{
    "2007-12-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "394289": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 03 a 17 de dezembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 04 de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR e LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para atuar junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro da Região Oceânica de Niterói, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro da Região Oceânica de Niterói, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA e PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuarem na Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 08 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS e MARCELO ALVARENGA FARIA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 09 de dezembro de 2007, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 08 a 11 de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 08 a 14 de dezembro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 09 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, no dia 10 de dezembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA, no dia 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSuspende a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no dia 10 de dezembro de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 12 a 31 de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA CAIADO FERREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 14 a 17 de dezembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para atuar no evento Ação Global, no dia 15 de dezembro de 2007, no Complexo Penitenciário de Gericinó (Presídio Bangu III), na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA e CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 30 de dezembro de 2007, na Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUCIANA CAIADO FERREIRA para atuar no plantão do dia 21 de dezembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES para atuar no plantão do dia 21 de dezembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça GLÓRIA ROCHA KAYAT, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TATIANA COSTA TORRES e MARCIO BENISTI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 28 de dezembro de 2007, nas Comarcas de São João de Meriti e Capital, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO e ALEXANDRE VIANA SCHOTT para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 25 de dezembro de 2007, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 25 e 29 de dezembro de 2007, nas Comarcas de Cordeiro e São Sebastião do Alto, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça perante o III JECrim da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2006.800.116746-0, 2006.800.128188-7 e 2007.800.133500-0, a partir do mês de dezembro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça perante o II JECrim da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00144440).\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Ministro RICARDO LEWANDOWSKI o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder à Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela agraciada à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor CLÁUDIO BARROS SILVA o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor DIAULAS COSTA RIBEIRO o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor SAINT'CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Procurador de Justiça inativo JOSÉ IVANIR GUSSEM o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 1º e 5º da Resolução nº 864, de 03 de novembro de 1999, resolve conceder ao Doutor VITOR ANDRÉ SOVERAL JUNQUEIRA AYRES, in memoriam, o COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo agraciado à Instituição.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\n*Afasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 30 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00126283).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 394289"
                    ],
                    "394290": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00144441 (Requerente: Rogério Pacheco Alves - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 394290"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "394291": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor P.C.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00142924).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUCIA RAMOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.55812.00).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00106951 (Requerente: José Carlos Oliveira de Carvalho - Assunto: Restituição de contribuição previdenciária) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 08/12, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nId: 394291"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "394292": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00011517 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2002.001.125710-9) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00012789 (Origem: Juízo de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital IP nº 138/97 - 16ª DP) - Insistir no arquivamento, porém por outro fundamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcessos da Assessoria Criminal nos MP-2007.00046688 e MP-2007.00101178 (Origem: Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2006.001.128059-1) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00073954 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 2108/04 da 41ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079184 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00112555 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00113313 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Parecer pela re-ratificação da denúncia. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para re-ratificar a denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00118515 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - IP nº 150/02 - 159ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00119392 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal de Queimados IP nº 339/99 da 55ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00119397 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados IP nº 380/99 da 55ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120207 (Origem: Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Ratificar a não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120963 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 409/00 - 105ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120964 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 582/00 - 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120965 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 632/00 - 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00122508 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer representação. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00123397 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 326/00 - 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00123824 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Saquarema IP nº 279/00 - 124ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00134742 (Origem: IP nº 304/03 (72ª DP) e IP nº 174/01 (76ª DP), este último arquivado junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Desarquivamento dos autos do procedimento preliminar arquivado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00137255 (Origem: Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5533/07 da 17ªDP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Filipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 394292"
                    ],
                    "394293": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, e a Promotora de Justiça CINDY CHAO BARRETTO, titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido de remoção por permuta, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 394293"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "394294": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 394294"
                    ],
                    "394295": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, em local e horário a serem oportunamente divulgados.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que foi designado o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Juruena Villela Souto, para compor, na qualidade de titular, a Banca Examinadora de Direito Administrativo, em substituição ao Dr. José dos Santos Carvalho Filho, que dela se desligou, em razão de impedimento. Em conseqüência, assumiu a Presidência da Banca Examinadora de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, o Dr. Emerson Garcia. Em virtude das alterações procedidas, as Bancas Examinadoras do aludido certame passaram a ter a seguinte composição:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dr. Marcellus Polastri Lima.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDrª. Mônica Martino Pinheiro Marques - Promotora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDr. Marcellus Polastri Lima - Procurador de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDrª. Claudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira - Procuradora de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nDr. Antonio Carlos Simões Martins Soares - Procurador Regional da República (titular);\r\n\r\nDrª. Andrea Henriques Szilard - Procuradora Regional da República (suplente);\r\n\r\nDr. Artur de Brito Gueiros de Souza - Procurador Regional da República (suplente).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: Dr. Leonardo Greco.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDrª. Renata Braga Klevenhusen - Professora Universitária (titular);\r\n\r\nDr. Charles Van Hombeeck Junior - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Celso Quintella Aleixo - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDr. Leonardo Greco - Professor Universitário (titular);\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel - Procurador de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nDr. José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - Professor Universitário (titular);\r\n\r\nDr. Marcos Lima Alves - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Dr. Emerson Garcia.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. Eduardo Santos de Carvalho - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. Marcos Juruena Villela Souto - Procurador do Estado do Rio de Janeiro (titular);\r\n\r\nDrª. Denise Soares Lopes - Procuradora de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Rodrigo de Almeida Maia - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça (titular);\r\n\r\nDr. José Marinho Paulo Junior - Promotor de Justiça (suplente);\r\n\r\nDr. Pedro Paulo Marinho de Barros - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nDrª. Daniela Ribeiro de Gusmão - Advogada (titular);\r\n\r\nDr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara - Advogado (suplente);\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça (suplente).\r\n\r\n4. Banca de Língua Portuguesa\r\n\r\nPresidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nProf. Agostinho Dias Carneiro (titular);\r\n\r\nProf. Leo Bárbara Machado (suplente).\r\n\r\nId: 394295"
                    ],
                    "394296": [
                        "IA - Editais",
                        "XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o programa para as provas escritas preliminar e especializadas e para as provas orais do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\n1.1.\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceito e características do Direito Penal. Histórico do Direito Penal Brasileiro. Fontes do Direito Penal. Princípios gerais do Direito Penal. Teorias da ação. Classificação dos crimes. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. \r\n\r\nNorma penal. Ilicitude e causas de sua exclusão. Imputabilidade penal. Penas e medidas de segurança. Ação penal. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade. Direito Penal do Inimigo. Funcionalismo e \r\n\r\nDireito Penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra a paz pública. Crimes contra os costumes. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Juizados Especiais Criminais (questões materiais).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes Militares. Contravenções Penais. Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Crimes eleitorais. \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Lei penal em relação às pessoas. Teoria do crime. Concurso aparente de normas. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. \r\n\r\nCulpabilidade e causas de sua exclusão. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra o patrimônio. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.137/90 e Lei nº 8078/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei n° 9.605/98). Crimes tipificados no Estatuto \r\n\r\ndo Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de\r\n\r\ntransplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Classificação dos crimes. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Penas e medidas de segurança. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra os costumes. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Organizações criminosas (Lei nº 9.034/95). \r\n\r\nCrimes eleitorais.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nIlicitude. Culpabilidade. Causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Direito Penal do Inimigo. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. \r\n\r\nCrimes omissivos e comissivos. Dolo e culpa. Agravação pelo resultado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a paz pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a saúde pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDrogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Execução Penal (Lei nº 7.210/84).\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFato típico. Penas. Medidas de segurança. Aplicação e execução. Efeitos da condenação. Reabilitação. Concurso aparente de normas. Direito Penal do Inimigo. Imputação objetiva.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra os costumes. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Juizados Especiais Criminais (questões materiais).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Decreto-lei nº 201/67. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98).\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Concurso de crimes. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Relação de causalidade. Imputação Objetiva.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a fé pública. Crimes contra a família. Lesões corporais. Crimes contra a liberdade individual e pessoal. Crimes contra a honra. Crimes contra a administração pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes falimentares (Lei nº 11.101/05). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes previstos na Lei nº 9.029/95. \r\n\r\nCrimes contra as pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/89).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nCondições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Concurso de pessoas. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a família. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a fé pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). \r\n\r\nCrimes eleitorais. Genocídio (Lei nº 2.889/56).\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes omissivos e comissivos. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a fé pública. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Juizados Especiais Criminais \r\n\r\n(questões materiais).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Proteção a programas de computadores (Lei nº 9.609/98). Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo \r\n\r\n(Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Concurso de crimes. Teoria do erro. Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a honra. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra fé pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Corrupção de menores (Lei nº 2.252/54). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma \r\n\r\n(Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nRelação de causalidade. Imputação Objetiva. Funcionalismo e Direito Penal. Direito Penal do inimigo. Concurso de pessoas. Dolo e culpa. Agravação pelo resultado. Consumação e tentativa. \r\n\r\nPrescrição e demais causas extintivas da punibilidade. Teorias da ação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Juizados Especiais Criminais (questões materiais).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito \r\n\r\nintertemporal). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança \r\n\r\n(Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nProcedimento no Júri. Procedimento da Lei nº 11.343/06 (Tóxicos).\r\n\r\nb)\r\n\r\nProcedimento dos crimes de trânsito. Procedimento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101/05).\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição e competência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nA Prisão processual. Outras medidas cautelares processuais penais. A Liberdade. Liberdade provisória vinculada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProcedimento sumário. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nInquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOs sistemas processuais penais e os princípios processuais penais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal pública.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nHabeas Corpus.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva. Teoria geral e admissibilidade da prova. Prova ilícita e ilegítima.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDecisões penais. Princípio da correlação entre a acusação e sentença.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nExecução. Princípios básicos. Regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva oral: testemunhas e ofendido.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVícios dos atos processuais. Irregularidades, nulidades e inexistência.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nAção penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Teoria geral. Princípios e pressupostos. Admissibilidade recursal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA Denúncia e seu aditamento. O interrogatório.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nApelação. Recursos constitucionais. \r\n\r\nb)\r\n\r\nExame de corpo de delito e perícias em geral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCondições para o exercício da ação penal e pressupostos processuais.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Os embargos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nForma, lugar e tempo dos atos processuais. Procedimentos comuns e especiais do CPP.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAtribuições do Ministério Público. Natureza jurídica. Conflitos de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nEfeitos civis da sentença penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA ação privada. \r\n\r\nc)\r\n\r\nO imputado. Autodefesa e defesa técnica. A vítima. O assistente de acusação.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nA revisão criminal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA confissão. Prova documental. Indícios. Reconhecimento de pessoas e coisas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA defesa indireta no processo penal. As exceções. Questões prejudiciais.\r\n\r\n1.3\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDomicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLegislação Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nCircunscrições eleitorais. Órgãos da Justiça Eleitoral: competência, composição e escalonamento hierárquico. Servidores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConsulta e poder normativo. Organização do eleitorado. Urnas eletrônicas. Sistema informatizado de votação eletrônica. Sistema tradicional: votação manual e apuração dos votos.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFiliação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no Plano Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAbuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Transporte de eleitores. Captação ilícita de votos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEvolução do Direito Eleitoral no Brasil. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrazos, competência, legitimidade e recursos em matéria eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegistro de candidaturas: requerimento e impugnação. Filiação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação Eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nLegislação eleitoral básica: Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97, Lei nº 9.096/95 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSufrágio. Voto. Sistema de apuração eletrônica. Captação ilícita de votos. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigações realizadas pelo Ministério Público, regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nCondutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Atos de Improbidade Administrativa. Abuso de poder. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal. Perda do mandato eletivo. Imunidades. Foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nSistemas majoritário e proporcional. Quocientes eleitoral e partidário. Nulidades no procedimento eletivo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCaptação ilícita de votos. Ação de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAbuso de poder nas eleições: caracterização e meios de coibição. Democracia direta, indireta e semidireta.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Domicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecursos em matéria eleitoral. Processo Penal Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\n2.1.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nAs fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Eficácia da norma.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTeoria geral dos contratos. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Princípios Sociais e Individuais dos Contratos. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. Posse. Classificação e desdobramento da posse. \r\n\r\nModos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Do Estatuto da Terra. Do parcelamento do solo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento: noções gerais. Conceito. Natureza jurídica. Características. Finalidades. Princípios. Esponsais. Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. \r\n\r\nDa herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Herança jacente.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42). Disposições Finais e Transitórias do novo Código Civil. A relação jurídica. O direito subjetivo. Eficácia, limitações e proteção \r\n\r\ndos direitos subjetivos. Direitos potestativos, ônus e faculdades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEfeitos do contrato. Interpretação dos contratos. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Contratos em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Propriedade. \r\n\r\nAquisição e perda da propriedade. Usucapião. Lei de Registros públicos. Propriedade fiduciária.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Sucessão legítima. \r\n\r\nSucessão dos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade. Extinção das obrigações.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExtinção dos Contratos. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Venda com reserva de domínio. Doação. Empreitada e prestação de serviços. Condomínio. Condomínio edilício. Usucapião especial rural \r\n\r\ne urbano. Direito de vizinhança. Registro civil da pessoa natural. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à vida. Medidas de proteção ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. \r\n\r\nCasamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Direito de representação.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica, no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Fundações. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. \r\n\r\nBenfeitorias. Conseqüências da inexecução das obrigações. Mora e inadimplemento. Juros ilegais. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. \r\n\r\nDano moral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpreitada e prestação de serviços. Da promessa de recompensa. Direito de Superfície. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Medidas específicas de proteção ao \r\n\r\nidoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges: conceito, natureza jurídica, características. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Bem de família legal e \r\n\r\nconvencional. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições testamentárias.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nAquisição, modificação e extinção dos direitos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. \r\n\r\nCessão de débito. Cessão de contrato.\r\n\r\nb)\r\n\r\nLocação. Lei nº 8.245/91. Transação. Compromisso. Cartão de crédito. Servidão. Usufruto. Uso e habitação. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: alimentos. Política de atendimento ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegime de bens entre os cônjuges. Regime da comunhão universal. Regime da comunhão parcial. Regime de participação final nos aqüestos. Regime da separação de bens: separação convencional e separação legal. \r\n\r\nSeparação judicial e separação de fato. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Separação de fato. Efeitos. Disposições conjuntas e direito de acrescer. Petição de herança. Cessão de herança.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nObrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. \r\n\r\nObrigações de meio e resultado. Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Assunção de dívida.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpréstimo. Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. Direito Real de Aquisição. Registro de Imóveis. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à saúde. Entidades de atendimento ao idoso. \r\n\r\nDireito de empresa: sociedade personificada.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDivórcio: conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. Separação consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. \r\n\r\nCaducidade de testamento. Legados. Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nDefeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. Resolução por onerosidade excessiva. Mandato. Gestão de Negócios. Pagamento. Modalidades do \r\n\r\npagamento. Pagamento indevido.\r\n\r\nb)\r\n\r\nUnião Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): obras intelectuais, contratos de direitos autorais; utilização de obras intelectuais e dos fonogramas. Direitos do autor. \r\n\r\nDos direitos do consumidor: direitos básicos do consumidor. Legados: Caducidade dos legados. Substituições. Fideicomisso.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nInexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. Títulos de crédito: títulos à ordem, ao portador e nominativos. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContrato de transporte. Responsabilidade civil. Dos direitos do consumidor: da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). \r\n\r\nDireitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFiliação: filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). Filiação socioafetiva. Adoção: conceito. Adoção no novo Código Civil. \r\n\r\nAdoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Deserdação. Revogação e rompimento de testamento.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nAto ilícito e Abuso do Direito. Responsabilidade civil. Seguro. Atos unilaterais: promessa de recompensa e gestão de negócios. Pagamento por sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder familiar e tutela. Exercício do poder familiar. Efeitos do poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar. Guarda. Tutela. Efeitos da tutela. Curatela e ausência: Curatela. Noções gerais. Espécies de curatela. Ausência. \r\n\r\nInterdição. Estatuto da Criança e do Adolescente: guarda, tutela e adoção. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da previdência social e da assistência social.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPetição de herança. Cessão de herança. Redução das disposições testamentárias. Revogação de testamento. Rompimento do testamento. Do testamenteiro. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): direitos conexos. \r\n\r\nDos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): das práticas abusivas comerciais.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nPrescrição e decadência. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. Fiança. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Novação. Compensação. Confusão. Remissão\r\n\r\nb)\r\n\r\nAlimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão. Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nDireitos fundamentais da criança e do adolescente. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da habitação e do transporte.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e Partilha. Inventário e Partilha na Lei nº 11.441/07. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): as sanções civis \r\n\r\nàs violações dos direitos autorais. Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): da proteção contratual.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDireito Processual Civil. Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Regimentos Internos dos Tribunais. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. \r\n\r\nÓrgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Disposições gerais. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Recursos em espécie.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução pecuniária e cumprimento da sentença. Liquidação. Embargos de terceiro.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público. Atribuições do Ministério Público no processo civil. A aferição do interesse público. O advogado. Advocacia da União, dos Estados e dos Municípios. Assistência jurídica. Defensoria Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nApelação. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Reclamação. Agravo contra decisão monocrática em grau de recurso. Agravo Regimental.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução na Ação civil pública.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nAção. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAgravo de instrumento e agravo retido nos autos. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recursos ordinários constitucionais. Ação rescisória.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProvidências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o \r\n\r\nacesso à justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTutelas coletivas. \r\n\r\nc)\r\n\r\nArresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Atentado. Justificação. Ação monitória.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nPartes. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. A legitimação para as ações coletivas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nJulgamento e ônus da prova. Meios de prova. Provas ilícitas. Equivalentes Jurisdicionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJuizado Especial Cível. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Habilitação.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nObjeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos processuais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. \r\n\r\nNulidades processuais.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAção civil pública. O inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. A defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Ação de usucapião especial. Ação de divisão e demarcação.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Procedimento sumário. Tutela antecipada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExecução de título extrajudicial: Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Execução e tutela específica para entrega de coisa.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de alimentos. Separação e divórcio. Ação de investigação de paternidade disciplinada na Lei n° 8.560/92. \r\n\r\nAção de desapropriação. Ação de acidente de trabalho.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPetição inicial. Ajuizamento, distribuição e registro. Despacho e sentença liminar. Citação inicial.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSujeitos da execução. As partes e o órgão judicial. Competência. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução e tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer e de emitir declaração de vontade. \r\n\r\nEmbargos do devedor.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nResposta do réu. Revelia. Exceções de incompetência e de suspeição. Reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. As provas. Disposições gerais. \r\n\r\nAs provas em espécie.\r\n\r\nb)\r\n\r\nControle de constitucionalidade. Controle incidental de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção civil pública. Ações relacionadas com a defesa do consumidor. Cidadania e Meio Ambiente. Procedimentos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e na Lei de Improbidade Administrativa.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nNovas tendências do Direito Processual. Escopos sociais, políticos e jurídicos. Garantias fundamentais e efetividade do processo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimento comum da jurisdição voluntária. Interdição. Tutela e curatela. Bens de ausentes. Procedimentos relacionados com registros públicos. Habilitação de casamento. Restauração de autos.\r\n\r\n2.3\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria dos atos de comércio. Teoria da empresa.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPedido de falência. Impontualidade e atos de falência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nEmpresário individual. Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Contrato de alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEstabelecimento empresarial. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público no processo de insolvência empresarial (falências e recuperação de empresas). Sentença de falência.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nLetra de câmbio. Nota promissória.\r\n\r\nb)\r\n\r\nResponsabilidade do administrador da sociedade limitada e sociedade anônima. Contrato de faturização (factoring). Contrato de desconto bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nHabilitação, verificação e classificação de crédito na falência.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProtesto. Ações cambiais. Ação de locupletamento. Títulos de crédito virtuais.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito de retirada. Exclusão de sócio. Apuração de haveres. Contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto à pessoa do falido. Agentes da falência: Ministério Público. Juízo. Administrador. Credores. Comitê e assembléia de credores.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral dos títulos de crédito.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades controladoras e controladas (holdings). Sociedades coligadas. Grupos de sociedades. Consórcios de sociedades. Sociedades de propósito específico. Sociedades Off Shores.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência em relação aos bens do falido. Pedido de restituição. Embargos de terceiros.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e atributos de direito cambiário. \r\n\r\nb)\r\n\r\nInteresses transindividuais societários.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto aos contratos do falido. R.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nSociedades simples e empresárias. Sociedades cooperativas. Sistema nacional de registro das sociedades. Juntas comerciais e registros civis de pessoas jurídicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção revocatória. Inquérito civil. Apuração dos crimes falimentares e de recuperação de empresas: formas de investigação e procedimento judicial.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral do direito societário. Sociedade em conta de participação. Sociedade em comum. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção social da empresa. Governança corporativa e poupança popular. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRealização do ativo e liquidação do passivo na falência. Sentença de encerramento e sentença de reabilitação na falência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nCheque. Duplicata. Cédula de crédito bancário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nR.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato de trespasse de estabelecimento empresarial. Contrato de franquia empresarial. \r\n\r\nb)\r\n\r\nEndosso. Aceite. Aval.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Princípios Institucionais do Ministério Público e de Direito Tributário\r\n\r\n3.1\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceitos e classificações das Constituições. Poder Constituinte: noção, modalidades, distinções e limites. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos políticos: cidadania e nacionalidade. Inabilitação. Ação de impugnação de mandato eletivo. Direitos sociais. Regime jurídico dos tratados \r\n\r\ninternacionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem social: princípios e regras. Seguridade social e reforma da previdência. Educação, cultura e desporto. O meio ambiente na Constituição.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nO Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e parlamentarismo. Sistemas eleitorais e partidos políticos. \r\n\r\nb)\r\n\r\nSeparação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Ministério Público e suas funções institucionais. Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Função social da propriedade. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nHermenêutica, interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. \r\n\r\nb)\r\n\r\nOs Estados-membros na Federação brasileira. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados-membros. O \r\n\r\nprincípio da simetria. O Distrito Federal. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Administração indireta. Descentralização administrativa.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nTipologia, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais. Normatividade constitucional: princípios e regras. Disposições constitucionais transitórias: natureza e fins. Fundamentos do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAções constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. O papel do Ministério Público em cada uma das ações constitucionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder Judiciário. Garantias dos Juízes. Incompatibilidades. Tribunais e respectivas competências. O exercício de funções legislativas e administrativas por órgãos do Poder Judiciário. Sistemas de jurisdição: única e dúplice. Recursos ordinário, \r\n\r\nespecial e extraordinário. Conselho Nacional de Justiça. Súmula vinculante.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO princípio da supremacia da Constituição. Direitos fundamentais e direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. O controle da constitucionalidade dos atos normativos no Brasil. O controle \r\n\r\njurisdicional difuso e incidental. O controle jurisdicional concentrado e abstrato. O princípio da reserva de plenário. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação declaratória de constitucionalidade. A argüição de \r\n\r\ndescumprimento de preceito fundamental. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. Lei nº 9.868/99 e Lei nº 9.882/99.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOrganização político-administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFinanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos. \r\n\r\nResponsabilidade fiscal e Lei Complementar nº 101/00. Autonomia financeira do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nReforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: procedimentais, materiais, circunstanciais e temporais. A mutação constitucional. Controle de constitucionalidade. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAutonomia dos entes federativos: significado e limites. Autonomia do Ministério Público. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e cooperação federativos: regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e \r\n\r\nmicrorregiões.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Delegações legislativas. Medidas provisórias.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e regras de regência da Administração Pública na Constituição Federal. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92. Órgãos públicos: definições constitucionais. Entidades da Administração \r\n\r\nPública Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Município na Constituição Federal. Princípios de organização e competências municipais. Direitos e deveres dos vereadores. Lei Orgânica do Município. Constituição estadual e autonomia municipal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSistema Tributário Nacional. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, \r\n\r\nlegalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade: aspectos processuais específicos. A medida cautelar e a suspensão liminar. Efeitos da decisão provisória e definitiva na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de \r\n\r\nconstitucionalidade. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder Executivo. Atribuições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Ministros de Estado e dos Secretários estaduais e \r\n\r\nmunicipais. O processo de impedimento nos três níveis. Vacância do cargo. Reeleição. Inabilitação. Inelegibilidades na Constituição. Crimes de responsabilidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFunções essenciais à Justiça. O Ministério Público: princípios institucionais e atribuições. Garantias de seus membros e incompatibilidades. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados e Municípios. Advocacia \r\n\r\nprivada.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da Administração Pública. Direitos e deveres dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito: objeto, poderes e limites.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais de regime constitucional anterior. Disposições gerais e transitórias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCompetências originárias e recursais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. Juizados Especiais. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. Controle de constitucionalidade. \r\n\r\nSuspensão de segurança.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis \r\n\r\ndelegadas, decretos legislativos e resoluções. As medidas provisórias. Processo legislativo estadual.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPrincípios constitucionais da Administração Pública. Acesso aos cargos e empregos públicos. Cargos efetivos e comissionados. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Regime previdenciário. Acumulação. Subsídio. Limite máximo \r\n\r\nde remuneração. Aposentadoria. Licitação. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDefesa do Estado e do regime democrático. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Competências. \r\n\r\nFunções institucionais do Ministério Público.\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo. Poderes e deveres administrativos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFundações públicas. Modalidades e regime jurídico. Ação civil pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nResponsabilidade extracontratual do Estado.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nControle da Administração Pública\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção social da propriedade. Instrumentos interventivos. Desapropriação. Política urbana.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAdministração Indireta e entidades do terceiro setor.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nAgentes e servidores públicos. Regimes jurídicos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDiscricionariedade e razoabilidade. Responsabilidade na gestão fiscal. Improbidade administrativa.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção popular, ação civil pública e habeas data.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nServiços públicos: concessão, permissão. Parcerias. Princípios. Taxa. Tarifa. Preço\r\n\r\nb)\r\n\r\nPrescrição e decadência no Direito Administrativo. Prerrogativas processuais da administração em juízo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAnulação e revogação: ato administrativo e contrato administrativo.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFunções estatais. Função administrativa. Princípios da Administração Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nElementos do ato administrativo. Vícios do ato. Revisão.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLicitação. Princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato administrativo e contrato privado da Administração Pública. Convênios e consórcios públicos. Concessão de florestas públicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRegulamento. Controle judicial dos regulamentos. Vigência e eficácia.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProcesso administrativo. Recursos administrativos.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder de polícia. Prerrogativas de polícia. Princípio da proporcionalidade. Atividades comunicadas à Administração.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpresas públicas e sociedades de economia mista. Empresas com participação do Estado.\r\n\r\nc)\r\n\r\nControle administrativo e judicial do ato administrativo. Espécies de controle. Controle de atos normativos. Mandado de segurança. Ação popular.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo. Uso de bem público: atos de consentimento estatal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nIntervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Estado e domínio econômico.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInteresses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Ação civil pública.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nBens públicos e bens afetados à prestação de serviços públicos. Servidão administrativa. Limitações administrativas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAdministração em juízo. Mandado de segurança individual e coletivo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nContratos administrativos. Licitações públicas.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade extracontratual do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAdministração direta e autárquica. Agências reguladoras. Atuação do Estado na economia.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImprobidade administrativa. Inconstitucionalidade por ação e por omissão. Instrumentos de jurisdição constitucional.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nEvolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização básica e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: delineamentos e atuação do Ministério Público. Cidadania, meio ambiente, consumidor, portadores de deficiência, idoso e criança e adolescente.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização básica e atribuições. Atribuições eleitorais e organização do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público e o processo coletivo. O Ministério Público no contexto dos Poderes Políticos. Papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito. O Ministério Público e o controle das omissões administrativas \r\n\r\ne a implementação de políticas públicas. O Ministério Público e o combate à corrupção.\r\n\r\nc)\r\n\r\nIniciativa, competência legislativa e emendas parlamentares. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n° 8.625/93, Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei \r\n\r\nComplementar Federal n° 75/93, e Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nOs membros do Ministério Público como agentes públicos: garantias, direitos, prerrogativas, deveres, vedações e impedimentos. O Ministério Público e o controle da omissão administrativa e a implementação de políticas públicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRegime disciplinar: órgãos correcionais, processo disciplinar e sanções. Responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros do Ministério Público. O princípio da independência funcional.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nA atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público. Órgão agente e órgão interveniente. Atendimento ao público. Atribuições: declaração, dúvida e conflito. Capacidade postulatória do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; delineamentos e atuação do Ministério Público. Cidadania, meio ambiente, consumidor, portadores de deficiência, idoso e criança e adolescente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e de execução: denominação, composição, provimento, atribuições e extinção. Delegação e fixação de atribuições pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; delineamentos e atuação do Ministério Público. Cidadania, meio ambiente, consumidor, idoso e criança e adolescente. Ações e serviços de saúde: \r\n\r\nrelevância pública, controle social do Sistema Único de Saúde, recursos orçamentários vinculados, Emenda Constitucional nº 29/00 e Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegime disciplinar: órgãos correcionais, processo disciplinar e sanções. Principio da independência funcional. Responsabilidade civil do membro do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público como órgão agente e órgão interveniente. Atribuições: declaração, conflito e dúvida. Princípio do Promotor Natural. Capacidade postulatória do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. O Ministério Público no processo penal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nAtribuições eleitorais e organização do Ministério Público. Papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito. O Ministério Público e o controle da omissão administrativa e a implementação de políticas públicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização básica e atribuições. Regime Jurídico dos membros do Ministério Público. A capacidade postulatória do Ministério \r\n\r\nPúblico.\r\n\r\nc)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e de execução: denominação, provimento, composição, atribuições e extinção. O Ministério Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e de execução: denominação, provimento, composição, atribuições e extinção. Promotor ad hoc. Conflitos de atribuição.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público e a Proteção dos direitos fundamentais: planos nacional e internacional. Controle externo da atividade policial. O Ministério Público e o combate à corrupção.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInstrumentos de controle da Administração Pública. Responsabilização dos agentes públicos. O Ministério Público e o Tribunal de Contas. Inquérito Civil e ação civil pública.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e de execução: denominação, provimento, composição, atribuições e extinção. Regime jurídico dos membros do Ministério Público. Princípios da unidade, indivisiblidade e independência funcional.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: delineamentos e atuação do Ministério Público. Cidadania, meio ambiente, consumidor, portadores de deficiência, idoso e criança e adolescente. Assistência à \r\n\r\nsaúde na Constituição da República e nas Leis nos 8.080/90 e 8.142/90: princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. O Ministério Público no processo penal.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e de execução: denominação, provimento, composição, atribuições e extinção. A atuação do Ministério Público no processo civil.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Capacidade postulatória do Ministério Público.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOs membros do Ministério Público como agentes públicos; responsabilidade civil, penal, política e funcional. Garantias, direitos, prerrogativas, deveres, vedações e impedimentos.\r\n\r\n3.4\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder de tributar. Competência tributária. Tributos do Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImpostos diretos e indiretos. Impostos reais e pessoais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImunidade tributária, isenção tributária e não incidência tributária; alíquota zero.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da legalidade tributária.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCompetência tributária dos Estados e Municípios.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nc)\r\n\r\nObrigação tributária: sujeito ativo e passivo. Fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da anterioridade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrédito tributário: lançamento.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFraude, elisão, evasão e sonegação fiscal contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProcesso judicial tributário: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento e Medidas Cautelares.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da irretroatividade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a transmissão de bens imóveis.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção anulatória de débito fiscal e ação declaratória.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da vedação ao confisco e da livre circulação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução fiscal e embargos.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade por substituição tributária. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infrações.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSuspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nModalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContribuições de melhoria. Contribuições especiais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nGarantias e privilégios da Fazenda Pública. Dívida ativa tributária. Concurso fiscal de preferência.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nDecadência e prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTaxas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPagamento e repetição do indébito tributário.\r\n\r\nId: 394296"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "394297": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que exercem atividades docentes que as informações previstas na Resolução nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público - nome do estabelecimento de ensino com que mantêm vínculo, carga horária e se ocupam atividades de direção - devem ser atualizadas no início de cada ano letivo. Aqueles membros que já prestaram os devidos esclarecimentos e mantiveram sua situação inalterada não necessitam enviar nova informação, valendo o silêncio como reiteração do comunicado anterior.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, impreterivelmente, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 07-6-83 e art. 1º, § 2.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. Avisa, ainda que, a partir de 11 de janeiro de 2008, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2007)\r\n\r\nId: 394297"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "394195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251411-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 394195"
                    ],
                    "394196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251411-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Nízio Guedes Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Pedro Nízio Guedes Azevedo, ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 394196"
                    ],
                    "394111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.806-5/2007\r\n\r\nId: 394111"
                    ],
                    "394113": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 261/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.828-2/2007\r\n\r\nId: 394113"
                    ],
                    "394114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.989-2/2007\r\n\r\nId: 394114"
                    ],
                    "394115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBEM VICENTE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.958-0/2007\r\n\r\nId: 394115"
                    ],
                    "394116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.269-3/2007\r\n\r\nId: 394116"
                    ],
                    "394194": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.003-1/2007\r\n\r\nId: 394194"
                    ],
                    "392774": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219955-4/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n38133/2007\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n38238/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n38244/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n219969-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n38266/2007\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n230431-3/2004\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n38291/2007\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n223464-5/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n38215/2007\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n212133-9/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n38323/2007\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n220789-2/2002\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n38485/2007\r\n\r\n470.310.697-34\r\n\r\n231667-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38484/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n261500-1/2003\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n38401/2007\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n211427-9/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n37859/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n38162/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n281228-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n38425/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n230269-4/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n38596/2007\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n217053-8/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n38368/2007\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n215144-9/2007\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n38085/2007\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n38538/2007\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n220993-3/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n38144/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n230153-1/2003\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n38371/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n261500-1/2003\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n38409/2007\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38070/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38115/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38550/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38552/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n231537-6/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n38578/2007\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n218028-0/2007\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n38324/2007\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n236319-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38571/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 392774"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "394222": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.252-5/2005 - Conceição Silva Costa, matr. 02/1275/3-4 - RECURSO - NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.791-8/2007 - Jose Nery Ribeiro, matr. 02/2274/0-7. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.203-1/2007 - Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.376-6/2006 - Francisca Rodrigues Talarico, matr. 02/0975/3-7 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 394222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "392709": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.277-6/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 58/2007, o qual teve como vencedor a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R$ 8.643.696,60 (oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com a taxa da administração negativa de 1,53%.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.526-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 60/2007, o qual teve como vencedor a empresa TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, com o valor total de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 392709"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "392710": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.364-8/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE REDE E ACESSÓRIOS DA MARCA HP, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO DE RACKS, CABEAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 392710"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "394299": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 399, de 2007, de autoria dos Deputados Doutor Alcides Rolim e Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 282\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo Silvio Santos, representado pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, pelos inestimáveis serviços prestados ao Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 438, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 283\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Moacyr Lamha Filho, atual Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados -SUSEP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 439, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 284\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Armando Vergílio dos Santos Junior, titular da Superintendência de Seguros Privados -SUSEP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 440, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 285\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT-RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Jornalista Doutora Fernanda Moreira, Editora-Chefe e Gestora do Telejornal SBT-Rio, pelos relevantes serviços prestados ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 468, de 2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 286\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NATALINO JOEL SANTANA, TREINADOR DE FUTEBOL, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Natalino Joel Santana, ex-atleta profissional e treinador de futebol, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394299"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "394298": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 07.08.2007 A 12.12.2007\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às doze horas e quinze minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presiente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 4º Vice-Presidente; Zito, 2º secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados Luiz Paulo, Jane Cozzolino, Marco Figueiredo, Paulo Ramos e Paulo Melo; o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa e o Secretário-Geral da Mesa Diretora; Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos os Senhores Deputados, dos líderes partidários, dos diretores e funcionários; prosseguindo, submete à apreciação da Mesa Diretora a aprovação do Processo nº 15504/2007, que acolhe o parecer da douta Procuradoria-Geral relativamente à Representação de autoria do PSOL contra o Deputado Álvaro Lins, que é aprovado por unanimidade; assume a presidência o Sr. Deputado Coronel Jairo. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar os Requerimentos de Informação nºs 015, 020, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, todos de 2007; 02) arquivar o Requerimento de Informação 045/2007; 03) conceder vista aos Senhores Deputados: Pedro Fernandes, do Requerimento de Informação 072/2007; Renata do Posto, do Requerimento de Informação 073/2007; 04) distribuir aos Senhores Deputados: Dica, o Projeto de Lei nº 1191/2004, o Projeto de Resolução nº 1055/2005; Zito, os Projetos de Resolução nºs 3254/2006, 005/2007, 144/2007; Gilberto Palmares, os Projetos de Resolução nºs 003/2007, 018/2007; Graça Matos, o Projeto de Resolução nº 107/2007; 05) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, favorável aos requerimentos nºs 93/2007, 96/2007, 97/2007, 99/2007, 102/2007, 109/2007, 113/2007, 114/2007, 115/2007, 116/2007, 121/2007, 143/2007, 145/2007, 146/2007, 147/2007, 148/2007, 152/2007, 161/2007; Gilberto Palmares, favorável aos requerimentos nºs 94/2007, 95/2007, 98/2007, 110/2007, 111/2007, 112/2007, 119/2007, 120/2007, 142/2007, 144/2007, 153/2007, 154/2007, 155/2007, 158/2007, 162/2007, 163/2007; para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 06) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos requerimentos nºs 93/2007, 96/2007, 97/2007, 99/2007, 102/2007, 109/2007, 113/2007, 114/2007, 115/2007, 116/2007, 121/2007, 143/2007, 145/2007, 146/2007, 147/2007, 148/2007, 152/2007, 161/2007; Gilberto Palmares, favorável aos requerimentos nºs 94/2007, 95/2007, 98/2007, 110/2007, 111/2007, 112/2007, 119/2007, 120/2007, 142/2007, 144/2007, 153/2007, 154/2007, 155/2007, 158/2007, 162/2007, 163/2007; 07) aprovar os Pareceres dos Relatores: Dica, favorável ao Projeto de Lei nº 1191/2004, ao Projeto de Resolução nº 1055/2005; Zito, favorável aos Projetos de Resolução nºs 3254/2006, 005/2007, 144/2007; Gilberto Palmares, favorável aos Projetos de Resolução nºs 003/2007, 018/2007; Graça Matos, favorável ao Projeto de Resolução nº 107/2007; 08) distribuir para relatar aos Senhores Deputados: Pedro Fernandes, o Projeto de Lei nº 1139/2003, os Projetos de Resolução nºs 049/2007, 88/2007; 167/2007, 185/2007; Dica, o Projeto de Lei nº 3254/2006, os Projetos de Resolução nºs 1698/2006, 039/2007, 199/2007; Gilberto Palmares, os Projetos de Resolução nºs 1709/2006; 65/2007; 77/2007, 198/2007; Edino Fonseca, os Projetos de Resolução nºs 111/2007, 168/2007; Zito, os Projetos de Resolução nºs 114/2007, 133/2007, Graça Matos, os Projetos de Resolução nºs 1681/2006, 145/2007, 154/2007, 166/2007, 09) indeferir Requerimento de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs 2732/2005, 2882/2005, 304/2007, 306/2007, 319/2007, 531/2007, 10) conceder licença ao Deputado Armando José, de acordo com o art. 247 do Regimento interno, nos termos da solicitação inicial, contida no Processo nº 13154/2007 - Deputado Armando José; 11) conceder licença ao Deputado Alessandro Calazans, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contida no Processo nº 13215/2007 - Deputado Alessandro Calazans; 12) conceder licença ao Deputado Jodenir Soares, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contida no Processo nº 13202/2007 - Deputado Jodenir Soares; 13) conceder licença ao Deputado Roberto Dinamite, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contida no Processo nº 13312/2007 - Deputado Roberto Dinamite; 14) conceder licença ao Deputado Átila Nunes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contida no Processo nº 13356/2007 - Deputado Átila Nunes; 15) conceder licença ao Deputado Edino Fonseca, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 13528/2007 - Deputado Edino Fonseca; 16) conceder licença a Deputada Graça Matos, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 13834/2007 - Deputada Graça Matos; 17) conceder licença ao Deputado Paulo Melo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 14053/2007 - Deputado Paulo Melo; 18) conceder licença a Deputada Cidinha Campos, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 14165/2007 - Deputada Cidinha Campos; 19) conceder licença a Deputada Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 14308/2007 - Deputada Aparecida Gama; 20) conceder licença a Deputada Sheila Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 14486/2007 - Deputada Sheila Gama; 21) conceder licença ao Deputado Luiz Paulo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 14324/2007 - Deputado Luiz Paulo; 22) conceder licença a Deputada Graça Matos, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial, contidas no Processo nº 16008/2007 - Deputada Graça Matos; 23) autorizar o solicitado no Processo nº 2496/2007 - Deputado Paulo Melo; 24) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso de ofício da Comissão de Licitação, no Processo n º 7410/2007 - Departamento de Assistência Médica; 25) homologar o resultado da licitação por Convite nº 18/2007, declarada sem vencedor, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, no Processo nº 10608/2007 - Departamento de Transportes; 26) homologar o resultado da licitação por convite nº 19/2007, declarada sem vencedor, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, no Processo nº 10609/2007 - Departamento de Transporte; 27) homologar o resultado da licitação por convite nº 20/2007, declarada sem vencedor, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, no Processo nº 10611/2007 - Departamento de Transportes; 28) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Intelig, no Processo nº 12945/2007 - Departamento de Material; 29) autorizar o solicitado no Processo nº 9726/2007 - Coordenadoria de Projetos Especiais; 30) autorizar, nos termos do parecer da Douta Procurdoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitado no Processo nº 12959/2007 - Bancred; 31) autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação emergencial do Banco VR S/A, sendo dispensável a licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, no Processo nº 14929/2007 - Departamento de Transportes; 32) autorizar o solicitado no Processo nº 13584/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 33) autorizar o solicitado no Processo nº 14605/2007 - Departamento de Material; 34) autorizar o solicitado no Processo nº 15166/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 35) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Atual Tecnologia da Informação LTDA, no Processo nº 9590/2001 - Secretaria-Geral da Mesa Diretora; 36) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 30/2007, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de procedimento licitatório, no Processo nº 9530/2007 - Divisão de Oficinas; 37) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 33/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Linhas Gaivotas Comércio e Assessoria Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material; 38) adotar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, o pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e aprovar Ato Normativo N/MD/Nº 527/2007 regulamentando tal procedimento, no Processo nº 4731/2007 - Diretoria-Geral da Alerj; 39) referendar a autorização da cessão expressa no Processo nº 11533/2007 - Secretaria de Estado de Governo, determinando a respectiva baixa patrimonial; 40) referendar a autorização da doação expressa no Processo nº 12189/2007 - CODERT, determinando a respectiva baixa patrimonial; 41) referendar a autorização da cessão expressa no Processo nº 14079/2007 - Secretaria de Estado do Ambiente, determinando a respectiva baixa patrimonial; 42) referendar a autorização da doação expressa no Processo nº 14425/2007 - Prefeitura Municipal de Guapimirim, determinando a respectiva baixa patrimonial; 43) referendar a autorização da cessão expressa no Processo nº 14983/2007 - Coordenadoria Militar da Casa Civil, determinando a respectiva baixa patrimonial; 44) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 17/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da CENTRALMED COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 7410/2007 - Departamento de Assistência Médica; 45) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do Processo nº 15492/2007, no Processo nº 9711/2007 - Departamento de Material; 46) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 36/2007 e autorizar a emissão de NAD, em favor de THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9704/2007 - Departamento de Material; 47) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 34/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11277/2007 - Departamento de Material; 48) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 35/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11286/2007 - Departamento de Material; 49) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2006 e autorizar a emissão de NAD, em favor de CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S.A, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 2946/2006 - Departamento de Engenharia; 50) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, a celebração do Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Empresa Brasileira de Comunicação S.A - RADIOBRÁS, no Processo nº 8084/2006 - TV ALERJ; 51) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº41/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD , em favor de NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 8895/2007 - Departamento de Transportes; 52) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 39/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de de ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9703/2007 - Departamento de Materiais; 53) homologar, a vistas dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 40/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOCAN MÁQUINAS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9095/2007 - Divisão de Oficinas; 54) decidir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento dos recursos interpostos através dos Processos nºs 15465/2007 interposto através do Processo nº 15534/2007, habilitando-se a licitante recorrente, no Processo nº 9508/2007 - Departamento de Patrimônio; 55) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de EDITORA JB S/A, no Processo nº 14009/2006 - Departamento de Patrimônio; 56) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de convênio entre a Alerj e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Universidade Gama Filho, no Processo nº 15963/2007 - Escola do Legislativo; 57) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a Alerj e a Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSERPA, mantenedora da Universidade - Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e do Colégio Cidade, no Processo nº 15965/2007; 58) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração do Convênio entre a Alerj e a Sociedade Brasileira de Instrução - mantenedora da Universidade Cândido Mendes, no Processo nº 15779/2007 - Escola do Legislativo; 59) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração do Convênio entre a Alerj e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, mantenedora da Faculdade Moraes Júnior - Mackenzie Rio, no Processo nº 15964/2007 - Escola do Legislativo; 60) autorizar o solicitado no Processo nº 17360/2007 - Deputado Délio Leal; 61) autorizar o solicitado no Processo nº 17362/2007 - Deputado Délio Leal; 62) autorizar a emissão de NAD em favor de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15961/2007 - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas CBPF; 63) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho /2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15724/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 64) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no Processo nº 16270/2007 - Banco do Brasil S/A, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 65) referendar a autorização da doação expressa no Processo nº 08668/2007 - RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, determinando a respectiva baixa patrimonial; 66) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº45/2006 e autorizar a emissão da respetiva NAD em favor de LIMA E AZEVEDO CONSULTORIA E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 16182/2007 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 67) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, no Processo nº 61/2007 - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT; 68) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 37/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 2897/2006 - Departamento de Patrimônio; 69) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no Processo nº 16792/2007 - Departamento de Taquigrafia e Debates; 70) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da empresa EDITORA ESQUEMA LTDA, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Tribuna da Imprensa, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93; 71) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 38/2007, considerada DESERTA, no Processo nº 5107/2007 - Departamento de Patrimônio; 72) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 42/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LOCAN MAQUINAS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 8719/2007 - Divisão de Oficinas; 73) deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solictado no Processo nº 13628/2007 - Deputada Beatriz Santos; 74) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 43/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 14605/2007 - Divisão de Material; 75) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15607/2007 - Universidade Federal Fluminense; 76) autorizar a emissão de NAD em favor de Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15608/2007 - Universidade Federal Fluminense; 77) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15359/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 78) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16247/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; 79) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16255/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 80) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parcecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15482/2007 - Caixa Econômica Federal; 81) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16625/2007 - Caixa Econômica Federal; 82) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16626/2007 - Caixa Econômica Federal; 83) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme do disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 20/2003, celebrado entre a Alerj e a empresa Metropol Viagens e Turismo Ltda, no Processo nº 2042/2001 - Diretoria-Geral de Finanças; 84) homologar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 47/2006 e autorizar a emissão de NAD, em favor da EUROTOURS VIAGENS E TURISMO LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 9726/2007 - Assessoria da Presidência; 85) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamento ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17372/2007 - IBGE; 86)autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamento ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16819/2007 - DATAPREV; 87) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16818/2007 - DATAPREV; 88) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16618/2007 - PETROBRAS; 89) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16447/2007 - Universidade Federal Fluminense; 90) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, relativo ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente aos meses de julho a agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 17073/2007 - Ministério da Educação; 91) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, relativo ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente aos meses de de março a junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processso nº 8764/2007 - Ministério da Saúde; 92) autorizar a emisão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16446/2007 - Universidade Federal Fluminense; 93) autorizar a emissão de NAD, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, relativamente a diferença de valores constatada no ressarcimento de proventos de servidor cedido referente ao mês maio/2007, no Processo nº 13687/2007 - CBTU; 94) indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no Processo nº 12281/2005 - Valdir Correa de Araujo; 95) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 19-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de FLY WKO COMÉRCIO DE VEÍCULOS, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 10609/2007 - Departamento de Transportes; 96) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 30-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de LOCAN MÁQUINAS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 9530/2007 - Divisão de Oficinas; 97) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 49/2007 e autorizar a emissão de NAD, em favor de OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM AUDIO E VÍDEOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 14571/2007 - Departamento de Patrimônio; 98) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao Prosseguimento dos Autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 20-A/2007 e autorizar a emissão de NAD em favor de FLY WKO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 10611/2007 - Departamento de Transportes; 99) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguiemnto dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 48/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MENUMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 14644/2007 - Departamento de Patrimônio; 100) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a lavratura do Ato Normativo “N”/MD/Nº 528/2007 dispondo sobre a adesão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao sistema de registro de preços da União, no Processo nº 17658/2007 - Departamento de Material; 101) autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17384 - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF; 102) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17217 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 103) autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Jornalística Alberto S/A, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal O Fluminense, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17293 - Jornal O Fluminense; 104) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17453 - Banco do Brasil S/A; 105) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - Dataprev, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17574 - Previdência Social - Dataprev; 106) determinar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a rescisão contratual decorrente do certame licitatório por Convite de nº 21-A/2006 e a consequente contratação da empresa JCR Comércio e Locação Ltda, segunda colocada no mencionado certame, nos termos do disposto no art. 64, § 2º, da Lei de Licitações e Contratos, no Processo nº 2785/2006 - Divisão de Portaria; 107) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 50/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Fly Wko Comércio de Veículos Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 13776/2007 - Departamento de Transportes; 108) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, sendo dispensável a licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 13583/2007 - Departamento de Informática; 109) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 46/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Climatização e Ar Condicionado Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 13220/2007 - Departamento de Engenharia e Arquitetura; 110) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, no Processo nº 12809/2005 - Departamento de Expediente e Comunicações; 111) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda, no Processo nº 13367/2005 - Departamento Gráfico; 112) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Samed Lipman Comércio e Representações e Assistência Técnica de Aparelhos Médicos Ltda, no Processo nº 8377/2007 - Departamento de Assistência Médica; 113) autorizar, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, a correção do valor anual do Contrato nº 28/2006, no Processo nº 12113/2005 - Gabinete da Presidência; 114) referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no Processo nº 10781/2006 - Prefeitura de Nova Iguaçu, determinando a respectiva baixa patrimonial; 115) decidir, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso, no Processo nº 9711/2007 - Departamento de Material; 116) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 18-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Fly Wko Comércio de Veículos Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 10608/2007 - Departamento de Transportes; 117) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuraoria-Geral, no Processo nº 13346/2006 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 118) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16427/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 119) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 16533/2007; 120) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17726/2007 - Caixa Econômica Federal, no Processo nº 17726/2007 - Caixa Econômica Federal; 121) autorizar a emissão de NAD em favor do Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17799/2007 - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; 122) cancelar o reconhecimento de dívida e a autorização de emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida constante do despacho exarado em 02 de outubro de 2007, às fls. 63 do Processo nº 13367/2007 - Departamento Gráfico, tendo em vista as informaçõesprestadas pela douta Procuradoria-Geral; 123) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da Douta Procuradoria- Geral, no Processo nº 18096/2007 - Universidade Federal Fluminense; 124) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18097/2007 - Universidade Federal Fluminense; 125) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18283/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 126) autorizar a emissão de NAD em favor do Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18440/2007 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; 127) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no Processo nº 8491/2003 - Departamento de Patrimônio; 128) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o adiantamento do Contrato Administrativo nº 08/2006, no Processo nº 8370/2005 - Departamento de Patrimônio; 129) homologar, a vista dos despachos da da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 11-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Luz de Orion CM MED, Insumos e Equip Med/Hosp Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 6358/2006 - Departamento de Assistência Médica; 130) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 54/2007, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório, no Processo nº 11824/2006 - Departamento de Segurança; 131) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 55/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Linhas Gaivotas Comércio e Assessoria Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 10634/2007 - Departamento de Segurança; 132) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 53/2007, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Tavegue Identidade Propaganda Visual Ltda Me, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 15166/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 133) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 51/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Walprint Gráfica e Editora Ltda, adjudicando-lhe a prestação dos serviços; 134) autorizar a prorrogação do contrato celebrado com a empresa JCR Comércio e Locação Ltda, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, no Processo nº 16065/2003 - Divisão de Portaria; 135) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 19/2005, conforme regra insculpida no art. 57, caput II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 2305/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 136) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 06/2007 e autorizar a emissão de NAD, em favor de M Maia Promoções e Eventos Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 5734/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 137) homologar, à vista do despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 04/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Diboá Comercial Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 9711/2007 - Departamento de Material; 138) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao proseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 56/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Brava Gráfica Editora e Papelaria Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento de material, no Processo nº 15805/2007 - Chefia de Cerimonial; 139) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 56/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Brava Gráfica Editora e Papelaria Ltda, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 15805/2007 - Chefia de Cerimonial; 140) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 18153/2007 - Escola do Legislativo; 141) contatrar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 17481/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 142) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos , relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 17751/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 143) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 12329/2007 - Zirlei Ribeiro da Silva; 144) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, o adiantamento ao Contrato nº 11/2007, celebrado entre a Alerj e a empresa Unibanco AIG Seguros S/A, no Processo nº 8972/2007 - Departamento de Transportes; 145) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 08/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de E.A.J.L Equipamentos de Segurança Contra Incêndio Ltda ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11714/2007 - Departamento de Patrimônio; 146) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a contratação direta da Fundação José Pelúcio Ferreira, sendo dispensável a Licitação nos termos do Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, no Processo nº 13237/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 147) autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Adminsitrativo nº 20/2003, conforme regra insculpida no Art. 57, caput II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 8695/2003 - TV ALERJ; 148) referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no Processo nº 6974/2007 - Associação de Prevenção as Drogas, determinando a respectiva baixa patrimonial; 149) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativemente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18723/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 150) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18780/2007 - Previdência Social - DATAPREV; 151) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 19005/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 152) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relacionados no Processo nº 18572/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 153) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relacionado no Processo nº 18837/2007 - Banco do Brasil S/A, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 154) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18941/2007 - Universidade Federal Fluminense; 155) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18942/2007 - Universidade Federal Fluminense; 156) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18946/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos; 157) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 18997/2007 - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu; 158) autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2007, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 19133/207 - Caixa Econômica Federal; 159) decidir pelo conhecimento e não provimento ao recurso de ofício do pregoeiro, relativamente ao certame para aquisição de computadores através do sistema de pregão presencial, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 15141/2007 - Departamento de Informática; 160) autorizar a celebração de convênio solicitado no Processo nº 9700/2007 - LECCA; 161) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 05/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da Basitel Telecomunicações Ltda, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 9508/2007 - Departamento de Patrimônio; 162) homologar, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 52/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CGWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 13584/2007 - Departamento de Informática; 163) reconhecer, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A, no Processo nº 16160/2007 - Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A; 164) reconhecer, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 165) autorizar a emissão de Empenho Complementar Estimativo em favor de Light - Serviço de Eletrecidade S/A para complementar o custeio da despesa com fornecimento de energia elétrica estimada para o exercício de 2007, no Processo nº 19299/2007 - Light Serviços de Eletrecidade S/A; 166) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Light - Serviço de Eletrecidade S/A, para custear a despesa com fornecimento de energia elétrica estimada para o exercício de 2008, no Processo nº 19300/2007 - Light Serviços de Eletrecidade S/A; 167) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niterói S/A para custear a despesa com fornecimento de água nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimada para o exercício de 2008, no Processo nº 19301/2007 - Águas de Niterói S/A; 168) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para custear a despesa com fornecimento de água estimada para o exercício de 2008, no Processo nº 19302/2007 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; 169) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Ampla (CERJ - Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro), para custear a despesa com fornecimento de energia elétrica nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2008, no Processo nº 19303/2007 - Ampla (Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro); 170) autorizar, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2007 pelo prazo de 90 (noventa) dias, no Processo nº 14929/2007 - Departamento de Transporte; 171) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por estimativa para fazer frente às despesas no exercício de 2007, relativas ao Convênio Celebrado com a União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, conforme o disposto no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo nº 348/2007 - Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais; 172) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Fundação José Pelúcio Ferreira, nos termos do disposto no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 18969/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 173) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente à complementação do ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2007, no Processo nº 14760/2007 - DATAPREV; 174) autorizar a emisão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa de Turismo de Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com o escopo de custear as despesas com os serviços solicitados pela Chefia para Assuntos de Cerimonial para o exercício de 2008, sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 19540/2007 - TURISRIO; 175) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2003, conforme regra insculpida no art. 57, caput II da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 12635/2007 - Departamento de Informática e Processamento de Dados; 176) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento do autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material; 177) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 19677/2007 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; 178) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no Processo nº 19790/2007 - Banco do Brasil S/A, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 179) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 19771/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 180) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de outubro/2007, nos termos do parecere da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 19793/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 181) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Adminsitrativo nº 34/2006, no Processo nº 14593/2006 - Departamento de Patrimônio; 182) autorizar as inscrições solicitadas no Processo nº 4913/2007 - Departamento de Segurança, determinando a emissão da respectiva NAD; 183) retirar em definitivo o Projeto de Resolução nº 176/2007 de autoria do Deputado Paulo Ramos; 184) aposentar, a pedido, no uso das atribuições do Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13725/2006, considerando o requerimento da servidora Vera Lucia dos Santos Rechicho de Oliveira, matrícula 201.459-5, constante no Processo nº 13725/2006, considerando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o parecer da Procuradoria-Geral, com efeito a partir de 26 de outubro de 2006, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora Vera Lucia dos Santos Rechicho de Oliveira, Especialista Legislativo, nível V, matrículo nº 201.459-5; 185) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 4169/2007 - Processo nº 19156/2007; 186) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 4170/2007 - Processo nº 19157/2007; 187) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 60/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de QOS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 17357/2007 - Departamento de Informática; 188) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimentos dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 59/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CG WEB SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 13582/2007 - Departamento de Informática; 189) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 54-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ASL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo nº 11824/2007 - Departamento de Segurança; 190) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 06/2006, conforme regra insculpida no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 8097/2005 - Departamento de Informática; 191) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 57/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de REGICAR METALURGICA LIMITADA ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 16001/2007 - Departamento de Patrimônio; 192) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 58/2007, considerada DESERTA, no Processo nº 7773/2007; 193) prorrogar, nos termos do Parcecer da douta Procuradoria-Geral, o contrato administrativo nº 07/2006, nos termos do disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo nº 9571/2007 - Departamento de Comunicação Social; 194) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 38-A e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SEVEN LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 5107/2007 - Departamento de Patrimônio; 195) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 16069; 16070, 16065, 16066, 16050, 16052, 16067, 14913, 16058, 16032, 15938, 15983, 15985, 16138, 16130, 15984, 16073, 16074, 16018, 16019, 15949, 16067, 16151, 16152, 16153, 16154, 16213, 16214, 16143, 16067, 15985, 16130, 16063, 16064, 16244, 16266, 16143, 16110, 16289, 16291, 14989, 14990, 16124, 16137, 15888, 14553, 16171, 16172, 16173, 16174, 16367, 16368, 16166, 15960, 16194, 16195, 16350, 16351, 16358, 16359, 16295, 16296, 16411, 16412, 16413, 16414, 16415, 16212, 16519, 16571, 16259, 15989, 15990, 15991, 16122, 16662, 16663, 16606, 16658, 16659, 16722; 16875, 16968, 16517, 16518, 16501, 16502, 16215, 16228, 15270, 15271, 15922, 15923, 16637, 16565, 17155, 17156, 17130, 17131, 17132, 17007, 17008, 16769, 16770, 16771, 16772, 17109, 17111, 17113, 17115, 17110, 17112, 17114, 17118, 17120, 17119, 17121, 16729, 16730, 17045, 17170, 17171, 17133, 17196, 17191, 17206, 17208, 17207, 17209, 17215, 17212, 17197, 17113, 17225, 17236, 17224, 17270, 17272, 17271, 17273, 17231, 17102, 17103, 17302, 17243, 13758, 17209, 17326, 17192, 16737, 16738, 17117, 16838, 16839, 17245, 17246, 17248, 17249, 17255, 17397, 17398, 17465, 17466, 17349, 17247, 17101, 17396, 17399, 17403, 17250, 17253, 17505, 17506, 17507, 17508, 17388, 17389, 17454, 17455, 17456, 17457, 17251, 17252, 17628, 17629, 17630, 17583, 17642, 17643, 17644, 17645, 17299, 17303, 17203, 17204, 17048, 17049, 17237, 17350, 17713, 16887, 16888, 17738, 17485, 17486, 17538, 17709, 17711, 17712, 17739, 17740, 17301, 17539, 17815, 17816, 17872, 17848, 17720, 17710, 17788, 17844, 18078, 18079, 16478, 17631, 16909, 17690, 17708, 17425, 17588, 17589, 17896, 17897, 18186, 18187, 18195, 18046, 18047, 18278, 18279, 18280, 18281, 18297, 18298, 18335, 18336, 18320, 18323, 18324, 18325, 18330, 18389, 18399, 18400, 18369, 18425, 18426, 18339, 18340, 18316, 18317, 18331, 18497, 18498, 18543, 18544, 18469, 18471, 18499, 18182, 18546, 18547, 18534, 18349, 18350, 18351, 18557, 18390, 18514, 18515, 18554, 18555, 18456, 18457, 18332, 18333, 18334, 18586, 18587, 18541, 18542, 18590, 18591, 18235, 18242, 18348, 18649, 18650, 18521, 18522, 18523, 18524, 18525, 18526, 18527, 18528, 18529, 18553, 18488, 18489, 18370, 18655, 18435, 18436, 18713, 18752, 18648, 18787, 18788, 18746, 18747, 18592, 18593, 18921, 18922, 18923, 18924, 18925, 18926, 17841, 17842, 18833, 18785, 18971, 18994, 18995, 18200, 18201, 18669, 18670, 18183, 18743, 18744, 19152, 19153, 19154, 18500, 19112, 19189, 19007, 19010, 19199, 19200, 19242, 19243, 19021, 17777, 18927, 19197, 19198, 19345, 19304, 19156, 19157, 19457, 19171, 19460, 19461, 18945, 19556, 19559, 19551, 19432, 19353, 19345, 19355, 19313, 19314, 19315, 19316, 19566, 19425, 19631, 19618, 19621, 19622, 19619, 19620, 19576, 19577, 19433, 19593, 19594, 19595, 19596, 19610, 19611, 19612, 19614, 19685, 19687, 19688, 19353, 19668, 19669, 19626, 19628, 19629, 19630, 19633, 19635, 19607, 19608, 19609, 19613, 19615, 19248, 19565, 19709, 19710, 19686, 19434, 19435, 19624, 19625, 19627, 19634, 19657, 19593, 19685, 19616, 19739, 18548, 19317, 19711, 19249, 19668, 19565, 19812, 19813, 19724, 19767, 19707, 19708, 19665, 19680, 19681, 19873, 19915, 19637, 19716, 19718, 19713, 19714, 19690, 20012, 19913, 19916, 20023, 19968, 19969, 19933, 19934, 20059, 20081, 19689, 20014, 20362, 19890, 19885, 19886, 20373, 20374, 20572, 20573, 20279, 20281, 20282, 20283, 20284, 20508, 20509, 20625, 20626, 20334, 20610, 20498, 20499, 20280, 20286, 20498, 20343, 20285, 20612, 20613, 20615, 20617, 20498, 20709, 20733, 20590, 20591, 20847, 20848, 20735, 20736, 20127, 20884, 20885, 19519, 19813, 21065, 20992, todos de 2007; 196) aprovar Atos Específicos, relativos à manutenção de cargos comissionados, nos Processos nºs 19356, 19357, 19358, 16859, todos de 2007; 197) tornar sem efeito Ato “E”/MD/Nº 3905/2007; 198) aprovar Ato Específico “E”/MD/Nº 3525/2007, colocando a disposição da Fundação de Escola Técnica - FAETEC, com efeito a partir de 29 de março de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens , o funcionário Luiz Alberto Pombo Bruno, Especialista Legislativo, Nível V, 2.300, matrícula nº 201.001-5, no Processo nº 14092/2007; 199) aprovar Ato Específico “E”/MD/Nº 3915/2007, colocando a disposição do IPALERJ, com efeito a partir de 1º de setembro de 2007, sem prejuízos de direitos e vantagens, o funcionário Roberto D'Affonseca Monteiro Junior, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.266-4, no Processo nº 8907/2007; 200) aprovar Ato Normativo N/MD/Nº 529/2007 que dispõe sobre a remuneração pelo desempenho da atividade de pregoeiro; 201) nomear: Ivana dos Santos, matrícula nº 412.051-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Ferreira; Carlos Henrique de Souza Silva , matrícula nº 408.252-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz da Silva Ferreira; Maria da Conceição de Lima, matrícula nº 412.089-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Roque da Silva Matos; Priscilla Almeida Furtado, matrícula nº 412.081-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Marcos de Lima Pinto, matrícula nº 403.982-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Lima Ferreira; João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Marcos de Lima Pinto; Claudionor Francisco da Silva, matrícula nº 404.683-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Fernando Otávio de Freitas Peregrino; Ana Cristina Albuquerque de Oliveira, matrícula nº 412.098-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; José Antonio Bastos, matrícula nº 412.106-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Jose Procopio da Silva, matrícula nº 412.091-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Chim Rossi; Fernanda Santos de Oliveira, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Morgana Lucio Monteiro; Luiz Fernando de Andrade Ramos, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva; Adir Gama Ben Kauss, matrícula nº 412.151-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Amaury de Souza Cardoso; Aldecir Monsores Batista, matrícula nº 412.026-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , na vaga decorrente da exoneração de Adriana Vidal de Oliveira; Vanessa Guimarães Ambrosi Busch, matrícula nº 412.115-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; Jorge Lima Coelho, matrícula nº 412.162-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Rivania Alves Souza de Lima; Potyra Dias de Carvalho, matrícula nº 408.143-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Viviane Costa Moura; Jurema Ferreira Rotholz, matrícula nº 408.137-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Edgar de Carvalho Junior; Viviane Costa Moura, matrícula nº 408.146-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretor Geral, símbolo CCDAL - 2, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Jurema Ferreira Rotholz; Edgar De Carvalho Junior, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Potyra Dias de Carvalho; Daniela Lobo dos Santos, matrícula nº 408.151-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Neves Correa; Carlos Gustavo Cavaco Campedelli, matrícula nº 408.452-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Ernesto Topal Ely; Ana Cristina Franco Coelho, matrícula nº 406.133-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da sua própria exoneração; Vanessa Alves Silva, matrícula nº 412.196-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Carlos Cesar Martins Scorzelli, matrícula nº 412.194-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente do falecimento de Adayl Aparecida De Carvalho Padoan; Marco Antonio Flores Coelho, matrícula nº 412.201-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da sua própria exoneração; Mauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Gonçalves da Silva Filho; Juliana Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 412.242-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Victor Paulo Carvalhido de Souza, matrícula nº 412.240-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Dulce Maria Barros de Alarcão, matrícula nº 412.243-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de João Hamilton de Medeiros Carvalhido; Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo, matrícula nº 305.640-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , em 1ª ocupação; Claudia Regina Mafra de Araujo, matrícula nº 412.258-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Marina Vianna de Andrade; Marcelo Henrique da Costa, matrícula nº 402.086-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Iraneth Rodrigues Monteiro; Daniela Santos de Sá Leitão, matrícula nº 407.506-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Vignoli Reis; Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo, matrícula nº 305.640-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , em vaga de Hiacy Lopes Pinheiro; Rachel dos Santos Correia, matrícula nº 307.184-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Sávio Expedito Gondim Mafra, matrícula nº 305.247-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Silvio Carlos Santos Ferreira; Silvio Carlos Santos Ferreira, matrícula nº 303.207-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho , na vaga decorrente do falecimento de Heloneida Studart Soares Orban; 202) exonerar, a pedido: Paulo Roberto Ferreira, matrícula nº 405.895-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Felipe Lima Ferreira, matrícula nº 201.615-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Material; André Luiz da Silva Ferreira, matrícula nº 408.504-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da Alerj; Fernando Otávio de Freitas Peregrino, matrícula nº 306.801-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência; Roque da Silva Matos, matrícula nº 411.744-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material; Marcos de Lima Pinto, matrícula nº 403.982-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Patrimônio; João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Rodrigo Chim Rossi, matrícula nº 408.419-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Presidência; Fernanda Santos de Oliveira, matrícula nº 410.836-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Odontologia; Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva, matrícula nº 307.064-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência; Adriana Vidal de Oliveira, matrícula nº 412.019-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Rivania Alves Souza de Lima, matrícula nº 410.220-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Potyra Dias de Carvalho, matrícula nº 408.143-6, do cargo em comissão de Diretor de Programação Jornalística, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ; Paulo Cesar Neves Correa, matrícula nº 408.949-6, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV ALERJ; Jurema Ferreira Rotholz, matrícula nº 408.137-8, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 2, junto à TV ALERJ; Edgar de Carvalho Junior, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Diretor de Programação Cultural, símbolo CCDAL - 1, junto à TV ALERJ; Viviane Costa Moura, matrícula nº 408.146-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à TV ALERJ; Carlos Ernesto Topal Ely, matrícula nº 405.862-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro; Lieze Maria Mira Siqueira, matrícula nº 306.771-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; Ana Cristina Franco Coelho, matrícula nº 303.644-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Marco Antonio Flores Coelho, matrícula nº 303.912-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj; Manoel Gonçalves da Silva Filho, matrícula nº 408.728-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Patrícia Cabral Santos , matrícula nº 409.840-6, do cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV ALERJ; Iraneth Rodrigues Monteiro, matrícula nº 411.747-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo; Marina Vianna de Andrade, matrícula nº 411.678-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo; Fernando Vignoli Reis, matrícula nº 410.714-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações; Luiz Felipe Barreto da Silva, matrícula nº 408.148-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV Alerj; Silvio Carlos Santos Ferreira, matrícula nº 303.207-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1 junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia doze do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394298"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1021, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 43/2007)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2.657/96\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Capítulo V da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSEÇÃO I - Do Contribuinte Substituto\r\n\r\nArt. 21 - A qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, poderá ser atribuída, nas hipóteses e condições definidas pela legislação tributária:\r\n\r\nI - ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores;\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;\r\n\r\nIII - ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte;\r\n\r\nIV - ao remetente, pelo pagamento do imposto devido em decorrência da diferença entre a alíquota interna e interestadual, em operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens para uso, consumo ou ativo permanente, a destinatário contribuinte localizado neste Estado;\r\n\r\nV - ao contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;\r\n\r\nVI - ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subseqüentes.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte substituto remetente esteja localizado em outra unidade federada, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto dependerá da celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a unidade federada de origem da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá perder a qualidade de contribuinte substituto aquele que reiteradamente descumprir a legislação, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao contribuinte adquirente ou destinatário da mercadoria.\r\n\r\n§ 3º - No caso do § 2º, poderá ser exigido o pagamento do imposto devido em relação a cada operação por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente, devendo uma via do comprovante do pagamento acompanhar o transporte da mercadoria.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais unidades federadas, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Acordo com contribuinte localizado em outra unidade da Federação para que este assuma a qualidade de contribuinte substituto prevista neste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO II - Das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nSEÇÃO III - Do Momento em que é Devido o Imposto Relativo à Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 23. Considera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese:\r\n\r\nI - do inciso I do artigo 21, na entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - dos incisos II, III e IV do artigo 21, na saída do estabelecimento do contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - do inciso V do artigo 21, no início da prestação do serviço;\r\n\r\nIV - do inciso VI do artigo 21:\r\n\r\n1 - em se tratando de operações internas, na entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do destinatário;\r\n\r\n2 - em se tratando de operações interestaduais, na entrada da mercadoria ou bem no território fluminense;\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso I deste artigo, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável, quando:\r\n\r\nI - da entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - da saída subseqüente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.\r\n\r\nSEÇÃO IV - Da Base de Cálculo\r\n\r\nArt. 24. A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do artigo 21, o valor da operação ou prestações anteriores;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e VI do Artigo 21, o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o montante formado pelo valor da operação ou prestação própria realizada pelo contribuinte substituto, neste valor incluído o valor do IPI, acrescido do frete e carreto, seguro e outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, da margem de valor agregado, relativa às operações ou prestações subseqüentes, determinada pela legislação;\r\n\r\nIII - no caso do inciso III do artigo 21, o valor da mercadoria ou, na sua falta, o preço referido no artigo 7º;\r\n\r\nIV - no caso do inciso IV do artigo 21, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;\r\n\r\nV - no caso do inciso V do artigo 21, o valor da prestação ou, na sua falta, o valor referido no artigo 10.\r\n\r\n§ 1º - Integram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Quando o contribuinte substituto remeter mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a substituído intermediário interdependente, o valor inicial para a determinação da base de cálculo de retenção será o preço praticado por esse último, nas operações com o comércio varejista.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese do § 2°, a critério do fisco, pode ser concedido Regime Especial para que o substituído intermediário interdependente assuma a qualidade de contribuinte substituto.\r\n\r\n§ 4° - Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo será este preço.\r\n\r\n§ 5° - Na hipótese de transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto, a base de cálculo para retenção será:\r\n\r\nI - o preço efetivamente praticado pelo estabelecimento varejista do contribuinte substituto, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços;\r\n\r\nII - a estipulada no inciso II deste artigo, tomando-se como valor inicial aquele estabelecido no Artigo 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 6° - A base de cálculo do imposto devido por empresa distribuidora de energia elétrica, responsável pelo pagamento do imposto relativamente às operações anteriores e posteriores, na qualidade de contribuinte substituto, é o valor da operação da qual decorra o fornecimento do produto ao consumidor.\r\n\r\n§ 7º - A margem de valor agregado referida no inciso II do caput, que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, observado ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - levantamento de preços efetuado por órgão oficial de pesquisa ou pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - o levantamento deverá abranger um conjunto de municípios que represente pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor adicionado fiscal previsto na legislação que define o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto;\r\n\r\nIII - as informações resultantes da pesquisa deverão conter os dados cadastrais dos estabelecimentos pesquisados, as respectivas datas das coletas de preços e demais elementos suficientes para demonstrar a veracidade dos valores obtidos.\r\n\r\n§ 8º - Para fixação da margem de valor agregado, deverão ser observados os seguintes critérios, entre outros que poderão ser necessários face à peculiaridade da mercadoria:\r\n\r\nI - identificação do produto, observadas as características particulares, tais como: tipo, espécie e unidade de medida;\r\n\r\nII - preço de venda à vista no estabelecimento fabricante ou importador, incluído o IPI, frete, seguro, e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIII - preço de venda à vista no estabelecimento atacadista, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIV - preço de venda à vista no varejo, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente.\r\n\r\n§ 9 - No levantamento dos preços para fixação da margem de valor agregado poderão ser desconsiderados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada.\r\n\r\n§ 10 - A critério do fisco, em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subseqüentes pode ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas nos §§ 8º, 9º e 10.\r\n\r\nSEÇÃO V - Da Responsabilidade Solidária\r\n\r\nArt. 25 - O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - também se aplica em relação à mercadoria sujeita à substituição tributária apenas nas operações internas;\r\n\r\nII - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso LV do artigo 59, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;\r\n\r\nIII - não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nSEÇÃO VI - Do Cálculo do Imposto\r\n\r\nArt. 26 - O imposto devido por substituição tributária será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo esta belecida no artigo 24, deduzindo-se do valor obtido o imposto devido pela operação do próprio remetente.\r\n\r\nSEÇÃO VII - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 27 - É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar.\r\n\r\n§ 1º - Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa) dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de 15 (quinze) dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 28 - Nas operações interestaduais entre contribuintes com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, é assegurado ao remetente o ressarcimento do imposto retido na operação anterior, nos termos definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 29. O regime de substituição tributária não se aplica:\r\n\r\nI - à operação que destine mercadoria a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria;\r\n\r\nII - à transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a obrigação pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;\r\n\r\nIII - à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.\r\n\r\nArt. 29-A - No interesse da arrecadação e da Administração Fazendária, o Poder Executivo pode determinar que, em relação a qualquer das mercadorias listadas no Anexo Único:\r\n\r\nI - seja suspensa temporariamente a aplicação do regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - sejam separadas em subitens, cada qual com margem de valor agregado e especificação própria;\r\n\r\nIII - o contribuinte substituto seja qualquer dos estabelecimentos participantes do ciclo de comercialização da mercadoria.\r\n\r\nParágrafo único - Na aplicação do disposto nos incisos I e II devem ser levadas em consideração as peculiaridades do setor econômico encarregado da retenção do imposto, bem como as condições de comercialização da mercadoria produzida no Estado. \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 59 - ...\r\n\r\nLXXXIII - 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações, não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar deixar de entregar as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por seus sistemas de crédito, débito ou similar, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária;\r\n\r\nLXXXIV - R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado deixar de entregar as informações que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor locatício, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária ou em intimação específica.\r\n\r\nArt. 59-A - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir notificação com assinatura eletrônica para aplicação de penalidade relativa ao não cumprimento de obrigações do ICMS no prazo previsto na legislação ou cumpridas com atraso.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, Anexo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nQuebra ANEXO ÚNICO \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR; \r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES; \r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA;\r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO; \r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; \r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES; \r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO \r\n\r\n50%\r\n\r\nCACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E \r\n\r\n50%\r\n\r\nHIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS), NÉCTAR DE FRUTAS E SUCO DE FRUTA\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES Á BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER \r\n\r\n50%\r\n\r\nOUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM.\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n38\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida - 20%\r\n\r\nb) B - 15%;\r\n\r\nc) especial - 10%\r\n\r\n39\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n40\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n41\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n42\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, \r\n\r\n55%\r\n\r\nPRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS,\r\n\r\nESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA\r\n\r\nSERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS ETC)\r\n\r\n47\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n48\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n49\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES\r\n\r\n40%\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n53\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n54\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n55\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\n328%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO MINERAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n62\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n63\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS\r\n\r\n70%\r\n\r\n64\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n65\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL\r\n\r\n35%\r\n\r\n66\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n67\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n68\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n69\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n70\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMANTADAS\r\n\r\n50%\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 846, de 30 de maio de 1985.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1021/2007 (Mensagem nº 43): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 03 e 04.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas: 01, 06, 07, 10 e 12.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os cinemas, teatros e shoppings a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser afixados à entrada cartazes informativos alusivos à Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao contido nessa Lei sujeitará o infrator à penalidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2013/2004: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272-A/2007\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara adequação à emenda da Comissão de Constituição de Justiça aprovada, que altera o Artigo 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública e Privada de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O estudante, para se inscrever no programa, deverá, quando menor de idade, apresentar autorização por escrito de seus pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Uma vez cadastrado no programa, o estudante será avaliado e, diagnosticada a obesidade, receberá tratamento e acompanhamento médico gratuito.\r\n\r\nArt. 4º - Ficará, a critério da Secretaria de Estado de Saúde, a indicação dos especialistas afetos ao assunto para o desenvolvimento e bom desempenho do referido programa.\r\n\r\nArt. 5º - As consultas e avaliações médicas serão prestadas dentro do estabelecimento de ensino no qual o estudante está matriculado.\r\n\r\nArt. 6º - As coletas dos materiais para exames laboratoriais serão obrigatoriamente realizadas em hospitais da rede pública, através de acompanhamento médico.\r\n\r\nArt. 7º - Os profissionais de saúde que acompanharão o tratamento do estudante convidarão seus pais ou responsável para, em dias previamente agendados, assistirem palestras educativas, para prestarem e receberem orientações indispensáveis ao sucesso do tratamento.\r\n\r\nArt. 8º - Havendo necessidade de procedimentos cirúrgicos, com a anuência dos pais ou responsável, o estudante será encaminhado aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 272/2007: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia da comunidade judaico-brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, em data a ser comemorada anualmente no dia 29 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - A data comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive incentivando a realização de atividades culturais ligadas á tradição e história do povo judeu.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Dezembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto justifica-se tendo em vista a relevante contribuição dada a nação brasileira pela comunidade judaica nos campos econômico e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1186/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO-RIO-ASFUNRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO-RIO-ASFUNRIO, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASFUNRIO - Associação dos Servidores da SMDS e do Fundo Rio, fundada no dia 08/08/1991, vem desenvolvendo ao longo dos seus treze anos de existência uma série de atividades, todas elas voltadas a atender aos interesses dos servidores públicos municipais e congrega-los face a necessidade de se instituir uma entidade que viesse de encontro aos interesses comuns da categoria, mas não bastava somente ser uma entidade de cunho assistencialista, e sim uma instituição que representasse de forma vertical os trabalhadores, ou seja, a ASFUNRIO é uma entidade de assistência social voltada ao segmento de trabalhadores, representando desde a sua criação este segmento da sociedade, agindo de forma a orientar, representar, defender e propor, inclusive junto à cadeira que ocupa no Conselho Municipal de Assistência Social, já eleita e desenvolvendo o seu segundo mandato, onde vem brilhantemente trabalhando em prol do segmento de trabalhadores. Este trabalho tomou força principalmente nos últimos cinco anos, pertencentes a esta nova gestão. Na condição de Associação, esta nova gestão entendeu que era preciso atender a todos os servidores públicos, sejam eles pertencentes a qualquer esfera de poder, assim como, o cidadão comum, ou seja, o cidadão que não é servidor, desta forma foi realizada uma reformulação e uma modernização estatutária, a qual permitiu uma maior flexibilidade nas ações e a abertura para o atendimento e oferta de todos os serviços e vantagens que uma associação propicia aos seus associados. Na qualidade de Associação, a ASFUNRIO possui uma linha de ação representativa e participativa, onde é latente a percepção de um trabalho totalmente voltado a atender às necessidades de seus associados, gerando assim um clima de satisfação, podendo-se ainda observar como característica básica de sua linha de atuação a constante busca de planos, convênios e parcerias que venham de encontro as necessidades de seus afiliados para dar comodidade.\r\n\r\nA ASFUNRIO trabalha em várias frentes de ações sociais, em conjunto com Conselhos Municipais, ONGs e programas de assistência. Cumprindo o ideal de solidariedade e função social, aplicando uma parte de sua arrecadação em ações sociais, como: cestas básicas e complementação alimentar, que são doadas não só para os associados mais carentes, mas também repassadas para as instituições sem finalidade lucrativa e programas de assistência, estes últimos também sem cunho lucrativo.\r\n\r\nTodos os trabalhos aqui desenvolvidos são direcionados a fim de fornecer uma maior comodidade atrelada às facilidades que a vida moderna oferece, seja na forma de convênios ou parcerias, todas desenvolvidas em nossa sede administrativa, situada atualmente na Rua Rodrigo Silva, 18 - sala 404, no centro da Cidade do Rio de Janeiro, pois por motivos de expansão das secretarias municipais, a ASFUNRIO foi obrigada a devolver o espaço que ocupava no 6o. andar do prédio do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, no bairro da Cidade Nova. Na rua Rodrigo Silva, encontra-se instalada uma nova sede administrativa, mais moderna e espaçosa, com instalações mais adequadas ao atendimento de seus associados.\r\n\r\nDentre todos os trabalhos sociais até então desenvolvidos pela ASFUNRIO, o que mais se destacou foi à doação de cestas-básicas aos servidores públicos carentes ou atravessando momentaneamente situação financeira difícil, conselhos municipais, coordenadorias regionais, creches, escolas e instituições comprovadamente carentes, localizados nos quatro cantos da Cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que existe paralelamente e de forma constante e substancialmente visitado um web site institucional (www.asfunrio.com.br) que é permanentemente alimentado com informações diversificadas e principalmente institucionais de forma dinâmica, trazendo diretamente aos interessados matérias e informações de grande interesse dos servidores, onde os associados podem acessar de todas as partes do mundo e ficar sabendo em tempo real o que vem acontecendo em sua associação, quais são as novas ações, parcerias e convênios, assim como, atualidades sobre o Brasil e o mundo, em uma linguagem jornalística e moderna. \r\n\r\nO trabalho de informação conjuntamente com o de valorização da figura do trabalhador “servidor público” também encontrou espaço no mais popular canal de informação, divulgação e valorização da categoria, o qual é um Jornal em formato tablóide chamado de ASFUNRIO NOTÍCIAS - A VOZ DO SERVIDOR. O Jornal Asfunrio Notícias voltou a circular nesta segunda gestão, inclusive sendo publicado de forma totalmente inovadora, em formato tablóide e colorido. Esta façanha tornou-se possível através de um planejamento específico, a realização e um projeto também direcionado a esta finalidade e o desenvolvimento de uma estratégia de marketing institucional bem elaborada junto a iniciativa privada para que pudéssemos levantar patrocinadores, parceiros e colaboradores. \r\n\r\nNo decorrer dos últimos cinco anos, a ASFUNRIO passou por um longo, porém, necessário processo interno de amadurecimento e modernização, baseado na crença de que uma associação de servidores que se propõe a ter uma preocupação com os interesses e da categoria, voltada ainda a defende-los com o máximo de presteza, não deixando de lado a intensa preocupação com a questão social. \r\n\r\nCom o constante aperfeiçoamento de seus atendimentos, a ASFUNRIO tem grande interesse em manter-se coligada às demais entidades expressivas no segmento do terceiro setor e até mesmo às Entidades Municipais, como por exemplo, os Conselhos Municipais, sendo alguns destes: COMDEDINE - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros; CMDPPD - Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; COMADE - Conselho Municipal de Anti-Drogas e Entorpecentes; ACADIM - Associação Carioca dos Portadores de Distrofia Muscular, dentre uma série de outras entidades.\r\n\r\nA ASFUNRIO também possui a preocupação de sempre buscar congregar todos os servidores municipais, sendo eles associados ou não, dando apoio e desenvolvendo uma série de eventos nestes seus treze anos de trajetória.\r\n\r\nO apoio fornecido pela associação aos seus afiliados, não só se limita ao âmbito de doações e eventos, mas também, no fornecimento de uma estrutura, a qual pode oferecer aos mesmos, assistência jurídica direta e gratuita, planos de saúde e planos odontológicos a preços diferenciados do mercado, todas as modalidades de seguros, assistência psicológica, convênio com farmácia especializada no fornecimento de medicamentos genéricos, parceria para o fornecimento de bolsa com desconto de até 50% (cinqüenta por cento) para estudo em universidade, parcerias com empresas especializadas em informática para a aquisição de computadores com preços diferenciados e facilidades de pagamento, tornando assim nossa associação bastante atrativa à classe dos servidores públicos. Os novos convênios desenvolvidos nos últimos três anos têm sido motivo de sucesso entro os nossos associados.\r\n\r\nSendo desta forma, após um período de completa inércia, a ASFUNRIO conseguiu reagir e retomar as suas atividades, novamente alcançando o status de associação que luta e está sempre ao lado de seus associados, sem perder o cunho social a ela destinado. Vale ressaltar que a principal preocupação da nova gestão que já encontra-se em seu segundo mandato, é o desenvolvimento de uma estrutura que possa dar um atendimento ágil e ao mesmo tempo eficaz ao seus associados, mas sem perder de vista a questão do ser humano.\r\n\r\nNo presente momento, a ASFUNRIO ocupa uma cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social, no segmento “Trabalhadores”, sendo lá devidamente representada na figura de seu presidente. É importante informar que nossa associação já ocupa tal espaço há dois mandatos, sendo eles os seguintes: 2003 até 2005, e agora sendo reeleita para o mandato 2005 até 2007, fazendo valer e representando a vontade de seu segmento, que é o de representatividade dos trabalhadores. Em seu primeiro mandato, sob a figura de seu representante no conselho, Sr. Reinaldo Cunha, presidente da ASFUNRIO, esta associação desenvolveu e participou ativamente, inclusive fazendo proposições em momentos importantes em defesa não só dos trabalhadores, mas também de estudantes carentes e questões importantíssimas para o contexto social carioca, valendo ressaltar algumas delas: A participação em diversas comissões que compuseram o CMAS, como: Comissão de Normas, Política e Fundo Municipal de Assistência Social. Não podemos deixar de lado o empenho para fosse colocada em prática a chamada “LOAS” - Lei Orgânica de Assistência Social, e a incisiva participação na composição da Comissão do Banco Carioca de Bolsas de Estudos, onde desta vez, fizemos valer a nossa representatividade no segmento de Sociedade Civil, que nesta composição nos possibilitou participar de um processo extremamente almejado e de grande valia para os estudantes carentes, possibilitando o fornecimento de bolsas-de-estudo e facilitando o acesso dos estudantes menos favorecidos ao meio acadêmico. \r\n\r\nA ASFUNRIO também se fez presente na 4a. Conferência Municipal e Estadual de Assistência Social, na qualidade de Delegada em ambas, onde pudemos contribuir fortemente para a democratização da Assistência Social em todo o território Nacional. \r\n\r\nNo presente ano, a ASFUNRIO esteve presente na 5a. Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, onde, representada pelo seu Presidente, Sr.Reinaldo de Jesus Cunha, mais uma vez na qualidade de Delegada e membro do Conselho, já em seu segundo mandato, a ASFUNRIO foi convidada a compor a mesa em Assembléia para ler e por em votação a aprovação do Regimento Interno, documento este, que a ASFUNRIO tomou parte ativa em sua elaboração, devidamente representada pelo seu Presidente.\r\n\r\nUm outro fato relevante é a participação da ASFUNRIO como membro da FORÇA ATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, entidade esta que congrega o conjunto de entidades estaduais e municipais em defesa dos servidores públicos, assim como, do serviço público gratuito e de qualidade, pois é assim que pensamos e que acreditamos. \r\n\r\nO reconhecimento das ações sociais voltadas aos trabalhadores dos setores público e privado, veio no dia 06/10/2005 com a publicação da Lei n.4.199 a qual reconhece e concede o Título de Utilidade Pública Municipal à ASFUNRIO.\r\n\r\nAssim sendo, vale novamente ressaltar que nosso segmento de representatividade é o de Trabalhadores, dentro de um contexto mais amplo do que se entende por assistência social voltada a atender às necessidade mais básicas do trabalhador carioca, que em nosso caso são os servidores públicos, classe extremamente carente de uma política social especialmente elaborada para esta categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2007\r\n\r\nALTERA O ART.1º E 2° DA LEI Nº 2650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os arts. 1º e 2° da Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam obrigados todos os Centro Comerciais, Supermercados e Casas de Shows/Espetáculos do Estado do Rio de Janeiro a possuírem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.”\r\n\r\n“Art. 2°- Os Centros Comerciais, Supermercados e Casas de Shows/Espetáculos do Estado do Rio de Janeiro terão prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta Lei para fazerem aquisição e oferecerem gratuitamente o serviço de cadeira de rodas à sua clientela.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO motivo da presente alteração, deve-se ao fato, da necessidade dessas Casas de Shows/Espetáculos, possuírem cadeiras de roda para atendimento de sua clientela.\r\n\r\nPor motivo de segurança, a utilização de cadeiras de roda torna-se fundamental para pronto atendimento e melhor deslocamento de algum cliente, que esteja passando mal, tenha se contundido e não esteja em condições de se locomover, pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nEntendendo, ser as Casas de Shows/Espetáculos, locais onde recebem centenas de pessoas, a aquisição e disponibilidade ao público dessas cadeiras, torna-se imprescindível. \r\n\r\nConto com meus nobres pares, a fim de aprovação da referida emenda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1188/2007\r\n\r\nALTERA O ART.1º E 2° DA LEI Nº 4240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os arts. 1º e 2° da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituída em todo o território do Estado do Rio de Janeiro a meia-entrada para as pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer.”\r\n\r\n“Art. 2°- Não poderá haver restrição de horário para o benefício da meia-entrada para as pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO motivo desta alteração na Lei que se apresenta a cima, deve-se ao fato, da necessidade de se aprimoramento da mesma, aumentando o benefício que esta Lei determina, para todas as pessoas portadoras de deficiência e não somente aos deficientes físicos. \r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares a fim de acolherem e aprovarem esta alteração, que estará corroborando com toda a população portadora de deficiência. \r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1189/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BERÇÁRIOS E CRECHES NOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS FEMININOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a instalar berçários e creches nos presídios e nas penitenciárias destinadas à privação de liberdade de mulheres.\r\n\r\nParágrafo Único - Tanto os berçários como as creches deverão contar com equipe multidisciplinar para atendimento às crianças e nutrizes.\r\n\r\nArt. 2°- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com Organizações Não Governamentais com o escopo de garantir o atendimento ao disposto no Art. 1° da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - A mulher privada de liberdade tem direito de amamentar seus filhos pelo mesmo tempo garantido às mulheres trabalhadoras, em ambientes adequado que garanta a saúde das crianças.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedado o aleitamento materno no interior de celas de prisões e presídios.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara justificar a presente proposição nos socorremos dos ensinamentos do Dr. José Heitor dos Santos em seu trabalho entitulado \"Aleitamento materno nos presídios femininos\", no qual ele afirma que \"a Constituição Federal dispõe que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º., inc. L), enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (art. 9º). Nessa mesma linha, a Lei de Execução Penal (LEP) determina que os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos (art. 82, § 2º), prevendo ainda que a penitenciária de mulheres poderá ser dotada de seção para gestante e parturiente e de creche com a finalidade de assistir ao menor desamparado cuja responsável esteja presa (art. 89).\"\r\n\r\nSegundo o Dr. José Heitor \"A ausência de berçários ou de locais adequados para o aleitamento materno no sistema penitenciário vem prejudicando flagrantemente a criança e a mãe presidiária, pois imediatamente ao seu nascimento a criança é separada da mãe e entregue aos cuidados de familiares, de terceiras pessoas ou de instituições ou, não sendo possível esta solução, a mãe é colocada em liberdade para amamentar o filho ou então permanece com ele na cela, ao lado de outras detentas, em situação absolutamente adversa, já que a cela, em regra, é um lugar insalubre, não há sol, a água é fria, o banheiro e o vaso sanitário são coletivos, enfim a cela de um presídio ou de uma cadeia pública não é lugar para a permanência de uma criança recém-nascida.\"\r\n\r\n\"A solução, portanto, é a que está na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Execuções Penais, ou seja, é preciso que o Estado construa berçários ou faça adaptações na cadeia ou nos presídios que possam servir para acomodar mães-presidiárias durante o período de amamentação de seus filhos. Não é difícil. Basta um pouco de boa vontade, espírito humanitário e vontade de cumprir as leis em vigor.\"\r\n\r\nConto pois, com o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1190/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS - LEV, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - O pagamento do licenciamento anual, seguro obrigatório DPVAT, IPVA e eventuais encargos pendentes de exercícios anteriores dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro serão realizados através de rede bancária, até a data de licenciamento do veículo.\r\n\r\n§ 2º - O novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV será enviado pelo Correio, mediante o pagamento das despesas de postagem. \r\n\r\n§ 3º - Ao optar pelo LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS - LEV, o proprietário torna-se o integral responsável pela informação de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação e as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, definindo no que concerne à idade do veículo, número de pontos máximos no prontuário do proprietário, prazo de entrega do CRLV, prazos, enfim, o necessário para o fiel cumprimento da presente. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada Estado adota normas próprias para o licenciamento, mas todos os Estados exigem o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA do ano corrente, do seguro obrigatório, do licenciamento anual e das eventuais multas e os proprietários recebem um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, documento de porte obrigatório que permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. \r\n\r\nPorém, o único Estado que não adota o Licenciamento Eletrônico de Veículos é o Rio de Janeiro, obrigando os motoristas, anualmente, a comparecer a um dos 43 postos de vistorias, que atendem aos 92 Municípios do Rio, com uma despesa média mensal com Prestadores de Serviços (mão-de-obra) de quase R$ 6,8 milhões (conforme demonstrativo em anexo).\r\n\r\nO licenciamento anual no Estado do Rio de Janeiro custa hoje R$ 74. No Estado de São Paulo, este valor é de R$ 48,38 e, informações disponíveis na Internet, dão conta que no Estado do Paraná e no Distrito Federal os valores são de R$ 25,40 e R$ 33,86, respectivamente.\r\n\r\nAlém destes aspectos, em paralelo, há verdadeiro \"aluguel\" de itens de automóvel com o objetivo específico e temporário de aprovação na vistoria, retornando o veículo à condição deficiente, após ter se dado a vistoria, o que a desvirtua por completo.\r\n\r\nPelos sistemas eletrônicos, o pagamento pode ser feito em caixas eletrônicos, no auto-atendimento dos bancos (caixas eletrônicos internos), no \"banco em casa\" (home banking) e pela Internet, e o novo documento de licenciamento será entregue em sua casa em prazo determinado, pelo correio. Esse sistema existe em quase todos os Estados brasileiros e permite licenciar o veículo sem comparecer aos postos de vistoria do DETRAN, desde que os veículos tenham até certo número de anos de uso e os proprietários não tenham excedido determinada quantidade de infrações e pontos correspondentes.\r\n\r\nA manutenção das condições de operação do veículo permanece sob a total responsabilidade do proprietário que o afirma, ao participar do LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS - LEV, sob as penas da lei.\r\n\r\nEm relação à fiscalização dos veículos, é importante também ressaltar que esta continuará sendo exercida pelas autoridades municipais e estaduais ao longo dos logradouros públicos, e diuturnamente. \r\n\r\nOutra questão relevante se refere ao resultado financeiro do Estado que, com a implantação desta lei, pode, até mesmo ser ampliado. Afinal, os custos com a atual vistoria serão reduzidos e, consequentemente, o Estado poderá obter ganhos financeiros.\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivos a otimização dos serviços do DETRAN RJ, com possível aumento no resultado financeiro desta operação de licenciamento anual e conferir maior comodidade aos proprietários dos veículos. Com a presente proposição, espero adequar a nossa legislação estadual a essa nova realidade e conto com o empenho de todos os deputados para aprovar a presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1191/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputados MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTONIO PEDREGAL, CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discrimina ções e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Direitos Humanos, a ser concedido anualmente, no dia 10 de dezembro, pelo Governo do Estado, podendo ter apoio da iniciativa privada, em solenidade, às pessoas físicas ou jurídicas, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio a que se refere o artigo precedente consistirá na concessão de Diploma com menção honrosa e, no caso de haver apoio da iniciativa privada, de quantia pecuniária.\r\n\r\nArt. 3º - O Prêmio Direitos Humanos será concedido às seguintes categorias:\r\n\r\nI - Organizações não-governamentais, compreendendo entidades de direito privado sem fins lucrativos regularmente estabelecidas no Estado, e notadamente dedicadas à promoção, combate ou defesa:\r\n\r\na) dos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\nb) dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nc) dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\nd) da igualdade racial;\r\n\r\ne) da igualdade de gênero;\r\n\r\nf) da educação dos direitos humanos;\r\n\r\ng) do combate a pobreza; \r\n\r\nh) do combate a violência.\r\n\r\nII - Estudantes, compreendendo alunos regularmente matriculados em cursos de nível médio ou universitário, promovidos por instituições de ensino reconhecidas pela Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação, que apresentarem monografias sobre tema previamente estabelecido;\r\n\r\nIII - Livre, compreendendo pessoas que merecem especial destaque por ações, conduta ou atividade de promoção, defesa ou combate nas alíneas, do item I, do art. 3º, em vida ou \"post mortem\".\r\n\r\nArt. 4º - A concessão do prêmio ficará a cargo de uma Comissão de Julgamento, composta por 7 (sete) membros, sob a presidência de um, todos indicados pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, mediante ato próprio, regulamentará a presente Lei, dispondo sobre a composição e funcionamento do Comitê de Julgamento, das inscrições para habilitação das categorias, bem como regras para a premiação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL, CORONEL JAIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDia 10 de dezembro se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data essa, em que foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo do presente Projeto de Lei é uma forma de estimular e reconhecer ações praticadas por pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedoras de destaque por toda a sociedade.\r\n\r\nO Prêmio Direitos Humanos será um meio de incentivar ações que levem a reflexão sobre o tema, hoje tão violado. Dessa forma, contribuirá para a disseminação de uma cultura de tolerância e valorização da diversidade, como também divulgar ações de quem está tentando construir essa nova cultura. Alguns Estados brasileiros já instituíram o Prêmio Direitos Humanos. Para que o Estado do Rio de Janeiro também passe a premiar ações em Direitos Humanos, conto com os meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2007\r\n\r\n“ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.”\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 75 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido de um parágrafo (§ 3°), renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art. 75 - (omissis)\".\r\n\r\n§ 3° - Serão retirados da pauta de votação da Ordem do Dia os Projetos de autoria Parlamentar, cujos autores não se façam presentes nas respectivas sessões.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 489/2007\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD PARA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XXXII do Art. 25 da Resolução 810/97 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25 - .................................................................................\r\n\r\nXXXII - Comissão de Defesa da Pessoa com Necessidades Especiais- PNE.\"\r\n\r\nArt. 2º - O § 32 do Art. 26 da Resolução nº 810/97 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - ..................................................................................\r\n\r\n§32 - À Comissão de Defesa da Pessoa com Necessidades Especiais - PNE, compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à pessoa com necessidades especiais, em todos seus aspectos;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta relacionada à pessoa com necessidades especiais no Estado;\r\n\r\nc) opinar sobre assuntos referentes à pessoa com necessidades especiais, sistema e legislação pertinentes; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência e a colaboração de entidades que se destinam ou estejam relacionadas à causa da pessoa com necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de melhor qualificar a pessoa com necessidades especiais na medida que entendemos o termo \"deficiente\" eivado de carga negativa.\r\n\r\nA expressão \"portador de deficiência\", no nosso entendimento, é estimuladora do preconceito, mesmo que inconscientemente.\r\n\r\nVários autores já se manifestaram a respeito da inadequação do termo \"portador de deficiência\". É o caso de Ana Paula Pultz Faccioli Spitti que diz que \"A Constituição Federal Brasileira e leis posteriores a ela utilizam a expressão “pessoa portadora de deficiência”.Contudo muita discussão existiu e ainda existe acerca da adequação de tal denominação. Particularmente, compartilhamos o entendimento daqueles que acreditam que o termo “portador” não é o mais adequado, embora exista uma padronização de seu uso.É interessante conhecer alguns aspectos históricos para entender melhor o porquê da utilização do termo “pessoa portadora de deficiência”.\r\n\r\nA Constituição Brasileira foi elaborada numa época que havia uma larga utilização de termos pejorativos, como por exemplo, débil-mental, surdo-mudo, retardado, mongol, etc.A intenção que permeou a padronização da expressão “pessoa portadora de deficiência” era retirar o foco da atenção da deficiência e centrá-lo na “pessoa”. No entanto, o foco recaiu sobre o termo “portador”, o que não deixa de ser um grande avanço.\r\n\r\nMuitos estudos foram realizados e estudiosos já emitiram pareceres no sentido de que a melhor designação seria “pessoa com deficiência”, “pessoa que possui deficiência”, ou ainda “pessoa que tem deficiência”. O importante é ter sempre em mente que, quanto mais naturalmente se referir à deficiência, menor a discriminação e mais legítimo se torna o termo.\r\n\r\nVale lembrar que “portador” é um termo que designa “aquele que porta, conduz, carrega” podendo descartar ou abandonar o que traz consigo. Também pode conotar doença, o que não é o caso da deficiência. Por outro lado não se diz “portador de características humanas” como, por exemplo, “portador de cabelos negros” ou ainda “portadora de olhos claros”. Assim, ao entendermos que a deficiência é uma característica do ser humano, seja mental, física ou sensorial sustentamos que deva ser tratada com naturalidade afastando, assim, os reflexos negativos que termos inadequados poderiam gerar.\"\r\n\r\nÉ pois, socorrendo-me das sábias palavras de Frei Beto, que diz \" Sou um PODE portador de direitos especiais. Todos temos direitos universais. Tenho direito também aos especiais: equipamentos sociais, prioridade no atendimento público, estacionar em local proibido etc. Quero ser definido, não pela carência que atinge a minha saúde, mas pelo direito que a sociedade está obrigada a me assegurar,\" com o objetivo de fortalecer uma política inclusiva que propomos a presente modificação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2007\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALTON CARESTIATO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor DALTON CARESTIATO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Dantas, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO líder e empresário DALTON CARESTIATO possui uma trajetória de vida com realizações merecedoras das homenagens desta Casa Legislativa depositária dos sentimentos e das aspirações do povo do Estado do Rio de Janeiro. E, nela, há de se registrar feitos e personalidades que nos seus setores tem contribuído com o desenvolvinento sócio-cultural e econômico e a melhoria das condições de vida de nossa gente.\r\n\r\nO nosso homenageado, Rotariano há 35 anos, do Rotary Club de Nova Friburgo, foi eleito e está exercendo a Governadoria do Distrito 4750 de Rotary Internacional - 2007-08 - liderando cerca de 50 Clubes Rotários e dezenas de ações de Casas da Amizade e de jovens do Interact e do Rotaract atuantes e presentes nas comunidades do território fluminense.\r\n\r\nNascido em Nova Friburgo, ainda joven colocou em prática o seu espírito empreendedor e pioneiro, fundado a Tipografia Carestiato, expandindo sempre suas atividades de artes gráficas em geral - com a Carestiato Editores e depois a Speedgraf 143 Ltda. - com larga visão de produzir o melhor e bem servir.\r\n\r\nFoi Secretário Municipal de Indústria e Comércio e de Turismo em Nova Friburgo, Conselheiro e Diretor da FIRJAN, Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas, Provedor da Benemérita Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, fundador e Diretor de Associações Culturais, Sociais e Desportivas, colaborando com a Igereja, construindo e ampliando instalações para atender aos associados e beneficiados das entidades, com elevada vontade de servir.\r\n\r\nPromoveu, com sua liderança, históricos intercâmbios com a Suíça e Alemanha, atendendo aos anseios dos descendentes de imigrantes daqueles países.\r\n\r\nTem sido homenageado pelos relevantes serviços prestaods com Medalha do Mérito Industrial (FIRJAN), pela Marinha Brasileira, com títulos honoríficos de Clubes Rotários que fundou, e com inúmeros atos de reconhecimento pela sua prestante existência voltada para os interesses profissionais e da comunidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 309/2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA PASSARELA NO KM 22 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO AO CAIC ELOMIR SILVA, EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA PASSARELA NO KM 22 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO AO CAIC ELOMIR SILVA, EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela no Km 22, da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao CAIC ELOMIR SILVA, em São José de Imbassaí, no Município de Maricá..\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei, correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo preservar, acima de tudo, a vida humana. \r\n\r\nNesta localidade está situado o CAIC de São José de Imbassaí ELOMIR SILVA que atende aproximadamente 1000 alunos de 1ª a 8ª séries nos turnos da manhã e tarde, bem como realiza atendimento extra-curricular aos moradores da localidade, inclusive idosos e portadores de necessidades especiais, que precisam atravessar a Rodovia para comparecerem às aulas e às atividades extra-curriculares, correndo risco de vida, uma vez que vários atropelamentos já foram registrados nesta localidade, inclusive com vítimas fatais.\r\n\r\nAlém disso, queremos ressaltar que no projeto original de duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, consta a construção de 14 (quatorze) passarelas, entretanto nenhuma delas saiu do papel. Dessa forma a construção dessa passarela irá contribuir, de maneira satisfatória, para a segurança da população daquela localidade.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 339/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES- 3º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário, DICA - 3º Secretário;\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 339/2007, que “INTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE””.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados JORGE BABU, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André do PV, José Nader, Alessandro Molon, André Correa, Átila Nunes, Dica, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1141/2007 QUE TORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRONICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127, § 3º do Regimento Interno, a TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1141/2007 que TORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, André do PV, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 190/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 45-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5137, de 21 de novembro de 2007, que “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS, PAINÉIS LUMINOSOS, EM VIAS EXPRESSAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 191/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1098, de 2007, oriundo da Mensagem nº 48/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5138, de 27 de novembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 198/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1084, de 2007, oriundo da Mensagem nº 47/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5143, de 03 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 199/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 442, de 2007, oriundo da Mensagem nº 05/07 de autoria do Poder Judiciário, Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5144, de 03 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 200/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 903, de 2007, oriundo da Mensagem nº 02/07 de autoria do Ministério Público, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5145, de 03 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 201/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 894, de 2007, de autoria da Mesa Diretora, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5146, de 03 de dezembro de 2007, que “AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”.\r\n\r\nQuebra Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 202/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de novembro de 2007, do Ofício nº 185-M, de 06 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 1214, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que \"CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1214/04, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GIBERTO PALMARES, QUE \"CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei visa à adoção do gás natural, combustível sensivelmente menos poluente que os demais usualmente utilizados, nos veículos públicos como forma de reduzir as despesas do Governo Estadual.\r\n\r\nApesar da nobre intenção, cumpre ressaltar uma questão fática de extrema atualidade. Como amplamente noticiado na midia, apesar de não assumir uma crise de abastecimento, está-se diante de um cenário de instabilidade do fornecimento de gás natural no pais, o que levanta uma discussão acerca do provável aumento do preço do combustivel no futuro próximo.\r\n\r\nDesta forma, a proposta legislativa versa sobre a adoção de medida que não se reputa apropriada no cenário econômico atual. Acrescida a esta questão fática, é válido ressaltar algumas questões jurídicas que foram apropriadamente levantadas pela Procuradoria Geral do Estado quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n\"Apesar da nobre intenção, cabe apenas ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, I, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, o projeto de lei ofende também ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição da República e no art. 7º da Constituição do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob outra perspectiva, cumpre mencionar que a proposição cria despesas para o Estado sem que se aponte dotação orçamentária prévia ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, violando, dessa maneira, o art. 213, §1°, incisos I e II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto principio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nAlém disso, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 203/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de novembro de 2007 do Ofício nº 187-M, de 06 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 1851-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que \"INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO MELO QUE \"INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON-RJ\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nBusca o Projeto de Lei cominar multa as empresas que despontarem como recordistas no número de reclamações apresentadas junto ao PROCON-RJ, como forma de coibir o abuso nas relações de consumo, em função da baixa coercibilidade dos processos administrativos e judiciais que tratam da matéria, como explanado na justificativa apresentada pelo legislador.\r\n\r\nOcorre que a multa prevista aos fornecedores de serviço tem por base, exclusivamente, a apresentação de reclamação pelos consumidores junto ao órgão público, o que se apresenta absolutamente contrário ao conteúdo mínimo do princípio do devido processo legal, previsto no art. 5°, LIV, da Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, a multa aplicada pela mera reclamação, sem considerar o direito à ampla defesa e ao contraditório, viola também o princípio da proporcionalidade, já que se pode permitir a incidência de uma multa pela infração reclamada e outra pela figuração na lista, podendo configurar bis in idem.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL Nº 204/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1044, de 2007, oriundo da Mensagem nº 44/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5147, de 06 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 210/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2007, oriundo da Mensagem nº 42/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 119, de 11 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 211/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1063, de 2007, oriundo da Mensagem nº 45/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5153, de 11 de dezembro de 2007, que “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 212/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1064, de 2007, oriundo da Mensagem nº 46/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5154, de 11 de dezembro de 2007, que “ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL Nº 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 213/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2197-A, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5155, de 11 de dezembro de 2007, que “CRIA, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 214/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2668-A, de 2005, de autoria das Senhoras Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5156, de 11 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 215/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 432, de 2007, de autoria das Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5157, de 11 de dezembro de 2007, que “CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS À RODOVIA RJ-137, DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO, EM VALENÇA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 216/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 524-A, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo e Jane Cozzolino que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5158, de 11 de dezembro de 2007, que “ALTEERA A REDAÇÃO DA LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELEECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 217/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 730, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5159, de 11 de dezembro de 2007, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 218/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3104-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Coronel Jairo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5160, de 11 de dezembro de 2007, que “INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADà NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 219/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3316-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Walney Rocha que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5161, de 11 de dezembro de 2007, que “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SAACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5742 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5743 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5744 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5745 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5746 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5747 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5748 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5749 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO MEIER, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5750 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE RAMOS, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5751 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5752 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE JACAREPAGUÁ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5753 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE BANGU, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5754 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5755 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5756 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DO CENTRO.\r\n\r\n5757 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5758 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL, na pessoa de seus Conselheiros, pelo exemplo de profissionalismo e pela dedicação na proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\n5760 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor AIR PINTO GUILHERME, Militante do Movimento Negro, responsável pela ornamentação do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5761 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, Militante do Movimento Negro, Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5762 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora ROSANA DOS SANTOS, Fotógrafa do Evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5763 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor PAULO CÉSAR SANTOS DE ANDRADE, Policial Civil da CADEPOL e Assistente do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5764 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MÔNICA GOMES DA COSTA, Policial Civil da CADEPOL e Assistente do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5765 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MARIA HELENA RAMOS DE GÓES BEZERRA, Policial Civil da CADEPOL e Assistente do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5766 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MARILZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, Militante do Movimento Negro, Diretora do CEPERJ e Diretora do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5767 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Delegado de Polícia LUIZ ZETTERMAN. Diretor de Ensino da ACADEPOL, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5768 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MARIA DA PENHA DA SILVA CID, Policial Civil da CADEPOL e Assistente do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5769 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora GEISI NARA DOS SANTOS, Militante do Movimento Negro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5770 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora GLÓRIA ARPINO DE CASTRO, Assessoria Afro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5771 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Universitária FERNANDA MARIA DANIEL DE OLIVEIRA, Militante do Movimento Negro, Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5772 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Professora CENIRA DOS SANTOS PARANHOS, Militante do Movimento Negro, Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5773 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora CAMILA CÂNDIDO, Militante do Movimento Negro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5774 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor CARLOS MANTRA, Produtor de Evento, pela importante participação e contribuição na organização e realização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5775 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JR. Polícia Civil lotado na ACADEPOL, Assistente do Fórum, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5776 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora LUZIMAR FREITAS DO NASCIMENTO, Militante do Movimento Negro, Assistente de produção do evento II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5777 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora SIMONE LEITE, Militante do Movimento Negro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5778 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MARIA DA PENHA DOS SANTOS, Militante do Movimento Negro, Coordenadora do ZUMBART e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5779 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MONIQUE GERMANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS, Militante do Movimento Negro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5780 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOÃO APOLÔNIO NETO, Produtor de Eventos e Coordenador do RIO ZUMBI 2007, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5781 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Professora FÁTIMA GERMANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS, Militante do Movimento Negro, Mediadora e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\n5787 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor RODRIGO DE PINHO SILVA, Militante do Movimento Negro e Assistente de produção do evento, pela importante participação e contribuição na organização do II Fórum Criminal Racismo é Crime.\r\n\r\nId: 394300"
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                        "ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 12:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.(45), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária, Zito, 2º Secretário, Nelson Gonçalves, a convite; Jodenir Soares, a convite;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nQuebra Passa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 45 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1035/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 07/2007), QUE ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria muda o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, criando vagas de desembargadores no Poder Judiciário, assim como para o corpo técnico de servidores e serventuários da Justiça. \r\n\r\nA matéria não veio, originalmente, acompanhada pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu inciso I, parágrafo 2º do artigo 16. Em contato com o Tribunal de Justiça, foi-nos enviado o demonstrativo do impacto financeiro - até faço mea culpa, porque ontem telefonei de novo dizendo que eu não o havia recebido e já estava na Mesa Diretora -, inclusive para os próximos anos. Tendo apresentado tal impacto, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo prerrogativa e iniciativa do Poder Judiciário a ação legislativa de mudanças no Código de Organização Judiciária, não há óbice ao processo constitucional. Então, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiz um cálculo estimativo do impacto na Receita da criação do cargo de 10 desembargadores e seus devidos auxiliares. O valor aproximado é de cinco milhões de reais por ano. Portanto, próximo à estimativa que o Sr. Deputado Paulo Melo recebeu na Comissão de Constituição e Justiça, e o Sr. Deputado Edson Albertassi na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Esta é a primeira questão de ordem.\r\n\r\nA outra é para dizer que o Sr. Deputado Zito está a caminho. Encontra-se na Linha Vermelha num trânsito congestionado. Estou justificando o atraso de S. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, esclarecendo a questão de ordem do Sr. Deputado Luiz Paulo, no segundo dia em que a Mensagem chegou a esta Casa foi enviado à Mesa Diretora o impacto financeiro. \r\n\r\nOntem, o desembargador cortesmente o enviou novamente. \r\n\r\nNa nomeação de 10 desembargadores, o valor da remuneração mensal é de R$ 221.112,50. Total/Ano é de R$ 3.020.396, 75;\r\n\r\nCargo em comissão - símbolo DAS-8 - 20 assessores, o valor mensal é de R$ 89.716,32. Total/Ano é de R$ 1.195.918,55;\r\n\r\nCargo em comissão - símbolo DAS-6 - 10 assistentes, o valor mensal é de R$ 24.921,20. Total/Ano é de R$ 332.199,60;\r\n\r\nFunção gratificada CAI-6 - 10 assistentes, o valor mensal é de R$ 24.421,20. Total/Ano é de R$ 325.534,60.\r\n\r\nPerfazendo um total de R$ 4.874.049,49, valor anual, já incluída a gratificação natalina do 13º e o valor mensal de R$ 360.171,22.\r\n\r\nEsclareço a questão de ordem do nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, segundo os informes, o Tribunal de Justiça em segunda instância apenas este ano recebeu 12% a mais de processos. No ano passado esse número chegou a 30%.\r\n\r\nOs juizados especiais cíveis e criminais ajudam a difundir a justiça em nosso Estado. Nosso Tribunal de Justiça é atualmente um dos mais ágeis de todo o País.\r\n\r\nMeu parecer, portanto, é favorável. Os 10 desembargadores vêm suprir uma carência para que esse órgão continue na vanguarda e atuante no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dando cumprimento à norma da Comissão de Orçamento, o impacto financeiro foi apresentado conforme já informei no parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Em seguida, os Srs. Deputado Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) -Sr. Presidente, Srs. Deputados, junto com S. Exa. o Sr. Deputado Paulo Ramos, emendei esta matéria, por entender que a mesma precisava de uma profunda discussão e reflexão. \r\n\r\nVivemos num momento em que todos os entes federativos, o Governo do Estado e esta Casa principalmente vêm tomando medidas austeras de contenção fiscal. \r\n\r\nComo deputado, fico orgulhoso, Sr. Presidente, Srs. Deputados Luiz Paulo, Aparecida Gama, Dica, Chiquinho da Mangueira, porque, sem sombra de dúvida, independentemente de oposição ao governo, podemos dizer que esta é uma das Casas Legislativas mais austeras do País. \r\n\r\nPreocupa-me efetivamente a criação de novos cargos, o aumento de despesas, sobretudo partindo do pressuposto de que somos um Estado privilegiado em relação ao número de desembargadores, procuradores e promotores, comparado com os outros Estados brasileiros. É verdade o que disse o Sr. Deputado João Pedro, que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem agilizando seus processos, fruto de uma lei debatida e aprovada aqui, nesta Casa.\r\n\r\nNossa intenção, Sr. Presidente, era votar contrário a esse projeto. Entendendo a avaliação e as ponderações de V.Exa., vamos refletir, sobretudo dentro do princípio da independência dos Poderes. Conversei com o Sr. Deputado Comte Bittencourt sobre a harmonia dos Poderes e registramos aqui nossa preocupação com a austeridade, a contenção de gastos que todos os Poderes devem fazer. Fico imaginando qual seria a repercussão se esta Casa tomasse a decisão de aumentar suas despesas na mesma proporção.\r\n\r\nFeito esse registro, Sr. Presidente, e atendendo as ponderações serenas e oportunas de V.Exa., vamos votar favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. A Presidência agradece a V.Exa. a retirada das emendas e a compreensão.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos apreciando uma mensagem que nos é apresentada pelo chefe do Poder Judiciário. Devemos fazê-lo compreendendo as necessidades de um Poder que tem responsabilidade com a prestação jurisdicional do Estado. É natural que manifestemos uma compreensão e caminhemos para o acolhimento daquilo que é proposto: mais dez desembargadores, mais 20 cargos símbolo DAS-8, assessor de órgão julgador, assistente de órgão julgador com outro símbolo, mais dez, e assistente direto de desembargador, mais dez cargos.\r\n\r\nSabemos que a procura da Justiça vem se intensificando e o Poder Judiciário precisa ter instrumentos para cumprir suas tarefas, mas não posso deixar de manifestar uma apreensão. \r\n\r\nQuando o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou a esta Assembléia Legislativa, em maio, uma Mensagem reajustando a remuneração dos serventuários da Justiça, esta Casa não agiu com a mesma celeridade. E ainda, numa composição com o Poder Executivo, esta Casa derrotou e interferiu na independência do Poder Judiciário. \r\n\r\nPenalizados foram os serventuários que, depois de uma luta dramática no Poder Judiciário, arrancando do presidente do Tribunal uma mensagem de reajuste, por conveniências do Poder Executivo, esta Casa não acolheu os percentuais apresentados à mensagem do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSr. Presidente, que fique pelo menos como uma advertência, de que não podemos agir de acordo com aquilo que preenche o interesse da cúpula e, simultanea mente, penalizar aqueles que, na base do Poder Judiciário, são essenciais à prestação jurisdicional do Estado, que são os serventuários. Sem serventuário também não há Justiça.\r\n\r\nPois não, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O futuro candidato a prefeito do PDT permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu gostaria que V. Exa. repetisse, por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O futuro candidato a prefeito do PDT permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Com o meu voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É o seguinte, Sr. Deputado. Acho que existe, pelo menos no meu entendimento, eu não sou apaixonada pelo Judiciário, não, pelo contrário. Sou perseguida pelo Judiciário daqui. Mas eu reconheço que eles ampliaram o seu atendimento no sentido de que hoje atendem num ônibus que copiaram da nossa iniciativa - o ônibus da Defesa do Consumidor. Fazem atendimento nos aeroportos e, portanto, o seu quadro precisa ser aumentado.\r\n\r\nO que eu acho? Nem sei se cabe nesta discussão, mas acho ser necessário questionar o desempenho de algumas Varas. Precisava haver uma vigilância externa no comportamento de algumas delas. Eu fui vítima, agora, de um desmando numa Vara, e quando chegar ao Supremo vai dar uma encrenca do inferno. É o seguinte, eu estou respondendo vários, só de um indigitado aí eu respondendo 52 processos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Peixe. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O Peixe. Que cheira mal!\r\n\r\nPois bem, num desses processos, o Supremo Tribunal Federal requisitou o processo. E apesar de requisitado pelo Supremo, o juiz da Vara aqui do Rio continuou dando despachos no processo, o que é criminoso. \r\n\r\nE mais, folheando o processo, sabe o que eu achei dentro? O espólio de um morto que eu não conheço. Eu queria que o morto fosse o Peixe, mas não é. É o espólio de um morto que não faz parte do processo, que é de uma ação civil indenizatória. \r\n\r\nEu discuto essas coisas apenas no ambiente da Justiça, mas é bom que a população do Rio de Janeiro saiba: essas coisas que o povo enfrenta no Tribunal de Justiça eu, como Deputada, também estou enfrentando. Apesar disso, eu vou votar favoravelmente, porque entendo que eles ampliaram o seu atendimento e por isso precisam de mais juízes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. a manifestação de apoio ao pleito em que disputo, dentro do PDT, em relação à indicação para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro. E não para retribuir a manifestação de apoio, tenho sido eu, agora, pela solidariedade que tenho manifestado a V. Exa., alvo também do Peixe. Tenho sido alvo do Peixe também. Já respondo a alguns processos de autoria - eu nem vou citar o nome, até poderia - porque o Peixe é o Deputado Federal Eduardo Cunha. Ele que é o Peixe. Não vou tecer qualquer comentário a respeito da figura porque, segundo V. Exa., há tempos atrás trouxe aqui uma manifestação - se não me engano, de um Senador do Congresso Americano - falando dos lagos, com os peixes mortos: à noite os peixes brilhavam, mas fediam. \r\n\r\nEntão, a figura do peixe ficou aí enquadrada. \r\n\r\nAssim, quero dizer, Sr. Presidente, que assomo à tribuna reconhecendo a necessidade de apoio à iniciativa, à matéria em apreço. \r\n\r\nMas não posso deixar de alertar que esta Casa precisa manifestar, em relação ao Poder Judiciário, o mesmo apreço quando o interesse em jogo seja do Poder Judiciário, mas envolvendo interesses dos serventuários. \r\n\r\nPor isso, venho lembrar que ainda não superamos um conflito entre poderes que, na verdade, comprometeu a independência do Poder Judiciário, quando esta Casa não acolheu e, inconstitucionalmente, emendou a Mensagem do Sr. Desembargador Murta Ribeiro. \r\n\r\nCompreendemos que o Ministério Público - assim como pegou carona para incorporar um percentual ridículo, mínimo, beneficiando seus servidores - pega carona também nessa Mensagem, pois ao mesmo tempo que aumentamos o número de desembargadores, aumentaremos o número de procuradores de justiça. É a mensagem seguinte. \r\n\r\nAssim, registro que precisamos cuidar com igual presteza dos direitos dos servidores, assim como cuidamos daquilo que, aparentemente, pode interessar àqueles que somente dirigem os destinos do Poder Judiciário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos, a Presidência agradece a V. Exa. pela retirada das emendas, o que possibilitará a votação no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que a Mensagem do Poder Judiciário respeita a harmonia e a independência dos Poderes. \r\n\r\nE, dentro dessa lógica, o Supremo Tribunal Federal, Sr. Deputado João Pedro, já tem decisão firmada de que cabe ao Poder Legislativo emendar qualquer Projeto - seja do Poder Executivo ou do Poder Judiciário - que tramite nesta Casa. O Supremo já decidiu.\r\n\r\nÉ claro que se essa emenda aumentasse as despesas do Poder ou reduzisse as receitas, tornar-se-ia inócua, pois se chocaria com a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nSe tal emenda for fora do tema do Projeto, também se tornaria inconstitucional. \r\n\r\nFora disso, compete ao Poder Legislativo emendar Projeto de qualquer Poder - quer seja sobre sua organização ou sobre a questão salarial. Tanto é verdade que o Projeto de hoje não recebeu emenda de minha autoria, porque assim não desejo, uma vez que, na redação, considerei-o correto. \r\n\r\nMas que não paire qualquer dúvida sobre nossa competência para emendar qualquer projeto, de quaisquer dos dois Poderes - e também do nosso próprio Poder. \r\n\r\nQue não pairem dúvidas sobre isso. \r\n\r\nLevantada essa questão, que para mim é central, vamos ao mérito da matéria: todo projeto que implica em aumento de despesa merece de todos nós reflexão. Este implica aumento de despesa de cinco milhões de reais por ano e cria dez cargos de desembargadores e os de seus assessores competentes, via cargos comissionados. Intenção: agilizar o processo do Judiciário para que os desembargadores titulares, nas suas férias ou nas suas ausências eventuais, não sejam substituídos por juízes que serão deslocados de suas varas. Essa é a intenção, intenção reta.\r\n\r\nFica a questão: será que cinco milhões de reais/ano compensam essa propositura para gerar uma pretensa agilidade? No meu entendimento, sim. Por quê? Porque um dos princípios básicos da Constituição é a Justiça ser accessível a todos e ter celeridade. Se não atender a esses dois preceitos, ela não funciona como Justiça. Então, é nesse sentido que temos que dar um crédito de confiança e votar positivamente, favoravelmente ao presente projeto, que vai gerar, por simetria, um projeto similar do Ministério Público, porque o Ministério Público tem que atuar junto com o Judiciário.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Luiz Paulo, vou apenas apresentar um dado: o Tribunal de Justiça de São Paulo conta hoje nos seus quadros com 380 desembargadores, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conta com 170 desembargadores. Veja a disparidade! \r\n\r\nConcordo com o que disse a Sra. Deputada Cidinha Campos: as varas criminais, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, estão ociosas. Qual é o motivo dessa ociosidade? Essa é uma questão que tem que ser tratada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os inquéritos não chegam lá. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Os inquéritos não chegam lá. São questões que precisam ser tratadas. Em muito boa hora a Sra. Deputada Cidinha Campos lembrou isso aqui.\r\n\r\nQueria apenas fazer esta observação: em São Paulo há 380 desembargadores nos quadros do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nObrigado pelo aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tive há pouco uma conversa em plenário com o Sr. Deputado Mário Marques, do meu partido, o PSDB. Indagava S. Exa.: “E a Defensoria? Estamos aparelhando o Poder Judiciário com dez desembargadores, o Ministério Público com dez promotores de justiça e seus assessores. E a Defensoria, que tem um número absolutamente insuficiente de defensores em função da sua demanda?” É necessário também que apreciemos as demandas da Defensoria, que não se pronunciou sobre esta matéria.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Caro Sr. Deputado Luiz Paulo, em primeiro lutar, o que acontece nas varas de 1ª instância? Era preciso que os juízes trabalhassem mais. Há juiz que chega à comarca às 13 horas, sai para almoçar, volta às 15 horas e vai embora às 17 horas. Isso acontece na maioria das varas de 1ª instância. \r\n\r\nQuanto ao Ministério Público, ele tem a visão de que cada político deste país é um corrupto. Esta é a visão do Ministério Público em relação à classe política. Enquanto isso, a Defensoria, que presta serviços a uma população miserável, está com um déficit de mais de 300 defensores. Os defensores estão com mais de duas varas, atuando desde a hora em que chegam, uma hora da tarde, até as sete, oito, nove horas da noite. É um despropósito isso e é preciso que se faça justiça.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Sr. Presidente, eu diria que conheço juízes que trabalham duramente e até levam trabalho para casa, assim como a sua assessoria. Trabalham com grande afinco e com grande lisura. Mas, como em toda categoria profissional, pode haver juízes que não gostam de trabalhar. Aí, é função da Corregedoria fazer essa fiscalização e disciplinar aqueles que não são chegados ao trabalho - garanto que são absoluta minoria. \r\n\r\nAo Ministério Público cabe ser fiscal da lei e para ser fiscal da lei ele não tem que visar nem um nem outro tipo de agente público, ele tem que visar todos, sem exceção. Esta é a questão da disciplina que o Ministério Público cada vez mais corrige, agir mais e não tentar ser tão midiático quanto foi em outras épocas. Até porque considero que promotor faz denúncia e juiz julga, não tem que dar entrevista à imprensa achando nada. Juiz não tem que achar nada sobre um fato, porque ele vai julgar, ele vai decidir. Se o promotor vai apresentar a denúncia, o que ele vai achar está escrito na denúncia. Então, é só não confundir as suas funções com o desejo de aparecer na mídia.\r\n\r\nQuanto à Defensoria, o Sr. Deputado Mário Marques tem absoluta razão: não dá para haver carência de defensor, porque carência de defensor é prejuízo para o conjunto da população e também dificulta a agilidade do processo judicial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, quero apenas justificar a ausência da Sra. Deputada Graça Pereira, que não pôde estar presente nesta Sessão hoje.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, em função das fortes chuvas, justifico a ausência do Sr. Deputado Alessandro Calazans, que nos ligou e disse estar tentando chegar ao plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, acho que o princípio do bom senso, da sensibilidade política, do pragmatismo está sempre presente na atividade política. Não sei o porquê, mas percebo uma dificuldade muito grande, Sr. Deputado Marcelo Freixo, de os vários Poderes terem uma postura minimamente crítica a qualquer assunto que diga respeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Acho que esse elemento está aqui. Eu duvido que se viesse qualquer mensagem do Poder Executivo aumentando despesa todos nós não estaríamos fazendo um debate muito maior, não estaríamos tendo uma postura muito mais crítica, exigindo um debate muito maior; se não haveria uma série de emendas. \r\n\r\nA imprensa todo dia fala quando o governo federal resolve abrir concurso público para recuperar diversas funções no Estado, para médico, para advogado. Aí o “pau come”, porque o que vem na grande mídia é que está se aumentando o gasto público. Quando se trata do Judiciário, Sr. Deputado Comte Bittencourt, ou quando se trata do Ministério Público, fica todo mundo falando mais devagarzinho. É óbvio que há o princípio da harmonia entre os Poderes, que pesa. \r\n\r\nEu só queria fazer este comentário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero fazer um comentário rápido, na mesma linha de defesa de V. Exa. A harmonia entre os Três Poderes deve existir - isso é essencial para o Estado democrático de direito -, mas a harmonia se faz, é possível e necessária com a fiscalização de um sobre o outro. \r\n\r\nÉ papel do Ministério Público a fiscalização, coisa que eu não vejo acontecer, assim como não vejo os instrumentos necessários serem aperfeiçoados para que a sociedade fiscalize o Judiciário, Poder que tem o menor grau de fiscalização pública e muito pouca transparência. Acho que o Judiciário precisa de investimento, sim, mas principalmente aquele investimento que melhorasse o acesso da população aos seus serviços. E não acho que esteja no número de desembargadores o gargalo do Poder Judiciário para que melhore o acesso da população à Justiça. Por isso vou votar contra esse projeto. O investimento não é nesse setor, mas na sua estrutura de funcionamento. \r\n\r\nAgora, esta semana, ocorreu um fato curioso e diretamente ligado ao que V.Exa. relata. Aquela juíza do Pará, responsável pela prisão daquela jovem de 15 anos na carceragem masculina - fato discutido muito por todo o País -, foi bastante criticada. Esta semana a Associação de Magistrados do Pará fez um documento de apoio à juíza. Na essência, o documento diz que não cabe ao Poder Judiciário, não cabe ao magistrado fiscalizar as condições de carceragem. Onde já se viu uma coisa dessas, deputado? É função, sim, do Judiciário fiscalizar, ter responsabilidade sobre o desdobramento das suas atitudes. E o Judiciário do Rio de Janeiro não difere tanto do Judiciário do Pará. A fiscalização sobre o Executivo é muito pequena, porque a burocratização do seu serviço, do seu dia-a-dia, é muito forte. Por isso, vou votar contra esse projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu tenho uma preocupação parecida com a de V.Exa. A referência para todos nós deve ser assim - e é, de certa forma, porque temos opiniões distintas -, não vou desqualificar aqui o entendimento de ninguém, mas deve ser sempre no sentido do que melhora a vida da população. Acho que o Sr. Deputado Mário Marques tem razão. A questão do defensor público é que não há acesso à Justiça se não houver a assistência de um advogado. E a Defensoria Pública é, para grande parte da população, instrumento único que a esta possibilita recorrer à Justiça, ou se defender, quando atacada. Deveria se fazer um debate muito mais abrangente, para olhar que aumento de despesas justificaria o atendimento à população. Este debate que aqui está sendo travado, no meu entendimento, é falácia. É falácia dizer que se faz sob a égide de melhorar o acesso da população. \r\n\r\nPara encerrar, há meses, houve um conflito: uma juíza que atendia em Madureira precisava fazer uma fiscalização à noite, fiscalizar um estabelecimento noturno, que explorava o trabalho infantil, teve que despachar na rua, porque disseram que não havia condições, inclusive econômicas, de bancar a segurança necessária ao funcionamento do prédio. Isso, sim, barra o acesso da população à Justiça. Isso, sim, estava barrando o serviço do Judiciário, o combate à exploração do trabalho infantil. Essas são as minhas dúvidas. Acho que deve haver harmonia entre os Poderes, sim, deve-se fortalecer o Judiciário, Poder essencial à democracia, sim, mas, se quisermos fazer um bom debate, temos que olhar de forma mais abrangente. E não é aumentando o quantitativo, inclusive, devemos usar exemplos que tenham sentido. \r\n\r\nO Sr. Deputado João Pedro disse que aqui temos 170 e, em São Paulo, são 370. Qual é o tamanho de São Paulo e qual é sua população? Qual é o tamanho do Rio de Janeiro e qual é sua população? A população de São Paulo está bem acima do dobro da população do Rio de Janeiro. Então, temos no mínimo que ponderar esses fatores.\r\n\r\nEra isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar meu amigo e líder, o Sr. Deputado Rodrigo Maia, que ontem foi reeleito Presidente Nacional do Democratas. Eu tive o privilégio de estar lá, com o Sr. Deputado João Pedro, acompanhando a votação e a convenção nacional do meu partido. E quero parabenizá-lo ainda pela condução da votação da CPMF, uma grande vitória da oposição, porque acabou com esse imposto horroroso que vinha acontecendo no Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Audir Santana, que ficou retido em sua cidade, Itaboraí, por causa das chuvas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvi uma referência à CPMF, adjetivaram-na de “horrorosa”. Concordo, principalmente porque, sendo uma contribuição com destinação específica, desde a sua origem não foi aplicada. Mas, o imposto foi criado na era FHC com o apoio do PFL, hoje DEM. Então, é horroroso desde essa época. \r\n\r\nE, mesmo a partir daquela época, frustrando o Ministro da Saúde, Adib Jatene, os recursos não foram encaminhados para a saúde, perversamente para os superávits primários para pagar os juros da dívida.\r\n\r\nQuebra É preciso dizer, pelo menos fazer a mea culpa. Esse imposto horroroso, que agora foi derrubado, foi criado por nós mesmos que estamos aqui nos arrependendo, pelo menos, é o mínimo que, hoje, os democratas, podem fazer.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estávamos fazendo um debate, mas a partir do momento em que os dois colegas deputados que me antecederam introduziram outro tema, quero também aqui opinar.\r\n\r\nPrimeiro, é reafirmar o que o Sr. Deputado Paulo Ramos falou. Uma coisa é você debater e se colocar, inclusive, contrário a um imposto que não existe, e que querem criar, como ocorreu na era em que imperava no Brasil, no governo federal, o PSDB e o PFL, o Partido da Frente Liberal, hoje DEM, que criou uma coisa que não existia.\r\n\r\nOutra coisa, é agora vir o mesmo DEM e comemorar um imposto existente há anos, e é bom lembrar que dos 0,38 do CPMF, 0,2 vão para a saúde; 0,08 vão para a questão do combate à miséria; 0,10 vão para a previdência, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu acho razoável. Vamos recuperar a discussão do projeto, porque é o mesmo DEM e o mesmo PSDB que trabalham fortemente para destruir a previdência pública que comemora, nessa conjuntura, o fim da CPMF. \r\n\r\nQuem vai ser prejudicado com isso? A previdência. E aí, aumentará a argumentação deles, de fazer uma nova reforma, de aumentar ainda mais a idade mínima para se aposentar.\r\n\r\nÉ bom lembrar que a CPMF foi criada, sim, pelo PFL e pelo PSDB, e que hoje ninguém que governasse este país, em sã consciência, com bom senso, tanto que os governadores, dos mais diversos partidos, estavam lá, mesmo do PSDB, pressionando para que fosse mantido. Tanto que houve maioria no Senado; 45 senadores votaram a favor: senadores do PDT, senadores do PT, do próprio PMDB votaram a favor. A Bancada do PDT votou a favor da prorrogação da CPMF porque tem bom senso, e sabe que neste momento acabar abruptamente com a CPMF é prejudicar a previdência pública, é prejudicar a saúde e prejudicar um dos programas de transferência de renda mais bem-sucedidos no mundo, que é o Programa Bolsa Família.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero meter a minha colher nisso.\r\n\r\nEu vou dizer qual é visão que eu tenho, mas quero fazer uma análise breve.\r\n\r\nPrimeiro, é legítimo que a oposição vote contra matérias que tenha interesse do governo, que tem a responsabilidade de governar. Tanto é que próprio PT, quando oposição, mesmo ainda quando situação, muitas vezes é oposição crítica ou dá um apoio crítico. E quando é oposição, é oposição dura.\r\n\r\nÉ natural que isso ocorra. Não se deve esperar colher de chá da oposição. Deve-se dialogar com a oposição.\r\n\r\nO governo é que tinha a responsabilidade de garantir os 49 votos. Ele e seus aliados, inclusive o meu partido. E os outros partidos que estejam eventualmente na base aliada. \r\n\r\nCometeram erros: um, de acreditar na política da república de governadores; outro, da arrogância de alguns quadros políticos; e outros técnicos, que acham que as pessoas são obrigadas a fazerem aquilo que eles querem.\r\n\r\nIsso ocorre no mundo todo e em todos os governos. Por isso, cai o primeiro-ministro, tem voto de desconfiança, deixa de haver maioria.\r\n\r\nPrimeiro, é preciso respeitar a base do governo, e respeitar a oposição.\r\n\r\nAcho que a responsabilidade dessa perda é do governo e não da oposição. A oposição tem todo o direito de dizer “Não vou facilitar a vida de quem está governando”. Quem está governando é que tem que ter a capacidade política de convencer. Por isso eu chamo o Srs. Deputados Paulo Ramos, André Corrêa e João Pedro e peço. S. Exas. não têm a responsabilidade de dar apoio ao governo que nós, que somos da base do governo, representamos. Então, procuro, converso, peço. Acabei de fazê-lo hoje com o Sr. Deputado André Corrêa, com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, com o Sr. Deputado Paulo Ramos, e o faria com outros deputados de oposição se houvesse necessidade. Essa deve ser a natureza.\r\n\r\nPor outro lado, acho que essa incapacidade do governo de conseguir fazer a maioria e a dureza da oposição - o Sr. Gilberto Palmares tem razão - trazem prejuízo ao país, pois a CPMF é importante do ponto de vista da fiscalização, uma vez que com ela se carimba todo o meio financeiro circulante pelos bancos. Isso tem grande importância do ponto de vista da fiscalização, da transparência. Ainda que fosse uma alíquota menor, perdeu-se um grande instrumento de transparência, de fiscalização. É um retrocesso. Nisso a sociedade perdeu mesmo. \r\n\r\nSe nada perdesse, por outro lado, é uma irresponsabilidade o governo ter tratado este assunto como tratou e a oposição ter ido ao ponto que foi, porque são 40 bilhões de reais. Isso é do tamanho do superávit primário, terá conseqüências na economia. Os juros vinham caindo e tinham grande importância num país com estabilidade econômica, que permite o alargamento do crédito. O país cresceu 5,7 no último trimestre. Ainda que falte infra-estrutura adequada para isso, prejudicar-se-á demais a execução orçamentária do primeiro e segundo trimestres. Vai depender de uma nova emenda para se aprovar, mas o prejuízo será grande. \r\n\r\nNão há nem vencedores nem perdedores, mas a responsabilidade é dos líderes do governo. Cabe a este ter a capacidade política de aprovar aquilo de que precisa, instrumento para governar; não cabe à oposição dar colher de chá. Para que a oposição participe e tenha sensibilidade, é preciso que ela seja tratada com respeito e consideração. É preciso haver diálogo, é preciso compreender, é preciso aprovar as leis da oposição, é preciso dar bandeiras políticas à oposição. Não há como acuar a oposição e querer colher de chá dela. \r\n\r\nEsta é, de forma transparente, a visão que eu tenho dos Parlamentos no mundo todo. É por isso que há votos de desconfiança. Um primeiro-ministro fortíssimo, se perde a confiança do Parlamento, perde o cargo de primeiro-ministro. Nós vivemos no presidencialismo. O presidencialismo é um sistema gerador de crise, exatamente pela natureza impositiva. \r\n\r\nEu não tenho dúvida de que o PT já aprendeu muito no governo. O PT de hoje já não é o mesmo que iniciou no governo, e isso é bom para o país. As pessoas acham que o PT piorou. Acho que ele melhorou; na minha visão, o PT passou a ter compreensão de que num regime democrático é preciso dialogar, é preciso parlamentar.\r\n\r\nO meu partido melhorou também, dentro das suas dificuldades e deficiências. Um partido basicamente de grandes quadros regionais, tem as divergências e diferenças naturais de um partido muito grande. Na verdade, nunca foi um partido, é uma frente. O MDB foi constituído como frente para enfrentar um determinado momento, com pessoas que tinham um ponto de convergência: somos contra o Estado não-democrático, somos a favor do estado democrático de direito, das liberdades individuais, das garantias individuais; somos contra a tortura, somos contra o estado policial e a ditadura. Isso uniu numa frente muita gente do PMDB, no MDB. Então, o PMDB é uma frente. Vem-se tentando consolidar como partido, diminuindo para consolidar o partido. Avançamos e aprendemos também. \r\n\r\nHoje, estamos muito mais unificados nacionalmente do que já estivemos. Vamos continuar brigando? Você vai ter um deputado, um senador com a visão do ex-Presidente José Sarney e do Senador Pedro Simão. Eles vão divergir sempre? Vão divergir sempre, mas nem por isso vão perder a capacidade de diálogo. Isso estamos tentando arrumar no PMDB. O Governo precisa compreender as transformações que estão ocorrendo, porque as pessoas não são obrigadas a fazer aquilo que ele quer.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes e Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que vivemos numa democracia e eu tenho o direito de pensar exatamente aquilo que eu quero. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, nosso partido votou, tanto na Câmara quanto no Senado, totalmente fechado. Foi um entendimento, um enorme debate entre todos os deputados e todos os 14 senadores do Democratas, em Brasília. \r\n\r\nA decisão foi fechada, foi de consenso e eu digo por mim, que sou deputado há menos de um ano, e pela gestão do Sr. Deputado Rodrigo Maia à frente da Presidência do Democratas que, desde o início, se mostrou contra esse imposto, conduzindo muito bem o nosso partido pela vitória que tivemos ontem, pela democracia, aqui no Brasil. \r\n\r\nDigo mais: tanto é que a democracia existe que o próprio Senador Cristovam Buarque, um eterno defensor da educação, votou a favor da DRU, ontem. Então, democracia é isso. Eles têm o direito de votar aquilo que quiser, e cabe a cada um defender os seus interesses, porém não culpar os ideais dos outros. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, primeiro, entendi que o Senado deu uma resposta e que era importante que todo os Legislativos e os Executivos do Estado e do país prestassem atenção, porque nada é tratado, é claro. E que isto sirva de exemplo aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformar ao Sr. Presidente que estou vindo à Casa a pedido, a um chamamento feito por V.Exa. e que o diálogo é muito mais importante do que outra coisa. Eu larguei meus compromissos tão importantes quanto os de hoje, por ter afinidade com o Presidente, pelo diálogo que o Presidente tem com esta Casa e com alguns deputados. \r\n\r\nO imposto é perverso, entrando na CPMF, mas era importante. Entendi como irresponsabilidade daqueles que votaram contra, mas fiquei muito feliz com a defesa ardente do Deputado Gilberto Palmares, porque eu posso, um dia nesta Casa, mudar o meu comportamento e o meu pensamento. Eu entendo que o pensamento deva ser mudado e é uma metamorfose ambulante. Eu posso mudar, porque depois da crítica do voto contra a criação da CPMF, o PT hoje defende com muita eficácia, com muita determinação, a continuidade da CPMF. E o que se deveu a isso? A criação de uma lei, com o objetivo de atender à saúde, e esse dinheiro ser desviado para outras funções. \r\n\r\nQuebra As leis no Brasil deveriam ser mais duras, mais consistentes, e os recursos públicos, quando direcionados para uma pasta ou com uma determinação, que fossem aplicados naquilo.\r\n\r\nEntão, fingiram que era para atender à saúde. Atenderam à saúde, sim, mas à saúde de alguns.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre a questão da CPMF, eu sou economista de formação, então costumo fazer umas contas. A irresponsabilidade ou não do ponto de vista fiscal, é a única que eu discuto. Do ponto de vista de ter o direito de haver essa posição, acho que, quem acha que a oposição não tem o direito de ter essa posição, sente saudade da ditadura. E não é o caso aqui do nosso partido. \r\n\r\nDo ponto de vista fiscal, basta tão somente acabar com a farra que existe hoje no Governo Federal, com essa leniência fiscal, porque é muito fácil fazer ajuste fiscal no bolso do contribuinte, cobrando CPMF, aumentando cada vez mais a carga tributária. Difícil é fazer ajuste fiscal cortando cargos. \r\n\r\nO nosso Presidente acha que reforma do Estado é contratar mais gente. Vai ter que aprender agora que reforma do Estado é colocar aqueles que estão lá para trabalhar melhor, de forma mais eficiente, efetiva e eficaz. Essa é a grande questão. Ficar discutindo sobre a questão da responsabilidade fiscal, o governo é um governo perdulário. Perdulário! Pegamos aí casos e casos e casos de corrupção. Começa com o cartão de crédito da própria presidência. Trezentos milhões de reais por ano! E ficam reclamando que a população externa isso hoje em dia e é contra a CPMF.\r\n\r\nSob o aspecto da fiscalização, concordo inteiramente com V.Exa. Acho que a CPMF deveria continuar somente nesse caso: 0,0000000001%. Com a proporcionalidade, consegue-se ver quem sonega ou não. Seria o único caso. A CPMF, como instrumento de responsabilidade fiscal, é dar mais tempo para esse governo que está aí continuar a tunga no bolso do contribuinte e não fazer os ajustes no Estado que deveriam ser feitos: cortar cargos, trabalhar a questão da controladoria, para diminuir a corrupção. O resto é conversa fiada, na nossa opinião. \r\n\r\nAcho que o Brasil está feliz. O PT avançou muito, de fato. Descobriu o que é ser governo - na oposição o discurso é um, no governo a prática é outra. Mas nesse caso da CPMF, sob meu ponto de vista, o PT andou para trás. O governo tem que praticar a reforma fiscal séria, que é na ponta do custeio, cortando custo na máquina estatal. Dizer que quem tem que pagar a conta da incompetência - do governo federal, estadual ou municipal - é o contribuinte, é jogar contra um Estado racional que trabalha direito e que funciona. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou pedir desculpa ao líder do PSDB. Sr. Deputado Gilberto Palmares, acho melhor V.Exa. rebater no final.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou ser extremamente breve, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tudo bem, mas é porque ele vai falar e eu não vou devolver a palavra a V.Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, serei extremamente breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Assim, com a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, serei extremamente breve. Não entraria nesse tema se não tivesse sido levantado por outro. Costumo ser disciplinado e me ater à pauta. \r\n\r\nQueria dizer ao Sr. Deputado Pedro Fernandes que é o contrário. Eu respeito seu direito de opinar. A melhor forma de respeitar é debater, não é fechar os ouvidos. Estou debatendo exatamente a questão que S.Exa. levantou. Não vou entrar no mérito do debate sobre corrupção, porque é reduzir o debate. Se eu for entrar nesse debate que o colega que me antecedeu levantou, vou lembrar o último debate sobre prefeitura aqui, no Rio de Janeiro, entre o ex-prefeito Luiz Paulo Conde e o então candidato reeleito César Maia, em que o Sr. Conde fez uma série de acusações diretas de corrupção ao Sr. César Maia. Não é por aí que se faz o debate. Deve-se debater o posicionamento político, a postura.\r\n\r\nOs companheiros acham que é oportuno para a democracia comemorar a perda de 38 milhões, que vai atingir a população pobre. Eu acho diferente, estou fazendo um debate, mas respeito o direito de o Sr. Deputado Pedro Fernandes e qualquer outro deputado de externar aqui suas posições. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de abordar duas questões. A CPMF não está na pauta. V.Exa. sabe que sou absolutamente contra, meu partido foi contra, mas a questão não está na pauta. Cheguei aqui na hora da Sessão. Está havendo uma audiência pública, marcada para as 13 horas, da qual quero participar. E CPMF não está na pauta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. tem razão. \r\n\r\nEstá encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1173/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 03/2007), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Ministério Público, que também cria dez cargos de procurador para fazer frente à demanda da criação de dez cargos de desembargador do Tribunal de Justiça, fez acompanhar na sua mensagem o impacto financeiro-orçamentário, dando curso ao que determina o artigo 16, inciso I, parágrafo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no montante anual de R$ 4.900 milhões. \r\n\r\nEntão, não há óbice constitucional e o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda, sai de pauta e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar a Sessão, pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para fazer uma ponderação por uma questão não esclarecida. No projeto anterior, versando sobre o Tribunal de Justiça, não se cria câmaras. Qual o motivo de se atrelar os dez novos cargos do Ministério Público ao Tribunal de Justiça? Não consegui entender a relação entre a criação dos dez cargos de desembargador e a justificativa dessa Mensagem do Ministério Público.\r\n\r\nEra este o meu registro.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar a ausência do Líder do PSB, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que encontra-se no trânsito e está a caminho. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR RONALDO MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar os trabalhos, a Presidência esclarece aos Srs. Deputados que temos uma reunião marcada para às 14 horas, mas convido os Srs. Deputados a partir das 14h30min, na Sala da Presidência. \r\n\r\nS. Exa., o Governador do Estado Sérgio Cabral, participará desta reunião com cinco secretários às 15 horas, quando então iremos para a Sala das Comissões juntos. \r\n\r\nO secretário de Saúde fará uma demonstração dos compromissos que está assumindo em relação ao novo Iaserj. Procederemos então, à entrega do cheque dos recursos poupados ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer um registro. V. Exa. tem primado pela defesa institucional desta Casa.\r\n\r\nNós, aqui, em debates recentes - Sr. Presidente, peço a atenção de V. Exa. e dos colegas deputados - aprovamos que, qualquer modificação de margem de substituição tributária com qualquer incentivo, não poderia ser feito por decreto. Mas, hoje, no Diário Oficial, há um decreto modificando a margem tributária do setor de gás natural veicular.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que V. Exa, cioso como é da instituição, de suas prerrogativas, vai agir politicamente para que tratemos desse tema, pois votamos, agora, na terça-feira, em compreensão com o governo, e, hoje, ele desrespeita esse acordo e invade a competência da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. tem razão. O Sr.Deputado Luiz Paulo conversou comigo e com o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, hoje cedo. Eu solicitei, inicialmente, ao Sr. Deputado Paulo Melo que converse com o Secretário Joaquim Levy para verificar uma forma para corrigir essa questão.\r\n\r\nSe não houver avanço, faremos uma reunião de líderes e discutiremos esse assunto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço a intervenção de V. Exa.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que está num compromisso previamente agendado em seu município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão a Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária de hoje, às 14h30minutos, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2543/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA \"AMIGOS DO TREM\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO SIMÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUTOR ALCIDES ROLIM E WALDETH BRASIEL QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NATALINO JOEL SANTANA, TEI NADOR DE FUTEBOL, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO DE JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARA ESPORTE” Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER, DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13:35 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1173/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2007).\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Ministério Público, deverá apresentar plano de redução de cargos em comissão e funções de confiança visando compensar o aumento de despesa resultante da aprovação desta Lei.\r\n\r\n§1º - Para fins do disposto no caput, a redução dos cargos em comissão e função de confiança relativos às atividades de comando deverá recair, preferencialmente, sobre aqueles com menor número de servidores subordinados, observada a avocação das competências pelo dirigente da unidade de comando imediatamente superior.\r\n\r\n§2º - A redução da despesa deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3º - O Ministério Público deverá, no prazo de 6 (seis) meses, encaminhar a Assembléia Legislativa o respectivo Projeto de Lei com a relação dos cargos a serem extintos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Dionísio Lins, Armando José.\r\n\r\nATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito, assume a Presidência a Senhora Deputada GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; APARECIDA GAMA, a convite; NELSON GONÇALVES, a convite, TUCALO, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado José Nader. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o nobre Deputado Zito para assumir a direção dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente Zito, Sr. Deputado Roberto Dinamite, Sra. Deputada Graça Matos, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. “Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nHoje, receberemos nesta Casa o Secretário de Saúde Sério Cortês, Sérgio Cortes, perdoem-me, para receber o cheque de 10 milhões de reais desta Casa, que economizou à custa dos Srs. Deputados. Uma economia que é conveniente ao Presidente fazer nesta Casa. Não estou conseguindo ler, Sr. Presidente. V.Exa. poderia pedir para que ligassem a luz, por favor? Acho que a televisão não está nem funcionando. Acho que vou esperar a televisão funcionar, porque acaba não aparecendo meu discurso, e gosto que meu discurso apareça, para que a população saiba o que estamos fazendo. \r\n\r\nEntão, gostaria que a TV Alerj dissesse se está gravando ou não. Até o pessoal que está gravando em meu gabinete, gostaria que me ligasse e dissesse se está aparecendo a careta aí na televisão, por favor. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, a TV Alerj ainda não está no ar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Estará a qualquer momento. Houve um descuido de quem coordena a TV Alerj, mas já estamos ligando para que todos possam ver.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente. Vou aguardar a transmissão da TV Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Está suspensa a Sessão até que a TV Alerj venha ao ar.\r\n\r\n(Está suspensa a Sessão)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h45min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 14h50min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSrs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, “Quem, Senhor, habitará em Teu tabernáculo? Quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a Justiça e de coração fala a Verdade”. É assim, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Amém.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Mais uma vez estou nesta tribuna para falar a respeito da nossa Secretaria de Saúde. Quero passar às mãos do Sr. Deputado Rodrigo Dantas este documento - o qual acredito ser da sua região - que sobre ele vou falar. \r\n\r\nEu me lembro bem que V. Exa. falou a respeito da Neurocirurgia do Hospital Rocha Faria. Esse é novo, é do Getúlio Vargas. Acho que vamos acabar com a Neurocirurgia no Estado do Rio de Janeiro inteiro. Esse é o temor de um chefe da cirurgia, cujo nome não vou mencionar para resguardá-lo de perseguição por parte da própria Secretaria. Mas, na hora em que ele me autorizar falar a respeito, vou dizer do que trata o comunicado. Este comunicado dele diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Venho comunicar e expressar a minha preocupação frente a diversas notícias que vêm sendo veiculadas nos meios de comunicação, a respeito da intenção não negada oficialmente da Secretaria Estadual de Saúde, em fechar o serviço de Neurocirurgia do Hospital Getúlio Vargas”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSrs. Deputados, para minha surpresa, ao assistir hoje às 8 horas o programa Fala Brasil, no SBT, a reportagem entrou no Hospital Rocha Faria. O Sr. Deputado Rodrigo Dantas, se não me engano, que luta pela zona Oeste, tem trazido a esta tribuna os problemas daquele hospital. Hoje, percebi que eles entraram lá com uma câmara escondida. Tenho certeza que isto não foi obra de parlamentar desta Casa, mas na emissora eles devem estar vendo e ouvindo os nossos discursos, Srs. Deputado Rodrigo Dantas, e foram investigar. \r\n\r\nDetectaram no Hospital Rocha Faria, que me parece fica na Rua Cesário de Melo, dito pela reportagem, que não existe limpeza no hospital. O lixo está acumulado nas rampas, porque elevador não existe. As obras contratadas foram como emergenciais e assim deveriam ter sido feitas, mas nada foi feito. A empresa de limpeza - o que mais me chamou atenção - foi contratada por R$ 22 milhões para realizar o serviço, sempre disse, desde o mês de março, mês três, Sr. Deputado Pedro Fernandes, quando houve uma inspeção do Tribunal de Contas no local. A empresa de limpeza a que me refiro chama-se Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., é a mesma, Sr. Deputado Rodrigo, que presta segurança. Ela é um Bom Bril, faz tudo, desde segurança até obras! Daqui a pouco vai vender remédios também. \r\n\r\nEu estou nessa investigação, Srs. Deputados. Com certeza devem estar achando uma mamata e até devem estar vendendo alguns remedinhos também, para dor de cabeça de muita gente. E a desculpa que eles deram, sobre a limpeza, porque na reportagem uma das pacientes reclamou que não havia papel higiênico, nem papel-toalha. Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, pela ajuda, papel-toalha! V. Exa. deve ter visto a mesma reportagem que eu: papel-toalha não havia.\r\n\r\nNo mês três, quando houve a inspeção do Tribunal de Contas, foi detectado que trabalhavam 150 funcionários na unidade só para limpeza, funcionando em condições satisfatórias. Eu estou lendo um trecho da inspeção do Tribunal no mês três, ou seja, março: “Funcionando em condições satisfatórias para o hospital, embora a empresa não venha fornecendo papel higiênico e papel-toalha alegando dificuldades financeiras, pois mantém o pagamento de seus funcionários em dia” - o que é obrigação. Não tem recebido da Secretaria, reclama do governo anterior. Comeram na mesa e acabaram com tudo dentro da Cedae, mas reclamam que o governo não pagava.\r\n\r\nNo mês 12, hoje, dia 13, precisamente, eles dão a mesma desculpa: que não têm papel higiênico porque não estão recebendo da Secretaria. Acho que aí deve ter algum engano, porque a Secretaria de Saúde vive promovendo emergenciais para todas as linhas e, neste momento, diz que está faltando papel porque a empresinha, coitadinha, ganha só, Sr. Deputado Flávio, 22 milhões para a limpeza e não tem dinheiro para papel higiênico nem para papel-toalha. \r\n\r\nRemédio falta. Fui ver também quanto eles tinham gasto com remédios, pois fiquei curioso: é bem abaixo do que é gasto na segurança e na limpeza. É uma coisa muito estranha!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só para complementar um pouco o que V. Exa. está falando, eu tenho muita simpatia, até, pelo Sr. Secretário de Saúde, mas algumas reclamações chegam ao nosso gabinete, via telefonemas e e-mail. Realmente, eu acho que o momento é de acrescentar isso para que a própria Secretaria possa providenciar. \r\n\r\nPor exemplo, há diversas demandas, Sr. Deputado José Nader, com relação a medicamentos excepcionais. Há falta de medicamentos para hepatite C e para várias outras moléstias graves - é obrigação do Estado fornecer esse material. Com relação a diversos tipos de exame e cirurgias, por exemplo, chegou até o meu gabinete um pedido que não está ao nosso alcance. Então, temos que encaminhá-lo para onde o problema pode ser resolvido, no caso, a Secretaria de Saúde. São pedidos para cirurgia de bexiga e têm chegado também ao meu gabinete muitas demandas no tocante à realização de laqueaduras e vasectomias gratuitas por parte do Estado.\r\n\r\nTenho uma lei sancionada pela então Sra. Governadora Rosinha e o próprio Sr. Governador Sérgio Cabral fez questão de entrar em contato e falar que essa lei seria aplicada. Estamos aguardando o encaminhamento do cumprimento dessa lei. Tenho visto boa vontade por parte do Sr. Secretário e de sua assessoria, mas, às vezes, algumas informações não cruzam e ficamos sem saber o que passar, de fato, para aqueles que nos procuram, como orientá-los quando vêm buscar um direito. Eles não vão bater à porta da Secretaria, batem à porta dos nossos gabinetes. \r\n\r\nPara complementar, Sr. Deputado José Nader, algo me preocupou muito: chegou a informação, hoje, de que a Secretaria de Saúde tem a intenção de acabar com um dos hospitais-referência no nosso país no tratamento de doenças craniofaciais, o Reviva, Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, que fica na Lagoa. É um hospital público, um hospital do Estado. Quem entra ali não acredita no serviço que lá é prestado, um serviço de Primeiro Mundo - tem-se a impressão de que é uma clínica particular. \r\n\r\nDiga-se de passagem, Sr. Deputado José Nader, lá foi construído praticamente sem nenhum apoio do governo do Estado à época, o governo Rosinha. O atual diretor, o Dr. Rawlson de Thuin, com muito sacrifício, com muitos contatos, ajuda financeira e material de colaboradores, tudo bonitinho, no papel, está conseguindo, agora, encerrar a construção de um centro cirúrgico, referência para a América Latina. \r\n\r\nChega hoje ao meu conhecimento a intenção da Secretaria de acabar com esse hospital, tirar esse hospital de lá e trazê-lo para um hospital universitário perto da Mangueira, o que é um absurdo! Um trabalho que vemos que é feito com seriedade, prestando contas de tudo que entra e sai daquele hospital, que é do Estado. Um lugar que poderia até ser aproveitado pela Secretaria de Saúde para ser um fator de divulgação positiva da Secretaria de Saúde, porque aquilo lá realmente é coisa de Primeiro Mundo. \r\n\r\nNão dá para acreditar. Parece que a Secretaria de Saúde tem a intenção de acabar com esse trabalho, que é referência na América Latina e tem tudo para ser ampliado aqui, no Estado. Um trabalho de recuperação daquelas crianças que nascem com aquelas fendas no lábio, passam por todas as etapas de tratamento e são realmente incluídas socialmente. Pessoas que anteriormente eram rejeitadas no convívio social, depois de passarem por todos os estágios, conseguem ser também inseridas no mercado de trabalho. Aquilo não pode acabar. \r\n\r\nFica aqui minha colaboração, essas palavras, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quero dizer a V.Exa. que recebi também essa denúncia de que querem acabar com o Hospital Reviva, essa clínica de referência. Pode ser que eles estejam querendo colocar uma barraca lá, para ser um hospital de referência, como foi feita a intervenção no Município do Rio de Janeiro. Vão montar várias barracas para tirar aquilo que eles não construíram, porque o Estado não teve interferência nenhuma naquele hospital e hoje está querendo tirar tudo dali. Para fazer o quê? Para colocar aquela construção na cabeça? Eles deveriam pegar aquele tomógrafo que não funciona e botar para funcionar. Agora querem acabar com o hospital e montar barraca. Parece que, depois de virar barraqueiro, o Secretário virou diretor do Into. Não entendo muito bem essas coisas, mas estou começando a estudar a respeito do hospital que V.Exa. acabou de citar. Com certeza, não vamos permitir que se destrua esse hospital, como foi destruído o Iaserj.\r\n\r\nVoltando à reportagem, que foi muito bem fundamentada hoje, com câmera escondida, isso é o que os deputados da Comissão de Saúde deveriam fazer, se disfarçar. Ou o próprio Secretário, que coloque uma peruca e um bigode e vá sem avisar o hospital, para ver os problemas. Indo até lá avisando que irá fazer uma visita, não se encontra nada. Faça como a Comissão de Dependência Química, quando estivemos numa festa rave. Só que acho que avisaram que nós iríamos à festa e não conseguimos ver nada. Estivemos lá de meia noite às duas horas da manhã, mas nada aconteceu, tudo tramado. Ficamos de queixo caído.\r\n\r\nVoltando à reportagem, foram mostradas as deficiências, como a falta de médicos, a falta de funcionários, a segurança que não existia, limpeza também não, lixo, roupas, o elevador não funcionava, os clientes reclamavam que não havia papel higiênico, o ar condicionado não funcionava. Mas isso tudo foi feito com um emergencial, milhões foram gastos. Essa reportagem, Srs. Deputados, não foi feita no início do ano, mas hoje, dia 13 de dezembro. E o Sr. Secretário Sérgio Cortês disse que não faltam remédios. Os clientes estão até comprando remédios, porque não existem remédios nos hospitais.\r\n\r\nIsso é um absurdo. Vamos nos aprofundar nesse problema do Reviva. Estarei com V.Exa. nessa batalha, porque não podemos acabar com aquilo que foi construído com tanto suor. Não podemos brincar com o dinheiro público. Tem que haver um respeito com o dinheiro. Essas pessoas sentam numa cadeira e acham que, por terem um orçamento, são mais do que alguma coisa.\r\n\r\nSrs. Deputados, V.Exas. sabem por que David foi abençoado? Porque cuidava das coisas dos outros. Ele cuidou das ovelhas do seu pai e quando um urso pegou a ovelha, Davi foi lá e arrancou das mãos do urso a ovelhinha. Era mais fácil, Sr. Deputado Coronel Jairo, porque não existia um riflezinho, nem uma AR-15 para matar o urso, deixar o urso comer a ovelhinha. Mas Davi, defendendo o patrimônio que não era dele, era do seu pai, matou o urso e retirou a ovelha. \r\n\r\nNuma outra ocasião, um leão também pegou uma ovelha do pai de Davi e ele foi lá, matou o leão e tirou a ovelha. Eu digo que era mais fácil deixar o leãozinho comer a ovelha, mas ele foi lá - com zelo nas coisas alheias - pegou o leão, matou-o e resgatou a ovelha. É assim que o patrimônio público tem que ser tratado, com respeito, e o nosso povo com dignidade. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, continuo no Salmo 40: “Esperei com paciência no Senhor”. Essa é minha esperança. Eu vou esperar com paciência no Senhor, que com certeza vamos colocar as pessoas certas nos lugares certos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Hoje vou ser breve. Temos uma reunião importante na Mesa. \r\n\r\nSomar-me novamente ao Sr. Deputado José Nader em função das suas colocações acerca da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Essa reportagem de hoje era com câmera escondida e era mais do que esperada. \r\n\r\nAcho muita ingenuidade do Governo Estadual, do Secretário Estadual de Saúde achar que iria conseguir tapar o sol com o Posto de Saúde 24 horas. Não dá. Posto de Saúde é importante. É uma promessa do Governador Sérgio Cabral, uma iniciativa que concordo, sou favorável, acho que tem que ser feita, mas não resolve nem de longe o problema da saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa reportagem era mais do que esperada porque mostra a realidade, não diria que o rei está nu, mas o Secretário com certeza está. E essa vai ser a primeira de muitas, no que depender de mim e da minha atuação nesta Casa, denunciando o descalabro que é o jeito como a Secretaria Estadual de Saúde está tratando a questão da saúde na Zona Oeste. \r\n\r\nMeu tema hoje aqui é o fim da CPMF. A CPMF foi um imposto criado há mais de uma década pelo Presidente Fernando Henrique, com o apoio do meu partido na época, o PFL, sobre a promessa de que seria investido na saúde. E a verdade é que nunca foi. Nem o PSDB, nem o DEM, nem o PT hoje honraram essa posição. \r\n\r\nÉ um imposto que qualquer pessoa paga, e não paga só CPMF quem tem conta em banco. Isso é uma falácia, é uma mentira do Presidente dizer que só rico paga CPMF. O produtor de arroz quando vai pagar um implemento agrícola, comprar a semente para plantar arroz paga CPMF, e repassa isso no preço do arroz. O dono do supermercado, o dono do mercadinho, quando vai comprar arroz para vender para a população paga CPMF, e repassa isso no preço. Então, a população pobre é a que mais paga CPMF. \r\n\r\nÉ uma grande falácia, uma grande mentira, mas já sabemos que o nosso Presidente infelizmente incorre nessa falha de caráter. Não é novidade alguma. A prova disso é que ontem ele teve que botar no papel aquilo que falava, porque, senão, não iam acreditar que era para valer. E, mesmo colocando no papel, arrumaram um outro papel, do Ministro do Governo dele, dizendo que aquilo que ele tinha escrito não era verdade. \r\n\r\nEntão, não estou falando absolutamente nada aqui de demérito em relação ao Presidente Lula. Isso é condição. Todo mundo sabe, todo mundo sabe. Não dá para querer dizer que não mente. Mente, sim, mente muito e mente todo dia, de forma deslavada.\r\n\r\nMas a questão da CPMF foi um erro que o PSDB e o DEM cometeram lá atrás e que, como criaram, hoje terminaram. Essa é que é a grande realidade. Falar que é irresponsabilidade, que isso e que aquilo, não é nada. O Governo só funciona na base do porrete, do cacete. Vão fazer agora a reforma fiscal na base da pancada. Vai ser feita a reforma fiscal no Estado Federal goela abaixo, porque acabou a mamata da CPMF. \r\n\r\nSou economista, mas não quero apresentar um pensamento muito complexo aqui. Porém estavam previstos 40 bilhões de reais para 2008. Eu diria que 50 bilhões, com o patamar em que a economia está crescendo - 50 bilhões de reais. Retiraram-se esses 50 bilhões. O Governo perdeu essa receita. Só que não perdeu os 50 bilhões. Por quê? Porque eu pago CPMF. O dinheiro que eu deixei de gastar para pagar a CPFM, ou eu vou gastar agora para comprar gasolina, onde eu pago imposto, ou eu vou deixar de gastar para poupar, onde eu pago imposto. Então, qualquer coisa que eu faça com esse dinheiro que o Governo retirava de mim, eu vou pagar imposto, vou pagar imposto em tudo.\r\n\r\nMas com a média nacional, que é de 37%, mas vamos ser conservadores, 30% de imposto, são 15 bilhões de reais em cima dos 50. Então, a perda verdadeira do Governo, no caso de uma arrecadação de 50 bilhões no ano, foi de 35 bilhões. Esse é o tamanho do ajuste fiscal que o Sr. Lula tem que fazer, e tem que começar a fazer o ajuste fiscal pela farra que ele promoveu, contratando 13 mil pessoas, abrindo vagas para contratá-las sem concurso público, com salários altíssimos e dizendo que reforma do Estado é contratar gente. Então, vai ter que começar a fazer reforma fiscal por aí. \r\n\r\nEu diria mais, encerrando o meu pronunciamento, Sr. Presidente: acho que ele deveria começar, na verdade, pelos cartões de crédito da Presidência, que gasta, em média, 400 milhões de reais por ano, para comprar lençol de algodão egípcio para o Sr. Lula, paga 20 mil reais por um conjunto de lençol de algodão egípcio. Tem-se que começar a reforma fiscal por aí, fazer o ajuste fiscal por aí. Descer do pedestal, largar essa vida de marajá que ele leva e ter a humildade de reconhecer que o fim da CPMF é um acerto e não é o erro; o erro é o Governo não fazer a reforma fiscal de que precisa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, quem foi o autor da emenda?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 857-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Verificação, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pela Deputada Renata do Posto. Atenção Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, procederemos à verificação solicitada pela Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Deputada Graça...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - ... eu estava fazendo um acordo com o Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Já é matéria vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Será que daria para a senhora chamar os trabalhos à ordem, eu retiraria a minha emenda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Já é matéria vencida. Eu estou fazendo a verificação do segundo projeto.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas nós concordamos aqui...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Peço que a bancada do DEM vote “sim” ao projeto por entender que é uma iniciativa importante e que, de fato, visa a preservar a integridade física das mulheres nesses momentos. Então, o DEM vota “sim”.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, desculpa. V. Excelência já tinha me chamado. Eu voto “sim”.\r\n\r\nSó queria saber, eu estava desligado, quem foi o autor do pedido de verificação. Qual o Deputado, por favor?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Deputada Renata do Posto.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 48; votos “Não”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 48.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para declaração de voto) - Quero agradecer a todos os Srs. Deputados pelo apoio a esse projeto. Espero contar com o apoio do Sr. Governador Sérgio Cabral, que tenha sensibilidade para sancionar esse projeto de lei, que é de cunho social e muito importante.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Natalino por ter apresentado esse projeto muito importante para nosso Estado.\r\n\r\nSra. Presidente, estou encaminhando um projeto para modificação do Regimento Interno, primeiro, para que só sejam votados os projetos dos Srs. Deputados que estiverem presentes; segundo, só permitir o pedido de verificação de votação dos Srs. Deputados que tiverem mais de 70% de presença no plenário.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 503/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam... \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ainda não acabei de falar, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Desculpe, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ué! Falou antes...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. deveria ter pedido verificação agora.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Então, está bem, Sra. Presidente.\r\n\r\nPeço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, V. Exa. se afobou com...\r\n\r\nQuebra A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, Sr. Deputado. V. Exa. é que se precipitou ao pedir verificação antes de eu terminar de proferir “Vai a Autógrafo”, quando V. Exa. deveria pedir verificação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Quando é que V. Exa. termina de falar para que eu possa pedir a verificação?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - “Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.”\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Mas depois do “Autógrafo” ou antes do “Autógrafo”?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. escolhe: antes ou depois. V. Exa. não esperou nem eu dizer “Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam...” e solicitou verificação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Se V. Exa. ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. vai ter oportunidade de pedir, agora, no segundo projeto que vou anunciar, ou melhor, no terceiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Se V. Exa. verificar com a Taquigrafia, verá que eu falei quando V. Exa. disse: “Aqueles que...”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - “Aqueles que..”, exatamente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - “...aprovam a matéria permaneçam como estão”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - É. Depois V. Exa. tira o tira-teima pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Antes de V. Exa. falar, eu pedi, mas pedirei no próximo. Não há problema nenhum, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Por uma questão de ponderação, hoje há uma pauta de projetos só de deputados e é óbvio que todo mundo está aqui. Esta é uma Casa política, é uma Casa que foi feita para fazer política, mas fazer política contra nós mesmos não sei nem explicar o que significa. Peço a compreensão dos companheiros, visto que hoje, especificamente, uma pauta só de deputados só pode atrasar nós mesmos, mais ninguém.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1707/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Ontem fiz o anúncio de que o Sr. Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, viria aqui amanhã, mas, na verdade, S. Exa. me ligou e solicitou que fosse transferida essa audiência pública, que ficou marcada para o colégio de deputados na quinta-feira às 14 horas, quando o Sr. Secretário de Meio Ambiente virá aqui para esclarecer o convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Firjan.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2543/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA \"AMIGOS DO TREM\". \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO SIMÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação de votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, agradeço ao Sr. Governador a sanção do meu projeto de lei, que inclui o ensino de braile nas escolas públicas e privadas. Trata-se da Lei 5155/2007. Será um benefício muito grande, tanto para inclusão das pessoas portadoras de deficiência visual, que terão oportunidade de se educar no sistema de ensino do Estado, como será uma abertura para um novo mercado de trabalho, para os professores ensinarem braile, contratados por concurso público. É realmente um grande avanço. \r\n\r\nMuito obrigada a esta Casa, que aprovou o projeto, e ao Sr. Governador por tê-lo sancionado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, entendendo a importância do projeto que trata do transporte, peço à bancada do DEM que vote “sim”.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, faço mais um apelo à Mesa Diretora, no sentido de termos aqui mais agilidade no sistema de votação eletrônico; que possa ser liberado, porque volta e meia nós nos deparamos com problemas técnicos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente, peço a palavra para orientação da bancada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientar a bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação da bancada) - Sra. Presidente, o projeto dispõe sobre a promoção da campanha “Amigos do Trem”. Mineira que sou, sou uma grande amiga do trem. Acredito que o trem deve ser mais valorizado no Brasil, que deve se empenhar mais nesse tipo de transporte, tanto no nível federal quanto no estadual, para que o trem possa ser colocado novamente nos trilhos. \r\n\r\nNosso país perdeu muito com a desativação dos trens, de várias linhas, quando deu ênfase ao transporte rodoviário, privilegiando os automóveis. Não podemos perder essa alavanca de crescimento e desenvolvimento que representa o transporte ferroviário. É uma luta nossa, antiga, a volta do trem mineiro. Continuamos nessa luta e, favoráveis a esse projeto, votamos “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, a ban cada do PSDB vai votar “sim” ao projeto de lei do Sr. Deputado Marco Figueiredo, que pretende fazer as campanhas promocionais denominadas “Amigos do Trem”. Também sou daqueles, até porque sou “transporteiro” de formação, Sra. Deputada Inês Pandeló, que têm convicção plena de que sem transporte sobre trilhos jamais haverá organização no sistema de transportes, seja ele metropolitano, seja ele intermunicipal ou interestadual. \r\n\r\nVeja que as notícias que pululam nos jornais de todo o Brasil, Sra. Deputada Inês Pandeló, falam de um trem ligando a estação da Central do Brasil à Estação da Luz, em São Paulo. É um famoso trem, que, espero, não seja trem-bala, receba outro nome, como trem de alta velocidade, porque de bala já estamos cheios. \r\n\r\nEm função disso tudo, e do papel estratégico do transporte sobre trilhos em nossa cidade, em nossa região metropolitana, em nosso Estado, a bancada do PSDB vai votar “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O problema não está no painel, está no sistema de computação.\r\n\r\nVou convidar a Deputada Renata do Posto, como membro da Mesa, para fazermos a chamada pelo método antigo.\r\n\r\nEle voltou a funcionar. Podem votar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Cidinha Campos,Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha., Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 45; votos “Não”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 45.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça está aprovado. Retorna ao autor para a elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader e pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Gostaria de parabenizar o Deputado Dica pelo excelente projeto e quero encaminhar o voto “sim” para a bancada dos Democratas e saudar o Vereador Ailton, de Cachoeira de Macacu, que está presente na Casa hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, vamos proceder à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 44. Total de votos: 44.\r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, vou agradecer antecipadamente a 2ª discussão. Muito obrigado a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 42. Total de votos: 42.\r\n\r\nO projeto está aprovado em 1ª e retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - Sra. Presidente, solicito que os projetos de resolução sejam votados em bloco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência solicita a anuência dos Srs. Deputados.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam o pedido permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 399/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUTOR ALCIDES ROLIM E WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 438/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 439/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 440/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, a Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 468/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NATALINO JOEL SANTANA, TREINADOR DE FUTEBOL, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(A Sra. Presidente continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, a Deputada Renata do Posto foi embora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem razão, mas o Deputado José Nader também pediu verificação. \r\n\r\nO SR. DICA - Eu pensei que fosse a Deputada Renata do Posto. Ela chegou e ficou dez minutos em Plenário. \r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à segunda chamada. \r\n\r\n(A Sra. Presidente procede à chamada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 41. Total de votos: 41.\r\n\r\nOs projetos foram aprovados e vão à Promulgação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sra. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que está organizando o Fórum Regional de Agricultura, que se realizará amanhã, no município de Tanguá. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 333/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO DE JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer sobre as emendas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, voto favorável ao projeto e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” e gostaria que V.Exa. já registrasse meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, oriento o voto “sim” e também peço que V.Exa. faça o registro do voto “sim” deste parlamentar.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sra. Presidente, meu nome foi citado por um nobre deputado que, como sempre, de maneira muito educada e debochada se refere aos colegas desta Casa, quando quis insinuar aos telespectadores da TV Alerj que fiquei apenas dez minutos aqui dentro e depois me retirei. Só que eu estava em meu gabinete trabalhando. Eu não devo satisfação ao Sr. Deputado Dica, mas à população que represento, de Guapimirim e Magé.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, todos os deputados têm gabinete, mas a obrigação é estar no plenário na hora da votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência fará a segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Átila Nunes, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. O projeto assim emendado vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão. S. Exa. está representando a bancada do PMDB da Zona Oeste em um encontro político.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 727/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARA ESPORTE” A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ANABAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho registrar a presença do Sr. Marquinhos, Vereador de Seropédica, neste plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência agradece a presença do Sr. Vereador e lhe dá as boas-vindas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em virtude do impedimento da presidente da Comissão, Sra. Deputada Sheila Gama, por ser autora do projeto, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, venho agradecer aos Srs. Deputados por reconhecerem a importância deste projeto para o acesso das pessoas portadoras de deficiência carentes ao esporte. \r\n\r\nO Parapan foi um grande exemplo para todos, um grande incentivo à determinação dessas pessoas, quando obtivemos o maior número de medalhas de ouro. O projeto visa a estimular, cada vez mais, as pessoas portadoras de deficiência carentes. \r\n\r\nAgradeço também ao Sr. Deputado Luiz Paulo por ter retirado a emenda. Espero que este projeto se torne lei para beneficiar muitas pessoas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Inicialmente, quero cumprimentar a Sra. Deputada Sheila Gama que, à frente da Comissão Permanente da Pessoa Portadora de Deficiência, tem desenvolvido um grande trabalho. Ao mesmo tempo, S. Exa. tem apresentado projetos relevantíssimos, como este que ora apreciamos, em relação aos atletas amadores portadores de deficiência.\r\n\r\nFelicito, portanto, a Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nO PDT vota “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Cumprimento também a Sra. Deputada Sheila Gama pelo espírito altruísta do projeto e encaminho o voto “sim” pela Bancada do PSC.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER (Pela ordem) - Sra. Presidente, retiro meu pedido de verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Sr. Deputado José Nader!\r\n\r\nO projeto foi aprovado em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, declarar que o PSC votou “sim” e encaminhar o voto “sim” ao próximo projeto a ser anunciado. Muito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1087/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER)\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de autoria do Sr. Deputado João Pedro é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2447/2005, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá também Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do PL 461/2007 de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento para inclusão na Ordem do Dia do PL 337/2007 de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento para inclusão na Ordem do Dia do PL 3436/2005 de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento para inclusão na Ordem do Dia do PL 2029/2004 de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nAntes porém, pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama. S.Exa. havia solicitado durante o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sra. Presidente, agradeço novamente aos nobres colegas Deputados por entenderem a importância desse projeto, especialmente ao Sr. Deputado José Nader que retirou seu pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nCumpre assim, a Assembléia Legislativa, o seu papel em defesa do povo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Agradeço ao Sr. Deputado Dica pelo voto favorável ao nosso projeto, assim como aos Srs. Deputados Roberto Dinamite pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Álvaro Lins pela Comissão de Constituição e Justiça e Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Beatriz Santos faz um convite especial a todos os Srs. Deputados, para a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia no dia 17 de dezembro às 17 horas, no Auditório Nelson Carneiro. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sra. Presidente, quero parabenizar a Sra. Deputada Sheila Gama, pelo projeto. Estivemos juntos nessa Comissão e também na Comissão de Esportes, e ela mostrou a sua sensibilidade. \r\n\r\nQuero registrar o meu apoio ao Sr. Deputado Álvaro Lins. Ele vai homenagear o Joel Santana, não o treinador do Flamengo, mas o Joel com quem eu tive a oportunidade de começar na equipe do Vasco da Gama. Após o treino normal, fazíamos um treinamento à parte, ele como zagueiro, eu como atacante. E, com isso, melhorei muito a minha qualidade, e ele também. O Joel, para mim, foi um grande companheiro no Vasco, de 1971 até 1980, quando eu fui para a Espanha e ele para o América, de Natal. Quando voltei ao Vasco em 1992, para encerrar a carreira, o treinador era o Joel. Tenho com ele uma relação amiga, de respeito e carinho.\r\n\r\nÉ mais do que justa essa homenagem a esse grande companheiro, grande atleta e, hoje, um grande treinador do futebol brasileiro. Eu, que tive a oportunidade de trabalhar, ao longo de 20 anos, com vários treinadores, digo que o Joel, hoje, se não é o primeiro treinador a mudar taticamente uma equipe durante o jogo, está entre os dois ou três maiores treinadores com quem eu trabalhei ao longo de 20 anos.\r\n\r\nEssa homenagem é mais do que justa, ele tirou o Flamengo de uma situação muito delicada e o levou ao terceiro lugar no campeonato, o que mostra sua competência e sensibilidade nessa relação, principalmente com os jogadores. O Joel merece essa homenagem. Quero parabenizar o Sr. Deputado Álvaro Lins por essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sra. Presidente, quero apenas agradecer as palavras do nosso colega, o Deputado Roberto Dinamite, que resumem tudo aquilo que sentimos pelo técnico e amigo Joel Santana. Antes de ser a homenagem de um flamenguista ao técnico do Flamengo, é a homenagem de um cidadão fluminense a um homem que foi campeão por todos os grandes clubes cariocas e foi o responsável por trazer de volta a alegria ao Rio de Janeiro pela ida do Flamengo à Copa Libertadores da América.\r\n\r\nFica aqui registrado meu agradecimento a todos os Srs. Deputados que corroboraram com essa iniciativa e meu agradecimento ao Sr. Deputado Roberto Dinamite, que estará conosco entregando a medalha ao técnico Joel Santana.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sra. Presidente, também quero registrar os parabéns ao Sr. Deputado Álvaro Lins por essa homenagem tão merecida ao técnico Joel Santana, que deu alegria a milhares de torcedores em todo o Brasil, tirando o Flamengo praticamente da segunda divisão para o terceiro lugar no Campeonato Brasileiro.\r\n\r\nQuero saudar o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro do Campeonato Brasileiro de todos os tempos, grande vascaíno e, com certeza, será o presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. O nosso Roberto demonstra aqui, com suas palavras, a sua grandeza, mesmo sendo vascaíno, de reconhecer essa homenagem ao técnico Joel Santana que, nesse momento, dirige o time do Flamengo. \r\n\r\nSra. Presidente, percebo em sua fisionomia que V.Exa. como eu, flamenguista doente, está de acordo com nossas palavras.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Álvaro Lins, parabéns Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Altineu Côrtes, sou flamenguista de coração, mas não sou doente. \r\n\r\nAliás, quero parabenizar a nossa torcida do Flamengo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sra. Presidente, quero cumprimentar a Sra. Deputada Sheila Gama - tenho acompanhado o seu trabalho à frente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - pela autoria desse prometo, que é muito importante para os deficientes e para o esporte no Brasil.\r\n\r\nTambém quero cumprimentar o Sr. Deputado Álvaro Lins que, de forma justa, está homenageando o técnico Joel Santana, merecedor do título, por já ter passado por vários times aqui do Estado e ter sido campeão praticamente em todos os times por que passou.\r\n\r\nCumprimento o Joel Santana, que conseguiu levar o Flamengo à Libertadores, e, hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com dois representantes naquela competição: Flamengo e Fluminense. Tenho certeza de que ambos representarão muito bem o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo (Pausa). \r\n\r\nO Sr. Deputado está presente, mas não deseja fazer uso da palavra neste momento, deixando seu pronunciamento para terça-feira. \r\n\r\nChamo, então, a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à Tribuna para manifestar-me exclusivamente sobre o Município do Rio de Janeiro, aliás, tomando a liberdade de fazê-lo na presença de meu grande companheiro de PDT, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nGostaria de falar sobre a situação de abandono em que se encontra nosso município: basta, ao longo desses anos, uma pequena chuva para que algumas mazelas adicionais sejam impostas à população. \r\n\r\nRefiro-me à situação precária das vias, com buracos por todas as partes, sem que o Sr. Prefeito da cidade se manifeste de acordo com a responsabilidade do cargo que exerce. \r\n\r\nHá uma situação de abandono e o Sr. Prefeito cuida de instalar, em vários pontos da cidade, os chamados pardais - com o objetivo único e exclusivo de encher os cofres públicos, para gastar não se sabe em quê. \r\n\r\nA Saúde Pública é objeto de manchetes reiteradas no noticiário diário. Cito o caso do Hospital Souza Aguiar, que é o principal hospital de emergência em nosso município.\r\n\r\nFui surpreendido - e me assustei nesta semana - quando me deparei, no local chamado “Cebolão”, na Barra da Tijuca, em frente ao New York City Center e ao Barrashopping, com uma espécie de “transatlântico”: a chamada cidade da música. \r\n\r\nA impressão que transmite é de que transformaram o “Cebolão” num grande estaleiro, porque há um transatlântico sendo ali ancorado, sem que haja qualquer curso d'água. \r\n\r\nE o pior, Sra. Presidente: mesmo sendo a Barra da Tijuca e o Recreio uma região que vem atraindo uma parcela expressiva da classe média. São dois bairros que têm inúmeras ruas sem pavimentação e drenagem, as praças públicas abandonadas, mas são bairros que estão inseridos na Zona Oeste. As pessoas que dizem que é a “Zona Oeste rica”. Mas, se olharmos para o outro pedaço da Zona Oeste, vamos verificar situações igualmente deploráveis, a começar pelo esgoto a céu aberto. \r\n\r\nE tomo conhecimento, Sra. Presidente, que a Cidade da Música caminha para sugar 500 milhões de reais dos cofres públicos - 500 milhões, depois de construída e equipada. Com 500 milhões, quantos problemas agudos que afligem a população seriam resolvidos? Qual o sentido de prioridade que levou o prefeito da cidade a decidir por aquela construção? Nem os moradores da região foram consultados, porque, com certeza absoluta, teriam se manifestado por outras realizações. Mas, quando voltamos os olhos para o conjunto da Zona Oeste, vemos a situação deplorável, a situação de abandono experimentada pelos moradores de inúmeros bairros. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, o ano que vem teremos a eleição municipal. A população de todos os municípios e também a população do Município do Rio de Janeiro vai ter a oportunidade de escolher o seu prefeito e escolher os seus vereadores. Estou convencido de que a população está atenta aos chamados “conchavos” de algumas cúpulas partidárias irresponsáveis, que não têm compromisso, que não estão voltadas, não estão interessadas na solução dos problemas que mais afligem a população: educação, transporte, saúde. Não. A grande preocupação consiste no controle do poder. Do poder pelo poder. E não a conquista do poder, para promover a inclusão, para promover o bem-estar social, para melhorar os serviços públicos. A grande questão consiste em controlar o poder para partilhar entre os amigos. E aí o interesse público fica em segundo plano. \r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para dizer, para aproveitar o espaço, que o meu partido, o PDT, se inclina a fazer uma pré-convenção dia 23 de fevereiro. Não apenas no Município do Rio de Janeiro estamos propondo, mas aqui no Município do Rio de Janeiro o diretório municipal já marcou a data de 23 de fevereiro para fazer uma pré-convenção, para escolher o candidato a prefeito e a nominata de vereadores. E, para a minha honra, vários companheiros estão levando o meu nome àquela convenção.\r\n\r\nEspero que haja serenidade no partido, que haja serenidade no PDT. E aqueles que compõem o colégio eleitoral dentro do partido se inclinem para fazer a escolha a mais democrática. E se, porventura, o meu nome for o escolhido, caminharei com as bandeiras partidárias, unindo o partido. Através da unidade partidária, conquistar também o apoio da população. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e faço uma saudação, a mais especial também, ao Sr. Deputado Wagner Montes, companheiro do PDT.\r\n\r\nO SR. DICA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Desejo a V.Exa. toda sorte do mundo. Se V.Exa. estiver à frente da cidade do Rio de Janeiro como prefeito da Cidade, tenho certeza de que a cidade irá progredir e estará muito bem representada. V.Exa.é uma pessoa séria, que defende o interesse público como se seu fosse. \r\n\r\nNo PDT há brilhantes nomes em seus quadros, não só o de V.Exa., como o do Sr. Deputado Wagner Montes, que saberá representar e engrandecer a legenda do PDT e, acima de tudo, a grandeza da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. \r\n\r\nConcluo, Sra. Presidente, dizendo: 23 de fevereiro, se os integrantes do PDT se manifestarem pelo nome de Paulo Ramos, seguramente estaremos unindo o partido, caminhando pela vitória. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Embora haja poucos Srs. Deputados presentes, pois já estamos encerrando a Sessão, quero informar que a cidade de Duque de Caxias está muito feliz porque o time de Duque de Caxias acaba de se classificar para a primeira divisão do campeonato carioca. \r\n\r\nQuero cumprimentar os jogadores da cidade de Duque de Caxias. Vejo isso também com muito tristeza, porque vou ver a minha cidade enfrentando meu time de coração, que é o Botafogo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 13/12/2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão ao Dr. José Mariano Beltrame e Medalha Tiradentes ao delegado da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; ao tenente-coronel PM Paulo Rubens Xavier do Carmo e ao coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, processos de autoria do Sr. Deputado Wagner Montes, Requerimento 066/07.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão de amanhã, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvida, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão ao Senador José Agripino Maia, conforme requerimento de autoria do Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GRAÇA MATOS, 1º SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; E MARCELO SIMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1144/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Parágrafo único do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O Selo terá validade de 02 (dois) anos, a partir da sua concessão..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Tucalo, Antônio Pedregal.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1707/04, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Em caso de descumprimento desta Lei, aplicar-se-á ao infrator multa no valor de 500 (quinhentos) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro creditadas em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA, REALIZADA NO DIA 17.05.2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada JANE COZZOLINO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Nós vamos abrir essa reunião e o nosso objetivo aqui é ouvirmos os representantes dos estudantes.\r\n\r\nNa semana passada, nós ouvimos os produtores. Esta semana nós vamos ouvir os estudantes. Esperamos que mês que vem possamos já definir uma Audiência Pública, haja vista que hoje já se tem a notícia no jornal O Globo de que o Secretário de Cultura atual será realmente trocado - vai para Furnas. \r\n\r\nEntão, espero que o Governador logo resolva esse problema, para que possamos fazer a Audiência Pública e tenhamos aqui um resultado, com êxito, tanto os produtores como os alunos. Esse é o nosso objetivo.\r\n\r\nEntão, aqui está o Alan, representante da UBES. Vou passar a palavra para você. Como não tem outro representante - só tem você - vou te ceder dez minutos, para que você coloque todos os seus apontamentos. Você está com a palavra.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Boa-tarde a todos e a todas, eu não sei, não acompanhei a última reunião, não tenho informes do que aconteceu com os produtores de teatro, os produtores culturais, entretanto a gente estava em Brasília - eu estou vindo de Brasília hoje - nós tivemos uma reunião com a Comissão de Cultura da Câmara Federal, justamente para discutir essa problemática, como encaminhar também em nível federal, tentando culminar com o Estado do Rio de Janeiro, ver como faz. E o debate vem avançando bastante só que a gente entende que a situação dos produtores de teatro é uma situação bastante complicada também, tanto quanto a nossa. A gente acredita que eles realmente tenham prejuízo na bilheteria, por causa de uma série de entidades estudantis que hoje emitem carteira, sem nenhum compromisso com os estudantes, porque, com a MP do ex-Ministro Paulo Renato, do Ministério da Educação - que era ligado ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - acabou que desmoralizou todas as emissões de carteira, porque qualquer um poderia registrar no cartório uma entidade estudantil e essa entidade registrada poderia emitir carteiras de identificação estudantil. Essa preocupação a UBES e a UNE já vêm discutindo já há bastante tempo, desde 97, para que tudo isso caísse, para que a gente conseguisse regulamentar essa emissão de carteiras. Com essa regulamentação, a gente consegue garantir que existam menos falsificações. Consequentemente, as bilheterias dos produtores culturais, produtores de cinema, produtores de teatro não será mais 95%, como eles alegam ser. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Alan, um aparte. Isso aí já saiu de lá certinho? Vocês vão trabalhar em cima dessas carteiras falsas? Vão combater? \r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Sim, é o objetivo, inclusive o nosso objetivo da UBES e da UNE é ver com os Deputados parceiros do movimento estudantil da Casa, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ver se a gente consegue entrar num entendimento de elaborar um projeto de lei para regulamentar as carteiras de emissão aqui do Estado do Rio. Nós temos uma proposta que não dá para ser do jeito que está. Existem várias entidades estudantis aqui que não representam o estudante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - E vocês concordam, então, que os produtores não têm como continuar do jeito que está.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Sim, mas nós não vamos nos furtar de dizer que nós não concordamos com a cota de 30%. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, não, mas eu acho que vocês estão dando o primeiro passo.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Sim, claro! Acho que sem nós eles não conseguem avançar muita coisa e sem eles a gente não consegue avançar também. E se o entendimento não for mútuo, vai continuar uma briga de foice, onde nós vamos perder e eles também perderão, porque cada um vai ficar disputando os seus espaços, as suas articulações, as suas intenções; e nós não vamos conseguir entrar num entendimento nem para os produtores e nem para nós. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - E nessa reunião, Alain, lá, já saiu acordado quando vocês vão começar a fazer essa propaganda? De que forma vocês vão combater? Alguma coisa já foi acordada?\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Olha, terça-feira nós vamos ter uma reunião com as lideranças do PT na Câmara, as lideranças do PCdoB, do PSB, do PMDB, para discutir um Projeto de Lei para ser encaminhado. A Deputada Federal Manuela D'Ávila, do PC do B, vai apresentar um projeto de lei, que é o que a gente está discutindo em todos os Estados, que a emissão das carteiras estudantis têm que ser da UNE e da UBES para que a gente consiga ser fiscalizada pelo poder público, para que a gente consiga ser fiscalizado pelos produtores de cultura, para que a gente consiga ser fiscalizado pelos estudantes, exclusivamente, também, porque aí a gente consegue saber a quantidade de carteiras que foram emitidas, quantos estudantes receberam. E ainda existe mais essa gama de entidades estudantis, sem compromisso. Por exemplo, eu, no auge da minha vontade de querer lucrar, eu posso montar uma entidade estudantil no cartório, porque hoje a medida provisória me permite. E qual o compromisso dessa entidade estudantil que vai ser montada no cartório? Vai ser só para ganhar dinheiro. E aí, como o poder público consegue fiscalizá-la? Não existe um método de fiscalização. Se eu quiser montar uma empresa de carteira, eu vou montar no cartório, porque essa medida me abre esse precedente. E essa medida provisória, a gente defende que caia porque, caindo essa medida provisória, a gente consegue regulamentar as carteiras, a gente consegue dizer, a UNE e a UBES conseguem dizer quantas carteiras foram emitidas, a UNE e a UBES conseguem ser fiscalizadas pelo MEC.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Ter um controle maior.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Pela secretaria de Educação e um controle absolutamente maior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Com isso, todos vão ganhar.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Ou seja, estudantes que não são estudantes não terão meia-entrada porque só quando um órgão emite carteira, e esse órgão é fiscalizado, a fraude é muito mais difícil de acontecer. E a UNE e a UBES têm todos em seus cadastros, de todos os estudantes que fizeram carteiras. Ele tem lá seu RG, seu comprovante de matrícula, seu comprovante de identificação estudantil, tudo isso é xerocado e arquivado nos nossos arquivos, ou seja, nós temos esse compromisso por sermos entidades nacionais históricas do movimento estudantil. Mas existem empresas aqui que não têm e aí não vale a pena ficar citando nomes porque não são representações estudantis: são empresários de fato que usam desse subterfúgio da lei para conseguir ganhar dinheiro.\r\n\r\nEntão, nossa proposta, muito objetiva, é para ver se a gente consegue criar um mecanismo de regulamentação das carteiras. A gente não quer tirar o direito dos produtores culturais de terem seus lucros, a gente não quer tirar o direito dos produtores culturais dizerem que querem formar platéia, porque nós também queremos ser formados como platéia. O que a gente não quer é que se estabeleça uma quota de trinta por cento, isso nós não vamos admitir, isso a gente não abre para debate, essa quota de trinta por cento é muito ruim, é muito prejudicial para a rede do movimento estudantil, porém, a gente acredita que dá para se avançar junto com os produtores culturais fazendo um projeto de lei, junto com os deputados que aqui estão, que os deputados têm compromisso com a cultura e com o movimento estudantil, para regulamentar essas emissões de carteira, para que não tenha entidades que são definitivamente empresas para lucrarem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Tá bom, Alan, então, obrigada aí por sua participação. Nós entendemos que você, como representante da UBES, não quer ceder ao valor da porcentagem, mas estão dispostos a lutar contra a questão da carteira falsa, que vocês acham que isso vai dar uma contrapartida muito grande para os produtores.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Quando a gente acaba com as carteiras falsas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Diminui.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Provavelmente, com certeza; não é provavelmente não, é certo isso, essa porcentagem de meia-entrada vai diminuir substancialmente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Tá bom, obrigada. Valéria, me dá aqui para eu ler o próximo, por favor.\r\n\r\nGente, eu quero apresentar aqui a deputada Sheila Gama, minha colega e membro também da nossa Comissão. Sheila, você quer falar alguma coisa? Vamos ouvir? Com a palavra, o Fellipe, representante da União Estadual de Estudantes. Você veio da outra vez? Ah, o Tiago, tá bom. Então, você está com a palavra, tem cinco minutos, tá?\r\n\r\nO SR. FELLIPE REDÓ - Alô, boa-tarde, eu acho que o Alan foi bastante completo na sua visão. É mais ou menos esse o patamar que hoje o movimento estudantil se encontra. Na verdade, a gente também sofre com uma questão que a Medida Provisória 2.208, editada no Governo Fernando Henrique, ao qual tirava o suposto monopólio das carteirinhas estudantis para a UNE e para a Ubes.\r\n\r\nA certeza era muito clara, ao contrário do que é minimamente restringir o acesso, essa desculpa do monopólio, na verdade, era para a gente limitar a principal forma de atuação política, e de forma financeira, da UNE e da UBES, que era através das carteirinhas estudantis. Esse era o principal financiamento da luta e de financiamento do movimento estudantil. Obviamente, quando tirou-se esse monopólio o que ocorreu foi que, na verdade, você abriu para uma série de, digamos, de instituições de ensino superior, ou não, emitirem a sua própria carteira, coisa que, na verdade, gera um contraponto, uma vez que a gente perde, na verdade, uma questão que é fundamental para nós, que é você poder ter uma identificação nacional, de norte a sul do País a gente teria o mesmo documento que pudesse identificar o estudante, que era a carteirinha da UNE e da UBES. Hoje, qualquer estudante pode muito bem chegar no seu computador, escolher lá qualquer universidade e emitir, e é válido, porque a gente justamente uma identificação nacional, inclusive com outro rigor muito mais apurado do que qualquer carteirinha de universidade. \r\n\r\nObviamente, o Alan foi bastante claro nessa questão, sobre essa limitação, a gente parte do preceito fundamental que, por exemplo, num teatro em que alguns grupos de teatro, inclusive os amadores principalmente, que muitas vezes não têm o financiamento através de patrocínio, argumento que 80%, por exemplo, do público da casa tem acesso à carteirinha, isso traria, então, um prejuízo, uma vez que a única fonte de financiamento, por exemplo, da peça de teatro, é apenas através da bilheteria. Agora se a gente parte de fato do preceito que existe, na verdade, um excedente de carteirinhas que a gente vai limitar, se a gente parte do princípio que uma parte desse precedente, boa parte, é feita por carteirinhas falsificadas, uma vez que a gente garante novamente a manutenção de um rigor da carteirinha da UNE e da Ubes, a gente com certeza diminuiria esse quociente, esse quorum que participaria dessas atividades artísticas e culturais. \r\n\r\nEntão é mais ou menos esse o grau de polêmica. A gente ainda elabora também, em todos os nossos fóruns, discussões e atualizações sobre a nossa opinião, mas, basicamente, é isso, é a derrubada dessa medida provisória, numa identificação nacional, para rigor da UNE e da UBES, até porque fica muito mais fácil inclusive a gente poder ter um rigor em cima de onde são emitidas essas carteirinhas, porque é só você ir na Ubes e na UNE, e ter um maior controle de quem é estudante mesmo, ou não, e a gente conseguir um direito que foi conquistado com muita luta, e que de fato é muito caro ao estudante, porque democratiza o acesso e a permanência dos estudantes nos seus espaços culturais. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada, Fellipe. \r\n\r\nO próximo é o Wander. \r\n\r\nTem dois representantes da FESN, né? Um só vai falar, está bem? Tem cinco minutinhos para colocar. \r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Nosso posicionamento com relação a essa questão da meia-entrada, inclusive nós até concordamos em alguns pontos, o que foi colocado pelo Alan, da UBES e da UNE, em relação à medida provisória do ex-Vice-Presidente Marco Maciel, que causou uma confusão muito grande em relação à meia-entrada, que foi uma conquista importante dos estudantes, no país inteiro. Então nós também temos aqui, inclusive, um documento que a gente gostaria de estar entregando, que é um manifesto assinado por diversas entidades estudantis do país inteiro, onde esse manifesto está aqui assinado não apenas pelas entidades representativas dos estudantes, como ele é também assinado por produtores culturais, assinado pelos artistas, assinado pelos representantes, também, dos cinemas, é um manifesto que tem pedido ao Presidente Lula e ao Congresso Nacional que tome providências em relação a essa medida provisória, que só veio, na verdade, para confundir e para poder acabar com o direito da meia-entrada para os estudantes. \r\n\r\nEntão, somos contra essa medida provisória. Eu gostaria de passar aqui esse manifesto, distribuindo a todos os presentes. É importante, porque mostra que essa questão é de nível nacional, não é uma discussão restrita só ao Rio de Janeiro. O nosso posicionamento, Deputada, refere-se principalmente à medida provisória, porque estamos fazendo essa discussão aqui no Rio de Janeiro, onde existe também uma lei estadual, do ex-Deputado Carlos Minc, uma lei semelhante, que acompanha o mesmo raciocínio da lei federal, da medida provisória do Marco Maciel. Então, de nada adianta se tomar providências no sentido de revogar a lei federal, se mantivermos aqui no Rio de Janeiro essa lei semelhante, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nCom relação a essa Medida Provisória, eu gostaria de dizer ao companheiro da UBES que eu, particularmente, acho muito complicado, muito difícil se encontrar uma solução em Brasília, ou se fazer uma lei federal para regulamentar a questão da meia-entrada em nível nacional, pelas questões específicas e múltiplas de cada Estado. É muito complicado se fazer hoje uma lei federal para a meia-entrada que atenda às necessidades específicas de cada Estado.\r\n\r\nNós temos uma visão - e eu particularmente acho que deveria ser revogada, sim, a Medida Provisória do Marco Maciel. E que cada Estado, de acordo com a sua realidade, porque temos Estados em que, além da meia-entrada, existem entidades outras, não apenas a UNE e a UBES, as principais e históricas de nível nacional. Em cada Estado existem outras entidades estudantis importantes, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Brasília, em diversos Estados, que também têm o compromisso de distribuir a carteira de estudante para o meio-passe no transporte; outras entidades têm também sua participação não só na luta pela conquista do direito da meia-entrada e nesses Estados essas entidades não deveriam estar sendo excluídas. Em cada Estado deveria estar sendo observado o papel de cada entidade dessa: qual papel ela tem na luta dos estudantes, se ela tem representatividade, se é séria, há quanto tempo existe, quando foi fundada. É preciso se observar isso, daí eu dizer que deveria ser uma questão regional. \r\n\r\nEssa lei de Brasília, eu acho que deveria ser revogada, deixando para cada Estado fazer uma lei adequada à sua própria realidade. Aqui no Estado do Rio, por exemplo, não temos o meio-passe. Temos a meia-entrada. E temos uma lei estadual do Deputado Wolney Trindade, anterior, de 2003, que estabelece três órgãos, três entidades representativas dos estudantes para emitir a carteirinha: a UNE, a UBES e a FESN, esta uma Federação que foi fundada em Niterói em 1950, quando aquele Município era a capital do Estado do Rio de Janeiro. Ela tem tido um papel importante, não apenas na conquista da meia-entrada como também na luta dos estudantes do Rio e de Niterói. A Federação também é uma entidade antiga, não surgiu agora, e temos uma preocupação muito grande com relação a essa lei do Deputado Carlos Minc, que saiu no ano passado, que acompanha o mesmo raciocínio da lei federal, porque a partir dessa lei - não sei se os companheiros aqui estão cientes - de julho de 2006 surgiram quatro, que eu tenho conhecimento, quatro novas entidades estudantis, que na verdade são empresas, sem qualquer compromisso ou vínculo com a classe estudantil, com o movimento estudantil. Elas estão emitindo carteirinha sem qualquer critério, sem qualquer regra, sem qualquer tipo de fiscalização.\r\n\r\nEntão, temos aqui e trouxemos propostas concretas, as quais nós gostaríamos fossem avaliadas também. Propomos seja revogada também essa lei do Carlos Minc aqui no Rio de Janeiro, que seja mantida a lei anterior do Wolney Trindade. Temos aqui a proposta específica. E propomos ainda seja criada uma comissão, da Secretaria de Cultura, uma comissão da qual possam participar tanto os estudantes, das entidades estudantis, como dos artistas, dos produtores culturais, uma comissão que pudesse efetivamente acompanhar a emissão da carteirinha do estudante. Propomos também, por exemplo - porque quando vejo a justificativa dessa lei, que dá também autorização das instituições de ensino emitirem carteirinha, os Deputados sempre justificam que a carteirinha das entidades estudantis têm o preço muito elevado e que o estudante não pode arcar. Então, proponho que seja definido um valor mínimo para que o estudante tenha acesso à carteirinha. Queremos que a carteirinha de estudante seja não apenas um benefício ao estudante, mas um instrumento de organização e fortalecimento das entidades estudantis, porque a carteirinha de estudante, como meia-entrada, se tornou real a partir de lutas das entidades estudantis.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Finalizando, por favor.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Estou entregando as nossas propostas, com um manifesto assinado por várias entidades do Brasil inteiro, da Federação dos Estudantes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Boa-tarde, Sra. Presidente Jane Cozzolino, aos nobres jovens estudantes - parabéns pelo movimento - e a todos aqui presentes. Esse fato da meia-entrada, creio que não temos que discutir, isso é um direito conquistado por vocês. O que temos que discutir é a regulamentação e a fiscalização. É isso que nos falta. \r\n\r\nO jovem nos falou muito bem: tem que estar vinculado à Secretaria de Cultura, porque sabemos que hoje em dia é uma bagunça, todo mundo tem carteira de estudante. Para-se na porta de um teatro ou cinema, 90% têm carteira de estudante e sabemos muito bem que muitos a conseguem de algum modo. Então, eu gostaria de perguntar, pois tenho curiosidade, essa carteirinha é dada? Eu soube que ela é cobrada. É muito importante que seja estabelecido um preço, porque sabemos que às vezes até mesmo com meia-entrada o jovem não consegue ir a um teatro ou a um cinema. Hoje, nas escolas - sei muito bem - que muitos professores estão indicando certos filmes e peças teatrais para ser trabalhada em sala de aulas de Literatura e Português. Então, essa regulamentação é que tem que ser discutida - isso é o mais importante - e o órgão fiscalizador disso, para que possamos dar de fato e de direito a quem merece. Depois disso talvez tenhamos que dar um prazo de uns dois anos para rever o que aconteceu, pois talvez esses 30% que eles queiram cobrar acabe quando houver essa regulamentação da carteirinha de estudante. O estudante deverá ir ao local para ter acesso. \r\n\r\nComo vocês fazem essa entrega de carteirinha? Porque a matrícula, muitas vezes, temos hoje, em maio, muitos alunos que não estão nem estudando, portanto não teriam direito. Eles ficariam prejudicados? Essa é uma situação que está acontecendo. Como é feita imediatamente a matrícula, como vocês têm acesso a essa relação por escola, no Estado todo? Eu gostaria de saber disso.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Bom, vou responder pergunta por pergunta. A primeira foi quanto à confecção das carteirinhas nas escolas. Elas são feitas mediante a solicitação dos estudantes, porque hoje, pela Lei Estadual, a meia-entrada é garantida com a própria carteirinha de identificação local da unidade escolar. Então, quando o estudante quer fazer a carteirinha da UBES, ele entra em contato com entidades filiadas à rede do movimento estudantil, à UBES - no caso do Rio de Janeiro à Ames, que é uma entidade parceira histórica, que fundou a União Brasileira de Estudantes Secundaristas - e a gente, monta um departamento de carteiras, vindo da Nacional, em cada escola. O estudante, em sua escola, leva um comprovante de matrícula, que ele pega na secretaria, leva o dinheiro, porque ele tem que pagar a carteira. Se a escola tiver grêmio, fazemos um convênio com o grêmio em que o valor da carteira se reduz e tem um repasse para o grêmio estudantil para que faça as ações dentro da escola, para conseguir fazer o fortalecimento da rede do movimento. E é dessa forma que é feita a carteira da UBES. A carteira da UBES tem alguns mecanismos de fiscalização e de contra-fraude, porque se você apagar todas as luzes e colocar a luz negra, ela tem uns sensores de fiscalização que você não consegue falsificar a carteira da UBES. Então é mais uma preocupação que a UBES teve de não ter qualquer empresa ou qualquer um ou outro querendo montar um espelho parecido com o da UBES. \r\n\r\nE objetivamente a gente precisa avançar muito mais aqui no Estado do Rio de Janeiro. Quando qualquer entidade estudantil, seja ela qual for, não colocando méritos ou deméritos, seja à participação ou não participação na rede do movimento, mas nós precisamos estabelecer um critério para emissão de carteiras aqui porque não dá para ficar o jeito que está. Porque dá para ver que tem algumas entidades, talvez não seja o caso da FESN, mas outras entidades que fazem por aí, que são entidades secundaristas que fazem dentro de universidades. Existem casos de denúncias que chegam na UBES que dizem que fazem parte da rede da UBES, não têm a logo da UBES, fazem carteiras de estudantes secundaristas dentro de universidades públicas e universidades privadas. Ou seja, é uma balbúrdia. Não dá para ficar dessa forma. \r\n\r\nEntão, a nossa regulamentação proposta pelas entidades nacionais que minimamente conseguem dar capilaridade em todos os estados do País, conseguem manter uma rede do movimento estudantil bem acessível a todas... a grande maioria das entidades estaduais e municipais do Brasil inteiro... A prova disso é a Umes, de São Paulo, que tem a sua carteira vinculada ao meio-passe, a sua carteira vinculada ao sistema de transporte, ao sistema de meia-entrada junto com o Governo Municipal. Outro exemplo disso é a Uesa, de Sergipe, que tem também a sua carteira vinculada, a própria carteira de estudante tem o logo da UBES e o logo da entidade estadual de Sergipe, que é vinculada ao transporte público, é vinculada à meia-entrada, é vinculada a uma série de benefícios em convênio com o Governo do Estado. Isso garante que só aquela entidade, e junto com o Governo do Estado, mais a carteirinha escolar do estudante da localidade, consiga ter direito à meia-entrada. A gente não quer tirar o direito do estudante que não quer ou que não pode comprar a carteira da UBES. Esse direito tem que ser garantido, porque ele é estudante. \r\n\r\nA SRA.SHEILA GAMA - Porque hoje não se pode mais cobrar a escola a identidade, a carteirinha de aluno hoje não é mais cobrada. \r\n\r\nO SR.WANDER DA SILVA - É o que menos é cobrado porque agora com o Riocard, com o outro passe do metrô, o outro passe de não sei o quê, o passe do trem. E aí, o que é a identificação estudantil hoje? É muito utópico discutir o que é identificação estudantil. A identidade que menos é válida hoje é a própria identificação que ele ganha da rede de ensino dele, ou da rede privada ou da pública. É a que menos serve hoje. Ele não serve nem para pegar um ônibus, muito menos quase para ir a um teatro, entendeu? E aí, o que serve hoje?\r\n\r\nEntão a proposta de regulamentação é que a UBES e a UNE junto com as entidades parceiras da rede do movimento estudantil que compõem de verdade a luta dos estudantes, que têm capilaridade nos estados, emitam essas carteiras com o método de fiscalização que a gente já propôs para o Ministério de Educação, inclusive para a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, o professor Maculan.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Um aparte.\r\n\r\nNão seria melhor vocês se organizarem entre si e depois a gente sentar com vocês? \r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - A gente já tem a nossa proposta, porque a UBES é uma entidade nacional. Tem outras pessoas aqui do movimento estudantil, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Porque vai chegar um ponto aqui em que vão ficar vocês de frente com os produtores, como nós fizemos no início.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Sim, claro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - E aí como vai ser? Então tem que decidir aqui quem vai representar a classe estudantil. Se é a UNE, se é a UBES.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Não, não existe discussão sobre quem vai representar a classe estudantil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Ué!\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Representa a classe estudantil a entidade nacional do movimento estudantil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas aqui há vários movimentos.\r\n\r\nO SR. WANDER - Aí as representações estaduais não vão ficar de fora do debate. Pelo contrário, vai se debater, vai se ter acúmulo, junto com a rede.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas, o ponto final aqui.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Oi?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - No ponto, quando botar os produtores...\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - A gente não tem condição de colocar um ponto final hoje, até porque hoje a gente ainda não conversou com os produtores.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, o ponto final hoje não é. A nossa meta é o quê? Que possamos semana que vem, na outra semana, com os produtores, depois unir vocês. E o que nós vamos fazer enquanto Comissão.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Mas aí o movimento estudantil vai ter acúmulo suficiente para dar essa resposta para a senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - É isso que eu quero saber. Já vai ter essa resposta para a gente.\r\n\r\nAlguém mais quer colocar alguma coisa?\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Deputada, nós, da FESN, até propomos para a UBES e para UNE, depois uma reunião, para a gente discutir uma posição em comum do movimento estudantil. Por quê? A UBES e a UNE, em nível nacional, defendem a revogação da MP do Marco Maciel. Nós, além de defendermos a revogação da MP do Marco Maciel, também defendemos a revogação da MP do Carlos Minc e uma série de medidas para controlar e moralizar a meia-entrada. Então, eu acho que tem uma proposta depois com a UBES, a UNE e a FESN, de tentar discutir para chegar a consenso, para quando chegar a reunião com o pessoal do cinema e do teatro, buscar o consenso. Porque nós, da FESN, o que nós queremos é moralização, é a regulamentação e uma proposta que saiam beneficiados tanto os estudantes quanto o cinema, o teatro; ou seja, um consenso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Que ninguém saia perdendo; vocês não percam o direito de ter esse incentivo; que os produtores não fiquem desanimados, como estão, achando que não dá para continuar dessa forma. Mas, que vocês aqui, entre vocês, regularizem quem vai representar os estudantes para daqui a um mês já tenhamos uma posição, como eles também, os produtores, para chegarmos, enquanto Comissão, quais os projetos que nós vamos atender. Vocês, como estudantes; eles, como produtores. É a isso que nós queremos chegar.\r\n\r\nA reunião está encerrada.\r\n\r\nO SR. WANDER DA SILVA - Com a permissão, uma palavra rápida.\r\n\r\nObviamente, o movimento estudantil é diverso, inclusive em todas essas formas de pensar e de atuar. Na verdade, existe uma gama repleta de orientações e idéias que, inclusive, é forte no movimento estudantil essa diversidade de opiniões.\r\n\r\nE, também, obviamente, o que garante força dentro do movimento estudantil é a unidade, na sua atuação e na sua luta política. Historicamente, a gente construiu a União Nacional dos Estudantes que, vale lembrar, esse ano é a entidade máxima que faz 70 anos de existência. E a UBES, que também é parceira histórica nossa.\r\n\r\nUma coisa é bastante clara aqui. A entidade que representa e a entidade que responde sobre essa questão é a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. Obviamente, dentro dessa luta existem outras correntes que a gente se propõe a conversar, e a gente tem sempre mantido o diálogo. Por exemplo, essa questão do repasse, que o Alan disse, é fundamental. Quando algum DCE ou a Ames emite a carteirinha no seu Município, ela recebe um terço do valor dessa carteirinha e repasse estudantil, justamente para estruturar também essa entidade.\r\n\r\nMas quem responde em última instância pela confecção e pela responsabilidade da carteirinha, e quem então, por conseguinte, tem direito e tem necessidade de responder sobre as suas afirmações é a UNE e a UBES, e isso fica bastante claro para o movimento estudantil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Boa-tarde a todas e a todos. Peço desculpas pelo atraso, mas, é complicado um parlamento onde você tem que estar em três lugares ao mesmo tempo, com coisas marcadas para o mesmo horário, e tentamos fazer mágica. Então, deu tempo de pegar vocês aqui.\r\n\r\nTem alguns estudantes que estavam presentes aqui no debate da semana passada com os produtores culturais. Foi um bom debate; foi representativo do setor de produtores culturais. Eles têm uma pauta que, na minha avaliação, está mais organizada que a dos estudantes, até porque é mais fácil. Eles se organizaram, fizeram assembléia. Institucionalmente eles têm uma posição, acho que isso é um avanço. Podemos discordar da posição que eles têm, é uma outra história, mas eles têm uma posição institucional da Federação de Produtores de Cultura. \r\n\r\nTêm uma proposta que é polêmica demais, que é a questão dos 30 por cento da casa, apenas, para a meia-entrada no final de semana. Citam o exemplo de estados que já avançaram com isso, como Porto Alegre, e outros lugares.\r\n\r\nEu acho que é algo que nós não podemos nos negar a debater, mesmo não concordando, mesmo tendo princípios que vão contrários, mas é algo que temos que debater.\r\n\r\nÉ claro que eu não vou dizer o que o movimento estudantil tem que fazer, não sou eu que tem que dizer isso, mas, evidente que precisamos fazer com que as entidades travem esse debate o mais rápido possível, até para não perderem espaços mais tarde, no momento de decisão, que, provavelmente, será tomado. Porque todos, e aí eu escutei isso de todos os estudantes de todas as organizações, ninguém concorda com o que está acontecendo hoje; ninguém concorda com essa desorganização completa do controle das carteirinhas.\r\n\r\nEu fui veemente na semana passada, e repito, é inadmissível a Skol produzir carteira de estudante; isso é inacreditável, não pode acontecer um negócio desse. Isso desmoraliza uma conquista, desmoraliza um avanço de direito muito representativo; não dá.\r\n\r\nEntão, tem problema na legislação federal, e aí eu queria recuperar, Presidente, uma das coisas que debatemos na semana passada, a necessidade de convidarmos alguns Deputados Federais do Rio de Janeiro para debatermos sobre essa legislação. Chamarmos o Gabeira, o Chico Alencar, a Cida Diogo, a fim de vermos de que maneira esse debate pode chegar aos Deputados a fim de que nós avancemos enquanto Legislativos Federais. Isso é bom e importante. Além disso, analisarmos de que maneira podemos regulamentar a matéria, aí sim, dentro do nosso Estado. \r\n\r\nSeria muito bom se os estudantes não apenas na audiência pública discutissem isso assim como suas assembléias e organizações possam amadurecer esse debate. E conduzir essa discussão com toda seriedade. Ninguém quer que o teatro feche. Ninguém quer, por exemplo, que quem não falsifica a carteira tenha de pagar duas vezes o valor do espetáculo, é o que acontece hoje. \r\n\r\nEu sou professor. Não vou falsificar a carteira de estudante até porque como Deputado não posso dar mole. O que vai acontecer? Eu pagarei o dobro porque o valor do espetáculo é a meia. Acaba com a meia-entrada, inclusive. Não podemos fingir que isso não está acontecendo e não fazer um debate mais sério para regulamentar. Talvez percebamos, com um debate mais maduro, que o que os produtores culturais querem - pelo menos os que aqui vieram e argumentaram com um grau de sensatez muito grande - não seria tão distante do que os estudantes também desejam. Esse é um debate que vai depender de maturidade de saber por onde avançarmos no plano federal e, no plano estadual sabendo os limites de cada um.\r\n\r\nAcho que estamos longe de encerrarmos essa discussão, até porque lamentavelmente o Governo do Estado não deu à cultura a devida importância. Basta vermos que o Secretário é alguém que acha um desprestígio ser Secretário de Cultura. E que está desde o início de sua gestão dizendo que não quer ser Secretário de Cultura.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, já está no O Globo. Ele vai mesmo para Furnas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Isso é grave. Mais uma vez, é o Governo Sérgio Cabral fazendo com que o que foi dito na campanha não é o que acontece no Governo. Acontece também na Educação, na Saúde, na Segurança e na Cultura. Qual a política de cultura que tem no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Veja, Deputado...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não tem política de cultura. Não tem prioridade, não tem planejamento, não tem nem secretário!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Deputado Marcelo Freixo, o que é isso? Nosso Governador tem avançado em muitas coisas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na área de cultura?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Na área de cultura porque também não há dinheiro. Não há dinheiro. E o orçamento está pronto. Se V. Exa. pegar o livro, verá que o orçamento que S. Exa. terá de cumprir.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A partir do momento em que o Governador deu a Secretaria de Estado de Cultura para alguém que não queria ser Secretário de Cultura é um desprestígio para a área cultural do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem quadros formidáveis na área de cultura. Não precisava entrar num leilão político desse nível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, mas o Secretário Conde tem raízes culturais. Se ele realmente se empenhasse... Não cabe aqui nós colocarmos nada contra o Governo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é contra o Governo, não é? É a Comissão de Cultura que é uma Comissão do Parlamento fazendo críticas, e o Poder Legislativo tem independência em relação ao Executivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu sei, Deputado. Mas teve uma condição diferente. Eu por exemplo como base do Governo, quando tem alguma coisa eu vou ao encontro e ouço o outro lado. E aí, se entrarmos nesse mérito, não vamos nos entender. \r\n\r\nAcho assim, o que você colocou acho plausível. Eles têm que se entender, organizar-se. Os produtores não estavam aqui na semana passada, já estão mais organizados, estão se entendendo, trazendo a mensagem que eles querem. Já senti uma flexibilização muito grande da parte deles. Eles estão dispostos a ceder na forma de organizar, fiscalizar e cobrar realmente a carteirinha, e não deixar essa carteirinha solta com a Skol, como outras empresas estão fazendo. Isso já vai melhorar bastante para os produtores essa proposta.\r\n\r\nAcho que estamos avançando. Semana que vem um grande grupo nosso estará em Porto Alegre. Teremos oportunidade de ver isso de perto. Vamos a um Congresso. Aproveitaremos para ver como funciona lá, e trazer essa experiência.\r\n\r\nA princípio, Deputado Marcelo Freixo, nós podemos deixar para...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para concluir, eu também penso assim. Podemos na outra semana fazer um novo encontro. Esse debate não pode ser encerrado agora. Acho que vai depender muito da organização da Secretaria de Cultura para que esse debate possa avançar em termos de políticas públicas no Governo do Estado, é evidente. E, Deputada Jane Cozzolino, só para esclarecer, a hora que vier o Secretário de Cultura com boas propostas eu serei o primeiro a votar favorável, como já votei várias vezes aqui porque a oposição tem que ser crítica e responsável e propositiva. O problema é que a gente aguarda...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - O problema é que o orçamento - e ele está executando o que está dentro do orçamento, eu entendi essa parte. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu também acho, mas a escolha do Secretário não depende do orçamento; e a gente espera que venha um Secretário que seja... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - O orçamento da Casa foi aprovado ano passado. Nós aqui, como Comissão de Cultura, vamos ter orçamento esse ano para estarmos aqui lutando para o que tem de melhor dentro do Estado do Rio de Janeiro com relação à cultura.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A voz dos artistas, que nós recebemos aqui, também dos produtores, na semana passada, é uma voz muito crítica em relação à necessidade de avanço na área cultural no Rio de Janeiro. Todos aqui na semana passada foram muito críticos em relação a isso e os artistas também, em todos os setores organizados, vêm aqui nessa Comissão fazendo essa crítica. \r\n\r\nMas eu acho que a gente pode avançar. Eu não sei, tem que pegar um calendário, para ver a outra quinta-feira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Na outra quinta-feira nós não vamos estar aqui.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, é a seguinte.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Na seguinte cai 31; nós vamos estar com os produtores... Seria na semana que vem: 31 mais 7, nós vamos estar de novo com vocês; e esperamos que vocês já... O mesmo horário para você, Marcelo? De manhã?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Depende da disponibilidade da sala. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Qual a disponibilidade? Vai cair dia 8? Não. É feriado, Corpus Christi. Vai dar dia 14. Dá tempo de vocês se organizarem e apresentarem para a gente uma proposta só. Está certo assim?\r\n\r\nQual o horário? Pode ser de manhã, dia 14?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estou sem minha agenda aqui, mas pode ser.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu me organizo.\r\n\r\nOu 10 horas ou 15h30. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu acho melhor 15h30, porque é o horário da... Tem um monte de CPI funcionando pela manhã, vai acabar não podendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Dia 14, às 15h30.\r\n\r\nEu vou dar dois minutinhos porque tem um aluno que quer dar uma palavrinha.\r\n\r\nVocê é aluno da Cândido Mendes?\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Boa-tarde. \r\n\r\nNão quero discordar aqui do que as outras pessoas colocaram. Meu nome é Ronaldo Tavares, milito há muito tempo no movimento estudantil, sou de fazer a diferença, muitos me conhecem, sou estudante da Cândido Mendes. \r\n\r\nSobre a questão da medida provisória federal, foi colocada numa época em que foi discutido o monopólio ou não das carteirinhas, pela entidade ou não. Tenho uma visão que às vezes você ampliando é atingir um número maior e seria um direito, mas hoje criou uma confusão muito grande e qualquer pessoa está emitindo um cartão. \r\n\r\nEu acho que tem uma coisa que a gente podia usar o que já aconteceu de exemplo. Todo mundo fazia carimbo de cartórios, existia problema com cartórios, para me permitir um selo, e hoje todo mundo presta conta de cada selo que bota num reconhecimento de firma, numa assinatura. Acho que a Secretaria do Estado, ou de Cultura, ou o MP, um meio de fiscalizar é criar um convênio com as instituições reconhecidas, cadastrá-las e dá um selo, emitir um selo de segurança, que estaria junto com a carteirinha, isso seria fácil de fazer, custaria pouco. Hoje, os cartórios funcionam assim. \r\n\r\nSó para ter idéia, a primeira lei aqui do Município do Rio de Janeiro foi de 92, Marcello Alencar. Prefeitura comprou uma briga muito grande da Ames e da UBES. Só demorou 14 anos para o Estádio do Maracanã dar meia-entrada e mais dois depois para o Canecão, e só deu porque ele foi fechado no ano retrasado pelo Procon, por um dia, senão ele não teria dado meia-entrada para estudante. Nunca deu. 16 anos se passaram. Não existe fiscalização. \r\n\r\nEntão, uma proposta, e aí eu me lembro da briga porque briguei muito pela questão do passe-livre, como estudante de escola pública, os produtores, 90% que comprove isso. A Alerj já fez isso na época da Fetranspor e pode fazer de novo pela Comissão de Cultura. Contrate-se um instituto de pesquisa, UFF ou qualquer outro que exista, independente. A Assembléia tem condições de pagar isso pela cultura; que se faça uma pesquisa para ver, e tenho certeza que não precisa, sem choro nem nada, vai ver que a grande maioria não é estudante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, nós já estamos pedindo aqui, como a Comissão, um requerimento, fizemos um requerimento de informações. Vamos esperar a resposta da Casa, de que forma está essa meia-entrada, quantas pessoas ocupam mesmo..\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Mas acho que o instituto de quem emite, emite com algum teor de estar sendo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, não vai ter nenhum teor de beneficiar ou não. \r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - A Fetranspor, quando emitia seus pareceres, ah, quantas gratuidades são dadas? Noventa por cento da frota. Depois caía para 80. Caiu para 60. Depois se descobriu que eram só 18%. \r\n\r\nEntão, quer dizer, depois que se fez um instituto de pesquisa, se descobriu que era 18. Ela alegava de pés juntos que era 60% que carregava era gratuidade, até que veio a UFF, fez uma pesquisa e provou por “a” mais “b” que era 18%.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas é isso que queremos enquanto Comissão.\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Então, um instituto de pesquisa independente vai informar de uma forma mais clara e transparente, diferente daquele. Se perguntar para os estudantes, vai dizer uma coisa; se perguntar para a casa vai dizer uma coisa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, nós só estamos fazendo é isso, não é... A Casa que digo é a Alerj. Estamos pedindo...\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Ah, a Alerj vai fazer um pedido, vai perguntar ao teatro?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vai contratar um... O que nós estamos pedindo, a Comissão, é para levantar todas essas questões. Tá? E nós temos realmente dados concretos aqui.\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Então, quer dizer, hoje, até a legislação passada, tinha na Casa um projeto de Lei 2.073/2004, que dava um incentivo fiscal para aqueles que concedessem meia-entrada, para qualquer tipo de meia-entrada, idoso, menor de 15 anos, até 21. Há várias leis estaduais sobre meia-entrada. Foi ao arquivo, por causa de final de legislatura. Estabelecia uma série de coisas, até a questão do borderô, as pessoas terem acesso a ver o borderô, ver o que se gasta e o que se está ganhando em cima disso. E foi a arquivo. Seria uma proposta da Comissão tentar resgatar e botar como incentivo fiscal para aqueles que cumprem a lei. Porque mesmo hoje quem diz que cumpre na verdade não cumpre, porque estabelece uma pequena cota, às vezes, dentro do teatro ou dentro... Hoje, o cinema não aumentou tanto o preço como uma casa de shows, por exemplo. O cinema, quando você comprova o ingresso há seis anos, até o ano passado eu tinha mais ou menos isso, tinha aumentado cerca de 25% só. Também já é um absurdo. Mas, casa de shows aumentou 100% o seu valor. A Fundição não aumentou tanto. Está em 30 reais, 35; quando tem um show bom, ele chega a 40 reais/mês, chega a 20. O Circo Voador não passa de 30 reais um show lá. \r\n\r\nEntão, as grandes casas de show, como o Metropolitan - agora já mudou de nome pela quinta vez -, o Canecão, quando traz um show, mesmo com os artistas sendo financiados pela Lei de Incentivo à Cultura estadual ou federal, que ganha o dinheiro para isso, mesmo assim, os ingressos chegam a 160 a 170 reais. É um absurdo completo. Mesmo ganhando o dinheiro de incentivo, dinheiro público, que deveria ser retornado, de alguma forma, para o público, e não é. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Finalize, por favor.\r\n\r\nO SR. RONALDO TAVARES - Está bom, gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Então, quero agradecer a todos vocês. Ficamos assim: no próximo dia 14 nos encontramos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deixa eu fazer um convite aqui, pode ser?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Pode.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Segunda-feira, os estudantes estão mais do que convidados, segunda-feira, estamos entregando a Medalha Tiradentes post mortem ao Paulo Freire. São 10 anos sem Paulo Freire. A viúva do Paulo Freire vai estar presente. Vai ter um debate o dia inteiro sobre a obra do Paulo Freire. Vai ser no 6º andar, no auditório, no prédio anexo. Então, vocês estão mais do que convidados. Se puderem divulgar, é bom.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Gente, gostaria de justificar a ausência da nossa amiga parlamentar, a Inês, que não pôde estar presente porque está cumprindo agenda externa com o Secretário Minc. É uma pessoa que está sempre presente conosco. Está bom, gente?\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nId: 394301"
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Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4540\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nAPOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4541\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nFOMENTO AO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4542\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nFOMENTO AO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4543\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 2999\r\n\r\nRIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4544\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nAPOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 4545\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6680\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO C.E. BERTHA DALESSANDRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6681\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E.E. JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6682\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTINA GOULART - VILA NORMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6683\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2999\r\n\r\nREFORMA DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6684\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAR E CONSTRUIR CICLOVIA NA R.TORRES HOMEM EM FRENTE À LINHA FÉRREA- ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 225.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 225.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6685\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM DPO NA PÇA CLÁUDIO DE SOUZA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6686\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6687\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE AVENTAL DE CHUMBO P/PROTEÇÃO EM RAIO X -HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6688\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS MICROMOTORES INTRAMATIC P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6689\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS CONTRA ÂNGULOS INTRAMATIC P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6690\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE COLONOSCOPIA P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6691\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM NEGATOSCÓPIO P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6692\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE UM APARELHO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6693\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE BRONCOSCOPIA P/HOSP. EST. MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6694\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nREFORMA NA UNIDADE ESCOLAR CIEP 186\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6695\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nREFORMA DO BANHEIRO E COZINHA E MOBÍLIAS P/SALAS DE AULA DA E.E.ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6696\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nREFORMA NA QUADRA ESPORTIVA DA E.E. CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nEMENDA N° 6697\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nREFORMA NA QUADRA DE ESPORTE E AMPLIAÇÃO NA E.E. JOAQUIM DE A. FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES - LEI 3744/01\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ART. 6º RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO CAPUT DO ART. 7º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EVENTUALMENTE APURADO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, EXCETO OS VINCULADOS E AQUELES ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONVÊNIOS, DEVERÁ TER SUA FIXAÇÃO DE DESPESA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ARTIGO 7º, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nADICIONE-SE ESTE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nO LIMITE PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORIUNDAS DE PROGRAMAS DE GOVERNO DIFERENTES É DE 15% DOS MESMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTE ESTE ARTIGO ONDE COUBER, RENUMERANDO OS DEMAIS:\r\n\r\nOS CRÉDITOR SUPLEMENTARES, DECORRENTES DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, DEVERÃO SER ELABORADOS DE FORMA A POSSIBILITAR A EXATA IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DO DESTINO DOS MESMOS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nA ALÍNEA \"A\" DO ART. 5º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 15% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPREVISÃO PARA CONCURSOS DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6636\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 433.790,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 433.790,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6637\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSEA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6638\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1999\r\n\r\nAPOIO ÀS CRECHES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6639\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 5 UNIDADES DO DEGASE NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6640\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO DEGASE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6641\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO ESCOLA SÓCIO EDUCATIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6642\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO PCS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6643\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nREFORMA E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6644\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DOS CEDIDOS PARA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.151.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.151.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6645\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6646\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO ICCE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6647\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO IML\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6648\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9394/96\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6649\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS POLICIAIS MILITARES FERIDOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6650\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSIST AOS FAMILIARES DE PMS VITIMADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6651\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS POLICIAIS CIVIS FERIDOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6652\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE POLICIAIS CIVIS VITIMADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6653\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCONTRAPARTIDA ESTADUAL PPCAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6654\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nPROVITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6655\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nTREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6656\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6657\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6658\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO CRECHE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6659\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6660\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ESTUDANTES CARENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.920.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.920.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6661\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTURANTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6662\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nOBRAS COMPLEMENTARES NA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6663\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nREFORMA DOS BANHEIROS DO PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6664\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nAPOIO A BIENAL DA UNE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 6665\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nOBRAS EMERGENCIAIS NA UNE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 7046\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE COMBATE À HOMOFOBIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 7047\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nAÇÕES PARA ATENDIMENTO AO ECA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO DISTRITO DE MONNERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO ABRIGO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GINÇALO, NO VALOR DE R$ 120.000,00,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1590\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA POR UMA RETROESCAVADEIRA, UMA PATROL E UM CAMINHÃO BASCULANTE, PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, EM BOM JARDIM, AO DISTRITO DE LUMIAR, EM NOVA FRIBURGO, COM EXTENSÃO DE 2 KMS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA SUBIDA DO SERTÃO, PRIMEIRO DISTRITO, COM EXTENSÃO DE 3 KMS, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO DO BAIRRO CEHAB E BAIRRO BOA FORTUNA, BEM COMO INFRA-ESTRURA E DRENAGEM NO BAIRRO VINHOSA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO DISTRITO DE VALÃO DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO BOAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO DISTRITO DE MONNERAT, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO DISTRITO DE RIOGRANDINA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO GRADIM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO IPIÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO ITAITINDIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO PACHECO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO DISTRITO DE IPITUNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RODOVIA RJ-116, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DE DUAS PERDRAS AO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO (AVENIDA ROBERTO SILVEIRA), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO NOS BAIRROS BOCAINA, VILA SÃO JOSÉ, USINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRAMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO DE MARAPORÃ, KM 23 DA RODOVIA RJ 122, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM A CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO CARAPICHÃO, MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA ESTRADA DE IPIÍBA, NO BAIRRO IPIÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA ESTRADA DE ITAITINDIBA, NO BAIRRO ITAITINDIBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SODRELÂNDIA AO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CANTAGALO AO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARMO E DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PRETO, KM 12 DA RJ-134, BAIRRO RIO BONITO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DOUTOR MATOS, COM ÁREA DE 108 M2, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS DISTRITOS DE VALÃO DO BARRO E PITUNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO GRADIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO IPIÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO TERCEIRO DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PACHECO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RIO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TRIBOBÓ , NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO JARDIM CATARINA , NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JOSÉ MALAQUIAS, BAIRRO RETA, MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 9.000 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO AO DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DE TRECHO DA RODOVIA RJ 142, ENTRE O DISTRITO DE RIOGRANDINA,EM NOVA FRIBURGO E A LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, CENTRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 17.600 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MANOEL PINTO DA FONSECA, BAIRRO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 1.600 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ATRATINO CÔRTES COUTINHO, BAIRRO MARAVILHA, MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 24.000 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO EDGAR RODRIGUES LUTERBACH, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 4.000 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANCISCO LOPES MARTINS, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MACUCO, NUM TOTAL DE 48000 M2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA RJ-140, COM CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NO TRECHO QUE LIGA A BR-101 AO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4070\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Equipamentos Rodoviários de Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 142 - TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SUMIDOURO AO CARMO-EXTENSÃO DE 25 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 144 - CARMO - ALÉM PARAÍBA - EXTENSÃO DE 14KM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE ESGOTO, NA RUA IRANDY ANGELO DA SILVA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA LOCALIDADE DE MONJOLOS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR PEDRO AMERICO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 051 - ANITA GARIBALDI, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL FELICIANO COSTA, DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS DE ESPORTES DOS COLÉGIOS ESTADUAIS SÉRVOLO MELLO E SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, CONSTRUÇÃO DE MURO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO BARCELOS, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL TEMISTOCLES DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 271, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA ESTADUAL BOCAINA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESOLAS JOSÉ DE PAULA BARETO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ PEDRO VALERIANO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO PARAÍSO, CUJA EXTENSÃO É 108 M2 E QUE ATENDE A POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO DE ALCÂNTARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO ALMERINDA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO BARRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO BOAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 2999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO COLUBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO COVANCA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO GALO BRANCO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO GRADIM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO MONJOLOS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO DE NEVES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO PACHECO , MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO PITA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO PORTO DA PEDRA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, NO BAIRRO SANTA IZABEL, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO VIADUTO DE MARAMBAIA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESGOTO NO VALÃO, COM CERCA DE 500 MS E EXTENSÃO DE 1.000 MS, COM COLOCAÇÃO DE MANILHAS DE UM M DE DIÂMETRO, ATERAMENTO E URBANIZAÇÃO, NO LOCAL LADEADO PELAS RUAS B1 E B2, NA RIBEIRA, DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO VIADUTO QUE LIGA JARDIM CATARINA A ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO DE R$ 120.000,00 AO CREDEQ, CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, INSCRITO NO CNPJ NÚMERO 3397.4106-002270.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3931\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 3958\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS AO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 5206\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 5436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO FINANCEIRO DE R$ 100.000,00 A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, INSCRITA NO CNPJ NÚMERO 292585970002-31, PARA A REALIZAÇÃO DE SUA BIENAL DE ARTE, CIÊNCIA E CULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 6726\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 6733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CHUMBADA, BAIRRO MUTONDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. VALOR R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAltineu Cortes\r\n\r\nEMENDA N° 6734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DA CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ILUMINANDO, NO BAIRRO TRIBOBÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4731\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nRECURSOS PARA A APAE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4744\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO MUSEU DE ARTE MODERNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4745\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nRECURSOS PARA O DISQUE-DENÚNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4746\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS /ADMINISTRATIVAS DA PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA A ORQUESTRA FILARMONICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ATENDER A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2154\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI-MÓVEL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0010 . 1051\r\n\r\nGestão do Programa Nova Baixada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ANDRADE DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO RIO FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPOSTO MÉDICO NO BAIRRO DE COPACABANA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAlvaro Lins\r\n\r\nEMENDA N° 5010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO PRÉDIO DO ANTIGO TEATRO DO IMPERATOR NO BAIRRO DO MÉIER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6950\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA DA ADUTORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6951\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6952\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6953\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE VISTORIA DO DETRAN EM SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6954\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO DO MUN.DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO COM 3 TURNOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS CULTURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERNET COMUNITÁRIA EM SEROPÉDICA,COM INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DA RJ-99\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 6961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIDADE 24 HORAS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3932\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3936\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATORIO COMUNITÁRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3939\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3942\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3945\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3949\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3951\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3953\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3965\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PARADA DE COROAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 3968\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4031\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4032\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4033\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4037\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4039\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 4053\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nINCLUSAO DIGITAL E LABORATORIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5143\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A APAE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5144\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5145\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5146\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1999\r\n\r\nLINHA 4 METRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5147\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO INFRA- INSTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5148\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5149\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO LIMOEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5150\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DO RIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5151\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1999\r\n\r\nUNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL PEDRA BRANCA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5152\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ 143 TRECHO QUE LIGA VALENÇA A CONSERVATÓRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5153\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 188 QUE LIGA MIRACEMA A PIRAPETINGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5154\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇAO DA PAVIMENTAÇÃO RJ 200 QUE LIGA O DISTRITO DE TOBIAS A MONTE ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5155\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 541 . 0023 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 5156\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nA ALÍNEA \"A\" DO ARTIGO 5º DO PL Nº 0924/2007,PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART 5º-\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO,OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2666\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO À ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2667\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nVERBAS PARA PROJETOS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2668\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nREFORÇO PARA OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA EMOP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2669\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO AO LAR BENEFICENTE ARCO-ÍRIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2671\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nEQUIPAMENTO DO SETOR NEUROLÓGICO DO HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO ZACHARIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 2673\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nVERBAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6850\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6851\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE TETO PARA SALAS DE AULA PARA A REGIÃO DE GUARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6852\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EDUCAÇÃO FÍSICA EM ESCOLA DE PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6853\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6854\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6855\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6856\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA HOSPITAIS DA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6857\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EM OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6858\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EM VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6859\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.910,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.910,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6860\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 01 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z-22/SOCIAL, EM BOCA DA BARRA, RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2273\r\n\r\nImplementaçao Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À CASA CASIMIRO DE ABREU , MUSEU ESTADUAL, NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO EM CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À CASA DE APOIO BEIJA FLOR EM JARDIM PRAIA ANCORA, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À CASA DOS VELHINHOS LUIS LAURENTINO EM CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO AO GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE EM JARDIM CAMPOMAR, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À CRECHE PEIXINHO DOURADO EM NOVA ESPERANÇA, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 44 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2284\r\n\r\nImplementação das Atividades Culturais da FMIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO EM CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DA PRAIA DA BRISA EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO AO RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE NO CENTRO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO AO CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC EM CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE FARMACIA POPULAR EM VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE FARMACIA POPULAR EM OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE FARMACIA POPULAR EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO EM VILA NOVA, BARRA DE SÃO JOÃO, CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA O SUB-BAIRRO VILA MAR EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA A ESTRADA JARDIM GARRIDO EM CAPOEIRA GRANDE EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA A PRAIA DA BRISA EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA A ESTRADA DOS CABUIS E TRANSVERSAIS EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA O RETIRO DOS MOTORISTAS EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO SUB-BAIRRO DO JARDIM CINCO MARIAS EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO PARA O SUB-BAIRRO PIRAQUE EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO Á COLONIA DE PESCADORES Z-22/SOCIAL, EM BOCA DA BARRA, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE SEPETIBA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APOIO À COLÔNIA DE PESCADORES Z 14 EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO PARA O SUB-BAIRRO JARDIM CINCO MARIAS EM PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO SUB-BAIRRO PIRAQUE EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO PARA A ESTRADA JARDIM GARRIDO EM CAPOEIRA GRANDE EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO PARA O SUB-BAIRRO VILA MAR EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO PARA O SUB-BAIRRO DA PRAIA DA BRISA EM PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO PARA A ESTRADA DOS CABUIS E TRANSVERSAIS EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAntonio Ferreira Pedregal Filho\r\n\r\nEMENDA N° 6893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO PARA O SUB-BAIRRO RETIRO DOS MOTORISTAS EM PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTRUÇÃO DE MERCADO DA CEASA NO MUNICIÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA, AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE 20 PARA 40 LITROS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 500 METROS CÚBICOS E REDIMENSIONAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 5 KM DE PAVIMENTAÇÃO NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NOS BAIRROS PONTE SECA E PORTO DAS BARCAS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VIATURA DE POLÍCIA PARA O DPO E O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PARTE BAIXA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, TIPO UTI MÓVEL (AVANÇADA) PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 3129\r\n\r\nRevitaliz dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO ONDE SERVIRÁ DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA - APROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE 300 CASAS POPULARES NA SEDE E NOS DISTRITOS DE EUCLIDELÂNDIA, BOA SORTE, SANTA RITA DA FLORESTA E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 2220\r\n\r\nAções de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS DISTRITOS DE BOA SORTE, EUCLIDELÂNDIA, SANTA RITA DA FLORESTA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA E NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A TRANSFORMAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA EM DELEGACIA LEGAL, COM AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE DPO'S NOS DISTRITOS DE BOA SORTE, EUCLIDELÂNDIA, SANTA RITA DA FLORESTA E NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. E. CORONEL MANOEL MARCELINO DE PAULA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA E DA ESCOLA ESTADUAL PROF. LIAME TEIXEIRA DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RJ 152, TRECHO TREVO DA ALDEIA A EUCLIDELÂNDIA, NUMA EXTENSÃO DE 16 KM, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS, PRIORIZANDO O ATENDIMENTO ÀS MICROBACIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DA ESTRADA DO BAIRRO CANTELMO A FÁBRICA DE CIMENTO MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE FISCLIZAÇÃO ELETRÔNICA NA RJ 160, KM 8, NAS PROXIMIDADES DE E. E. MARIA BELLIENE D'OLIVAL E DO ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE GERIATRIA NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS E ALARGAMENTO DA RJ 170, QUE LIGA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA A CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS NA RODOVIA QUE LIGA AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO - CANTAGALO / EUCLIDELÂNDIA, COM CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PISO ASFÁLTICO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES NOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO NAS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CANTELMO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 2 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA HOMERO ECARD EM SANTA RITA DA FLORESTA, 2º DISTRITO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 166, TRECHO ENTRE EUCLIDELÂNDIA AO ACESSO A RJ 116\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 170, NA AGROVILA DE CAMPO ALEGRE, APROXIMADAMENTE 1,5 KM, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A PAVIMENTAÇÃO ENTRE O DISTRITO DE SANTA RITA DA FLORESTA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 12,5 KM DA RJ 152, LIMITE MUNICIPAL DUAS BARRAS / CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO 1º TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE ALDEIA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO AO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, MARGEANDO O RIO NEGRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CANTELMO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES POLIVALENTES, COM COBERTURA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NOS DISTRITOS DE SANTA RITA DA FLORESTA, EUCLIDELÂNDIA E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO, CORTINA ATIRANTADA NA RJ 160, NUMA EXTENSÃO DE 2 KM, TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 164, TRECHO CANTAGALO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 116, NUMA EXTENSÃO DE 4,5 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO BNH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO PARA O 1º DISTRITO (CANTAGALO), 2º DISTRITO (SANTA RITA DA FLORESTA), 3º DISTRITO (EUCLIDELÂNDIA), 4º DISTRITO (SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA) E 5ª DISTRITO (BOA SORTE), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SINALIZAÇÃO DA RJ 160, TRECHO JAMAPARÁ (SAPUCAIA) AO TREVO D'ALDEIA (CANTAGALO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SINALIZAÇÃO DA RJ 160, ESTRADA CARMO / CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO A RJ 152 LIGANDO-A A RUA CÂNDIDA VIEIRA DOS SANTOS NO DISTRITO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA - APROGRESSO, PARA MELHOR ATENDIMENTO A COMUNIDADE E SEUS ASSOCIADOS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES EXCLUÍDAS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A QUALIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE MULHERES EXCLUÍDAS E VÍTIMAS DE MAUS TRATOS ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA (EDUCAÇÃO INFANTIL) E 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª SÉRIE), NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MUCRO DESTILARIA DE ÁLCOOL HIDRATADO NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO: R$ 160.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM ELETROCARDIOGRAMA, UM ELETROENCÉFALOGRAMA, UMA MAQUINÁRIO DE RAIO X E UM MAMÓGRAFO PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CÓRREGO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DA ESTRADA NOVA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA, NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE QUILOMBO, NO MUNICÍPIO DE CARMO - VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0095 . 1531\r\n\r\nExpansão e Interiorização da HEMORREDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE NA CIDADE DO CARMO / RJ, PARA ATENDIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1.200 M DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 144, APROXIMADAMENTE 15 KM, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE DUAS BARRAS A CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 144, TRECHO ENTRE POSTO DO CICI E ALMAS DO MATO (1,5 KM), MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E URBANIZAÇÃO NA AV. JOSÉ FERREIRA ALVES, DISTRITO DE INFLUÊNCIA, TRECHO DA RJ 144, COMPREENDIDO ENTRE A BR (ROD FEDERAL) E A RJ (ROD DO CIMENTO), PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 2,5 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SUMIDOURO A CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE APRÍGIO J. B. DE MORAES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARMO - PROCESSO Nº E-03.1050053-A/2005\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UTI PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM AGROVILAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA COM RESERVATÓRIO E ETA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL RIO DOURADO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BAMBU NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA INFANTIL COM BRINQUEDOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES LÚDICAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA RURAL EM SÍTIO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MATARUNA, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO E ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ELETRIFICAÇÃO RURAL NA COMUNIDADE DE CAMPOS ELÍSEOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA O ASSENTAMENTO DO VISCONDE E PARA A FAZENDA ARIZONA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE AVREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO IML NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES DOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NAS ENCOSTAS DO RIO INDAIAÇU (TRECHOS CRÍTICOS), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA OFICINA DE ARTE COM 250M2 EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BNH PARA ATENDER O BAIRRO SITUADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE EM RIO DOURADO PARA ATENDER O 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS QUE LIGAM A RJ 142 ÀS COMUNIDADES DE QUILOMBO E CAMPOS ELÍSEOS (ZONA RURAL DO 1º DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 400 METROS NO ACESSO A LOCALIDADE DE PROFESSOR SOUZA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3.050 METROS LINEARES NO BAIRRO INDAIAÇÚ, JARDIM APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1.100 METROS NO BAIRRO VIDA NOVA, EM RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, EM RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS EM ÁREAS DESMATADAS DA MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO PARA AS COMUNIDADES DE PALMITAL E BOA ESPERAÇA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUB-ADUTORA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER O BAIRRO BOA ESPERANÇA, SITUADO A 3,5 KM DA SEDE DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ARMAZENADORA NO BAIRRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PALMITAL, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 2116\r\n\r\nSistema Unificado de Defesa Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES EXCLUÍDAS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRAGAGEM, CANALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DO VALÃO SITUADO NO BAIRRO DOIS VALLES E NO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 182, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DO PORTO E USINA, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE, TOTALIZANDO 8 KM DE ASFALTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDAE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A VILA SÃO JOSÉ A RJ 182 - APROXIMADAMENTE 2 KM, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLISPORTIVA PARA A COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO PRÉDIO DA E. E. MARIA LOBO VIANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA E. E. JOSÉ DE PAULA BARRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS BOSQUE CLUBE E BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES DE DRAGAGEM DE RIOS E CÓRREGOS (RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO) NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A MONTAGEM DE UTI COM 8 LEITOS PARA ADULTOS E NEONATAL NO HOSPITAL DARCY VARGAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE 2 EQUIPAMENTOS DE AUTOCLAVE HOSPITALAR E 1 FOCO CIRÚRGICO PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES NOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1,5 KM NO BAIRRO JACUBA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARGINAIS AO LONGO DO RIO BONITO E EM AMBAS AS MARGENS NUMA EXTENSÃO DE 600M, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NOS BAIRROS DO BASÍLIO, PRAÇA BOQUEIRÃO E SERRA DO IMBÊ, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, BEM COMO UM CAMPO DE FUTEBOL, NUMA ÁREA DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO RIO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO RIO BONITO ATLÉTICO CLUBE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TEATRO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA SER APLICADA EM MATERIAL PERMANENTE E COM OBRAS NA SEDE DA CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM CONSTRUÇÃO DE 5 SALAS DE AULA, DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS, NA VILA DO PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM JAMAPARÁ NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES EM JAMAPARÁ NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS NO LOTEAMENTO VALE DA TERNURA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS NO LOTEAMENTO COMPREENDIDO ENTRE TAQUARA E O CLUBE DOS 200, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE JAMAPRAÁ NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS DISTRITOS DE ANTA, JAMAPARÁ, APARECIDA E PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE DPO NO DISTRITO DE PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM JAMAPARÁ NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO DA PARTE EXTERNA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE APARECIDA, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS DISTRITOS DE JAMAPARÁ, APARECIDA E PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 154, TRECHO ENTRE APARECIDA E SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ-ESCOLA COM CAPACIDADE PARA 150 CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 0 E 6 ANOS, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA EM CAMPINAS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORUDADE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CAMPINAS PARA FUNCIONAR COMO POSTO DE SAÚDE DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMPINAS A DONA MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMPINAS A SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS EM TRECHO DE 300M E DRENAGEM DA RUA DE ACESSO A ESCOLA DONA MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHO DE 800M DA ESTRADA MUNICIPAL SU-03, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 450.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM TRECHO DE 300M LINEARES DA ESTRADA MUNICIPAL SU-04, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO CAMPINAS A SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA QUE LIGA SOLEDADE I A SOLEDADE II, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMPINAS II, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ROSA AMARELA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA EM BALANÇA (4º DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, EM CORGUINHO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE CO LETORA EM SISTEMA FOSSA/FILTRO, NA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO, NA CHÁCARA DO CARAPINA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA E SISTEMA FOSSA/FILTRO, NO LOTEAMENTO ÁGUA LIMPA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REDE COLETORA DE ESGOTOS NA RUA GERALDO LEÔNCIO FERREIRA (ANTIGA LINHA FÉRREA), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - VALOR ESTIMADO: R$ 700.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA ANTIGA BARRAGEM PARA CAPTAÇÃO EM MANANCIAL ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 3 KM DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A VILA SERRA DO ALVARENGA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1 KM NA VILA DO BRÉGIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A 1 KM DE PAVIMENTAÇÃO EM LOTEAMENTO NA VILA DO BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO QUE PASSA PELA FAZENDA VITÓRIA, NA VILA SERRA DO ALVARENGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRÓXIMA A IGREJA MATRIZ NO MUNICÍPIO E SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO BRÉGIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DA SERRA DO ALVARENGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA DO BARRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ZENITH ESTEFHANELLI CURTY, RUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, RUA J. LOT. NOVA UBÁ II, RUA FERNANDES CARNEIRO E AVENIDA GIL GODINHO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nId: 394098"
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Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, UMA RETROESCAVADEIRA, UM MISTURADOR E UM TRITURADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REVOLTA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DE PASSARELAS NO BAIRRO DA LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO DO PITO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO VALE TABÓCAS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE OURÂNIA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A RJ 214 MUNICÍPIO DE NATIVIDADE AO DISTRITO DE PURILÂNDIA (PORCIÚNCULA), PASSANDO PELA FAZENDA PELA FAZENDA TABOCA, REVOLTA E BOA VISTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A RJ 220 A LOCALIDADE DENOMINADA SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO MORADA DO ENGENHO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, DAS ENCOSTAS E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS IBITINEMA, CHALÉ E SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 2 MIL METROS CÚBICOS, REFORMA NA ETA LOCAL, REFORMA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA E REDIMENSIONAMENTO DA REDE DISTRIBUIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE INTERLIGANDO O SISTEMA PÁDUA À LOCALIDADE DE MARANGATU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL TEMISTOCLES DE ALMEIDA, LOCALIZADO EM MONTE ALEGRE, 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA VILA DE SALGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 13 (TREZE) KM DA RODOVIA PÁDUA / MONTE ALEGRE, BEM COMO OBRAS DE ACOSTAMENTO E GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DA RJ 182, TRECHO ENTRE PARAOQUENA E SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM VALÃO DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃOD E 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 184, TRECHO DE 4 KM, LIGANDO O MUNICÍPIO DE ITAOCARA A VALÃO DO BARRO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (TIPO AGROVILAS) NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE CASTELO NA ETA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES DOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA EM 40 KM DE ESTRADAS VICIANAIS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS SANTA LÚCIA E PARQUE CONFIANÇA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 214 TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA E A SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 2171\r\n\r\nGestão de Patrimônio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DE SANTA LÚCIA E PARQUE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3190\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3191\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3192\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO CENTRO OBSTETRÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3193\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nTANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASS RURAL DE BARRA DE S. FRANCISCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3194\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nTANQUE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASS RURAL DE CÓRREGO DA PRATA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3195\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nTANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASS RURAL DA ESTRADA NOVA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3196\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nTANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASS RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3197\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nTANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE PARA A ASS RURAL DE QUILOMBO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3198\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nMÓVEIS,UTENSÍLIOS,COMPUTADORES,IMPRESSORA PARA ASS RURAL DE BARRA DE S FRANCISCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3199\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 2999\r\n\r\nMÓVEIS,UTENSÍLIOS,COMPUTADORES,IMPRESSORA PARA A ASS RURAL DE CÓRREGO DA PRATA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3200\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nMÓVEIS,UTENSÍLIOS,COMPUTADORES,IMPRESSORA PARA ASS RURAL DA ESTR NOVA E ADJACÊNC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3201\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nMÓVEIS,UTENSÍLIOS,COMPUTADORES,IMPRESSORA PARA ASS RURAL DE PORTO VELHO DO CUNHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3202\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nMÓVEIS,UTENSÍLIOS,COMPUTADORES,IMPRESSORA PARA ASS RURAL DE QUILOMBO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3203\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3204\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3205\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA O HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3206\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3207\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3208\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UTI NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO DOS VELHOS JOSÉ LIMA, LOCALIZADAO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SUBSTITUIÇÃO E RELOCAÇÃO DA CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ETA DE 100 PARA 150 LITROS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE MIL METROS CÚBICOS E SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA, PREVENDO 500 NOVAS LIGAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA A APAE, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGUE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE CALHEIROS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UMA RAIA DE MALHA NO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO IATABAPONA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES EM CALHEIROS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM PIRAPETINGA, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM ROSAL, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE BARRA DE PIRAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MONTAGEM DE UM LABORATÓRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ENTRE O BAIRRO SEBASTIÃO P. MARQUES E A PRAÇA SÃO JOÃO, EM BOM JESUS DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA RJ 210, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PIRAPETINGA E BARRA DE PIRAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REMODELAÇÃO DA PRAÇA CAROLINO CHAVES, NO DISTRITO DE BARRA DE PITAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REMODELAÇÃO DA PRACINHA EM FRENTE A ESCOLA FRANCISCO BORGES SOBRINHO, NO DISTRITO DE BARRA DE PITAPETINGA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO IATABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL CEL. LUÍS VIEIRA DE REZENDE, EM CALHEIROS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO ALBERTO ANTONIO DE SOUZA, LOCALIZADO EM PIRAPETINGA DE BOM JESUS, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SEBASTIÃO PIMENTAL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA RETORESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ATENDER ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA REGIÃO ALTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO PIMENTEL MARQUES, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) VEÍCULOS ESCOLARES PARRA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE TRATOR MF 275 /4 COM OS SEGUINTES IMPLEMENTOS: PLAINA DIANTEIRA, ARADO 4 DISCOS 28\", ROÇADEIRA, CARRETA 4 TONELADAS, GRADE 20\", DISCO 2O\" E GUINCHO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE ARRAIAL NOVO - APRUMAN, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COLETIVO PARA TRANSPORTE DE IDOSOS (KOMBI), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 30 KM NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAPIAÇU A ESTRADA DE CACHOEIRA DE GUAPIMIRIM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS CULTURAIS EM MONNERAT E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE DPO'S EM MONNERAT E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA SOCIEDADE PESTALOZI EM MONNERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA GRESEUM, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA DE SAMBA, LOCALIZADA EM MONNERAT, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA DE SAMBA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DE REDE HIDRÁULICA PARA ÁGUA POTÁVEL, COM EXTENSÃO DE 2.000 METROS, PARA OS BAIRROS ALTO DA BOA VISTA, SÃO CAETANO E SALDANHA DA GAMA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ADILSON JORGE CRESPO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO D EITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM EXTENSÃO DE 2.000 METROS, NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A COLÔNIA DE PESCADORES NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2387\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL EM CACHOREIRO DO CABOCLO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO NOS BAIRROS SALDANHA DA GAMA, ALTO DA BOA VISTA E MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE DOUTOR MATTOS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PATRULHA RURAL MECANIZADA - CAMINHÃO, RETROESCAVADEIRA, CAMINHONETE E TRATOR DE PNEU PARA A POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO CENTRO DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS E LOCALIDADES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SALDANHA DA GAMA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS PARQUE INDUSTRIAL, BOA VISTA E MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO POSTO MUNICIPAL LOCALIZADO EM SÃO PEDRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS) E PLACAS DE ORIENTAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - VALOR ESTIMADO: R$ 210.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, CAPTAÇÃO, ETA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CASTELO NA ETA DE LARANJAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA NA ETA DE JAGUAREMBÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, ATRAVESSANDO O RIO PARAÍBA, DE PORTELA PARA TRÊS IRMÃOS (MUNICÍPIO DE CAMBUCI), NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 158, TRECHO CAMBUCI / ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 KM DA ESTRADA DE LARANJAIS A VALÃO DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 1,6 KM ENTRE LARANJAIS E A RJ 152, PASSANDO PELO ENGENHO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 152, TRECHO ENTRE LARANJAIS E ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO NA COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE II\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE 270 PARA 400 LITROS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5 MIL METROS CÚBICOS, REFORMA EM ELEVATÓRIAS DE ÁGUA TRATADA E BOOSTERS E ASSENTAMENTO DE TRONCOS ALIMENTADORES EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS SURUBI E GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE RAPOSO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 116, TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ATÉ O DISTRITO DE COMENDADOR VENÂNCIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NOS COLÉGIOS ESTADUAIS: NICOLAU BASTOS FILHO (EM COMENDADOR VENÂNCIO), CHEQUER JORGE, ETELVINA ALVES DA SILVA (NO DISTRITO DE ARÉ), SENADOR SÁ TINOCO (NO DISTRITO DE BOA VENTURA) E ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, TODOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO EM CAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE DO NOROESTE FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA AV. JOSÉ MALAQUIAS, BAIRRO RETA (ATÉ O CRUZAMENTO COM A RODOVIA RJ 166 - KM 2,5,) - MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NO BAIRRO PONTA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO COM PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DE GUARATIBA, BAIRRO GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CANALIZAÇÃO DO CANAL DA CIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 29, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 12 KM, COM INÍCIO NA RJ 106 E TÉRMINO NA RUA 90, BAIRRO MANOEL RIBEIRO - BAMBUÍ - CORDEIRINHO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA ESTRADA DO ESPRAIADO, INÍCIO RJ 106, MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 2 KM NA AV. JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO PARQUE NACY, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DUPLICAÇÃO DA PONTE JUNTO À PRAÇA DA BÍBLIA, NA RUA ABREU SODRÉ - BAIRRO MUMBUCA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, NO RETORNO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 17 - BR 106 - MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ESPRAIADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ITAPELINHA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO CÔNEGO BATALHA, NO BAIRRO ITAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO INOÃ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, COM CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NOVO, NA ESCOLA CACILDA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAPEBA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 2 KM DA AV. GUARUJÁ, COM INÍCIO NA RJ 106 ATÉ A LAGOA DE MARICÁ, BAIRRO ITAPELINHA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 1018\r\n\r\nExpansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO PARA PEQUENAS AERONAVES E HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BOM JARDIM, EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA E REFORMA NA COBERTURA DO RESERVATÓRIO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO C. E. DEP. CARLOS PINTO FILHO, LOCALIZADO EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO ALARGAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE SEGUE DA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NO BAIRRO OLÍVIA PERES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO HOSPITAL EM SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PURILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, REFORMA DA PRAÇA BERARDINELLI VIEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PATINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES NOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 18 KM DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI AO DISTRITO DE SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 10 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 32 KM DA RJ 230, TRECHO ENTRE PURILÂNDIA E SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO E PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COLOCAÇÃO DE PLACAS FOSFORESCENTES INDICANDO O ACESSO PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, NO SENTIDO ITAPERUNA / PORCIÚNCULA E NO SENTIDO MURIAÉ / PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PEQUENO TERMINAL RODOVIÁRIO EM PURILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 3328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXPANSÃO E MELHORIAS NA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5369\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PEDREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5370\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MELHORIAS NA CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5371\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MELHORIAS NO HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5372\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NA R MANUEL PEREIRA DA SILVA - NOVO PQ - PQ UNIÃO - BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5373\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MELHORIAS NO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS DE BANQUETE, SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, BARRA ALEGRE E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ETAS NOS DISTRITOS DE BARRA ALEGRE, BANQUETE E SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETEVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SANTA CASA DE CARIDADE (ENTIDADE FILANTRÓPICA) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A BR 393 À SEBASTIÃO LACERDA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DE DUAS QUADRAS DO COLÉGIO NILO PEÇANHA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4291\r\n\r\nDespesas Obrigatórias da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, CAPTAÇÃO, ETA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE DESTINADA A ATENDER AS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 5O CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UM TRECHO DA AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL, TAMARIZ, VILA NOVA E SAPEATIBA, TODOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NO MUNICÍPIO D EIGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1113\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Florestal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL, COM ESTUFA, PARA PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, FLORESTAIS, MEDICINAIS E ORNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E LINGUAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO COM CONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ 106 NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE APOIO, PARA CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLAR PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM TRATOS AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS E REFORMA URBANÍSTICA NA PRAÇA DE SÃO PEDRO (IGUABA PEQUENA), PRAÇA DA ESTAÇÃO E NA PRAÇA EDYLA PINHEIRO, TODAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE DE 16 PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RAIO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRA DE INFRA-ESTRUTURA - CICLOVIA, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA UNIDADES DO PSF E CENTRO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, 03 (TRÊS) PSF'S, 01 (UM) CENTRO ODONTOLÓGICO, 01 (UMA) CASA DA CRIANÇA, 01 (UM) CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA E 01 (UM) CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRA DE INFRA-ESTRUTURA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COMPACTADOR DE LIXO PARA COLETA DE LIXO URBANO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA CUSTEIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O CAPS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA A CASA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA 3 (TRÊS) UNIDADES DE PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO GULF NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL - BAIRRO GULF, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL - BAIRRO GULF, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BAIRRO RAIO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA URBANA NO RAIO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE HEMODIÁLISE, PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AMI - ASSOCIAÇÃO MAX DA ICONHA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO A CRIANÇAS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0010 . 1051\r\n\r\nGestão do Programa Nova Baixada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA EM ROCHA SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL DE BOVINOS E SUINOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1625\r\n\r\nRio Rural - Desenvolvimento Sustentável de Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES, PARA ATENDIMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IRRIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA PSICULTURA, OLERICULTURA, FRUTICULTURA, RIZICULTURA, ECOTURISMO, ENTRE OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 350 CASAS POPULARES NOS DISTRITOS DE PARAÍSO TOBIAS, VENDA DAS FLORES E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODO O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO ESTÁDIO PLÍNIO DE BARROS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ABRIGAR COOPERATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DAS MATAS SILIARES DOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA CAPITÃO SENA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENSÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E PATRULHA MECANIZADA, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE PARAISO TOBIAS E A LOCALIDADE DE AREIAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 200, TRECHO ENTRE A RJ 186 E PARAÍSO TOBIAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS AS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E A PERENIZAÇÃO DESTE CURSO D'AGUA, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS MARGENS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA ETA DE 20 PARA 30 LITROS, SUBSTITUIÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA, SUBSTITUIÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 500 METROS CÚBICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDUCANDÁRIO CONDESSA DO RIO NOVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR, ELEVADOR E UM CARRINHO DE ANESTESIA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CANALIZAÇÃO DO RIO CLARO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA N. SRA. DE FÁTIMA, 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM CARDOSO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PRINCIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO RECAPEAMENTO DE 20 KM DA RODOVIA RJ 145, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALENÇA E MANUEL DUARTE, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 16 KM DA RJ 163, TRECHO CAPELINHA E A RJ 151, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 140, NO TRECHO QUE LIGA A BR 101 A SEDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 300 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0078 . 1097\r\n\r\nGestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DAS MATAS SILIARES NOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 244, TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADES DE PRAÇA JOÃO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, A MORRO DO COCO, PASSANDO POR CALDEIRÃO, DESERTO FELIZ, SÃO LUIZ DE MUTUCA, ATÉ A BR 101\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM COBERTURA E ARQUIBANCADAS, NAS LOCALIDADES DE BREJO GRANDE E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 71 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 605 . 0041 . 2164\r\n\r\nArmazenamento Prod Agropecuária, de Flores e Biocombustível e Classif de Grãos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PAR AO RECOLHIMENTO DE MERCADORIAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BALNEÁRIO TURÍSTICO DE ATAFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO: UM CAMINHÃO TRUCK E UM CAMINHÃO LEVE PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO LAR DA MULHER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAR ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM MORRO AGUDO - VOLTA DO PIÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NOS BAIRROS DE JAGUARA, CAMBOATÁ, BARRINHA E ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE INFRA-ESTUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA MONITORAMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA DO BARBOZÃO PARA FINS DE VISITAÇÃO, INCENTIVANDO O TURISMO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM APROXIMADAMENTE 50.000 A 60.000 LITROS NO BAIRRO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR ORIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA EXISTENTE NA CABECEIRA DO RIO IMBÉ LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO REPRESA QUE A MARGEIA - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6963\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS NA ILHA DOS POMBOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6964\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E REFORMA DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NO BAIRRO INFLUÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6965\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6966\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AÇÕES CONJUNTAS COM A ABBR, MEDIANTE LIBERAÇÃO DE VERBAS MENSAIS PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DOTAÇÃO DE VERBA PARA FIXAÇÃO DE PROVENTOS DOS TÉCNICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA MAZETI, LOCALIZADO NO BAIRRO THOMÁS COELHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO NOVO PARQUE, SEM TERRA, BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA QUADRA E DO VESTIÁRIO DA QUADRA DO IAPC OLARIA, LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ AZEVEDO, 87 - OLARIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES F-1200 PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ARCOZELO, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA RJ 117, APROXIMADAMENTE 7 KM, DO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO MARAVILHA AO MORRO DA FAMA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA COMPÔR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO DE 5 KM DE RUS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DO CIAM BAIXADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO PROJETO EU SOU FREE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DO CIAM MÁRCIA LYRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DA SAMUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1022\r\n\r\nImplantação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO COMBATE AO TRÁFEGO DE SERES HUMANOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DOS AUTOMÓVEIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOV AIGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NO EDIFÍCIO NOVA IGUAÇU (BNH), LOCALIZADO NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 1480, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HELENA DO AMARAL ALARCÃO, EM CORUMBÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAR A QUALIDADE DE ÁGUA TRATADA NA ETA DE BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REFORMAS DE DETERMINADAS ÁREAS DO HOSPITAL ESCOLA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE 5 KM DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 393 (TRÊS RIOS) AO DISTRITO DE SEBASTIÃO LACERDA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRAGAGEM DO CANAL DO ENCANAMENTO QUE DESÁGUA NO RIO MAXAMBOMBA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM DO CANAL DO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LAMARTINE JÚNIOR, PINHEIRO STEIBRUCH E MIRIM STEIBRUCH, LOCALIZADAS NA VILA DOS PINHEIROS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A VERBAS MENSAIS DE MANUTENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EXCEPCIONAL ABRACE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A EXECUÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DE SAÚDE PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA JAQUEIRA, NOS BAIRROS VILA ISABEL E TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO PURYS, NOS BAIRROS DO PURYS E CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓR REGO SÃO SEBASTIÃO, NOS BAIRROS VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO LOURENÇO, NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS PILÕES E PONTO AZUL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NOS BAIRROS VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D'AGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS, TODOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIROS CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CANTAGALO, NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE MACRO-DRENAGEM NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDA RPRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRE SOBRE O RIO MURIAÉ, MO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DA ÚNICA PONTE QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À BR 356, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM TELEFÉRICO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO PEDRAS RUIVAS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VARGINHA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DA RJ 140, NO TRECHO QUE LIGA A BR 101 A SEDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7055\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nILUMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7068\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nRIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA N° 7070\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nVERBA PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE ESPAÇO SOCIAL LUZ LOCALIZADA NA PAVUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4941\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO MEDIANTE CONVENIO PARA A ABBR PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4942\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4943\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4944\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4945\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO POR CONVENIO COM O NUCLEO ASSISTENCIAL A SAUDE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4946\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4947\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4948\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4949\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4950\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4951\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nREALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4952\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO MEDIANTE CONVENIO PARA A ABC PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA SANTA RITA DURÃO NO BAIRRO DO ENGENHO DA RAINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 34,17,18,14,20,21,22,23,19 E 24 NO BAIRRO PARQUE PAULISTA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO PEREIRA, VICENTE MACHADO, MONTE APRASIVEL, TERRA NOVA, SOUZA PITANGA, FELIPE MENA, FREI CAMILO, FUNCIONÁRIO ALVARO SILVA E NO LARGO DO COSME DAMIÃO NO BAIRRO DE TOMAZ COELHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BOM DE JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAR POLITICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NA CEASA DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAR COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA RUA MOACIR DE ALMEIDA NA ALTURA DO NUMERO 65, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TOMAZ COELHO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PRIMEIRO DISTRITO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO TURISMO NA CIDADE DE FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAR ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RJ MOREIRA FRANCO NO MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE CAMADA ASFALTICA NA AV. JOÃO RIBEIRO, EM TODA SUA EXTENÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA ESTADUAL NA CIDADE DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO POLITICAS DE PRESEVAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR O TURISMO NA CIDADE DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, PINTURA E MELHORIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DOS CORREIOS, NO BAIRRO DE TOMAZ COELHO, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FREDERICO FELLINI, NO BAIRRO DE TOMAZ COELHO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À PRAÇA HENRIQUE GONZALES NO BAIRRO DE TOMAZ COELHO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAR AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR POLITICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAR POLITICAS DE MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO NOS BAIRROS DA CAIXA D´AGUA E HABITAT NO MUNICIPIO DE TRES RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA AJUDAR AO JOVEM E AO ADOLESCENTE DEPENDENTES QUIMICOS NOS BAIRROS PURIS E JARDIM PRIMAVERA NA CIDADE DE TRES RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA N° 4990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE A VIA FERREA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TOMAZ COELHO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA N° 1101\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA EMERGÊNCIA DO H.M. ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAtila Nunes\r\n\r\nEMENDA N° 1102\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA ILHA DE PAQUETÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAYUVA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, NO BAIRRO ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTRUTURA FÍSICA E PERMANENTE PARA REGISTROS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NA ILHA DE PAQUETÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA DO D.P.O. DE SAMBAETIBA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA FAETEC, NO MUNCÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE 1.200 (MIL E DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DA CEAHAB, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL COMUNITÁRIO, NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2186\r\n\r\nAceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL - PAC - E GERAÇÃO DE RENDA PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E FAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA RECUPERAÇÃO DAS PISTAS DA RODOVIA RJ-122 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHACOEIRAS DE MACACU AO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ-114, NO TRECHO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, COMPREENDIDO ENTRE VENDA DAS PEDRAS E SERRA DO LAGARTO, NA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL LUCAS DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLATAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO KM 11 DA RJ 114, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPALIZADA JOSÉ LEANDRO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-122 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO PARA O HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA -, NO BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA -, NO BAIRRO ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5025\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALZIRO DE ALMEIRA - ALZIRÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5026\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO 3º DISTRITO (ITAMBI) DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5027\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO, NO MUNICÍPIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA -, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA -, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO AREAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO,NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 7º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0131 . 1513\r\n\r\nNúcleos Integrados de Pesquisa e Novas Tecnologias para o Desenv Sócio-Econômico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA ESPECIALIZADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - E.T.A. - NO BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - E.T.A. - NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO BAIRRO ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO BAIRRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. - NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE 600(SEISCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE 600(SEISCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO SAMBAETIBA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO COMUNITÁRIO DE INFORMÁTICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO COMUNITÁRIO DE INFORMÁTICA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1604\r\n\r\nRio Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO COMUNITÁRIO DE INFORMÁTICA, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AMPLIAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES DE ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA LÂMINA ANEXA AO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS NO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. -, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENSÃO DE ENCOSTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ABRIGAR COOPERATIVAS DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVAS LOCAIS E COOPERATIVAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE: PRODUÇÃO DE ARROZ E DE PEDRAS DECORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL AOS USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL AOS USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL AOS USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, LIGAÇÃO DO BAIRRO ITAMBI (BR-493) AO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ, AMBOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ESPERANÇA NO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AO BAIRRO LARGO DA IDÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENLES LOPES GARCIA, LIGAÇÃO ENTRE O BAIRRO GEBARA (BR-493), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E O BAIRRO GUAXINDIBA (BR-101), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA (ANTIGA ESTRADA DA FERMA), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO AREAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO MANILHA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 1527\r\n\r\nIntegração dos MUNICÍPIOs no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 1527\r\n\r\nIntegração dos MUNICÍPIOs no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 1527\r\n\r\nIntegração dos MUNICÍPIOs no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA QUE INCLUA MODALIDADE DE ESPORTE \"SKATE\", NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 1527\r\n\r\nIntegração dos MUNICÍPIOs no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUEIMADOS NO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS CARENTES DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO CRECHE DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2271\r\n\r\nManutenção do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONCLUSÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA CERCA DE PROTEÇÃO NO CAMPUS DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CAMPUS DA UENF NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 5470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA - DCAV, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APORTE TECNOLÓGICO PARA A FRUTICULTURA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NOS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APORTE TECNOLÓGICO PARA A OLERICULTURA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 6553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO APORTE TECNOLÓGICO PARA A RIZICULTURA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 7340\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0129 . 1999\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, NO DISTRITO DE MANILHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 394099"
                    ],
                    "394100": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6190\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCOMPRA MATERIAL DE INFORMÁTICA A ASSOC. DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL BRULUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6256\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 1999\r\n\r\nAPOIO A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ASSOC. BENEFICENTE CRISTÃ CNPJ 6367180004-11\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6268\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA BÁSICA PARA HOSP. MUNICIPAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6270\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA HOSP. MUNIC. VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6275\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6276\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MINICIPAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6277\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL E VEÍCULO AO INSTITUTO NOVACOR CNPJ 0496888500078\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6278\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA REGIÃO DE SANTA CLARA E GOIABAL - BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO REPRESA - BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS SÃO VICENTE, SÃO JOSÉ E LOTE XV - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOSÉ GONÇALVES ZIZA (AREIA BRANCA) - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO AREIA BRANCA - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nQuebra Esfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DOS RIOS BOTAS, PRATA E SARAPUÍ - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO GRACIANO DA ROCHA - BAIRRO VILA MARIA - BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ BAPTISTA LEAL - BAIRRO GOIABAL - BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CRISTIANO DOS REIS MEIRELES FILHO - BAIRRO VISTA ALEGRE- BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM TOADA EXTENSÃO DAS RUAS SANTA BÁRBARA, IPANEMA E SANTA MONICA, NO LOTEAMENTO AIURUOCA - BAIRRO VISTA ALEGRE - BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO SÃO PAULO NO BAIRRO GOIABAL - BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BUZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 10 CRECHES NO MUNICIPIOS DE ARMAÇÃO DE BUZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS A PARTIR DA ESTRADA DO GURIRI - CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA AMAZONAS ATÉ ESTRADA DO GURIRI - CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS PARQUE ELDORADO III, CAJUEIRO, CAMINHO DE BUZIOS E RESERVA DO PERÓ - CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP HERMES BARCELOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP JOSÉ DE DOME, LOCALIZADO NO BAIRRO TANGARÁ - CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICULA NILO BATISTA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 CRECHES NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E LINGUAS - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESSCOLA-PÓLO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICAS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER AS ESCOLAS DE ZONA RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMA URBANISTICA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO - IGUABA PEQUENA - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VILA NOVA - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO TAMARIZ - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SEPEATIBA - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMA URBANISTICA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMA URBANISTICA DA PRAÇA EDYLA PINHEIRO - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO JARDIM SOLARE NA CAPITÃO JORGE SOARES - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO DA LAGOA DE ARARUAMA (MUSEU) NO LOCAL DENOMINADO PEDRA SALGADA - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ-106 NO TRECHO COMERCIAL A ORLA DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UM TRECHO DAAVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANELLAS CITY - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES - MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENSÃO DE ENCOSTAS NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CAMPO BELO - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO PARQUE FLORA - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO COBREX - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UMA VILA OLIMPICA NA PRAÇA SANTOS DUMONT - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS HOMERO ESTEVÃO E HARRY MAYA - BAIRRO AMBAÍ - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SETE DE SETEMBRO, DONA LEOPOLDINA, DO IMPERADOR, DOS INFANTES, ALAMEDA AMENDOEIRA, VILA CONCEIÇÃO E PROFESSOR AUGUSTO RODRIGUES - BAIRRO PARQUE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS UM, QUATRO, CINCO, SEIS, SETE, OITO, NOVE, DEZ, ONZE, DOZ, TREZE, DEZESSEIS, DEZENOVE, VINTE E SETE, VINTE OITO, VINTE E NOVE, TRINTA, DAS MARRECAS E AV CENTRAL - BAIRRO PARQUE ALVORADA - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO CAMPO BELO - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE NITEROI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 CRECHES NO MUNICIPIO DE NITEROI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL EM DEFESA DA MULHER NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTO EXPEDITO - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de ATENDIMENTO à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM ORFANATO NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A TRAVESSA CAMPO ALEGRE - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO MEU RANCHINHO - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS QUE CONFRONTAM COM O RIO CAMORIM E COM O CIEP JESUS SOARES, PROXIMAS AO INICIO DA RU HORTENCIA - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ROSA HELENA - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA RAFAEL BRUVAL - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA IGNÁCIO DA SILVA - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA GASTÃO SILVA - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISIDORO BRUVAL - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA DOMINGOS GONÇALVES - BAIRRO JARDIMDA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA DEMOS TELES DE OLIVEIRA - BAIRROJARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA FELIZARDO RODRIGUES - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA MARIO COSTA - BAIRRO JARDIM DA FONTE - QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 1.500 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 CRECHES NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ONÉCIMO JOSÉ GOMES CRESPO - ENGENHO PEQUENO - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA TENDA - ENGENHO PEQUENO - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO ZUMBI - ZUMBI - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ANGRA DO REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE APERIBE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITABORAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE NITEROI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE QUISSAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE TRES RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICIPIOS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6669\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCOMPRA DE MATERIAL DE INFORMATICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS DA VIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6677\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE E VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6708\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6710\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DA FEDERAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 6745\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇAÕ E CUSTEIO PARA ASSOC. BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4132\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0046 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4133\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPROJETO SUDERJ EM FORMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4134\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0045 . 1999\r\n\r\nVILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4135\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0045 . 1999\r\n\r\nVILA OLÍMPICA DO SAMPAIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESCOLA ADOLFO BLOCH\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0130 . 2166\r\n\r\nDesenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CETEP DA MANGUEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 122 . 0002 . 2066\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - SUDERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO EM REFORMAS DE CLUBES DE BAIRROS VOLTADOS PARA AÇÃO SÓCIO-ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETOS DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO E APOIO À COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS E AMADORAS EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM COMUNIDADES CARENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA N° 4142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3170\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3171\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONVENIAR A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA PM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3172\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nCONVENIAR O CENTRO SOCIAL FUTURO FELIZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3173\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1999\r\n\r\nCONVENIAR COM A GERAÇÃO PLANO B NA COMUNIDADE JORGE TURCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3174\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nEQUIPAR O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR EM NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3175\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nCONVENIAR COM O LAR MARIA DE LOURDES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3176\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nCONVENIAR COM A CRECHE N SRA FATIMA NA TAQUARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 3177\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 7056\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0080 . 1999\r\n\r\nENROCAMENTO DA SAÍDA DO CANAL DA MARINA PORTO BÚZIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1551\r\n\r\nProjeto FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFICA-SE A ALÍNEA \"A\" DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 924/07 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.5º - (...)\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 924/07 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 5066, DE 09 DE JULHO DE 2007 - LDO 2008, ATÉ O LIMITE DE R$ 468.156.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES E CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) OBSERVANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2057\r\n\r\nAtividades a Cargo do Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS, VALOR ESTIMADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000.000,00( QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2010\r\n\r\nPrestação de Serviços entreÓrgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ÁREA RURAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 60.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1033\r\n\r\nInformações para a Gestão Educacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO CENSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MEMÓRIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1054\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASA DE CULTURA EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ESTIMADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para ATENDIMENTO à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASA DA TERCEIRA IDADE, ESTIMADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, ESTIMADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DIAGNOSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE (ULTRASSONOGRAFIA), PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃO, EM NOVA FRIBURGO, COM QUALIDADE, NO VALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SALA DE COMPONENTES TÉCNICOS, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, EM NOVA FRIBURGO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.954.700,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO NO CAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO/UERJ NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÔES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DACONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, EM NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC, VISANDO O APOIO À GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO MORCEGO - NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QÜINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UERJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 323.408.170,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITO MIL E CENTO E SETENTA REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PREDIAL DA UERJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3159\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nAQUIS. EQUIP. INFORMÁTICA P/ IMPLANT. REDE DIGITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO, LIGANDO O TRECHO DA RJ 200 À RJ 116, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESTIMADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3162\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOAL ESTADUAL ENGENHO CENTRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3163\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA DA ÁGUA ESPRAIADA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 4293\r\n\r\nManut Ativ Operac e dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, DENOMINADO TERREIRÃO, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NO DISTRITO DE TABÔAS (3º DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CONTADOR HEMATOLÓGICO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO PARA DOSAR TAP (COAGULAÇÃO), PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QÜINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR - RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QÜINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA AFR - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QÜINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESTIMADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E PRESERVAÇÃO DE SUAS NASCENTES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESTIMADA EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1059\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESTIMADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESTIMADA EM R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, ESTIMADA EM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS E URBANIZAÇÃO, VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VELHA DE MARICÁ ENTRE O TREVO DE MARIA PAULA (PRAÇA TANCREDO NEVES) E A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ ADMINISTRATIVAS, DESTINADA A IMPLANTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DO GOVERNO ESTADUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO DE NÍVEL MÉDIO, NO 1º DISTRITO DE MAGÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ESTRELA, LIGANDO O MUNICÍPIO DE MAGÉ E DUQUE DE CAXIAS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QÜINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO DO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE MÁGÉ, (1º DISTRITO DE MAGÉ), NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 3960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA E OUTROS MECANISMOS DE DIAGNÓSTICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, EM NOVA FRIBURGO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 404.250,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4035\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL P/ MODERNIZ. AMPLIAÇÃO SERV NO HOSP. RAUL SERTÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TURISMO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PESSOA DE BARROS (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), NO MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE MULTI-USO DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4056\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTI DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0002 . 2180\r\n\r\nAtividades a Cargo dos Conselhos da Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ORQUESTA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4058\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMABA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 4317\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da FIA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO COM-ASAS - CONHECIMENTO E AÇÃO SISTEMÁTICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA FEDERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DA IRMANDADE SÃO JÕÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROGRAMA \"TRANSPORTE EFICIENTE\" DE NITERÓI DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM MEIO ABERTO (CAPACITAÇÃO DOS AGENTES P/ ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO, COM ÊNFASE NO APOIO FAMILIAR), DESTINADO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO ACOLHIMENTO SOB A FORMA DE GUARDA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM RISCO (PROJETOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E FAMÍLIAS ACOLHEDORAS), DESTINADO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 71 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 3917\r\n\r\nExpansão do Parque Industrial do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXPANSÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - NITERÓI - RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES, PARA A REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZUMIRA TORRES, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO TÚNEL SUBTERRÂNEO (MERGULHÃO), NAS RUAS JANSEN DE MELLO E MARQUÊS DE PARANÁ - NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FOMENTO AO TURISMO NO ESTADO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE TURISMO NAÚTICO NA BAÍA DE GUANABARA, TRECHO RIO X NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 2159\r\n\r\nFormação Superior à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA, NA FUNDAÇÃO CECIERJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 2.008.795,00 (DOIS MILHÕES, OITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NA FUNDAÇÃO CECIERJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.134.360,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO APOIO AOS MUNICÍPIOS, PARA O RECAPEAMENTO DA RJ 152, NO TRECHO ENTRE OS KMS 4 A 10, NO SENTIDO CANTAGALO X EUCLIDELÂNDIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 1141\r\n\r\nFinanciamento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E COOPERATIVAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE ARROZ E DE PEDRAS DECORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, NA COMUNIDADE CORONEL LEÔNCIO, ENGENHOCA-NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE ALARICO DE SOUZA-SANTA ROSA-MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CEDCA (FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO, PROMOÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL (ANUAL) E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA NACIONAL (ANUAL) DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DESTINADO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FAETEC, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS DA FAETEC, PARA CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FAETEC, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 45.000.000,00(QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA FAETEC-RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0038 . 1098\r\n\r\nModernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICRO-TRATORES PARA APOIO À PRODUÇÃO RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO DOS BAIRROS DE IPIÍBA E RIO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 4995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS Á COMUNIDADE MATTOS COUTINHO-SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS Á COMUNIDADE DO MORRO DO CASTRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DOS ACESSOS À COMUNIDADE DO SANTO CRISTO-FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS E URBANIZAÇÃO, VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ II - BARRETO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DOS ACESSO À COMUNIDADE DO MARUÍ GRANDE - BARRETO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO MORRO DOS MARÍTIMOS-BARRETO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DOS ACESSOS À COMUNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS-FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE NOVA BRASÍLIA-ENGENHOCA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DA COMUNIDADE DA CORÉIA-FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, NA COMUNIDADE DA VILA IPIRANGA-FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES APROPRIADAS DA REDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS NA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL A CARGO DO MUSEU DO INGÁ/MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL A CARGO DO MUSEU ANTONIO ANTONIO PARREIRAS - INGÁ - MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 5652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 6175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7057\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1999\r\n\r\nFOMENTO AO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7058\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7059\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7060\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7061\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7062\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 24.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 24.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7063\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7064\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7065\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 18.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 7066\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB AGUA BRANCA, REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ AV. JOAO XXIII (230) ALVORADA, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ANTARES, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB BRAS DE PINA, BRAS DE PINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CAMPINHO, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB DOM PEDRO I, REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB OCTACILIO CAMARA/CESARAO, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CESARINHO/AV. CESARIO DE MELO (5.580), CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CESARINHO/AV. CESARIO DE MELO (11561), PACIENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CIDADE ALTA, CORDOVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CIDADE DEUS 3. 4. G, JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CIDADE DEUS 1.2. G, JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ CENTRO HAB PROVISORIO CORDOVIL, CORDOVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CUNHA PEDROSA, CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB CARDEAL D. JAIME CAMARA, PADRE MIGUEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB DR ANTONIO GONÇALVES, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA DA PECIENCIA, PACIENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA DO QUAFA I, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB FAVELA DA FALANGE, BANGU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB FAZENDA BANGU - AREA 25/SARGENTO MIGUEL FILHO, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB FAZENDA BOTAFOGO SETOR III B, ACARI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB FAZENDA BOTAFOGO A1 - A2, ACARI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB GENERAL AZEREDO, REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB GARDENIA AZUL, JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA DOS GOUVEIAS, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB GUANABARA, GUADALUPE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA DO GUANDU (217), SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB GUARABU, ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ITARARE, RAMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB JOAO XXIII/BOA ESPERANÇA, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 3999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB PROF WALDEMAR M. PIRES, KOSMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ISOLINA SOFIA, KOSMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB LAR DA EMPREGADA DOMESTICA, REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB JOAO XXIII (220/221)/LIBERDADE, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB AV JOAO XXIII LT 48-52, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB MARECHAL HERMES, GUADALUPE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA MANGUARIBA, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB MARGARIDA, JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB MIECIMO DA SILVA, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB MIGUEL GUSTAVO/FAZENDA COQUEIRO, JABOUR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB NOVO HORIZONTE, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB AV JOAO XXIII (231)/NOVO MUNDO, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB OSWALDO CRUZ, OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB PAÇURA II, KOSMOS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB PREF MENDES DE MORAES/PEDREGULHO, BENFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB PISTOIA, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB PARQUE PROLETARIO DA PENHA, PENHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB QUAFA II, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB QUITUNGO, BRADE PINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB RETA DO RIO GRANDE, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB ESTRADA SAO FERNANDO (243-244), CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB SENADOR CAMARA, SENADOR CAMARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB SANTA MARGARIDA, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB SANTA MARIA, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB SUBURBANA, BENFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB TAQUARAL, SENADOR CAMARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB UBALDO OLIVEIRA, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB URUCANIA II (LOTES), PACIENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB MAESTRO OLIMPIO DOS SANTOS/URUCANIA, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB VILA KENNEDY, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB VILA ALIANÇA, BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E PINTURA CONJ HAB VOTORANTIN, CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4389\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nRECUP REDE FIS CENTRO ATEND INT CASTORINA FARIA LIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4390\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nALIM ESP P/ALUNOS PORT DIABETES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4391\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO OUVIDORIA EDUCAÇÃO - LEI 4538/2005\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4392\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4491\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONST/IMPL HOSPITAL ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4492\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONST/IMPL ODONTOCLINICA CENTRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID MUN ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID MUN IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID MUN MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID PADRE MIGUEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID MUN PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID REALENGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID SENADOR CAMARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID SEPETIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPL UNID TIJUCA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4901\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO HOSP ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4902\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO HOSP PEDRO II\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4903\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSP ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4904\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA MUN IGUABA GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4905\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nOBRA INFRE-ESTRUTURA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 4906\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nOBRA INFRE-ESTRUTURA MUN PORTO REAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 5498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR AÇÕES MUN IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 5499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR AÇÕES MUN MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 5500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR AÇÕES MUN PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 5501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0011 . 1623\r\n\r\nComplementação de Ações de Saneamento em Pequena Localidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR AÇÕES SAN SEPETIBA, MUN RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 6536\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPL UNID FAETEC NO CRIAM P. MIGUEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 6559\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAPOIO À BIENAL DE ARTE E CIÊNCIA E CULTURA DA UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 6698\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 2999\r\n\r\nASFAL E PAVIM RUAS CONJ HAB CARDEAL DOM JAIME CAMARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 6979\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 2999\r\n\r\nPLANO DE CARGOS E SAL DOS SERVIDORES DA SEAP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5028\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA DE UM TRATOR 4X4 COM CONJUNTO DE ARADO DE GRADE E UM CAMINHÃO BASCULANTE, PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM PATRULHA-MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUEINHENTOS MIL REAIS) PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E MELHORIA DAS CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, BEM COMO MELHORIA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1606\r\n\r\nSaneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E MUSEU NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, EM CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA CIDADE DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 9CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL VILA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE LAJES, PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09 . 01 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0026 . 1137\r\n\r\nAquisição de Imóveis e Desapropriações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DO ESPAÇO LANARI, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO RIO DOS MACACOS QUE CORTA A CIDADE DE PARACAMBI, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE ENCHENTES NO PERÍODO DAS ÁGUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNÍCÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA MELHORIA DOS LOGRADOUROS (ESCOLAS) EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DOS LOGRADOUROS (ESCOLAS) DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO DOS LOGRADOUROS (ESCOLAS) NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA HORTÊNCIA PHIRO DO VALLE, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA BOA ESPERANÇA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA NICOLA SALZANO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA PROFª ALMIRACIR SEGATTI DE AZEVEDO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA GOV. ROBERTO SILVEIRA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA ODETE TEIXEIRA DA SILVA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA, COBERTURA NA PASSARELA DO PRÉDIO DO PRIMEIRO MÓDULO DA ESCOLA PREFEITO HELIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALAN KARDEC, NO BAIRRO DO SABUGO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, EM PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA AZEREDO COUTINHO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE COROADO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA SANTO ANTONIO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA DR. CARLOS NABUCO, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PONTE COBERTA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA DIAS DA COSTA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA GERAL DA CRECHE MUNICIPAL ALDA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTENOR FERREIRA, NA CIDADE DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0010 . 1052\r\n\r\nInfra-estrutura Complementar - Unidades de Serviço Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA A SER APLICADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, EM RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 450.00,00 (QUATROCENTOS MIL) PARA CONSTRUÇÃO DE TRES QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS) PARA SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIAS RUAS DO MUNICIPÍO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA-SE RECURSO NO VALOR R$ 600.000,00 SEISCENTOS MIL REAIS), PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DOS DE SAUDE NA CIDADE DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES SOBRE O RIO DA CIDADE, EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS DO MIRO E GUARAJUBA, FÁBRICA, BNH DE CIMA, BNH DE BAIXO, CASCATA E PROFª ODETE TEIXEIRA DA SILVA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI-ESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE CANTA GALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DO CLUBE SOCIAL GRESP, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO BRASIL INDUSTRIAL, LAGEENSE, TUPY, GUARAJUBA E JARDIM NOVA ERA. REFORMA ESTA COMO PINTURA, TROCA DE ALAMBRADOS, ETC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA-SE RECURSO NO VALOR R$ 800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS). REFORMA E SINALIZAÇAO DA ESTRADA RJ, QUE LIGA PARACAMBI/JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA-SE RECURSO NO VALOR R$ 1.500.000,00 (HUM MILHAO DE REAIS). PARA REFORMA DAS ESTRADA RJ 127, QUE LIGA DO BAIRRO CABRAL ATE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA (ESTRADA PARATY CUNHA) NO TRECHO INCIDENTE DA ÁREA NACIONAL DA SERRA DE BOCAINA, MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM TANGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA DRENAGEM E SANEAMENTO BASICO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA MODERNIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTA GALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL EM PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SINALIZAÇÃO DA RJ 127 (TRECHO CABRAL A MENDES), EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTA GALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRA-SONOGRAFIA A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE VARRE-SAI, BEM COMO A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.200.00,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA ASFALTAMENTO ENTRE FERREIROS E MORROAZUL COM APROXIMADAMENTE 6 KM DE EXTENSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE PEDESTRE COM ACENTOS DE CIMENTO E ARBORIZAÇÃO AO LONGO DA MESMA, EM PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES: NOVA NITERÓI, CARIRI E A BIBLIOTECA MUNICIPAL, EM TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PONTE DE PEDRESTRE, DRENAGEM, MURO DE ARRIMO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS NOS 13 (TREZE) BAIRROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ESPORTE COM PISTA DE ATLETISMO, CAIXA DE AREIA PARA SALTO PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, HORNO EDUCATIVO MUNICIPAL E RECUPERAÇÃO OBJETAL DA MATA SILIAR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E CONTENÇÃO DE MURO NA RUA DURVAL BORGES, BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS VILA ISABEL, HABITAT E HERMOGENEO SILVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DO JARDIM ESCOLA MUNICIPAL ORTELHA BICHARA, PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1000M2, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ALAN KARDEC, NO BAIRRO DE SABUGO, MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORMA NA TROCA DE ALAMBRADOS, TRAVE E SUBSTITUIÇÃO DE 6 METROS CÚBICOS DE AREIA, TAMBÉM PINTURA GERAL NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS URBANIZADAS EM JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA COBERTURA DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA DIVERSAS RUAS DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PASSARELAS, PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E COBERTURA NA PASSARELA DO PRÉDIO MÓDULO DA ESCOLA PREFEITO HELIO FERREIRA DA SILVA, EM PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLI-ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 5697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ENFERMARIAS NO HOSPITAL DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA REVITALIZAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO: FONTE DO AMOR, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO DOS SEUS ACESSOS E A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CICLOVIAS E PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: IPITUANA, VALÃO DO BARRO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. VALOR ESTIMADO POR UNIDADE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DA MATRIZ SANTA TEREZA DE AVILA, EM RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.170.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO VOLTADO AO COMÉRCIO AMBULANTE EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA COBERTURA METÁLICA NAS QUADRAS DE ESPORTES DOS BAIRROS: IPITURA, VALAO DO BARRO E IPEBA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. VALOR ESTIMADO POR UNIDADE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NOS BAIRROS: PONTE FARIA, CABECEIRAS E GUARANI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. VALOR ESTIMADO POR UNIDADE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA 145, EXTENSÃO DE 26KM, NOS LIMITES DA CIDADE DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS: CEL. CRISTIANO, PRES. DIOGO DE MACEDO, BARÃO DE PIABAS, CEL. LUIZ NOVAES, NA CIDADE DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINA RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS: COMPLEXO CALIFÓRNIA, DISTRITO SÃO JOSÉ DO TURVO, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DE ENGº PAULO DE PRONTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINA DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA CONSTRUÇAO DE REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALAO DO ALTO, CENTRO, E VALAO DO BARRO, NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO.\r\n\r\nCONTRUÇAO DE 03 QUADRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE VARRE E SAI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 6634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS) PARA PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7038\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7039\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7040\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7041\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7042\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1999\r\n\r\nONG NVA TERRA, NOVA VIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7043\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE VEICULO PARA TRASNPORTE DE PACIENTE NO MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7044\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDélio Cesar Leal\r\n\r\nEMENDA N° 7045\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 394100"
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                    "394101": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CENTRO HISTÓRICO LAGOA DE ARARUAMA, NA PEDRA SALGADA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 02 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2463\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da SEDEC/CB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRORIZA TROCA DA VTR.PREFIXO AT -20(AUTO TANQUE), POR UM ABT (AUTO BOMBA TANQUE); TROCA DA VTR ASE. PARA DBM 1/26 , NOS MUNICÍOS DE MAMBUCABA E PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 02 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2463\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da SEDEC/CB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA HABILITAÇÃO PARA BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA URBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ - 106, NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA MELHORIA URBANÍSTICA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, IGUABA PEQUENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA MELHORIA URBANÍSTICA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA MELHORIA URBANÍSTICA DA PRAÇA EDYLA PINHEIRO, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA REAL DE MAUÁ, MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO DE SANTA LÚCIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE SANTA LÚCIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 31 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 2080\r\n\r\nAcompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS BELFORD ROXO X BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA (UNIDADE AMBULATORIAL) NOS QUATRO DISTRITOS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A REATIVAÇÃO DA PISCINA DO CIEP 218, NO BAIRRO DE JARDIM GRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0050 . 2002\r\n\r\nGestão Financeira na Escola de Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A COMPRA DE CINCO PRÉDIOS PARA EXPANSÃO DO 2º SEGUIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS BAIRROS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO,TAQUARA E BAR DOS CAVALEIROS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 31 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 2080\r\n\r\nAcompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS CAXIAS X BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 2252\r\n\r\nEscola de Educação Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA-PÓLO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, VOLTADA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICAS AGRÍCOLAS DESTINADA AO 2º SEGUIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0042 . 1104\r\n\r\nApoio à Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA TÉRMICA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO, COM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, UM VEÍCULO COM CAPACIDADE DE CARREGAR 16 PESSOAS, PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 31 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 2080\r\n\r\nAcompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS NOVA IGUAÇU X BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPUS NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE, ATENDENDO DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DEMANDAS DA POPULAÇÃO DA REGIÃO EM QUESTÃO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 15.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A EQUIPARAÇÃO DO AUXILIO ALIMANTAÇÃO AO VALOR PAGO ATUALMENTE NA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE, BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 4.800/06.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 1.600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A LIBERAÇÃO DE VALOR ADICIONAL PAGO NO AUXÍLIO CRECHE, NECESSÁRIO PARA EQUIPARAR AO VALOR PRATICADO NA UERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS, RECONHECIDAS PELA UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 4.800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS CARENTES DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 960.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIANÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA PARA ALUNOS RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 960.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2271\r\n\r\nManutenção do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONCLUSÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO DE CONVENÇÕES:CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO E ADAPTAÇÕES DA REDE DE ENERGIA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF, EXIGIDA PELO TCE, A FIM DE TORNAR MENOS DEVASSÁVEL AS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, PARA ATENDIMENTOS DOS ALUNOS RESULTANTES DA LEI DE COTAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 3.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RAIO DO SOL, MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DE R$ 19.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS E TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: NOEL ROSA, CARLOS GOMES, VILA LOBOS ATAULFO ALVES E DR. CLÓVIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS E INVESTIMENTOS NO TURISMO RURAL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR NA REGIÃO SUL FLUMUNENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO LABORATÓRIO E DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E PISCINA, NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, UNIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA INSTALAÇÃO DE SALA DE AUDIO E VIDEO, NA UNIDADE DE NITERÓI DO COLÉGIO DA PMERJ, NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO MILITAR NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS PEREQUÊ E BOA VISTA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE NUCLEOS DE ATENDIMENTO EM BAIRROS CARENTES E DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO PEREQUÊ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA O TRATAMENTO DE ÁGUA CAPTADA NO ITAPICU, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2387\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DISPONIBILIZAÇÀO DE FUMACÊ NOS BAIRROS PEREQUÊ, BOA VISTA E VILA HISTÓRICA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO TAQUARA, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE VILA OLIMPICA, NOS BAIRROS DE SANTA LÚCIA E PARADA ANGÉLICA, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DE CURSOS PRÉ VESTIBULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO PARA O BAIRRO DE SANTA LUCIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA EMA, IMBARIÊ 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REPRESA FONTE LIMPA, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E DESINFECÇÃO CONSTITUIDA POR FILTROS METÁLICOS COM CAPACIDADE PARA TRTAR 100 1/S., NO BAIRRO DE IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADOR R$ 1.983.054,64.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO VALE DO SOL, BAIRRO DE IMBARIÊ, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE IMBARIÊ 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FAETEC E EXPANSÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PRIORITÁRIAMENTE PARA O 2º, 3º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRRO PEREQUÊ, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE SÃO JOÀO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 34 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 244 . 0002 . 4030\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A INCLUSÃO DA ABBR - ASSOÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO NO ORÇAMENTO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 5.900.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO, NO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO VICENTE, BAIRRO SANTA LUCIA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA, UMA QUADRA E UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, NA E.E.JOÃO VICENTE, NO BAIRRO SANTA LÚCIA - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NOS BAIRROS DE IMBARIÊ E PARADA ANGÉLICA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA RUA CACIPORÉ ESQUINA COM A RUA BRAS CUBAS, BAIRRO OLAVO BILAQUE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES, NO MORRO SÃO PEDRO, BAIRRO OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DA TAQUARA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CANALIZAÇÃO DO VALÃO DA AV. DO CONTORNO, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CANALIZAÇÃO DO VALÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO, PARA DA ANGÉLICA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO 24 HORAS, NO BAIRRO TAQUARA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE SANTO ANTONIO, PARADA ANGÉLICA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO PARQUE MORABI-II, IMBARIÊ E ADJACÊNCIAS, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 06 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0059 . 2281\r\n\r\nManutenção e Execução de Ativ de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL, NO BAIRRO PEREQUÊ, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PARQUE ESPERANÇA E SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO SANTA MONICA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO DO BARRO BRANCO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0010 . 1052\r\n\r\nInfra-estrutura Complementar - Unidades de Serviço Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO OLAVO BILAC,MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO BANANAL, MUNCÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA, NA AVENIDA RIO BRANCO, BAIRRO GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO BAIRRO JARDIM LEAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO 24 HORAS, QUE ATENDA OS BAIRROS OLAVO BILAC, JARDIM LEAL, BANANAL E GRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO BAIRRO OLAVO BILAC, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, DO BAIRRO JARDIM LEAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS BAIRROS:JARDIM ROTSEN, VILA SANTA MONICA, BARRO BRANCO E ADJACENTES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL E ADJACENTES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, PARA O BAIRRO PARQUE COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE COMERCIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO JARDIM ANHANGÁ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ROTSEN, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSAS DO MORRO DO SÃO PEDRO, OLAVO BILAC, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRA SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO NO NOSSA SENHORA DO CARMO, MUNICÍPIO DE DUQE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSAS NA MALOCA, OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DO POSTO 24 HORAS DO PARQUE COMERCIAL, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO PANTANAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE PRAÇA E QUADRA POLI-ESPORTIVA DO PARQUE COMERCIAL DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SENEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, NO BAIRRO DE FRATERNIDADE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE POSTO 24 HORAS, NO BAIRRO DE VILA ROSÁRIO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, NAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA , NO BAIRRO DE VILA ROSARIO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, PARA O BAIRRO DE VILA ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONTRUÇÃO DE CENTRO POLI-ESPORTIVO, NO BAIRRO CANGULO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO POLI-ESPORTIVO NO BAIRRO DE SARACURUNA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE NO HOSPITAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO DE SARACURUNA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DE SARACURUNA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA INSTALAÇÃO DE BOMBA D'ÁGUA PARA REGULARIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DAS RUAS ALTAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE, QUE ATENDA O BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÀO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E ENSINO MÉDIO, NA VILA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA VILA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS: SARACURUNA A CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CONGULO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA URUSSAY, 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM SANTA RITA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA O DESASSORIAMENTO DO RIO SARACURUNA E RIOS DE BAIRROS ADJACENTES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LIGANDO O BAIRRO IMBARIÊ 3º DISTRITO AO BAIRRO DE SARACURUNA, 2º DISTRITO PARALELA A REDE FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DEUM CENTRO POIESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 5002\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA FERREA SARACURUNA - VILA INHOMIRIM(RAIZ DA SERRA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS:CONGULO, JARDIM BAUNEÁRIO, ANA CLARA, PARQUE ESPERANÇA, JARDIM ALCANTARA , MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS, CAPIVARI E AJACÊNCIAS, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRUBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NOS: BAIRROS CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS, CAPIVARI E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA IDEAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 2252\r\n\r\nEscola de Educação Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO BAIRRO CAPIVARI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CULTURA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, MUNICÍO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA INFORMATIZAÇÃO E ACESSO À INTERNET PARA ESCOLAS ESTADUAIS, NOS 4 DISTRITOS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS NO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, NO BAIRRO DO CANTÃO - SANTA RITA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO COLUMBANDE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO E CAPEAMENTO ASFALTICO NOS BAIRROS:PARQUE ARARUAMA, PARQUE SÃO ROQUE, PARQUE TIETÊ, PARQUE ANALANDIA, PARQUE RIO NOVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4748\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DR.LAUREANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4749\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE LAFAIETE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4750\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 1999\r\n\r\nREDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ENGENHO DO PORTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24H NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLATAÇÃO DE UM POLO DA FAETEC NO BAIRRO BOM PASTOR, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 80.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0010 . 1052\r\n\r\nInfra-estrutura Complementar - Unidades de Serviço Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAA CONSTRUÇÃO DE REDE PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS GLP DOMICILIAR PARA OS BAIRROS ADJACENTES À REFINARIA DUQUE DE CAXIAS, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇO AO CIDADÃO \"RIO SIMPLES\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA NO PARQUE DA CONQUISTA, MUNICÍPO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRA DE DRENAGEM E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO PILAR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A EXTENSÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO ATÉ O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA REFORMA DE CONJUNTO HABITACIONAL JOANA DARC, RUA PIEDADE, BAIRRO DR.LAUREANO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 2252\r\n\r\nEscola de Educação Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA NO BAIRRO XERÉM, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 2252\r\n\r\nEscola de Educação Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA NO BAIRRO CAPIVARI, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2464\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO JARDIM BOM, PASTOR, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO GÁS PROVENIENTE DO ATERRO SANITÁRIO DO GRAMACHO, NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 31 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 2080\r\n\r\nAcompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA HIDROVIÁRIA CAXIAS X PRAÇA XV, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 4280\r\n\r\nDespesas Obrigatórias da SERLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE DESASSORIAMENTO DE CANAIS E VALÕES DO BAIRRO PARQUE DA CONQUISTA, PARQUE ALVORADA, VALÃO SÃO ELIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1658\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA MENORES NO JARDIM GRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO VILA NORMA, MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO 24 HORAS, NO BAIRRO CANTÃO -SANTA RITA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES NA CIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 4773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZA OBRAS DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES NA CIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3329\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 440.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 440.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3330\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3331\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3332\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3407\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3408\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nATENDIMENTO ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS, MELHORIA E REFORMA NO SASE EM MIGUEL PEREIRA PARA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA, REFORMA E INVESTIMENTOS NO ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO VOLTADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA REDE FAETEC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A CRIAÇÃO DE NOVOS PÓLOS DE ATENDIMENTO, PRINCIPALMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NA APARELHAGEM DO HOSPITAL CARLOS CHAGAS PAA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1178\r\n\r\nMicrocrédito Produtivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE COOPERATIVA PARA ABATEDOURO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4393\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO NECESSITA DE MAIORES INVESTIMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE INFORMÁTICA, BEM COMO NA CONTINUIDADE DOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4324\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA MELHORIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 3419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, REFORMA E INVESTIMENTOS NO UPA 24 HORAS EM IRAJÁ, COM MELHORIA NO ATENDIMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E REFORMA EM AREAL NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO URBANIZAÇÃO EM AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E REFORMA EM ITALVA NAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO DO ASFALTAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E REFORMA NAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO, ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO EM PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO EM SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO EM SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 4729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 5242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO EM MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3333\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2300\r\n\r\nContribuição para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR OU CONSTRUIR ESCOLA AGRÍCOLA NO DISTRITO DE SANTA MARIA DE CAMPOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR OBRA DE RECUPERAÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO DA ESTRADA ADEMAR BEBIANO, 3115 QUE É COMPOSTA POR TRES RUAS: MARECHAL CASTELO BRANCO, MIGUEL DE SERVET E LORD BADEN POWELL TODAS NO BAIRRO DE INHAUMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CABINE DA PM NO LARGO DA FREGUESIA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL 02 DE JULHO EM VILA VALQUEIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO II NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO I NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE DAS ACÁCIAS NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA I) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA II) EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA III) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRATAIA (ETAPA JUNIOR) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CARLOS MACHADO NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL TAQUARA, RIO GRANDE, 4001 NA TAQUARA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS MANANCIAIS NA TAQUARA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (AREAS A, C E D) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES (MERCK) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL EUCLIDES FIGUEIREDO NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE TAQUARA (VERDINHO) NA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL EDIFICIO GALEÕES NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAS DO BOSQUE NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRA E MAR NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE DAS AMENDOEIRAS NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL GABINAL I, II, III E IV LOTES 03 E 04 NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL GENERAL LUIS DE FRANÇA OLIVEIRA (TIJOLINHO) NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RODRIGO HENRIQUE DE MIRANDA NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO ENERGIA E GÁS NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE DAS FIGUEIRAS I NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE DAS FIGUEIRAS II NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL FREI CASSIANO NA FREGUESIA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL SALAZAR NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL FLAMBOYANTS NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL PERO LOPES (PRÉDIOS) NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL KECIL NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC, 160 NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC, 131 NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL IV DE DEZEMBRO NA CIDADE DE DEUS EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE VERDES MARES E VILLAGE SOL E MAR (COMPLEXO ESPIGÃO) NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLAR DA MONTANHA NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLAR DA MONTANHA NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VIVENDAS NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS PASSARINHOS NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL BARRA LINDA NO CAMORIM EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL ALMIRANTE ALVES CORREIA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILAR DA ILHA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL DAS ACÁCIAS NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL DA AMIZADE NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA MAR NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLAR SUL EM SULACAP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SULACAP II EM SULACAP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SULACAP I EM SULACAP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL MARANGA NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SERP NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL GEREMARIO DANTAS NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO NO PECHINCHA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADAS DO ITANHANGÁ (BLOCOS DE 01 A 09) EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM PEDRO LEITÃO EM MADUREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL FERNÃO MAGALHÃES NO CAMPINHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL VISCONDE DE INHAÚMA EM PIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO NA ABOLIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL LUÍS PEIXOTO NA ABOLIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL LIMITES EM REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL SOLARES DA TORRE (TIJOLINHO) NO ANDARAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR OU CONSTRUIR ESCOLA TÉCNICA NOS BAIRROS DE JACAREPAGUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR OU CONSTRUIR ESCOLAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAU NOS BAIRROS DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES EM FRENTE AO CONUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES (MERCK) NO BAIRRO DA TAQUARA EM JACAREPAGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO VALE DA SIMPATIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDomingos Brazão\r\n\r\nEMENDA N° 3406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5559\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO NA ESTRADA DA LIGAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5560\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARINGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5561\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ROSEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5562\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE LONA CULTURAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5563\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5564\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A 59 DP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5565\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ESCOLA TECNICA EM SÃO BERNARDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5566\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MARINGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5567\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0095 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTRO DE HEMOTERAPIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5568\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5569\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO NO BAIRRO TERRA BRANCA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5570\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO NO BAIRRO VILA MAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5571\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO NO BAIRRO DE NOVA AURORA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5572\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nREATIVAÇÃO DE CONSULTÓRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO CIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO NOVA AURORA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE MARINGÁ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO BABI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VALE DO IPÊ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VILA HELIÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM XAVANTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM REDENTOR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SHANGRILÁ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE AMORIM NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO ANDRADE DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO NOVO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE ROSEIRAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM PANORAMA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE BOA SORTE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO ALDEIA DA FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VILA PAULINE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SICELANDIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM TONALEGRE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE JORDÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RETIRO FELIZ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO APOLO DOZE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VALPARAIZO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RECANTUS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM SILVANA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PRIMUS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO BOM PASTOR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM MARQUÊS DE POMBAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RIBASLANDIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM GLAUCIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SANTA TEREZA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SANTA EMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO ITAIPÚ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VILA CLAUDIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO WONA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO LOTE XV NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RONCALLI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO PARQUE SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO VILAR NOVO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SANTA AMÉLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO HINTERLAND NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA N° 5623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO NOVA AURORA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5624\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nACRESCENTA-SE UM PARÁGRAFO AO ART.5° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ OS RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 660\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 661\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 662\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORÁTÓRIO DE INFORMÁTICA EM CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 663\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 664\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARESPARA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 665\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nÔNIBUS DA EDUCAÇÃO- TRANSPORTE ESCOLAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 666\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM CARAPEBUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 667\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 668\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 669\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM NATIVIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ORQUESTRA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 671\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 673\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nCERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 674\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO ESTUDANTE CARENTE DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 6081\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da EMOP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 675\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 676\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO MORADIA AO EDUCANDO DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 677\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nCONCLUSÃO OBRAS CENTRO DE CONVENÇÕES UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 678\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO CRECE PARA SERVIDORES DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 679\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nDÍVIDAS TRABALHISTAS DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 680\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPUS DA UENF NO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 681\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPUS DA UENF NO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 682\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE DA UENF-LEI4800/06\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 683\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 684\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 2003\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 685\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NA UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 686\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nNA ALÍNEA \"A\" DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 924 DE 2007, ONDE SE LÊ \"...ATÉ O LIMITE DE 30% DO TOTAL DA DESPESA...), LEIA-SE \"...ATÉ O LIMITE DE 20% DO TOTAL DA DESPESA...\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6560\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO BONUS CULTURA PARA PROFESSORES DA SEC. CIÊNCIA E TEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6561\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO BONUS CULTURA PARA OS PROFESSORES DA SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6562\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6563\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6564\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6565\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6566\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6567\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6568\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6569\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6570\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6571\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM CAMBUCI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6572\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6573\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6574\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ-204 - TRECHO PÇ. JOÃO PESSOA - DESERTO FELIZ - S. F. ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1631\r\n\r\nImplantação de Rodovias Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6575\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6576\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6577\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6578\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL QUE LIGA CAMPOS DOS GOYTACAZES À MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6579\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FILTROS NAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6580\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6581\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA FROTA DA PM EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6582\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6583\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE GRUSSAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6584\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1999\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA LAGOA DO VIGÁRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6585\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO TJ 178 - TRECHO DORES DE MACABU À QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6586\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ 180 - TRECHO DORES DE MACABU À BR101\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6587\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ 204 - TRECHO VILA NOVA À MORRO DO COCO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6588\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6589\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 1999\r\n\r\nAPOIO ÀS COLÔNIAS DE PESCADORES DO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 02 . 01 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 032 . 0137 . 2003\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6590\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO REGIMENTO POLÍCIA MONTADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6591\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA POLICÍNICA DA POLÍCIA MILITAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6592\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE ESTÍMULO À POLICULTURA NO NORTE/NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6593\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ADFÁLTICA RJ 194 - TRECHO USINA SÃO JOÃO AO ENTRONCAMENTO C/ RJ 196\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6594\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO RJ-216 - TRECHO USINA STO. ANTÔNIO-DISTRITO DE GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1631\r\n\r\nImplantação de Rodovias Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6595\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6596\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO À UTI NEONATAL DO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA DE CAMPOS DOS GOYTAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6597\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO À UTI NEONATAL DO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA DE CAMPOS DOS GOYTAC.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6598\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6599\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6600\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6601\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM ITALVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6602\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6603\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM NACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6604\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6605\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6606\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6607\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM QUISSAMÃ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6608\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO RJ 106 - TRECHO LAGOA-PARQUE DOS TUBOS-RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6609\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6610\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6611\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6612\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RJ 196 - TRECHO ENTRONCAMENTO C/ RJ194 À GARGAU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6613\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6614\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6615\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6616\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6617\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 6618\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS EM SÃO JOÃO BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Ronaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 6239\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAPOIO À I BIENAL DE ARTE E CIÊNCIA E CULTURA DA UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5629\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA TEREZA CAMPINS GONÇALVES, VARZEA DAS MOÇAS (250 M)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5630\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALMIR DE MATTOS MEDEIROS, VARZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5631\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONVÊNVIO COM O INSTITUTO BENEFICENTE EBENEZER - GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5632\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RJ 106, NO KM 9,5, VARZEA DAS MOÇAS, 9 POSTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5633\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RJ 106, NO KM 5, BAIRRO ARRASTÃO, 9 POSTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5634\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5635\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONVÊNCIO ASILO LAR EVANGELICO DO ANCIÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5636\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONVENIO COM O PATRIARCA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5637\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO APARELHO CAMPO VISUAL COMPUTADORIZADO - HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5638\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA MUNICIPIO ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5639\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE PARA SECRETARIA DE SAUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DA PRAIA EM JACAREPIA, SAQUAREMA. VALOR APROXIMADO DE R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO NO VALOR DE R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO DE JARDIM CATARINA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE FARMACIA POPULAR NO BAIRRO DO RIO OURO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRAS NAS ENCOSTA DOS MORROS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA ENGENHOCA, NOVA BRASÍLIA EM NITERÓI. VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE NO KM 9,5, RJ 106, CALA BOCA, SÃO GONÇALO. VALOR DE R$ 280.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE NO KM 5, RJ 106, BAIRRO DO ARRASTÃO, SÃO GONÇALO. VALOR DE R$ 280.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O BAIRRO DE VARZEA DAS MOÇAS EM NITEROI. VALOR DE R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O BAIRRO DE PORTO DA PEDRA EM SÃO GONÇALO. VALOR DE R$ 1.200.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 5650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O BAIRRO DE RIO DO OURO EM SÃO GONÇALO. VALOR DE R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA N° 7037\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nO ARTIGO 5º FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\n\"ART. 5º.....\r\n\r\n....\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O PERCENTUAL DE REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA PREVISTO NA ALÍNEA \"A\" DO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AS FUNÇÕES DE GOVERNO SAÚDE E EDUCAÇÃO, VEDADO QUALQUER TIPO TRANSFERÊNCIA OU REMANEJAMENTO DE RECURSOS NESSAS FUNÇÕES.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA A POPULAÇÃO DE RUA NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAI, BARRA MANSA, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL (VIA CEDAE) E CONSTRUÇÃO DE ELEVATÓRIA PARA O BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE ELEVATÓRIA E DA DUTORA DÉ ÁGUA BRUTA (ETA), EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE JOÃO ELIAS GUEDES, NO BAIRRO CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 3902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM A CAPACIDADE PARA 750 PESSOAS NA ILHA SÃO JOÃO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 3903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA, EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7072\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA O 28º BATALHÃO DA PM, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7073\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO A ANDEF - PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7074\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO MUSICAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7075\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7076\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA ONG LAR PEDACINHO DO CÉU, EM BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7077\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7078\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORT. COBERTA NO B. CERÂMICA, EM CALIFÓRNIA - B.PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7079\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORT. S/ COBERTURA - PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7080\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7081\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO RETRO-ESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7082\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA EM BARRA DO PIRAI - PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7083\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7084\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7085\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nSUDERJ EM FORMA - APOIO A 20 PROJETOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7086\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nAQUIS. DE TRATOR DE PULVERIZ.-ASS. DE AGRICULT. DE STA. RITA DE CÁSSIA, V.REDOND\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7087\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE AMIGA -NASA - R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO CAPIVARA, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO FIGUEIRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS WALDOMIRO MOREIRA (PASSA TEMPO), RICARDO CLÉSIO DE ALMEIDA (EUCALIPTO) E DR. OSÓRIO DE ALMEIDA (CENTRO), NO BAIRRO GOVERNADOR PORTELA, EM MIGUEL PEREIRA E ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA DE LURDES MOREIRA, NO BAIRRO DE JAVARY, EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO COQUEIROS, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA CAIO FIGUEIRA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO ENTRE VASSOURAS E FERREIROS, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 13 KMS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 115 QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE VASSOURAS A MIGUEL PEREIRA PRIORITARIAMENTE NO TRECHO VASSOURAS X FERREIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS FARIA SOARES, ALEXANDRE BICHARA, LUIZ CARLOS COELHO, FERNANDES STEVES E ANTÔNIO SOARES, EM MANTIQUIRA, EM XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA AVENIDA MAJOR JOSÉ BENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO CRUZEIRO, NO VALOR ESTIMADO DE 03 MILHÕES DE REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 5 KM DE TRECHOS DOS BAIRROS CAMPO VERDE E PAIOL VELHO, INICIANDO NA ESTRADA DA CACHOEIRA A PARTIR DA PONTE (CONTINUAÇÃO DO ASFALTO EXISTENTE) LIGANDO A ESTRADA DO PAIOL VELHO ATÉ ENCONTRAR A RJ-125, NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA HELENA CORREIA DE MIRANDA E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. EXTENSÃO: 2,4 KM COM UM CUSTO APROXIMADO DE R$ 1.400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 143 DE SÃO JOSÉ DO TURVO A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESPECIALMENTE NA ESTRADA DA IGREJA VELHA, KM 51 E PEDREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ-143, LIGANDO OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ, DENOMINANDO RUA JOSÉ ULYSSES VALENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DOS BAIRROS AREAL, ROSEIRAS, VILA HELENA, VARGEM ALEGRE, SÃO LUIS DA BARRA, SANTA TEREZINHA, BOA VISTA DA BARRA, RECANTO FELIZ, MORADA DO VALE, FÁTIMA, ESTRELA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA RUA BOM JESUS, AV. DOS PINHEIROS, LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ 141 QUE CORTA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO EM BARRA DO PIRAÍ A NOSSA SENHORA DO AMPARO, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA MANOEL COUTINHO LIGANDO O BAIRRO OCINAS VELHAS A BR-393 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 394101"
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Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFATLAMENTO DA STRADA PRINCIPAL QUE LIGA A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO KM 293 AO RIBEIRÃO DOS BARREIROS, DIVISA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COM QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA DO BAIRRO ACETÉS, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS VICINAIS E NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO DA ESTRADA DO BATATAL, EM FRENTE A IGREJA DA BELA VISTA, BAIRRO ARCOZELO, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO, ESPECIALMENTE DA RUA JOSÉ U, VALENTE, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DA RJ-137 QUE LIGA CONSERVATÓRIA AO DISTRITO VIZINHO, SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA AO SEU MUNICÍPIO - VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE BARCO PARA PASSAGEIROS MORADORES DA ILHA DE PROVETÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA MÉDICA PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 06 CABINES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA CRIANÇAS DE 06 A 14 ANOS - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CACAI, EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES NA ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, NO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA CALÇADA NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DE DIVERSOS BAIRROS DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO NO CORREGO DO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A CASA DE CARIDADE DE SANTA RITA, EM BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E ÁREA DE LAZER - BAIRRO ARCOZELO - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROJETO CENTRO DE VIVÊNCIA COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUINHO PARA CRIANÇAS, CALÇADA, MINIPALCO PARA APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E PEÇAS TEATRAIS NO BAIRRO CERÂMICA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 155, NO BAIRRO PADRE JOSIMO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 403 EM VOLTA REDONDA E CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP OTHON REIS FERNANDES, PADRE JOSIMO, VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA POPULAR PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, EM XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÃO DE 07 A 14 ANOS, DE EXTREMO RISCO, NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, RESENDE E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS LIMAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO NOS BAIRROS VILA ISABEL, BARROS GRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO SEDE COORDEMA, COM SALAS, AUDITÓRIO, BIBLIO/VIDEOTECAS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CORREGO NO BAIRRO MANGUEIRA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO CORREGO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, EM RESENDE\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CORREGO DO BAIRRO VILA ELMIRA, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHES NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, VALE DO PARAÍBA E CORINGA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MAIRA, EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINAS VELHAS E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A PREVENÇÃO AS DROGAS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRA DO C.T.I. NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTO PARA USO E APLICAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE TERAPITA INTENSIVANEONATAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURSIMO NOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4348\r\n\r\nCombate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELAGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO CENTRO SUL/SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ATENDIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE 14 A 18 ANOS, NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, ANGRA DOS REIS E RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO E INFRA ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, OBRA DA RJ 159, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1555\r\n\r\nProjetos Diferenciados de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL E SEUS AFLUENTES, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIS, BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, PIRAÍ, BARRA DO PIRAÍ E PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA EM DORÂNDIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CÓRREGOS: CÓRREGO DA JAQUEIRA - NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO; CÓRREGO DO PURYS - NOS BAIRROS DO PURYS E CENTRO DA CIDADE. CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO - NOS BAIRROS VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO, EM TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO CÓRREGO DAS LARANJEIRAS E RECUPERAÇÃO DE SUAS MARGENS LOCALIZADO NA AV. DOS PINHEIROS, LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM RIO SANTANA ENTRE CENTRO E ESTAÇÃO VELHA, EM MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS EM ROSEIRAL - ALTO SÃO JOSÉ - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLIFICAÇÃO DE PONTE SOBRE RIO LAJE-CENTRO/ESTAÇÃO, DISTRITO DE LÍDICE, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTA NA MARGEM DO RIO CAFUÁ, NO BAIRRO CASA DE PEDRA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA DURVAL PEÇANHA, NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRROBELA VISTA E CINCO LAGOS, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTO PARA USO E APLICAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE TERAPIA INTENSIVANEONATAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA A CASA DE CARIDADE SANTA RITA, EM BARRA DO PIRAÍ: 02 EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA ISO EM ANESTESIA GERAL, 03 ELETROCARDIÓGRAFOS, 01 APARELHO PAR GASOMETRIA, 04 MONITORES CARDÍACOS - PARA USO NA UTI, 01 OXÍMETRO, 02 DESFIBRILADORES CARDÍACOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA FAETEC EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA NOVOS TALENTOS NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL BAIRRO INDEPENDÊNCIA EM MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA DO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MESA CIRÚRGICA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ATENDER AS REGIÕES MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS INFUSORAS PARA SERINGAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 03 BOMBAS DE INFULSÃO PERISTÁLTICA LINEAR, 02 RESP. NEONATAL PED. P/ HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL, COM 01 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO BAIRRO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nATENDIMENTO ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS EM MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO DE PAIVA DUQUE, SEIS DE JULHO, MELQUESEDEQUE RODRIGUES, ELIAS BENEDITO E PROJETADA (ÁREA VERDE) NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DAS RUAS BARROS VIANA, UM, DOIS, B, C, E, J, K, L, M, N, O, T E PRAÇA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO DISTRITO DE FLORIANO, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO - 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA DO CENTRO DO MUNICIPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS DO INSTITUTO EVANGÉLICO PASTOR AGOSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, EM JAPERI - R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTUDO DA VIABILIDADE DA LINHA 06 DO METRÔ - BARRA/ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO PARA COLETA MECANIZADA COM CONTAINER, PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE LOTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO DA RUA COMANDANTE PAULO EMÍLIO - FUTURISTA - GOVERNADOR PORTELA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO E RETIRADA DO ESGOTO DO CÓRREGO DO BAIRRO VILA ELMIRA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANILHAMENTO DE CÍRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE OFICINA DE MARCENARIA PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 1519\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Pólos Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO METASUL IMPLANTAÇÃO DA AG. DESENVOLVIMENTO PÓLO INDUSTRIAL DO MÉDIO PARAÍBA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO (300 M) E REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO NA RUA DIOCÉLIO CAMBRAIA - ANO BOM - 1.500M, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM URO ALAMBRADO E REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO TORRES, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO ESTUDANTIL EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERLIGAR E ASFALTAR TRECHO ENTRE A AV. NILTON PENA BOTELHO AO BAIRRO PARQUE MAIRA, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS, POR 10 DE LARGURA, PRÓXIMO AO ESCADÃO DE ACESSO AO BAIRRO PARQUE MAIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 137, PONTE DO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS A E DOLORES TELESNO - QUÍMICA, RUAS ARMENDES R. DA SILVA, VADERLEI J. DE SOUZA - BELVEDERE - AVENIDA CECÍLIA - MUQUECA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA TORRES INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE MAIRA E BAIRRO VARJÃO (ÁREA INDUSTRIAL) NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. OBRA ESTIMADA EM R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO LARGO DA IDÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO NA AVENIDA DOS APOSENTADOS EM VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA SÃO JERÔNIMO (ANTIGA RUA 32, SENTIDO RIO PEREQUÊ), TRAVESSA LARANJEIRAS (BEIRA RIO), RUA CONDE DINIZ CORDEIRO, TRAVESSA MONTE SIÃO, TRAVESSA HERÓIS DA FÉ, TRAVESSA NOVA JERUSALÉM, TRAVESSA GEREZIM, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL HENRIQUE JÚNIOR, BAIRRO SANTA CECÍLIA (CANTÃO), EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MARIA DE FREITAS BARBOSA, BAIRRO CHALET, PRESIDENTE DIOGO DE MACEDO, JOSÉ ALVEZ PEGAS, CORONEL LUIZ NOVAES, ELZA DE FREITAS TINOCO, EXP. SEBASTIÃO TAVARES, CORONEL CRISTIANO, VEREADOR LORIVAL DE OLIVEIRA, IPIABAS, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. OBRA ESTIMADA EM R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICIPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS R. FLORES, P. GRAÇAS E S. FRANCISCO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MILITÃO JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO BOA SORTE, SÃO PEDRO, TRAVESSA CLAUDIONO DA S. FIGUEIRA FILHO - BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA NELI DE SOUZA, BAIRRO SANTA CECÍLIA (CANTÃO), EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA H, BAIRRO VALE DA COLINA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DA ESTRADA DO ARRASTÃO, ATÉ APEATIBA MIRIM, NO MUNICÍPIO IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO GAUDÊNCIA, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERLIGAR E PAVIMENTAR TRECHO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA XAVIER BOTELHO E ANA TORRES, NUMA EXTENSÃO DE 500 METROS, POR 10 DE LARGURA, NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICIPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO MORADA DA COLINA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, INCLUSIVE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA HELENA CORREIA DE MIRANDA, NUMA EXTENSÃO DE 03 KM, POR 06 METROS DE LARGURA (TRECHO ENTRE OS BAIRROS BELA VISTA E VALE DO SOL)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SANTA BÁRBARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FIRMINO FRANCISCO, CHACARA PINHÃO, NO MUNICIPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA ESTRUTURA NOS BAIRROS ROMA I, ROMA II E PARQUE DAS GARÇAS - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE PET NOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPERFURAÇÕES DE POÇOS PARA PRODUTORES RURIS NO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 62 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1382\r\n\r\nApoio ao Policiamento Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTIMADO EM R$ 5 MILHÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VOLTA GRANDE, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO BAIRRO FIGUEIRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO MORRO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto ATENDIMENTO - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA E CALÇADÃO PARA ESPAÇO CULTURAL NA RUA SÃO JOÃO BATISTA - N.S. SANTANA, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NA PRAÇA MATRIZ DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO BARRINHA, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO DA MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOSSA NOVA, EM SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESCOLAS E ESPORTES NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PSICOSOCIAL, NO RETIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA ISABEL, EM TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS SEGUINTES BAIRROS: CHALET, NOSSA SENHORA DE SANTANA, CRUZEIRO, QUÍMICA, VILA HELENA - BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA PARA A PRÁTICA DESPORTIVA NO BAIRRO CAJUEIRO, EM BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS REGIÕES CENTRO SUL E MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NOS BAIRROS MORSING E JABUTICABEIRA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE MAIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PAIOL VELHO, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA E REFORMA EM QUADRAPOLIESPORTIVA - BAIRRO PEDRAS RUIVAS EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SEROÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 133, TRECHO MENDES, MORSING, MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE PRAÇAS NOS BAIRROS VENTANA E SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PONTE METÁLICA EXISTENTE NA DIVISA DO MUNICIPIO DE PORTO REAL COM QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO DE CAFUÁ - RUA 850 A - JARDIM TIRADENTES - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS RIOS COTIARA E BANANAL - BARRA MANSA E A CONSTRUÇÃO DE UM POLO AQUÁTICO NO PARQUE CIDADE (ANTIGO QUARTEL - BM)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 6068\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da RIOTRILHOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAR O EDIFICIO SEDE DA RIO TRILHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA ESTRADA RJ 114, DE DORÂNDIA A VARGEM ALEGRE, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA RJ 125 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARCARDIA E MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA RJ 141, TRECHO DORÂNDIA, VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 143: TRECHO QUATIS-AMPARO (19 KM)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RECAPEAMENTO, ACOSTAMENTO, FAIXAS E SINALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO, EM TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO EM SANTA ROSA E OSCAR RUDGE, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NA COMUNIDADE LAGOA AZUL, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA, HORTO MUNICIPAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇADAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRO CERÂMICA UNIÃO EM BARRA DO PIRAÍ E OBRAS DE SINALIZAÇÃO: PINTURAS DE FAIXAS HORIZONTAIS VERTICAIS COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO CERÂMICA UNIÃO, EM BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM FRENTE AO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SUB-POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEATRO POPULAR GRATUITO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE TEATRO NOS MUNICÍPIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TEATRO DE BOLSO PARA 165 PESSOAS NA AV. AMARAL PEIXOTO - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO TRIATON MONIQUE AZEVEDO, EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TUNEL PARA VEÍCULOS NA LOCALIDADE PARQUE MAIRA, NA ESTRADA LIGANDO TRÊS POÇOS A PINIRAL, EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PÚBLICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA PARALELO A LINHA FÉRREA DO BAIRRO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA MARIANA, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AVENIDA SANTA CRUZ NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES, EM MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DE FERREIROS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DE ANDRADE COSTA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 7327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS ALBERTO DO AMARAL (TOCA DOS LEÕES), NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4913\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4914\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nABASTECIMENTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 54.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 54.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4915\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nABASTECIMENTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 455.552,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 455.552,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4916\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nABASTECIEMENTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4917\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4918\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4919\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nESTUDANTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4920\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 42 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 573 . 0134 . 2999\r\n\r\nESTUDOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 560.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 560.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4921\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 1999\r\n\r\nAMBIENTE SAUDÁVEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4922\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4923\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação e Requalificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4924\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4925\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0013 . 1613\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4926\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0010 . 1051\r\n\r\nGestão do Programa Nova Baixada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR O DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 5503\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO A REALIZAÇÃO DA BIENAL DE ARTE,CIÊNCIA E CULTURA DA UEE-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 5505\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 5506\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 5509\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NA POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 5512\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO EM RODOVIAS MUNICIPAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 6129\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA APOIO AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA N° 6131\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA APOIO AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6100\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KRÖEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6101\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO BEP PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6102\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA O BOPE - PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6103\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6104\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6105\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO EDUCANDÁRIO DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6106\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0088 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DO GIT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6107\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6108\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DA PCERJ - HPCJCM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6109\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2999\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6110\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2999\r\n\r\nHOSPITAL DA PMERJ - NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6111\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL M. KRÖEFF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6112\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO ÀS AÇÕES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO ESTADUAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6113\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 2999\r\n\r\nAPOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6114\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6115\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2999\r\n\r\nAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS APROVADOS E EXCEDENTES DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL 2005/2006, COM INCLUSÃO NO PROGRAMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA N° 6117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS APROVADOS E EXCEDENTES DOS CONCURSOS PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE 2003 E 2006, NO PROGRAMA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4355\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS AO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4356\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS AO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4357\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1999\r\n\r\nURBANIZ EM COMUNID DE BAIXA RENDA HABITAR BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4358\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nEXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4359\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nEXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4360\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nIMPLEM DAS UNID DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4361\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 367 . 0085 . 1999\r\n\r\nPROJ DIFERENCIADOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4362\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1999\r\n\r\nPRESERV AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4363\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇOES DE SAUDE E SERVIÇOS DE SAUDE REALACIONADOS AO SUS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1590\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA (RETROESCAVADEIRA, PATROL E TRATOR) PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS E CENTROS SOCIAIS NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SARACURUNA NO BAIRRO DE SANTA CRUZ DA SERRA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1590\r\n\r\nRio Rural - GEF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO, AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 367 . 0085 . 1557\r\n\r\nAgenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO ECOLÓGICA E PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0131 . 1513\r\n\r\nNúcleos Integrados de Pesquisa e Novas Tecnologias para o Desenv Sócio-Econômico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA UENF COM IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPI NA REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRURURA E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICIPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 573 . 0128 . 4137\r\n\r\nManutenção de Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ESTUDANTES E PROFESSORES DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 392 . 0125 . 1522\r\n\r\nApoio à Produção e Divulgação Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DA I BIENAL DE ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DA UEE-RJ A PARTIR DO TEMA \"ARTE EM NOVAS TECNOLOGIAS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO DA 60ª DP DE CAMPOS ELÍSIOS - 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA DAS RUAS DO JARDIM NOIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSENEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2167\r\n\r\nOperacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAVIERA NO BAIRRO JARDIM METRÓPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARICO NO BAIRRO JARDIM METROPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA DARIO MARQUES NO BAIRRO JARDIM METROPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM METROPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA TELFONICA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JARDIM METROPOLE NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO DE MERITI NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA TIBAGI NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARIS NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA RITA NO BAIRRO JARDIM METROPOLE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA PETROPOLIS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMETAÇÃO DA RUA VALENÇA NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARICÁ NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA EFO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOREMA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA FALCÃO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAXAMBU NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA MACAÉ NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOURENÇO FURTADO DE MENDONÇA NO BAIRRO ROCHA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLORENTINO CAVALCANTI NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ORQUIDEAS NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA HELENA NO BAIRRO SANTA HELENA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM PINTO GOMES NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA FERNANDO MONTEIRO NO BAIRRO SANTA MARTA NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA N° 4827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER PAVIMENTAÇÃO DA RUA FAISÃO NO BAIRRO JARDIM METROPOLE EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5255\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE NOVO PINHEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5256\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA 14\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5257\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO ARQUIBANCADA CAMPO DE FUTEBOL PARQUE RUBENS VAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5258\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DA BANDA DE PORTUGAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5259\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DE CHAZIT HANOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5260\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL - CACHAMBI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1612\r\n\r\nAmpliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5261\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA AV. PASTOR MARTIN LUTER KING\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5262\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ÁGUAL PLUVIAIS-SANTA EDWIGES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5263\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DA SOCIEDADE DAS DAMAS ISRAELITAS FROIEN FARAIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5264\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL - MARÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5265\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DA CASA DE CULTURA HABONIM DROR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5266\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DE HASHOMER HATZAIR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5267\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5268\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLATAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - CIDADE ALTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5269\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA, VILA CRUZEIRO, PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5270\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DO EDUCADÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5271\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO LAR DAS CRIANÇAS ROSA WEISMAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5272\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DO MUSEU JUDAICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5273\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nQUADRA ESPORTIVA ESCOLA M. EPITÁCIO PESSOA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5274\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nQUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA RAUL PEDERNEIRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5275\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nQUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ROMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5276\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NO PARQUE RUBENS VAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5277\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nSUVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DO CENTRO CULTURAL RAO KOOK E BNEI AKIVA, RJ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5278\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO LARGO IV CENTENÁRIO - BAIXA DO SAPATEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5279\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MONT`SERRAT, VILA CRUZEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5280\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 6, 25, 26, 41 E 50 - BRÁS DE PINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5281\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA CRUZEIRO DO SUL,CATETE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5282\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE - POSTO DE SAÚDE JOSÉ BRAVO NEVES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5283\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALTA, RUA ÁGUA DOCE E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5284\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PORTO VELHO,CORDOVIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5285\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL TOCA DA RAPOSA, MARÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5286\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MANGUEIRÃO-TOMÁS COELHO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5287\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO PRAÇA FAUNA BRASILEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5288\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 2999\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO ORFANATO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5289\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE I, PARQUE UNIÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ALAMBRADO- CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DO PARQUE NÚBIA, CAMPO GRANDE,RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARENA DE BEACH SOCCER - QUADRA DE FUTEBOL DA CICLOVIA DA VILA DO PINHEIRO, NA AV. CANAL, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS AIMORÉ, DO CAJÁ E DIONÍSIO, VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ABREU LACERDA, MORRO DO CRUZ, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA ARICAMBU, COMUNIDADE PICA-PAU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA MANOEL RIBEIRO VASCONCELOS, DO Nº 20 ATÉ O FINAL DA RUA, CONJUNTO ESPERANÇA, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA CORONEL ADAUTO BARBOSA, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS ENGENHEIRO ERNANES MENDES, MINISTRO PINTO DA LUZ, DOIS CÓRREGOS, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CARUNÁ, CANTO DO BURITI, OTINGA, BREJO NOVO, HORÁCIO CARTIER E MARECHAL SETEMBRINO E BARRA DO TURVO, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS ANTA, JAGUATIRICA E ONÇA PINTADA E TRAVESSA LAGARTO, GARDEN PARK, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS ITANAGRA, IPATINGA, ITUMBIARA, IGAPORÃ, ITARANTIM E TRAVESSA F, BAIRRO IPATINGA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA JOÃO ARAÚJO, TRECHO FINAL, PARQUE RUBENS VAZ, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA CAPITÃO MACHADO, TRECHO ENTRE OS Nº 604 E 620, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS DOUTOR NORBERTO ALCÂNTARA E PROJETADA DANIEL THOMPSON, BAIRRO SÃO VICTOR, EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA PRINCIPAL, COMPREENDE BAIXA DO SAPATEIRO ATÉ PARQUE RUBENS VAZ, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS OLIVEIRA, CAPITÃO CARLOS, NOVA JERUSALÉM, NOVA CANAÃ, PEDRO TORRES, PROJETADA, DA PAZ, DA PRAIA, 17 DE FEVEREIRO, DO SERVIÇO, TATAJUBA E SÃO ROQUE E TRAVESSAS OLIVEIRA, UNIÃO, VILA DO RIO, PEDRO TORRES E LARGO DO IV CENTENÁRIO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 17, E 18 E AVENIDA DO CANAL, Nº 1 E 2, TODAS NA VILA DO JOÃO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA SÃO SALVADOR, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUA SARGENTO NEVES DOS SANTOS, PENHA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSAS 09, 13, 20, 45, 46, 47, 48, 49 E 50, VILA PINHEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TRAVESSAS 4, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, VILA DO JOÃO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO - VIAS A1, A2, B1, B9. C4 E SELETIVA E AVENIDA DO CANAL, TODAS NA VILA DO PINHEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO CAMPO DA TOCA - AV. BENTO RIBEIRO DANTAS, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA - QUADRA ESPORTIVA DA RUA 14, VILA DO JOÃO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - PRAÇA FAUNA BRASILEIRA, GARDEN PARK, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS - RUA LIMEIRA, ENTRE OS Nº 75 E 78, CAVALCANTI, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM DE RIO - CANAL RIO RAMOS, ENTRE PARQUE RUBENS VAZ E PARQUE UNIÃO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA SANTA BÁRBARA, Nº 09, COMUNIDADE QUATRO BICAS, PENHA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA MAR GRANDE, ENTRE OS Nº 308 E 380, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA ARICAMBU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA AIMORÉ, VILA CRUZEIRO, PENHA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA PONTO CHIC, BECO DA FRENTE FRIA, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO - RUA MINISTRO EVANGELISTA NICOLAY, NOS TRECHOS: Nº 01 AO 82 E Nº 83 À ESQUINA DA RUA CORÍNTIANS, NA PENHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS QUE COMPÕEM O EIXO 300, NA MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO DO RIO FARIA TIMBÓ NA RUA JOÃO RIBEIRO, EM TOMÁS COELHO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS RALOS NA RUA MAR GRANDE, PRÓXIMOS AOS Nº 308,356 E 380, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO NA RUA PROJETADA, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO - AV. SWEENK WEENK, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO - RUA JOÃO SEVERINO, TRECHO ENTRE OS Nº 01 AO 53, NOVA HOLANDA, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1057\r\n\r\nUrbanização em Comunidades de Baixa Renda - HABITAR-BID\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO RUA JOAQUIM PIMENTA, FINAL DA RUA ANA TELES, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESPORTIVA - RUA FELIZ LEMBRANÇA, Nº 50, MORRO DO CRUZ, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESPORTIVA - QUADRA DE VÔLEI DA PRAÇA DO PARQUE NÚBIA, EM CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO REURBANIZAÇÃO - AVENIDA PASTOR MARTIN LUTER KING JÚNIOR, Nº 4871, COMUNIDADE DO JURAMENTO, TOMÁS COELHO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO - CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE NA PRAÇA TANCREDO NEVES, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO - PRAÇA TANCREDO NEVES, BAIRRO IPATINGA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO - PRAÇA DO PARQUE NÚBIA, EM CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZÇÃO - CAMPO DE FUTEBOL NA RUA MARECHAL SETEMBRINO, Nº 78, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO - CAMPO DE FUTEBOL NA RUA MAR GRANDE, Nº 10, COM TREVO DAS MISSÕES, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO - CAMPO DE FUTEBOL NA RUA MINISTRO PINTO DA LUZ, Nº 75, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DAS TRAVES - PRAÇA CARLOS GALHARDO, IPATINGA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 5339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DAS TRAVES - QUADRA DA RUA PROJETADA G, COMUNIDADE SALSA E MERENGUE, MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 6217\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA DA VIDA: SIST. INTEG. DE PROT. P/CRIANÇA E ADOLESCENTES DE RUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 6218\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA DA VIDA: SIST. INTEG. DE PROT. P/CRIANÇA E ADOLESCENTES DE RUA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 23.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 23.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 958\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nATENÇÃO AO PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 959\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 960\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES NA REDE ESTADUAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 961\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 962\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOBRE A LEI N° 10639/03\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 963\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1999\r\n\r\nADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO METRÔ PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 964\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 965\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 331 . 0099 . 1999\r\n\r\nSEMINÁRIO SOBRE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DOS TRAB. CALL CENTER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 966\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nMEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE Á TUBERCULOSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 967\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ESTUDANTES COTISTAS - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 968\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3116\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1999\r\n\r\nDESASSOREAMENTO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO RIO DAS PEDRAS,OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3117\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nINVESTIMENTO NA ESTUFA DE MUDAS DE CAFÉ NO CACHEIRÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3118\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2999\r\n\r\nVEICULAÇÃO EM RÁDIOS/JORNAIS COMUNITÁRIOS DE INFORMAÇÃO SOBRE LEGIS. TRABALHISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3119\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1626\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nos PACs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3120\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0117 . 2999\r\n\r\nAÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3121\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA BACIA DO ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3122\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3123\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA BARÃO DE TINGUÁ - TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3124\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DA USINA STA. IZABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3125\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BADEJO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3126\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2999\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 391 . 0044 . 2013\r\n\r\nImplementação das Atividades do INEPAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DEUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À CRIAÇÃO DA LIGA DE MALHAS BONJUANENSE, EM BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 3129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4495\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO VARGEM GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4496\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ÁREAS NECESSITADAS NO BAIRRO LAGOINHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4497\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA BACIA DO ÉDEN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4498\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 304 . 0094 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DST/AIDS NA COMUNIDADE DA FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4499\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nAPOIO A 13ª PARADA DO ORGULHO GLBT NO ESTADO RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4500\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE JARDIM PALMARES, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4501\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ÁREAS NECESSITADAS NO BAIRRO JARDIM CATARINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4502\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PROGR DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA AUTONOMA NO TELECENTRO FORMIGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4503\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE CÉSAR MAIA E FONTELA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4504\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO MOINHO, C. GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4505\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE VALE EUCALIPTOS, C. GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4506\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO NOVA PALESTINA, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4507\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO DO VALÃO CALÇÃO VERMELHO, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4508\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE 1º DE ABRIL, STA. CRUZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4509\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4510\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 1999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PARANÁ, BAIRRO TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4511\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSO Á INFORMÁTICA - TELECENTRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 4512\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PARAÍBA, BAIRRO TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5532\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nMANUTEÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5533\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÃO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5534\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nBIENAL DE ARTE E CIÊNCIA E CULTURA DA UEE - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5535\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0117 . 1999\r\n\r\nSEMINÁRIO SOBRE OS 120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5536\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0117 . 1999\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 100 ANOS DA UMBANDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5537\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0117 . 1028\r\n\r\nImplementação do Fundo Estadual dos Direitos do Negro - FEDINE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 265.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 265.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5538\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA - LEI 2927/98\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0002 . 2453\r\n\r\nAdministração do Fundo Especial de Admininistração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5539\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO TELHADO DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5540\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA NAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0002 . 2453\r\n\r\nAdministração do Fundo Especial de Admininistração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 480.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5541\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MEMÓRIA DA CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5542\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nMELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO ATENDIMENTO HOSPITALAR DA POLICLÍNICA GERAL RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5543\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SARACURUNA, SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5544\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 143, TRECHO QUATIS - AMPARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5545\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MADELENA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 5546\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nDRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6666\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nATENÇÃO AO PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6667\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES NA REDE ESTADUAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6668\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nAPOIO A 13ª PARADA DO ORGULHO GLBT NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6756\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 1999\r\n\r\nINCLUSÃO SOCIAL N AÁREA DE INFORMÁTICA, ESPORTE E ARTESANATO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6757\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA RJ 111, NO TRECHO VILA DE CAVA E TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6758\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 146, NO TRECHE ENTRE STA. MARIA MADALENA E SÃO FIDELIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6759\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 180 E 190 ENTER STA. MARIA MADALENA E CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6760\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MARECHAL RONDON, STA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6948\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 785 . 0102 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DA ESTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BARCAS DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6949\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA RJ 155\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5363\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nINCENTIVO AO INCREMENTO DAS ATIV ESPORTIVAS PARA ASSOC. MACAENSE FUTEBOL ESCOLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5428\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO AOS TRABALHOS REALIZADOS NA APAE (LIBERDADE)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5430\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCACIONAIS E RECREATIVA - APADE (LIBERDADE)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5432\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS - GRUPO TEATRAL ACTO (CENTRO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5434\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 2999\r\n\r\nAPOIO A PRÁTICA DESPORTIVA - ASSOC ESPORTIVA LIVRO NA MÃO BOLA NO PÉ (AROEIRA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5440\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO SOCIAL AOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS (BAIRRO AEROPORTO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5444\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO (MACHADINHA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5449\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOC DE CAPOEIRA UNIDOS PELA ARTE (CENTRO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 98 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5454\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5466\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DA CRECHE - INBESPS (CENTRO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5474\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nINCLUSÃO SOCIAL P/FAMILIARES E PEQ PROD RURAIS - SIND RURAL DE MACAÉ (CENTRO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5475\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 42 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO DESENV. CULTURAL DA LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAV. DE MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5488\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nAPOIO À LIGA MACAENSE DE DESPORTOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5490\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 42 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 1999\r\n\r\nGRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5491\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO PROGRAMAS: SAÚDE DA MULHER, ATENÇÃO AO ADOLESC E ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5492\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - INBESPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5494\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nRECURSO P/ CONST CATALUNYA EM MISSÃO TE - PRÉDIO DA CASA DA DIGNIDADE - VISCONDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5495\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2999\r\n\r\nTRABALHO SOCIAL PARA COMUNIDADE MACAENSE - PARÓQUIA NSA SRA FÁTIMA (CENTRO)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 6184\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS - ASSOCIAÇÃO CHOI DE TAE-KWON-DO (BARRA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 6962\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO INSTITUTO DE CULTURAS POPULARES - MACAÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 394102"
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                    "394103": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA, S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2199\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇAO DO 7º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO RJ , SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1587\r\n\r\nCentralização dosÓrgãos da Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nINSP. DE REDE DE DIST. E LIG. DOMIC.,TRAV. S.FRANC. AV.SETE CRUZ. B. ARASTÃO S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1611\r\n\r\nEstação de Tratamento de Água do Guandu / Novo Guandu - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nIMPL. INST. REDE DOMICILIAR DE ÁGUA STA ISABEL, IPIIBA E MONJOLOS -S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 17 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nINSP. DE RED DE DIST. E LIG. DOMIC EST. OLIV. LOP. E R. ALTINO MARTINS VIT. BENJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA PRAIA DA LUZ, MUNC. S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 1999\r\n\r\nSANEAMENT. URBANIZ. DAS OBRAS DO PROJ. VIVA S. GONÇALO NO BAIRRO JD. CATARINA,SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, JARDIM CATARINA MUNICIPIO DE SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nPROG. DE CAPACITAÇAO EM CIDADANIA E DIR. HUMANOS P/ PM, DO RJ. IMPL. DE TELEC.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1589\r\n\r\nPolícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, BAIRRO ITAUNA, S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIDADE UPA -24 HORAS, NAS DEPENDENCIAS DER, LARANJAL MUN.SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, BAIRRO COELHO, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nQuebra Fonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6472\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. E MELHORIA DO SIST. DE ABAST.DE ÁGUA, NA PRAIA DA LUZ, ITAOCA - SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6473\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 2999\r\n\r\nIMPLANT.DE REDE DE ABAST.DE ÁGUA POTÁVEL,LIG. DOMIC. R.DALVA RAPOSO,TRIBOBO-SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6474\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ADUTORA DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6475\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇAO E MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6476\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA BR-101 EM FRENTE CHURRASCARIA, TRES PONTES, S.G\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6477\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. DE QUADRA POLIESPORTIVA, ÁREA ENFRENTE A IGREJA S. JORGE, SACRAMENTO SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6478\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nCONST. DA QUADRA POLIESPORTIVA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE EMÍLIO RIBAS, BARRAÇÃO SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6479\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RJ, BAIRRO NEVES, SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6480\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 1999\r\n\r\nSANEAMENTO, URBANIZAÇÃO NO PROJETO VIVA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6481\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. UMA PASSARELA NA ROD. AMARAL PEIXOTO 104 -RJ KM 18,5 B. MARAMBAIA -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6482\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSTR. UMA PASSARELA, BR-101,ALT. DA ALD. DA PRATA,POSTO GASOLINA ARARA AZUL,IT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6483\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONSTR. UMA PASSARELA, NA RJ-106 ALT. DAS R. DALVA RAPOSO E OUTRAS, TRIBOBO - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6484\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA R. BORGES DE MEDEIROS NO BAIRRO BOAÇU, MUNC. SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6485\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO CIEP 051 - ANITA GARIBALDI, BAIRRO JD. CATARINA - SG.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6486\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANT. DE UM CURSO TÉC. EM ENFERMAGEM, C. EST. DR. ADINO XAVIER, MUTONDO - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6487\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nIMPLANT. DO CURSO TEC. PETRÓLEO E GÁS,COLÉGIO EST. AMANDA VELASCO, STA IZABEL,SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6488\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6489\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTES ESCOLAR NO MUNIC. COMENDADOR L. GASPARIAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6490\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6491\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANT. DA UPA 24 HORAS, INSTALADO DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRICIA GALVÃO, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6492\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MORDENIZAÇAO DO HOP. EST. ALBERTO TORRES, COLUBANDE -SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6493\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTENCIA HOSPITAR E AMBULATORIAL NO HOSP. EST. ALBERTO TORRES, COLUBANDE - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6494\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6495\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANT. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS -UPA, FUNCIONANDO NO CSU, SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6496\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UPA 24 HORAS, ÁREA DESATIVADA DO DER, COLUBANDÊ - SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6497\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nCONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6498\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nPROJETO PARA PROMOVER, INCENTIVAR, DIVULGAR, A CIÊNCIA E CULTURA DA UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6499\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM NA UERJ, NO MUNICÍPIO DE SG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6500\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM DOS RIOS ALCÂNTARA, BOAÇU E BOMBA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO NA RUA MONTEIRO VIEIRA E RUA ITABIRITO NO BAIRRO PIEDADE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARTES POPULARES ESCOLA PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NIVEL, MEDIO E SUPERIOR, INCENTIVANDO OS PROFESSORES COM CURSOS DERECICLAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE ANIMAÇÃO CULTURAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM PROFESSORES QUALIFICADOS, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PIEDADE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA RUA NAZÁRIO MACHADO, 250, NO BAIRRO AMENDOEIRA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA FAZENDA DO COLUBANDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A FISCALIZAÇÃO DAS TURMAS DE BALOEIROS, PARA DIMINUIR OS NÚMEROS DE INCÊNDIOS EM FLORESTAS E RESIDÊNCIA NO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA A INFRA- ESTRUTURA URBANA, PRINCIPALMENTE EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA E FAVELAS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR PROJETOS HABITACIONAIS E RESPECTIVA INFRA-ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS POPULARES, MELHORANDO OS PADRÕES DE HABITABILIDADE E DE QUALIDADE DE VIDA PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1529\r\n\r\nEducação Ambiental para Condutores de Veículos Automotores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR, AMPLIAR A MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E EM ESPECIAL NAS FAVELAS, AGREGANDO A MELHORIAS URBANAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR UM NÚCLEO DE REAVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, COM EQUIPES MULTIDICIPLINAR PARA AVALIAR O POLÍCIAL EM DOIS EM DOIS ANOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR, REEQUIPAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0095 . 2222\r\n\r\nPrevenção e Assistência em Hematologia e Hemoterapia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIVULGAÇÃO COM CARTAZES NOS HOSPITAIS PARA PREVENÇÃO E ASSISTENCIA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2411\r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAS DOS HOSPITAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAS DOS HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR OBRAS E REFORMAS NO HOSPITAL EST. ALBERTO TORRES NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇO DE SAÚDE A POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 306 . 0111 . 2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NA ALIMENTAR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 8026\r\n\r\nAções da Escola de Formação Técnica em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTINDO NA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL , COM CURSOS DE RECICLAGEM DA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIVULGAÇÃO COM CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES PARA DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 306 . 0111 . 2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR A OFERTA DE REFEIÇÕES BALANCEADAS A PREÇOS ACESSÍVEIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPANHA DE CONSCIETIZAÇÃO COM OBJETIVO PRESERVA O MEIO AMBIENTE, EVITANDO AS INUNDAÇÕES DOS RIOS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIR NAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE A ADAPTAÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADES POPULARES DE INTERNAÇÃO E DE MORADIA TEMPORARIA, CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENAIS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR OPORTUNIDADES DE CONVIVÊNCIA SOCIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAR AGENTES DA COMUNIDADE PARA DESENVOLVER UM TRABALHO DE CONCIENTIZAÇÃO DO DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA PARA INSERÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS DE LAZER , COMPLEMENTANDO À JORNADA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR UM PROGRAMA PARA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DE PESSOAS PROCEDENTES DE RUA E O RESGATE DE SUA CIDADANIA, ATRAVÉS DE OFERTA DE ABRIGO, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL E DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 6532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE MAUS TRATOS E DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, PARA FORTALECER A SUA AUTO - ESTIMA, REVETER RELAÇÕES FAMILARES DE AGRESSÕES NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 7049\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À ONG ESPERANÇA TÉCNICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 7050\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 571 . 0127 . 2999\r\n\r\nESTUDOS E PESQUISAS SOBRE MEIO AMBIENTE - UNIVERDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 7051\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE - INSTITUTO ARAÚJO SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 17º BPM NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA DA ILHA DO GOVERNADOR NO SENTIDO BAIXADA FLUMINENSE - ILHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS ILIDRO, COVA DA ONÇA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA INÁCIO DE BULHÕES, COVA DA ONÇA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIÚVA DO AMARAL, COVA DA ONÇA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SEBATIÃO DE SAMPAIO NA COVA DA ONÇA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS NO COCOTÁ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UM CENTRO DE TRABALHO NAS COMUNIDADES CARENTES DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA NA PRAIA DA FREGUESIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL DE CLINICAS GERAIS NA ILHA DO GOVERNADOR COM CAPACIDADE DE 150 LEITOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE PARTE DA PISTA DO CORREDOR ESPORTIVO NO BAIRRO MONERÓ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO MONERÓ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REVITALIZAÇÃO NA ORLA DA PRAIA DE PITANGUEIRAS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CIEP SITUADO NO BAIRRO DA PORTUGUESA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO DECK EXISTENTE NA PRAIA DA BICA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO DECK NA PRAIA DA ROSA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAIA DA ENGENHOCA NO BAIRRO DA RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO JEQUIÁ - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO ZUMBI - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 4155\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 122 . 0002 . 6080\r\n\r\nDespesas Obrigatórias da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 4156\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 122 . 0002 . 6095\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA N° 4157\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 122 . 0002 . 6095\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 741\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 754\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE PONTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 755\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 2999\r\n\r\nINCENTIVO PARA PRODUÇÃO DE MUDAS,REFLORESTAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO PARAÍBA SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 756\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nEXPANSÃO DOS CURSOS DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 757\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVI~^ENCIA DE IDOSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 758\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 765\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 769\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DAS CASAS ABRIGO ESTADUAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 770\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO CIAM MARCIA LYRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 47.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 47.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 771\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 190.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 190.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 772\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 773\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nPONTO DE CULTURA EM GÊNERO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 774\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 775\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CRUZEIRO - PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PAQRQUE MAYRA - PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 778\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA CRUZ VERMELHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 779\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 780\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CONCÓRDIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 781\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 782\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 2999\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA REIMPLANTAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS RIO-MINAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 783\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS BAIRROS DE VISTA ALEGRE E VILA MARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 882\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 2999\r\n\r\nINCENTIVO À PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 883\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 2999\r\n\r\nEDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 924\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 925\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 926\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL COM DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 927\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 928\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 2999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA NA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 951\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO DO CÓRREGO ITAPUCA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 952\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA CIDADE DA ALEGRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 953\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 954\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO - LAGO AZUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 955\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO EM FLORIANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 956\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE ESGOTO REGIÃO LESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 957\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JACUTINGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4494\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM DPO NO BAIRRO PEREQUÊ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4513\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4514\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO DA FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4516\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO COTIARA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4520\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4521\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO BAIRRO CAJUEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4526\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nAPOIO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POL.PÚBL.PARA GLBT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4528\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nAPOIO À PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO P/COMBATE À HOMOF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4530\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA (REFEITÓRIO) DO CIEP 159\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4539\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 2999\r\n\r\nPRESERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CONCORDIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4565\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4725\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0046 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA NO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4747\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL DE AUXÍLIO CRECHE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4856\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM MEIO ABER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4882\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BARRA MANSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4888\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 4 KM DE ASFALTO LIGANDO O BAIRRO DE FÁTIMA AO BAIRRO PASSAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4891\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA ÁGUA CUMPRIDA À AMPARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4896\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS AO DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4898\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nASFALTAR AS RODOVIAS QUE LIGAM VALENÇA-CONSERVATÓRIA-SANTA ISABEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4909\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nASFALTAMENTO INTEGRAL DA ESTRADA DE JACERUBA RJ-113\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4932\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0016 . 2999\r\n\r\nASFALTAMENTO DE 2,5KM DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DA GLÓRIA A ANDRADE COSTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4993\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE TRECHOS E MANUTENÇÃO DA RJ 155\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 4996\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5008\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O IML DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5016\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nDRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5023\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE GÊNERO NAS UNIVERSIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5122\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER - CASA DA MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5131\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULO PRA ATIVIDADE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5132\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E SENS. DE PROFISSIONAIS P/ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5157\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL NA ÁREA DE POSSE (PARAÍSO DE CIMA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5170\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5210\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAPOIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5216\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2999\r\n\r\nAPOIC P CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5241\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5243\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 31 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 631 . 0052 . 2999\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL RURAL FAZENDA VARGEM ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 5244\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 2999\r\n\r\nOBRA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6258\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6259\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 2010\r\n\r\nPrestação de Serviços entreÓrgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6260\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6263\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nADICIONE UM ARTIGO NA SEÇÃO III COM A ASEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO REMANEJARÁ O MONTANTE NECESSÁRIO PARA ASSEGURAR O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA DO INCESO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6274\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1999\r\n\r\nRIO AGRO-FLORESTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6539\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1999\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6540\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1999\r\n\r\nINCENTIVO MANEJO E CERTIFICAÇÃO SEMENTES FLORESTAIS PARA A REVIT PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 6541\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1999\r\n\r\nREC., CONS. E REVIT. DE MATAS CILIARES E RECOMPOSIÇÕES FLUVIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6177\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 5° QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6178\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ARTIGO 7°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6179\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO V DO ARTIGO 18, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTE DE MUDANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DEÓrgãoS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, INCISO XIII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6181\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nVALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0002 . 2453\r\n\r\nAdministração do Fundo Especial de Admininistração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6182\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1999\r\n\r\nPROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6183\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO CIAM BAIXADA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 699.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 699.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 9.999.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1631\r\n\r\nImplantação de Rodovias Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 9.999.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6214\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS PARQUE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 4294\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6243\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 367 . 0085 . 1557\r\n\r\nAgenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0076 . 1553\r\n\r\nRecuperação Ambiental da Bacia do Rio Guandu - APA Guandu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6249\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0077 . 1546\r\n\r\nGestão das Unidades de Destinação Final dos Resíduos Sólidos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 8.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6250\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1555\r\n\r\nProjetos Diferenciados de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6251\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 6254\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJane Cozzolino\r\n\r\nEMENDA N° 5692\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJane Cozzolino\r\n\r\nEMENDA N° 7054\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 6670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO AMBULATÓRIO DA PRAIA DO PINTO, LEBLON\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 6672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nDESTINAR VERBA À SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 6676\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 6678\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 2999\r\n\r\nINSTITUIÇÃO OBRA DO BERÇO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 6679\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO AMBAI NO BAIRRO MIGUEL COUTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6444\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nPROJETO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO COM ASSISTÊNCIA MÓVEL DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6445\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 2999\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PIAU-AÇÚ PARA AQUICULTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6446\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA SANTA CASA MISERICÓRDIA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6448\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO CENTRO DE NOMALIAS CRANIOFACIAIS - REVIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1083\r\n\r\nAssistência Técnica, Social e Ambiental aos Assentados de Reforma Agrária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PEQUENO PRODUTOR DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE APOIO TÉCNICO AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES DE PESCA ARTESANAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ 234 LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO FIDÉLIS AO DISTRITO DE PUREZA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA AO PROJETO DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1555\r\n\r\nProjetos Diferenciados de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE GRUSSAÍ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM ANGRA DOS REIS, BOM JESUS DO ITABAPOANA, IGUABA GRANDE, ITALVA, ITAOCARA, JAPERI, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO NO SITEMA DE ÁGUA E ESGOTO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA SITUADO NO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO AÇU, DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA FAETEC NOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, ITAPERUNA, MIRACEMA, SÃO JOÃO DA BARRA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOVINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE APOIO TÉCNICO AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES DE PESCA ARTESANAL E MARICULTORES, A SER DESENVOLVIDO NA REGIÃO NORTE, NOROESTE, REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, REGIÃO METROPOLITANA E REGIÃO SUL (COSTA VERDE)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREPARO NA PONTE SOBRE O RIO MACABU SITUADA NA RJ 198 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 607 . 0037 . 1625\r\n\r\nRio Rural - Desenvolvimento Sustentável de Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E MURIAÉ NOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MIRACEMA, ITAPERUNA, ITALVA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO ESCOLA AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO FAETEC - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - NOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, MIRACEMA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SÃO FIDÉLIS,SÃO JOSÉ DE UBÁ,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO INSTITUTO FORÇAS DO BEM - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CEHAB SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 6471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6134\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0131 . 1999\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6135\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6136\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6137\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nPROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL E INFORMATIZAÇÃO PARA CAMARA COMUNITÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6138\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA ITAGUAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6139\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA MAGÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6140\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA MANGARATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6141\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE UMA AMBULANCIA PARA VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUINA MARIA ROSA DOS SANTOS QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA RIO SANTOS KM 502 - BAIRRO NOVA ITANEMA - ANGRA DOS REIS - RJ, COM VALOR APROXIMADO DE R$ 120,000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇAO DE UMA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE ITAGUAI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1555\r\n\r\nProjetos Diferenciados de Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM, BARRAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO MIRIM - NA RUA ARIRO ATÉ A RUA BELEM NO BAIRRO DE REALENGO - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 6146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR PARA O BAIRRO DE ROCHA MIRANDA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 5248\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL A IRMAFRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 5249\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL A SOCEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 5250\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2999\r\n\r\nPROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 6547\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 6554\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 6555\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Babu\r\n\r\nEMENDA N° 6556\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 187.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BASÍCA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS CANELLAS CITY; SÃO MIGUEL;TAMARIZ; VILA NOVA; SAPEATIBA, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UM TRECHO DA AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACRO DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0010 . 1052\r\n\r\nInfra-estrutura Complementar - Unidades de Serviço Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA PARA A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0010 . 1052\r\n\r\nInfra-estrutura Complementar - Unidades de Serviço Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS COMPUTADORES;CINCO NO-BREAK; DUAS IMPRESSORA COLORIDA A LAZER; UM PROJETOR MULTIMIDIA (DATA SHOW); EQUIPAMENTO PARA COMFERENCIA; SUPORTE PARA 3 BANDEIRAS INTERNAS), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMAS URBANÍSTICAS DAS PRAÇAS DE SÃO PEDRO-IGUABA PEQUENA; DA ESTAÇÃO; EDYLA PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPOLAR NA PRAÇA DO JARDIM SOLARE NA CAPITÃO JORGE SOARES), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO DA LAGOA DE ARARUAMA (MUSEU) NO LOCAL DENOMINADO PEDRA SALGA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA; OITO COMPUTADORES; VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR; VEICULO PARA CAPACIDADE DE 16 PESSOAS;MATERIAL DE CONSUMO PARA HOSPITAL E PRONTO SOCORRO;CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (BAIRRO PEDREIRA) E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO (CONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRURGICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS COM EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PARA ALUNOS PNE (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE IMFORMÁTICA E LINGUAS; DE UMA ESCOLA TÉCNICA, NO MOLDE DA FAETEC; DE UMA ESCOLA-PÓLO NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA TREINAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO; PROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL; PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES; PROGRAMA DE SAUDE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA ULTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA PROJETOS ESPORTE PARA TODOS E PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL E FABRICAÇÃO DE SABÃO COM ÓLEO COMESTÍVEL USADO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA TÉRMICA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE META DOS PROJETOS CURRUMIM-FIA E DO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO-FIA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTI-USO, E DA ACADEMIA POPULAR, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES TURISTICAS;DE UM VEÍCULO TIPO VAN E MATERIAS PARA PRÁTICAS DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS MICRO COMPUTADORES; UM NOTEBOOK; UMA IMPRESSORA; UM APARELHO DE GPS; DOIS BINÓCULOS; UMA CÂMERA DIGITAL; DOIS CARTÕES DE MEMÓRIA DE 1 GB; UMA FILMADORA DIGITAL; UM DECIBELÍMETRO; UM CALIBRADOR DE DECIBELÍMETRO; UM DATA SHOW; UM APARELHO DE DVD; UMA TV 29 POLEGADAS; QUATRO RADIOS COMUNICADORES; UMA CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA E UM TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMANTOS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA PROTEÇÃO DOS BARCOS DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO ( REDE DE ESGOTO, ESTAÇÃODE TRATAMENTO , ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, LIGAÇÕES DOMICILIARES, NO MORRO DO CRUZEIRO - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA APAE -MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 2181\r\n\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA APAE - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 5 KM DE ASFALTO DE MINICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COMPACTADOR DE LIXO, PARA COLETA DE LIXO URBANO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E PATRULHA MECANIZADA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPARAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS AS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E A PERENIZAÇÃO DESTE CURSO D'ÁGUA, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS NASCENTES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO DE MUNICIPAL DE BOVINOS E SUÍNOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVAS LOCAIS E COOPERATIVAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE ARROZ E DE PEDRAS DECORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÓES PARA ABRIGAR COOPERATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 61\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SERAFIM ANDRADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 62\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL GONÇALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 63\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO TOTAL DE 10 KM, NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA INFRA-ESTRUTURA DA FESTA DO TOMATE 2008, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMANTEÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS, PROCIPALMENTE NA ZONA RURAL, VISANDO MELHORAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO PATY DO ALFERES X BAIRRO MARAVILHA X MORRO DO FAMA X BAIRRO COQUEIROS X VALE DAS VIDEIRAS (RJ-117 - ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), TOTALIZANDO 22 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS 04 ESCOLAS ESTUDUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PRETO, NA LOCALIDADE DE MORRO GRANDE - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTIUSO TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 3 VEÍCÚLOS DE 12 PASSAGEIROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO MORADIA, PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DE OUTRAS CIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DESTINADO A ALUNOS CARENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2271\r\n\r\nManutenção do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPI NA REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA DA BR 393 ATÉ A RUA PROJETADA E A RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO GRECCO, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DO GRECCO, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFICA alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 4298\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do IASERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 26.145.800,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 26.145.800,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DEZ SALAS DE AULA; UMA BIBLIOTECA; E UM AUDITÓRIO, NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (BAIRRO PEDREIRA) NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA-PÓLO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICA AGRÍCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL E FABRICAÇÃO DE SABÃO COM ÓLEO COMESTÍVEL USADO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA PRÁTICA DE ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 6955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE PDF`S NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 7052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E ASFALTO DAS RUAS TETÊ LESSA, JOAQUIM BERNARDES LESSA, RUA DA ESCOLA MUNICIPAL SAPEATIBA MIRIM E RUA DOS LESSA, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM, EM IGUABA GRANDE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 7069\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0129 . 1999\r\n\r\nPESQUISA VOLTADA PARA OBESIDADE E DIABETES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 7071\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFICA criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1103\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1104\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA C.E. ANTÔNIO FRANCISCO LEAL.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1105\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DE PAU GRANDE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL PARA EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO, EVITANDO A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO FINAL DA ESTRADA DO ZUNGÚ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO JARDIM SOLARE NO BAIRRO CAPITÃO SOLARE, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS AS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS NASCENTES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SERRA D' ÀGUA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE APERIBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE APERIBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE AREAL, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAR AS RUAS DO BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO ANEL VIÁRIO DO DISTRITO DE PENEDO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;BOM JARDIM ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM DO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES, VISANDO AO ABASTECIMENTO, IRRIGAÇÃO, PISCICULTURA E OUTRAS ATIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE APERIBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA'\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BI BLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nId: 394103"
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Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR DESAPROPRIAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 24 HS - UPA NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE COMENDADOE LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE HEBREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAIXA D`ÁGUA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO ILHA CAEIRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n37.02.28.845.0000.0002 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CAMPOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;CAXOREIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DO CIEP 051 DO BAIRRO AREAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A COLÔNIA DE PESCADORES EM TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 35.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ;COMEN0002 - DADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ÁGUA SANTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA A PROTEÇÃO DOS BARCOS DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO NOS BAIRROS SALDANHA DA GAMA, ALTO DA BOA VISTA E MORRO GRANDE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 180.000,00, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO AREAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMORIM GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MORRO DA GLÓRIA II, NO MUNICÍPIO DE ANGRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO PROMORAR, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE APERIBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO BELÉM, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BUZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CANPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO DPO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DPO NO BAIRRO DA JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PAR O COLÉGIO ESTADUAL FERREIRA DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENSÃO DE ENCOSTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE ENG.PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 7.150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORA, GPS, BINÓCULOS, CÂMARA DIGITAL, FILMADORA, DECIBELÍMETRO, DATASHOW E DVD, PARA O DESENVOLVIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS COMPUTADORES, DUAS IMPRESSORAS COLORIDA A LAZER PARA IMPRESSÕES DE FOLHAS A3 E A4, PROJETOR DATA SHOW E EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA COMPOSTA POR TRÊS MICROFONES SEM FIO, DOIS MICROFONES COM PEDESTAL DE MESA E UM MICROFONE COM PEDESTAL GRANDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL PÚBLICO VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM RUAS DO BAIRRO DO FRADE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRÁTICAS DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO FERRADURÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA DESPOLUIR A PRAIA DO JARDIM, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM, NO BAIRRO MARINAS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA DESPOLUIR A PRAIA DO ANIL, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 19.000.000,00, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 5 QUILÔMETROS, NOS BAIRROS NO ENTORNO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL E FABRICAÇÃO DE SABÃO COM ÓLEO COMESTÍVEL RECICLADO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO COMUNITÁRIO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL NO BAIRRO NOVA LAJE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES GERADORAS DE EMPREGO E RENDA, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ATENDER AS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICIPIO DE GUAPIMIRIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL, COM ESTUFA PARA PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, FLORESTAIS, MEDICINAIS E ORNAMENTAIS, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR, PARCERIA: SECRETARIA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE APOIO, TAIS COMO REVISTAS EM QUADRINHOS, CAMISETAS, KITS BUCAIS, PANFLETOS E BRINDES, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLAR PARA A PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA TÉRMICA PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE ARIRÓ FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA O COLÉGIO ESTADUAL MIRACEMENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITAGUAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITAOCARA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOJÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE JAPERI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E DE LÍNGUAS PAR O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PAR O COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CAROLINO NO MORRO DA GLÓRIA II, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA BELA VISTA NO BAIRRO NOVA ANGRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA ARY CAETANO NO BAIRRO JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E QUADRA NO BAIRRO DA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PRAÇA NA RUA SÃO MATHEUS NO BAIRRO PARQUE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MACUCO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE CACHOEIRO DO CABOCLO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nId: 394104"
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Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTI-USO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO DA LAGOA DE ARARUAMA (MUSEU) NO LOCAL DENOMINADO PEDRA SALGA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 1999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO COM EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PAR ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NITEÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO NO PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DOUTOR MATTOS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 90.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO PEDRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PARATY, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, SOBRE A BR 356, EVITANDO O RISCO PERMANENTE DE ATROPELAMENTO DOS SEUS USUÁRIOS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) TRATOR, 4 X4, 120 CV, 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA DE PNEU, 01 (UMA) GRADE ARADORA PESADA E 01 (UMA) SEMEADORA DE PRECISÃO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 280.000,00, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SECUNDÁRIAS DO BAIRRO ARIRÓ FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO DA BANQUETA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ANDORINHA NO BAIRRO DO AREAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS BAIRROS CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL, TAMARIZ, VILA NOVA E SAPEATIBA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO CENTRO DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS E EM LOCALIDADE RURAIS, COM UM TOTAL DE 12 QUILÔMETROS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA A SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO NOVA ANGRA AO AREAL, NA RUA LEONARDO CORTESI, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 4294\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MATEUS NUNES, LIGANDO O BAIRRO PARQUE DAS MANGUEIRAS AO CIEP D. PEDRO I, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.500.000,00, PARA O MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PONTE SOBRE O RIO PEREQUE AÇÚ QUE LIGA O BAIRRO PONTAL AO HOSPITAL MUNICIPAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 750.000,00, NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR REFORMAS, AMPLIAR E REEQUIPAR O CIEP 302 - CHARLES DICKENS, NO DISTRITO DE JACUACANGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NA COMUNIDADE DA SAPINHATUBA II, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE BANQUETA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER ATIVIDADES VISANDO MELHORAR A SAÚDE DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, EM ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) CAPELA MORTUÁRIA NA COMUNIDADE DE PEREQUÊ NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) CRECHE NA COMUNIDADE DA SAPINHATUBA 2 NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) CRECHE NA COMUNIDADE DO PROMORAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) CAPELA MORTUÁRIA NA COMUNIDADE DE PEREQUÊ NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF) , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF) DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DA CIDADE PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC , PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO. DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) CRECHE NA COMUNIDADE NOVA ANGRA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DA MONSUABA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CRECHES PARA O BAIRRO DO PEREQUÊ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO BAIRRO DO PEREQUÊ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO PEREQUÊ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA NO BAIRRO NOVA ITANEMA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA NO BAIRRO DA SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO PÚBLICO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DA ILHA DA CAIEIRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ENCRUSO DA ENSEADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA SAN THIAGO NO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA SAPINHATUBA I, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE IGUABA PEQUENA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA EDYLA PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CHAFARIZ DA PRAÇA DONA ERMELINDA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM BEVERLY, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA TERCEIRA IDADE, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 220.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MORRO DAS VELHAS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MORRO DA LAMBICADA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO BANQUETA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SERRA D'ÀGUA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA II, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 220.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE QUATIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE QUISAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA ILHA DA CAIEIRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA APAE, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVA ANGRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS OU APARTAMENTOS POPULARES PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO BAIRRO DA PENHA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM 10 SALAS DE AULA, LABORATÓRIOS, HORTO, BIBLIOTECA, MINHOCÁRIO E RANÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, PARA ATENDER ESCOLA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO, 01 RETROESCAVADEIRA, 01 CAMINHONETE E 01 TRATOR DE PNEU PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE COLETA DE ESGOTO, EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DORIO PRETO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D\"ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO TRÊS RIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nId: 394105"
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Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 210.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS E PLACAS DE ORIENTAÇÃO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO NO TRATAMENTO DA PRAIA DO AEROPORTO NO BAIRRO JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ-106 NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 41 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 128 . 0034 . 4121\r\n\r\nCapacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO E UM EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EDUCAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 24 HS - UPA NO MUNICÍPIO VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2059\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR DO PSF E DE 01 VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16 PESSOAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DA APAE DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI-OLÍMPICA E PARQUE INFANTIL, CIEP J.BONIFÁCIO TASSARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR , PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E. ANTÔNIO FRANCISCO LEAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99 . 999 . 9999 . 9000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA ESCOLA SE LOCALIZA NO BAIRRO BARRA DOS PAÇOS II, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE DA FAETEC PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) CRIANÇAS, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICA-PEDAGÓGICAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) , PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 340.000,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E COMERCIAIS, COM ÁREA DE 600 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICA-PEDAGÓGICAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) , PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E COMERCIAIS, COM ÁREA DE 600 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 340.000,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA AGRICULTORES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 TANQUE DE BALANÇA DUPLO PARA OS AGRICULTORES DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 2916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS CANELLAS CITY E SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL VOLTADO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL, COM ESTUFA, PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, FLORESTAIS, MEDICINAIS E ORNAMENTAIS PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 GRUPO DE GERADOR DE ENERGIA PARA OS AGRICULTORES DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DE PAU GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO PEDRO E ADELINA MARTINS BARBOSA, NO BAIRRO CRUZEIRO 2.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA TRÊS E DA RUA GUIOMAR MARCONDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TERRENO DA PREFEITURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ENG.PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO JARDIM SOLARE NA CAPITÃO JORGE SOARES, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1551\r\n\r\nProjeto FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ÁREA DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DOS TRATAMENTOS COM EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PARA ALUNOS PNE - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA PROTEÇÃO DOS BARCOS DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA LIMPEZA DE LAGOAS DE PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3472\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.CENTRA/RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 2 (DOIS) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E REFORMA DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, A FIM DE MELHORAR O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS, MOTIVANDO ASSIM OS ESTUDANTES E PROFESSORES, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES, VISANDO CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADULTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 41 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0083 . 2277\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 2 (DOIS) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CORDEIR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE 2 (DOIS) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E REFORMA DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, A FIM DE MELHORAR O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS, MOTIVANDO ASSIM OS ESTUDANTES E PROFESSORES, PARA O MUNICIPIO DE CODEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 122 . 0002 . 4280\r\n\r\nDespesas Obrigatórias da SERLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCISTERNA PÚBLICA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA DIVERSOS FINS, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO DA LAGOA DE ARARUAMA (MUSEU) NO LOCAL DENOMINADO PEDRA SALGADA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO COMO BIBLIOTECA VOLANTE, DESTINADA A ATENDER ESCOLAS DE ZONA RURAL PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLI CA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABÁPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE SIMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, REEQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEITURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 3747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n37.02.28.845.0000.0002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA-POLO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM 10 SALAS DE AULA, LABORATÓRIOS, HORTO-ESCOLA, BIBLIOTECA, MINHOCÁRIO E RANÁRIO, DESTINADA AO 2º SEGMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 11 COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, PARA ATENDER AOS DIVERSOSÓrgãoS DESTA SECRETARIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA A SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 4052\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER. VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS ADICTOS BELFORD ROXO, NO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE, DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER. VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE BOMJARDIM\r\n\r\nId: 394106"
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                        "Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER. VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO ONDE SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR , PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER. VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) , NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DE PRO GRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER. VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CABUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICIPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA UTI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS CARMO, NO MUNÍCIPIO DE CARMO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESTRADA DE PUAIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR O VALOR DE R$ 50.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS DEPENDENTES QUIMICOS, NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPÉCIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARATY, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE: QUISSAMÃ, NO VALOR DE R$ 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO CACHOEIRAS DE MACACU, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO. NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO: RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS DR. JORGE TEANUS, NO MUNÍCIPIO DE JAPERI, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MEAQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS ESPAÇO VIVO, NO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS HERBERT SOUZA, NO MUNÍCIPIO DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS CASA DO LARGO, NO MUNÍCIPIO DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO À ALUNOS DA REDE ESCOLAR, NA QUANTIDADE DE 2(DUAS) UNIDADES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES E PESSOAS QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DIMINUINDO INCLUSIVE AS DESPESAS COM TRANSPORTES DE PACIENTES PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VISITA DOMICILIAR (PSF) PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 16(DEZESSEIS) PESSOAS (VAN), PARA TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC , PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COMO BERÇOS, CAMAS, MÓVEIS, NEBULIZADORES, VAPORIZADORES, ETC., PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS CARENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CONTENDO KIT GÁS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DA CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA, COM ACESSO À INTERNET, GARANTINDO A INSERÇÃO NO MUNDO DA LEI TURA, ESCRITA E VIRTUAL, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TENDAS CULTURAIS, EM FORMATO DE CIRCO, COM DIMENSÃO DE 50MTS X 20MTS, COM ANFITEATRO, CAMARINS E ESCRITÓRIOS, QUE SERÃO IMPLANTADAS NOS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE OFICINAS SEMANAIS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (LEI 10.639/2003), COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA NAS MATRIZES CURRICULARES COMO CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS E/OU DISCIPLINAS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO (MUSEU), PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO. DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 200 MTS2 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL, VOLTADO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), QUE FACILITEM A REPRODUÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NAS SALAS DE AULA COMO COPIADORAS, MIMEÓGRAFOS E EQUIPAMENTOS FACILITADORES AO ENSINO COMO TV, VÍDEO/DVD, ETC, PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA MOBILIAR E RENOVAR MESAS E CADEIRAS DAS ESCOLAS COM SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE, MELHORANDO O ASPECTO FÍSICO DAS SALAS E MOTIVANDO OS ESTUDANTES PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA VILA OLÍMPICA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1(UMA) UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA SEREM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA PREFEITURA PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS DR. KLEBER PAIXÃO, NO MUNÍCIPIO DE RIO BONITO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS CASA ABERTA, NO MUNÍCIPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS CORDEIRO, NO MUNÍCIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PADUA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO CAPS ILHA DA CONVIVÊNCIA, NO MUNÍCIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 5999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA SENADOR PASCHOALINO, DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 210.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA GUILHERME BRAVO, DE APROXIMADAMENTE 400 METROS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 280.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA ONOFRE RAMALHO, DE APROXIMADAMENTE 200 METROS, NO BAIRRO CANTAGALO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE APROXIMADAMENTE 50 METROS, NO BAIRRO CANTAGALO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 40.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA TRAVESSA MONTE CASTELO, DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, NO BAIRRO MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 210.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA MARANATA, DE APROXIMADAMENTE 160 METROS, NO BAIRRO VILA ISABEL, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA SERGIPE, DE APROXIMADAMENTE 100 METROS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 70.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA PARANÁ, DE APROXIMADAMENTE 200 METROS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 140.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA JOAQUIM FERREIRA, DE APROXIMADAMENTE 200 METROS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 140.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA SÃO SALVADOR, DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 420.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA TRAVESSA ANTÔNIO LOPES, DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0124 . 2160\r\n\r\nImplementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6048\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nAPOIO A MANUT.ASSOC.BRAS.MAGISTRADOS DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6049\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES SOCIAIS DA CRECHE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6050\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.DO CENTRO REAB.DEP.QUIM.HPMIL.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6051\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AÇÕES DE PROTEÇÃO HOSPITAL PEDRO ERNESTO-PSIQUIATRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6052\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.HOSP.PSIQU.PEDRO II -DEP.QUIM.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6053\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES PROTEÇÃO SOC. DO CENTRO AMB.MICHELE MORAES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6054\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. CLIN.MICHELE SILVEIRA MORAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6055\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.CLIN.PSQUIAT.N.SRA.VITORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6056\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.COMEN-CONS.MUN. DE ENTORPEC.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6057\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.CREDEQ-CENTRO RECUP.DEP.QUIM.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6058\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. CEAD-CONS.ESTADUA ANTI-DROGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6059\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.EGOS-CENTRO PSIC.P/DES.DEP.QUI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6060\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.GRUPO ALIVIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6061\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.PHILIPE PINEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6062\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INT.GRUP.SERV.ALCOOL.ANONI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6063\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. ISSAS-INT.GRUP.SERV.ALC.ANONI.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6064\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.LAR IRMA ARACI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6065\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.NEPAD/UERJ-NUCLEO PESQ.ATENÇAO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6066\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.MOCRIVER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6067\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC.CASA SAUDE DR.EIRAS-UNID.CERTA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6068\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.OPERAÇÃO RESGATE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6069\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOC. DA INST.COMUNIDADE S8\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6070\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nAPOIO A MANUT.FUNDO A CRIANÇA E ADOLESC.-2ªVAR.INF.E JUV.CAPITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6071\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 66 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES SOCIAIS DO INSTITUTO SEVERA ROMANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6215\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0113 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES SOCIAIS DA IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS-MINISTÉRIO REVIVER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6216\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 2999\r\n\r\nPOIO AS AÇÕES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE JACUECANGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AS AÇÕES DA APAE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6441\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 02 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA 2ª POLICLÍNICA DO CORPO DE BOMBEIROS, EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6442\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 02 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA 4ª POLICLÍNICA DO CORPO DE BOMBEIROS, EM CAMPOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJosé Nader\r\n\r\nEMENDA N° 6501\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MORRO BELA VISTA, BAIRRO NOVA ANGRA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5100\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS HOSPITAL CARLOS CHAGAS - LEITO COMPLETO E ARCO CIRURGICO COM IMAGEM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5101\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5102\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL PEDRO II\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5103\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5104\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 1999\r\n\r\nGRATUIDADE DE MEDICAMENTOS PARA OS USUARIOS DO SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2155\r\n\r\nGestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5105\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nADM E MANUTENÇÃO DA CLINICA PIQUET CARNERIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 4326\r\n\r\nAdministração do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DA ABBR - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO/RJ, CONFORME ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 4320/64 ART. 12 PARÁGRAFO 1° INCISO I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1631\r\n\r\nImplantação de Rodovias Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA DO CAFEZAL ENTRE POÇO FUNDO E A BR. 116 - SERRA DO CAPIM. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL PARA CUSTEIO DA ORQUESTRA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 4320/64 ART. 12 PARÁGRAFO 1° INCISO I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA CONTROLE DA RESERVA DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL SERRA DO BARBOZÃO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5111\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ART. 6° E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5112\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nSUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7° DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5194\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nADM E MANUTENÇÃO DA CLINICA PIQUET CARNERIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7331\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nFARMÁCIA POLULAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.520.491,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.520.491,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7332\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.248.888,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.248.888,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7333\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7334\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.385.757,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.385.757,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7335\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.104.651,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.104.651,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7336\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.354.845,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.354.845,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7337\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO URBANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.052.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0011 . 1623\r\n\r\nComplementação de Ações de Saneamento em Pequena Localidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.052.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 512 . 0021 . 7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7338\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 2999\r\n\r\nDESP. CONTRATOS FINANCIAMENTO PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 91.159.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 846 . 0000 . 0010\r\n\r\nDespesas Decorrentes de Contratos de Financ para Programa de Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 91.159.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7339\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 41.920.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 306 . 0111 . 2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 41.920.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5095\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 4210\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5096\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUMENTO PROFESSORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5097\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUMENTO PROFESSORES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5098\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 02 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUMENTO PESSOAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5099\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mario Marques, Pedro Paulo, Zito\r\n\r\nEMENDA N° 5113\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nMODIFIQUE-SE ALÍNEA A) DO ART. 5°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA\r\n\r\nRELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2656\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 1999\r\n\r\nINVESTIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.377.609,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1290\r\n\r\nNovo Modelo de Gestão: Fundação Estatal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.806.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1290\r\n\r\nNovo Modelo de Gestão: Fundação Estatal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.571.145,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2657\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONTROLE SOCIAL-OUVIDORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2658\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONTROLE INTERNO DAS AÇÕES DA PM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2659\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nCONTROLE SOCIAL-OUVIDORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2660\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 1999\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS COM CURSOS PEDAGÓGICOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.073.626,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.073.626,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2661\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nINTELIGÊNCIA - PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO AO CRIME\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2662\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2165\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Técnico-científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2663\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 1999\r\n\r\nPROGRAMA DE PESQUISA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2664\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2999\r\n\r\nSAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2665\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 5% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA\r\n\r\nRELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nB) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º DESSA LEI;\r\n\r\nC) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nD) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO;\r\n\r\nE) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA;\r\n\r\nF) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA\r\n\r\nNO INSTRUMENTO RESPECTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 3450\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nAPOIO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GLBT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 3451\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 1999\r\n\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE COMBATE A HOMOFOBIA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.306.130,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 8029\r\n\r\nReordenação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.306.130,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4256\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4558\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4559\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0049 . 2088\r\n\r\nReordenação do Ensino Fundamental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0049 . 2088\r\n\r\nReordenação do Ensino Fundamental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4560\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0050 . 1999\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL - ILHA DE MARAMBAIA COMUNIDADE QUILOMBOLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4561\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4562\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS ALUNOS CARENTES DA UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.420.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.420.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4563\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4564\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nART. (...) - O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À COMPATIBILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 ATENDENDO:\r\n\r\nA) VANTAGENS, AUMENTOS REAIS E REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA, BEM COMO ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS;\r\n\r\nB) IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O REAJUSTE DEVERÁ ATENDER À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6252\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6253\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6255\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6257\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2273\r\n\r\nImplementaçao Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6261\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1108\r\n\r\nApoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6262\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6265\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6266\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6269\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 128 . 0096 . 8026\r\n\r\nAções da Escola de Formação Técnica em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6538\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4566\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4567\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODIVIÁRIO EM IMBARIÊ - 3º DIST. DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4568\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA NO BAIRRO SÃO CAETANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVERBAS NO MONTANTE APROXIMADO DE R$ 500.000,00 PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1606\r\n\r\nSaneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS E GUAPIMIRIM , COM VALOR ESTIMADO DE R$ 3.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NOS BAIRROS DO QUITANDINHA, ALTO DA SERRA, ESTRADA DA SAUDADE, ALTO INDEPENDÊNCIA E CONTORNO VALOR ESTIMADO DE R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MONTAGEM E APARELHAGEM DE UMA CRECHE PARA 1000 CRIANÇAS EM IMBARIÊ NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MONTAGEM E APARELHAGEM DE UMA CRECHE PARA 1000 CRIANÇAS NO BAIRRO BEIRA-MAR NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, MONTAGEM E APARELHAGEM DE UMA CRECHE PARA 1000 CRIANÇAS MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO BAIRRO CANELLAS CITY, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 43 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 4317\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da FIA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE META DO PROJETO CURUMIM - FIA - PARA 400 CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UNIDADE DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UNIDADE DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA-PÓLO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, VOLTADA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E TÉCNICAS AGRÍCOLAS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO BAIRRO BINGEN, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE ITALVA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO 1 DISTRITO DE MAGÉ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO DISTRITO DE MAUÁ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO DISTRITO DE SANTO ALEIXO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO DISTRITO DE SURUÍ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE FARMÁCIA POPULAR NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 240.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE DOS BAIRROS DE CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL,TAMARIZ,VILA NOVA E SAPEATIBA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO CENTRO DA CIDADE E BAIRROS PERIFÉRICOS, TOTALIZANDO 12 KM DE EXTENSÃO, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1152\r\n\r\nGestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 PARA A POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO(PGRJ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE DE ITALVA COM 254 METROS DE EXTENSÃO E VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DE PARADA ANGÉLICA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA, NO BAIRRO DE DOUTOR MATTOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA APARELHADA COM BRINQUEDOS E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BINGEN, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO SANTA LÚCIA, 3º DISTRITO. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE ITALVA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE DE IMBARIÊ - DUQUE DE CAXIAS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO PARA 4.100 ALUNOS, 290 PROFESSORES E 570 TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS. VALOR ESTIMADO: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHOS DA ESTRADA DO BOQUEIRÃO QUE LIGA O CENTRO DE MARICÁ AS PRAIAS. NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVERBA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE,NO BAIRRO PEDREIRA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO E REEQUIPAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NO VALOR APROXIMADO DE R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPLICAÇÃO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA UERJ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarco Figueiredo\r\n\r\nEMENDA N° 4616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4289\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4290\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4291\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4292\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nPROJETOS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4293\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPIRITA IRMÃ CLAUDIA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4294\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O CENTRO ESPÍRITA LUZ DE ESCOL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4295\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE QUADROS DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA MEDIANTE CONCURSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4296\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4297\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4298\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 573 . 0128 . 4137\r\n\r\nManutenção de Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISAS E ESTUDO DA FAPERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BLEFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 2198\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DOS CENTROS DE PROMOÇÃO E ATENDIMENTO SOCIAL E DE CIDADANIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS TENÓRIO CAVALCANTI, PLINIO CORDEIRO MACEDO, CARLOS RIBEIRO DA COSTA, SANTOS NETO, ANTONIETA BALBINA, CAMINHO DO MANHOSO E AVENIDA JOSÉ MARIANO PASSOS COM NAÇÕES UNIDAS. NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CARMARI, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 2538\r\n\r\nManutenção das Atividades do DEGASE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE INCLUSÃO DE JOVENS INFRATORES NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA LINHA 2 DO METRÔ ATÉ OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO E NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA PRESIDENTE DUTRA BR116, LINGANDO O CARREFOUR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AO CONJUNTO DO BNH NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ENGENHEIRO PAULO PIRES ESQUINA COM A RUA PROFESSOR NOBERTO CATALDI, BAIRRO GRAJAÚ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO MANHOSO, NO CAMINHO DO MANHOSO COM RUA BOA VISTA, BAIRRO DA PRATA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 4311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA VIA LIGHT ATÉ O BAIRRO DE CABUÇÚ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ITAIPU, NOVA FRIBURGO, XEREM, PAPUCAIA E LIGAÇÃO, BAIRRO VILA SANTO ANTONIO (CABUÇU), MUNIC´PIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BECO JACOB, BECO MANOEL, HENRIQUE DIAS, ASSAPABA, PIRAJU, PARAPUAM, NESIA, IRENE REIS E GASTÃO REIS, BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO DE FORA, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS SANTA BARBARA E CARRO QUEBRADO, BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS ITAIPU, NOVA FRIBURGO, XEREM, PAPUCAIA E LIGAÇÃO, NO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO (CABUÇU), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS BECO JACOB, BECO MANOEL, HENRIQUE DIAS, ASSAPABA, PIRAJU, PARAPUÃ, NESIA, IRENE REIS E GASTÃO REIS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO JOÃO DE FORA, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA SANTA BARBARA E ESTRADA DO CARRO QUEBRADO, BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA NO CAMPO DE SÃO JORGE, BAIRRO FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNATI, NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - UNATI, NA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA DO MANHOSO, BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 5209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA ESTRADA PLÍNIO CASADO ALTURA DO POSTO 13 ATÉ A LINHA FÉRREA. NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6219\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA AVENIDA ELIAS PERCIANO Nº 264\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6220\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 482 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO D PAULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6272\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO MANHOSO, BAIRRO DA PRATA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6273\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ENGENHEIRO PAULO PIRES, BAIRRO GRAJAU.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS PROJETADAS \"A\", \"B\", \"C\", \"D\" E \"E\" E PARTE DR. MIZRAHY E ELI DANY, PARQUE BOA VENTURA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DO VIADUTO DO POSTO 13 NA ESTRADA PLINIO CASADO COM MARCOS ROLO, BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1054\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO CASARÃO DA FAZENDA SÃO BERNADINO, ESTRADA DO TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO GUANDU MIRIM NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE PAULA KM 32, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 6675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO DE ESCOAMENTO DO BAIRRO PARQUE BOA VENTURA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5215\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS EM BAIRROS DA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS SANTA BERTILIA, SANTO MARIANO, JOAQUIM MOACYR, SHIRLEY FONTANA E ESTRADA DA PENNA NO BAIRRO DE INHOAÍBA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS BOM PASTOR, 27 DE JULHO, 21 DE OUTUBRO, 14 DE JULHO, 06 DE JULHO E 06 DE SETEMBRO, PRÓXIMAS A ESTRADA DO MAGARÇA, NO BAIRRO DE GUARATIBA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS A, B, C, D, E E F NO BAIRRO BOSQUE DOS CABOCLOS EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUAS CAMINHO DO PARTIDO, CURIÓ, AZULÃO, ANDORINHAS, CANÁRIOS, FALCÕES, PERIQUITOS,ÁGUIAS, SABIÁ, PROJETADA 09, PROJETADA 04, PROJETADA 05, PROJETADA 06 PERTINENTES AO SUB-BAIRRO DO RIO DA PRATA - BAIRRO CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DA TULIPAS, ACÁCIAS E GIRASSOIS, PROXIMA A ESTRADA DE PACIENCIA, NO BAIRRO DE COSMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS ITAJAÍ, FLORESTA, BECO DO PEDRO, ITAIPAVA, LIBERDADE, PERTINETES AO SUB-BAIRRO PARQUE REVELAÇÃO - BAIRRO COSMOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS MIGUEL DE CARVALHO, MACHADO DE ASSIS, RUFINO NOGUEIRA, JOSÉ GAMA, RUI BARBOSA, BECO DO BONFIM, PROFESSOR CASTRO ALVES, BECO GAMA, LAUDELINA MAIA PAIVA, FIRMO COUTINHO, PROJETADA A, CAMINHO DA PEDREIRA PERTINENTES AO SUB-BAIRRO JARDIM MARAVILHA - BAIRRO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS SANADUVA, ALTO DO RIO GRANDE, AMARO CAVALCANTE E BECO DA GEORJA COSME LEONARDO DE PINHO NO BAIRRO JARDIM MONTE SANTO EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS A, C, D, E, F, G E H NO BAIRRO RIO MORTO EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS PROFESSOR ZAFIRRO, JUSCELINO KUBITCHEK, JANIO QUADROS E TRAVESSAS TANCREDO NEVES, ULISSES GUIMARAES, ISAIAS, JOAO GOULART, CAZUZA E JULHO NO BAIRRO VALE ESPERANÇA EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS SAFIRA, ESMERALDA, TURQUESA, ROCHA , 2 DE JANEIRO, 2 DE JUNHO, CARIBE, ARDÓSIA, PROGRESSO, DIAMANTE, TOPÁZIO, E, SÃO JOSÉ, SÃO JORGE, MIRASSOL, A, B, C, CONQUISTA, VITÓRIA, LOBERDADE, TRAVESSA UNIÃO, AV. PAU DÁLHO, NO CONJUNTO CAMINHO DO CEARÁ- SUB-BAIRRO CAROBINHA, BAIRRO CAMPO GRANDE NO MUNICIPIO DO RIO DO JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS BOM REPOUSO, LASSANCE, PORTO CAMARGO, A, B, TRINTA E UM, TRAVESSAS RIBEIRO, SODRÉ, LASSANCE, B, PADRE JOSÉ, BECOS FLAVIO, PADRE JOSE, LASSANCE, UM, DOIS, TRES, BOM REPOUSO UM, BOM REPOUSO DOIS, BOM REPOUSO TRES NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, PROJETADA A E PROJETADA B, NO SUB-BAIRRO ROSALINA EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS CLARINEA, MORUNGABA, RIO VERMELHO, PAVÃO, ANA LÚCIA, 26,67, 69, 70, 72, 73, UNIÃO, ESPERANÇA, COSME E DAMIÃO PERTINENTES AO SUB-BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - BAIRRO CAMPO GRANDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MANOEL MAXIMO NO BAIRRO NOVA AGUIAR EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 5659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 6045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA RAUL DE LEONI NO BAIRRO VILA IEDA I EM CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 6093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS MARTIM AFONSO, CECILIA MEIRELES, GOVERNADOR PORTELA, OSWALDO CRUZ, JOSÉ PATROCINIO, MARCELO NUNES DE ALENCAR, CAMPO ALTO, PERTINENTES AO SUB-BAIRRO NOVA CONQUISTA, BAIRRO DE COSMOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 6157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DRENAGEM DAS RUAS BROMÉLIAS, FLORES, JASMIM, ACACIAS, CRAVO, ORQUIDEAS, AZALÉIA, MARGARIDAS, LÍRIO, ROSAS, TULIPAS, ALHAMBRA, PEERTINENTES AO SUB-BAIRRO JARDIM ALHAMBRA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 6159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO MONTE, ALEGRIA, NOVA JERUSALÉM PERTINENTES AO SUB-BAIRRO VILLAGE LUIS DORNELLES - OITICICA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 6180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TERRA VERDE NO BAIRRO AUGUSTO VASCONCELOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNatalino\r\n\r\nEMENDA N° 7053\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RJ 141 DE SAO JOSE DO TURVO(BP) A AMPARO(BM)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 143 DE ESTEVES A CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇAO RJ 137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 2999\r\n\r\nREFORMAS DE ESCOLAS ESTADUAIS NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 781 . 0103 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO AEROPORTO REGIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO DO HOSPITAL DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO(UPA) VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇAO DO HOSPITAL DE CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SAO JOAO BATISTA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE ESCOLA ESTADUAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL METAL MECÂNICO DO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE ENTRETENIMENTO DE CONSERVATORIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE CVT NA FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM SANTA ISABEL DO RIO PRETO - VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BASICO EM PARAPEUNA - VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO BAIRRO SAO LUIZ EM BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 151 DE PARAPEÚNA A DIV COM MINAS GERAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO PARQUE EXPOSIÇAO DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO E CONSTRUÇAO DO MUSEU DO CAFÉ EM SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO EM CONSERVATORIA - VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO DPO DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 307\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 2999\r\n\r\nRECUPERAÇAO E CANALIZAÇAO DE MARGENS DOS CÓRRREGOS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 308\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CICLOVIA ENTRE OS BAIRROS OSORIO E BARROSO EM VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 6557\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA VOLTA REDONDA A GETULÂNDIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 7048\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇAO DA RJ155 DE BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 26 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 7328\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 7329\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE RIO CLARO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 7330\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA DO SUL FLUMINENSE UNISUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 714\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"ADINF - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA A O APARELHAMENTO DO ESCRITÓRIO DA \"ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS\" - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A \"ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"AFAPE- ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EXCEPCIONAL\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE ARAÚJO BRÁS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\" - APAE -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 1141\r\n\r\nFinanciamento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"BANDA SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE EUTERPE FRIBURGUENSE\" - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 1128\r\n\r\nDivulgação do Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO AO \"NOVA FRIBURGO & CONVENTION VISITORS BUREAU\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1008\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO \"PRODES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA NOVA FRIBURGO\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 4338\r\n\r\nMelhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO EFETIVO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE\" - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO BENGALAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À \"CASA DOS POBRES - SÃO VICENTE DE PAULO\", EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DO CEASA, UNIDADE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO CEASA, UNIDADE NOVA FRIBURGO, SITUADO NA RODOVIA TERESÓPOLIS - NOVA FRIBURGO - RJ 130 - KM 47,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA PARA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ACOMPANHADOS PELO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA PARA 03 (TRÊS) QUADRAS DE ESPORTES COM ÁREA DE 700M2 CADA, COM O TOTAL DE 2.100M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nId: 394107"
                    ],
                    "394108": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO À INSTITUIÇÃO \"COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA\" - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, AO LADO DO COLÉGIO SALUSTIANO SERAFIM, EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE C.T.I NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE C.T.I NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL E DO CBMERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA - REGIÃO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDER AOS DISTRITOS DE VALÃO DO BARRO E IPITUNA - ´PRÉ-ESCOLAR. ÁREA DE 200M2 CADA ESCOLA, TOTALIZANDO 400M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FAETEC NO CENTRO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1113\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Florestal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO HORTO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO INSTITUTO IBELGA, EM VARGEM ALTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4324\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE NOVA FRIBURGO - CAMPUS DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 1125\r\n\r\nFundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO \"LAR ABRIGO AMOR A JESUS\" - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 130, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO À TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 142, NO TRECHO QUE LIGA OS DISTRITOS DE MURI À LUMIAR (8º E 5º RESPECTIVAMENTE), EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ 148, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO À SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4324\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE NOVA FRIBURGO, CAMPUS DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO 11º BPM - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRTUTURA NA ÁREA URBANA, PARA CALÇAMENTO DE RUAS, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-146, NO TRECHO QUE VAI DE SANTA MARIA MADALENA, LOCALIDADE DE ARRANCHADOURO À TERRAS FRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE AMPLIAÇÃO DE LEITO, COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, TERRAPLANAGEM, APLICAÇÃO DE BASE E ASFALTAMENTO DE 10 KM DE ESTRADAS VICINAIS EM SUMIDOURO, INTERLIGANDO AS LOCALIDADES DE CAMPINAS E SOLEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-162 ENTRE TRAJANO DE MORAES (SEDE) A TAPERA (VILA DA GRAMA DISTRITO) - A PEDIDO DO PREFEITO VIA E-MAIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 150, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, EM BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNITÁRIO EM ÁREA RURAL E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2485\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO JUVENTUDE CIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE BANQUETE, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CHÁCARA DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA RJ-144, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 4294\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA 1ª ROC (NOVA FRIBURGO) - RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO E MARCOS DA REDE GPS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP LUIZ CARLOS VERONESE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA FRANCISCO VARELA NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE FRANCA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - CAMPUS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 1003\r\n\r\nConstrução, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DE LABORATÓRIO DE ENSAIOS MECÂNICOS E METROLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - CAMPUS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 125 . 0064 . 3836\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DA 3ª CIRETRAN - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2154\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA 151 DP - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 3967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 4294\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO E POUSO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA AV. ALBERTO BRAUNE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DA COMUNIDADE \"CATETE\", MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO E MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE CONSELHELIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO DE ESGOTO COM FOSSA DE FILTRO NA ÁREA RURAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA DO PÓLO DE DISTRIBUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA U.T.I PEDIATRA PARA ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0095 . 2222\r\n\r\nPrevenção e Assistência em Hematologia e Hemoterapia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 4069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4176\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 1141\r\n\r\nFinanciamento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVOS À MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0067 . 1296\r\n\r\nFortalecimento do Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO NO IPRJ/UERJ - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGONO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO CIEP BRIZOLÃO 124 - GLAUBER ROCHA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL EMILIA ROSCHEMANT, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA ESTADUAL NEUZA GOULART BRIZOLA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DO KM 15 DA RJ 148, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO DISTRITO DE AMPARO (BARROSO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO DISTRITO CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO CORDOEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DANTAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE DE LAZARETO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO LOTEAMENTO MARINGÁ (DISTRITO DE RIOGRANDINA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E ESTUDO GEOLÓGICO NO LOTEAMENTO PROGRESSO (DISTRITO DE RIOGRANDINA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE RUI SANGLARD, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO SÃO GERALDO (SANTA BERNADETE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO VILAGE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES ADJUNTOS, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO NO IPRJ/UERJ - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA \"ESTRADA FAZENDA BRANCA\", NO DISTRITO DE RIOGRANDINA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA ANEXA AO 11º BPM - NOVA FRIBURGO, PARA ATENDIMENTO DOS POLICIAIS DAS REGIÕES SERRANA E NORTE DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 5726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP BRIZOLÃO 124 - GLAUBER ROCHA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EMILIA ROSCHEMANT, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESCOLA ESTADUAL NEUZA GOULART BRIZOLA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOlney Botelho\r\n\r\nEMENDA N° 6176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIA QUE LIGUE OS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DA SERRA AO CENTRO DE NOVA FRIBURGO, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE VARGEM ALTA E COLONIAL 61.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL PARA O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS E LOCALIDADES: RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, OUTEIRO, RUA PREFEITO ANTÔNIO RAPOSO, AREAL, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO, RUA SETE DE SETEMBRO, PRAÇA DA BANDEIRA, AVENIDA PROTÓGENES GUIMARÃES, ESTRADA DO OUTEIRO E TREVO DE ACESSO À RJ-116 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), AVENIDA GETÚLIO VARGAS, CENTRO, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO, BAIRRO PARQUE HOTEL, CENTRO, RUA DR. JOÃO VASCONCELLOS, BANANEIRAS, RUA FORTALEZA, COQUEIRAL, RUAS: JOSÉ DO PATROCÍNIO (PARTE) + MONTREAL + ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA (PARTE), BAIRROS XV DE NOVEMBRO E OUTEIRO, RUA MEDEIA DA MOTTA, PONTINHA, RUAS: PASTEUR, MARIO ALVES E BEIRA RIO, CENTRO, AVENIDA GLADSTONE DE OLIVEIRA, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 10.444.000,00 NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA SER UTILIZADO NO SISTEMA DE SÁUDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA COMO: DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO, COM VALOR ESTIMADO EM VALOR ESTIMADO R$ 5.000.000,00 NOS BAIRROS: BAIRRO SANTA TEREZA, BAIRRO BOM PASTOR. NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇAO DE CRECHE EM CEM BRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO / REFORMA D EUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO COM VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA URBANA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLI-ESPORTIVO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE CARMOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A - CONSTRUÇÃO E ACRÉSCIMO DE COBERTURA SANITÁRIA PARA QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS ), NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2199\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA “CASA DO ORGULHO COM VALOR ESTIMADO EM R$ 195.000,00 PARA A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO D'ELLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2199\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A APOIO À REALIZAÇÃO DO II FORTALECENDO, ARTICULANDO E INFORMANDO MULHERES LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS DA ABL/ABGLT E CONVIDADAS, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 48.000,00 PARA A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO D'ELLAS..\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO NA ORLA DA PRAIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA, A PRINCESINHA DA REGIÃO COSTA DO SOL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA SEGUINTES LOCALIDADES: DA AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, BAIRRO CANELLAS CITY, BAIRRO SÃO MIGUEL, BAIRRO TAMARIZ, BAIRRO VILA NOVA, BAIRRO SAPEATIBA, RJ-106 NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (BAIRRO PEDREIRA) NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO E CONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PROGRAMA COMPLEMENTAR DE INCLUSÃO DIGITAL VOLTADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA TÉRMICA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES LOCALIDADES: RUA PEDRAS BRANCAS - BAIRRO PEDRAS BRANCAS;RUA BATTALLARD - BAIRRO BATTALLARD;CAMINHO DO PARAÍSO - BAIRRO CASTELÂNEA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RJ 224, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO FRANCISCO E BARRA DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA SEDE DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE MACUCO PASSANDO POR LAGOA DOS PAUS, ESTREITO INDO ATÉ IMBURI DE CAMPOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE GARGAÚ PASSANDO POR MURITIBA INDO ATÉ CAMPO NOVO, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BOA VISTA COM VALOR ESTIMADO: R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA EM PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO CENTRO DA CIDADE COM VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 32 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 125 . 0062 . 1020\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistema de Gestão em Serviços de Energia e Saneamento Básico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS) E PLACAS DE ORIENTAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE COM VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO AGRÍCOLA COM VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO DOUTOR MATTOS COM VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM EXTENÇÃO DE 12 KM NOS BAIRROS DO CENTRO DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS E LOCALIDADES RURAIS COM VALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE BAIRRO SÃO CAETANO COM VALOR ESTIMADO: R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE COM VALOR ESTIMADO: R$ 330.000,00(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS PARQUE INDUSTRIAL COMVALOR ESTIMADO: R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO CENTRO DA CIDADE COM VALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A COMPRA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM VALOR ESTIMADO: R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA E AMPIAÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS: COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, COLÉGIO ESTADUAL ROTARY E C.I.E DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAE COM VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN COM VAOR ESTIMADO EM R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O ENSINO MÉDIO COM VALOR ESTIMADO EM R$ 3.800.000,00 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA RURAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 800.000,00 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, ADAPTAÇÃO E ACRÉSCIMO NO HOSPITAL DE SASE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA, CONSTRUÇÃO E ACRÉSCIMO NA QUADRA DA E.M. ENGENHO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECUPERAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ELEVATÓRIA NO PARQUE AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO DE VOLTO DO UMBIGO NO MUNICÍPIO DE MACUCO COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, CEDIDO AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE - ELO DA FELICIDADE COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00 NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E A FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS SEGUINTES LOCALIDADES: ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE MANOEL RIBEIRO (INICIANDO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 37) ATÉ A LOCALIDADE DE CORDEIRINHO (2° DISTRITO DA CIDADE); ESTRADA DE ITAIPUAÇÚ, LIGANDO OS BAIRROS DE INOÃ A ITAIPUAÇÚ - 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ COM EXTENSÃO DE 9KM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A SANEAMENTO BÁSICO (REDE DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, LIGAÇÕES DOMICILIARES) NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A MELHORIAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS CHALÉ, SANTA LUZIA E IBITINEMA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VARIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 1.000.000,00 .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMA DE ESCOLA NA ZONA RURAL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 80.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, COM VALOR ESTIAMDO EM R$ 180.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE - REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE NA ZONA RURAL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUA URBANA COM PARALELEPÍPEDO - PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRESCA COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO DO PANTANAL COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO EM ÁREA DE RISCO AMBIENTAL DE PARATY COM VALOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 NO MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO NO TOTAL DE 10KM NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A APOIO PARA A INFRA-ESTRUTURA DA FESTA DO TOMATE 2008 NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO PATY DO ALFERES X BAIRRO MARAVILHA X MORRO DO FAMA X BAIRRO COQUEIROS X VALE DAS VIDEIRAS (RJ-117 - ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), TOTALIZANDO 22KM (VINTE E DOIS QUILÔMETROS) NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR A PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES LOCALIDADES: RUA PEDRAS BRANCAS - BAIRRO PEDRAS BRANCAS;RUA BATTALLARD - BAIRRO BATTALLARD;CAMINHO DO PARAÍSO - BAIRRO CASTELÂNEA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO BAIRRO QUITANDINHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS PARA AS PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A DESENVOLVER A AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DE PROJETOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A REFORMULAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINHERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 CRECHE NO BAIRRO PARAÍSO, CIDADE ALEGRIA, MANEJO,SURUBI, FAZENDA DA BARRA III, CENTRO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE 01 QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SURUB, ESCOLA MUNICIPAL MARIÚCHA, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CABRA NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO RODOVIA ESTADUAL RJ 234, QUE LIGA A BR 356, ENTRE OS MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA E ITALVA, A PUREZA(SEDE DO 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS) NA RJ 158. COM VALOR ESTIMADO EM R$ 25.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS, SILVIO DACAL, NO BAIRRO ELIANE, MEIA NOITE E RUA OLÍVIA LOPES -ARSENAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PRETO, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO \"RETA DE ÁGUAS CLARAS\", ÁS MARGENS DA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA - O QUE VAI POSSIBILITAR O INÍCIO DE SUBSTANCIAL DESENVOLVIMENTO NA NOSSA CIDADE COM VALOR ESTIMADO EM R$ 800.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E LOCALIDADES: CINCINATO RODRIGUES SOUZA-ESTAÇÃO-250M-PAVIMENTAÇÃO - VALOR - R$ 137.925,00 ;CARLITO SOARES J. CORREA-CENTRO-130M-PAVIMENTAÇÃO- VALOR R$ 71.721,00; TRECHO AV. BEIRA MAR-BOQUEIRÃO-830M-PAVIMENTAÇÃO-VALOR R$ 457.911,00; PREF. VALDIR LOBO- MORRO MILAGRES- 1000M-PAVIMENTAÇÃO- VALOR R$ 551.700,00; EDMUNDO AYRES- CENTRO-350M-PAVIMENTAÇÃO- VALOR R$ 193.095,00; EPAMINONDAS - CENTRO- 400M- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - VALOR R$ 343.124,00\r\n\r\nELEVINO ELIAS DA SILVEIRA-1.300M- C.REDONDO/COLINA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM- VALOR R$ 1.115.153,00; EMÍLIO ANTÔNIO S. LOPES- ESTAÇÃO-560M- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM- VALOR R$ 480.373,60; ESTRADA VELHA DE IGUABA- BALNEÁRIO S. PEDRO II- 1.100M - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM- VALOR R$ 943.591,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 71 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1034\r\n\r\nConsolidação dos Distritos e Condomínios Industriais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE 01(UM) PÓLO INDUSTRIAL, NO VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA 03(TRÊS) QUADRAS DE ESPORTES, LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE VALAO DO BARRO, IPITUNA E IBIPEBA, NO VALOR ESTIMADO DE DE R$ 200.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE 03(TRÊS) POÇOS ARTESIANOS, E REDES DISTRIBUIDORAS, NAS LOCALIDADES DE CABECEIRAS, NOVA FLORESTA E PRACINHA, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 6061\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA REDE DE SANEAMENTO DE ESGOTO COM FOSSA DE FILTRO NA ÁREA RURAL, VALOR ESTIMADO EM R$ 100.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE 03(TRÊS) QUADRA DE ESPORTES, PARA AS COMUNIDADES DE GUARNI, PONTE FARIA E CABECEIRAS, COM ÁREA DE 100,00 M2 CADA QUADRA,(PISO CIMENTADO, ALAMBRADO, 2 BANEIRO E 2 VESTIÁRIOS), TOTALIZANDO 300,00 M2, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 750.000,00 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR O PRÉ-ESCOLAR DE IPTUNA - 3º DISTRITO - NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO COM VALOR ESTIMADO EM R$ 900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A ASFALTAMENTO DA RJ 162, TRECHO DE TAPERA (4º DISTRITO) A TRAJANO DE MORAES = 20 KM, BEM COMO DA RJ 146 ATÉ AS ESTRADAS VICINAIS - COMUNIDADE DE SERRA DAS ALMAS (3º DISTTRITO) = 3 KM; DO ALTO DE SERRA DAS ALMAS A LOCALIDADE DE PONTE DE ZINCO = 1,5 KM; DE PONTE DE ZINCO (4º DISTRITO) A MARIA MENDONÇA (4º DISTRITO) = 3,5 KM; DE MARIA MENDONÇA A PONTE NOVA = 4,5 KM E DE PONTE NOVA A TAPERA = 7 KM, TOTALIZANDO NAS ESTRADAS VICINAIS, 19,5 KM NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 3901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO BASCULANTE E 01 RETRO-ESCAVADEIRA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5478\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO DE JARDIM BOA ESPERANÇA - 1º DISTRITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5479\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5480\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE - CEM BRAÇAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5481\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA MONTE LÍBANO - LAGOINHA - CARAMUJO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5482\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇAO DE DUAS AMBULÂNCIAS - VALÃO DO BARRO E IPITUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5483\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5484\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS ( PRÉ -ESCOLAR )- VALÃO DO BARRO E IPITUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5485\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA-3º DISTRITO ( SAMPAIO CORREA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5486\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5487\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA O BAIRRO DE JACONÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5496\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 5497\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DE JACONÉ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA ATENDER AÇÕES QUE POSSIBILITEM A MELHORIA DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM CUSTO PREVISTO DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DESENVOLVER AÇÕES QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE NAS OBRAS DE REFORMAS: PRAÇA TRÊS PODERES, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 400.000,00; PRAÇA JAL, COM CUSTO ESTIMADO EM R$ 200.000,00, E PRAÇA DO SKATE, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 200.000,00, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE GUARDA-CORPOS NO VIADUTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE NAS OBRAS DE REFORMAS DA PRAÇA PÚBLICA DE PASSA TRÊS, NO 4º. DISTRITO, DO MUNICÍPIO DE RIO CLRARO/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS OBRAS DE REFORMAS DA PRAÇA PÚBLICA LÍDICE, NO 2º. DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PIRAÍ, LIGANDO A ESTAÇÃO DE LÍDICE AO CENTRO DE LÍDICE, INCLUINDO-SE A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE, 2º. DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO DE 8 KM NA RJ-124, COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES/RJ, A SERRA DO FAMA, COM CUSTO PREVISTO DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 316\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 42 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0134 . 2999\r\n\r\nAÇÕES DA FENORTE PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 317\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO-ISERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 318\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 319\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 320\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 321\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 960.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 322\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 323\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXILIO CRCHE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 324\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nPAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 325\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPI NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 326\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 327\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 328\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, ENTRE O KM 40 E 42 NA ESTRADA RJ 127, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 50.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 330\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2999\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE NITEROI/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ESTADUAL PADRE OLIVÉRIO KRAEMER, NO BAIRO DE REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM CUSTO ESTIMADO EM R$ 10.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AO ASFALTAMENTO DAS RUAS JOSÉ GILSON, CARLOS LOPES DE MOURA, MÔNICA SERAPIÃO, ZOÉ E LADEIRA JACIRA, NO BAIRRO BARÃO DE VASSOURAS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 750.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A COLOCAÇÃO DE ASFALTO PRÓXIMO AO PÓLO INDUSTRIAL APROXIMADAMENTE DE 1 KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DO PROJETO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA RJ 127, DO KM 40 AO 42, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 80.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AS UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NITEROI/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, NO BAIRRO DE REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM ESTIMATIVA DE CUSTO DE R$ 10.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A REFORMA EM UNIDADES DE SAÚDE, COMPREENDENDO OBRAS E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE NITEROI/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AO TRABALHO DE REVESTIMENTO DO TIPO \"TRATAMENTO SUPERFICIAL BETUMINOSO SIMPLES\", PARA UMA EXTENÇÃO DE 10.2 KM, NA ESTRADA MUNICIPAL CN 09 (ESTRADA SANTA MARIA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, COM ESTIMATIVA DE CUSTO DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 694 . 0002 . 2024\r\n\r\nObrigações junto ao Previ-Banerj\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 594.475.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 594.475.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 760\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 761\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 762\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 763\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE EM CONCRETO ARMADO NA RODOVIA MUNICIPAL SJU 06, SÃO JOSÉ DE UBÁ/PANELÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE EM CONCRETO ARMADO NA RODOVIA MUNICIPAL SJU 10, SÃO JOSÉ DE UBÁ/MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE EM CONCRETO ARMADO NA RODOVIA MUNICIPAL SJU 04, CAMPO GRANDE/BREJO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3138\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2037\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 8027\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2122\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - PRODERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AS OBRAS DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATUALMENTE PAGO COM VALOR DEFASADO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CERCA DO CAMPUS DA UENF, EXIGIDA ATÉ PELO TCE, A FIM DE TORNAR MAIS SEGURA AS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR AO IASERJ CONDIÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO E CUMPRIR COM SUA FINALIDADE EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ DA COSTA MOREIRA DA POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTOMADO DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 31 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 4298\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do IASERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DO IASERJ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS, NA PISTA DA RJ-106, NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANELLAS CITY, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO TAMARIZ, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AÇÕES DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANELLAS CITY, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AS AÇÕES DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS: POÇOS DE CALDAS,ANADÉIAS, ADRIADES, OREADES, MANGUEZAL, TAMARANDIBA, CAITITÉ, DAS PEDRAS, CAMBURI, ITABIRITO, MARTINS TEIXEIRA, CONGONHAS, GANDARELA, CÓRDIA, CATAS ALTAS, ANTONINA, BERILO, ANTARES, LEBEU, TOMÉ, ZEBEDEU,DOIS APÓSTOLOS, MARCOS D, ILÉIA, ENGLE, MATHEUS C, GUANDAREM, CAATINGA E LINDON JOHNSON; TUDAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.00,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 3153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR A LEI Nº. 5.073/07, CONDIÇÕES DE DESENVOLVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO, POSSIBILITANDO SUPORTE AO PROMPE, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 4070\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COM A REFORMA DE CEM CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, TENDO VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A INSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL TECNOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AEXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DE 2º. GRAU, NA REGIÃO DAS VARZEAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DENTRO DO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR PREVISTO DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR PREVISTO DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR PREVISTO DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0118 . 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A AQUISIÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE IMÓVEL REFERENTE A PROGRAMA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, TENDO EM VISTA QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, DESENVOLVE UM PROGRAMA COM ESSE PÚBLICO EM EQUIPAMENTO ALUGADO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA A COMPRA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR ALFREDO COSTA-LOTE 203 DO PAL 29.646 (ANTIGA RUA AY) COM MATRICULA Nº. 70.905, EMITIDA EM 12/07/2004, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, PRÉDIO ABANDONADO, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 500.000,00, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DA FAETEC-CURSOS PROFISSIONALIZANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ESTADUAL PADRE OLIVÉRIO KRAEMER, NO BAIRO DE REA LENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM A SUA TRANSFORMAÇÃO EM HOSPITAL MATERNO INFANTIL, COMPLEMENTANDO A EMENDA Nº. 332 DE 29/11/2007.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OLÍMPICA, DENTRO DO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE TINGUÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 31 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0036 . 4136\r\n\r\nAtendimento ao Pensionista\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR ATENDIMENTO AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA FOLHA DE PESSOAL DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO DE R$ 1000.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 6242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4255\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA DAR PRIORIDADE AO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA UERJ. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DOS SERVIDORES TECNICOS-ADMINISTRATIVOS. INCLUI AINDA, O NÚCLEO PERINATAL DA UERJ E DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DE CANCER, COM VALOR ESTIMADO DE 50.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA N° 4880\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - IMAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA N° 4887\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO, APAE - BENFICA - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA N° 4894\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAPOIO AS ATIVIDADES SOCIAIS DO BANCO DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA N° 4899\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETO TURÍSTICO/RELIGIOSO NA CIDADE DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1059\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTO ATENDIMENTO OBESOS EMERGÊNCIA HOSPITAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1060\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO OBESOS EMERGÊNCIA HOSPITAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1061\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nADEQUAÇÃO PARA ATENDIMENTO OBESOS INST. EST. DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1062\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1063\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DE IRAJÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1064\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 1999\r\n\r\nESTUDOS PARA MELHORIA DO POLICIAMENTO DA ZONA NORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1065\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1066\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2999\r\n\r\nPROGRAMA SAÚDE PARA OBESOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1068\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nTROCA DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DE IRAJÁ E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DA 27ª DP NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DO 9° BPM NO PROGRAMA BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 1071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM BPM NA CEASA, ATENDENDO AOS BAIRROS DE IRAJÁ, VILA KOSMOS, VILA DA PENHA, VISTA ALEGRE, CORDOVIL E COLÉGIO, ALÉM DE OUTROS, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE GEOGRÁFICA, COM VISTAS A MELHORIA DO POLICIAMENTO DA ÁREA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 4798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO SAPÊ, NO BAIRRO DE VAZ LOBO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 4830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ADAPTADA AO ATENDIMENTO E RESGATE DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 4832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA RUA DEBUSSY N° 148, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 4834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS, SITUADO À RUA FERNANDO GUSMÃO, N° 340, EM IRAJÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 4837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM MARECHAL HERMES, NA RUA XAVIER CURADO S/N°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 868\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 869\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 42 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 126 . 0033 . 2275\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Fundação CIDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 870\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 42 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 126 . 0033 . 4131\r\n\r\nEstudos, Pesquisas e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 871\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 872\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 873\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1612\r\n\r\nAmpliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNORMATIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESTRADA SANTA EFIGÊNIA, NA ALTURA DO NÚMERO 211. COM A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA, QUE SEGUNDO LAUDO EMITIDO PELOS TÉCNICOS DA CEDAE EM RESPOSTA A OFÍCIO ENVIADO, COM O VALOR APROXIMADO DE R$ 65.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1612\r\n\r\nAmpliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNORMATIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SOLUCIONANDO PROBLEMA CRÔNICO NO BAIRRO SÃO LUIZ, NA TAQUARA, JACAREPAGUÁ. COM A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA, QUE SEGUNDO LAUDO EMITIDO PELOS TÉCNICOS DA CEDAE EM RESPOSTA A OFÍCIO ENVIADO, COM O VALOR APROXIMADO DE R$ 140.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL EM VARGEM GRANDE. CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA NÚMERO 91/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC EM JACAREPAGUÁ. CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA NÚMERO 90/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1612\r\n\r\nAmpliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA - JACAREPAGUÁ. CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA 170/2007 DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS TURNOS ESCOLARES, MANHÃ , TARDE E NOITE, NAS REGIÕES DE JACAREPAGUÁ E DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA UEZO EM JACAREPAGUÁ. CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA NÚMERO 92/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA 24H EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4436\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nNORMATIZAR ABASTECIMENTO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4437\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nNORMATIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO LUIZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4438\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS ESTADUAIS UMA EM JACAREPAGUÁ E OUTRA EM VARGEM GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4439\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nCRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CORBI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4440\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DELEGACIA LEGAL RECREIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4441\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0129 . 3014\r\n\r\nInovação Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 4322\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4442\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nASSISTIR PESSOAS CARENTES, PORTADORAS DE AUTISMO E DEFICIÊNCIAS MENTAIS - GAPEB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4443\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nPROMOÇÃO SOCIAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - LAR DANIEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4444\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4445\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1026\r\n\r\nSaneamento nas Bacias do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.625.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4446\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0018 . 1026\r\n\r\nSaneamento nas Bacias do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1534\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4447\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1999\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DO PICO DA PEDRA BRANCA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4448\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2165\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Técnico-científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 17.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 5047\r\n\r\nExpansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 17.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4450\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4451\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4452\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 5002\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4453\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nINTERVENÇÃO EM FAMÍLIAS EM RISCO SOCIAL - RESSURGIR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4454\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1999\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DA SERRA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4455\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4456\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS ESTADUAIS, UMA EM JACAREPAGUÁ E OUTRA NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ. COM INTUITO DE SANAR A CARÊNCIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EXISTENTE NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL NO BAIRRO DO RECREIO. DEVIDO O CRESCIMENTO POPULACIONAL DO RECREIO, FAZ-SE NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DESTE PROGRAMA, AFIM DE GARANTIR A TRANQUILIDADE E SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL MARIA THEREZINHA, LOCALIZADA NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUÁ.POIS ATUALMENTE FUNCIONA DIVIDINDO O IMÓVEL COM UMA ESCOLA PARTICULAR, ATRAPALHANDO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, PREJUDICANDO ASSIM O BOM RENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NESSA UNIDADE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAR O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO INTEB + CULTURA NA CIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO CAÇÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE PACIÊNCIA. TAL EMENDA VISA SANAR PROBLEMA CRÔNICO E ANTIGO DAQUELA REGIÃO COM AS ENCHENTES, POIS TODA VEZ QUE CHOVE FORTE O RIO TRANSBORDA CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO CATARINO NO BAIRRO DE REALENGO. TAL EMENDA DE PRIORIDADE VISA SANAR PROBLEMA CRÔNICO E ANTIGO DAQUELA REGIÃO, QUE SOFRE COM ENCHENTES TODA A VEZ QUE FORTES CHUVAS CAEM NESSE BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO DAS TINTAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU. TAL EMENDA VISA SANAR PROBLEMA CRÔNICO E ANTIGO DAQUELA REGIÃO COM AS ENCHENTES, POIS TODA VEZ QUE CHOVE FORTE O RIO TRANSBORDA CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO SARAPUÍ, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BANGU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE UM IMÓVEL PARA ALOCAR A ESCOLA ESTADUAL STELLA MATUTINA, EM JACAREPAGUÁ. COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR UMA CONDIÇÃO ADEQUADA PARA OS 2.000 ALUNOS MATRICULADOS NESTA UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL, POIS ATUALMENTE A ESCOLA FUNCIONA DE FORMA PRECÁRIA EM UM IMÓVEL ALUGADO PELO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO E DE UM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO DO TUIUTI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5548\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1999\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESTRADA DA CHÁCARA - PRAÇA SECA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0085 . 1541\r\n\r\nMobilização e Educação Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ORGANIZADO PLEO INCAFE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5558\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1999\r\n\r\nESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS 4 E 6 DO METRÔ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 5047\r\n\r\nExpansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2179\r\n\r\nBolsa Família/Projetos Sociais Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMANTAR O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇAO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇAO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇAO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇAO DE RODOVIAS DO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 250 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 400 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CBMERJ NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO AOS SERVIÇOS DE SAUDE DO CBMERJ NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CBMERJ NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1081\r\n\r\nDesenvolvimento da Piscicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1043\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR A SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAUDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR APOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 150 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTODO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DESINVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR PARA O MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA PREPARANDO PARA EXPORTAR NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1075\r\n\r\nPlantando o Futuro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROJETO PLANTANDO O FUTURO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIADES DE PEQUENO PRODUTOR NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nId: 394108"
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR-PRONAF NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR-PRONAF NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1066\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 604 . 0039 . 7143\r\n\r\nSanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANIDADE ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 687\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 2999\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 688\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 689\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0050 . 1999\r\n\r\nGESTÃO FINANCEIRA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 690\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1999\r\n\r\nEXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 691\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 1999\r\n\r\nOBRAS E REFORMAS NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 692\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0076 . 1554\r\n\r\nPreservação Ambiental e Prevenção de Calamidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE CALAMIDADES NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUICOLA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA E E BOCA DO MATO NO MUNCIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E ALCINDO GUANABARA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E BACCOPARO MARTINS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E CORONEL ANTONIO PEÇANHA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIAS NO C E MARIA VERALBA FERRAZ NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E MARIA ZULMIRA TORRES NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃOE MELHORIA DO C E MARIANO PROCOPIO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E SETE DE SETEMBRO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E SIMÃO DA MOTTA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E SOL NASCENTE, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP 140 - MARIO CESAR GOMES DA SILVA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP 304 PADRE JOAQUIM CHAVES DE FIGUEIREDO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 353 - BROCHADO DA ROCHA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 479 - MARIO SIMÃO ASSAF, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA E E AMAZONAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E ARARAMA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA E E ARMEN GASPARIAN NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BENGALAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BENGALAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BERTHOLDO DUARTE FILHO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BOM JARDIM NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E CASTALIA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E CORTUME CARIOCA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIADA E E DERRIBADA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E ERNESTINA FERREIRA CAMPOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E FARAO DE CIMA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E FAZENDA BRASIL NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E JOSÉ LAURINDO DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E JAPUIBA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E MASSENA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E MATINHA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PINDORAMA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PROFESSOR CARLOS BRANDÃO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PROFESSOR JOSE JOAQUIM DA COSTA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E QUINTINO BOCAIUVA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E QUINZANGA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E SANTA EUGENIA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E SENADOR ALFREDO NEVES NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E CATARINA SCHWENCK NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E ALMIRANTE AMARAL PEIXOTO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E CAMPOS SALLES NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E CORONEL SERGIO JOSÉ DO AMARAL NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E CONDESSA DO RIO NOVO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E DR JOÃO NERY NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA C E DR VALMIR PEÇANHA NOMUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E EUCLYDES DA CUNHA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E FANY NISKIER NO MUNICIPO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E HIGINO DA SILVEIRA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E JOAQUIM LEITAO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E JOSÉ VERISSIMO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E LION CLUB NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E LUTHER KING NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E MAGÉ NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E MAUA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E MOACYR PADILHA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E MONSENHOR IVO SANTE DONIN NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E OSWALDO CRUZ NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PRESIDENTE BERNARDES NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PROFESSOR ALFREDO B DA SILVEIRA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PROFESSORA LUIZA VIEIRA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO C E PROFESSOR KOPKE NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E PROFESSOR ARAGÃO GOMES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E ROBERTO COELHO PEDROSO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E RUTH TALDO FRANÇA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E URBANO CARLOS DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO C E URIAS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CES DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CES NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 036 - PROFESSOR AMAURY AMARAL DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP 127 - FREI ACURSIO GONZAGA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 128 - MAGEPEMIRIM NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇAO E MELHORIA NO CIEP 219 - NAÇÃO YANOMANI NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 282 - JOSÉ OLIMPIO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 283- MARIA AMELIA PACHECO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 288 - PROFESSOR RUI GONÇALVES RAMOS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 290 - PROFESSORA HYLDA CALDAS DE SOUZA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 327 - PEDRO AMÉRICO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 427 - ALBERTO DA SILVA LAVINAS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO CIEP 441 - MANÉ GARRINCHA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIAS NO CIEP 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 456 - MARCO POLO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 475 - SEBASTIÃO MELLO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 490 - PURIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO CIEP 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E ADALBERTO GOMES PINTO FERRAZ NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E AMELIA DE LIMA E SILVA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PARQUE ANCHIETA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E ARÃO REIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BELA JOANA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BELA JOANA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E BENFICA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇAO E MELHORIA NA E E BOA VISTA DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E COVANCA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E CRUZEIRO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA E E DR. EDUARDO DUVIDIER NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA E E EMILIO GEBARA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERÃÇÃO E MELHORIA NA E E FAZENDA SANTA CRUZ NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇAO E MELHORIA NA E E FLOR DO CAMPO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E GROTA FUNDA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E JAYME SICILIANO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E JOSÉ DA COSTA GREGORES NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E JUDITH EMILIA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E LAJEADO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E MARIA CARVALHIDO PIRES NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PARQUE DO IMPERADOR NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DO E E PARTIDO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PHILOMENA VIANNA DA ROCHA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PIEDADE NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PARQUE ESTRELA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PREFEITO JOÃO GURITO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PRESIDENTE KENNEDY NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PROFESSORA SONIA MARIA P DE MOURA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PROFESSOR CARLOS CAMACHO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA E E PROFESSORA MARGARIDA NERY PORTELLA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E PROFESSORA ODETE TERRA PASSOS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E QUARESMA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DA E E SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E SITIO CASA BRANCA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NA E E VISCONDE DE SEPETIBA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO I E DE TRES RIOS, NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO J I CRLOS RIBAS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 1058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA NO J I DR VALMIR PEÇANHA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇAO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇAO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PUBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTÃÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTÃÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PUBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PUBLICAS - EDUCULTURAS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1576\r\n\r\nFiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 2811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR NOS MUNICIPIOS DE MAGÉ, GUAPIMIRIM, TRES RIOS, TERESOPOLIS, SUMIDOURO, MENDES, AREAL, CACHOEIRA DE MACACU E COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0097 . 2225\r\n\r\nFarmácia Popular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DA FARMACIA POPULAR NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 3929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2421\r\n\r\nNutrição Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS PARA O MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS PARA O MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDENSENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTE E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHRIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIA E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTE ESPECIAL E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE PARA INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE A INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 4130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 306 . 0041 . 1568\r\n\r\nAlimentação de Qualidade para População de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1082\r\n\r\nDesenvolvimento da Apicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0040 . 4037\r\n\r\nExtensão Aqüícola e Pesqueira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO AQUICOLA E PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA ESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1627\r\n\r\nImplantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CULTURA NAS ESCOLAS PUBLICAS - EDUCULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0037 . 5319\r\n\r\nIncentivo à Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR DAS COMUNIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenata do Posto\r\n\r\nEMENDA N° 6126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES UPA 24 HRS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6788\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6789\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6790\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 21 . 07 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 243 . 0063 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEGASE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6791\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6792\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6793\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6795\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6796\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6797\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 2999\r\n\r\nRIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6798\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nRIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DESTINADO ACERCA DE R$ 100.000,00 DESTINADO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL E PAGAMENTO DE PROFESSORES DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA ANTIGA PONTE DA RFFSA NO MUNICÍPIO DE AREAL. CUSTO ACERCA DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CANCER DE PRÓSTATA LEI Nº 2960/98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA ESTRADA DE CARDOSO MOREIRA AO DISTRITO DE DR. MATOS, 10 KM DE EXTENÇÃO VALOR ACERCA DE R$ 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL - LEI Nº 3131/98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 303 . 0110 . 2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO - LEI Nº 3135/98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS ACERCA DE R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GINASTICA RÍTIMICA NA LOCALIDADE DO MORRO DE SANTANA LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, 168 - MORRO DE SANTANA - AROEIRA - MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2214\r\n\r\nAtendimento ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS OCUPACIONAIS PARA IDOSOS - LEI Nº 3232/99\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS E REFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA E REFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA EDYLA PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANELLAS CITY NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO TAMARIZ NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SAPEATIBA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA PISTA DA RJ-106 NO TRECHO COMERCIAL DA ORLA DO MUNICÍPIO DE IGUBA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA E REFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA DE SAO PEDRO - NO MUNICÍPIO DE IGUABA PEQUENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO DESTINADO A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO MARIO ROMANÃCH, SITUADO NA AV. MARACANÃ Nº 401, MARACANÃ - RIO E JANEIRO, CNPJ 05.955.302/0001-37, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA REFERIDA INSTITUIÇÃO, QUE ATENDE PESSOAS PORTADORAS DE HIV E CANCER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO EM TODA A CIDADE VISTO QUE 90% DA REDE EXISTENTE É MISTA (ÁGUAS PLUVIAIS/ESGOTO) É NESCESSÁRIO CONTRUIR UMA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ACERCA DE R$ 19.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL DE BOVINOS E SUÍNOS PARA SE EVITAR O ABATE CLANDESTINO E PROPICIAR MAIOR CONTROLE FISCALIZATÓRIO DA CARNE CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO, EVITANDO DESTA FORMA A TRANSMIÇÃO DE DOENÇAS. VALOR ACERCA DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS ACERCA DE R$ 300.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E COOPERATIVAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE: PRODUÇÃO DE ARROZ E DE PEDRAS DECORATIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS ACERCA DE R$ 500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ABRIGAR COOPERATIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS A CERCAS DE R$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS ACERCA DE R$ 500.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E PATRULHA MECANIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS ACERCA DE R$ 300.000,00 PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS AS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO E A PERENIZAÇÃO DESTE CURSO D'ÁGUA, BEM COMO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS NASCENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR PROGRAMA DE APOIO AS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER OFERECIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE LEI Nº 3031/2005\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 41 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1108\r\n\r\nApoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS A CERCA DE R$ 100.000,00 DESTINADO A ORQUESTRA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO, PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIOS DAS SUAS ATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA A OSTEOPOROSE - LEI Nº 3142/98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DE 6 (SEIS) QUADRA POLIESPORTIVA ACERCA R$ 400.000,00 NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E REFORMA DE ÁREA ESPORTIVA, ACERCA DE R$ 150.000,00 NO BAIRRO PARQUE MAÍRA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ACERCA DE R$ 350.000,00 NO BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS, ACERCA DE R$ 240.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 9 DE NOVEMBRO, ACERCA DE R$ 100.000,00 NO BAIRRO PARQUE MAÍRA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO CHALÉ, ACERCA DE 1.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CHALÉ, ACERCA DE R$ 300.000,00, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS IPÊ, ACERCA DE R$ 900.000,00, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO CRUZEIRO, ACERCA DE R$ 950.000,00, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ACERCA DE R$ 200.000,00, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À MANUTENÇÃO E CUSTEIODA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR - RJ ACERCA DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA CAPELINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, ACERCA DE R$ 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO BAIRRO DE BANDEIRANTES I, ACERCA DE R$ 500.000,00, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRRO CANTAGALO (PARTE ALTA), CANTAGALO (PARTE BAIXA), HABITAT E MIRANTE SUL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COM CUSTO ACERCA DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA SERRINHA, NO DISTRITO DE BEM POSTA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NUMA EXTENÇÃO DE 5.000 MTS, ACRECA DE R$ 1.400.000,00, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA NADIR LAVINAS, NO BAIRRO CANTAGALO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, ACERCA DE R$ 65.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA BARRINHA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NUMA EXTENÇÃO DE 4.200MTS, ACERCA DE R$ 1.176.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE A TUBERCULOSE LEI Nº 3.159\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA EREMIAS DELIZOICOV, ANTIGA RUA 13 COM RUA ISSAMI NAKAMURA OKAMO, ANTIGA RUA 16, 1º TRECHO, COM RUA ENGENHO MOACYR BARBIOSA, CONJUNTO URUCÂNIA, PACIÊNCIA - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO COM VALOR ACERCA DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 543 . 0079 . 1538\r\n\r\nProjeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO SITUADO NA AV. DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO, CONJUNTO URUCÂNIA, PACIÊNCIA - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6894\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 2999\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 6947\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 739\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 32 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0133 . 1295\r\n\r\nInternet Comunitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 740\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4131\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nAMPL E MELHORIA DO ABAST DE ÁGUA DA ZONA OESTE DA RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4143\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1999\r\n\r\nFOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR ECOLÓGICO LIGANDO O PEPB AO PNT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1578\r\n\r\nFomento à Implantação de Corredores Ecológicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE SEPETIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. / FONTE DE RECURSOS: 22 / VALOR DE REFORÇO (R$ ): 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. / FONTE DE RECURSOS: 22 / VALOR DE REFORÇO (R$ ): 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. / FONTE DE RECURSOS: 22 / VALOR DE REFORÇO (R$ ): 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / FONTE DE RECURSOS: 00 / VALOR REFORÇO (R$ ): 240.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / VALOR DE REFORÇO: R$ 36.000,00 / VALOR DE REFORÇO: 00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4149\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4150\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4151\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4152\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE ESTADUAL DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO R\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1150\r\n\r\nIncentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4153\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO D\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 4154\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1999\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO DESEN. ECON. DOS PÓLOS INDUS. DA ZO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 6271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (IC) E TECNOLÓGICA (IT)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6735\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1999\r\n\r\nREFORMA E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 185.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 185.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6736\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 17.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6737\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS EM CUBANGO EM NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6738\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA CASA DO ESTUDANTE FLUMINENSE PARA AMPLIAÇÃO DE ACESSO A ESTUDANTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6739\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6740\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nREFORMA CAMPO DE FUTEBOL E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER EM NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6741\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2999\r\n\r\nFIRMAR PARCERIA COM ENTIDADE PARA APOIO ÀS CRIANÇAS DA COMUNIDADE VILA IPIRANGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 114.710,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 114.710,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6742\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO PROGRAMA TRANSPORTE EFICIENTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6743\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO PAINÉIS DA HISTÓRIA DE NITERÓI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6744\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES EM ESPAÇO DO HOSPITAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6746\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nMELHORIA ESTRUTURA DA ESCOLA ESTADUAL BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6747\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 1999\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CRIANÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6748\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1999\r\n\r\nREAPARELHAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A DEFESA CIVIL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6749\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0114 . 1999\r\n\r\nAPOIO À CRIAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO COM TELECENTRO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 28.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 28.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6750\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nMELHORIA DE ESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ PEREIRA ALVES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 7.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6751\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nFIRMAR PARCERIA PARA COMBATE DE SITUAÇÃO DE ABANDONO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 87.960,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 87.960,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6752\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA QUADRA ESPORTES INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANE D.S. BREJÃO EM PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6753\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2999\r\n\r\nAPOIO À QUISSAMÃ PARA REFORÇO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO/DEFESA DA MULHER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 144.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 144.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6754\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO OLÍVIA PEREZ NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6755\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 305 . 0094 . 2999\r\n\r\nAPOIO A MUNICÍPIO PARA COMBATE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6762\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO VIATURA POLICIAL PARA ATENDER A 139ª DP NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6763\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NO COLÉGIO ESTADUAL ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6764\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 1999\r\n\r\nAPOIAR AÇÕES VOLTADAS ÀS CRIANÇAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6765\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0115 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6766\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nREFORMA E MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA DO CAMPUS UERJ SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6767\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2999\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA NO COMBATE A HOMOFOBIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6768\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NA VILA IPIRANGA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6769\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nOFERTAR CURSOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA ÁREA DA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6770\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO KM 1,5 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO DE CARAMUJO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 42 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 126 . 0033 . 2275\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento da Fundação CIDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO CIDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 42 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 4241\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do CIDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A FUNDAÇÃO CIDE EM RAZÃO DA EFICIÊNCIA DE SERVIDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DE SANTO CRISTO PARA TRANSFERÊNCIA DO COLÉGIO ESTADUAL BENJAMIN CONSTANT - QUE ACOLHE ALUNOS DOS BAIRROS DE GAMBOA, SAÚDE E SANTO CRISTO -, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 1.700.000,00. O COLÉGIO VEM REINVINDICANDO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL NO P.A. N.º E-03/202422/04 QUE TRAMITA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO VEZ QUE HOJE FUNCIONA EM PRÓPRIO MUNICIPAL SEM POSSIBILIDADE DE AMPLIAR OS HORÁRIOS DE AULA E OFERTA DE VAGAS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL POR FUNCIONAR EM APENAS UM TURNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA LUIZ PAULINO COM RUA PROFª EMYLCE NO BAIRRO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 40.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA DALVA RAPOSO NO BAIRRO DE MARIA PAULA, EM NITERÓI COM EXTENSÃO DE 25 METROS, VEZ QUE, ATUALMENTE, A PONTE ESTÁ EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PARA CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLAR E PREVENÇÃO DE ENFERMIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CONSTRUÇÃO NAVAL NO CASARÃO CONDE PEREIRA CARNEIRO, NO ESTALEIRO MAUÁ EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTIMULAR E REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS EM ESPAÇOS POPULARES PARA A COMUNIDADE MORADORA DE NITERÓI NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA JANSEN DE MELO NO CENTRO DE NITERÓI, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO GOMES FONTES E RUA SANTA INÊS, COM CERCA DE 1,5KM DE EXTENSÃO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM O CUSTO ESTIMADO DE R$ 215.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 4207\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTÍMULO À PRATICA DESPORTIVA COM O APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS E BUSCA DE TALETOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE SALARIAL AOS BIBLIOTECÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2170\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE NITERÓI COM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0060 . 1093\r\n\r\nImplementação das Ações do FEPROCON\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARCERIA COM O MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E OUTRAS ATIVIDADES PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000,00.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE FAETEC COM ÊNFASE NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 6849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0106 . 5654\r\n\r\nTransporte sobre Trilhos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VEÍCULO LEVE SOB TRILHO - VLT NA LINHA NITERÓI-SÃO GONÇALO-ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO RJ 150 - C.PARAÍSO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREDIMENSIONAMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LIMITANDO AOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 2017\r\n\r\nFomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM N. FRIBURGO, DESTINADAS A AUXILIAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO A CARGO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO DO PRODUTOR DE CONQUISTA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NA CEASA - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 72 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 122 . 0002 . 6085\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES NA CEASA - CONQUISTA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS - CEASA - CONQUISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DO RIO BENGALAS EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO GRANDE EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO RIO PAQUEQUER EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM RIOS MEUDON E FONTE SANTA EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BOTAFOGO EM SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO LOCALIDADE DE SANTA ROSA EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO NA LOCALIDADE DE MOTAS EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BALANÇA EM SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 63 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0078 . 1536\r\n\r\nRecuperação Ambiental e Saneamento de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CÓRREGO NA LOCALIDADE DE BENFICA EM SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RJ 116 - TRECHO: DUAS PEDRAS A CONSELHEIRO PAULINO EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM BONSUCESSO - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO EFETIVO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ 142 - LUMIAR - N. FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA ESCOLA ESTADUAL SALUSTIANO J. SERAFIM - S. GERALDO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL EMILIA ROSCHMANT - RIOGRANDINA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO AGRÍCOLA REI ALBERTO I - N. FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO CANADÁ - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO BREDER - CAMPO DO COELHO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL JAMIL EL-JAICK - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE AUDITÓRIO E QUADRA NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS CORTES - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E ADAPTAÇÕES NA ESCOLA ESTADUAL CONSTANTINO FERREIRA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CIEP 123 GLAUBER ROCHA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BAZET - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CIEP 410 LUIZ C. VERONESE - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA INSTALAÇÕES ESCOLA E. TUFFY EL-JAICK. - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL VICENTE DE MORAES - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA - DEBOSSAN - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL ZÉLIA CÔRTES - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA BIBLIOTECA PÚBLICA - C. MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI - N. FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL MARTINS DA COSTA - SÃO PEDRO DA SERRA - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO UNIDADE FAETEC NO CIEP 124 - LÍCINIO TEIXEIRA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO UNIDADE FAETEC NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO UNIDADE FAETEC NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO UNIDADE FAETEC NO CIEP 473 - HONÓRIO PEÇANHA - MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA RJ 116 KM 72 - MURY - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO DE BOMBEIROS EM BONSUCESSO - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO DE BOMBEIROS EM SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO EM SÃO GERALDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO EM OLARIA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO EM RIOGRANDINA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DO CONJ. HABITACIONAL LAGOA - SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO HOSPITAL INFANTIL EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA ESTRUTURA BAIRRO MARAPORÃ - C. MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 42 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0082 . 1574\r\n\r\nConsolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE JARDIM BOTÂNICO EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnolológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA ESCOLAS DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DAS OBRAS DE PONTE NO BAIRRO SEBASTIANA - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREADEQUAÇÃO TRÁFEGO RJ 116 - PAISSANDÚ - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NA RJ 116 - N. FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA RJ 130 AO MERCADO DE ÁGUA QUENTE - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA S.PEDRO DA SERRA A B. ALEGRE - B. JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE BOA ESPERANÇA - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA JOÃO HERINGER - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MARIANA - CAMPINAS EM SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE C. COELHO A PRAINHA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ANTIGA RJ 130 - BARRACÃO DOS MENDES - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO RJ 150 - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 A S. ANDRÉ - SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO GERALDO A MARIANA - SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE LUMIAR A BENFICA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NAS GALERIAS PLUVIAIS RJ 142 - SERRAMAR - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO POLICIAMENTO EFETIVO NA RJ 142 - SERRAMAR - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA NO 11º BPM DE N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO EM CONS. PAULINO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO POSTO DE POLICIAMENTO EM RIOGRANDINA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO NA RJ 142 - LUMIAR - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO EM CAMPINAS - SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO QUADRA DE ESPORTES NO CATARCIONE - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ESTRADA DE LUMIAR A S. PEDRO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 122 - GUAPIMIRIM A C. MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 148 ATÉ A RJ 160.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO RJ 186 - TRECHO ITAPERUNA A S. ANTÔNIO PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ESTRADA DE SALINAS - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO RECUOS PARA ÔNIBUS NA RJ 142 - MURY A LUMIAR - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE RJ 130 - VIEIRAS - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE RJ 150 - C. PARAÍSO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 150 - BARROSO/AMPARO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE RJ 130 - MERCADO CONQUISTA - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE RJ 148 - ESTAÇÃO CEDAE - SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE RJ 142 - ESCOLA SANTIAGO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE RJ 142 - POÇO FEIO - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIO BENGALAS EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA CEASA IRAJÁ - R. JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO DA SINALIZAÇÃO RJ 142 - TRECHO MURY A LUMIAR - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO DA SINALIZAÇÃO NA RJ 148 - N. FRIBURGO A CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER NO HOSPITAL M. RAUL SERTÃ - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO MEDICINA ENGENHARIA NA UERJ - N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL PARA CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA O 11º BPM DE N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA A 151ª DP DE N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2165\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Técnico-científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA A 7ª DRPI DE N. FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4730\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4733\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2999\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS NA SEDE DA APAE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4734\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4735\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4736\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4737\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4738\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4739\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE S. JOSÉ DO V. R.PRETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4740\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 91.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 91.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4741\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A LOCALIDADE DE VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4742\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE BONSUCESSO - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRogerio Cabral\r\n\r\nEMENDA N° 4743\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 1999\r\n\r\nCONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E RECUPERAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NOS BANHEIROS E COZINHA, COLOCAÇÃO DE PORTÕES NO 1º E 2º PAVIMENTOS, VIDROS NA BIBLIOTECA E PINTURA EXTERNA, NO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, SITUADO NO BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA E PINTURA INTERNA E EXTERNA, NO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO REFEITÓRIO,DA COZINHA, DOS BANHEIRO, REFORMA DA REDE ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES E SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO TELHADO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PÁTIO INTERNO, AUMENTAR A SALA EXTERNA E REFORMA DE PARTE DO TELHADO, DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE INTERNET PARA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ CECILIA JARDIM, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA E PINTURA DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA E QUADRA DE ESPORTE NO CIEP BRIZOLÃO281 - GABRIELA MISTRAL, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIRO NO 5º DISTRITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - POSSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02(DUAS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA -NO BAIRRO QUITANDINHA, NA RUA GENEREAL RONDON, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARROS PARA A POLICÍA CIVIL, A FIM DE SER DISPONIBILIZADO PARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARROS PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, A SER UTILIZADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0051 . 5273\r\n\r\nRecuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. THOUZET, BAIRRO DR. THOUZET, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS, RECUO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CONTENÇÕES DE ENCOSTAS QUE FECHAM A PISTA E DRENAGEM DA RJ 134 SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALARGAMENTTO DA PONTE AO LADO DO CAMPO DE SECRETÁRIO E ASFALTO NA RJ 123 , SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RJ 107, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RUA CORONEL VEIGA, SITUADA NO BAIRRO QUITANDINHA, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 2159\r\n\r\nFormação Superior à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS CURSOS OFERECIDOS PELO CECIERJ NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA, REPARO NO TELHADO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA ESCOLA ESTADUAL MOYSES FURTADO BRAVO, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPINTURA INTERNA E EXTERNA,PISO INTERNO E EXTERNO E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA CIEP - BRIZOLÕ 137, CECILIA MEIRELLES, NO BAIRRO CORREAS, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DOS SANITÁRIOS E COZINHA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA E TELA NA QUADRA DE ESPORTES E PINTURA EXTERNA, DO CIEP - BRIZOLÃO 474 MAESTRO GUERRA PEIXE, SITUADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTODE SAÚDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA - NO BAIRRO DE ITAIPAVA, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO PORTÕES NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO BAIRRO GABY NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 180 CASAS POPULARES NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 100 CASAS POPULARES NO BAIRRO MANOEL FERNANDES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES EM ALBERTO TORRES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NO BAIRRO MORRO GRANDE NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - NO BAIRRO PORTÕES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA ADELAIDE NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE ALBERTO TORRES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS OFERECIDOS PELO CICIERJ NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM PEQUENO ARADO PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA, COMO ASFALTAMENTO E REDE DE ÁGUA PLUVIAL, E SANEAMENTO BASICO NA RUA AMAZONAS NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA CABRAL DE MELLO, NO BAIRRO DELICIA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MANOEL BATISTA DE ANDRADE NO BAIRRO DELICIA, NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, NO NUMICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO LOURENÇO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DE VILA DANTAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 AMBULANCIAS PARA O MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1177\r\n\r\nAmpliação e Modernização da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MOVEL PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CONCEIÇÃO DA BARRA DO RIO PRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO PARA NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL CONCEIÇÃO DA BARRA DO RIO PRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO PARA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 64 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 1656\r\n\r\nModernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARROS PARA A POLICIA CIVIL , A FIM DE SER DISPONIBILIZADO PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 3782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARROS PARA A POLICIA MILITAR DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER UTILIZADO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E REDE DE AGUA PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITARIO NO BAIRRO DO CEDRO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DEREDEDEESGOTO NA RUA DA MAÇONARIA NO BAIRRO DELICIA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 123 DE SECRETARIO A MASSANBARÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 AMBULANCIAS PARA O MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MOVEL PARA O MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, NO BAIRRO DE WERNECK NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO DE VILA SALUTARIS, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRICOLA BEM COMO UM ARADO, AFIM DE ATENDER AOS PRDUTORES AGRICOLAS NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1094\r\n\r\nDesenvolvimento da Produção Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA E PACARREGADEIRA, PARAATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS DO CAMINHO DO IMPERADOR QUE TEM INICIO NA ESTRADA DO ROCIO, EM DIREÇÃO A PATY DE ALFERES, VALE DAS PRINCESAS , 9KM DE EXTESÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, NO BAIRRO DO ALTO DA SERRA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CURSOS P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CIEP CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA - NO BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE PARA PRESTAR ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA - NO BAIRRO DE ARARAS, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTEÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DA GLORIA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 122 . 0002 . 6095\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA CEDAE DE ITAIPAVA, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 122 . 0002 . 6095\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DO BREJAL NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DE MADAME MACHADO NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DEEDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA C.E. CARDOSO FONTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CIEP CECILIA MEIRELES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CIEP GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CIEP GUERRA PEIXE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO CIEP SANTOS DUMONT\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA E.E. AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO E.E. DE ARARAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO C. E. JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA C. E. HERCILIA H. MORET.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CES PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO C.E. JOSE BONIFÁCIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA C.E . IRMÃ CECILIA JARDIM\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO C.E. D. PEDRO II\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA C. E. PRINCESA ISABEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 367 . 0050 . 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO P/ PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA C. E. RUI BARBOSA.\r\n\r\nId: 394109"
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Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO BINGEN NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO CONTORNO, NO BAIRRO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ESTRADA DA SAUDADE, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DO ALTO DA SERRA, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS DO BAIRRO DE VILA FELIPE, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DE CASCATINHA, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DE CASCATINHA, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO SARGENTO BOENING, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 4991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1090\r\n\r\nDesenvolvimento da Floricultura: Preparando para Exportar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPOTENCIALIZAÇÃO DA FLORICULTURA NA REGIÃO DO BREJAL, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 587\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nFICA MODIFICADA A ALÍNEA \"A\", DO ART. 5º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESAS RELATIVOS A \" OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\", E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, DEVENDO QUALQUER REMANEJAMENTO ACIMA DOS LIMITES ESTIPULADOS, SER OBJETO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 601\r\n\r\nTEXTO DA LEI\r\n\r\nFICA SUPRIMIDO O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, CONSTANTE DA SEÇÃO III, \"DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2675\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO- ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2773\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À APAE DE QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2774\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À APAE DE MIRACEMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2775\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI-TERESÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA GERAL DO CIEP PIXINGUINHANO BAIRRO DE PRADOS VERDES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nUNIDADES DE SAÚDE NOS BAIRROS-CAMPO ALEGRE/VILA AMERICA/JARDIM NOVA VIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2778\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM JARDIM PERNAMBUCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2779\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES AO ACESSO DE DEFICIENTES E IDOSOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2780\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À APAE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2781\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nADAPTAÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALES AO ACESSO DE DEFICIENTES E IDOSOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2782\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 2783\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DO KM 22 QUE LIGA CAMPANHA À RIO-BAHIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5661\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1999\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PARTE ALTA DO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5663\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇANO VALE DAS PRINCESAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5664\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5665\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE COBERTURA EM QUADRA DA ESCOLA AMBAÍ, NA RUA DA JUVENTUDE, AMBAÍ.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5667\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nDUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105, AV JOAQUIM DA COSTA LIMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5668\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0002 . 2999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5669\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL TEN.PAULO IGNÁCIO ARAÚJO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5670\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA EM PRAÇA NA ALAMEDA DAS MAGNÓLIAS NO VALE DAS PRINCESAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5671\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5672\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ESTAÇÃO FERROVIARIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5674\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA POÇO FUNDO ATÉ TERESOPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5675\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5676\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE PRAÇA NA RUA ESTRADA SANTA BÁRBARA Nº258 EM MIGUEL COUTO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5691\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINA NO CLUBE DA TERCEIRA IDADE NA AV MAURO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5693\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TINGUÁ, NA ALTURA DA RUA CANAJÉS, TINGUÁ/NI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5694\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA NA RUA NORTE, NO BAIRRO ROSA DOS VENTOS EM COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5698\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA NA ESTRADA DA PALHADA, PARQUE DOS ARTISTAS EM COM. SOARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5699\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO CHÁCARA DAS ROSAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5700\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO SOCIAL SANTA PAULINA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5701\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA E ILUMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PARQUE AURORA, NA RUA ARTUR BERNARDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5703\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1999\r\n\r\nREFORMA DE QUADRA E ILUMINAÇÃO DE PRAÇA ,NA AV NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5705\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nREFORMA DA TELA DE PROTEÇÃO DO ALAMBRADO DO CAMPO SOÇAITE NA VILA DO JOÃO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5706\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 812 . 0045 . 1999\r\n\r\nTELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DA VILA DOS PINHEIROS, MARÉ EM BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA TAVARES BELFORT, NO BAIRRO DE ENGENHEIRO LEAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA NESTOR, NO BAIRRO DE SANTO ELIAS EM MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RUA AMÁLIA BITENCOURT, CEP: 26033-100.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RUA EDMUNDO BITENCOURT, CEP: 26033-050.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ETELVINA MUNIZ FREIRE EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOSÉ LUIZ PINTO, CEP: 26033-070 EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MUNIZ FREIRE, CEP: 26033-060 EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA LUDIMILA PINTO EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA FRANCISCO MANUEL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO PONTO CHIC, EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO ASFALTAMENTO DA RJ-117, QUE LIGA O BAIRRO DE COQUEIROS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NO DISTRITO DE BOM JARDIM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NA LOCALIDADE DA CASCATA GUARANI, NO PREDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO JEFFERSON TRICANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA OLIMPICA EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO CONSERTO DAS BOMBAS QUE FAZEM A DRENAGEM DO ESGOTO NA COMUNIDADE DE PARADA DE LUCAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, AV. GENERAL JOSÉ MULLER EM HELIÓPOLIS, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMERICA, RUA CORONEL SOARES, Nº 11 EM AREIA BRANCA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 5727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, RUA TOMAS-S/Nº EM NOVA AURORA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, RUA MÁRCIA-S/Nº NA PRATA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6035\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, RUA MANOEL CORREA-Nº 255 EM ANDRADE ARAÚJO, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 112- MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, AV. HELIÓPOLIS, S/Nº EM HELIÓPOLIS, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA VITAL BRASIL, AV. PIAM, S/Nº EM NOVA PIAM, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, RUA NATUBA S/Nº EM SANTA AMÉLIA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINO GELIO, RUA CONCÍLIO DOS ECUMÊNICOS, S/Nº EM PARQUE SÃO VICENTE, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, RUA MANOEL FRANCISCO DE SÁ S/Nº EM LOTE XV, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 388-LASAR SEGALL, RUA PORTO SOBRINHO S/Nº EM AREIA BRANCA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS NA ÁREA DE POLÍMEROS COM OS EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, NO CETEP- BELFORD ROXO-FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO BÁSICO PARA QUÍMICA, FUNCIONANDO PARA O CAIC-1003- DONA DARCY MARGAS, RUA SARGENTO HONÓRIO LEITE PORTO S/Nº, SARGENTO RONCALLI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS DO CAMPO FONTE SANTA FUTEBOL CLUBE, NA LOCALIDADE DE FONTE SANTA- TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SARAPÓ, NO BAIRRO DE VILA AMERICANA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 122 . 0002 . 2037\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - DER-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO O PORTO DE SEPETIBA AO ENTROCAMENTO DAS RODOVIAS RIO-JUIZ DE FORA, BR-040, COM A RIO-TERESÓPOLIS, CRUZANDO A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A VIA LIGHT, EM NOVA IGUAÇU, COM A AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ATRAVÉS DE TÚNEL SOB A SERRA DE MADUREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE DA TROCA DOS TUBOS DE AMIANTO POR PVC, ENTRE OS BAIRROS LIA MÁRCIA E PIMENTEL MARQUES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte Especiais e Pavimentadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE LIGAÇÃO DA VIA LIGHT À LINHA VERMELHA, CRIANDO TAMBÉM ALTERNATIVA DE LIGAÇÃO DIRETA COM A AVENIDA BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6967\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 42 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 573 . 0134 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE-UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6968\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 6969\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 1999\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4414\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRAS CÍVIS E URBANIZAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4415\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DA REABILITAÇÃO ABBR- MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1004\r\n\r\nImplantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS- NO BAIRRO SANTA TEREZA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 1144\r\n\r\nImplantação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Apoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, RUA MANOEL CORREA,255 -ANDRADE ARAÚJO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, RUA NATUBA, S/Nº - SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, RUA BITTENCOURT SAMPAIO, VIL AJOLÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLF, RUA MANOEL FRANCISCO DE SÁ, SNº LT XV\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLAÚCIA, RUA JULIO CESAR,S/Nº - JD BOM PASTOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, ESTRADA DO BARRO VERMELHO,SNº -VILAR NOVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSAM RUA MÁRCIA,SNº -CENTRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PCCINE GÉLIO, RUA CONCÍLIO ECUNÊMICO -SNº -SÃO VICENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 01 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0002 . 2130\r\n\r\nAtividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES E PLANEJAMENTOS NO CONSELHO DE SAUDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 572 . 0131 . 1513\r\n\r\nNúcleos Integrados de Pesquisa e Novas Tecnologias para o Desenv Sócio-Econômico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JD DO IPÊ, AV. MARCO AURELIO,SNº- JD DO IPÊ- BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR. RUA MARIANO DOS PASSOS,SNº JD BOM PASTOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 01 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0068 . 1048\r\n\r\nFUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ATRAVÉS DE PROJETOS: MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES, ESTRADA BARRO VERMELHO, SNº- VILAR NOVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, ESTRADA CAPIM MELADO,SNº- ROSEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AUGUSTO DOS ANJOS, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0054 . 1003\r\n\r\nConstrução, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC- CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS SEGUITES ITENS: SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E UM AUDITÓRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1152\r\n\r\nGestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 541 . 0023 . 1045\r\n\r\nImplantação da Política Institucional de Meio Ambiente na CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1054\r\n\r\nReforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nORQUESTRA FILARMÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0050 . 2117\r\n\r\nGestão Financeira na Escola de Ensino Fundamental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO- IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICIPIO DE BELFORD ROXO- ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS SEGUINTES ÁREAS: NOVA AURORA, SHANGRILÁ TORRES, SHANGRILÁ BARRO, ROSEIRAL, SANTA TEREZA, JD REDENTOR, JD BOM PASTOR, VILA PAULINE, VALE DO IPÊ, PARQUE SÃO JOSÉ, PARQUE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 71 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0047 . 6012\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN- DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE DIVULGAÇÃO DO TURISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGE, DOS SEGUINTES BAIRRO: CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL,TAMARIZ, VILA NOVA,SAPEATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 1863\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO DA LAGOA DE ARARUAMA (MUSEU), NO LOCAL DENOMINADP PEDRA SAIGA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE- IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0019 . 1610\r\n\r\nEsgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMUNICIPIO DE MIRACEMA/RJ - ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODA A CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REATIVAÇÃO DA PISCINA OLÍMPICA DO CIEP GRANDE OTHELO, SITUADO NA RUA MUNIZ, S/Nº - BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 541 . 0023 . 1045\r\n\r\nImplantação da Política Institucional de Meio Ambiente na CEDAE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS COM GARRAFAS PLÁSTICAS OU PET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR PROGRAMAS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO POSTO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS -UPA- NO BAIRRO DE NOVA AURORA - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 72 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 783 . 0105 . 5002\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 33 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0107 . 3072\r\n\r\nReestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09 . 01 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NO VALOR ADICIONAL NECESSÁRIO PARA EQUIUPARAR AO VALOR PAGO ATUALMENTE NA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 08 . 01 - Vice-Governadoria\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- AUXÍLIO CRECHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 4493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 1519\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Pólos Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAPI NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 5344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 5346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 06 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2457\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Coordenadoria Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 5348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 06 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2457\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Coordenadoria Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS ITABAPUANA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4728\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4732\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4774\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 2999\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4775\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4776\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4777\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1999\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 24.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 24.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4780\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4782\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4783\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 241 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM COMUM DE TODOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4784\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4786\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 2999\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4787\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRA PARA URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ARAÇATIBA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4789\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO A AFR - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4790\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nQuebra Com cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4791\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 242 . 0109 . 2999\r\n\r\nAPOIO A ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4792\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 02 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24 . 131 . 0061 . 2355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE FAX PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND NO CENTRO DO MUNICIPIO DE APERIBE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE HOLOFOTES, 2º DISTRITO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE VARGEM GRANDE, 1º DISTRITO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA RUA MÁRIO MARTINS DOS SANTOS, 1º DISTRITO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 158 NO TRECHO COMPREENDIDO QUE LIGA A CIDADE DE CAMBUCI A CIDADE DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO CAMPELO/ITAGUAIMAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS INTALAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE ETE NO DISTRITO DE MONERAT, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL SANTO ANTONIO, EM DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DAS RUAS MARIO MARTINS DOS SANTOS E MILTON MONERAT PIRES, NO 1º DISTRITO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO RESPIRADOR PARA CTI PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE COLONOSCOPIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, LOCALIZADO EM PORTELA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 116 NO TRECHO COMPREENDIDO QUE LIGA A CIDADE DE ITAOCARA AO DISTRITO DE JAGUAREMBÉ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRATAMENTO DE AGUA PARA O MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 31 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 544 . 0074 . 4343\r\n\r\nÁgua Subterrânea\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 4999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES POPULARES NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2168\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Informática\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DO LABORATORIO DE INFORMATICA DO COLEGIO ESTADUAL JOSE CARLOS BOARETO, NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VOLTA DO UMBIGO, NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 31 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0046 . 3123\r\n\r\nObras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLEGIO ESTADUAL FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1103\r\n\r\nModernização Operacional e Reaparelhamento da Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURA E ARMAMENTO PARA O 36º BPMERJ NO MUNICIPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇAO DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO NO TRECHO DA RJ 116, LOCALIZADA ENTRE O INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO NA AV. GAL. ATRATINO COUTINHO E A AV. MANOEL BENEDITO DA SILVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, NO MUNICIPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÕNIO DO IMBÉ, 3º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA COM 150M2 DE OBRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O ÚNICO HOSPITAL QUE ESTÁ SENDO ADMINISTRADO PELO MUNICÍPIO DE MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO ENDOSCÓPICO COM SONDA PARA RETO PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, E AMPLIAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA, NO MUNICÍPIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUTUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTBOL COM INFRAESTRUTURA DE VETIÁRIO, ILUMINAÇÃO, ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO DISTRUTO DE CAMPELO NO MUNICÍPIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1607\r\n\r\nAmpliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CIEP Nº 440 JOAQUIM AZEVEDO COUTINHO, NO BAIRRO DO COELHO NO MUNICÍPÍO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DR, LUCIANO PESTRE, NO BAIRRO DO CARAMUJO, NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO DO CARAMUJO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA DA FLORALIA ATÉ A RUA PORTUGAL, NO BAIRRO DE MARIA PAULA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA TRONCO NORTE FLUMINENSE, NO BAIRRO DO CARAMUJO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 08 . 01 - Vice-Governadoria\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO DE R$ 35,000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA DESPESAS DA POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 54 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 601 . 0038 . 1120\r\n\r\nAporte Tecnológico para a Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO DO MUNÍCIPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RJ 152 NO TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE ITAOCARA AO DISTRITO DE LARANJAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA MILTON MONERAT PIRES, NO 1º DISTRITO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0090 . 2286\r\n\r\nServiço Social, Jurídico e de Classificação do Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇAÕ DE UM VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE PONTE SECA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE PORTO DAS BARCAS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA O DPO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM INFRAESTRUTURA DE VESTIÁRIO E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5554\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2999\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURAL LOCAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2168\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Informática\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E EXPANSÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARAMUJO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 5717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 4110\r\n\r\nSinalização de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM SINAL ELETRÔNICO NA RODOVIA RJ 158 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA AO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0021 . 5352\r\n\r\nImplantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM DO VALÃO DE AREIA COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE ENGENHO CENTRAL E LARANJAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PREDIO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2053\r\n\r\nAssistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA PAULO TRANNIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CARAMUJO, NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA, QUE LIGA A ESTRADA DA FLORÁLIA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO DO CARAMUJO NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA DR. NILO PEÇANHA NA LOCALIDADE DO CARAMUJO ATE A RUA WASHINGTON LUIZ NO SAPÉ NO MUNICIPIO DE NITEROI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4393\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS/ ADMINISTRATIVAS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RJ 184 COM 12 KM, QUE LIGA O DISTRITO DE VALÃO DO BARRO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A LARANJAIS, DISTRITO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA FRATERNIDADE, NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP Nº 447, ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA, NO BAIRRRO DE CARAMUJO NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA LIBERDADE, NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA IGUALDADES, NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA IZOLINA PORTO LOPES, NO BAIRRO MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA EXPEDICIONARIO JORGE DA COSTA, NO BAIRRO JARDIM ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA BORGES DE MEDEIROS, NO BAIRRO BOASSU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA FERNANDO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE JARDIM ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA EXPEDICIONARIO MARCELINO PEREIRA COSTA, NO BAIRRO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA PAULO SANDU, ANTIGA ESTRADA DO ANAIA, NO BAIRRO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA PELOTAS, NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA EXPEDICIONARIO MARCELINO LOURENÇO, NO BAIRRO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA CAMBUCI NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA CAMPINAS, NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA ALCENAS NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA CAMPINAS, NO BAIRRO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 31 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 544 . 0074 . 4343\r\n\r\nÁgua Subterrânea\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, EM INOÃ, 3º DISTRITO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO NO NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20 . 01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2168\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Informática\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA NO CAIC MUNICIPAL ELOMIR SILVA, NO MUNICIPIO DE MARICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0048 . 1122\r\n\r\nExpansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OSDEVALDO MARINS DA MATA EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO RANGEL E SOUZA NO TRECHO DE ESQUINA COM A AV.1, NA ALTURA DA QUADRA 44, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLATAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, EM ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0051 . 5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. 1 NO TRECHO ATÉ A QUADRA 43 NO CENTRO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DE MARICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA , NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICA EM INOÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 5ª CIA DO 12º BPMERJ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO DE MARICÁ NO BAIRRO DE PONTA NEGRA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. \"B\" DA CHÁCARA DE INOÃ, 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO BAIRRO DO BOQUEIRÃO, NA RUA PADRE ARLINDO VIEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENÇÃO DA REDE DE AGUA PARA O BAIRRO DA AMIZADE, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIA DE MACRO DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL, EM ITAIPUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA, EM INOÃ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E REVITALIZAÇÃO DO RIO ITAOCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E REVITALIZAÇÃO DO RIO BAMBU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E REVITALIZAÇÃO DO CANAL DA COSTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 544 . 0080 . 1537\r\n\r\nRecuperação, Conservação e Revitalização de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO RIO PADECO, IMPORTANTE COMPONENTE DO COMPLEXO HIDROGRÁFICO DA BACIA LAGUNAR DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV CHICO MENDES DA CHÁCARA DE INOÃ, EM INOÃ, 3º DISTRITO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA RUBEM COSTA LEITE ( ANTIGA RUA 90), NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO TRECHO APROXIMADAMENTE 2 KM, ATÉ A PRAÇA LUCAS PEÃO NO BAIRRO DE BAMBUÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. \"A\" DA CHÁCARA DE INOÃ, EM INOÃ 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 3119\r\n\r\nRestauração e Melhoria de Rodovias e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA MR 309 QUE LIGA O BAIRRO DE INOÃ AO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV DAS ESMERALDAS, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 77 DO JARDIM ATLÂNTICO, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. JARDEL FILHO (ANTIGA AV. 1), EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA AV. ITAOCAIA EM TODA SUA EXTENSÃO LOCALIZADA EM ITAOCAIA VALEY, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA DELIO DE FARIA, EM INOÃ 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. DELIO DE FARIA, EM ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA DELIO DE FARIA, NO BAIRRO DE ITAIPUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA AV. DOM PEDRITO, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 90, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 83, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 36, EM ITAIPUAÇÚ, 4° DISTRITO DO MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 36, EM ITAIPUAÇÚ, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA MARIA CARLOTA JOAQUINA, NA LOCALIDADE DA MUMBUCA, NO MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 6732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA RUA 35 DO JARDIM ATLÂNTICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ NA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 411\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 61 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 128 . 0091 . 1031\r\n\r\nApoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 412\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 413\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 306 . 0050 . 2999\r\n\r\nATIVIDADES A CARGO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 414\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 1144\r\n\r\nImplantação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Apoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 415\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0092 . 2064\r\n\r\nManut das Atividades Operac e Administ das Unidades do Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 416\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 366 . 0050 . 2185\r\n\r\nEducação para Jovens e Adultos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 05 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 417\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 418\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4348\r\n\r\nCombate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 419\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 128 . 0091 . 1148\r\n\r\nFormação e Capacitação na Área de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 420\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 421\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2001\r\n\r\nManutenção e Reestruturação do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 422\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0050 . 1999\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 423\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 32 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 183 . 0091 . 1145\r\n\r\nDesenvolvimento de Pesquisa e Análise Criminal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 424\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2165\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Técnico-científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 425\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0109 . 2276\r\n\r\nAções Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 426\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4013\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 427\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0113 . 1999\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 428\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 41 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0087 . 4106\r\n\r\nQualificação Profissional do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 429\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 430\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1585\r\n\r\nSupervisão e Coordenação do Sistema Penal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 431\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0089 . 1586\r\n\r\nAmpliação da Infra-estrutura de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 25 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 432\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 243 . 0112 . 4057\r\n\r\nSOS Desaparecidos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 433\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0044 . 1111\r\n\r\nRevitalização do Teatro Municipal e suas Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 434\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 392 . 0043 . 2273\r\n\r\nImplementaçao Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15 . 43 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13 . 122 . 0002 . 4235\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1585\r\n\r\nSupervisão e Coordenação do Sistema Penal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO NORTE - NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA PMERJ NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA PMERJ NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLÍCLINICA DA PMERJ NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 575\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 182 . 0098 . 2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERECER CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO CBMERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1143\r\n\r\nAmpliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA PMERJ NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE POLICLÍNICA DA PMERJ NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLICLÍNICA DA PMERJ NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCLINICA DA PMERJ NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 302 . 0091 . 2087\r\n\r\nManutenção e Reestruturação das Unidades de Saúde da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCLINICA DA PMERJ NA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 01 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0038 . 1050\r\n\r\nRio Genética\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE BOVINOS E SUÍNOS EM MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E MANUTANÇÃO DAS AÇÕES DA ABBR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ARCO RODOVIÁRIO NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS, COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS, COM OFERTA DE ATIVIDADE CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DOS CIEPS COM OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPANHAS DE PREVENÇÃO Á GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO Á GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS COM A AMPLIAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS PELA REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 51 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0024 . 1025\r\n\r\nReforma e Reaparelhamento das Unidades da EMOP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1095\r\n\r\nOrganização Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS AGRICOLAS NO MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS DO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE CORREGOS E RIOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 46 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0124 . 2159\r\n\r\nFormação Superior à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS PELA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0038 . 1095\r\n\r\nOrganização Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0116 . 2199\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 32 . 01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0119 . 2202\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO PROGRAMA DE PATRULHA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22 . 61 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22 . 661 . 0072 . 1141\r\n\r\nFinanciamento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 41 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 602 . 0040 . 1105\r\n\r\nModernização e Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e Aqüícola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO DE VENDA DAS FLORES, PARA DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 2673\r\n\r\nImplementação das Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO Á GESTANTE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 24 HORAS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 24 HORAS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO 24 HORAS NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREDE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO PARA A REGIÃO OCEÂNICA DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREDE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0011 . 1305\r\n\r\nImplantação e Ampliação de Sistema de Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos MUNICÍPIOs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nRecuperação, Ampliação e Reaparelhamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO TECNICO E CIENTIFICO DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0121 . 2221\r\n\r\nOperacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS EM UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS EM UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS EM UTIS NEONATAIS NO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UTI NEONATAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4393\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0002 . 2154\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da PCERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAUDE ESCOLAR PARA AS ADOLESCENTES GRÁVIDAS ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITEROI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DAS ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS ESCOLAS DO ESTADO, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESCOLAR PARA AS ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE PARA AS ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA AS ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR PARA AS ADOLESCENTES GRÁVIDAS, ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 301 . 0093 . 2769\r\n\r\nSaúde na Escola\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE ESCOLAR, PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDI ALDOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 243 . 0112 . 4009\r\n\r\nProteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 4392\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, IMPLANTAÇÃO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO CRECHE E PAGAMENTO DE DIVIDAS TRABALHISTAS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 2158\r\n\r\nApoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR O APOIO A ALUNOS CARENTES COM O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍOIO ALIMENTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 3902\r\n\r\nConsolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A EXPANSÃO DA UENF, COM A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO DE CONVENÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 4525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 45 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0123 . 4395\r\n\r\nConsolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO DE CONVENÇÕES E COLOCAÇÃO DA CERCA DE PROTEÇÃO DO CAMPUS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 1196\r\n\r\nInstalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1152\r\n\r\nGestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUMA AMBULANCIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA WERNECK/KM-14, LOCALIZADA EM BEMPOSTA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ ATÉ O BAIRRO PORTÕES, KM-5 DA ANTIGA ESTRADA RIO-BAHIA, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO “PASSATEMPO” NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS-RJ, SEJA CONTEMPLADA COM OBRAS DE ASFALTAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 782 . 0012 . 1039\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA LIDIA AURORA KOPKE SITUADA NO BAIRRO TRIANGULO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRROS DO CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMPLANTAÇÃO DE UM DPO - DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CÓRREGOS DA JAQUEIRA (NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO), DO PURYS (NOS BAIRROS DO PURYS E DO CENTRO DA CIDADE), SÃO SEBASTIÃO (NOS BAIRROS DE VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE), DO CANTAGALO (NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO), SÃO LOURENÇO (NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO) E DOS PILÕES (NOS BAIRROS PILÕES E PONTO AZUL) LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0010 . 3118\r\n\r\nSaneamento Básico, Urbanização, Reforma e Construção de Equipamentos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOS BAIRROS DE VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO, ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 3189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1015\r\n\r\nImplantação de Infra-estrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTO ANTÔNIO (RUA DIREITA) - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 2770\r\n\r\nAções e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS FRANCISCO DOS ANJOS, CIRO GOMES E HILDA TEIXEIRA PINTO, NA LOCALIDADE DE HERMOGÊNIO SILVA - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPTAÇÃO, ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ENSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS DE LEITO NATURAL DO DISTRITO DE BEM POSTA - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09 . 01 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0026 . 1137\r\n\r\nAquisição de Imóveis e Desapropriações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO ENTRONCAMENTO NA ESTRADA DA ITAJOANA, PRÓXIMO AO ACAMPAMENTO BATISTA (CURVA DO RIO CAÇADO), DISTRITO DE BEMPOSTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0022 . 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICIPIO DE AREAL/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 34 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 244 . 0002 . 4030\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DEZ SALAS DE AULA, UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E UM AUDITÓRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS NAS RUAS GUILHERME SOARES E BASÍLIO RODRIGES - BAIRRO PONTO AZUL - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA LIDIA AURORA KOPKE SITUADA NO BAIRRO TRIANGULO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTO ANTÔNIO (RUA DIREITA) - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, NO MUNICIPIO DE AREAL/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 4878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA SÃO LOURENÇO - TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6096\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA O MUN. DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6097\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1521\r\n\r\nReforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 13 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6098\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6099\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1152\r\n\r\nGestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DA BRIGADA AMBIENTAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES AMBIENTAIS DA BRIGADA DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0081 . 1550\r\n\r\nEstruturação de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13 . 53 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20 . 606 . 0037 . 1110\r\n\r\nMecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMINHÃO PIPA PARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOS BAIRROS PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, CANELLAS CITY, SÃO MIGUEL, TAMARIZ, VILA NOVA, SAPEATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17 . 01 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 811 . 0045 . 1619\r\n\r\nRio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ARENA ESPORTIVA DO INSTITUTO FORÇAS DO BEM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA URBANÍSTICA DA PRAÇA SÃO PEDRO, DA PRAÇA DA ESTAÇÃO E DA PRAÇA EDYLA PINHEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0011 . 1058\r\n\r\nReestruturação da Infra-estrutura Urbana - PRO-INFRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21 . 33 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 122 . 0064 . 4087\r\n\r\nApoio às Ações de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO DA GUARDA DO MUNICÍPIO EM AÇÕES DE SEGURANÇA - TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0096 . 1152\r\n\r\nGestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DE SAÚDE NA ABBR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 6267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 3154\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIA CONVÊNIO COM A CRUZ VERMELHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 3155\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 3156\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 3160\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIA CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 3164\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 1999\r\n\r\nPROJETO ARQUITETÔNICO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 4794\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0016 . 2999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO VIEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 5123\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1999\r\n\r\nCRIA CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO AMAPÁ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE NOVA CAMPINAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO GRAMACHO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE IMABARIÊ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE PARADA ANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO SARACURUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA SÃO LUIZ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 1032\r\n\r\nImplantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO DISTRITO DE XERÉM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 71 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0020 . 1041\r\n\r\nAmpliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DOS RIOS E CANAIS QUE CORTAM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 43 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0080 . 1539\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM E LIMPEZA DE 100KM DE RIOS E CANAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1517\r\n\r\nImplantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE ATENDAM AS DEMANDAS DO PÓLO PETROQUÍMICO E DEMAIS NECESSIDADES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0053 . 1570\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do Fundo - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DE RUAS NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DE RUAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DE RUAS NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DE RUAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1044\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana e Saneamento Básico em Comunidades de Baixa Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DE RUAS NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA VISANDO A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA 59ºDP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA VISANDO A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA 60ºDP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA VISANDO A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA 61ºDP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1123\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA VISANDO A MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA 62ºDP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 71 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0108 . 1024\r\n\r\nAmpliação e Melhoria de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO JUNTO À RODOVIA WASHINGTON LUIZ, PRÓXIMO AO PARQUE GRÁFICO DO JORNAL O GLOBO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 5047\r\n\r\nExpansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE NOVAS COMPOSIÇÕES COM AR-CONDICIONADO PARA A REDE FERROVIÁRIA VISANDO ATENDER AS LINHAS DE GRAMACHO E SARACURUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40 . 01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 571 . 0120 . 2020\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnolológico e Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 4351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1861\r\n\r\nRecuperação e Melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE MELHORIA NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6200\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 29 . 63 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 182 . 0098 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURA ESPECIAL PARA O 14º GBM LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6201\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 11 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA ATENDER O 15ºBPM,LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6202\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 26 . 04 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 181 . 0091 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ATENDER A 59ºDP, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6203\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE À ASSOC.BRAS.BENEF.REABILITAÇÃO/ABBR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6204\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO/AFR.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6205\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-APAE/DC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6206\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE PARA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6207\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DPGE NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6208\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 11 . 61 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 061 . 0029 . 2999\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DPGE NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6209\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA LAR DE NARCISA, SITUADA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6210\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA MANSÃO DA ESPERANÇA, SITUADA EM D.CAXIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6211\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA PESTALOZZI,SITUADA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6212\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 32 . 61 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08 . 244 . 0110 . 1999\r\n\r\nREPASSE À POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 6213\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0050 . 1999\r\n\r\nREFORMA GERAL DO PRÉDIO, INSTALAÇÕES E DEPENDÊNCIAS DO I.E.GOV. ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual VALOR alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 VALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 394110"
                    ],
                    "394112": [
                        "II - Emendas",
                        "EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (MENSAGEM Nº 35/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 241\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: Indefinida\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: CONSTRUÇÃO DE CRECHES \r\n\r\nUnidade de Medida: Indefinida\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1690000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 120000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: PAVIMENTAÇÃO DE RUA \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 80000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÕES DE CRECHES COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: CONSTRUÇÕES DE CRECHES COMUNITÁRIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Indefinida\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 780000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA N° 246\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: CONSTRUÇÃO DE ACDEMIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: Indefinida\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré do PV\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: EXPANSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ ATÉ A BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Professor do ensino médio remunerado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50142\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Professor do ensino fundamental remunerado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 30491\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120 - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Curso de capacitação tecnológica realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 70000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/ profisssionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ ano\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/ profisssionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ ano\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/ profisssionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ ano\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 900000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/profissionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/profissionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Aluno atendido em curso técnico/profissionalizante \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Un hospit/ambulatorial atendida c/ reposição medicamentos/material hospitalar \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Ação: ATENDER MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Aluno matriculado em curso de graduação à distância \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: ATENDER AO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DOS RECURSOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Município apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1050000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AS ARTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Promoção, participação e apoio a eventos realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 750000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AS ARTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Promoção, participação e apoio a eventos realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1050000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AS ARTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Promoção, participação e apoio a eventos realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AS ARTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Promoção, participação e apoio a eventos realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO RURAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1400000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO RURAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO RURAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 350000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO RURAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1050000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 19950000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor capacitado em manejo sustentável de recursos naturais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ ano\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2850000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Agricultor capacitado em manejo sustentável de recursos naturais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ ano\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2850000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1350000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO PRODUTOR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade cultural atendida com obras de conservação e recuperação \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0115 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nNova Ação: ASSISTENCIALISMO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0115 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nNova Ação: ASSISTENCIALISMO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0115 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nNova Ação: ASSISTENCIALISMO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0115 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nNova Ação: ASSISTENCIALISMO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1050000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nNova Ação: PROJETO FAPESCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nNova Ação: PROJETO FAPESCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 7500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 61\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 62\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto desenvolvido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 63\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 8100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 8160000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4900000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1280000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1210000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 740000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 480000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 160000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 160000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 7350000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4900000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 900000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 6000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 9000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 7500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 8700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4350000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 400000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade prisional implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: AÇOES DESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1620000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5220000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 270000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2160000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 270000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 270000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Desenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Sinalização turística adequada/implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Desenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Sinalização turística adequada/implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Desenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Sinalização turística adequada/implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Desenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Sinalização turística adequada/implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 400000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4400000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 6600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0080 - Gestão Ambiental de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA COSTA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Contenção em margem de corpo d'água realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 900000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Promoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA HEMORREDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3750000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Promoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA HEMORREDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Promoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA HEMORREDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Promoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA HEMORREDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: CRIADOUROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: CRIADOUROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0098 - Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro pela Defesa Civil e CBMERJ\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de atendimento especializado implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0098 - Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro pela Defesa Civil e CBMERJ\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de atendimento especializado implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0098 - Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro pela Defesa Civil e CBMERJ\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de atendimento especializado implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde dotada de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde dotada de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 750000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde dotada de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde dotada de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTO NO SETOR AGRÍCOLA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO SETOR AGRÍCOLA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo à produção e comercialização de forma suste \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2750000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 8870000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual conservada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual com sinalização horizontal e vertical conservada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 7700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual conservada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual conservada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1950000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 460000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 920000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 920000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 230000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 388000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 97000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 194000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 485000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 291000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Veículo operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 97000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Atendimento à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Saneamento básico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Criança / adolescente atendido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ATENDER AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Município apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 450000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO À ATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Criança/ adolescente atendido em unidades de assistência social \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO À ATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Criança/ adolescente atendido em unidades de assistência social \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Município apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0040 - Rio Peixe\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 70000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Desenvolvimento e Divulgação do Turismo\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: APOIO À INSTITUIÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio em cidadania e direitos humanos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO À SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO À INSTITUIÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO À SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Núcleo de apoio em cidadania e direitos humanos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS NO PROGRAMA FRUTIFICAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto desenvolvido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia vicinal pavimentada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 950000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual conservada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual restaurada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RJ 168 ENTRE SANA E FRADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual restaurada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RJ 168 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual pavimentada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ 168 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual pavimentada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 700000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ 168 - TRECHO BR 101 AO ENTRONCAMENTO DA BICUDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual restaurada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Campanha preventiva realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Campanha preventiva realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 350000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Programa de Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: APOIO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Criança/ adolescente atendido em unidades de assistência social \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 80000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0128 - Capacitação para Pesquisa\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO TRABALHADOR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 3582000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - Restauração e Conservação do Sistema Rodoviário\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Rodovia estadual restaurada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 800000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO DE GÁS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto/estudo realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 230\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTRADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto / estudo rodoviário realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 232\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: BEM ESTAR SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 130000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Ampliação do Sistema Rodoviário Pavimentado\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Ação: MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 236\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 237\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto de desenvolvimento apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0085 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\n\r\nNova Ação: MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Projeto ambiental e de saneamento ambiental favorecido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 250000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: APOIO A CULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: Projeto cultural apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 150000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 240\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA DA PESSOA IDOSA EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nProduto: Modelo jurídico criado para agilização dos processos de regularização fundiária \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: REVITALIZAÇÃO DA MATA CILIAR \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 215\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Rede coletora de esgoto sanitário implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Estação de tratamento de esgotos sanitários implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: DESASSOREAMENTO \r\n\r\nUnidade de Medida: m³\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: PLANO DE REVITALIZAÇÃO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO CONCEBIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: PLANO MONITORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: PLANO AVALIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: 3° CONFERÊNCIA ESTADUAL REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: GRATUIDADE DE MEDICAMENTOS PARA OS USUARIOS DO SUS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Medicamento produzido \r\n\r\nUnidade de Medida: milhão\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 112000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 7°, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO 3° - A AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, SERÁ PUBLICADA, ANUALMENTE, NO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS OCORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE 01 DE JANEIRO DE CADA ANO VENCIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURA DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA DPGE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 12000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nNova Ação: CONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 68000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DAS LINHAS 4 E 6 DO METRÔ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: LINHAS 4 E 6 DO METRÔ \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Saneamento Básico e Urbanização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProduto: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NO PARAESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NO PARAESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DA PMERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PAR OS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITARNova Ação: AMPLIAR O HOSPITAL CENTRAL DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: POLICIAIS MILITARES \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA OFERECIDA PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO COM AULAS EM HORÁRIO INTEGRAL E ATIVIDADES DIVERSIFICADASNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CIEPS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 4º O SEGUINTE PARÁGRAFO:\r\n\r\n\"ART. 4º -\r\n\r\n§ - QUANDO A ADEQUAÇÃO DE QU TRATA O CAPUT REFERIR-SE À EXCLUSÃO DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DEVERÁ SER APONTADO O REALOCAMENTOS DOS RECURSOS EM PROGRAMAS DE TRABALHO DA MESMA ESFERA E DA MESMA ÁREA ORÇAMENTÁRIA OU DO MESMO ÓRGÃO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NO ARTIGO 8º, NO PARÁGRAFO ÚNICO, UM INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 8º - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - ...\r\n\r\nINCISO - UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, INDICADO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 6º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 6º - AS ALTERAÇÕES DE TÍTULO, PRODUTO E UNIDADE DE ME DIDA QUE NÃO IMPLIQUEM MODIFICAÇÃO DE FINALIDADE E ALTERAÇÃO DO MONTANTE DAS DESPESAS, PODERÃO SER EFETUADAS POR MEIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 7º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 7º - O PPA/RJ 2008/2011 E SEUS PROGRAMAS SERÃO ANUALMENTE AVALIADOS E AS CONCLUSÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA APRECIAÇÃO DA ALERJ, SEM PREJUÍZO DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER FEITO POR SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR E REFORMAR O 20° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de segurança pública implantada - Cidade da Polícia \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA 52ª DP DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de segurança pública implantada - Cidade da Polícia \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 50000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Sistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 600000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DA UENFE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino superior ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 15000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DE OBRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino superior reformada/recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 21000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Ação: ALUNOS CARENTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino superior ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 542000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Ação: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nProduto: Unidade de ensino superior reformada/recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - BIO - PSICO KODOKAN\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Pessoa capacitada em política assistência social,/segur alimentar, direitos hum \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 160000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Veículo para uso operacional adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 90000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO E MELHORIA PARA O IML DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 200000\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade estadual de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIMANETOS DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Sistema de abastecimento de água em Nova Iguaçu ampliado/melhorado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 6000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR E REFORMAR O 20° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de segurança pública implantada - Cidade da Polícia \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA 52ª DP DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Unidade de segurança pública implantada - Cidade da Polícia \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - Total para os 4 anos (2008-2011): 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWalney Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nProduto: Sistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física - 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                    "394302": [
                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3717/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LOCAIS COM SOLUÇÃO PRÓPRIA PARA ASSEPSIA EM TODA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A CRIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL OSTENSIVA NESTES LOCAIS PARA DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÕES HOSPITALARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3717/2006, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que torna obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia, em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, e a criação de orientação educacional ostensiva, nestes locais, para diminuição dos índices de infecções hospitalares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive, contando com apoio do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, apresentando, o mesmo, algumas sugestões para melhor adequação da proposição em epigrafe. Assim sendo, incorporo as mesmas ao meu parecer.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei 3717/2006.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde a fiscalização e a definição para aplicação da referida lei através de seus órgãos”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3717/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 518/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 518/2007, de autoria do Deputado Walney Rocha, que concede título de utilidade pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução nº 01/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epigrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 518/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 559/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA TELEFONIA RURAL DENOMINADO 'TELEFONE PARA TODOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado: ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa de telefonia rural denominado “TELEFONE PARA TODOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa atender objetivos para instalações de telefonia fixa e móvel em 100% nas áreas rurais do Estado, sendo que o desenvolvimento do interior é de suma importância para o homem do campo e para os seus negócios, bem como, na agricultura, na pecuária e no agro-turismo.\r\n\r\nEm razão do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 559/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 559/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 918/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 918/2007 de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que declara de utilidade pública estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução nº 01/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao Projeto em epigrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 918/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 415/2007, QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS”.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados: RODRIGO DANTAS (01 A 02); GERSON BERGHER (03 A 04); DIONÍSIO LINS (05 A 06); TUCALO (07); JANE COZZOLINO (08 A 09 E 16); SHEILA GAMA (10 A 11); PAULO RAMOS (12); DÉLIO LEAL (13 A 15); RENATA DO POSTO (16 A 17); INÊS PANDELÓ (18).\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 08 E 09; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação às Emendas de Plenário e ao Projeto de Resolução nº. 415/2007, da Mesa Diretora, que disciplina a concessão de Títulos Honoríficos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcompanho o parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 08 e 09, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 03 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 415/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 08 e 09, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 03 e 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 415/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 07/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou 09/11/2007, os Projetos de Lei n.ºs 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama e o 780/2007, do Deputado Alcides Rolim. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sheila Gama para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL, 2 - Projeto de Lei n.º 780/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra a Senhora Deputada Sula do Carmo para relatar o parecer exarado pela Senhora Deputada Beatriz Santos: 3 - Projeto de Lei n.º 405/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL, 4 - Projeto de Lei n.º 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Deputada Sheila Gama que relatou: 5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1409/2004, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em doze de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nId: 394302"
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                    "394303": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 13.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13171/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 02/2007, celebrado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16955/2003 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2007, celebrado com a empresa OAM Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17808/2007 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20835/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Contrato Administrativo sob o regime de empreitada integral, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, com a empresa Volkswagen do Brasil Ltda. Visando a aquisição de veículos para a frota da Alerj, padronizados através do Ato N/MD/Nº 523/2007, conforme regra inscrita no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 12.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*8697/2005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 06/2006, conforme regra insculpida no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2007) \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 605/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21134/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUILHERME DE ABREU RANGEL, matrícula nº 307.214-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.12.2007.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n9071/2007 - KÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n20897/2007 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS\r\n\r\n20976/2007 - GISELE ALVES DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n20977/2007 - ALEXANDER FERREIRA REZENDE\r\n\r\n20990/2007 - FÁBIO DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8576/2007 - CLAUDETTE CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 24/28, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n16641/2007 - JOSÉ IVO DE SOUZA\r\n\r\n20085/2007 - ÉLSON PEREIRA\r\n\r\n20877/2007 - CÁSSIA SANTOS DE LIMA MOURA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.12. 07\r\n\r\n*EXCLUSÃO DE FÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº 20919/07 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 394303"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "394304": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nNo Parecer do Projeto de Resolução nº. 470/2007, publicado no D.O. de 13/12/2007, n° 231, pág. 19, 3ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAutor - Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAutor - Deputado PAULO MELO \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, o Projeto de Resolução nº. 459/2007, publicado no D.O de 11/12/2007, n° 229, pág. 07, 1ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAutor - Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAutor - Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nId: 394304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "394305": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para o 5º Fórum Regional, preparatório do 1º Congresso Rio Eco Rural, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nDia: 14/12/2007\r\n\r\nHorário: 08:00 às 14:00 horas\r\n\r\nEnd: Câmara de Vereadores\r\n\r\nRua 15 de novembro - Centro\r\n\r\nLocal : município de Tanguá/RJ\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivos da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de dezembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n2- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de Dezembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 41.057 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO LIVRO IV DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00) APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00”;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1099/2007, Mensagem nº 08/2007, Autor: Poder Judiciário, que “Modifica a redação das tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de emolumentos, à normatização das inovações em sede notarial/registral, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº 10.169/2000”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1100/2007, Mensagem nº 09/2007, Autor: Poder Judiciário, que “Substitui as tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual ocorridas a partir do ano de 2000”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) ROSA RITA DA MOTA - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - PMDB, DICA - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB e COMTE BITTENCOURT - PPS, membros efetivos e o Senhor Deputado AUDIR SANTANA - PSC, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇOES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a seguinte publicação do dia 11/12/2007:\r\n\r\nContrato nº 20-A/07\r\n\r\nProcesso nº 5734/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits de lanche à visitação à exposição permanente.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nM Maia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nT.R.D. Nº 27/07\r\n\r\nProcesso nº 16.160/2007\r\n\r\nObjeto: Assinatura anual do Jornal do Comércio.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nGráfica Editora Jornal do Comércio S/A\r\n\r\nT.R.D. Nº 28/07\r\n\r\nProcesso nº 12.808/2005\r\n\r\nObjeto: Serviços de postagem.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense divulga abaixo a relação dos alunos que receberão o certificado de conclusão do curso técnico Básico de Licitação e Contrato, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 14 horas, no auditório do prédio Eng.Leonel Brizola, situado na Rua da Alfândega n° 8 / 7° andar.\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE LICITAÇÃO E CONTRATO\r\n\r\nAldilas Hungria Toledo\r\n\r\nAllan Vinícius Almeida Queiroz\r\n\r\nBruno Bierrenbach Bonetti \r\n\r\nBruno Heinen Farias\r\n\r\nClaudir de Aguiar Moraes\r\n\r\nLuiz Rogaciano Pinheiro Cutalo\r\n\r\nMilene Martins Queiroz\r\n\r\nPaulo Fernando Gonçalves Ferreira\r\n\r\nRegina Elena Torres Furtado\r\n\r\nRomildo Ojeda Teodoro de Almeida Raymundo Pereira\r\n\r\nRonaldo Ferreira Martins\r\n\r\nSergio Guilherme Ferreira Brauniger \r\n\r\nSueli de Jesus Ferreira\r\n\r\nSuzana da Rocha Isidoro da Fonseca\r\n\r\nTelma Lilian do Amaral\r\n\r\nUlisses Emerick Caxias \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Regimento Interno, Elaboração de Orçamento Público e Básico de Licitação e Contrato será realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2007, às 14h, no auditório, 7° andar, do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 14.12.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 52ª Audiência Pública: “Privatização dos postos de trabalho de Santa Tereza” (Edital D.O. 22.11.07).\r\n\r\nId: 394305"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "394183": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede social, localizada na Estrada do Aterrado do Leme nº 1.225, em Santa Cruz, nesta Cidade, no dia 30 de novembro de 2007, às 10:00 horas. 02 - MESA: Presidente: Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa. 03 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas, observando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para a deliberação que consta da Ordem do Dia. 04 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as propostas: (i) de reversão de parcela do valor constante da Reserva de Investimentos, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e (ii) de distribuição e pagamento de dividendos aos seus Acionistas, nesse mesmo valor. 05 - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: (i) a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) a reversão de parcela do valor constante da Reserva de Investimentos, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões); e (iii) a distribuição de dividendos nesse mesmo valor aos seus Acionistas, na proporção das suas respectivas participações no capital da sociedade, com base no balanço anual aprovado na última Assembléia Geral Ordinária, a serem pagos até a data de 21 de dezembro de 2007. 06 - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra aos presentes, não houve manifestação, pelo que o Sr. Presidente da mesa deu por encerrada a reunião, às 10:30 horas, lavrando-se antes esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada por ele, pelo Secretário da Mesa e por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente; Companhia Vale do Rio Doce; Rio Doce Investments Limited; Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Reinaldo Duarte Castanheira Filho e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Marcello Quintella Barbosa - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA sob o nº 00001757963 - Data: 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394183. Valor: R$ 1437,52"
                ],
                "394168": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007. No dia 18 de outubro de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes, João Batista Cavaglieri, e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Wanderlei Viçoso Fagundes e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: 3.2.13 EMISSÃO DE DEBÊNTURES - O Conselho de Administração aprovou 3 (três) emissões privadas de debêntures simples, não conversíveis em ações da CVRD e sem garantias, a serem emitidas pela CVRD e subscritas pela BNDES PARTICIPAÇÕES S.A (“BNDESPAR”), de acordo com os seguintes termos e condições (“Debêntures”): 1ª Emissão: Valor da emissão: O valor principal total da emissão será de até R$ 665.100.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco milhões e cem mil reais); Modo de colocação: Colocação privada para subscrição pela BNDESPAR, sem a intermediação de instituições financeiras; Série, número e valor nominal das debêntures: As Debêntures serão emitidas em uma única série de até 66.510 (sessenta e seis mil quinhentas e dez) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Preço de subscrição e integralização: O preço de subscrição será equivalente ao valor nominal unitário das Debêntures na data de emissão. A subscrição das Debêntures pelo Debenturista ocorrerá em data a ser acordada entre as partes, porém não superior a 15 (quinze) dias após a data de emissão, e a integralização das mesmas será à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; Espécie e forma: As Debêntures serão da espécie simples, sem preferências ou garantias e da forma nominativa; Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações da CVRD; Prazo e data de vencimento: O prazo final de vencimento das Debêntures será de 20 (vinte) anos; Amortização e resgate: O valor nominal das Debêntures será objeto de 28 (vinte e oito) amortizações parciais semestrais e consecutivas, a partir do 7º (sétimo) ano. A partir do início do 11º (décimo primeiro) ano contado da data de emissão das Debêntures, o Debenturista terá a opção de exigir o pagamento integral e antecipado do valor nominal das Debêntures e de eventual remuneração devida na data em que ocorrer tal pagamento, mediante a entrega pela CVRD de até 193.982.387 (cento e noventa e três milhões novecentas e oitenta e duas mil trezentas e oitenta e sete) ações ordinárias de sua titularidade de emissão de sociedade de propósito específico a ser constituída pela CVRD, quantidade esta decrescente ano a ano como conseqüência das amortizações; Remuneração: Cada Debênture renderá ao Debenturista juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de uma margem de 0,8% (oito décimos por cento) ao ano, pagos semestralmente, considerando um período de carência de 4 (quatro) anos; Correção Monetária: O valor nominal das Debêntures não será atualizado ou corrigido monetariamente; (B) 2ª Emissão: Valor da emissão: O valor principal total da emissão será de até R$ 385.400.000,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões e quatrocentos mil reais); Modo de colocação: Colocação privada para subscrição pela BNDESPAR, sem a intermediação de instituições financeiras; Série, número e valor nominal das debêntures: As Debêntures serão emitidas em série única de até 38.540 (trinta e oito mil quinhentas e quarenta) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Preço de subscrição e integralização: O preço de subscrição será equivalente ao valor nominal unitário das Debêntures na data de emissão. A subscrição das Debêntures pelo Debenturista ocorrerá nos termos do contrato particular de subscrição de debêntures a ser assinado entre CVRD e BNDESPAR, e a integralização das mesmas será à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; Espécie e forma: As Debêntures serão da espécie simples, sem preferências ou garantias e da forma nominativa; Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações da CVRD; Prazo e data de vencimento: O prazo final de vencimento das Debêntures será de 19 (dezenove) anos; Amortização e resgate: O valor nominal das Debêntures será objeto de 28 (vinte e oito) amortizações parciais semestrais e con secutivas, a partir do 6º (sexto) ano. A partir do início do 10º (décimo) ano contado da data de emissão das Debêntures, o Debenturista terá a opção exigir o pagamento integral e antecipado do valor nominal das Debêntures e de eventual remuneração devida na data em que ocorrer tal pagamento, mediante a entrega pela CVRD de até 111.929.666 (cento e onze milhões, novecentas e vinte e nove mil, seiscentas e sessenta e seis) ações ordinárias de sua titularidade de emissão de sociedade de propósito específico a ser constituída pela CVRD, quantidade esta decrescente ano a ano como conseqüência das amortizações; Remuneração: Cada Debênture renderá ao Debenturista juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de uma margem de 0,8% (oito décimos por cento) ao ano, pagos semestralmente, considerando um período de carência de 3 (três) anos; Correção Monetária: O valor nominal das Debêntures não será atualizado ou corrigido monetariamente; Negociação: A 2ª emissão de Debêntures apenas poderá ser efetuada após a colocação de todas as Debêntures da 1ª emissão ou cancelamento do saldo não colocado; (C) 3ª Emissão: Valor da emissão: O valor principal total da emissão será de até R$ 449.500.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais); Modo de colocação: Colocação privada para subscrição pela BNDESPAR, sem a intermediação de instituições financeiras; Série, número e valor nominal das debêntures: As Debêntures serão emitidas em série única de até 44.950 (quarenta e quatro mil novecentas e cinqüenta) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Preço de subscrição e integralização: O preço de subscrição será equivalente ao valor nominal unitário das Debêntures na data de emissão. A subscrição das Debêntures pelo Debenturista ocorrerá nos termos do contrato particular de subscrição de debêntures a ser assinado entre CVRD e BNDESPAR e a integralização das mesmas será à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; Espécie e forma: As Debêntures serão da espécie simples, sem preferências ou garantias e da forma nominativa; Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações da CVRD; Prazo e data de vencimento: O prazo final de vencimento das Debêntures será de 18 (dezoito) anos; Amortização e resgate: O valor nominal das Debêntures será objeto de 28 (vinte e oito) amortizações parciais semestrais e consecutivas, a partir do quinto ano a contar da data da primeira subscrição das Debêntures. A partir do início do 9º (nono) ano contado da data de emissão das Debêntures, o Debenturista terá a opção exigir o pagamento integral e antecipado do valor nominal das Debêntures e de eventual remuneração devida na data em que ocorrer tal pagamento, mediante a entrega pela CVRD de até 129.611.941 (cento e vinte e nove milhões seiscentas e onze mil novecentas e quarenta e uma) ações ordinárias de sua titularidade de emissão de sociedade de propósito específico a ser constituída pela CVRD, quantidade esta decrescente ano a ano como conseqüência das amortizações; Remuneração: Cada Debênture renderá ao Debenturista juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de uma margem de 0,8% (oito décimos por cento) ao ano, pagos semestralmente, considerando um período de carência de 2 (dois) anos; Correção Monetária: O valor nominal das Debêntures não será atualizado ou corrigido monetariamente; Negociação: A 3ª emissão de Debêntures apenas poderá ser efetuada após a colocação de todas as Debêntures da 2ª emissão ou cancelamento do saldo não colocado. Foi aprovada, ainda, a delegação de poderes à Diretoria Executiva para execução de todos os demais atos necessários, conexos e/ou complementares para emissão das Debêntures. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Consultor Geral.\r\n\r\nId: 394168. Valor: R$ 4632,67"
                ],
                "355425": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 09 de outubro de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: a) Apreciar a carta de renúncia de membro da Diretoria, bem como eleger o seu substituto para completar o atual mandato; e b) Outros assuntos relacionados a ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: Analisando a matéria constante da Ordem do Dia, previamente distribuída aos Senhores Acionistas, a Assembléia apreciou e acatou a carta de renúncia formulada pelo Sr. José Luiz Bussular, Diretor Administrativo-Financeiro, eleito na Ata da Assembléia Geral de Constituição, realizada em 23/02/2005, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 33.3.0027555-0, em sessão de 04/03/2005, passando a consignar ao diretor renunciante os melhores agradecimentos pela efetiva colaboração prestada à Companhia ao longo do exercício de seu mandato, sendo eleito para ocupar o cargo vago, em substituição ao renunciante, o Sr. Irajá Galliano Andrade, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 405.211.249 - 9 SSP/RS, e inscrito no CPF sob nº 139.478.939-49, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Dallalibera, nº 280, casa B, Santa Felicidade, CEP: 82.030-290, o qual completará o atual mandato a encerrar-se quando da realização da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício findante em 31 de dezembro de 2007. Oportunamente, o membro da Diretoria, ora eleito, apresentou declaração própria de não estar incurso em qualquer crime que o impeça de exercer atividades mercantis. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 09 de outubro de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); Di Marco Pozzo (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário.\r\n\r\nRegistrada na JUCEPAR sob o nº 00001743931 em 18/10/2007\r\n\r\nId: 355425. Valor: R$ 1690,99\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/12/2007."
                ],
                "394038": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE novembro DE 2007 - 11:00 HS. - CERTIDÃO. Certifico o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 05.12.2007 sob nº 00001756820. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394038. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "394020": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: 06 de novembro de 2007, às 15h00m, na cidade e Estado de São Paulo. Presenças: Presentes o Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, o Dr. Stefano Ciurli e o Dr. Mario Cesar Pereira de Araujo, representando a maioria dos membros do Conselho de Administração. Conforme faculdade prevista no parágrafo único do Art. 17 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também as Sras. Katia Nozela (Financeiro) e Lara Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica). Mesa: Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Dra. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. Ordem do Dia: (1) examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2007; e (2) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, os Senhores Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, (1) aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2007, as quais foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S; e (2) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo (SP), 06 de novembro de 2007. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. JUCERJA nº 00001754409 em 28.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394020. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "392867": [
                    "V - Ata",
                    "MUCURI ENERGÉTICA S/A\r\n\r\n(“em organização”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES MUCURI ENERGÉTICA S/A. REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. 1) DIA, HORA E LOCAL: 03 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Rio Branco nº 156 - conjunto 3004 - parte - Centro/RJ; 2) PRESENÇA: Presente a subscritora fundadora da Companhia, a saber: QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156 - conjunto 3004 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, neste ato representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão, e os subscritores: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente em Recife/PE e domiciliado na Rua Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro, portador da carteira de identidade nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade, e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, que representam a totalidade do capital subscrito; 3) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, resolveu-se: I - Constituir uma sociedade empresária sob a forma de sociedade anônima com a denominação de MUCURI ENERGÉTICA S/A que atuará com o propósito específico de construção da PCH Mucuri, nos Municípios de Pavão e Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais, sua operação e a comercialização de energia elétrica gerada pela PCH; II - Aprovar o capital social da companhia no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito neste ato, conforme Boletim de Subscrição anexo, parte integrante desta assentada. A acionista fundadora QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, já qualificada, subscreve 19.997 (dezenove mil, novecentas e noventa e sete) ações. Os demais acionistas, ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, acima qualificados, subscrevem cada um 1 (uma) ação, no total de 3 (três) ações; III - O depósito de entrada no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que corresponde a 10% do capital subscrito, nos moldes do artigo 80, III e 81 da Lei 6.404/76 foi feito no Banco do Brasil S/A, agência 3309-X. O restante do capital social da companhia, ou seja, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) será realizado no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; IV - Eleger os membros do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Companhia com mandato de 3 (três) anos, conforme a seguir: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente em Recife/PE e domiciliado na Rua Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; - Vice-Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro, portador da carteira de identidade nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e Conselheiro: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade, e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro. Atribuir aos Conselheiros e Diretores a remuneração global anual de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), vedada a acumulação pelo exercício simultâneo dos cargos de Conselheiro e Diretor. O valor atribuído será distribuído entre eles da forma que julgarem conveniente. Os membros do Conselho de Administração declaram, expressamente, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil, não tendo qualquer impedimento legal que impossibilite a sua investidura nos cargos para os quais foram eleitos; V - Aprovar o projeto do Estatuto Social anexo que regerá a sociedade ora constituída, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; VI - Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 5) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. 6) - ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Conselheiro. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\" Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1º - A “MUCURI ENERGÉTICA S/A”, é uma sociedade por ações, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo a construção da PCH MUCURI nos Municípios de Pavão e Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais, a sua operação e a comercialização da energia elétrica gerada pela PCH. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4º - O Capital Social, subscrito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) integralizados e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a integralizar, representado por 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 2 (dois) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto; Parágrafo 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal; Parágrafo 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Reunião do Conselho de Administração, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído; Parágrafo 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras “k” e “l”, deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula \"ad judicia\"; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores \"ad negotia\", inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: l.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento do patrimônio líquido da empresa; l.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; l.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; l.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras “a”, “e”, “g”, “h”, “i” e “j”, ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia, e 2) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo dos cargos de Conselheiro e Diretor. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros; Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 17 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da re serva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - A Acionista Única poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. MUCURI ENERGÉTICA S/A. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028485-1 em 11/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 392867. Valor: R$ 8900,01"
                ],
                "394018": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 09h15min, DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º , alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar o crédito, à data-base de 21/11/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 30/11/2007, do montante de R$ 106.123.245,72 (cento e seis milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,59 (cinqüenta e nove centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 07 de novembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 07 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001756742 em 05/12/2007. Protocolo nº 00-2007/181007-2, em 30/11/2007. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 394018. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "394014": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 1. Data, hora e local: Em 31/10/07, às 10h, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros, registrando-se a presença do Diretor Presidente e a participação do Conselheiro Sr. José Afonso Alves Castanheira por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gros, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. O Conselho (a) aprovou a aquisição da área Veredas II, nos termos da proposta de intenção de investimento P-3 aprovada pelo Comitê de Investimento e Orçamento; (b) autorizou a Diretoria a praticar todos os atos necessários para implementar as aquisições das áreas Veredas II e Veredas I (esta última, conforme deliberação do Conselho de 27 de setembro de 2007), incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S.A. até o valor de R$ 5.330.000,00; e (c) recomendou que a Diretoria continue a avaliação, incluindo a obtenção de laudos técnicos, da área P-16, e mantenha o Conselho atualizado sobre o assunto. 4.2. O Diretor Administrativo Financeiro fez explanação sobre as propostas de atualização dos seguros para Directors and Officers (D&O). Os Diretores e Conselheiros debateram sobre o valor do seguro, valor da franquia, prazo de pagamento em caso de sinistros, bem como sobre a adequação dos riscos que serão cobertos pela apólice. Em seguida, aprovou-se a proposta de seguro no valor de US$ 10.000.000,00, tendo o Conselho delegado à diretoria o aperfeiçoamento da cobertura de riscos, de forma a compatibilizá-los com as atividades e operações da Companhia. 4.3. Estabeleceu-se que as próximas reuniões do Conselho de Administração ficam agendadas para 18/12/07 e 18/01/08, ambas na sede da Cia. Foram sugeridos os seguintes meses para as demais reuniões do Conselho de Administração em 2008: Abril, Agosto, Outubro e Dezembro. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/10/07. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001753815, em 17/11/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 394014. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "393744": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ N° 33.608.308/0001-73\r\n\r\nNIRE N° 3330027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 30 DE MARÇO DE 2007, E LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social, na Trav. Belas Artes nº 15, Centro, nesta cidade. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 1976. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário. MESA: Presidente: NILTON MOLINA; Secretário: JOSÉ CARLOS GOMES MOTA. ORDEM DO DIA: 1) Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício; 2) Assembléia Geral Extraordinária: c) Alteração do Estatuto Social da empresa, para o fim de incluir o parágrafo único no art. 29; d) Consolidação da redação do Estatuto Social; e) outros assuntos do interesse social. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Foram examinados, discutidos e aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos nas edições do dia 28 de fevereiro do corrente ano. O Conselho Fiscal não opinou a respeito das contas aprovadas, nem, tampouco, emitiu parecer acerca das mesmas, uma vez que o órgão não havia sido instalado no exercício findo. b) Foi ainda aprovado pelos presentes o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, representado por um lucro de R$ 2.431.571,17 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e dezessete centavos), e após a constituição da Reserva Legal de 5% (cinco por cento) deste resultado, foi ratificado o pagamento do valor bruto de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), a título de juros sobre capital (JCP), que, após a retenção do imposto de renda, correspondente ao valor líquido de R$ 488.750,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), já pago aos acionistas. Foi aprovada a concessão de dividendos aos acionistas, no montante de R$ 88.748,15 (oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), debitados à conta de Reservas de Lucros. Foi deliberada a manutenção do saldo do resultado de exercício na conta de Reservas de Lucros. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: c) Foi aprovada, sem reservas, a alteração do Estatuto Social da empresa, para o fim de incluir o parágrafo único no artigo 29, para o fim de permitir o pagamento a título de adiantamento de dividendos. Em função da modificação ora aprovada, o parágrafo único do artigo 29 do Estatuto Social passa a vigorar com o seguinte texto: “§ Único - A Sociedade levantará balanços semestralmente, podendo levantar balanços intercalados ou antecipar dividendos com base nos balancetes mensais, compensando os valores adiantados com os dividendos devidos ao final de cada período, na forma disposta na legislação em vigor”. d) Consolidação da redação do Estatuto Social: anexo a presente, faz parte integrante e complementar dessa Ata (Documento nº 1), que fica arquivado na Companhia, nos termos do que dispõe o art. 131, §1º da Lei 6.404/76. e) Nada foi apresentado e discutido em assuntos gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se a presente ata em livro próprio, que vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. NILTON MOLINA - Presidente da Assembléia e Acionista; JOSÉ CARLOS GOMES MOTA - Secretário da Assembléia e Acionista; AUGUSTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Acionista; F. MOTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Acionista; FERNANDO RODRIGUES MOTA - Acionista; MÁRIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI - Acionista; SARA MOLINA - Acionista; MARIA DE LOURDES GOMES MOTA - Acionista; ISAURO FERREIRA CARDOSO - Acionista; HELDER MOLINA - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA - NIRE: 33.3.0027332-8 - Protocolo: 00-2007/178182-0 - 27/11/2007. Certifico o deferimento em 29/11/2007 e o registro nº 00001754809 - Data: 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS E DURAÇÃO: Artigo 1º - A MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA, oriunda da transformação da Mongeral Previdência Privada, criada por Decreto Imperial de 10 de janeiro de 1835, é uma sociedade seguradora de vida e de previdência complementar aberta, que se regerá pelos presentes Estatutos e dispositivos legais aplicáveis. Artigo 2º - A MONGERAL tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Travessa Belas Artes nº 15, e seu prazo de duração é indeterminado. § Único - A MONGERAL poderá, por deliberação de sua Diretoria, manter sucursais, filiais, escritórios ou representações em quaisquer cidades do território nacional, observadas as disposições legais. Artigo 3º - A MONGERAL tem por objetivo operar nos grupamentos de seguros do ramo Vida e em Previdência Complementar Aberta, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. § Único - Além do objetivo precípuo referido no caput, a MONGERAL poderá conceder empréstimos financeiros a seus segurados, estabelecendo acordos ou convênios com instituições de direito público ou privado com essa finalidade, e para receber diretamente dos consignantes as prestações consignadas. A MONGERAL utilizar-se-á, nessa atividade, de recursos de sua carteira própria de investimentos, ou atuará na condição de correspondente bancário de instituições financeiras, obedecidos os ditames da legislação e regulamentação aplicáveis. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES - Artigo 4° - O capital social é de R$ 20.200.000,00 (vinte milhões e duzentos mil reais), dividido em 12.400.000 (doze milhões e quatrocentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5° - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6° - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de ações em qualquer aumento de capital da Companhia, proporcionalmente à sua participação no capital, de acordo com as disposições do artigo 171 da Lei 6404/76. Artiqo 7° - A MONGERAL poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois diretores. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 8° - A Assembléia Geral é a instância superior da MONGERAL, competindo-lhe: a) emendar ou rever o presente Estatuto; b) aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; d) aprovar a aquisição de qualquer participação societária em caráter permanente ou qualquer outra Companhia ou empreendimento; e) exercer qualquer poder não expressamente atribuído aos outros órgãos da MONGERAL. Artiqo 9° - A prática de quaisquer dos seguintes atos e operações dependerá da prévia e expressa aprovação, por escrito, da totalidade dos acionistas com direito a voto: a) o aumento ou redução do capital social; b) a alteração do Estatuto Social; c) a aquisição de qualquer participação societária em caráter permanente ou qualquer outra Companhia ou empreendimento. Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março, e extraordinariamente, sempre que convocada, para quaisquer outros fins previstos neste Estatuto, deliberando por maioria de votos, salvo nos casos do artigo 9º deste Estatuto. Artigo 11 - As Assembléias serão convocadas pelo Conselho de Administração, e instaladas e presididas pelo seu Presidente, ou por quem o substituir, que convidará outro Conselheiro, Diretor ou acionista para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Artiqo 12 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 08 (oito) membros, sendo 1 (um) Conselheiro Presidente, 1 (um) Conselheiro Vice-Presidente, e demais Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, todos acionistas, residentes no País, podendo ser reeleitos. § Único - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 14 - O Conselho de Administração elegerá o Presidente entre os seus membros, a quem caberá convocar suas reuniões. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração terá, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 2º - O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos, salvo nos casos expressos no artigo 9º deste Estatuto. Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, sempre que necessário, para atender aos interesses sociais e todas as suas deliberações serão lavradas no livro próprio. Artigo 16 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) convocar as Assembléias Gerais; c) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; d) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; e) propor alterações estatutárias; f) escolher e destituir os auditores independentes; g) aprovar as operações de empréstimos bancários da Companhia, em valores superiores, por operação, a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim como, no acumulado anual, a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) corrigidos anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), editado pela Fundação Getúlio Vargas; h) aprovar processos de reorganização societária da MONGERAL, tais como incorporação, fusão e cisão; i) deliberar sobre a eventual cessação das operações da MONGERAL e sua dissolução; j) vender ou onerar os bens imóveis de titularidade da MONGERAL; e k) exercer outras atribuições legais ou que sejam conferidas pela Assembléia Geral. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 18 - A MONGERAL será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, e os demais Diretores sem designação especial, todos eleitos pelo Conselho de Administração e com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Artiqo 19 - No caso de impedimento ou ausência ocasional do Diretor Presidente, será ele substituído por qualquer outro Diretor, indicado pelo Conselho de Administração. Artigo 20 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artiqo 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem, mediante a convocação do Diretor Presidente e suas deliberações serão tomadas por maioria, tendo o Diretor Presidente o voto de qualidade. § Único - Das reuniões da Diretoria lavrar-se-á ata em livro próprio, que será subscrita por todos os Diretores presentes. Artigo 22 - A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma prevista neste Estatuto Social, obrigar validamente a Companhia, praticando todos os atos e operações necessários à consecução dos objetivos sociais. Artigo 23 - Compete à Diretoria: a) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; c) admitir, transferir, licenciar, promover e demitir funcionários e contratar agentes fixando-Ihes a remuneração; d) elaborar e acompanhar o plano anual de operações e o orçamento da MONGERAL; e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da MONGERAL, para o fim de serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, em valores inferiores, por operação, a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim como, no acumulado anual, a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) corrigido anualmente pela IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), editado pela Fundação Getúlio Vargas, podendo dar em garantia, se necessário, bens imóveis; g) aprovar a instalação ou o encerramento de sucursais, filiais, escritórios, representações ou outras dependências. Artigo 24 - Compete ao Diretor-Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria; b) supervisionar os negócios sociais, tomando as deliberações que se fizerem necessárias; e c) coordenar as atividades dos demais diretores. Artigo 25 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguem obrigações da MONGERAL, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos ad judicia. § 2º - A MONGERAL poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do representante, como nos casos de defesa dos interesses da Entidade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Sociedades de Economia Mista e Fundações, devendo o mandato ser específico. Artigo 26 - A posse em qualquer dos cargos da Diretoria depende do prévio cumprimento do estabelecido na legislação vigente. Artigo 27 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, procuradores ou empregados da MONGERAL, que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido prévia e expressamente aprovados, por escrito, pelos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artiqo 28 - O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, e será instalado apenas nos exercícios sociais em que seu funcionamento for solicitado por acionistas, na forma e condições previstas em lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, competência, deveres, prazo de mandato e remuneração, estabelecidos pela lei. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitados os limites estabelecidos em lei e o período efetivo de seu funcionamento. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 29 - O exercício social encerrar-se-á no último dia de cada ano, levantando-se o balanço geral e, semestralmente, levantar-se-ão os balanços e demonstrações financeiras. § Único - A Sociedade levantará balanços semestralmente, podendo levantar balanços intercalares ou antecipar dividendos com base nos balancetes mensais, compensando os valores adiantados com os dividendos devidos ao final de cada período, na forma disposta na legislação em vigor. Artigo 30 - Do lucro líquido do exercício social, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, 25% (vinte e cinco por cento) será declarado e pago como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 31 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÃO FINAL - Artigo 32 - Considera-se festiva a data da criação da MONGERAL - dia 10 de janeiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA - NIRE: 33.3.0027332-8 - Protocolo: 00-2007/178182-0 - 27/11/2007. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001754809 de 29/11/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 393744. Valor: R$ 8310,96"
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                "394022": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS,\r\n\r\nNA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 08h00min DO\r\n\r\nDIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada, por mim, Expedito Luz, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social da Sociedade, por unanimidade e \"ad referendum\" da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 01/11/2007, de crédito, em 21/11/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 30/11/2007, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 225.292.509,52 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 07 de novembro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, Carlos João Petry - Vice-Presidentes. Oscar de Paula Bernardes Neto, Affonso Celso Pastore, André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Porto Alegre, 07 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001756740, em 05/12/2007. Protocolo nº 00-2007/181013-7, em 30/11/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 394022. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "392693": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007, às 08:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: Deliberar sobre a verificação de colocação de ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aprovado em Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 21 de novembro e 12 de dezembro de 2007. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foi verificada a colocação mediante subscrição pública da totalidade das 1.903.743 (um milhão, novecentas e três mil, setecentas e quarenta e três) ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aumento de capital da Companhia aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21 de novembro e 12 de dezembro de 2007, destinadas à distribuição pública primária de ações ordinárias da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário.\r\n\r\nId: 392693. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "394121": [
                    "V - Ata",
                    "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.741.030/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33300000496\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete, às onze horas, na sede social da CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, na Rua São Clemente nº38 - 10º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% (cem por cento) do capital social. Convocação: Através do Edital de Convocação datado de 02 de julho de 2007, entregue aos acionistas mediante protocolo. Mesa: Albenzio Mouta de Souza, Presidente; e Dirceu Silveira Rodrigues, Secretário. Ordem do Dia: 1) Aumento do Capital Social por Incorporação de Reservas Disponíveis, por Juros sobre o Capital Próprio e Alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em face ao aumento de capital; 2) Assuntos Gerais. Deliberações: 1) Aumento de Capital Social por Incorporação de Reservas Disponíveis, por Juros sobre o Capital Próprio e Alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em face do aumento de capital ao preço de R$ 1,00 (um real) cada ação. Os acionistas sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1º) Aprovar o aumento de capital, no montante de R$ 4.981.785,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais), sendo: R$ 2.326.087,35 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) provenientes dos Juros sobre Capital Próprio e R$ 2.655.697,65 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) oriundos de parte da Reserva de Lucros; passando o Capital Social de R$ 47.018.215,00 (quarenta e sete milhões, dezoito mil, duzentos e quinze reais), para R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais), através da emissão de 4.981.785 (quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco) ações ordinárias e nominativas ao preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme segue: a) Acionista Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficente: 4.980.456 ações no valor de R$ 4.980.546,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e seis reais); b) Acionista Cavadi-Casa do Velho Assistencial e Divulgadora: 1329 ações no valor de R$ 1.329,00 (um mil, trezentos e vinte e nove reais). Desta forma, o Capital da Sociedade, no valor de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais), representado por 52.000.000 (cinqüenta e dois milhões) ações ordinárias nominativas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real), ficou assim distribuído: Acionista Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficente: 51.998.652 ações; Acionista Cavadi-Casa do Velho Assistencial e Divulgadora: 1.348 ações; 2º) Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital da sociedade é de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais), dividido em 52.000.000 (cinqüenta e dois milhões) ações ordinárias e nominativas integralizadas no valor de R$ 1,00 (um real) cada”. 2) Assuntos Gerais: Não Houve. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Albenzio Mouta de Souza - Presidente; Dirceu Silveira Rodrigues - Secretário; CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficente, Acionista, representada por César Soares dos Reis - Diretor Presidente; Cavadi-Casa do Velho Assistencial e Divulgadora, Acionista, representada por Dirceu Silveira Rodrigues - Diretor Presidente. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Albenzio Mouta de Souza - Diretor Presidente. Ivanilma Ribeiro Machado - Diretora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Certifico o deferimento em 05/12/2007, e o registro sob o número 1756777 e data de 05/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394121. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "392660": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de dezembro de 2007, às 18:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº. 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a fixação do preço de emissão das ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, objeto do aumento de capital autorizado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21 de novembro de 2007 (“Ações Ordinárias”); (ii) a aprovação da quantidade das Ações Ordinárias no âmbito da distribuição pública primária, a ser realizada no Brasil (“Oferta Brasileira”), incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior (“Oferta Internacional” e, em conjunto com a Oferta Brasileira, “Oferta”); (iii) a aprovação do aumento do capital social da Companhia; (iv) a forma de subscrição e integralização das Ações Ordinárias; (v) o procedimento a ser adotado na oferta pública a ser realizada, bem como o tratamento que será dado aos interessados em subscrever ou adquirir as Ações Ordinárias objeto da Oferta Brasileira e da Oferta Internacional; (vi) a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias; (vii) a aprovação do Prospecto Definitivo relativo à Oferta Brasileira e do Offering Circular relativo à Oferta Internacional; (viii) a autorização para a Diretoria praticar todos e quaisquer atos necessários à consecução da Oferta. Deliberações: após a análise das matérias da pauta, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) fixou-se o preço de emissão das Ações Ordinárias em R$ 1.006,63 (hum mil e seis reais e sessenta e três centavos) por Ação Ordinária. O preço de emissão das Ações Ordinárias foi fixado após a conclusão do procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) realizado pelo Banco UBS Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), pelo Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. (“Merrill Lynch”), pelo Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”), e pelo Banco Santander S.A. (“Santander” e, conjuntamente com o Coordenador Líder, a Merrill Lynch e o Itaú BBA, os “Coordenadores”), no âmbito da Oferta, em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo como parâmetro as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (por volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais qualificados. Foi considerada, para a definição do preço de emissão das Ações Ordinárias, a indicação do interesse de investidores institucionais qualificados para a subscrição e aquisição das Ações Ordinárias de emissão da Companhia ao longo do procedimento de Bookbuilding. Nos termos do artigo 170, parágrafo 7º da Lei das Sociedades por Ações, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, que a escolha do critério de preço de mercado das Ações Ordinárias de emissão da Companhia para a determinação do preço das Ações Ordinárias a serem emitidas é devidamente justificada, tendo em vista que as Ações Ordinárias serão colocadas por meio de uma oferta pública primária, em que o valor de mercado das Ações Ordinárias a serem emitidas é aferido com a realização do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Bookbuilding”), o qual reflete o valor pelo qual os investidores apresentam suas intenções de subscrição das Ações Ordinárias no contexto da Oferta, sendo, portanto, o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações Ordinárias a serem emitidas pela Companhia; (ii) aprovou-se a emissão e distribuição pública primária de 1.903.743 (um milhão, novecentas e três mil, setecentas e quarenta e três) Ações Ordinárias a serem emitidas pela Companhia (“Distribuição Primária” ou “Oferta”); (iii) aprovou-se o aumento do capital social da Companhia, que passará de R$ 10.580.042,70 (dez milhões, quinhentos e oitenta mil, quarenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 1.926.944.858,79 (hum bilhão, novecentos e vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), um aumento, portanto, no montante de R$ 1.916.364.816,09 (hum bilhão, novecentos e dezesseis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e nove centavos), mediante a emissão para subscrição pública de 1.903.743 (um milhão, novecentas e três mil, setecentas e quarenta e três) Ações Ordinárias, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na sua subscrição, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do Estatuto Social da Companhia; (iv) aprovou-se a forma de integralização das Ações Ordinárias que deverá ser feita à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País; (v) aprovou-se que a Oferta será realizada mediante a distribuição pública de Ações Ordinárias no Brasil, a ser coordenada pelo Banco UBS Pactual S.A., pelo Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A., pelo Banco Itaú BBA S.A., e pelo Banco Santander S.A., em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM nº 400”), em mercado de balcão não organizado, para investidores qualificados brasileiros, conforme definido no artigo 109 da Instrução CVM 409, sob o procedimento descrito no Aviso ao Mercado publicado em 28 de novembro de 2007, nos termos do disposto no artigo 33, §3º, da Instrução CVM 400”), incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior, a serem adquiridas por investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos em conformidade com o disposto na Regra 144A do Securities Act, e por investidores nos demais países (exceto Estados Unidos da América e Brasil), com base no Regulamento S do Securities Act, e de acordo com a legislação aplicável no país de cada investidor, que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução n.º 2.689, de 26 de janeiro de 2000 e alterações posteriores, do Conselho Monetário Nacional, e da Instrução da CVM n.º 325, de 27 de janeiro de 2000 e alterações posteriores, ou, ainda, nos termos das normas de investimento externo direto da Lei nº 4.131, de 27 de setembro de 1962, conforme alterada, esforços esses que serão realizados pelo UBS Securities LLC, Merrill Lynch Pierce, Fenner & Smith Incorporated, Itaú Securities, Inc. e Santander Investment Securities, Inc. Não será realizado qualquer registro na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América, nem em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. No âmbito da Oferta, foi concedido aos investidores não institucionais, o prazo de 04 dias úteis, entre o dia 05 de dezembro de 2007, inclusive, e o dia 10 de dezembro de 2007, inclusive (“Período de Reserva”), nos termos do Aviso ao Mercado acima referido, para a realização dos pedidos de reserva de subscrição das Ações Ordinárias, nas condições descritas no referido Aviso ao Mercado, sendo que as Ações Ordinárias de emissão da Companhia que não tiverem sido objeto de pedidos de reserva de subscrição durante o Período de Reserva serão destinadas à colocação pública a investidores institucionais, pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta; (vi) aprovou-se a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do Estatuto Social da Companhia; (vii) aprovou-se o Prospecto Definitivo a ser utilizado no Brasil e o Offering Circular a ser utilizado no exterior; (viii) autorizou-se a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à consecução da Oferta, bem como a assinatura de todos e quaisquer contratos e documentos necessários à sua realização, incluindo, mas não se limitando, ao Instrumento Particular de Contrato de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A., o Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Estabilização de Preços de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A., o Contrato de Prestação de Serviços da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, e o Placement Facilitation and Purchase Agreement.`Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: : Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Marcelo Adler Cheniaux - Secretário.\r\n\r\nId: 392660. Valor: R$ 4806,41"
                ],
                "394128": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 03/12/2007 NA FORMA ABAIXO: Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Magarça, 2.899, Guaratiba, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação -Sacipan S.A., conforme assinaturas no livro \"Presença de Acionistas\", dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Retificação do objeto da filial comercial, denominada \"Bonsucesso\" que passa a ser criada e constituída com a finalidade de atuar no \"Comércio Atacadista de Café e Gêneros Alimentícios\"; II) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a assembléia, reiterando a dispensa do cumprimento de formalidades na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e iniciou a pauta do dia explanando que a reunião tinha por principal objetivo a alteração do objeto da filial \"Bonsucesso\", recentemente criada, em imóvel locado em 17 de setembro de 2007, na Rua Sargento Silva Nunes, nº 107, na cidade do Rio de Janeiro, de modo a melhor identificar as atividades que serão exercidas por essa nova filial, para efeito de uniformização nos diversos órgãos municipais, estaduais e federais. Isto posto colocou em votação a aprovação do item \"I\", o que foi aprovado por todos os presentes de modo que a denominada filial \"Bonsucesso\" passa a ser criada e constituída com a finalidade de atuar no \"Comércio Atacadista de Café e Gêneros Alimentícios\", ratificando-se todas as demais deliberações relativas à referida filial aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02/10/2007. Prosseguindo em \"II\") Assuntos Gerais, como ninguém quis fazer mais uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, após declarar que não houve alteração no representante legal da empresa, encerrou os trabalhos, do que eu, secretária, fiz essa ata que foi escrita sob meu ditado que depois de lida por mim e assinada, foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fatima Maria Leite da Rocha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S.A.. Certifico o deferimento em 11/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001758516 - Data: 11/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394128. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "391965": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nERRATA DA ATA DA 73ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nNa publicação do D.O. do dia 10 de dezembro de 2007, Parte V, página 1, onde se lê: “LEI 1.451/07”, leia-se “LEI 11.451/07”.\r\n\r\nId: 391965. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "394163": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 394163. Valor: R$ 6765,15"
                        ],
                        "392230": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2008 às 10 horas na sede social, à Av. das Américas, 3434, bloco 7, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre eleição de membros do Conselho de Administração para preenchimento de vagas. De acordo com a Instrução CVM nº 282 de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. ROBERTO LOPES PONTES SIMÕES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 392230. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "380979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO - CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.503.802/0008-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO - CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013442, com validade até 02 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de esterilização de material de saúde, por mistura pobre de óxido de etileno (ETO) em diluente inerte (CO2), na RUA FIGUEIREDO ROCHA, 373 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204127/2004)\r\n\r\nId: 380979. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "382942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013598, com validade até 30 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 117 unidades, denominado Condomínio Santa Helena, nas RUAS ALBERTO GONÇALVES DIAS E DALMÁCIO DE SOUZA LIMA - PARQUE SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201146/2007)\r\n\r\nId: 382942. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "390975": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia Progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de dezembro de 2007, às 10:00 Horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - ORDINARIAMENTE:\r\n\r\na)Tomada das contas dos administradores, examine, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006;\r\n\r\nb)Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n2 - EXTRAORDINARIAMENTE\r\n\r\na)Redução do Capital Social na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nb)Aprovação do grupamento de ações na forma do artigo 12 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\n3 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 390975. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "390570": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PIO XII - SOCEC (SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA) CNPJ 97.401.509/0001-88. ENDEREÇO: ALAMEDA PIO XII, Nº 12 - CENTRO- ARRAIAL DO CABO- RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio, no ano de 2006, turno manhã: Ana Carolina de Almeida Araújo Rangel, Camila Fialho Pereira da Silva, Débora dos Santos Almeida, Fernanda Almenara Silva dos Santos, Gabriela Aguiar da Silva, Isabelly Vianna de Moraes, Jessica Machado Mendes, Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, Manuela Ribeiro dos Santos Rodrigues, Mariana da Silva Passaline, Nathalia Matos da Silva, Thalia Nabethe Magalhães e Vivianne Barros de Andrade . Secretaria deste Estabelecimento de Ensino Joelma Aparecida Serapião da Costa e Diretora Vera Lúcia Ramos Pimenta. \r\n\r\nId: 390570. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "392227": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal da concluinte do Curso: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2006: Raquel Oliveira de Almeida. Secretária Escolar: Iclair da Silva Santos e Diretor: Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nId: 392227. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "393996": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.256.439/0001-39\r\n\r\nNIRE 35.300.109.724\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nDistribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 92.689.256/0001-76\r\n\r\nNIRE 43300004821\r\n\r\nRefinaria de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 94.845.674/0001-30\r\n\r\nNIRE 43300002837\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), a Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A (RPI), a Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A (DPPI) e a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (CBPI), vêm informar que, nesta data, foi proferida decisão no agravo de instrumento n.º 546.024-4/6-00, em curso perante a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassando a liminar deferida em 28/11/07 pela MM Juíza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo número 07/253416-4(2385/07), que suspendia a realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da RPI, da DPPI e da CBPI, convocadas para o dia 18/12/07, que têm por objeto a deliberação das incorporações das respectivas ações pela Ultrapar.\r\n\r\nSão Paulo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAndré Covre\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nUltrapar Participações S.A.\r\n\r\nSergio Roberto Weyne Ferreira da Costa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nSergio Roberto Weyne Ferreira da Costa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nDistribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nSergio Roberto Weyne Ferreira da Costa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nRefinaria de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nId: 393996. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "367510": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios\r\n\r\nCNPJ: 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios, situando na Av. Barão do Rio Branco, 333 - centro -Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2004:, Giseli Gonçalves Lourenço Felix, Janine Oliveira dos Santos, Júlio Cezar dos Santos , Leonardo de Andrade Costa, Priscila Lopes da Silva Lourenço, Valdete de Moraes Bello da Silva, Viviane Gonçalves Lourenço,Simone de Oliveira,: Ass: Marcília Rabello Lopes - Secretária, Reg.09/99 CIE/SEE/RJ; Helena Soares Medeiros - Diretora, Reg. nº. 5661/02.\r\n\r\nId: 367510. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "390867": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Auxiliar de Enfermagem e módulos de qualificação profissional Agente Comunitário de Saúde, em 2005: Ana Elisa Menezes Barbosa, Ana Helena Muniz, Celeste Maria Bezerra Malaquias, Celia Maria Bezerra Gulinele, Dalma Moraes Nascimento Miranda, Elda Rejane Cunha Mello, Elizelma de Souza Morete, Fatima Aparecida de Deus da Silva, Genilce Oliveira Martins Bispo, Jucelaine Ribeiro da Cruz Silva, Lidiana Cordeiro, Marcos David Simões das Chagas, Maria Luiza da Silva, Murilo de Paula da Silva, Priscilla Ferreira de Assis, Roselene de Castro Moreira Padilha. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 390867. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "392234": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 20.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 2.824.046 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,0820369707 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 392234. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "392236": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. distribuição de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 30.020.757,17, sendo R$ 12,3114905591 por ação ordinária. Os juros terão retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, nos termos da regulamentação vigente; 2. proposta para aumento do capital social mediante a capitalização, total ou parcial, do valor líquido dos juros sobre capital próprio mencionado no item 1 acima, com a emissão de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 3. aumento do capital social no valor de R$ 229.563.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital, com a emissão de 711.826 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme o disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 4. aumento do capital social no valor de R$ 65.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 201.551 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 5. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente aos aumentos do capital social mencionados acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e 6. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 392236. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "376099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013553, com validade até 13 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de máquina trituradora de sucata e área de estocagem de sucatas metálicas, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/200016/2007)\r\n\r\nId: 376099. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "390751": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 27.217.686/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Nova Iguaçu, mantido pela Sociedade Educacional Santa Terezinha, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº 2476, Município de Nova Iguaçu, torna pública a conclusão do 2º Grau - Formação de Professores / 1974 de Eliana Felipe Rodrigues, 2º Grau - Curso Técnico em Contabilidade / 1990 de Adriana Ribeiro de Moura e Ensino Medio e Educação Profissional - Técnico em Enfermagem (2ºs/2001): Bruno Cecilio Marques - Diretora Técnica: Gláucia Lima de Magalhães Theophilo - Reg. 685 / 92-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 390751. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "390737": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.775.827/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 12.12.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada das Canárias nº 1.862 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 17 à 28.12.07, no horário de 09:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 390737. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "379141": [
                            "V - Convocação",
                            "Kirsch Participações S.A\r\n\r\nCNPJ-MF n. 42.152.819/0001-14\r\n\r\nNire 33300105000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAviso aos Srs. Acionistas\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas, nos termos da Lei 6.404/76, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Luís Barbosa, 17, apto.401, Vila Isabel, Cep. 20560-010, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27 de Dezembro de 2007(quinta -feira), às 08:30h, em primeira convocação, a ser instalada com quorum de instalação de presença de, no mínimo, ¼(um quarto) dos acionistas com direito a voto, e às 9h, em segunda convocação, a ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas, onde deverão ser deliberadas as seguintes ordens do dia: a) reforma dos estatutos sociais com a aprovação do contrato social que transforma a companhia em sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mudança de sua sede para a cidade do Recife/PE, eleição de nova diretoria, com no mínimo dois sócios/herdeiros, fixando mandatos; b) decidir sobre atos de gestão da antiga diretoria; c) anular a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20.03.2000 e; d) outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nDaniel Carlos Cavalcanti de Araújo - CRA/PE n. 6.993 - OAB/PE 18. 054 - Inventariante Dativo dos Espólios de Ivan Campos de Souza e Maria Conceição de Mello Souza - acionistas da Kirsch Participações S.A\r\n\r\nId: 379141. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "389477": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20/12/2007, às 12 horas, nas dependências administrativas desta empresa,à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a aquisição de imóveis, conforme Letra C do inciso III, do Artigo 12º, do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12/12/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo, Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 389477. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "390572": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - deliberar sobre o Protocolo e Justificação para a Incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In - Logística Intermodal S.A.; e\r\n\r\n2 - aprovar a nomeação de empresa especializada para elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da DCNDB Overseas S.A. a ser transferido para a Log-In - Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390572. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "390573": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 Proposta da Administração de Alteração do Estatuto Social para: a) excluir do caput do Artigo 2º o endereço da sede social, que permanece na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e alterar o Parágrafo Único do Artigo 2º de forma a transferir a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos do Conselho de Administração para a Diretoria; b) excluir a alínea “r” do artigo 20º do Estatuto Social, de forma a retirar do Conselho de Administração a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos, passando as alíneas de “s” a “aa” para “r” a “z”; c) incluir a alínea “l” no artigo 22º do Estatuto Social, de forma a inserir como competência da Diretoria a abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390573. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "394165": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme Proposta da Administração: (i) incluir, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no artigo 16 do Estatuto Social, a atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e (ii) modificar o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394165. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "392199": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES:Unidade Higienópolis:2º Grau Técnico em Infor-mática: 06/2ºsem:Ramon Santos Pereira.Curso Técnico em Informática: 6/2º sem:Fabiano Bonifácio de Palhares da Silva.Ensino Médio: 05/2º sem:Rodrigo de Andrade Gomes. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio:02/2ºsem: Fábio de Paiva Maia. 04/2ºsem: Alex de Souza Silva, Eduardo Marques Borges. 05/2ºsem: Elizabeth Gonçalves Marinho, Mariangela Albuquerque de Barros. 06/1ºsem: Carlos Henrique Cunha de Melo, Charles Araujo Nogueira, Charles de Souza Braga Araújo, Lidiane Marinho Santos, Quele Cristina Lins de Araujo, Rafael Santos de Oliveira.06/2ºsem: Bruno da Silva Julião,Débora Cristina dos Prazeres Silva, Marcos Vinicius de Freitas Moreira.07/1ºsem:Luma Alves de Araujo,Marcelo Xavier de Souza, Ramon Garcês Dias, Rosineia da Silva Costa, Valeria Cristina de Souza Gaspar Ferreira, Solange Silva de Aguiar, Vivian Rodrigues Cespes. Orientação para o Trabalho: 98/2ºsem:Eduardo Miguel da Silva.99/1ºsem: Ricardo Ferreira Couto. 99/2ºsem: Daniel de Souza Martins.\r\n\r\nId: 392199. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "391957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAbertura de Prazo para Conversão de Ações\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada ao primeiro dia de Outubro de 2007, foi aprovada a conversão de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) das ações preferenciais existentes na Companhia em ações ordinárias, em caráter excepcional e para o fim específico de cumprir o disposto no Art. 5º, parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nCada acionista preferencial poderá optar pela conversão de até 24,70059% das ações preferenciais que possuir em ações ordinárias, recebendo uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, desde que exerça este direito mediante pedido de conversão por escrito, feito em caráter irrevogável e entregue na sede da sociedade, à Avenida das Américas nº 700/bloco1/sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial (RJ), do presente Aviso, podendo, ainda, solicitar, nesse mesmo pedido, uma reserva sobre eventuais sobras, caso sejam convertidas menos de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) ações preferenciais em ordinárias, no prazo mencionado, a serem distribuídas entre os interessados na proporção das ações preferenciais possuídas antes da conversão; sobras estas que deverão ser convertidas no prazo adicional improrrogável de 5 (cinco) dias, de maneira que, após a referida conversão, o Capital Social da Companhia esteja representado por 1.697.117 ações ordinárias e por 1.697.117 ações preferenciais, não havendo, neste caso, qualquer alteração no Capital Social ou no total das ações emitidas pela Companhia.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa física, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos seguintes documentos: carteira de identidade, cartão do CPF, comprovante de residência e procuração com firma reconhecida, se for o Acionista representado por procurador. O procurador, também, deverá apresentar cópia autenticada de sua carteira de identidade, cartão do CFP e comprovante de residência.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos documentos citados no parágrafo acima, de titularidade do(s) representante(s) legal(is) do Acionistas ou de seu procurador; além de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social e, conforme o caso, do documento de eleição do(s) representante(s) legal(is) e da procuração com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de Dezembro de 2007. Ferrovia Tereza Cristina S.A. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente. Luis Mário Novochadlo - Diretor de Operações.\r\n\r\nId: 391957. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "390393": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO e AGE a serem realizadas, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia” Na AGO: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; Na AGE: (ii) Aprovação da venda do Imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (iii) distribuição dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e (iv) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 390393. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "389189": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nConcluintes: Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2005:Turma “U”: Alexandre Francisco dos Santos, Anderson Ezequiel de Lima, Ana Paula de Aquino Moreira, Arlene Feitosa, Bruno Rafael Augusto de Alcantara, Cássia Ludimila da Silva Santos, Carlinda de Melo Lopes, Claudio Cabral de Marins Junior, Carlos Augusto Gabriel de Mattos Cavalcanti Ferreira, Damião Leonardo Pereira Luiz, Daniela dos Santos Benites, Danielle Vieira da Costa Silva, Diana Soares de Oliveira, Felipe Estevão do Carmo, Herbert Melonio Pacifico, John Felipe Santana Marsden, Katia Buarque Rangel, Katia de Azevedo Pereira Figueira, Liliane Pereira Mendes, Mirian da Silva Sena França, Marco Antônio Santos de Jesus, Marcia Souza da Silva, Nathália José Almeida da Silva, Nivaldo Jose do Nascimento Junior, Rafaela Aparecida da Silva Ferreira, Ricardo Ignacio Balbino, Roberta Fernanda Freitas da Silva, Rosiane dos Santos Alves, Tony Marcos dos Santos, Vanielle Palmeira dos Santos, Wescley dos Santos Lannes. \r\n\r\n_______________________________ _______________________________\r\n\r\nFloriano Custódio Trigo Lage Telma Silveira Lopes Lage\r\n\r\nDiretor - Técnico Secretária 1º e 2º graus\r\n\r\nRegistro nº 18357 - Mec Aut.Perm. 331/90 Dat-SEEC\r\n\r\nId: 389189. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "388078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.998.349/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE002097, com validade até 01 de abril de 2008, que a autoriza serviço de coleta e remoção de lixo urbano e entulho de obras, bem como manutenção dos veículos usados, na RUA PIRACICABA, 50 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203245/2002).\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 388078. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "340055": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE\r\n\r\nCNPJ: 04.113.293/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013391, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário, com vazão média de 165 m³/dia e carga orgânica de 59,4 kg/dia de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 13554 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203296/2006)\r\n\r\nId: 340055. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "392061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.769.483/0001-54\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.298.846\r\n\r\nEXTRAVIO: notas fiscais de entrada, no período de janeiro/1996 até dezembro/2004 e as notas fiscais de venda, de janeiro/1996 até dezembro/2005.\r\n\r\nId: 392061. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "394200": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILOES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.573.898/0001-36\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão a ser realizado pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar para: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS, no dia 18/12/2007 às 11h30min, na Estrada da Curicica, 1164, Curicica, Rio. RJ. Arrematação à vista, 5% do Leiloeiro, 0,25% de ISS e ICMS, se necessário. --------------------------------------------------------- Rio, 13/12/07.\r\n\r\nId: 394200. Valor: R$ 341,53"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "392235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 11/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção de quadra poliesportiva, na EM Paulo Freire, no bairro do Fonseca, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 392235. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "394174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nCNPJ nº 00.829.563/0001-97\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2007. A Fundação Oscar Rudge, comunica aos interessados que será realizada a licitação pública, na modalidade de Pregão n° 003/2007,- Tipo menor preço . Objeto: Aquisição de Rouparia, o qual se realizará em 28/12/2007 às 10 horas, à Rua Almirante Barroso 90/610-Centro-Rio de Janeiro. Para a retirada do edital, os interessados deverão obter informações por e-mail, no endereço eletrônico - fernanda.forudge@veloxmail.com.br. O pregoeiro.\r\n\r\nId: 394174. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "394175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nCNPJ nº 00.829.563/0001-97\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 004/2007. A Fundação Oscar Rudge, comunica aos interessados que será realizada a licitação pública, na modalidade de Pregão n° 004/2007- Tipo menor preço. Objeto: Consultoria de Gestão, o qual se realizará em 27/12/2007 às 10 horas, à Rua Almirante Barroso 90/610 - Centro - Rio de Janeiro. Para a retirada do edital, os interessados deverão obter informações por e-mail, no endereço eletrônico - fernanda.forudge@veloxmail.com.br. O Pregoeiro.\r\n\r\nId: 394175. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "394178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nCNPJ nº 00.829.563/0001-97\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2007. A Fundação Oscar Rudge, comunica aos interessados que será realizada a licitação pública, na modalidade de Pregão n° 002/2007 - Tipo menor preço. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar, o qual se realizará em 28/12/2007 às 14 horas, à Rua Almirante Barroso 90/610 - Centro - Rio de Janeiro. Para a retirada do edital, os interessados deverão obter informações por e-mail, no endereço eletrônico - fernanda.forudge@veloxmail.com.br. O Pregoeiro.\r\n\r\nId: 394178. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "394180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nCNPJ nº 00.829.563/0001-97\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2007. A Fundação Oscar Rudge, comunica aos interessados que será realizada a licitação pública, na modalidade de Pregão n° 001/2007- Tipo menor preço . Objeto: Aquisição de Medicamentos, o qual se realizará em 27/12/2007 às 14 horas, à Rua Almirante Barroso 90/610 - Centro - Rio de Janeiro. Para a retirada do edital, os interessados deverão obter informações por e-mail, no endereço eletrônico - fernanda.forudge@veloxmail.com.br. O Pregoeiro.\r\n\r\nId: 394180. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "394122": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Entidade, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os funcionários das empresas de Concessões de Rodovias no Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/12/2007, à Av. Rio Branco, nº 124 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 09:00 horas em 1ª convocação, ou às 10:00 horas em 2ª convocação com qualquer número de funcionários presentes, a fim de discutirem e deliberarem a seguinte Ordem do Dia: a) elaboração e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada às Concessionárias de Rodovias e ao SINICON para a renovação de Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício de 01/03/2008 a 29/02/2009; b) autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; c) discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor desta Entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria. Fica aberto o prazo de 10 dias a contar da publicação deste edital para a oposição ao desconto da taxa de fortalecimento e da sindical a ser manifestada por escrito, pessoal e individualmente na sede do Sindicato. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 394122. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "393960": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009 /2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que fica transferida para a data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2007, às 10 h, a sessão de abertura para entrega de documentação de habilitação e propostas de preços da Concorrência Pública de nº 009/2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 393960. Valor: R$ 302,95"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "394090": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 05/2007, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação do pavimento asfáltico dos bairros Vila Flórida, Centro, Vila Paraíso, Vila Odete, Vila Pinheiro, Vila Magnólia e Penedo, através do Proc. Adm. nº 6383/2007, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 394090. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "382476": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "*PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/6574/07.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2007 DATA: 14/12/07 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Esgotamento Sanitário e Recomposição de Pavimentação nos bairros da Coréia, Alto Uruguai, Conjunto BNH e Tetra Campeão. (PAC) - Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nTipo: Menor preço Global\r\n\r\nRegime de execução: Indireta Empreitada Por Preço Unitário\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO edital encontra-se a disposição na sala da CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120 - Centro, Mesquita/RJ, o mesmo poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou entrega do requerimento em papel timbrado e 01 bobina de papel sulfit para Ploter 75g medindo 914mm x 50m.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 382476. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 04/12/2007."
                    ],
                    "373434": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "*PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/2900/07 - SEMUG\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços Nº14/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 26/12/2007 às 10 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de Publicidade para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar os serviços de divulgação, publicidade, programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nRegime: Indireta em Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nFundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120 - Centro - Mesquita, a partir de 26/11/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 resma de papel formato A4.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 373434. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 04/12/2007."
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "392075": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 915/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 915/2007. Art. 1º - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Doutor Waldemiro Arantes Filho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Wolney Trindade - Projeto de Decreto Legislativo nº 114/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 916/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 916/2007. Art. 1º - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Doutor José Henrique Velasco Cardoso. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Wolney Trindade - Projeto de Decreto Legislativo nº 115/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 917/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 917/2007. Art. 1º - Concede A Medalha José Cândido de Carvalho à Escritora Cyana Leahy. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Felipe dos Santos Peixoto - Projeto de Decreto Legislativo nº 116/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 918/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 918/2007. Art. 1º - Concede A Medalha José Cândido de Carvalho à Escritora Labouré Lima. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Felipe dos Santos Peixoto - Projeto de Decreto Legislativo nº 117/07.\r\n\r\nLEI Nº 2504/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI: Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que coloca, a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências. Art. 1º - São regidos por esta lei os estabelecimentos comerciais instalados no Município de Niterói que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à rede mundial de computadores - Internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como “lan houses”, cyber cafés e “cyber offices”, e seus correlatos. Art. 2º- Os estabelecimentos de que trata esta lei ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: I - nome completo; II - data de nascimento; III - endereço completo; IV - telefone; V - número de documento de identidade e do registro no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda - CPF. § 1º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos interessados, no ato de seu cadastramento, os seguintes documentos: I - documento de identidade; II - CPF próprio ou do responsável; III - comprovante de residência próprio ou do responsável. § 2º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos interessados, a exibição de documento de identidade, sempre que forem fazer uso de computador ou máquina. § 3º - O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. § 4º - Os estabelecimentos não permitirão o uso dos computadores ou máquinas: I - a pessoas que não fornecerem os dados previstos neste artigo, ou o fizerem de forma incompleta; II - a pessoas que não portarem documento de identidade, ou se negarem a exibi-lo. § 5º - As informações e o registro previstos neste artigo deverão ser mantidos por, no mínimo, 60 (sessenta) meses. § 6º - O fornecimento dos dados cadastrais e demais informações de que trata este artigo só poderá ser feito mediante ordem ou autorização judicial. § 7º - Excetuada a hipótese prevista no § 6º, é vedada a divulgação dos dados cadastrais e demais informações de que trata este artigo, salvo se houver expressa autorização do usuário.\r\n\r\n§ 8º - Deverá ser exigido do turista interessado, no ato de seu cadastramento, os seguintes documentos: I - documento de identidade ou passaporte; II- endereço do hotel, albergue ou similar, aonde o mesmo se encontre hospedado. Art. 3º - Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão: I - expor em local visível lista de todos os serviços e jogos disponíveis, com um breve resumo sobre os mesmos e a respectiva classificação etária, observada a disciplina do Ministério da Justiça sobre a matéria; II - ter ambiente saudável e iluminação adequada; III - ser dotados de móveis e equipamentos ergonômicos e adaptáveis a todos os tipos físicos; IV - ser adaptados para possibilitar acesso a portadores de deficiência física; V - regular o volume dos equipamentos de forma a se adequar às características peculiares e em desenvolvimento dos menores de idade. Art. 4º - São proibidos: I - a venda e o consumo de bebidas alcoólicas; II - a venda e o consumo de cigarros e congêneres; III - a utilização de jogos ou a promoção de campeonatos que envolvam prêmios em dinheiro; IV - a utilização de softwares, jogos, programas e afins que não sejam originais e devidamente licenciados. \r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão disponibilizar os recibos fiscais dos softwares, jogos, programas e afins, sempre que solicitado por seus usuários ou autoridades. Art. 5º - Os estabelecimentos descritos no artigo 1º deverão manter cópia integral desta Lei, sendo disponível para consulta, quando solicitado. Parágrafo único - Deverá ser afixado, em local visível, pelo menos 02 (dois) cartazes informativos, aos clientes/usuários, em locais de boa e fácil visibilidade e leitura, sendo uma próxima à entrada principal do estabelecimento e outra próxima à caixa registradora. § 1º - As informações deverão conter, obrigatoriamente, os itens constantes do Anexo Único, parte integrante da presente Lei. § 2º - As placas informativas deverão conter as seguintes especificações: I - metragem mínima de uma folha A4 (21 X 29,7 cm); II - Ser escrito com o formato de letra Arial Black, tamanho de fonte 30 (trinta); III - fonte de cor preta e fundo de cor branca. Art. 6º - Os estabelecimentos arrolados na presente Lei, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação, para a adequação dos procedimentos, ora instituídos. Art. 7º - A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - multa, no valor de 100 (cem) a 1.000(mil) UFIR´S (Unidade Fiscal de Referência), de acordo com a gravidade da infração, conforme critérios a serem definidos em regulamento; II - em caso de reincidência, cumulativamente com a multa, suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até que se faça sanar a infração. Art. 8º - Caberá ao Governo Municipal, através dos seus órgãos responsáveis a fiscalização do descumprimento desta Lei, autuando os estabelecimentos que a descumprirem.\r\n\r\nArt. 9 - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar as normas regulamentares ao presente projeto de Lei, no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias após a sua publicação. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Rodrigo Farah - Projeto de Lei nº 152/06.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da REVISTA HISTÓRIA DE NITERÓI, EDITORA ESQUEMA LTDA “Jornal a Tribuna” e JORNAL DE ICARAÍ, por inexigibilidade de licitação com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para a publicação em 02 (duas) paginas com a cronologia e fotos dos ex-presidentes desta Casa, inclusive com as fotos expostas no Auditório, com alusão as comemorações dos 200 anos de Instalação da Câmara Municipal de Niterói, no valor total de R$ 2.640,00 (Dois e seiscentos e quarenta reais), processo administrativo nº 2375/07. Publique-se. Niterói, 05 de dezembro de 2.007. \r\n\r\nId: 392075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "394031": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9533/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de uma Creche Municipal, para crianças de 4 meses a 3 anos e 6 meses de idade, de acordo com disposto na LDB Lei 9394/06, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 29/12/2007 às 10:00 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 394031. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "392664": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.129/2007\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão-de-obra para construção da quadra de esportes da Escola Municipal Paulo Freire.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/12/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 392664. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "390866": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2006\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, informa que após o julgamento dos recursos e contra-recurso apresentados, manteve a sua decisão de inabilitar as Empresas: Contern Construções e Comércio Ltda, Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., e Sanerio Engenharia Ltda., e considera habilitada a Empresa Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A., informa ainda que a abertura do envelope \"B\"contendo a proposta comercial será no dia 14/12/2007 ás 08h30min. \r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 390866. A faturar por empenho"
                    ],
                    "392081": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2007\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público para conhecimento dos interessados que revoga a Tomada de Preços 011/2007, processo administrativo 01180/2007 que versa contratação de empresa para \"Reforma da Praça Antônio Frederico Ozanan, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\ninformações: (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 392081. A faturar por empenho"
                    ],
                    "392257": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2007\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração na Tomada de Preços 065/2007, processo administrativo 10561/2007, objetivando a contratação de empresa para Aquisição de Cestas Basicas, agendada para 07 de Janeiro de 2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2007\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Cartuchos, Bobina, Tinta, DVD, HD, Mouse, Pen Drive etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/01/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 124.025,91\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 392257. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "394156": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 230"
                    ],
                    "394123": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução nº 23/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05.12.2007, Parte III, Págs. 28/29 em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:\r\n\r\nDO PERÍODO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nA inscrição preliminar será realizada no período de 17 de dezembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação relacionada abaixo através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nb) Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra \"c\" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nc) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4.\r\n\r\nd) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\ne) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no País.\r\n\r\nf) Atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental, e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais.\r\n\r\ng) 03 (três) declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento.\r\n\r\nh) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição (GRERJ).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nO candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar, obrigatoriamente, o respectivo termo de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo procurador, assumindo o candidato a responsabilidade por eventuais erros de preenchimento. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\na) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, à venda nas papelarias, em qualquer agência do Banco Itaú, conforme modelo abaixo.\r\n\r\nb) A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:\r\n\r\nCampo 01 - NOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 04 - CAPITAL\r\n\r\nCampo 06 - XLII CONCURSO PARA MAGISTRATURA - RJ\r\n\r\nCampo 09 - CPF/CIC DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 35 - 6002-01600-1\r\n\r\nCampo 48 - R$ 200,00\r\n\r\nCampo 49 - R$ 200,00\r\n\r\nQuebra c) De posse das três vias da GRERJ autenticadas pelo Banco Itaú, o candidato deverá colocar no envelope as vias azul e vermelha.\r\n\r\nd) O candidato de outro Estado poderá recolher a taxa de inscrição por DOC - identificado com nome completo, CPF e o número do concurso (XLII) - ou, caso seja cliente do Banco Itaú, através de transferência de valor, ambos para a conta corrente n.º 01600-1, Banco Itaú, nº 341, agência Castelo, nº 6002, favorecido XLII Concurso para Magistratura - RJ, CNPJ N.º 28538734/0001-48.\r\n\r\ne) O candidato deverá imprimir os formulários de inscrição padronizados, que estarão disponibilizados no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), em folha de papel branco, tamanho A4, sem qualquer timbre ou identificação impressa. Após, preenchendo-os e assinando-os nos campos devidos.\r\n\r\nf) A inscrição poderá ser feita mediante a juntada de toda a documentação necessária, através de correspondência postada até 15 de janeiro de 2008 (terça-feira), via SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, Lâmina I, Castelo, CEP 20026-900, Rio de Janeiro, RJ, ou na própria Secretaria da Comissão com envelope devidamente lacrado, contendo a documentação necessária para a inscrição, conforme as exigências estabelecidas.\r\n\r\ng) A inscrição do candidato pressupõe o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Regulamento e a sua expressa aceitação.\r\n\r\nh) É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, bem como a atualização dos mesmos enquanto estiver participando do Concurso.\r\n\r\ni) Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\nj) Não serão aceitos pedidos de isenção ou de restituição do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nl) Será desconsiderado o pedido de inscrição que não estiver com a documentação completa.\r\n\r\nm) Após análise de toda documentação do candidato a Comissão de Concurso enviará, pelo Correio, o “Comprovante de Inscrição”.\r\n\r\nn) Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações.\r\n\r\no)O Manual do Candidato com o Edital e o Regulamento do Concurso, poderá ser obtido no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nI) A data do início da competição, o programa, a composição da Comissão e das Bancas Examinadoras serão posteriormente divulgados.\r\n\r\n1II) O candidato deverá comparecer a todas as provas do Concurso, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação (o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\n1III) O candidato deverá cumprir o disposto no art. 26 do Regulamento:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.\r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso (Resolução 11/2006, CNJ).\r\n\r\n1IV) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço mencionado acima, ou através dos telefones (21) 3133-2472/3351, FAX (21) 2240-2167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 394123"
                    ],
                    "394125": [
                        "IIIE - Edital",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, VI, g, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 03/12/2007 (processo nº 285.309/2007), aprova o seguinte REGULAMENTO do Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento rege o Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nIII - BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS\r\n\r\nV - ABERTURA DE CONCURSO\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nVII - INSCRIÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nVIII - PROVAS\r\n\r\nIX - PROVA ESCRITA PRELIMINAR \r\n\r\nX - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nXII - TÍTULOS\r\n\r\nXIII - RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nXIV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso consiste: \r\n\r\na) na comprovação dos requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nb) na prestação de provas públicas, escritas e orais; e,\r\n\r\nc) na avaliação dos títulos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos pessoais dos candidatos serão verificados pelos membros da Comissão de Concurso antes das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 4º - As provas públicas, escritas e orais, serão todas eliminatórias e constarão de:\r\n\r\na) prova escrita preliminar;\r\n\r\nb) provas escritas específicas; e, \r\n\r\nc) provas orais.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação dos títulos far-se-á após publicados os resultados das provas eliminatórias.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 6º - Os integrantes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras serão aprovados pelo Órgão Especial por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e quatro (4) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.\r\n\r\n§2º - Preside a Comissão de Concurso o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar atribuições executivas do Concurso a qualquer Desembargador e as de sua substituição na Presidência da Comissão do Concurso ao Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - Os suplentes substituem os membros efetivos em suas faltas e impedimentos, mediante convocação do Presidente da Comissão, ressalvada, se necessário ao andamento dos trabalhos, a sua requisição pelo mesmo Presidente para o exercício concomitante com os efetivos.\r\n\r\n§ 5º - A vacância ou a renúncia do membro, efetivo ou suplente, da Comissão será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça para o imediato preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações da Comissão de Concurso serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, não podendo se instalar com menos de três membros, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) deliberar sobre os pedidos de inscrição; \r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nc) apreciar a relação dos pontos elaborados pelas Bancas Examinadoras;\r\n\r\nd) avaliar os títulos dos candidatos;\r\n\r\ne) proclamar os resultados parcial e final das provas; e,\r\n\r\nf) elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando a sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) a presidência dos trabalhos, com voto; \r\n\r\nb) a representação da Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome, sem prejuízo da assinatura, pelos relatores, de ofícios atinentes a inscrições cujos processos tiverem sido a eles distribuídos;\r\n\r\nc) a indicação de secretário, de sua livre escolha, para os serviços da Comissão e dos respectivos substituto e auxiliares; \r\n\r\nd) a prática de atos executivos do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Das sessões da Comissão de Concurso serão lavradas atas, as quais serão assinadas, depois de aprovadas, pelos respectivos participantes.\r\n\r\nArt.11 - Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário e, a critério da Comissão, em qualquer outro órgão de divulgação.\r\n\r\nIII- BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca será composta por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\n§ 2º - Comporão uma das Bancas Examinadoras dois Advogados indicados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, correspondendo cada qual a um conjunto de matérias especificadas. \r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será integrada pelos examinadores das matérias que a compõem e será presidida por um Desembargador indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - As Bancas Examinadoras a que se refere este artigo identificar-se-ão como:\r\n\r\na) Banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nb) Banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nc) Banca de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\nd) Banca de Direito Empresarial e Tributário;\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão integrar a Comissão de Concurso e as Bancas Examinadoras, como titular ou suplente, cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de candidato inscrito, bem como aqueles que exercerem atividades de magistério em cursos formais ou informais voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura até três anos após cessar a referida atividade de magistério. \r\n\r\nArt. 15 - As Bancas Examinadoras elaborarão a relação dos pontos de cada matéria, a qual será apreciada pela Comissão de Concurso e, uma vez aprovada, publicada no Diário Oficial (art. 11).\r\n\r\n§ 1º - A relação dos pontos deverá ser publicada com antecedência mínima de quinze (15) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\nIV- CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 16 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á mediante inscrição prévia que será em duas etapas: preliminar e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às provas escritas preliminar e específicas.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos à prestação das provas orais e à avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nV- ABERTURA DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 17 - O Órgão Especial deliberará sobre a realização do Concurso, dos componentes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, determinando a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 18 - A publicação do edital importará na abertura do Concurso, iniciando-se o recebimento dos requerimentos de inscrição dos candidatos pelo prazo de trinta (30) dias, prorrogável por igual prazo, se necessário, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário, devendo constar das publicações o local e o prazo para as inscrições. \r\n\r\n§ 2º - As datas, horários e locais das provas preliminar, específicas e orais serão divulgadas por publicação no Diário Oficial, sendo eliminado do certame o candidato que a elas não comparecer.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará para que a notícia da abertura do Concurso seja divulgada no Estado e em outras unidades da Federação, esclarecendo o local, o horário e o prazo para as inscrições.\r\n\r\n§ 4º - O Edital de abertura será remetido ao Tribunal de Contas, por cópia autenticada, no prazo hábil, com os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de aprovação do concurso pelo Órgão Especial emitida pela Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nPronunciamento da Auditoria Geral sobre a existência de recursos orçamentários (Constituição Estadual, art. 213, § 1º);\r\n\r\nInformações sobre o número de vagas existentes e sua origem;\r\n\r\nCópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\ne) Cópia da publicação do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nVI- INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 19 - O requerimento de inscrição preliminar, cujo modelo se encontra disponível no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), poderá ser encaminhado pelo candidato através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda entregue na própria Secretaria da Comissão no prazo estipulado no Edital do Concurso, em envelope devidamente lacrado, instruído com: \r\n\r\na) cópias autenticadas por tabelião de: \r\n\r\nI- documento de identidade e de CPF;\r\n\r\nII- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado no País; \r\n\r\nb) atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e a Lei nº 1224, de 11/11/87), satisfaz os requisitos legais;\r\n\r\nc) declaração assinada (modelo disponibilizado no site do TJRJ), assumindo responsabilidade, inclusive penal, pela sua autenticidade de: \r\n\r\nI- que é brasileiro, no pleno exercício dos direitos civis e políticos;\r\n\r\nII- seu estado civil;\r\n\r\nIII- ter idade, à data da inscrição, inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, observado para nomeação o art. 77, III, da Constituição Estadual;\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- que conta, no mínimo, três (3) anos de prática forense, na forma do art. 26.; \r\n\r\nVI- que não registra antecedentes criminais e nem responde a processo penal, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVII- que não sofreu penalidades nem praticou atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVIII- que não tem título protestado, nem sofreu execução, nem responde a ações cíveis desabonadoras, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nIX- que conhece as prescrições do presente regulamento e se obriga a respeitá-las;\r\n\r\n(03) três declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 \r\n\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\n(02) duas fotografias recentes, tamanho 3x4 (três por quatro centímetros), com a indicação, no verso, do nome do candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e solicitar à Secretaria da Comissão de Concurso, se for o caso, condições especiais para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso.\r\n\r\nArt. 20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo de posterior verificação quanto à idoneidade moral e ilibada conduta pública e social do candidato, ser-lhe-á remetido pela Secretaria da Comissão de Concurso, através dos Correios, o Comprovante de Inscrição, que conterá também a indicação da data, do horário e do local da realização da prova preliminar.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações. \r\n\r\nVII- INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de inscrição definitiva (modelo disponibilizado no site do TJRJ) será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, condicionado à aprovação do candidato nas provas específicas, podendo ser feito pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, na Secretaria da referida Comissão, no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Na eventual existência de candidato de nacionalidade portuguesa deve o mesmo comprovar por documento hábil estar amparado pelo estatuto da igualdade com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.\r\n\r\nArt. 24- O requerimento será instruído obrigatoriamente com: \r\n\r\na) a prova documental das declarações do art. 19 \"c\" deste Regulamento;\r\n\r\nb) o currículo do candidato, com a prova hábil dos títulos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de oito (8) dias, a partir da data da publicação do resultado das provas eliminatórias específicas.\r\n\r\nArt. 25 - Precedendo a inscrição definitiva, submeter-se-á o candidato a exame psicotécnico, neste se incluindo teste de personalidade, a ser efetuado em entidades especializadas indicadas pela Comissão de Concurso e custeado pelo próprio candidato. Para a investidura no cargo, o exame será feito em entidade estadual competente.\r\n\r\nArt.26 - Serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. \r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso.\r\n\r\nf) A comprovação do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas.\r\n\r\n§ 1º - A prova de não haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia e atividades públicas e privadas se faz, conforme o caso, mediante atestado da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, ou das autoridades a que o mesmo estiver subordinado ou vinculado; \r\n\r\n§ 2º - A prova de inexistência de antecedentes criminais, relativa ao decênio imediatamente anterior a data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual, inclusive das Auditorias Militares, dos locais das respectivas residências, quanto a inquérito e ações penais; \r\n\r\n§ 3º - A prova de inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o candidato, relativamente ao decênio imediatamente anterior à data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências.\r\n\r\n§ 4º - Positivada nos documentos mencionados nos §§ 1º, 2º e 3º a existência de penalidade ou distribuição, cabe ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados, relativamente aos requisitos de que trata o art. 20.\r\n\r\n§ 5º - O desatendimento das exigências do presente artigo no prazo assinado ou a desconformidade das declarações do art. 19, “c” e “d”, com a comprovação ou com o que vier a ser apurado, importa na eliminação do candidato do concurso, insubsistente a inscrição preliminar, sem prejuízo das iniciativas legais, cabíveis em caso de falsidade das declarações prestadas.\r\n\r\n§ 6º - De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, cuja comprovação se fará na forma prevista no art. 5º, parágrafo único, do referido Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - Na oportunidade do requerimento de que trata o art. 23, deverá o candidato apresentar o seu currículo, devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos, ordenados os respectivos comprovantes de forma a que possam vir a ser apensados ao requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Constituem títulos:\r\n\r\na) aprovação em concurso público de provas e títulos, para o referido no art.26, b;\r\n\r\nb) a conclusão de cursos de mestrado ou doutorado e os ministrados pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\nc) publicações de autoria exclusiva e comprovada do candidato, como artigos doutrinários, ensaios, estudos, pareceres e livros sobre o Direito;\r\n\r\n§ 2º - Os títulos de que trata a letra “c” do parágrafo anterior deverão ser comprovados com exemplares datilografados ou impressos, autenticados, e os de que cogita a letra “a” por certidão hábil, da qual constem a natureza das provas do Concurso, as notas obtidas, a aprovação, a classificação e o número de candidatos concorrentes;\r\n\r\nArt. 28 - Os requerimentos de inscrição definitiva, referidos como INSCRIÇÃO, com o mesmo número do protocolo de entrada, serão presentes ao Presidente da Comissão de Concurso, que fará a sua distribuição aos membros efetivos e suplentes da Comissão, como relatores, alternadamente, por sorteio.\r\n\r\nParágrafo único - Serão liminarmente indeferidos, pela Comissão de Concurso, os requerimentos de inscrição não regularmente apresentados, desde que trazidos à mesa pelo respectivo relator, quando não cumprida a regularização reclamada, no prazo determinado.\r\n\r\nArt. 29 - Em termos o requerimento, o relator admitirá o seu processamento, ordenando as necessárias diligências, inclusive as de caráter reservado, que se disserem oportunas e exigíveis, quanto à comprovação dos requisitos do art. 19.\r\n\r\nParágrafo único - Por iniciativa do relator ou de qualquer dos membros da Comissão de Concurso, poderá ser marcada entrevista pessoal do candidato com a Comissão (art. 3º), avisado o mesmo com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas.\r\n\r\nArt. 30 - Não havendo diligências ou cumpridas as que se determinaram, o relator lançará o seu \"visto\", pedindo a inclusão na pauta para a apreciação da Inscrição.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão de Concurso, convocada por seu Presidente, reunir-se-á para deliberar sobre a admissibilidade definitiva de candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que apresentados os documentos exigidos, a Comissão, ouvido o candidato, poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender não possuir o candidato os requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, poderá ser fornecida certidão do inteiro teor do indeferimento, em caráter reservado, exclusivamente a requerimento escrito do próprio candidato.\r\n\r\nArt. 32 - A relação das inscrições deferidas, mencionados os números e nomes respectivos dos candidatos, será publicada, subentendendo-se que os nomes não relacionados tiveram indeferidos os seus requerimentos de inscrições definitivas, estando eliminados do Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Qualquer pessoa, devidamente identificada, poderá representar, comprovadamente, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso, contra a inscrição de qualquer candidato.\r\n\r\nArt. 34 - Recebida a representação, o Presidente a encaminhará ao relator da inscrição que, após ouvir o candidato, a colocará \"em mesa\", na primeira sessão seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Mantida a inscrição, o requerimento respectivo com a petição de representação será apresentado EX OFFICIO ao Órgão Especial que, em Conselho, deliberará sobre a inscrição, admitida a presença do candidato e de seu advogado.\r\n\r\nArt. 35 - Consideram-se homologadas pelo Órgão Especial as deliberações da Comissão de Concurso sobre as inscrições, ressalvada a hipótese do art. 34, parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - Os Comprovantes de Inscrição serão remetidos aos candidatos inscritos, através dos Correios, com anotação relativa ao seu caráter definitivo, até 05 (cinco) dias antes da data da prova oral.\r\n\r\nVIII- PROVAS\r\n\r\nArt. 36 - As matérias, sobre as quais versarão as questões das provas escritas e oral do Concurso, serão as seguintes: \r\n\r\n- Direito Civil;\r\n\r\n- Direito Processual Civil; \r\n\r\n- Direito Penal;\r\n\r\n- Direito Processual Penal; \r\n\r\n- Direito Constitucional;\r\n\r\n- Direito Administrativo;\r\n\r\n- Direito Empresarial;\r\n\r\n- Direito Tributário;\r\n\r\nArt. 37 - Serão 4 (quatro) as provas específicas, cada qual correspondendo às matérias de cada uma das 4 (quatro) Bancas Examinadoras (art. 13). \r\n\r\nArt. 38 - As provas escritas e oral serão eliminatórias. Realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pela Comissão de Concurso, sendo considerado automaticamente eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação para todas as provas do concurso será feita por \"Edital/Aviso\" publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, nele indicado dia, local e a hora da realização da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum candidato poderá deixar a sala definitivamente antes de transcorrida a terça parte do tempo concedido para a sua realização.\r\n\r\nArt. 40 - O candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, será considerado eliminado, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 41 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Concurso, por ato de seu Presidente, deliberar sobre a exclusão de candidato.\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitido o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, telefone celular, beep, walkman ou qualquer outro equipamento transmissor ou receptor.\r\n\r\nArt. 43 - Eventuais erros de digitação verificados no Comprovante de Inscrição, bem como a ocorrência de qualquer fato indicado no artigo 41 será consignada no Relatório de Ocorrências, disponível em cada sala de prova, com apreensão dos elementos de sua evidência, se for o caso; quando não evidenciada materialmente a ocorrência serão os fatos consignados no respectivo relatório, se no decurso de qualquer prova, ou pela Comissão de Concurso, se verificada fora do local de realização das provas. \r\n\r\nArt. 44- A Comissão de Concurso não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\nArt. 45 - Após identificado e acomodado em sua sala de prova, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Dar-se-á preferência nos programas e nas questões formuladas à matéria sobre a qual o Poder Judiciário Estadual é mais comumente chamado a decidir, não se admitindo qualquer reclamação, de que natureza for, quanto à formulação das questões.\r\n\r\nArt. 47 - A nota global da PROVA ESCRITA PRELIMINAR será graduada de 0 (zero) a 10 (dez); as notas das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E DA PROVA ORAL serão a média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores, de 0 (zero) a 10 (dez). \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá revisão de prova, exceto em caso de erro material, corrigível de ofício ou por julgamento, pela respectiva Banca Examinadora, de recurso interposto pelo candidato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado.\r\n\r\nArt. 48 - As provas escritas, inclusive a PROVA ESCRITA PRELIMINAR, terão a duração de seis 6 (seis) horas corridas. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nParágrafo único - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização.\r\n\r\nArt. 49 - Para a PROVA ESCRITA PRELIMINAR não haverá sorteio de ponto. Para as demais provas escritas o ponto será sorteado em presença dos membros da Comissão que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até três (3) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão as respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo comunicar-se com os membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do concurso, permanecendo eles sob a permanente fiscalização de um dos juízes de direito designados como fiscais. Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontravam, salvo os membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 50 - Distribuídas as provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nArt. 51 - Nas provas escritas será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\nArt. 52 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las. \r\n\r\nArt. 53 - Para a fiscalização das provas, a Comissão poderá pedir a convocação de Juizes de Direito ao Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 54 - Não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da lei.\r\n\r\nArt. 55 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nArt. 56 - A cada prova escrita será atribuído um número de identificação, repetido na parte destacável da prova, na qual o candidato deverá ter lançado o seu nome, número de inscrição e assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - O número lançado na prova e repetido na respectiva parte destacável obedecerá a seqüência numérica, sendo a parte destacável encerrada, ato contínuo, em envelope opaco, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Comissão de Concurso presentes, pela Banca Examinadora, se presente, e por três candidatos convocados para o ato. A seguir, o Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a respectiva abertura em sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados respectivos.\r\n\r\nArt. 57 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos respectivos resultados será publicado \"Edital/Aviso\" no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A essa sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes membros da Comissão de Concurso, facultativa a presença da Banca respectiva. No ato, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados de cada prova e em mapa apropriado será lançada a nota de cada candidato.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a identificação das provas, a Comissão de Concurso providenciará a afixação do resultado em relação de que constem os nomes e as notas dos aprovados, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 58 - As 4 (quatro) provas escritas específicas realizar-se-ão por grupamento de matérias, conforme estabelecido no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 - Às provas orais, também sobre as matérias especificadas no art. 36, se submeterão os candidatos aprovados nas provas escritas eliminatórias.\r\n\r\nIX- PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 60 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas no espaço limitado de até 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova.\r\n\r\n§ 1º - As questões, em número não limitado, versarão sobre um ou mais dos pontos de cada matéria do Concurso, sendo a prova julgada, a seguir, sucessivamente, pelas 4 (quatro) Bancas Examinadoras, cada qual atribuindo graus às questões que houver formulado. \r\n\r\n§ 2º - Cada examinador atribuirá grau às questões que houver formulado, resultando a nota da prova, de 0 (zero) a 10 (dez), da soma dos graus atribuídos.\r\n\r\nArt. 61 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão habilitados para a etapa seguinte do Concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate na última classificação, serão considerados habilitados todos os candidatos com a mesma nota.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito da classificação final não será considerada a nota obtida na prova preliminar.\r\n\r\nArt. 62 - Após a identificação da PROVA ESCRITA PRELIMINAR, será publicada no Diário Oficial relação contendo o nome, o número de inscrição e a nota dos candidatos habilitados, para que daí passe a fluir o prazo de 48 horas em que será admitido aos candidatos pedido de vista de prova e recontagem de pontos no mesmo dia que for marcado para a vista, para a própria Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo único - Será a seguir publicado \"Edital/Aviso\" aos candidatos, relativamente à solução dos recursos de que trata este artigo.\r\n\r\nX- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 63 - As provas escritas específicas, em número de 4 (quatro), compreenderão as matérias mencionadas no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 64 - Publicada a relação dos candidatos habilitados na prova preliminar, serão realizadas as provas escritas específicas, com a publicação do \"Edital/Aviso\" previsto no art. 39 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 65 - Cada uma das provas escritas será prestada simultaneamente por todos os candidatos à mesma admitidos e constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras e submetidas à Comissão de Concurso, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados.\r\n\r\nArt. 66 - As questões das provas escritas específicas serão entregues aos candidatos em reprodução mimeografada ou eletrográfica, acompanhadas de papel próprio para oferecimento das respostas.\r\n\r\nArt. 67 - As provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, simultaneamente, pelos membros da respectiva Banca Examinadora, em datas e locais divulgados por “Edital/Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Poder Judiciário. Os integrantes da Banca Examinadora atribuirão grau variável de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, cuja nota final será a média aritmética desses graus. \r\n\r\n§ 1º - As notas serão apostas, sigilosamente, no corpo da prova, pelos integrantes da Banca Examinadora, juntamente com suas rubricas, lançando-se em seguida a nota resultante.\r\n\r\n§ 2º - Somente no ato da identificação das provas, a nota respectiva será proclamada para conhecimento dos interessados. \r\n\r\n§ 3º - Estará habilitado para as provas orais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das quatro provas específicas, não podendo obter nota inferior a 3 (três) em qualquer das matérias elencadas no artigo 36.\r\n\r\nArt. 68 - Concluídas as 4 (quatro) provas escritas específicas, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados e as respectivas notas, prova por prova, e a média de cada qual do conjunto dessas provas escritas. \r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 69 - Corrigidas as provas escritas específicas, os candidatos habilitados serão convocados para as provas orais, mediante edital, afixado na sede da Comissão de Concurso e publicado, com a indicação do local, dia e hora em que se realizarão e dos nomes dos candidatos a serem examinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato será examinado pelos membros integrantes de cada Banca Examinadora, sendo convocado para cada sessão na ordem alfabética do prenome e eliminado do concurso aquele que não comparecer na data designada.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos, em número de 3 (três), serão sorteados pelo examinando no momento da prova na presença da Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 3º - Não haverá em nenhuma hipótese segunda chamada.\r\n\r\nArt. 70 - As provas orais serão realizadas pelas respectivas Bancas Examinadoras, simultaneamente, em sessão pública, com o uso de microfone, e consistirão na argüição ou na exposição sobre o ponto sorteado e outras questões que o examinador entender pertinentes, com prazo mínimo de 20 (vinte) minutos por matéria (Resolução nº 08/2003). As provas orais serão arquivadas em filmes e áudios pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais em que se realizarão as provas orais de um mesmo dia serão divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, sendo instalados por Banca Examinadora, de modo a permitir a argüição simultânea e pública dos candidatos chamados.\r\n\r\nArt. 71 - Os examinadores atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez) em cada matéria de sua Banca. A nota final da matéria será a média aritmética dos graus atribuídos.\r\n\r\nParágrafo único - Estará eliminado da competição o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada uma das matérias elencadas no art. 36, salvo se a soma das notas do candidato for igual ou superior a 10 (dez) pontos em uma mesma Banca e não inferior a 3 (três) pontos em cada matéria.\r\n\r\nArt. 72 - Concluída a argüição do candidato, os graus atribuídos pelos examinadores serão lançados, sigilosamente, em folha de papel apropriado, com a relação dos candidatos do dia, no lugar correspondente, apurando-se as médias respectivas.\r\n\r\n§ 1º - A relação a que se refere este artigo, devidamente assinada pelo Examinador e preenchida, inclusive com a anotação de ausência do candidato, se for o caso, será depositada em sobrecarta com a indicação da natureza da prova e da data de sua realização, que será entregue ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso reunirá as sobrecartas de cada Banca em seu poder até a apuração das notas.\r\n\r\nXII- TÍTULOS\r\n\r\nArt. 73 - Uma vez proclamados os candidatos aprovados nas provas orais, a Comissão de Concurso marcará data de sessão de avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nArt. 74 - Serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos apresentados, certo que, não apresentado título algum, a nota será zero.\r\n\r\nParágrafo único - Para o atendimento do preceituado no caput deste artigo será obedecida a seguinte pontuação:\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nMáximo 10 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROCURADORES\r\n\r\n7\r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO INSTITUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EM GERAL (nível superior)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMáximo 09 pontos\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n3\r\n\r\nESCOLA MAGISTRATURA (conclusão do curso)\r\n\r\n3\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nMESTRADO + 1 LIVRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTRABALHOS JURÍDICOS\r\n\r\nMáximo 01 ponto\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 75 - No julgamento dos títulos, cada membro da Comissão de Concurso atribuirá grau ao conjunto de títulos apresentados individualmente por candidato, que variará de 0 (zero) a 10 (dez), observado os critérios acima definidos. \r\n\r\nArt. 76 - Concluída a apuração da prova de títulos e afixado o resultado no local próprio, proceder-se-á à respectiva publicação no Diário Oficial, com a relação nominal dos candidatos e das notas por eles obtidas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, mesmo os que não hajam concorrido à prova de títulos, poderão apresentar recurso para o Órgão Especial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação referida neste artigo, para revisão da prova de títulos ou recontagem dos graus nela apurados, em relação ao recorrente ou a outro qualquer candidato.\r\n\r\nXIII- RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 77 - Decididos os recursos acaso manifestados, proceder-se-á a apuração do resultado final do Concurso, em reunião da Comissão de Concurso, mediante o cômputo da nota final de cada candidato nas provas escritas específicas, nas provas orais e na prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único - A classificação final será procedida mediante o cômputo da nota final de cada candidato pela média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, oral e de títulos, com os seguintes pesos:\r\n\r\na) provas escritas especializadas 5 (cinco); \r\n\r\nb) provas orais - 4 (quatro); e,\r\n\r\nc) prova de títulos - 1 (um).\r\n\r\nArt. 78 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente do somatório das notas, como referido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Se mais de um candidato obtiver o mesmo total de pontos, observar-se-á pela ordem, como critério de desempate, o total de suas notas nas provas escritas, orais e de títulos, considerado cada total isolado e sucessivamente.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo o empate, depois de obedecidos os critérios do parágrafo antecedente, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso, e persistindo ainda assim, por sorteio.\r\n\r\n§ 3º - Finda a apuração, o Presidente do Tribunal de Justiça homologará a classificação final, e será publicada no órgão oficial, cabendo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o Órgão Especial.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 15 (quinze) dias, após publicada a homologação do Concurso, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nArt. 79 - Homologado o resultado do Concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça providenciará, no prazo legal, a nomeação dos candidatos habilitados, na ordem de classificação, com tantos nomes quantas forem as vagas existentes à data do recebimento do expediente.\r\n\r\nXIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80 - Após o término do Concurso ou, excepcionalmente antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Sessenta (60) dias após a publicação do resultado final do Concurso, a documentação apresentada pelos requerentes de inscrição indeferida e pelos candidatos reprovados poderá ser reciclada, após prévia expedição de “Edital/Aviso” pelo Presidente da Comissão do Concurso, com prazo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 81 - Decorridos cento e vinte (120) dias da realização do Concurso poderão ser reciclados os processos, documentos e provas escritas dos candidatos reprovados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 82 - Das decisões da Comissão de Concurso desfavoráveis ao candidato caberá recurso para o Órgão Especial no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência do ato, ressalvada a hipótese de atribuição de notas.\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos quinze dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais.\r\n\r\nArt. 84 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pela Comissão de Concurso e anunciado quando da publicação de que cuida o art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 85 - Eventual saldo de receita decorrente das taxas de inscrição arrecadadas será destinado ao FUNDO EMERJ.\r\n\r\nArt. 86- As situações não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 87 - As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial de todos os atos referentes a este concurso público.\r\n\r\nArt. 88 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será aplicado a partir do XLII Concurso de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 394125"
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                    "394124": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial e designação da OAB/RJ, a composição da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras é a seguinte:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA ALBUQUERQUE - Secretária\r\n\r\nDoutor SÉRGIO EDUARDO FISCHER - OAB\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nDesembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDoutor JOÃO TANCREDO - OAB\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\nBanca de Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\nPresidente: Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDesembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDesembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO\r\n\r\nDesembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDesembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD\r\n\r\nDesembargador ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Processual Penal\r\n\r\nPresidente: Desembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDesembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDesembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDesembargador MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDesembargadora MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDesembargadora LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA \r\n\r\nDesembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nPresidente: Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDesembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDesembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\nDesembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDesembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDesembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDesembargador ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nBanca de Direito Empresarial e Tributário\r\n\r\nPresidente: Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nDesembargadora MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nDesembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDesembargador ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDoutora DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB\r\n\r\nDoutor LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - OAB \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 394124"
                    ],
                    "394136": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394136"
                    ],
                    "394139": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 285.641/2007\r\n\r\nRequerentes: RONALDO MADRUGA ABRAHÃO e DÉBORA CAFÉ LINS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolina Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RONALDO MADRUGA ABRAHÃO e DÉBORA CAFÉ LINS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 394139"
                    ],
                    "394140": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 293.997/2007 \r\n\r\nRequerentes: MÁRIO DA ROCHA TEIXEIRA e JOSIMERE DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MÁRIO DA ROCHA TEIXEIRA e JOSIMERE DE OLIVEIRA VIANA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 394140"
                    ],
                    "394149": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.149-DESIGNA a Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 13 a 20 de dezembro de 2007, a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR afastado nos termos do artigo 72, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.150-DESIGNA o Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir no período de 13 a 20 de dezembro de 2007, o IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.151-RESOLVE convocar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem a partir de 07 de janeiro de 2008, Câmaras Cíveis deste E. Tribunal de Justiça, face o disposto no Ato Executivo nº. 4.293/2007;\r\n\r\n01 - ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível, para integrar a 1ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02 - ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, para integrar a 1ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n03 - ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para integrar a 12ª Câmara Cível.\r\n\r\n04 - FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para integrar a 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n05 - FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, para integrar a 6ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n06 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família, para integrar a 15ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n07 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para integrar a 16ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n08 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para integrar a 16ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n09 - LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, para integrar a 14ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n10 - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, Juiz de Direito da 50ª Vara Cível, à disposição da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 13ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\n11 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n12 - MAURO NICOLAU JÚNIOR, Juiz de Direito da 48ª Vara Cível, para integrar a 15ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n13 - MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, à disposição da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 1ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n14 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, à disposição da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 6ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n15 - RENATO RICARDO BARBOSA, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, para integrar a 9ª Câmara Cível, para integrar a 9ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n16 - RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, para integrar a 16ª Câmara Cível.\r\n\r\n17 - ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz de Direito da 49ª Vara Cível, para integrar a 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n18 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n19 - SÉRGIO SEABRA VARELLA, Juiz de Direito da 47ª Vara Cível, para integrar a 15ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n20 - SÉRGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, para integrar a 12ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n21 - SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível, para integrar a 13ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n22 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, para integrar a 8ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 394149"
                    ],
                    "394148": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/591\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para auxiliar, no dia 25 de dezembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/592\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 16 de dezembro, a 2ª Vara Cível de Itaboraí, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/595\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/560, esclarecendo que, com referência à Comarca de Duque de Caxias e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 26 (quarta-feira) de dezembro de 2007 e 06 (domingo) de janeiro de 2008 serão efetuados, respectivamente, pela 4ª Vara de Família de Duque de Caxias e pela 2ª Vara Cível de Nilópolis e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/596\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 26 de janeiro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital. \r\n\r\nId: 394148"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "392756": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 191741/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 899/900 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa CARDEAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme valores indicados à fls. 891/892, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 56.612,52, conforme compromisso orçamentário de fls. 898, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme solicitado à fls. 832. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319886/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.500,00, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS SAAETRI, nos termos do compromissamento de fls. 64 pela DIGOR, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 85821/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de HD's e Módulos de Memória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. E INFORLINS 2005 SOLUÇÕES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, no valor total de R$ 4.378,79, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290895/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais para reciclagem de cartuchos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 41/42 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta dos materiais descritos nas NEMs de fls. 10/13 e a conseqüente contratação das empresas PATRIX COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA. e TAMPASCO e FREITAS COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA., respectivamente pelos valores de R$ 5.500,00 e R$ 2.000,00, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 40, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 274893/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor do servidor DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 279878/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 396,00 , em favor do servidor JONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289707/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 247,50 , em favor da servidora ZILDETE DAS NEVES BARBOSA RAMOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289708/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 315,00, em favor da servidora VERA LEITE RIBEIRO PESSANHA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289709/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 315,00 , em favor da servidora ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA GODOY MOREIRA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289798/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor do servidor ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290807/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290809/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290817/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290822/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290825/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290826/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290827/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290829/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290831/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290832/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290834/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290835/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290838/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/12/2007\r\n\r\nId: 392756"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "392330": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO nº 54.030/07\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.200.446/0001-10\r\n\r\nDECISÃO em 06/12/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., e mantenho a decisão de fls. 62, aplicando a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato nº 003/129/2007, com fundamento no artigo 87, incisos II e III e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 392330"
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                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "392661": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/970/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/819/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Mendes; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 109.571/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/971/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/215/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Cambuci; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 183.526/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/972/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/213/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Sapucaia; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.150/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/973/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/789/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Conceição de Macabu; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 105.373/2004.\r\n\r\nId: 392661"
                                ],
                                "393015": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0145/07 (Proc Nº: 308232/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família C7 - componentes elétricos diversos, família B - componentes para subestação, família C6 - componentes elétricos de derivação, família E - quadros e painéis elétricos e família C - componentes elétricos com cobre e latão \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de janeiro de 2008, às 11h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0146/07 (Proc Nº: 247603/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 393015"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "392333": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292832 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392333"
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                                        "392334": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292833 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392334"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292836 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ANA MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392335"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292837 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392336"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292838 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: IVO MAURO PACHECO DE REZENDE\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392337"
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                                            "Processo: 2007-292839 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: INA COELHO MENDES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392338"
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                                            "Processo: 2007-292840 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392339"
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                                            "Processo: 2007-292842 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA ISABEL NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392340"
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                                            "Processo: 2007-292843 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: JORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392341"
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                                            "Processo: 2007-292857 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO VEIGA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392342"
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                                            "Processo: 2007-292859 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392343"
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                                            "Processo: 2007-292860 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: JOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392344"
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                                            "Processo: 2007-292861 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: THOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392345"
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                                            "Processo: 2007-292841 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392346"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, das 09:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (17/12/07)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 386975"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA (seleção)_\r\n\r\nLEI Nº 11.579, DE 27 NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nRevoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.\r\n\r\nFaço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 390, de 2007, que o Congesso Nacional aprovou, e eu, Narcio Rodrigues, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, para efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica revogada a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCongresso Nacional, em 27 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.\r\n\r\nDeputado NARCIO RODRIGUESPrimeiro Vice-Presidente da Mesa doCongresso Nacional, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 389620"
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                                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA (seleção)_\r\n\r\nLEI Nº 11.596, DE 29 NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei tem por finalidade definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.\r\n\r\nArt. 2o O inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 117. ........................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\nIV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;\r\n\r\n.........................................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 29 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nJosé Antonio Dias Toffoli\r\n\r\nId: 389621"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 230a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.012183-1 Protocolo: 2007353110 IMPTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200700121831 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRVOS DE INST.(2004.002.22760)(2005.002.00859)12 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007364117 IMPTEs: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.2004.001.281171 DA 18.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007358701 AUTORs: ESPOLIO DE ALCIDES TITO MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS 0086684RJ REU: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040045-0 Protocolo: 2007360443 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN REUs1: ANTONIO CARLOS SILVA REUs2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA REU3: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161242-4 Protocolo: 2007356250 APTEs1: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024477-6 Protocolo: 2007356310 APTEs: MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE PAIVA PENNA 0152556RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.005908-3 Protocolo: 2007355308 APTEs: MANOEL FERREIRA APTEs: IRENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA 0144970RJ APDOs1: COMISSAO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDOs2: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO 0036034MG ADVOGADO2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA 0036589MG Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051566-3 Protocolo: 2007358216 APTEs1: MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ APTEs2: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1850/99 2000.001.030991-2 Protocolo: 2007356661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA A J BRITO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67373 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.007299-0 Protocolo: 2007357887 APTEs: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137216-3 Protocolo: 2007358103 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: AIDA CRAVO RIZZO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.103834-0 Protocolo: 2007357858 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE PROC.MUNIC.s2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTEs2: SIMONE LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011524-9 Protocolo: 2007356169 APTEs: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140559-2 Protocolo: 2007358116 APTEs: CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67546 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 97.514.000123-8 TB 1821 ) 2002.023.002456-0 Protocolo: 2007357817 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APTEs2: FERNANDO EDUARDO BRAGA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67547 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.002.015481-0 Protocolo: 2007357819 APTEs: WALTHER TELLES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ APDOs: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027938-9 Protocolo: 2007358124 APTEs1: ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67584 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005470-8 Protocolo: 2007356891 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIANA SOARES PIRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.120.014103-7) 2005.001.092725-4 Protocolo: 2007356966 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.010822-0 OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005296-5 Protocolo: 2007359421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67626 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2004.038.023091-1 Protocolo: 2007358635 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67665 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020875-3 Protocolo: 2007358550 APTEs: INES MATHIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ APDOs: C & A MODAS LTDA APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007195-6 Protocolo: 2007358465 APTEs: LUCY BENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDOs: LIENE FATIMA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.003765-0 Protocolo: 2007359622 APTEs: GTB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67842 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE CONTRATO 2002.001.032170-9 Protocolo: 2007361152 APTEs: VIVIANNE HUREL RAYMUNDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 9469 INVENTARIO 85.001.302126-7 Protocolo: 2007357312 AGTEs: ESPOLIO DE DEVAS ISAIAS EVANS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA 0026903RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO 2007.001.163073-8 Protocolo: 2007358266 AGTEs: IVANIA ROSA CORREA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS 0146938RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.209.003056-5 Protocolo: 2007360733 AGTEs: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDOs: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.002258-0 Protocolo: 2007361475 AGTEs: GENY ROSALINA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ AGDOs: GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.061936-8 Protocolo: 2007362078 AGTEs: ARY COSTA NETO P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: REGINA MARCIA COSTA MARINHO AGTEs: LEANDRO COSTA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2002.001.111142-5 Protocolo: 2007363089 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: SILVESTRE PIMENTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35411 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117886-6 Protocolo: 2007362669 AGTEs: JESUS GUIDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038084-2 Protocolo: 2007362842 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.028.008258-0 Protocolo: 2007364190 IMPTEs: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.079.002455-2 Protocolo: 2007362151 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UANDERSON DE ALENCAR COSTA INTERESSADOs2: SORRISO VEICULOS INTERESSADOs3: PAULO CESAR FONSECA FERREIRA BRANCO INTERESSADO4: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02192 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5420) EXECUCAO FISCAL 84.011.000123-0 Protocolo: 2007359362 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/ REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS N. 2005.001.123887-0) 2007.001.049148-2 Protocolo: 2007352931 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66596 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.036.018493-8 Protocolo: 2007354921 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: CARLOS LAMOUNIER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.008051-5 Protocolo: 2007356158 APTEs: VIVIANE CAMPOS VENETILLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS APDOs: DANILO RIBEIRO RODRIGUES APDO: FERNANDO CEZARIO DE MEDEIROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001120071883-8) 2004.001.002310-7 Protocolo: 2007356658 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COM PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.015786-5 Protocolo: 2007357904 APTEs: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO: VICTOR VIANA DE PAULA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128872-3 Protocolo: 2007358286 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA APDOs: MARIA DO CARMO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67345 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.009470-7 Protocolo: 2007357734 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: WENDELL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7514/99) 2001.001.049360-9 Protocolo: 2007356956 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67382 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2007.033.000802-2 Protocolo: 2007357811 APTEs: CLIMACAR RENT CAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67398 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.007814-7 Protocolo: 2007356758 APTEs: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA FAPS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: ITA DE OLIVEIRA MACHADO APDOs: JULIA ANTONIA DE JESUS SOUZA APDOs: LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO APDOs: NEUSA MARIA MOREIRA ARAUJO APDOs: RENATA DE OLIVEIRA LOPES DUTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL (JULG. C/C CAUTELAR INOMINADA 2005.210.000542-9) 2005.210.007978-4 Protocolo: 2007356745 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: UBAJATIARA PECANHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67425 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003942-7 Protocolo: 2007357729 APTEs: ROSIMERE ROCHA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS 0089972RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.010908-7 Protocolo: 2007358161 APTEs: LIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO 0103989RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIARA VIANA MENDONCA 0104672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7500/99) 2001.001.045837-3 Protocolo: 2007356692 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67509 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.078409-3 Protocolo: 2007357029 APTEs1: JERONYMO MONTEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025589-0 Protocolo: 2007357874 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ADEILDO FERREIRA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144965-0 Protocolo: 2007357870 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: FERNANDA SEGUNDO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012884-3 Protocolo: 2007359647 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES 0138761RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130774-2 Protocolo: 2007359649 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020749-4 Protocolo: 2007359696 APTEs: MALVINA BIGAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM 2004.001.103045-4) 2004.001.021523-9 Protocolo: 2007359466 APTEs: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs: RENATA CHEVRIET COURI APDOs: MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA 0138723RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67655 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.008693-9 Protocolo: 2007359589 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: ADRIANO MORENO CALIXTO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM 2004.001.021523-9) 2004.001.103045-4 Protocolo: 2007359470 APTEs: JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs: RENATA CHEVRIET COURI APDOs: MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67674 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB. 5522 EXECUCAO FISCAL 84.011.000147-2 Protocolo: 2007359364 APTEs: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES APDO: LEACIE DA CRUZ PINTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO (JULG. EM CONJ C/EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.001.049148-2) 2005.001.123887-0 Protocolo: 2007360485 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002123-3 Protocolo: 2007359372 APTEs: NEIR ARCENIO ONORIO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67767 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149559-1 Protocolo: 2007359737 APTEs1: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS TDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002703-0 Protocolo: 2007359381 APTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ APDOs1: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: MARIZE MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67801 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.040.001552-2 Protocolo: 2007359380 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005735-9 Protocolo: 2007359379 APTEs: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.002.010441-7 2000.002.016140-1 Protocolo: 2007358489 APTEs: ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039591-2 Protocolo: 2007360272 AGTEs: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.182191-0 Protocolo: 2007360226 AGTEs: LF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.149075-6 Protocolo: 2007360473 AGTEs: ELIZABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA AGTEs: FERNANDO MOTTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LANDES RUBIM 0040460RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35376 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.040784-7 Protocolo: 2007362511 AGTEs: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDOs: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.013197-5 Protocolo: 2007362564 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: BAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DOS CAVALEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.165019-1 Protocolo: 2007363516 AGTEs: SERGIO RICARDO PLAZA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDOs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDOs2: LE PONT VEICULO LTDA AGDO3: PEUGEOT LA VILLETTE DIST DE VEICULOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35438 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071980-5 Protocolo: 2007362625 AGTEs: ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE AGTEs: CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS AGTEs: FELIPE ANDRE DA COSTA CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.005515-2 Protocolo: 2007363579 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FLAVIA DE CARVALHO SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35472 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.089364-0 Protocolo: 2007363314 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: TEREZINHA MACEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.142373-1 Protocolo: 2007364108 AGTEs: MARIANA REIS REGADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDRE RINALDI REGADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA 0111120RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA 0005445RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002/100-003383-4) 2006.001.050362-6 Protocolo: 2007344809 APTEs: BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073156-8 Protocolo: 2007354989 APTEs: LUCIANA ABREU MARANHAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ APDOs: ELEONORA CHAIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66934 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.002114-0 Protocolo: 2007355670 APTEs: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076210-3 Protocolo: 2007356347 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.006484-1 Protocolo: 2007356352 APTEs1: MARIA DA VISITACAO BLAND ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67261 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7720 - RESCISAO DE CONTRATO 95.204.000141-8 Protocolo: 2007357764 APTEs1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APTEs2: EDSON EUGENIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000422-4 Protocolo: 2007358288 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JOHNNY DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE APTEs2: RAYANE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67362 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.014131-1 Protocolo: 2007357897 APTEs: EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APDOs: RAFAEL DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67380 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.007.001990-7 Protocolo: 2007357727 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO 0074175RJ APDOs: MASSA FALIDA DE M GALVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67393 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001685-5 Protocolo: 2007355673 APTEs: ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LAGE GRECO 0134495RJ APDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO 0093931RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112313-0 Protocolo: 2007358138 APTEs1: CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67422 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108812-4 Protocolo: 2007358242 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTEs2: CICERO LEANDRO DE SOUZA APTEs2: JOSE ROBERTO NAPOLITANO APTEs2: MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO APTEs2: MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR APTEs2: OSVALDO PEDRO DE SOUZA APTEs2: PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: SILVIO JOSE ALBINO APTEs2: JOSE GOMES NETO APTEs2: MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON APTEs2: KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.126157-2 Protocolo: 2007358256 APTEs: MARIO SERGIO FERNANDES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CELINA NORMANDO PINTO APDOs: THAMARA FERNANDES PINTO APDOs: MADSON FERNANDES PINTO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO 0015777RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.008.005927-2 Protocolo: 2007357914 APTEs: LUCIMARA MEIRELES ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: WANDERLEY MOREIRA JOVINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.006973-0 Protocolo: 2007357813 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ANTONIO PEREIRA NETO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67549 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009120-7 Protocolo: 2007357907 APTEs: MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDOs1: J R MONTAGEM DE MOTORES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDOs2: AUTO POSTO KM 10 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.005042-5 Protocolo: 2007357860 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ROSA OSCAR GUEDES APDOs: JULIANA OSCAR GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.100752-1 Protocolo: 2007352940 APTEs: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ APDOs: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (9599) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.19970140026626 2000.014.005240-9 Protocolo: 2007357929 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.103456-1 Protocolo: 2007359614 APTEs: REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67597 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.000149-3 Protocolo: 2007359393 APTEs: JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148723-7 Protocolo: 2007334546 APTEs: FICAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67675 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.006972-1 Protocolo: 2007359382 APTEs: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.047743-0 Protocolo: 2007359691 APTEs1: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTEs2: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67721 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.036.006172-0 Protocolo: 2007359398 APTEs: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED COSTA VERDE S A COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.001.158228-8 Protocolo: 2007359439 APTEs: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA APDOs: JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67736 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2003.038.012148-2 Protocolo: 2007359618 APTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.013110-6 Protocolo: 2007359646 APTEs1: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006886-7 Protocolo: 2007359448 APTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082036-2 Protocolo: 2007361407 APTEs1: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS APTEs1: CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ APTEs2: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67888 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.002789-5 Protocolo: 2007361212 APTEs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: LINDE GASES LDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN 0102765RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106519-9 Protocolo: 2007346896 AGTEs: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES 0089790RJ AGDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166314-6 Protocolo: 2007357424 AGTEs: HELIO CARVALHO DA SILVA AGTEs: JOSE CARLOS CHIRMER DA SILVA AGTEs: CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA AGTEs: CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA AGTEs: LUIZ CARLOS CHIRMER DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA AGTEs: SANDRA MARA CHIRMER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35157 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.094432-6 Protocolo: 2007360788 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VICENTE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35353 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.017392-2 Protocolo: 2007362473 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35360 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUCAO) 96.001.019878-2 Protocolo: 2007362821 AGTEs: IMMOINVEST LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ AGDOs: FRANCISCO STOPPINI AGDOs: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI AGDOs: IVO DIAS SILVA AGDOs: CIFRA IMOVEIS LTDA AGDOs: MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003059-3 2007.001.148283-0 Protocolo: 2007362260 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35455 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087109-8 Protocolo: 2007363019 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ROSANE DA PENHA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35513 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.021.004242-5 Protocolo: 2007364867 AGTEs: GILVAN AMANCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VICENTE PAIXAO DE SOUZA E S/MULHER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35521 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.012419-8 Protocolo: 2007364404 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ISABEL DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 0123936RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028130-0 Protocolo: 2007364433 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: IARA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02195 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ((EXECUCAO FISCAL = 1997.002.024185-6). 2000.002.008316-5 Protocolo: 2007358497 AUTORs: MARCELO VIDAURRE MATHIAS E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.170058-1 Protocolo: 2007352937 APTEs: CEUMAR NERY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.041235-8 Protocolo: 2007357905 APTEs1: GECILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67295 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.023.007468-4 Protocolo: 2007357903 APTEs: JORGE DAVID BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.093839-0 Protocolo: 2007356570 APTEs: RICARDO LUIZ RODOLPHO ZILLI ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67328 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.005353-9 Protocolo: 2007357731 APTEs: FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA ADVOGADOs: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.084573-5 Protocolo: 2007358143 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: SERGIO PIRES ANTINARELLI ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008609-9 Protocolo: 2007356755 APTEs1: ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.022443-1 Protocolo: 2007357875 APTEs: DANIEL BENTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150685-0 Protocolo: 2007358176 APTEs: ROJOAN GINASTICA E SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA 0111015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO 0072793RJ APDOs: MARLENE DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.120357-2 Protocolo: 2007358120 APTEs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150791-3 Protocolo: 2007357908 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ADRIANA DA SILVA COQUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67480 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.003922-4 Protocolo: 2007357726 APTEs: VICENTE GONCALVES LEAL ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.140605-1 Protocolo: 2007356315 APTEs: RITA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.062324-6 Protocolo: 2007355798 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67588 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006517-1 Protocolo: 2007357032 APTEs: EDSON SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67644 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.002850-7 Protocolo: 2007359400 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CARMEM RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS 0089519RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042421-0 Protocolo: 2007359723 APTEs1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTEs2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ APDOs: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.077615-0 Protocolo: 2007359525 APTEs: TEREZINHA COSTA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67661 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.003.006497-2 Protocolo: 2007359424 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67712 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.004474-9 Protocolo: 2007359386 APTEs: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ APDOs: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060504-9 Protocolo: 2007359645 APTEs1: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ APTEs2: ADILSON FELIX ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051386-6 Protocolo: 2007361338 AGTEs: ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.012263-0 Protocolo: 2007360588 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDOs+: MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.002309-2 Protocolo: 2007361901 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: VILMA MARQUES MARIANO AGDOs: ALDO FERNANDO CABRAL AGDOs: AIRTON MARQUES MARIANO AGDOs: MARIA ISABEL MARIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.099147-8 Protocolo: 2007362937 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.018105-0 Protocolo: 2007363583 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ROBERTO MEUSER JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010447-3 Protocolo: 2007364254 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDOs: DANIEL MONTES DE AZEVEDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.008504-1 Protocolo: 2007363997 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35530 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153767-2 Protocolo: 2007364219 AGTEs: NADIR MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007364016 IMPTEs: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02201 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5515) EXECUCAO FISCAL 84.011.000137-0 Protocolo: 2007359363 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: MANOEL CORREA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.209.009441-7 Protocolo: 2007364572 IMPETRANTEs: JACKSON SANTOS DE AMORIM OAB RJ072732 PACIENTEs: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.153756-4 Protocolo: 2007363303 IMPETRANTEs: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO OAB RJ 98422 PACIENTEs: RODOLFO ACRI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002303-2 Protocolo: 2007356156 APTEs: LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67258 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.001.096445-6 Protocolo: 2007356268 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141219-7 Protocolo: 2007357888 APTEs: ADELSON LOPES PENHA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67372 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085247-8 Protocolo: 2007358089 APTEs: SYLVIA KOROLIK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS 0135210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065090-0 Protocolo: 2007357828 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: DIVA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67426 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014476-2 Protocolo: 2007357878 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: RENAN COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67492 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010055-6 Protocolo: 2007357201 APTEs1: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.102993-2 Protocolo: 2007358215 APTEs: JUSSARA MONTEIRO ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67531 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.030385-5 Protocolo: 2007356662 APTEs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOs1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67534 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.002987-9 Protocolo: 2007357190 APTEs: JULIANA RIGO TARSITANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ APDOs: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67557 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.071432-1 Protocolo: 2007356262 APTEs: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67607 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003018-0 Protocolo: 2007359389 APTEs1: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67613 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044746-8 Protocolo: 2007359536 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: DAYANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007202-8 Protocolo: 2007358466 APTEs: SANDRA MARIA BARROS ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ APDOs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67677 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.014.008667-2 Protocolo: 2007358621 APTEs: IDEMAR GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDOs: IRENICE TAVARES MUNIZ APDOs: IRENE TAVARES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67700 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.000039-9 Protocolo: 2007358612 APTEs: RTZ ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO GROTAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5037/94 OBRIGACAO DE FAZER 94.001.114412-0 Protocolo: 2007359449 APTEs: NELSON DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.000560-0 Protocolo: 2007289321 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13271 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 76.001.500180-5 Protocolo: 2007354300 AGTEs: METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES 0011135RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA.TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34826 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.047.000260-0 Protocolo: 2007357769 AGTEs: VIACAO ITAVERA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 2003.001.083906-3) 2005.001.099742-6 Protocolo: 2007343723 AGTEs: GILVAN SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014610-1 Protocolo: 2007358870 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS 0076737RJ INTERESSADOs: CASA COSTA DAS TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007361536 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDOs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.004253-3 Protocolo: 2007363027 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: NATALINA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35471 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.175501-8 Protocolo: 2007364208 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35484 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 2003.001.124743-0 Protocolo: 2007364559 AGTEs: MARIA DAS GRACAS GRALHA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FILM EXPRESS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.005929-0 Protocolo: 2007364158 AGTEs: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.184138-5 Protocolo: 2007364855 AGTEs: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.002596-3 Protocolo: 2007364840 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: FERNANDA NASCIMENTO MELLO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS 0116144RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.096006-8 Protocolo: 2007364338 AGTEs: PASCOAL ANTONIO BERTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.047957-0 Protocolo: 2007356420 AUTORs: SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS 0066583RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002823-6 Protocolo: 2007357805 IMPTEs: NILCE HELENA DE JESUS MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7516/99) 2001.001.049356-7 Protocolo: 2007356652 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67025 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003264-9 Protocolo: 2007355693 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018374-7 Protocolo: 2007356456 APTEs: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLATORIA 2006.001.063074-0 Protocolo: 2007356208 APTEs: ROGERIO ALVES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018989-3 Protocolo: 2007356291 APTEs: HALEX HAGLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143100-3 Protocolo: 2007357821 APTEs: MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67275 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157738-2 Protocolo: 2007358113 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2004.001.099403-4 Protocolo: 2007358212 APTEs: VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIZA HERMETO RAMOS 0054120RJ APDOs: MAX CLEFF ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67359 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2006.001.157038-7 2007.001.028354-0 Protocolo: 2007358094 APTEs: VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE 0140388SP ADVOGADOs2: DR(a). ALZENIRA DE ALMEIDA 0199297SP APDOs: MARIA JOSE MACIEL PIERINI POR SI E REP/O ADVOGADOs1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS 0048533SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67364 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO C/C PARTILHA 2006.011.000222-3 Protocolo: 2007357766 APTEs: EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDOs: MANOEL TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GRAIEK 0002411RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67384 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043976-9 Protocolo: 2007358107 APTEs: DOLIRA ALVES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67400 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.039494-8 Protocolo: 2007356583 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA 0113290RJ ADVOGADO3: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67406 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073238-2 Protocolo: 2007357023 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34178 EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1997.546.013618-5 - TB 31881) 2001.066.002132-0 Protocolo: 2007356757 APTEs: CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ APDOs: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0153100) 2003.001.125899-2 Protocolo: 2007356660 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.004761-3 Protocolo: 2007357920 APTEs: DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ APDOs: MILTON TOBIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.014.025416-9 Protocolo: 2007358624 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES 0126265RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO - (2002.001.038632-7 - COBRANCA) 2006.001.147183-9 Protocolo: 2007359726 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MARCOS FAZOLINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.143228-7 Protocolo: 2007359694 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ APTEs2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094668-2 Protocolo: 2007360519 AGTEs: CLUBE NAUTICO GONCALENSE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ AGDOs: FLAVIO GERK ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35165 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.001723-6 Protocolo: 2007360802 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155658-4 Protocolo: 2007362755 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: CELSO GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35415 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002675-7 Protocolo: 2007363182 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2002.001.151910-4 Protocolo: 2007364141 AGTEs: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148160-5 Protocolo: 2007364284 AGTEs: ELAINE CRISTINA FONTES ROMEU FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.023704-1 Protocolo: 2007355302 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA 0086202SP ADVOGADO2: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA 0079922RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.154981-6 Protocolo: 2007356266 APTEs: SIDNEY SODRE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050428-0 Protocolo: 2007356242 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INIBITORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.096611-7 Protocolo: 2007357825 APTEs: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ APDO: MMF RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.107907-8 Protocolo: 2007357881 APTEs: COSTA CONTAINER LINES SPA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GA BRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2004.120.058072-9 2006.001.081709-8 Protocolo: 2007357011 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007522-3 Protocolo: 2007358054 APTEs1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ APTEs2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ APDOs3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.011815-9 Protocolo: 2007357228 APTEs: JULIANA ROSA MACIEL WINTER ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67466 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO = TOMBO - 3581. 97.506.000576-8 Protocolo: 2007357799 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA APDOs: ASSIS ALVES CARNEIRO APDOs: JOSE AUGUSTO MARCONDES DE SIQUEIRA APDOs: DIOGO ALVES CARNEIRO APDOs: SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.100862-3 Protocolo: 2007357892 APTEs: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.095283-7 Protocolo: 2007358121 APTEs: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 23/99) 2001.001.002765-9 Protocolo: 2007356688 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67551 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009124-3 Protocolo: 2007357761 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67571 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.208.009924-4 Protocolo: 2007355311 APTEs: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ APDOs: DOUGLAS RENOVATO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA 0108045RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.209.001897-8 Protocolo: 2007358467 APTEs1: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APTEs2: FORUM CONFECCOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE 0099892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.021085-8 Protocolo: 2007358546 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ELIAS ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017200-0 Protocolo: 2007358618 APTEs: NEIDA MACEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A (REVEL) Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009138-2 Protocolo: 2007359378 APTEs: LUCIANA GONCALVES BALTAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.038.009290-5 Protocolo: 2007359376 APTEs: MARTA DEISE DA SILVA PORTELA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.003.001045-2 Protocolo: 2007359426 APTEs: CESAR CHRISTIANES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67884 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.040744-6 Protocolo: 2007361398 APTEs1: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO 0116525RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004741-7 Protocolo: 2007357871 AGTEs: SUSAN ORLEANS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE ORLEANS 0118162RJ AGDOs: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011477-0 Protocolo: 2007360521 AGTEs: BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDOs: GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216252-0 Protocolo: 2007361225 AGTEs: LEILA NAJBERG ORENSTEIN ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35325 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.014766-6 Protocolo: 2007362368 AGTEs: TEREZINHA COELHO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004972-1 2007.001.148406-0 Protocolo: 2007362255 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143891-3 Protocolo: 2007363408 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35434 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071958-1 Protocolo: 2007362621 AGTEs: TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO AGTEs: ANTONIO DIAS DA SILVEIRA AGTEs: VIRGINIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.207.005529-5 Protocolo: 2007362979 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA 0068765RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.003775-9) 2007.001.154332-5 Protocolo: 2007362252 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35500 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.003435-7 Protocolo: 2007364374 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZ FERNANDES CHAVES FILHO AGDOs: ELIZABETH CHAVES P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (48014) DESAPROPRIACAO 96.038.000192-0 Protocolo: 2007354905 AUTORs: ROSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BENICIO RODRIGUES 0123956RJ REUs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.132711-8 Protocolo: APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES APDOs: SILVANA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66906 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001758-2 Protocolo: 2007356162 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: NEIR FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.052446-0 Protocolo: 2007356263 APTEs: ADLEA DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PROC. EST.2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140820-9 Protocolo: 2007356417 APTEs1: ALINE BATISTA LEOPOLDO ADVOGADOs: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REC.ADESIVO) PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66973 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.027392-1 Protocolo: 2007356141 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67061 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061670-9 Protocolo: 2007356274 APTEs1: LUIZ REIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67176 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.076477-4 Protocolo: 2007356448 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: LUIZ ALBERTO COSTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.076986-5 Protocolo: 2007356455 APTEs: VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67265 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006138-8 Protocolo: 2007357226 APTEs: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA APTEs: FANY GARCIA E SILVA APTEs: GUIDA MARIA SILVA REGO APTEs: CLAUDINE PAULA SILVA REGO APTEs: BRUNA REGO ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67271 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.048408-8 Protocolo: 2007358087 APTEs1: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA APTEs1: LUIZ FRANCISCO TORRES RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67335 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.007138-0 Protocolo: 2007356738 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: LIVIA SILVEIRA ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 8002/99 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002528-8 Protocolo: 2007356633 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67354 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 2007.035.000051-0 Protocolo: 2007357797 APTEs: GERALDINA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA APTEs: LUCIANA BANDEIRA APTEs: FERNANDO BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA 0136007RJ APDOs: JOANA D'ARC DE MAGALHAES APDOs: CRISTIANO MAGNO CRUZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS 0024256MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008918-9 Protocolo: 2007356760 APTEs1: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APTEs2: VALDEMIRO LUIZ PIRES ADVOGADOs: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67387 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.001732-2 Protocolo: 2007356171 APTEs: IRACEMA VITORIANO GUEDES APTEs: PAULO ALEXANDRE VITORIANO GUEDES APTEs: MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES APTEs: ADELSON VITORIANO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO 0084740RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67416 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.026135-9 Protocolo: 2007358037 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: FATIMA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.039161-7 Protocolo: 2007358112 APTEs: RENATO PEREIRA STEFANO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDO: ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA (REVEL) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67453 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004188-4 Protocolo: 2007357728 APTEs: JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO APTEs: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDOs: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67512 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067737-7 Protocolo: 2007357759 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTEs2: WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67516 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002901-3 Protocolo: 2007355309 APTEs: MARCELO RODRIGUES DIAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APDOs: MATHEUS CARVALHO DIAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU 0075301RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003026-0 Protocolo: 2007357867 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.099013-4 Protocolo: 2007356436 APTEs: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67592 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001941-3 Protocolo: 2007359425 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDOs: RODRIGO DOS SANTOS THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018798-7 Protocolo: 2007359530 APTEs: ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA 0087207RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.040400-0 Protocolo: 2007359585 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.002.026155-6). 2005.002.014506-6 Protocolo: 2007358501 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046426-6 Protocolo: 2007359437 APTEs: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.019043-0 Protocolo: 2007358623 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD 0128543RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036815-2 Protocolo: 2007359636 APTEs: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078368-4 Protocolo: 2007359648 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.000252-8 Protocolo: 2007359591 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34795 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2004.004.044626-5 Protocolo: 2007356857 AGTEs: JANDYRA PINTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDOs: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA AGDOs: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID AGDOs: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID AGDOs: JOSE ANTONIO SAD ABUZAID ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34824 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002642-2 Protocolo: 2007357771 AGTEs: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.182181-7 Protocolo: 2007360217 AGTEs: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES E DELICATESSEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35253 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.012735-8 Protocolo: 2007360798 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ AGDOs: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.117127-6 Protocolo: 2007361916 AGTEs: ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO 0083292RJ AGDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.100023-8 Protocolo: 2007362734 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: MARIA IZABEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.037668-5 Protocolo: 2007363885 AGTEs: MARY IRENE AUNE ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CARL LOMAX AUNE REP/P/S/CURADORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35452 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.015558-0 Protocolo: 2007363106 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.104622-6 Protocolo: 2007362731 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: MARIA AMELIA FERNANDES AMORIM AGDOs: JOAO FERNANDES AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35522 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.003868-6 Protocolo: 2007364843 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A ADVOGADO: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO 0142457RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004800-9 Protocolo: 2007357750 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.059080-4 Protocolo: 2007348144 APTEs: PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO APTEs: ACILIO FARIA MAGALHAES APTEs: ANNIBAL GONCALVES APTEs: SYLVIO LEITE MONTEIRO APTEs: MYRIAM PINTO DE ALMEIDA APTEs: ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI APTEs: JORGE FUAD FARAH APTEs: ANTONIO MARTINS DA SILVA APTEs: EGBERTO DA COSTA GAIA APTEs: GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66722 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.120841-7 Protocolo: 2007355158 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4429/98 2001.001.044436-2 Protocolo: 2007356654 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO MONITORIA 2006.001.031568-8 Protocolo: 2007355018 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.098371-2 Protocolo: 2007356236 APTEs: ROGERIO FRANCISCO DELFIM SANT ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006879-0 Protocolo: 2007356148 APTEs: MARCOS LUIZ VALDEVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO APDO: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67274 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.005152-1 Protocolo: 2007357806 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA 0056989RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67315 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004086-3 Protocolo: 2007357885 APTEs: ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67341 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.037.001825-3 Protocolo: 2007357803 APTEs: ROBERTO CANTIZANI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ APDOs: EDISON ALVES SALES APDOs: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070633-4 Protocolo: 2007357863 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APDOs: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADOs1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9731 )MEDIDA CAUTELAR 2001.037.004990-3 Protocolo: 2007357804 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: MARGARET RAPOSO DA SILVA APDOs: SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023210-5 Protocolo: 2007358257 APTEs: JOSEFA DE MELO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001387-7 Protocolo: 2007357193 APTEs: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APTEs: CLEI CRISTINA DE ALEXANDRE MAQUIEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146104-2 Protocolo: 2007357857 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP.EXECUCAO FISCAL 1995.120.004363-8 TB 594/95) 2002.001.123904-1 Protocolo: 2007356741 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67622 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.000543-7 Protocolo: 2007359395 APTEs: ACADEMIA DE NATACAO VACCARI ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDO: YOZDA FITNESS EQUIPMENT Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67715 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.096534-4 Protocolo: 2007359440 APTEs: CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDOs: LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JULIANA VIO LANTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES 0087379RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037374-6 Protocolo: 2007359450 APTEs1: SEBASTIAO LINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126395-7 Protocolo: 2007359555 APTEs: MARIA DA GLORIA GOMES CAVALCANTI APTEs: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO APTEs: JORGE LUIZ GOMES CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27734 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.077.000497-3 Protocolo: 2007287625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086833-4 Protocolo: 2007359597 AGTEs: ROSEMARY MARTINS GOMES SILVA AGTEs: PAULO RENATO RIBEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007360105 AGTEs: JGS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO 0118322RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35359 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.068.001373-1 Protocolo: 2007362273 AGTEs: WASHINGTON VIDAL POLLI ADVOGADOs: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ AGDO: MARIA CLOTILDE TURRI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35378 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154284-9 Protocolo: 2007363349 AGTEs: ARLENE RODRIGUES SABOIA FONSECA AGTEs: GUIDO NUNES DE REZENDE AGTEs: JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO AGTEs: JOSE RONALDO DE AGUIAR MASCARENHAS AGTEs: LUIZ LOPES DE REZENDE AGTEs: RENATO REZENDE BORGES AGTEs: ROBERTO COUTINHO MEDEIROS AGTEs: ROSALINA COELHO DE MEDEIROS AGTEs: SEPTIMO VALLIM AGTEs: MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO ADVOGADOs: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES 0145324RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35389 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.001144-5 Protocolo: 2007363217 AGTEs: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADOs3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046854-0 Protocolo: 2007362730 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ AGDOs: SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35466 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.006828-6 Protocolo: 2007362355 AGTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDOs: ALTAIR CASIMIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.204164-9 Protocolo: 2007364316 AGTEs: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: DANIEL KAUFMANN DOREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES GOMES 0143006RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02199 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.052.003393-6 Protocolo: 2007359416 AUTORs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: PAULO MAURICIO MAZZEI REUs: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.01323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039089-0 Protocolo: 200511760 AGTEs: COOPNIVAN COOPERATIVA NILOPOLITANA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.121993-5 Protocolo: 2007356406 APTEs: SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ APDOs: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67178 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.007751-1 Protocolo: 2007356178 APTEs1: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APTEs2: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ APDOs1: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ APDOs2: BARCELOS & CIA LTDA APDOs2: LICINIO MACIEL BARCELOS NETO APDOs2: DAISY DE FATIMA COELHO BASTOS BARCELOS APDOs2: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO APDOs2: CECILIA DE FATIMA NUNES PAES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117070-3 Protocolo: 2007356376 APTEs: ALAN PEIXOTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.110334-4 Protocolo: 2007358547 APTEs: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS 0030347RJ APDOs1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ APDOs2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES 0109028RJ APDOs3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3153/99) 2001.001.048519-4 Protocolo: 2007356933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082477-0 Protocolo: 2007358123 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA 0013830CE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67408 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002517-0 Protocolo: 2007357765 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: CRISTIANE FELIX DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67443 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.018712-1 Protocolo: 2007358254 APTEs: RAFAEL CHIACCHIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115719-7 Protocolo: 2007358258 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: SAMUEL LOPES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109070-4 Protocolo: 2007358155 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148796-1 Protocolo: 2007356237 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67527 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.042.007180-6 Protocolo: 2007355340 APTEs: LUCAS FRANCA BENFICA SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANILDO SIMOES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67544 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.009657-6 Protocolo: 2007357912 APTEs1: NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APTEs2: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs2: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67555 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO . 2004.057.000424-7) 2007.057.000316-0 Protocolo: 2007357795 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.001499-8 Protocolo: 2007359548 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.010558-2 2002.001.004003-4 Protocolo: 2007359456 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67673 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008739-4 Protocolo: 2007358563 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALLERMO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA 0029705RJ APDOs: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67744 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.023.002873-0 Protocolo: 2007357234 APTEs: MARIA JURACI MOURA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67789 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.007.003393-8 Protocolo: 2007359581 APTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA APTEs: LUCIMAR COSTA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046513-3 Protocolo: 2007359664 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: CARLO BRUNO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CAVA 0110237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67851 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.087189-1 Protocolo: 2007361226 APTEs1: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO (REC.ADESIVO) APTEs2: SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67883 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025044-2 Protocolo: 2007361157 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA 0103706RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071638-8 Protocolo: 2007358443 AGTEs: NEY COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2003.001.039950-6 Protocolo: 2007362310 AGTEs: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDOs1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDO2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.154455-0 Protocolo: 2007362267 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.210.010513-0 Protocolo: 2007364105 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LEDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.075465-1 Protocolo: 2007364413 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154853-8 Protocolo: 2007356381 AUTORs: ELMA CORREA DOS SANTOS AUTORs: MONICA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02197 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.038.025390-6 Protocolo: 2007352021 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ REUs: THEREZINHA MARCOS MENDES REUs: ROSA MARIA MARCOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63619 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141351-5 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ROMILSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67162 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 2007.001.016126-3 Protocolo: 2007355250 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGA DOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: DIGI RIO INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038479-3 Protocolo: 2007356370 APTEs: RUY AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67272 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.000249-0 Protocolo: 2007357812 APTEs: HERIBERTO HORTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67290 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.004055-0 Protocolo: 2007357214 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDOs: BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6979/1999 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.049077-3 Protocolo: 2007356726 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67415 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.125594-4 Protocolo: 2007358224 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO APDOs: JAIME DA SILVA MICAELO ADVOGADOs1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67433 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.046139-3 Protocolo: 2007358221 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO ADVOGADOs1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.000693-5 Protocolo: 2007357195 APTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS 0131158RJ APDOs: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014668-8 Protocolo: 2007355342 APTEs: Z L MUSSA COSMESTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOs: ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS 0114766RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.004780-0 Protocolo: 2007356147 APTEs: JMS ESTETICA E LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.015953-9 Protocolo: 2007357211 APTEs: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074175-9 Protocolo: 2007357829 APTEs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: JOSE ACACIO VARELA NETO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.046793-2 Protocolo: 2007358118 APTEs: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME APTEs: IVO ARAGAO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.016701-3 Protocolo: 2007358564 APTEs: JARBAS ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337RJ APDO: MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2001.001.122158-7 Protocolo: 2007359684 APTEs: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ APDOs: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA APDOs: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.000717-5 Protocolo: 2007358607 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: MARCIO PEREIRA PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67739 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067333-5 Protocolo: 2007358570 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO 0098281RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.001.1026320 ) 2007.001.025082-0 Protocolo: 2007359736 APTEs: MARIA DAS GRACAS MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ALVES GARCIA 0012160RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144700-6 Protocolo: 2007358243 APTEs: NOEMIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDOs2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34905 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.013553-2 Protocolo: 2007357466 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS 0116686SP AGDOs: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.100029-9 Protocolo: 2007361068 AGTEs: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077120-5 Protocolo: 2007362186 AGTEs: WAGNER VIEIRA ALBERICO AGTEs: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS AGTEs: INACIO MAYER BUENO AGTEs: CELSO MONASTERO AGTEs: MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES AGTEs: THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35345 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.084193-3 Protocolo: 2007363160 AGTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074937-0 Protocolo: 2007362560 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARCO AURELIO MARCHESI AGDOs: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.100029-9 Protocolo: 2007362678 AGTEs: MARISA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.012.001041-3 Protocolo: 2007364163 IMPTEs1: IZAQUIEL DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 2007.001.211062-3 Protocolo: 2007362843 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A INTERESSADO2: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.062178-0 Protocolo: 2007363040 IMPETRANTEs: FLAVIA SILVA DA COSTA OAB RJ149603 PACIENTEs: ELITO BALMAN DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.015261-3 Protocolo: 2007321382 APTEs: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDOs: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ ADVOGADO2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES 0015632RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66592 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.040.004630-5 Protocolo: 2007351551 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE CELIA MARIA RODRIGUES XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.112979-0 Protocolo: 2007356293 APTEs: MARCOS OLEGARIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.050423-5 Protocolo: 2007356232 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERGUG APTEs2: DELCARLOS ARANTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014032-3 Protocolo: 2007357820 APTEs: JAQUELINE SANTOS GOULART ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 2007.001.013578-1 Protocolo: 2007358218 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67329 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003191-3 Protocolo: 2007357802 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1004/95) 2001.001.001771-0 Protocolo: 2007356873 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67339 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESCONTITUICAO DE DEBITO 2005.054.009539-3 Protocolo: 2007357229 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67378 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.007063-8 Protocolo: 2007356742 APTEs1: REI FRANGO ABATEDOURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE 0196614SP APTEs2: BANCO J SAFRA SA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67429 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.168309-1 Protocolo: 2007358164 APTEs: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APDOs: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003014-0 Protocolo: 2007357730 APTEs: VALTER MARIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148205-7 Protocolo: 2007357883 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ APDOs: DANIEL BANDEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67493 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.113171-8 Protocolo: 2007358104 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APTEs2: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67538 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.015367-9 Protocolo: 2007358126 APTEs1: CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES 0143375RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67542 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000206-6 Protocolo: 2007357762 APTEs: ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67545 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.008612-6 Protocolo: 2007357250 APTEs: SUELI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67618 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.023.009635-5 Protocolo: 2007358593 APTEs: ANA MARIA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0109723RJ APDOs: JOSE FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO 0141149RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67624 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.000425-3 Protocolo: 2007359584 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ APDOs: ROSEMERE D ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADO3: DR(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO 0135225RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.045218-3 Protocolo: 2007359582 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: RAPHAEL MOREIRA MORAES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148418-4 Protocolo: 2007359534 APTEs: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050763-0 Protocolo: 2007359520 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AGATA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APTEs2: URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67669 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.054421-1 Protocolo: 2007359407 APTEs: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ APDOs: MARINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA 0057873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS 0130386RJ ADVOGADO3: DR(a). WALDIR PEREIRA 0059029RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.031059-1 Protocolo: 2007359433 APTEs: BIG CELL COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDOs: LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002450-4 Protocolo: 2007359623 APTEs: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ APDOs: COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67775 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.019131-0 Protocolo: 2007358575 APTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ APDOs: SERGIO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34840 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003501-1 Protocolo: 2007357859 AGTEs: OSWALDO GOMES BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000352-0 Protocolo: 2007360591 AGTEs: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35149 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.013651-0 Protocolo: 2007360072 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ AGDOs: LUCIANA SILVA MATOS AGDOs: RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA PINTO GARCIA 0135882RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.182592-6 Protocolo: 2007360550 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDREA DAS MERCES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35311 Origem: MARICA 1 VARA Acao: 2462 INVENTARIO 2001.031.000024-6 Protocolo: 2007362047 AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS REP/P/S/INV/ AGTEs: CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES 0007944RJ AGDOs1: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES 0015183RJ AGDOs2: CLEWER SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ AGDOs3: MARGARETH FIGUEIRA DE FREITAS AGDOs3: CRISTINA FIGUEIRA DE FREITAS AGDOs3: CYPRIANO FIGUEIRA TEIXEIRA DE FREITAS E S/MULHER AGDOs3: CLOVIS FIGUEIRA TEIXEIRA DE FREITAS E S/MULHER AGDOs3: CARMEM MARIA MUNIZ TEIXEIRA DE FREITAS AGDOs3: JACQUELINE SANTANA TEIXEIRA DE FREITAS FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO 0004398RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35321 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.052.005702-1 Protocolo: 2007362044 AGTEs: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ AGDOs: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E COMPANHIA LTDA AGDOs: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35465 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115754-7 Protocolo: 2007363208 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: RUTH NATALIA DE AZEVEDO ALMEIDA AGDOs: FERNANDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007545-6 Protocolo: 2007363148 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: AGOSTINHO MILANEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA 0107769RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35532 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.204.013492-2 Protocolo: 2007365024 AGTEs: WILMA FE FATIMA GIUDICE HUGO AGTEs: ADEMIR HUGO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: ALEXANDRE HUGO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35534 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.013761-3 Protocolo: 2007365032 AGTEs: MAURICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.139158-3 Protocolo: 2007365065 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007364041 IMPTEs: ABILIO MONTEIRO BRANDAO IMPTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO IMPTEs: CARLOS PIRES MACHADO IMPTEs: ENI MONTEIRO FERREIRA IMPTEs: JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO IMPTEs: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA IMPTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES IMPTEs: MANOEL MOURA GASPAR IMPTEs: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES IMPTEs: MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO IMPTEs: NILSON MARTINS DA SILVA IMPTEs: NILTON DE BARROS JUNIOR IMPTEs: REGINALDO LESSA IMPTEs: SERGIO MELO NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.054914-6 Protocolo: 2007356209 APTEs: MARLENE FERNANDA MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.143061-6 Protocolo: 2007356230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.093640-0 Protocolo: 2007356281 APTEs1: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2000.031.000594-1 Protocolo: 2007357891 APTEs: RENAN BAPTISTA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: IBIO BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA 0043187RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67302 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.202.012997-5 Protocolo: 2007358031 APTEs: ENZO FELIPPO DA COSTA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS 0132515RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs2: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.083795-0 Protocolo: 2007356240 APTEs: JOSE LUIZ BARREIRA APTEs: ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR APTEs: JORGE LUIS RAFAEL DOS SANTOS APTEs: JORGE HENRIQUE DAS DORES APTEs: JEFFERSON VANDERLEY MAGDALENA APTEs: JOHN DE MOURA ALVES APTEs: JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs: JULIO DE SOUZA LEONARDO APTEs: LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO APTEs: LUCIANO GABRIEL BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132387-3 Protocolo: 2007358128 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67407 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002911-5 Protocolo: 2007356740 APTEs: ALVARISTO ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160534-1 Protocolo: 2007358253 APTEs: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153585-4 Protocolo: 2007357894 APTEs: JANIMAR QUITERIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA 0069808RJ APDOs: UFERJ UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67572 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C DESPEJO 2003.023.021187-7 Protocolo: 2007357240 APTEs: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA APTEs: JANAINA GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67601 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - 2003.031.008292-9 DIVORCIO CONSENSUAL 2006.031.000755-0 Protocolo: 2007359394 APTEs: VITORIA CRISTINA DA SILVA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ GUILHERME DE CASTRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.018922-9 Protocolo: 2007358568 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BERNADETE DE SANTANA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67711 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.002.025716-4 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.009370-4 Protocolo: 2007358511 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67747 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.142236-4 EXECUCAO) 2006.001.123001-0 Protocolo: 2007359436 APTEs: TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO RODRIGUES 0078174MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR DA SILVA 0060509MG APDOs: RAQUEL SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67769 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002158-5 Protocolo: 2007357242 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007016-9 Protocolo: 2007358602 APTEs: JOSE ELIZEU NETO APTEs: AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: NINA MARIA MARANHAO LOPES APDOs: LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003797-7 Protocolo: 2007358195 APTEs: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA APTEs: HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA APTEs: MARIO VITO DI BENEDETTO APTEs: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67805 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012245-8 Protocolo: 2007358585 APTEs: JAQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67811 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2006.075.002644-4 Protocolo: 2007359596 APTEs: LU CIENE SENNA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL KLEIN 0062979RJ APDOs: CONCEICAO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049108-5 Protocolo: 2007359675 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: ELZA CARLOS DA SILVA MALVIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.115266-7 Protocolo: 2007359678 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: ROBERTO HIRT MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA 0105223RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.046109-0 Protocolo: 2007361091 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34953 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.021.018642-5 Protocolo: 2007358354 AGTEs: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34968 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MONITORIA 2005.002.010719-3 Protocolo: 2007358757 AGTEs: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS 0083849RJ AGDOs: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER 0044425RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35078 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.207.001159-3 Protocolo: 2007359716 AGTEs: ELENICE ALVES MONTEIRO MARTIRE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO AGDOs3: NORMA SOARES DE VASONCELLOS AGDOs4: RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA AGDOs5: VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ AGDOs6: COMIND PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35088 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015202-5 Protocolo: 2007360067 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000048418 2006.001.106925-9 Protocolo: 2007362176 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143905-0 Protocolo: 2007363407 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NO DIVORCIO 2006.001.070437-1 Protocolo: 2007363953 AGTEs: JOSE HUMBERTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA 0004264RN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35508 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.052.006615-0 Protocolo: 2007364851 AGTEs: JUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ AGDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011321-5 Protocolo: 2007364626 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SUELI BORGES FEIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35523 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011759-4 Protocolo: 2007364861 AGTEs: FABIO XAVIER DUTRA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.221327-8 Protocolo: 2007365525 AGTEs: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ AGDOs1: SUNSET MARITIME LIMITED AGDOs2: MISTRAL SHIPPING & TRADING CO INC AGDO3: ALTINDERE ILKER Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007365069 IMPTEsRJ0: ANA MARIA DE ANDRADE CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66717 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.011.006577-7 Protocolo: 2007353429 APTEs: CLEA DE SOUSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO 0068071RJ APDOs: ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS 0062530RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.033980-0 Protocolo: 2007356419 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ELIZABETH DA SILVA PARANA APDOs: ROBERTA KELLY DA SILVA CORDEIRO APDOs: ROBERTO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051900-2 Protocolo: 2007356380 APTEs: ALAN MARTINS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 16/95) 2004.001.017844-9 Protocolo: 2007356961 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000079-0 2001.001.104024-6 Protocolo: 2007356944 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154242-1 Protocolo: 2007357824 APTEs: MARIA DA GLORIA SMARRITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049559-7 Protocolo: 2007358135 APTEs: IRIS DE BRITO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.202.007023-9 Protocolo: 2007358021 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046386-0 Protocolo: 2007356659 APTEs: ADRIANA CARLOS LEOPOLDO POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67490 Origem: SAPUCAIA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.057.000561-0 Protocolo: 2007357794 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3349/98) 2001.001.104365-0 Protocolo: 2007356712 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67517 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105655-0 Protocolo: 2007356578 APTEs: NADYR DE CARVALHO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67533 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001380-1 Protocolo: 2007357255 APTEs: DANIELLE DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 7207/99) 2001.001.105461-0 Protocolo: 2007356732 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67608 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.043268-7 Protocolo: 2007358594 APTEs: JOSENIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ APDOs: CLINICA SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.014112-1 Protocolo: 2007359485 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: DEIVSON TOMAS DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.016011-2 Protocolo: 2007358641 APTEs1: ALCIDES MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA 0056840RJ APTEs2: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.005266-1 Protocolo: 2007359387 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APTEs2: ERIVALDO PAULA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112531-7 Protocolo: 2007357906 APTEs1: BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67777 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.013969-4 Protocolo: 2007353446 APTEs: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ APDOs: AFONSO LUIZ DE MELO APDOs: MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67780 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014461-4 Protocolo: 2007356568 APTEs1: JORGE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0126339RJ APTEs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67783 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002.208.013969-4 Protocolo: 2007360448 APTEs: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ APDOs: AFONSO LUIZ DE MELO APDOs: MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67787 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022631-9 Protocolo: 2007358526 APTEs: CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ APDOs1: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDOs2: ILZE MARIA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.058195-7 Protocolo: 2007359653 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67824 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.001.037197-4 Protocolo: 2007359460 APTEs: CELSO BARBOSA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ APDOs: MARCELLE MONTEIRO VICTALINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO3: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67836 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001045-6 Protocolo: 2007359403 APTEs: ALEX DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 6207 - ACIDENTE DO TRABALHO 82.001.400436-2 Protocolo: 2007358406 AGTEs: NEMIAS CAMARA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35343 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.004490-4 Protocolo: 2007363152 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO AGTEs: FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA ADVOGADOs: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ AGDOs: PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO 0072018RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.032494-9 Protocolo: 2007363312 AGTEs: MARILIA PERA DA GRACA MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDOs1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35385 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077781-0 Protocolo: 2007363157 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35403 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.024220-4 Protocolo: 2007363218 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs1: NASAVIG PRES SERV DE VIG ARM E DES LTDA AGDO2: ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091198-4 Protocolo: 2007362945 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA 0119885RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.014.009400-6 Protocolo: 2007362963 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: BERNADETE PEREIRA BRETAS ADVOGADO: DR(a). ERICA AMORIM GONCALVES 0136283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.032497-4 Protocolo: 2007364450 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35516 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178646-5 Protocolo: 2007364925 AGTEs: ROSANE DE SOUZA MAURICIO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35529 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.107661-9 Protocolo: 2007365048 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: CARMELITA GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.002624-0 Protocolo: 2007362001 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERESSADO2: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02191 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 82.011.000055-4 Protocolo: 2007359359 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 52661 - RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO Protocolo: 2007354606 APTEs: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ INTERESSADO: ADONAI EDUARDO PIRES ALBUQUERQUE RIBEIRO,MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046817-1 Protocolo: 2007356246 APTEs1: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA APTEs1: PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA APTEs1: VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA APTEs1: DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 7209/99 2001.001.105459-2 Protocolo: 2007356928 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006.001.025327-0 Protocolo: 2007358203 APTEs1: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ APTEs2: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67458 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003408-7 Protocolo: 2007355676 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: BRAZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075066-6 Protocolo: 2007358158 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APTEs2: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154032-6 Protocolo: 2007358284 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APTEs3: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (8731) EMBARGOS NA EXECUCAO N.970140028787 99.014.005157-1 Protocolo: 2007357928 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67562 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.002632-7 Protocolo: 2007357220 APTEs: ALEX FABIANI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI APDOs: LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.060430-6 Protocolo: 2007356367 APTEs: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ APDOs: MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA 0064710RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.012061-3 Protocolo: 2007359630 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: ALOIZIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO2: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 99.001.150412-3 Protocolo: 2007359690 APTEs: SOLANGE D'AVILA OSSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APDOs: PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022756-6 Protocolo: 2007359551 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOs: JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA PINHAL ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67650 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.009837-5 Protocolo: 2007359576 APTEs: JACKSON SIQUEIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELISA PAULA GONCALVES DUARTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67690 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.023.007730-7 Protocolo: 2007359356 APTEs: RUI DO VALE APTEs: NOEMIA MARIA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM C/C INDENIZATORIA 2005.203.001464-1 Protocolo: 2007359399 APTEs: ANTONIO SANTOS FLOQUET ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CONDE D'AMATO 0115741RJ APDOs: VERA LUCIA DA SILVA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI RAQUEL SILVA 0105454RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67732 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.026243-4 Protocolo: 2007359375 APTEs: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.209.002934-4 Protocolo: 2007358601 APTEs: SOCIEDADE AMIGOS DO DREAM VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ APDO: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67778 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.038.013439-0 Protocolo: 2007357259 APTEs: JOSEFA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67781 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002216-3 Protocolo: 2007359408 APTEs: JACY GOMES PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67790 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014018-1 Protocolo: 2007356612 APTEs: CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELI RAMOS DE SOUZA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67798 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003939-3 Protocolo: 2007357247 APTEs: CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S C ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67803 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.030690-4 2006.002.066791-8 Protocolo: 2007358505 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67807 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.075331-0 Protocolo: 2007359725 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67808 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2005.007.005563-3 Protocolo: 2007359354 APTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ APDOs: CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67920 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.050835-2 Protocolo: 2007361150 APTEs: VANDERSON SEIXAS DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35240 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.009593-8 Protocolo: 2007360555 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35339 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.017703-4 Protocolo: 2007362885 AGTEs: ROGER BERLANDI DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ AGDOs: RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE AGDOs: RAQUEL PLACE BERLANDI DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO N. 2005.100.004980-0) 2007.001.148341-9 Protocolo: 2007362270 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35464 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.169180-6 Protocolo: 2007363580 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35531 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.210.004997-8 Protocolo: 2007364934 AGTEs: ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ AGDOs: ALEXANDRE CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA CLARA CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES 0113108RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.003.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 15 C. CIVEL 20.070.1415-3 Protocolo: REQTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ REQDOs: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA(HONDA MOTOR CO.LTD) REQDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.013480-1 Protocolo: 2007359405 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A INTERESSADO2: LEANDRO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.166908-2 Protocolo: SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NET RIO S A INTERESSADO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64819 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.007544-6 Protocolo: 2007344353 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA 0139777RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.009338-5 Protocolo: 2007356342 APTEs1: MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67118 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003855-6 Protocolo: 2007356118 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.135124-0 Protocolo: 2007356289 APTEs: ADILSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.075296-8 Protocolo: 2007356416 APTEs: JORGE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67331 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145740-3 Protocolo: 2007356646 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: AIDIL LAGROTA FELIX SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67332 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.032938-1 Protocolo: 2007357739 APTEs: ALCIR FROES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.013496-8 Protocolo: 2007357855 APTEs: AGRISTAR DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.150217-9 2004.001.002426-4 Protocolo: 2007357835 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.064312-9 Protocolo: 2007357864 APTEs: LEONARDO FULY COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67396 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.000938-3 Protocolo: 2007357801 APTEs: PRISCILA LOPES DA SILVA APTEs: RITA LOPES DA SILVA APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67434 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001963-7 Protocolo: 2007357882 APTEs: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ APDOs: MICHELE FREITAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67449 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013154-0 Protocolo: 2007357880 APTEs: CELSO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012873-2 Protocolo: 2007357896 APTEs: JOSE FELICIANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67478 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044006-1 Protocolo: 2007357898 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: IVONNE VIVEIROS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004923-3 Protocolo: 2007356908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA EMILIA DE JESUS CIRNE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67537 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2006.078.000686-1 Protocolo: 2007357796 APTEs: HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67568 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003131-9 Protocolo: 2007357752 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO GOMES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077445-5 Protocolo: 2007359527 APTEs1: VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.148503-4 Protocolo: 2007359700 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: LUCIANO PERROTTA PERES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67637 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.001587-5 Protocolo: 2007358535 APTEs1: JOSE CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ APTEs2: MARIA FERNANDA GODINHO LEITE APTEs2: LUIS GUILHERME GODINHO LEITE APTEs2: CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67648 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.001.053425-0 Protocolo: 2007359545 APTEs: JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDOs: JESSIE MAIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067162-9 Protocolo: 2007359538 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APTEs2: INNOCENCIO VASCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67667 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.211.003798-0 Protocolo: 2007358483 APTEs: TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO 0127299RJ APDOs: LUIZ BERSOU ADVOGADOs1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.209.003369-2 Protocolo: 2007359388 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH ADVOGADOs1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ APTEs2: ALEXANDRE CHEUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67719 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACO DE FAZER 2006.001.088975-9 Protocolo: 2007359608 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: RACHEL CAMPOS PALMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67730 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.005124-2 Protocolo: 2007359371 APTEs: PATRICIA MARIA CEIA ADVOGADOs: DR(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE 0137265RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006619-4 Protocolo: 2007359661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ELZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.006983-0 Protocolo: 2007359391 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ APDOs: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES 0070480RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.033203-9 Protocolo: 2007361223 APTEs: MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0116231RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA 0119247RJ APDOs: FAC CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3684/99) 2003.001.018247-5 Protocolo: 2007361111 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038798-5 Protocolo: 2007304490 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS AGDOs: SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131148-2 Protocolo: 2007360779 AGTEs: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDOs: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35249 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.202.019046-4 Protocolo: 2007361455 AGTEs: ALINE BAPTISTA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ AGDOs1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA AGDO2: BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.198556-5 Protocolo: 2007362014 AGTEs: CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA AGTEs: VALMIR CORTES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35337 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 2005.002.008504-5 Protocolo: 2007362279 AGTEs: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS AGDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35381 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.048941-0 Protocolo: 2007362446 AGTEs: HELIO BULHOES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO 0081677RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35382 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.093561-1 Protocolo: 2007362689 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARMEN ROMAN LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.003222-3 Protocolo: 2007363315 AGTEs: INES STIEGLER ADVOGADOs: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ AGDOs: LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTTI ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.149334-6 Protocolo: 2007363664 AGTEs: SIMONE MATTOS DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ AGDOs: MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS 0132816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35427 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.002.071380-3 Protocolo: 2007362525 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 0072400SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35458 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.064.001859-0 Protocolo: 2007362346 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA 0089174RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.002462-0 Protocolo: 2007362110 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LAUDELINA MARINHO INTERESSADO2: MANOEL MARINHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02193 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5.525 - EXECUCAO FISCAL 86.011.000109-9 Protocolo: 2007359366 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS PROC.MUNIC.s2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: ANIBAL AMADOR DO VALLE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62604 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC 20020370043253 2002.037.001188-4 Protocolo: 2007329038 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66958 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.046.005094-9 Protocolo: 2007355327 APTEs: SIDNEY WALTER JASMIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67291 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 4407/98 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 98.540.000279-1 Protocolo: 2007357224 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTEs2: HELIO DE SOUZA PAIM APTEs2: PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HORACIO DA CUNHA FERREIRA E S/MULHER APDOs2: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA APDOs2: MAURICIO ROSA FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ APDOs3: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA (REVEL) APDOs4: ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARAES 0022661RJ APDOs5: HIROKA SATOH APDOs5: TAMIE SATOH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67305 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010461-4 Protocolo: 2007357733 APTEs1: LENI MARIA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67312 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 97.001.089311-5 2006.001.059722-0 Protocolo: 2007358096 APTEs: OSCAR CARVALHO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDOs: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073756-2 Protocolo: 2007358296 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: ANILDA COUTINHO MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67342 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.023.001637-8 Protocolo: 2007357732 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089856-6 Protocolo: 2007358179 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APTEs2: MDS ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011538-1 Protocolo: 2007357865 APTEs1: JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67420 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO (FALTA PAGTO) 2006.054.014948-3 Protocolo: 2007357198 APTEs: IRENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDOs: JORGE ASSIA TANUS BEDRAN ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE EM APENSO A MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132.271-1. 2005.001.006353-3 Protocolo: 2007358300 APTEs: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDOs1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7022/99) 2001.001.104790-3 Protocolo: 2007356670 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2332/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.025986-8 Protocolo: 2007356724 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043374-3 Protocolo: 2007357861 APTEs: GISELLE DUTRA DOMINGUES APTEs: ORLANDO MARINATO BICUDO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ APDOs: LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ APDOs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.008781-0 Protocolo: 2007357809 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDOs: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004172-0 Protocolo: 2007359383 APTEs: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA 0142644RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.004160-1 Protocolo: 2007358514 APTEs1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ APTEs2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67670 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007003-0 Protocolo: 2007358533 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: LEONARDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67679 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.209.007534-9 Protocolo: 2007358516 APTEs1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ APTEs2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CE SAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67685 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.072485-9 Protocolo: 2007358587 APTEs: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.022885-5 Protocolo: 2007358566 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARCELO ALVES TORRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67692 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.057417-0 Protocolo: 2007359445 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: LUIS FERNANDO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004724-2 Protocolo: 2007359385 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: MARCIA REGINA SALME DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO 0083550RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.001979-0 Protocolo: 2007359377 APTEs1: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67724 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.514.001220-0 Protocolo: 2007358609 APTEs: MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APDOs: JUAREZ GARCIA FEITOSA APDOs: J&V EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036591-9 Protocolo: 2007359435 APTEs: ALCIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67804 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001762-8 Protocolo: 2007357808 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.009704-0 Protocolo: 2007359929 AGTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDOs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35229 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.098463-4 Protocolo: 2007361260 AGTEs: ABDALLA RANGEL MANSUR AGTEs: ALTAIR ALVES DE BARROS AGTEs: ELIEZER FERREIRA DE SOUZA AGTEs: EUZIVAN SANTOS RIBEIRO AGTEs: JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO AGTEs: JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.081223-3 Protocolo: 2007363512 AGTEs: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ AGDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.047783-2 Protocolo: 2007363122 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDOs: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ ADVOGADO2: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098966-3 Protocolo: 2007364232 AGTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ AGDOs1: FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.180204-5 Protocolo: 2007364349 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: EVERALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35537 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.104015-7 Protocolo: 2007364224 AGTEs: MARIA ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007364057 IMPTEs: LACY DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002861-8 Protocolo: 2007357749 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: BRUNO DE FREITAS TINOCO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02200 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.5514 TB.42829 EXECUCAO FISCAL 85.011.000125-5 Protocolo: 2007359365 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 442/99) 2000.001.075169-4 Protocolo: 2007350316 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE TISSER 0056651RJ APDOs: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66874 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 1995.001.074429-4 TB 18057 2006.001.100434-4 Protocolo: 2007356462 APTEs: SERGIO BASTOS MARTIN ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: BANCO NACIONAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158544-5 Protocolo: 2007356308 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS 0094343RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE BRACET MIRAGAYA 0126758RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034706-9 Protocolo: 2007356415 APTEs1: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS APTEs1: BERNARDO FOLIGNO APTEs1: COSME DA BELLA CRUZ APTEs1: FRANCISCO SALINO DIAS APTEs1: JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA APTEs1: JOSE MANOEL GONCALVES APTEs1: SEBASTIAO CALZOLARI APTEs1: JAIR RAMIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GANEM 0035668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145379-5 Protocolo: 2007356511 APTEs: SIMONE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67253 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.002273-3 Protocolo: 2007355383 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: MAX JOSE DE ALMEIDA APDOs: FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67262 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.005417-8 Protocolo: 2007357902 APTEs: TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67263 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.208.006913-4 Protocolo: 2007355702 APTEs: LEILA MEDEIROS DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA 0072093RJ APDOs1: OSCAR BORGES PIRES NETO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs2: HUGO MAGALHAES BORGES PIRES APDOs2: IGOR MAGALHAES BORGES PIRES APDOs2: SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ APDOs3: DANIELE DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ APDOs4: RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.096642-9 Protocolo: 2007358114 APTEs1: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018451-2 Protocolo: 2007357822 APTEs: ELIANE DA ROCHA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14/99) 2000.001.162581-7 Protocolo: 2007356753 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67337 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.008319-9 Protocolo: 2007357735 APTEs: WANDERLEI LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080247-5 Protocolo: 2007357838 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67349 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.001953-1 Protocolo: 2007357814 APTEs: MARIANA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 7744/99 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002526-4 Protocolo: 2007356631 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO 0134347RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67494 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.003744-0 Protocolo: 2007357737 APTEs: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO BAPTISTA APDOs: RISOLETA DOS REIS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 3120/97) 2001.001.106407-0 Protocolo: 2007356736 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007429-8 Protocolo: 2007359413 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: APIO SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB.80063) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DE TRABALHO 43767/84) 96.530.002892-1 Protocolo: 2007358631 APTEs: LUZIA ALVES DE SOUZA VELOZO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.002390-7 Protocolo: 2007359427 APTEs: ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67645 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2005.014.026391-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.014.000614-0 Protocolo: 2007358552 APTEs1: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APTEs2: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADOs: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS 0131838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67658 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002700-0 Protocolo: 2007359428 APTEs: MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE APTEs: LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ APDOs1: IGREJA BATISTA PENIEL REALENGO ADVOGADOs: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ APDOs2: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67708 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.002.019494-6 Protocolo: 2007359412 APTEs: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ APDOs: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001626-0 Protocolo: 2007358606 APTEs: HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ APDO: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.67757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013253-4 Protocolo: 2007357209 APTEs: GLEBER GOMES DE BRITO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67758 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005096-1 Protocolo: 2007359390 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.101005-6 Protocolo: 2007359724 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2028/98) 2000.001.001332-4 Protocolo: 2007357000 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.002154-8 Protocolo: 2007358133 AGTEs: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35099 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083503-1 Protocolo: 2007360392 AGTEs: SOLANGE CARVALHO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ AGDO: BANCO REAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35137 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.205.014985-3 Protocolo: 2007361001 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ AGDOs: VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.062445-7 Protocolo: 2007360704 AGTEs: ALESSANDRA CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.012611-1 Protocolo: 2007360746 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35328 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.206.004315-6 Protocolo: 2007362766 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ AGDOs: ALISON CARDOSO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35430 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071935-0 Protocolo: 2007362636 AGTEs: YARA COSTA DOS SANTOS AGTEs: VALDEIR DE SOUZA FRATTANE ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35488 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.071036-0 Protocolo: 2007364806 AGTEs: CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35489 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.071039-5 Protocolo: 2007364809 AGTEs: CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35501 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.5086 INVENTARIO 2000.064.000017-4 Protocolo: 2007364828 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: ESPOLIO DE LAURO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ANNA ALEXANDRE LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171451-0 Protocolo: 2007364222 AGTEs: SEBASTIAO ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011665-9 Protocolo: 2007275249 EMBTEs: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO 2943/96) 2001.001.044062-9 Protocolo: 2007350315 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.001.130493-3 Protocolo: 2007355257 APTEs: LEDA HELENA LOPES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67069 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA DE AUTORIZACAO 2006.712.001223-0 Protocolo: 2007355589 APTEs: RESTAURANTE CONVES GRAGOATA LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.034395-5 Protocolo: 2007356452 APTEs: CARLOS LUIZ MAO TSE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.129696-3). 2007.001.036666-3 Protocolo: 2007356187 APTEs1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ APTEs2: POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67278 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093771-7 Protocolo: 2007357037 APTEs1: MARCIA ESDRAS FRICHE APTEs1: MIRIAN DE BARROS FRICHE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062473-9 Protocolo: 2007358098 APTEs: W UP COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67307 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.013431-5 Protocolo: 2007357236 APTEs1: MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67324 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.047046-6 Protocolo: 2007357740 APTEs1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA 0101264RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SONIA DOS PASSOS FREITAS ADVOGADO1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67326 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.083641-9 Protocolo: 2007357886 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: VILMA ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112279-1 Protocolo: 2007358109 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67388 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.011254-0 Protocolo: 2007356737 APTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.145765-6 Protocolo: 2007358172 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.207.006638-4 Protocolo: 2007355389 APTEs1: VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67495 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.066710-9 Protocolo: 2007358125 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MARIA SANTANNA ADVOGADO: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154606-2 Protocolo: 2007357869 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67576 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 2005.202.013220-4 Protocolo: 2007358009 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67581 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000022-3 Protocolo: 2007357215 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67623 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.140922-4 Protocolo: 2007359491 APTEs: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67668 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.013310-5 Protocolo: 2007359419 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.079025-8 Protocolo: 2007359429 APTEs: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108784-3 Protocolo: 2007359671 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: REINALDO DE PAIVA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67818 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980020219622 2003.002.019471-1 Protocolo: 2007358492 APTEs: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006039-1 Protocolo: 2007359406 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CRIVANILDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67869 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.027021-0 Protocolo: 2007360366 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs1: JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35283 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL(CANCELAMENTO DE OBRIGACAO ALIMENTAR) 90.055.000019-1 Protocolo: 2007361945 AGTEs: DAVID FIGUEIREDO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ AGDO: GABRIELE RIBEIRO DA GAMA DE LIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35367 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.007839-5 Protocolo: 2007362679 AGTEs: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066795-0 Protocolo: 2007362659 AGTEs: DALVA BATISTA DE MELO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204197-2 Protocolo: 2007362682 AGTEs: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.218468-0 Protocolo: 2007364534 AGTEs: SALO SPIELMANN EPSTEIN ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35514 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.010919-8. 2007.001.010919-8 Protocolo: 2007364088 AGTEs: MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012988-0 Protocolo: 2007308647 EMBTEs: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ EMBDOs: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.002467-9 Protocolo: 2007362073 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE NOEMIA BERNARDO BRANDOLIN REP/P/S/INV Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.092097-6 Protocolo: 2007356188 AUTORs: LAFAYETTE STOCKLER FILHO AUTORs: NILZA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122170-3 Protocolo: 2007356279 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: CAROLINA MENDES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA 0065665RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.045170-5 Protocolo: 2007356375 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: DAYANE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039565-1 Protocolo: 2007356361 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2006.001.063999-8 Protocolo: 2007358108 APTEs: GIL GRACA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098961-4 Protocolo: 2007358092 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: JAQUELINE DO CARMO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 480/95 2002.001.004859-8 Protocolo: 2007357007 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2425/96 2000.001.155635-2 Protocolo: 2007356995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67353 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.003.010706-3 Protocolo: 2007357792 APTEs: MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ APDOs: PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136636-9 Protocolo: 2007357890 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: MARINEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67484 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.012672-8 Protocolo: 2007357807 APTEs1: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.070808-4 Protocolo: 2007357872 APTEs: FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67536 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.052.002358-1 Protocolo: 2007357893 APTEs: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ APDOs: FERNANDO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030520-0 Protocolo: 2007356385 APTEs: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.038.005074-8 Protocolo: 2007357218 APTEs: SAPATARIA MGP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO 0091383RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO 0116382RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004985-5 Protocolo: 2007359624 APTEs1: JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE APTEs1: TECIA MARIA PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ APDOs3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.155998-4 Protocolo: 2007359489 APTEs: FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO APTEs: ANA CAROLINA CAIUBY ARIANI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.009406-9 Protocolo: 2007359587 APTEs: RENATO RIBEIRO DE SOUZA APTEs: VANDERLEIA APARECIDA RAPOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: OLGA SUELY MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67681 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001822-7 Protocolo: 2007358616 APTEs: DILCE DA SILVA APTEs: RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR APTEs: MARIA ALICE PICANCO MARTINS DA ROCHA APTEs: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADOs: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67753 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005275-7 Protocolo: 2007357203 APTEs: LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA 0116253RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073796-3 Protocolo: 2007358290 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67821 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.009826-7 Protocolo: 2007359682 APTEs: MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS APDOs: LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.210.008561-9 Protocolo: 2007360988 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs2: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67876 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.003903-4 Protocolo: 2007360322 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007339-0 Protocolo: 2007357001 AGTEs: NILDA BUGINGA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35334 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.011956-8 Protocolo: 2007362066 AGTEs: CAFE E BAR PARAGUASSU LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.095419-0 Protocolo: 2007361864 AGTEs: PATRICIA ASSIS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ AGDOs2: UNIAO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35431 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201070-7 Protocolo: 2007362674 AGTEs: JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: PATRICIA RENATA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35433 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071971-4 Protocolo: 2007362632 AGTEs: ANGELA PINAGEL AGTEs: DERVAL PEREIRA PAIVA AGTEs: VALDEMIRO TOME ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.071996-9 Protocolo: 2007362615 AGTEs: JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA AGTEs: TELMA LUIZA KIFFER DA CUNHA AGTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 393030"
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 12/12/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67067 Origem: 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2006.001.045592-9 Protocolo: 2007356403 APTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR . FLAVIO VILLELA AHMED OAB/RJ 079.399 APDO: UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADO1: DR. LUIZ FERNANDO MOREIRA ADVOGADO2: DR. ORLANDO PEIXOTO NETO OAB/RJ 102.599 ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA RAMOS OAB/RJ 112.253 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67410 Origem: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.104806-3 Protocolo: 2007356696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOS: DR. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ 040.343 DR.: OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ 5.923\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67476 Origem: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: INDENIZATÓRIA 2002.001.136856-4 Protocolo: 2007357851 APTE: SONIA REGINA MELLO FRANCA ADVOGADO1: DR . HERVAL BAZILIO OAB/RJ 1.310 ADVOGADO2: DR. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ OAB/RJ: 114.622 APDO: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO1: DR. PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3.419 ADVOGADO2: DR. NORMA FERREIRA CHAVES OAB/RJ: 56.938 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67596 Origem: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: INDENIZATÓRIA 2005.001.067058-9 Protocolo: 2007359704 APTE: ALEXPELAES SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO1: DR . ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ 097.647 ADVOGADO2: DR. MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ 125.390 APDO1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR. EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ 126.409 ADVOGADO2: DR: FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ 119.615 APDO2:BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL OAB/RJ 056.715\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67642 Origem: 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA Acao: COBRANÇA 2006.202.016724-5 Protocolo: 2007359384 APTE: CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INV CELIO GONÇALVES MALHEIROS ADVOGADO1: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS OAB/RJ 114.645 ADVOGADO2: GISELE EICHLER PINHEIRO OAB/RJ 119.117 \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35364 Origem: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Acao: EXECUÇÃO FISCAL 2001.120.0324494-9 AGTE: MARILIA PERA DA GRAÇA MELLO ADVOGADO: DR(a) . CARLA VERAS MONTEIRO OAB/RJ 100.201 AGDO1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DR.: GILBERTO MIRANDA ROCHA OAB/RJ 95.673 AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 394181"
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                                                    "Expediente do dia : 13/12/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/362539 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTRO. Advogado: RJ0030397 DR(a). FELIPPE ZERAIK 0 8367 RUA DO CARMO, 11, AND 10 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20011020 021 22224443 0000 A RJ0145642 DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0 170467 R DO CARMO 11 10 ANDAR CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20011020 021 22224443 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 12/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 393022"
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                                                "393021": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34261/2007 (VALENCA 2 VARA) AGTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO AGDOS: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20/21: VENHAM AOS AUTOS EM 05(CINCO)DIAS A GRERJ MENCIONADA NA CERTIDAO DE FLS.27. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. EM 12/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34909/2007 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTES: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES AGDO: DELEGADO DE POLICIA DA 58 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART 511 CAPUT, DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO BAIXEM OS AUTOS EM 10/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34333/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO AGDOS: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FLS 70/71 DIZ O ART 511, CAPUT, DO CPC NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANTO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO... EM 07/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33535/2007 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN\r\n\r\nDESPACHO: FLS 411/414 AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISAO FLS 406 QUE JULGOU O RECURSO. DIZ O ART 511, CAPUT, DO CPC NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE O RESPECTIVO PREPARO... CONFORME O CITADO DISPOSITIVO, AS CUSTAS DO RECURSO DEVEM ACOMPANHAR A PETICAO INICIAL. NEGO, POIS SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL POR SUA TOTAL INADMISSIBILIDADE, EM FACE DO JA CITADO DISPOSITIVO,EM FACE DO JA CITADO DISPOSITIVO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 393021"
                                                ],
                                                "393020": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: SP0128457 - DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0131934 - DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO AGDO: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: RJ0117310 - DR(a). PEDRO BORBA TABOAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,50; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,05. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,02. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,02. EM 11/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35349 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTE: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: RJ0012575 - DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO AGDO 1: POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: RJ0116228 - DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES AGDO 2: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: RJ0051351 - DR(a). JOAO SARAIVA LEAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,44. EM 11/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35350 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: LILIA COLIN ADVOGADO 1: RJ0061095 - DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM ADVOGADO 2: RJ0088268 - DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES AGDO: MARCELO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: RJ0003361 - DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI ADVOGADO 2: RJ0093675 - DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 11/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35421 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RJ0004640 - DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: RJ0008570 - DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTES: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU AGDOS: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: RJ0074096 - DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0013312 - DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00170 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0096637 - DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 22,59; EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00171 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: RJ0056710 - DR(a). JOSE REIS REQDO: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01805 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0063370 - DR(a). JOAO ANTONIO LOPES ADVOGADO 2: RJ0125680 - DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.31839 DA EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 393020"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "393023": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 222a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039989 Protocolo: 2007363685 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: HABBUD MHEREB FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: DENISE MEIRELLES CAMARGO CO-REUs2: LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA CO-REU3: ALEX SANDRO CELESTINO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430007386 Protocolo: 2007363696 IMPTEs: Dr.CARLOS VASQUEZ DE MEDEIROS (OAB/RJ73341) PACTEs: JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CURADORes: ROSIMAR NASCIMENTO DA ROCHA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: ADRIANO JEFERSON MOURA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020137942 Protocolo: 2007363707 IMPTEs: Dr.JOAO DE DEUS DOS SANTOS (OAB/RJ55009) PACTEs: GABRIEL DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9, 20062020175977 Protocolo: 2007363748 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTEs: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09269-7 Protocolo: 2007363871 IMPTE/PACTEs: RENEE BRAGA DA SILVA (RG.10453387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011513093 Protocolo: 2007364903 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04307-0 Protocolo: 2007359787 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: DANIEL GUIMARAES FIGUEIRA (RG:20304511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050670055152 Protocolo: 2007362380 IMPTEs: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTEs: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL QUEIMADOS CO-REU: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-2), 20060011468014 Protocolo: 2007363281 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTEs: ALMIR DE AGUIAR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: FABIO DE TAL CO-REUs18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs20: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs21: ODENIR BERNARDI CO-REUs22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs26: ALCI SAO TIAGO CO-REUs27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs28: VITOR DE TAL CO-REUs29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs30: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs31: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs32: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs33: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs34: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs35: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs36: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs37: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs38: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs39: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs40: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs41: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs42: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs43: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs44: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs45: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs46: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs47: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs48: ROSELI FORNEROLLI CO-REU49: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00696-8 Protocolo: 2007363679 IMPTEs: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - OAB/RJ 118053 PACTEs: EVERSON DA CONCEICAO SILVA - RG 13005709-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO, 20060011468014 Protocolo: 2007363727 IMPTEs1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTEs2: DRA.TATHIANA COSTA - OAB/RJ 119367 IMPTEs3: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTEs4: DR.MARCOS RIBEIRO - OAB/RJ 117273 IMPTEs5: DR.RODRIGO PITANGUY - OAB/RJ 119439 IMPTEs6: BERNARDO SALOMAO IMPTEs7: HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES PACTEs: JOSE DE ARAUJO BARREIRO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011202650 Protocolo: 2007364779 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60.986) PACTEs: MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: MARCIO ROBERTO AYRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140003674 Protocolo: 2007364418 IMPTEs: DR ANDRE SAT'ANNA AMARANTE (OAB/RJ 236.296) PACTEs: FABIO NASCIMENTO DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011712639 Protocolo: 2007364879 IMPTE/PACTEs: LUIZ EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020162616 Protocolo: 2007362495 IMPTEs1: DR(a).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) IMPTEs3: DR.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124.568) IMPTEs4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135.092) PACTEs: FABIANO BARROS VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2007363309 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82.404) PACTEs: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.031.000929-7 - 2a.V.MARICA Protocolo: 2007363657 IMPTEs1: Dr.RENATO DE PAULA RACZ (OAB/RJ107761) IMPTEs2: RENATA MARQUES FIDALGO PACTEs: MARCOS ANTONIO PAULINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001581-0, 20077110015054 Protocolo: 2007363904 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATTI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.DOS S.M. OUTRO NOMEs: W.M. FILIACAOs1: KATIA DOS SANTOS MORAIS FILIACAOs2: ADEMIR DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012004586 Protocolo: 2007364059 IMPTEs: DR ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 91.003) PACTEs: RODRIGO VIEIRA COSTA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007363919 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: L.DOS S.M. FILIACAOs1: EDENILSON DE CARVALHO MORAES FILIACAOs2: VALERIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: NILO BARBOSA ALVES FILIACAOs2: TANIA SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: L.C.DE O.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO.s3: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO.s4: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO.s5: J.C.P.V. FILIACAOs1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAOs2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO.s6: B.D.R. FILIACAOs1: GILBERTO RIBEIRO FILIACAOs2: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO CO-REPDO.s7: V.F.V.P. FILIACAOs1: EULOGIO VAZQUEZ PRIETO FILIACAOs2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s8: G.W.S.C. FILIACAOs1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAOs2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO.s9: R.DE O.M. FILIACAOs1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAOs2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s10: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s11: V.A.C. FILIACAOs1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAOs2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO.s12: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO.s13: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAOs2: MARGARETH TORRES DA SILVA CO-REPDO.s14: E.D.J. FILIACAOs1: PAULO RICARDO JUNGER FILIACAO2: ADELIA DOBLER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670066981 Protocolo: 2007364415 IMPTEs1: DR ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ 125.445) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ 146.779) PACTEs: ANTONIO MARCOS DO CARMO PEIXOTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.036.006589-5 Protocolo: 2007365023 IMPTEs1: DR.JOEL CORREA DE LIMA (OAB/RJ57.338) IMPTEs2: DR(a).GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (OAB/RJ134.638) PACTEs1: MARCOS SERRA XAVIER PACTEs2: SERGIO MACARIO ABRANTES PACTEs3: JOSE FRANCISCO COSTA E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11403-8 E OUTRA Protocolo: 2007362604 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: VAGNER AMNENARA BATISTA (RG.12214240-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010480000430 Protocolo: 2007363691 IMPTEs: Dr.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY - DEF.PUBLICO PACTEs: NILTON JOSE DOS REIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008074-8, 20070011982734 Protocolo: 2007363880 IMPTEs: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ112245) PACTEs: RENATO NEVES DO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540058037 Protocolo: 2007364188 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO MERITI CO-REU: ANGELO LIMA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540063590 Protocolo: 2007363723 IMPTEs: DRA.MARILENE B. VENUTO - OAB/RJ 144089 PACTEs: LEANDRO RODRIGUES CARLOTA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ANDREA ADRIANA MIRANDA MARQUES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07787-8 Protocolo: 2007364823 IMPTEs: DR.ANTONIO MARCOS BARBOSA - OAB/RJ 66836 PACTEs: NEY SOUZA COSTA - RG 06716945-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020650008370 Protocolo: 2007364260 IMPTEs: DR JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ 55.021) PACTEs: JAQUESSON BABO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: ANDRE LUIZ DUTRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRA Protocolo: 2007329192 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG.13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 2007329372 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG.20320248-6) OUTRO NOMEs: BRUNO LUIS MONTEIRO FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000306-4, 20077140007000 Protocolo: 2007338471 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.R.A. FILIACAOs1: MOISES DE ALBUQUERQUE AGUIAR FILIACAOs2: RENILDA ANASTACIA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11325-3 Protocolo: 2007363375 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JAIME SOARES DA SILVA (RG.10723879-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05558-7 E OUTROS Protocolo: 2007363373 IMPTE/PACTEs: JOSE TEIXEIRA MENDES - RG 04678160-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007363689 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTEs: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 810017092144 Protocolo: 2007308840 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.015159-8, 20050010106519 Protocolo: 2007310590 IMPTEs: DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA (OAB/PI1630) PACTEs: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE CO-REU2: SENY FELIX DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140003588 Protocolo: 2007338417 IMPTEs: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (OAB/RJ125.302) PACTEs: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140079258 Protocolo: 2007363284 IMPTEs: DR.WANDER LUGON MALAFAIA (OAB/RJ71.263) PACTEs: KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTAZES CO-REUs1: WILLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU2: ANGELICA DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.4873 - 6a.CAM.CRIM.), 20020010155056 Protocolo: 2007298193 REQUERENTEs: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2002.059.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.022343-8 Protocolo: 200295729 IMPTEs1: DR.CLAUDIO COSTA (OAB/RJ1584B) IMPTEs2: DRA.JULIANA CABRAL (OAB/RJ113259B) PACTEs: DAMIAO PEDROSA VICENTE AUT.COATORAs1: JUIZO DE DIREITO DA 25a.VARA CRIMINAL AUT.COATORAs2: PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICAO NA 25a.VARA CRIMINAL CO-REU: JOSE HERCILIO CABRAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.123 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.006622-6, 20070020700274 Protocolo: 2007329972 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 5a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NITEROI INTERESSADO: LUIZ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470003057 Protocolo: 2007343113 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTEs: ANDREA CRISTINA TRISTAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098504 Protocolo: 2007345021 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: BENEDITO DE SA BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007346284 IMPTEs: DR. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0122756) PACTEs: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08911-4 E OUTRA Protocolo: 2007363690 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: MAXWELL VALENTE DE CARVALHO (RG:21025462-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360060277 Protocolo: 2007363930 IMPTEs: Dr.FERNANDO COELHO NUNES (OAB/RJ125191) PACTEs: MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: MAGNO LUIZ PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110083146 Protocolo: 2007363675 IMPTEs: M.M.DE O. OUTRO NOMEs: M.N.DE O. REPRES:s: FLORDELICE MARTINS FILIACAOs1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FLORDELICE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ IMPDO: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.07848 - 2007.004.098453-1 Protocolo: 2007364875 REQUERENTEs: RAFAEL HERDY LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007363779 IMPTEs: DR TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ 143.455) PACTEs: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs2: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REUs3: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REUs4: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REUs6: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REUs7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REUs8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REUs09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REUs10: SAVIO AGRA SASSI CO-REUs11: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REUs12: MARCELO LISBOA CO-REU13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001159-2, 20077110007781 Protocolo: 2007363923 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-7) PACTEs: J.C.S.DE S.J. FILIACAOs1: VANIA MACHARETH DIOGO FILIACAOs2: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12127-2 E OUTRAS Protocolo: 2007364095 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: RONAN JUNIOR DAMASCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.007327-0, 2005.001.162878-8, 20052070035164 Protocolo: 2007363758 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA CO-REUs2: MARIA KARINA DA SILVA COELHO CO-REUs3: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS CO-REUs4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: FERNANDO GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs1: FERNANDO GOMES DE FREITAS OUTRO NOME2: FERNANDO LOPES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230090932 Protocolo: 2007363769 IMPTEs: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 PACTEs: EDSON CALLEGARIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11351-4 E OUTRAS Protocolo: 2007364804 IMPTEs: DR DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ 101.931) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG.02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 2007365279 IMPTEs1: DR.FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - OAB/RJ 65068 IMPTEs2: MARCIO CARVALHO DE SA IMPTEs3: SYLVIO DIAS NETO PACTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 393023"
                                                    ],
                                                    "393024": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 222a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007363323 IMPTEs1: DR.NILO BATISTA - OAB/RJ 197-B IMPTEs2: ANDRE NASCIMENTO - OAB/RJ 99026 IMPTEs3: WAGNER MAGALHAES - OAB/RJ 128105 IMPTEs4: RAFAEL BORGES - OAB/RJ 141435 PACTEs: DEBORAH BRASIL AUT.COATORA: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000255 Protocolo: 2007359674 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO: DR(a). NILSON MACEDO DA SILVA 0043588RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017885 Protocolo: 2007360516 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTEs: ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07034-7 Protocolo: 2007360206 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (RG:12.729.366-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07687-4 Protocolo: 2007360205 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOSE EDUARDO PIRES DE LIMA (RG:12.674.326-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984105 Protocolo: 2007360698 IMPTEs: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170013045 Protocolo: 2007362187 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120045) PACTEs: LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020692563 Protocolo: 2007361245 IMPTEs1: Dr.ILIDIO MOURA (OAB/RJ20408) IMPTEs2: Dr.DARCY DE FREITAS (OAB/RJ71133) IMPTEs3: Dra.LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ75217) IMPTEs4: Dr.ADRIANO PRATA PIMENTA (OAB/RJ106399) IMPTEs5: Dra.MARCELA LIMA ROCHA (OAB/RJ121324) PACTEs: CARLOS ALOISIO DANTAS TESSAROLLO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06011-4 Protocolo: 2007361222 IMPTE/PACTEs: EDUARDO PEREIRA DEMARIA (RG:13500019-8) OUTRO NOMEs: EDUARDO PEREIRA DE MARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.008895-4 Protocolo: 2007361306 IMPTEs: MIRIAM NUNES PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 08/12/2007 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140027570 Protocolo: 2007361364 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ADRIANO NUNES RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: WALLACE GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALACE GONCALVES OLIVEIRA CO-REUs2: SIDNEI CARVALHO DA SILVA CO-REUs3: CICERO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s: H.I.DOS S.J. FILIACAOs1: ROSILENE DE SOUZA ROSA FILIACAO2: HAROLDO INACIO DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007361256 IMPTEs: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REUs2: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REUs4: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs5: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REUs6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REUs7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REU8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940140000114 Protocolo: 2007359651 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: PAULO ROBERTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960140002541 Protocolo: 2007359672 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: GUILHERME SOARES RANGEL ADVOGADO: DR(a). GEORGE DIAS FARAH 0027919RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007360069 IMPTEs: DRA.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTEs: TARCISIO BRAGA COELHO OUTRO NOMEs: TARCISIO BRAGA COLEHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09342-7 E OUTRA Protocolo: 2007360165 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: RENATO FERREIRA LOUREIRO (RG.20049026-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230107695 Protocolo: 2007361271 IMPTEs1: Dr.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ97579) IMPTEs2: AMANDA MACHADO BABI (OAB/RJ158027-E) PACTEs: RONALD DOS SANTOS DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007361254 IMPTEs: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTEs: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140146699 Protocolo: 2007361365 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: FABRICIO CHAVES AMARAL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706328-2 Protocolo: 2007361263 IMPTEs: ANTONIO ILARIO DO PRADO PACTEs: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO (RG.20224873-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CARTA PRECATORIA - 2006.017.001554-4), 20070080037607 Protocolo: 2007361389 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: F.T.DE P. FILIACAOs1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAOs2: ORIZES DE PAULA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CASIMIRO DE ABREU AUT.COATORAs2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BERLFORD ROXO CO-REUs1: CHARLES CRUZ LIMA CO-REU2: MATEUS MORAES BRAGANCA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000943-3, 20077110004445 Protocolo: 2007361394 IMPTEs: DRA TEREZA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: L.C.S.F. FILIACAOs: DULCEA SENRA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 2007361450 IMPTEs1: DR MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ 19.552) IMPTEs2: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTEs2: DR IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ 128.480) PACTEs1: RENATO CARLOS DE SOUZA PACTEs2: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: FABIO DE TAL CO-REUs18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs21: ODENIR BERNARDI CO-REUs22: PAULO PAES CO-REUs23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs26: ALCI SAO TIAGO CO-REUs27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs28: VITOR DE TAL CO-REU29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168.394-7), 20060011468014 Protocolo: 2007361738 IMPTEs1: DR.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21.600) IMPTEs2: DR.CHRISTIANO FRAGOSO (OAB/RJ99.000) PACTEs: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: FABIO DE TAL CO-REUs18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs21: ODENIR BERNARDI CO-REUs22: PAULO PAES CO-REUs23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs26: ALCI SAO TIAGO CO-REUs27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs28: VITOR DE TAL CO-REU29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO, 20060011468014 Protocolo: 2007362194 IMPTEs1: DR.FERNANDO FRAGOSO - OAB/RJ 21600 IMPTEs2: DR.CHRISTIANO FRAGOSO - OAB/RJ 99000 PACTEs: PAULO PAES AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: FABIO DE TAL CO-REUs18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs21: ODENIR BERNARDI CO-REUs22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs26: ALCI SAO TIAGO CO-REUs27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs28: VITOR DE TAL CO-REU29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO, 20060011468014 Protocolo: 2007363338 IMPTEs1: DRA.MARCIA DINIS - OAB/RJ 56466 IMPTEs2: DR.THIAGO BOTTINO DO AMARAL - OAB/RJ 102312 IMPTEs3: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI - OAB/RJ 137692 PACTEs1: CLAUDIO MARANHAO VARIZO PACTEs2: JORGE ANTUNES ALMEIDA PACTEs3: VITOR NEVES FERREIRA PACTEs4: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: FABIO DE TAL CO-REUs18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs21: ODENIR BERNARDI CO-REUs22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs26: ALCI SAO TIAGO CO-REUs27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs28: VITOR DE TAL CO-REU29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09238-0 Protocolo: 2007362803 IMPTEs: DR(a).VANESSA DE CARVALHO RIMES (OAB/RJ137.700) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DA SILVA (RG.21440785-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280062105 Protocolo: 2007363176 IMPTEs: DRA.GISELE SOARES DE LACERDA - OAB/RJ 123100 PACTEs: LEONARDO SOARES DE LACERDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970140002713 Protocolo: 2007359683 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: ALTINO SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880140000740 Protocolo: 2007359659 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01207-6 Protocolo: 2007360148 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: RODOLFO ALVES DE SOUZA (RG.20019806-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/07171-1 E OUTRA Protocolo: 2007360207 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JORGE SAMUEL GUEDES 9RG:04.703.695-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05489-9 E OUTRA Protocolo: 2007360187 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: ROBSON RODRIGUES DE ARRUDA (RG:12.996.325-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012039916 Protocolo: 2007360909 IMPTEs: DR ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (OAB/RJ 81.881) PACTEs: VICTOR RODRIGUES AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010390000347 Protocolo: 2007360899 IMPTE/PACTEs: ORLANDO DA SILVA (RG.06588851-3) AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12044-7 Protocolo: 2007360902 IMPTE/PACTEs: GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA (RG.24779736-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 2007361259 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTEs: JOSE EUGENIO AVILA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REUs2: MILTON FERNANDES JUNIOR CO-REU3: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540059198 Protocolo: 2007361187 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007361138 IMPTEs1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTEs2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTEs: G.W.S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: V.F.V.P. FILIACAOs1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAOs2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO.s2: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO.s3: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO.s4: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s5: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s6: J.C.P.V. FILIACAOs1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAOs2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO.s7: B.D.R. FILIACAOs1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAOs2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s8: R.DE O.M. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO.s9: L.DOS S.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO.s10: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s11: V.A.C. FILIACAOs1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAOs2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO.s12: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAOs2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO.s13: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAOs2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO.s14: E.D.J. FILIACAOs1: ADELIA DOBLER FILIACAO2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024988 Protocolo: 2007361162 IMPTEs: DRA.TERESINHA MARTIRE - OAB/RJ 66599 PACTEs: RONALDO GARCIA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00185-4 E OUTRAS Protocolo: 2007312107 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: ROGERIO DE AGUIAR VIEIRA (RG:11743347-4) OUTRO NOMEs: ROGERIO PEREIRA AGUIAR VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/07076-0 Protocolo: 2007314404 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA (RG:09.292.195-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2007326636 IMPTEs1: Dr.HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB/MG70510) IMPTEs2: Dr.JONAS DE SA SOARES (OAB/MG54170) PACTEs: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002398-7 // 2007.028.002787-7 // 2007.028.002788-9, 20070280027890 Protocolo: 2007342228 IMPTEs1: Dr.CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ29077) IMPTEs2: Dra.MONICA BAMBINO COSTA (OAB/RJ124524) PACTEs: CLAUDIO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002398-7 // 2007.028.005999-4 // 2007.028.002788-9 // 2007.028.002787-7, 20070280027890 Protocolo: 2007348697 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08133-6 Protocolo: 2007360172 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ALEX FRANCA DA SILVA (RG.20358346-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08537-8 Protocolo: 2007360224 IMPTEs: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815.772-9) PACTEs: FABIANO GALDINO DA SILVA (RG:11.099.215-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09232-5 Protocolo: 2007361036 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO ALVES DA SILVA - RG 03421714-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630028038 Protocolo: 2007360649 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTEs1: ALEX MACHADO DA SILVA PACTEs2: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010984838 Protocolo: 2007360687 IMPTEs1: DR CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (OAB/RJ 047.698) IMPTEs2: DR CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ 104.313) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO OUTRO NOME: RODRIGO BASALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015593-3 (PVO:2005.800.000531-6) Protocolo: 2007362040 IMPTEs1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.880-6) IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.127 Origem: Acao: 20077110008979 Protocolo: 2007338754 SUSCTEs: JUIZA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZ DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05602-2 Protocolo: 2007321909 IMPTEs: FABIO REIS PACTEs: VALDECI MOREIRA FUNGAO (RG.12822542-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTEs: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTEs2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTEs3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTEs4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTEs5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTEs6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTEs7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOMEs: LEANDRO PELLEGRINO PACTEs8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOMEs: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTEs9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTEs10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTEs11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTEs12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTEs13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTEs14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTEs15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTEs16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTEs17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOMEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTEs18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTEs19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTEs20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTEs21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTEs22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTEs23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTEs24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTEs25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTEs26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTEs27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOMEs: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTEs28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTEs29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00903-3 E OUTROS Protocolo: 2007360113 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: CARLOS FREITAS DE SOUZA - RG 11597446-1 OUTRO NOMEs: CARLOS DE FREITAS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040812320 Protocolo: 2007359957 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: L.O.DE O.S. OUTRO NOMEs: L.O.DE O. FILIACAOs: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02616-0 E OUTRA Protocolo: 2007360150 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: RENAN DIAS SIGMARINGA (RG.11694156-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/03971-1 E OUTRA Protocolo: 2007360211 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOSE ANTONIO NETO (RG:07.694.175-6 IFP) OUTRO NOMEs: JOSUE ANTONIO NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00348-0 Protocolo: 2007360193 IMPTEs: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: FLAVIO DE OLIVEIRA ANTONIO (RG:99.903.625-4 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00230-7 Protocolo: 2007362112 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (RG:09366168-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08807-5 Protocolo: 2007361904 IMPTEs: DR THOMAZ MARINAO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ 115.707) PACTEs: JOAO BATISTA DO CARMO (RG.07800591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.015159-8, 20050010106519 Protocolo: 2007310590 IMPTEs: DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA (OAB/PI1630) PACTEs: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE CO-REU2: SENY FELIX DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011317716 Protocolo: 2007323515 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001131-2, 20077110009091 Protocolo: 2007332256 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.S.G.DA S. FILIACAOs1: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA FILIACAOs2: FRANCISCO GOMES SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01858-6 Protocolo: 2007360122 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: CLEITON JOSE DE SOUZA DA SILVA - RG 13089225-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00807-4 Protocolo: 2007360203 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: DIEGO DA SILVA SANTANA (RG:12.980.826-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158188 Protocolo: 2007361253 IMPTEs: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTEs: WILLIAN BARBOSA FELIX OUTRO NOMEs: WILLIAM BARBOSA FELIX AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU2: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.007675-0, 20062040163865 Protocolo: 2007361727 IMPTEs: DR(a).MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ63.954) PACTEs: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: EDUARDO BANDEIRA BENTO CO-REU2: THIAGO DA SILVA DE ANDRADE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127049 Protocolo: 2007362017 IMPTEs1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTEs2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155808-E) PACTEs: DIEGO TELES SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MAX SANDRO RIBEIRO NEVES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08688-8 Protocolo: 2007360215 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JEFERSON GUIMARAES DOS SANTOS (RG:13.502.676-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04370-8 E OUTRA Protocolo: 2007360220 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: RAMIRO DE OLIVEIRA HILARIO (RG:12.641.936-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03473-2 E OUTRA Protocolo: 2007360198 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: ROBERTO RODRIGO FIDEL DA SILVA (RG:20.662.785-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.711.037525-4, 2005.714.002053-9, 20047110498137 Protocolo: 2007359945 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836300-4 PACTEs: T.O.DA S. FILIACAOs1: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA FILIACAOs2: SEBASTIAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05972-8 E OUTROS Protocolo: 2007361170 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: JOSE AURELIO DE OLIVEIRA - RG 06356387-8 OUTRO NOMEs1: AMARI FRANCISCO PEREIRA OUTRO NOMEs2: AMAURI FRANCISCO PEREIRA OUTRO NOMEs3: MARCOS MAURICIO DE MELLO OUTRO NOMEs4: MARCOS MAURICIO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08822-5 E OUTRO Protocolo: 2007361173 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: LUCIANO PEREIRA BAPTISTA - RG 12600201-3 OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210224335 Protocolo: 2007361265 IMPTEs: Dr.EMANUEL QUEIROZ ANGEL - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: SERGIO ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: SERGIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10703-2 E OUTRO Protocolo: 2007361664 IMPTEs: DR.ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - OAB/RJ 100122 PACTEs: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA - RG 12273631-7 OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210322540 Protocolo: 2007361695 IMPTEs: DR.MARCOS DA SILVA PAULO (RJ/110334) PACTEs: ALAN PIANOR DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCO ANTONIO FERREIRA VEIGA CO-REU3: SANDRO CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05435-6 Protocolo: 2007362094 IMPTEs: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTEs: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA (RG:05676053-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410012722 Protocolo: 2007361894 IMPTEs: DR(a).ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ105.077) PACTEs: RAFAEL MOREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REUs1: AGUINALDO MOREIRA CO-REUs2: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR CO-REUs3: ALEXANDRE DO CARMO OUTRO NOME: ALEXANDRE DO CARMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010993130 Protocolo: 2007349712 IMPTEs1: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18041 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007349937 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T.GUEDES (OAB/RJ23.674) IMPTEs2: DR.LEONARDO P.SIQUEIRA (OAB/RJ128.456) PACTEs: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02708-0 E OUTRAS Protocolo: 2007360229 IMPTEs: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA (RG:09.794.176-9 IFP) OUTRO NOMEs1: JOSE ROBERTO RIVALDO DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE ROBERTO PEIXOTO OUTRO NOMEs3: JOSE ROBERTO RIVALDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650005556 Protocolo: 2007360156 IMPTEs: DR PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (MAT.930.808-1) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REUs: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03506-9 Protocolo: 2007360199 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: PABLO NASCIMENTO DE SOUZA (RG:20.462.806-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003658-4, 20057110028860 Protocolo: 2007359949 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: C.H.V.R. FILIACAOs1: MARTA VALANT FILIACAOs2: EURICO REINOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001969-0, 20057110015323 Protocolo: 2007359946 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: R.B.V. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA FREIRE BEZERRA FILIACAOs2: ROMARIO DA CONCEICAO ROCHA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08604-4 Protocolo: 2007361174 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: GILBERTO FEITOSA DE SOUSA - RG 11775650-2 OUTRO NOMEs: GILBERTO FEITOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00518-7 Protocolo: 2007360901 IMPTE/PACTEs: ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (RG.13460401-6) AUT.COATORA: FUNDACAO SANTA CABRINE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007361278 IMPTEs: Dr.ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ28866) PACTEs: DIOGO SANTOS DE MIRANDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE CO-REUs2: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs3: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REUs4: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REUs5: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REUs7: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REUs8: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REUs9: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REUs10: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REUs11: SAVIO AGRA SASSI CO-REUs12: WANDER DA PENHA CRUZ OUTRO NOMEs: VANDER DA PENHA CRUZ CO-REUs13: MARCELO LISBOA CO-REU14: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007361320 IMPTEs: DRA DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (OAB/RJ 61.979) PACTEs: FELIPE NUNES BARROSO DE SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE CO-REUs2: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs3: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REUs4: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REUs5: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REUs7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REUs8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REUs09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REUs10: SAVIO AGRA SASSI CO-REUs11: WANDER DA PENHA CRUZ OUTRO NOMEs: VANDER DA PENHA CRUZ CO-REUs12: MARCELO LISBOA CO-REU13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140172406 Protocolo: 2007361314 IMPTEs: DR CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB/RJ 146.807) PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS XARIFE BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08633-3 Protocolo: 2007361354 IMPTEs: DR ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ 103.016) PACTEs: JOCIMAR SALES CHAVES (RG.99906415-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02163-6 Protocolo: 2007362117 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO ANDRADE (RG:12550007-4) OUTRO NOMEs: LEANDRO ANDRADE SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.020204-0 // 2007.003.020205-2, 20070030202039 Protocolo: 2007362059 IMPTEs: Dr.NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ45164) PACTEs: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs09: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs11: DENNIS ROSA CO-REUs12: MARCO ANTONIO CO-REUs13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs14: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs15: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs16: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs17: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs18: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs21: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs23: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs24: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REUs25: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs26: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs27: BENTO POUSA COSTA CO-REUs28: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU29: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007361784 IMPTEs: ANDREIANA SANTOS DUARTE PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO CO-REU3: EDMILSON SANTOS DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.807.15223-2 Protocolo: 2007361947 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FEITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES AUT.COATORAs: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU CO-REUs1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA CO-REU2: RUBEM FERREIRA MACHADO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 393024"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00537 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01143/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007254604 RECTES: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ADV.UNIAOS: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: VRG LINHAS AEREAS S/A DESPACHO: A VRG LINHAS AEREAS S/A, PARA VIR, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO (ART.508 DO CPC), NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE NECESSARIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 393025"
                                                    ],
                                                    "393026": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00655 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01740/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007321652 RECTES: MARIO NEVES CORREA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DE NITEROI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 393026"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17548/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDOS: WILSON MARTURELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17367/2007 AGTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ AGDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ AGDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13822/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13822/2007 AGTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ AGDO 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO 2: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17914/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: JOELSON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15059/2007 AGTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16397/2007 AGTE: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ AGDO 1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA 0123838RJ AGDO 2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15260/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS AGDO: MARCELO LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14918/2007 AGTE: KENIA DIAS ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14025/2007 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA 0086209RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18219/2007 AGTE: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ AGDO: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16804/2007 AGTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ AGDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18014/2007 AGTES: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12214/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12895/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16017/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDOS: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16017/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: CASAROTTO INDUSTRIA E COMNERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18085/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ AGDO: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16601/2007 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14040/2007 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14605/2007 AGTE: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ AGDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ AGDO 3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO 0067149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16288/2007 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18165/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17099/2007 AGTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ AGDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14162/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE AGDO: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12828/2007 AGTE: SEBASTIAO CUNHA DEF.PUBLICO: DFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13432/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17692/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ AGDO: EDMAR JOSE HOLANDA DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDERLEY RICCARDI 0020174PE ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17009/2007 AGTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ AGDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18721/2007 AGTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17507/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15684/2007 AGTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14501/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS AGDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12807/2007 AGTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18070/2007 AGTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17163/2007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15809/2007 AGTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ AGDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA 0112323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16824/2007 AGTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ AGDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15409/2007 AGTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ AGDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18075/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13117/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13118/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18722/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14893/2007 AGTE: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ AGDO: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). ITALA SANTOS DA SILVA 0009242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA SALGUETTE DA SILVA 0134983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14244/2007 AGTE: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18346/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JAQUELINE POSSAS BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12961/2007 AGTE: SUELY BUSTOS ABATZOGLOU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO 1: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO 0004264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18306/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17757/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13313/2007 AGTE: VALDECIR MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18945/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17022/2007 AGTE: JORGE CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16558/2007 AGTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDO: CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18788/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14502/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R M FILHO AGDO: ILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14220/2007 AGTE: LILIAN ROSEMARY WEEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15150/2007 AGTES: SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18513/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ AGDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18135/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14667/2007 AGTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17440/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15250/2007 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13561/2007 AGTE: JOSE PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ AGDO 1: CLAUDIO JOSE BRANCAO LELIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDO 2: RENATA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ AGDO 2: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16043/2007 AGTE: ORLANDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17561/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15511/2007 AGTES: ARI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02224/2002 AGTE: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA 0106919RJ AGDO 2: MANUEL JOSE PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA 0028226RJ AGDO 3: ESPOLIO DE ANNA POGGI DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO JOSE POGGI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ AGDO 4: SELIM MALKA Y NEGRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ AGDO 5: MARIA GORETI DA SILVA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ AGDO 6: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA 0051409RJ AGDO 7: ELEONORE ANA LEITE AGDO 8: GILBERTO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13809/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05617/2007 AGTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07435/2007 AGTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07912/2007 AGTE: SANTINHA THOMAZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09386/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09225/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07967/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA BARREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08434/2007 AGTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ AGDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09621/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09581/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07847/2007 AGTE: ROSEMEIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09657/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO PERES JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09547/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PEDRO CLARK LEITE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08969/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: BRUNO DEL SOLDATO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09646/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07551/2007 AGTE: EDSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ AGDO: SO CHEQUE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08668/2007 AGTE: BMG LEASING S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08680/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07454/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: MARAPENDI SHOPPING CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06853/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07924/2007 AGTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07363/2006 AGTE: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES AGDOS: ALAN ONOFRE GRIPP E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06614/2007 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06982/2007 AGTE: LILIAN ROSEMARY WEEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05577/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07532/2007 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09007/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08827/2007 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09293/2007 AGTE: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08221/2007 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ AGDO: SYLOHA NELLY BASTOS OGURO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07552/2007 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07486/2007 AGTE: DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06467/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO M FILHO AGDO: ANTONIO CARLOS GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES 0098225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM 0096976RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00265/2007 AGTE: JOAO BOSCO DE CAMARGO MILLEN ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ AGDO: ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 393045"
                                                        ],
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ACOLHO OS EMBARGOS, FAZENDO-SE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, ADMITINDO, POR CONSEQUENCIA, OS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, MANTIDA A DECISAO CAUTELAR QUE EMPRESTOU EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501700033 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK R. M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007005203 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: FABIANO RABELO SODRE DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164389 RECTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100296 RECTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164442 RECTE: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138845 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301019 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CRISMERI DI LEU RUBIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470255 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ADILSON MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421840 RECTE: NOVAMANIA INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CIOCLER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415610 RECTE: RENATA CYPRIANO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS 0054277RJ RECDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108237 RECTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS 0118376RJ RECDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140283 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO RECDO: DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18671/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS 0057004RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA INFORMACAO DE FLS. 160, DETERMINO O DESAPENSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, O QUAL DEVERA SER DEVOLVIDO A VARA DE ORIGEM. OUTROSSIM, REQUEISITE-SE O PROCESSO N. 2007.135.1362,A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.137.3606/AG8939/STJ.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156019 RECTE 1: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ RECTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALESSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO 3: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ACOLHOS EM EMBARGOS, FAZENDO-SE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, ADMITINDO, POR CONSEQUENCIA, OS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, MANTIDA, A DECISAO CAUTELAR QUE EMPRESTOU EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152998 RECTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168836 RECTE: PATRICK DE SOUSA PINTO REP/P/S/PAI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501700033 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK R. M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007005203 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: FABIANO RABELO SODRE DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15742 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009094 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ADMITINDO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 206/223.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141860 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECTES 2: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126354 RECTE: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118316 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133386 RECTES: DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130007 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165351 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: LUIZ AUGUSTO RORIZ RESENDE RECDO: JOSE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152721 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111065 RECTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138845 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149920 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: JOSE PAULO DOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133832 RECTE: MARCIO FERRARI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023607 RECTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136962 RECTE: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142970 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139871 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI 0210428SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114895 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: DENILSON LAEAL NEVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136482 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126809 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108237 RECTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS 0118376RJ RECDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132843 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152071 RECTE: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135956 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141725 RECTE: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122793 RECTE: VALDIR SABOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154655 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCELO SILVA DE JESUS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 393052"
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                                                            "Expediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157288 RECTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134148 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157288 RECTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131921 RECTES: YARA RUDE KARP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218882 RECTES: DERLY SCHERRER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 393050"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015834 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169397 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ RECDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494790 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125581 RECTE: EUCLIDES GOMES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142313 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133656 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133628 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133648 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490990 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: WALDIR PACHECO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE 0128748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143903 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116651 RECTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151008 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149053 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124144 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136988 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124412 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127304 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164124 RECTE: GILSON SA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131429 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150824 RECTE: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129856 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401434 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO RECDOS: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO 0136572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152157 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220553 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117318 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130625 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219303 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132597 RECTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138649 RECTES: CESAR MULLER VILLELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015834 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169397 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ RECDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142313 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133656 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133628 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133648 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161623 RECTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ RECDO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157481 RECTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144895 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226980 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158780 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137205 RECTE: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116651 RECTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139172 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132204 RECTE: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113311 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140183 RECTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123546 RECTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 0074773RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140433 RECTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133988 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE RECDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139144 RECTE: ARLETE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137355 RECTES: AKAR SAWAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126343 RECTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR 0053223RJ RECDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO 0141131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145093 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104036 RECTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116502 RECTES: MARIO VANZILLOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ RECDO: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124566 RECTE: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136988 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129595 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: CEDRIC D SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124412 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150295 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152704 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES 0141803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400985 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154496 RECTE: RAQUEL MARGOU MOHR ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120544 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643 RECTE: MARIA LUZIA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153683 RECTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137738 RECTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134957 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017765 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019349 RECTES: DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: JORGE HUMBERTO BENFICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132017 RECTE: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115507 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144538 RECTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138761 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: ANTONIO DE CARVALHO E S/MULHER SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011013 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140345 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146879 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138634 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144422 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135596 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135281 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216339 RECTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147030 RECTE: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106920 RECTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131429 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225292 RECTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109576 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167820 RECTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151939 RECTE: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129856 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600060 RECTE: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142500 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133173 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECDO 2: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150368 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126502 RECTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142816 RECTES: JORGETE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ RECDO 1: M L MAIA PLANTAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA 0125711RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151367 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152157 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 393056"
                                                        ],
                                                        "393053": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345643 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: PAULO FRANCISCO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484552 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: GERALDO PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417095 RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ELEN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533769 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FRANCISCO MARRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220473 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127035 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125837 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130720 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 393053"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "393027": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004173757 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 23.161 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DA REPRESENTACAO E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 393027"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA FUNDAMENTO PARA A DEVOLUCAO DO PRAZO DOS EMBARGADOS, REQUERIDO SESSENTA DIAS APOS A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO. ALEM DO CERTIFICADO AS FLS. 304, TEM-SE QUE NENHUM DEVEDOR DILIGENTE AGUARDARIA TANTO TEMPO PARA APRESENTAR SUA PETICAO RECLAMANDO DA INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, ANTE A FALTA DE EMBARGOS.\"\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591637 IMPTE: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\nId: 393031"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMBORA O CANCELAMENTO DO PRECATORIO POSSA GERAR PEQUENA DEMORA, O PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR PROPORCIONA MAIOR TRANSPARENCIA CONTABIL, PORTANTO SAO INUMEROS OS PRECEDENTES EM QUE O ESTADO, POR DESCONTROLE ADMINISTRATIVO, PAGA VERBA EM FOLHA SEM ATENTAR PARA A CONTEMPORANEA EXPEDICAO DE PRECATORIO. A DUPLICIDADE, SEGUNDO SE VERIFICA, DECORRE DO REGISTRO ADMINISTRATIVO DAS PENDENCIAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, COMO SAO AQUELAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. QUANDO DISPONIVEIS OS RECURSOS E PROMOVIDO O PAGAMENTO, OLVIDA-SE A REQUISICAO. POR ISTO MANTENHO A DECISAO DE FLS. 249. INTIME-SE PARA PAGAMENTO 60 DIAS, PENA DE SEQUESTRO, DA IMPORTANCIA DE FLS. 255.\"\r\n\r\nId: 393028"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2000004796 Protocolo: 2007332492 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE SEPARE, COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA PELO EMBARGANTE (FLS. 07/08), O QUE DEVE SER PAGO POR PRECATORIO E O QUE OBJETO DE FOLHA SUPLEMENTAR, TENDO POR PARAMETRO A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, OCORRIDA EM 16 DE MAIO DE 2001 (FLS. 78). NO RETORNO, COM BASE NOS CALCULOS APRESENTADO PELO CONTADOR, EXPECA-SE PRECATORIO E INTIME-SE O ESTADO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES INCONTROVERSOS, NO PRAZO DE 45 DIAS. APOS, AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO EXARADA AS FLS. 271, INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELO ESTADO. PUBLIQUEM-SE ESTA E A DECISAO DE FLS. 267.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS EXEQUENTES SE MANTEM OS VALORES DE FLS. 196/197 APOS A VINDA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 208/209.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200317036 IMPTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400118078 Protocolo: 200794819 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 REU 1: ELZA CLARA DOS SANTOS REU 2: ATAIDE DA SILVA REU 3: JOELMA SANTOS DA SILVA REU 4: SONIA DOS SANTOS SILVA REU 5: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELAS RES. 2 - POR TRATAR-SE DE ACAO QUE ENVOLVE, APENAS, QUESTAO DE DIREITO DISPENSAVEL A PRODUCAO DE PROVAS. 3 - ASSIM, VISTA A D.P.G.JUSTICA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 54.\"\r\n\r\nId: 393029"
                                                                ],
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE 1: JOSE GUILHERME DE MORAES NETO IMPTE 2: ORIMAR OLIVEIRA DIAS IMPTE 3: NELSON BERNARDO NEVES IMPTE 4: FLORIANO AMADO RAMALHO IMPTE 5: CICERO BASTOS MELO IMPTE 6: EDSON FORTES RANGEL IMPTE 7: IRAPUAN FERREIRA DE LIMA IMPTE 8: JOSE CARLOS DIAS IMPTE 9: HAROLDO DE ANDRADE EURICH IMPTE 10: JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 PROC.MUNIC. 2: J0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 410 - CIENTE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199928877 IMPTES: CARLOS DE SANT´ANNA AGUR BRITO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 251 - CIENTE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 308. APOS DIREI SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 310/311. VENHA A HABILITACAO DOS HERDEIROS DE ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064596 IMPTES: ALCIDES IANTORNO DE JESUS ANTONIO AGRA LOPES ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO NETO LEBA CELSO GONCALVES DE MIRANDA CLAUDIO SAROLDI COELHO CLAUDIO VIEIRA CAMPOS EDILSON GONCALVES CHAVES EDUARDO GOMES NOVELLINO EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O SILENCIO DOS IMPETRANTES E O PAGAMENTO REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 395, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.501 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064587 IMPTES: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO HERCULES PIRES DO NASCIMENTO HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA JOAO BARBOSA DE CARVALHO JOSE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO JOSE JANUARIO DE FREITAS JOSE OTILIO BEZERRA JUAREZ ALBERTO KNAUER JUBER ALVES BAESSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 481. APOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO NO ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083791 IMPTES: MARIO MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE AS FLS. 361.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101611 IMPTE: TUPIARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 291 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1039 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101626 IMPTE: JAMIL WARWAR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES EXECUTADOS DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR, CONCEDIDA DEZ DIAS APOS A IMPETRACAO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, DE R$ 18.097,82, EM 30 DIAS, A PARTIR DE QUANDO COMECA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFDO 4., DO CPC.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128337 IMPTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 253, UMA VEZ QUE, ABATIDO O VALOR COMUNICADO AS FLS. 278, O SALDO REMANESCENTE PODE SER PAGO ATRAVES DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CONFORME SE DEPREENDE DOS CALCULOS DE FLS. 288. AO SETOR DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/2002, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 314/316 - DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507/511 - EM MESA. FLS. 516/517 - DEFIRO A PENHORA ON LINE DO VALOR INDICADO. EFETUADO O BLOQUEIO, INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 475-J DO CPC. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nId: 393037"
                                                                ],
                                                                "392068": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 64/2007 (2007.023.00064) - Relator: Exmo. Sr. Des. Motta Moraes - Reclte.: FEPERJ Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - Advs.: Dr. Athos Bahia Filho (OAB/RJ 24.040) e Dr. Bernardo Cardoso de Oliveira (OAB/RJ 108.628) - Reclda.: Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 514/516: “(...) Pelo que se deduz da leitura feita da inicial desta Reclamação a conclusão a que chego é de que a autora do presente feito não logrou alcançar o integral conteúdo da decisão proferida no Conflito. Em síntese, a anterior decisão proferida indicou que não havia como se discutir a existência de conflito, pois um dos Órgãos Julgadores que figurou como suscitado, já havia proferido decisão alcançada pelo trânsito em julgado e, ante a força o preceito presente na Súmula 59 do S.T.J., a hipótese não comportava definição de competência, o que, aliás, é o que contém a decisão presente no Conflito em apenso. Diante destas colocações que acabo de fazer e face a alegação de que a 1ª Câmara Cível, em decisão presente às fls. 13 desta Reclamação e ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2007.002.13273, declinou de competência para a 7ª Câmara Cível, feito no qual a ora Reclamante figura como agravada, nenhuma afronta se faz presente nesta decisão relativamente ao Conflito julgado por este Órgão Especial. Por força da fundamentação que acabo de apresentar e tendo como suporte o dispositivo presente no p. único do art. 214 do Regimento Interno desta Corte, indefiro a presente Reclamação por se apresentar a mesma manifestamente incabível.” Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nId: 392068"
                                                                ],
                                                                "392724": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007,QUARTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00867 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007106963 IMPTE: NILTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007181296 IMPTES: MARCILIO FARIA DA COSTA: DARIO CONY DOS SANTOS: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01869 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006332797 IMPTE: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00816 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799947 IMPTE: GLEISE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00409 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200740138 IMPTE: MARCO AURELIO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00812 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799908 IMPTE: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00821 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799899 IMPTE: RENATO DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00939 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS S RODRIGUES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO: HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00425 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01344 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003143205 IMPTE: MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00082 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico - LIMINAR\r\n\r\n14. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006279402 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEGISL. 1: LEI Nr 403 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE ITATIAIA - LEGISL. 2: LEI Nr 395 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITATIAIA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 93 PARAG.3 INTERESSADO 1: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ INTERESSADO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL ARGTE: OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADO 1: ROBERTO FERNANDES LISBOA INTERESSADO 2: SIDNEI DE SOUZA GRANJA INTERESSADO 3: JOSE ANTONIO DE AQUINO INTERESSADO 4: GILBERTO CONSTANCIO INTERESSADO 5: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1458 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADO 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 3: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 697 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PARACAMBI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0034559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA 0028695RJ INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ INTERESSADO 3: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007271561 IMPGTE: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDOS: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n20. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROC.2006.006.00007( E PROC.2000.021.017107-8(44189/2000) PROTOCOLO: 200617226 REQTE: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO 0004261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO JUNIOR 0016756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ REQDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01719 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319711 IMPTE: ARIENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01389 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007244909 IMPTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00598 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00400 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200737799 IMPTE: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00947 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007124870 IMPTE: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00932 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20066043 IMPTES: LUIZ LEITE ARAUJO: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO: MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES: CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO: OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO: ALEXANDER SALCEDO MAGALHAES: GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00355 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322673 AUTOR: VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200688177 AUTORS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA: ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ REU: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D. O . DE 13/12/2007.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 392724"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "393055": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.02777 Protocolo: 200712792 EMBTE: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOME 1: DAVID LUIZ FONTANA OUTRO NOME 2: DAVI LUIZ FONTANA OUTRO NOME 3: LUIZ DAVID LEMMER FOURAUX ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 393055"
                                                                        ],
                                                                        "393058": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004054 Protocolo: 2007344647 IMPTE: DR JOSE NAGIB SACRE (OAB/RJ 1470-B) PACTE: HAROLDO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE LAGE DE MURIAE CO-REU: ROBSON CEZAR DE ARAUJO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, prima facie, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010981011 Protocolo: 2007358469 IMPTE: DR BRUNO EMILIO (OAB/RJ 65.179) PACTE: OVIDIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017885 Protocolo: 2007360516 IMPTE: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTE: ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430007386 Protocolo: 2007363696 IMPTE: Dr.CARLOS VASQUEZ DE MEDEIROS (OAB/RJ73341) PACTE: JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CURADOR: ROSIMAR NASCIMENTO DA ROCHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: ADRIANO JEFERSON MOURA DOS SANTOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 393058"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "393059": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00230-7 Protocolo: 2007362112 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (RG:09366168-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 393059"
                                                                            ],
                                                                            "393061": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007128-1 Protocolo: 2007175246 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: ENZO RONCOLATO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.379 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.000532-0 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUNIO DE OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003945-0 Protocolo: 2007221495 RECTE: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4354 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.009553-4 Protocolo: 2006197271 APTE 1: JORGE LUIZ CONCEICAO ALVES GAVINHO - RG:08148630-0 APTE 2: ANGELO JOSE BATALHA LOUREIRO - RG:13249491-5 APTE 3: JADAMES ROSA MENDES ARAGAO - RG:13067496-3 APTE 4: ALESSANDRO BARROS MONTEIRO - RG:12898921-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015842-4 Protocolo: 2006289357 APTE: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS(RG.13097417-3) ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 99.005.000127-0 Protocolo: 2006311472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEDIEL CESAR SOARES FILHO (RG:128563186) OUTRO NOME: GEDIEL CEZAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RG.129393195) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090756-7 Protocolo: 2007131492 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON CAMILO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3050 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.003241-2 Protocolo: 2007140866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JUNIOR ALVES RANGEL APTE 3: JULIO ALVES RANGEL OUTRO NOME: JULIO CESAR ALVES RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JULIO ALVES RANGEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.013386-7 Protocolo: 2007150131 APTE: WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.C. FILIACAO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.027535-3 Protocolo: 2007196392 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA OUTRO NOME: ANTONIO ALEXANDRE FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.010829-3 Protocolo: 2007214707 APTE: LEANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DANILO GOMES DA SILVA CO-REU 2: VANIA GOMES CO-REPDO. 1: R.N.R. CO-REPDO. 2: T.P.G. FILIACAO: ELIZABETE DA SILVA PORTO CO-REPDO. 3: G.A.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO DA SILVA FILIACAO 2: CLEIDE DE LIMA ALVES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4657 Origem: CAMBUCI Acao: (6379/03) 2003.013.000357-3 Protocolo: 2007222426 APTE: FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4724 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.014027-0 Protocolo: 2007222702 APTE: FERNANDO COSME GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5280 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007981-0 Protocolo: 2007258909 APTE: ELI DANIEL DA SILVA ANTONIO CHAMASQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.447 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.014332-3 Protocolo: 2007283855 APELANTE: R.P.DOS S. OUTRO NOME: R.M.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 5416/05 Protocolo: 2006291523 EMBTE: GREGORIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 393061"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "393062": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007354436 IMPTE 1: DR CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (OAB/RJ 139.431) IMPTE 2: DR JULIO ANDRADE (OAB/RJ 111.240) PACTE: EDSON JACINTO BORGES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE EM 48 HORAS O MOTIVO PELO QUAL APONTA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A INDICACAO\r\n\r\nId: 393062"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "393063": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280628 IMPTE: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9120 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030370011850 Protocolo: 2006123767 AGTE: CHAYENE PRISCILLA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050040771099 Protocolo: 2006172443 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010128681 Protocolo: 2006177386 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR EG0052518 AGDOS: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20000010025405 Protocolo: 2006240413 AGTE: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750006370 Protocolo: 2007139634 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O PRIMEIRO VOGAL DANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O SEGUNDO VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O 1o. VOGAL QUE O PROVEU.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO( TOMBO 2201) 945360139644 Protocolo: 2007201640 AGTE: ELZA MARIA MARCELLO LOBO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 2007299524 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS SP0175319 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 970010221927 Protocolo: 2006321074 APTE: IONE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 APDOS: MESBLA EMPREENDIMENTOS S A MESBLA MOVEIS LTDA PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15380 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20040380082259 Protocolo: 2007073862 APTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: APOS VOTAR O RELATOR PELA EXTINCAO DE OFICIO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, ACOMPANHADO PELO REVISOR, PEDIU VISTA O 1 VOGAL, DES. MARCOS ALCINO TORRES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. MARCOS ALCINO TORRES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, EXTINGUIU-SE DE OFICIO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. VENCIDO O DES. VOGAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070013535 Protocolo: 2007196537 APTE: TANIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010598869 Protocolo: 2007201455 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APTE 2: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011203468 Protocolo: 2007202830 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40257 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010124278 Protocolo: 2007202586 APTE: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011411851 Protocolo: 2007208712 APTES: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 33: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42257 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020094733 Protocolo: 2007209893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011386630 Protocolo: 2007245461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658312 Protocolo: 2007251992 APTE: EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210103180 Protocolo: 2007285704 APTE: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO RJ0130521 APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 393063"
                                                                                        ],
                                                                                        "393065": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12462 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20070240013776 Protocolo: 2007137520 AGTE: MARCUS BAYARDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 AGDO: SHARLLA LOBATO EMMERICK ASSIST/P/S/PAI EDMAR MOREIRA EMMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010932792 Protocolo: 2007178825 AGTE: IEDA PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO 2: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22206 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070079918 Protocolo: 2007231611 AGTE: ENELZIRA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 72/73: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010117200 Protocolo: 2007261614 AGTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.185/186 ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32879 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.6360 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20010420008186 Protocolo: 2007338526 AGTE: ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: IVANA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.44/45 - \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011706410 Protocolo: 2007340684 AGTE: NILTON GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 56: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20012030030340 Protocolo: 2007341349 AGTE: ESPOLIO DE SYLVES GONCALVES DE ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO: IRENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA RJ0086454 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 107/108: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420097895 Protocolo: 2007343904 AGTE: ROSANA DA CUNHA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDO: MULTIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.34/35 - \"DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010325700 Protocolo: 2007342688 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 AGDO 1: RONALD RIBEIRO NETO AGDO 2: DIOZANA VASCONCELOS RIBEIRO NETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.52/53:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011793524 Protocolo: 2007346685 AGTE: ROGERIO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.54/55 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33927 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070500015093 Protocolo: 2007346160 AGTE: VALDENY DE AMORIM CLARO ADVOGADO: DR(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA RJ0133755 AGDO: PATRIKI DA COSTA AMORIM CLARO REP/P/S/MAE MAGALI DA COSTA BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.31/32:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33947 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070070012286 Protocolo: 2007346501 AGTE: SUCESSO RENT CAR ADVOGADO: DR(a). IDA MARCILENE SOARES GAZEL PA0009794 AGDO: DARCI LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 25/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33997 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011388880 Protocolo: 2007348156 AGTE: ALICE DA CONCEICAO MATOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040195 Protocolo: 2007349239 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.26/27 - \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010014710 Protocolo: 2007351271 AGTE: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: GILDA COUTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY RJ0131912 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 57/58: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011029767 Protocolo: 2007352074 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: NORMA BARONI BAESSO ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 37/38:\"..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34334 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010305110 Protocolo: 2007352134 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO: SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 24/27: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011049145 Protocolo: 2007357040 AGTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/61: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 20070011165100 Protocolo: 2007358062 AGTE: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA FONSECA RJ0073603 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 95/97: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210192320 Protocolo: 2007227237 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 ADVOGADO 2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: HELIO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55867 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.131167-7 DESPEJO C/C COBRANCA) 20050011007720 Protocolo: 2007292971 APTE: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 APDO: FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 73/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56784 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020129784 Protocolo: 2007298143 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSUE CRUZ RICARDO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 271/273: ... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057442 Protocolo: 2007346648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 393065"
                                                                                        ],
                                                                                        "393064": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007262555 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 89: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011735313 Protocolo: 2007302802 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 1610/1610V.: ... ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2)PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003083-0) 20070011117671 Protocolo: 2007324857 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 143: ...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO... A)EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES, NO PRAZO DO ARTIGO 527, INCISO IV, DO CPC; B)EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ARTIGO 526, DO CPC; C)INTIMACAO DO AGRAVADO... D)INTIMACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011068647 Protocolo: 2007324862 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117: ...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO... A)A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES... B)A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ARTIGO 526, DO CPC; C)A INTIMACAO DO AGRAVADO... D)A INTIMACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007328364 AGTES: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA POSTO SATURNO LTDA QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO RM 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114: 1)MANTENHO A DECISAO DE FLS. 98/9. 2)... ASSIM DESCABE RECURSO ALVEJANDO DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 98/9.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280042404 Protocolo: 2007337872 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: BEATRIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000011120630 Protocolo: 2007343619 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS.163V.\"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35114 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2003.001.090216-2 20050011282457 Protocolo: 2007360387 AGTE: MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 141/141V.; ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951890 Protocolo: 2007361402 AGTES: RENE COSENDEY MELLO MARIA INES VALLADARES FELIPPE JOSE HELVECIO DOS REIS LUPERCIO MENDES DA FONSECA DIVA WANDECK SOUNIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 76/76V.: ... INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE- 1 VARA CIVEL DE ITAPERUNA 20060260043826 Protocolo: 2007239077 AUTORS: OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS HEMIRENE DE VASCONCELOS RIBEIRO NEUIR PEREIRA DE VASCONCELOS GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS GERALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS MARIA DE LOURDES VASCONCELOS PIRES GESSI DE VASCONCELOS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AUTOR DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 213.63.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011027921 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 295: INTIME-SE O PERITO PARA LEVAR A EFEITO A PROVA TECNICA OBSERVANDO-SE A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, CONFORME FLS. 285.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61572 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010057520 Protocolo: 2007324878 APTE: JULIO CESAR DE LOUREIRO VIDEIRA E SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 APDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 214: FLS. 207/213-MANIFESTE-SE O APELANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 393064"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "393068": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080105180 Protocolo: 2007356751 IMPETRANTE: VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO OAB RJ64264 PACIENTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE POR DECISAO DA APONTADA AUTORIDADE COATORA,DECLARO PREJUDICADO ESTE HC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032030068610 Protocolo: 2007259606 AGTE: NELSINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 AGDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEVE CUMPRIR A AGRAVANTE A OBRIGACAO QUE LHE CABE A FIM DE PODER LEVANTAR PARTE DO PRECO, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20030011387305 Protocolo: 2007359188 AGTE: SANDVIK DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI SP0132227 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 AGDO: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070280081677 Protocolo: 2007360921 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: LUBIA SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ARLETE DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012011750 Protocolo: 2007361139 AGTE: MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35208 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110086494 Protocolo: 2007360918 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 AGDO: WALLIS SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288723 Protocolo: 2007358286 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA MARIA DO CARMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070060039458 Protocolo: 2007357755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AO ANO DE 2000, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2001,2002 E 2003\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030046822 Protocolo: 2007356747 APTES: LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR MARIA LUIZA VEIGA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67509 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010784093 Protocolo: 2007357029 APTE 1: JERONYMO MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, PARA FIXAR A VERBA COMPENSATORIA EM R$ 1.000,00.\"\r\n\r\nId: 393068"
                                                                                            ],
                                                                                            "393067": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO,POR ORA, A CONCESSAO DA LIMINAR POSTULADA...3APOS, OUCAM-SE A PGE E PGJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011405100 Protocolo: 2007240814 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEN AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011482758 Protocolo: 2007296711 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011350165 Protocolo: 2007357090 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA ALVARES LEVI ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE WAINSTOK RJ0130925 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, HEI POR BEM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO TAO SOMENTE PARA IMPEDIR A DECRETACAO DA PRISAO DO ALIMENTANTE ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO NO CASO DE ESTE NAO EFETUAR O PAGAMENTO PARA O QUAL FOI INTIMADO A FAZER...OUCA-SE O AGRAVADO.APOS, A PGJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20000011289143 Protocolo: 2007360886 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA RJ0095659 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTRO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"E.GUIA PARA DEPOSITO DO VALOR SOLICITADO PELO PERITO (FLS.560), O QUAL ORA HOMOLOGO, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210104364 Protocolo: 2007351667 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O DR. PERITO, EM VINTE DIAS ESCLARECA:...\"\r\n\r\nId: 393067"
                                                                                            ],
                                                                                            "393069": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206203 IMPTE: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.031669-6 Protocolo: 2007218797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123552-4 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS 0082086RJ AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.147015-2 Protocolo: 2007281127 AGTE: JOSE LAVANDEIRA ARCOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ 0112817RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 91.001.137931-1 Protocolo: 2007306315 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ AGDO: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145262-9 Protocolo: 2007322373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31356 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.532.005547-0 Protocolo: 2007323470 AGTE: ALEXANDRE ANTONIO BORSATO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO 1: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ AGDO 2: MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.009083-7 Protocolo: 2007325434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: CARINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS 0064604RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.155516-5 Protocolo: 2007201506 APTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APTE 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OPOSICAO 2004.001.136352-2 Protocolo: 2007279258 APTE: OLIVIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ APDO 1: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDO 2: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.030594-0 Protocolo: 2007279267 APTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ APDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025744-8 Protocolo: 2007308244 APTE 1: DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ APTES 2: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO (RECURSO ADESIVO) IVONE DIAS PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.088839-8 Protocolo: 2007317172 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.110638-0 Protocolo: 2007330277 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2000.001.026050-9 Protocolo: 2007330280 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: PEDRO ELIAS AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015657-4 Protocolo: 2007331806 APTE 1: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.000527-0 Protocolo: 2007332999 APTE: ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA 0123038RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA 0037428RJ APDO: MANUELA VICTORIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA REP/P/S/MAE MARIA VILMA FREIRE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63327 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.008532-9 Protocolo: 2007334538 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA APTE 2: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63540 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001435-9 Protocolo: 2007336319 APTE: ROSELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.147357-9) 2006.002.008141-9 Protocolo: 2007334880 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65378 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.006745-0 Protocolo: 2007347320 APTE: LUCAS SMERDEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ APDO: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.122363-7 Protocolo: 2007347901 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094696-0 Protocolo: 2007348131 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65759 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 3797 REIVINDICATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O INTERDITO PROIBITORIO 2003.049.000101-1 - TB 4233/03) 2002.049.000037-3 Protocolo: 2007349032 APTE: JORGE MATURANA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD AMARAL BAPTISTA 0138345RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA 0051391RJ APDO: ANTONIO MATURANA E S/MULHER EUNIRA PERDOMO MATURANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135299-0 Protocolo: 2007351675 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDO: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66472 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.073.000515-0 Protocolo: 2007353033 APTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDOS: MARCELA DE SOUZA PAULA BEATRIZ MADURO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66505 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002937-5 Protocolo: 2007351918 APTE 1: FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ APTE 2: JOSE LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66510 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.005205-3 Protocolo: 2007353011 APTE 1: MARCO AURELIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APTE 2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66566 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.028.006881-8 Protocolo: 2007354928 APTE: MARIA DARLIN SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOS: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66703 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001026-0 Protocolo: 2007353786 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDO: JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0126805RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.047767-7 Protocolo: 2007354996 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66912 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.007547-0 Protocolo: 2007356155 APTE: ELISANGELA LOPES MENEZES ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 0049250RJ APDO: MILLENE GONCALVES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.028480-4 Protocolo: 2007353004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.040677-6 Protocolo: 2007353005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002263-0 Protocolo: 2007357243 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002703-0 Protocolo: 2007359381 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ APDO 1: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDO 2: MARIZE MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 393069"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "393070": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR INDICACAO DO DES. RELATOR. (PAUTA DE 18/12/2007)\r\n\r\nId: 393070"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "393071": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660091313 Protocolo: 2007178493 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, COM RESSALVA AO ENTENDIMENTO PESSOAL DO 2. VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007200535 AGTES: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O 2. VOGAL SEU POSICIONAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007200379 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011479854 Protocolo: 2007293310 AGTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA RJ0082299 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 860011003951 Protocolo: 2007299307 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050070 Protocolo: 2007309242 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 AGDO: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2007325737 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210047289 Protocolo: 2007332052 AGTE: MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 AGDO: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA MG0086019 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHCERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041436 Protocolo: 2007349305 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1991.001.054636-0/A 20050010176728 Protocolo: 2007276129 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APTE 2: JORGE AUGUSTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA RJ0068630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010557160 Protocolo: 2007277929 APTE: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 1994.001.113306-7) 20060010710851 Protocolo: 2007291556 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 APDO: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010776590 Protocolo: 2007293736 APTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO RJ0032939 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011094837 Protocolo: 2007298424 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030029731 Protocolo: 2007308304 APTE: SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDO 1: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA APDO 2: MANOEL LOPES DE BRITO E S/MULHER CRISTINA DE FATIMA VALENTE TOMAZ BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA LEBRE RJ0073351 APDOS 3: EDSON GAMA DE ANDRADE CELIA PEDRO DE ANDRADE PAULO CESAR PINHEIRO CAMPELLO SUELI DA SILVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010226191 Protocolo: 2007319316 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DILMA CARVALHO ATHAYDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61070 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010785536 Protocolo: 2007321457 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA RJ0123322 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA RJ0123467 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA RJ0135131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010994231 Protocolo: 2007323061 APTE 1: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO RJ0072319 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APTE 2: RAFAEL CORREA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA RJ0111484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055524 Protocolo: 2007322968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO) 20062090061316 Protocolo: 2007325709 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ RJ0102704 APDO: JOAO CICERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO RJ0136090 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056700 Protocolo: 2007325156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050610000705 Protocolo: 2007330005 APTE: MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011450354 Protocolo: 2007330071 APTE: ALESSANDRA BORGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: MARCELO NETTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO RJ0129442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62882 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011286945 Protocolo: 2007330979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011131234 Protocolo: 2007333154 APTE: GISELLE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058811 Protocolo: 2007339895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5112/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20020720041653 Protocolo: 2007339870 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO 1: WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: ELZA SOARES DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068853 Protocolo: 2007344747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 393071"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "393080": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210149430 Protocolo: 2007325378 AGTES: VERONICA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA VANESSA REGINA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA VALESCA CRISTINA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA VANDER LUIZ COSTA SANTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34533 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909490 Protocolo: 2007352705 AGTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35386 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060050016028 Protocolo: 2007362942 AGTE: TATIANA DO ESPIRITO SANTO PEROTTI E S/MARIDO MARCO ANTONIO PEROTTI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO ADVOGADO: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO RJ0000743B AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011275328 Protocolo: 2007152487 APTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: ANA LURDES SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507625 Protocolo: 2007180030 APTE 1: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042050043450 Protocolo: 2007289653 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 APDO: GENILDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE- A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 393080"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "393075": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210118310 Protocolo: 2007136363 AUTOR: JOSE DELMIRO NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO RJ0034977 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Observacao: TORNO SEM EFEITO A PUBLICACAO NOTICIADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, REFERENTE A DECISAO DE FLS.67/68, TENDO EM VISTA A MESMA DECISAO JA TER SIDO PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PREVALECENDO PARA TODOS OS EFEITOS AQUELA PUBLICACAO(23/11/2007).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010344597 Protocolo: 2007195698 AUTOR: ALCYR BAIRRAL PANARO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 172/173: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O DUPLO GRAU DE JURISDICAO FOI DECIDIDO AS FLS. 168/171.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...1- RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- A IMPETRANTE PARA ESCLARECER FL. 90.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441833 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 407/408: DEFIRO, COMO REQUER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25819 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660198912 Protocolo: 2007266755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOS 1: ELIZANDRA CHUAB BERBERT DA SILVA LETICYA SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA LETICYANO SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA WELLINGTON SCHUAB BERBERT DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 AGDO 2: CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34399 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010343181 Protocolo: 2007352733 AGTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO: FATIMA FARIAS MONTENEGRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070030145378 Protocolo: 2007356574 AGTE: ESPOLIO DE ALTAIR CORREA RIOS REP/P/S/INV/ PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO: JOSETE MELLO JAYME ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR O ALEGADO PERIGO DE DANO IMINENTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010633232 Protocolo: 2007116427 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: CLARA ALZEMIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS.219 - DEFIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507625 Protocolo: 2007180030 APTE 1: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"O NOME DO CAUSIDICO JA SE ENCONTRA ANOTADO NA CAPA. QUANTO AO MAIS, NADA HA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 393075"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "393082": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1214 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050540007560 Protocolo: 2007172748 AUTOR: ROSANE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1295 Origem: SILVA JARDIM Acao: ORDINARIA 20030590034620 Protocolo: 2007184783 AUTORS: ROMANEI DA SILVA COELHO KARIN ZOZIMO DA SILVA ALVES SANTANA VIRGIMAR MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER MARIA MARTA JOSE OSCAR DE SOUZA IRACEMA JOAQUINA DA FONSECA BIANKA COUTINHO ALVIM SANTOS LEITE MARIO LUIZ DOMINGUES SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA MIRIA FERREIRA LOPES SANTOS LUCIMAR SALES COUTINHO DAVID FERREIRA LOPES SANTOS NILZETE ANTUNES PIRES CARVALHO NEIVA CORREIA DE ANDRADE DALCILEA FIGUEIREDO XAVIER DE ABREU MARIA OLIVIA DE ANDRADE ROSA MARIA GOMES BENSA IVANE GUIMARAES GOUVEA ALCIONE LACERDA DE SOUZA LUCIANA MARINHO VIANA CLAUDIA DE GOES BARBOSA SILVA ANGELA BATALHA RODRIGUES ELIETE CARVALHO PIRES CARLOS ADRIANO BASTOS DA SILVA CATIA REGINA RODRIGUES SAMPAIO LEDIA FALCAO AMORIM ELIZANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS NEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS LUCY ROSA SILVEIRA SOUZA TEIXEIRA CAMILLA PAIXAO BORTONE LUCIANA AYRES PACHECO KEILA RODRIGUES CARVALHO REGINA MARIA DA CONCEICAO ANA MARY PINHEIRO DA SILVA SILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 REU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011322866 Protocolo: 2007243480 AUTOR: WILIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1855 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010158730 Protocolo: 2007300588 AUTOR: JOSE HENRIQUE CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16758 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441950 Protocolo: 2006221559 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE DO RESULTADO DO INCIDENTE DE UNIFORMIAZCAO N0. 2006018.0007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030000430 Protocolo: 2007153465 AGTE: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AILTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23861 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070022753 Protocolo: 2007249398 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11924 - COBRANCA 910010041493 Protocolo: 2007263053 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010705583 Protocolo: 2007265976 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090021641 Protocolo: 2007270560 AGTE: ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 AGDO 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 AGDO 2: ADALBERTO ITALIANI E S/MULHER STEFANIA SURIANI ITALIANI ADVOGADO 1: DR(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA RJ0078064 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011241540 Protocolo: 2007288500 AGTE: ELSO VIANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: CENTER MEDICAL PLASTIC AGDO 2: BOLIVAR G. SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580010686 Protocolo: 2007288757 AGTE: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTOS OS AGRAVOS PELA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27762 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20060580010686 Protocolo: 2007288753 AGTE: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTOS OS AGRAVOS PELA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010693907 Protocolo: 2007301457 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: THIAGO LAVOR REIS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS RJ0111175 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31675 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007007.000594-4B NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070005944 Protocolo: 2007326887 AGTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 AGDO: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050210111500 Protocolo: 2007325911 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: RICARDO DAS DORES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010407574 Protocolo: 2007338384 AGTE: BRUNO KRESZOW REP/P/S/MAE ROSANIA BETTY MERHAVI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 AGDO: MARCEL KRESZOW ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO RJ0123138 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33496 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 20000010722890 Protocolo: 2007342691 AGTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020010894941 Protocolo: 2007342660 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33962 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030660063470 Protocolo: 2007346158 AGTE: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO 1: MARQ SUL PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D AGDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680333 Protocolo: 2007352458 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: IMACULADA CONCEICAO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010063065 Protocolo: 2007353558 AGTES: JOSE DE SOUZA MURILO BLANCO WANDER ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030133374 Protocolo: 2007354738 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 AGDO: GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010250491 Protocolo: 2007360700 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 AGDO: ITAMAR BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011389513 Protocolo: 2007176508 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020183754 Protocolo: 2007176696 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI RJ0092795 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, CORRIGIDA TAO SOMENTE A CONDENACAO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE FICAM EXCLUIDAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011531706 Protocolo: 2007185627 APTE: NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APDO: YANCA PAULINO FERNANDES REP/P/S/MAE LAURA SANDRA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010323296 Protocolo: 2007183444 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39248 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610047980 Protocolo: 2007198036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA AMELIA MULER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030134034 Protocolo: 2007209977 APTE: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 404/406, DETRMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. . A DOUTA REVISAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48276 Origem: PORCIUNCULA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 20070440000601 Protocolo: 2007244649 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011145997 Protocolo: 2007246715 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 APTE 2: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030045606 Protocolo: 2007246730 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDO: RAFFAELE CASSANO NETO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011463077 Protocolo: 2007280889 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: SALVADORA MACARIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA RJ0071374 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56552 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REIVINDICATORIA 2004.066.015487-8. 20070660103518 Protocolo: 2007295986 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210047332 Protocolo: 2007302929 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 APDO: CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA RJ0126600 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011035950 Protocolo: 2007307919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DETRMINAR QUE O APELANTE FORNECA A APELADA AS FITAS DE LEITURA VISUAL, TAL QUAL FAZ COM OS DEMAIS USUARIOS DO SISTEMA, BEM COMO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030556 Protocolo: 2007309397 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO COELHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61384 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020450008439 Protocolo: 2007322161 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VANIA XAVIER PINTO ADVOGADO: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61735 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060610003605 Protocolo: 2007324145 APTE: SIRLEI HIATH MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 APDO: MARIA CLARA BALBINA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA ELENA BALBINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62761 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660157951 Protocolo: 2007329295 APTE: ALTAIR ELISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010142125 Protocolo: 2007336520 APTE: UBIRAJARA GOMES BALDUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES RJ0062792 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20020420075024 Protocolo: 2007342905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011369198 Protocolo: 2007344916 APTE: DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA CASSAR A SENTENCA, DEFERINDO-SE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, BAIXANDO OS AUTOS...\r\n\r\nId: 393082"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "393081": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FIXO A MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 10.000,00, A PARTIR DESTA DATA,INDEPENDENTEMENTE DA COBRANCA DOS CREDITOS A QUE TIVER DIREITO A REQUERENTE...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 920010360382 Protocolo: 2007348125 REQTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... NAO HAVENDO A COMUNHAO ENTRE OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIMINAR, INDEFIRO-A. CITE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005160444 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 278 A 281: DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA PRESCRICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011450753 Protocolo: 2007265061 AGTE: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDOS: MICHEL COELHO MASSENA FRANCYNE COELHO MASSENA MARCEL COELHO MASSENA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RENUMERE-SE.... 2) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AINDA TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DO JUIZO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030003430 Protocolo: 2007288323 AGTE: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: MARIANA DAMASIO REP/P/S/MAE MABI DAMASIO OTERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 46/49, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A APURACAO DE HAVERES(INVENTARIO) 20020210217095 Protocolo: 2007295151 AGTES: CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS SOARES RJ0110748 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20072020058069 Protocolo: 2007295672 AGTE: JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 AGDO: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E S/MULHER IRLEN MARIA DO VALE PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AOS AGRAVADOS PARA DE MANIFESTAREM, QUERENDO. 2- APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29453 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EXECUCAO 20070110005469 Protocolo: 2007304653 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010882544 Protocolo: 2007307158 AGTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 AGDO: FABER FELIPE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,...REQUISITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 960010925898 Protocolo: 2007309978 AGTE: I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES RJ0073775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES RJ0065224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011445095 Protocolo: 2007312500 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDOS: SUELI MEIRELLES ROSA ALINE MEIRELLES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 291, FORMULADO A FLS. 311/315...PORTANTO, CABE A AGRAVANTE CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE ARCAR COM A MULTA FIXADA PELO JUIZO. INTIME-SE O AGRAVADO E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA, COMO DETERMINADO A FLS. 291.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33545 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167735 Protocolo: 2007341821 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33822 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020110323 Protocolo: 2007342878 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33888 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070680039184 Protocolo: 2007343863 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: THAIS PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O RECURSO E CABIVEL..ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE PARA AS CONTRA-RAZOES... DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34108 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042003 Protocolo: 2007349294 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...O RECURSO E CABIVEL... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070011758305 Protocolo: 2007350030 AGTE: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FOLGOSI RJ0119287 AGDO: EDITH CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). FABIANA CEOTTO METELLO RJ0115983 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ..RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.44/45. RECEBO O AGRAVO...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO PARTILHA DE BENS 20040010683491 Protocolo: 2007355267 AGTE: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES; 3) DE-SE VISTA `A D. PROCURADORIA.... 4) A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 900011238725 Protocolo: 2007357326 AGTE: SAKUZI NONAKA ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 AGDO: THAYANE NONAKA REP/P/S/MAE GERSILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACAO DETALHADA,INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC.APOS, A AGRAVADA E AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011872023 Protocolo: 2007357363 AGTES: ZOMEIRO GOMES DA SILVA MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ROGERIO RIBEIRO AIRES JOSE RIBEIRO AIRES P/SI E REP/S/FILHAS CAROLINE BARROSO AIRES E CAMILLA BARROSO AIRES JORGE RIBEIRO DE LIMA ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ P/SI E REP/S/FILHO PABLO FELIPE AIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENHO POR PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA SE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ACOLHO AS RAZOES APRESENTADAS NO RECUROS PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ... APOS, DE-SE VISTA AO DR PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010707564 Protocolo: 2007357618 AGTES: GIULIO BRUNO FABIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO QUE REVOGOU A LIMINAR.SUSPENDO, TAMBEM, A DECISAO NA PARTE QUE MANDOU FAZER A PERICIA...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060010025637 Protocolo: 2007359634 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... ACOLHO AS RAZOES APRESENTADAS NO RECURSO PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... INTIME-SE O AGRAVADO ... A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35203 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060068102 Protocolo: 2007360589 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDO: CAINA DE SOUZA NEGRAO REP/P/S/PAI CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 393081"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "393084": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34500 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070070065795 Protocolo: 2007354106 AGTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 AGDO: HEBER ANTONIO CARREIRO DE MEDEIROS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO POR ISSO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34843 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370093486 Protocolo: 2007357781 AGTE: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34986 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011043567 Protocolo: 2007359062 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 AGDOS 1: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA P/SI E REP/S/FILHA ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BORGES FILHO RJ0078574 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030370101279 Protocolo: 2007359330 AGTE: MARIA LUIZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60381 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026401 Protocolo: 2007316729 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67578 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038569 Protocolo: 2007356931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO JUSTINO DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 393084"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "393083": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309458 IMPTE: AUREA CAMPELO BATALHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE URGENTEMENTE O DESPACHO DE FLS. 83v.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A AGRAVADA NAO SE CONFORMA COM O DESPACHO DESTE RELATOR... A DECISAO ESTA MANTIDA E AGRADECO A AGRAVADA TER ELEVADA COMPREENSAO PARA QUE A LEI SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, OBSERVANDO O INTERESSE PUBLICO. O JULGAMENTO OCORRERA BREVEMENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010272188 Protocolo: 2007235910 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"O RECURSO JA FOI JULGADO. NESTE COLEGIADO A JURISDICAO EXAURIU-SE. QUALQUER PROVIDENCIA DEVERA SER REQUERIDA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011080803 Protocolo: 2007340489 AGTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO RJ0018124 AGDO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DESDE QUE TAMBEM NAO HAVERA MAIORES PREJUIZOS AO ARREMATANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577746 Protocolo: 2007354818 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIANTE DO RECENTE PRECEDENTE DO E. ORGAO ESPECIAL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE POR OFICIO AO ILUSTRE JULGADOR DO 1o. GRAU, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010269724 Protocolo: 2007354608 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ART. 526, DO CPC, APOS DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 393083"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "393085": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55438 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139606-0 Protocolo: 2006266487 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: IRANI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 393085"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "394152": [
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                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO ** \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO \r\n\r\nJULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE\r\n\r\n13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23592 Origem:\r\n\r\nNITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO \r\n\r\nJUDICIAL 2006.002.073085-9 Protocolo: 2007247031 \r\n\r\nAGTE: CARLOS EUGENIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ AGDO:\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE VERA LUCIA \r\n\r\nROQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA \r\n\r\nPEREIRA 0080163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26438 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR \r\n\r\nFALTA DE PAGAMENTO 2006.001.010920-1 Protocolo: \r\n\r\n2007274655 AGTE: CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA\r\n\r\nSILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\nFACINA 0071720RJ AGDO: BERNARDO FROTA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA \r\n\r\n0096168RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43354 Origem: CARMO\r\n\r\nAcao: ALIMENTOS 2004.016.000506-9 Protocolo: \r\n\r\n2007214748 APTES: KELLI MARTINS LIMA REP/P/S/MAE\r\n\r\nELVIRA ROSA MARTINS ADELISE MARTINS LIMA \r\n\r\nREP/P/S/MAE ELVIRA ROSA MARTINS ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: ANTONIO \r\n\r\nCARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE \r\n\r\nCARVALHO ABREU 0108755RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES.\r\n\r\nROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44873 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVEL \r\n\r\n2003.209.000038-1 Protocolo: 2007222847 APTE 1:\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER \r\n\r\nDE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA \r\n\r\nABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APTE 2: FIAT\r\n\r\nAUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA \r\n\r\nEMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO \r\n\r\nHENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ APDO: VALERIA DA\r\n\r\nCONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE \r\n\r\nLIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51601 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n2003.042.009116-0 Protocolo: 2007263827 APTE 1:\r\n\r\nMUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO \r\n\r\nPORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTE 2: LINA RODRIGUES\r\n\r\nDE MESQUITA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO\r\n\r\nFELINTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53505 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156091-6 Protocolo: \r\n\r\n2007280867 APTE: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO \r\n\r\nGONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59984 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD \r\n\r\n(EM FASE DE EXECUCAO) 2001.001.104934-1 Protocolo: \r\n\r\n2007313119 APTE: EVA ARARY FERREIRA ADVOGADO 1:\r\n\r\nDR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ APDO 1:\r\n\r\nJOSE EUGENIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO \r\n\r\nPEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ APDO 2: CONDOMINIO\r\n\r\nDO EDIFICIO WALTER GROPIUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ \r\n\r\nGUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES 0120230RJ Relator:\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60118 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n2006.001.031309-6 Protocolo: 2007317392 APTES:\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. \r\n\r\nEST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: CLEA\r\n\r\nFELIX DE CASTRO RITA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE \r\n\r\nHOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona:\r\n\r\nO Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61669 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n(A ACAO ORDINARIA 94.001.016919-4, TOMBO 4619/94, \r\n\r\nEM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.001613-2 \r\n\r\nProtocolo: 2007323946 APTE: INSTITUTO DE\r\n\r\nPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ \r\n\r\nAPDO: ILVA CORDEIRO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nCLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62179 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE \r\n\r\nPATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.038137-1 \r\n\r\nProtocolo: 2007328730 APTE: PAULO SERGIO FARIA DE\r\n\r\nMORAES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO \r\n\r\n0079797RJ APDO: ARNALDO COLOCCI NETO ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA \r\n\r\n0059771RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRevisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62277 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\n2007.061.000489-2 Protocolo: 2007328637 APTE: HELIO\r\n\r\nCERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA \r\n\r\nCARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nMONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO 0135749RJ \r\n\r\nAPDO: CONATEL CONTABILIDADE ADMINISTRACAO\r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO \r\n\r\nSOSSELA 0043152RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62338 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.004.006074-4 Protocolo: 2007328657 APTE: BANCO\r\n\r\nBMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO \r\n\r\nCOUTO 0074172RJ APDO: ZENYR DE SOUZA LANES\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n0104206RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRevisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62456 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n2002.209.006805-2 Protocolo: 2007328616 APTE:\r\n\r\nANTONIO LUCIANO ESCUDERO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD \r\n\r\nROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ \r\n\r\nAPDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL\r\n\r\nDE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO\r\n\r\nFELINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62484 Origem: REGIONAL\r\n\r\nMEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n2005.208.004367-4 Protocolo: 2007329996 APTE:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO \r\n\r\nLAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ \r\n\r\nADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ \r\n\r\nAPDOS: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nRODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL \r\n\r\nDE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nALEXANDER GOULART 0099211RJ Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62963 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\n2004.066.006090-2 Protocolo: 2007330424 APTE 1:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nAFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTE 2:\r\n\r\nREAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nVICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRevisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63027 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE \r\n\r\nPOSSE 2006.203.014814-4 Protocolo: 2007332104 \r\n\r\nAPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nGRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON \r\n\r\nJARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: ANTONIO CARLOS\r\n\r\nBELO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor:\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63165 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS \r\n\r\n2007.001.089730-9 Protocolo: 2007333243 APTE:\r\n\r\nVALERIA MAYA MCDONOUGH ADVOGADO: DR(a). MARCOS \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ \r\n\r\nAPDO: ROBERT JAMES MC DONOUGH Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63204 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE \r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149591-0 \r\n\r\nProtocolo: 2007333065 APTE: INSTITUTO DE\r\n\r\nPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. \r\n\r\nEST.: DEBORA MAY APDO: IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR \r\n\r\n0085809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FABIANO DE \r\n\r\nBRITO MAGNAN 0048470RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63241 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\n2005.001.024344-4 Protocolo: 2007333094 APTE 1:\r\n\r\nHEILY DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE \r\n\r\nDE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA \r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APTE 2:\r\n\r\nCAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS \r\n\r\nBENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE \r\n\r\nMOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA \r\n\r\nDE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES.\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63804 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C \r\n\r\nINDENIZACAO 2007.001.053739-1 Protocolo: 2007338116 \r\n\r\nAPTE: JORGE VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nPAULO RIBEIRO 0036035RJ APDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA \r\n\r\nABUZAID 0129680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63818 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nEMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 1409/94) \r\n\r\n2001.001.107546-7 Protocolo: 2007336814 APTE:\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE \r\n\r\nDE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA\r\n\r\nMISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nLILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nHELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO\r\n\r\nFELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63865 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n2006.001.161326-0 Protocolo: 2007337935 APTE:\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nLTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ \r\n\r\nAPDO: SOLANGE FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO\r\n\r\nCUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA \r\n\r\nCUNHA LANA 0074592RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64082 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO \r\n\r\nEXTRAJUDICIAL 2003.061.006523-9 Protocolo: \r\n\r\n2007338472 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1:\r\n\r\nDR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ \r\n\r\nAPDOS: VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA MARIO EDUARDO\r\n\r\nDE VIVEIROS BRITO Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64475 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\n2003.037.000291-5 Protocolo: 2007342631 APTE: CIA\r\n\r\nITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS \r\n\r\n0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE \r\n\r\nJESUS MACHADO 0119939RJ APDO: ZELI OLIMPIA DE\r\n\r\nARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS \r\n\r\nSANTOS 0061794RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64574 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO \r\n\r\nJURIDICO 2006.001.132849-6 Protocolo: 2007343788 \r\n\r\nAPTE: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO 0123945RJ APDO 1:\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: COMERCIAL\r\n\r\nE JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: MANOEL JOAO\r\n\r\nGONCALVES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nFRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65976 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n2004.037.004764-0 Protocolo: 2007349616 APTE:\r\n\r\nESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA \r\n\r\nRESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO \r\n\r\nALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Relator: DES. LUIZ\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO-\r\n\r\nId: 394152"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "393086": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002682-1 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134987-9 Protocolo: 2007296156 AGTES: IDACI PEREIRA PACHECO INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS IVETE SANTOS TOSTA JANE JAMBEIRO GUIMARAES JOAO BOSCO DA SILVA MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO ROQUE JOSE DE BRITO SOLANGE MIRANDA SOUSA UBALDINO PIRES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.002.005236-7 Protocolo: 2007301857 AGTE: SERGIO DE SOUZA VILACA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29515 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.208.006584-4 Protocolo: 2007304958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ALAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.042.010246-5 Protocolo: 2007308786 AGTE: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDO: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.081204-0 Protocolo: 2007309948 AGTE: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2002.001.8411 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: (TB. 3081) - INDENIZATORIA 97.002.013744-5 Protocolo: 2002062500 APTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA 0069590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17327 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.121670-7 Protocolo: 2007083506 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTES 3: AUREA ROMANA PEREIRA NEUZA SOARES ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE NEUZA SOARES LEONARDO SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE NEUZA SOARES VERA LUCIA ROMANA PEREIRA REGINA ROMANA PEREIRA LOUREIRO VALERIA ROMANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57184 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.208.002041-0 Protocolo: 2007294957 APTE: GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA 0040623RJ APDO: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO 0124323RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.093227-4 Protocolo: 2007301586 APTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.206.001852-3 Protocolo: 2007302951 APTE: MILENE EVANGELISTA ALBUQUERQUE E AUGUSTO EVANGELISTA ALBUQUERQUE, REP POR SUA MAE ALINE EVANGELISTA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58842 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003775-3 Protocolo: 2007308403 APTES: HAROLDO CUSTODIO DE FARIA KATIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.009831-6 Protocolo: 2007311047 APTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ APDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61267 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.003279-0 Protocolo: 2007323069 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA APTE 2: JESSICA MARIA DUARTE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO 0125916RJ APDO: TAIS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.130515-3 Protocolo: 2007323212 APTE: SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ APDOS: OZIEL MEDEIROS FILHO KATIA CRISTINA CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070833-1 Protocolo: 2007325038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057714-2 Protocolo: 2007326561 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APTE 2: ALDO JOSE ALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.086937-5 Protocolo: 2007326543 APTE: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007859-1 Protocolo: 2007328686 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62353 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 2007.001.093896-8 Protocolo: 2007327398 APTES: JOSE FERNANDEZ FELISMINO MAYO LUZINETE FELISMINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER 0001203BRJ APDOS: ESPOLIO DE MARIA CONCEPCION MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ MARIA LUIZA LEMOS AZEM MARTA REGINA SILVA JOURDAN MARCIA PONCIONI BRANDAO LEONARDO GRECO LUIS FELIPE MAKSOUD GRECO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.005572-8 Protocolo: 2007327384 APTE: IVO MACIEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071972-4 Protocolo: 2007330205 APTE: SERGIO BARROS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.012111-2) 98.001.184255-5 Protocolo: 2007321706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES MARIA MARTHA CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013935-6 Protocolo: 2007332921 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDO: MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO RENOVATORIA 2005.001.134020-2 Protocolo: 2007333206 APTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ APDOS: LELIO JOSE CORREIA SOLEIL CAMBIO E VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SALLES NETO 0147205RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63295 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.005963-1 Protocolo: 2007332053 APTE: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APDO: DELCI FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA 0109246RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63297 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.013586-9 Protocolo: 2007332055 APTE: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APDO: PAULO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63458 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA DO ECA 2005.710.006423-4 Protocolo: 2007334473 APTE: COLEGIO PEDRO II ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM 0062689RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63754 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2006.001.129037-7 Protocolo: 2007336659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: LUCIMAR DE ASSIS MONSORES ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.133462-9 Protocolo: 2007337898 APTE: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APDO 1: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDO 2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.120.011150-4). 2003.001.058022-5 Protocolo: 2007338112 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.512.001357-5 Protocolo: 2007339840 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDO 1: ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES APDO 2: MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64582 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099236-4 Protocolo: 2007344814 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA CECILIA NUNES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64881 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000589-2 Protocolo: 2007346169 APTE: SILVIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDO: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000300-2 Protocolo: 2007347752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DJAIR VARGAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65423 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003313-9 Protocolo: 2007347041 APTE: MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005253-0 Protocolo: 2007349191 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE FRANCISCO ROSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004997-5 Protocolo: 2007351527 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075507-2 Protocolo: 2007353385 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000548-1 Protocolo: 2007353379 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66534 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002028-7 Protocolo: 2007354927 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ROBERTA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nId: 393086"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "393087": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.152241-0 Protocolo: 2007262064 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 2943 81.001.401230-7 Protocolo: 2007277191 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001987-3 Protocolo: 2007304976 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071161-0 Protocolo: 2007122845 APTE: RAFAEL RABELAIS CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102480-0 Protocolo: 2007179756 APTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO VERA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nId: 393087"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "393088": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010939185 Protocolo: 2007239072 AGTES: BRUNO BARBI MOREIRA E/S/ESPOSA ANAIZA MOREIRA BETINA MOREIRA INFANTE E/S/ESPOSO WILLIAM FOERDERER INFANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23213 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007243542 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.50167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.093401-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20040011416861 Protocolo: 2006241449 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA NEUSA DE CASTRO PAPADOPOULOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 20050011190850 Protocolo: 200782373 APTE 1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APTE 2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: EM MESA PUBLICANDO PARA O JULGAMENTO DOS DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO NO DIA 19/02. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116458 Protocolo: 2007214401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES RJ0018156 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2- EM MESA PARA O DIA 19/12/07; 3- P.I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45459 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684760 Protocolo: 2007227557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 19/12/07; 2- P.I.\r\n\r\nId: 393088"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "393089": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2008 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2006.001.082166-1 Protocolo: 2007330284 AUTORS: VERA LUCIA SILVA CARRIONE VIVIANE CRISTINA SILVA CARRIONE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.011788-0 Protocolo: 2006315403 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 2000.001.044961-8 Protocolo: 2007164157 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ DEBORA DENIZE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR 0099261SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2006.001.064402-7 Protocolo: 2007198961 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOS 1: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA CRISTIANO DA SILVA VIEIRA CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES VIEIRA CRISTINA SILVA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.047964-8 Protocolo: 2007284497 AGTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035679-7 Protocolo: 2007284880 AGTE: NORMELIS GARGIONI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.2-97/009.843-0 APENSO A EXECUCAO FISCAL N.94/021.334-1 2000.001.027396-6 Protocolo: 2007286877 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.009142-3 Protocolo: 2007289384 AGTE: ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046852-6 Protocolo: 2007289397 AGTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0025430PR AGDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.106050-8 Protocolo: 2007292296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011782-4 Protocolo: 2007293596 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ AGDO: VINICIUS GOMES PIRES REP/P/S/MAE GILZA MELLO GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.008688-7 Protocolo: 2007295094 AGTE: MAIKEL PEREIRA TRUGILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071443-4 Protocolo: 2007296727 AGTE: MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.119586-0 Protocolo: 2007300838 AGTE: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2004.208.003129-2 Protocolo: 2007304802 AGTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149541-8 Protocolo: 2007309258 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071050-7 Protocolo: 2007310376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008676-8 Protocolo: 2007316923 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOS: MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.003078-1 - COBRANCA DE SEGURO 2006.001.003848-6 Protocolo: 2006176823 APTE 1: MOZART MACEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.204.000459-0 Protocolo: 2006272973 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ILDA ALVES DE SA ARISTOTELES DE OLIVEIRA ROSEIRA ELIAS DA SILVA AUGUSTO ANTONIO LUIZ FREITAS NOEMIA LEONARDO DOS SANTOS JOSE ALVES DA SILVA E S/ COMPANHEIRA PEDRO DEOLINDO JOSE DE LIMA FILHO MARIA VIEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.011774-8 Protocolo: 2006292526 APTE 1: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA AMARAL RUGGIERO 0009140ES ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PATRICIO DE ARRUDA 0011596ES APTE 2: KLEBER SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093108-7 Protocolo: 2006301351 APTE: F PACIELLO COMERCIO DE OPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO 0097564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES 0101715RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 99.061.000552-3 Protocolo: 2006315690 APTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA,NELI PEDROSA DE AGUIAR, ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR SUCESSORAS DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147141-2 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30698 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.002719-7 Protocolo: 2007150808 APTE: NILTON CARLOS DE CAMPOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FATIMA SABINO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32617 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006232-9 Protocolo: 2007162394 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDO: EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39701 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.087805-2 Protocolo: 2007201070 APTE 1: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39776 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.000662-9 COBRANCA) 2006.066.015554-1 Protocolo: 2007199127 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDO: MARCILIA RABELLO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41829 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO (TB 1607) 1988.0290000034-4. 2002.029.003609-8 Protocolo: 2007206497 APTE: LAEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.132466-6 Protocolo: 2007241535 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008969-7 Protocolo: 2007251918 APTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ APDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50227 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.115628-9 Protocolo: 2007256147 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.007856-0 Protocolo: 2007261143 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTE 2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOS 1: OS MESMOS ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA APDO 2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002262-1 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDO: MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.158221-5 Protocolo: 2007276112 APTE: MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056416-9 Protocolo: 2007277787 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTE 2: LUCIANA MONDAINI ACQUARONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.144648-1 Protocolo: 2007277716 APTES: MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA JEFERSON PIRES ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.207.001143-1 Protocolo: 2007282478 APTE: SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA 0087580RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54006 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007543-2 Protocolo: 2007283916 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDO: ROCHANE MARRY ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129831-1 Protocolo: 2007284807 APTE 1: CARLOS SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154608-6 Protocolo: 2007286233 APTES: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ALCIMAR DE SOUZA LAGES ARIOVALDO AUGUSTO KELLY ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ROBSON FERREIRA VALCENIR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55689 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2005.208.011441-3 Protocolo: 2007291113 APTE: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VERA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55977 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.204.005456-6 - EXECUCAO 2006.204.003995-8 Protocolo: 2007291907 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDO: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO 0076787RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.006261-0 Protocolo: 2007296263 APTE: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDO: GABRIELA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.001535-8 Protocolo: 2007294948 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56658 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (35941) ACIDENTE DO TRAB. EM FASE DE LIQUIDACAO 84.011.000027-3 Protocolo: 2007298125 APTES: MARTHA GONCALVES RODRIGUES NILZA RODRIGUES DA SILVA SANDRA REGINA RODRIGUES IRACY GONCALVES RODRIGUES GELSON GONCALVES RODRIGUES MARIA DA ASSUMPCAO GONCALVES RODRIGUES LEONOR GONCALVES RODRIGUES LUCIA HELENA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELVIRA REBELLO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56958 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.028.006071-4 Protocolo: 2007299719 APTE 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 2005.001.007762-3 Protocolo: 2007299809 APTE: SERGIO MAURO COUTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.004.048282-1 Protocolo: 2007301172 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57684 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.051084-1 Protocolo: 2007302893 APTE: AYLTON SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57737 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003147-9 Protocolo: 2007302975 APTE 1: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57831 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.003.004428-2 Protocolo: 2007302015 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.003.000079-7 Protocolo: 2007302029 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.118234-9 Protocolo: 2007300049 APTE: LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: DENISE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58231 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2002.003.010392-0 Protocolo: 2007306622 APTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.007455-7 Protocolo: 2007307998 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58616 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.002.015143-4 Protocolo: 2007307878 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL COLETIVA) 2003.001.002903-0 Protocolo: 2007309543 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APTE 2: ELIANA BELENS JUNGMANN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119011RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N (20012090014089) 2006.209.001651-7 Protocolo: 2007309445 APTES 1: PAES MENDONCA S A GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APTE 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.042.001890-7 Protocolo: 2007311093 APTES: PAULA LORANG RIZZO VERA LUCIA LORANG RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDO: ASDRUBAL GOMES FIORENZANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60152 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.003.010555-2 Protocolo: 2007317184 APTE: VALQUIRIA COUTINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDO: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA 0112869RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.135392-3 Protocolo: 2007317537 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.001937-5 Protocolo: 2007317539 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60249 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003138-0 Protocolo: 2007317604 APTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60422 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.205.002345-6 Protocolo: 2007317248 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTE 2: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALCAR VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO 0100308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA 0111011RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.112872-6) 2000.001.108947-6 Protocolo: 2007317417 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.017140-0 Protocolo: 2007319213 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001498-3 Protocolo: 2007321897 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: MALUBA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU 0110862RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61573 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.067.000922-6 Protocolo: 2007324349 APTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.108436-4 Protocolo: 2007324926 APTE: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017025-0 Protocolo: 2007323461 APTE 1: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APTE 2: MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62008 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.007858-8 Protocolo: 2007324407 APTE: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62134 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042968-5 Protocolo: 2007328931 APTE: LUIZA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62629 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.528.000044-0 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.037.003904-7 Protocolo: 2007329041 APTE: JOADIR GOMES DE SANTA RITA E S/MULHER ONARIA P SANTA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.002.001532-0 Protocolo: 2007329574 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62888 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095428-4 Protocolo: 2007331478 APTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62983 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.011.001879-0 Protocolo: 2007330572 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.125478-5) 2007.001.014080-6 Protocolo: 2007333172 APTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63135 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000686-9 Protocolo: 2007330407 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDO: MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA 0116153RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63159 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006586-6 Protocolo: 2007332950 APTE: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63427 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43648 COBRANCA 2001.066.020611-2 Protocolo: 2007333510 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: JUSSARA PACHECO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.051.001022-3 Protocolo: 2007334977 APTE: BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.024452-0 Protocolo: 2007334943 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOS: ROSIANE GALDINO VIEIRA EUZENIR ANTUNES MOTTA HELIA AGUIAR BRUM VALERIO AGUIAR BRUM CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO JOSE ANGELO CONSTANT ENERINO GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.015020-8 Protocolo: 2007336800 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTE 2: ADRIANA DE PAULA REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63890 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.008784-7 Protocolo: 2007337024 APTE: MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63932 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.004331-2 Protocolo: 2007337072 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.003824-2 Protocolo: 2007339772 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006561-2 Protocolo: 2007342465 APTE: BARBARA VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64735 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008457-3 Protocolo: 2007344046 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.64987 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040343-0 Protocolo: 2007345268 APTE: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65194 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006234-1 Protocolo: 2007346698 APTES: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65430 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.011641-2 Protocolo: 2007347698 APTE: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 393089"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "393090": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.166982-5 Protocolo: 2007291603 AGTES: MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTINO LYGIA SUELY FARIAS DA SILVA WILMARA SANTOS DE AMORIM ANNA MARIA TRARBACH JOSE CARLOS DA SILVA ROBERTO ALVES DA SILVA DELMA LUZIA VICTOR DE OLIVEIRA MARIA HELENA DOS SANTOS IRACY DE AMORIM PEIXOTO JANDIRA DE AMORIM PEIXOTO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ELCY DA SILVA FREITAS JOAO DE OLIVEIRA MAIA LENY JANUARIA DE OLIVEIRA MARIZA DE AMORIM PEIXOTO SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO MARIA DA CONCEICAO SABINO LINS LENIR DUTRA NEVES ANTONIA RIBEIRO BEZERRA PATRICIA DO CARMO DA SILVA JUTAI MARIA LIMA JUMALIA GONCALVES AFONSO ALEXANDRO CAETANO IRACI RODRIGUES SALES EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( CARTA PRECATORIA 2005.203.001982-1) 2006.203.003701-2 Protocolo: 2006212625 APTES: SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA ULTRA CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDO: DIASSONICS ULTRASOUND INC ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD 0015406SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34211 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025759-3 Protocolo: 2007169114 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDO: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37317 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.008.001600-8 Protocolo: 2007184825 APTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ APDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42976 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148511-3 Protocolo: 2007214357 APTE: RAFAEL DIOGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.065628-6 Protocolo: 2007217963 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JOSE DA COSTA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.155736-9 Protocolo: 2007221777 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44870 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 20050660095505. 2007.066.003981-6 Protocolo: 2007222869 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.007871-3 Protocolo: 2007225788 APTE: ANDRE CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDO: LILIAN MARIA PUPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDY PEREIRA BENITES 0090824RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.122128-8 Protocolo: 2007239823 APTE: AIDA ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138471-2 Protocolo: 2007242852 APTE 1: GENI STERENFELD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48501 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063577-7 Protocolo: 2007246242 APTES: GONZALO BARRIENTOS SALINAS JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS FERNANDO JOSE COMBAT FADEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOS 2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0144575RJ DR(a). LIVIA MADEIRA DE MENEZES 0137714RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042400-3 Protocolo: 2007252894 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DILMA LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/COBRANCA 2006.202.006318-0 Protocolo: 2007251934 APTE: RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: ADEGMAR DE CASTILHO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115602-8 Protocolo: 2007274432 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PAULO SERGIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.002209-5 Protocolo: 2007282400 APTE: EDSON RIVELINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.010016-6 Protocolo: 2007285782 APTE: LEONARDO BRAGA AGUIAR REP/P/S/MAE FRANCIMEIRE AGUIAR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO MAURICIO BARRETO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54838 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2006.052.003259-8 Protocolo: 2007284023 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EPITACIO MOZER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA 0076859RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072266-0 Protocolo: 2007290242 APTE: WAGNER APOLINARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107250-3 Protocolo: 2007295023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037766-9 Protocolo: 2007299959 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57603 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010239-5 Protocolo: 2007302254 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57624 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.045823-3 Protocolo: 2007302891 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDO: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57849 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.014239-1 Protocolo: 2007303816 APTE: SOTER LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58707 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039523-7 Protocolo: 2007309501 APTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.017226-0 Protocolo: 2007309988 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APTE 2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59002 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.001.109262-2 Protocolo: 2007311284 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP APDO: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.007209-1 Protocolo: 2007317257 APTE: MARCELO DE AGUIAR RAIOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154999-3 Protocolo: 2007317621 APTE 1: SANDRO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60208 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003451-8 Protocolo: 2007315878 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JOSEFINA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60353 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.006085-4 Protocolo: 2007317301 APTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60576 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.000124-3 Protocolo: 2007318150 APTE: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.071132-0 Protocolo: 2007319199 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APTE 2: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.136477-5 - EXECUCAO 2006.001.058617-9 Protocolo: 2007317921 APTE: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61437 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.068674-3 Protocolo: 2007321860 APTE: CRISTOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61786 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.008717-0 Protocolo: 2007323696 APTE: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.001.123029-0 Protoco lo: 2007324893 APTE: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ APDO: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63091 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013132-9 Protocolo: 2007332926 APTE: RITA DE CASSIA VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.079.001620-6 Protocolo: 2007334847 APTE: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.209.006180-0 Protocolo: 2007338959 APTE 1: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APTE 2: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64298 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.034970-4 Protocolo: 2007338637 APTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDOS: ILAN MAIERHOFFER ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005598-6 Protocolo: 2007349648 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTE 2: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON 0102325RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 393090"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "393092": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010580190 Protocolo: 2007238589 AUTOR: NEUSA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010780255 Protocolo: 2007350776 AUTORS: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA KARINA NASCIMENTO CORREIA NATHALIA NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26990 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040906775 Protocolo: 2007281519 AGTE: RENATA ALVES EVANGELISTA P/SI/E/REP/S/FILHOS LEONARDO ALVES QUINTANILHA E ISABELLA ALVES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 AGDO: VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28497 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990660035195 Protocolo: 2007295180 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFONSO SOARES FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DELE NAO CONHECO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31323 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2007323929 AGTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: PAOLO BEAUSIRES ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2007325358 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31633 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080104760 Protocolo: 2007326058 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCOS DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011793470 Protocolo: 2007326390 AGTES: ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE BULLIA FONSECA DE CARVALHO ALINE BULLIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...PERDEU SEU OBJETO, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070040917293 Protocolo: 2007326519 AGTE: TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS RJ0068970 AGDO: LUIZ GERALDO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DESTA FORMA NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010865540 Protocolo: 2007329874 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DESTA FORMA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32761 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010897824 Protocolo: 2007336951 AGTE: FELIPE COELHO ALVES MARTINS ASSIST/P/S/MAE ALMAR CRISTINA COELHO ALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DIREITO A MAE DO MENOR DAS QUANTIAS QUE LHE SAO DEVIDAS PELA AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011656818 Protocolo: 2007338456 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011796549 Protocolo: 2007342555 AGTE: YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVAO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34151 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 20060030041790 Protocolo: 2007349506 AGTE: FUNTRESVE FUNDACAO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A TEMPESTIVIDADE DA APELACAO INTERPOSTA PELA ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA 20070010707636 Protocolo: 2007350771 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ....NEGO-LHE SEGUIMENTO.....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459074 Protocolo: 2007351807 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE JURISPRUDENCIA PERANTE O EGREGIO ORGAO ESPECIAL QUE RECONHECEU A COMPETENCIA DO JUIZO EMPRESARIAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011496724 Protocolo: 2007352078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A (ASSISTENCIA) 20070010707636 Protocolo: 2007352348 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052030021694 Protocolo: 2007352663 AGTE: ANTONIO CESAR LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 AGDO: LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34530 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862796 Protocolo: 2007354087 AGTE: NATALINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010438271 Protocolo: 2007354069 AGTES: DOMINGOS BADARO FILHO ROSANETTE MATTOS BADARO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ..... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012015985 Protocolo: 2007358756 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 AGDO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35107 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080097847 Protocolo: 2007359971 AGTE: SIMONE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 AGDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: QUANDO SE CONTRATA UM SEGURO DE SAUDE, O PREMIO PAGO E COMPATIVEL COM A COBERTURA OFERECIDA E, ASSIM, SE NAO HA CONTRAPARTIDA, NAO PODE, EM PRINCIPIO SER A SEGURADORA OBRIGADA A OFERECER SERVICOS NAO COBERTOS PELO CONTRATO. NEGO EFEITO SUSPENSIVO....1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35131 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110051953 Protocolo: 2007360725 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: DAGMAR SANTANA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010991764 Protocolo: 2007361198 AGTE: JOAO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO REP/ P/ S/ MAE ROSINEIDE ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS , AO MP.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.014399-0(PRESTACAO DE CONTAS) 20060210143990 Protocolo: 2007350631 AUTOR: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 REU: ANTONIO FERREIRA BERNARDINO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 490, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33203 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040400009441 Protocolo: 2007165580 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010618656 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38906 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010867296 Protocolo: 2007183253 APTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42473 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088945 Protocolo: 2007212598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011208521 Protocolo: 2007217855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ANTONIO RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45674 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010526626 Protocolo: 2007228134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ANNA HELENA PAES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010041658 Protocolo: 2007234169 APTE: FRANCISCO CARLOS CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46891 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610007686 Protocolo: 2007233952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020226273 Protocolo: 2007246958 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50166 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030630062323) 20050630104255 Protocolo: 2007255252 APTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAMILA DE FATIMA BERTOLDO REP/P/S/MAE FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO GUSTAVO BERTOLDO REP/P/S/MAE FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50171 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030630062323) 20050630104267 Protocolo: 2007255253 APTE: SILVIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAMILA DE FATIMA BERTOLDO REP/P/S/MAE FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO GUSTAVO BERTOLDO REP/P/S/MAE FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011367100 Protocolo: 2007259270 APTE: ROBSON SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51167 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008712 Protocolo: 2007260481 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010200301 Protocolo: 2007314765 APTE: PRISCILA LIMA JORGE REP/P/S/MAE JOSILENE LIMA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOISES ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO......\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170530 Protocolo: 2007315915 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JUCIANO SILVA MIGUEL FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011181038 Protocolo: 2007328814 APTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE QUE ORA SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.150666-1 COBRANCA) 20060011682657 Protocolo: 2007338857 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090080529 Protocolo: 2007342431 APTE: CONDOMINIO RIACHO DOCE ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 APDO: RAIMUNDO SOARES VALE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020044666 Protocolo: 2007344405 APTE: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY RJ0096900 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA RJ0105823 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES RJ0124126 APDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359701 Protocolo: 2007345808 APTE: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \" CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056836 Protocolo: 2007346665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032506 Protocolo: 2007349200 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO ELIAS DE PAIVA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041864 Protocolo: 2007349214 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PEDRO CLAUDINO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064773 Protocolo: 2007348582 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO BORGES ESPOLIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE PARA ANULAR A SENTENCA....\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057709 Protocolo: 2007348503 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ONIDIO SOARES DE MATTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080047049 Protocolo: 2007353003 APTE 1: VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO RJ0100867 APTE 2: TECHNO RENT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONHECO DO SEGUNDO RECURSO PARA PROVE-LO.....O PRIMEIRO APELO RESTA PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 393092"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "393091": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 950140006982 Protocolo: 2007339930 EXCPTE: HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA RJ0064347 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA A EXCIPIENTE CONTRA QUEM E DIRIGIDA A EXECUCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011491131 Protocolo: 2007297077 AGTES: LEONARDO FERREIRA BORGES LEONARDO LONGO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS RJ0140239 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA A COMPROVACAO DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 123/24 DESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635359 Protocolo: 2007299439 AGTES: VALDETE MARIA DESORDI JOAO DESORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 65/70 - NADA A PROVER. O RECURSO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33191 Origem: SUMIDOURO Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 20050600002687 Protocolo: 2007340453 AGTE: MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010721116 Protocolo: 2007342594 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011681722 Protocolo: 2007344586 AGTE: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654148 Protocolo: 2007345958 AGTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CUMPRA-SE FLS. 56v.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20010011010151 Protocolo: 2007344631 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA STILLE IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM. 5) APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045326 Protocolo: 2007349273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048951 Protocolo: 2007351027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS RJ0134071 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES RJ0146536 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011778160 Protocolo: 2007352801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077030 Protocolo: 2007353964 AGTE: ANA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO ORIGINARIAMENTE DAMANDADO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO, INFORMANDO-O... E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090011258 Protocolo: 2007356490 AGTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 2007356843 AGTE: DEBORAH FUCS INV/DO ESPOLIO DENUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011122454 Protocolo: 2007358422 AGTE: MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDOS: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE RJ0036953 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: VENHA COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 251.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 1027). 480015001502 Protocolo: 2007272288 APTES 1: LUIZ MANUEL DE ARAUJO CUNHA ALVES ESPOLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES REP/P/S/INVTE HORACIO CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 APTES 2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS OLGA MARIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES ARAUJO, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES E PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES JEREMIAS RODRIGUES PINTO MANUEL ANTONIO RODRIGUES PINTO MARIA ALICE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ RJ0048179 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA A SECRETARIA DESTA CAMARA AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 730/VERSO DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS (\"... esclareca a Dra. Perita do Juizo... se o metodo do calculo de avaliacao por ela utilizado foi o de Jerret, ou se foi outro, que venha a indica-lo...\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 393091"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "393093": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011348617 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\nId: 393093"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "393094": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 910010672638 Protocolo: 2007175768 AGTE: ADRIANA DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO RJ0149931 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO RJ0109078 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO17.696) 980020301429 Protocolo: 2007186487 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007681 Protocolo: 2007188504 AGTE: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA RJ0114742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ RJ0128808 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010438529 Protocolo: 2007196097 AGTE: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 AGDO: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010887866 Protocolo: 2007225593 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA RJ0116534 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO RJ0119424 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010903450 Protocolo: 2007235715 AGTE: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010283984 Protocolo: 2007236526 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22524 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210227993 Protocolo: 2007236597 AGTE: IEDA DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20060010544240 Protocolo: 2007240233 AGTES: JUSSARA GABRIEL ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: GIOVANNI LUIGI BOZZETTI ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007244237 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 AGDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA RJ0128596 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037620 Protocolo: 2007256670 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010563295 Protocolo: 2007292030 AGTE: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011523200 Protocolo: 2007295919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR RJ0139406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011224268 Protocolo: 2007295783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: GUILHERME MINGOZZI E S/MULHER LEDA VILLETH MINGOZZI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO RJ0105183 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011099523 Protocolo: 2007296514 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007302712 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA SP0059211 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090045621 Protocolo: 2007305247 AGTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010513994 Protocolo: 2007310843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RESIDENCIAL GRAMADO REP/P/ TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011546485 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011365294 Protocolo: 2007088504 APTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 REC.ADESIVOS: MARIA JOSE DA SILVA AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18707 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020121633 Protocolo: 2007091731 APTE: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO 1: GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 APDOS 2: EDUARDO MACIEL DE ARAGAO NAIR LUCIA DE MAGALHAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670030388 Protocolo: 2007118110 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: ERIC SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.002.020902-1) 20050020175800 Protocolo: 2007137940 APTES: PAULO CESAR MOUTINHO TAVARES LIARA WILLIAM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDOS: ESPOLIO DE MILTON RODRIGUES FORTES REP/P/S/INV LEA STABILE FORTES LEA STABILE FORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020074035 Protocolo: 2007142509 APTES: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0064591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34366 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280001278 Protocolo: 2007171561 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDO: A & M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 950020016121 Protocolo: 2007174977 APTES: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO MARIA LEIA AFFONSO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO RJ0104842 REC.ADESIVOS: CARLOS ALBERTO VERZONI VERA LUCIA DA SILVA VERZONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011415433 Protocolo: 2007175000 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: ELIAS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011199369 Protocolo: 2007179750 APTES 1: GILBERTO MOTA DA SILVA ROBSON RODRIGUES FERREIRA SERGIO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20040011293775 Protocolo: 2007185405 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: ELZA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O ERUDITO DES. REVISOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, EM CONSONANCIA AOS TERMOS EXPLICITADOS EM SEU VOTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540057380 Protocolo: 2007204536 APTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080097130 Protocolo: 2007210137 APTE: LUCIA MARIA MOLINA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: ARACI LYDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42459 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 20030400027600 Protocolo: 2007212720 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ROSANA DA COSTA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE, POREM EM MENOR AMPLITUDE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011471458 Protocolo: 2007213684 APTE: CLERIO ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010149287 Protocolo: 2007216970 APTE: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045474 Protocolo: 2007222350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44769 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040689208 Protocolo: 2007223809 APTE: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020002967 Protocolo: 2007228959 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: LUCIA VERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380220706 Protocolo: 2007256773 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: LEONARDO DA SILVA SOUZA RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52651 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010208850 Protocolo: 2007274271 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.2154-6 MONITORIA 990660017302 Protocolo: 2007284009 APTES: JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A MONITORIA 99.066.001730-2 YB.2154-6 20070660019106 Protocolo: 2007284007 APTE: GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020253727 Protocolo: 2007287354 APTE 1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APTES 2: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) IVAN PEREIRA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) RENATA ALMEIDA SAMPAIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55479 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100093392 Protocolo: 2007291123 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: ROBSON PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460042785 Protocolo: 2007292683 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDOS: LEOCIR FERNANDES DOS SANTOS VALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090043756 Protocolo: 2007291337 APTE: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO RJ0054702 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043021 Protocolo: 2007298167 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57415 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056267 Protocolo: 2007301252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 393094"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "393095": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1561 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.021774-4 Protocolo: 2007251921 AUTOR: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086922-0 Protocolo: 2007345313 AUTOR: LOIDIMAR PEREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.046222-2 Protocolo: 2007197804 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: MARINALVA VALOIS MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.209.007363-3 Protocolo: 2007252950 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.018340-4 Protocolo: 2007288966 AGTE: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.126283-7 Protocolo: 2007293776 AGTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28247 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.004309-8 Protocolo: 2007293991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: ELIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28333 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.038.040137-2 Protocolo: 2007295252 AGTE: JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDOS: ANTONIO MENDES MARIA ELIZABETH SILVESTRE MENDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007570-5 Protocolo: 2007301118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29370 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125056-5 Protocolo: 2007305158 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006761-4 Protocolo: 2007307780 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: PAULO CESAR REZENDE FRANCO ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135224-1 Protocolo: 2007309316 AGTE: IZABEL COELHO GOMES CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2007310426 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOS: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTAIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.009600-6 NA ACAO DE COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2007310595 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.008.001412-7 Protocolo: 2007331152 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062483-4 Protocolo: 2007342219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.28087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 2002.001.013398-0 Protocolo: 2006134673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS 0010180ARJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127083-0 Protocolo: 2007075439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP APDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2537/96) 2001.001.042342-5 Protocolo: 2007248906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022346-9 Protocolo: 2007251327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015929-3 Protocolo: 2007252892 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ APDOS: DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075534-2 Protocolo: 2007254570 APTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49964 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.000023-1 Protocolo: 2007252532 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: GENY DE LIMA DA SILVA CECI ROSA DE LIMA GILDA DE QUEIROS DA FARIAS RITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.127567-4 Protocolo: 2007256042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50346 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.011.003407-7 Protocolo: 2007254045 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE LUIZ PAULO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.111410-6 Protocolo: 2007262391 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20011000047089) 2006.001.004975-7 Protocolo: 2007268320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.057259-0 Protocolo: 2007271985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.128835-7 Protocolo: 2007273579 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ APDOS: ALCINO NICOLAU SOARES ERICA MENDONCA MAYR SOARES SARA PADRON DAVILA JACQUES MENDES MEYOHAS NADIA STELLA FREIRE MEYOHAS SYDNEIDE PUTTI NEIVA RICARDO DA MOTA MONTEIRO MARILENE TAVARES MONTEIRO SERGIO BUENO MAMARI SETSUKO BUENO MAMARI ANA MARIA DA SILVA LAZZARO ADILSON FERNANDES PEREIRA CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ELLEN CECILIA EHRESMAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030983-7 Protocolo: 2007275571 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: ELIANA URBINDER BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56317 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.023.009878-9 Protocolo: 2007295960 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO 0030545RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR 0120159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56537 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 2006.004.070051-4 Protocolo: 2007293437 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057481-3 Protocolo: 2007298693 APTE 1: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.012699-3 Protocolo: 2007303586 APTE: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59800 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005289-4 Protocolo: 2007314499 APTE: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDO: LUCIANA BARROSO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA 0119285RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60316 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012278-1 Protocolo: 2007316275 APTES: BRUNO GAMA DA SILVA JOSINEIDE GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090634-4 Protocolo: 2007331785 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005330-7 Protocolo: 2007334472 APTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002189-5 Protocolo: 2007336316 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145955-4 Protocolo: 2007339387 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.205.005955-6 Protocolo: 2007343220 APTES: JOSE DE VASCONCELOS ADEMIR GOMES DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65620 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001843-7 Protocolo: 2007349201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004849-4 Protocolo: 2007348547 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MIRIA APARECIDA PIMENTA NOGUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018913-3 Protocolo: 2007349552 APTE: VALTER NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR 0117038RJ APDO: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS 0114757RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035767-4 Protocolo: 2007351585 APTE: THIAGO VIANA BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.009426-3 Protocolo: 2007351939 APTE: IVO DIAS PARAGUAI ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDO: MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66551 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080126-4 Protocolo: 2007355180 APTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.004041-4 Protocolo: 2007353422 APTE: ROSEMAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: AVELINA MOREIRA FRANCISCO ADEGENES DOS SANTOS COUTINHO REGINA HELENA FRANCISCONI DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO 0049285RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013704-9 Protocolo: 2007353451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2007356493 APTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ APDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.115308-6 Protocolo: 2007356395 APTE: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008807-9 Protocolo: 2007355228 APTE 1: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.008781-0 Protocolo: 2007357809 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ APDO: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.001979-0 Protocolo: 2007359377 APTE 1: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016661-0 Protocolo: 2007159197 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ EMBDO: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES 0110231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS 0137588RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 393095"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "393097": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011532925 Protocolo: 2007320084 AGTE: JUDITH MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 AGDO 1: JOSE RICARDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO 2: AMERICLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...TENHO POR CONHECER DOS PRESENTES, EIS QUE TEMPESTIVOS DIANTE DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 15.11 A 20.11.07 E REJEITA-LOS PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010958712 Protocolo: 2007341899 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TJRJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35137 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050149853 Protocolo: 2007361001 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... CONVERTO O AGRAVO PARA A FORMA RETIDA... P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011695642 Protocolo: 2007362226 AGTE: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: ADILSON BRAZ BARBOSA E S/MULHER MARIA IOLANDA DE LIMA BARBOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... INT.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54242 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425450 Protocolo: 2007284378 APTE: BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62312 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024386 Protocolo: 2007327231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MOYSES MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050272 Protocolo: 2007357747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JULIO ANTONIO ROQUE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 393097"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "393096": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030090970 Protocolo: 2007354865 SUSCTE: JUIZO DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LE ME GEBARA RJ0103741 INTERESSADO 2: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700213006 REQTE: HIGOR SOARES SIGOLO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES SIGOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) CUMPRA-SE O ART. 1.065 DO CPC. 2) A PARTE CONTRARIA (ESTADO DO RJ) NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS CONCLUSOS AO DES. JORGE LUIZ HABIB, EM VIRTUDE DE PETICAO DE NUMERO 2007-365631 A ELE DESTINADA. Despacho do Des. JORGE LUIZ HABIB: \"CONSIDERANDO OS TERMOS CONSIGNADOS NA PETICAO DE FLS. 258/260, ONDE, DENTRE OUTRAS COISAS, NOTICIA QUE A ILUSTRE JUIZA A QUO ROTULOU UMA PECA DE INFORMACOES COMO \" DECISAO\", CONSIDERANDO AINDA A ALEGACAO DE QUE A REFERIDA PECA DE INFORMACAO, TRATADA PELA I.JUIZA COMO \"DECISAO\" ESTARIA MANTENDO DECISAO NAO PROFERIDA NOS AUTOS, MAS SIM, TRATAR-SE DO REGULAR EXERCICIO DE JUIZO DE RETRATACAO; CONSIDEANDO A NECESSIDADE IMPERIOSA DE ANALISAR OS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO ALEGADO EQUIVOCO, REQUISITO AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO, EM CARATER DE URGENCIA, A MEDIDA CAUTELAR No. 2004.041.001170-5, O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11361 E DEMAIS APENSOS PORVENTURA EXISTENTES, PARA MELHOR EXAME DA MATERIA. OFICIE-SE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865242 Protocolo: 2007280211 AGTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. A PUBLICACAO NAO ESTA EM DESCONFORMIDADE COM O ACORDAO... INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011119768 Protocolo: 2007316943 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-EM CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS, NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2-PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120005711 Protocolo: 2007326384 AGTE: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE FLS. 179 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010943848 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 66 E SEGUINTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010727994 Protocolo: 2007342368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2007352817 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078607 Protocolo: 2007354498 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA RJ0141148 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-EM PRINCIPIO, NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS PARA O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 655-A,CPC. INDEFIRO-O, POIS.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090104121 Protocolo: 2007355385 AGTE: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROCESSE-SE O AI. NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011513412 Protocolo: 2007357227 AGTE: EDSON TELES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI RJ0145050 AGDO: TEMILDA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUEM-SE. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010381099 Protocolo: 2007357720 AGTE: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 AGDOS: JOSE ALVES FONTES CARMELITA OLIVEIRA DA FONSECA INOCENCIA ROZA DE SOUZA AVALCI GOMES DE MATOS PAULO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA AZULAY RJ0065958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 3) AOS AGRAVADOS. INT.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35012 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072352 Protocolo: 2007359338 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO AGRAVO APENAS PARA VEDAR A INCIDENCIA DA MULTA. 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35021 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420139919 Protocolo: 2007359182 AGTE: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030158978 Protocolo: 2007359546 AGTE: THIAGO DA SILVA SA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO 1: RADIADOR DOS PARAIBAS AGDO 2: ELSON ANTONIO NUNES GOMES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040664 Protocolo: 2007361237 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: LECIR BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LECIR BARROS DE ARAUJO RJ0121880 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090102586 Protocolo: 2007361566 AGTE: CESAR MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010500945 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 144/150. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46991 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010010456900 Protocolo: 2007236768 APTE 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO RJ0136562 APTE 2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APTE 3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DIANE DE INFORMACOES DE FLS.915 E CONSIDERANDO A PRESENCA DE 3(TRES) RECURSOS DE APELACAO, CIENCIA DO ACRESCIDO AOS RECORRENTES. PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS. APOS, CERTIFICADOS, RETORNEM.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740415 Protocolo: 2007239481 APTE: MARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO RJ0041681 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-...E O RELATORIO.2-ESCLARECA A APELANTE SE FOI ABERTO INVENTARIO DO SR. LINDOLPHO E, EM CASO POSITIVO, QUEM FIGURA COMO INVENTARIANTE E QUAL A FASE ATUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.3-EM IGUAL PRAZO, INFORME A APELADA SE HA OUTROS BENEFICIARIOS INSCRITOS PARA RECEBIMENTO DA PENSAO E QUAL O VALOR DO BENEFICIO.4-I-SE.\r\n\r\nId: 393096"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "393099": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.062357-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010410767 Protocolo: 2007281138 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, REP/P/S/M, DEBORAH DE OLIVEIRA OZELIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010377006 Protocolo: 2007286762 IMPETRANTE: ELOISA SAMY SANTIAGO OAB RJ78170 PACIENTE: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040450005273 Protocolo: 2007305498 IMPETRANTE: MARCELO TAVARES OAB/RJ 93333 PACIENTE: MURILO SAVIO PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773134 IMPTE: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES. DENISE LEVY TREDLER, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108777 IMPTE: MICHELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA RJ0092882 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL , EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226050 IMPTE: FATIMA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010203210 Protocolo: 2007162730 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 20052090102493 Protocolo: 2007176473 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16711 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060680107631 Protocolo: 2007183481 AGTES: RICARDO DOS SANTOS ISMAR DOS SANTOS NETO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 AGDOS: GILSON MONTEIRO FILHO GISLANE NASCIF MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520003229 Protocolo: 2007191661 AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NE TO RJ0085499 AGDO: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19485 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20012070043618 Protocolo: 2007211236 AGTE: EDUARDO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NARA LUCIA RODRIGUES RJ0038021 AGDO: WILSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20186 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070056662 Protocolo: 2007216004 AGTE: PAULO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SCHER AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748717 Protocolo: 2007216475 AGTES: GLACY RITTER SALDANHA PAULO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20790 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070370011779 Protocolo: 2007220837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000000156 Protocolo: 2007229762 AGTE: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019831 Protocolo: 2007241133 AGTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630087725 Protocolo: 2007242345 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ANTONIO DIAS FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961796 Protocolo: 2007244471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420102611 Protocolo: 2007247178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: DALCIR BERTI APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908599 Protocolo: 2007247283 AGTE: ROMARIO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260032740 Protocolo: 2007247851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAMILTON MACHADO VALERIOTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010385414 Protocolo: 2007254801 AGTE: VALDECIR SILVA BIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010371956 Protocolo: 2007258045 AGTE: DIEGO CANAROLI ALVES ASSIST/P/S/MAE IRENE CANAROLI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090000421 Protocolo: 2007258760 AGTE: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ROSILEA COELHO TANAJURA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040880452 Protocolo: 2007258148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAIRO ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH DA COSTA PINHEIRO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA EMILY MIGUEL DA MOTTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090032744 Protocolo: 2007263526 AGTE: RICARDO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO RJ0059013 AGDOS: RHAISSA DE PAIVA GOULART REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ RJ0108511 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009879 Protocolo: 2007263035 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010191 Protocolo: 2007266275 AGTE: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660074269 Protocolo: 2007270436 AGTE: MAURICIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26204 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020662431 Protocolo: 2007271827 AGTE: PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDO 1: OCTAL VISION LTDA AGDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380002350 Protocolo: 2007276865 AGTE: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280058370 Protocolo: 2007278303 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551264 Protocolo: 2007282086 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCELE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080110620 Protocolo: 2007284612 AGTE: ANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES RJ0109109 AGDO: ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE REP/P/S/MAE MARCIA BATISTA ALVES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27594 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010774681 Protocolo: 2007289421 AGTE: ALEXANDRE HORN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: THERESINHA ALBO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 INTERESSADO: ESPOLIO DE WERNER HORN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011033940 Protocolo: 2007288617 AGTES: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072030033690 Protocolo: 2007297885 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010904661 Protocolo: 2007303673 AGTE: CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060020723491 Protocolo: 2007304380 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDOS: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA PAULO ROBERTO DAYUBE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007309779 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ZAGO DE BRITO MG0088238 AGDO 1: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDO 2: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDO 3: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.738 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (33147) 20000380206110 Protocolo: 2007000307 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA RJ0093287 APDO: APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA GOMES FREIRE RJ0058379 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020071499 Protocolo: 2007128703 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: THIAGO DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE GERALDA MIRTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010537469 Protocolo: 2007130903 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB.8483) DESAPROPRIACAO 910030585310 Protocolo: 2007143903 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDOMIRO RAIMUNDO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.29208 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040042876 Protocolo: 2007142721 APTE: FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062050014558 Protocolo: 2007146760 APTES: IVANILDA MOURA DOS SANTOS JOSE LUIZ PIRES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDOS: ESPOLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA JORGE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (INDENIZACAO) 20000010500995 Protocolo: 2007152961 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: WILMA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA RJ0046177 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010803737 Protocolo: 2007163652 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210023534 Protocolo: 2007163222 APTES: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ELIPHAS FERREIRA MACEDO ISABEL GUIMARAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 REC.ADESIVO: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090005137 Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0029632 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090063600 Protocolo: 2007171503 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: LUCAS ALVES MAIA REP/P/S/MAE GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671192 Protocolo: 2007175480 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40273 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010511854 Protocolo: 2007204463 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 DR(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA RJ0144651 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010429621 Protocolo: 2007204468 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 APTE 2: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 APTE 3: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 3o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42664 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20050660035909 Protocolo: 2007211934 APTE: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040140122780 Protocolo: 2007214792 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044172 Protocolo: 2007217684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010278289 Protocolo: 2007222463 APTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44558 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032040040759 Protocolo: 2007222413 APTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANILSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: DAIANA FERNANDES BORGES, MENOR RAYANE FERNANDES BORGES, MENOR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010478462 Protocolo: 2007226267 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MAR TINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011112525 Protocolo: 2007227296 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052109 Protocolo: 2007229091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010318656 Protocolo: 2007230933 APTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010570182 Protocolo: 2007236955 APTE: ALEX ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060020033334 Protocolo: 2007235663 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47716 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010997088 Protocolo: 2007237251 APTE 1: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050660120056 Protocolo: 2007242892 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 REC.ADESIVO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES RJ0129762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (2002.001.041265-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20020011051570 Protocolo: 2007247016 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49335 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017091 Protocolo: 2007250337 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZA LIMA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030114917 Protocolo: 2007252638 APTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE GOMES NOGUEIRA PR0037447 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI RJ0058059 APTES 3: MARIO SERGIO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) VITORIA DOS SANTOS HELDT REP/P/S/MAE JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50243 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030010417855 Protocolo: 2007256142 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: CRISPIM EURICO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, SENDO JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010827223 Protocolo: 2007255404 APTE: JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010159414 Protocolo: 2007261634 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ARMINDA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011181146 Protocolo: 2007268437 APTE: PAULO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677577 Protocolo: 2007269492 APTE: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010254920 Protocolo: 2007264376 APTE: VINICIUS CA VALIERE ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010765517 Protocolo: 2007281014 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTE 2: ANASTACIO GOMES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53905 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670005850 Protocolo: 2007281237 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES RJ0118289 APDO: MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53965 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010641373 Protocolo: 2007284632 APTE: GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERREIRA SP0154202 ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062090089508 Protocolo: 2007288309 APTE: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060014426 Protocolo: 2007291051 APTE: DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010851379 Protocolo: 2007291440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.56409 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050260068640 Protocolo: 2007291742 APTE 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APTE 2: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769596 Protocolo: 2007298706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010539967 Protocolo: 2007300457 APTE: JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070064528 Protocolo: 2007302966 APTE: MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO CARLOS VARGAS FARIAS MAURILIO PATRICIO DE SOUZA VINICIUS FARIA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010141471 Protocolo: 2007303150 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053072 Protocolo: 2007303144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.58308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040630056 Protocolo: 2007305963 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040136268 Protocolo: 2007305969 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895751 Protocolo: 2007308199 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010292746 Protocolo: 2007309493 APTE: FELIPE ANTONIO TERREZO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRU MOND RJ0009226 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.58691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062070005721 Protocolo: 2007308483 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011224897 Protocolo: 2007311228 APTE 1: V G LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES RJ0083737 APTE 2: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052090087960 Protocolo: 2007313036 APTE 1: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 APTE 2: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010115046 Protocolo: 2007317575 APTE: ROSEMARY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010841945 Protocolo: 2007321637 APTE: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 APTE 2: LUCAS NELSON RIBEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104109 Protocolo: 2007125304 EMBTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 EMBDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA RJ0057128 EMBDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 393099"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "393098": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.43807 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: -ALVARA JUDICIAL 20040220004118 Protocolo: 2007219222 APTE: IRENE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCIA CRISTINA GOMES NELSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/82:\"...POR ESTAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, PARA REFORMAR AS SENTENCAS E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.022.000411-8, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DE IRENE PEREIRA GOMES, NA QUALIDADE DE UNICA DEPENDENTE HABILITADA, PARA RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO ITAU S/A, DE TITULARIDADE DO FALECIDO LADISLAU GOMES, E JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N.2005.022.000668-3.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.45340 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.047846-2 20060010478462 Protocolo: 2007228784 APTE: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 57/59: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA CONCEDER A AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65047 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040040529810 Protocolo: 2007346188 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107:\"DECISAO NO APENSO.FLS.108/110:...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.\"A\", DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 393098"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                        "393041": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00765 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008176 Protocolo: 200701375 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.01083 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100044338 Protocolo: 200701954 APTE: RICARDO DE SA E ELIANA DE SOUSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ INTERESSADO: H.S.S. APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.01084 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100078130 Protocolo: 200701955 APTE: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.01340 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007240363 Protocolo: 200702539 OFTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. INTERESSADO: ANGELINA SILVA XAVIER Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de ANGELINA SILVA XAVIER do cargo de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Rio das Flores (...) declarando VAGO o referido cargo.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.01341 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007269552 Protocolo: 200702540 OFTE: ANA PAULA CABO CHINI, J.D. INTERESSADO: HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN do 5o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de outubro do corrente ano (...).\" \r\n\r\nId: 393041"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "393040": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Aguarde-se o decurso do prazo conferido as fls. 63.\" Rio, 10.10.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES -Relator (Nota da Secretaria: Despacho republicado por determinacao do Relator as fls. 70) \r\n\r\n002. Proc 2007.003.01080 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005194930 Protocolo: 200701951 RECTE: JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA, DELEGATARIA ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Baixem os autos para juntada dos atos normativos emitidos pela CGJ (...).\" Rio, 06.12.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01151 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Reautue-se o feito para incluir Leno Mauro Cunha como representante da recorrente. Apos, de-se vista dos autos ao mesmo, conforme solicitado a fls. 67/68.\" Rio, 27.11.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Associacao dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ - Prot. n. 2538/2007) \r\n\r\n004. Proc 2007.003.01337 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189220 Protocolo: 200702533 RECTE: ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"(...) converto o presente julgamento em diligencia para eventual reexame no ambito da E. Corregedoria. (...) na hipotese de reconsideracao da r. decisao de fls. 27, deverao os autos retornar para arquivamento em decorrencia de restar prejudicado o aludido Recurso Hierarquico, em caso contrario e para melhor exame da materia, retornando (...) informacao atualizada (...) quadros de lotacao (dezembro/2007) e movimentacao processual (exercicio de 2007) das serventias em cotejo - 5a. Vara Criminal de Nova Iguacau e Comarca de Rio das Ostras (...).\" Rio, 11.12.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00715 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007124413 Protocolo: 200701311 OFTE: PAULO TARGA, DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: PAULO CESAR PEREIRA INTERESSADO 2: JOMAR FURTADO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em razao do decidido no processo n. 2007.012.1012 (Fls.13), baixem estes a E. Corregedoria Geral de Justica para realizacao de diligencias complementares.\" Rio, 28.11.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. \r\n\r\nId: 393040"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "393042": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00321 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005.014417 Protocolo: 200600581 RECTE: SONY PEREIRA MARTINS, TJ.I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00340 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 198219889 Protocolo: 200700595 RECTE: ABILIO IGNACIO DE SIQUEIRA NETO, ESCRIVAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00808 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113115 Protocolo: 200701428 RECTE: BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00821 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006236677 Protocolo: 200701446 RECTE: FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005195212 Protocolo: 200701455 RECTE: JORGE THIAGO SBANO, SERVIDOR APOSENTADO, OAB/RJ 056.697 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: JORGE THIAGO SBANO, SERVIDOR APOSENTADO, OAB/RJ 056.697)\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA Acao: 2006255624 Protocolo: 200701457 RECTE: MAPA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 31.249.257/0001-88 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: MAPA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 31.249.257/0001-88)\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01162 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007185378 Protocolo: 200702229 RECTE: ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.01195 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006084997 Protocolo: 200702289 RECTE: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00218 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100032518 Protocolo: 200700409 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00652 Especie: APELACAO Origem: PARACAMBI Acao: 20050390012475 Protocolo: 200701233 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o processo sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00754 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100036554 Protocolo: 200701362 APTE: MONICA REGINA RIBEIRO CONTI OU (MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: R., MENOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.012.01163 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007214538 Protocolo: 200702230 OFTE: MARIA TERESA PONTES GAZINEU, J.D. INTERESSADO: FREDERICO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deliberou este Orgao Julgador em nao homologar a indicacao do Sr. Frederico Pereira da Silva ao cargo de Juiz de Paz ad hoc do 4o. Cartorio do RCPN da Comarca de Itaipava, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 393042"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "392706": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nId: 392706"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2114/2007 - R E S O L V E lotar ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18807, no Setor de Fiscalização e Disciplina do 1° Núcleo Regional da Corregedoria, cessando, consequentemente, sua disposição junto ao 2° Núcleo Regional, bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2143/2007 (Proc. 272675/2007) - R E S O L V E designar JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19672, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no período de 15/08/2007 a 01/11/2007, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, a contar de 15/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 392259"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2144/2007 - R E S O L V E lotar MARCELO BARROS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15577, no XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392260"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "392222": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 659/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0043.002861-4/2007, de 26 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, MM. Juíza Federal da 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.221091 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, DIRETA E IMEDIATAMENTE, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, 3.º andar, Centro, CEP: 20081-310, Rio de Janeiro/RJ, FAX: 2510-8962, acerca da existência de bens imóveis em nome das pessoas elencadas a seguir: AILTON JORGE GUIMARÃES, vulgo CAPITÃO GUIMARÃES, nacionalidade brasileira, casado, presidente da LIESA, portador da Carteira de Identidade n.º 3635295 IFP/RJ, CPF n.º 028.697.217-49, nascido em 23/11/1941, filho de Geny Guimarães Jorge e de Felippe Jorge, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, n.º 59, Apto. 1202, bairro de Icaraí, Niterói/ RJ; ANIZ ABRAHÃO DAVID, vulgo ANÍSIO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, CPF n.º 034.448.747-87, nascido em 07/06/1937, filho de Abrahão David e de Júlia Abrahão, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, n.º 2172, 13.º Andar, Rio de Janeiro/RJ; ANTÔNIO PETRUS KALIL, vulgo TURCÃO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 533.816 SSP/RJ, nascido em 18/03/1925, filho de Maria Petrus Kalil e de Salomão Petrus Kalil, residente e domiciliado na Rua Professor Carlos Carneiro, n.º 818, bairro de Camboinhas, Niterói/RJ; JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 04408772-4 IFP/RJ, CPF n.º 645.535.077-49, nascido em 05/02/1960, filho de Avany Granado Ferreira e de Belmiro Martins Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 2930, Bloco1, Apto. 1001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; JÚLIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, advogado, carteira de Identidade profissional n.º 90.519, expedida pela OAB/RJ, nascido em 02/08/1967, filho de Shirley Guimarães Sobreira e de Luiz Gonzaga Sobreira Filho, residente e domiciliado na Rua João Xavier, n.º 250, Bloco 02, Apto. 404, Petrópolis/RJ; PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, solteiro, empresário, presidente da ABERJ, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 264.060.637-91, nascido em 21/08/1953, filho de Josefina Ferreira Lino, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, n.º 76, Apto. 1207, Rio de Janeiro/RJ; MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, nacionalidade brasileira, policial civil, portador da Carteira de Identidade n.º 05837000-8 SSP/RJ, CPF n.º 806.861.177-00, nascido em 03/05/1963, filho de Maria Célia dos Santos e de Walmyr Bretas, atualmente custodiado sob responsabilidade da Polícia Federal; MARCELO KALIL PETRUS, nacionalidade brasileira, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 600.597.107-72, nascido em 19/05/1959, filho de Therezinha Kalil Petrus e de Antônio Petrus Kalil, podendo ser localizado na Rua Professor Carlos Nelson Ferreira, n.º 818, bairro de Camboinhas, Município de Niterói/RJ ou na Rua Benjamin Constant n.º 562, bairro do Barreto, Município de Niterói/RJ, ou na Estrada Francisco Nunes, n.º 1003, bairro de Piratininga, Município de Niterói/RJ; NAGIB TEIXEIRA SUAID, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 06.944.029.097-15, CPF n.º 868.029.097-15, nascido em 18/07/1966, filho de Nagib Ahmed Suaid e de Atilise Teixeira Suaid, podendo ser localizado na Rua Frei Jacinto Infantino, n.º 137, bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS, nacionalidade brasileira, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 734.851.447-20, nascido em 01/08/1962, filho de Nancy da Silva Oliveira e de Waldemar Lula de Farias, residente na Rua Cupertino Durão, n.º 131, apto. 301, Leblon ou na Rua Engenheiro César Grilo, n.º 325, bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO, vulgo \"BOLA\", portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 943.670.787-87, nascido em 28/06/1967, filho de Regina Andrade do Nascimento, residente e domiciliado na Rua Dezoito de Outubro, n.º 345, Apto. 502, bairro da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; BELMIRO MARTINS FERREIRA, nacionalidade brasileira, separado, portador da Carteira de Identidade n.º 11.354.186-6 IFP/RJ, CPF n.º 341.999.937-20, nascido em 24/10/1952, filho de Avany Granado Ferreira e de Belmiro Martins Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 2930, Bloco 1, Apto. 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, nacionalidade portuguesa, casado, nascido em 08/09/1952, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 190.810.497-04, filho de Leopoldina Freire e de Manoel Augusto dos Santos, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 3600, Bloco 1, Apto. 1902, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; LICÍNIO SOARES BASTOS, nacionalidade portuguesa, portador da Carteira de Identidade n.º 220.453-3 SRE/DPF/RJ, CPF n.º 350.284.677-49, nascido em 14/07/1948, filho de Glória Marques Soares e de Desidério da Silva Bastos, residente e domiciliado na Rua Icaraí da Silveira, n.º 360, Apto. 502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e MARCOS ANTÔNIO MACHADO ROMEIRO, vulgo ''MARQUINHO\", portador da Carteira de Identidade n.º 9622777-2 IFP/RJ, CPF n.º 023.437.517-57, filho de Sandra Maria Machado Ferreira e de Antônio Carlos Laves Romeiro, residente e domiciliado na Estrada Macembu, n.º 633, Casa 39, bairro da Taquara, Rio de Janeiro/ RJ e Rua Araguaia, n.º 71, bloco 02, apto. 504, Freguesia, bairro de jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, a fim de instruir os Autos da Medida Cautelar n.º 2007.5101809186-0, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento .\r\n\r\nOutrossim, solicita que seja desconsiderado o n.º da Ação Penal mencionado (2007.5101806354-1), no Aviso 489/2007, de 10/09/2007, publicado no D.O Parte III às fls. 47, em 1/11/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser considerado o n.º correto 2007.5101807604-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392222"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "394050": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 687/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o disposto na Resolução n.° 20/2006 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que veda a contratação, pelos delegatários extrajudiciais, como preposto, de cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral, até terceiro grau, de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça do Estado onde funcionem os respectivos serviços de notas e de registros, bem como de magistrado, de qualquer modo incumbido da atividade correcional/fiscalizatória dos referidos serviços extrajudiciais, avisa aos Srs. Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais privatizados deste Estado, que deverão, no prazo de 03 (três) dias: \r\n\r\n1) informar a esta Corregedoria, se na data em que entrou em vigor a aludida Resolução, existiam, em seu quadro funcional, celetistas contratados em desconformidade com as vedações constantes na mesma, e, na hipótese de tais empregados terem sido dispensados, encaminhar a esta Corregedoria cópias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), bem como do ofício que comunicou a referida rescisão;\r\n\r\n2) informar a esta Corregedoria se ainda existem no quadro funcional celetistas que se enquadrem nas vedações constantes da Resolução n.° 20/2006CNJ, devendo, em caso positivo, ser encaminhada a esta Corregedoria relação nominal dos mesmos, com a respectiva cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (páginas de identificação, qualificação, contrato de trabalho e anotações gerais), e justificativa, individualizada e identificada, para a permanência dos empregados no Serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394050"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº : 2007-268722\r\n\r\nAssunto:requer remoção.\r\n\r\nElisabeth Fernandes Lima.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado por Elisabeth Fernandes Lima, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27198, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, em que manifesta o interesse em ser removida preferencialmente para Marica, Guapimirim, Magé ou Niterói, nessa ordem.\r\n\r\nParecer do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais opina desfavoravelmente à remoção ora requerida, em razão da precariedade de assistentes sociais para fazer frente às necessidades evidenciadas na Comarca de Itaperuna (fls. 10).\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento da remoção pretendida, com base do Aviso 803/2006.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394082"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-126937\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Itaocara\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAuto de infração. Defesa. A ausência de livros escrituração obrigatória importa na conduta do art. 96, VII da Resolução nº 15/99. A desconformidade dos livros obrigatórios com o modelo definido em norma própria chama a incidência do art. 97 da mesma Resolução. \r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 12.01.2005, junto ao 1º Ofício de Justiça de Itaocara, relativa ao período compreendido entre janeiro e abril de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção aponta a existência das seguintes irregularidades no serviço extrajudicial:\r\n\r\na) O livro adicional está com a escrituração em atraso e sem identificação dos atos lançados;\r\n\r\nb) Não escrituração do livro de controle de selos;\r\n\r\nc) Recolhimento intempestivo do adicional de 20% devido ao FETJ;\r\n\r\nd) Lançamento a destempo de atos no livro adicional;\r\n\r\ne) Falta de lançamento de atos no livro adicional e de recolhimento dos 20% devido ao FETJ;\r\n\r\nf) Falta de aposição de selos em 6 atos;\r\n\r\ng) Cobrança excessiva por atos de abertura de firma e lavraturas de escrituras e procurações;\r\n\r\nh) Não escrituração do livro protocolo de notas;\r\n\r\ni) Não aposição do carimbo identificador sobre os selos dos atos e não indicação dos emolumentos cobrados no corpo do ato notarial.\r\n\r\nO feito foi encaminhado ao DEAAR, que calculou o valor do débito do serviço extrajudicial para com o FETJ, relativamente a valores devidos e não recolhidos. O montante de R$ 613,62, relativo a este valor, foi pago às fls. 103.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 107/113, a multa devida pela não escrituração de livros obrigatórios e pelo recolhimento intempestivo de valores. A Multa calculada, no montante de R$ 3.991,94, foi imposta ao serviço extrajudicial pela decisão de fls. 118.\r\n\r\nFoi lavrado auto de constatação, do qual foi intimado o delegatário do serviço extrajudicial, tendo este apresentado defesa às fls. 132/135. A defesa não foi conhecida, em razão de não estar prevista, para a lavratura de auto de constatação, na Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nA multa imposta foi atualizada pelo cálculo de fls. 459/466, atingindo o valor de R$ 4.196,65.\r\n\r\nFoi lavrado auto de infração, do qual foi intimado o delegatário do serviço extrajudicial, tendo apresentado defesa às fls. 471/475, na qual, dentre outros argumentos, sustenta que o cartório possuiria, à época da inspeção, os livros protocolo de notas e controle de selos, em que pese em desacordo com o modelo da Corregedoria Geral de Justiça; que, no entanto, a multa é devida pela ausência do livro e não por sua desconformidade com o modelo da CGJ, quando todas as informações exigidas em lei estão sendo controladas; que existiria prescrição qüinqüenal com relação a lançamento de 24/01/02; que requer a revisão da multa imposta.\r\n\r\nO DIPEX, às fls. 943/947, manifestou-se quanto as alegações de defesa do serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para análise.\r\n\r\nOs documentos de fls. 478/595 demonstram que o 1º Ofício de Justiça de Itaocara possuía, à época da inspeção, os livros protocolo de notas e controle de selos, ainda que em desconformidade com as diretrizes desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOcorre que a multa prevista no artigo 96, VII da Resolução n.º 15/99 incide quando o serviço extrajudicial não possuir o livro obrigatório determinado em regra própria e não quando este, apesar de existente, não observar o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nEm se tratando de previsão normativa de caráter punitivo, a interpretação do artigo 96, VII da Resolução n.º 15/99 deve ser restritiva e não ampliativa, não podendo abarcar condutas que não se adequem perfeitamente a definição legal.\r\n\r\nApesar da hipótese fática não se subsumir na figura típica do art. 96, VII da Resolução n.º 15/99, a anotação de livro obrigatório em desconformidade com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça configura a infração prevista no art. 97 da Resolução n.º 15/99, que também atrai a aplicação de multa no valor de 940 UFIR's.\r\n\r\nPortanto, ainda que assista razão à defesa do Delegatário quanto a não configuração do tipo do art. 96, VII da Resolução n.º 15/99, incide na hipótese a figura típica do art. 97 do mesmo diploma legal, que também acarreta multa no mesmo valor daquela já aplicada.\r\n\r\nAssim, entendo que razão assiste ao Delegatário neste item de sua defesa, não sendo a multa devida pela figura do art. 96, VII da Resolução n.º 15/99, mas sim pelo disposto no art. 97 do mesmo diploma legal. Caberá ao DEGAR analisar a necessidade de desconstituição do auto de infração já lavrado e da edição de novo auto de infração com a indicação correta do artigo da norma aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nQuanto as demais questões tecidas na defesa, foram objeto de minuciosa análise no parecer da DIPEX de fls. 943/947, que este juízo ratifica, passando aquelas considerações a integrar o presente parecer.\r\n\r\nCom relação a alegação de prescrição, melhor será que a análise dos tema seja feita pelo DEGAR, que é o órgão responsável pelo procedimento administrativo fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o acolhimento, em parte, da defesa apresentada, nos termos expostos acima e na manifestação da DIPEX de fls. 943/947.\r\n\r\nSugiro, ainda, a remessa dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para acolher, em parte, a defesa apresentada a fls. 471/475 e declarar a não incidência da multa do art. 96, VII da Resolução nº 15/99. Outrossim, declaro incidir na hipótese a multa do art. 97 da referida Resolução.\r\n\r\nAo DEGAR conforme sugerido no parecer. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394051"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-060298\r\n\r\nInteressados: Sr. Moacyr Carvalho Filho e 2º Ofício de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. Moacyr Carvalho Filho, produtor rural no município de Duas Barras e Diretor Superintendente da Associação dos Cafeicultores do Estado do Rio de Janeiro, acerca do aumento de 277% para registro de uma cédula rural pignoratícia entre 2005 e 2006.\r\n\r\nO Cartório do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras prestou esclarecimentos às fls. 17/18.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas às fls. 31/34.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO aumento do valor dos emolumentos relativos ao registro de cédula rural pignoratícia ocorreu, no caso concreto, não em função de reajuste de 277% na tabela de custas e emolumentos desta Corregedoria Geral da Justiça, mas sim em razão da definição do entendimento de que, para tal registro, aplica-se a tabela de custas e emolumentos da Corregedoria e não o disposto no artigo 34, parágrafo único, do Decreto-Lei 167/67.\r\n\r\nCom efeito, para o registro de cédula rural pignoratícia efetuado no ano de 2005 houve erro do serviço extrajudicial, o qual cobrou emolumentos segundo a regra do Decreto-Lei 167/67, em que pese já existir à época a decisão exarada no processo administrativo n.º 2001-110072, assentando a posição da Corregedoria de que a cobrança deveria ocorrer segundo a tabela de custas e emolumentos editada pela mesma.\r\n\r\nQuando do registro de cédula rural pignoratícia realizado em 2006, a cobrança de emolumentos ocorreu de acordo com a tabela da Corregedoria e, por isso, verificou-se a discrepância objeto da reclamação inicial.\r\n\r\nInsta realçar que, entre o primeiro e segundo registros, o serviço extrajudicial foi provido, passando a haver um Delegatário a frente do gerenciamento do mesmo.\r\n\r\nPortanto, o erro ocorreu na cobrança de emolumentos devidos pelo primeiro registro, a qual foi realizada a menor, inclusive em prejuízo do recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nFace o exposto, resulta que não houve reajuste abusivo do valor dos emolumentos de forma a justificar a insatisfação do reclamante, sendo a situação vivida no caso concreto decorrente de questão pontual, na qual o aumento do custo do registro teve por fundamento a fixação de entendimento administrativo por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOutrossim, não se observa qualquer falta disciplinar por parte da atual Titular do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras, a qual ateve-se ao disposto na tabela de custas e nas orientações desta Corregedoria para cobrar os emolumentos relativos ao 2º registro de cédula rural pignoratícia realizado.\r\n\r\nQuanto ao erro na cobrança de emolumentos pelo primeiro registro de cédula rural pignoratícia mostra-se justificado, ante a previsão legislativa contida no artigo 34, parágrafo único do Decreto-Lei 167/67, a não publicação da decisão proferida no processo administrativo n.º 2001-110072 e a ausência de nota específica acerca do assunto na tabela de custas relativa ao ano de 2005. Tais circunstâncias, inclusive, conduzem o subscritor do presente ao entendimento do não cabimento de multa moratória fiscal na hipótese.\r\n\r\nDeverá, contudo, a Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras à época do primeiro registro de cédula rural pignoratícia, Sr.ª Mônica das Graças Pires Calvo de Paulo, complementar em favor do FETJ a diferença de adicional de 20% devida pela cobrança a menor de emolumentos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o reclamante, com cópia do presente parecer e da informação de fls. 31/34, para que tome ciência da razão da discrepância entre os emolumentos cobrados quando do primeiro registro em relação ao segundo registro de cédula rural pignoratícia.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiado o 2º Ofício de Justiça de Duas Barras para que envie a esta Corregedoria cópia da folha do livro adicional relativa ao dia 21.02.2005, de forma a se aferir o valor pago a título de adicional de 20% devidos ao FETJ pelo registro de fls. 20 e, com esta informação, calcular-se a diferença devida a este título pela cobrança a menor de emolumentos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao reclamante com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nOficie-se a Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras conforme sugerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a Divisão de Custas para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394052"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-103561\r\n\r\nInteressado: 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção. Diferenças de adicional de 20% devidas ao FETJ. Serviço gerenciado por servidor do TJRJ remunerado pelos cofres públicos. Valores que reverteram para o FETJ quando da prestação de contas do serviço extrajudicial. Impossibilidade de aplicar multa a servidor do quadro remunerado pelo Judiciário. Ausência de conduta a ser adotada pela administração. Não configuração de falta disciplinar. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo DEFEX, no dia 03 de abril de 2006, no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, relativo ao período compreendido entre 01 a 28 de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório aponta a ausência de lançamento de alguns atos no livro adicional e o conseqüente não recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, bem como o recolhimento a menor de valor em uma promessa de compra e venda com procuração.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados a Divisão de Custas às fls. 25, a qual apontou que não teria sido recolhido aos cofres do FETJ a quantia de R$ 4,99, não sendo, no entanto, possível a cobrança diante da previsão contida no Ato Normativo Conjunto n.º 07/05.\r\n\r\nO DEGAR, às fls. 29/30, calculou a multa devida pelo atraso nos recolhimentos, a qual, no entanto, deixou de ser aplicada, na medida em que o responsável pelo expediente do serviço extrajudicial à época dos fatos era servidor do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, existindo entendimento consolidado nesta Corregedoria do não cabimento da penalidade pecuniária nesta hipótese.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 55/56.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO conteúdo dos autos revela não haver qualquer providência por parte da Corregedoria Geral da Justiça a ser adotada no presente feito.\r\n\r\nOs recolhimentos não efetuados pelo serviço extrajudicial ao FETJ foram de pequena monta e não ensejaram, à época, cobrança em face da responsável pelo expediente do serviço em razão do disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 07/05.\r\n\r\nQuebra Além disso, os valores não recolhidos ao FETJ sob o título de adicional de 20% o foram como repasse de receita, eis que o serviço extrajudicial, à época dos fatos, era gerenciado por servidor deste Tribunal remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nCom efeito, nos serviços extrajudiciais gerenciados por servidor do Tribunal de Justiça que seja remunerado pelos cofres públicos, existe uma prestação de contas regular, na qual todos os valores que sobram como resultado positivo do cartório são revertidos para o FETJ.\r\n\r\nQuanto a imposição de penalidade pecuniária pelo atraso no repasse ao FETJ dos valores que lhe são devidos, existe entendimento consolidado nesta Corregedoria Geral da Justiça quanto a impossibilidade de aplicação de multa a serventuário da justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja a frente de serviço extrajudicial.\r\n\r\nRestaria a possibilidade de apuração, na hipótese, da conduta disciplinar da responsável pelo expediente do serviço à época dos fatos. No entanto, entendo que tal não deve ocorrer no caso concreto, eis que as falhas verificadas foram mínimas, não denotando descaso no exercício da função ou intuito de lesar o FETJ em proveito próprio.\r\n\r\nMelhor será o arquivamento dos autos, ao invés de se prosseguir em apuração disciplinar que, a toda evidência, será arquivada, só propiciando trabalho infrutífero para as instâncias administrativas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394053"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-094758\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Ofício de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficiem-se ao Consulente e a Ilustre magistrada subscritora de fls. 06/10 com cópia do parecer e da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394054"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-095739\r\n\r\nInteressados: Srª Marly Miranda de Oliveira y Alonso e RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pela Sr.ª Marly Miranda de Oliveira y Alonso, assistente jurídica da Fundação Leão XIII, em face do RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, porque este não estaria reconhecendo a eficácia do Decreto Estadual n.º 29205/01 para a prática de atos notariais/registrais.\r\n\r\nO Titular do RCPN da 8ª Circunscrição se manifestou a fls. 10, aduzindo que a reclamante não teria identificado o ato que teria deixado de ser praticado pelo serviço extrajudicial, bem como que o Decreto Estadual n.º 29205/01 teria eficácia restrita a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNovo pronunciamento da reclamante a fls. 15/17, na qual informa que a 8ª Circunscrição de RCPN apresentaria resistência à realização de atos gratuitos e proibiria as partes de tirarem fotos nos casamentos realizados no cartório.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres manifestou-se a fls. 30/31.\r\n\r\nO Titular da 8ª Circunscrição de RCPN da Capital se defendeu das novas reclamações a fls. 44.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA reclamação inicial tinha por objeto a não aceitação pelo RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital de reconhecimento de firma e autenticação realizados, com base no Decreto Estadual n.º 29205/01, em declaração negativa de união estável a ser utilizada para feitura de uma escritura de divórcio.\r\n\r\nQuanto a esta reclamação a mesma não procede, eis que as disposições do Decreto Estadual n.º 29205/01 só tem validade e eficácia com relação a documentos apresentados perante órgãos da Administração Estadual e para fins internos da mesma.\r\n\r\nA autenticação de documento e reconhecimento de firma feitos por servidor público de órgão estadual não serve para a prática de atos notariais/registrais, para os quais se exige a autenticação e reconhecimento de firma feitos em cartório.\r\n\r\nNão poderia ser de outra forma, já que o Estado não dispõe de competência para legislar sobre registros públicos, matéria de competência legislativa exclusiva da União, nos exatos termos do artigo 22, XXV da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAdemais, os serviços extrajudiciais, em que pese públicos, são exercidos, por delegação, em caráter privado, não sendo enquadráveis no conceito de Administração Pública Estadual constante do Decreto Estadual n.º 29205/01.\r\n\r\nPortanto, quanto a não aceitação do reconhecimento de firma e da autenticação apostos na declaração negativa de união estável, andou bem o serviço extrajudicial ao rejeitá-los, não havendo qualquer falta disciplinar nesta conduta.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a escritura de divórcio teria sido realizada, não havendo qualquer prejuízo as partes interessadas na mesma.\r\n\r\nCom relação as alegações constantes da petição de fls. 15/17, importa dizer que foram formuladas de forma ampla e sem qualquer suporte probatório de sua veracidade.\r\n\r\nAlém disso, as alegações são refutadas pelo cartório, que nega a veracidade das mesmas.\r\n\r\nA ausência de elementos comprobatórios dos fatos alegados impede a adoção de qualquer medida por parte desta Corregedoria. Não havendo evidência de falta disciplinar, entendo também não ser o caso de envio dos autos ao 1º Núcleo Regional da CGJ para apuração.\r\n\r\nConclui-se que não houve falta na conduta do cartório relatada às fls. 02/03 e que os autos devem ser remetidos ao arquivo diante da ausência de elementos de prova que atestem a veracidade do contido às fls. 15/17.\r\n\r\nDiante do exposto, caso acolhido o parecer, sugiro seja oficiada a reclamante com cópia do mesmo e o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a reclamante com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394055"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-102480\r\n\r\nInteressados: Sr. Paulo César e 3º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação. Inexistência de elementos comprobatórios dos fatos alegados. Não configuração de falta funcional. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo Sr. Paulo César em face do 3º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, na qual alega que o atendimento no cartório é demorado, que este não pratica atos de autenticação, abertura e reconhecimento de firma e, ainda, que se levaria três dias para devolução de comprovante de pagamento de títulos apresentados para protesto.\r\n\r\nA titular do serviço extrajudicial apresentou resposta às fls. 06, onde nega a demora no atendimento aos usuários e sustenta que a confirmação de pagamento dos títulos apresentados para protesto só leva três dias quando se dá fora do sistema. Além disso, aduz que os serviços de autenticação, abertura e reconhecimento de firma só não são prestados em situações excepcionais, quando falta do selo próprio no cartório.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais às fls. 07/09.\r\n\r\nO reclamante não foi localizado para manifestar-se acerca da resposta apresentada pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nNo processo em apenso, o 4º NURC informa não possuir reclamação semelhante ao presente em face do serviço.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nInicialmente, importa dizer que a reclamação inicial veio desacompanhada de qualquer elemento comprobatório dos fatos nela narrados.\r\n\r\nAlém disso, a reclamação não especifica fatos, tornando impossível a apuração de ocorrência pretérita por parte desta Corregedoria.\r\n\r\nA delegatária do serviço extrajudicial nega as alegações contidas na reclamação, reconhecendo apenas a possibilidade de, eventualmente, não serem praticados os atos de autenticação, abertura e reconhecimento de firma, em razão de falta de selos próprios no cartório.\r\n\r\nCabe ao delegatário planejar as atividades do serviço extrajudicial, de forma a evitar que o mesmo fique sem os selos necessários a prática dos atos de sua atribuição. Assim, para que se admita a falta de selos na serventia, terá o delegatário que provar a ocorrência de situação excepcional, além de sua impossibilidade de previsão, porque, caso não configurada esta, implícita estará a falta de planejamento no exercício das atividades, a ensejar a apuração disciplinar do notário/registrador.\r\n\r\nObserve-se que, mesmo diante de situação excepcional, poderá o delegatário obter, com o intervalo de 4 horas, os selos necessários ao exercício de sua atribuição, conforme item 5.4.3 do manual de selos, não se justificando, em nenhuma hipótese, que o serviço permaneça por dias sem praticar atos que fazem parte de suas atribuições.\r\n\r\nNa medida em que os serviços extrajudiciais exercem delegação de função pública, não podem se escusar de praticar os atos que lhes são atribuídos, sob pena de se configurar a responsabilidade administrativa do titular ou do responsável pelo expediente.\r\n\r\nPortanto, não existem nos autos elementos que demonstrem a veracidade dos fatos narrados na reclamação, de forma a ensejar a instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nSaliente-se que, como consta do anexo, a presente reclamação constitui fato isolado, não havendo notícia de problemas semelhantes envolvendo o mesmo Ofício de Justiça.\r\n\r\nApresenta-se prudente, apenas, que se alerte a delegatária quanto a necessidade de planejar as atividades do cartório, zelando para que não haja falta de selos, não podendo o serviço deixar de praticar atos sob este fundamento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do processo, publicando-se o presente parecer e expedindo-se ofício a Titular do 3º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu para que tome ciência de seu teor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do feito.\r\n\r\nOficie-se a Titular do 3º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394056"
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-153919\r\n\r\nInteressados: Dr. Evandro Bastos Sathler - OAB/RJ 98.333 e 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAdoto a Sugestão contida no parecer retro, da lavra do Exmo. Juiz Dirigente do 2º NUR, Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, não havendo nada a ser reconsiderado. A decisão recorrida está em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicados ao caso vertente, razão pela qual mantenho a decisão exarada às fls. 58. Por outro lado, considerando a interposição de recurso hierárquico e exercitando o juízo preliminar de admissibilidade, RECEBO o presente em seu efeito devolutivo e DETERMINO a remessa dos autos ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394057"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-156497 e 2007-207578\r\n\r\nInteressados: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor de Cabo Frio, 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio, Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor de Porciúncula e Cartórios de Registro de Distribuição do Estado \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Cobrança de nome excedente pelo distribuidor. Possibilidade a partir do terceiro nome, quando se tratar de escritura pública que envolva relação contratual.\r\n\r\nCuida o processo n.º 2007-156497 de consulta formulada pelo 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio acerca da cobrança de nome excedente pela distribuição de escrituras que envolvam relação contratual.\r\n\r\nNo processo n.º 2007-207578 o Distribuidor da Comarca de Porciúncula também questiona o que deveria ser considerado nome excedente para fins de registro de distribuição de escritura. Indaga, outrossim, quanto a aplicação ao registro de distribuição da nota 9 da Tabela 7 da Portaria 823/2006.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se a fls. 12/15 do Processo n.º 2007-156497 e a fls. 13/15 do Processo n.º 2007-207578.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA primeira questão que deve ser abordada refere-se ao que deve ser considerado como “nome excedente” para fins de cobrança de emolumentos no registro de distribuição.\r\n\r\nAcerca do tema, o parecer proferido nos autos do processo n.º 2006-033596 é esclarecedor, na medida em que, apesar de voltado para a cobrança de nome excedente nas habilitações de casamento, define que deve ser tido como “nome excedente” aquilo que ultrapassa os limites subjetivos mínimos exigidos pela natureza do ato extrajudicial que é objeto da distribuição.\r\n\r\nA rubrica referente a distribuição de atos extrajudiciais constante da Tabela 4 da Portaria n.º 823/06 já estaria pressupondo a cobrança de emolumentos em consonância com os limites subjetivos mínimos do ato praticado.\r\n\r\nAssim, abordando especificamente a questão da distribuição de escrituras públicas que envolvam relação contratual, há que se convir que esta sempre envolverá, no mínimo, dois nomes.\r\n\r\nIsto porque o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico e, por definição, exige o acordo de duas ou mais vontades. Os contratos unilaterais o são nos efeitos, na medida em que geram obrigações apenas para uma das partes. Na sua formação, no entanto, por serem contratos, envolvem o encontro de manifestações de vontades.\r\n\r\nPortanto, o limite subjetivo mínimo exigido por uma escritura que envolva relação contratual é de dois nomes, cada um integrante de um dos pólos do negócio jurídico que se forma. A cobrança de nome excedente, por conseqüência, só poderia ocorrer a partir do terceiro nome que figurasse na relação contratual.\r\n\r\nDiante do entendimento formado a partir do parecer exarado no processo n.º 2006-033596 e atento ao princípio de que onde existe a mesma razão deve haver idêntica solução, reputo que, nas escrituras que envolvam relação contratual, a cobrança por “nome excedente” só deve ocorrer para terceiro nome e aqueles que lhe excederem.\r\n\r\nNesta dicção, afigura-se incorreta a posição adotada pelo Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio no ofício de fls. 07, no que pertine as escrituras que envolvam relação contratual.\r\n\r\nA melhor interpretação a ser dada a hipótese seria aquela externada a fls. 05, item 9, pelo Titular do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nO parecer exarado no processo n.º 2006-143853 já deixou assente que não se aplica a Tabela 4, dos Registros de Distribuição, a disposição contida na nota 9 da Tabela 7, dos Ofícios de Notas, porque configura isenção tributária dada pela lei e que deve ser interpretada de forma restrita. \r\n\r\nConseqüentemente, nos Registros de Distribuição deve ser cobrado “nome excedente” independentemente da condição de cônjuge que possa ostentar um dos nominados no ato extrajudicial. \r\n\r\nTendo em vista as diretrizes acima delineadas, deveria haver a cobrança de 4 “nomes excedentes” para distribuição da escritura pública de divisão e extinção de condomínio retratada às fls. 06 do Processo n.º 2007-207578, porque se trata de uma convenção entre partes maiores e capazes que exige, no mínimo, a manifestação de duas vontades.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, sugiro sejam oficiados o Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio e os Cartórios Distribuidores de Cabo Frio e Porciúncula, com cópia do presente parecer, para que tomem ciência do inteiro teor do mesmo.\r\n\r\nSugiro, ainda, a edição de Aviso nos termos em anexo, orientando os registros de distribuição do Estado que, no caso de escritura pública envolvendo relação contratual, a cobrança de “nome excedente” só deve ocorrer para o terceiro nome e aqueles que lhe excederem, ainda que se trate de cônjuge.\r\n\r\nPor fim, sugiro a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando aos Registros de Distribuição do Estado que, no caso de escritura pública envolvendo relação contratual, a cobrança de “nome excedente” só deve ocorrer para o terceiro nome e aqueles que lhe excederem, ainda que se trate de cônjuge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 688/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos dos procedimentos nºs 2007-156497 e 2007-207578, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Registros de Distribuição deste Estado e demais interessados que, no caso de escritura pública envolvendo relação contratual, a cobrança de “nome excedente” só deve ocorrer para o terceiro nome e aqueles que lhe excederem, ainda que se trate de cônjuge. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394058"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-246190\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí e Sr. Antonio Carlos Gomes Rangel\r\n\r\nEmenta - Juiz de Paz ad hoc - Designação em Caráter Excepcional-Encaminhamento ao E. Conselho da Magistratura - Art. 8º da Resolução 06/97.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se o presente feito de comunicação elaborada pelo Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí dando conhecimento a esta Corregedoria da Designação do bacharel Antônio Carlos Gomes Rangel como juiz de paz ad hoc do RCPN do 2º Distrito daquela comarca pelo prazo de 60 dias nos termos do art. 8º da Resolução nº 06/97 do E. Conselho da Magistratura, fazendo juntada da Portaria nº 10/07 de lavra daquele Juízo.\r\n\r\nManifestações da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais às fls. 06 e da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Extrajudiciais às fls. 09/15.\r\n\r\nVieram os presentes autos conclusos a este Juiz Auxiliar.\r\n\r\nConforme reza o disposto no art. 8º da Resolução nº 06/97 do E. Conselho da Magistratura, em casos excepcionais de falta, ausência ou impedimento de Juiz de Paz e de seus suplentes, o Juiz com competência para o RCPN local poderá designar Juiz de Paz ad hoc pelo prazo improrrogável de 60 dias, observando os requisitos estampados no art. 3º da mesma resolução, devendo comunicar ao E. Conselho da Magistratura tal ocorrência.\r\n\r\nEste o caso dos autos, onde a excepcionalidade da situação decorre da decisão normativa proferida pelo Conselho da Magistratura no Proc. nº 2007.012.00014.\r\n\r\nCabendo a nomeação de Juiz de Paz à presidência do TJRJ, compete a esta aferir o preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução nº 06/97 por parte do Juiz de Paz ad hoc nomeado.\r\n\r\nAssim, sugiro o encaminhamento do presente ao E. Conselho da Magistratura, para cumprimento ao disciplinado no artigo 8º da Resolução nº 06/97 editada por aquele Órgão. \r\n\r\nÉ o parecer sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho do parecer do Juiz auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394059"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 246.641\r\n\r\nInteressado: 6º Ofício de Registro de Distribuição e 12º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de data de uma Escritura de Compra e Venda, retificada pelo Cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal. A distribuição foi feita dentro do prazo legal, observando-se que, neste caso, o ato já foi distribuído em 03/10/2007.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. Ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394060"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 248687\r\n\r\nInteressado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de uma distribuição referente à Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada em 22/06/2007 no Livro 6557, às folhas nºs. 44/51, pelo Cartório do 10.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela que o ato foi tornado sem efeito, pela falta de assinatura da outorgante do mesmo e que há Denuncia Espontânea.\r\n\r\nIII. O cancelamento da distribuição ocorre de forma regular, não havendo providências a serem adotadas com relação ao mesmo. Quanto a denúncia espontânea, deve ser submetida a análise do DEGAR para que aprecie sua regularidade.\r\n\r\nIV. Nessa linguagem, opino pela necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para as providências cabíveis. Após, pelo arquivamento do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a remessa destes autos ao DEGAR. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394061"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-248967\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\nAviso 191/2007 CGJ - Juízo de Direito - Encaminhamento de Portaria e modelo de formulário para apreciação e homologação - Partos domiciliares - RCPN - Comunicação do registro ao Juízo Competente - Homologação.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO presente feito versa sobre o encaminhamento para apreciação e homologação de portaria e de modelo de formulário de lavra do Exmº. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, disciplinando a comunicação de partos domiciliares, em conformidade com o Aviso nº 191/2007 desta Corregedoria.\r\n\r\nManifestação da DIPEX às fls. 07/10 informando que o Aviso nº 191/2007 foi editado em virtude do que foi decidido nos autos do processo administrativo nº 2005-284200, determinando que os partos domiciliares levados à registro nos Registros Civis das Pessoas Naturais sejam informados, no prazo máximo de 05 dias, ao Juízo de Direito competente, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nO DIPEX informa, ainda, a existência de precedente no qual esta Corregedoria aprovou procedimento análogo adotado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, processo 2007-181930 (cópias de fls. 09 e 10).\r\n\r\nVieram os autos conclusos a este Juiz auxiliar.\r\n\r\nVerifica-se que a Portaria e o modelo de formulário anexo se coadunam com o disposto no Aviso CGJ nº 191/2007 e precedentes administrativos, reforçando a fiscalização do Poder Judiciário sobre os registros de nascimentos decorrentes de partos domiciliares, tudo com o objetivo de afastar a ocorrência de fraudes em tais registros. \r\n\r\nAssim, sugiro seja HOMOLOGADA a referida Portaria e o modelo de formulário proposto, dando-se ciência ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Man sa.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e homologo a Portaria e o modelo de formulário proposto pelo Juízo de Direito do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nOficie-se àquele juízo com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394062"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-262129\r\n\r\nInteressado: ARCPN-RJ - Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. ARCPN-RJ. Registrador civil deve zelar pela melhor identificação do de cujus quando do registro do óbito, sendo, no entanto, possível que tal se dê, em caráter excepcional, apenas com os dados do art. 80, itens 1 a 11 da Lei de Registros Públicos e com os dados do assento de nascimento do morto. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, na qual indaga se, diante da redação do artigo 80, item 12, da Lei 6.015/73, seria possível a lavratura de óbito de pessoa maior de idade apenas com a apresentação de sua certidão de nascimento, como único documento de identificação.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 08/09.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nInicialmente, importa dizer que a identificação do morto, pelas repercussões que tem no campo do direito, terminando com a existência da pessoa natural e abrindo sua sucessão, tem especial relevo na função exercida pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais.\r\n\r\nNão por outro motivo, o artigo 80 da Lei 6.015/73 estabelece requisitos mínimos de identificação do morto para fins de lavratura do assento de óbito.\r\n\r\nExige o dispositivo legal que do assento de óbito conste, ao menos, uma das informações arroladas em seu item 12, dentre as quais se inclui o número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo.\r\n\r\nA própria dicção do artigo 80, item 12, da Lei 6.015/73 deixa evidente ser possível que o assento de óbito seja lavrado apenas com os dados da certidão de nascimento do de cujus, mesmo no caso de pessoa falecida maior de idade, sem que isto signifique que seja a única forma de identificação do morto, eis que existirão também os dados constantes nos itens 1 a 11 do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nA lavratura do óbito de pessoa maior apenas com as informações da certidão de nascimento do de cujus deve, no entanto, ser vista como situação excepcional, sendo a postura exigível dos registradores civis do Estado a inclusão, no registro do óbito, do maior número de informações, dentre aquelas arroladas no item 12 do artigo 80 da Lei 6.015/73, disponíveis quando da feitura do assento.\r\n\r\nAssim, sempre que possível deverá constar no registro do óbito as demais informações arroladas no item 12 do artigo 80 da Lei 6.015/73, cabendo ao oficial, em caso de impossibilidade, consignar no corpo do registro que o declarante do óbito ignorava as mesmas.\r\n\r\nEsta a razão de constar na consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça o artigo 538, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 538 - Sendo impossível lançar no registro de óbito todos os elementos previstos em lei, o oficial consignará, no corpo do registro, que o declarante os ignora”. \r\n\r\nResulta claro, portanto, ser dever do oficial do registro civil zelar pela mais completa identificação do de cujus quando da lavratura de assento de óbito, não devendo, no entanto, criar obstáculos a feitura do registro quando as demais informações arroladas no item 12 do artigo 80 da Lei 6.015/73 não forem conhecidas, hipótese na qual será suficiente para este os dados do nascimento do morto.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que sempre que o Oficial tiver dúvida, diante das informações e do assento de nascimento apresentado, quanto a veracidade dos dados e que os mesmos efetivamente correspondam a pessoa do morto, deverá suscitar Dúvida ao Juiz de Registro Competente, abstendo-se de lavrar óbito que possa ser falso.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro, em caso de acolhimento do parecer, seja oficiada a Associação consulente com cópia do mesmo e arquivado o feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar que se oficie a Associação consulente com cópia do parecer e da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394063"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-262146\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face da Sr;ª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, Titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pelos indícios de infração funcional conforme descrito no parecer. Lavre-se Portaria.\r\n\r\nDetermino, também, o cancelamento do selo aposto na escritura de fls. 04/07.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios conforme sugerido nos itens 2 e 3 do parecer. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a COPPD para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394064"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-264607\r\n\r\nInteressados: RCPN do 4º Distrito da Comarca da Cantagalo e Rodrigo Farah Purger \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nIndicação de servidor para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial oficializada. Inexistência de impedimentos. Deferimento.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Exmº. Dr. Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, no qual indica o servidor RODRIGO FARAH PURGER, Analista Judiciário, matr. 01/19.512, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Cantagalo, a contar de 18.9.2007, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora Catia Oliveira dos Santos, matr. 01/18431 da referida função.\r\n\r\nManifestação da Chefe de Serviço de Pessoal, a fls. 05, opinando pela designação do servidor como Substituto da Responsável pelo Expediente do serviço.\r\n\r\nA atual situação funcional de RODRIGO FARAH PURGER encontra-se consignada a fls. 05 e 07/08, não constando qualquer penalidade disciplinar aplicada ao mesmo.\r\n\r\nInexiste qualquer circunstância do caso concreto que recomende a não designação do servidor como Substituto do Responsável pelo Expediente do RCPN do 4º Distrito da Comarca da Cantagalo, na forma do art. 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado como Substituto da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Cantagalo o servidor RODRIGO FARAH PURGER, Analista Judiciário, matr. 01/19.512, a contar de 18.9.2007, sem prejuízo de suas funções, cessando, conseqüentemente, a designação de Catia Oliveira dos Santos, matr. 01/18431 para tal mister.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e designo como Substituto da Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Cantagalo o servidor RODRIGO FARAH PURGER, Analista Judiciário, matr. 01/19.512, a contar de 18.9.2007, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, cessando conseqüentemente a designação de Catia Oliveira dos Santos, matr. 01/18.431, para a referida função na mesma data. Lavre-se Ato.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 2115/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 264607/2007\r\n\r\nR E S O L V E designar RODRIGO FARAH PURGER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.512, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente do RCPN 4. Distrito da referida Comarca, cessando conseqüentemente a designação de CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 01/18431, para tal função, a contar de 18/09/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394065"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 266.380\r\n\r\nInteressado: 10º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de três atos notariais a destempo, autorizados pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Titular do Cartório do 10º Ofício de Justiça de Niterói, Sr. Edésio Ribeiro da Silva, matr. 06/1786, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 77,43 (setenta e sete reais e quarenta e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5 campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIII. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ R$ 77,43 (setenta e sete reais e quarenta e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394066"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processos nº 2007-266869, 2007-266870, 2007-266871, 2007-266872 e 2007-266873.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394067"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-272913\r\n\r\nInteressado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nMoção de Protesto em face do Provimento nº 15/2007. Disposição normativa que visa coibir a prática de fraudes. Ausência de violação as prerrogativas dos advogados. Questões na sua maioria, já solucionadas com a edição do Provimento nº 37/2007.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio de Janeiro, na qual se requer o pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça acerca de moção de protesto em face do Provimento n.º 15/2007 subscrita por diversos advogados.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que o Provimento n.º 15/2007 teve origem em sugestão formulada pelos próprios notários e registradores deste Estado, integrantes da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais formada por esta Corregedoria, com a finalidade de coibir a prática de fraudes na lavratura de atos de notas e registro, o que, infelizmente, vinha se verificando com certa regularidade.\r\n\r\nO referido Provimento é dirigido aos serviços extrajudiciais do Estado, versando sobre arquivamento de documentos em cartório, não tendo, de qualquer forma, objetivado desrespeitar as prerrogativas da classe dos advogados, mormente no que tange ao artigo 5º da Lei 8.906/94, que versa sobre assunto diverso, qual seja, o exercício de mandato conferido a causídico.\r\n\r\nNão obstante o acima dito, o Provimento n.º 15/2007, devido a dúvidas que suscitou, foi revogado por esta Corregedoria, tendo sido editado, em seu lugar, o Provimento n.º 37/2007.\r\n\r\nO Provimento n.º 37/2007 encontra-se em consonância com a Leis nºs 7.433/85 e 10.169/00, bem como com o disposto no artigo 236 da CF/88.\r\n\r\nÉ verdade que o Provimento n.º 37/2007 torna obrigatório o arquivamento pelo serviço extrajudicial de cópia autenticada da identidade do apresentante do título no registro de imóveis e tal se dá devido a necessidade de , em casos de fraude, ser a identificação do apresentante do titulo elemento essencial para se apurar responsabilidades. Não se vislumbra em que tal exigência viole o exercício de mandato por parte do advogado constituído.\r\n\r\nQuanto a necessidade do registro de imóveis arquivar cópia autenticada do título apresentado para registro, a qual deveria ser providenciada pela parte, importa dizer que o Provimento n.º 37/2007 acabou com a obrigatoriedade de autenticação do documento, satisfazendo-se com o arquivamento de cópia não autenticada.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sugiro seja oficiada a OAB/RJ, com os esclarecimentos acima, colocando-se esta Corregedoria Geral da Justiça à disposição para quaisquer outros que se façam necessários.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a OAB/RJ conforme sugerido, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394068"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-146853\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção. Falta de aposição de selos em 24 atos de notas. Aplicação do disposto nos artigos 559 A e B da CNCGJ, segundo a redação vigente na data do fato. Prosseguimento do processo com relação a apuração de conduta disciplinar e verificação quanto a regularização dos erros identificados.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo antigo DEFEX, em 09 de junho de 2005, no RCPN do 2º Distrito de Petrópolis, compreendendo o período de janeiro a maio de 2005.\r\n\r\nO relatório aponta as seguintes irregularidades encontradas no serviço extrajudicial:\r\n\r\na) recolhimento intempestivo do adicional de 20% devido pela lavratura de 3 testamentos;\r\n\r\nb) falta de lançamento de um ato gratuito no livro adicional;\r\n\r\nc) não recolhimento do adicional de 20% devido pela lavratura de 23 procurações;\r\n\r\nd) não aposição dos selos de fiscalização em 24 escrituras;\r\n\r\ne) não cotação dos emolumentos devidos no corpo das escrituras;\r\n\r\nf) não inutilização de folhas em branco nos livros de notas;\r\n\r\ng) cobrança de emolumentos equivalentes ao de uma procuração para o instrumento de revogação de mandato.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados a Divisão de Custas, a qual calculou, a fls. 102, as diferenças de adicional de 20% devidas ao FETJ. Determinado ao serviço extrajudicial o recolhimento das diferenças apuradas, foram estas pagas a fls. 107/108.\r\n\r\nO DEGAR, a fls. 114/115, calculou a multa devida pelos recolhimentos intempestivos, a qual foi aplicada a fls. 118 e paga a fls. 131/132.\r\n\r\nO Serviço de selos pronunciou-se a fls. 143/144, opinando pela aplicação da multa prevista no artigo 559 A da CNCGJ com relação a não aposição de 24 selos, como forma de regularizar os atos incompletos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual n.º 3.350/99 dispõe ser obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias a tanto.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Aviso n.º 082/2004 que normatiza a utilização de selos de fiscalização, adotando como princípio a regra de que haverá, no mínimo, um selo para cada ato e, para cada ato, pelo menos um selo.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça já teve oportunidade de se pronunciar no sentido de que o ato que não conta com o devido selo de fiscalização se encontra incompleto, não garantido a segurança e autenticidade que se espera dos registros e notas públicos.\r\n\r\nA ausência do selo de fiscalização deve ser regularizada através do procedimento previsto nos artigos 559 A e B da CNCGJ toda vez que identificada a irregularidade, seja por parte do serviço extrajudicial seja por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 559 A da CNCGJ prevê que o serviço extrajudicial deverá recolher aos cofres do FETJ o valor do selo não aposto no instrumento ou registro público, arcando, ainda, com multa que, na redação vigente à época dos fatos, correspondia ao dobro do valor do selo não utilizado.\r\n\r\nA alteração do valor da multa devida trazida pela Resolução n.º 05/2007 não alcança fatos pretéritos, porque o princípio é que a lei punitiva mais severa não opera com efeitos retroativos. \r\n\r\nPortanto, deve o serviço extrajudicial recolher aos cofres do FETJ o valor de R$ 9,36 referente aos 24 selos não apostos em atos de notas, bem como multa no montante de R$ 18,72, decorrente da aplicação do artigo 559-A, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nAlém do pagamento dos valores acima, deverá o feito ainda prosseguir no sentido de se averiguar se foram regularizadas as irregularidades mencionadas nos itens “e”, “f” e “g” do relatório deste processo, o que deverá ocorrer com inspeção da DIFEX no serviço extrajudicial, e com o fim de apurar eventual responsabilidade disciplinar do titular do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1 - seja determinado que o serviço extrajudicial recolha em favor do FETJ a quantia de R$ 9,36 correspondente ao número de selos não apostos em atos extrajudiciais;\r\n\r\n2 - seja aplicada multa no valor de R$ 18,72 em face do serviço extrajudicial, com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização da CGJ;\r\n\r\n3 - cumpridos os itens acima, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do pagamento;\r\n\r\n4 - com o retorno do DEGAR, o encaminhamento dos autos ao DIMEX para expedir a certidão de regularização de que trata o artigo 559-B da CNCGJ, bem como para anotar o fato em registro próprio, para fins de futura verificação de reincidência;\r\n\r\n5 - finalizados os procedimentos dos itens acima, o encaminhamento dos autos ao DIFEX para realizar inspeção no serviço extrajudicial, apurando, tão somente, se foram regularizadas pelo serviço a cotação de emolumentos no corpo das escrituras, a inutilização de folhas em branco dos livros de notas e a cobrança de emolumentos pelo ato de revogação de mandato;\r\n\r\n6 - por fim, o encaminhamento dos autos ao 3º NURC para apuração de eventual falta disciplinar por parte do Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino ao Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 9,36 (nove reais e trinta e seis centavos) correspondente ao número de selos não apostos nos atos, bem como que providencie o pagamento da multa no valor de R$ 18,72 (dezoito reais e setenta e dois centavos), com fulcro no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ, pela não aposição correta dos selos de fiscalização.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR e a DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, a DIFEX para proceder a fiscalização no serviço nos termos do item 5 do parecer.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao 3º NURC para apurar eventual falta disciplinar do Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394070"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2005-170103 \r\n\r\nInteressado: Srª Vanessa Carius\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Sr.ª Vanessa Carius acerca dos emolumentos incidentes sobre a averbação de revogação de procuração prevista no artigo 393, § 7º da CNCGJ.\r\n\r\nA Divisão de Custas manifestou-se às fls. 27 e 35/36 informando que o artigo 393 e seus parágrafos da CNCGJ foram alterados pela Resolução n.º 03/2006, não estando mais a revogação de procuração sujeita a averbação, mas sim a anotação, ato este que não comporta a cobrança de emolumentos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta objeto deste procedimento perdeu seu objeto com a edição da Resolução n.º 03/2006, a qual modificou a redação do artigo 393 e seus parágrafos da CNCGJ, dispondo que a revogação de procuração deve ser apenas anotada, e não averbada, a margem da procuração original. \r\n\r\nCabe, inclusive, frisar que a Resolução n.º 03/2006 revogou o parágrafo 7º do artigo 393 da CNCGJ.\r\n\r\nA anotação não contém previsão na tabela de emolumentos passíveis de serem cobrados pelos Tabelionatos de Notas, razão pela qual não enseja a cobrança de qualquer valor por parte do serviço extrajudicial.\r\n\r\nLogo, não cabe a incidência de emolumentos pela anotação prevista no artigo 393 da CNCGJ, estando prejudicada a consulta formulada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja reconhecida a não incidência de emolumentos pelo ato de anotação previsto no artigo 393 da CNCGJ. Sugiro, ainda, caso acolhido o parecer, seja expedida cópia do mesmo a consulente e, posteriormente, arquivado o feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para reconhecer a não incidência de emolumentos pelo ato de anotação previsto no artigo 393 da CNCGJ.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia, via e-mail, do parecer e desta decisão a consulente.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394071"
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                                                                                                                                                                    "394072": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 604/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício-Circular nº 79/CGJ/07, referente ao processo nº 32.731/07, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 2007-257421/CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, sobre o extravio de 02 (dois) Selos de Fiscalização do tipo PADRÃO nº BMY 23974 e do tipo CERTIDÃO nº ACT 74152, e, portanto, nos termos do Artigo 15 da Portaria Conjunta nº 002/MG, de 11 de março de 2005, são considerados inválidos. Publique-se. Rio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 250.331/2006 \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento oriundo de informação elaborada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, noticiando que o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula deixou de encaminhar as prestações de contas dos meses de setembro de 2006 a julho de 2007, deixando de cumprir o artigo 1º, parágrafo único, do então Provimento nº 14/2005 (atual Provimento nº 31/2007).\r\n\r\nNessa dicção, opino pelo encaminhamento dos presentes autos à Juíza Dirigente do 10º NUR, para obtenção da documentação faltante no que toca a prestação de contas e instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Roberto Gomes Terra, matrícula nº 01/8730, Encarregado pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, considerando o disposto no art. 4º do então Provimento nº 14/2005 (correspondente ao art. 6º do atual Provimento nº 31/2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 250.331/2006 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e, em razão da desidiosa conduta do Encarregado pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, Sr. Roberto Gomes Terra, matrícula nº 01/8730, determino o encaminhamento dos presentes autos à Juíza Dirigente do 10º NUR, para que providencie a obtenção da documentação faltante no que toca a prestação de contas e instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido E/E, considerando o disposto no art. 4º do então Provimento nº 14/2005 (correspondente ao art. 6º do atual Provimento nº 31/2007).Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 254.941/2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTratam os presentes autos de vacância do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Piraí, em virtude da renúncia da delegação de Eduardo Ramos Correa Luiz, cadastrado sob o nº 90/205, cuja extinção ocorreu por for ça do Ato Executivo nº 3891, de 08/10/2007, publicado no D.O. de 10/10/2007. \r\n\r\nDiante do exposto, e estando devidamente instruídos estes autos pelo Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, sugiro a reserva da vaga do referido Serviço pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2002. É o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-254941\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer Do Juiz Auxiliar.Reserve-se a vaga de Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Piraí, para preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2002.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394072"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER,Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,no exercício das atribuições,que são conferida pelo iniciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONVOCA os seguintes Oficiais de Justiça Avaliadores da Comarca da Capital para o plantão do recesso e auxilio ao plantão judiciário ordinário,durante o período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008:\r\n\r\nDIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUINTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n1) 01-28902 MARIANA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS\r\n\r\n2) 01-28694 BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n3) 01-28692 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4) 01-28689 ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n5) 01-28688 GENIZE DE JESUS SILVA DINIZ\r\n\r\n6) 01-28687 SUELLY TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7) 01-28685 SIMONE COELHO ALVES\r\n\r\n8) 01-28683 DANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n9) 01-28680 JANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n10) 01-28673 LUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO\r\n\r\n11) 01-28672 GERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n12) 01-28670 JOSE UBIRATAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n13) 01-28665 LIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n14) 01-28663 LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n15) 01-28660 ANA CAROLINA SARRES DE BRITO\r\n\r\nDIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUINTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n16) 01-28658 MARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n17) 01-28656 CAMILLE CONCEICAO CORDEIRO\r\n\r\nDIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEXTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n18) 01-28653 CRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n19) 01-28650 KARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n20) 01-28649 ANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21) 01-28648 CRISSYEN BORGES MARQUES\r\n\r\n22) 01-28647 ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER\r\n\r\n23) 01-28646 RICARDO MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n24) 01-28645 ALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n25) 01-28644 CARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n26) 01-28643 FERNANDA CARLA C. NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\n27) 01-28642 TEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n28) 01-28641 ANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n29) 01-28640 RODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n30) 01-28638 EVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n31) 01-28637 ALESSANDRA AVILA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n32) 01-28636 ELMA JATOBA SALAME\r\n\r\nDIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEXTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n33) 01-28635 FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n34) 01-28634 ANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\nDIA 22 DE DEZEMBRO DE 2007 - SÁBADO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n35) 01-28633 SANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n36) 01-28632 VANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37) 01-28631 GISELE DA SILVA FRACASSI\r\n\r\n38) 01-28629 TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\nDIA 22 DE DEZEMBRO DE 2007 - SÁBADO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n39) 01-28616 PAULO DE TARSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDIA 23 DE DEZEMBRO DE 2007 - DOMINGO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n40) 01-28587 MARILIA GABRIELA DOS S. TAVARES FERRERI\r\n\r\n41) 01-28585 RENATA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n42) 01-28545 MARGARIDA MARIA RIBAS PRATAS DE ALMEIDA\r\n\r\n43) 01-28544 LILIANE SILVA MANOEL\r\n\r\nDIA 23 DE DEZEMBRO DE 2007 - DOMINGO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n44) 01-28543 CRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\nDIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEGUNDA\r\n\r\nDIURNO (PONTO FACULTATIVO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n45) 01-28542 LUCIO GONCALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n46) 01-28526 RODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n47) 01-28519 FERNANDA ALVES BARROSO\r\n\r\n48) 01-28478 RENATA GOULART RESTIER GONCALVES VIVAS\r\n\r\nDIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEGUNDA\r\n\r\nNOTURNO (PONTO FACULTATIVO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n49) 01-28448 PRISCILA COELHO BERBA\r\n\r\nDIA 25 DE DEZEMBRO DE 2007 - TERÇA\r\n\r\nDIURNO (FERIADO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n50) 01-28443 ANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n51) 01-28442 DANIELA DA SILVA LIMA ALEN\r\n\r\n52) 01-28433 ANDREA DE SOUZA SBANO\r\n\r\n53) 01-28220 BRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA\r\n\r\nDIA 25 DE DEZEMBRO DE 2007 - TERÇA\r\n\r\nNOTURNO (FERIADO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n54) 01-28193 ALEXANDRE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nDIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUARTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n55) 01-28192 SILVIA TANES CARDOSO\r\n\r\n56) 01-27981 VIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n57) 01-27975 FERNANDA DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n58) 01-27899 ELK RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n59) 01-27836 ANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n60) 01-27771 ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS\r\n\r\n61) 01-27767 GELZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n62) 01-27418 FABIO CUPELLO DA SILVA\r\n\r\n63) 01-27407 VINICIUS CESARINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n64) 01-27406 MARIA CAROLINA F. VILLARINHO MEDEIROS\r\n\r\n65) 01-27405 CIBELE LOPES FERREIRA\r\n\r\n66) 01-27404 FLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n67) 01-27403 CINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n68) 01-27402 MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA\r\n\r\n69) 01-27401 RENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nDIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUARTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n70) 01-27399 PATRICIA FIGUEIREDO SIMAO\r\n\r\n71) 01-27398 RENATA TAISSUN\r\n\r\nDIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUINTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n72) 01-27397 ANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES\r\n\r\n73) 01-27395 FLAVIA GRIPP DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\n74) 01-27393 ALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n75) 01-27392 ALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n76) 01-27391 FLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n77) 01-27388 GRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n78) 01-27387 ANANDA BARBOSA ALVES RIBEIRO PIRES\r\n\r\n79) 01-27386 MARCELLI FERNANDES DE O. LUIZ GABINA\r\n\r\n80) 01-27384 LARCISO CLAUDIO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n81) 01-27382 TIAGO DA CRUZ JUNGER DE CARVALHO\r\n\r\n82) 01-27381 FERNANDA TIOMNO\r\n\r\n83) 01-27380 MICHELLE PEREIRA BALDEZ\r\n\r\n84) 01-27377 DEBORA PEREIRA SCHMITH\r\n\r\n85) 01-27373 SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n86) 01-27372 ANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nDIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - QUINTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n87) 01-27370 GORETE DA SILVA FERNANDES REIS\r\n\r\n88) 01-27368 RAFAEL REIS MACHADO\r\n\r\nDIA 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEXTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n89) 01-27357 RAQUEL CARUSO BONETTI\r\n\r\n90) 01-27355 RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE\r\n\r\n91) 01-27354 LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n92) 01-27353 SILVIA VIANNA CAMARA\r\n\r\n93) 01-27343 AMANDA DA SILVA PENEDO\r\n\r\n94) 01-27339 FABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n95) 01-27335 JULIO CESAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n96) 01-27334 ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n97) 01-27333 CLAUDIA VALERIA BRANDAO\r\n\r\n98) 01-27331 ANDREA DE SOUZA PONTIN\r\n\r\n99) 01-27274 ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n100) 01-27270 VERONICA LEAL SOARES\r\n\r\n101) 01-27269 MARCIA VERONICA VARELA MARTINS\r\n\r\n102) 01-27268 ISABELA BRASIL PINHEIRO\r\n\r\n103) 01-27156 JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO\r\n\r\nDIA 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEXTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n104) 01-27155 EVANDRO MACHADO GALVAO\r\n\r\n105) 01-27154 DENISE DE SOUSA HADDAD\r\n\r\nDIA 29 DE DEZEMBRO DE 2007 - SÁBADO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n106) 01-27153 FERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO\r\n\r\n107) 01-27141 ANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n108) 01-27130 VANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n109) 01-27118 CRISTIANO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDIA 29 DE DEZEMBRO DE 2007 - SÁBADO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n110) 01-27111 CLAUDIA FERREIRA CALASANS\r\n\r\nDIA 30 DE DEZEMBRO DE 2007 - DOMINGO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n111) 01-27107 ANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n112) 01-27094 ANDREIA DIAS COUTO BYSTRONSKI\r\n\r\n113) 01-27071 CELINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n114) 01-27070 MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\nDIA 30 DE DEZEMBRO DE 2007 - DOMINGO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n115) 01-27064 CELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEGUNDA\r\n\r\nDIURNO (PONTO FACULTATIVO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n116) 01-27063 RICARDO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n117) 01-26882 CLAUDIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\n118) 01-26830 NELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n119) 01-26817 GABRIELA VAITSMAN GASPAR\r\n\r\nDIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEGUNDA\r\n\r\nNOTURNO (PONTO FACULTATIVO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n120) 01-26547 GISELA PEREIRA MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\nDIA 01 DE JANEIRO DE 2008 - TERÇA\r\n\r\nDIURNO (FERIADO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n121) 01-26518 FABIO NUNES LOPES\r\n\r\n122) 01-26471 KARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n123) 01-26470 ALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n124) 01-26467 LUIZ OTAVIO CALVO RANGEL\r\n\r\nDIA 01 DE JANEIRO DE 2008 - TERÇA\r\n\r\nNOTURNO (FERIADO) - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n125) 01-26466 ALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\nDIA 02 DE JANEIRO DE 2008 - QUARTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n126) 01-26374 ANDREA POGGIO CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n127) 01-26256 ELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n128) 01-26138 MARIA DE FATIMA GAMA DO N. SIMOES COSTA\r\n\r\n129) 01-26124 LUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n130) 01-26108 CLAUSIO FERRAZ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n131) 01-25961 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n132) 01-25889 CLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n133) 01-25849 FLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n134) 01-25843 CELSO FERREIRA\r\n\r\n135) 01-25828 SONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n136) 01-25773 CYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n137) 01-25769 RODRIGO DE ALMEIDA AS\r\n\r\n138) 01-25737 DEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n139) 01-25734 MONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n140) 01-25723 FERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIA 02 DE JANEIRO DE 2008 - QUARTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n141) 01-25678 TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n142) 01-25648 ANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\nDIA 03 DE JANEIRO DE 2008 - QUINTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n143) 01-25636 GESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\n144) 01-25613 ANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n145) 01-25492 MONICA JANKE\r\n\r\n146) 01-25467 JULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n147) 01-25466 TATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n148) 01-25461 GUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n149) 01-25458 JOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n150) 01-25446 LEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n151) 01-25445 CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR\r\n\r\n152) 01-25412 HELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n153) 01-25368 FABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n154) 01-25239 FERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n155) 01-25223 MARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n156) 01-25118 MARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n157) 01-25114 JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDIA 03 DE JANEIRO DE 2008 - QUINTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n158) 01-25099 RENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n159) 01-25094 IVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nDIA 04 DE JANEIRO DE 2008 - SEXTA\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n160) 01-25093 MARILENE FLINGNER SANT+ANNA DOS REIS.\r\n\r\n161) 01-25092 CLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n162) 01-25091 NUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n163) 01-25087 RAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n164) 01-25084 AMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n165) 01-25057 PATRICIA HESS\r\n\r\n166) 01-25034 DANIELE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n167) 01-25032 THIAGO VIARO PEREIRA\r\n\r\n168) 01-24994 SERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n169) 01-24971 FRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n170) 01-24966 ERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n171) 01-24960 PEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n172) 01-24922 DANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n173) 01-24921 ROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n174) 01-24897 ROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\nDIA 04 DE JANEIRO DE 2008 - SEXTA\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO RECESSO\r\n\r\n175) 01-24892 VITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\nDIA 05 DE JANEIRO DE 2008 - SÁBADO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n176) 01-24885 MARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n177) 01-24882 JORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n178) 01-24876 PRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n179) 01-24874 GILMAR VITAL\r\n\r\nDIA 05 DE JANEIRO DE 2008 - SÁBADO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n180) 01-24871 ANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nDIA 06 DE JANEIRO DE 2008 - DOMINGO\r\n\r\nDIURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n181) 01-24862 CAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n182) 01-24861 MARCELLO MICHILENA\r\n\r\n183) 01-24856 LEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n184) 01-24842 NELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nDIA 06 DE JANEIRO DE 2008 - DOMINGO\r\n\r\nNOTURNO - PLANTÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n185) 01-24771 MARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nEstarão nomeados como suplentes os seguintes OJA's, que substituirão os OJA's acima convocados, em eventuais impossibilidades legais, reconhecidas pela CGJ, que se apresentarem até 3 (três) dias úteis após esta publicação. Estes OJA's serão comunicados pelo DGFAJ, por intermédio dos OJA's Especialistas Francisco Budal e Flávia Menacho, de sua escala de plantão, caso seja necessário. O telefone para contato para maiores dúvidas é o 3133.2609.\r\n\r\n186) 01-24748 RODRIGO GERBASSI DE CARVALHO\r\n\r\n187) 01-24688 RAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n188) 01-24658 FABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n189) 01-24636 VITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n190) 01-24635 CYNTIA CRISTINA MARTINS DA C. GUIMARAES\r\n\r\n191) 01-24627 MARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n192) 01-24554 ROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n193) 01-24519 SAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n194) 01-24518 MARILENE MOREIRA BASTOS\r\n\r\n195) 01-24436 VALERIA FERREIRA PIRES COSTA\r\n\r\n196) 01-24382 MARCELO MARQUES SOARES\r\n\r\n197) 01-24344 WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n198) 01-24320 SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n199) 01-24288 LORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n200) 01-24281 GISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM\r\n\r\n201) 01-24271 MARILZA MENDES\r\n\r\n202) 01-24256 ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES\r\n\r\n203) 01-24254 SIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n204) 01-24252 ADILIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n205) 01-24191 FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nId: 394069"
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2137/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 258.654/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ELISAMA DUTRA DA TRINDADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12057, na 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, designando-a na função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2138/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 271.561/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SORAIA EGITO LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28234, da função de Secretária da Juíza de Direito CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, a contar de 12/11/2007.\r\n\r\nLotação: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nValidade: a contar de 12/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2139/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 271.561/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar GISELE LAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28233, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, a contar de 12/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2140/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 276.811/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar BIANCA FIGUEIREDO GAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28536, da função de Secretária da Juíza de Direito ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nLotação: 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2141/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 276.811/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23175, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 392657"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 673/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2695/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 29 de novembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.288337 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 478, de 15 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na Operadora COOPERSAÚDE - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERV. MÉDICOS E HOSP., CNPJ n.º 00.196.013/0001-88 e decretada a indisponibilidade de todos os bens dos administradores a seguir elencados: 1) ADRIANA MACHADO TRUNKL, brasileira, solteira, secretária, CI nº 20608791, SSP/SP, CPF/MF nº 093.262.978-45, residente e domiciliada na Rua Professora Maria L. César, n.º 122, Vila Piratininga, São José dos Campos/SP; 2) WILLIAM TEODORO CANDELARIA DA ROSA CAMARGO, brasileiro, separado, técnico em informática, C I nº 40.834.276-6, CPF/MF nº 227.097.348-85, residente e domiciliado na Rua São Bento, n.º 180, Jardim São Judas Tadeu, São José dos Campos/SP; 3) MARIA DA PENHA MACHADO GOMES, brasileira, divorciada, tesoureira, C I nº 12.830.775-76-6, SSP/SP, CPF/MF nº 150.219.438-47, residente e domiciliada na Rua Branca Martins, n.º 22, Parque Itamaraty, Jacareí/SP; 4) JOSÉ WILSON DE FARIA, brasileiro, divorciado, advogado, C I nº 6.440.826, SSP-SP, CPF/MF nº 506.733.438-04, residente e domiciliado na Rua Patativa, n.º 200, bloco 22, Apt. 41, Vila Tatetuba, São José dos Campos/SP; 5) LUIZ ANTONIO TADDEI DE FREITAS, brasileiro, casado, contador, C I nº 3.402.490, SSP/SP, CPF/MF nº 197.941.348-72, residente e domiciliado na Rua Gilberto Moreira, Vila Aprazível - Jacareí/SP; 6) SANDRA MARIA COSTA MANSO, brasileira, divorciada, auxiliar administrativa, C I nº 8.048.492, SSP/SP, CPF/MF nº 788.249.588-34, residente e domiciliada na Rua Utah, n.º 446, Jardim Flórida, Jacareí/SP, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393003"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 655/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2166/2007/OF, de 22 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.277821 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.040.004909-4, decretou a indisponibilidade de bens de: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES, CPF n.º 381.122.137-04, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 2.095,55 (dois mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393009"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 677/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1727/2007/OF, de 8 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.292068 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.016.000373-5, em sede de Ação de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos do executado MAURO CESAR MOURA DOS SANTOS, CPF n.º 072.334.247-48, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393004"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 649/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 673/2007/OF, de 3 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.277906 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal N.º 2003.066.032355-8, decretou a indisponibilidade de bens de: PEDRO ARBEX, CPF n.º 015.770.187-53 e MARIA SALIM, CPF n.º 015.769.767-34, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393010"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 654/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 674/2007/OF, de 3 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.277907 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.066.007590-9, decretou a indisponibilidade de bens de: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ n.º 32.501.025/0002-46, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393011"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 646/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI. 0501.000391-3/2007-SEC, de 6 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.272086 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.51.05.002182-9, em sede de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, foi proferida decisão determinando o bloqueio nas matrículas dos bens imóveis pertencentes aos seguintes investigados: 1) FUGILAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME., CNPJ n.º 39.705.439/0001-55; 2) SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 03.217.849/0001-00; 3) INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES, CNPJ n.º 34.174.896/0001-47; 4) FREDERICO NUNES RANGEL, CPF n.º 017.651.927-06; 5) MATUSALÉM BARROS, CPF n.º 473.873.357-53; 6) DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMÃO NETO, CPF n.º 124.588.806-49; 7) RUBIA CELIA MASSENA COSTA, CPF n.º 740.749.117-87; 8) DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA., CNPJ n.º 02.154.924/0001-78; 9) LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA, CPF n.º 739.461.766-15; 10) LUIZ EDUARDO DE FREITAS, CPF n.º 818.668.017-91; 11) MILLENIUM-F.NUNES RANGEL E CIA LTDA., CNPJ n.º 03.673.420/0001-27; 12) FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA, CPF n.º 419.912.147-15; 13) ARTHUR LIMA GARCIA, CPF n.º 050.868.097-20; 14) ROGÉRIO SILVA MANSUR, CPF n.º 503.418.807-44; 15) ÍTALO DUBOIS MARTINS, CPF n.º 029.742.297-94; 16) PAULO FERREIRA SIQUEIRA, CPF n.º 423.662.757-49, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393006"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 650/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3080/2007/OF, de 5 de novembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2007.275283 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Arresto n.º 2004.001.018743-8, decretou a indisponibilidade de bens de: FERNANDO ANTONIO DA CÂMARA FREIRE, CPF n.º 295.607.057-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393007"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 608/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 384/07, de 15 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara - 2.º Ofício - Fazenda Pública da Comarca de Afonso Cláudio/ES (N/REF. Proc. n.º 2007.258389 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 7.576/07 (000107001907-08), proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decretou a indisponibilidade de bens imóveis de: JOSÉ ANTÔNIO TECIANELI, CPF n.º 117.207.947-15, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado no Fórum Juiz Atahualpa Lessa - Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000, sobre a existência de procurações ou instrumentos de mandados outorgados pelo, ou para o réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392957"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 652/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios OF.INTERV/PREF N.º 018/2007 e N.º 135/2007, de 1 de novembro de 2007 e de 6 de novembro de 2007, respectivamente, subscritos pelo Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES, Interventor da Preferencial Cia. de Seguros (N/REF. Proc. n.º 2007.277003 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Portaria n.º 2.779, de 31 de outubro de 2007, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, foi decretada a INTERVENÇÃO da PREFERENCIAL CIA. DE SEGUROS, localizada na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 936, 6.º andar, São Paulo - SP, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a Administração e o Conselho daquela Sociedade, nos últimos (12) doze meses anteriores à decretação da INTERVENÇÃO, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: DANIELA PENHA FARO, CPF n.º 173.729.068-57; MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO, CPF n.º 014.156.461-04; MAURÍCIO MARTINEZ PANEQUE, CPF n.º 112.144.748-10; OSMAR NAVARINI, CPF n.º 301.842.820-04; F&Z PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ n.º 01.808.312/0001-99; JOSÉ PAULO AFONSO DE SOUZA, CPF n.º 068.012.261-34; CARLOS ALBERTO FARO, CPF n.º 409.992.208-10; RENATA MALUF SAYEG PANEQUE, CPF n.º 179.897.188-71; LUIS CARLOS SPERCHE, CPF n.º 089.727.608-72; SIOMÁRIO RODRIGUES DOS REIS, CPF n.º 152.044.398-62 e PREFERENCIAL REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 26.996.447/0001-56 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393008"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 629/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2783/2007/OF, de 24 de outubro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.268618 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.025.001009-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens do executado RODRIGO MARTINS BRAGANÇA, CPF n.º 501.986.707-10, até o limite da execução, cujo valor da dívida na origem é de R$ 2.829,26 ( dois mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393005"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 661/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2359/2007/OF, de 23 de outubro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.281985 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001368-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos em nome de NILTON AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ n.º 32.509.531/0001-09, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDetermina, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ. CEP.: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392994"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 670/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º OFI.0045.002680-0/2007 e n.º OFI. 0045.002834-5/2007, de 12 de novembro de 2007, subscritos pela Exma. Sra. Dra. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, MM. Juíza Federal Titular da 8.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.282305 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 94.0014976-0 foi levantado o seqüestro incidente sobre os bens dos acusados SILVIO BUFONI, CPF n.º 218.930.397-49, SÁLVIO BUFONI, CPF n.º 020.126.347-53, MARILUCIA POLACHINI BUFONI, CPF n.º 004.715.167-67, UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF n.º 202.422.987-53 e ORLANDO MIRANDA BATISTA, cuja constrição foi comunicada diretamente ao Ofício do Registro Geral de Imóveis/RJ, através do Ofício n.º 367/95, de 19/04/1995, permanecendo em vigor a referida constrição em relação aos bens de ANDRÉ LUIZ BUFONI, CPF n.º 005.533.807-02, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Venezuela, 134, 4.º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20081-310, certidão atualizada dos bens porventura existentes em nome de ANDRÉ LUIZ BUFONI, CPF n.º 005.533.807-02, em especial dos seguintes imóveis: Apartamento Rua Sampaio Ferraz, n.º 56 e Apartamento 806 Rua Coronel Paulo Malta Rezende, n.º 135.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392995"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 623/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2608/2007/OF, de 22 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.263931 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1988.009.000003-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: NILDO PAES DE MATTOS, CPF n.º 064.946.926-72, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392971"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 664/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2626/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 23 de novembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.284355 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 479, de 15 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS DE PIABETÁ LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.393.253/0001-35, com sede na R. Prefeito Olivio de Matos, 104, Piabetá, Magé/RJ, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JAVIER ALGEL GUZMAN TRUJILLO, nacionalidade boliviana, casado em comunhão total de bens, CRM n.º 5263589/8, CPF n.º 025.374.447-44, residente e domiciliado na Rua General Espírito Santo Cardoso, n.º 284, Ap. 1103, Bloco 02, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; AQUILA EDUARDO DA SILVA BARRETO, brasileiro, divorciado, médico, RG n.º 05315185-8, CPF n.º 794.876.617-00, residente e domiciliado na Rua Itararé, n.º 97, Alto, Teresópolis - RJ; MARIA INEZ AYRES CORREA, nacionalidade brasileira, viúva, médica, CPF n.º 172.992.767-04, residente e domiciliada na Praça Nilo Peçanha, n.º 08, Centro, Magé - RJ; JOSÉ ALVARO SEJAS BALTAZAR, nacionalidade boliviana, casado em comunhão parcial de bens, CRM n.º 5257724/1, CPF n.º 037.662.827-86, residente e domiciliado na Rua Prefeito Olívio de Mattos, n.º 104, Piabetá - RJ e MARCELO CASTO SEJAS BALTAZAR, nacionalidade boliviana, solteiro, técnico em informática, RG n.º RNE V 391602-E, CPF n.º 059.078.307-60, residente e domiciliado na Rua Alm. Elizabetinha, n.º 69, Jardim Nazareno, Piabetá, RJ, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto desta Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392996"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 624/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 5521/2007/OF, de 2 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MM. Juiz Substituto da 2.ª Vara da Comarca de Saquarema/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.264393 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.058.001924-2, decretou a indisponibilidade de bens imóveis de: HILDO VIGNOLI MUNIZ, CPF n.º 475.487.387-49, até o montante de R$ 97.340,00 (noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392972"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 625/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 673/07/P, de 23 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2007.264861 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Falência n.º 2004.001.138931-6, decretou em 22/10/2007, às 17 horas, a falência de LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA, sociedade comercial, com sede na Av. Brasil, n.º 2996, lote 11, Manguinhos, Rio de Janeiro, CNPJ n.º 30.096.168/0001-03 e a indisponibilidade de bens do sócio da falida: JOSÉ CARLOS RICART PEREIRA, nacionalidade brasileira, casado, engenheiro, RG n.º 27.050-D CREA/RJ, CPF n.º 032.858.477-00, residente e domiciliado na Rua Almirante Saddock de Sá, n.º 290, Apto. 501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392997"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 636/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1277/2007 - IMT, de 11 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da Quarta Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (N/REF. Proc. n.º 201140/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n.º 583.53.2004.028613-5, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens da demandada: CONSTRAN S.A. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ nº 61.156.568/0001-90, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 443/2004, publicado no D.O. Parte III, às fls. 59, em 22.11.2004, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392974"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 628/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000439-7/2007, de 8 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.266308 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 98.0701613-4, decretou a indisponibilidade de bens de: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA, CPF n.º 304.666.447-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392998"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 626/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1630/2007/OF, de 19 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.169684 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.016.000382-8, conforme decisão datada de 15/10/2007, decretou novamente o bloqueio de bens do réu: ODIR GONÇALVES RIBEIRO, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, RG n.º 3921516 SSP/SP, CPF n.º 120.227.646-68, residente e domiciliado na Zona Rural do Municipio de Carmo/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392975"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 666/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício SEC 02 VFEF-SJM N. 561/2007, de 6 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.285497 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos dos processos n.º 2004.51.10.003399-7 e 2005.51.10.004100-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos da empresa DEK PLAN 2000 LTDA., CNPJ n.º 03.941.603/0001-86 e de seus sócios ANDRADE PAES DA FONSECA, CPF n.º 014.052.557-22 e JUAREZ PINTO DOMINGOS, CPF n.º 072.764.117-45, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, n.º 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, acerca dos bens porventura existentes em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392999"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 647/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1364/2007/OF, de 25 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MONICA FELDMAN DE MATTOS, MM. Juiz de Direito da 12.ª Vara de Família da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2006.321022 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Arrolamento de Bens n.º 2006.001.117693-3, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens de JOSÉ ANTÔNIO BENITEZ, CPF n.º 057.754.557-46, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 3/2007, de 12/01/2007, publicado no D.O. Parte III, às fls. 99, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392977"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 671/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 900/2007, de 22 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.286817 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.83020919, em sede de Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA, CPF n.º 267.132.845-15 e ADEILTON ALVES SANTOS, CPF n.º 336.582.855-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393000"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 642/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 608/2007, de 8 de janeiro de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando decisão do Exmo. Sr. Dr. NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.001152 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 2007.01.00.036006-8, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n.º 2006.34.00.037055-5, ficaram suspensos os efeitos da decisão que determinou o seqüestro e a indisponibilidade de bens e valores do requerido FÁBIO LUIS REZENDE DE CARVALHO ALVIM, CPF n.º 247.667.551-20, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 53/2007, de 24 de janeiro de 2007, publicado no D.O. parte III de 07/02/2007, às fls. 77, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392980"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 616/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LIQUI - CARCC - 051/07, de 17 de outubro de 2007, subscrito pelo Ilmo Sr. MOISÉS BOUTROS KHOURI, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.261399 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos do Ato PRESI n.º 1127, de 07 de fevereiro de 2007, do Banco Central do Brasil, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na CARAVELLO S.A - CORRETORA DE CÂMBIO, CNPJ n.º 03.136.334/0001-85, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados: BRUNO MANTUANO CARAVELLO, solteiro, economista, RG n.º 05323238-5 IFP, CPF n.º 966.448.937-91; ALOÍSIO HILL, casado, administrador de empresas, RG n.º 2421798-6 IFP, CPF n.º 190.344.747-04; ROZINEZIA DOS SANTOS, solteira, CPF n.º 351.976.417-20, RG n.º 04554867-4 IFP e VALMIR MIRANDA DA LUZ, casado, contador, CPF n.º 021.727.043-34, RG n.º 051358/0-1 CRC, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392970"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 651/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1639/2007/OF, de 24 de outubro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.133466 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo REVOGOU a decisão quanto à indisponibilidade de bens e direitos de ALMIR VIEIRA DA SILVA, CNPJ N.º 01.216.601/0001-07, nos autos da Ação Cautelar Fiscal , processo n.º 2003016000349-6, determinando em consequência o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes ao executado, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 285/2007, de 28 de maio de 2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. parte III do dia 5/6/2007, às fls. 42. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392983"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 615/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LIQUI CARDTVM - 139/07, de 17 de outubro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. MOISÉS BOUTROS KHOURI, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.261396 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos do Ato PRESI n.º 1126, de 07 de fevereiro de 2007, do Banco Central do Brasil, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na CARAVELLO S.A - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, CNPJ n.º 33.767.039/0001-98, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados: ALOÍSIO HILL, casado, administrador de empresas, RG n.º 2421798-6 IFP, CPF n.º 190.344.747-04; ROZINEZIA DOS SANTOS, solteira, securitária, CPF n.º 351.976.417-20, RG n.º 04554867-4 IFP; VALMIR MIRANDA DA LUZ, casado, contador, CPF n.º 021.727.043-34, RG n.º 051358/0-1 CRC e BRUNO MANTUANO CARAVELLO, solteiro, economista, RG n.º 05.323.238-5 IFP, CPF nº 966.448.937-91, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392969"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 645/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1591/2007/OF, de 24 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. SAMARA FREITAS CESARIO, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Italva/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.155229 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.080.000138-1, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens da executada DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CGC n.º 02.717.422/0001-08, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 335/2007, de 21/06/2007, publicado no D.O. Parte III em 6/08/2007, às fls. 50, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392987"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 610/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 419/07, de 22 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara - 2.º Ofício - Fazenda Pública da Comarca de Afonso Cláudio/ES (N/REF. Proc. n.º 2007.261376 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 7.618/07 (0001070026024), proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Ana Zavarize Côco e Outros, decretou a indisponibilidade de bens imóveis do de cujus: OLANDINO BELISÁRIO CÔCO, CPF n.º 420.530.217-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado no Fórum Juiz Atahualpa Lessa - Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000, sobre a existência de procurações ou instrumentos de mandados outorgados pelo, ou para o Sr. Olandino Belisário Côco, assim como por seus herdeiros ora Réus, vinculando os imóveis que estão indisponíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392968"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 627/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 992/2007/OF, de 23 de outubro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.194406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, que decisão da 5.ª Câmara Cível prolatada no Agravo de Instrumento n. 26.366/2007 concedeu efeito suspensivo à decisão exarada na Ação Civil Pública, Proc. n.º 2007.011.006316-0, em relação a: 1) CELSO ALMEIDA PARISI, CPF nº 044.454.497-68 ; 2) EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº 898.316.247-34 ; 3) LUTERO DE CASTRO CARDOSO, CPF nº 188.983.278-20 ; 4) ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, CGC n.º 09709611735; 5) PAULO RAMOS PRESGRAVE, CPF nº 306.423.107-34 ; 6) SIDNEY ROBERTO SZABO, CPF nº 398.909.027-53, determinando em consequência, o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos réus, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 443/2007, de 08/08/2007, desta Corregedoria, publicado às fls. 49 do D.O. Parte III do dia 19/09/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392988"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "393001": [
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 633/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1533/2007/OF, de 5 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.268430 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.016.000259-5, decretou a indisponibilidade de bens de: MARCIO LUIZ TAVARES FERREIRA, Inscrição Estadual n.º 83.989.734, CGC n.º 00.169.423/0001-30, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393001"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 644/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2236/2007/OF, de 25 de setembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. PRISCILA DICKIE, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.204778 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo REVOGOU a decisão exarada no Processo n. 2007.071.001517-6, em sede de Ação Civil Pública, que determinava a indisponibilidade dos bens da ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 464/2007, de 21 de agosto de 2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. parte III do dia 18/09/2007, às fls. 41, permanecendo inalteradas as demais constrições decretadas em outros processos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392989"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 656/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 597/2007/OF, de 31 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Duas Barras/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.280907 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.020.000592-4, decretou a indisponibilidade de bens de: MARCO AURELIO BOTELHO LUTTERBACH, CPF n.º 918.138.087-91, na forma preceituada no art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392993"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "392992": [
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 657/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000694-0/2007, de 31 de outubro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.280052 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.51.01.531304-1, movida pela FAZENDA NACIONAL, foi decretada a indisponibilidade de bens de: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ n.º 30.216.634/0001-47, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, direta e imediatamente, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392992"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 618/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OCR.0201.000518-5/2007, de 9 de outubro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, MM. Juiz Federal Titular da 1.ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.259750 CJ), AVISA aos Se nhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Inquérito Policial n.º 2007.51.03.003562-8, decretou o seqüestro de todos os bens de: LUIZ SÉRGIO DE SOUZA SILVA, CPF n.º 501.442.867-34, RG n.º 03.930.170 IFP/RJ; SÉRGIO RODRIGUES KARL, CPF n.º 570.193.557-49, RG n.º 05.166.203-9 IFP/RJ; ADEMIR CARDOSO MOORE, CPF n.º 302.275.267-91, RG n.º 01.342.889 IFP/RJ e ANDRÉ MACEDO NÓBREGA, CPF n.º 080.672.087-51, RG n.º 11.404.756-6 IFP/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392966"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 658/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0201.000554-6/2007, de 8 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. FABIOLA UTZIG HASELOF, MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.278705 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.51.03.003830-7, Medida Cautelar Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens integrantes do ativo permanente da empresa SANTHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ n.º 28.948.198/0001-59, bem como dos lotes 01,02,03, da quadra 02, do Parque Leopoldina, alienado por Santhe Indústria e Comércio de Móveis Ltda a Móveis Escolares Santhe Ltda., não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDetermina, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça São Salvador, 62, 6.º andar, Centro- Campos dos Goytacazes- RJ. CEP.:28010-000, acerca de tais providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392990"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 614/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2731/2007/OF, de 17 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.259577 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1992.025.000041-4, por decisão proferida em 04.10.2007, decretou a indisponibilidade de bens de: EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA, CNPJ n.º 29.615.176/0001-30; FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA, CPF n.º 119.680.877-53 e ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA, CPF n.º 104.233.467-68, com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000, Centro, Itaocara - RJ, no caso de existência de bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392959"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 641/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1736/2007/OF, de 8 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.279853 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.016.000027-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos dos executados: FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA., CNPJ n.º 29878832/0001-97 , Inscrição Estadual n.º 80884338 e GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS, CPF n.º 098.725.907-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392991"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "393002": [
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 631/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1702/2007/OF, de 31 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2007.268527 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Insolvência Civil n.º 2005.001.094991-2, decretou a indisponibilidade de bens de: DORA ORENSTEIN, CPF n.º 946.700.997-87, devendo se abster de qualquer registro, anotação ou averbação relativamente a bens imóveis da suplicada, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida Almirante Barroso, 139, 11.º andar, CEP: 20031-005, Centro, Rio de Janeiro/RJ, as propriedades transcritas em nome da supramencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 393002"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO N.º 632/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o n.º 263850/2007 subscrito pela Ilma. Sra. JACQUELINE PIRES SANT ANNA, Gerente de SERASA Botafogo (N/REF.PROC. n.º 33.614/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro de Protesto de Títulos deste Estado que foram incluídos na lista de funcionários autorizados a receber as relações de Títulos Protestados e Cancelados, conforme a lei 9.492, de 5/10/1999: 1) DANIELLE S. LINS, CPF. n.º 035.554.897-63; 2) RAIMUNDA RODRIGUES PINHO, CPF n.º 026.070.657-47; 3) CAROLINA DA PURIFICAÇÃO MACHADO, CPF n.º 106.834.857-76; 4) RACHEL IGNES B. REIS FERREIRA, CPF n.º 075.419.857-08. Os funcionários a seguir nomeados e qualificados foram excluídos na relação dos autorizados: 1) PAULETE H. CAVALCANTE, CPF n.º 004.988.657-62; 2) LUCIANO DOS SANTOS SANT'ANA, CPF n.º 097.646.917-06; 3) MAXIMILIANO CHLAMTAC JUNIOR, CPF n.º 037.168.257-60; 4) PAULO RENATO ROSA, CPF n.º 997.070.980-15; 5) LEONARDO DO CARMO CARDOSO, CPF n.º 071.082.117-42; 6) CÁSSIA FERNANDA CARPES, CPF n.º 074.740.697-92. Foram confirmados na relação de autorizados: 1) ANA PAULA HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 018.577.267-66; 2) ALEXANDRE SIMÕES NEVES, CPF n.º 037.436.737-03; 3) ANDREIA CRISTINA NEVES DE SOUZA, CPF n.º 091.958.567-14; 4) BERNARDO TORRES BRUM, CPF n.º 114.229.957-04; 5) CÉSAR AUGUSTUS MARCHETTI DA SILVA, CPF n.º 001.267.977-14; 6) CRISTIANA CARVALHAES SEBELLINO, CPF n.º 029.195.707-22; 7) HELDER WILLIAM PEREIRA DORO, CPF n.º 584.848.686-72; 8) JORGE RENATO DA SILVA, CPF n.º 004.826.017-79; 9) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 10) MARCIA BERTOLANI MENTZINGEN SILVA, CPF n.º 936.109.127-15; 11) CLEITON CARNEIRO LOIOLA, CPF n.º 102.162.817-41; 12) MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS REIS, CPF n.º 643.834.907-00; 13) MARCELO DE PINHO RODRIGUES, CPF n.º 013.872.107-69; 14) MARCOS LUIZ PEREIRA DE LIMA, CPF n.º 942.836.217-49; 15) MARCELO GOMES CARNEIRO, CPF n.º 099.114.537-23; 16) MARCOS PAOLO DE SOUZA, CPF n.º 097.032.867-20; 17) ELAINE DIAS TAVARES, CPF n.º 042.502.917-40; 18) ALFANO PAIXÃO NETO, CPF n.º 053.421.287-57; 19) DANIELA SIMÕES ARARIPE, CPF n.º 075.268.337-30; 20) ÉDINA MARIA CORREIA DE SÁ, CPF n.º 054.770.998-60; 21) JOELSON CÂNDIDO, CPF n.º 685.648.997-87; 22) LUIZ CARLOS ARANDA DESIMONE, CPF n.º 026.273.117-78; 23) LENITA NASCIMENTO LEITE, CPF n.º 757.377.527-04; 24) VÂNIA MICHELE DO CARMO SILVA, CPF n.º 047.674.947-61; 25) RODRIGO MELO TEIXEIRA, CPF n.º 097.621.967-08; 26) ROSSANA FRANÇA DE MADUREIRA, CPF n.º 079.547.957-30; 27) STEFAN PERILO SILVA, CPF n.º 870.318.767-53; 28) MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, CPF n.º384.512.717-15; 29) FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS, CPF n.º 017.903.887-75; 30) KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM, CPF n.º 082.353.367-07; 31) MARIANA GOMES AUGUSTO, CPF n.º 112.314.847-30; 32) FERNANDO FERNANDES, CPF n.º 876.557.727-20; 33) VAGNER GOMES REZENDE, CPF n.º 011.809.827-62; 34) ANA PAULA MAGALHÃES A OLIVEIRA, CPF n.º 028.614.227-93; 35) ANA LÚCIA SILVA ARAUJO, CPF n.º 071.416.787-86; 36) FABIANO RODRIGUES CARVALHO, CPF n.º 099.355.547-08; 37) MARCELO SOARES DE SOUZA, CPF n.º 016.651.107-24; 38) FÁBIO MENDONÇA DOS SANTOS, CPF n.º 082.716.677-00; 39) ELIZABETH ABRANTES ROCHA, CPF n.º 331.814.387-15; 40) DANIEL COELHO MAMEDE, CPF n.º 075.605.697-73; 41) ALAN MENDES BRITO, CPF n.º 052.372.917-08; 42) JOSY CARVALHO SANTANA, CPF n.º 083.041.217-43; 43) JACQUELINE PIRES SANTANNA, CPF n.º 003.379.337-90; 44) CAIO MÁRCIO GARCIA PORTELA, CPF n.º 098.350.977-80; 45) NATACHI SANTIAGO DE ARAUJO, CPF n.º 108.305.237-31; 46) IRACIVANIA GUEDES VIDAL, CPF n.º 572.513.714-72; 47) PEDRO CESAR NOGUEIRA S. DA SILVA, CPF n.º 125.345.227-01; 48) PRISCILLA ALVES JANOTT, CPF n.º 110.637.607-20; 49) GRACIANE ALTEIRADO, CPF n.º 044.607.797-65; 50) ELAIDE CRISTINA DE JESUS SILVA, CPF n.º 638.286.695-49; 51) JACQUELINE PESSÔA MADEIRA, CPF n.º 089.464.577-32; 52) CLAUDIO SALES MIRANDA, CPF n.º 840.593.627-00; 53) MARCO ANTÔNIO GRANATO DE MENEZES, CPF n.º 021.722.417-25; 54) ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO, CPF n.º 016.654.447-70; 55) DANIELLE S. LINS, CPF n.º 035.554.897-63; 56) RAIMUNDA RODRIGUES PINHO, CPF n.º 026.070.657-47; 57) CAROLINA DA PURIFICAÇÃO MACHADO, CPF n.º 106.834.857-76 e 58) RACHEL IGNES B. REIS FERREIRA, CPF n.º 075.419.857-08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 665/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício LE/OPS/n.º 181/2007, de 26/11/2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOSÉ FERNANDES MARANHÃO, Liquidante da ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS- Em Liquidação Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2006.289737 CJ), em retificação ao Aviso n.º 826/2006, de 21/11/2006, publicado às fls. 72 do D.O. Parte III de 30/11/2006, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o ex-administrador CARLOS HENRIQUE ASSIS DE SANTA MARIA é portador do CPF/MF n.º 164.531.314-04 e não como constou do Aviso n.º 826/2006, permanecendo inalterados seus demais termos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 674/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 4889/2007/OF, de 26/11/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ (N/REF. Proc. n.º 112454/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do Processo n.º 2004.006.002179-0, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em sede de embargos de declaração, foi reconsiderada a decisão embargada para afastar a impenhorabilidade dos bens dos réus CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, CPF n.º 003.138.589-34 e de RADIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA., mantendo-se no mais, a íntegra da decisão comunicada através do Aviso n.º 199/2004, de 17 de junho de 2004, desta Corregedoria, publicado no D.O. parte III de 22/06/2004, às fls. 49. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 392331"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-292672 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO GERAL DE 2005 Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, ADV CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701, ADV CLAUDIA BASSAN - OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO N.292.675/05 VERSA ACERCA DA CORREICAO GERAL DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS E ENCONTRA-SE NO 7 NURC EM VIAS DE SER ENCAMINHADO A ESTA CORREGEDORIA, SUSPENDO ESTE PROCEDIMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. COM A VINDA DOS AUTOS ACIMA REFERIDOS, ESTES DEVERAO SER APENSADOS AO PRESENTE, CONCEDENDO-SE VISTA DOS MESMOS A DEFESA DO INDICIADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392254"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "392255": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-112858 Origem: CAPITAL 7 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: COMUNICA INSTAURACAO DE SINDICANCIA EM FACE DE SERVIDOR, ATRAVES DA PORTARIA 04/2007 Personagens: CAPITAL 7 VARA FAMILIA, DR.JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ 21.987\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 392255"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 294.429/2007- Assunto: Indicação de Serventuários para acompanharem a Correição Geral no dia 17/12/2007. Serventia: 1ª Vara de Família. Despacho: Considerando a atual carência de serventuários neste NUR, estamos impossibilitados de atender à solicitação de fl. 02. Isto posto, INDEFIRO o pedido de auxílio para realização de Correição Ordinária Anual. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nId: 392933"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 258.934; R E S O L V E designar LEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.743, para prestar auxílio no Cartório da 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Cartório da 2ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 258.934; R E S O L V E designar SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.597, para prestar auxílio no Cartório da 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Cartório do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 275.593/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de SERGIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5959, como Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1º Distrito da Comarca de Maricá, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em face das férias do Responsável pelo Expediente Marco Aurélio Martins Boucas, matrícula nº01/19558. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 226.862/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através dos Laudos Periciais emitidos pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente de trabalho e sua prorrogação, formulado por THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/26.389, à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/09/2007 a 20/09/2007 (10 dias) e de 21/09/2007 a 10/10/2007 (20 dias), totalizando 30 dias, nos termos do art. 115 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 273.371/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ANGELO DA SILVEIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/08.810, Secretário da Direção da Comarca de Silva Jardim, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007 c/c artigo 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 13/10/2008 a 11/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.915/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão da previsão das férias da servidora ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº01/21.878, lotada no Núcleo Especial com designação para auxiliar à Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, para o mês de março/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e anote-se. Após, remetam-se os autos à Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir, junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva da servidora. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 276.048/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22.658, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 13/11/2007 a 27/11/2007(15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 283.492/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciário, matrícula 01/25.908, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/11/2007 a 26/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói. 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 285.283/2007 - Despacho: : 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por VANIA MARCIA LIMA BATISTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17.453, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói. 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 285.532/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por CLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/26.721, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 03/12/2007 a 31/03/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 286.351/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes a 60 dias do 1º marco e, na íntegra, aos 2º e 3º marcos, totalizando 480 dias, formulado pelo servidor, JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/05.841, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 286.597/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por ELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.658, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/11/2007 a 25/03/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se dependente para fins cadastrais. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 290.804/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula 01/14767, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 06/12/2007 a 04/01/2008, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 260.580/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26226, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 24/10/2007 a 27/10/2007 (04 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 267.301/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSANE CECILIA DIAS GUAHY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.380, à disposição do Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/11/2007 a 14/11/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.118/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes a 30 dias do 2º marco e 90 dias do 3º marco, totalizando 240 (120x2) dias, formulado pela servidora, JOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12.061, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 282.385/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido da servidora MARIA CELIA ZEFERINO, Analista Judiciário, mat.01/6565, à disposição do I Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, por falta de amparo legal; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 285.607/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pela Dra. CINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA, inscrita na OAB/RJ sob o nº 117139, ratificado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Dr. Fernando César Ferreira Viana, em favor dos servidores Sandra Georgina Almeida de Azevedo, titular de Direção de Serventia - mat. 01/12000, Eduardo Lima da Silva - mat. 01/17339, Andréa Rivas Sousa - mat. 01/18716, José Francisco Pinto Quintanilha - mat. 01/19372, Elaine Oliveira Rodrigues Serrão Rabello - mat. 01/19452, Maria Roberta Ventura Correa - mat. 01/20313, Elisangela de Almeida Brum Knappi - mat. 01/21299, Mônica Pinto Ferreira - mat. 01/23655, Ulisses Barreto Arueira - mat. 01/25679, Analistas Judiciários, Ludmila de Fátima Guedes Pereira - mat. 01/13526, Laurene Santos Andrade - mat. 01/15469, Lenici dos Santos Andrade Baleixo - mat. 01/15476, Isabela Serejo Ferreira- mat. 01/17615, Rafael Pinheiro da Cunha - mat. 01/27964, Flavia Ribeiro Costa Coelho dos Santos - mat. 01/29140, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador e Eliane Azevedo de Lima Barreto- mat.01/13596, Rosangela Virtuoso Rosa - mat. 01/18400, Sergio Ricardo Rocha Coutinho - mat. 01/20418, Sheila Domingos Costa Pinto - mat. 01/26557, Técnicos de Atividade Judiciária. 2) Com relação a funcionária Glória Regina de Almeida Lemos , matrícula 92 - 313, nada a anotar, considerando que tal elogio deverá ser feito junto ao seu órgão de origem. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 294.049/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por MONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/20.943, à disposição do Il Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/12/2007 a 07/01/2007(30 DIAS), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 263.450/2007- Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: Findo o auxílio solicitado na inicial e com a notícia do trâmite neste 2º NUR, do procedimento 2007-228736, onde se analisa a carência de servidores no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, após as anotações devidas arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 172.374/2007- Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: Juizado Especial Adjunto Criminal. Despacho: Homologo o Relatório Circunstanciado apresentado pelo R/E EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA, matr. 01/19112, da serventia do Juizado Especial Criminal, da Viol. Dom. Fam. Contra a Mulher e Adjunto vinculado à 2ª Vara da Comarca de Marica. Após as anotações devidas arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946 /2007- Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: 1- Designem-se os servidores LEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA, matr. 01/28743 a disposição da 2ª Vara de Família e SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, matr. 01/20597, a disposição do Juizado da Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, para a prestação de Auxílio Cartorário junto à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, no período de 07 a 31 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. 2- Lavrem-se os atos e publiquem-se. 3- Publique-se, ainda, o registro de elogio aos serventuários CRISTINA MARIA DE SÁ NARA, matr. 01/25820, HELEN CAMPOS DUARTE GOMES, matr. 01/16445, LUCIANA BORGES JAYME, matr. 01/24471 e MARIA HELENA JORGE, matr. 01/21999, por reconhecimento aos bons serviços prestados em auxílio junto à 3ª Criminal de São Gonçalo. 4- Voltem conclusos em 30 (trinta) dias. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 203.927/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Regina Maria Silva Souto da Costa, OAB/RJ 98033. Serventia: I Juizado Especial Cível e outros. Despacho: (...) Verifica-se, portanto, que não há irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo se encontra com o seu andamento regularizado, segundo informação prestada pelo reclamante às fls. 17, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 233.292/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cláudio Lourenço Nunes, OAB/RJ 79539. Serventia: I Juizado Especial Cível e outros. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada a fl. 119 pela R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o reclamante pelo Diário Oficial para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/12/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 234.241/2007- Assunto: Licença para tratamento de saúde. Serventuária: Maria Christina Guimarães Campos, matr. 01/18344. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: 1- Defere-se a licença para tratamento de saúde pelo período requerido. 2- Ao Setor de Pessoal para as anotações de praxe (...). 3- Publique-se. Niterói, 13/12/2007. \r\n\r\nId: 392465"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294758 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA CRISTINA GODOY - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294760 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294761 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294762 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-293479 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294773 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, matrícula 01/29656, Analista Judiciária (Comissária), com início em 03/12/2007 e término em 09/12/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-134099 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção de fls. retro. Com fulcro no artigo 83, XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os artigos 1º; 3º; 4º; 7º e 8º do Decreto 14870/90 e, ainda, c/c o artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, defiro do pedido de redução de carga horária do servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13984, devendo o mesmo exercer suas funções no período das 10 às 14 horas, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar 17 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292258 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA NATÁLIA FERNANDES SENRA e LAURA ANDRÉA MONTEIRO DA COSTA RABELO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora LAURA ANDRÉA MONTEIRO DA COSTA RABELO, Analista Judiciário, matrícula 01/19174, na Escala da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292899 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, matrícula 01/13077, Analista Judiciária (Assistente Social), com início em 04/12/2007 e término em 23/12/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295286 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MILTON BARRETO DA SILVA JÚNIOR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nQuebra COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-280007 - Assunto: Designação de Encarregado por Central de Mandados - Personagem: NILO SÉRGIO CORRÊA - Despacho: Anote-se a designação do servidor NILO SÉRGIO CORREA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15823, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TRÊS RIOS, no período de 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2007, em razão das férias do Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, mat. 01/11827. Publique-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 392911"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-260150 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: JOSÉ MARCOS PEREIRA JÚNIOR - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor JOSÉ MARCOS PEREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21319, no período de 14/11/2007 a 12/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-144311 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 23/11/2007 e término em 22/12/2007, referente ao terceiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-153130 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27613, com início em 10/12/2007 e término em 08/01/2008, referente ao terceiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-284250 - Assunto: Licença paternidade - Personagem: JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO - Despacho: Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença paternidade em favor do servidor JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24936, com início em 21/11/2007 e término em 25/11/2007. Proceda-se à anotação da filha menor do servidor como sua dependente, para fins cadastrais. Nova Friburgo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-161953 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: EDNEUMA ALMEIDA BASSANI - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25665, com início em 19/11/2007 e término em 18/12/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCAS DE N. FRIBURGO E S. SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-283430 - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: ANA CARLA ROHEM DA SILVA e ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos de remoção por permuta necessários, colocando-se a servidora Ana Carolina de Barros Basílio, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29344, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/12/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, e a servidora Ana Carla Rohem da Silva, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24883, à disposição da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 01/12/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Proceda-se, ainda, à dispensa de designação da servidora Ana Carolina de Barros Basílio, matrícula n.º 01/29344, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente, a partir de 01/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 072/2007 - RESOLVE colocar ANA CAROLINA DE BARROS BASÍLIO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29344, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, em razão de permuta, a contar de 01/12/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 073/2007 - RESOLVE colocar ANA CARLA ROHEM DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24883, à disposição da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, em razão de permuta, a contar de 01/12/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 392526"
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.157554-3 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSE JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) À parte autora sobre os AR's negativos de fls. 60-61, 102 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212250-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENI BISON Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 11/12; 2 - Notificação às fls.13/14;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão: Ciente das novas datas; Quanto à fls. 392 e 399, o que restou deferido foi 1) a referência expressa no edital dos ônus, inclusive quanto ao IPTU; 2) que tais ônus, pela natureza propter rem do 1º (cotas condominiais) e tributária do 2º (imposto real) transferem-se o 1º ao arrematante e o 2º recairá sobre o valor da arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.139419-5 - RENATO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Ao réu, condomínio, para que em 05 dias comprove o depósito dos honorários da perita \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Despacho:Ao autor para identificar correta e de forma completa a parte ré; corrije-se o erro material quanto à data da audiência, a saber 07/04/2008. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062514-0 - JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixam-se honorários em R$ 1200,00; Int-se o réu para o depósito; Após, à perita \r\n\r\nProc. 2007.001.100322-7 - CELMA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.673,00, valor este correspondente a 33,35 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.210616-4 - ABILIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Mantém-se a decisão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068558-6 - MARCOS LAHTERMAHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) republicacao: 1 - RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111732-1 - ESPOLIO DE FLORA BASTOS MARTINS, Inventariante: WILLIAM JOHN COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARTA CRISTINA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100322-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELMA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...I)Cumpre afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.111726-9A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ao excepto; Int-se; em tempo: segue decisão, visto que o excepto já se manifestou em audiência. I)Cumpre afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.167226-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ABILIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127181-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 194-195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:1. Ao litisdenunciante sobre o depósito efetuado pelo litisdenunciado (resíduo); Int-se; 2. Após 1, ao Contador, deferindo-se fls. 878 \r\n\r\nProc. 2002.001.092055-1 - ERIKA NILDES DOS SANTOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A PARTE INTERESSADA. SOBRE FLS. 591 \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:1. Defere-se fls. 258/259: 2. Fls. 261: Comprove-se a ciência da renúncia \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a cassação da sentença, para que o fornecedor do serviço possa produzir prova, deve este ser intimado e demonstrar o correto funcioanmento da linha; Pode requerer prova técnica e/ou juntar as faturas telefônicas da autora, com seu padrão de consumo; Em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:1)Fls. 361- o desbloqueio já foi realizado; 2) Certifique-se sobre eventual impugnação; 3) Fls. 325: Int-se o réu , digo expeça-se mandado de pagamento à perita e à parte autora na eventualidade de não haver impugnação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Decisão:Int-se como requerido pela perita; Fls. 205: Aguarde-se o depósito determinado supra; com este à perita para responder os quesitos suplementares \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212174-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009052-9 - QUEZIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038643-1 - NOEMIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Fls.581: defere-se; Fls.583: atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao autor sobre os ofícios de fls. 243, 245-246, 248, 250-251, 253-257 e 259, bem como fornecer os endereços para o envio dos ofícios de fls. 239 e 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nada mais requerendo as partes(5 dias), conclusos para decisão \r\n\r\nId: 393163"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074705-9 - ALEXSANDRO DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a realização da perícia médica em 21/02/08 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.079603-4 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a realização da perícia médica no dia 21/02/08 às 13:00 hs \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053803-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X CLUBE UNAMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145460-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X VIDROS BRASIL LTDA Despacho:E. CP CONFORME SUGERIDO . CUMPRA-SE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.104455-0 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE F LS 227 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVE SER ENTENDIDA COM TAIS \"ESCLARECIMENTOS\"... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022940-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:FLS. 75/166 - A PARTE AUTOA; FLS. 168/180 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DEFIRO FLS. 154 DIGA ENTÃO A PARTE RÉ - EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.007000-2 - JOSÉ MACEDO DE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135337-8 - MIRACY DAS DORES X VITORINO MIRANDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148207-5 - AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149548-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155056-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), Inventariante: ELISA DOS SANTOS ALONSO CU NHA) X ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.022108-7 - RILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS 393/409 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.133204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BELMIRO JACQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Sentença:... Pelo exposto, no que tange ao 1º réu, BELMIRO JACQUES FERNANDES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.802,07 (quatro mil oitocentos e dois reais e sete centavos), na forma da planilha de fls. 07/09, e mais as cotas condominiais vencidas até a prolação da presente e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas de multa de 2% do valor da cota (art. 1336, §1º, do Código Civil).As parcelas supramencionadas serão acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária das importâncias, contadas do vencimento de cada cota. Com relação à 2ª ré, MARIA DA PENHA RODRIGUES FERNANDES, diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada à fl. 144 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELA 13ª CÂMARA CÍVEL REMETAM-SE OS AUTOS AQUELA CÂMARA PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO COMANDO DE FLS 431/433 RENOVANDO DESDE JA MEUS VOTOS DE ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO AOS MEMBROS DAQUELA EGRÉGIA CÂMARA \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.026802-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.129840-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:FLS 195/211 - A PARTE AUTORA E PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016682-8 - PANTOJA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX TOFFOLLI (SP-186410), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:FLS. 368 - AS PARTES. FLS. 372 E SEGUINTES AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.029670-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 101 DEFIRO. E. MANDADO DE PGTO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.049585-0 - VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DO RÉU A LUZ DE FLS. 95; FLS. 98 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.079635-6 - JALMA MUNIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 87 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.102320-0 - GEORGINA SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.151061-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/02/2008 ÁS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 39. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023058-3 - EURIMAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.051285-0 - DOMINGAS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066268-9 - ANALIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 80/85 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.067406-0 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 35/36 DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.068459-4 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.068752-2 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 89/96 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC; FLS. 100/113 A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.073870-0 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.074119-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075257-5 - VICENTE FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA EFEITO DE CONDENAR ENTÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALUDIDA, NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS ÍNDICES UTILIZADOS PELA MESMA E OS ÍNDICES REAIS APURADOS NOS MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.075538-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAU S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.079991-9 - REGINA CELIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.083839-1 - ANTÔNIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084089-0 - TENÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085667-8 - DEJANIRA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093437-9 - PAMELA FRANÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE \"IRREGULARIDADE\" NA REPRESENTAÇÃO... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS ... REJEITO A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FLS. 07... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR... ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ( RELATIVAMENTE À EMPRESA BCS SEGUROS ) ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEANDO-SE....DR ALCIDES MANOEL DE MELO.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.100502-9 - NADIR CANUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO DE R$ 15.200,00 ... A TÍTULO DE DANO MATERIAL ... DEVENDO-SE DEDUZIR DA MESMA A QUANTIA JÁ PERCEBIDA EXTRAJUDICIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.121267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAVERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X WALBER SOARES SILVA Despacho:FLS 28 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1 - BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Em 06 de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte autora abaixo assinado. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada, diante da ausência de citação do réu. Designo o dia 28/02/2008 às 13:30 horas para a realização do ato devendo-se intimar a parte autora via DO e citar e intimar o réu no endereço fornecido na petição de 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.122536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERTÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOÃO GILBERTO AFFONSO RIBEIRO E OUTRO Decisão:J. RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175598-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO EXARADO EM 130907 (DEVE TAMBÉM A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL TRAMITA A AÇÃO EM FOCO, CONSIDERADA SUA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, CONSIDERANDO-SE OS AUTOS DO PROCESSO 46039/2007 (ORA APENSADO), CUJA INICIAL PARECE IDÊNTICA (QUANTO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) \r\n\r\nProc. 2007.001.178677-5 - WILDJAN DA FONSECA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.182451-0 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010263-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:FLS 260 - AS DEMAIS PARTES EM 24 HORAS SEM OPOSIÇÃO EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.125509-7 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... ANOTE-SE (À LUZ DE FLS. 127). DIGA O AUTOR À LUZ DO PLEITO DE FLS. 123. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062903-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.069956-0 - MARIA GLORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A R PERITA \r\n\r\nProc. 2001.001.150341-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS `As partes, sobre a realizaçõa da perícia médica em 13/02/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.150544-2 - IONE MEIRELES RANZATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA A PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.048830-1 - CORA MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:FLS. 132 - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:... DIGA À SERVENTIA. APÓS E ENTÃO, DIGA O RECORRENTE, SOBRE TAL \"PRELIMINAR\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 244/245 -A PARTE AUTORA; FLS 246/247 - A PARTE RÉ PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083629-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181519-2 - ESPÓLIO DE LUIZ PACHECO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124356-1 - LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO FLS. 61 - CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182289-5 - ISAMERI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRIO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179089-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051218-7 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:...À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, CITEM-SE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.042527-3 (13864) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X DAMISA DESTILARIA DE ALCOOL MAJOR INFANTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA (RJ-001745), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.031078-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:...MANTENHO MAIS UMA VEZ A DECISÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.046154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:VENHA NOVA PANILHA ATUALIZADA DO SALDO REAMANESCENTE DA DIVIDA SUPRA, CONSIDERANDO-SE O PGTO EFETUADO \r\n\r\nProc. 1997.001.134556-9 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BONIFACIO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Decisão:...INTIMEM-SE. OFICIE-SE COMO SE REQUER PARA EFEITO DE \"POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA\" DE TAL NUMERÁRIO (4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA) PARA O JUÍZO EM FOCO (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL), COMO SE REQUER NA LETRA \"A\" DE FLS. 453. APÓS E ENTÃO, \"ENFRENTAREI\" A LETRA \"B\" DE FLS. 453... \r\n\r\nProc. 2002.001.135919-8 - ARLENE PEREIRA MERTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MONICA FERREIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 245 LETRA \"b\"; FLS. 246/249 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.157602-1 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:FLS 344/345 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.044546-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA), Fiador: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:FLS. 139 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.131650-7 - ESPOLIO DE ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:FLS. 91/92 -A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 60. OFICIEM-SE POR ORA SRF E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/03, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092042-3 - MANOEL FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ZULEIDE SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087100-0 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA Despacho:DEFIRO. DES CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134529-1 - ROBERTO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X FREDERICO PAPATERRA DA SILVA Despacho:RENOVE-SE, DEVENDO O R. OFICIAL DAR CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, SE POSSÍVEL, IDENTIFICANDO E QUALIFICANDO OS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093052-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GINO ASKANASY WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:DEFIRO FLS. 50 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.140556-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 53 (CUMPRA-SE FLS. 49. DEVE O EMBARGANTE PREPARAR A DILIGÊNCIA EM ATÉ DEZ DIAS NOS TERMOS DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.027847-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.033932-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133984-6 - GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho: DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS 102 DEFIRO. DIGA ENTAO O EMBARGADO. DEFIRO TAMBÉM FLS. 106APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO, DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... DIGAM OS EMBARGANTES SOBRE A \"RESPOSTA\" DO EMBARGADO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.096854-7 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WALDIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:DEFIRO FLS. 27 - DIGA ENTÃO A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.118368-0 - STEFAN ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUX IMOVEIS LTDA Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144473-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 1998.001.109499-0 - ALOYSIO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:FLS 211/215 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:DEFIRO FLS. 94. DIGA ENTAO O EMBARGANTE. FLS. 97 - AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110364-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JACQUELINE LIBLIKMANN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.064672-6 - CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao embargante sobre certidão de fls 189 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:FLS. 156/159 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.138614-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A APELADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093437-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAMELA FRANÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA), JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS. 08 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116723-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X PNB TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.037286-7 - LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VALDECI DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.009761-9 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CERMON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA PELO EXECUTIVO E. MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO PEDIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.026837-4 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:FLS. 90/91 - AO RECORRIDO - EXECUTADO - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.134325-2 - XARANGA MODAS E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X SORAIA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.147965-4 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:FLS. 32/32V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:... CERTIFIQUE-SE SE O DESPACHO DE FLS. 193 FOI OBJETO DE PUBLICAÇÃO. EM NÃO OCORRENDO TAL SITUAÇÃO, PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:HA NECESSIDADE DO CREDOR DA VERBA SUPRA - HONORÁRIOS-ADVOGADO-FORNECER O N DO CPF RESPECTIVO PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIASUPRA. REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.092815-6 - ABILIO FOLHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REONIR VALTAO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:CUMPRA-SE FLS 206. E. CP COMO DETERMINADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2A - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:FLS 114/119 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8A - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 02 (AO CREDOR) \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3A - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:... DIGAM OS IMPUGNANTES... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.054491-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DE CAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ELIANE CRUZ GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:FLS. 164 . ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O PARADEIRO DO RÉU. SE FOR O CASO INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.118493-9 - DOUGLAS MANUEL NOBREGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.040432-9 - WANDER PRATES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168304-4 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Às partes, sobre so cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.071984-1 - FABIAN FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KANANGA DO HILOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.085486-0 - DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGA O CREDOR SE EXISTE DIFERENÇA A SER RECEBIDA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.130611-6 - MAITE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO E DEFINITIVA. E. MANDADO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REVOGO FLS. 301 1 PARTE NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS. 366/267 . REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇ. ENTRANHE-SE NOS AUTOS AS GRERJ COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE CABEM AO AUTOR FACE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ PARA INSCREVER O DÉBITO DA RÉ PARA FUTURA COBRANÇA EM DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes, sobre so cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.145139-6 - JOELMA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 270 - A PARTE AUTORA DEVENDO O CARTÓRIO ADOTAR AS PROVIDENCIAS CITADAS \r\n\r\nProc. 2001.001.070162-0 - MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X SÉRGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO R.Ç CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE ESTE À LUZ DA R. SENTENÇA, V. ACÓRDÃO, DECISÃO DE FLS. 607/609 E PEÇA DE FLS. 611/612 (COM ANEXOS DE FLS. 613/621), ESCLAREÇA ACERCA DA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE TAL PLANILHA A REALIDADE JURÍDICA DOS AUTOS, CABENDO A QUEM DE DIREITO \"PREPARAR\" A DILIGENCIA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.042850-4 - MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.096204-1 - ESPOLIO DE SERGIO SEABRA, Inventariante: MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:FLS. 319 - DEFIRO. PROVICENCIE-SE-DESBLOQUEIO) ; FLS. 320/325 - A PARTE AUTORA ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.157940-0 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, LEVANDO-SE EM CONTA A PETIÇÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.035411-0 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI CITADO ÀS FLS. 453 COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL; FLS. 178 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025063-0 - ELENICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FLS. 123 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.134320-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre a manifestaçõa do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:DEFIRO FLS 264. PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.002713-0 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009793-4 - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA PROEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS 303/304 AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE; FLS. 305/309 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ IMPONDO-SE TAMBEM O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.042235-3 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE AÍ A ISENÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA NA DECISÃO DE FLS. 72 VERSO QUE RESTOU IRRECORRIDA, ESTANDO ASSIM DESOBRIGADA DE CUMPRIR COM TAL DEVER (PAGAMENTO)... \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:FLS. 120/126 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.009771-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X ITZ COMUNICAÇÕES LTDA TV CRC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (MA-006274) Decisão:... AD CAUTELAM DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAIS FATOS, CONSIDERADA A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CONSTANTES DA INICIAL, SALIENTANDO-SE QUE PARA EFEITO DE REEXAME DO TEMA TUTELA URGENTE, SERIA \"INDISPENSÁVEL\" SABER-SE QUEM \"ATUALMENTE\" ESTA EXERCENDO OS DIREITOS ATÉ ENTÃO \"USUFRUÍDOS\" PELA EMPRESA RÉ, NÃO PARECENDO SE POSSA AFIRMAR QUE EM 2007 A ITZ COMUNICAÇÕES LTDA ESTÁ AGINDO DE FORMA INADEQUADA, DESTACANDO-SE TAMBÉM QUE MESMO O \"REVEL\" PODE JUNTAR DOCUMENTOS AO LONGO DO FEITO, CABENDO AO AUTOR QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL .. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/59 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066100-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080203-7 - PHILOMENA NEY VALINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HORT FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ). EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.120106-2 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.047975-0 - LEONARDO DO NASCIMENTO PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CHEFE DO DEPART DE SUPORTE A ADMINISTR DE PESSOAL DEFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.029254-8 - CID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP.G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029483-4 - ARMINDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:DEFIRO FLS. 1075 OFICIE-SE COMO SE REQUER.APÓS CUMPRA-SE FLS. 1073 - 3º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2007.001.057380-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 84/85- AO RECORRIDO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:FLS. 124 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.118632-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124686-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE TARDIM CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS 272 - DIGA A DRA ROSANA MARIA N BARBOSA SEM OPOSIÇÃO DEFIRO O PLEITO DE FLS. 266/267. E. MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.130017-3 - MARCUS VINICIUS ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.101623-0 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 575/576 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:FLS 426 -AGUARDE-SE; FLS. 427 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.028533-1 - CYBELE LIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS 312/313 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123837-5 - JORGE DE FEU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA REAL SEGUROS - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS), HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 130. A A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO RESPECTIVO, OBSERVANDO-SE FLS. 133. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:... AD CAUTELAM, DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 12:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:...DIANTE DE TAL \"DÚVIDA\" E CONSIDERANDO-SE A \"NECESSIDADE\" (OBJETIVA) DO PARQUET QUERENDO SE MANIFESTAR NO FEITO, E NÃO HAVENDO PRESUMIR-SE TAL \"INÉRCIA\", DETERMINO MAIS UMA VEZ O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A TAL AUTORIDADE PARA QUE ESTE SE POSSÍVEL E EXPRESSAMENTE SE MANIFESTE QUERENDO NO FEITO EM QUESTÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.106841-1 - GABRIEL LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130539-1 - DANISE LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 122/123 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076083-0 - BEATRIZ FONSECA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS E ENTÃO AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.179885-6 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MARIA HELENA GOMES DE LIMA Decisão:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA ... VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS (COMPROVANDO-SE O ALEGADO), ACERCA DO FEITO QUE TRAMITA PERANTE A 34ª VARA CÍVEL, SE POSSÍVEL (SE FOR O CASO), APRESENTANDO-SE POR CÓPIA LAUDO PERICIAL MÉDICO EVENTUALMENTE REALIZADO NAQUELE FEITO. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105748-0 - CRISTIANE SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG. ANOTE-SE - RITO SUMARIO). APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.110490-1 - SONIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.098634-5 - JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE, TSERETSU XAVANTE, RIPRU WARIPO MARINO XAVANTE, HUATA WAMERU OTOMOPA, TSETEWEDE, TSIDOWI WAI ADZATSE, RUWE WARADZY ATO, SEREBURA XAVANTE, SARITA WAUTOMOA, ROBERTINHO WAORINATSE, CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:FLS 356 - DEFIRO INTIME-SE COMO SE REQUER. PRAZO DE ATÉ 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...OFICIE-SE O SERASA PARA EFEITO DE \"ESCLARECIMENTO\" ...NA VERDADE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:FLS. 1329 - CERTIFIQUE-SE A INERCIA DOS EXECUTADOS. SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 1331 E 1332 PENHORE-SE COMO SE REQUER. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:... DIANTE DO \"SILÊNCIO\" DO RÉU, DEFIRO O PEDIDO SUPRA. OFICIE-SE A SRF PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE ESTILO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA Despacho:FLS 176/177 - DEFIRO DES ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047607-6 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RENATO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088619-3 - RUBEM RAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 150/150VERSO A AUTORA E SUA PATRONA \r\n\r\nProc. 2004.001.114330-3 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 73/74 -AO RECORRIDO PARTE AUTORA -FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DA PAUTA. FLS. 47 A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... DIGA A PARTE RÉ DE FORMA EXPRESSA SE REALMENTE DESEJA OU NÃO A REALIZAÇÃO DE TAL ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA...OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SUPRA ... OFICIEM-SE AS EMPRESAS CITADAS ÀS FLS. 116 (ITEM 08)... \r\n\r\nProc. 2007.001.045536-2 - MÁRCIA REGINA AZEVEDO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CATARATAS DO IGUAÇU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... DOU PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO PARA RATIFICAR A DECISÃO DE FLS. 514/515... \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Despacho:FLS 578/588 - A PARTE RÉ - ARTIGO 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.071948-5 - PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035470-3 - FLAVIO DE BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Despacho:FLS. 66 - DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ - DISTAC - APÓS E ENTÃO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:INTIME-SE A FENASEG POR MANDADO (OJ) PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA QUANTIA EXECUTADA NA FORMA DA MANIFESTAÇÃO DO MP - FLS 404/408- OBSRVANDO-SE FLS. 412 \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DEFIRO FLS. 287 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.046451-3 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:FLS. 173/174 - AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. À LUZ DO QUE CONSTA ÀS FLS. 171 E 177 E FACE A NEGATIVA DA AUTORA DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/01/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.091353-1 - MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122828-3 - MARAIA APARECIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6 - LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA, JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.179093-6 - EUZAMAR CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.182371-1 - MARLENE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045357-2 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...ANTE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, EM QUE AS PARTES IMPUGNAM GENERICAMENTE A VERBA PERICIAL E, CONSTATANDO-SE QUE EM DEMANDA ANÁLOGA, OCORREU A HOMOLOGAÇÃO DE VERBA PERICIAL NO MESMO MONTANTE ORA REQUERIDO, HOMOLOGO ASSIM A VERBA DE 120 UFERJS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:FLS. 324/326 - A PARTE RÉ (PETROBRAS) A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162589-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148055-1 - JOSE REGINALDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FLS. 128 - 1ª CERTIDÃO - AS PARTES;FLS. 125/127 AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009958-0 - ISA LEITE MANFRENATT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 184/190 - AO RECORRIDO (PARTE RÉ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.067086-1 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... ANOTE-SE (FLS. 98). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:AO R PERITO (ENGENHARIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.060006-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 243 CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 237 - 1º PARÁGRAFO;; FLS. 253/266 - AGUARDE-SE O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nId: 393165"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA Despacho:FL. 88 - DILIGENCIE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104846-6 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215003-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO X PIO MAGAZINE E CIA LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SALGADO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista os termos do v. acórdão que retirou a multa imposta por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0 - STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) AO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:1. FL. 85 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2. AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, ANTE O CERTIFICADO À FL. 86. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO.2. FLS. 384/386 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 379/382, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANEXANDO-A À CONTRACAPA DOS AUTOS PARA SER ENTREGUE AO PATRONO DA PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010328-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Decisão:Conforme solicitado segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, tendo em vista o valor ínfimo encontrado, foi determinada nova constrição nesta data, protocolo, também, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU ÀS FLS. 130/140. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. FLS. 153/154 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS À FL. 153, DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 102 E 150.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ANTE A CERTIDÃO DE CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS À FL. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, PARA QUE INFORMEM SOBRE O DESFECHO DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012410-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA NEVES RAPHAES DOS SANTOS BURNIER Decisão:TENDO HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 51 E COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068801-0 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/87 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6 - RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009025-4 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. FLS. 208/226 - EXPEÇA-SE NOVO MAND. DE PAGTO, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. O RÉU DEVERÁ FICAR CIENTE QUE JÁ FORAM EXP. 04 MANDS. DE PAGTO QUE FORAM DEVOLVIDOS POR INÉRCIA DO RÉU. ASSIM, NÃO SERÁ EXP. OUTRO MAND. APÓS A EXP. DESTE ÚLTIMO. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081916-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDICAR AUTOMOVEIS LTDA FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO PELO AUTOR À FL. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os recursos de fls. 148/154 e 155/163 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110602-8 - TRADICY TAUNAY IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BCP/S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à petição presa à contra-capa dos autos.2 - Ao credor para requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Segue em anexo ordem para transferência de pequeno valor bloqueado, referente à ordem de fls. 147, bem como nova ordem de bloqueio efetuado nesta data, diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026993-1 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT DA E OUTRO Despacho:Cumpra o embargado a determinação de fls.17, no prazo improrrogável de 5 dias, ante o longo tempo decorrido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.215123-6 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl 15 - Apensados, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Segue em anexo ordem de penhora on line, junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line insuficiente, bem como nova ordem de bloqueio. Ao exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insuficiente, bem como nova ordem de constrição pela diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.149719-0 - ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Ante a inércia da parte executada, defiro o pedido de penhora on line (doc. anexo). \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FL. 409 - ANTE O PETITÓRIO DE FLS. 401/408, PARECE-NOS DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)), Síndico: COLIN DUARTE BENTO) X JORAO GOMES Decisão:FL. 97 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Segue em anexo resposta de ordem de protocolamento de bloqueio de valores, bem como nova ordem de penhora on line efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.065593-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARCO ANTONIO FIGUEIRA LAUDANO Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO PRÓPRIO À FL. 48 E PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO DE FLS. 85, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.215113-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:F 51 - Ao exequente, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.064634-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Fls. 26 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 5 dias. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOT DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGANTE/EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Sentença: julgo improcedente o pedido...certifique... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029332-2 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. FLS. 439/440- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS SOLICITADOS, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FL. 423. ANTES CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DO POLO ATIVO.2. APÓS, REMETA-SE AO CONTADOR, EM CONSONÂNCIA COM O REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 431, COM URGÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:1. APÓS A VINDA DAS DEMAIS CERTIDÕES, AO SR. AVALIADOR, CONFORME DETERMINADO À FL. 519.2. CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 519. \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, infrutífera, bem como nova ordem de protocolamento efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FACE AO PEDIDO DE FL. 748 E A CONCORDÂNCIA DE FL. 752, DESIGNO O DIA 23/01/08 às 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE CUNHO ESPECIAL . INTIMEM-SE . DESIGNO CONCILIADOR PARA O ATO O PROFESSOR DOUTOR LUIZ CLAUDIO SILVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 536/539 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 320/323, ANTE A NECESSIDADE DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DETERMINANDO A PENHORA ON LINE, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE ANEXO.AO EXECUTADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) FALTAM CÓPIAS PARA ACOMPANHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074400-0 - ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-J. ANTE A AFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, MAS ANTES, INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) REPUBLICAÇÃO: FL. 241 - VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Despacho:FLS. 328/333 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. FLS. 262 E 280/281 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, ANTE A DEVOLUÇÃO DE FL. 281.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123346-8 - MIUNG SEONG NA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JE YONG JEON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.088250-7 - ALESSANDRA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Fls. 127/128 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Recebo a apelação de fls. 129/131 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1 - Nume-se as folhas a partir de fls. 612. 2 - Esclareçam os autores quanto ao andamento do inquérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Converto o Julgamento em diligência:Esclareçam as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 132/133 proferida no feito que tramitou junto a 18 VC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Atente a serventuária...2 - Certifique o Cartório ...3 - Extraia-se a Carta de Sentença para a execução provisória da multa, providenciando a parte autora as cópias necessárias. ...As providências quanto ao descumprimento da liminar serão ....4 - Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087740-2 - BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/195 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:FLS. 243/244 - TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 12/12/2007, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA MESMA PARA QUE O AUTOR TENHA CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:julgo parcialmente procedentes os embargos ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao Dr, Perito para verificação suplementar acessória por ser o autor beneficiário da G.J. no prazo de 10 dias. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: julgo procedente o pedido formulado na exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085889-4 - ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/63 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo os recursos de fls. 113/115 e 116/129 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068125-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, bem como determinação de transferência de valor bloqueado para o Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar cc dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.214472-4 - JOÃO FRANCISCO BUZZI GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A liminar já foi deferida em sede de plantão noturno. Ao autor sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214645-9 - ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove o autor através de fotos o alegado estado precário da rede de fios, conforme descrito a fl. 03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Decisão:Ante fls. 269,280, 283 e 287, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao Banco Central. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024965-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/130 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.093325-9 - AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VANESSA MARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE PETITÓRIO DE FLS. 109/110. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de penhora on line do valor correspondente a 50% do valor do débito, consoante ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118987-8 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Assistente: UNIÃO FEDERAL Decisão:Há interesse da União no feito, conforme... Assim, é incompetente a justiça estadual para apreciação da presente, pois tratando-se de ação proposta em face de soc. de economia mista federal e havendo interesse da União no feito, ..., nos termos do art. 109, inc. I, da C.F./88. Declino da competência, ..l. Dê-se baixa. Remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:FLS. 217 - DESIGNO O DIA 18/02/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163067-2 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1.FL. 298 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, REFERENTE AOS DEPÓSITOS DE FLS. 257 E 295.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FL. 299, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ.2. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108871-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÃNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 129/134 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 393166"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054246-7 - GILBERTO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida ao contador como requerido \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Decisão:Fls. 268: Atente-se que os honorários já restaram homologados (fls. 258), sendo certo que não houve recurso da referida decisão. Daí, proponho o parcelamento em cinco (5) parcelas. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043615-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SYLVIO ARAUJO GOMES Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Faculto às partes apresentação de razões finais em forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SEVILLE, na Ação de Cobrança e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.084398-0 - ZELI RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) (...) Conforme interpretação sistemática do CPC verificamos que o art. 475-B disciplina que o credor deverá formular requerimento para cumprimento do julgado e, ainda, apresentar planilha discriminada do débito, possibilitando que o devedor tenha inequívoco conhecimento daquilo que lhe é cobrado, senão vejamos: \"Quando a determinação ... depender apenas de cálculo aritmético, o credor REQUERERÁ ... instruindo o pedido com a MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO\". (Destaquei) 2) Daí, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor indicado à fl. 162 (excluindo-se, no momento, a multa pelos fundamentos acima expostos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito as impugnações, uma vez que o valor sugerido pelo perito mostra-se razoável e proporcional ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no montante indicado às fls. 114. Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/74, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art; 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). ARLON MARTINS ODILON (RJ-134193)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- fls.20 anote-se e cadastre-se, excluindo-se os demais advogados. 2- fls.31 defiro por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.171289-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISTELA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS E OUTRO Despacho:designo AC do art.277, CPC para 06/03/2008, às 11:20h. citem-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 34: Manifeste-se a advogada constituída nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1019. \r\n\r\nProc. 2000.001.062455-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da Ação Declaratória c/c Consignação em Pagamento. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.072825-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES 22 (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LUIZ GERALDO FURIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:1- fls.248 anote-se e cadastre-se. 2- fls.245 indique as folhas dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Analisando os autos para nele proferir sentença, verifico a existência de questão prejudicial para o julgamento do mérito, assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que seja oficiado ao INSS para que informe a este Juízo se consta ou constou alguma pendência em nome da autora, relativo ao valor de (R$ 555,18), referente a GRPS competência 12/2005, bem como ser já se encontra regularizado o valor pelo Banco Itaú, encarregado do repasse. \r\n\r\nProc. 2007.001.164874-3 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela....2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS Decisão:1) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a empresa-ré, ex-administradora do Condomínio-autor, restitua a quantia de (...), debitada indevidamente na conta do Condomínio existente na Administradora como pagamento de multa rescisória do contrato de locação de serviço. A multa, se devida, não é dívida líquida e certa; depende de comprovação do valor devido e, ademais, não pode ser diretamente debitada na conta-corrente interna da administradora; é necessária autorização da parte \"devedora\".Assim sendo, intime-se a empresa ré para que restitua ao Condomínio o valor debitado na conta mantida pelo autor na empresa-ré, referente a multa rescisória (...), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).2) Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165343-0 - PANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO KOVACS Decisão:Recebo os embargos. Vista ao embargado, em 15 dias (CPC, art. 740). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043969-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do embargante), com acréscimos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012528-2 (17684) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MICHELANA VEICULOS LTDA E OUTROS), JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA), JOAO CARLOS EPIFANIO DA MATA 1) Este Juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando o localizador ativos financeiros junto às instituições financeiras. Vindo resposta positiva, oficie-se. 2) Ao autor sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 1997.001.053773-6 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Ao autor para regularização do recolhimento junto ao juízo deprecado, conforme fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO À parte autora para recolher o valor de R$ 34,99 referente à diferença entre o AEVC (0702-1) de execução e de monitória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao credor sobre fls.261. \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:1- renumerem-se os autos. 2- fls.175 esclareça, pois as fls.166 e 169 há noticia de conta corrente. 3- fls.174 ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.039250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCILENE SOUZA CAMPOS Fls. 116- Comprove o autor o alegado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 238/240, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), PROMOINFO S A, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:1- diga o autor sobre fls.129/132, 134 e 148/177. 2- atente-se o 1º réu (Ghibli) que a decisão de fls.144 apreciou requerimento do 2º réu (Promoinfo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.048648-6 - TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (...) Outrossim, CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 29.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Fls. 785/786- Anote-se \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao autor sobre fls.644/646. \r\n\r\nProc. 1995.001.012230-1 (18984) - ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/62, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ao contador, na forma da decisão de fls. 347, item 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:(...) Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo réu para qual nomeio perito Dr. Luiz Carlos Dias, tel.: 2524-5844/2220-8700. Defiro também prova pericial médica requerida pelas partes, para qual nomeio Dr. Dr. Odoroilton Larocca Quinto, Tel: 9955-9909. Defiro ainda prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC . Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal. A prova pericial de engenharia deverá preceder à prova pericial médica. Oportunamente apreciarei a necessidade da oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo réu, aplicando-se à espécie o disposto no art. 400, inciso II, CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos, referente às três contas de depósito judicial, devendo permanecer na primeira conta aberta o valor de R$ 5,00 (cinco reais), objetivando que não seja encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/133, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 20, certificando-se.2) Defiro a expedição de ofícios conforme solicitado em assentada de audiência.3) Informem as partes se insistem na produção de prova oral, indicando, inclusive o ponto controvertido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149788-1 - MARCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Pelo que podemos observar o feito perdeu o objeto, daí,diga o autor se ainda tem interesse na demanda, valendo o silencio como desistencia. Prazo; cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.167673-8 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Diga a parte autora sobre a contestação.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/171, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:1) Diante de fls. 10, defere-se JG ao autor.2) Fls. 41: Cite-se. E-se mandado, em procedimento monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) Despacho:fls.524 defiro. oficie-se a SRF como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o preparo em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl. 80: Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC, atentando-se para o contido na parte final do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117315-7 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\"MARISA\" (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digan às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para providenciar as cópias da Carta de Sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 736 trata-se de pensões vencidas e não pagas, ou seja, de natureza alimentar, bem como o parecer ministerial de fls. 740, defiro o requerimento de fls. 739, expedindo-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor da autora, representada por seu genitor, primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) E-se mandado de transferência em favor do FETJ (...).2) E-se mandado de pagamento em favor do credor (sem acréscimos) (...).3) Cumpridos os itens acima, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao saldo remanescente.4) Desde já, para que não hajam dúvidas, esclareço que o pagamento ao credor poderá ser efetuado através de qualquer conta judicial indicada à fl. 252, desde que haja saldo suficiente. Da mesma forma o levantamento a ser feito em favor do devedor deverá considerar aquelas quatro contas indicadas na fl. da referência. \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Diante de fls. 15, defiro JG ao autor.2) Tendo em vista que a decisão de fls. 82 é omissa quanto ao parcelamento, bem como que o réu já efetuou o depósito da 1ª parcela, aguarde-se o pagamento das 2 (duas) restantes, conforme proposto às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.079932-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- diga o autor. 2- após, ao MP sobre fls.140/161 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046291-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:fls.1012/3 confusa a petição do réu, pois o perito apenas solicita os extratos mensais do período a ser examinado conforme se observa as fls.108, ultimo parágrafo. Daí, cumpra-se, sem mais delongas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:se não houve transito em julgado no processo de conhecimento a execução é provisória, daí, diga o credor sobre o que dispõe o art.475-0, CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.141315-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 28/05/2007 sob o nº 200701699714 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1) (...) Conforme interpretação sistemática do CPC verificamos que o art. 475-B disciplina que o credor deverá formular requerimento para cumprimento do julgado e, ainda, apresentar planilha discriminada do débito, possibilitando que o devedor tenha inequívoco conhecimento daquilo que lhe é cobrado, (...)2) O eg. TJERJ assentou o entendimento de que somente cabem honorários para a fase de execução (cumprimento de sentença) quando houver resistência do devedor em cumprir espontaneamente a obrigação, ou seja, depois de transcorrer o prazo de quinze (15) dias fixados no art. 475-J, CPC.3) Daí, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor indicado à fl. 263 (excluindo-se, no momento, a multa pelos fundamentos acima expostos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) ao credor sobre fls.351/352 \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fls. 98: Defiro ao autor o prazo de cinco (5) dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:fls.177 às partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.108806-3 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Fls. 25- Expeça-se o mandado como requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/03/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075581-3 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- fls.56/7 à parte autora. 2- fls.60/91 diga o réu. 3- designo AC do art.331, CPC, para 06/03/2008, às 11:40h \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Ao exquente sobre fls 603-certidão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao exequente sobre fls. 222/223 \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) Despacho:FLS.246 Dez parcelas é exagerado e desproporcional, fugindo à razoabilidade . Sugiro cinco parcelas. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.145601-5 - TIERRE CESAR JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.Ademais, encontramos in CPC de Theotonio Negrão edição 38, página 366, farta jurisprudência informando que \"não é cabível a antecipação da tutela em ação que vise impedir ao credor a propositura de ação de cobrança\", bem como \"...A tutela antecipatória não pode ir ao extremo de impedir o credor de cobrar o que entende lhe ser devido, porque isto implicaria em cercear-lhe o direito de ação, garantido pelo art. 5, XXXV, da Constituição Federal\".2) Cite-se a parte ré, para, querendo em 15 dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do artigo 285, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.151503-2 - SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO) Despacho:fls.22/3 esclareça-se. não compreendi o requerimento (emenda à inicial ou nova demanda?) \r\n\r\nId: 393167"
                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1987.001.301648-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1998.001.168036-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE REZENDE - RJ099019 \r\n\r\n2001.001.015627-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.108642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES LIMA - RJ162531E \r\n\r\n2006.001.042560-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n1994.001.048727-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.024563-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2000.001.062053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES - RJ133483 \r\n\r\n2003.001.007740-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2006.001.037850-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.174554-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2002.001.049044-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2004.001.085695-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nROSIMARY SILVA MACEDO - RJ066719 \r\n\r\n2006.001.069768-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.001.141676-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFILIPE SCHIRMANN ARNOSO - RJ162245E \r\n\r\n2006.001.166400-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLAERTE GOMES DE CARVALHO - RJ087245 \r\n\r\n2007.001.109898-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120941-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ - RJ111617 \r\n\r\n2006.001.045459-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RJ141205 \r\n\r\n2006.001.090591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.053936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1996.001.123403-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n1996.001.099860-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO - RJ102323 \r\n\r\n2002.001.042206-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.001.158687-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.074758-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.106487-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1989.001.076731-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1992.001.099279-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1996.001.076505-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.034135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1999.001.085970-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.001.038368-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2005.001.147457-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2006.001.075073-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUDINÉIA LAGE - RJ062670 \r\n\r\n2007.001.087926-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR - RJ154553E \r\n\r\n1998.001.141732-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.014673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2003.001.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES - RJ037949 \r\n\r\n2005.001.000425-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2005.001.036282-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ130439E \r\n\r\n2005.001.115229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.009075-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CADENGUE NETO - RJ028216 \r\n\r\n2006.001.072140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2006.001.119171-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n1997.001.027645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2006.001.030859-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2000.001.041844-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER - RJ138555E \r\n\r\n2000.001.091733-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2002.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES - RJ116728 \r\n\r\n2005.001.065730-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2006.001.055298-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061827-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.096078-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.116597-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 393168"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147232-5 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MAT. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: ESCLAREÇA O AUTOR, COM URGÊNCIA, SE HÁ TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.100. ( P I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Decisão:CUMPRA-SE FLS 21 NO ENDEREÇO DE FLS 110, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, SENDO CERTO QUE CABE A PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONTACTAR O SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.068204-2A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 615/616. [ P / I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092507-8 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) FLS 694/696: EXPEÇA-SE GUIA; 2) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 3) SEM PREJUIZO, AO AUTOR SOBRE FLS 694/696. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.143700-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Decisão:FLS 188: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.013293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELA DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.130660-7 - DEISIMAR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) AO MP CONFORME DETERMINADO EM R SENTENÇA DE FLS 105/110; 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 112/119. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.159021-0 - CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 100/111, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG AOS AUTORES; 2) CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Decisão:FLS 1491/1493: AS PARTES ACERCA DOS OFICIOS; FLS 1494: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:... TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DAS PARTES, REMARCO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 07/01/08 AS 13 HORAS, ATO EM QUE SERÁ APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DA PARTE RÉ ONDE COUBER... (P. IV ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1) INTIME-SE O PATRONO DO RÉU, VIA D.O., PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU; 2) SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 157/160, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 356/360: OS ESCLARECIMENTOS JÁ FORAM PRESTADOS PELO SR PERITO. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.095826-3 - VERA CESAR DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HELIO ANTUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:FLS 113: AO SR CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.058957-5 - JOAO ANTONIO DE PAIVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 1O DIAS, A INICIAR-SE PELO EMBARGANTE. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003848-1 (21381) - MARIA AMELIA DE JESUS SOUSA MACHADO DANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651), Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:FLS 132: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.073178-5 - BANKOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Decisão:FLS 91/92: INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA. DILIGENCIE O EXEQUENTE A FIM DE LOCALIZAR O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 52/57, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.005653-4 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES AVELA (MG-058320) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. (P.I) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:FLS 73/74: DEFIRO. OFICIE-SE... 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7A - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016652-1 (18042) - MARCELO BARBOSA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 512: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DE VALORES, DA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO AQUIESCIENCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Interessado: RICARDO DA SILVA TINOCO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:FLS 216/217: ANTES DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS 205, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DO EXECUTADO DE FLS 207/208. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:FLS 401/403: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 403, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.055570-4 - ROSENETI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AGENCIADE AUTOMOVEIS AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DO 2o RÉU, DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE FORNECER O ENDEREÇO PARA A DEVIDA CITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) FLS 260 VERSO: A PARTE RÉ SOBRE COTA DA DP; 2) APÓS, AO CONTADOR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.055924-0 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1) AO MP; 2) APÓS, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 202/207 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.024677-3 - DEOLINDA COSTA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 136/141, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.033735-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:FLS 41: COMPROVE-SE O ALEGADO, BEM COMO, ESCLAREÇA COMO PROVE O SEU SUSTENTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069285-2 - MAURÍCIO CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 22/33, EIS QUE A CONTESTAÇÃO DO RÉU FOI POSTERIOR À EMENDA. AO RÉU ACERCA DA EMENDA. APÓS, AO AUTOR EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA PARTE RÉ JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030319-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELOISA MARIA DE OLIVEIRA GAYO DIAS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS 304 CONFORME REQUERIDO AS FLS 325/326. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 219/225 E 227/234 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS.APÓS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUD PRELIMINAR NA FORMA DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 24/03/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072827-5 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO Decisão:FLS 23: CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO A FLS 20, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.091643-2 - JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.103577-0 - EDSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065611-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. DE-SE VISTA A DP. (P.I) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:FLS 63: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DE FLS 215/216, BEM COMO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 201/214, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.143065-3 - MARCIA REGINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X JOSE FAUSTINO FILHO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.010256-1 (13822) - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145885-3 - MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CARTORIO DE PROTESTO DA CIDADE DE GUARULHOS, Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 200/210 E 212/260, EIS QUE TEMPESTIVAS, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:VENHA O EXECUTADO RETIRAR GUIA NO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO APRESENTA-LA PAGA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FÉ. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:1) FLS 1405/1407: AO SR CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. 2) FLS 1408/1409: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DESTA DECISÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 140/141: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. FLS 142/143: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PUBLICADA EM 23/11/06, FOI DADA CIENCIA DO PATRONO DA RÉ CUMPRINDO ASSIM O ART 45 DO CPC. ACRESCENTO AINDA QUE SEGUNDO CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS 87 VERSO, A MESMA TRANSITOU EM JULGADO EM 02/01/07. APÓS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016270-3 - JOAO BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 329, DO VALOR DEPOSITADO A FLS 323; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099461-3 - OSAIR RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.112137-0 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO PELA DP A FLS 135, VERSO, NOS AUTOS EM APENSO; 2) RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME DETERMINADO A FLS 141, VERSO DOS AUTOS EM APENSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. (P.IV) \r\n\r\nId: 393170"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054457-7 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Defiro, aguarde-se em cartório a implantação do benefício pelo prazo requerido. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Sônia Regina da Silva e Kátia Regina da Silva Adão, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as Autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038085-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ALENCAR FERREIRA DE SOUSA Despacho:Inicialmente, oficie-se a SRF, SERASA, TELEMAR, OI, TIM, CLARO e VIVO.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:À parte autora sobre o ofício respondido.F31Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, se corretas as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. 43/46.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.085720-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HERICA LISBOA GOMES Despacho:Oficie-se como requerido a fl.40. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152682-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre os ofícios respondidos.D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.112821-3 - MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover estando o processo extinto por sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 97/98 para requerer o que for pertinente. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.058915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADALMIR AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 73, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.084528-8 - ESPÓLIO DE ALFERES TAVARES, Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:Fls. 114/119: Ciente, às partes para requererem o que entender pertinente.B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Renove-se a intimação do i. perito para ciência da decisão de fls. 117/118, sendo certo que é diligência do juízo e a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 69, eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o i. perito para que dê início aos trabalhos, eis que o Autor é beneficiário da JG.D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, a pagar ao autor a importância de R$ 21.705,47 (vinte e um mil setecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir de maio de 2007 (fls. 11/16).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065468-1 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária, com relação exclusivamente às contas de caderneta de poupança nº 617547-6 e 613391-3, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença. B08 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- À parte autora em réplica;2- Sem prejuízo, às partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.081035-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.E26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Inicialmente, recebo o Agravo Retido. Ao agravado.Vindo sua manifestação, intime-se o i. perito da decisão de fl. 452. Após, o que voltem conclusos.E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Em réplica. D08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090087-4 - MARIA HAIDE VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X CREMILSON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:À parte credora sobre teor do ofício respondido a fl. 252, considerando o valor do crédito exeqüendo para requerer o que entender pertinente.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:À parte autora em réplica e sobre a proposta de acordo formulado a fl. 68, in fine.A33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Uma vez que os embargantes não atenderam ao determinado a fl. 270, não obstante a dilação de prazo para tal, indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.Sem prejuízo, desentranhem-se as cópias referentes aos autos da execução que foram desnecessáriamente juntadas aqui, entregando-as ao patrono dos embargantes. D37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123641-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ACYR PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:A parte autora sobre os ofícios.B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.124353-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 90/91: Ciente. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo formulado nos autos dos Embargos à Execução, noticiando as partes quanto ao seu integral cumprimento.B38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025227-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HELCIO DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Considerando o acórdão do AI interposto, bem como o teor dos ofícios de fls. 371/373, requeira o exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.A11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.084784-7 - ART LÓGICA SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão fl. 68 na pessoa do sócio indicado no endereço de fl. 74.C41 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032796-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre os ofícios respondidos.C36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1A - CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Fls. 11/43: nada a prover. Cumpra-se fl.09 integralmente.D21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Não são devidos honorários na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária. Assim, indefiro a fixação de honorários. Outrossim, pela dicção do art. 475-J do CPC, o devedor deverá ser intimado para efetuar o pagamento da dívida, de modo que, por ora, não há que se falar em aplicação de multa de 10% e penhora. Isto posto, intime-se a parte ré por D.O., na pessoa do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o valor devido, sob pena da incidência de multa de 10% e penhora.F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da i. perita do depósito de fl. 170.2- Às partes sobre o laudo pericial.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Geyser Cristina Amorim e Raquel dos Santos Moraes, em face de Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda., para condenar a Ré a indenizar referidas Autoras, a título de danos morais, em valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo 30 (trinta) para cada Autora, considerando-se o valor do salário mínimo na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de 30% do valor das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos pelos demais Autores, (...) Condeno referidos Autores ao pagamento de 70% das custas e de honorários advocatícios a favor da parte Ré, arbitrados em R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais). \" \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora; e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelos índices utilizados pela Corregedoria do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir da citação na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030392-2 - GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727) Despacho:Dê-se vista como requerido, salientando-se desde já que há apelação pendente de julgamento junto ao Eg. TJ/RJ referente aos Embargos opostos.U6 \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais.A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em consonância com a decisão exarada a fls. 269/269v, ao autor para atender parte final de fl. 275.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 100-verso, defiro nova expedição de mandado citatório por via postal.E3 \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.114991-0 - STVES ROBSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...) em face de Natela Veículos, para condenar o segundo Réu a: 1) Indenizar o segundo Autor, a título de danos materiais, no importe de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Indenizar os Autores, a título de danos morais, em valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos para cada Autor, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o segundo Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do primeiro Réu, Banco Panamericano S/A. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios a favor do primeiro Réu, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se ao DETRAN, a fim de que proceda à transferência...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187462-7 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.A10 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.130781-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo certo que já houve recolhimento de custas.E32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186980-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo Procedente o pedido proposto no procedimento monitório por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A em face de Embrafix Empresa Brasileira de Fixação Ltda. e Antônio Antunes, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 44.653,32 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos), em 04.04.2003 e a partir daí, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro. Oficie-se a SRF e ao DETRAN/RJ como requerido, sendo certo que a parte autora diligenciará quanto a retirada de tais ofícios.E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.000188-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 125-verso.F23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista, como requerido, observadas as cautelas de estilo.Y1 \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Inicialmente, comprove o alegado.A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.008233-5 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes e ao MP sobre o teor do ofício de fl. 229.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão agravada na parte em que indeferiu a gratuidade de Justiça, concedendo-a ao autor, uma vez que melhor examinando os autos, observo não ter o mesmo condições para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do seu próprio sustento. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 54. Seguem informações em separado.B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A Decisão:Uma vez comprovada a hipossuficiência financeira, defiro os benefício da gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se.F13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte autora sobre informação da i. perita. Após, voltem.D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.064715-4 - CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, como determinado às fls. 212.F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.116722-0 - CLAUDIA ALVES CEZAR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.178, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 105/106 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido em face do primeiro Réu, para condená-lo ao pagamento do montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referentes à multa por descumprimento contratual, corrigidos monetariamente desde o rompimento do contrato, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o primeiro Réu ao pagamento de 30% das custas e dos honorários advocatícios a favor do patrono do Autor, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno o Autor ao pagamento de 70% das custas e de honorários advocatícios a favor do patrono dos Réus, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais).\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0 (44721) - PANAIR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252) Despacho:Dê-se vista do ofício de fl. 41.668/69 às partes.X6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica.C20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098716-5 - WALTER MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422) Despacho:Em réplica. D5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando o valor depositado e o da planilha de fl. 121, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.A1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135338-6 - ANDREA ALMEIDA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, considerando-se o teor de fl. 15 e 39.F6 \r\n\r\nId: 393169"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls.759/762. \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 403, decreto a perda da prova pericial presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial cuja a prova dependa da perícia contábil. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Ao credor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES Despacho:Ao autor para informar quanto ao andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o réu, via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0A - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls.32/33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, após decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls.411 em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2000.001.011704-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Fls.1353 - Tendo em vista a certidão retro, nada à prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, eis que o contrato atende aos ditames legais, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Quanto às parcelas consignadas nos autos, defiro o levantamento das parcelas depositadas pelo autor, devendo ser expedido mandado de levantamento em favor do mesmo, já que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:Conforme sentença de fls. 60/65, que foi mantido pelo v. acórdão de fls. 95/99, a decisão de fls. 91 foi revogada a partir da data da prolação da sentença, ou seja , 27 de outubro de 2003, sendo que a execução provisória instaurada prosseguiria em apenso, para que se resolvessem as questões nela envolvidas.Assim sendo, a multa é devida até a data acima mencionada.Remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor devido. Recolha o impugnante as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu acerca do despacho de fls.374, dê-se baixa e arquive-se os autos, se as custas estiverem regulares. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto contra a aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, além de condenação em custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor do débito apurado, acrescido de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a atualização da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls.124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se como requerido, inclusive o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 36,23 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao sucumbente sobre a alegação de fls.258 e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 4% de 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Acollho os embargos de declaração de fls. 156/157 para fixar como ponto controvertido o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes e a apuração de eventuais valores devidos. A presente decisão passa a integrar o despacho saneador de fls. 155 para que produza os devidos efeitos de direito.Intime-se o Dr. Perito em razão dos quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Fls.29 - Nada à prover eis que já há sentença nos autos e a mesma não atacada em sede recursal. Salienta-se que a gratuidade foi deferida somente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079057-6 - DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento, do primeiro autor, para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5 - LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 28,3 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.116230-5 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir eis que pretendendo a parte autora a revisão do contrato celebrado entre as partes, necessária e útil a via processual escolhida.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportada pela parte autora .Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ requerida pela ré. Após apreciarei os demais requerimentos de fls.118. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.138748-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CESCON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tão somente declarar a extinção do contrato exonerando o autor do pagamento dos aluguéis e encargos a partir da data do depósito das chaves em Juízo em 16/08/06, conforme fls.38.As demais pretensões do autor deverão ser dirimidas pela via própria da ação ordinária sendo a ação consignatória inadequada para tal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) FICA O DEVEDOR INTI MADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INICIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.121027-9 - ARNALDO BRANT CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Defiro prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor para a manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Fls 611: Dê-se vistas ao 1º réu em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:O pedido de tutela já foi apreciado às fls. 66. Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas em razão do deferimento da inversão do ônus da prova no prazo de 5 dias.Anote-se onde couber o nome do patrono de fls.49 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS AO autor sobre ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:1. Recebo a ape lação de fls.156/164, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028636-9 - ESPÓLIO DE VARLÔ MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B)) X ESMERALDA GENEROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA AO AUTOR PARA TRAZER AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1- Venha o original do contrato de locação e o termo de inventariante do espólio-autor 2- Manifeste-se o réu sobre fls. 44/46 devendo omesmo regularizar sua representação processual. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.114040-1 - RITA MIGUEZ CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA ME Despacho:À autora para juntar o termo de inventariança e se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122495-9 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão: Prossiga-se nos autos da execução.. Desentranhe-se a petição de fls. 374/ 382 juntando-a aos autos da execução. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.086530-3 - NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:Ao embargado sobre fls.234. \r\n\r\nProc. 2006.001.094028-5 - RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133714-0 - WALTER IGANCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Manifeste-se o embargante sobre a resposta do embargado e certidão de fls. 58. Após, voltem conclusos para apreciação da tempestividade e segurança do Juízo . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão: 1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.52. 2- Ao credor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.028390-3 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão: Manifeste-se o credor possibilitando a baixa e arquivamento destes autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.138748-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CESCON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Acolho em parte os embargos de fls. 113/114 para suprir a omissão apontada.Verifica esta magistrada que o Juízo ainda não se encontra seguro.Lavre-se o termo de penhora dos imóveis elencados às fls. 58/59 e intime-se via DO. Oficie-se ao RGI para anotação das penhoras. Por ora , indefiro o pedido de penhora on line em razão de que os imóveis oferecidos pelo executado satisfazem o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709242-9 (105318) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CLOVER LINE DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048598-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VITAL PASSINATO (Adv(s). Dr(a). DENISE ANDRADE SOARES (GO-022586) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049396-6 - FIDELIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso e na impugnação. Após, venham os três autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.137735-4 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Recolhidas as custas, intime-se o representante legal da falida, endereço no item 02 de fls. 163 para que informe a este Juízo o local onde se encontram os bens penhorados às fls. 147 ,no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1 - Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. 2 - Fls.382 - Nada à prover, tendo em vista que o despacho de fls.376 foi para o cartório diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.180789-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Decisão:Venha o original do contrato de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador para a apuração do valor devido. Recolha a impugnante as custas.Mantenho o efeito suspensivo deferido às fls. 708 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Decisão:Recolhida a taxa judiciária e Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, no endereço fornecido, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Penhore-se o imóvel conforme requerido e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1 - Venha a procuração original ou autenticada. 2 - Após a regularização, tendo em vista a informação prestada pela Visanet, defiro a liberação do encargo atribuído à requerente. Oficie-se. 3 - Ao interessado sobre fls.603/604. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Aguarde-se o retorno dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Libere-se o mandado de penhora expedido. Após, ao depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Tendo em vista a cassação da decisão de fls. 303/303v, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor devido levando-se em consideração o valor já levantado pelo credor . Recolha o impugnante as custas do contador em 5 dias. Após, será apreciada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Decisão:Designe-se nova hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ficam as partes intimadas das datas das hastas públicas designadas para os dias 28/01/08 e 14/02/08, às 14 h 30 min, no átrio do FORUM central da capital - RJ, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), do imóvel situado na rua dos Andradas, nº 29, sala 305, nesta cidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139504-6 - ANTONIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:Assim, havendo provas concretas da possibilidade financeira da impugnada em arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, acolho a presente impugnação em relação à impugnada, revogando a decisão proferida às fls. 45 dos autos principais. Transitada em julgado a presente sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais e arquive-se a impugnação, \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0A - INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas. Após ,voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 14/16. Assiste razão ao embargante eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Traslade-se cópia da decisão proferida nesta impugnação, bem como desta decisão, para os autos principais dando-se baixa e encaminhando-se este incidente ao arquivo. Anote-se no sistema a modificação ocorrida quanto ao valor dado à causa. Após, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8A - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa eis que tratando-se de ação de indenização, o valor da causa deve corresponder ao benefício perseguido pelo autor. Logo, descabe a aplicação do artigo 259, V do CPC como quer fazer crer o impugnante e sim o artigo 258 do mencionado diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4A - FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre resposta de ofício de fls. 145.2- Manifeste-se a parte autora sobre fls. 147.3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.299/304, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão: Manifeste-se a autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para comprovar o encaminhamento do oficio retirado a fls.337. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: À parte autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fls. 396. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Tendo em vista a guia retirada, ao réu para que comprove o depósito em 48 hs, sob pena de aplicação da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165239-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. CONDENO o au tor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observados os fins e os termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO REU PARA FORNECER COPIA DA CONTRAFÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Sentença:Assim sendo, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 , c, do CPC, tornando certo o débito apurado de R$ 68.615,94( sessenta e oito mil e seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) , que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido..2 - Ao contador para aferir se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre fls.452/457. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163 e depósito realizado às fls. 135 pelo devedor, reconsidero decisão de fls. 174 admitindo a impugnação de fls. 137/141. Indefiro por ora o pedido de fls. 178,179 de levantamento dos valores depositados eis que ainda não foi apreciada a impugnação.Remetam-se os autos ao contador em razão da alegação de excesso de execução para que seja apurado o valor devido. Recolha o impugnante as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) ÀS PARTES SOBRE FLS.486. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 154/157. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela para que a ré não suspenda o fornecimento de energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais), condenando a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do corte no fornecimento do serviço, atendendo ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Determino que a ré instale novo medidor elétrico na casa da parte autora em 5 dias sob pena de multa diária de 500,00( quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Processo n.º 2007.001.060577-3Ação: Obrigação de Fazer c/c Reparação de DanosParte Autora: Mariana de Jesus Sobral RodriguesParte Ré: Light Serviços de Eletricidade S/ASENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo firmado em audiência de conciliação. Expeça-se mandado de pagamento, tal como estipulado nos termos do acordoCertifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150860-0 - CLINICA DE OLHOS BARRAGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X GLOBAL COMUNICACOES EDITORA LTDA Sentença:Processo n.º 2007.001.150860-0Ação: Obrigação de FazerParte Autora: Clínica de Olhos Barragan Ltda. Parte Ré: Global Comunicações Editora Ltda. SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo de fls.85 e seguintes. Defiro o levantamento da quantia depositadas pelo autor. Expeça-se mandado de levantamento.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092204-0 (15762) - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:1- Informem as partes se ainda têm algum interesse neste feito. 2- Após, restauradas as capas dos autos, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a seguradora ré a pagar a quantia hoje equivalente a 70% do valor total indenizável correspondente a 40 salários mínimos, devendo ser abatido deste valor o percentual já pago ao autor anteriormente. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência eis que as outras demandas oferecidas pelo autor dizem respeito a outros contratos, sendo diversas as causas de pedir.Rejeito a preliminar de decadência eis que se aplica aos autos o artigo 27 do CDC já que se trata de responsabilidade pelo fato do produto sendo o prazo prescricional de 05 anos. Declaro a inversão do ônus da prova eis que demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados. Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128238-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Sentença:Do exposto, acolho a preliminar ilegitimidade ativa suscitada pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno os autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:1 - Ao impugnado. 2 - Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Decreto a revelia do réu eis que a alegação de fls. 78 não constitui motivo de força maior, tratando-se de prazo peremptório. Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103287-9 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Homologo os cálculos do contador às fls. 435/437 com os esclarecimentos de fls. 446,eis que atendeu o v. acórdão de fls. 326/328, observando os depósitos realizados nos autos. Assim sendo, acolho o excesso de excução comprovado na forma dos cálculos do contador ora homologados.Intime-se. Tratando-se a impugnação de mero incidente, descabida a fixação de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls.361 - Defiro prazo de 5 dias para a manifestação do assistente técnico dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087868-3 - JAIME DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher a diferença das custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.002710-0 (19226) - SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X HAIA BENGLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Despacho:Ao interessado para dizer se tem algo mais à requerer nestes autos. Silente o interessado e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 393175"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047578-6 - SOLANGE GOMES PACHECO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:ANTE O REQUERIDO PELO MP, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, PARA O QUE INDICO A DRª. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA, APÓS APRESENTAÇÃO PELAS PARTES DE QUESITOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027411-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 407, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHE-SE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DECISÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164663-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) AO AUTOR 2) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 0,75, CONFORME FL. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:FL. 66 - INDEFIRO. TAL HIPÓTESE NÃO É CONTEMPLADA PELO ARQUIVO PROVISÓRIO. DESTA FORMA REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO CONTRATO. BASTA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068918-3 (14817) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 382. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:I-SE O AUTOR POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO REALIZADO NO BACEN. SALDO: R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:DIGA O 1º RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 157. APÓS O PAGAMENTO PELO RÉU, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072596-1 - DINÁ ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073853-0 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/07/08 ÀS 14:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FL. 39 - MANTENHO A DECISÃO. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS. APÓS SEM AS CUSTAS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095028-2 - ALEXANDRE DE MAZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102700-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NEIDE SOARES DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SEU PEDIDO, ANTE O DECLARADO AS FLS 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.117328-5 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:FL. 183 - ANOTE-SE NO RDA A EXCLUSÃO DO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138740-4 - LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:RAZÃO ASSISTE O RÉU NO QUE TANGE AOS DEPÓSITOS. DESTA FORMA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU/CONSIGNADO, SUBRITAINDO-SE A QUANTIA DE R$ 252,33. QUANTO AS CUSTAS, AS MESMAS JÁ FORAM PAGAS, NÃO HAVENDO PORQUE DE NOVO RECOLHIMENTO. I-SE O AUTOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 252,33 (SUCUMBÊNCIA) DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:(...) AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR DECISÃO DE FL. 266 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.083754-8 - MARIA CATEM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:FL. 465 - PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:FL. 165 - A MATÉRIA ESTÁ JULGADA, PENDENDO APENAS DISCUSSÃO QUANTO AS CUSTAS. DESTA FORMA CUMPRA-SE SEGUNDO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO) IVONETE DE ANDRADE MACHADO Decisão:1) fl.98;2) defiro o bloqueio on line; 3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) já apresento o resultado: saldo zero, conforme demonstrativo a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:FL. 150 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126956-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:QUANTO AOS HONORÁRIOS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.003367-4 - ZANON INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X RIOMIDÍA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:NADA PROVER. UMA VEZ DADA A SENTENÇA, O CARTÓRIO DE OFÍCIO PROCEDERÁ A COBRANÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045047-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1) REGULARIZADA A PETIÇÃO 2) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088748-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ROSA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1) FL. 134 - REGULARIZE-SE OS EXECUTADOS A REPRESENTAÇÃO (NÃO HÁ PROCURAÇÃO). 2) DESENTRANHE-SE OS EMBARGOS DE FLS. 112/118, AUTUE-SE EM APARTADO E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. 3) AO EXEQUENTE PARA PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA O ÓBITO DA 2ª EXECUTADA (FL. 107). \r\n\r\nProc. 2006.001.115270-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ZANON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:PRELIMINARMENTE EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS RESULTADO, ANALISAREI O PEDIDO DE REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Decisão:POR EQUÍVOCO NÃO HOUVE AINDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PARA EXECUÇÃO, DETERMINO PORTANDO O VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE. ADEQUE O EXECUTADO A VERBA RETRO A SUA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9A - AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:NADA PROVER, EIS QUE NÃO HÁ SEQUER DETERMINAÇÃO DE CÁLCULOS NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO E PARA QUE NÃO SE ALEGUE FUTURO CERCEAMENTO DE DEFESA, EXPEÇA-SE GUIA, DEVOLVENDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3A - DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO EM R$ 5.000,00 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/07/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199001-9 - ALEXANDRE JOSE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA QUE SE POSSA AFERIR QUANTO AO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157733-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) AO BANCO MERIDIONAL PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA N.600202696-8 E R$ 1,92 NA CONTA N.3403-14129-8. RECOLHIMENTO, TAMBEM, NOS AUTOS EM APENSO.(EXIBIÇAO). \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS SUPRA INDICADAS, BEM COMO AS DEVIDAS NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, SOB PENA DE POSTERIOR COBRANÇA E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, SE FOR O CASO. RESSALTADA A ATUALIZAÇÃO CABÍVEL QUANDO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082519-4 - SAMUEL SANZANAS CUEVAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.059413-7 - CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:PARA APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO É NECESSÁRIO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESTA FORMA, FICA INSTAURADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO COMO PERITO DR. RONALDO DUARTE. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041286-7 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1) fl.79;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio de R$ 1.495,35;5) transferi o valor bloqueado de R$ 639,98 do Banco ABN para o Banco do Brasil/TJ; 6) aguarde-se a confirmação do item 5;7) desbloqueei os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 384, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Despacho:COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127232-6 - MONICA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para renovar a locação do imóvel descrito na inicial, com início em 01.04.2007 e término em 31.03.2012, mediante o aluguel inicial de R$ 12.260,40 (doze mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas contratuais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa compensados de acordo com a sucumbência de cada parte.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058192-6 - JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X IMOBILIARIA SUL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 226, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSITADO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:FL. (...) DESTA FORMA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. SEM PREJUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR (...). J-SE AOS AUTOS COMPROVANTE DO B. BRASIL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONFORME DECIDIDO À FL. 55, RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS RESPECTIVAS PARA, APÓS, A IMEDIATA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.007909-2 (19288) - IEDA IZABEL DE MATTOS ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao reu sobre informações do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O SR. PERITO. APÓS VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de inexistencia de divida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199923-0 - SERGIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/07/08 ÀS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:(...) DETERMINO, POIS, A REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FLS. 180/184, EXCLUÍDO O PAGAMENTO DO IPTU COMO PREVISTO NO ACORDÃO DE FLS. 234/236. DATA DO CÁLCULO: DEZEMBRO 2005 (FLS. 357/358) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM REQUERIDOS EM FASE ANTERIOR AO INÍCIO DA EXECUÇÃO, DEFIRO-AS NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A MESMA. AGUARDE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FL. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a ré a pagar à autora, a este título, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros a partir da citação. Julgo EXTINTO o feito com relação ao dano material, nos moldes do artigo 267, VI do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 108, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, A QUE DÉBITO SE REFERE À NEGATIVAÇÃO POR ELA EFETIVADA, CONFORME SE EXTRAI DE FLS. 21 E 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171455-7 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167270-8 - ALFREDO MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 417,41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO APELANTE PARA REGULARIZAR O PREPARO (R$ 2,09 FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E COM OS VALORES NORMALMENTE PRATICADOS EM PERICIAS DESDE JUÍZO. RECOLHA-SE OS HONORÁRIOSEM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:1) FL. 35 - DEFIRO O PARCELAMENTO NA FORMA REQUERIDA. RECOLHA-SE DE IMEDIATO AS CUSTAS. 2) RECEBO A EMENDA 3) CITE-SE. \r\n\r\nId: 393174"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. D10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR, RD \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL 261 E NOMEIO O ARREMATANTE DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL ARREMATADO. CIÊNCIA À OFICIALA INDICADA À FL 261. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE FL 233/235. AO EXECUTADO SOBRE FL 243/256. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 406,95 CONTA 0101-6. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONCEDO À RÉ MAIS CINCO DIAS FL 124/125. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 62/66 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1 - ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.112938-7 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.122986-2 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056611-3 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO...A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA ÀS FL 732/816. D27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE FL 151/155. A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) À AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004122-6 - SASC SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTALBILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:AOS EMBARGANTES PARA EM DEZ DIAS, RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E APÓS, ARQUIVE-SE. B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.013643-5 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X GABE S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS, F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.112938-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS, F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.122986-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS, E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178479-8 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X RUI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 268,36 CONTA 0101-6 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.016798-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ROBERTO CAMARGO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.015912-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA E DISCRIMINADA. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, TENDO EM VISTA OS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ À FL 33. C39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:À IMPUGNADA EM QUINZE DIAS. C3 \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 283/285. C45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB-FL 643/644. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE AO ARQUIVO, E2 \r\n\r\nProc. 2004.001.021563-0 - AYR LANNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:CABE AO EXEQUENTE O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART 19 DO CPC, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FL 329. E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.148061-7 - JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 212/228 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B53 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:...DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS...EXPEÇAM-SE AS GUIAS REQUERIDAS. COMPROVE-SE O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM DEZ DIAS E DAS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. APÓS, AO PERITO. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA... MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 683/686. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.152057-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 89. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO (SC-012247) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE.I-SE A DP. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR...FL 94. A21 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107918-2 - JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:À RÉ SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART 475J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE, C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 3 DE FL 50. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9,90 CONTA 0101-6. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.175908-5 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLÁUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010638-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 535 INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FL 144. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 66/70 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.109793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X MARCELO ANELHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. I-SE A DP. A57 \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA À FL 204. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.038007-3 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ. A57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6 - ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 42/44. A29 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU FL 1622. D1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 68/71. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120529-8 - ALVARO SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.039322-0 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 227/228.F8 \r\n\r\nId: 393184"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081140-0 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Despacho:Fls. 67 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Cumpra-se como diligência do Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Acolho os embargos para declarar que os contratos a serem anexados são aqueles mencionados no requerimento de fls. 05.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:O credor não se manifestou integralmente sobre fls. 241.Int.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Fls. 333/334. Esclareça em que feito pretende a penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 162. À avaliação.Sem prejuízo, forneça a parte autora planilha de débito atualizada em atendimento ao requerido pelo réu às fls. 166.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.074391-0 - SERRA NORTE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Fls. 143/146. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fls. 147. Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, III do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.029570-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067362-6 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(p5) rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071168-8 - NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099947-7 - JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica.(p7) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076537-5 - ESPÓLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 32/34.Anote-se a inclusão no pólo ativo e exclusão do Bradesco do pólo passivo.Após, citem-se.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Fls. 196. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/03/08, às 13:30 horas. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) ré o artigo 19 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007./P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.120260-8 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1) Às partes quanto à proposta de honorários.2) Fls. 344. Defiro.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.108864-8 - ANTONIO ALVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037258-1 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Acolho os embargos de fls. 99/101 para declarar que os cálculos deverão ser executados na forma requerida pelo M.P. às fls. 96, conforme determinado às fls. 97.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.052779-8 - SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056597-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8A - MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.037749-7 (12471) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELTON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Requeira o exequente o que enteder de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192)) X M D W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Decisão:Fls. 572/575. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Para tanto, determino a inclusão do sócio gerente indicado no pólo passivo. Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, desentranhe-se o mandado, adite-se cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Fls. 228/229. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Para tanto, determino a inclusão dos sócios indicados no pólo passivo.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento do débito indicado no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:1) Fls. 210. Manifeste-se a exequente.2) Fls. 214. Defiro o desentranhamento.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.154307-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls. 81 e seguintes. Ao credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052757-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON LEITE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068357-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENIZE BASTOS DA CRUZ Decisão:Fls. 37. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.135957-7 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fls. 88/89. Manifeste-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos do impugnado.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112658-1 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 43. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177711-7 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls. 55 em 10 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.041112-2 (16685) - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO CONSTRUCAO E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:Ante o exposto, considerando ainda que o auxiliar do Juízo ratificou os valores encontrados na planilha de cálculos de fls. 910/913, e ainda em razão da concordância do credor, intime-se a parte ré para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475 -J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Fls. 267. Venha em termos o pedido de desconsideração.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Custas na forma do art. 26 do CPC observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50.Int. a parte ré a fim de que proceda ao recolhimento de 50% do valor das custas na forma demonstrativo de fls. 234.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.081221-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.015365-1 - HAROLDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Despacho:Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se novo ofício.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Aos 17/10/2006, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta judicial nº 200118606005 do Banco do Brasil.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ficando ciente a parte EXECUTADA que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. (p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.082423-9 - LEA LIBERATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Fls. 18 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.037577-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023668-3 - DAVI LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNILEVER BESTFOODD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ao Ministério Público.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Justificada a pertinência na produção de prova pericial, voltem.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067249-7 - ALEXSANDRA DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À autora para esclarecer quanto ao vídeo mencionado às fls. 62.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072199-2 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a declaração de bens do autor não autoriza a presunção de hipossuficiência.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046670-0 - MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086228-9 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARINA CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:Fls. 244. Intime-se como requer.(Ao perito, com urgência, por A.R., para que realize a perícia o mais rápido possível.)(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154397-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIETA CAPPELLI E OUTRO Decisão:Fls. 129. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.036221-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062580-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095870-0 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MIRNEI PRESENTES LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058311-5 - Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113034-7 - ELAINE CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 13:30 horas. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) ré o artigo 19 do CPC.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a prova documental requerida às fls. 52 no prazo de 10 dias.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003811-5 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X FRANZ DULLENZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038603-0 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 126. Defiro, oficie-se.2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Int. para pagamento da diferença em 05 dias sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 52/54. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147672-5 - JORGE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065930-9 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nId: 393185"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164556-0 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória para 07/03/08, às 11:40 h, abrangendo os dois processsos, que terão julgamento em conjunto. 20/19 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:.....Defiro a realização da prova pericial de engenharia elétrica....17 / 08 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Int. * 07 / 03 * \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175462-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN nos termos requeridos, bem como a DRFAVT. Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação. * 17 / 08 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ***** E11/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.094286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ROMANZINI PIRES CERVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma dos arts. 794 \"caput' e 267, inciso III, do Código de Processo Civil,....# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fica o autor intimado, através de seu advogado, para comparecer à perícia designada para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, no endereço indicado pelo perito a fls.94. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.137341-6 - LUCIANA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc. 1) Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. Venham os honorários. Expeça-se guia. 2) Digam sobre o laudo pericial. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc... Homologo os honorários periciais em dez saláriso mínimos eis que não houve oposição , conforme certidao supra, para os fins de direito. Venham os honoráriso . Expeça-se guia. Intime o Dr. Perito para trzer aos autos o laudo médico realizado. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Decisão de fls.113, confirmada pela Superior Instância. Em separado. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:...Ao apelado.20 //// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4 - JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls.54 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093902-0 - HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.78/85. Voltem conclusos, após, para sentença. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo....12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora para retirar em Cartório, as peças desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu sua representação nos autos, face informação supra. 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.135309-3 - LUCIANO BISNETO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.150593-2 - JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu aos despachos do juízo. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.151208-0 - CLACIANO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação deste juízo, indefiro a gratuidade de jutiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.151405-2 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...* 12 /13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.152223-1 - ANTONIO EDVAN UCHOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu ao despacho do Juízo. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.220488-5 - JOÃO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 24 horas para comprovar o depósito da guia retirada, correspondente aos valores sobre os quais foi requerida a consignação em pagamento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual (artigo 267, IV, do CPC). 12/16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 24 horas para comprovar o depósito das parcelas vencidas, como determinado a fls.56, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (art.267, IV, do CPC). 12/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...aplico sobre o valor do débito multa de 10%... defiro a penhora online... 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Inscreva a parte devedora das custas na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Prossiga o credor em 48 h. 12/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044257-4 - ADELINO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas judiciais no prazo de 48 hs sob pena de ser inscrita na divida ativa do Estado e ser encaminhado oficio ao FETJ/RJ.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora da quantia depositada pela parte ré. Com o correto recolhimento das custas judiciais, o que será certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.12 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Advirto ao autor que deve cumprir a decisão em seus termos. Não vou tolerar nenhum atraso.... 9/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125484-4 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Decisão:Indefiro a JG, tendo em conta que não atendeu ao despacho do juízo, indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 12/7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA Decisão:Autos extintos em execução. Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se guia. 17/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:...determinei a transferência do valor bloqueado... 18/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspensa a execução. Ao arquivo provisório (art.1º da Res.22/06, letra c). Idoso 9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100310-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS AURÉLIO PONTES FONSECA), NELSON PONTES FONSECA), ELIZABETE PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,....11 /// 04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130864-7 (20893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794 \"caput\" e 267, inciso III, todos do Código de Processo Civil,....# e 14 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Inexiste nos autos procuração da 2ª ré para o advogado. Regularize em cinco dias. Fls. 257: Defiro. Intime. * E16/p 3 * \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Decisão:Fls. 162: Indefiro, face certidão supra. Prossiga o credor em 48 hs sobpena de extinção. 15 /// 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Não obstante já ter sido deferida a penhora da renda, considerando que o exequente indicou o endereço do segundo o executado, determino que ele esclareça... 15/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA- NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113849-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) À PARTE EXECUTADA PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:...Esclareça, ante o disposto no artigo 1026, do Código Civil, exatamente o que pretende o exequente. ... 8/11 \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fls.622: Dou mais 10 dias p/ prosseguimento. Não terá outro prazo. Atente p/ art.14 do CPC. Autos de 1996! 9/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 25.008,00* E1/p 10 * \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Informe o credor se com o levantamento dá quitação visando a extinção e baixa destes. *E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CRISTINA SARTORIO), SANDRO JOSE ARRUDA DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma dos arts. 794 \"caput\" e 267, inciso III, do Código de Processo Civil.....* 12 / 10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma dos arts. 794 \"caput\" e 267, inciso III, do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma dos arts. 794 \"caput\" e 267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Diante do que consta a fls.173, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. 11/3 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 138: Manifeste-se o autor. 16//16 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Audiência conciliatória marcada no apenso, abrangendo ambos os processos. Aguarde-a. 20/19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Ao exequente...E 07 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....17 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). PATRICIA DO NASCIMENTO MACHADO (RJ-136684E) Despacho:Fls. 539: Os réus não estão com advogados regularmente cosntituídos nos autos, conforme certidão de fls. 538. Prossiga o credor em 48 hs nos termos da Lei 11.232/06. 01 /// 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA), MASSA FALIDA DE ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... 3/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Nada a prover acerca dos cálculos do Contador judicial, face fls.536. 6/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Indefiro oitiva de perito em Juízo.....E 09 /// P 18 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO em face de EDISON TEIXEIRA, LIPO CLÍNICA - MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA e MARCOS A. C. FONTOURA,...... \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ***** E10/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 379: Resposta a fls. 377. Nada a prover. Dizer se dá quitação. Informe,m sobre seu recurso no STJ. # e 05 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:...intime-se a parte devedora, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.155314-3 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Defiro a produção de provas documentais, depoimento pessoal do réu e testemunhal... audiência...dia 20/02/2008, às 14:00 horas.... 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 14:50 hs. Int. * 09 / 07 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER Despacho:A emenda deve vir emuma sópeça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. Prazo de 10 dias. Não terá mais outro prazo. * 17 /01 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da informação de fls.337, reconsidero o despacho ali lançado. Aguardem-se as respostas dos ofícios já expedidos. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória... 3/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070343-2 - CELIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X MARIO RODRIGUES SANTOS JUNIOR Decisão:...DEFIRO a expedição de ofício... 2/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Despacho:Retire de onde couber a CE face fls. 242, in fien. Fls. 238/241: Recebo como impugnação suspendendo a execução. Ao impugnado. * E7/p1* \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO em face de EDISON TEIXEIRA, LIPO CLÍNICA - MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA e MARCOS A. C. FONTOURA,.....## e 02 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental....# e 02 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...2) Digam as partes se ainda têm outras provas... audiência...03/03/2008, às 12:00 horas... 6/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 16/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.399/400. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao exequente...Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.124386-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X PROTECTION BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A em face de PROTECTINO BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA Ltda. - ME e ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA.....12///10 \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) eM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas do executado, conforme comprovante em anexo. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 10 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tem a parte ré o derradeiro prazo de 24 horas para depósito da diferença, sob pena de penhora online. 12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Testemunhas já ouvidas. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.108052-0 - ARTHUR CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Assistente: LUCIA DA CONCEIÇAO BENIGNO) UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls.31, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.115211-7 - MAURÍCIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Autos sentenciados a fls.47. Inscreva o autor na dívida com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquive-se. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:fls.22: Retifique o polo ativo, incluindo os elencados. Venha cópia da inicial com a emenda e cópia para contra-fé. 10/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de 48 horas... 11/7 \r\n\r\nId: 393186"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034159-1 (21010) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X NOGG'S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, TRAGAM AS ORA EXEQUENTES AS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS A FIM DE SE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7B - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA,DEVERÁ SER PRESTADA CAUÇÃO, ESTA JÁ ESPECIFICADA NA PARTE FINAL DA SENTENÇA.VENHA A MESMA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE ZELMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HILDA MARIA RIBERIO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.059073-9 - WELLINGTON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS.162/207 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR O CONTRADITÓRIO, DIGA A APRTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTANDO-ME CLS APÓS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033322-0 - LUIZ EDUARDO SILVA X SINAF SEGUROS Despacho:INT-SE O AUTOR P/REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083592-4 - JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.26/27:RECEBO COMO EMENDA.RENOVE-SE A CITAÇÃO P/DAR CONHECIMENTO À PARTE RÉ QUANTO À EMENDA ORA ACOLHIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144444-7 - AUXILIADORA DE CASSIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:...Dou o feito por saneado.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, a fim de que a parte ré apresente os documentos necessários para a realização da perícia contábil, que se faz necessária e que ora defiro. Para tanto, nomeio perito contábil_Carlos Ferreira da Silva, endereço: Av Treze de Maio, 23, GR. 522, Centro, RJ, telefones: 22402118-22834251-99853900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Oficie-se ao INSS, para os fins requeridos às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2007.001.115647-0 - ANA CLAUDIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS 30/42 EM RÉPLICA. FLS 30/42 AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204236-8 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC, SERASA e CADIM enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros.Oficie-se,Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/04/08 às 13:30hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218496-5 - MARIO LUIZ NOVAES AVILA X AMERICAN EXPRESS Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 3 DIAS (ART. 657 CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.062488-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695)) X LAURO VILELA FILHO E OUTRO SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 772,29, CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL AINDA NÃO DETERINEI PORQUE AINDA NÃO CONSTA DOS AUTOS NOTÍCIA A RESPEITO DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO (V.64).ESCLAREÇAM AS PARTES,POIS, QUANTO AO EVENTUAL JUGLAMENTO.REITEREI,HOJE,ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006513-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Decisão:A PRESENTE EXECUÇÃO FOI JULGADA EXTINTA POR SENTENÇA DE FLS. 639, QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO.NADA MAIS HÁ, PORTANTO, A PROVER,DEVENDO O ORA EXEQUENTE SE VALER DE NOVA AÇÃO P/COBRANÇA DO DÉBITO RELATIVO AO PERÍODO APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 641/642.EXP-SE A FAVOR DO CONDOMÍNIO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,CUMPRINDO-SE,AINDA, AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA DE FLS. 639. \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:EXPEÇA-SE, A FAVOR DO AUTOR, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.INTIME-SE A RÉ P/RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7A - OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Decisão:Face aos termos da certidão supra, deixo de conhecer a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115990-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:OS CÁLCULOS DE FLS. 312/314 JÁ RESTARAM HOMOLOGADOS POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 335, NÃO SENDO POR OUTRO MOTIVO, ALIÁS, QUE O PRÓPRIO BANCO EXECUTADO REQUEREU, POR PETIÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS. 337, A MERA ATUALIZAÇÃO DE TAIS CÁLCULOS, NÃO SE LHE APRESENTANDO LÍCITO, PORTANTO, APÓS A FEITURA DE TAL ATUALIZAÇÃO (V. FLS. 340/341 E 348), SE INSURGIR CONTRA TAIS CÁLCULOS COM FUNDAMENTO EM QUESTÕES JÁ AFASTADAS PELA DECISÃO SUPRA REFERENCIADA.INDEFIRO, POIS, OS PEDIDOS DE FLS. 345/346 E 350/351.PROCEDA-SE,POIS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 352.INTIME-SE O BANCO DEVEDOR P/PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.014778-7 - ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar suscitada. ... Dou o feito por saneado...defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON.Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes e para tanto nomeio perito engenheiro mecânico, Paulo Tadeu Costa, telefones: 26206692/99945232 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Convém ressaltar que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do custeio da prova pericial , observando-se, no caso em tela, a regra do art.11 da Lei 1060/50. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. PELO QUE SE EXTRAI DA PETIÇÃO DE FLS. 910, AINDA HÁ DÉBITO REMANESCENTE.VENHA,POIS, A PLANILHA ATUALIZADA DO REFERIDO VALOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.132399-6 - OLINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Despacho:J. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.012161-2 - GILBERTO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.106824-6 - LAYS BORGES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013938-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001261-6 (15387) - COSTA SUL DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JEAN NOEL LARRY DESBOUILLONS S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) AO EXEQÜENTE SOBRE CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.032472-0 (16950) - MARIA DAS DORES LOPES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 451/453, POSTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS P/FASE EXECUTIVA SÓ SÃO DEVIDOS SE NÃO OCORRER O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO QUE, IN CASU, DE FATO NÃO SE EFETIVOU, ANTE A INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA, RAZÃO PELA QUAL FIXO, P/ESTA FASE EXECUTIVA,HONORÁRIOS AUTÔNOMOS DA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO...A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA PELO TÍTULO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO SE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, NA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR P/ O PAGAMENTO DE TAL PENSÃO. TENDO EM LINHA DE CONTA, POIS, TAL OBRIGAÇÃO, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RE P/ CONSTITUIÇÃO DE TAL CAPITAL GARANTIDOR, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 200,00.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.COMO A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE, ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC.DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO DO DÉBITO, JÁ CONTABILIZADA A MULTA ORA ARBITRADA \r\n\r\nProc. 2007.001.117794-1 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.096609-1 - THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.015361-0 (20764) - JOAO ANDRE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP.POSTERIORMENTE, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:FLS. 384:EXP-SE OFÍCIO AO DETRAN P/OS FINS REQUERIDOS.AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 385,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.039936-2 (21089) - JUDITE MARIA MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:FLS. 181 VERSO:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE EIS QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:POR CONSULTA HOJE FORMULADA, CONSTATOU-SE QUE EM RELAÇÃO AO 1º BLOQUEIO, NENHUMA AÇÃO DISPONÍVEL REMANESCE.DETERMINEI,HOJE, NOVA ORDEM DE BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167737-6 - ANGELA SOLA BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 89. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) FORNEÇA A REQUERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,24 - OFICIAL DE JUSTIÇA -, PARA CADA PROCESSO EM APENSO, PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118736-3 - IGNEZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.066741-9 - RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DESP. DE FLS. 437, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 440, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.CONCEDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, CONTADOS SUCESSIVAMENTE.COM A JUNTADA DO MEMORIAL DA PARTE AUTORA,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA A APRESENTAÇÃO DOS SEUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119280-2 - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS 37/66 EM RÉPLICA. FLS 67/89 AO AGRAVADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116409-0 - ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) AS PARTES \r\n\r\nId: 393187"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "393189": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188627-7 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:10 HORAS.(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.097465-2 (20068) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO TOBIAS DA CRUZ Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107874-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o advogado para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro conforme requerido a fls. 145. 2) Expeça-se mandado de pagamento pela diferença em favor do Condomínio. 3) Após, ao contador, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:1- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;2- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153584-0 - VERA REGINA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. DIANTE DE FLS. 102/3, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO POR A.R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X OSWALDO CABRAL MOREIRA Despacho:I-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:\"Comprove o autor a entrega dos ofícios retirados às fls. 66 e 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066881-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças junto à conta de poupança n. 0002.0277780, dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.069030-2 - JACOB CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.072225-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.073587-5 - LIA BELART (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 69/82 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:\"Considerando a certidão de fls. 63, esclareça a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Fls. 94: Anote-se onde couber;2) Republique-se a sentença de fls. 85/93.Republicando Sentença:...\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Ante o item 1 da certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 41/42;2) Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.51,EIS QUE JÁ FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.145008-6 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 20, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. VENHAM AS CUSTAS EM 48:00 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.001588-1 - IBELIA ALVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DO 1º RÉU, DE FLS. 575. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO EM RELAÇAO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha o CNPJ do 2º executado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105780-7 - CHERUBINA DE CICCO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO PARANÁ Despacho:FLS. 47/48 É MERA CÓPIA. ASSIM, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.011414-1 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). LUIS CONCEICAO MAGNICCARO (SP-037125B)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1974.001.100023-1 (1965) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLOVIS DE ANDRADE MACHADO Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044944-1 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JOAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072104-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:FLs. 180: Esclareça o autor ante os termos do art. 475, CPC e alíneas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046277-6 - CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X REGINA SZTERENFELD), Fiador: AHARON SZTERENFELD), Fiador: ESTHER BIN SZTERENFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO PRETENDIDO. ASSIM, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:A ação de exoneração de fiança é incabível em sede de contestação. Aguarde-se no arquivo, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002254-2 - ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X JUAREZ DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Executado ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, nos termos do item 2 do acordo firmado. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificadamente, tendo em vista que o título judicial tem presunção de veracidade iuris tantum e, portanto, o efeito da revelia aqui se produz com eficácia reduzida. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Já foi determinado o cancelamento da distribuição, logo, nada a prover, em relação ao pedido de fl.27. Intime-se o embargante, pela via postal, para que venham as custas de fl.26, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) \"Ao excepto sobre fls. 02/06.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl.185 : Indefiro, com base no art.19 do CPC, e seus parágrafos.. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.127824-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X V R EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bens em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes e sócios a solidariedade pelo cumprimento da obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerimento feito pelo credor neste momento. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:SOBRESTO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Tendo em vista a comprovação de que o valor bloqueado se deu sobre conta-salário, defiro o levantamento em face da devedora.Expeça-se mandado de pagamento. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1) A fraude somente pode ser reconhecida se ocorrer nesta demanda. Assim, nada a prover. 2) Não entendi a alínea \"b\". 3) Quanto à alínea \"c\" ratifico o despacho do item 01. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão do Oficial de Justiça, defiro o arresto de bens. I-se as Empresas elencadas às fls. 207/208, para que procedam ao depósito dos valores devidos à executada, até o limite da execução, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Conforme se verifica destes autos, foi nomeado depositário, que se manifestou a fls. 84. Assim, esclareça o Exequente. Cite-se a 3ª executada por C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o exequente os meios próprios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTE OFICIO DE FLS. 469, MELHOR ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 477 \r\n\r\nProc. 1998.001.150610-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HUDSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao credor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.125116-6 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado à fls.1.219/1.222 e 1.223/1.226 entre 2º e 3º autoras e o réu, suspendo a execução em relação às partes mencionadas. Traslade-se cópias dos acordos celebrados para os autos dos embargos 2006.001.082.200- 8. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao exequente sobre fl.857. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101659-3 - MARIA DAS DORES CERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:1) Fls. 25: Defiro a inclusão no pólo passivo. Exclua-se o Banco Nacional.2) Cite-se conforme fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Intime-se a parte autora por via postal para que recolha, em 48 horas, as custas apuradas pelo contador às fls. 41, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.052947-7 (10093) - ROSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X C.R.J. - RIO PLAN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1988.001.124268-8 (10870) - COMPETENCIA-PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO FEIJO (RJ-003683)) X PAVAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1990.001.107528-9 (13599) - VALDEMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ALTAIR DA SILVA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1991.001.126423-4 (15064) - ESPOLIO DE MANUEL VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X SELTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.021505-2 (17850) - JOSE MARIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANICETO PHILADELPHO E OUTRA E OUTRO Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.023404-6 (17873) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.026729-5 (18155) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.109992-8 (18812) - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ANTONIO LUIZ VIEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.008870-6 (18981) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HYPHEM COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.109183-5 - JOAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CARDOSO LEITE BISCARDI (RJ-087344)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-015457) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087343-7 - HERMES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ALFREDO Q ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:\"Defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA, ÀS EXPENSAS DO AUTOR, PARA QUE VENHA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Cumpra-se fl.233, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:00 HORAS. (ART.277 DO C.P.C.). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Fls. 408/437: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de julho de 1987, fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134931-4 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.115809-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 59, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133357-4 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), Interessado: DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLÉGIO QI BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Razão assiste ao Réu. Com efeito, verifica-se que o Autor deu quitação à obrigação, o que foi homologado por este Juízo, estando o feito extinto. Neste sentido, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187666-1 - NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X ÁLVARO SANT ANNA DE SOUZA Despacho:DEFIRO J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Sem a certidão, atualizada, do bem indicado não há como aferir a propriedade do mesmo pelo devedor. Logo, venha o mencionado documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, FICANDO O AUTOR RESPONSÁVEL PELO SEU ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Despacho:\"Comprove o autor a distribuição da carta precatória em 48 horas.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Maria Cristina da Cruz Silva em face de Semeg Saúde Ltda., para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Reconsidero fl.37. Intime-se o autor para que recolha as custas, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A inversão do ônus da prova somente pode ocorrer em casos de danos causados ao consumidor por defeitos decorrentes de projeto, falsificação, construção, montagem, fórmula, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, bem como or informação insuficiente ou inadequada sobre sua utilização...Neste sentido, incabível a inversão da prova, pelo simples fato de sua relação de consumo. Não fosse isto, a parte Autora é pessoa jurídica, que deve comprovar sua hipossuficiência técnica. Assim, INDEFIRO. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.155834-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Defiro a gratuidade à autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.041582-7 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X UNIBANCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Incabível a fixação de honorários de execução quando a obrigação foi cumprida antecipadamente. 2) Comprove o Réu o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no valor de R$ 230,20, com os acréscimos proporcionais. 4) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente, com nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 5) Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Carmela de Fátima da Silva, em face de BCS Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088859-0 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Ante certidão cartorária, intime-se o INSS para que esclareça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.007635-8 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Despacho: Tendo em vista a inércia das partes e a falta de interesse das mesmas, remeta-se este procedimento ao ARQUIVO PROVISÁORIO SEM BAIXA, uma vez que os autos não podem ficar na estatística do cartório POR INÉRCIA DAS PARTES, uma vez que cabe as mesmas requerer a restauração. Ciente as partes que caso requeiram a restauração dos autos deverão requerer o desarquivamento deste procedimento e fornecer as cópias que tiverem dos autos e recolher as custas necessárias. \r\n\r\nId: 393189"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.102641-0 - JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIA DE SALETTE FERNANDES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao curador especial. 3/6 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Trata-se de Ação de Indenização proposta por Pedro Rodrigues Costa e Deise da Silva Rodrigues Costa em face de HBS Advocacia e Consultoria.A ré apresenta contestação a fls. 33/41, sem suscitar preliminares. Réplica às fls. 51/65.Em provas, as partes requerem a produção de prova oral e documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e documental suplementar. Designo o dia 27/02/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS Despacho:I-se a parte autora, via D.O, para proceder ao correto recolhemento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de debito junto ao FETJ. Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217493-5 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpea-se. Após as devidas anotações a baixa, devolve-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219348-6 - REVISON PETER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ALVES SIMAS (MG-103799)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolve-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS. 468/470 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.012405-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Ao exequente. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Informa a parte autora se a carta precatória, retirada por seu patrono, foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 111, com prazo de 10 dias para resposta. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 12, excluindo o valor dos honorários, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Trata-se indiscutivelmente de erro material a data da audiência de fls. 22, tanto que o substabelecimento de fls. 23 é datado do dia 16/01/2007, sendo certo que o registro da audiência foi feito no dia seguinte pelo gabinete. Dessa forma, decreto a revelia do réu, sendo certo que o agravo de fls. 39 é justamente neste sentido. Nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos FErnandes, ..... Intime-se para propor honorários. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148184-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.: 67 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA P´RECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049896-8 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls. 22 Diga a Parte Autora.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.075283-6 - TATIANA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (rito sumário são 2 diligências: citação e intimação para audiência):campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.001.083148-7 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) FLS.31/55 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119475-6 - RENAN PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao MP. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.216485-1 - MARCOS AURÉLIO KLEAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217337-2 - ANACILDA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo****, às ****hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051515-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046902-6 - REJANE DEL BOSCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048253-5 - JOSE MARTELETI (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o acordo de fls. 62, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Certificado o correto recolhimento de custas, porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146834-2 - NILZA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. 2/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Regulariza-se a representação (fls. 28). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1978.001.708475-5 - JUDITH MARGOT MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO), PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO), JOSÉ HENRIQUE ABREU WANDERLEY), JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094647-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.105234-2 - PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 15/9 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021003-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Ao Autor: - Recolham-se as custas corretamente (Campo 37 = 12,24 + percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (Campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Considerando a manifestação da autora e a ausência dos réus, deixo de designar nova Ac, até porque se os réus pretendessem fazer acordo, o faria independentemente de realização de audiências. Oficie-se ao 8º RGI, cobrando cumprimento do determinado às fls. 279. Proceda-se à avaliação do imóvel, com vistas à realização da praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.044643-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X WILMA FAGUNDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Sentença:Com o presente acordo as partes põem fim à demanda e requerem a homologação do mesmo, nada mais tendo a reclamar acerca dos fatos que ensejaram a presente. Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada nesta Audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Dr. Juíza que se encerrasse a presente, às 16:00 horas, após lido e achado conforme. Eu, ______, TJJ, Secretária da MM. Dra. Juíza, digitei, e Eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Manifeste-se o credor. 3/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO Despacho:Ao Sr. Contador. 12/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao impregnante para regularizar as custas, em 48hs, sob pena de rejeição liminar da impregnação. Apresenta a impregnação a via da gui de depósito referente ao cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035250-4 - JULIANA LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Espeça-se mandado de pagamento, como requerido as fls 372, se houver poderes para tanto. após certificado o correto recolhemento das custas, dê-se taixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER FLS.: 32/35 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.13/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 14/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.124367-8 - MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Retiro o feito de pauta.Oficie-se a TRE e INSS, solicitando o endereço do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081355-6 - MIRIAN VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS.1285/1286: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 17/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.036189-1 - JOSE LUIZ BORBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 6/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.136643-4 - ALFREDO JOSE WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários (fls. 156). \r\n\r\nProc. 2005.001.148304-9 - FLAVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Libere-se o mandado de pagamento preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049612-9 - ELIZEU ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 167/168, inclusive se dá quitação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.214144-9 - ADEMIR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/8 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.113013-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALCIDES APOLINÁRIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se a parte requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ELIANE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:Nomeio perito do Juízo, Dr. José Mauricio Siqueira, telefone nº 2567-2785, 2567-4587 e 9175-3017, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, devendo ser observado que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Venham conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113192-8 - YASMIM BARBOSA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Remove-se a diligência no endereço informado às fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.105364-0 (17397) - BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X JOSE GABRIEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Despacho:Aguarda-se manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Fls. 119/122 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.076811-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandadp de pagamento. Certifico o correto recolhimento das causas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.150433-2 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRJ S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas através de depósito judicial, de acordo com planilha em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117285-2 - GEOVANE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X MELLO E CAMPOS LTDA ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213319-2 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ......Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 22/01/2008, às 11:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 2/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.217634-8 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.179360-3 - ASSIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154437-8 - LUIZ EDUARDO ABUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS.236 DIGAM AS PARTES.16/15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.104337-0 - GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Despacho:Anote-se fls. 85. Defiro vista dos autos, como requerido. 4/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124189-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUPRINT ASSES E NEGOCIOS LTDA Fls.176/178 Diga a Parte Autora.3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.146774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Ao Si. do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.108165-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA COSTA BRITO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre fls. 437/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015609-7 - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos a crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.016840-0 - LUIZ CESAR CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152058-7 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122861-1 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulo o contrato em questão; e condenar a parte ré a: a) devolver o valor pago pela autora, a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre fls. 77/78. 5/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 384/386. Designo Audiencia de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008 as 10:20. Intimem-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO FLS. 31/32 , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nVistoria C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220378-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X H.P. E OUTROS) Despacho:Emende-se a inicial para excluir da presente cautelar preparatória a cumulação com ação indenizatória, eis que incabível acumular processo de conhecimento em cautelar. Até porque neste ficará definido quem deverá figurar no pólo passivo da ação indenizatória. De qualquer forma, desde logo nomeio como perito o Dr. Alexandre Lima, ... Intime-se para propor honorários. Após, cite-se. 3/2 \r\n\r\nId: 393191"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "393192": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065175-8 - CLEONICE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 131. ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109861-4 (17504) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) FLS. 328 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 348/349. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146994-8 - ANDREA DE MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 84/84 V. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104620-2 - IVANICE LACERDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009175-3 - REGINA MARIA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A GJ. 2) CITE-SE. 3) INTIME-SE PARA A EXIBIÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 355 E LEGS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.039447-2 - LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:FLS. 313. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 210. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.012492-5 - ANGELA MARIA GUIMARAES DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048016-0 - SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. 2) EXPEÇA-SE GUIA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068929-4 - GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 257 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178160-1 - BEATRIZ DE CASTRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Republicação da decisão anteriror: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:FLS. 63/66 - INTIME-SE OS EXECUTADOS P/ PGTO DA DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10 %. ( ART. 475 - J DO CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062981-9 - ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:FLS. 103. AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062614-0 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (FLS. 453). 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100343-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMARINO LENTIS DA SILVA Despacho:FLS. 90. PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105727-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:FLS. 159. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073441-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:1) DESENTRANHE-SE A COPIA E DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO. 2) FLS. 149/150 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059635-3 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CUTGRAF LTDA Despacho:FLS. 181. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC P/ PGTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060308-9 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONFEITARIA LUCINHA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% P/ PGTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 95/97: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114430-3 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Despacho:FLS. 21/22. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198537-8 - LUIZ AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 265. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.052344-4 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MONALIZA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:FLS. 399. INDEFIRO. DILIGENCIE A PARTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.072827-3 - JOSE ARIMATEA DIAMANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 403/404. 2) I-SE OS REUS P/ DEPOSITO DA DIFERENÇA (FL. 404). \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:FLS. 229/237. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1 - RECUPERE-SE A AUTUAÇÃO. 2 - A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.038060-0 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:FLS. 28. APENSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083346-0 - MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SERGIO ROBERTO SILVA Despacho:FLS. 36. ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTA DESISTINDO DA DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS.252/255: DIAGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095365-2 - GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. 2 ) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO (FLS. 137). ADOTE-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) FLS. 201: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075437-4 - JOSE RONALDO AMORIM MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188768-3 - DELNIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BCP S A Despacho:CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130455-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADILSON MARINS COURA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:FLS. 167/168. AO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092797-7 (14875) - ESPOLIO DE OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ARTHUR EDUARDO M FERREIRA (RJ-024841)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) FLS. 842: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004836-2 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1) FLS. 136. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS PERTINENTES. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO A CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.089785-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE A PERICIA. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) CUMPRA-SE (ART. 195 - CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA). 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027928-0 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 352/353. ADOTE-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070691-7 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.: 51/66.: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166050-0 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A Republicação da decisão anteriror: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178250-2 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Republicação da decisão anteriror: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122239-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO REGIDA PELO CDC, ALEM DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA (ART. 6º, VIII DO CDC). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178213-7 - ADIR LANGBECKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Republicação da decisão anteriror: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104292-2 - ANA CRISTINA DE AMORIN VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS. 177. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.088959-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.149079-0 - LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA FERNANDES FATICATI E OUTROS) Despacho:FLS. 151. TENDO EM VISTA O INTERESSE DA UNIAO NA LIDE, REMETA-SE OS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM FACE DA COMPETENCIA PARA PROCES SAR E JULGAR A DEMANDA (ART. 109, I DA CRFB). \r\n\r\nId: 393192"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELIPPA DOCES E SALGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por 30 dias, perfazendo o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Decorrido o prazo supra e não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1 - MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover. Suspendo o curso do feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso, nos termos do art. 265, III do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Recolha a parte autora as custas da diligencia postal: R$ 3,49 - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Conforme ata de audiência de fls. 42, somente a parte ré pugnou pela produção de provas.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Indefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, diante do rito e por não ter sido esta ao menos indicada.Diante do acórdão proferido por este E. TJ e da divergência entre as partes quanto à invalidez do autor, é necessária a realização de prova pericial médica. Indico o Dr. Carlos Roberto Simões Monteiro como perito do Juízo. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 2 salários mínimos, eis que este é o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Despacho:Comprove o autor o protocolo do ofício de fls. 47 e reitere-se o ofício de fls. 48, consignando o prazo de 10 dias para resposta sob pena de cometimento de crime de desobediência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da inércia da parte autora em demonstrar o preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ... Regularize o autor, ainda, sua representação tendo em vista a procuração de fls. 07, NÃO ESTÁ ASSINADA. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 102 para que traga aos autos os extratos bancários ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do informado em audiência, esclareça o autor se pretende acompanhar o Oficial na diligência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da contestação da ré e do que consta dos autos, comprove a autora a existência de relação jurídico-material entre as partes, informando o número da conta objeto do pedido inicial, a respectiva data de correção, bem como acostando aos autos os extratos bancários a ela relacionados, esclarecendo ainda se obteve êxito no requerimento de fls. 16. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135340-8 - JOSÉ EDVÂNIO LIMA FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, (...). Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150648-1 - WILSON LELO MOREIRA DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Não obstante, cumpram-se os demais itens da decisão de fls. 21.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÍMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA AQUINO CORRÊA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175231-5 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cumpra a autora o determinado à fl. 17, segunda parte, tendo em vista que os documentos acostados são originários do IML e não o RO.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128628-1 - TEREZINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 171. Oficie-se para inclusão do perito no projeto na forma da RCM n. 20/2006.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 160.(sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do disposto no art. 65 da Lei 8245/91, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Tendo em vista a assinatura da locatária aposta no contrato de locação de fls. 05/07 e as informações do locador de fls. 31, desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado nos termos da decisão de fls. 19. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Diga a parte autora sobre contestação. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 75 para dela constar que a apelação será recebida somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei 8245/91.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (DESP) \r\n\r\nProc. 2007.001.030192-9 - LAURA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBRÕES VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Decisão:(...)Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135507-3 - LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X MARIA BEATRIZ DA FONTE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Recolha a parte embargante as custas de baixa ( R$ 17,45 - campo 43 e R$ 3,49 campo 45 ) (emb) \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 467 - Defiro. Oficie-se e intime-se o embargante. (emb) \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Digam as partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Diga a parte exequente sobre os ofícios de fls. 441/442. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância do exeqüente, expeça-se mandado de levantamento em nome da Procuradoria Geral do Município nos valores indicados às fls. 256/257 e em favor do exeqüente, como requerido às fls. 261, quanto ao remanescente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Diga a parte exequente sobre o depósito (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Digam as partes sobre os honorários periciais. (1.710 Ufir's) (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo a parte exequente providenciar cópia de fls. 47/48 e custas ( R$ 12,24 campo 37 ) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Desentranhem-se fls. 83/84, acostando-as aos autos principais.Tendo em vista que o E. TJ negou seguimento aos recursos de agravo de instrumento interpostos contra a decisão de fls. 31/32, remetam-se os autos ao Contador Judicial nos termos da decisão proferida, recolhendo a impugnante as custas devidas no prazo de 05 dias. (impug/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5A - LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (retificação da data da audiência) - 23/01/08 às 14:00 horas (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante dos atos constitutivos acostados aos autos, retifique-se o pólo passivo para dele constar PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS, conforme fls. 270/280.Fls. 268. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, mediante o prévio recolhimento das custas.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da executada apresentar impugnação, diante da certidão cartorária de fls. 300.Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 287, em favor do exeqüente, eis que tal quantia restou incontroversa.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 282. Em caso negativo, reitere-se o mesmo.Expeça-se mandado para a FETRANSPOR, retificando-se o montante a ser penhorado, conforme planilha apresentada pelo credor às fls. 296.(sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Venha planilha atualizada de débito, computando a multa de fls. 138, para que não haja resíduos a serem penhorados.Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de serem penhorados, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Verifica-se que a devedora deu cumprimento à sentença efetuando o depósito do débito exeqüendo, tendo a credora lhe dado plena quitação. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 227, como requerido às fls. 230. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Diga a parte exequente sobre ofícios de fls. 139/140. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199908-4 - VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista as decisões de fls.60/61 e 83 e considerando os documentos acostados que comprovam que a parte ré não cumpriu a decisão deste Juízo, efetivando o pagamento determinado junto ao Hospital Sírio Libanês, fixo multa-diária para o descumprimento da obrigação em R$ 10.000,00 a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo da extração de peças e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré, com urgência, por OJA. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081332-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Dê-se vista como requerido (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Dê-se vista como requerido (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.090394-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA com os atos constitutivos da executada. Após analisarei o requerimento de fls. 257/291. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 93. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 114. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os ofícios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos ofícios, para retirá-los em cartório. (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.108036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X EDUARDO HENRIQUE MOITA MONTE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025515-0 - LOSB COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X SOROCHEK BRASIL INFORMACOES E COBRANCAS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (RJ-037923) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem-me conclusos em mãos, com urgência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.188196-6 - NEOCLIDES ROTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao autor sobre o informado. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Desapensem-se os autos e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, certificando-se no feito em apenso. (div) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Conclusão de Ordem. Regularize-se a petição constante do sistema. Considerando que o perito indica que possam advir danos para outras unidades acaso o citado teste venha a ser realizado, bem como em razão do mesmo não ter indicado a essencialidade do mesmo para a apresentação de suas conclusões, direi sobre a pretensão de realização da citada prova complementar após a apresentação do laudo pericial.Intime-se ainda o perito para que no prazo de 24 horas informe se há algum impedimento técnico para a liberação do banheiro da unidade 701.Após, voltem-me conclusos com urgência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada pelo autor. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre as contas apresentadas, nos termos do § 1º do art. 915 do CPC. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 87.Diga o autor sobre a contestação e os documentos acostados pela parte ré. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (renovat) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a comprovação do depósito do valor exeqüendo pelo devedor, tendo a parte exeqüente lhe dado plena quitação, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 217 como requerido às fls. 220 e, após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049115-9 - JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia equivalente as mercadorias adquiridas comprovada pelas notas de fls. 12 no valor de R$ 30,19 ( trinta Reais) e dezenove centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, quantias esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido uma vez que os extratos apresentados não são referentes à conta indicada na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, providencie a entrega das cópia dos documentos solicitados pelo INSS. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.500,00). (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 1995.001.028694-2 (17780) - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X ANNETTE REINHOLD E OUTROS E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 130, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nId: 393195"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112710-0 - NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS. DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 328/331. \r\n\r\nProc. 2004.001.059918-2 - HELENA CAMPOS NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.066444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E REGULARIZE-SE A JUNTADA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. (pORT. 01/2002) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.138561-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do advogado pelo D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:Suspendo o feito por trinta dias, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.167727-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) TELMA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:VERIFIQUE NO SISTEMA QUE O PROCESSO 2003.001.113816-0 FOI JULGADO, ESTANDOI ARQUIVADO COM BAIXA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.180439-0 - PEDRO COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Intime-se a advogada para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150985-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Compra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102866-2 - FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ao autor sobre contestação e documentos (conf. port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 368/372- Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. Fls. 374/383- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032569-7 - ANDRÉ NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre contestação e documentos (Port. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 294/298- Às partes sobre os cálculos do Contador. Fls. 302/305- Aos interessados. Após, direi sobre o pedido de fl. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Esclareça o pedido 1 de fl. 94, considerando a nova redação do art. 475 -J do CPC. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110538-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da ré se situa no centro da cidade do Rio de Janeiro e não na cidade de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Desarquivem-se os autos. apensem-se o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.136135-9 - GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao Autor sobr contestação e documentos (port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.217682-8 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X UNIMED S A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a 1ª Ré autorize e arque com os custos necessários para a realização do procedimento cirúrgico ao qual a Autor precisa ser submetido junto ao 2º Réu, conforme laudo médico de fl. 41, na data indicada pelo médico do Autor, utilizando todos os materiais elencados à fl. 40, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). O 2º Réu fica obrigado a realizar o referido procedimento cirúrgico na data solicitada pelo médico do Autor, independentemente do recebimento da autorização formal e expressa da 1ª Ré, considerando-se os termos da presente decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Preparados, expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 181/185 - À parte autora. Após, direi.Fl. 186- Intime-se o réu para depositar os honorários do Dr. Perito.Fls. 187/188- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041582-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Despacho:FLS. 124 E SEGS - DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102725-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente dado quitação em fl. 228, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor, observados os poderes.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FL. 335- INDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA ANÁLISE DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095721-5 - MARCOS ALEXANDRE BALIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao Autor sobre contestação e documentos (port. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011323-2 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FL. 76 - AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.084500-8 (18825) - ANADYR COUTINHO FERREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES E OUTROS E OUTROS DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188637-0 - KOLD REFRIGERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Decisão:Fl. 456- Defiro o arrombamento com as cautelas de estilo. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Fl. 457/458- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 385/431, AUTUANDO-SE EM APARTADO. APÓS, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA COMO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092154-5 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN FTASSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUER INFORME A NOVA DATA DA AUDIENCIA E SOLICITANDO QUE ORDENE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA, POSTO QUE JÁ FORAM REDESIGNADAS TRES AUDIENCIA EM RAZÃO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102887-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106815-2 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LUIS LABERTO BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076066-3 - ILENIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERNÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BEATRIZ GANDELMAN Sentença:(...)homologo a desistência expressada à fl. 52, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. Sem honorários advocatícios, visto que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.126211-7 - MARIA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026919-0 - ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 135/137 - RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111424-4 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A Despacho:FL. 23- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023671-0 - CELIO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 336/342. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2007.001.201317-4 - ALEXANDRE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/02/2008 AS 14:00H DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo as custas e despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Esclareça o autor se distribuiu a carta precatória, tendo em vista o recibo à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE FOI OMISSA A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 535, II, DO CPC. ASSIM, PASSO SUPRIR A OMISSAO: \"SUSPENDO A EXECUÇÃO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, ENQUANTO PERDURAR O O ESTADO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA A RÉ, COM FULCRO NO ART. 12, DA LEI 1060/50\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTANÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.123543-0 (17904) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PH NEUTRO IND.E COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA DOS SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117704-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCÊ LTDA Decisão:Cite-se. honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se a expressa concordância da ré, manifestada à fl. 52, defiro a inclusão no pólo passivo da empresa VRG Linhas Aéreas S/A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia ________________, às ___________. Cite-se e intime-se a ré ora incluída no pólo passivo.Intimem-se os autores e a primeira ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.164152-5 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO LEME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.121580-2 - LUCY MARTINS FERRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Junte a parte autora cópia integral das faturas de fls. 18/19, inclusive com a relação das compras efetuadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Através da impugnação o executado questiona apenas os juros moratórios aplicados pelo autor em sua planilha, informando expressamente à fl. 407 que \"apresenta na planilha em anexo o crédito devido ao autor no importe de R$ 14.519,10, bem como o excesso de execução no importe de R$ 3.466,04\".Assim, conforme já decidido à fl. 414, conclui-se que o valor incontroverso da dívida é de R$ 14.519,10, razão pela qual tal montante deve ser levantado de plano pelo autor, eis que ainda que a impugnação seja acolhida, não gerará efeitos com relação à aludida quantia. Cumpra-se, portanto, fl. 414, item 3, conforme requerido à fl. 418.Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:FL. 296- DIANTE DA CONCORDANCIA DO RÉI. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME OFICIO DE FL. 324, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO ATÉR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C. escareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento. Se desejar a execução, traga planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Reserve-se o valor penhorado pelo Juízo da 38ª Vara Cível (fls.338/340), considerando o depósito de fl. 350. Oficie-se àquele juízo informando. Lavre-se termo de penhora no valor de R$ 11.488,23, intimando-se o executado na pessoa do advogado para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias, com fulcro no art. 475-J parágrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 347/351- Restaure-se a capa. Diga o executado sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. Após, remetam-se os autos ao Contador, como determinado à fl. 335. A seguir, intime-se o Sr.Perito, tendo em vista o depósito de seus honorários à fl. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 461, considerando que o laudo já foi apresentado e a decisão transitou em julgado. Intime-se o executado para depositar os honorários do Sr. Perito. Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.Caso o credor deseje a execução, traga planilha de débito, incluindo na as custas, taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:...defiro a produção de prova pericial médica.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Intime-se o executado pelo DO, na pessoa do advogado, para pagar o débito no prazo de quinze dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Contador sobre fl. 254. Após, direi sobre o pedido de fl. 252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:..., rejeito a impugnação apresentada pela parte ré, determinando a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do débito ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.218468-0 - SALO SPIELMANN EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Verifica-se que o autor pretende evitar o desconto de cheque que foi emitido em favor do Hospital Samaritano. Assim, observa-se que a pretensão deduzida pelo autor gera efeitos com relação à terceiro que não integra a lide.Desta forma, emende o autor a petição inicial, incluindo no pólo passivo o credor do cheque, deduzindo pedido certo e determinado com relação ao hospital para que seja declarada a inexistência da dívida consubstanciada no referido cheque emitido pelo autor, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do desconto do título. Por conseguinte, requeira o autor, com relação ao plano de saúde, que este seja obrigado a custear os materiais que foram utilizados durante a cirurgia, no valor de R$ 66.272,95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOLAMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204923-5 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que o réu proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor.Ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135194-7 - PASTELARIA RECANTO DA PRAIA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MANUEL CERVINO GIL E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CONSIDERANDO QUE ONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 373. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NADA A PROVER. FL. 367- DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 369. \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 411/471- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143427-9 - TANIA FERNANDES DE MORAES OLINDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 286/288- ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FL. 287. INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074555-8 - JOSÉ ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 43/46.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que a declaração de bens referente ao imposto de renda do autor revela que este não se adequa ao conceito de hipossuficiência econômica previsto na Lei 1060/50.Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099873-4 - JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que a declaração de bens referente ao imposto de renda do autor revela que este não se adequa ao conceito de hipossuficiência econômica previsto na Lei 1060/50.Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Inicialmente, ao MP, considerando-se o alegado pela parte autora à fl. 16, informando o parquet se insiste na produção da prova pericial. Após será apreciado fls. 27/34. \r\n\r\nId: 393196"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Ao autor sobre o ofício de fls.123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173698-0 - PAULO ROBERTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (SP-042642) Sentença:Trata-se de requerimento para autorizar o IMLAP a entregar os elementos necessários à realização de exames complementares de identificação da causa mortis da filha do requerente, Márcia Helena Achkar de Souza Bermudo, falecida no Rio de Janeiro em 10/02/07. Alega como causa de pedir que a causa da morte de sua filha não foi plenamente identificada.Documentação acostada pelo requerente, fls. 5/15.Manifestação favorável do MP, fl. 22.Com efeito, verifica-se que assiste razão ao requerente consistente no interesse de apurar devidamente qual a real causa da morte de sua filha, e, por outro lado, não há motivos para que o referido material permaneça em poder do IMLAP.Isto posto, autorizo a entrega de todo o material relativo a Márcia Helena Achkar de Souza Bermudo que esteja acautelado no IMLAP a Paulo Roberto Brasileiro de Souza, cumpridas as formalidades pertinentes.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. AO EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043897-8 (20394) - LEONOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTUNES E CHUEKE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fls.550/551: Defiro. Intime-se o espólio na pessoa do inventariante para que responda ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Vistos em correição. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.086704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOAO NUNES SOBRAL E OUTRO Despacho:Fls. 188/192 - Intime-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:FLS. 231: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Cumpra a parte exeqüente a parte final do despacho de fl. 250, apresentando inclusive planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.097442-4 - LUCILENE SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, responder ao determinado na decisão de fls. 116, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Decisão:1) Ao executado sobre o laudo de avaliação.2)Expeça-se a certidão de que trata o art. 569, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131949-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ORLANDO CAPPOZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CONDENO A RÉ, EM CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E A DE PAGAMENTO JUDICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE(CF. FLS. 63 E DOC. FLS. 70). \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007248-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.009085-2 - NEUZA HATSUE HIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se fls. 10, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Despacho:Retire a parte ré, em cinco dias, sob pena de perda de prova, os ofícios que se encontram na contracapa dos autos ou recolha as custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(. . .) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, FIXADA EM R$ 7.862,20, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, DESDE A PRESENTE DATA, E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR. CONDENO A RÉ, FINALMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.069128-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072757-0 - MARISE RESENDE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090652-9 - BRENDA FARIAS CESTÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, eis que esta é parte legítima em razão da solidariedade existente entre as seguradoras conveniadas com o pagamento do DPVAT.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretendem os autores a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão da morte de seu pai, no valor de 40 salários mínimos, deduzido o valor já recebido.A condição de beneficiários, a ocorrência do acidente e a certidão de óbito estão nos autos.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de natureza securitária, prestando serviços àqueles que lhe procuram, no caso, o beneficiário do seguro obrigatório, determinado com o surgimento do s \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser afastada a preliminar de carência de ação, eis que o registro de ocorrência foi juntado à fl. 13. Em que pese este não ser o registro do acidente, nele está evidenciado que a vítima foi atropelada.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretende a autora a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão da morte de seu marido, no valor de 40 salários mínimos.A condição de beneficiária, a ocorrência do acidente e a certidão de óbito estão nos autos, fls. 09, 13/14. Ressalte-se que o nexo de causalidade está evidenciado pelo conteúdo de R.O. que aponta que a vítima foi atropelada.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de natureza securitária, pr \r\n\r\nProc. 2007.001.150931-7 - LAURIDES GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venham os documentos de fls. 14/15 autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164883-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/02/08, às 14:40 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC., advertindo o réu que deve comparecer a audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172881-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) LUIZ CARLOS TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 , às 15 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/02/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se intimem-se, advertindo os réus que devem comparecer à audiência pessoalmente, ou por seus prepostos, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1) FLS. 229/230, 232/233, 259/261 - QUESTÃO SUBMETIDA AO CAMPO DE INCIDÊNCIA PRINCIPIOLÓGICO-NORMATIVO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEZ QUE PRESENTES OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. (. . . ) 2) FLS. 263 - INDEFIRO O PEDIDO, PELOS MOTIVOS ACIMA DECLINADOS. EVENTUAL SALDO EM FAVOR DA AUTORA PODERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026171-5 - SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente cabe destacar que por decisão já foram afastadas as preliminares suscitadas pela ré, estando esta matéria preclusa.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito.Inicialmente, oportuno se faz esclarecer a existência de relação de consumo entre as partes, o que impõe a aplicação ao caso sob apreciação das normas do Código de Defesa do Consumidor - CODECON (Lei n° 8078/90). As partes celebraram contrato de cartão de crédito, sustentando o autor que houve cobrança excessiva a título de juros, encargos, bem como a prática de anatocismo. O réu, por sua vez, sustenta que não há ilegalidade na capitalização de juros, entendendo, ainda, não proceder a qualquer cobrança de forma indevida.Sobre o tema da taxa de juros, o C. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou diversas vezes, firmando entendimento de que a limitação de juros a 12% (doze por cento) ao ano, contida no § 3º do art. 192 não se aplica às In \r\n\r\nProc. 2004.001.142948-0 - UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA Despacho:Fls. 176/177: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001963-8 - CLAUDIO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. FLS. 283 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, VINDO, ADEMAIS, REGULARMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Ao Espólio para regutarizar a representeção processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X LOCA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fl. 202 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fl. 52 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. NÃO EXISTE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE EXECUÇÃO E A AÇÃO EM QUE SE PRETENDE A CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL LOCADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107514-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 203: Face à concordância da parte autora, diga a parte ré se possui interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051074-9 - LEA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recolha a parte Ré , em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:É o relatório. Decido.Decreto a revelia do réu.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, bem como da revelia, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Pretende a autora indenização em razão da manutenção que entende indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito por parte do réu, bem como a exclusão de seu nome dos referidos cadastros.O réu não contestou os fatos narrados na inicial, razão pela qual estes se presumem verdadeiros.Ademais, cabe ressaltar que a autora comprovou o encerramento da conta, fl. 22, o pagamento da quantia de R$ 90,00 (noventa reais) e a manutenção da negativação de seu nome em 06/07/07.Em que pese a negativação ter ocorrido de maneira devida, sua manutenção após o acordo feito com a ré foi indevida, razão pela qual surge o dever de indenizar, sendo a relação entre as partes d \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Vistos em correição. Intime-se a parte autora para complementação das custas (R$ 75,23), em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100256-5 - MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(. . . ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE SEIS MESES PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO A RÉ, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030666-4 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 402/3, OU, CONFORME POSTULADO A FLS. 416, APRESENTE UMA CONTRA PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.103747-6 - RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃO. DIANTE DO NOTICIADO A FLS. 539/542 E 568, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao autor sobre fls.342/344. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Vistos em correição. Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora \"on line\" do montante atualizado da dívida, com a urgência e cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 549: Intimem-se os sócios para que falem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.049937-2 - INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Digam as partes se ainda há provas a produzir. 2) Em derradeira oportunidade, manifestem-se os réus sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 125, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de pagamento independente de trânsito em julgado. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060841-5 - PATRÍCIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Cumpra-se fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.115658-5 - DANIELE HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 31, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135534-0 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101574-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, cumprindo-se adequadamente, a r. decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Despacho:1) Esclareçam-se quais ações são objeto do acordo. 2) Há necessidade de reconhecimento da firma, no acordo, ou que as partes estejam representadas por advogado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.192/193: Ao réu. Esclareça ainda, o ponto controvertido a ser dirimido através da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) FLS. 68/9: INDEFIRO A EMENDA, VEZ QUE INTEMPESTIVA. 2) AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS(ART. 398, CPC). 3) ESPECIFIQUEM PROVAS, ADUZINDO AS PARTES A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora qual perícia pretende que seja feita e a necessidade para o deslinde do feito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) J-se no sistema a petição de fls.444/445. 2) Fls.439/440: O contador já calculou as custas pendentes a fls.426/427. Venham, pois. 3) Fls.444/445: Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.026636-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ao autor para que recolhs as custas da intimação pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o réu para dizer se concorda com a extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052008-0 - MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. 2) CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116135-0 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 36, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.122258-2 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:1) CITE-SE. 2) APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Regularize-se a juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 192, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096486-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Comprove o réu a conexão alegada às fl. 60/61, instruindo com cópias das iniciais dos referidos processos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Sentença - Acordo em ExecuçãoHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. __86/7___ e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I..Certificada a regularidade das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.2- Considerando-se que a alegação de litispendência foi feita pela ré, cabe a esta demonstrá-la. Assim, pela análise da cópia da sentença de fls. 38/39, verifica-se que a inicial foi emendada na AIJ. Isto posto, a ré para trazer cópia da assentada da AIJ no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084412-3 - MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Declínio Competência - (. . .) EM RAZÃO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE MAUÁ-SÃO PAULO, A QUE VIER A APRECIAR O PRESENTE FEITO, POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120197-9 - GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114496-0 - REGINA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:É o relatório. Decido.Inicialmente deve ser afastada a preliminar de inépcia da inicial, eis que diante da documentação acostada é possível verificar o nome e a qualificação da vítima.Diante da desnecessidade da produção de outras provas, passo ao exame do mérito, pois presentes se encontram as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Pretendem os autores a condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão da morte de seu marido e pai, no valor de 40 salários mínimos.A condição de beneficiários, a ocorrência do acidente e a certidão de óbito estão nos autos.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de natureza securitária, prestando serviços àqueles que lhe procuram, no caso, o beneficiário do seguro obrigatório, determinado com o surgimento do sinistro.Verifica-se das provas trazidas aos autos que ass \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 223 v?7 - Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fixo em 20 dias o prazo para apresentação do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:1)Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas rés em sede de contestação. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. 2) Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118525-9 - VICTOR SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X SITIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 393198"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "393203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Decisão:1- Aguarde-se a resposta do ofício enviado à Telemar.2- Cite-se conforme requerido pelo ilustre membro do MP (fls.94v). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107038-1 - PÉ DE BOI GALERIA DE ARTE POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA Decisão:Devidamente citado (fls. 27), o réu não compareceu a audiência e não apresentou contestação. Diante do exposto, decreto a sua revelia. Diga a parte autora se têm mais alguma prova documental a ser juntada. Em caso positivo, defiro o prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 41: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Fls. 105: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180803-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao Réu sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para dizer se concorda com o laudo de avaliação de fls. 148, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 392/398, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 159. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Ao Exeqüente/Agravado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007145-3 - HELENA SIPRIANO SALES, RAMAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 145 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Ao réu sobre fls.145 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095944-0 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377) Decisão:Não tendo sido o acordo cumprido em sua totalidade, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 44/46, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Após, com ou sem manifestação da parte ré, certificados, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.032799-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Fls, 55 - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF, LIGHT e TELEMAR, p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R75,22; CAARJ - 10% - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 388,90; Fundperj - R$ 4,08 ; Funperj - R4,08). \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.E.V.C - R$ 150,45; Fundperj - R$ 7,52; Funperj - R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 64: Indefiro, uma vez que cabe a parte autora fazer a devida prova do fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora para recolher custas processuais abaixo discriminadas, conforme determinado na sentença supracitada: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 284,72; Fundperj - R$ 8,56; Funperj - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2007.001.095897-9 - ANTONIO FROTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R75,22; CAARJ - 10% - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 388,90; Fundperj - R$ 4,08 ; Funperj - R4,08 \r\n\r\nProc. 2007.001.102193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RAINHA S 7 COLCHÕES LTDA), ELISABETH ROSA PEDREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Diante da ata de audiência de conciliação (fls. 30), ao autor para informar se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTOS/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... o pedido de condenação do réu ao pagamento do valor da indenização securitária merece acolhimento, visto que o valor da indenização deve ser calculado tendo por base o salário-mínimo como previsto em lei.Quanto à correção monetária e juros de mora são eles consectários da condenação...Os juros de mora incidem a partir da citação do réu - art. 219 do CPC.Os juros incidem no percentual de 1% ao mês, de acordo com o disposto no § 1º do art. 161 do CTN, aplicável ao caso, na forma do art. 406 do Código Civil.Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, na proporção de 50% para cada um dos autores, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono dos autores que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 36/130: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 136. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034930-8 - AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nomeio o Dr.RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR,Tel.2571-8801/9606-6825, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Na forma do art. 4675-D do CPC, o laudo deverá ser entregue no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao autor sobre fls. 119, sendo certo que se a perícia não for realizada no prazo de 30 dias por culpa do autor, será decretada a perda da prova, ressaltando ainda que é dever da parte manter seus dados atualizados no processpo, inclusive o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre informação cartorária (fls. 90). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082903-1 - WAGNER LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PARA RETIRADA DE EVENTUAL GRAVAME QUE PESE SOBRE O NOME DO AUTOR COM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 76: Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que até a presente data o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS Decisão:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.2- Regularize a representação processual, venham os atos constitutivos da empresa.3- Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095908-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X EZIEL FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 80. Intime-se o embargante para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 195. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Esclareça a embargante a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197772-2 - SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl.238. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703602-5 - ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARINESIA OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Recolha-se as custas apontadas às fls.235 em cinco dias, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.302782-1 (14125) - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X ESPÓLIO DE AMAURI CAMPOS SEVERINO DA SILVA), Inventariante: MARIA PENHA ROCHA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Despacho:Fls.: Indefiro, uma vez que a citação por hora certa só pode ser feita conforme o artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.008097-6 (19536) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MONICA CARDOSO SOARES (RJ-001055B) Despacho:Fls. 303: Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.066161-7 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.041182-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 241, por seus próprios fundamentos. Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 119: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Decisão:Fls. 20/21: Indefiro que até a presente data , uma vez que até a presente data não houve a citação do executado. Traga o novo endereço para a devida citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Fls. 328: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Venham os autos para efetuar a transferência da quantia penhorada para conta judicial. Após, o resultado lavra-se o termo de penhora e intime-se o executado conforme à lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.010492-7 - JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FULL TIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Fls. 387: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.028450-4 - MANUEL VIRGINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos autores sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Antes de apreciar fls. 242/243, ao exequente sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Fls. 450: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.137/138: Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que a ação trata-se exclusivamente de exibição de documentos. Cabe o autor por via própria requerer o que for de direito. Publicado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0A - BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Anote-se a decisão da impugnação nos autos principais. Após, voltem conclusos os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Fls.59: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167641-6 - ELOÍNA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Fls. 80: Defiro o prazo requerido para o recolhimento das custas processuais. Após, com ou sem recolhimento, certificados, voltem os autos conclcusos para o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Despacho:Fls 626: Aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido o prazo, deverá o autor se manifestar novamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.093662-1 - EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 530, diante da certidão de fls. 533. 2- Recebo o recurso de fls. 534/543 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.100541-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 680/689 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se o réu para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 103 verso em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100027-5 - SIDNEY REBONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral e pericial requerida. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:1- Retifique-se o tipo de ação junto ao distribuidor, conforme fls. 87. 2- Defiro, em termos, expedição de ofício para localização do endereço da executada. Oficie-se para Oi, Tim, Vivo, Claro e Telemar, devendo a parte autora recolher as custas necessárias para o envio. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:1- Fls. 360: Oficie-se conforme requerido.2- Ao exequente sobre a certidão cartorária (fls. 361). \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 455. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao Autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.097930-0 - ESPÓLIO DE GLORIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:Intime-se o réu para apresentar a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49 ; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59 ; Fundperj - R$ 8,74; Funperj - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). TATIANA NOVELLO TAMURA (SP-188243) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152158-5 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 83/95: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Light e Telemar para localização do endereço da parte ré, devendo a parte autora retirá-los em Cartório e providenciar o seu envio, conforme requerido. 2- Em relação ao ofício ao Detran, indefiro, eis que como houve contrato de arrendamento mercantil, o veículo já possui restrição junto ao Detran, não podendo a parte ré aliená-lo sem comprovação da quitação do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA Fls.45 e 47: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009219-4 - SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Cumpra a autora o requerido pelo MP (fls.486/v). Após cumprida, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 501. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133398-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido entre o deferimento do parcelamento e a presente data, venha comprovação do depósito do valor que resta para a perícia designada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1- Primeiramente, às partes sobre ofício de fls. 1165/1167. 2- Após o prazo comum de 05 dias, dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 1148. 3- Após, retornem conclusos para apreciação do que consta às fls. 1137/1139. \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Fls.366/367: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 119/125.AO AUTOR SOBRE FLS. 127/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110943-1 - DARCI SANTOS DA SILVA, JOSÉ DUTRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 104, primeiramente, regularize a parte ré a sua representação. Após, voltem ou autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165734-3 - GERALDO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contetação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação das partes até o presente momento.(...)deve a Ré figurar no pólo passivo na medida em que recebeu quantia de dinheiro, devendo restituí-la nas condições convencionadas, o que será apurado na fase de instrução, não lhe assistindo razão quanto à pretensão de inclusão do Bacen e da União Federal para integrarem a lide, deslocando a competência para a Justiça Federal.(...)Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de R$ 8,74 referente a Porte de remessa e retorno) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Acolho a promoção do douto MP de fls. 28/v, revogo a decisão de fls. 24. Oficie-se ao distribuidor competente para retificação do tipo de ação bem como o rito da mesma. Matenho a gratuidade deferida ao autor. Cite-se o INSS para ação de revisão. Recolha-se o mandado de fls. 28, se o mesmo já tiver sido cumprido, intime-se, também, o INSS sobre a presente decisão. Prejudicado o requerido às fls. 29 diante do acima decidido. Dê-se ciência ao MP e ao senhor perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento apontado pelo exequente em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475 J do CPC. Venha pela parte exequente as custas e cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.081581-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS), CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA, Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), Confrontante: VIAÇÃO PENHA RIO, Dr(a). EDUARDO DE SOU ZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se o réu para se pronunciar sobre fls. 245/v. \r\n\r\nId: 393203"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n1996.001.056475-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2000.001.058573-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2005.001.001506-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.088810-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.112600-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MACHADO - RJ147708E \r\n\r\n2000.001.027202-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.092680-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2002.001.059491-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2006.001.029157-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n2006.001.065434-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.034266-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n2004.001.104719-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.023485-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2000.001.069665-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n2001.001.073369-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2003.001.029532-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2003.001.051860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n2006.001.080007-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033432-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJADEIR DOS SANTOS NOBREGA - RJ116772 \r\n\r\n1999.001.071307-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2001.001.042693-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2006.001.042953-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n2007.001.041439-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA - RJ030641 \r\n\r\n1999.001.021150-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n2004.001.129775-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.036120-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2006.001.098470-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU - RJ020636 \r\n\r\n2003.001.113171-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2006.001.061826-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.075402-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1995.001.114260-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1996.001.084664-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2002.001.138241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 393207"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "393211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 112, comprovando-se a qualidade de inventariante da sra. Carla. \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Despacho:Esclareça se foi aberto inventario de Vicenta, juntando-se o termo de inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213224-2 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213646-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.092319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-848002)) X ANTONIO LEONCIO DA SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016518-9 - JOÃO ANTÔNIO NIGELSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-001950)) X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:fls. 35 e segs aguarde-se a resposta do oficio de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.171612-8 - RENATO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EURÍPEDES ALVES DE OLIVEIRA (MG-093520)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.214012-3 - JOSE CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VESPER S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.217217-3 - MANUEL FILINTO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JULIA DA PIEDADE CORREA DE CASTRO E OUTROS Decisão:cumpra-se. apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:defiro a produção da prova documental requerida no prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1969.001.706554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X RUI GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 151 . \r\n\r\nProc. 2004.001.058307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE YOLANDA RIBEIRO ANGARANO E OUTRO), Inventariante: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Defiro a suspensão requerida até o cumprimento do acordo. Após voltem-me cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077281-7 - BONDWELL COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:ao credor sobre o deposito, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.110275-3 - GENECI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 82- Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 126 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:Recolha, a ré, a diferença de TJ apontada na certidão supra, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164002-0 - LARISSA QUELUCCI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 60 e seguintes- as partes- apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.076030-4 - ANTÔNIO REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086823-1 - JOSE RAIMUNDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A desistência é um poder especial conferido ao advogado e deve estar expresso na procuração (art. 38, CPC). Assim, cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.093595-5 - JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo-se em vista que o autor não comprovou a sua hipossuficiência financeira, INDEFIRO A J.G. Recolha-se as custas e TJ, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nomeio perito o Dr. José Teixeira Alves Júnior (fls. 48). Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:fls. 39- defiro o sobrestamento por sessenta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.184249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ANTONIO MACHIAVERNI Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 12/02/08 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200399-5 - JOSE TELLES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.213559-0 - ORCYLEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 12/02/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. autentique-se a certidão de obito de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.216475-9 - ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:venha a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) I-SE PESSOALMENTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BAR ROS (RJ-001545A) Despacho:esclareçam as partes se o acordo de fl.s 679/681 foi integralmlente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003482-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:fls,. 209- defiro a suspensão por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213625-9 - DEBORA IFF PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:fLS. 500- 9.1- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221330-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro jg. ao mp \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1- cumpra-se o acordão. 2- notifique-se para desocupação voluntaria, no prazo da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216491-7 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIANA MODAS LTDA Decisão:certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213802-5 - AUREA DIAS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LILIANA MARIA PEREIRA Despacho:recolha-se a diferença de custas e tj apontadas na certidão supra art 257 cpc campo 40 R$ 300,90 campo 47 e 48 - R$ 6,85 tj R$ 201,79 campo 48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017353-8 - MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Recolha-se as custas do sr. contador, apontadas às fls. 44. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) I-SE PESSOALMENTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:I. o excipiente para recolher as custas da exceção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059165-2 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GITLA CATRAN E OUTRO Decisão:defiro a suspensão na forma do art 791,iii cpc \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 404, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO AO AUTOR. PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL E DE FLS. 19/21 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:comprove o protocolamento do oficio expedido em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.107481-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARCOS OLEJ E OUTRO AO AUTOR. PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Despacho:O réu não foi citado. Esclareça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214897-3 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venha a afirmação da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7D - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Despacho:À impugnada para dizer se desiste da impugnação, diante do depósito efetuado às fls. 879. \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7A - ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4A - CLUBE GANIMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (SP-100063), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES Despacho:recolha a impugnante as custas no prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129085-5 - LUCIA DIAB JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recolha a ré a diferença de despesas processuais apontadas na certidão supra, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112951-7 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:face ao integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada á fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento com as cautelas de praxe..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:fls. 85- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:retifique-se para sumario. anote-se. designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129672-8 - FELIPE PASSARONI DAUMAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) I-SE PESSOALMENTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1- Fls. 256- Anote-se. 2- Recolha-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:fls. 253- defiro. fls. 255- aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.140526-0 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 240- Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Segue resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.144737-3 - RAFAEL VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fls. 88 e segs. anote-se. intime=se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.111577-2 - MARCELO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:fls. 219- lavre-se o termo de penhora do deposito de fls. 220.; i-se apos \r\n\r\nProc. 2006.001.069624-6 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCELO BARROS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 99: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (SP-100063) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) AO PERITO SOBRE DATA DESIGNADA (CARNAVAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/02/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.213519-0 - ECO QUIMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095)) X HIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:recolham-se as custas e tj corretamente \r\n\r\nProc. 2007.001.214221-1 - ANTONIO JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:cite-se apos a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.214667-8 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da autora, bem como a declaração de hipossuficiencia para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.217309-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:defiro jg. cite-se apos, a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:procedi a transferencia de valores e procedi ao desbloqueio do restante. ao credor \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:e, mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:ao exequente sobre o feito \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:...DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO AUTOS. SEGUE TERMO. O TERMO DE FLS 186 DEIXA DÚVIDA... EM 14.05.07 FORA DETERMINADA TRANSFERÊNCIA QUE, EM TESE, IMPEDIRIA O DESBLOQUEIO. OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SE HÁ VALORES... TRANSFERIDOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213709-4 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:diante do documento acostado as fls. 10/12, verifica-se que o autor não é hipossuficiente financeiramete. portanto, indefiro a jg. recolha-se as custas e tj arat 257 cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215063-3 - JOAQUINA CARVALHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007340-2 - AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 388/389- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Não há na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Assim, recebo os embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ao contador judicial diante do deposito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Decisão:não ha na sentença embargada, qualquer omissão ou contradição. o que pretende o embargante é a modificação do julgado, que devera ser formulada atraves de recurso proprio \r\n\r\nProc. 2006.001.068496-7 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 105- _. a autora via postal, para que compareça à AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0 - LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI Sentença:homologo o acordo de fls. 125/127, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareça o autor se ingressou com a ação de exibição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:i. o perito diante da impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063327-6 - CARLOS HENRIQUE RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/02/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados. em contra-razoes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defiro a prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.215035-9 - MICHEL QUIRINO INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:Decorrido o prazo da decisão proferida na impugnação, voltem-me. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:as partes para apresentarem suas alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias fls. 241. apos, ao nobre juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:cumpra-se fls. 89 \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171077-1 - MARLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO E OUTRO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ARY AKERMAN E S/M Decisão:regularize-se o polo passivo, diante da comprovação do falecimento. regularize-se a representação em 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:diante da gratuidade deferida a autora, revogo parcialmente a decisão de fls. 229, para determinar que os honorarios serão suportados pela parte sucumbente ao final do processo. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122317-3 - CARLA LEAL LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.214995-3 - CARLOS AUGUSTO DA PAIXÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.215025-6 - ALESSANDRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2 - CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 12/02/08 as 14:00 hs. cite-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215321-0 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo AC para o dia 12/02/08, às 15:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.019821-3 - IRYCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) I-SE PESSOALMENTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.170774-7 - MANOEL MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolha o autor a diferença de TJ apontada na certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089448-7 - NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214442-6 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se a decisão. emende a inicial no prazo de 10 dias \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:fls. 137/138- Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302365-7 (13540) - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DA VEIGA (RJ-028368)), Confrontante: AGEU DA FONSECA MOREIRA), Confrontante: BEATRIZ BORGES DUTRA Despacho:Atenda-se a C.E. \r\n\r\nProc. 1994.001.041599-5 (23236) - CARLINDA DA SILVA ROMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X AMERICO ALVES DE OLIVEIRA) Decisão:defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 393211"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Despacho:FLS. 86 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:\"...Assim, recebo os embargos à execução como impugnação, devendo a mesma ser juntada nos próprios autos. No mais, venha pelo Impugnado o recolhimento da diferença de taxa judiciária referente à impugnação, no prazo de 05 dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:\"Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o Espólio réu, na pessoa de seu representante legal, Sr. Benício Santiago de Oliveira, por Oficial de Justiça, vez que o mesmo não tem advogado constituído nestes autos, para cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"1) Fique retido o agravo interposto pelo Banco réu...2) Para a solução do litígio, defiro a produção de prova pericial contábil ...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075584-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078738-3 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084215-1 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101700-7 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111792-0 - LUCILIA QUIARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 116 e ss., pois o despacho de fls. 113 é absolutamente claro: o valor atribuído à causa é incompatível com o rito ordinário à luz do ordenamento processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.180722-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARILIA RIBEIRO DE CESARO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187775-6 - SMART CONTENTS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SUPPLY RJ MÍDIA COMERCIAL LTDA VIDEO COMPANY Decisão:\"...Assim sendo, defiro a antecipação da tutela específica, impondo à parte ré a obrigação de entregar os equipamentos constantes da nota fiscal nº 011551 (fls. 27), emitida em 08.08.2007, no prazo de cinco dias, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)... Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066982-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115599-1 - WAGNER FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo as apelações de fls. 152 e ss. e 165 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS Decisão:1)...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os 1º, 2º e 4º Executados, por Oficial de Justiça...,a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC); 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.091947-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:\"...Assim, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Vale ressaltar que havendo saldo suficiente à satisfação do crédito, será analisado o requerimento de substituição da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) À parte autora sobre item 2 do despacho de fl.369. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9A - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:\"...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, cassando a gratuidade de justiça deferida. Condeno os Impugnados nas custas relativas a este incidente processual. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no processo principal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 08/07/2004 (fls.15).Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome do Autor de seus cadastros.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, RESERVANDO-SE DE SEU MONTANTE O VALOR NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIÁIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, juntar fatura do cartão de crédito, com vencimento em 15.12.2006, devidamente paga.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - (...)2- AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216813-3 - CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:\"...Assim, nada a reconsiderar em relação à judiciosa decisão de fls. 86.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314.Venha pelas partes, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.No mais, indefiro a antecipação da tutela, por ora. Não se infere dos autos, em sede de cognição sumária, de forma clara a verossimilhança do direito material afirmado pelo Autor, impondo-se a realização da prova técnica para o convencimento do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098470-0 - ISIS MOREIRA TOMAZINHO VEROL (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:\"Inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela... No mais, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117804-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"...Assim, carecendo o pleito liminar de prova capaz de formar o juízo positivo de verossimilhança, impõe-se a manutenção do statu quo atual.Dê-se ciência aos ilustres representantes da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017033-1 - MARIA DE FÁTIMA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COOPROF SAÚDE RJ Decisão:\"1) Defiro a antecipação da tutela para o fim de que a Cooperativa ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 15.000,00.2) A parte ré deverá regularizar sua representação processual, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 13, II do CPC. Portanto, intime-se a Cooperativa demandada, por via postal, dando-lhe ciência da medida de antecipação da tutela e de que deverá regularizar a sua representação processual.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes,também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento an tecipado da lide. \r\n\r\nId: 393217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035251-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISA MARIA ROCHA DE SOUZA Sentença:I - O furto do automóvel não exonera o devedor da responsabilidade pelo pagamento da dívida.II - É sabido que pela dicção do art. 4º do DL 911/69 há possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, para restituição de seu equivalente em dinheiro, entendendo-se in casu, ser o valor do débito, situação que se compreende no art. 253 do C.C. segundo o qual se uma das prestações alternativas tornar-se inexeqüível subsiste o débito em relação à outra.III - Isto posto, julgo procedente o pedido e convolo a presente ação de busca e apreensão em depósito, tornando a liminar definitiva.IV - Defiro G.J. à ré.V - Ao credor para que requeira o que bem entender. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 269 inc. II, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência designada.Oficie-se aos juízos deprecados (fls. 153/154).Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro por equidade em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. . P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando os efeitos da antecipação de tutela e condenando a Ré a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados, a partir da cobrança referente à mudança de faixa etária, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos de acordo com os índices da CGJ, com acréscimo dos juros legais desde cada cobrança, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta decisão, e acrescidos de juros moratórios legais desde a citação. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017412-9 - SERGIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Isto posto, com base no artigo 273, caput e §1º, do CPC, DEFIRO o requerimento do demandante para antecipar os efeitos da tutela de modo que a demandada proceda o cancelamento do protesto e retire seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 24 horas a contar da publicação desta, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar a título de reparação por danos morais a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária desde a publicação desta e juros legais a partir da citação.Condeno ainda a demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123066-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Paulo Ricardo Alves da Cruz em face de Banco Real (Banco ABN AMRO Real S/A) a fim de declarar o abuso da cobrança da tarifa por excesso de limite e a comissão de valor liberado, condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos) a título de repetição, acrescida de correção monetária desde a data do pagamento indevido e de juros de 1% ao mês a contar da citação e a se abster de efetuar a cobrança da tarifa de excesso de limite e a comissão de valor liberado enquanto se mantiverem os pressupostos, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que for cobrado a tais títulos.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 28, conforme art. 12 da Lei 1060/50.Os honorários advocatícios serão compensados pelas partes, cujo valor arbitro por equidade em R$ 766,84... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por ITAÚ SEGUROS LTDA em face de ELIANE DA SILVA GONÇALEZ, MANUELLA DA SILVA GONÇALEZ E PABLO DA SILVA GONÇALEZ. O Embargante suportará as custas e a verba honorária, cujo valor arbitro por equidade em R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Prossiga-se na execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000633-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença:...Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por TOURING CLUB DO BRASIL em face de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A a fim de reduzir a execução ao valor encontrado às fls. 228, i. é., R$ 218.378,25 (duzentos e dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Custas rateadas e honorários de advogado compensados.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186887-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA NILZA SILVA MORAIS DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 18), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 III do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação em execução.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113941-1 - CARLA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Diante de exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 524/525), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Intime-se a Ré para comprovar a inscrição do autor em sua folha de pagamentos par as pensões e próteses e manutenções vincendas.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, com as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.056841-7 - LUIZ ALCIONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Do exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154678-5 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176121-3 - DIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057379-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:Nestes termos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte ré. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento de tal importância pela parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial nº. 1800121868835 em favor da parte ré. Recolhidas eventuais custas pelo executado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:estes termos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte ré. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento de tal importância pela parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial nº. 1800121868835 em favor da parte ré. Recolhidas eventuais custas pelo executado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, com o depósito de fls.164, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do saldo remanescente em todas as contas, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer débito do Autor pendente para com a Ré conforme sentença no processo nº 2006.807.012742-9 e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA formulada pela Autora para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$ 136,46 (cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) e por danos morais no valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo ambas as verbas corrigidas desde a publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Custas rateadas a honorários do advogado compensados, este no percentual de 10% sobre o valor da condenação, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.761,00 (onze mil setecentos e sessenta e um reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Tendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21 parágrafo único do CPC, condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082735-6 - ELIANE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 3040,00 (três mil e quarenta reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155134-4 - SANDRA DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 293/295, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro os pedidos 1 e 2 de fls. 166/167. Anote-se na DRA.2) Após, cite-se o espólio de Estera Weskler por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Defiro G.J. somente quanto a este ato. 3) Fls. 170/171, Anote-se a prioridade idoso. 4) Após o decurso do prazo, certifique o cartório quanto a citação e manifestação de cada um dos réus e voltem cls. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.149783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171369-3 - MARILIA APARECIDA CESAR MARTINS DE PINHO X ELETROBRAS S A Despacho:Ao exeqüente sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003810-3 (1194) - ESPOLIO DE PEROLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X MARIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 526. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063183-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:1) Anote-se fls. 310/311.2) Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.004786-5 - JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 98, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Despacho:Fls. 248, Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069343-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA LUCIA VIANNA BRASIL Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 49, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088660-2 - TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre o requerimento de liquidação por arbitramento de fls. 396 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.000992-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCO ANDRE AMORIM SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:AC para o dia 22/02/2008, às 13:00h. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020606-4 - ALZIRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PIZARRO DE MORAIS), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZARRO DE MORAES Mandado de citação e intimação pronto aguardando contrafé para ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou contestação no momento oportuno, decreto a sua revelia. Preclisa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060990-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066771-7 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/76 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda, anote-se o valor da causa (fls. 24). Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA. Venha cópia para instruir o mandado.2) O patrimônio do demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira.Portanto, indefiro o benefício da G.J. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 35. Venha cópia para instruir o mandado.2) O patrimônio das demandantes, sobretudo da segunda, não condiz com a alegada hipossuficiência financeira.Portanto, indefiro o benefício da G.J.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.091254-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X FLÁVIO TEIXEIRA MOLICA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/69 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111422-0 - MARCUS RENAN SALLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X CENTAURO VIDA E PREIVDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda. Designo AC para o dia 18/02/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097448-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Esclareçam as partes especificamente quais os pontos controvertidos pretendem aclarar através da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Após, cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046939-3 - ANGELA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.000305-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Ao interessado sobre resposta do ofício da jucesp. \r\n\r\nProc. 2003.001.077325-8 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 175, Homologo a desistência da ação quanto ao 2º Réu, tendo em vista que este ainda não foi citado. Anote-se no DRA.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte ré sobre fl.136. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnante sobre fls.122/124. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148318-9 - WILER BRAZ PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre a nova data para realização do Exame Pericial solicitado que deverá ocorrer em 14 de fevereiro de 2008, às 14:00, devendo o mesmo comparecer na sala de Perícias Médicas localizada no 3º andar, corredor C, do Forúm Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade/e ou Carteira Profissional. \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O feito encontra-se maduro para sentença. Publique-se a presente e venham cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.155820-9 - ARTEMIZA DA SILVA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.126. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204931-4 - LUIZA HELENA AGRICULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que a dívida existente em seu nome é referente a linha não solicitada por ela. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fl. 16), incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.204931-4 - LUIZA HELENA AGRICULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em tempo: cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A adv trouxe cópias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050296-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIO LISAMAR IND E COM ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intime-se o sindico para que se manifeste como entender de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.010316-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.115945-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOAQUIM MANOEL DA COSTA/IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119995-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PERSIDES DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:1) Fls. 201, o executado já foi intimado conforme fls. 185.2) Certifique, o cartório, a manifestação do devedor. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051686-0 - MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre fl.88v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024753-0 - ALVARO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Tendo em vista que o espólio embargado, intimado para regularizar sua representação processual deixou de fazê-lo, conforme certificado às fls. 46, decreto sua revelia.Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114255-3 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.123, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.75/95 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124856-0 - DULCINEA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038516-9 (14167) - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 277/279, Foi prolatada uma única sentença para os dois feitos (1991.001.038516-9 e 1996.001.079426-3), sendo certo que a ação nº 1996.001.079426-3 foi julgada extinta sem resolução do mérito somente quanto aos autores SIDNEIA SOUZA DA SILVA, SIRLEI SOUZA DA SILVA E SERGIO SOUZA DA SILVA, conforme item 2 de fls. 274. Conseqüentemente, a demandante Efigênia Martins da Silva faz jus ao recebimento da verba indenizatória. 2)Fls. 283/286, Anote-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:1) Fls. 659/663, Cumpra-se.2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.048902-4 (2562) - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGINA DE ARAUJO SARMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:1)Fls. 308, Quanto à executada Jorgina de Araújo Sarmento, somente a importância de R$ 3,81 foi mantida bloqueada, conforme decisão de fls. 303.2) No tocante à executada Regina Celia de Oliveira, o comando de bloqueio on line restou infrutífero, consoante comprovante em separado.3) Indefiro, desde já, a remessa dos autos ao contador para realização de simples cálculos aritméticos.4) Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 294. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 232/234, Foi prolatada uma única sentença para os dois feitos (1991.001.038516-9 e 1996.001.079426-3), sendo certo que a ação nº 1996.001.079426-3 foi julgada extinta sem resolução do mérito somente quanto aos autores SIDNEIA SOUZA DA SILVA, SIRLEI SOUZA DA SILVA E SERGIO SOUZA DA SILVA, conforme item 2 de fls. 229. Conseqüentemente, a demandante Efigênia Martins da Silva faz jus ao recebimento da verba indenizatória. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito. Dê-se vista conforme requerido à fl.351.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.315 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Itaú para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093337-0 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCIO NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 249/265 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128399-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066300-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de parcelamento do débito à fl.104.Intime-se o réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.016682-9 - JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL S/A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.273, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.040733-5 - MARCIA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Fls. 274/276: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Ao credor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.057715-2 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:A parte ré comprova que a entrega da lista telefônica foi feita em 30/11/2006, através do documento de fls. 72, emitido pelos Correios.Portanto, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066255-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC BANK BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fl.57 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 15:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073078-6 - ESPÓLIO DE JOSE EDGAR DE MOURA STONE, Inventariante: FÁTIMA ALEME STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Fl.20; Defiro, tão somente, a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o rito para sumário, anotando-se no DRA.Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199328-8 - VICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Recebo a emenda de fls. 20/21. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA. Venha cópia para instruir o mandado.3) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, sobretudo o perigo da demora.4) Designo AC para o dia 11/02/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117217-7 - JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Fls. 87, Anote-se. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015618-8 - ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos Demandantes para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Fls. 522/524, Anote-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.053070-4 - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Anote-se fls. 204/205. Dê-se vista ao novo patrono da parte ré por 05 (cinco) dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086506-9 - MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:1) Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 278 em favor do exeqüente com as cautelas de praxe.2) Prossiga-se. Ante a confirmação da transferência do valor faltante, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057939-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.446, conforme requerido à fl.459.2- Ao Contador Judicial para apurar as custas devidas. Intime-se o réu para o devido recolhimento.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 169/170, Tenho o executado por intimado para o cumprimento da sentença. .Expeça-se guia para depósito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar os honorários periciais apontados às fls. 706/707, bem como as custas processuais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Verifico que o devedor reconheceu que o valor depositado é devido às fls. 271 e 284, e não se opôs ao levantamento do referido por parte da credora. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe.2) Sem prejuízo, intime-se o réu, ora devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 1.166,88 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.3) Oficie-se à E. 15ª Câmara Cível comunicando-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081136-5 - MARIA EDITE DA SILVA DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 186. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017552-3 - RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com as cautelas de praxe.2) Às partes sobre o laudo pericial e o requerimento de fls. 1041, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.054021-3 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET) Despacho:1- Fl.142; Defiro.2- Intime-se o ex pert para o início dos trabalhos, observando-se o telefone à fl.140. \r\n\r\nId: 393309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS comprove o autor o protocolo do oficio retro \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) REPUBLICANDO : \"1) Venha declaração de rendas junto à SRF da ré, para apreciação do pedido de JG.2) Em provas.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVÍDIO DA SILVA MOREIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.069943-1 - SOLANGE CARDINALLI BANDIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.113866-4 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Defiro a indicação. Ao Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Ordinatório: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Ordinatório: Ao autor para informar acerca do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Ordinatório: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 12,24 DE OJA . \r\n\r\nProc. 2007.001.071095-7 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.110261-8 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Ordinatório: Ao réu, conforme determinado à fl. 192. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ordinatório: Ao credor, incluive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188354-9 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 74 E DAR CUMPIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Ordinatório: Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087525-2 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MERCEARIA E BAR MOSTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) URGENTE! À PARTE INTERESSADA TRAZER A CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/12/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Ordinatório: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Ordinatório: Ao agravado (fls. 215/218 e 222/223) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.070007-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLO DO OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.152424-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANUEL FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Diga o exequente sobre as respostas da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.078942-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIO DE ROUPAS PENDENCIA LTDA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO EXECUTADO PARA FORNECER SEU CNPJ, BEM COMO O NOME DO PATRONO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM B DE FLS. 528. \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ- 019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030128-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.102905-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão:....por tratar-se de matéria processual, recebo a impugnação, nos termos do art. 475 L, CPC.Nâo vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao embargante..., deixo de atribuir o efeito suspensivo a presente.Autue-se em apenso...Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CNFORME PLANILHA DE FLS. 25: CAMPO 24 = 0712-0; CAMPO 26 = R$ 66,48; CAMPO 42 = R$ 6,64; CAMPO 49 = R$ 73,12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J.Às partes.Os honorários serão arcados pelo sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA TRAZERAM À CARTÓRIO, CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM : 27/12/2006, 02/01/2007 E 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029662-1 - FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ordinatório: Ao réu para recolher as custas conforme fl. 135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114087-9 - BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOGITRANS DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085864-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LATDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.118087-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERTO SPRITZER AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO DIGA O AUTOR SOBRE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.110217-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ANTÔNIO VENANCIO CYSNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.135095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:J.Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). EL CIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J-se. Às partes. Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:J-se. Às partes. Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA Ao autor . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO AEVC, NO VALOR DE R$ 188,95 + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ + 10% CAARJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE AS CONTESTAÇÕES OFERTADAS DE FLS. 24/33 E 43/57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se aos ógãos comunicados acerca da constrição (fl. 27), a fim de liberar o gravame sobre o veículo. Após, dê-se baixa e qrquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) ao agravado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) EM PROVAS \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.065869-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD Ordinatório: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) EM RÉPLICA JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM PROVAS \r\n\r\nId: 393308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028276-3 - ALBERTO NAPOLEAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151274-2 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Indefiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que se trata de cópias....Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Portaria nº 001/2002 - Ao Autor para recolher as custas para a intimação das testemunhas arroladas à fl. 453. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Decisão:Ante o depósito comprovado à fl.94 defiro o pedido ali formulado (fl.93) Recolha-se o mandado. Oficiem-se aos destinatários dos ofícios de fls.86/87, comunicando a revogação da prisão do depositário infiel, NICOLAS RIVBEIRO DOS SANTOS, RG 372.421349 - SSP. Revogo, portanto, o decreto prisional de fl.79. Ao exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) INTIME-SE POR D.O E PESSOALMENTE A PARTE RE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 80, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ENCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014472-1 - CENTROMEDE CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X MED VIDA CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN Decisão:A. Defiro a J.G. aos autores.Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após as contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.097765-3 (19497) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X ATICO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 393311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Às partes sobre fls. 120/121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.111872-0 (20183) - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Atenda o requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls.245. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA republicação:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29.01.2008 e 12.02.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(s) penhorados(s) nestes autos. Dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Decisão:1. Intime-se o 3º réu, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157181-9 - SANDRA IGNACIO BASTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.015304-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 70, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.165662-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.177658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X IRLÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), LEONEL RIBEIRO GOUVÊA), IRINÉA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA), LUCIANA RIBEIRO Despacho:Fl.120 - Prepardos, defiro as expedições de ofícios exetuando o TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218146-0 - VILMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ECONÔMICO S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Prestei informações nesta data. Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.126124-1 - MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X UNIBANCO S A Despacho:Nada a prover eis que a parte autora é representada por outros patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213410-0 - BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123484-5 - ALBERTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial do processo informado às fl. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218125-3 - JOSÉ FELIPPE CURVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218207-5 - MECMAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de JG eis que a mesma é pessoa juríca e a lei contempla as pessoas físicas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218459-0 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1- Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 189;2- Fls. 207 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Despacho:J. Desentranhe-se. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre fls. 433/440. \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Preparado, expeça-se a carta de adjudicação nos termos do art. 685-B, § único do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.153569-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.218306-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X IVAN DE CARVALHO COSTA), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Despacho:Emenda a parte autora sua inicial para adequa-la a nova lei de execuções. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098972-1 - RODRIGO DOS SANTOS DE ASSIS X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN (RJ-146200E) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 201, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.120150-5 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ASSIM PLANO PESSOA FIS JURIDICA E OUTRO REPUBLICAÇÃO:1- Oficie-se ao Distribuidor para que inclua o nome do 2º réu.2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Regularize a impugnada sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se as partes e as testemunhas como deferido às fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se as partes e as testemunhas como deferido às fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para comprovação da hipossuficiência econômica alegada é nesessário a cópia da última declaração de IR ( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos. Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para o integral cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 36. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.201003-3 - JOSÉ CARLOS WATZL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793)) X CEG RIO S A Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 140, regularize a parte ré sua representação. Após, apreciarei fl. 136 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055731-2 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 254. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Republico nesta data fl.82 ( 1 - Trata-se de ação de reparação de danos morais, com pedido de tutela antecipada, pretendendo a Autora a retirada de seu nome do rol de inadimplentes do SPC/SERASA, sob o argumento de inclusão indevida.Alega a Autora que tivera uma folha de seu talão de cheques junto ao banco réu adulterado com assinatura de terceiros, tendo sido este devolvido por insuficiência de fundos, o que originou a inclusão de seu nome nos órgãos restritivos de crédito.É o relatório. Decido.Pela cópia do cheque devolvido, objeto da inclusão do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, verifica-se que fora este emitido por outra pessoa que não a autora. Nesse contexto, afigura-se evidente o periculum in mora, uma vez que, a se esperar pelo trânsito em julgado da decisão de mérito, há risco de lesão irreparável à honra subjetiva da parte autora, haja vista os efeitos nefastos que a negativação indevida acarreta para a vítima.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218258-0 - IZABEL CHAMBELA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218482-5 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/01/08 às 1345 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Despacho:Preparados, oficie-se como reuerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022183-0 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112301-1 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 393312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104465-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS HIGINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.075262-7 - REGINA LUCIA PERDIGAO GUILHON (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240)) X SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO ANTE DEPACHO DE 26 - \" ... DEVOLVA-SE A PARTE INTERESSA \" . ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, SEM A RETIRADA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, AO ARQUIVO . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fls. 80/83 conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.078090-3 (8756) - CONDOMINIO DO SITIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-016934), Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-073693)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE NICODEME CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI (RJ-024781) AO EXEQUENTE QUANTO AS EXIGENCIAS DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Republicando despacho, que saiu com incorreção. \"Certifique se há custas a serem recolhidas. Sem prejuízo, venha procuração com poderes específicos para levantar quantias depositadas em juízo\". \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES AO EXEQUENTE QUANTO AS EXIGENCIAS DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.131914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NASSARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Diga o interessado se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.128642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte executada sobre a decisão de fl. 76. Caso negativo, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC. Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado sobre a decisão de fl. 96.2- Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.086718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HENRY FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:Fl. 87: Defiro. Intimem-se os executados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027641-5 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifetação do executado, face ao A.R. de fl. 55.2- Caso negativo, tendo em vista a inércia do executado, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.3- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.076227-1 - CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES + 20% ACRÉSCIMOS // 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.083841-0 - RUTH PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A a parte interessada para trazeer copia da peticao no. 200704088778, protocolada em 07/11/07, pois a mesma nao esta sendo localizada em cartorio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086392-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022846-7 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106182-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034591-8 - ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X LEILA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 / AEVC R$ 150,45 / OJA R$ 73,44 / 10% CAARJA ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 / 20% ACRÉSCIMOS R$ 3,49 / TAXA JUDICIÁRIA R$ 224,04 / + 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.044193-4 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON MENEZES DA COSTA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, por D.O., para fornecer o endereço completo da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.093823-5 - MARIA MADALENA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X DEJAIR RODRIGUES Decisão:1- Tendo em vista a informação de que o réu deixou o imóvel, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito, uma vez que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2007.001.024251-2 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X PAULO SÉRGIO SALDANHA MARINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025527-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X QUATRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuiem ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006771-4 - RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X RENATO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151559-7 - MARCELA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096522-0 - MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ao Contador Judicial para rever e informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Despacho:1) Intime-se a LEAU CAR TAPETES LTDA ME, no endereço de fls. 287, para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias.2) A intimação deverá ser promovida como dilIgência do Juízo, sendo o AR em mãos próprias.3) Decorrido o prazo, certificado o correto cumprimento pelo cartório da diligência acima determinada, venham conclusos para a apreciação do pedido de fls. 278/279.4) Intime-se o Branco do Brasil sobre o depósito em seu favor, a fls. 292/293, devendo manifestar-se para dizer se dá quitação quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090327-0 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fl. 248: Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 266, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER VALOR REFERENTE À FL. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.018069-0 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À parte autora sobre fls. 166/168, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu para recolher R$ 17,45 (atos dos distribuidores). \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ......./......./........, às .................. horas. Citem-se e intimem-se. A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.004489-6 - PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Processo nº 1997.001.004489-6EMBARGANTE: PINGUIM DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDAEMBARGADA: INDÚSTRIAS DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO RIO DE JANEIRO S/ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 1147 eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante o pedido de pagamento de custas ao final ainda não foi apreciado expressamente o que o faço nesta oportunidade.Conforme se verifica dos autos o embargante não trouxe qualquer prova de sua incapacidade financeira e econômica a ponto de se permitir o benefício pretendido a fls. 1125.Do exposto acolho os embargos de declaração integrando a decisão atacada de fls. 1140, e, indefiro o pedido de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final e determino o seu recolhimento em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038240-9 - BOULEVARD DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, utilizando-se o valor do produto como referencial, conforme requerido às fls. 73/74. Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052356-0 - DALMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // OJA R$ 12,24 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // 20% ACRÉSCIMOS R$ 3,49 // + 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ / TAXA JUD. R$ 400,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) CUMPR-SE O V. ACÓRDÁO \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Despacho:Ad cautelam, diga a parte ré acerca do pedido de levantamento da quantia depositada (fls. 2039) \r\n\r\nProc. 2004.001.128139-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLARO REGIAO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) expeca-se guia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) REPUBLICANDO:Presentes as condições ...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré. Nomeio perito ALBERTO AVERBURG (tel. 25043892/86643893........................................................................). Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial, apreciarei acerca da necessidade da prova testemunhal requerida pelas partes. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159309-0 - LUCIA DE JESUS MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030849-9 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a sentença condenou os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo que a mesma não foi impugnada no momento oportuno, tendo o cartório certificado o trânsito em julgado à fl. 147. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 393314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X MARIA MAGALHAES SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069216-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS(ART. 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.186845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS AO AUTR PARA RETIRADA DA PRECATÓRIA, COM CÓPIA DE FL. 118 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031873-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017585-4 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...nomeio perito Marcio Lemme, tel. 8612-2294... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA PROVIDENCIE O EXEQÜENTE CÓPIA DE FLS. 25/26 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, BEM COMO, A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (R$ 5,25 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.001.038803-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEVI DE ALMEIDA GARCIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:DIGA O REU SE REQUER PROVA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao interessado para fornecer cópia da petição extraviada (22.10.07 - 200703854240). \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2A - UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145818-8 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO BREYER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 36,72 NO CAMPO 37 PARA DEPOIMENTO DOS RÉUS E INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA E RECOLHA A PARTE RÉ R$ 12,24 NO CAMPO 37 PARA DEPOIMENTO D AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091524-5 - LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA ANTONIETA NEIVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91/93, 103/104, PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:...dê-se vista ao réu... digam a autora e a parte ré se pretendem a produção de outras provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:J.RETIRO O FEITO DE PAUTA. APOS, CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMNETO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.168423-1 - RODRIGO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088292-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101836-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FABIANO AUGUSTO CESAR DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR ARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.095382-6 - RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear o tratamento da parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151826-6 - ANA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 16/04/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A UTILIDADE DA PROVA REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.216435-8 - FLEMING BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER Decisão:1) O autor é advogado militante, e se verifica na documentação acostada aos autos que o mesmo é sócio de escritório de advocacia, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Ao cartório para que renumere os autos à partir de fl.17, salientando que cada folha que se encontra grampeada na de folha 18 deverá ser numerada unitariamente. Verifica-se que a folha de número 18 está solta, deverá a mesma ser juntada aos autos para que não se perca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159047-9 - ADHEMAR VENDRAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107609-7 - HAMILTON SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INCORPORADORA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU PARA RETIRADA DE OFÍCIO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. (R$ 12,24 CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EM PROVAS(AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 393319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), BANCO GUANABARA S/A., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA), ALVARO JOSE DA SILVA), LUIZ ANTONIO FASCIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)), Interessado: MARIA AUXILIADORA MARTINS, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) proviodencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201459-2 - PEDREIRA ANHANGUERA S A Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 05v, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) providencie o interessado custas no valor de 8,74 e copias devidas para sua instrução \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:À parte ré sobre a informação de fls. 1679. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH forneça o interessado copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Decisão:Fls. 61: Defiro. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Decisão:Fls. 86: Defiro. Intime-se pessoalmente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:1. Tendo em vista a informação de fls. 77v, reconsidero a decisão de fls. 76.2. Reitere-se o ofício, informando a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 108/109.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Decisão:Fls. 84: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186826-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO BICONLETTO forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.200959-6 - HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração anual apresentada é referente ao marido da autora. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074889-4 - AUREA PROCÓPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAÚJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Defiro a emenda à inicial, modificando-se o valor da causa, conforme requerido.3. Recolham-se, em última oportunidade, as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198598-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICÁ Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201135-9 - DAISY GAUDIE LEVY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TALHO CAPIXABA LTDA), ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES), MARIA ROSA ABRANTES LEITE), LUIS ALBERTO DE ALMEIDA ABRANTES Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.131297-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LUIZ QUINZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Decisão:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA IVONETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fls. 488 requerendo a extinção do processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação do réu nos juros moratórios no valor convencional de 10%. Destaca-se que já constava no dispositivo da sentença a condenação do réu ao pagamento das verbas locatícias previstas no contrato (v.g. IPTU e condomínio).No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 180v. \r\n\r\nProc. 2005.001.154262-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.200575-0 - RONALDO ERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 2verso: \" 1) Registre-se. Autue-se. Distribua-se por dependência. 2) Defiro a gratuidade de Justiça. 3) Indefiro o efeito suspensivo dos Embargos, o que faço com base nos mesmos fundamentos já apresentados pelo Tribunal \"ad quem\" (fls. 179/181) dos autos principais, na medida em que o embargante ostenta a condição de invasor do bem. 4) Ressalte-se, ainda, que o ora embargante já ajuizou demanda idêntica (proc. 2006.001.103312-5), onde também teve negada a suspensão da imissão na posse. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão que extingue a execução por satisfação do crédito, tendo em vista que o valor penhorado não é suficiente para quitação do débito.Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 68v. E DECISÃO DE FLS. 70 POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO EXEQUENTE: 1) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO; 2) .. DETERMINO A INTIMAÇÃO POR D.O PARA DAR ANDAMENTO A FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1A - CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 5: \" Intime-se o impugnante para regularizar sua representação processual em 05 dias. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - ESPÓLIO DE ISAÍAS AMADO FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:1. Cumpra-se fls. 564.2. Aos patronos para informar sobre a inventariança, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às Partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Muito embora seja incontroverso o pagamento do valor protestado, conforme se extrai da petição do exeqüente de fls. 1162, esse não é suficiente para configurar o cumprimento integral do disposto no acórdão, conforme explicitado pelo Contador Judicial às fls. 1170, posto que a executada foi condenada a pagar \"indenização material equivalente aos valores locatícios - observando o valor de mercado a ser buscado em sede de liquidação de sentença - dos imóveis, desde\" 20 de outubro de 1989 (reforma parcial da sentença às fls. 518) \"até a data da efetiva entrega das chaves, acrescido de juros legais, e correção monetária, mês a mês\" (fls. 389) e não há qualquer comprovação da entrega das chaves até a presente data.(...)Pelo exposto, patente é o cabimento do prosseguimento da execução pelos valores remanescentes encontrados pelo Contador Judicial.(...)3. Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017034-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação a este aspecto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de 12% ao ano a partir do evento danoso.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a qual ficará suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 143/144) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 178v).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 151/154. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) recolha a parte re as custas p/ diligencia no valor de 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 110, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) providencie o interessado as copias necesárias para instrução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Decisão:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125414-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200552-9 - JOSELINDA CANDIDA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200850-6 - BEATRIZ DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X WALTER SAETA JÚNIOR Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI), Nomeado: VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), Nomeado: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:1. À parte autora para regularizar sua representação processual e emendar a petição inicial, qualificando seus autores, conforme disposto no art. 282, II do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.2. Tendo em vista a aceitação dos nomeados (fls. 46/52) e a concordância da parte autora, o processo deverá prosseguir tão somente em relação aos nomeados, excluindo-se do pólo passivo o nomeante. Oficie-se ao DRA para exclusão do nomeante e inclusão dos nomeados.3. À parte autora sobre os documentos de fls. 53 e segs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.119243-3 - MARIA FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Recolhidas as custas da diligência, extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.114584-0 (13514) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO ENGENHARIA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 3403-06966-3 - R$ 9,60 E R$ 1,92 NA CONTA 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:1. Ao exeqüente para retificar a planilha de débito, tendo em vista que na sentença foi deferido prazo de 90 dias para a conclusão da obrigação.2. Ao executado para informar como pretende comprovar a execução da obrigação de fazer, considerando as provas de fls. 350/353. \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência notificada às fls. 278 pelo Banco Itaú, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178972-7 - MYRIAN FIRMINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150971-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130345-1 - CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR, LIS MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Oficie-se ao DRA para exclusão da 2ª autora, conforme decisão de fls. 29.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que a decisão de fls. 1457 se refere tão somente aos valores especificados pelo exeqüente às fls. 1452.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para especificar a não incidência da multa por litigância de má-fé, tendo em vista que esta não ocorreu no caso em questão. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.No mais mantenho a decisão conforme lançado.2. Cumpra-se fls. 759. \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS, RAPHAEL BARRETO BASTOS, TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)), BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O fato da parte autora e do 1º réu serem beneficiários da gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pela parte remanescente. Portanto, recolham-se as custas, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao réu sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.034837-5 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 55 - Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para deferir a JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165007-5 - BRUNO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HUGO MAKOTO FUJII Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.202930-3 - EVANDRO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200558-0 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200595-5 - JOÃO FLORINDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP NO ITEM 1 DE FLS. 293v. \r\n\r\nId: 393321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da manifestação favorável das parrtes das partes, designo a audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/4/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.140175-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO SERVO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094646-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls 74) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148710-3 - DOLORES SCHAURICH X MARIA MARTHA RIZZO FICHTNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011230-2 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO LICEU MOLIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALBERTO LUIZ FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:De início, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, conforme planilha apresentada à fl.215, devendo incindir a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150712-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001455-2 - ANA CLAUDIA CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:As partes formalizaram um acordo, como se vê às fls.59/60, requerendo a homologação do presente. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus regulares e legais efeitos. Custas e honorários na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063277-6 - VICTOR JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN). Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073195-0 - MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092494-5 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099681-6 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116006-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, considerando que a mesma é entidade de previdência privada, estando, portanto, afastados os requisitos da lei 1.060/50. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) Devolva-se à subscritora, considerando o indeferimento da gratuidade de justiça formulado pela ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor onde de direito. 2) Esclareça o Autor o requerimento de antecipação de tutela, diante da incompabilidade de ritos, uma vez que a Ação de Consignação proposta possui rito especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) (Indefiro o pedido de fls.428/436, visto que na hipótese de serem as partes ao mesmo tempo credora e devodora uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, não cabendo a execução nestes autos de valores que a ré alega ser ainda credora. Assim, diga a autora sobre o pedido de compensação. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE RÉ SOBRE FLS.95/98 (docs) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.114152-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA PENHA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.068697-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE FLS.90 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.041899-4 - HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ANALIA MORAES Despacho:1)Indefiro o pedido de fls.62/64 por ausência de amparo legal, considerando que o IML não é parte neste processo. 2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, autorizando a remoção dos bens ao Depósito Público, com as cautelas legais e 3) oficie-se à 13ª D. Polícia (fl.24) para ciência do despacho nº2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126891-9 - NIETTA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) A(o) Exequente Sobre Fls.638 (certidao) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069666-9 - CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X DINALVA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Cumpra o ilustre patrono o disposto no art. 45 do CPC, integralmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066600-6 - AFRANIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001426-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de São Gonçalo com as devidas anotações \r\n\r\nProc. 2007.001.088832-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370)) X ROSEMEIRE VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082120-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) A(o) Exequente Sobre Fls.269 (solicitaçao do sr avaliador judicial) \r\n\r\nProc. 2005.001.125766-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC.Arquive-se (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.057515-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante da certidão à fl.271, indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal. 2) Defiro a penhora da meação do imóvel indicado à fl.277, eis que não pertence exclusivamente à 2ª Executada. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a 2ª Executada e o ex-cônjuge, nos termos do art. 669, do CPC. 3) Os veículos estão em nome da 1ª Executada que ainda não foi citada. Esclareça o Exequente como deseja prosseguir em face da 1ª Executada. 4) quanto ao pedido de penhora \"on line\", venha o valor da diferença . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118871-4 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Diante da certidão à fl.117, intime-se a parte ré para que comprove o depósito dos honorários periciais, no prazo de 72 horas. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049134-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OMEGA METAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149800-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZILDA SALOMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150825-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANAGER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da certidão à fl. 112, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 367. \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 375v, 377) \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fl.250: Defiro a vista dos autos em cartório. Anote-se o nome do patrono como o requerido. 3) Fl. 252: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110575-4 - LEONARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.110/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Considerando o v. acórdão proferido pela C. Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Empresariais, cabe àquele Juízo a apreciação de qualquer requerimento posterior, uma vez que declarada a incompetência deste Juízo. Assim, cumpra-se a decisão proferida à fl.416. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 111 e 115) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148233-4 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BOM TOM REALENGO MODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150369-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 02/4/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOAO CARLOS DA ROCHA (RJ-067624) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES X BRADESCO SEGURO S A Despacho:Cumpra-se p despacho à fl.25/25v, nº1 (venha cópia do contrato celebrado entre as partes, uma vez que no manual não constam as coberturas e exclusões, para apreciação do pedido de tutela antecipada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132332-3 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043633-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA Decisão:1) Diante da certidão à fl.48, noticiando a inércia da parte ré, decreto sua revelia. 2) Apensem-se os autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em trêmite neste Juízo de nº 2004.001.076859-9. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.163417-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/129 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148842-2 - RAPHAEL CRUZEIRO CARPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150621-1 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante da certidão à fl.374, intime-se a parte ré para que comprove o depósito dos honorários periciais, no prazo de 72 horas. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A(o) Exequente Sobre Fls.376,384,387 e 390 (depositos) \r\n\r\nProc. 2005.001.122561-9 - MARCIA REGINA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.159/161 (pleito de extinçao e baixa) . AO EXECUTADO SOBRE FLS 163 (CUSTAS PROC E TAXA JUD A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077891-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:1) Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão à fl.86, decreto sua revelia. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146209-3 - MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nId: 393322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142283-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Considerando a certidão de fls. 212 e 203, defiro a devolução do prazo.Após, voltem conclusos para apreciação do recurso de fls. 205/211. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA), ELINICE ALMEIDA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para cada um dos réus. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059580-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES AUGUSTO ALVES Ao autor sobre certidão de fls 59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:... Considerando que foi interposto agravo regimental contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo interposto pela Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. ainda se encontram suspensos os efeitos da decisão de fls.1401, razão pela qual não pode a carta de arrematação ser expedida no momento.Quanto ao acórdão que reconheceu o direito do exequente a levantar os valores que lhe são devidos, remetendo-se o restante para a massa falida, esclareça-se se foi interposto algum outro recurso.No mais, dê-se vista ao Curador de Massas Falidas, conforme determinado às fls.1484, item 06. \r\n\r\nProc. 2001.001.138830-5 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que a advogada, Daniele Nunnes, que substabeleceu poderes à patrona que subscreveu fls.267 não tem procuração nos autos, regularize a ré sua representação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158478-9 - SUELI LUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.520,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Ante a sucumbência recíproca de ambas as partes, condeno a autora e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107431-7 - ELISABETE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de danos morais com fulcro no art. 267, VIII, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora R$ 10.640,00, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Como a ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.88v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166806-5 - VALDELICE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição de 10/12/2007 informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067945-8 - ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 36/47 comprovam o encerramento do inventário, mas não comprovam a relação jurídica da autora com o banco réu, eis que não mencionam a conta corrente objeto da presente. Cumpra-se item 02 de fls. 33, v°, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069112-4 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a legitimidade ativa da autora, considerando o disposto no art.1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.075891-7 - ANTÔNIO SILVERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a declaração de renda apresentada pelo autor e que este possui três dependentes econômicos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Cumpra-se a decisão de fls.27/28.Cite-se a ré e intime-se para apresentar juntamente com a contestação os extratos do período reclamado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076331-7 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que até a presente data a autora não cumpriu o despacho de fls.14, verso, tendo se passado mais de 05 meses desde sua prolação, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cumpra-se item 2 de fls.14, verso, no derradeiro prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial por ausência de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091356-0 - IRANEIDE SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15, v°, para constar expressamente qual a incapacidade sofrida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095054-3 - MARGARIDA SILVA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.183933-0 - DENIS GOMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Regularize-se o cadastro na inicial, em razão da informação constante no sistema.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152053-2 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 156 - Diga o réu, em 05 dias, se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085794-4 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE Decisão:Fls. 229-232- Nada a prover, a antecipação dos efeitos da tutela já foi indeferida, devendo sermantida por seus próprios fundamentos.Considerando a certidão de fls.227, verso, esclareça a parte autora, comprovando-se nos autos, se Carlos Alberto Barbosa de Oliveira possui poderes para representar o condomínio a fim de constatar a regularidade da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098421-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA RÉ e DOS OCUPANTES do imóvel, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º,b, da Lei 8.245/91.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Tendo em vista a resposta de fls. 522/525, dê-se vista ao liquidande judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022554-1 - CARLOS KURDIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 75 - Tendo em vista a certidão de fls. 76, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044802-6 (21267) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X INNER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Translade-se cópia da sentença dos embargos e da certidão de transito em julgado para estes autos.Cancelem-se as penhoras. Oficie-se ao 1° RGI (fls. 132) e ao Detran (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2004.001.019703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA), MARIA DO SOCORRO FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096269-3 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:PROCESSO Nº: 2000.001.096269-3 Exeqüente: ZILTON RIBEIRO GOMESExecutados: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇATrata-se de Ação de Conhecimento em fase de execução, na qual os executados quitaram seu débito, conforme mandados de fls. 258/259 e quitação de fls. 272.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 362 - Defiro a expedição do mandado de pagamento referente ao ressarcimento das custas e honorários apontadas pelo contador às fls. 312/322.Considerando-se que o documento de fls. 154 não foi oportunamente impugnado, deve servir de base para o cálculo do valor das diárias.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115264-0 - ESPOLIO DE PAULO HLADKY MARTSCHUK (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018285-6 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolham-se as custas indicadas às fls. 125, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043640-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Despacho:Cumpra-se fls. 52, observando-se o título executivo existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104441-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:... Insta destacar que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem, não sendo este o caso do réu, pois não demonstrou despesas NECESSÁRIAS que superem seus rendimentos, mas apenas a realização de empréstimos sem sequer especificar seu fim.Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.221321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTÚRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X KÁCIA MARIA PAUFERRO LIRA Despacho:Considerando que da análise das fotografias acostados aos autos, não é possível saber com clareza qual o imóvel da ré, qual a área comum e qual a área já construída pela ré, venha esclarecimento neste sentido, se possível em croqui, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.004601-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X INTERNATIONAL MEDICAL CARE 24 HORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido. Após, preclusas as vias impugnativas em relação à decisão de fls.93, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de interromper o fornecimento de serviço médico ao autor e a autorizar a sua permanência e todo o tratamento necessário para a manutenção de sua vida no Hospital Tijutrauma, inclusive materiais necessários para cirurgia, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em definitiva, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 85/98. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077714-6 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 26, em favor do autor. Liquidado o mandado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 279/280:...Defiro a produção de prova oral (testemunhal). Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da autora, eis que em nada contribuirá para o julgamento da lide, considerando que o acidente envolveu segurado seu e preposto da ré. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora.Deixo de receber o agravo retido de fls.269/277 eis que a decisão impugnada já foi anulada, conforme se denota de fls.236, faltando, portanto, interesse da denunciante em recorrer. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020466-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 215, 232 e 234. Diga a credora, em 05 dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência.Certifique-se quanto a pendência de custas a recolher. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121702-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para realizar pedido definitivo em relação ao requerimento de antecipação de tutela, bem como para alterar o pólo passivo, já que pelo documento de fls.08, denota-se que a restrição foi gerada por CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129472-6 - HELOISA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que não foi recolhida a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 216, no valor de R$ 395,64. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Despacho:Tendo em vista a procuração de fls. 89, republique-se a sentença de fls. 85, constando o novo patrono do autor.Sem prejuízo, diga o autor se oferta quitação, considerando-se a guia de fls. 93. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070772-7 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fl. 31, já que inexiste conexão a permitir a distribuição por dependência, pois a causa de pedir é diversa, já que distintas as contas e os valores nelas existentes. Cumpra-se fls.29 no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074948-5 - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Considerando-se o documento de fls. 05, retifique-se na DRA o nome da autora.Defiro JG.Cumpra-se a parte final de fls. 11, v°, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076084-5 - ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S A Decisão:Anote-se na DRA o correto nome do segundo autor.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declarado SANEADO o feito.A revisão de cláusulas contratuais é matéria de direito, não cabendo ser decidida por perito ou testemunha. Note-se que somente em caso de procedimento do pedido e, por conseguinte, de alteração do contrato, deverá ser recalculado o valor do contrato, providência que poderá ser obtida em liquidação de sentença.Destaque-se ainda que já foi produzida prova pericial no processo em apenso, possuindo o julgador parâmetro para julgar o pe dido . Por tais razões, indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 393324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.154414-9 - CORINA DEOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSS Às partes para ciência de que o exame de Tomografia Computadorizada do Tórax da Sra. Corina Deolinda da Silva foi reagendado para o dia 29/02/2008, às 08:00 horas, no Setor de Tomografia, sub-solo do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, devendo a paciente apresentar-se EM JEJUM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Revogo, pois, a decisão de fls. 89/90. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145404-3 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Decisão:Não há nos autos quaisquer dos documentos referidos. Cumpra-se fl. 27, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043914-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE MARIO VALLENTE GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102648-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.153414-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.(REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO PROCESSO PRINCIPAL, DE MESMA DATA). \r\n\r\nProc. 2007.001.031157-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.116222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Ao autor sobre a contestação.Para análise da JG requerida pelo réu, venha comprovante de rendimentos e cópia integral da última DIRPF.Defiro o pedido de fl. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.060310-0 (21465) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.010132-6 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO SOARES PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Não tendo havido impugnação da penhora realizada, defiro em favor do exequente o levantamento do valor bloqueado.No mais, diga como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.091486-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CYNTHIA MARIA PULCHERIO E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148309-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ROBERTO ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011900-0 - ADRIANA GONCALVES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5 - ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050318-6 - CIDICLEA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA Ao autor sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.117964-0 - NORIVAL ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, I, c/c/art. 295, I, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.205538-7 - LUIS GUSTAVO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o acidente ocorreu em 06/12/2000 e a ação foi proposta somente em 23/11/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. 2) Fls.246: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126458-5 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Defiro perícia grafotécnica e nomeio o perito ROBERTO VILLARINHO, tel. 8619-1941, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Venha pelo réu, em 15 dias, cópia do contrato de abertura de conta, a possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Decisão:Ao autor sobre o prosseguimento da execução. Eventual discussão sobre a correção dos cálculos deve restar reservada á via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.075100-0 - DECIO CARVALHO BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:À Autora o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204910-7 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DENISE BRUNO DA SILVA Decisão:O valor da causa deve incluir as 12 prestações vincendas (art. 260, CPC). Adeque-se, inclusive as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060309-3 (21466) - JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Custas do procedimento pelo excipiente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117964-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NORIVAL ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122548-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SHEILA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200565-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DANIEL PEREIRA JÚNIOR Decisão:Venha o original do contrato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A Decisão:Em virtude de certidão cartorária, retiro o feito de pauta, redesignando audiência para 26/02/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Defiro o desentranhamento mediante cópias.2) Diga o executado (réu) sobre o levantamento requerido.3) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apurada em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor sobre a contestação do 3º réu. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:J.-se. Defiro penhora e oficio à Receita \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.400., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.138426-9 - MANOEL ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.088583-2 - GRACIETE FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.061246-7 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 144 para indeferir a prova pericial médica e testemunhal, eis que a controvérsia gira em torno da aplicação/legalidade de cláusula contratual, e não quanto à necessidade/utilidade da prótese pretendida pela autora.Decorrido o prazo de eventual recurso, digam as partes se têm algo mais a requerer e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.033237-0 - JURANDIR WILANS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos . No mérito, esclareço que o valor relativo aos danos materiais (CR$ 113.959,53) deverá ser convertido para moeda em curso. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J.-SE. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.113496-6 - DJANIRA ALEIXO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.070660-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TAINA NASCIMENTO DA COSTA Provimento 047/01\"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.133485-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CLAUDIA MENDES THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.205070-5 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X SÉRGIO ORLANDO VALDES VILLANUEVA Decisão:Notifique-se. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.018281-4 (19211) - NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048317-0 - ADRIANA DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077251-0 - JORGECY GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114529-2 - MARISA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais...\"Recebo a apelação de fls.150/167. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a devolver a quantia descontada indevidamente, com todos os reflexos financeiros na respectiva conta corrente, além de danos morais no valor equivalente a 20 salários mínimos. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Compulsando os autos para proferir despacho saneador, verifico que a inicial encerra na verdade pedido de dissolução parcial de sociedade comercial e apuração de haveres, matéria de competência exclusiva das varas empresariais.Posto isto, declino da competência em favor de uma das varas empresariais desta Comarca, para onde devem ser remetidos os autos após o transcurso do prazo para eventual recurso, com as baixas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093783-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAKSOUD E OUTRO, Inventariante: JOSÉ PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X JOSÉ GERALDO LEMOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.132325-5 - VANDER CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9 - ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205600-8 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro a JG. O autor é médico conceituado, residente no Leblon, sendo inclusive cliente da Salvatore Ferragamo (fl. 28). Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301542-9 (8455) - VICTOR MELLO MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACHADO DA COSTA S/A EMPRESA DE ENGENHARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 393326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.217814-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de custas no valor de R$ 11,52 (R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores + R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ). \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Republicação: Venha a declaração de imposto de renda na íntegra. Esclareça, o suplicante, o local de sua residência face à discrepância entre a exordial e o imposto de renda. Junte o recibo do pagamento da entrada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR PARA SE QUISER DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187803-7 - PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS), MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI E DO 5º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.081560-0 - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GNPP SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Comino a multade 10% sobre o valor do débito (R$ 209,70). Indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.866,35. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Decisão:CITE-SE INICIAL NO ENDEREÇO DE FLS.163. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOC. A F. 189/197 \r\n\r\nProc. 2005.001.061856-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ADPAR EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5 - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas, taxa e honorários periciais (R$ 75,22 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 3,49 em APCJ; R$ 8,22 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 4,98 do FUNPERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ; R$ 58,60 de Taxa Judiciária; R$ 3.040,00 de Honorários Periciais). \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 07021 R$ 37,61),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 1,75),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 8,73),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,58),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,58),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,88). \r\n\r\nProc. 2006.001.067281-3 - PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha oréu as custas e taxa judiciária e honorários periciais (R$ 75,22 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 3,49 em APCJ; R$ 8,22 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 4,98 do FUNPERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ; R$ 80,00 de Taxa Judiciária; R$ 2.660,00 de Honorários Periciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. AGUARDE-SE A VINDA DA GUIA PARA PROCESSAR A PENHORA, O QUE SÓ OCORRERÁ SE O DEPÓSITO NÃO GARANTIR A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.137/139 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. 22822219. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS. AO AUTOR P/INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu sobre fl. 459. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 869,13 nos termos do artigo 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 95: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO SUPTE. F. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBE F. 178/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O BANCO NÃO FOI CITADO PARA CONTESTAR; APENAS LHE FOI OFICIADO PARA QUE JUNTASSE OS DOCS. NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. AO QUE PARECE A PARTE, NÃO PERCEBEU A DIFERENÇA ENTRE UM OFICIO E UM MANDADO CITATÓRIO. REITERE-SE O OFICIO, DETERMINANDO A JUNTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:OS SUPTES NÃO CUMPRIRAM O DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA DESPACHO DE F. 27 EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Despacho:F.38 DEFIRO A EXEÇÃO DO SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 54/55 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO. JUNTE NA ÍNTEGRA O IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181027-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARETA JULIA HENDRICKS JOSEPHA VERELST Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195398-9 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. INDIQUE O SUPTE. NA EXORDIAL QUAIS OS MESES E PERCENTUAIS QUE PLETEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210823-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ILDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (R$ 3,49 em APCJ (citação postal) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME, A SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA , E OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Oficie-se determinando o cancelamento da hipoteca en 2º grau em favor do Banco de Desenvolvimento do Estado do Maranhão S/A, averbado no R-4/16361 com cópia de fl. 135. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (30/01/2008 às 13:40 hs). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221323-0 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.ESCLAREÇA, A SUPTE, QUANTOS CONTRATOS CELEBROU COM O SUPDO EM QUE VALORES DISCRIMINANDO A IMPORTÂNCIA DE CADA PRESTAÇÃO E EM QUANTOS MESES A PARCELAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Oficie-se à exceção do SPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao autor para atender. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:Deixo de receber a apelação face à sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Entregue-se as chaves ao autor, imitindo-o na posse do bem. Advirta-se o oficial de justiça de que se o imóvel está vazio de coisas e pessoas, deve cumprir a determinação do juízo e imitir a parte na posse do bem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Fixo os honorários em 10% na execução. Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:JUNTE O CARTÓRIO A DECISÃO DO AG. DE INST. NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.121372-1 - PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Despacho:FLS.84. ANOTE-SE NA CAPA. CUMPRA-SE FLS.82V. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.067281-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Comprove, o autor, a distribuição da deprecata em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:COMPROVE, O EXEQUENTE QUE DEU ENTRADA NOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:F.119 INDEFIRO. A PROPRIA PARTE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EXTRAIR AS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Decisão:Indefiro. O banco não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:INDEFIRO. A EXECUÇÃO DEVE SER DE VALOR LIQUIDO E CERTO. SE O EXEQUENTE PROPÔS A PRESENTE AÇÃO LIMITANDO-SE A REQUERER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO VINCENDAS ( FACE AO VENCIMENTO ANTECIPADO PELA MORA); ASSIM O PLEITO EXORDIAL LIMITOU O PEDIDO, NÃO SENDO CABÍVEL NESTA VIA, OUTRA COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033689-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO), Inventariante: MARISA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DA 5ª VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES, INFORMANDO A INEXISTENCIA DE DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098987-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAQUIM DE SOUZA E SILVA Despacho:OFICIE-SE AO BACEM, JÁ QUE ESTE JUIZO NÃO TRABALHA COM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORME AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. TRATA-SE DE APENAS UM INCIDENTE EM APARTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS, EM QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA A CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:FLS.62. INDEFIRO. A TUTELA JÁ FOI CONCEDIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEBITO ESTA QUITADO COM O DEPOSITO. INT. O EXECUTADO PARA CUMPRIR F. 535, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.1326/1327. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA INDEPENDENTE DE PETIÇÃO SENDO CERTO QUE AS GUIAS DEVEM VIR MENSALMENTE AOS AUTOS. RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 432,00). \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:F. 572 JUNTE O AUTOR AS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:J.DEFIRO O ADITAMENTO FACE ÀS RAZÕES ARGUMENTADAS. DESIGNO O DIA 18.03.08 ÀS 15H15MIN. INT. AS PARTES E AS TEST. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime-se oexecutado para pagar a taxa judiciária em 05 (cinco) dias (R$ 132,25 de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:A EXECUÇÃO SE DIRIGE APENAS À ADVENTURY VIAGENS TURISMO.DÊ-SE BAIXA NO NOME DA 1ª RÉ NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.214/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 523,65 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 7.271,13). \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108254-9 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) À Advogada do réu para apresentar o nº do CPF para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fl. 227: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:PRESTE CAUÇÃO NO VALOR DO TITULO PARA A CAUÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075052-6 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) À Advogada do réu para apresentar o nº do CPF para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:F. 202/4 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFICIO, \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:Fl. 356: Indefiro. A executada é pessoa jurídica diversa da empresa que o exeqüente requer sejam os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, NESTA FASE PROCESSUAL. CITE-SE A EMPRESA NA PESSOA DE SEU SÓCIO ( FLS.92). DEPREQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Forneçam-se as cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:JUNTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:F. 343 DEFIRO. ÁS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:APENAS OS PROVENTOS SE ENCONTRAM LIBERADOS DA CONTA. OS DEMAIS VALORES SE ENCONTRAM BLOQUEADOS, COMO JÁ ESCLARECIDO NO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Fl. 384: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Despacho:Informem as partes se o processo pode ser extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 9.782,37 / CUSTAS R$ 468,08). ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 150,45),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),(ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,27),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,27),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 195,64). \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO MP PARA REGULARIZAR A PEÇA DE F.440. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.49/66 VEZ QUE O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. TENDO EM VISTA A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR, RATIFICADA PELA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ( FLS.163/165), ASSOMADO AO FATO DO PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A LIMINAR, E REINTEGRO O AUTOR PROVISORIAMENTE NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO C/AUTORIZAÇÃO DO ART. 172 CPC. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fl. 428: Defiro, com remuneração diária de 1/6 do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.INEXISTEM HON. DE EXECUÇÃO FIXADOS, FACE AO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA OBRIGAÇÃO. AO CONTADOR PARA INFORMAR QUAL O VALOR DO SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.190. ( CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORME AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215459-6 - MARIA DO SOCORRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. REGULARIZE O 2º SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS SUPTES. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.215738-0 - VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Comprove o desconto do salário. Cumpra o suplicante em 05 (cinco) dias o despacho de fl. 02. Junte a cópia do inquérito em que o suplicante é vítima. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se a executada para pagar a quantia de R$ 1709,40 nos termos do artigo 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela. O supte. se encontra confessadamente em mora. Cite-se e Int. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 15h 30min. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:Republicação: Informe, o suplicante, a partir de que data se encontra em mora. A ação de consignação em pagamento tem rito especial e não se coaduna com a ação de revisão de cláusula. Emende a inicial. O suplicado no contrato é a Financeira Renault. Emende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA, PRETENDENDO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTER-SE NA POSSE DO BEM SEM NADA PAGAR ATÉ O DESLINDE DO FEITO. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CAR NEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro. O cartório não trabalha com TED. \r\n\r\nId: 393328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X VICENCIA DE SOUZA FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO DESIGNO DIA 19/12/07 ÀS 13:30 H. P/ ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Na ausência de disposição expressa no acordo sobre quem arcará com as custas e taxa pendentes, aplica-se o art. 26,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080305-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/04/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Quanto ao deferido à fls. 1132,\"3\", cumprido, nesta data, solicitando-se a transferência e reiteração do bloqueio. Voltem conclusos após 10 dias para verificação do resultado. No mais, aguarde-se o cumprimento de fls. 1164, verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CÉLIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado, observando que em se cuidando de embargos de terceiro, a apelação eventualmente oposta será recebida no duplo efeito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100024-1 - INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte embargante, para recolher a taxa pendente, conforme fls. 239, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 129 - Recolhido o mandado de fls. 126, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027451-4 (17357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.033216-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE ECOMONIA E CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEG (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HAMILTON DO ROSARIO VERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito [...] Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ciente do AI. Aguarde-se a requisição de informação. Informe se houve deferimento de efeito suspensivo ao AI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Defiro o prazo (impugnado). \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146582-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.036447-3 (17476) - ELCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDUARDO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 237 - Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, ante o depósito. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2003.001.119896-0 - FERNANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 1355 - Anote-se. Substituo o perito pelo Dr. Sérgio da Cunha, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls. 121 - Cite-se a 2ª ré, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Certifique-se sobre o retorno da CP expedida para oitiva da testemunha José Carlos. Designo A.C.I.J. para o dia 15/04/2008 às 15 horas. Intime-se os que devam comparecer, conforme fls. 319/320 e 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Decisão:Nada que reconsiderar. Fls. 376 - Esclareça se há bem de maior valor a ser penhorado e o interesse de sustação da praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101270-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Ao autor sobre o requerimento do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.042955-3 - STEPHANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 107 - Anote-se. Defiro vista a ré pelo prazo requerido e para proceder ao depósito como indicado à fl. 104, verso (verificar c/ cartório nova conta D.P.). \r\n\r\nProc. 2001.001.064629-3 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Fls. 619 - Anote-se.Fls. 618 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075835-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GLOBAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra a autora [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094372-5 - EMILIO CLAUDIO LEMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se para a liquidação. Nomeio perito o Dr. Carlos Santanna [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 16/04/2008 às 15 horas. Intimem-se os que devem comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 493. Fls. 496/510 - Ao credor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Salvo engano, a notificação foi devidamente cumprida conforme fl. 76/77. Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao réu, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213716-1 - TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls. 153 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito [...]\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072279-0 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164772-6 - MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/04/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146473-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITÁU DE CARTÕES A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033088-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREO CARREGAL PIRES DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150440-0 - GIOVANNI PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.136494-1B - JOSELMO CARVALHO SALVATO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DANIEL FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Fls. 905/906 - Defiro o ofício, como requerido. Fls. 904 - Após, defiro a vista, por 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044524-0 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101573-8 - ALZIVANE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 115 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135226-7 - ERMELINDO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033101-6 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146582-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 227 - Cite-se a ré Elisa, no endereço indicado. Fls. 224/226 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nId: 393329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147825-0 - LUIZ PAULO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 53/55: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073005-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte ré se pretende a perícia de nexo causal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068058-8 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS LTDA Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a fls. 60, intimando a parte executada para oferecimento de embargos no juízo deprecante. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Fls. 194: Acolho as datas sugeridas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107663-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.019041-1 - CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Face à certidão de fls. 447, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.149844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 191, retificando o nome do beneficiário exequente e CPF, com base no pedido de transferência efetuado a fls.177. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:O processo encontra-se em fase de leilão, e o sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107428-9 - LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 2007.03839587, protocolada em 22/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.009055-4 - SILVIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121213-8 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069814-7 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls. 224: Por ora, expeça-se o ofício, como requerido. Após, apreciarei o pedido de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por Heraldo Lacerda Pires e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo executivo extrajudicial C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163571-2 - ANA LUCIA DE JESUS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pela autora Ana Lúcia de Jesus Henrique e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), declarando entretanto a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016537-9 - MARIA DE LOURDES PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALVARO NEVES Despacho:1) Certifique o Cartório se o devedor foi intimado da penhora, bem como, em caso positivo, se apresentou impugnação;2) Expeça-se Certidão para o RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Despacho:Esclareça a credora se com o levantamento requerido dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092427-9 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69/70: À parte autora sobre a proposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 59: Atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037673-5 - SERGIO WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ABEL VAISMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143319-4 - DALVANIRA ANTUNES KATTAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154247-3A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RICARDO FAJARDO CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Ao excipiente sobre certidão catorária de fl. 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Para que seja possível a homologação do acordo, necessário se faz o ingresso nos autos com petição conjunta assinada por ambos os advogados. \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Despacho:Fls. 220: Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A) Despacho:1) O sistema aponta que o patrono do réu tem a OAB cancelada. Certifique a regular representação nos autos;2) Venha pelo arrematante a certidão do RGI, comprovando-se a atual titularidade do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:Rejeito o pedido de Exceção de Pré-Executividade, porquanto entendo qu o mesmo somente é viável no caso de inexistência do título executivo, o que não é o caso.Com relação ao pedido de penhora, deve esclarecer o credor porquanto não é possível a penhora sobre o faturamento da empresa que não faz parte no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017024-0 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Fls. 61/62: Nada a prover, vez que já foi decido a fls. 24;2) Fls. 63: Venham os documentos pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045681-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 414: Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor às fls. 392 e 410. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099542-7 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o executado com clareza se com o depósito efetuado pretende o pagamento da dívida, ou se servirá para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Requeira o credor o que lhe apouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o credor, em primeiro lugar, o período descrito na planilha, tendo em vista o acórdão publicado a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 195: À Perita.Oportunamente, será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao devedor para recolhimento das custas apontadas às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 83 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Deposite a parte ré os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025725-4 - TÂNIA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. A empresa ré pagar[á metade do valor das custas, sendo que cada uma das partes arcará com as despesa s de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado e após o pagamento das custas conforme convencionado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131153-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Diga expressamente o credor a que diligência se referiu a fls. 729. \r\n\r\nProc. 2004.001.123811-9 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Informe a parte autora sobre eventual julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA Despacho:a) Fls. 63: Oficie-se como requer;b) Desentranhe-se e cumpra-se no endereço informado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1) Quanto ao alegado a fls. 405, certifique o Cartório a tempestividade do depósito efetuado pelo devedor;2) A devedora insiste no não cabimento da multa pelo descumprimento, embora haja planilha apurada pelo Contador. Deve, portanto, comprovar o cumprimento tempestivo da sentença, em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066283-0 - JORGE CALVINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 70: Nada a prover. Venham as contra-razões ao recurso adesivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215049-9 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.003168-5 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO X IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/08/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Face à certidão de fls. 75, declaro preclusa a oportunidade da parte ré em produzir prova oral. Sem prejuízo, diga a autora se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061429-4 - MARIO PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107136-1 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X TABELIÃO PEDRO CASTILHO DO CARTÓRIO DO 12º OFICIO DE NOTAS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063258-0 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Com relação à certidão de fls 255, deve o cartório se informar até quando estará de licença a Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo procedente em parte os pedidos para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes com relação às três linhas; para DECLARAR a inexistência de débito da empresa autora para com a ré a partir de janeiro de 2005, data em que a autora iniciou as tentativas para rescindir os contratos; bem como para CONDENAR a empresa ré a excluir o nome da empresa, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077374-5 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Fls. 49: Desentranhe-se como requerido;2) À parte ré para retirar o ofício expedido a fls. 45 em Cartório, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 393331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE MELLO BARRETO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102074-0 (21181) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047693) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Analisando os autos, verifico que a Contadoria procedeu a elaboração da planilha de acordo com o arestos; portanto, certificados quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo a favor da parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046994-1 - JOSELIA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A autora para apresentar planilha da diferença a ser pleiteada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PEÑALOZA GUZMÁN (RJ-068332), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044417-0 - EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.166904-7 - DENIS OUTEIRO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venha a regularização do CPF da terceira autora, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.205559-4 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - Venha, ainda, a regularização da representação processual;3 - Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209210-4 - WALLACE DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209257-8 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda dos autores, na ÍNTEGRA, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212812-3 - IRIS MARIA KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068732-7 - MARIA EDNIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065502-8 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.136605-5 (18845) - LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117071-7 - CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273) Decisão:Fls. 251, defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha a comprovação do depósito do acordo homologado, sob pena de aplicação de multa penal de 50% sobre o valor do acordo. Prazo de 24h. \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166943-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212629-1 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) BANCO BMG S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.014473-6 (24221) - VANIA P LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ADALBERTO RIMAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora/apelante se ainda há interesse no prosseguimento da apelação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053082-6 (21784) - AMADEU LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-029960P)) X MIRIAN MAGDALIA CYLENO (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 191/194, e posteriormente outra composição às fls. 287/291, onde a executada concorda que seja descontado em sua folha de pagamento, cento e vinte e sete (127) parcelas mensais, iguais e consecutivas e mais uma parcela final de R$ 192,00 conforme item 4-A de fls., 288, oficie-se conforme requerido às fls. 291, último parágrafo, cujo ofício será diligenciado pela parte exequente e ainda deverá ser acompanhado de xerox das petições de fls. 287/291. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3A - TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A X MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.129905-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X AFONSO HENRIQUES PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Decisão:Tendo em vista o depósito da parte executada, diga o exequente se dá quitação. Arbitrando desde já em 2,5% a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.059291-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESTACAO IPANEMA INFORMATICA LTDA Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora e lavre-se Termo de Penhora. Após, intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO;2 - Fls. 122, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Decisão:Uma vez que não houve impugnação das decisões anteriores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040071-0 - TECNORAP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156624-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Comprove-se a distribuição da carta precatória extraída a fls. 55, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199447-5 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046871-2 (24768) - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Justifique-se a vista requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0C - DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1A - PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.045408-0A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1A - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104248-3 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Decisão:Defiro a vista requerida pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148146-7 - ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X GRANTUR OPERACOES DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.038840-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UNI RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.058114-4 - MARY DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X MOBITEL S/A, TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.125914-1 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique-se o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.132701-8 - JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para apresentação de prova documental superveniente. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Tendo em vista que um dos autores é menor impúbere, reconsidero a decisão de fls. 389, retirando-s o feito de pauta. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Decisão:Acolho os cálculos da contadoria. Venha a diferença apontada no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062850-2 - JULITA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FININVEST MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044152-1 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:1 - Regularize-se a juntada de fls. 28;2 - Ante certidão cartorária, decreto a revelia da ré, desentranhando-se a contestação;3 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068184-2 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169166-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA VASCONCELOS LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:O nº do CPF indicado na exordial como sendo da ré, segundo o sistema BACEN, está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo no percentual de 30%, expedindo-se mandado para o banco indicado. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021319-6 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1 - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209951-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro a dilação requerida ante ao valor irrisório das custas, portanto nego de plano a denunciação da lide. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091594-4 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.198918-2 - MÔNICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS Decisão:Emende-se a inicial, no parzo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Com fulcro no artigo 74 da lei 8.245/91, intime-se a parte autora para a desocupação voluntária no prazo de até três meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada as fls. 113, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069409-2 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095596-6 - RAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 85/103;2 - Fls. 107, anote-se;3 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1 - IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nId: 393333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040437-3 - FLAVIO MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se o FETJ. Às partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/2) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.145393-0 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X AMORE MIO ALIMENTAGOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Oficie-se o FETJ. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101848-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.143656-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FAUCI Despacho:Fl. 59 - Defiro o pedido de expedição de ofícios como requerido. (`P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123502-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAUNEY ALVES DE JESUS Despacho:Se o autor tem urgência, cumpra-se o seu mister (fl.201, verso) sob pena de revogação. Desentranhe-se e cumpra-se. (P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180988-0 - IVONE MARIA BETTENCOURT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X MAYRA BITTENCOURT LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) republicação: Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00hs.(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.100573-4 - SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS SINCAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Cumpra-se fls. 488.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.142553-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR S/C LTDA Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, tel:2232-7606, 2232-8085 e 8162-4082. Venham quesitos e indicação de assistente técninco no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Curadoria Especial. Após, intime-se o perito para proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.007078-1 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA Republicação: Solicitei hoje a transferência da importância para o Banco do Brasil e à livre distribuição deste Juízo (...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha do valor dos honorários advocatícios, na forma decidida no agravo de instrumento. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao interessado para o correto recolhimento das custas judiciais da carta precatória endereçada à Comarca de Duque de Caxias, na forma da certidão acostada às fls.168/169. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125018-5 - PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo. Baixa e arquivo. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o exeqüente se com o valor depositado à fl.96 (R$ 16.632,00) dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:No prazo derradeiro de 48 horas, regularize o Espólio sua representação processual, sob a pena de indeferimento da inicial. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno a A.C. para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro ao réu o prazo de vinte dias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO Despacho:Cite-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.085842-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA LOPETEGUI ALENCAR OSORIO Despacho:Fl. 83 - Defiro expedição de ofícios. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097144-3 - CELIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aos Autores sobre o depósito de fls. 90, esclarecendo se dá por quitada a obrigação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Determino perícia médica. Nomeio Dr. Aníbal Bogossian, tel.: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. I-se para honorários. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152159-7 - ROBSON TAVARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Decisão:... Redesigno a audiência prevista no art 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008 às 15:15 horas.Expeça-se mandado de citação e intimação, já que não se ultimou a relação processual.Venham as custas pertinentes visando vocatio in judicio, observando-se emenda de fls. 28/29. (P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126650-6 - PAULO SERGIO RANGEL BARBOSA X FULANO DE TAL Despacho:Expeça-se ofício como requerido pela Defensoria Pública. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053855-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 2.500,00. I-se o perito para dizer de aceita o encargo. Sem prejuízo, ao perito, para o laudo. (p/6) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174785-0 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;2- Designo AC para o dia 18/02/2008, às 14:15hs. (P/5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Despacho:1) Ao executado para depositar, no prazo de cinco dias, a diferença apontada na planilha apresentada pela exeqüente à fl.173, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. 2) Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.171. (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Fl. 148 - Expeça-se mandado de despejo na forma requerida. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005749-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X LUÍS FLAVIO SOARES CORREA Despacho:Ao autor sobre fls. 56.(p/5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 18/02/08, às 15:45 horas. (P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Venham contra-razões. Após, desapensem-se e subam ao E.T.J. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:O embargante tem bens, muitos bens, e não é hipossuficiente. Indefiro JG. (P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8A - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A defesa heterônoma, ação outra, que não embargos, que se destina à desconstituição do título, não tem condão de suspender a execução ou gerar conexão; somente constituirá prejudicial externa aos embargos porventura opostos.Rejeito a execução. (P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:1) Converto o bloqueio on line em penhora, sem necessidade de termo. 2) Ao executado para apresentar embargos no prazo de 15 dias. 3) Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se com o levantamento do valor bloqueado dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. (P/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.067169-8 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a manifestação do Curador Especial, ao exeqüente para providenciar a intimação da penhora dos demais executados. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Despacho:Oficie-se o DETRAN. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130922-2 - POLUX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X BPCB REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 43. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha planalhida atualizada. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Indique o credor bens do devedor. (p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Oficie-se a CEF, ante o aparente descumprimento da ordem judicial para que forneça no prazo de dez dias, sob pena de prisão de seu diretor/presidente, a lista com o nome de todos os advogados aposentados e ativos da instituição e seus rendimentos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:J. Transfiro valor bloqueado. Desbloqueio o execesso. Venha eventual impugnação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Despacho:Baixa e arquivo. (P/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Fls. 54: Aos interessados. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3E - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS), Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Eduardo Winston, tel: 2283-0833. I-se. (p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080549-7 - MARCELINO GIL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Venha cópia como informado pelo autor à fl.176. Após, reitere-se o ofício, fazendo constar no mesmo o prazo de dez dias para resposta, sob a tipificação do crime de desobediência. (p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Venha o correto CNPJ da parte executada, uma vez que o informado à fl.168 não corresponde. Dê-se vista à DP. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150353-8 - ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Decisão:O trabalho pericial dos autos não é de baixa ou média complexidade, como aqueles cuja remuneração faz referência o impugnante. Todavia, reduzo, ainda, os honorários e os fixo em R$ 6.500,00, apesar a concordância de uma das partes. Venha a primeira de seis parcelas. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA FERNANDES GALAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao perito sobre a impugnação da proposta se seus honorários. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao executado para depositar, no prazo de três dias, a diferença apresentada pelo exeqüente no valor de R$ 1.090,22, sob pena de prosseguimento da execução. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A parte autora requereu a produção da prova pericial, tendo a mesma o benefício da gratuidade de justiça, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando que os honorários serão pagos pela parte sucumbente. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060445-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Despacho:Aguarde-se a vinda do processo conexo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062947-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito. Saneado o feito. Defiro prova oral. Venham róis em 10 dias.Designo AIJ dia 04/03/08, às 14:00 horas.I-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.88 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Designo AC dia 18/02/08, às 15:30. C-se. I-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136536-4 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Despacho:I-se art. 267§1º CPC pessoalmente. (P/3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.146123-0 - ADMÁRIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Como determinado à fl.19, dê-se ciência à DP. Após, ao cartório para que cumpra o disposto no artigo 872 do CPC. (P/4) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046708-7 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao executado para, no prazo de 48 horas, recolher a diferença apontada na certidão cartorária à fl. 115, sob pena de oficiar ao FETJ. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Ao autor sobre as contestações. (P/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Fls. 694/695: Lavre-se Termo de Penhora. Publique-se. (p/7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Às partes. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Venha planilha. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Fixo como caução para levantamento da quantia depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Decisão:A parte autora não juntou documentação comprovando o pagamento da parcela acordada, em razão disso, não vislumbro a verossimilhança do pedido, o que INDEFIRO a tutela antecipatória.Cite-se. (P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Venha planilha. (P/7) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas..2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar... 3) Prazo de dez dias.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 21/02/08, às 13:30. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035040-0 - ESPÓLIO DE JOEL DE MIRANDA, Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/151, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111613-7 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Ante a concordância da parte ré com a suspensão do feito, como requerido pelo autor. suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão. 2) Sem prejuízo, junte a parte ré a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados, para regularizar sua representação processual. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.147334-7 - ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.25/29, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.152087-8 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.24/28, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A Decisão:Não vislumbro \"risco de vida\" pela não ecolocação do rodapé da sala da autora. Indefiro s sntecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. (p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Com a documentação acostada aos autos, se verifica que a parte autora não se enquadra como pessoa na condição de hipossuficiente, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Recolha-se as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/2) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.117931-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Diga o autor se desiste da presente, após apreciarei pedido de levan tamento da caução. (p/6) \r\n\r\nId: 393335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já foi enviada resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro, para designação de nova data para praça e também, para que se manifeste sobre petição de fls. 485, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 177. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA FLS. 123 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de somente R$ 1,48, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 90. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033515-0 - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 49/53. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 75/76, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à decisão de fls.73. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"A alegação de que a parte autora não é hipossuficiente para produção deste tipo de prova não procede, visto que a mesma não possui acesso aos dados que se encontram em poder da empresa ré. Por tal razão, entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, em relação aos períodos especificados na inicial, no prazo de 20 dias.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A Despacho:Ao autor/reconvindo, para apresentar réplica, em 10 dias, e contestação à reconvenção, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102382-2 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Traga, a parte autora, a regular declaração de IR, eis que a declaração apresentada às fls. 18 é somente o comprovante de entrega da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174084-2 - MARCIO FRANCISCO DEDERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CLÁUDIA VALERIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209483-6 - MARIA EDILENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209636-5 - FRANCISCO VANOR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209652-3 - FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210093-9 - JOSELINO MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210097-6 - RAIMUNDO ERNANE FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 316, observadas as cautelas legais. 2 - Tendo em vista que o Sr. Edgar de Carvalho, não se manisfetou nos presentes autos, em que pese regularmente citado, nomeio como novo leiloeiro o Sr. MURILO CHAVES, indicado pela exeqüente às fls. 316. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.073459-9 - EDSON SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls. 164/165. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. O autor recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 210/216. Recolha, a parte autora, as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165635-0 - JACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Fls. 56. Ciente. Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214681-2 - SELMA BIGGI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096397-5 - DAISY PIPA VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tendo em vista que o Sr. Pedro Gomide, não se manifestou nos presentes autos, em que pese ter sido regularmente citado, nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117714-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 63. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188805-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209981-0 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215079-7 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215130-3 - ANTÔNIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 122/123, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à apreciação do pedido de inversão do ônus da prova. A alegação, da parte ré, de que a parte autora não é hipossuficiente não procede, eis que todos os dados necessários a comprovar a origem da falha imputada encontram-se em poder da demandada. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROV, a fim de que a empresa ré demonstre que as ligaçoes foram efetuadas pela parte autora e que o serviço de telefonia foi prestado livre de vícios e de fraudes.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014958-8 (19926) - ESPOLIO DE SIDNEY OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770) Despacho:Designo o dia 28/02/08 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 13191320, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à decisão de fls.1315. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"No que tange ao valor da arrematação do apartamento 802, o mesmo deverá permanecer integralmente depositado à disposição deste juízo até a expedição da competente carta de arrematação.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.129204-1 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 336. Defiro. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Fls. 318/326. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011310-6 - PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORNAL ULTIMA HORA LTDA Despacho:À parte autora, sobre fls. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149839-7 - FELIPE HENRIQUE BUENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Indefiro o pedido de fls.193, eis que totalmente descabido. Os cálculos do contador foram devidamente homologados através de decisão de fls.184 que restou irrecorrida, não havendo, portanto, qualquer motivo para travar nova discussão nesse sentido. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) PARTE RÉ: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Tendo em vista as argumentações e documentos trazidos na inicial e às fls. 114/115, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. 2 - Após, ao Sr. perito, sobre a impugnaçao aos honorários realizada às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.112877-2 - GENESI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A PARTE AUTORA:PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS.25/27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.099555-1 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Despacho:1 - Fls. 41. Defiro. Encaminhe-se. 2 - Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 39. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.000792-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002695-6 (18316) - RENATA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 237/238. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029238-0 - ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151887-2 - CLEZIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a miserabilidade jurídica do autor. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 191,192 E 205 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c/ indenização proposta por ROSE MARY DOS SANTOS MORAES em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 28/02/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora em depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 84. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS.02,03,04,05,16 E 45 A 54 PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022212-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133693-7 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Fls. 214. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.081344-6 - MANOEL ERIVANALDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, apontadas às fls. 472, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.031842-9 - MARIA DE LURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.215144-3 - NILTON CARDOSO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215259-9 - PAULO FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 201. Anote-se onde couber. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 251. Intime-se, a parte ré, para que apresente, em cartório, os extratos dos cartões de crédito de titularidade da autora, desde o início do contrato até a presente data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Traga, a parte ré, as faturas correspondentes ao cartão de crédito N/N 741020189350583, em nome do autor e relativo a todo o período de sua utilização, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088104-1 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:A decisão de fls. 33, encontra-se preclusa. Portanto, recolha, a parte autora, a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 393337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400131-5 (37257) - ANTONIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:... ASSIM DEFIRO A HABILITAÇÃO EM FAVOR DE NILCEA ARCHANJO ROZA... 2) O CARTORIO.... 3)... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO... INT-SE ... \r\n\r\nProc. 1984.001.403197-7 (21797) - ARI CORREIA DE ÁVILA, Habilitado: MAURÍLIA GUEDES DE ÁVILA, Procurador: AMBROSINA GUEDES DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte autora sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 1984.001.403459-0 (20599) - SILVANIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1989.001.018730-1 (42969) - JOSE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2000.001.099549-2 - MARISA DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Considerando as calcificações evidenciadas no exame de fls. 112, sugerindo tendinopatia, converto o julgamento em diligência a fim de ser realizado o exame de eletroneuromiografia, conforme requerido pela autora, sendo certo que o aludido exame foi solicitado inicialmente pelo Dr. perito às fls. 42 .Oficie-se ao Hospital Universitário Pedro Ernesto requisitando a designação de data para a relização do exame.Com a resposta do ofício, providencie o cartório a intimação da parte autora para o comparecimento ao hospital acima mencionado a fim de realizar o exame. O ofício deverá ser instruído com cópia da solicitação de fls. 42 e exame de fls. 112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098971-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.001.157545-4 - ANTONIO JOSE CASTILLO BONILLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104639-7 - ELBA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A INCIDENCIA DE MULTA... DESSA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO D.O. PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO (FLS. 134, COM EXCEÇÃO DO VALOR DA MULTA), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043717-4 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:À parte ré sobre fls. 129/171, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO...DEIXO DE ACOLHE-LO... REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO... DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL... APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154705-4 - VALTINHO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:REJEITO A ARGUIÇAO DE INEPCIA...REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DA AÇAO...QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA... REJEITO-A. ... DEFIRO SOMENTE A DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077801-1 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... se faz a realização de prova técnica a fim de se aferir a prática da capitalização de juros, motivo pelo qual defiro a produção de prova pericial contábil....Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.084255-2 - MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro o prazo requerido às fls. 23.2- Ao cartório para providenciar a juntada do AR expedido às fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.181223-3 - ESPÓLIO DE ABDORAL FRENCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.187127-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JÚNIOR Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 15:00 h., ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187730-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha aos autos o RO do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086369-5 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092062-4 - GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077768-2 - EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO REU PARA APESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO PELA DRA. PERITA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071399-7 - RENATO CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091905-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Dê-se ciência à parte embargada da juntada de documentos (art. 398 CPC). Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.093677-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARTHUR TEOFILO BEVILAQUA Decisão:1) Defiro fls.21. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.020971-7 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1- Às partes para recolherem a taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.2- Ao réu para complementar o depósito, nos termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040157-2 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor se, excetuando o contrato de vida em grupo em que consta como estipulante o Depto de Serviços Sociais do Abrigo da Marinha (fls. 34), firmou com a ré em nome próprio outro contrato de seguro de vida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:1) Defiro fls. 271. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 90/95. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150619-7 - ELIANA ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA Certidão pronta aguardando requerente para retirá-la \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.093132-4 - FABIANA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALIANCA REPRESENTACOES DE CREDITO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Digam as partes se ainda possem interesse na realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063702-3 - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.186611-4 - MAGDA DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como recohendo as custas pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Decisão:1- Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, razão pela qual a DEFIRO para autorizar o depósito do valor devido pela autora à ré, nos termos do item 1 do pedido de fls. 10. Intime-se a parte autora para proceder ao depósito no valor devido. Expeça-se guia.Intime-se a ré da presente decisão através do FAX indicado no item 3 de fls. 10.2- Cite-se e intime-se nos termos da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1 - WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 308, efetuei o desbloqueio da penhora on line, conforme recibo que se segue.2- Ao exequente para apresentar as cópias necessárias à autuação da execução provisória, em 5 dias, conforme determinado às fls. 300.3- Após, ao cartório para cumprir io item 2 e 3 da decisão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Forneça a parte autora endereço e cep corretos para oficiar. \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) BCP S.A Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4 - BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.125620-5 - JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) As partes sobre fls. 72 ( o perito nomeado aguarda a formulação de quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182305-0 - CLEA PETITE AZEVEDO ROMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X AMIL DENTAL E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125494-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 28/02/08 às 16.20 h., ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia24/01/08 às 16.40 h. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130920-9 - MARCIA JANETE DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A alegada carencia da ação .....não merece acolhida...da mesma forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade...defiro somente a prova documental suplementar....Prazo para apresentadação dos documentos : 10 dias....intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia doR.O relativo ao acidente que vitimou o cônjuge da autora, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070749-5 - MARIA LUIZA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do banco do Brasil \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030509-0 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.... HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DR. PERITO. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS, ... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A PENHOIRA REQUERIDA E RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS. 520 E FLS. 527. ... DETERMINO QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS PELA PARTE RE SEJAM LEVANTADOS PELO DR. PERITO... O DEPOSITO DE FLS. 535 DEVERÁ SER LEVANTADO EM FAVOR DA PARTE RÉ. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181199-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nId: 393406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 223, devendo ser incluído os honorários de sucumbência (embargos). \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INSS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 199 conforme o percentual de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1993.001.083371-7 (47127) - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) Despacho:1- Ao autor. 2- Ao réu. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097865-0 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando a conclusão do laudo pericial, o requerimento de fls. 78, reiterado às fls. 83, nomeio o Perito o Dr. André Castanheira Cirigliano. Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, para realização de nova perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Assim sendo, mantenho a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.124164-7 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) AO EMBARGADO (SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA) PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218743-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 542. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PARA FORNECER CÓPIAS ATUALIZADAS DA CETIDÃO DO R.G.I. E I.P.T.U. \r\n\r\nProc. 2005.001.015347-9 - ILIDIA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a inquirição das testemunhas arroladas às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 252,85, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS105.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ Sentença:SENTENÇA (...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, com relação ao réu JAIRO SCHWARTZ. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.PRI. Anote-se.DECISÃO Por economia processual, recebo a Emenda de fls. 84. Retifique-se o pólo passivo. Venham os recolhimentos devidos para citação/intimação dos réus. Após, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092512-3 - JOÃO MARCOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público às fls. 36 que deverá ser procedida na Comarca de QUITERIANÓPOLIS-CE.Apresentem as partes seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação, em nome do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de ortopedia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias.Após a nomeação do perito e indicação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. Dê-se ciência ao M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105685-2 - WINEMAKER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889) Despacho:Ao réu para regularizar a representação no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219030-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO), JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MARIA ODETE FÉLIX Despacho:À PARTE AUTORA HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219323-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0 - MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 1135/136 (documental suplementar e pericial). Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito a ser efetivado pela parte ré, à Perita para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109529-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 108, ITEM A. \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218711-5 - JOSÉ MEYOHAS PEREIRA, ROSA MARIA D ÁVILA MEYOHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Com gratuidade. Recebo os embargos. Diga a embargada-exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:...Defiro o pretendido, ou seja a penhora do crédito no percentual de 10%, devendo o diretor financeiro da UNIMED, efetuar depósitos mensalmente até atingir o valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, quarenta e oito horas após o fechamento do mês. Expeça-se o devido mandado de penhora. Lavre-se o termo, intimando-se na mesma oportunidade o executado. Intime-se ainda o executado para exibir o contrato firmado com a UNIMED, para fins de análise do cumprimento da presente Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165152-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA À PARTE EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 54 (RECOLHER R$ 25,60 HAJA VISTA DIFERENÇA DE TAXA JUICIÁRIA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126091-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 49/50). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Anote-se quanto às fls. 22. Desnecessária a republicação da Sentença, haja vista a peça de fls. 36/38. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Fls. 35, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157015-6 - JACIEL FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 236,78, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.78\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Desentranhem-se fls. 547/550 e juntem-nas no Embargo em apenso. Após, venham conlcusos os Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:MULTA DO ART. 475-J DO CPC INDEVIDA. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087504-7 - NILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre depósito de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a comprovação do depósito, guia retirada às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro o depoimento pessoal da autora, eis que com relação às demais provas requeridas (documental e testemunhal) não houve observação do disposto nos artigos 277 e 278 do CPC. À primeira ré para efetivar o recolhimento objetivando a intimação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 31 pela parte ré, salientando que mesmo se tratando de rito sumário, defiro também o prazo para a juntada dos documentos, em nome dos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa. Venham os documentos que comprovem o recebimento das mercadorias e o comprovante de recolhimento das custas para intimação do representante da parte autora e da testemunha, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. Efetivado o recolhimento no prazo fixado, voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:À parte autora face à certidão (fls. 46vº). Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 77/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela a teor do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. DEFIRO O PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES IGUAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 122, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Ao 2º réu, sobre o pedido de desistência (fls. 215/216). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE RÉ CONSIDERANDO FLS. 80 E 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37). \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIORé ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um dos genitores (primeiro Autor e segunda autora) e para o terceiro Autor e R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de 5 (cinco) salários mínimos a título de funeral e jazigo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Condeno, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Intimações já realizadas. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.090932-4 - MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 09 e 69 (testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial). Nomeio Perita JANE FREITAS DE ANDRADE. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, EXPEÇA-SE GUIA. Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal da autora será oportunamente designada. No entanto, a parte ré deverá efetivar os recolhimentos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 185, ITEM 4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082699-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim sendo, inverto o ônus da prova a teor do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053203-4 - SERGIO LUIZ VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante ao exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE) Decisão:...Defiro a medida requerida. Cite-se nos termos da inicial. Nomeio Perito JANE FREITAS DE ANDRADE, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Em seguida, ao Dr. Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. P.I. \r\n\r\nId: 393409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401320-8 (1272) - ALMIR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do Sistema Bacen Jud, infrutífero face a não localização de ativos, conforme recibos em anexo. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.032897-9 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES ( MAT.1358592)), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES ( MAT .1358592) Sentença:...Isso posto, e considerando mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente execução, com fulcro no art. 794, I, CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, no valor de R$ 17.099,29 e outro em favor do instituto executado , no valor remanescente, ambos com os acréscimos legais. Dê-se ciência ao MP. PRI \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls 164 - Anote-se. Desentranhe-se o mandado de fls 162, providenciando o autor os meios necessários para a realização da diligência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Face ao teor do v. acórdão de fls 449/455, que anulou as sentenças proferidas a fls 139 e 143/145, digam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085605-4 - GILMAR APARECIDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Homologo o laudo de fls 87/88, considerando não a depreciação normal dos microcomputadores após retirada da loja, como também a ausência de fundamentação e apresentação de elementos a embasar a impugnação apresentada. Intime-se o exequente para que indique leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Port. 01/02: Ao exequente para se manifestar sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Fls 333 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORMEM QUALQUER DAS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os recolhimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício por ausência de amparo legal. Expeça-se certidão como requerido. Sem prejuízo, esclareça a exequente acerca do interesse no prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SPBRE A REPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1- Os embargos de declaração interpostos (fls 873/875) referem-se a partes diversas e se voltam contra ato jurisdicional não praticado nestes autos, posto que fundamentam em contradição contida na \"sentença\". Assim, desentranhe-se e devolvam-se ao subscritor. 2- Face ao decurso do prazo deferido e não havendo notícia de julgamento dos recursos interpostos, digam as partes no prazo de 5 dias, acerca das conclusão da perícia na ação cautelar proposta perante a 23º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 99, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Port. 01/02: Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios retirados dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111720-8 - JAMERSON FERREIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCITAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, verifica-se que o intuito do embargante é nitidamente protelatório...Nos termos do disposto no art. 538, par. , único, condeno a embargante a pagar a embargada multa em valor correspondente a 20% do valor da causa, a título de indenização pelo retardamento, até porque a ela exclusivamente interessa, vez que vencida em sua pretensão, foi condenada ao pagamento originado da sucumbência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... motivo pelo qual indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto nos artigos 283, 284, 284 par. único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscriçãi na dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão de para inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Proceda a serventia às anotações requeridas a fls 214, o que já deveria ter sido realizado. Republique-se a decisão de fls 190v°. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Port. 01/02: Ao patrono da parte interessada para retirar o ofício acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK PORTARIA 01/02 : Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 600, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Port.01/02: A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.92v/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido contido na peça preambular para decretar a recisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objetivo o imóvel situado n a Avenida Prado Junior, 48, apt 608, nesta cidade e em consequência, decreto o despejo da ré. Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.537,12, conforme planilha de fls 25, valor esse que deverá ser acrescido de juros moratórios a razão de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar de outubro de 2007, data da planilha, bem como acrescidos os valores dos aluguéis vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação. Em razão da sucumbêcia, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e hoorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR , FAVOR PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA C. PRECATÓRIA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do Sistema Bacen Jud. Conforme recibo em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada, motivo pelo qual determino a intimação do exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FFORNECER O ENDEREÇO DO CREDICARD PARA QUE POSSAMOS ENVIAR O OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Decisão:As transferências já forma realizadas. Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTEESSADA PARA RETIRAR A CARTE PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA O 2º SÓCIO . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Portaria 01/2002: Intimação da executada na forma do art. 652, § 3º e § 4º do CPC pra que indique bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 600, inciso IV c/c art. 601, ambos do CPC. (conforme despacho exarado às fls. 377) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Ao impugnado, como já determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Voltem ao perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Certifique a serventia acerca dos mandados expedidos, face ao alegado pela autora a fls 555/557. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 194/07 GAB. 2- Rejeito os embargos de declarção posto que se volta contra o mérito da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA CADA UM DOS RÉUS AS SEGUINTES CUSTAS ABAIXO DESCRIMINADAS :Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 1,16 AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 50,15Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 12,24Subtotal : R$ 63,55 CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 6,35 Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 5,81 Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8* - R$ 1,16 Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 123,29 FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,46FUNPERJ - 5673-001243 - R$ 3,46TOTAL - R$ 207,08* OU 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DO BANCO . \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio on line através do Sistema Bacen Jud, com a transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo , conforme recibos em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavres-e termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Ao Ministério Público como determinado a fls 88. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169265-3 - DIOGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:...Em relação ao argumento de ilegitimidade passiva da ação, não parece haver fundamento para o mesmo, já que a Gerência Executiva de Recursos Humanos da Petrobrás é um órgão interno submetido ao Presidente da Petrobrás,logo,a ação contra este último tem sua efetividade garantida pela própria hierarquia interna da empresa ré.Enfim,considerando a concordância da impretada em relação à existência do direito do autor, bem como o apoio jurisprudencial e sumular,e a incoerência da alegação de equívoco quanto à ilegitimidade passiva da ação,não há razão para negar o pedido autoral,razão pela qual JULGO PRTOCEDENTE O PEDIDO DA PEÇA INICIAL,concedendo a ordem de mandado de segurança para que a impretrada se abstenha de exigir do autor a Certificado de Conclusão da Grtaduação em Engenharia Mecânica, bem como o registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(CREA) durante a prestação do concurso e antes do momento da admissão,se esta eventualemente ocorre.PRi Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) De ordem: Ao exqüente em 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Port. 01/02: Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios retirados dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) De ordem: Ao autor em 48h \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Defiro o bloqueio on line realizando-o através do sistema Bacen Jud, com transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibos em anexo. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente a satisfação da execução, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Proceda a retificação no pólo ativo como requerido, anotando-se onde couber. Adeque-se o requerimento formulado à atual dinâmica processual, mormente ante as alterações trazidas com alei 11232/05, observando o teor da decisão de fls 87 vº, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO De ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Conheçao dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença em bargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do Sistema Bacen Jud. Conforme recibo em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1- Informções prestadas pelo ofício 193/07 GAB. 2- Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) De ordem: Ao réu p/ recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.001.090446-3 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Assim, necessária a citação do réu em execução de obrigação de fazer, devendo a parte autora, para tanto, apresentar inicial observando o disposto no artigo 282 c/c 632 do CPC. Aguarde-se manifestação das partes paelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060570-0 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA EMILIA DE ALMEIDA Sentença:... indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos267, III,IV 283, 284, 284 par. único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão de para inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS JA JUNTADOS.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES PORTARIA 01/2002,ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106511-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NELSON KUPERMAN E OUTROS Port. 01/02: Ao interresado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, para requerimentos que entenderem cabíveis. sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: À parte ré p/ recolher custas \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154888-8 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS59. TJ-SABRINA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) De ordem: Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Proceda-se a inscrição da parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Port. 01/02: Ao interresado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAR COM URGÊNCIA O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE HAJA VISTA QUE NÃO CONSTA NO SISTEMA CEP REFERENTE À RUA MENCIONADA NO BAIRRO DE BANGU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar, prova oral consistente em depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5 de março de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AO PATRONO DA AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 27 (AR NEGATIVO PARA AUTORA / \"MUDOU-SE\"), FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.146263-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S A Decisão:Em aditamento à decisão de fls 120, recebo a emenda a inicial de fls 118 e, em consequencia, designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 27 de fevereiro de 2008, as 14: 00 horas. Intime-se o réu, considerando que a citação já se concretizou. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação das alegações finais pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2002 \"Ao exequente para recolher o valor de r$ 8,74 referente as custas para expedição de certidão de inteiro teor \r\n\r\nProc. 2004.001.108034-2 - RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se para que dê início aos trabalhos, apurando eventual prática de anatocismo, percentual de juros cobrados e contratados, além do valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109575-4 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:...Assim, face a inércia do autor em recolher os valores devidos, a despeito de intimada para tanto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283, 284, par. único e 295, VI, todos do CPC. Expeça-se certidão para dívida ativa, como determinado a fls 65. Intime-se a parte autora, por cart AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prtazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 393412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES Despacho:I. PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS (POR D.O.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.248/249, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Decisão:APLICO A MULTA DE 10%. (DEFIRO) E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. I. POR EDITAL DA PENHORA. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:JUNTE A AUTORA O DOCUMENTO 5, INDICADO NA INICIAL, POIS NÃO CORRESPONDE AQUELE LÁ MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 139/140, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:FLS. 117/118: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das contas vencidas e vincendas, até o trânsito em julgado, devendo incidir a multa de 2% e juros, a partir do vencimento de cada obrigação, devendo subtrair o valor de R$ 2.636,63(fls.103), além do montante já efetuado. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.85/100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: 1-Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Fls. 326/329: Anote-se a prioridade de idoso, relativa ao primeiro autor, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152907-6 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FLS. 81: À PARTE INTERESSADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146690-2 - JOSÉ GONÇALVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BULHÕES PEDREIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073540-0 - ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 890/892: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:Fls.199: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:SEGUE MINUTA. L O TERMO DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/49 E ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ Despacho: DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219157-0 - MÁRCIO DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO A JG. A MULHER DO AUTOR PODE ARCAR COM O VALOR DE MAIS DE R$ 800,00 MENSAIS, O QUE REVELA QUE AS ECONOMIAS DO CASAL PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA MEDIDA, OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE, NO PRAZO DE 48 HORAS, O NOME DO AUTOR DO SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA. APÓS I. E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:CERTIFIQUE-SE O EXPEDINTE DO DESPACHO DE FLS. 194, CUJA PUBLICAÇÃO SE DEU EM AGOSTO DE 2007.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 194 COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:FLS. 100: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151396-5 - FRANCES MARCO PILZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.124467-1 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) FLS.60/70: ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) \" DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES FLS.101/111: ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXEQÜENTE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.262. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:FLS. 103/105: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Decisão:J.Tendo em vista as alegações da exeqüente, aguarde-se a expedição do mandado ou a sua remessa até dia 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 269/275, CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.148, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls.125: Primeiramente, esclareça o réu quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE MOVEU AÇÃO CONTRA A TELEMAR E QUAL O RESULTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:J.E.mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:CONFORME SE VERIFICA PELA PERÍCIA APRESENTADA, FOI AFERIDO QUE O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É DE R$ 2.760,00. OS RÉUS PERMANECERAM NA OCUPAÇÃO DO APARTAMENTO DURANTE 153 MESES. PORTANTO, A DÍVIDA A SER EXECUTADA, NO TOCANTE À EXECUÇÃO É DE R$ 419.520,00. ASSIM, FIXO O VALOR DA INDENIZAÇÃO, QUANTO À OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM R$ 419.520,00, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 14.9.07, DATA DO LAUDO, ALÉM DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. I. O DEVEDOR NA FORMA DO 475-J DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 311, CORRESPONDENTE À INTIMAÇÃO DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente.Aguarde-se a realização da perícia designada às fls.268. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:TRAGAM OS AUTORES O DOC. ORIGINAL DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.215883-8 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:TENDO EM VISTA A MINUTA QUE SE SEGUE, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE EXECUTAR A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 108/110; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.180989-1 - ROBERTO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDUARDO LONDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- FLS.419: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.191, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071139-7 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE O CONTRATO CELEBRADO, EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DE FLS 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 246/251: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180903-9 - YONNE PASTORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DIONÍSIA MARIA DUARTE Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.27. 2- DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA, DE FL. 81. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107642-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS. 33, A RÉ JÁ INSTALOU, OU SEJA, RELIGOU A LINHA DE TELEFONE DA AUTORA, EMBORA COM OUTRO NÚMERO, DESDE DEZEMBRO DE 2003, PORTANTO HÁ 4 (QUATRO) ANOS. ESCLAREÇA ÀS DEMANDANTES QUAL O INTERESSE DA RESTITUIÇÃO DO NÚMERO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.172717-5 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/36, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO DE 2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho:Pela minuta em anexo, já houve o desbloqueio do valor. Por outro lado, O banco ABN, ainda não efetivou a transferência do valor, determinado desde 20.8.07. Assim, INTIME-SE O BANCO ABN AMRO REAL PARA QUE NO PRAZO DE 24 HORAS COMPROVE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA QUE ARBITRO EM R4 500,00 POR DIA. AO CREDOR PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:TRAGAM OS AUTORES OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215383-0 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de março de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040119-5 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:AS PARTES NÃO REQUERERAM PROVAS. TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO SE OPÕE AO ACORDO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/03/08, ÀS 14:00 H. I. NA AUSÊNCIA DO ACORDO CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I. O RÉU PARA QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS, HÁ TEMPOS EXIGIDOS E DETERMINADA A APRESENTAÇÃO PELO JUÍZO. PENA DE R$ 300,00 POR DIA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- INTIME-SE O SR. PERITO INDICADO ÀS FLS. 113. 2- FLS. 114: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O RÉU SE MANIFESTOU. COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DO (AUTOR) DIGO RÉU. \r\n\r\nId: 393413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064422-2 - GEORGINA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.139/141.Initme-se o réu para que cumpra a decisão de fl.62, mantida em 2º grau de jurisdição, em cinco dias, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento já reiterado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA Despacho:Recebo a emenda de fls.65/66. Incluam-se no pólo passivo os réus indicados.A correta qualificação das partes é dever do autor. Diligencie o mesmo, informando o endereço para a citação e intimação dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Fls. 505/506 - Acolhos as pretensões do exequente.Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível, informando sobre o débito cobrado neste feito, referente às cotas condominiais inadimplidas no período de 05.02.2000 a 05.11.2007, perfazendo um total, somados custas e honorários, de R$ 55.434,26, requerendo ainda, reserva de crédito para a satisfação do credor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118892-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao devedor sobre fls. 615/627. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo, estando o executado e intimado da penhora, com a publicação desta decisão.Oficie-se à Delegacia da Receita Previdenciária em São Paulo, informando que o imóvel foi penhorado e será levado a leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152698-6 - S O S SCAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:Fl.120 - Defiro. Citem-se os réus, conforme requerido. Que nos mandados conste a quem se destinam. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Adeqüe a parte autora seu pedido aos termos da lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Substitua-se o réu por sua única herdeira, a qual realizou o acordo de fls. 184/185, indicada à fl. 183. Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, para cumprir a sentença, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Despacho:Cite-se e intime-se por via postal. Designo audiência para o dia 12.03.08, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:O interesse em devolver a guia paga é do executado, não sendo, senão, procrastinatória sua intimação para devolvê-la.Ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050246-7 - ANDERSON DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas certificadas à fls.29 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.123/124 - Mesmo sem a boleta, há meios de o cartório certificar o alegado pelo réu em sua petição. Certifque-se se houve carga pela parte autora no curso do prazo do réu.Com relação ao recurso adesivo, a parte autora terá cinco dias para recolher as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075942-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao despacho de fl.59, item 2, em derradeiros dez dias, sob pena de inépcia da incial.O autor deve comprovar o que alega, ou declinar o endereço de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117923-3 - MAYUME DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) À PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093801-1 - WELLINGTON DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:Fl 57-vº - Defiro. Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051616-8 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo a transação de fls. 115/117, celebrada entre as partes, e suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo.Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 118, na forma do acordo acima mencionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Deposite a ré os honorários periciais homologados à fl. 96, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Ao interessado, sobre resultado de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Despacho:O autor requer autorização do juízo para adentrar em seu prórpio imóvel. Não há nada a prover.Reolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. Cumprido, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido.Diante do informado pela DP á fl.117, restando inequívoca a ciência do réu de que deveria comprovar o cumprimento de sua obrigação. Aplico a multa de 10% sobre o débito, prevista no artigo 475-J do CPC. Diga o exequente como prosseguirá com a execução da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO Decisão:Defiro JG em favor da ré. Anote-se que a mesma será representada pela DP. Aguarde-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128344-0 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de recurso para o STJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 10 dias. Decorrido o prazo, requeira a exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fls.123/204 - Manifeste-se o exequente sobre a possibilidade de composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062417-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ HUMBERTO CARDOSO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Decisão:A certidão do Oficial de Justiça é inconclusiva quanto à ocultação, ou mesmo à mudança de endereço do executado, apenas atestando que esteve no local em três ocasiões, não obtendo êxito na diligência.Assim, entendo prematura a dispensa. Também prematura se afigura a intimação por edital, tendo em vista não se terem exauridos os meios de localização do devedor.Ao exequente em prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4A - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Initme-se a impugante para que cumpra o disposto no artigo 475-L, § 2º, em 48hs, sob pena de ser rejeitada, de plano, a impugnação.Torno sem efeito a certidão de fls.297vº dos autos em apenso, tendo em vista que não houve penhora do valor depositado pela impugnante, logo, não houve o termo a quo para a contagem do prazo do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038953-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 602, defiro a penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls. 593/595. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, inclusos a multa e os honorários de execução, ambos à razão de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ratifico os atos anteriormente praticados.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Retifique-se o pólo passivo.Renove-se a diligência. Designo audiência para o dia 12.03.08, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário, tendo em vista vislumbrar a necessidade de produção de prova técnica, na forma do artigo 277, §5º do CPC.Assim, modifique-se a capa dos autos e a localização na serventia. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.055683-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO LEONARDO CABRAL Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Intime-se a parte autora para retirar os oficios ou recolher custas no prazo derradeiro de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA A parte interessada sobre o oficio de fls.78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115181-8 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA, Assistente: . (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Trata-se de execução provisória. Assim, intime-se o réu para que cumpra espontaneamente o julgado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:Dispenso a conlcusão. Modifique-se a capa dos autos, pois trata-se de rito sumário.Designo audiência do artigo 277 para o dia 12.03.08, às 15:40hs. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1- atenda-se fls. 253, com cópia da cvertidão de óbito do réu - fls. 251 ; 2- após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.826/833, 834/841 e 842/853 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 63/65 dos autos em apenso, trasladando-se cópia da referida sentença e expedindo-se mandado de pagamento dos valores de fls. 453 e de fls. 08 dos autos em apenso, conforme requerido às fls. 67 daqueles autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a executada para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Ressalte-se que sobre o valor a ser pago, incide a multa do artigo 475-J do CPC que ora aplico.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148144-9 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas à fls.113 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115456-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO:1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário.3) Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 393414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fls.44 atenda-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE COR REIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212773-8 - JÉSSICA DO CARMO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X GELSON PAULO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/4 do salário mínimo mensais em favor da filha Jessica do Carmo Paulo, pagos à R.L. do(s) menor(es) até o dia 5º útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C.J. para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214234-0 - YURI RONDINO DE MORAIS, YGOR WILLIAM RODINE DE MORAIS, YASMIN RODINE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor de 03 (três) salários mínimos mensais em favor dos filhos Yuri, Ygor ee Yasmin Rodine de Morais, pagos à R.L. do(s) menor(es) até o dia 5º útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C.J. para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214570-4 - DALTIVA DA SILVA ALACRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BATISTA SOARES Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 30 % dos vencimentos réu em favor de Daltiva da Silva Alacrino.2) Sendo o réu trabalhador com vínculo empregatício, Oficie-se para desconto dos alimentos e pagamento à rep.legal da menor, devendo informar, no prazo de 20 dias, os ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque.Designano AICJ para o dia 14/02/08, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218287-7 - LUKA NICOLLAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÉRGIO DE ARAÚJO SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 01(um) salário mínimo mensais em favor de Luka Nicollas de Souza Silva, pagos à R.L. do(s) menor(es) até o dia 5º útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C.J. para o dia 12/02/08, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 13,16 salários mínimos mensais.Fls.10/11,f,g,h, e IV oficie-se com referência aos últimos 2 anos.Fls.11, V, indefiro em razão do requerido na alínea f.Cite-se. A.I.C.J. em 19/02/08, às 14:00 horas.Intime-se para retirada e comprovação da entrega dos ofícios.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154256-1 - JANAINA ESCARLADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CARLOS JANIO PAES DE BARROS Despacho:Na forma da promoção do MP e com as mesmas razões anteriormente adotadas(fls.37/38) defiro o requerido às fls.43/44 para que a menor Janaina possa viajar a Barcelona...E.Alvará..Cite-se o réu Carlos Janio Paz de Barros que deverá ser incluído no polo passivo, emendando-se a inicial.Edital 30 dias.PI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.003447-9 - SIDNEIA VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045254-9 (136266) - LEONIDAS MARTELLETO CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)), WALERIA BRANDAO CAMEL Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0 - LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VIANNA BORN Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079378-4 - LEDA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEDRO MARTINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169296-3 - ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (SP-154847)) X CARLA PETTEZZONI DELMAN FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), em termos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113022-5 - CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 13:30 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Recebo o recurso de fls._158/161, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.288_. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9A - MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037)) X ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Decisão:Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo competente da Comarca de Cambuquira-MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Copia na ação principal.PI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1991.001.076160-0B - CRIZOLEIDE MARTA DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.050585-1 - VANDA LEITE FEITAL, ADRIANA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 14:15 horas para Audiencia Especial.Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.076117-0 - GLORIA MARIA UCHOA CAVALCANTI MORENO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL MORENO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.062047-8 - ANDREIA GOLBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JOSE OCTAVIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 14:30 horas para Audiencia Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170275-0 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Designo 17/01/07, às 14:45 horas para Audiencia Especial. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia16/01/08, às 13:45 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Decisão:Não precisava este julgador ser informado, esclarecido, alertado ou instruído a respeito de que poder ser intentada uma justificação de existência de união estável ou uma ação declaratória de tal existência... O que se disse foi que, para fazer a prova pretendida, em geral não é aceita a simples justificação...Assim:1- Cite-se o interessado(862 CPC).2- Intimem-se as testemunhas, que serão ouvidas apenas 3.4-Audiência em 21/02/08, às 14:00 horas...(resumida) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.000025-5 - STELLA MARIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.108008-1 (97098) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESQUITA (RJ-005184C)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Indefiro fls.65, por falta de amparo legal.Retornem ao arquivo como determinado às fls.58. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210101-4 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SANDRA DA SILVA MACEDO Decisão:1- Em vista do alegado pelo autor, dos documentos que confirmam suas alegações e do parecer do MP entendo presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pretendida.Isto posto, concedo ao requerente a guarda provisória de seu filho LUCAS MACEDO RODRIGUES FERNANDES, pelo prazo de 180 dias, podendo ser renovado.2- Lavre-se o termo.3- Venha a ação principal no prazo legal.4-Cite-se a ré.PI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042139-1 - ROBERTO LUIZ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Designo o dia 17/01/08, às 14:00 horas para Audiencia Especial .Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) A parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 99/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.152629-7 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X YULLA VERONICA PORTO DE SA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Designo A. I. J. para o dia 22/01/08 às 14:00 H.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 14:00 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) Despacho:Defiro o prazo H \r\n\r\nProc. 2007.001.009228-9 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CAMAL MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) A PARTE REQUERIDA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Fls. 105/106 anote-se onde couber . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706464-2 (36002) - ANTONIO DO CARMO DAMAZIO X MARINA VETERE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1986.001.200096-9 (125963) - ADROALDO PEREIRA GREBE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA REGINA RIBEIRO GREBE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Retifique-se na autuação para constar o ex-casal como requerentes, expedindo-se após nova carta de sentença com o nome correto do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nId: 393219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 59/64 - Diga o Executado. Após, dirá o ministério público. \r\n\r\nId: 393220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043764-5 - ANGÉLICA CHRISTINA DANTAS SODRÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....DESTA FORMA, DIANTE DA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE PERCEBER PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO, BEM COMO, O LONGO PERÍODO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, HAVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO SE POSICIONADO CONTRARIAMENTE AO PEDIDO INICIAL, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO, EIS QUE NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A IMPOSIÇÃO DE TAL OBRIGAÇÃO. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , ISENTANDO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - HELOISA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ROGERIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:designe-se data para audiência(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 AS 14:10HS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.049962-0 - IVAN CHARLES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar apesar de devidamente intimada, por via editalícia, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.208, encontrando-se os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:......ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM -SE DEFINITIVAMENTE. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109716-7 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117981-0 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL., DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007650-8 - WESLLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO QUADROS RODRIGUES Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS PELA VIA PROPRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO QUANTO A PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.082844-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X F.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença:.....ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.217991-0 - MILTON MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Decisão:\" A MATÉRIA EM DISCUSSÃO NÃO ENVOLVE O DIREITO DE FAMILIA, PRETENDENDO A PARTE, APENAS A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE ÓBITO DE SEU FILHO. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, II DO CODJERJ, REMETAM-SE AO JUÍZO DO RCPN COMPETENTE, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.011079-0 (89.944) - DALTON PEREIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER WALCHER DE PAULA (RJ-010549)) X CONCEICAO APARECIDA MORITO MOURA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPCP, E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR INFORMADO AS FLS.56/56V, REFERENTE AO FGTS RETIDO EM NOME DA REQUERENTE. CIENTIFIQUE-SE O MP. CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA ALIMENTADA PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.203784-8 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DURVAL MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004) Despacho:VENHA A MANIFESTAÇÃO DO CÔNJUGE-VARÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.90/92. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.113418-3 - DENISE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DO RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE A AUTORA DENISE CARNEIRO DA SILVA E CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE, QUE TERMINOU EM 23/01/2005, DATA DO ÓBITO DO EXTINTO, RECONHECENDO EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO MESMO, NOS TERMOS DA LEI 9.278/96. CUSTAS EX-LEGE. CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Decisão:ACOLHO , PARCIALMENTE, O PLEITO DE FLS/39/40, PARA AUTORIZAR O GENITOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FICAR COM O FILHO VICTOR HEMANUEL ROCHA LOPES, QUINZENALMENTE, AOS DOMINGOS DE 09:00HS AS 16:00HS, BEM COMO NO DIA 25/12/2007 , NO MESMO HORÁRIO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO RIGOROSAMENTE. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.201225-2 (71179) - CLECIR XAVIER FERREIRA X MARILDA MARIA XAVIER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 25, a não manifestação da alimentada (fls. 34) e a não oposição l do Ministério Público às fls. 34v , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 393221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.700527-0 - NADIR MORAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ANTONIO JOAO DE VASCONCELOS Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Fls.105: Expeça-se novo ofício, conforme fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.083457-9 - LEONARDO SPENCER MANZOLILLO ROEBER (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Cumpra-se fls.29 (preparo custas e taxa judiciária) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)), GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Fls.87/88 - Defiro J.G.. Ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)), GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:J.Ciência ao anterior patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)), GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:J.Cumpra-se o artigo ..da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.204287-3 - CAMILA ATAN MORGADO DIAS, ANDRÉ ATAN MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Despacho:1) Defiro JG aos requerentes.2) Regularizem o contido às fls.65, item 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.215243-5 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCELLA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X MARCELO CORREA ANDRADE Decisão:Reconsidero o despacho de fls.19, item 3, por se tratar de Ação de Alimentos.Designo o dia 26/03/2008 às 14:00 horas, para audiência CIJ. Fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo que deverá ser depositado até o dia 05 (cinco) mensalmente ao mês subsequente, na conta corrente do RL dos requerentes conforme fls.04 último prágrafo. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.105877-5 - MARIA ELISABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALFONSO MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:Fls.97: Defiro como requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Indefiro o item 01 de fls.731, observando o princípio do contraditório. Intime-se por mandado o executado. Defiro o item 02 de fls.731 como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061255-5 - JACOB RAIMUNDO KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705) Despacho:J.Defiro. Oficie-se como requerido. Após, cls, para extinção da obrigação alimentar. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059649-3 - MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls.52: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147361-7 - ELIZABETH RODRIGUES POLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Sentença:\"...Considerando a concordância da Fazenda e do Ministério Público, bem como a partilha acordada às fls.02/03 e 35/37, ADJUDICO em favor de ELIZABETH RODRIGUES POLANCO, o imóvel descrito na petição de fls.35/37. Expeça-se a competente carta de adjudicação. Custas de lei. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Manifeste-se a parte embargada. Após, translade-se para os autos de execução, cópia dos cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Digam as partes sobre a promoção de fls.156. I. (Fls.156: \"...razão pela qual, entendo que o Juízo competente para dirimir a questão é o do domicílio do cônjuge-mulher\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Despacho:À exequente sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2001.001.034919-5A - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) RICARDO DA SILVA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6B - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP:\"Seja oficiado as seguradoras para efetuar a penhora de 10% de todos os recebimentos do Executado...\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes sobre fls.241 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1A - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a penhora das cotas sociais referenciadas às fls.41. Oficie-se à JUCERJA para cumprimento.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Defiro J.G.Cite-se na forma do art.733. \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104401-9 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Este Juiz, que está temporariamente substituindo o titular deste Juízo, não tem cadastro ainda no Bacen-Jud, razão pela qual, oficie-se ao BACEN, observando-se fls.87. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça, visto tratar-se de execução de honorários sucumbenciais, em demanda, onde não houve deferimento anterior de tal benefício, nem qualquer pleito em tal sentido....o prosseguimento da execução.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:J.Defiro. Intime-se como requerido, com urgência.ATOS DA SERVENTIA: Aos interessados sobre certidão supra (Certifico que foi recolhida as custas para diligência do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar estabelecida em favor de GUSTAVO DE ARAUJO CORREA e ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREA. Oficie-se ao empregador do autor informando-o da exoneração ora efetuada. Considerando que os réus apresentarem resistência ao pedido formulado, condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor de uma anuidade da pensão fixada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4A - CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Despacho:Ao I.S.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Remetam-se as informações em anexo. Defiro a devolução do prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Sentença:\"...Considerando a concordância da Fazenda e do Ministério Público, bem como a partilha acordada às fls.02/05 e 85, ADJUDICO em favor de HÉLIO VILLELA MAIA o imóvel descrito na petição de fls.85. Expeça-se a competente carta de adjudicação. Custas de lei. oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Primeiramente, cumpra o reconvinte o contido na certidão supra. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147015-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas, com a presença das partes.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041985-4 - ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Proc.2004.001.041985-4 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: ANDREA GOULART AZEVEDO X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA -(Adva.Dra.MARIA MICELI - OAB/RJ 51.448)(Adva.Dra.ANDRÉA GOULART AZEVEDO - OAB RJ-69.049) )(Adva.Dra.MÔNICA SOARES DA SILVA - OAB RJ-59.561) - \"J. Considerando os aumentos ora expendidos defiro a visitação ora requerida, em caráter ex cepcional e na presença da filha mais velha, com a devolução no horário mencionado. I. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004690-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (RJ-069238) Despacho:Fls.129: À doutora perita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls.1357: Manifestem-se as partes.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.216206-4 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AVAH CHAMARELLI DE ALMEIDA HOFER Decisão:\"Neste feito se processará apenas o Oferecimento de Alimentos. Visitas devem ser objeto de ação própria. Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante mensalmente, ou seja, valor bruto deduzidos os descontos obrigatórios por lei.Designo o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de ACIJ. Cite-se. I. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Regularize a representação processual das menores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.093091-8 - FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA X BEATRIZ GOULART AZEVEDO CATALDI DE ALMEIDA ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). DANIELA RIBEIRO LOPES (RJ-122060E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201581-6 (31) - JORGE DA COSTA LOPES, VERA REGINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)), Interessado: ROBERTA MONTEIRO LOPES, Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Nada a prover, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.804276-7 - GELSON MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.106 verso: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido.2)Oficie-se a Receita Federal observando-se o contido no último parágrafo.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANDRE CHIDICHIMO DE FRANÇA (SP-165801) Despacho:J.Cls, digo, oficie-se para depósito como requerido. \r\n\r\nId: 393224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) A parte interessada sobre fls. 178 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1997.001.034936-1 - LILIAN BEM DE BRITTO CASTRO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DA SILVA (RJ-088446)) X RICARDO DE BRITTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Sérgio Roberto Faria - OAB/RJ 25406. Despacho: Não há conexão entre os feitos. À livre distribuição. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.046300-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO, PRISCILA RUDGE CLARK GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101213-7 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA, GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES A parte inrteressada sobre fls. 184/187 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.043413-4 - CONCY MAYA CALDEIRA RINZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), LIVIO RINZLER, Dr(a). FLAVIO ALVES CALASANS (RJ-119114) Regularize-se as custas, faltam R$ 0,17 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.087824-8 - MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO, ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 08/01/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178117-0 - GUSTAVO DINIZ DA SILVA ROCHA, ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. defensor público para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Fl. 108: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Fl. 233: defiro. E-se guia, devendo o pagamento ser efetuado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152134-2 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204392-0 - MAURO CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), SONIA CHAGAS CARNEIRO, Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) Despacho:Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902152-0 (70867) - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.073437-1 (80479) - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), DENISE FATIMA VIANNA DOS ANJOS Conversão em Divórcio//Adv. Dr. Jair José Pilonetto - OAB/RJ 133.276. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.131249-6 (81060) - EMANUEL NAZARENO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.043213-9 (83174) - MARCO ANTONIO FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI (RJ-114267) DESARQUIVAMENTO//DRA. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA- OAB/RJ: 142.953 - Despacho: Indefiro o pedido de desarquivamento, face ao teor do documento em anexo. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) A parte interessada sobre fls. 127 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.042518-4 - DESIREE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO, PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Ana Beatriz Amaral - OAB/RJ 102.627. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) A parte interessada sobre ofício (ex-cônjuge virago). \r\n\r\nProc. 2007.001.077760-2 - CARLOS GOMES JORDANI, SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Inventário//Adv.Drª Zenilda Maria Ribeiro - OAB/RJ 63.125. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe , à fazenda estadual; 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.045161-6 (84451) - RODRIGO LOUREIRO DE LAFUENTE, CIRLENE HELENA NOGUEIRA LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Inventário//Adv.Drª Marlene da Cunha Moreira- OAB/RJ 47.866. Despacho: I-se e o autor, via postal e por D.O., para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 393225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Decisão:Emende-se a inicial, considerando que a demanda alimentar é incompatível com o pedido de guarda, que deverá ser formulado em processo autônomo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124321-1 - JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CRISTINA ORTIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Venha procuração com poderes especiais para receber citação. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que o réu não ostenta a condição de hipossuficiente, haja vista os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Cumpra-se fl. 433. \r\n\r\nProc. 2001.001.084938-6 - ADILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Defiro VISTA aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.205791-8 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES PARA COMPROVAÇÃ DO LAPSO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.041664-9 - GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Providencie a parte interessada as cópias para expedição e conferência da Carta de Sentença, 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da 2ª via da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2A - LUCIA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a contra-fé para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.048687-3 - KARINE CARLOS FATTURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CESAR CARNEIRO FATTURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Despacho:À AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. DIANTE DA NAO SEGURANÇA DO JUIZO, REJEITO, DE PLANO , A IMPUGNAÇÃO. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198424-0 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Sentença: VISTOS ETC.THENARD ANTUNES FIGUEIREDO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de SONIA REGINA ANTUNES, como se infere á fl. 02 e seguintes.À fl. 19, petição do exequente, erquerendo a desistência do feito, considerando que o executado efetuou o pagamento da obrigação.É O SUSCINTO RELATÓRIO.Considerando o teor da petição do exequente, que informou o cumprimento voluntário da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas eventualmente devidas.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Despacho:Revogo a srgunda paret do despacho de fl. 122. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...O presente feito não precisa ser chamado à ordem. existe um acordo que está em vigor, não tendo o Juízo determinado qualquer modificação, e sim entendido que, após tantos anos afastados, pai e filha precisam de uma reaproximação gradual, para que menos traumas existam.Assim, indefiro os pedidos de fl. 486 e, diante da informação ali constante, determino seja encaminhada ao nobre Juízo da 11ª Vara de Família cópia do parecer ministerial de fls. 490/492, e desta decisão, além de cópia da sentença enviada pala Vara da Infância e da Juventude.Atenda-se aos requerimentos últimos do Ministério Público, encaminhando-se ofício, e vindo aos autos os esclarecimento da Dra. Psicóloga. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre parecer social de fls.78/81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:...Não cabe ao Juízo, em que pese a petição de fls 612/614, indicar como a requerente deverá se desincumbir de realizar o ônus probatório que lhe recai. Se as partes demoraram 30 anos para realizar a partilha do patrimônio e, atualmente, é difícil provar os bens então amealhados, tal fato não pode ser imputado ao Judiciário. Afinal, o direito não socorre aqueles que dormem...Assim, digam as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Ficam as partes advertidas que o Juízo não aceitará a produção de prova oral, tendo em vista que o objeto do processo é meramente patrimonial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Sentença:...Posto isso, e considerando que o feito está maduro para julgamento, julgo procedente o pedido formulado e reconheço a exisatência da separação de corpos, declarando-a, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Sentença:VISTOS ETC.FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS e BÁRBARA MAGALHÃES DOS SANTOS propuseram Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS, como se infere à fl. 02 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, às fls.90, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040481-0 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JULIA DONATO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:...VENHA O PEDIDO PELA VIA PROPRIA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:AUTORIZO A RETIRADA DO PASSAPORTE AO GENITOR, MEDIANTE RECIBO, PARA QUE A MENOR POSSA VIAJAR AO ENCONTRO DA GENITORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:...VENHA PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS 1238, V.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Designo o dia 12/02/08, as 14:00 horas para Audiência de conciliação. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.214163-2 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 393238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.004360-6 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 260: diante do certificado à fl. 262, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132125-6 - MERCEDES MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ARLINDO ANTONIO AUGUSTO VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS E OUTROS Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 51 uma vez que não foi designada data para audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada na mesma data às 13:30h. Cite-se no endereço informado à fl. 35. Oficie-se ao órgão pagador do genitor (f. 30) visando o desconto em folha dos alimentos provisórios fixados. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.137309-5 - GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.008511-4 - MARIA JULIA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.DR.NEYDE C.DE ARAUJO CASSAR-OAB/RJ.39.391 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096838-9 - JULIANA LUCIA PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Apense-se ao processo referido à fl. 43v. Desde já designo audiência especial a ser realizada no dia 27/02/08, às 15:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039172-4 - WILLIAM SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X DANIELE FERNANDES SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Execução de sucumbência. Recolhidas as custas devidas, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.113729-0 - JOSE LUIS DE SOUZA VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X LUCIANA BISTENE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.009408-8 - LEANDRO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X LUCAS FERREIRA MARINHO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.093120-2 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/02/2008, às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106104-5 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO, JULIA DE ARAÚJO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para ação de posse e guarda, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Certifique o cartório se as custas recolhidas consoante GRERJ acostada à fls. 20 estão corretas. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009356-2 - ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VARGAS NOGUEIRA (RJ-060411)) X ADRYANA DA SILVA FREIRE E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400019-9 (90558) - SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV-LEANDRO DA SILVEIRA MAIA-OAB.RJ.188.733 \r\n\r\nProc. 1989.001.956911-5 (96.950) - EDUARDO RUPP GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.157174-2 - C.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X M.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.123872-5 (1308) - SAKUZI NONAKA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X THAYANE NONAKA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 35 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.083706-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) MARTIN BINDER GARCIA, Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Fls. 463 - Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias, devendoser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044981-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) Despacho:à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.030202-3 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:À RL do alimentado Pedro sobre a resposta da CBTU, acostada à fl. 490. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.011196-7 - MARIA DE LURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:1 - Oficie-se como sugerido à fl. 321.2 - Fls. 322: às partes para ciência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081927-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Intime-se os requerentes para regularizarem o recolhimento das custas na forma do certificado à fl. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702555-6 - ANTONIO DOS SANTOS NABO X FRANCISCA IRACI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-120052E), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127602-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fl.56, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.069178-1 - VANIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RONALDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre fls. 87/88. Com a manifestação do réu nos autos, voltem estes ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.100166-8 - FELIPE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILANGE INACIO DE CARVALHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.18 . \r\n\r\nProc. 2007.001.113546-6 - MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X SIDNEY JULIO EPAMINONDAS RIBEIRO Decisão:1 - Retifique-se no DRA e onde mais couber o tipo de ação para : Divórcio Litigioso.2 -Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada à fl.21/22, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fl. 22 verso, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Fls. 180/183 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.017915-4A - VITOR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X JOSE HILTON DA CUNHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076937-5 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl. 70, uma vez que consta nos autos procuração da autora para novo patrono, às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.133082-8 - PABLO VINICIUS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOELSON ALBINO DE BULHÕES (PB-008958) Despacho:Fls. 108/110 - Intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112841-3 - GLORIA CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLAUDIO BENTO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 17/18, não ofereceu resposta, conforme certidão de fls.19, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.118370-9 - SANDRA MARILIA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANA PAULA SILVA RODRIGUES Despacho:Mantenho o despacho de fls. 36 por seus próprios fundamentos, cabendo ressaltar, outrossim, que a filha da Requerente com o obituado já é maior de idade e, portanto, deve ingressar nos autos regularmente representada por advogado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.149219-6 - ERNANDES AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 15/16, não ofereceu resposta, conforme certidão de fls.17, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.172063-2 - GLAUCO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014)) X DEISE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Regularizada a representação processual do peticionário de fls. 498, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.097875-7 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ROSA MARIA JONSSEN PARENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Ao peticionário de fls. 133 para ciência do certificado à fl. 134vº, bem como para que regularize o recolhimento das custas, pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nId: 393239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150703-0 - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o ofício para desconto dos alimentos devidos pela 2ª ré, fixados na sentença de fls. 201/207 publicada em 19/04/2007 (fls.210), foi retirado pela parte em 15.05.2007 (fls. 209), tendo a Marinha implantado o desconto no pagamento de Junho de 2007, conforme ofício de fls.247.2. Assim, eventual débito deverá ser executado pela via própria, em face da alimentante.3. Dê-se vista à DP. NSB/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.002350-1 - GLORIA LILIAN DE SOUZA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X FABIO ALEX COSTA Decisão:Fls. 48 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Fábio Alex Costa , em favor de Thaynara Rayza de Souza Leandro Costa, e Guilherme Gabriel de Souza Leandro Costa, representado por sua mãe, Glória Lilian de Souza Leandro Costa, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 33 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.59, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:ESCLAREÇA QUANTO A SEPARAÇÃO DO CASAL, TENDO EM VISTA SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES,CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE FLS.98/99. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNE-SE NOVA DATA. APÓS, INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.146260-0 - LAURA VITÓRIA DA CRUZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X AGUILAR NAVARRO Despacho:1. Considerando-se o teor da certidão de fls.27, retiro o feito de pauta.2. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em48 horas, sob pena de extinção. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e 23. a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Rosane Artacho de Castro... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Port. 01/2006: Faltando recolher o campo 40 (AEVF) - R$ 75,22, gerando diferenças nos campos 41, 42, 47 e 48. Há recolhimento a mais no campo 44. Faltam 2 testemunhas, conforme certidão de fls. 19. sh/4 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143536-0A - ELENICE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727), Dr(a). RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578) Decisão:1.Regularize-se a inicial para esclarecer se pretende a execução dos valores de aluguel ou o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Pretendendo a execução dos aluguéis, venha pela via própria a fim de se evitar tumulto processual. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS367/404. \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Decisão:MIGUEL SILVEIRA, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 115. ALEGA . . . RELATADOS. DECIDO. . . .DECLARO, POIS, A SENTENÇA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\" CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P.R.I. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.065663-0 - HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E S. SANTOS (RJ-101006) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL(FLS.170). NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Decisão:1 - DEFIRO G.J. AO EXEQÜENTE.2 - CUMPRA-SE FLS.09. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124433-6 - MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:1. Tendo em vista que o executado foi intimado na forma do art. 475-J, por Edital, nomeio -lhe Curador Especial.2. Dê-se vista. NSB2 \r\n\r\nProc. 2004.001.086157-5 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Autos em cartório p/ vista pelo executado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.114962-9 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:fls.57 v. defiro. nsb/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146519-9 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo audiência especial para o dia 26/02/08 ÀS 14:30 H.3. Intimem-se. 4. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1A - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - INTIME-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART.475-B DO CPC ACRESCIDO PELA LEI 11232/05. . . . 4 - INTIMEM-SE. NSB/2. \r\n\r\nProc. 2007.001.084979-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, obervado o art 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.085374-4 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo audiência especial para o dia 26/02/08 ÀS 14: 30 H.3. Intimem-se. 4. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.152588-8 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH Despacho:1 - FLS.22 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.2 - FLS.23 - ANOTE-SE ONDE COUBER. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004389-8 - MARIANA SALDANHA GALVÃO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:DEVERÁ SER ENVIADA CÓPIA DA INICIAL, DECISÃO DO JUIZ (FLS.11) , PROCURAÇÃO OU INDICAÇÃO DA DP, INFORMANDO,AINDA, O JUÍZO PARA MELHOR ESCLARECER. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.017110-4 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo audiência especial para o dia 26/02/08 ÀS 14:30 H.3. Intimem-se. 4. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5C - ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN, Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Intime-se o executado para garantir o juízo. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:1. Fls. 1213 - Ao ex-cônjuge virago.2. Fls. 1215 - item 1 - Ao ex-cônjuge varão.3. Fls. 1215, item 2 - Consoante art. 15 do CODJERJ, há as Comarcas de Araruama e São Pedro da Aldeia. Assim sendo, dirija-se o interessado ao Forum das referidas comarcas, e, procurando o Distribuidor das ações, providencie a Certidão em nome das partes. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar que o falecido Paulo da Silva é pai de Maria Aparecida Ansel de Araújo. Proceda-se à averbação no registro de nascimento da Autora na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178178-9 - JOSÉ RAFAEL ISAC ALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MARTINS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17.2. Retifique-se no D.R.A. o nome do autor, conforme fls. 17.3. Defiro a Gratuidade de Justiça.4. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Atos da Serventia: Mandado de averbação e ofício prontos para serem retirados a partir de 17/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.045346-8 - BÁRBARA CÂNDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANILO MARQUES ANCHIETA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada, conforme certidão de fls. 29, verso, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 30, e considerando-se ainda que, efetuada a intimação de seus patronos por postal (fls.32 e 34), também não houve manifestação (fls.35), ressaltando-se a manifestação favorável do Ministério Público às fls.37, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pela autora, suspensa a exigibilidade nos termos do art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO FLS. 64/67 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113910-1 - MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO \" HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA2 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A E NO ROSTO DOS AUTOS.3 - APÓS, CITEM-SE OS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS POR EDITAL. PRAZO : 20 DIAS.4 - EM SEGUIDA, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista as alegações do autor inclua-se no pólo passivo os herdeiros incertos e não sabidos. 2. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias.3. Sem prejuízo, esclareça o autor se a falecida deixou irmãos e/ou sobrinhos vivos.4. Oficie-se ao 5º distribuidor para que informe se há testamento em nome da falecida. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Outras Não Especificadas, Guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.001.195005-8 - CARLOS EDUARDO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ANA PATRÍCIA DA SILVA Despacho:1 - O PEDIDO DE GUARDA DEVE SER PROPOSTO VELA VIA ADEQUADA , , ,2 - NO ENTANTO, PRETENDENDO PROSSEGUIR COM O FEITO, . . . SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO, COMO PRETENDEU O AUTOR.3 - DIGA A PARTE AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221176-2 - SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GIOVANNA FREITAS STARLING DE ALBUQUERQUE Port. 01/06: Falta recolher a diferança da taxa judiciária sobre os honorários advocatícios pleiteados, conforme art. 119 do CTE. sh/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200247-2 (79842) - MARIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X HELENA PEREIRA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.132035-6 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:1.Compulsando os autos verifico que constou na decisão de fls. 46 determinação para o desentranhamento de fls. 37/44 quando deveria ter constado fls.33/44. 2.Assim, desentranhe-se fls. 33/36 juntando-se às demais peças já desentranhadas e anexadas à capa dos autos.3. Após, distribua-se por dependência a estes autos tudo que foi desentranhado. nsb/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.132035-6 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Atos da Serventia: Pet encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 10/12/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 393241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Fls. 320/322 - nada a prover. Eventual indgnação com a penhora realizada deverá ser instrumentada em sede própria. Prossiga-se a execução. -2- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213259-0 - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, pois a representante legal do autor não se adequa ao perfil de hipossuficiente nem de miserável, na acepção jurídica do termo, tendo, inclusive, suportado as custas nos apensos. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notarais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214816-0 - V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X C.S.R. Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.214878-0 - THAIS VERONICA XAVIER DA SILVA X CARLOS SHERMAN Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. -2- \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103454-6 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GUARYMAI GUIMARÃES DA SILVA Sr. Advogado, retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.120587-7 - CLAUDIO LOPES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Fls. 70 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.062314-7 - DARIO DA CUNHA BRAULE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280), Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:Fls. 42 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.087863-7 - LUIS CLÁUDIO SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CLAUDIA BARRETO GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sr. adv. carta de sentença assinada aguardando copias e custas p/ ser retirada.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.214799-3 - PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Ao M.P. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165806-2 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RENEÉ TEREZINHA ARIZIO SCHUCH Despacho:Considerando pet. de fls. 26, remarco aud. designada para o dia 23/01/2007 as 13:40 hs. Renovem-se as diligências necessárias. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045902-5 - LUIZ EDUARDO DA CUNHA X NAIANA MARIA DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Atendendo a solicitação de fls. 62, defiro o requerido em fls. 67. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1A - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:...É o relatório. Decido.Trata-se de exceção de incompetência cujo fundamento de fato não se coaduna com o direito pleiteado, visto que, observando-se a decisão proferida nos autos da cautelar, em fls. 13, afigura-se improcedente a assertiva de prevenção do Juízo da 2ª Vara de Família. O primeiro despacho positivo, ordenando a citação ocorreu nos autos em apenso, em decisão de fls. 10. O despacho válido e eficaz para fixação do juízo preventom na forma do art. 106 do CPC, é aquele que determinou a citação. Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência, declarando este Juízo competente para a ação. Intime-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:1 - Comprove a genitora a anuência do genitor à mudança de carga horária no Colégio Sion, o que acarretou, segundo o executado, um aumento aproximado de 100% das mesalidades escolares, bem como se a eventual alteração decorreu de determinação do Colégio.2 - O agravo de instrumento interposto teve como objeto o valor da multa diária arbitrado por este Juízo, tendo o julgamento determinado a diminuição da multa diária. De qualquer forma, elabore a exeqüente nova planilha, adequando-a, levando-se em consideração o efeito suspensivo concedido pelo egrégio Tribunal de Justiça.3 - Oficie-se ao Colégio Sion, determinando que informe por qual motivo houve o acréscimo na mensalidade escolar do menor nos dois últimos anos.4 - Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2008, as 14:30 hs.,para a tentativa de composição amigável, devendo ambas as partes agirem com a lealdade processual e boa-fé, sob as penas da lei. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:A exequente. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS Despacho:Aos exequentes sobre certidão de fls. 34. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 63v. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Na forma do art. 398 CPC, ao impugnante. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Atenda-se a solicitação do Juízo Deprecado. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado na forma do art. 475 J CPC. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.215478-0 - CARLA GRACE BASTOS GRILLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS GRILLO DE BRITTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1- Indefiro o pleito da autora de desentranhamento de documentos, que permanecerão nos autos como os também acostados pela autora, ...sem prejuízo do poder do Juiz de valorar as provas para firmar o seu livre convencimento.2- Em cinco dias, esclareça a autora se interessa produção de prova oral.3- Após, voltem. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 68/69 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:Aguarde-se resposta do réu. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1955.001.500155-9 - JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO Despacho:Despacho em petição solta nº 200704361748 - A livre distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:1 - Fls. 115/116: indefiro o pedido de restituição, tendo em vista a natureza alimentar da verba contestada e subseqüente irrepetibilidade e compensabilidade.2 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J, no valor de fl. 168.-3- \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Despacho em petição solta: Aos interessados sobre certidão supra. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. 2- Quanto a execução de honorários pretendido em fls. 149, deverá ser arguido nos autos onde foi prolatado o título judicial. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Intime-se o autor na forma do art. 475, J, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.216602-1 - GEORGINEA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. -4- \r\n\r\nId: 393242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172887-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) M.S.O. Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. Decisão:Dê-se ciência a parte autora da informação cartorária de fl. 85.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais e obrigatórios, descontados diretamente da folha de pagamento e depositados em conta-corrente da representante legal.Oficie-se para desconto. Designo o dia 18/02/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação.Por fim, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 11/12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149390-5 - A.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.125617-8 - J.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213269-2 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da autora, para que possa ser apreciado o pedido de JG. Informe, também a autora sua profissão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Publicando-se o presente despacho para ciência das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.131277-3A - N.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel (fls. 42/44), na forma do art. 659, § 4º e 5º, do CPC. Após, intime-se o executado por carta precatória, já que assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6A - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIDÊ FERNANDES FONTES PEREIRA (SP-161678) Despacho:Designo o dia 18/02/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:(...)Diante do exposto, acolho o incidente de impugnação e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por analogia. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da dívida. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Diga o executado sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0A - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1) Mantenho o despacho de fls. 95, uma vez que não particulariza os bens que devem ser excluídos da comunhão;2) Comprove a mulher a participação dos cônjuges na empresa mencionada às fls. 96;3) Oficie-se ao DETRAN para que informe a data da transfrência do caminhão da Transcals para o outro proprietário.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.141535-3 - JOSIANE VERCOZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X JOAO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:1) Diga a parte autora sobre os novos documentos (prazo correndo em cartório).2) Designo o dia 18/02/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.122489-0 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X B.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.069614-2 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.151259-1 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X C.A.P.), V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700490-4 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202) Despacho:Fls. 321: Nada a prover. As providências requeridas extrapolam a competência do juízo de família. \r\n\r\nProc. 1996.001.049341-0 (7136) - M.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LEILA CRISITNA ALLEMAND COTIA (RJ-090145), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Ao ex-cônjuge mulher sobre fls. 100/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.200157-3 - I.F.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.205245-3 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Em que pese o parecer do MP, tenho que não houve violação do dever profissional do advogado subscritor dos embargos de declaração de fls. 164/165, aceitando a alegação de erro material.Considerando que a presente ação é intransmissível, não há que se falar em suspensão do feito em razão do óbito de uma das partes.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015806-9 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 (1116) - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X C.R.A.C.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- regularizar representação processual -fl.105 \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Regularize a alimentada Luany sua representação processual em 05 dias, consoante requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.215764-0 - C.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.L.B.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Inicialmente, regularize o autor sua representação processual, uma vez que é o menor, e não sua genitora, que compõe o polo ativo da presente demanda.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos deduzidos os descontos legais e obrigatórios, descontados diretamente da folha de pagamento do réu e depositados em conta-corrente da representante legal do menor .Designo o dia 18/02/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação.Oficie-se para desconto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.204335-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Vistos etc.JORGE MELO DE OLIVEIRA e ELIZETE DE FÁTIMA NOGUEIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 1977 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.12.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213279-5 - C.A.G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/04 por termo nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.055772-2 (807/91) - E.T.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Fls. 51: Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao IPERJ e ao INSS, tendo em vista que falece competência deste juízo para o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Recebi em 11/12/2007.Venha o orignal do instrumento de mandato de fls. 33/34. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113492-9 - M.W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Despacho:Recebo a emenda de fl. 65. Exclua-se o filho do polo ativo, fazendo-se as anotações de praxe.Venham os cônjuges para audiência de ratificação que designo para o dia 24/01/2008 às 13:55 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.040121-2 (4730) - GILMAN DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X ROSA MARIA DA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.217874-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Inicial em termos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.068983-2A - H.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23/24: Diga a parte exequente, ressaltando-se, desde já, que a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186275-3 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X A.J.N. Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.127506-2B - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X KARIN EDDA JUNGBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Fls. 46/47: Devolvo o prazo.Outrossim, manifeste-se a impugnada acerca dos novos fatos alegados (fls. 49/51). Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Decisão:Em que pese o parecer do Ministério Público, tenho que, neste caso, as partes juntamente com os filhos comuns constituem uma entidade familiar nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, até porque o suplicante não nega a existência de um relacionamento íntimo entre as partes. Veja-se também que o conflito relatado na inicial é tipicamente familiar, envolvendo menores e seus genitores. Desta forma, tenho que o juízo de Família é o que melhor poderá apreciar e entregar a prestação jurisdicional requerida.designo audiência de justificação com a presença de ambas as partes para o dia 17/01/2008 às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré, tendo em conta a documentação acostada (fls. 208/216).Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 712, juntando-se após, nos autos corretos;2) Diga a parte autora sobre sobre a contestação de fls. 723/728. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Fls. 134/135; Indefiro. A indisponibilidade do bem foi decretada em razão do perigo de dilapidação do patrimônio comum das partes, hoje inexistente, haja vista já ter ocorrido a partilha.Oficie-se, consoante determinado na sentença que homologou a avença entabulada entre as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fl. 127: Oficie-se a fim de se obter a informação solicitada nos ofícios de fls. 114/115.Fls. 128/129: Digam as partes.Fl. 130: Considerando que a patronesse da parte autora tem poderes para transigir, mantenho a audiência designada para 21/01/08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.088842-2 - LUIGI CARLO HOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X I.C.B.) Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/52.Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber para que passe a constar ação de alimentos.Indefiro a gratuidade de justiça. Defiro, entrentanto, o pagamento das custas ao final.Fixo os provisórios em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo essa quantia ser descontada diretamente da folha de pagamento do réu, sendo metade desses valores de cada fonte (item b de fl. 51), e depositados diretamente em conta-corrente da autora, corrigidos na proporção do aumento salarial eventualmente percebido.Designo o dia 18/02/2007 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 393244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088118-9 - JOAO MOURA NETTO, LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Após o trânsito... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:\" FLS. 470/472 E 467/469 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 380. FLS. 475 - INDEFIRO ANTE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará de autorização, em suprimento judicial à autorização paterna, para a viagem à Orlando- Estados Unidos das menores Bárbara Aparecida Vaz Vieira Campos e Úrsulla Vaz Vieira Campos acompanhadas de sua mãe, pelo período de 27 de janeiro de 2008 a 07 de fevereiro de 2008... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.039943-4 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:...O processo principal em apenso foi extinto por falta do recolhimento correto de custas. A presente ação cautelar de arrolamento de bens é acessório à ação de reconhecimento de dissolução de união estável (2006.001.073590-2). Deste modo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, cumulado com art. 808, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.179797-9 - MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:...Isto posto, ...JULGO PROCEDENTE o pedido, mantidas as cláusulas da separação com as alterações acima mencionadas e ....DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\" FLS. 54/58 - ESCLAREÇAM A PROPRIEDADE DO BEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.103133-7 (6497) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:...8- Presentes as certidões necessárias, conforme certificado pela Serventia, determino a expedição a expedição de formal de partilha em favor do Espólio de Maria LúciaAranha, no tocante ao imóvel situado na Rua Cupertino Durão...Determino também a expedição de formal de partilha em favor de Oscar...em relação ao imóvel da Av. Amte. Álvaro Alberto...em relação às áreas rurais no Estado de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2001.001.014245-0 - JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" FLS. 34 E 38 : E-SE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fls. 02/06 com a modificação de fls. 34, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no artigo 1.572... DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante...Oficie-se à Marinha do Brasil para o desconto da pensão alimentícia em favor... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148222-9 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X RACHEL ADES JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:\" FLS. 666/667 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; FLS. 683/684 - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077557-8 (5644) - NAZIRA AMADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SANTANA BARBOSA (SP-143747)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799) Despacho:\"FLS. 729/730 - ESCLAREÇA O IMÓVEL A QUE SE REFERE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"FLS. 75/76 - ESCLAREÇA-SE; A VERBA NÃO É ALIMENTAR, CONFORME JÁ ESCLARECIDO NA DECISÃO DE FLS. 30/31 E NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 122/123 DO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"JUNTE-SE O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL AO BACEN. AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 136/138. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 126/127. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070204-9 - MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA, MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TITO MONTENEGRO BARBOSA JUNIOR (RS-010046) Decisão:\" ... ANTE TODO O EXPOSTO DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE/ EXECUTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 733 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE MANDADO. E. CARTA PRECATÓRIA. OFICIE-SE À POLINTER E À DELEGACIA POLICIAL COMPETENTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ONDE RESIDE O EXECUTADO.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 200.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\" OFICIE-SE AO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 278, COMUNICANDO-SE QUE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 114 Vº DESTES AUTOS, FOI RECONHECIDA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO CONSTANTE DO \" R-10\" da MATRÍCULA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUSTAVO SAMPAIO, Nº 438, APTO. 402, NESTA CIDADE, COM BASE NO ART. 593, II, DO CPC. ASSIM, FOI DEFERIDA A PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE EM NOME DO ORA EXECUTADO E SOLICITADO SEU REGISTRO ATRAVÉS DO OFÍCIO DE Nº 1004/2007 (FLS. 273).OUTROSSIM, ENVIEM-SE OS DADOS EXIGIDOS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS (FLS. 278, 2º PARÁGRAFO), DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"Aos exeqüentes sobre fls. 81.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.175037-5 - FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.083492-0 - RUY AFONSO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 60.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Despacho:Venha a anuência expressa dos réus quanto ao pedido de desistência. Após, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.026456-3 (2758) - RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Decisão:\"Considerando que o alimentado JOÃO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA já conta com 18 anos e que anuiu ao pedido de exoneração dos alimentos a ele prestados por seu pai, conforme se depreende de fls. 192; considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos em folha relativos à pensão de João Pedro.Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal comunicando-se que cessou o bloqueio sobre a conta de FGTS do alimentante em virtude da pensão alimentícia aqui fixada, ficando resguardado qualquer retenção por determinação de outro Juízo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:\"FLS. 133/133V - AO RÉU; AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.073590-2 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a certidão de fls. 64 de que a parte autora não recolheu a diferença de custas e até a presente data e não apresentou qualquer manifestação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do C.P.C.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/45. Retifique-se na D.R.A.Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.098068-4 (5211) - LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.118029-9 - JOSE ANTONIO STARK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 17. \" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220942-1 - VALERIA NOGUERA FONTENELLE, YASMIN BUFI NOGUERA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará de autorização, em suprimento judicial à autorização paterna, para a viagem à Paris da menor Yasmin bufi Nogueira, acompanhada de sua mãe Valeria Noguera Fontenelle, pelo período de 14 de dezembro de 2007 a 16 de dezembro de 2007. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 393250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707500-2 - MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARGARIDA ALTIERI NEVES (RJ-020649)) X HORACIO ALVES PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.701820-5 (14733) - MARIA MILCA DOS SANTOS GINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FRANCISCO GINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.136018-4 - ANNA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO X ORIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Fls. 192, 1 - O pedido foi apreciado na decisão de fls. 165 que restou irrecorrida.Fls. 193 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.137552-7 - RAFAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROMEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.074881-3 - V.M.O. E OUTRO X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU JOSE NÃO RESIDE NO LOCAL ) \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( RÉU ANTONIO NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129396-2 - LARISSA CONCEICAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093759-9 - PEDRO HENRIQUE DINIZ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO DA SILVA CUSTÓDIO Despacho:Considerando os alimentos acordados (cf. fls. 19 e 20), esclareça o suplicante o pedido, emendando-se a inicial no prazo de 10 dias, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210265-1 - JOAO VITOR MORAES RISSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RONALDO RISSE DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...) ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo vigente, (...). 3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216551-0 - NATÁLIA AZEVEDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/02/08 ÀS 10:00 H... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.186324-1 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ORLANDO CANDIDO GATTO Decisão:...É o relatórioA par de considerar-se incompetente para o exame da questão, não pode esta Juiza deixar de verificar a necessidade de preservação do pratrimônio do ex-casal até posterior partilha.Assim sendo, defiro o bloqueio dos valores existentes na conta bancária consignada às fls. 05 até o valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).Venha aos autos, no prazo de 5 dias o número correto do CPF do Suplicado.Sem prejuizo, expeça-se ofício ao Banco Bradesco, a fim de proceda ao bloqueio do valor de R$ 122.000,00, nas contas de titularidade do Suplicado. Após, remeta-se ofício em anexo juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.140825-7 - JAYME ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se à Fazenda ( encaminhar os autos ao ISF para apreciar interesse fiscal decorrente do acordo de fls 04, com os valores informados às fls 61/3 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.132023-0 - IVANETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) aos requerentes sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151769-7 - ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.120736-4 (12345) - DULCINEA GOUVEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X AMANCIO ROCHA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-058975) recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv. LEONARDO FERRARO OAB RJ114057, MARCUS VINICIUS BERNARDO. OAB RJ 144964 \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9A - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:...DEê-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UM DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073675-9 - EDUARDA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO NUNES DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Com razão o MP. Esclareça o executado como pagará o débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.125015-2 - EMANUEL DE FREITAS VALTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X OZORIO CARLOS NOGUEIRA VALTAO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Decisão:Fls. 77/78 - Oficie-se ao DETRAN;Tendo em vista que do mandado de fls. 72, constou equivocadamente referencia ao oferecimento de embargos, devolvo o prazo para impugnação na forma do art. 475, J e 475-L, §2º ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Diga a executada sobre proposta de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 15:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123631-3 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ANTONIO CARLOS R DE JESUS aguardando juntada de procuração pelos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra a exequente integralmente a determinação de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ao interessado sobre cálculos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5A - VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Aguardando procuração pela impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.111772-1 - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X JOSE LUIS MENDONCA Atenda-se à Fazenda ( aguarda total cumprimento de fls 172 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172987-1 - GUILHERME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178) Despacho:1) Com razão o ilustre serventuário. Verificando que ainda não foi realizado exame genético, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício à Presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para a realização do exame gratuito de DNA.2) Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ.3) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao ilustre representante do Ministério Público, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103008-0 - RAISSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X RENATO DOS SANTOS TIBURTINO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO OAB RJ 88009 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.231238-4 - TEODORICO GUEDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Decisão:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Designo audiência de justificação prévia para o dia 19/12 /2007. às 13:30 horas, devendo as partes trazererem suas testemunhas independentemente de intimação. Intimem-seCite-se consignando-se que o prazo para defesa é contado a partir da audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.139631-0 - MANOEL ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AROUCA MACIEL (BA-010155)) X ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.085458-0 - ALEXANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAYAN KEVIN DOS PASSOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170755-3 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X MATHEUS FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.174585-2 - RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154277-1 - MÁRCIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X FERNANDA MERGH HOSKEN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) FLS. 365/368: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046301-2 - ANDREI QUEIROZ TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca do deferimento de gratuidade de justiça e solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087908-0 - ADRIANA MARIA SA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X LUCIANO CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.025097-9 (16159) - SORAIA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) atenda-se ao MP ( AGUARDA-SE INSTRUÇÃO E FORMULAÇÃO ADEQUADA DO PLEITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.216214-3 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA HOFER) Despacho:1) Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, juntando documentos, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.2) Cumpra-se art. 84 do CPC. \r\n\r\nId: 393251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.081916-8 (21977) - JOSE FELIPPE DE FREITAS CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GISAH VASCONCELLOS DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 2007.001.088339-6 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - T.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X R.O.S. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.100210-9 (11.998/90) - M.R.A.T.D. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X F.T.D. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.093862-6 - B.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X R.W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Fls. 54- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1993.001.098097-0 (17048) - E.P.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.B.N. Despacho:Atenda-se ao M.P. ( \" requer venha a anuência com firma reconhecida.\"). \r\n\r\nProc. 1996.001.047950-3 - T.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) E.G.G., Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.114677-2 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga parte autora sobre a devolução de Ar (negativo) \r\n\r\nProc. 2000.001.143648-6 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X G.A. Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO ( Despacho proferido em petição em apartado sob o nº 200704227763 e encaminhada ao Fórum Regional de Madureira) \r\n\r\nProc. 2002.001.159461-8 - G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X A.W.S. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104734-8 - M.S.C.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X N.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.107189-6 - B.O.P. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X L.S.P. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040375-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.075854-9 - W.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X R.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138763-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 49/50. Desentranhe-se fls. 80/82, juntando-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Decisão:Nada a reconsiderar. O autor foi incluído no pólo ativo do processo nº 2006.001.122371-6 (fls. 22, 28/29, 39 e 126/127). Ao Ministério Público sobre a extinção do feito ante a perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Sentença:...Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 79 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.001.044851-5 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO (BA-019257) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) H.J.C.M., Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088071-1 - E.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X J.R.M. Decisão:...5 - Designo o dia, 14/01/2008 às 14.30horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 7 - Defiro as provas requeridas.8 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. Diga o autor sobre o Mandado de Citação negativo (fls. 23/24) \r\n\r\nProc. 2007.001.164740-4 - C.E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.D.S. Despacho:Informe os ganhos aproximados do alimentante para a análise do binômio necessidade/possibilidade. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.181403-5 - B.L.D.C.J. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X B.A.C.J. Decisão:...Designo o dia, 25/1/08 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. Despacho:1- Informe a parte autora seu endereço residencial, comprovando-se.2- Esclareça-se a atividade labativa e ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.203851-1 - W.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X W.O.N. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006519-5 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, Parágrafo 6º da Constituição Federal e 1580, parágrafo 1º da Lei nº 10.406, de 10/01/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, I do CPC. ... Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075572-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X E.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Fls. 361- Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.024745-0 - N.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X P.R.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.119697-2 - J.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Sentença:.... DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSÉ EVERALDO DA COSTA e MARIA JURACI FERREIRA DA COSTA ex vi do art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Código Civil, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211558-0 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Recolham-se corretamente as custas conforme fls. 17/18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.011970-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X V.L.B.S. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 40º, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060687-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.F.D.S. AO INTERESSADO (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X A.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se fls. 70/85, juntando-se por linha.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041228-4 - M.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X J.F.S.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169382-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X E.S.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 24/1/08 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200498-7 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X C.F. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS.12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023636-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.K.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13.02.08 ÀS 14.30HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154891-8A - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:Suspendo o processo principal. Certifique-se nos autos.Instrua-se devidamente conforme fls. 05. Após, ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.116722-2A - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Fls. 311- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.126630-7 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:... Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.020119-8 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:A execução dos honorários advocatícios desafia procedimento próprio, estando corretos, portanto, os cálculos do contador. Aguarde-se a avaliação do imóvel conforme decisão de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.001.021198-2 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o contido na sentença de fls. 81, venha o pedido nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Fls. 250/251- Indefiro o requerido. Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0B - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X J.L.J.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2005.001.113296-4 - P.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B. Diga o exequente sobre fls. 91/93 \r\n\r\nProc. 2005.001.116507-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095686-4 - A.G.G.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X A.L.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126891-8 - R.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 40 e tendo em vista o pagamento do débito, como afirmado pela exeqüente em fls. 53/53vº, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Sentença:Homologo o acordo de fls. 74, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. Despacho:Indefiro fls. 27 por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 25 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.106786-2 - EDUARDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 30, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.006858-5 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X P.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS pagos para T.da C.S e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Art.269, II do CPC. E condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064968-2 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)), J.V.O.F.) X F.O.C. Despacho:Às partes sobre fls. 45/47. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6A - P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002452-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (CE-006989) AO AUTOR SOBRE FLS. 265/268 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.112422-0 (15332) - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - L.E.P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.J.A. Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 1999.001.115436-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X M.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA (MG-055729) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120711-5 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X J.L.C.R. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.83 verso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0 - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X J.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.146953-3 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Ante o contido em fls. 109/110, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ informando que o réu é o suposto avô do autor e que, de acordo com o ofício de fls. 121, oriundo da UERJ, há possibilidade de coleta de material genético da parte ré no Estado do Ceará, o que ora defiro. Expeçam-se as diligências.Desnecessário, por hora, a exumação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Recebo as apelações de fls. 669/692 e 694/719 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217037-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X R.A.B.), M.V.A.R. Despacho:Esclareça-se o endereço do menor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.154891-8 - M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X A.G.L. Despacho:Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116525-2 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. Decisão:(...) declino de competência para o Juízo da 17ª Vara de Família desta comarca.Anote-se onde couber e oficie-se à DRA para baixa e posterior distribuição.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venham elencados os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 28.01.08 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210978-5 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X M.R.P.N. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 34.Desentranhe-se fls. 16/32 eis que, referente à parte estranho ao presente feito, procedendo-se a entrega ao patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061387-3 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X D.M.S. Decisão:Assiste razão ao Embargante.Ante à evidência da omissão contida na decisão de fls.55, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, e determinar a expedição de ofício ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios fixados... \r\n\r\nProc. 2007.001.213345-3 - Â.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X A.D.D.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101425-2 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X R.P.S. Sentença:...A parte autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.023442-0 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 126- Anote-se onde couber.Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.213689-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X C.M.B.F. E OUTRO Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 36. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036792-8 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X M.L.B. Despacho:Atenda-se ao M.P. (O acordante é casado (fls. 02, 05/6). Venha a certidão averbada. Esclarecido quanto ao estado civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040495-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X C.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)), R.G.M. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.106499-0 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.C.M.V. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 22. ( ... Ao autor para que emende a inicial, retificando o pólo passivo, que deverá ser integrado pela genitora.... ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211795-2 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BRITO SALGADO (PE-019761)) X J.T.S. Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas, ante a certidão de fls.22.2- Esclareçam-se os pedidos.3- Comprove-se o deferimento da guarda à genitora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Fls. 216- Defiro a entrega das peças ao patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073120-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente.Designo o dia 24.01.08 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133504-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 38/44 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.144761-7 - C.R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:Indefiro o desarquivamento do processo formulado por parte estranho ao feito. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127519-2 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135026-0 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Fls. 35vº- Expeça-se 2ª via da carta de sentença.Fls. 37- Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171402-8 - E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M.M.S.) Despacho:Fls. 44- Emende-se a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nId: 393259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.101541-1 (18721) - PEDRO BEMFEITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) MARCELLOS DA COSTA PEREIRA AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121709-9 - CECILIA FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DR. CARLOS A.C. RODRIGUES OAB/RJ - 33.279 \r\n\r\nProc. 2000.001.046470-0 - JESSICA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.038558-0 - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA Extingo o processo sem exame de merito, por aplicação analógica do inciso VIII do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO JULGO ESSE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180210-0 - THAYNÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X RODRIGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Audiência designada para o dia 22/01/08 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO despacho: \"Recolham-se as custas corretamente.\" (R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) pela intimação código 0714-6 , 10% (dez por cento) da CAARJ - R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos) e campos 47 conta 600225174-9 e 48 567300124-3 - R$ 0,61 (sessenta e um centavos) para cada conta - FUNPERJ E FUNDPERJ.) - A Taxa Judiciária foi paga indevidamente, conforme CTN, art. 116, devendo ser efetuado apostilamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033992-1 - LORRAYNE CORDEIRO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto este feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.097334-8 - LUCIANA DOS SANTOS ELÍDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDSON ELÍDIO FAUSTINO Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio da autora e do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000710-2 - LUANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X CARLOS MARCOS DA SILVA ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074739-4 - FABRÍCIO PEÇANHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ AUGUSTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.794, II DO CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.100610-9 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA Decisão:Considerando que a dívida foi quitada conforme esclarecimento da exequente a fl. 69, julgo extinta a presente execução pelo pagamento. Revogo o decreto de prisão, recolham-se todos os mandados. Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132556-2 - YAN BRANDÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X MAIQUEL FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo o acordo, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029604-1 - MARLUCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANTONIO CÂNDIDO DE ARAUJO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça ao devedor.2) Digam os exequentes acerca da justificativa apresentada.3) Sem prejuízo, regularize a credora sua representação processual, inclusive ratificando os atos já praticados, haja vista ter atingido a maioridade (fls.11 do apenso) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - BARBARA LAVRADOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Recolham´se as custas processuais devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120133-5 - SILVESTRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA COSTA DE AMORIM), SANDRO COSTA DA SILVA Extingo o processo sem exame de merito, com base no inciso VIII do art. 267 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061456-7 - GIULIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE AUGUSTO BONACCHI SANTOS Despacho:Tendo em vista motivos de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 27 / 03 /2008 as 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 (9100) - DENNYS COELHO SOARES, ROSA MARIA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) Despacho:Fl. 76: Os alimentos deveriam ser depositados ou entregues à representante legal dos menores, não havendo que se falar em depósito a disposição deste juízo. Esclareça-se, pois, o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143257-1 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.123788-3 - CARLOS SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X FRANCISCA LINHARES SOARES), JOSE BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES), ROSÂNGELA LINHARES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UMA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119108-1 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Defiro JG. AO REU. Designo o dia 09/04/08 às 14:00h para audiência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.081243-0 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) 1- ANOTE-SE 2-- AO AUTORSOBRE FLS. 99 3- VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060852-7 - VERA LUCIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ARTHUR GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Julgo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nId: 393373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS 10+989 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134063-3 - MÁRCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X NEUSA DE SIQUEIRA PINTO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição a partir da data da lavratura do testamento (17/06/1980). 4922 p.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Aos interessados sobre promoção de fls. 115Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 614/616 - Expeça-se o ofício requerido. (8957 12) \r\n\r\nProc. 2005.001.070024-7 - NAGIBE NADER CASTRO X FRANCISCO FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Relatados, voltem. 9794 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.136589-4 - MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de pedido de alvará proposto por MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ em face do ESPÓLIO DE EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido referente a previdência privada junto ao CENTRUS.Entretanto, trata-se de bem que deve ser levado ao inventário em apenso, como bem salientado pela Fazenda Estadual às fls.47 e às fls.51, inclusive com a incidência do imposto causa mortis.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos apresentados pela requerente nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.11815 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO Decisão:À vista do retro certificado, convolo o presente para inventário, pelo rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Digam, qualquer dos interessados, quem exercerá a inventariança. (4973 p11) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) aos interessados sobre cota do mp // pilha 7 // 5313 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:1 - Fls.2854/2855 - Aos demais interessados e, após, aos Doutores Fiscais (Ministério Público e Fazenda Estadual), sendo que houve apenas manifestação de Sheila e do Espólio de Euclides (fls.2859), e Euclides Neves Júnior.2 - O pedido de imissão na posse de 30% da Fazenda Vale do Sol deverá ser feito nos autos do usucapião (Comarca de Rio das Ostras) pelo comprador, como substituto processual.3 - Ao cartório sobre fls.2866.4 - Fls.2857 - Aguarde-se diligência do Cartório (fls.2866).5 - Fls.2889 - À inventariante.6 - Várias são as divergências que vêm se presentando no curso do inventário, que toma o rito de arrolamento. A persistirem até a audiência especial designada para o mês de janeiro de 2008, é de convolar o rito para o rito solene. 3761 p.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTOA AO ÓRGÃO PAGADOR. 8071 - DIG 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.103860-0 - THEREZINHA MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X JOAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas, inclusive as de baixa. Feito, voltem. (5190 p11) \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao MP. (7656 p11) \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO X RISETTI TINOCO DE ANDRADE Decisão:1 - Processo findo, com sentença prolatada 04/08/2003 adjudicando os bens de Risetti Tinoco para Francisco.2 - Descabe a averbação do óbito de Francisco Octavio nestes autos.3 - Habilite-se o Espólio de Francisco Octavio para ultimação do presente inventário (falta apenas o pagamento do ITD do imóvel de Friburgo e expedição dos títulos). 3887 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.058414-5 - JOSE ADELINO DA COSTA X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Aos interessados sobre apresentaçao de copias e custas para expediçao dos titulos. 3977 p 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.066414-1 - ZENY GARCIA SARAIVA E OUTROS X FRANCISCO JOSE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Fls. 123 - À vista da anuência de todos e da Fazenda, cota de fls. 130, expeça-se o alvará requerido. (4549 p11) \r\n\r\nProc. 2000.001.123316-2 - JORGE MAGUELA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X MANOEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Aos interessados sobre promoção de fls. 169Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.053448-1 - ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA X ADELIR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Aos interessados sobre promoção de fls. 106pilha 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Ao MP. (2781 p11) \r\n\r\nProc. 2002.001.087664-1 - BENEDICTO RAMAO DE SIQUEIRA E OUTROS X CARMEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO C. DE SIQUEIRA (RJ-000000) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, inclusive de baixa no distribuidor diante do pedido de fls.25/26. 5493 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.130932-8 - FRANCISCO FIUSA SAMPAIO FERNANDES E OUTROS X MARGARIDA FIUSA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 107/108 - Adite-se. (5007 p11) \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:Venha o protocolo do ofício. (3045 p12) \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Aos interessados sobre certidão de fls. 225.9074 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) aguardando copias e custas para expedição dos titulos // pilha 7 // 9206 \r\n\r\nProc. 2005.001.046029-7 - ELZA DAS MERCES TONIATO X ZEFERINO XISTO TONIATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) aos interessados sobre vinda de copias e custas para expedição dos titulos. 9636 p 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Fls. 62/63 - À Fazenda Estadual. (10688 p11) \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 57), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/55, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY, falecida em 15/06/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11715 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ solicitando maiores esclarecimentos. Junte-se ao ofício cópias das peças encaminhadas. (855 p12) \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 96.3530 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.144978-3 - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X DORCELINA ROSADO PENNA Aos interessados sobre a vinda da certdao negativa da Receita Federal. 4919 p 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.220369-8 - EULÁLIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X EMÍLIO DOS SANTOS Decisão:1 - Após, a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de JG.2 - Nomeio inventariante à Sra. EULÁLIA MIRANDA DOS SANTOS.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. 5475 p.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018372-3 - FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO X MARIA CARLOTA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. (10512 p12) \r\n\r\nProc. 2007.001.110209-6 - SERGIO KRISCHKE PERALLES X IRENE KRISCHKE PERALLES Despacho:Cumpra-se fls. 02 no endereço fornecido às 09. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. (4595 p12) \r\n\r\nProc. 2007.001.126390-0 - ESPOLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES X RICARDO KRISCHKE PERALLES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. (4877 p12) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER A CONTRA- FE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.086671-0 - SONIA REGINA GUSTAVO X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:1 - Redesigno audiência especial para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas.2 - Intime-se pessoalmete curadora e interdito.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 11014 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente Renato Delgado, como requerido. (11495 p11) \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. 6363 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:1 - Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, para interrogatório da interditanda.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.4 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 4393 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Aos interessados sobre promoção do m.p. 4206 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Decisão:Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiências do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões... Pela Mma. Juíza foi determinada a apresentação: (a) da certidão de casamento do requerente; (b) a concordância de seu cônjuge como pedido inicial; (c) as certidões de óbito dos genitores da interditanda. Com a vinda dos referidos documentos, ao Ministério Público para ciência do presente laudo e assentada.4599 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL.4553 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Despacho:Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiências do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões realizado o pregão às 14:00 horas, compareceu a ilustre patrona da requerente informando que a interditanda não poderá comparecer na audiência uma vez que se encontra acamada com febre alta, além de ter dificuldade de locomoção. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a realização de perícia, funcionando o perito anteriormente designado, o qual já se encontra cientificado. Apresentado o laudo pericial, ao Ministério Público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu, ____________, TJJ, matrícula 01/21614, o digitei e o subscrevo.4806 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO Despacho:Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiências do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões... Pela Mma. Juíza foi determinada a retificação do nome da interditanda no D. R. A. para Irany Telhado Borges, bem como que o requerente apresente a concordância dos irmãos Iracy e Esther com o pedido inicial, como requerido pelo Ministério Público Pela Mma. Juíza foi pela MM. Dra. Juíza foi determinada a realização de perícia, funcionando o perito anteriormente designado, o qual já se encontra cientificado. Apresentado o laudo pericial e a concordância ora requerida, ao Ministério Público para ciência da presente assentada e dos demais documentos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. 4813 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Aos interessados sobre manifestação do MP.5020 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154817-7 - CLODOALDO MACHADO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X VIOLETA MARIA DA SILVA MATOS Despacho:Ao MP. (5147 p11) \r\n\r\nProc. 2007.001.199264-8 - MARIA JOSÉ DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ROSA DA FONSECA PASSOS (RJ-040045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 10 - 5392 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao M. P. 5477 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1911.001.300001-3 (1411) - ROMANA MUNIZ FOSTER VIDAL E OUTRO X GABRIELLA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1967.001.300005-5 (19910) - UADIHA HATEM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO, Inventariante: JOSE ANTONIO HATEM DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Aos interessados sobre promoção de fls. 147Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1968.001.300253-4 (22165) - MANOEL DE JESUS PARRACHO X CLOTILDE ANCA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CARVALHO MARINHO (RJ-017045), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do alvará referida às fls. 352. (3000 p11) \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 09 - 1912 \r\n\r\nProc. 1972.001.500212-6 (27560) - MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Reconsidero o item 3º (sob n. 2) do despacho de fls. 231, pelas razões acima. (3282 p12) \r\n\r\nProc. 1972.001.500474-3 (27494) - MARIA DA GLORIA MONTEIRO FONSECA X MANOEL ALBERTO DE FONSECA Despacho:Forneça o CPF do inventariado para confecção do alvará. 4590 p.10 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Aos interessados sobre integral observância da promoção de fls. 133, versoPilha 09 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Venham as 1as. declarações com estrita observãncia ao disposto noa rt. 993 do CPC, por isso que as apresentadas não o observaram. Após, à Fazenda sobre o pedido de fls. 63. (7195 p11) \r\n\r\nProc. 1981.001.709249-1 (43402) - ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X LUZMARINA JARDIM AVILA RIGUEIRO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Aguade-se provocação por 30 dias. 5484 p.10 \r\n\r\nProc. 1982.001.300871-2 (50439) - DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTROS X ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). ALCIDES AFFONSO MESQUITA (RJ-004631), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312), Dr(a). IZABELLA P FLEGNER (RJ-021889), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:(despacho na petição solta protocolada em 14/11/2007)D. p. d.A. em apenso.Certificado, voltem.3648 p.8 \r\n\r\nProc. 1985.001.511645-2 (55967) - RANDOLFO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X JOAQUIM PIRES DA SILVA Decisão:Adite-se a carta de adjudicação. 3419 p.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados sobre informação do contador.1041 P. 9 \r\n\r\nProc. 1991.001.079863-4 (65955) - AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON DE BARROS R.LEITE (RJ-004101), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). AMALIA CRISTINA M BRANDAO (RJ-051402), Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322), Dr(a). PEDRO PAULO L. CARRIELLO (RJ-082409), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)), Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO Despacho:Traslade-se cópias da sentença e das decisões proferidas pelo Eg. Tribunal de Justiça (acordão) para os autos do inventário. 2255 p.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.094249-8 (67389) - MARIA AUGUSTA DE BARROS X JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. (5360 p11) \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 6816 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Aos interessados sobre cumprimento do despacho de fls 385 12.030 p 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Defiro todo o requerido às fls. 339/340. (10904 p12) \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls.02, que deverá indicar o rito quepretende adotar.2 - À vista da anuência de todos os interessados e da Fazenda Estadual (cota de fls.33), defiro a cessão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel da Rua 24, atual Rua Jane Vanini nº73, Vila Kennedy, depositando-se todo o preço à disposição do Juízo. 5324 p.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAYDÉE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Aos interessados sobre informação do partidor.1812 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 227/228 - À Fazenda Estadual. (3343 p11) \r\n\r\nProc. 1996.001.125925-0 (83034) - MARCELO JACINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.1654 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Aos interessados sobre promoção de fls. 346Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.046192-8 - ARTHUR FERNANDES CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CALLIOPI CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375) Decisão:Expeça-se a 2ª via do formal. (11394 p12) \r\n\r\nProc. 1998.001.166964-0 - SONIA ELISABETH DA COSTA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES Despacho:1- Abra-se o 2º volume.2- Aos Drs. Fiscais sobre a renúncia (MP e Fazenda).(5491 p12) \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção de fls. 107, versoPilha 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Aos interessados sobre promoçõa do m.p e certidão de fls. 349, verso. 2734 p 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Citem-se por edital os herdeiros. Prazo: 20 dias. (3001 p12) \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ERNANI PEQUENO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 470/471, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. 3252 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.6765 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.029351-2 - NILZA MARIA CASTRO MAZZARELLA X CONCETTO MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:À Fazenda Estadual. (4309 p12) \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) AOS INTERESSADOS SOBRE REGULARIZAÇÃO DE FLS 149 E APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.8537 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MPPILHA 10 - 11511 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. Comprovado o recolhimento, expeça-se o alvará nos termos da promoção do MP. (9605 p12) \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1- Fls. 89/90 - Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações nos 10 dias subsequentes, com estrita observância ao disposto no art. 993 do CPC.2- Fls. 91/100 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. (935 p11) \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Aos interessados sobre cálculos.9938 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 10.451 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Ao cartório para atender ao despacho de fls.126, item 1. Após, voltem conclusos. 4491 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 4149 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Complete-se o relatório. (11572 p12) \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO aos interessados sobre cota do mp // pilha 7 // 1950 \r\n\r\nProc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO Despacho:Relatados, voltem. 5429 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.220387-0 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOSE ARMANDO RONGEL LISBOA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos do requerente.2 - Traga o requerente sua certidão de nascimento e/ou casamento.3 - Somente apos, apreciarei os pedidos de gratuidade e de inventariança. 5487 p.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - CELIA MARIA CARDOSO X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1 - Substitua-se no polo ativo a Sra. Celia, falecida, por Ana Paula Cardoso da Costa Pimentel, anotando-se no D. R. A.2 - Feito, à Fazenda Estadual. 3359 p.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.083360-7 - AMADEU MOREIRA LOPES X FELISMINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Fls. 180 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. (3130 p11) \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR) Decisão:1 - Fls.991/994 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls.219 e seguintes - Ao autor. 3648 p.8 \r\n\r\nId: 393150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217498-4 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532) 1- D. por dependência. 2- A. em apenso. 3- Venham os recolhimentos. 4- J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. 5- Tudo cumprido ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094843-1 - AGUIMAR FERNANDES X MARIE CHRISTINE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.004813-6 - DALPES LEONY DE ORLEANS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X NOEMI BARBOSA PEREIRA AOS INTERESSADOS RESPOSTA DE OFICIO FLS 22 e 23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.357, devendo o patrono observar que o outorgante é o Espólio de Aída representado pelo inventariante, descabendo o documento de fls.361. \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - Inventariante: MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA Decisão:1. Folhas 276 - A decisão de fls.274 é clara, remetendo o interessado para as vias ordinárias.2. O herdeiro responde perante terceiros até o limite do quinhão recebido, pelo que, qualquer decisão que venha a ser proferida quanto a eventual direito do requerente, poderá ser buscada junto aos herdeiros.3. Não há omissão, obscuridade ou dúvida a ser declarada, ficando rejeitados os embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Despacho:1. Fls. 753 - Aos demais herdeiros quanto à proposta de aquisição do lote 3 pelos herdeiros Carlos Alberto e Outros pelo valor de R$ 386,85, no prazo de 48 horas.2. Decorridos, voltem para decisão.3. Visando prosseguimento do inventário e diante da renúncia da herdeira Carolina ao cargo de inventariante, nomeio em substituição a herdeira Lucia de Mello e Souza Riff, conforme requerido às fls.640. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115623-6 - ANNA LEONOR OSTROWER X FAJGA PERLA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:1. Fls.317/319 - Recebo como retificação das primeiras declarações.2. Tratando-se de arrolamento descabe avaliação ou cálculos.3. Tome-se por termo a retificação do plano de partilha, conforme fls.318.4. Após, à Fazenda.5. Tudo cumprido, voltem para decisão quanto à retificação pretendida e aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.020715-0 - SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO3 X PAULO GERALDO JORGE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.062409-9 - ROBERTO CORREA DA COSTA E OUTROS X HEYSA TERRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALMA GIGLI TALARICO venham as copias e custas para o titulo \r\n\r\nProc. 2006.001.050813-2 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS X LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional. Certifique-se quanto aos recolhimentos (fls.82).2. Folhas 68 - Oficie-se ao Banco Itáu solicitando a transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - Inventariante: SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) X GEORGES MICHEL SCHNEIDER venham as copias e custas para o titulo \r\n\r\nArrolamento C/C Petição de Herança E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.007708-2 - MARIA CARMEN VERGUEIRO DOS SANTOS X DARCY BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164036-5 - ACCACIO ALVES FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACCACIO ALVES FERRAZ E OUTROS Despacho:1. Folhas 41 - Aos Requerentes quanto à certidão do Oficial de Justiça noticiando o falecimento de Accacio Alves Ferraz.2. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória (fls.37). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120530-1 - MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERREDO X JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) DESPACHO ORDINATORIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.099275-6 - TATIANA MESSER RYBALOSWKI X LUDMILA MESSER RYBALOWSKA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013) despacho ordinatorio: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119341-7 - TEREZINHA MENEZES X MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199864-0 - MARLENE TRINDADE DUQUE ESTRADA REGIS X WILSON DUQUE ESTRADA REGIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls.37 em 48 horas.2. Atenda-se a cota ministerial de fls.42.3. Cumprido o acima, voltem para apreciação quanto a inversão da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300352-0 (8125) - MARIA ELZA POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X EURYALO VIANNA CANNABRAVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 272 - Regularize-se a representação do Espólio de Therezinha (herdeira legatária) vindo o termo de inventariança e documento procuratório.2. O referido Espólio impugnou o plano de partilha judicial (fls.215/220).3. Aos demais herdeiros quanto à impugnação ofertada.4. Cumprido o acima, dê-se vista ao MP para manifestar-se ante o testamento (fls.284/285). \r\n\r\nProc. 1979.001.300836-0 (9544) - ALCIDES LO GIUDICE X LUCIANO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1. Fls.316 - Ao RE para retificar o espelho do formal, se for a hipótese.2. No mais, deverá a herdeira Lydia observar o despacho de fls.313, que ora ratifico também quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 1981.001.300428-5 - WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS X TIBYRICA NOGUEIRA RREIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092) Despacho:1. Fls.307 - Postula o único herdeiro alvará para lavratura de escritura de venda de 50% do imóvel da Rua Francisco Sá, 51/409, negociado com terceira (Maria Delma) aduzindo ter quitado todos os débitos do referido imóvel.2. Considerando que o bem estava penhorado, venha a comprovação da baixa da penhora perante a 32ª V. Cível e 12ª Vara da Fazenda Pública.3. Sem prejuízo, recolha-se o ITD incidente.4. Tudo cumprido, à Fazenda e voltem para apreciação do pedido de alvará.5. No mais, o inventariante deverá dar cumprimento ao despacho de fls.295, item 9 e observar o consignado no item 10, decisão ora mantida em seus termos. \r\n\r\nProc. 1982.001.503832-0 (3830) - AUGUSTA DE MOURA GAMA X DERMEVAL GONCALVES GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) manifeste-se o patrono atual (edson santos julio) quanto ao requerido pelo anterior.......(republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Despacho:1. Fls.414 - Ao avaliador quanto a linha telefônica.2. Após, prossiga-se em cumprimento ao despacho de fls.412, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.121819-1 (27309) - MARCELO GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA (RJ-035146), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ANTONIO JOSE MESQUITA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Fls.42 - Anote-se.2. Fls.45 - Tome-se por termo a renúncia.3. Cumpra-se o despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 1997.001.034859-9 - LUCIA PACINI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X IVAN PAUL PACINI Despacho:1. Diante da sentença extintiva da execução (fls.19) tenho por superada a positivação constante da certidão de fls.232.2. No mais, certifique se as pendências apontadas às fls.229 foram sanadas, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.084652-8 - EDITH RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E)) X JAIME VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Marinete Vieira Sampaio. Anote-se no DRA.2. Recolham-se as despesas pertinentes.3. Fls.154/155, a, b, c - Oficie-se conforme requerido.4. Fls.156/157 - Anote-se.5. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.158119-0 - MARIA LUCIA DE MOTTA MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RAUL DA MOTTA MAIA Despacho:Visando esgotar os meios de localização, sem prejuízo da citação editalícia já efetivada, expeçam-se ofícios como requerido às fls. 294 visando localização de Raul e Francisca. \r\n\r\nProc. 1999.001.010584-1 - ISIS DE ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X LUIZ CORREA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 114/117. \r\n\r\nProc. 1999.001.011578-0 - GUIOMAR MARIA DE ARAUJO X GERSON CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORREA VIEIRA (RJ-047197) Despacho:1. Fls. 354 - Providencie a inventariante o levantamento de todos os débitos existentes para quitação com o saldo existente junto ao Unibanco (fls.352).2. Com a informação será deferido o alvará respectivo.3. Necessário para ultimação do inventário estejam as certidões na forma negativada. \r\n\r\nProc. 2001.001.068436-1 - TERESA ROBERTSON SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ aos interessados sobre fls. 291. \r\n\r\nProc. 2001.001.085139-3 - Inventariante: RENÉ CURIO GONÇALVES CLAUDIA CÚRIO DE CARVALHO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CELINA JANDYRA CURIO CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Nomeio inventariante René Curio Gonçalves. Lavre-se o termo.2. Venha o mandado de citação de fls. 80 devidamente cumprido.3. Regularize-se a representação processual do herdeiro incapaz (Frederico) que deverá ser por instrumento público.4. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.008720-0 - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES X ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.087721-0 - LUCIA PACHECO DA ROCHA X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PIO GOMES (RJ-083703) Aos interessados sobe fls. 167/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.199956-4 - Inventariante: SONIA REGINA AMADO DE FREITAS SONIA REGINA AMADO DE FREITAS X INAH MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (RJ-153947E) Despacho:1. Conhecidos os valores a serem levantados apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Sonia Reguna Amado de Freitas. Lavre-se o termo.3. Venha o nome e endereço das outras 2 herdeiras para citação, ou venha a habilitação das mesmas.4. Havendo notícia de valores reconhecidos nas ações ajuizadas, deverão ser aqui arrolados.5. No mais, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nId: 393151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201277-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.205456-5 - VANIA LÚCIA XAVIER PINHEIRO X LENY GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Aguardando os requerentes fornecerem endereço para expedir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.001.013642-0 - RODRIGO TABOADA VIEIRA MAGALHAES X LOIO PERSIO VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho: A certidão de óbito de fls. 06 aponta a existência de apenas 6 filhos, devidamente habilitados e representados nestes autos, todos contemplados na sentença de fls. 129. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a expedição dos alvarás, o requerente de fls. 152/153 deverá buscar seus direitos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.064006-0 - JOSE BARBOSA X RAIMUNDA MARINA QUADROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Aos interessados sobre fls 65/68 ( resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.209405-8 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO X CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:I - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 14. II - Oficie-se solicitando o saldo.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173037-0 - MARIA ENY VARGAS QUEIROZ X MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, item II. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se fls. 616, observando-se a petição de fls. 625. \r\n\r\nProc. 2002.001.115650-0 - JULIANA SOBRAL DE PAIVA BELLO X FERNANDO DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.142039-2 - ARTUR OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X FRANCISCO JOSE BATISTA VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE,FLS 97,APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da homologação, por ora, da partilha apresentada nos autos, pois que restará inviabilizado a expedição do título para a transferência da propriedade do veículo, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 55/61 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.201366-6 - MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 04.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 24.IV - Oficie-se às instituições de fls. 05 solicitando o saldo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.083243-4 (70033) - IVANIL PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA ELIZABETH CRESPI PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.195169-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA X FRANKLIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.149475-2 - WANDA RANGEL SANTORO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARIO SANTORO Despacho:I- fls 160/162 -face a concordancia da promotoria,defiro.Expeça-se alvará...II- cumpra-se, no prazo de dez dias, o requerido no item 1 da cota do MPIII- Após, proceda-se ao Estudo Social do caso \r\n\r\nProc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Fls. 350 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1974.001.700639-5 (29951) - OLIVIA DOS ANJOS COSTA E OUTRO X FRANCISCO QUINTANS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Aguarde-se a documentação noticiada às fls. 147.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) FLS. 236 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1978.001.701244-6 (44253) - DOMINGOS PALAGANO MARINS X OLISSIO NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para atender a cota da DP de fls. 165, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.708551-4 (41974) - Inventariante: AMÉLIA CAMACHO PEREIRA AMELIA CAMACHO PEREIRA X NORIVAL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.708873-4 (41217) - RUTH PALATNIK AKLANDER X MARCOS AKLANDER (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.015644-0 (54764) - MIGUEL ARCHANJO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SOARES FILHO (RJ-040297)) X MARY SOARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.103504-3 (65466) - LUCILIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059335)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008 às 15:30 hs, nos termos do art. 125, IV, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008 às 15:30 hs, nos termos do art. 125, IV, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090903-4 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X HELENA PERILZTEIN Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 165/166;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.010508-7 - VERA LUCIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) FLS. 209/212 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166047-9 - ZELIA GOMES DE MORAIS SAMPAIO X NORBERTO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.045233-2 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROZITA BESSON NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.055963-3 - RONALDO MELLO X MARIA EDNALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.131762-1 - JULIO TIMOTEO FERREIRA X ALDEMIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JULIO TIMOTEO FERREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará requerido às fls. 450 em favor das herdeiras, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:I- Fls. 445; - Aos interessados.II- Fls. 446 e seguintes; - À PGE.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.007665-1 - NEUZA DA COSTA GAGO X HENRIQUE GAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Inventariante: NEUZA DA COSTA GAGO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.204210-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X HELLENICE DA FONSECA BARRETO Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Cumpra-se as exigências apontadas na certidão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135412-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO) Despacho:I - Promova-se a juntada das informações hoje prestadas, referentes ao ofício de fls. 88.II - Aguarde-se a devolução do mandado de citação (fls. 87), por dez dias. \r\n\r\nId: 393152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 46/47, cabe ao advogado cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 75, fixando prazo de 20(vinte) dias para cumprimento e instruindo o ofício com cópia da cota da DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:Atenda-se à promoção da DP, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 70vº, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.001203-3 - MARIA HELENA DO AMARAL COUTINHO E OUTROS X MARIA MAZARELLO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Defiro fls. 55vº. Oficiem-se as instiuições referidas às fls. 53vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Atenda-se à promoção da DP, fixando-se prazo de 20(vinte) dias para resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE WILSON FERREIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ELIANA SALDANHA FERREIRA, ocorrido em 06.12.02.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 35 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 08.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas, devendo a parte interessada comparecer ao banco apresentando a guia a ser paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.142175-7 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRIA X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VEIRA Decisão:Defiro custas à final. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160622-9 - ROSANA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X NAIRA DA GAMA MACIEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Comprove-se a quitação da promessa de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164124-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X SEVERINO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.199167-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). GUSTAVO SAVEDRA NUNES (RJ-157657E) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a existencia de outro processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:Certifique o cartorio se a determinação de fls. foi publicada e, se positvo, se a outra parte se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:ManifeSte-se o devedor - VALDIR EVAGELHISTA DE NORONHA - sobre os argumentos expendidos às fls. 376 e, se concordar, expeça-se guia de deposito, com prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088224-7 - FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS X TEREZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Fls. 28Vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.106454-6 - MANOEL JOSE LOPES CALDAS X JOSE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.123013-6 - ALAYDE DE MORAES LUZ E OUTROS X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)), Inventariante: ALAYDE DE MORAES LUZ Despacho:Fls. 385. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre os calculos de fls. 270. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5 - MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:Fls. 105, lavre-se o termo de Homonímia. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090664-0 - FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS X EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Diante da certidão de fls. 58, providencie a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.106350-4 - ARMINDA MARIA DIAS RODRIGUES E OUTROS X ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Diante da certidão de fls. 72. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da(o) inventariante e demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Manifeste-se a herdeira Claudia sobre o alegado às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.080167-7 - JOSÉ KALINOVSKI X GUILHERME KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 36/38, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados GUILHERME KALINOVSKI e NATHALIA SOWADA KALINOVSK, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218026-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Venha o cumprimento do Testamento. Após, examinarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Ausente a requerente Rosa Paisano, que é interditada. Presente a requerente ZULITA LINDOLPHO COSTA, advogando em causa própria, OAB/RJ 9005, e o requerido MARCO AURÉLIO FERRIRA ROZO, acompanhado de advogado, Dr. Ilan Machtyngier, OAB/RJ 130642. Presentes as testemunhas arroladas. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foram ouvidas as testemunhas conforme termos em apartado. Pela ordem requereu o patrono do Espólio réu a contradita da testemunha Cristiane, eis que ela era empregada da Dra Zulita, dentro da casa onde reside a Dona Rosa. Dada a palavra à patrona da autora foi dito que não vê nenhum impedimento no depoimento da testemunha. Pelo MM Dr Juiz foi deferida a contradita da testemunha, pelo fato de ser empregada da Dra. Zulita. Por outro lado seu depoimento será considerado como informante. Pela advogada requerente foi dito que dispensa a terceira testemunha. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Manifeste-se a requerente, em alegações finais, no prazo de 10(dez) dias. Após, dê-se vista ao advogado do Espólio réu, para o mesmo fim, no mesmo prazo. Após, remetam-se ao MP para o seu parecer final, vindo então conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.116754-0 - ANTONIO CARLOS BARRETO X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), Inventariante: CARMEN DE DIOS FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034712-9 - MARIA FRANCISCA VIANA MASCARENHAS X CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS .... \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Providencie a curadora da interdita a anuencia de viuva doadora de seu marido falecido, e de todos os donatarios, devidamente firmados, esclarecendo se ajuizou o inventário de EMMANUEL SODRÉ VIVEIROS DE CASTRO. Feito isso, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173504-4 - MILSEA NAZARE LIMA D ALVERGA X DARCILIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173) Decisão:despacho designando perito \r\n\r\nProc. 2007.001.218394-8 - LIZIA CESAR DO NASCIMENTO COSTA X IGOR CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220057-0 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X MARGARIDA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 178vº. \r\n\r\nProc. 1964.001.700739-6 (8104) - OPHELIA MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho:I-Fls. 197/198, o banco não deixou de cumprir a determinação deste Juízo. II-Incumbe a parte levar ao Banco as guias para que possam ser efetuado o pagamento com o débito em conta. III-A Corregedoria do TJ determina conforme aviso CGJ 384 de 05/10/04- item 05, que o mandado de débito em conta seja devolvido ao Juízo, após 90 dias de sua expedição, independente de seu cumprimento. IV-Expeça-se novo mandado de débito em conta e reitere-se o ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 286. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 1982.001.503552-4 (37022) - LATIFE CAETANO DA COSTA X JOSE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Fls. 928, o ofício expedido às fls. 911, já foi respondido conforme fls. 922. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) Diligencie a credora de fls. 389/390 no sentido de que o Juízo da 15ª Vara Cível remeta a este juízo ofício comunicando oficialmente sobre a sentença, bem como seu trânsito em julgado.2) Cumpra o inventariante ao requerido pelo MP às fls. 388vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.105819-3 (55945) - EVERARDO FERREIRA ALVES X MARGARIDA GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)), Inventariante: ROMARIO GARCIA RAUTA, Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1994.001.037224-8 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069768)) X JORGE LESSA DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 28, providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1995.001.062304-1 - NILZA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MANUEL PAES MARTINS FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.008397-8 (61370) - MARISA PAES LEMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X MARLY SANTOS PAES LEME Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) Despacho:Diante da certidão de fls. 94, providencie a(o) inventariante, o recolhimento correto. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 117, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.039377-5 - ESPEDITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LINS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme solicitado às fls.149. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Embargos declaratórios rejeitados \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 323/326. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.085467-7 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL X JOSE LUIZ DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.141412-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTROS X DIONIZIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls.75vº, os autos permanecerão paralisados em cartório por mais de um ano. Aguarde-se o pagamento do parcelamento do imposto no arquivo. Antes de remeterem os autos ao arquivo, remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.160781-5 - CARMEM LUCIA DE ALMEIDA DRUMMOND X SEBASTIAO SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Atenda-se o cartório a promoção fazendária nos itens \"a\" e \"d\", conforme fls. 1223/1223vº. Averbe-se o obito mencionado e oficie-se a instituição financeira como solicitado. Providencie a inventariante do Espólio referido o atendimento as exigencias formuladas nos itens \"b\", de fls. 1223, no prazo de 5 dias. Após, manifestem-se os herdeiros de ADELAIDE GUERRA SANTOS FEITEIRA sobre o pedido de fls. 1220/1222, no prazo comum de 5 dias. Depois, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Com a manifestações, venham-me conclusos para examinar o pedido e o item \"c\", de fls. 1223vº. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Fls. 204. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.114754-5 - ELZA GOMES FERNANDES X MANOEL CLODOALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 105/108 e 111/113, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finado MANOEL CLODOALDO FERNANDES e AGENOR FERNANDES GOMES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003659-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ANDREA NOVAES HERDY E OUTROS X MOACYR COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.032541-7 - ANA CRISTINA SISTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS X MARLENE SISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Fls.176/177, reitere-se o ofício de fls. 175, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 77/88. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante, em subtituição a Vanda Lúcia B de Oliveira, STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO. Lavre-se o termo de compromisso.2) Acolho a promoção da DP, e remeto o requerente de fls. 126 às vias ordinárias.3) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 63 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.037044-4 - ROZANIA MENDES MACHADO E OUTROS X ROBERTO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 123/127, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERTO DUTRA MACHADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Defiro fls. 242. Determino a exclusão do bem referido como solicitado. Oficiem-se como solicitado às fls. 226. Após, remeta-se ao 4ºIJ sobre o pedido de intimação dos ocupante de fls. 240/241. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Trasladem-se todos as decisões emanadas para os autos principais. Após, arquive-se o recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Cumpra-se o v. acordão no recurso de agravo de instrumento sob o nº. 2006.002.24763. Traslade-se cópias dos julgados para os autos do inventário prinicipal. Após, aquive-se o incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118798-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.172527-0 - MARIZA PEREIRA BROWNE X RENATA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIZA PEREIRA BROWNE.2) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.178458-4 - ASPÁSIA BERNARDES BORDA D ÁGUA X JOSÉ AUGUSTO BORDA D ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Indefiro o pedido de JG, ante à renda apresentada pela requerente. Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:Aguarde-se a solução da ação declaratoria de nulidade do testamento em apartado. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.149173-3 - ZULITA LINDOLPHO COSTA X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Ausente a requerente Rosa Paisano, que é interditada. Presente a requerente ZULITA LINDOLPHO COSTA, advogando em causa própria, OAB/RJ 9005, e o requerido MARCO AURÉLIO FERRIRA ROZO, acompanhado de advogado, Dr. Ilan Machtyngier, OAB/RJ 130642. Presentes as testemunhas arroladas. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foram ouvidas as testemunhas conforme termos em apartado. Pela ordem requereu o patrono do Espólio réu a contradita da testemunha Cristiane, eis que ela era empregada da Dra Zulita, dentro da casa onde reside a Dona Rosa. Dada a palavra à patrona da autora foi dito que não vê nenhum impedimento no depoimento da testemunha. Pelo MM Dr Juiz foi deferida a contradita da testemunha, pelo fato de ser empregada da Dra. Zulita. Por outro lado seu depoimento será considerado como informante. Pela advogada requerente foi dito que dispensa a terceira testemunha. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Manifeste-se a requerente, em alegações finais, no prazo de 10(dez) dias. Após, dê-se vista ao advogado do Espólio réu, para o mesmo fim, no mesmo prazo. Após, remetam-se ao MP para o seu parecer final, vindo então conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029971-2 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO X CLARA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Intime-se o perito judicial, conforme fls. 614. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8B - JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 148/149, cabe ao advogado cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 74. Intime-se a inventariante para responder aos termos da presente ação no prazo de 05 dias, por via postal. Após, remetam-se os autos à DP Tabelar. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 154. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.178674-0 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o réu para responder no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 393155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035253-6 - EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.67, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.70, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA, lavrado em notas do 17º Ofício, folhas 136/137, do Livro nº6143, em 05/12/2002, nomeando como testamenteiro(a) EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219443-0 - MARIA ANGELA MÁRSICO DA FONSECA MAIA X FIRMINO MÁRSICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101785-8 - JOAQUIM CHRISTOVAO LEITE X HILDA GASPAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - fls.201/245. \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Cumpra-se a sentença, nos termos requeridos às fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.001.131563-0 - MARIA DE FATIMA ROCHA CLEMENTE X PAULO DE MELLO LOSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO NUNES DA SILVEIRA (RJ-078321), Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Decisão:1 - O alvará expedido às fls.121, cujo original encontra-se grampeado à contra-capa, está correto, pois todas as obrigações do espólio são cumpridas pela sua inventariante, Vane Losada Maia, que foi autorizada pelo Juízo a lavrar a escritura definitiva em favor dos requerentes.2 - Sentença de fls.119, transitada em julgado, devidamente atendida pelo alvará de fls.121. Por isso, nada a retificar.3 - À requerente para retirar o alvará grampeado na contra-capa mediante recibo nos autos.4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDUARDO KREPP Despacho:1 - Expeça-se ofício à CEF informando o retro certificado.2 - À requerente sobre a cota de fls.71, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.036503-8 - ELIAS FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X SURA FAJGA FELCMAN Despacho:Venha a guia de controle do ITD de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Venha o endereço da Sra. Jéssica dos Santos, tendo em vista que a mesma é a única dependente habilitada.2 - Fls.36 - Quanto a divergência dos valores, nada a prover nestes autos e Juízo, tendo em vista que a Justiça Estadual, através da jurisdição voluntária, somente autoriza o levantamento dos valores deixados pelos falecidos e qualquer divergência quanto aos mesmos devem ser objeto de ação própria junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.217019-0 - MÉRCIA VERÔNICA ARAUJO CORTES MAIA X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:1- Em face do bem noticiado às fls. 03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. 2- Defiro a inventariança a Mércia Verônica araujo Cortes Maia.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venha a declaração de IRPF da requerente para posterior apreciação do pedido de gratuidade.5- Regularize-se o documento de fls. 08. 6- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217039-5 - NILSON MADUREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS X ODETTE MADUREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:1- Em face do bem noticiado às fls. 02, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. 2- Esclareçam os requerentes qual o rito que pretendem adotar e quem irá exercer a inventariança.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 22.4- Regularizem-se os documentos de fls. 12 a 16 e 19. 5- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Expeça-se ofício para conhecimento do saldo.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219059-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS X SEVERINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129505-0 - ILMA DE SOUZA REIS X EDIMILSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Inventariante: ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLO ROMAO (ES-009874) Despacho:1 - Fls.309 - Aguarde-se por 90 dias o cumprimento da carta precatória.2 - Fls.310 - Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 23ª Vara Cível para que informe sobre qual quinhão hereditário será procedida a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DELVAN VIANNA FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.138385-8 - OLGA PEREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) MARGARIDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no item 3 da decisão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2002.001.002535-5 - ELZA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOAO JOSE AFONSO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO JOSÉ AFONSO e MARIA MILITINA DE JESUS AFONSO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ELZA COSTA MONTEIRO o bem descrito às fls.161, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072967-0 - ELISA SANTALUCIA X PIETRO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:1 - O presente está no seu início, não tendo sequer sido prestadas as primeiras declarações. Esclareça-se quanto aos DARJ´s apresentados.2 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA GOMES DE SA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.146807-1 - BRUNA MOURA MACHADO X SUELEN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743B) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.118/122, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SUELEN MOURA MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037519-1 - SERGIO CORREIA PINTO X EMYR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de YVONNE STEINMANN CORREIA PINTO, anotando-se no D. R. A..2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões SERGIO CORREIA PINTO.3 - Prossiga consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053817-1 - ELZA ROCHA DIAS X NELSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Decisão:Fls.160 - Expeça-se o alvará em cumprimento à sentença, sendo de se ressaltar que houve o pagamento do ITD correspondente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107275-0 - MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI X ATTILIO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:1 - Fls.103/104 e 105/106 - Anote-se onde couber.2 - Fls.101/102 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101668-1 - REJANE ANDRADE RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA ROSELE MONTEIRO DE ANDRADE Sentença:1 - Ao cartório para regularizar o traslado de fls.52.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.44/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA ROSELE MONTEIRO DE ANDRADE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149361-9 - FERNANDA MARIA DE CARVALHO X MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando a pendência apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.218324-9 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X GABRIELLA BRANDÃO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Regina Helena Vieira de Castro. 3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 41/42. Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.022645-6 (18126) - JADIER GONCALVES X HERITIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974) Despacho:1 - Para prosseguimento faz-se necessário atender o requerido pela Fazenda Estadual.2 - Aguarde-se por 30 dias diligências da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.107489-1 - OSCAR DA COSTA RÉGUA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MILDRED HAMOND RÉGUA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300019-0 (4263) - CANDIDA ALVES GANDOLPHO X CARLOS GANDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-114998E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) Despacho:À UERJ sobre fls.324/325 e 326/327. \r\n\r\nProc. 1960.001.300007-6 (13508) - ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:1 - Fls.30 e 34 - Anote-se onde couber.2 - Averbem-se os óbitos de CANDIDA DOS ANJOS MOREIRA, ANTONIO DA SILVA MOREIRA e MARIA DE JESUS MOREIRA, anotando-se no D. R. A.3 - Nomeio inventariante de todas as sucessões o Sr. CESAR ANTONIO MOREIRA, o qual deverá indicar o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.300092-4 (49487) - LEDA SANTOS DE SOUZA, Inventariante: RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1989.001.020346-0 (56520) - LAURITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se no título a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 1990.001.045197-8 (58474) - JOSE DANIEL SOBREIRA CAMINHA X CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Tendo em vista que até a presenta data não se tem notícia quanto ao cumprimento do ofício de fls.133, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe quanto ao cumprimento do ofício de fls.133, e o número da conta judicial.3 - À par do acima, à inventariante para diligenciar junto ao Banco do Brasil o número da conta ou depósito judicial existente em nome do espólio, pois sem o número da conta impossível a expedição do mandado de débito em conta.4 - Com a informação do número do depósito judicial, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos informados às fls.188/222.5 - Após, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de venda das ações às fls.188/189. \r\n\r\nProc. 1994.001.065476-0 (65066) - FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773)) X EUDESIA MOREIRA LIMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Ao peticionário de fls.53 sobre a certidão cartorária, complementando-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.134156-8 - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO X NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:1 - À interessada Jacimar sobre fls.98.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.140125-5 - RUTH GOMES DE FARIAS X ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito, inclusive indicando o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.015330-4 - AUREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BARTELLI X INACIO ANTONIO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DELAINE PASTOR SANTOS (RJ-117465E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO IMPOSTO À FL.169. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.325, com prazo de 10 dias para resposta, alertando à instituição financeira que deverá fornecer o extrato bancário do período solicitado, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos para apurar eventual conduta irregular.2 - Fls.326, 328/341, 343 e 344/345 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X MARCOS THOMPSON AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099502-2 - ÂNGELA ALVES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS Despacho:O testamento deverá ser distribuído por dependência e apensado a estes autos para ser registrado, aprovado e cumprido. Desentranhe-se e entregue-se à ilustre advogada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.218220-8 - WALKÍRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X CARMINDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 15, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Decisão:Fls.223 - Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 393156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154572-3 - PAULO GUSTAVO MIGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZA RIBEIRO MIGON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37/45 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.214085-8 - ESPÓLIO DE MANOEL OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO, Inventariante: MARIA DOS ANJOS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MINISTÉRIO DA MARINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.18 \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a divergência do nome da requerente na petição inicial e o constante na cópia da certidão de casamento de fls. 07.2) Junte-se aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3) Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para conhecimento do saldo (PIS 1005565606-1) em favor do \"de cujus\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.017038-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:J-se. Aos interessados. Sem prejuízo, intime-se para apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.161/162) \r\n\r\nProc. 2000.001.111947-0 - HELENA DA COSTA BARBERO E OUTRO X FRANCISCO JORGE BARBERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117) \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.101392-9 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES E OUTROS X ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.064288-0 - LEONARDO CESAR DE BERREDO PALHANO DE JESUS X ZILDA AMARAL DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.101904-7 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS X MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.91 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Decisão:...Nesse sentido, deveria a parte embargante ter interposto o recurso cabível, quando então, se fosse o caso, o Juízo poderia reconsiderar a decisão.Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie.Outrossim, verificando o erro material na referida decisão, retifico-a para receber o recurso no efeito devolutivo, conforme artigo (art.1.084 do CPC). No mais, permanece como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181171-0 - DEIZE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300101-0 (19357) - GRETA DE DOHAN BROSAN (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787)) X ERNESTO DOHAN KELLERMANN INTIMAR O DR. SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - OAB RJ-088817 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708847-3 (41341) - AUREA FERREIRA BARBOSA X CARMEN ENEAS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 245V. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.104394-7 (64552) - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). ARYTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268)) X LIA LIBERALLI HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.150586-1 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ARMANDO SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.020369-7 - RIGELLI LUIZI DOS SANTOS X ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 18/23, acompanhada dos documentos de fls. 24/29 (prestação de contas) foi apresentada tempestivamente, apesar de não se apresentar na forma mercantil, prevista no art. 917, do C.P.C. RECEBO a retificação da prestação de contas ora apresentada na forma mercantil, devendo ser juntado aos autos apenas as petições e a planilha.Outrossim, determino a devolução ao peticionante (requerido) dos documentos justificativos que acompanham as petições, os quais deverão permanecer em seu poder. Na hipótese de impugnação das contas apresentadas e/ou necessidade de perícia contábil poderão os mesmos ser requisitados pelo Juízo.Após a juntada, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 393157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195641-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X YZETTE MEDEIROS RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076870-9 - MONICA RADICETTI RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ALVARO RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) fls. 352. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.164692-4 - ANDREA ANTONIA DE JESUS E OUTROS X IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132004-8 - NAGILA HOLANDA DE SOUZA MORAES X JOAO PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159589-8 - JOAO CARLOS MARCONDES REIS X FRANCISCA ALVES MARCONDES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)), Habilitado: CARLOS ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: NESTOR ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: PEDRO ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: MARCO ANTONIO ALVES MARCONDES REIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007478-0 - TANIA PEREIRA X NEZY MAIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)), Habilitado: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044518-3 - SONIA MARIA THIBAU TEIXEIRA X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033760-2 - LÚCIA SCHUERY SALES MOREIRA E OUTROS X WILLIAN SABA MUSSE SCHUERY (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181068-6 - ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X ODETTE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199305-7 - JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X LUCILA MARQUES TASCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.079945-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093618-2 - Inventariante: MARIA LACERDA DRUMOND X JOSE DITTZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELE DRUMOND ROCHA (RJ-115650) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098671-7 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE LUIZ SOARES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.025313-1 - ZULEIMA DA SILVEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X MARIA CRISTINA FIDALGO TEIXEIRA FLS. 160/170. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) (REPUBLICANDO): \"FLS. 47/53 E 57/59 - À REQUERENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500640-7 (55876) - SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ALOYSIO CAVALCANTI ZAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) fls. 154/156. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.007928-9 (49288) - DIVA POPPALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X FRANCISCO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.102134-9 (62564) - AURORA DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-038956), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) AOS INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.079602-6 (68780) - ADELIA PENIN ALVAREZ X SERGIO RODRIGUES GANDARA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C), Dr(a). MANOEL F.R. OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 1999.001.086888-5 - SOLANGE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA X ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116561-4 - GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO X JULIO ANCELMO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086393-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA X THEREZINHA RICAO BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-102824) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124470-7 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA X ALDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.039544-8 - ANA MARIA ASCOLI MOITA X REGINALDO BORGES MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.112930-8A (64229) - MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 393158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Sentença:D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.100. Determino o cumprimento do testamento de fls.08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARTA PALADINO PIMENTEL, residente nesta cidade.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811583-7 (50583) - ALTAIR DE BARROS PEREIRA X VICTOR RIBEIRO LEUSINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA, Inventariante: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.112441-7 - MARCIA PASSOS LEMOS X JADIR DE ANDRADE LEMOS-ESC.1541 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ROMUALDO VICHNEVSKI (RJ-074603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.047674-0 (60516) - CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILAZIO GOMES FERNANDES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.377. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.69/70. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. 31Vº - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.030345-0 - NAIR MARTINS DE CARVALHO X NILSON MARTINS - ESC.1578 (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 393161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058855-3 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO E OUTRO X CARLOS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre fl(s).50 \r\n\r\nProc. 2007.001.010442-5 - SUZAN MEIRE FREITAS PORTO X PEDRO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre fl(s).26 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701208-9 (32544) - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO X JUANITA RODRIGUES PARANHOS E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Aos interessados sobre fl(s).206 \r\n\r\nProc. 1997.001.032896-5 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (GB-004385)) X CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).78 \r\n\r\nProc. 2007.001.102179-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Em aditamento à Decisão de fls. 135, em razão de omissão, nomeio Inventariante IDA CARMELITA CARVALHO SEARA VEIGA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.109180-5 (17840) - JULIO CESAR ISNARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). LUCIA HELENA J.S.LOPES (RJ-064739), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X JEANNE MARIE COUTELA Aos interessados sobre fl(s).409. \r\n\r\nProc. 1999.001.094301-9 - JAMIL FERES SAUMA X AURORA LOURENCO SAUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)), Inventariante: TERESA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA Aos interessados sobre fl(s).84. \r\n\r\nProc. 2000.001.117375-0 - ADRIANA PUGLIESE MARTINS NETTO E OUTRO X JOSE MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre fl(s).200. \r\n\r\nProc. 2001.001.061701-3 - EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOSE IGOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CECILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 2002.001.034600-7 - CLEUZA ANTUNES FUNKE, Inventariante: CLEUZA ANTUNES FUNKE X RUBENS ANTONIO FUNKE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2003.001.040416-2 - LUCIANITA MENDES PIMENTA DE MELLO X PLINIO AFFONSO DE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS DUQUE (RJ-126539) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).313/316. \r\n\r\nProc. 2004.001.008479-0 - LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.92/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.024798-8 - LUIZ GUILHERME GARCIA X MARIA DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRISALVA CARRIONE FIGUEIREDO (RJ-039517), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Aos interessados sobre fl(s).94. \r\n\r\nProc. 2004.001.083859-0 - VERA MARIA MARQUES GARCIA, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES, MARIA AMALIA MARQUES DORING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.104. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1B - DINA MARIA FERRARI GUIMARAES E OUTROS X SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) Aos interessados sobre fl(s).47 \r\n\r\nId: 393162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) O MM Juiz de Direito, Dr. GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Juiz Titular, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 10/01/08 às 14:00 hs., no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. O oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de : ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00 E MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, cidade praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjuunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso nãoo seja pessoalmente. \r\n\r\nId: 393305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007375-4 - A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)), I.O.) X E.O. Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008483-3 - T.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522) Decisão:A documentação necessária para a participação de todas as crianças e adolescentes relacionados às fls. 02 e 03 não se encontram nos autos, sendo requerido pelo autor prazo de 30 dias para a juntada da documentação faltante. Considerando que não há qualquer indício de inadequação do conteúdo do clipe a ser gravado, DEFIRO o Alvará requerido, excluindo-se da relação as crianças elencadas à fl. 66, bem como DEFIRO o prazo de 30 dias para apresentação da documentação faltante sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis ao não cumprimento. Determino, ainda, que o local da participação deverá ter instalações adequadas à presença da pessoa em desenvolvimento; que os horários deverão ser compatíveis com as atividades escolares, com o lazer e o repouso da criança/adolescente; e ainda que as criança/adolescente não poderão participar de encenação de violência ou de conduta delituosa (ECA, art.18 e Lei n.º 2.252/54), de sexo ou nudez (ECA, art.240), ou que ofereça risco à sua integridade \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006425-8 - D.F. X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso de fl. 55/57, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão de fl. 58.2) Intime-se o autuado para que satisfaça o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PI. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.710.003559-1 (971035598) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X OLIVIA TOUR EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1) Designa-se o dia 24/01/2008, às 13:50horas. para oitiva da Sra. Dalila A. Ferreira de Macedo. Expeça-se Mandado de Condução.2) Deferem-se os demais requerimentos de fl. 104.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000819-0 - D.F., P.B. X R.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007758-0 - M.P.E.R.J. X S.S.V., C.S.V. Decisão:1) Diante dos graves fatos narrados na inicial, comprovados documentalmente, estando a criança em tela em total estado de abandono pela família, impõe-se a suspensão liminar do poder familiar da Requerida. 2) Comunique-se ao abrigo.3) Cite-se/Intime-se. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 68 do autos em apenso (2005.710.002736-5).4) Ao COFAM para indicação de família substituta.5) Venha relatório do Abrigo Virtual.6) Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002497-6 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.L., H.A.C., A.C.C. Decisão:1) Certifique-se quanto à manifestação da ré, citada por edital. Em caso negativo, decreta-se, desde já, a sua revelia. Nomeia-se como Curador Especial o Defensor Público. Dê-se-lhe vista.2) Fl. 180 - Reitere-se.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.008497-3 - C.M.S., S.M.S. Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, expeça-se o Mandado de Registro Civil de Nascimento de SMS, filho de CRISTINA MATIAS DOS SANTOS, com os dados da DNV de fl. 14.Após, diga o Ministério Público. PI. \r\n\r\nId: 393299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124316-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X PAULO DE SOUZA MELO - PM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, inclua-se em pauta para o Júri. \r\n\r\nId: 393260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089486-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DA CRUZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 393262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Walace); Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Alex);; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Edmilson) e; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Ednaldo). \r\n\r\nProc. 2003.001.117126-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000000) - A Defesa de Edinaldo Francisco dos Santos da Silva, para ciência do despacho de fls. 926: \" Defiro a gratuidade. Desarquivem-se. De-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.001.064314-8 (263089) - J P X ANTONIO AFONSO (E OUTROS), MARCOS ANTONIO SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 1035 - Requisite-se o laudo. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após conclusos.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 393263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098842-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DESIGNO O DIA 16 / 01 / 08, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.200647-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:1 - R. A. Recebo a denúncia;2 - Defiro a cota do MP;3 - Cite-se e requisite-se o réu. Designo o dia 18/12/2007, às 15h:00min, para o interrogatório.4 - Intimem-se ... Assim sendo, por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória requerido. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.093831-2A - CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Defensor para apresentar quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.014116-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON COSME BAPTISTA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ANDERSON COSME BAPTISTA CEZÁRIO à pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065959-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDRE CASEMIRO DA SILVA à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.076194-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ Decisão:CONSIDERANDO QUE O CARTÓRIO NÃO EXPEDIU A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU EDÉSIO NO JUÍZO DEPRECADO DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA IMEDIATAMENTE A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA. COM RELAÇÃO AO RÉU MARCO AURÉLIO, O MESMO JÁ FOI CITADO E INTIMADO E NÃO COMPARECEU AO ATO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A REVELIA DO MESMO. PELO PATRONO DO ACUSADO MARCO AURÉLIO, FOI DITO QUE NÃO TEM CONTATO COM O SEU CLIENTE HÁ ALGUM TEMPO, MAS NÃO TEM PROVA ORAL A PRODUZIR NEM DILIGÊNCIAS REFERENTES AO SEU CLIENTE MARCO AURÉLIO, BEM COMO ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA. DESIGNO O DIA 16/01/07, ÀS 15:00 HORAS. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DURVAL. INTIME-SE A TESETEMUNHA E ACUSADO E PATRONOS POR DO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 40/47 INDEFIRO O MESMO, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE PROPRIEDADE DOS BENS ARRECADADOS, BEM COMO O PEDIDO DEVE SER FORMULADO PELOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS SE FOR O CASO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU MARCO AURÉLIO, INDEFIRO O MESMO, EIS QUE JÁ FORAM OUVIDAS QUASE TODAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E QUE O MESMO TEVE A SUA REVELIA DECRETADA NESTA AUDIÊNCIA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.094251-9 - MINISTERIO PUBLICO X HILDA ALVES DE LIMA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HILDA ALVES DE LIMA PELOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Ao Patrono da Ré em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, (8x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147424-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)), PEDRO DE JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifiquem-se no DRA o nome do 2.º réu, observando a re-ratificação do MP, com exclusão do nome do réu Rodrigo.Oficiem-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu Pedro, sem prejuízo da citação editalícia pelo prazo de 15 dias.Designo o dia 09 /01 / 08, às 13:30h, para interrogatório dos acusados Pedro e Oswaldo.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023898-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP (FLS. 113).CUMPRA-SE A 2.ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 110, AO RÉU, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:...Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 2607/2608 que fica também fazendo parte integrante desta decisão e, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar de RAUL PRATA. 6) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054940-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIONEL BRAZ FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LIONEL BRAZ FORTUNATO à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 393266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.210378-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GALVÃO JULES (RJ-132029), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X EM APURAÇÃO Decisão: Vistos etc....Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao M.P. e , após, oficie-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO 1º REU, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 157).3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.047966-1 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AO RÉU, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE QUE LHE SEJA RESTITUÍDA A CNH DE FL.19 \r\n\r\nId: 393272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 7 VEZES \r\n\r\nProc. 2006.001.123353-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VAL LADÃO (RJ-040093) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:20H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA ULISSES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.FLS. 236v.: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS.SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 208, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.128475-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCIO INOCENCIO DA SILVA) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 393275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.001536-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PASSOS (PR-014539) Despacho: Designo Audiência para o dia 12.02.2008, às 13:00 horas. In timem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\n'Proc. 2007.001.095578-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:...Atendendo às Diretrizes da Legislação Penal, mormente os Arts. 59, 49 e 68; considerando a desvirtuada personalidade do agente, sua má conduta social, a experiência voltada para o crime, conforme se vê às fls. 116/129, o exacerbado dolo, as conseqüências do crime, o modus operandi extremamente ousado e a presumida hipossuficiência, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) DM, tornando-a definitiva, ante à ausência de modificadoras e eis que a considero minimamente necessária e suficiente à repressão e à prevenção da conduta. Regime inicial fechado, adotando-se a orientação do Art. 33 § 3º do CP... \r\n\r\nId: 393276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004265-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Por este expediente fica intimado o Dr. Marco Antonio Montenegro, OAB/RJ-23775, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 393282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195259-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA DE SOUZA CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857) ...designo o dia 10.01.08, às 14:00 horas para o Interrogatório. Intime-se o subscritor da peça para, em 48 horas, regularizar sua representação processual... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Despacho:...torno sem efeito o decisum de fls. 271, determinando a retirada de pauta da audiência... intimação da defesa para cumprimento do artigo 499 do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Despacho:Dê-se ciência às partes. Recebida a denúncia pelo Tribunal ad quem, designo o dia 14/01/08, às 15:30 hs para o Interrogatório.Cite-se e I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 393290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130012-7 - MINISTERIO PUBLICO X YURY FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Defiro que o acusado visite sua familia em Fortaleza, no período certificado às fls 191 v. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.127487-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MARQUES VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) ... Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade de MARCIO MARQUES VEROL DE CARVALHO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se.Oficie-se ao IFP comunicando-se a o cumprimento e extinção do feito.Ciência ao M. P. e à Defesa.P. R. I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.153231-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar quanto a reparação de danos em razão do requerido pelo M.P, fls. 106vº e o certificado às fls.120. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP de fls 208 v, uma vez que estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP;Diga a Defesa se há mais algum argumento a ser acrescentado às alegações finais já apresentadas, face fls 195/196, prazo de 48 horas. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 393291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.134123-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Cleber de freitas Ribeiro como incurso no art. 157 § 2º, I e II c.c. 14, II CP a 1 ano e 9 meses e 10 dias de reclusão/inicialmente aberto e 4 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n/f art. 44, I CP. Aplico ao réu a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos caso o aceite e desde que observadas as conndições do art. 78 § 2º \"a\" CP; art. 78 § 2º \"b\" CP; art. 698 § 2º c.c. art.767 § 1º \"b\" e § 2º \"a\" CPP e art 78 § 2º \"c\" CP.Faculto-lhe o apleo em liberdade n/f art. 594 CPP. expeça-se Alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.135509-0 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982) Despacho:ao requerente, para que se manifeste, ante o acrescido. I-se \r\n\r\nId: 393293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nART.180CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.021326-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.088785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Em alegações finais ao advogado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:O fato retratado na denúncia, em tese, reveste-se de enorme gravidade, justificando plenamente a cntinuidade da prisão cautelar.No mais, importa dizer que o pleito defensivo, à luz da motivação explicitada, envolve o cerne da controvérsia, no tocante à autoria, o que, por si só, inviabiliza o acolhimento do pedido, porque demandaria o exame do mérito, e isso seria prematuro nesta fase processual.Indefiro, pois, o pedido. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.001.021533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GONZALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:..........JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo MARCELO GONZALES RIBEIRO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 393294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.065543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Fica a defesa do réu intimada para oferecer razões, queendo, e contra-razões ao recurso do Ministerio Publico. \r\n\r\nId: 393298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.144129-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO HUMBERTO LIMA SOARES..... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167188-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE SOARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIROProcesso nº. 2007.001.167188-1 Juíza de Direito: Drª Mônica Tolledo de OliveiraPromotor de Justiça: Drª Somaine Patrícia Cerruti LisboaAutor: Ministério PúblicoAcusado: Wallace Soares da Silveira e outros No dia 27 de novembro de 2007, foi aberta a audiência, sendo inquiridas três testemunhas da denúncia, conforme termos em separado. Pelas defesas dos acusados foi dito que desistiam da produção da prova oral. Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento dos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de DireitoMinistério Público:Defesa:Acusado: \r\n\r\nId: 393376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.183727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) J. Defiro o pedido, considerando a exigüidade da citação, ontem, e remarco a data de 09/01/08 às 13:45, para o interrogatório. Venham procuração e comprovação do alegado. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174235-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS Despacho:Remarco a audiência para o dia 16 de janeiro de 2007, às 13 horas. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nId: 393379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.045791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR. FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES - OAB/RJ 137493 X MIGUEL ANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:...Pelo MM Dr Juiz foi dito assistir inteira razão ao MP na cota de fls. 136 eis que quando oferecida a denuncia já havia decorrido 4 anos da data do fato sendo certo que eventual condenação não resultaria em pena igual ou superior a 2 anos levando em conta os antecedentes do réu. Isto posto, declaro prescrita a pretensão punitiva em questão declarando extinta a punibilidade de MIGUEL ANGELO PAOLINO, pelo fato ora denunciado, tudo com fulcro nos Art. 107, IV do CP. Sem custas ou taxas. Anote-se onde couber. PRI. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) FICA A ADVOGADA DA ACUSADA CIENTE DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA ACUSADA. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.092429-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MÔNICA QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Fica o assistente de acusação ciente da r. Sentença proferida em 15/10/2006, que segue: \"Nos autos do processo nº 2003.001.092429-7, o réu fora denunciado pelo mesmo fato, no entanto, capitulado no art. 299 do Código Penal. Nesta data foi aquele feito sentenciado. Dessa forma, em se tratando de fato já decidido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.101482-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) \"...Nos autos do processo nº 2003.001.092429-7, o réu fora denunciado pelo mesmo fato, no entanto, capitulado no art. 299 do Código Penal. Nesta data foi aquele feito sentenciado. Dessa forma, em se tratando de fato já decidido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \" \r\n\r\nId: 393383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.116814-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:TENDO EM VISTA O ATRASO NA JUSTIFICATIVA, INDEFIRO FLS. 54. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DA MESMA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702) J. Esclareça a Defesa se as testemunhas são do fato ou de caráter e quais são elas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Às partes, em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.154336-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:INDEFIRO fls. 190/191, pois, se há excesso, o mesmo deve ser atribuído à Defesa, que insistiu em outras testemunhas. A análise da prova colhida, por outro lado, será feita quando da sentença final. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.170595-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) ...\"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.111636-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) EM ALEGAÇÕES FINAIS (À DEFESA) \r\n\r\nId: 393386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 393388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.207.002535-2 - JP X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226) Sentença:Isto posto julgo extinta a punibilidade , na forma do art. 89, § 5º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.134745-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.005280-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os réus LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA e VANDERLAN RAMOS DA SILVA nas sanções legais do artigo 14, da Lei nº 6.368/76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211353-3 - YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA X CLAUDIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA (SP-093203), Dr(a). RODRIGO MARICATO LOPES (SP-240416) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 17/12/2007, às 13:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e à defesa técnica;2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 393415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 1.683/4 - Defiro. Proceda o Cartório a regularização, conforme requerido. Fls. 1.677 e segs. - Ao MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.30031 - J. Dê-se ampla publicidade. Mantenha-o em pasta própria. (Quadro Geral de Credores Provisório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ante o exposto, considero suprida a omissão acerca das questões de ordem pública suscitadas pelo embargante acarretando, consequentemente, na modificação do julgado, no sentido de extinguir o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as demais questões trazidas pelo embargante, porquanto o reconhecimento da ilegitimidade ativa, bem como a ausência do interesse de agir é o que basta para dar solução adequada à hipótese. Como consectário lógico, condeno o autor, ora embargado, a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o art. 20, § 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Junte-se. Intimem-se, valendo-se de todos os meios legais (por telefone, etc.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Os pedidos devem ser alvo de conclusão ao Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, pois foi ele o prolator da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da falida. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Fls. 3503/3509: Junte-se. Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.106940-0 - J TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Aguarde-se a decisão acerca do recebimento ou não da denúncia para o devido prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043158-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.957,61 (sete mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2004.001.044301-7 - SIMONE DA SILVA ALVARENGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONCALVES (RJ-033607)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:e arquive-se. As informações acerca do andamento da falência deverão ser acompanhadas pelos credores nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.075029-9 - JOSE DONIZETTI FERREIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 60 - Defiro vistas, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099343-3 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Ao perito sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057755-5 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre a inclusão do patrono de fls. 244/246, confirmando os valores a serem habilitados para ambas as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037344-8 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 IV do CPC, por falta de interesse processual. Condeno a habilitante nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.168662-8 - ANDERSON CASSIMIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 par. CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144050-6 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), Síndico: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 38), do M.P. (fls. 35) e do Habilitante (fls.39). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.46/47). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/10. Extrato contábil do Contador Judicial às fls.32. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.209,76 (Três mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049045-3 - CESAR GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.781,27 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.117527-0 - ROBSON TADEU DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169008-5 - ESTELA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:..intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.169011-5 - ADEMIR BONFANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 29 Defiro o prazo de trinta dias ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169018-8 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Publique-se o aviso. Ao falido e aos interessados. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169026-7 - ELIANA APARECIDA DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Publique-se o aviso. Ao falido e aos interessados. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o princípio da economia processual, não havendo mais discussão quanto ao crédito concursal, diga a recuperanda se a parte relativa ao crédito extraconcursal foi listada pelo AJ na listagem publicada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079977-0 - FABIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CONSTANZA WOLTZENLOGEL (RJ-102000)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). LETICIA PROVEDEL (SP-241779) Despacho:Diante do não provimento do agravo, fica mantida a suspensão do feito. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO \" Ao interessado sobre cópia da petição de 01/10/2007 (Protocolo 200703552078). (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099852-2 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não haver dúvida ou omissão a ser sanada, devendo a insurgência quanto ao mérito vir pela via recursal própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES X ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203998-9 - LUIZ HERMANNY (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora para condenar a Ré de se abster de utilizar a marca INTERPASS CLUB, tomando por definitiva a liminar concedida, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais).Expeça-se ofício ao NIC.BR - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR, no endereço Avenida das Nações Unidas, 11541, Conjunto 71/72, 7º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.578-000, para cumprimento da referida decisão, no sentido de retirar do ar, definitivamente, o domínio www.interpassclub.com.br.Custas e honorários divididos e compensados entre as partes, por força da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao MP para apuração de eventuais práticas de ilícitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1BC (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao Gerente para juntar os documentos requeridos pelo perito à fls. 708/709. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção (art. 267 par. CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.029560-0 - JOAO BATISTA FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Com a homologação do acordo o feito foi extinto pelo que não mais será possível decretar-se a falência. Porém, o título executivo judicial formado dá ensejo ao cumprimento de sentença nestes autos na forma do art. 475 do CPC ou a um novo pedido de quebra com base na execução frustrada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA) \"Providencie o requerente a última alteração contratual arquivada da requerida.\" (Republicação por não constarem os nomes dos patronos do requerente na publicação do D.O. de 11/12/07, fls.112, com base na Port.nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 393118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008 À 14 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:UMA VEZ CONFIRMADO PELO CARTÓRIO QUE OS REQUERENTES DE FLS.4653 ESTÃO NO QGC DA CONCORDATÁRIA, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS E SUBSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA INFORMADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.920,00.INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SENDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER ABATIDO DO VALOR TOTAL APURADO. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO Decisão:Fls.85: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:1) FLS.5971vº, ITEM 4: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA TRANFERÊNCIA DO IMÓVEL DE FLS.5716, PARA QUE INTEGRE O ATIVO DA MASSA.2) FLS.5981, ITEM 2: OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO PARA A CONTA DA MASSA.3) PROCEDA-SE À VENDA EM LEILÃO DO IMÓVEL AVALIADO A FLS.5982, FUNCIONANDO O LEILOEIRO JONAS RYMMER, QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELO CARTÓRIA DA SUA NOMEAÇÃO.4) ESCLAREÇA O SÍNDICO ONDE SE ENCONTRA A DECISÃO QUE TERIA EXCLUÍDO O PETICIONANTE DE FLS.5972/5973 DA RELAÇÃO PROCESSUAL.5) FLS.6002: OFICIE-SE INFORMANDO.APÓS, VOLTEM AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.5971, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:...FLS.17287/17288: DEFIRO A VENDA EM LEILÃO DO IMÓVEL, FUNCIONANDO O LEILOEIRO RODRIGO PORTELLA. O PREÇO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR CORRIGIDO DA AVALIAÇÃO (FLS.17289)... \r\n\r\nProc. 1995.001.138839-4 (10225) - NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Comprove o falido os compromissos agendados... \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Despacho:1)Desentranhe-se fls.11248/11256 e entranhe-se na prestação de contas...2) Defiro o pedido de autorização de viagem. Expeçam-se as diligências necessárias.3) Após, ao Síndico... \r\n\r\nProc. 1999.001.087318-2 - MAC KING LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aguarde-se o julgamento da habilitação n.2006.001.067406-8 pelo E. Tribunal de Justiça para início da fase de pagamento. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE FLS.166/167. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA Decisão:Ao perito para esclarecer se nos cálculos de fls.52 foram acrescidos todos os encargos previstos no contrato. Em caso negativo, refaçam-se os cálculos, utilizando-se os encargos até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105249-4 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: TENDO EM VISTA QUE O HABILITANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210315-1 - ALMIRO NELSON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210321-7 - SÉRGIO MURILO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSATRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063204-1 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:CUMPRA O HABILITANTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.19, JUNTANDO A PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONVERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117358-3 - TEREZINHA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178118-2 - GERALDO FABIANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Ao Contador para cálculo do crédito dos habilitantes com base na data da declaração da insolvência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.28. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2E - ANDREA ROSA COSTA, Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:À INSOLVENTE, ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:AO DEVEDOR PARA DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.143715-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A X GIRAO MADEIRAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a ré, citada, não se manifestou em resposta, decreto sua revelia. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.165686-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JORGE LTDA Decisão:CUMPRA O REQUERENTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS31, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004987-6 - MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...Tendo em vista a insuficiência dos valores depositados, determino a penhora de 20% do salário recebido pelo réu junto a empresa NSI Training Tecnologia Ltda, situada na Rua Araujo Porto Alegre n.71, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se a empresa para que deposite o valor penhorado na conta do Banco do Brasil indicada a fls.273. Intime-se-a também para apresentar cópia do contra-cheque do réu. Oficie-se... Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2003.001.132775-8 - MASSA FALIDA DE ENGE-4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SONGEKON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:À MASSA FALIDA SOBRE FLS.321. \r\n\r\nId: 393127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057209-9 - AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Feito já sentenciado e com trânsito em julgado (fls. 260/262), assim, em não havendo manifestação da parte interessada, apesar de intimada (fls. 273 e 280), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0 - SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Decisão:1 - FL.382. DEFIRO.2 - FLS. 398/399. Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.079345-0 - UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo as cartas de vênia de fls. 529 e 531 como reservas de crédito. Oficie-se. Após, ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000381-5 - HELIO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Decisão:Suspendo o feito por 20 (vinte) dias, conforme requerido pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.126833-8 - TANIA MARIA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041087-3 - LUIZA RAMOS VENTURA CASAS BUILLA REY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.041088-5 - FREDERICO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117462-2 - ALAIDE COSME DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl. 58. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003871-1 - MAURICIO MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:FL. 68. Ao Síndico e habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126388-0 - DILCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte, no prazo de dez dias, documentos pessoais da habilitante (CPF, RG) e procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209307-8 - JURANDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ADMINISTRADOR DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o habilitante sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e procuração original e atualizada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215055-4 - LINDACI SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMANCIO RIBEIRO (PE-013341)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IRMÃOS BOCHNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão de fl.18 (as custas e a taxa não foram recolhidas). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:FLS. 301/304. Intimem-se os réus na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160437-3 - ESPOLIO DE ISIDORO BOTTINO, Inventariante: VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CASA DO CAJU LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não juntou os documentos hábeis à sua concessão. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL) Despacho:Os documentos a serem substituídos devem corresponder com os dos autos. \r\n\r\nId: 393140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.097199-8 - LILIANE BERNA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:À parte autora, para ciência do ofício de fl. 131, em 10 dias.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao credor para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042139-0 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1- À parte autora para informar, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância.2- Após, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Decisão:1. Fls. 406/409: anote-se onde couber.2- Cumpra-se o v. acórdão. 3. Ao credor, para dar início à execução.4- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043764-2 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Despacho:1- Fls. 175/176: anote-se onde couber.2- Cumpra-se o item 3 de fl. 164.(dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Comprove o autor, documentalmente, a alegação de fls. 412/413, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias a juntada, pela parte autora, da documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Despacho:1- Diga o falido sobre as devoluções de A.R.'s, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Proceda-se à praça. Intime-se o(a) Leiloeiro(a), solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is). Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Após, expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Intime-se o Ministério Público.2- 1- Fls. 1318 e 1321/1329: Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s). Após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.102592-8 - CLINICAS INTEGRADAS DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o item 2 de fl. 45. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111211-9 - ARLETE PORTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158455-4 - OTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO LTDA X GUIMARAES ALMEIDA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação ao feito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A presente demanda, em que pese executar título judicial, funda-se em sentença coletiva proferida em autos distintos, sendo certo que não foi ainda regularmente formada a relação processual neste feito, razão pela qual se mostra descabida a intimação da pessoa do advogado da ré.Cite-se. Intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 03 dias, impugnar o presente requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ante a impugnação de fls. 624/626, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 393147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2007.001.104534-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2007.001.114427-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE - RJ122503 \r\n\r\n2005.001.013778-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.001.038616-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2007.001.153816-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2006.001.143357-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ABBY - RJ134676 \r\n\r\n2002.001.034048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2006.001.156005-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 393149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Despacho:1- Fls. 1548/1550: À parte autora.2- Anote-se, onde couber, o nome dos procuradores indicados a fls. 1550. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À parte ré para atender integralmente à solicitação do perito (fls. 250) no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), Procurador: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MAT. SIAPE N. 1357431) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 23/01/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:Fls. 688/696: À requerida para cumprir a liminar, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:1- Fls. 1431: À Falida e ao A.J. sobre o laudo de avaliação.2- Tendo em vista o pedido de fls. 1376, , aguarde o perito a entrada de recursos no caixa da massa.3- Oficie-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais solicitando a transferência do produto da arrematação do bem para a conta à disposição do juízo falimentar (vide fls. 1399 e 1435, item 1).4- Defiro os pedidos formulados pelo A.J. às fls. 1428/1429, que contaram com a concordância do MP, devendo constar do mandado da intimação o risco da prática do crime de desobediência, conforme advertência constante do parecer ministerial de fls. 1431, item 4. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124646-1 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041267-7 - VERA LUCIA GUNTENSPERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041491-1 - JUCIARA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036363-7 - ROSIMAR MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065282-9 - REGIANE ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200864-6 - GILBERTO GAVINO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204755-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:1- Retifique-se o nome da segundo ré para MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAULT LAMBERT.2- Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 87.Dê-se vista à Defensoria Pública.3- Após, ao Administrador Judicial da segunda ré e ao Ministério Público sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054552-7 - DANIEL DA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306) Fls. 134/135 - ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4M - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Decisão:A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo do embargante quanto a questões já decididas pelo Juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 321/322. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8C - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO X ECEC-SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aos Interessados, à Falida em cinco dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 393344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166717-8 - MARCELO GOMES DE ARAUJO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão: Muito embora o requerimento de habilitação de crédito de Marcelo Gomes de Araújo, tendo sido encaminhado através de Carta Precatória proveniente do Juízo da 14 ª Vara do Trabalho de Recife, necessário se faz que seja autuado como Habilitação de Crédito e não como Carta Precatória, a fim de que lhe seja dado regular processamento. Assim, oficie-se ao distribuidor, retificando-se a autuação, a fim de que conste tratar-se de habilitação de crédito. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber, trocando-se, inclusive, a capa dos autos. Oficie-se, ainda, ao Juízo da 14 ª Vara do Trabalho de Recife para: 1) comunicá-lo acerca da decisão ora proferida; 2) solicitar que encaminhe a este Juízo: a) a qualificação completa do habilitante; b) certidão de habilitação de crédito; c) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.064170-2 - RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fl. 522: Dê-se vista em cartório.2 - Fl. 518/520 e 530: Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.034652-4 - ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 64: À habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.124190-4 - METALURGICA JACKWAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Tendo em vista que o habilitante não recolheu as custas devidas, extraia-se certidão ao FETJ.2 - Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.130697-4 - CARLA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:.... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.637,87 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2003.001.140281-1 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Fls. 85/86: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.164590-9 - JORGE LUIZ CORREIA HAZIN X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA VEICULOS LTDA Sentença:...Tendo em vista que a ausência de decretação da falência do requerido torna o pedido juridicamente impossível, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Fl. 108: Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.044942-0D (11707) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifeste-se o impugnante acerca do pedido formulado pelos impugnados à fl. 90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074676-9 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Fl. 247:1 - Informe o cartório acerca da inércia do executado.2 - O exeqüente deverá adiantar as despesas processuais. Assim, venha, pelo exeqüente os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 1.282/1.351: Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219969-5 - ARCENIA HAIKEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:...Deste modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em relação aos credores mencionados no item 22 da petição inicial, fl. 06, para que, continuando a efetivar os descontos na folha de pagamento da requerente relativos aos empréstimos e aos cheques especiais contratados, mantenham estes valores depositados em conta de poupança em favor da requerente e à disposição deste juízo, não podendo esta realizar qualquer saque a eles relativos sem autorização judicial, ao menos até que se decida pela declaração da insolvência e nomeação do administrador, salvo comprovada necessidade de utilização destes valores. Considerando que a doutrina vem impondo a participação do Ministério Público nestes feitos, numa analogia ao processo falimentar, dê-se-lhe vista, voltando conclusos para decidir. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Aditamento ao mandado de citação no endereço constante da inicial pronto aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.102460-4 (6670) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fl. 746: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 117 vº: Atenda-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl. 107: Indefiro, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a qual compreende as custas processuais e honorários advocatícios. Tal cobrança somente se justificaria se tivesse havido modificação na condição econômica da parte autora, hipótese que deverá ser demonstrada pelo requerente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117424-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 175/176: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MEN DONCA (RJ-111031) Despacho:1 - Tendo em vista a concordância do perito, defiro o parcelamente dos honorários, conforme requerido à fl. 546.2 - Expeça-se guia referente à primeira parcela, devendo o depósito ser comprovado em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 431/432: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101492-0 - SERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTER MED CENTRO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 178, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161492-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESSELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro.2 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.3 - No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113806-8 - JURACI NUNES GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MARIA DE ASSUNCAO PEDROSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:Fl. 189 vº: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Fl. 108: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.114287-2 - LUIS EDUARDO OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA), CMX CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 1 de fl. 137.2 - Certifique o cartório acerca da apresentação de defesa pelo primeiro réu, sendo certo que ele foi citado, conforme se verifica às fls. 34 verso.3 - Posicionem-se corretamente as fls. 45/46, eis que elas se encontram, equivocadamente, após fl. 36.4 - Fls. 141 e seguintes: Manifeste-se o 2º réu-reconvinte. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao requerente para se manifestar sobre a carta precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.087656-3 (7153) - MASSA FALIDA DE FARMÁCIA PIAUÍ X FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331) Decisão:Defiro integralmente o requerimento do Administrador Judicial à fl. 1.890, bem como o item II da promoção de fl. 1.891 vº. Diligencie o cartório pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.163981-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl. 31: Recolha o requerente as despesas processuais. Após, cumpra-se o item 3 de fl. 23. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002097-7 - MARIA HELENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Republicação do despacho de fls30, conforme fls.28.: \" Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.062084-1 - DENILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 77: Ao habilitante e ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.097857-9 - ANALICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRO PACHECO (RJ-128794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Fl. 43: Ao habilitante e ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.142863-0 - JOAO ALFREDO WERNER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.239,44 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2004.001.110972-1 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Cumpra o habilitante o despacho de fl. 28, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106057-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PETROVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA, Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.803,73 (dezoito mil, oitocentos e três reais e setenta e três centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.092915-0 - KATIA SIMONE DOS SANTOS, Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 73: Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180605-1 - JOÃO ALCINO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 42: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080318-9 - SALETE ALVES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ELZA CUNHA CAPPUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 655/656: Esclareça-se, tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme se verifica à fl. 427. \r\n\r\nProc. 2003.001.095172-0 - GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X COLEGIO E CURSO INTELLECTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:1 - Aos interessados para darem andamento ao feito, em 48 horas.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Fls. 1.397/1.454: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.221327-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LIMITED), MISTRAL SHIPPING E TRADING CO INC), ALTINDERE ILKER Decisão:Trata-se de requerimento de Arresto, medida de constrição, vexatória, que impõe ônus ao devedor. No caso dos autos há apenas um litígio, onde o requerente não dispõe de título executivo e alega a existência de dano, que terá que ser comprovado juntamente com a culpa do apontado causador. Sem dúvida, em se tratando de empresa estrangeira, não só o processo, mas a prórpia execução, restam dificultados, entretanto, a constrição requerida importará não só na violação à liberedade de ir e vir da tripulação, mas, ainda, no exercício regular da atividade laboral, até porque não se tem notícia de ser este o porto final de desembarque da carga que se encontra dentro do navio. Para que não se inviabilizem as possibilidades de solução da lide como requerido, designo Audiência de Justificação para o dia 17/12/2007, segunda feira próxima, às 15 horas. Intimem-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.055786-5 - DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:Fl. 204: Venha a documentação em improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 561/562: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145105-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Fl. 83: Diga a parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006150-9 - SLC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X STAR SEA MERCADO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.129429-9 - SANTEL TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.144586-1 - DEPLASTICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Cumpra o requerido a letra \"a\" do item 1 de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.015139-2 - DEPLASTICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Cumpra o requerido a letra \"a\" do item 1 de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.024979-3 - GERDAU ACOMINAS S A X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.062029-0 - BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUP (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 393349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1995.001.117385-7A (4818) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (RJ-080704) Ao patrono do autor comparecer no cartório para devolver os autos em 24hs. \r\n\r\nId: 393109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049237-3 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO DA FOLHA 206 : FOLHA 203, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.203712-9 - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203712-9 - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008535-0 - MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PG-04) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149156-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-024879), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126697-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X CRISTIANO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.188457-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVY DA SILVA COSTA Despacho:1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140124-5 - MARCELO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Ao Exeqüente, sobre folha 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.075778-2 - JOSE GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138529-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Ao autor , sobre folhas 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FOLHA 396: AO PERITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.087294-5 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Exeqüente, sobre folha 242. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148070-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO a presente impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:1) ao impugnado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011640-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) X ELIETE SABINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impuganado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121440-8 - ARTEDECORE DAS FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007484-3 - RICARDO DE SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, e, por conseqüência, condeno o Município na obrigação de efetuar o enquadramento por formação profissional na matrícula da autora, sob o número10/215.719-6, nos termos da inicial de fls. 02/18, a partir do trânsito em julgado da presente, com a conseqüente integração e pagamento dos acréscimos pecuniários, fixando multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento. (..)Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152164-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Sentença:A petição de fls. 101/105 tem o mérito de esclarecer que o titular da relação jurídica de direito material deduzida em Juízo não é o Autor da presente demanda (Sr. José Carlos da Silva Melo), mas o seu Representante Legal (Sr. Marcelo da Silva).Com efeito, conforme fls. 101/105, o Sr. Marcelo seria o possuidor da motocicleta e o responsável pelo pagamento das prestações do financiamento, e, segundo o autor, seria daquele o direito de ser indenizado por danos materiais e morais.Chega mesmo o autor a dizer, às fls. 105 (ítem 19), que \"não experimentou os encargos impostos pelo infortúnio....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049167-4 - PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.122172-1 - FELIPE DE LEMOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) REPUBLICAÇÃO DA FOLHA 381: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.055288-6 - MARIA DA CONCEICAO TRAJANO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086944-6 - AMANDA DA SILVA AREDES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:(..)Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.046266-6 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPIO R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento dos Agravos noticiados às fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.112184-1 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143400-4 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034734-6 - GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, paragrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209434-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209434-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO JG. / NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211935-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SEVERINO MARQUES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108145-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150257-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X COMANDANTE DO TERCEIRO BPM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por derradeira oportunidade, cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 18, item 02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500255-2 (1664) - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EZEQUIEL DE MELLO (RJ-036182), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.381. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1990.001.055389-1 (2898) - MARIA MOTTA VINHAS FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000002) Decisão: 1 - Certifique o cartório o alegado às fls.565. 2 - Em caso positivo, devolvo o prazo ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.128460-1 - ROSEMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.006335-2 - ADEMIR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124486-1 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:1) Junte-se aos autos as peças referentes à liquidação de sentença.2) Reconsidero o item 03 da decisão de fls. 316. 3) Oficie-se, na forma requrida às fls. 319/320. Após a resposta, dê-se vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.129967-0 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.014935-6 - AGENOR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131545-8 - HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.092813-0 - SEBASTIAO QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.119463-3 - NEY DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para e para declarar a nulidade do ato de reprovação no exame social no Concurso para Oficial da Polícia Militar, a fim de que possa realizar o Curso de Formação para Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.126854-9 - WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067784-5 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073706-4 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.088495-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Fls. 149: Venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095238-8 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) REPUBLICAÇÃO DA FOLHA 174: JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS P-ARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES, SOBRE FOLHAS 141/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.139697-9 - EDNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145477-3 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1) Fls. 95/96: anote-se onde couber. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148070-0 - EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034368-4 - HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044959-0 - ANGELA MARIA BENASIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083378-0 - IVONE BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO ÇONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para que a Ré se abstenha de proceder ao corte do serviço de água, e para determinar o cancelamento das cobranças dos valores concernentes à matrícula 1347013-5, restringindo-se à cobrança dos débitos relativos à matrícula 100664-1, observada a prescrição qüinqüenal.Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que podem ser compensados. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50 com relação ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100851-9 - FABRICIO ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Decisão:Conheço os embargos de fls. 91/92 e nego-lhes provimento por ausência de omissão obscuridade ou contradição na sentença de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:tendo em vista a manifestação de folhas 212, nomeio em substituição o DR. André Luiz Lang de telefone conhecido no Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129763-3 - MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160017-3 - DANIELLE BARBOSA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM PROVAS . APÓS , AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1 - BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Fls. 144: anote-se onde couber. 2)Dê-se vista a parte autora para que se manifeste em réplica. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PGM Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056486-2 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187955-8 - L M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2007.001.205321-4 - DILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório serpa apreciado o pedido de tutela antecipada, uma vez que a própria autora noticia que recebia 15% a título de pensão, sendo o restante pago a víuva do ex-segurado (Rosa Dias de Carvalho Lorosa), também falecida conforme documento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.205321-4 - DILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EXPEDIDO 02 MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061448-8 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARQUES HOFFMANN (RJ-146098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115732-2 - WILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089454-0 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091536-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado, por derradeira oportunidade, para efetuar o pagamento das custas, não o efetuou. O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.101296-0 (2807) - EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PEDRO ALVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES, SOBRE PERÍCIA ( 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - RUA URUGUAIANA, N° 10, SALA 1809 - ÀS 12:00 hs) \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.094000-3 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040696-3 - SERGIO SEGOVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Defiro a dilação do prazo ao réu por 15 dias como requerido ás fls. 285. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002154-4 - ALAYDE DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291) Despacho:Cumpra-se devidamenteo art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 393116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Despacho:Conclusaode ordem: Certifique ocartorio quanto a preclusaoda decisao de fls. 818. \r\n\r\nProc. 2005.001.001264-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, BINGO BARRA MANSA LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Despacho:Apos certificado o determinado no apenso, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700070-8 (2200) - WALDIR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) Decisão:Fls. 442 - Indefiro o pedido de devolucao do prazo para oferecimento de embargos, tendo em vista que com a manifestacao do ERJ as fls. 440 pela correcao dos calculos defls. 418/424, operou-se o instituto da preclusao consumativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 963 - Defiro a vista pelo prazo de 3 dias. apos, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Pelo exame dos autos verifico que a publicacao da folha 728 tinha por destinatarios as partes, contrariamente ao certificado a fl. 743. Destarte, reconsidero a decisao de fl. 743 verso e defiro a devolucao do prazo requerida afim de que as partes manifestem-se acerca da decisao de fls. 721, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.216139-4 - PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205024-9 - MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao juizode origem informando quanto ao certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205756-6 - KELLY RODRIGUES MUZZI DE ANDRADE X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP, MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216312-3 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREV BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217020-6 - ANTONIO ALVES TOLEDO, LEA BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217063-2 - CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO SIMAO LEITE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao JuizoDeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217189-2 - ELOI BENJAMIM DA SILVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218380-8 - GLORIA MARIA LACERDA LOUREIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PARATY Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218404-7 - SERGIO DANTAS FELIX, WAGNER FERREIRA DE LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO NO AGUARDO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.021726-8 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215317-8 - MARIA AMÉLIA FROES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO PREVIDÊNCIA), MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o extenso lapso temporal decorrido desde a data do obito conforme certidaode fls. 10, reputo prudente a previa oitiva da re para posterior exame do pedido de liminar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 1135 - Tendo em vista a certidao de fls. 1141, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056797-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- fls. 490 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 488- Nada a prover ante a decisao proferida as fls. 486. subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103106-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENDRES (DF-015350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Esclareca a parte autora a natureza da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212641-2 - CARLOS ALBERTO MERCIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.212641-2 - CARLOS ALBERTO MERCIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205359-7 - LÚCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO IRO DE JANEIRO SUDERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500093-3 (3247) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA (RJ-082009E)) X VICENTE OROFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-029788P) Despacho:Fls. 206 - Defiro a expedicao dos oficios a Receita Federal e as concessionarias sugeridas. \r\n\r\nProc. 1996.001.026668-4 (5691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384), Dr(a). MONICA CARBONE MEDABER (RJ-093526) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065013-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao Mp para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055619-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTE PERIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X VERA LUCIA AURENÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221107-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA Despacho:... Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221116-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO Despacho:Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221139-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEUZA MARIA JÚLIO DA SILVA Despacho:... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209311-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.214568-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215861-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150172-9 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE G. SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Fls. 221 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.039842-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:J.-se. Esclareca a executada o alegado na presente eis que foi encontrada mais de uma conta comvalores depositados (BB. CEF.), diversamente do arguido. \r\n\r\nProc. 2003.001.015365-7 - ALLAN AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trasncorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivoprovisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086802-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DETRAN DEPARTAMANTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.150796-7 - ARYCLEA GENTIL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123614-9 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.129656-0 - LEA MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.040011-7 - MARCELO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DO DETRAN AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097918-1 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110590-5 - JOSÉ MAURÍCIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.114658-0 - S W S TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FISCAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.220918-4 - IRANTUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte a liminar e determino aimediata liberacao do veiculo descrito na inicial, independentemente dopagamento das multas referidas nos autos mde infracao acima citados, diarias e taxa de reboque,sob pena de uklta diaria de R$ 300,00. Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220918-4 - IRANTUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066557-2 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a serventia a parte final da decisao de fls. 71/72 expedindo-se o mandado de citacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.130020-6 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Tendo em vista a manifestacao do autor nos autos principais, no qual renuncia ao direito materialsobre o qual se funda a acao , julgo extinto o processo com resolucaode merito, na forma do art. 269, V do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. De-se vista ao MP e a DP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.089637-0 - LINDIVALDO DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivodo julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214933-3 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao da serventia, manifeste-se o interessado prestando os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 387 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.099191-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Folha 124: De-se vista a DP. Apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao defl. 303/304. \r\n\r\nProc. 2003.001.069179-5 - ALZIRA DE OURDES PEREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070708-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:Fls. 167 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das secretarias, ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007991-5 - PEDRO FRANKLIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.008714-6 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058852-4 - CONCEICAO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 220 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 218 - Intime-se para cumprimento do julgado,consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. Venha planilha atualizada para analise do pedido de expedicao de folha suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.097661-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Homologo os honorarios periciais em R$ 5.000,00. Tendo em vista a complexibilidade dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Sr. perito. Intime-se o expert para dar inicio ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.103828-3 - DANIEL DE SOUZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTOW ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 91 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. 2- Fls. 94 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata do suplementoalimentar, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria, ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:fls. 108 e ss. - De-se vista a DP, a fim de que se manifeste sobre os novos documentos e esclareca se insiste nas provas pericial e oral requeridas tendo em vista oalegado acerca do refaturamento e quitacao das cobrancas objeto do litigio. \r\n\r\nProc. 2005.001.010363-4 - PEDRO GONSALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUI Z EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 98 - Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020741-5 - ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolucao da Carta Precatoria devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 165 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento , restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087341-5 - LUCINDA TRINDADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098597-7 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO AVERBUG Despacho:Fls. 127 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111312-0 - VITOR GABRIEL DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 91 - De-se vista a DP sobre os calculos do contador. Fl. 93 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 223 - As partes. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144732-0 - THEREZA BARONE SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 64 - Indefiro a devolucao do prazo,tendo em vista a certidao supra. 2- Fls. 67 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.147289-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 149 - Anote-se onde couber. As partes sobre a certidao de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.149944-6 - NELSON JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152769-7 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:fls. 158 - De-se vista a parte re. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.015661-6 - SUELI PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:1- fls. 140 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento tendoem vista a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 CPC. 2- Fls. 136 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoApelado. Ao MP. Apos, subam os mautos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.040955-5 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 74 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras das Secretarias ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042026-5 - GLORIA BERNARDEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 66 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053095-2 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- fls. 80 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. 2- fls. 78 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099501-8 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:... determino nova intimacao pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivodo julgado, ficando omesmociente de que, em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicaode mandado de conducaoda referida autoridade administrativa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Expecam-se os mandados de conducao dos Secretarios de saude. \r\n\r\nProc. 2006.001.105541-8 - LUZIADA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 80 - Defiro a inclusaodo medicamento requerido, tendo em vista o receituario de fls. 81, que comprova o nexo causal a justificar a incidencia do art. 471, I do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157785-0 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo com resolucao de merito, na forma do art. 269, V do CPC, temdo em vista a peticao de fls. 71, formulado pelo autor. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013950-6 - ENY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 58 - Expeca-se mandado der busca e apreensao. SApos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025523-3 - ENZO ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacao do despacho de fls. 31: Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106054-5 - ROBERTO EUZEBIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Emende-se a inicial especificando o pedido formulado no que tange a prestacao do servico de tratamento sanitario, uma vez que somente foi requerida a restituicao do indebito sem pedido de declaracao de inexistencia da relacao juridica, no prazo de 10 dias. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.119213-9 - HELOISA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Fls. 48 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125951-9 - TÂNIA DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Fls. 53 - De-se vista a DP da certidaode fls. 42 v., com urgencia. Apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147417-0 - ALDA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 29 - Defiro a busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211728-9 - ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 65 - Certifique o cartorio se a decisao proferida as fls. 62 foi integralemnte cumprida. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066364-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Fls. 42/46 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146053-5 - BIANKA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA Despacho:Fls. 34 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.174931-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 35 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230818-6 - JOSÉ DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213109-2 - DOLORES COELHO RODRIGUES, IOLANDA MARTINS MONTEIRO DA SILVA, MARIA MADALENA MAIA QUINTES, MARLI MARIA BARBOZA DA ROSA, ZILAMAR DE SOUZA FURRIEL ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214961-8 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Fls. 163 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao Sr. perito para dar andamento a lide tendoemvista odeposito de seus honorarios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 270 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141826-2 - LUIZA CESAR MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111249-7 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido a fls. 97, solicitando-se que o salario naoesta sendo utilizado como indexado, mas como parametro para a fixacao do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.151928-9 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 30 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028580-8 - ANDREA PEREIRA VENCESLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo para contestacao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083979-0 - MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 433/435 - defiro a penhora requerida atraves do sistema Bacen-Jud. Segue minuta. Intime-se o executado por D.O. para ciencia doato na forma do art. 475-J paragrafo 1o. do CPC. Manifeste-se a exequente sobre oalegadoa fls. 449/450. \r\n\r\nProc. 2004.001.093313-6 - LEONARDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 98 - As partes acerca da designacaode data para a realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 82 - As partes acerca da designacaode data para realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151524-5 - MARCIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Acolho o parecer do Ministerio Publico, proferido as fls. 113 e indefiro as provas requeridas. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022084-3 - ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 180 - Manifeste-se a parte autora. apos, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042296-4 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214335-5 - RUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214344-6 - JOELSON DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099138-7 - ANDREA PEIXOTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059980-5 (3056) - ANDREA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.124794-7 - ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128593-6 - MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAIN-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao Eg. Tribunalde Justica com as homenagens de estilo. Fls. 147 - Indefiro por ora o pedido de execucao provisoria em razao do efeito suspensivo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos de declaracao interpostos pela autora porque tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a antecipacao dos efeitos da tutela pelos fundamentos expostos na sentenca. Recebo os embargos de declaracao interpostos pelo reu e dou-lhes provimento para afastar da condenacao o pagamento referente aoauxilio invalidez tendo em vista oseu carater indenizatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.030924-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Às partes sobre fl. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Conclusao de ordem: Fls. 68 e ss. - As partes sobre a resposta de oficio . Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078929-0 - CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se conforme requerido as fls. 144 para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, observado a exclusao da base de calculo da parcela denominada gratificacaode habilitacao profissional, conforme decisao de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1- Fls. 101 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do Presidente do Iperj, PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA OCUMPRIMENTO EFETIVODO JULGADO ATEA A PROXIMA FOLHA DE PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, RESTARA CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICACAO, EM SUA MODALIDADE OMISSIVA, DANDO ENSEJO A EXPEDICAODE MANDADODE CONDUCAO DA REFERIDA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ... 2- Cumpra-se o despacho de fls. 96, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119857-9 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) Despacho:Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 393117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057014-7 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER -PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115646-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036538-2 - EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/271 no duplo efeito. Ao Apelado. (Município) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se as guias \r\n\r\nProc. 2006.001.084220-2 - MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 79, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146641-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 131/144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142058-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDICE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 06/07. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181719-0 - CARLOS ALBERTO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113068-5 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.001.038257-0 - LEVY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), ASGM RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL, Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)), COLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 230/232 \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. Certifique o Cartório acerca da manifestação do autor sobre o laudo. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.011276-5 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177679-4 - CARLA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GERENTE DO CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU SISTEMA MV 1 TOTAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Diga o Estado do Rio de Janeiro. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.061119-3 (5570) - GLAUCIO BELTRAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P DE S MARTINS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.001.053084-2 - LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015689-4 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133825-0 - ODILIO BORGES TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando a extinção do IPERJ através da Lei nº 5109/2007, exclua-se do pólo passivo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantendo-se apenas o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência. Anote-se onde couber. Cite-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.164997-8 - LUCILENE DE JESUS FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Citem-se e Intimem-se. Para se evitar duplicidade no fornecimento do medicamento, solicito aos Senhores Secretários que enviem cópia ao Juízo do termo de recebimento do medicamento pela parte autora, que poderá ser enviado através de FAX do Cartório (FAX 2588-2952). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha atestado médico e receituário originais \r\n\r\nProc. 2007.001.186200-5 - MARIA THEREZINHA CAMPOS DA SILVA, VANIA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205401-2 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Decisão:Indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a plausibilidade do direito invocado, notadamente porque a autora não trouxe aos autos o auto de infração. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183908-1 - MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SILVA, ROSEMARY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Considerando a extinção do IPERJ através da Lei 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo no que se refere ao primeiro Réu para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.058125-6 (1893) - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004393)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 590/591. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.098265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OCEANIC (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-1081. Intime-se para dizer se aceita o encargo, observando-se que os honorários já se encontram depositados \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019447-5 - LYA RESENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (ERJ) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.131529-8 - BIRACI DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SANT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031415-1 - LOURDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009058-7 - MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.182135-0 - SONIA MARY LOPES DA SILVA, GISELE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 393367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099349-9 - ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122410-2 - SANFRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 466. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114230-6 - AYLTON MARTINS DOS SANTOS, LIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, MARIA DE LOURDES DE CASTRO, VALDIR DUPRAT, VILZA CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032004-3 - MÔNICA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 20.02/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057435-1 - ANA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036227-3 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008110-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)), THAINA GENUINO DE SOUZA), THAISE GENUINO DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146790-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073747-3 - ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.077373-8 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO DESPACHO DE FLS. 215. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.051985-3 - IACIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723112-1 - ECLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.148902-0 - ELISABETH WALDMANN JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Intime-se os interessados, a PGE e o MP acerca dos fatos narrados em fls. 145/146, nada mais há a fazer neste feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037538-7 - DAYANA AUREA DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124489-9 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.131979-6 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.012329-7 (4512) - MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.065221-5 - ARMANDO KELSON PINHEIRO, FADINE CARVALHO PEIXOTO, JAYME KANE, MARIA MAGDALENA DA SILVA KANE, MIGUEL FREITAS PEREIRA, ROMERO JOSE VIEIRA DA CUNHA, RONALD DE GREGORIO, SEBASTIANA LEMES DE ALMEIDA CALDAS, VALDIR RENTE DA SILVA, WANDA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 300/302. DEFIRO POE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117461-3 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA JERONIMO, JOSUE SERRAO MITIDIERI, PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA, ANTONIO ROBERTO CARMONA CARRETE, NILO SERGIO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART 73 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017005-5 - ALEXANDRINA DA SILVA, KATIA CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.075230-5 - GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE SASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002) Despacho:FLS. 367/371. AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085125-3 - JANNETTE CAJUEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 191/200. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.052898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.083301-0 - JULIO MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP RIO INATIVOS DO ESTADO), ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. L. JUNIOR (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.053271-1 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE , NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002036-2 - ERIDAN SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054591-4 - HERCILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071396-3 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111938-6 - PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2004.001.115491-0 - ANDERSON LINDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.132648-3 - ADRIANO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.019647-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032444-4 - DEYSE LUCIA DE MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084735-0 - IZABEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087243-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114485-1 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141372-2 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156695-2 - MARCIUS VINICIUS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. INTIME-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.008756-4 - DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029870-8 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039481-3 - FLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DE PRESUNÇAÕ DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040830-7 - CONCEICAO CRISTINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, QUAL A MODALIDADE DE PERÍCIA QUE PRETENDE REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045174-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER X JOEL MARTINS DE SOUZA, JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.112407-6 - KARINE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.118380-9 - THALES ZARZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024653-0 - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033738-9 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP E AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.209083-1 - ANDRÉ RUBENS DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. O CONTRADITÓRIO É A REGRA E SOMENTE APÓS SER INSTRUÍDO O PROCESSO O MÉRITO DO PEDIDO DEVERÁ SER APRECIADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211688-1 - MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212994-2 - JORGE MARCOS DA SILVA CHALÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SER[Á APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214370-7 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085543-1 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107155-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. OFICIE-SE À 1ª CÂMARA CÍVIL, SOLICITANDO CÓPIA DE FLS. 101 DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24114/07, EIS QUE NÃO VEIO ACOMPANHANDO O OFICIO Nº 2008/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.094722-4 - HELIETE SAMPAIO NEVES, LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.014377-2 - FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELAÇÃO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO R.J. NO POLO PASSIVO, ANTE DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199561-3 - MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 393368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.099061-5 - TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE(PG-8) (PJ-000001), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Declaro minha suspeição na forma do parágrafo único do art. 135 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037307-2 - MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Esclareçam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, se as notas alcançadas por eles, na prova de português, consoante demonstrado no documento de fls 57/62, já contém a pontuação referente a questão 13 do certame... \r\n\r\nProc. 2007.001.116816-2 - (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) MARCIO COSTA DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero parcialmente decisão de fls. 93... razão pela qual afasto a condição ali estabelecida... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.125257-5 (5352) - JAMES D'AVILA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 225: Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1- Fls. 633/634: Anote-se onde couber... 2- Fls. 631 e fls. 635: Esclareça a parte autora seu pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017003-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.119301-0 - CAMILE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES (E8/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045455-0 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Despacho:1- Às partes sobre fls. 108. 2- Após, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076958-5 - CELF CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001)) X MISTRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Indique o credor o CNPJ do executado, uma vez que o indicado às fls 02 dos autos em apenso não foi aceito pelo sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126059-3 - JANE DOS SANTOS SAMAGAIO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1- Fls. 189/193: Esclareça o peticionário, considerando que não é parte no feito. 2- Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.110560-5 - DOLORES CORREA VIEIRA DA SILVA( E 8/ C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. MARX DE ANDRADE (PJ-000002) As partes sobre o laudo pericial de fls 427. \r\n\r\nProc. 2002.001.043838-8 - EZEQUIEL GONCALVES NETTO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. AMELIO (PJ-000001) Ao autor (depósito fls. 168). \r\n\r\nProc. 2006.001.123792-2 - SENADOR LOTERICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VALE E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.022648-6 - ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.085652-3 (4327) - LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG4) (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes sobre fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.156818-6 - JUPYRAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Reconsidero decisão de fls. 16... Assim, defiro JG ao Impetrante. 2- Notifique-se. 3- I-se o ERJ para impugnar. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021885-6 - GILSON OZÉAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GERENTE ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Fls. 50: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069494-2 - DIVA MARIA DA CONCEICAO DIOGO (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 116: E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148668-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- ...reconsidero despacho de fls. 275. 2- Fls. 276/281: Venha o pedido de execução em termos... 3- Fls. 283/284: I-se a parte ré para pagamento dos honorários pericias, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032291-3 - VITOR BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Despacho:Fls. 104: E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077385-6 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES ( E6/ C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, em cinco dias, informando quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.084760-8 - REGINA COELI ROCHA E14/C7 (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - SAINT-CLAIR SOUTO Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC.(Recolher Custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.000101-1 - RONALD MADEIRA MAIA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 141, por considerá-los compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". I-se para pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.009291-0 - BERNARDO MANSOLDO PIRES DO NASCIMENTO (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Perícia marcada para o dia 24/01/2008, às 13h, na Praça Saens Pena nº 45 Grupo 708, Tijuca, a ser realizada pela médica perita Beatriz Massaud Simão (tel-2234-3576). \r\n\r\nProc. 2005.001.022376-7 - DANIELA MACHADO GARCIA (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.077961-7 - ALEXANDER DE LUZ BRITO(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.014360-1 - WASHINGTON LUIS IGNACIO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 44. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179954-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200956-0 - BRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES (RJ-145662)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:...Portanto, indefiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070013-4 - CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050560-2 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1982.001.500060-1 (178) - (ESTANTE 15) SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Concedo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.013741-8 - LEA MATTA SOARES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056276-4 - J.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069097-5 (3274) - DILMA REGINA SIMOES GONCALVES (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.444/449 \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Às partes sobre fls. 93. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118431-9 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (E9/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065003-9 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 393370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159611-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 803/808, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, busca o autor através dos presentes embargos que seja reapreciado o mérito da demanda, possuindo os presentes embargos nítidos efeitos infringentes, o que a jurisprudência mais abalizada não vem admitindo, decidiu o STF que :\"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Diante do exposto, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.009821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:1 - Seguem informações complementares.2 - Em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096437-0 - GILBERTO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO NO CARGO \r\n\r\nProc. 1998.001.175086-7 - MARCELO LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648) Despacho:fl. 209 - Ao autor para atender ao requerido. Após, oficie-se, encaminhando as informações soliciatadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146377-5 - MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:DECISÃORecebo os Embargos de fl. 183/184, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, busca o autor através dos presentes embargos que seja reapreciado o pedido que foi indeferido, possuindo os presentes embargos nítidos efeitos infringentes, o que a jurisprudência mais abalizada não vem admitindo, decidiu o STF que :\"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Diante do exposto, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.016593-3 - ZELITA JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088401-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEX CESOUZA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014630-8 - ERNESTINA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:1 - fl. 210 - Esclareça sua manifestação, considerando o despacho de fl. 185.2 - A D.P. para apresentar planilha com o valor acrescido da multa, requerendo o que for de direito para efetivação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090416-1 - LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Diante dos termos da decisão de fl. 271/274 o depósito deveria ter sido feito apenas em relação a parte controvertida. Assim a fim de se dar efetividade a referida decisão, intime-se a CEDAE para expedir uma conta com os valores cobrados a título de água e outra com os valores cobrados a título de esgoto até o fim do processo, o que possibilitará a consignação apenas da parcela controversa.2 - Após atualize a CEDAE a planilha de fl. 732/734, até a data de expedição da última conta que tenha cobrado conjuntamente água e esgoto. Após, será apreciado o pedido de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante dos termos do acórdão, diga a parte autora se pretende a produção da prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.134635-6 - IGOR FRAZAO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102751-4 - EDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177493-1 - CLEITON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.051532-3 (5269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CONTADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Despacho:1 - fl. 511 - As partes.2 - Após ao M.P., inclusive sobre o pedido de fl. 354/355. \r\n\r\nProc. 1995.001.130895-7 (5600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MANOEL GODINHO DA COSTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589), Dr(a). CEZAR CAVALCANTI LINS (RJ-001205A) Despacho:Ao Município para cumprir a determinação de fl. 223 item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.102925-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X RUBENS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Considerando que a D.P. vinha patrocinando os interesses de Maurício Costa Braga nos presentes autos, bem como nos autos em apenso, dê-se ciência a D.P. de fl. 99/100, devendo ser feita as devidas anotações para efeitos de publicação. 2 - Ante a concordância das partes homologo os honorários períciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme pleiteado pelo perito. Expeça-se guia.3 - fl. 108/118 - Ao expropriante.4 - Cite-se Rubens Pereira dos Santos na forma requerida a fl. 107.5 - Ao expropriante para esgotar todos os meios de localização do réu Tobias Lacerda Filho.6 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159926-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ALMERINDA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012696-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X EDNEA DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Oficie-se, para se atender ao requerido pelo contador. (AO EMGARGADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25/25V, 29 E 33, BEM COMO DE FLS. 14 DO PRINCIPAL) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044441-2 - JOSE DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.053873-0 - MARIA JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.144747-0 - MARTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.102603-1 - CELSO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" Ao autor sobre fls.394\" \r\n\r\nProc. 1999.001.129415-3 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Às partes e após ao MP sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2000.001.151292-0 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Assiste razão o agravante em suas razões, posto que, em que pese se tratar de verba autônoma a verba honorária e acessória ao principal seguindo, portanto a mesma sorte, conforme se depreende de entendimento recente da jurisprudência firmada no S.T.F.:... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, reconsidero a decisão de fl. 290 para indeferir a Requisição de Pequeno Valor, com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Devendo ser aditado o precatório já expedido para incluir os honorários advocatícios para fins de liquidação.Oficie-se a 17ª Câmara Cível, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2001.001.124028-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141750-6 - HELIANA SOUZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039967-7 - WILSON MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 94/97 E 111 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:Inclua-se no polo passivo SUENNY KELLY FERREIRA DE OLIVEIRA e SUELY MARA FERREIRA DE OLIVEIRA. Anote-se no D.R.A., após cite-se. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2A - NILTON MONDEGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090468-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X WILLIAMS DE ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Diante do informado, ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135698-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RICARDO FONTES PERIN SYDENE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO:.. Considerando que o valor da causa deve refletir o conteúdo econômico pretendido e que o autor, na inicial dos autos em apenso, pediu internação em rede pública ou particular, e neste último caso certamente seriam elevados os custos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1 - Ao exequente para indicar leiloeiro.2 - fl. 339 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018168-9 - FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127815-6 - GISELLE BARBOSA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 116, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Ao perito para esclarecer o pedido formulado, considerando fl. 139/256 e fl. 257/267.3 - Cumpra-se o determinado à fl. 271 parte final. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, DE FLS. 86 E 93 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.120068-6 - RITA DE CASSIA BEZERRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Desta forma diante da inexistência de vícios e não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a expedição do ofício requerido pelo réu.Indefiro a prova oral requerida pela autora pois o que se pretende provar deve ser feito através de prova pericial.Determino a produção de prova pericial médica a ser realizada com base nos documentos apresentados. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, abra-se vista ao MP e, em seguida, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.104705-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.111112-7 - LUCIANO IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.029326-1 - JOAO PAULO FERREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115229-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento trazido pela impetrante (fl. 52) comprova que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107626-7 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR E OUTROS), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Diante dos termos da manifestação do Município à fl. 96, diga o autor se ainda possui interesse na presente demanda, bem como da ação principal distribuida por dependência ao presente processo. Após ao M.P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.119109-1 - PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Ao autor sobre fl.251\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094370-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDIÇÃO ÁUREA LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor comprovado de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115189-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PROCURADORA GERAL DA PGE/RJ Despacho:À parte autora para esclarecer melhor os fatos e o pedido, bem como a polaridade passiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215847-4 - ACADEMIA DE ORIENTAÇÃO AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Providencie o autor as três últimas contas (2007) da CEDAE pagas.2) Traga cópia do último balancete para apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057800-3 - ANTONIO D ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o acordão, transcorrido o prazo de 6 (seis) meses, sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049633-5 - LUCAS PARMAGNANI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 29/01/2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 12:30 HORAS, À SALA 313 C DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.017579-1 - PAULO ROBERTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" Fls.234/235: Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 'Às partes sobre fls.567/568\" \r\n\r\nProc. 2003.001.074934-7 - OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137400-1 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 160/161 - Oficie-se, conforme requerido. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 160/161, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA APCJ 711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPER) \r\n\r\nProc. 2004.001.075916-1 - URUBATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - fl. 193 - Justifique o DETRAN-RJ o que pretende com a expedição do ofício requerido.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.094710-0 - JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:fl. 136 - Defiro a prorrogação de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.117751-9 - WANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133830-8 - LUIZ ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de âmparo legal, uma vez que não há qualquer vicio processual que permita o acolhimento do aludido pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.032306-3 - CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" Ao Município do Rio de Janeiro sobre o desarquivamento dos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.001.036820-4 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043810-3 - ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091693-1 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102172-8 - DALILA RIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113990-9 - JEANE STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152665-6 - FERNANDO CESAR FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031325-4 - JOSE NOEL ROKBRAND (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047516-3 - JOSE ALBERTO LOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051456-9 - MARCELINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 190,37. \r\n\r\nProc. 2006.001.078387-8 - WILSON SALES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079829-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112234-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Ao autor para atender a manifestação do MP\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6 - LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135698-4 - SYDENE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTE PERIN), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor internação hospitalar em UTI, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157312-1 - ANA LUIZA SALVINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016378-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diante do informado, republique-se com as devidas correções. (\"Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.036500-2 - KELY DE ARAUJO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097263-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134591-6 - CONSUELO TARQUINIO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações em separado.3) Certifique o cartório se já ocorreu o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.210730-2 - LEOBINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213467-6 - AGRIPINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\". Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Indefiro, por ora, o pedido de liminar formulado pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para sua análise.4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053495-0 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118127-9 - JOSE MAURICIO STELLET ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.084617-3 - JOSEFA LIDIA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 13.03.2008, ÀS 8:00H, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), N°28, SALA 1106, CENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113754-8 - NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123098-0 - RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado à fl. 74/79.2 - Ao autor sobre os novos documentos trazidos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078414-5 (3866) - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: THEREZINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre os cálculos (fls.463/486), após ao MP\" \r\n\r\nProc. 1994.001.046089-7 (4770) - MARIA JOSE MOTTA MARTINS RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os sucessores se já foi aberto inventário, devendo em caso positivo informar sobre o andamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Decisão:Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/07, sendo o RIOPREVIDÊNCIA seu sucessor, retifique-se o polo passivo da presente para RIOPREVIDÊNCIA. Após, intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a determinação de fl. 440, item 2. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA - FLS. 119/125, E FLS. 360 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079858-2 - ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os Embargos de fl. 101/102, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz que encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Tendo em vista as diversas tentativas de obter as informações junto ao órgão de origem do servidor (fls. 57, 65 e 72), tendo em vista ainda as várias respostas prestadas sem o efetivo cumprimento do que foi requerido (fls. 58, 66 e 86), já tendo se passado aproximadamente dois anos desde a expedição do primeiro ofício, determino seja o mesmo reiterado, fazendo constar o prazo de dez dias para resposta e encaminhando-se por OJA. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16/17, 51/54, 57, 58 E 89) \r\n\r\nProc. 2005.001.137445-5 - NORLY DUTRA LOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149095-9 - CREUSA CRISTINA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os Embargos de fl. 98/100, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz que encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.028490-7 - LUCINEIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 182/185 - As partes.2 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210536-6 - KARINE DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075570-9 - NELLY PARANHOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 28/29 - As partes.3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004148-5 - ESTACIO FERNANDES DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X Interessado: MRJ - PROCURADOR GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT) Despacho:fl. 254 - Defiro vista por 10 (dez) dias, para que a procuradoria retire as cópias que entender pertinentes. \r\n\r\nId: 393372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:\" 1 - Mantenho o ato impugnado por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094927-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:\" 1 - Mantenho o ato impugnado por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela E. 16ª Câmara Cível (fls. 146) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), JORGE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), VALDEIR DIAS PINNA, Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019)), JOSUE SANTANANA DE JESUS), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado; Cumpra-se a parte final de fls. 76 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.174818-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS, IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS, Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:Ao MP acerca de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.177400-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO FRANCO BASAGLIA Despacho:\" Intimem-sem os réus para se manifestarem em 72 horas, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 8.437/92. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \". \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.187434-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), LUIZ ANTÔNIO MOTTA RONCOLLI), INEP INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Despacho:\" Citem-se os réus; Expeçam-se ofícios para requisição dos documentos indicados pelo autor na petição inicial... Intime-se o MP \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à ré a: a) restabelecer o fornecimento de água à autora, fi cando confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela;b) declarar a nulidade da cobrança objeto dos avisos de débito;c) pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde o corte indevido (20.09.2006) e de correção monetária desde a publicação desta sentença no D.O...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111363-0 - WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, V do CPC, haja vista a inexistência de coisa julgada. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148396-1 - SÔNIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... 2 - Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela 15ª Câmara Cível para tão-somente sobrestar o cancelamento da distribuição até o julgamento final do recurso (fls. 48/49) \". \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Despacho:\" Abra-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença. Após, voltem cls para juízo de admissibilidade da apelação de fls. 177/182 \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Tendo em vista o teor da decisão proferida às fls. 924/925, providencie a ré o depósito dos honorários periciais homologados em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro desde já a expedição de guia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:\" Tendo em vista o teor da preliminar argüida pela ré às fls. 131, determino a suspensão do feito na forma do art 13, I, do CPC para que o autor regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do feito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento do pecúlio post mortem, correspondente a cinco vezes a remuneração do ex-servidora, incluídas as parcelas que servia de base de cálculo para a contribuição previdenciária, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento da segurada e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018253-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNAUD ALVARO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Republicação da Sentença: \"...EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 55/56, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo na medida do prejuízo. Após, com a devolução dos autos, retornem cls para análise de fls. 106/107 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis \". \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:\" 1. Fls. 77/84. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho: \" Abra-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença de fls. 84/87. Após, voltem os autos cls para Juízo de admissibilidade da apelação de fls. 89/95 \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 02/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 583,47 acrescida da correção monetária, a partir do vencimento do auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176843-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 747,18 (setecentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) acrescida da correção monetária desde a data da elaboração da planilha de fls. 25 (03.10.07) e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 24... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215519-9 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para esclarecer se o procedimento pretendido é o ORDINÁRIO ou o SUMÁRIO, uma vez que a inicial indica o primeiro, mas os pedidos e o valor da causa foram formulados na forma do segundo. \r\n\r\nCobrança, de seguro post mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.211628-5 - SOLANGE PORTES TAVARES, ENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Retifique-se o pólo passivo para fazer constar apenas o RIOPREVIDÊNCIA, em virtude da extinção do IPERJ (Lei nº 5.109 de 15/10/2007). Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; Venha cópia da última declaração de IR da autora em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de água na residência da autora, respeitadas as exceções legais do § 3º, do artigo 6º da Lei 8987/95 e IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE PRESCRIÇÃO, PARCELAMENTO DOS DÉBITOS e COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039632-1 - VENEZIA AMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" 1. Fls. 115/118. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:\" Diga o réu acerca de fls. 124/127 em 05 dias (art 398 CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\"...dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova documental requerida pelo MP. Intime-se o réu por OJA para que apresente cópia do procedimento administrativo informado às fls. 72 em 10 dias. Dê-se ciência ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.126132-0 - MARIA ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1. Fls.121/130. Recebo a apelação no efeito duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.174762-9 - LUIZ ARTHUR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213187-0 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO (RJ-129770), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 65 quanto ao valor da causa... INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA... Recolha a parte autora as custas e taxa judiciárias, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... Venha cópia da emenda à petição incial de fls. 65 \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152959-6 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIREO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:\" 1. Fls. 143. Indefiro o requerimento da autora de dilação de prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico eis que além de não ter justificado seu pedido, sua petição foi protocolada após o prazo judicial estabelecido na decisão de fls. 141; 2. Intime-se o expert na forma da decisão de fls. 141 \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218154-0 - TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, RICARDO SOARES TENÓRIO, ANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" ... Em face do exposto, haja vista a iminência do show a ser realizado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cobrar aos autores qualquer quantia a título de \"taxa de manutenção e conservação\", garantindo-lhes o direito de usufruir das \"cadeiras perpétuas\" do Estádio do Maracanã e de receber os respectivos cartões magnéticos, necessários à entrada nas dependências do Estádio, inclusive, disponibilizando ao 1º autor, TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, os ingressos do \"Show da Banda The Police\", relativos às cadeiras 4775, 4776, 4777, 4778 e 4779. Prazo para cumprimento desta decisão: 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00. Intimem-se. Adeque a parte autora o valor da causa ao rito eleito ordinário e complemente as custas judiciais, em 10 dias, conforme estabelecido na certidão de fls. 27, sob pena de revogação da tutela. ...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Fls. 46. Tendo em vista as razões expostas pelos 02 primeiros réus, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para apresentação da documentação estabelecida na decisão de fls. 40 \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA X VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:\" 1. Recebo o agravo retido de fls. 13/17. Ao agravado; 2. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109971-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X TAUAN SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:\" ... Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor das petições de fls. 122 e 124/125, bem como da certidão de fls. 128, defiro às partes novo prazo (de 10 dias) para se manifestarem acerca do laudo apresentado pelo perito do Juízo; 2. Após, transcorrido o referido prazo e juntadas eventuais petições, intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca de fls. 127 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098122-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:\"...Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005 \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, WILSON SARMENTO DE BARROS, WILSON AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista a essencialidade do serviço, conforme dispõe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Intimem-se o Sr. Perito nomeado a fls. 63 dos autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059927-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:\" 1. Fls. 60/61 e 68/70. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Tendo em vista que o autor já apresentou contra-razões (fls. 72/73), à parte ré para apresentar sua reposta ao recurso de apelação; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Fls. 137. Indeferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098078-0 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 64/66; 2. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Púiblica desta Comarca \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186646-1 - ELACI LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159318-1 - SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X DETRAN RJ Sentença:\"...Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" 1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias; 3. Certificada eventual inércia das partes após transcorrido o prazo judicial, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), CONSORCIO NOVO GRAMACHO, Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:\" 1. Recebo a apelação de fls. 495/508 no duplo efeito; 2. Ao recorrido; 3. Após, abra-se vista ao MP; 4. Com ou sem manifestação, em seguida encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037118-0 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X PRESIDENTE DA CET RIO ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO Sentença:\"...Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.052232-6 - JOÃO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Ante o teor da certidão retro, intime-se o impetrante por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificada eventual inércia, expeça-se certidão e arquivem-se os autos \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:\" Inicialmente abra-se vista ao MP para ciência da sentença de fls. 49/51 e decisão de fls. 55; Após, voltem cls para ser efetuado Juízo de admissibilidade da apelação de fls. 57/64 \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.059344-8 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061067-7 - ANTÔNIO JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA NILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:\" 1. Fls.160/162. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. À parte apelada; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112610-6 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113541-7 - ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.121606-5 - PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121737-9 - FASTEL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X DELEGADO TITULAR DA VIGÈSIMA SEGUNDA DELACIA DE POLÍCIA PENHA Sentença:\" Tendo em vista que houve expressa concordância da parte ré às fls. 173, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 166 pela impetrante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, deixando de condená-la em honorários advocatícios sucumbenciais ante o disposto no Verbete nº 105 do Eg. STJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145059-1 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:\" Fls.106/109. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12 da Lei 1.533/51); À parte apelada; Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149389-9 - RAPHAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168774-8 - ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Abra-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença. Após, cls para Juízo de admissibilidade da apelação de fls. 77/81\" . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199946-1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro a GJ ao impetrante; Recebo a emenda de fls. 102/113; Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212341-1 - FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.217188-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CET RIO), GUARDA MUNICIPAL RJ Decisão:\"...Sendo assim, defiro a liminar requerida, a fim de que o veículo do impetrante seja liberado ao mesmo sem cobrança de qualquer tributo ou diária. Expeça-se mandado. Cumpra o impetrante corretamente a determinação de emenda da inicial \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Despacho:Fls. 52. Oficie-se como requerido pelo autor para fornecimento do endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Despacho:\" Fls. 52. Oficie-se como requerido ao Detran-RJ, Telemar e Embratel para que informem o endereço da demandada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Despacho:\" Fls. 45. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de pagamento no novo endereço fornecido \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204759-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X MARIA VERÔNICA BISPO Decisão:Notifique-se. Após, cumpra o cartório o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098242-8 - HÉLIO MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Fls.113/121. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; Após, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Fls.175/187. Recebo a apelação no duplo efeito ressalvando apenas quanto a antecipação de tutela confirmada na sentença que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões (fls. 193/197), encaminhe-se o processo ao Eg. TJRJ \" \r\n\r\nProc. 2006.001.127901-1 - ERONILDES DA SILVA FILHO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133160-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª.JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:\" Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida. Após, certificada eventual inércia, expeça-se certidão, para inscrição do débito e arquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:\" 1. Fls. 100/101. Anote-se onde couber; 2. Fls. 103. Oficie-se ao Serviço de Urologia da UERJ para que indique profissional médico com especialidade em urologia para que possa emitir parecer neste feito em atenção à solicitação do expert deste Juízo \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.148511-5 - LEDA PATRIZI RODRIGUES (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Oficie-se como requerido. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07, WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES A/C 07, RONILDO RODRIGUES DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:\" 1. Fls.61/65. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. À parte apelada; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:\" ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151405-0 - MARLENE DE JESUS RAMOS /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Fls.76/82. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" 1. Fls.125/131. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA ( AC/8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Republique-se em razão da ausência do nome do procurador do Estado (Republicação: \".....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA..........que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCON ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Tendo em vista que transcorreu o prazo estabelecido sem que houvesse o cumprimento da determinação judicial pelo réu, expeça-se novo mandado para que a Servidora que assinou o ofício de fls. 61 dê cumprimento à decisão de fls. 55 em derradeiros 05 dias, sob pena de ficar caracterizado descumprimento de ordem judicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Decisão:1. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, ressaltando apenas que esta se dará apenas no que diz respeito a antecipação de tutela;2. Após, cite-se o 2º réu (DETRAN) para que promova a vistoria do veículo descrito na sentença expedindo o competente CRLV, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006555-9 - JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007768-9 - FRANCISCO JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 77/78, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0 - VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:\" 1. Digam as partes no prazo de 05 dias acerca do estudo social realizado que se encontra em apenso a estes autos. Abra-se vista à DP;2. Após, abra-se vista ao MP para ciência do referido estudo e da decisão proferida na impugnação em apenso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \" \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Homologo os honorários periciais pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 65 (R$ 3.500,00) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Ressalte-se apenas que a demandada impugnou genericamente o valor pretendido pelo expert (fls. 68), não tendo comprovado que tal importe estaria superior às quantias despendidas em ações similares; 2. Providencie a ré o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova; 3. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024625-6 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Fls. 84. Intime-se a parte autora pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Digam as partes no prazo de 05 dias acerca do estudo social realizado que se encontra em apenso a estes autos. Abra-se vista à DP; Após, abra-se vista ao MP para ciência do referido estudo e da decisão proferida na impugnação em apenso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Fls. 91. Expeça-se carta de sentença; Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034376-6 - ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Fls. 82. Expeça-se carta de sentença. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" 1. Cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para entrega da medicação no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2. Após, abra-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter sido a autora regularmente intimada para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\"...2 - A procuração de fls. 84/85 foi feita em Lisboa e, para validá-la no Brasil, é necessário que a assinatura da Vice-Cônsul (fls. 86) seja reconhecida pelo Consulado Português no Brasil, assim, regularize a parte autora; 3 - Tendo em vista o teor de fls. 98/100, regularize a parte autora a representação processual quanto ao Sr. Juan Manuel, 2º autor. O não cumprimento dos itens 2 e 3 supra, em 15 dias, acarretará a aplicação do disposto no artigo 13 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGE) Portaria 01/2007 - Atenda-se ao MP. (autor e réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.067727-9 - GENTIL MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078887-9 - LUIS HENRIQUE ROCHA DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27 quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:\" Rejeito a preliminar de decadência eis que inexiste relação de consumo entre as partes, tendo o serviço prestado natureza de tarifa. Sendo assim, conforme entendimento jurisprudencial, o prazo é o estabelecido no Código Civil e não a regra do artigo 26 do CDC.... ...dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, tendo em vista que se destina a provar fato negativo, qual seja, que a ré não teria comparecido em seu endereço para efetuar a medição do consumo. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Anote-se na capa dos autos o item 01 da decisão de fls. 21. Tendo em vista o teor da certidão retro, ao agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos e utensílios, descritos a fls. 07 dos autos, necessários ao tratamento da doença, indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099056-5 - MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099089-9 - EDMÍLSON SOARES DA SILVA, Procurador: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) De cisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 58/59, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da sentença; 2. Após, abra-se vista dos autos ao MP para ciência da sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100612-5 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento aos autores, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, incluindo a gratificação de assessoramento e adicional de tempo de serviço, procedendo-se a devolução dos valores indevidamente retidos desde 29.06.2006 - como requerido pelos autores - acrescidos da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais de 6% ao ano, a partir da citação na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar aos autores proventos equivalentes ao valor do índice 2000, classe D, do cargo de oficial de justiça avaliador e as diferenças vencidas e vincendas desde a edição da Lei 3.893/2002. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ,,, Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108562-1 - DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:... Em face do exposto, considerando a informação prestada pela médica ... determino a BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, bem como a intimação do Secretário Municipal de Saúde para, caso haja necessidade da aquisição do medicamento, o adquira no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e responsabilidade perssoal do Secretário de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Indefiro o pedido de suspensão total do pagamento de pensão à ré Ana Maria... Citem-se... Com a resposta será analisado o requerimento de GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas à Autora sejam revistas a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 13, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros de 6% ao ano serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 08.08.2002, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 114 e 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do medicamento pleiteado, para a Secretaria de Saúde do Estado, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Diga o autor em réplica. P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135218-0 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRAO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153435-0 - DAMIÃO LUIZ DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 48/49, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 36 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.162943-8 - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 46/47, desentranhe-se a 2ª apelação interposta pela parte autora devendo a mesma se acostada na contra-capa dos autos; 2. Fls. 24/28. Mantenho a sentença de fls. 20/22 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal;4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Fls. 74. Oficie-se à Secretaria de Planejamento na forma requerida. Após, cumpra o cartório o item 4 da decisão de fls. 72 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165987-0 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 45/46, desentranhe-se a 2ª apelação interposta pela parte autora devendo a mesma se acostada na contra-capa dos autos; 2. Fls. 22/36. Mantenho a sentença de fls. 18/20 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167177-7 - LUCILMAR MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 45/46, desentranhe-se a 2ª apelação interposta pela parte autora devendo a mesma se acostada na contra-capa dos autos; 2. Fls. 22/26. Mantenho a sentença de fls. 18/20 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167328-2 - ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista a informação prestada pela autora às fls. 24/25, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida às fls. 15 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBAS TIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 54. ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.172688-2 - VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela autora, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a demandante é beneficiária da GJ. Intime-se o expert \". \r\n\r\nProc. 2007.001.172915-9 - CÉSAR ARNT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Abra-se vista ao MP para ciência da sentença de fls. 51/53; Após, voltem cls para Juízo de admissibilidade do recurso de fls.55/67 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.174238-3 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição o autor (fls. 45/46), defiro a expedição de mandado de busca e apreensão da medicação nos termos da decisão de fls. 25, eis que a mesma não foi disponibilizada pelos réus apesar de regularmente intimados por este Juízo. Expeça-se mandado; 2. Fls. 34/40. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição de fls. 27/28, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão que deferiu a antecipação de tutela às fls. 17 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177429-3 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Fls.20/23. Mantenho a sentença de fls. 16/18 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no efeito duplo efeito; 2. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4.Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177588-1 - BERENICE MENDES DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela autora às fls. 28, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.178071-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Decisão:\" ...torno sem efeito o item 02 da decisão de fls. 83. Retire-se de pauta a AC marcada; Oficie-se à SRF, Light, Cedae e Detran para que informem em 10 dias o endereço do demandado \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.186378-2 - MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Tendo em vista a profissão da autora, indicada a fls. 02 dos autos, venham cópias do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ressaltando que os documentos de fls. 14/15 são insuficientes; 2 - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 57 quanto ao valor da causa... 3 - Emende-se a petição inicial, uma vez que não se trata de mandado de segurança, devendo os requerimentos ser retificados, de modo a adequá-los ao rito ordinário eleito; 4 - Venha cópia na íntegra do mandamus mencionado a fls. 03 dos autos para exame de prevenção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.201006-9 - LUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204100-5 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212206-6 - MARCELO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e.; fixando valor \"superior\" a 60 S.M., ou seja, \"superior\" a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.212500-6 - LUZIA DE FREITAS RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RIOPREVIDENCIA À parte autora para fixar valor à causa. Optando pelo rito ordinário, como parece tê-lo feito, fixar valor \"superior\" a 60 S.M.; i.e., \"superior\" a R$ 22.800,00. Caso contrário, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C e mantendo, digo e fixando valor à causa até 60 S.M. \r\n\r\nProc. 2007.001.213096-8 - RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL GERAL CEMERU Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após análise dos autos, verifica-se que a tutela antecipada já foi deferida a fls. 18 pelo Plantão Judiciário Noturno. No entanto, RECONSIDERO EM PARTE ESTA DECISÃO, para tornar sem efeito, por ora, o comando para citação, uma vez que a petição inicial deixou de ser instruída com o Registro de Nascimento da menor... Assim, intime-se pessoalmente a tia da menor, Srª ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE (fls. 09/10), para juntar aos autos o Registro de Nascimento da autora, em 10 dias, sob pena de revogação da tutela e indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC... Abra-se vista à DP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216802-9 - JOÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024763-7 - LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Cumpra-se a r. decisão; 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias; 3. Abra-se vista à DP; 4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 -...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 11, pelo período de 30 dias.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.2 - Tendo em vista que o 2º réu não deu cumprimento ao despacho de fls. 93, determino o desentranhamento de sua 2ª apelação acostada às fls. 87/92 e sua juntada por linha, eis que precluso o prazo processual em razão de já ter apresentado tal recurso; 3 - Fls. 75/80. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII CPC); 4 - À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 5 - Após, abra-se vista ao MP... 6 - ...encaminhe-se ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Fls. 91/96 e 105/109. Recebo as apelações no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e dos recursos interpostos; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" 1. Fls. 84. Expeça-se carta de sentença; 2. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053706-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao arquivo provisório, aguardando-se a execução pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.056177-0 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Fls. 81. Intimem-se os Secretários de Saúde dos réus para que informem em 10 dias, se foi dado integral cumprimento aos mandados de fls. 78/79. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:\" 1. Fls. 79. Nada a prover; 2. Dê-se ciência ao MP da sentença de fls. 55/58; 3. Fls. 76. Após, nada sendo requerido, citem-se os réus na forma do art 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita nas receitas médicas de fls. 15/16, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066345-1 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" 1. Fls. 108/109. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 84; 2. Dê-se ciência ao MP e à DP da sentença de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Fls. 75/77. Digam os réus acerca dos documentos acostados no prazo comum de 05 dias. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0 - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" A fim de evitar tumulto processual extraia-se carta de sentença, expedindo-se na mesma mandado de busca e apreensão dos medicamentos a que os réus foram condenados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Dê-se ciência ao MP quanto à sentença prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096739-7 - NAZARÉ CANDIDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102660-4 - FERNANDO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor do requerimento de fls. 66 defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, transcorrido o prazo judicial, abra-se vista dos autos à DP \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.120586-9 - ALAN GALVÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149138-6 - RUBENS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição apresentada pela parte autora às fls. 36/37, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 19; 2. Diga o autor em réplica, abrindo vista dos autos à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175642-4 - MARIZETE SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição de fls. 31/32, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão que deferiu a antecipação de tutela às fls. 20 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista o teor da petição apresentada pela autora às fls. 37/38, expeça-se COM URGÊNCIA mandado de busca e apreensão do medicamento na forma da decisão de fls. 27 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.210180-4 - REILE NACIF TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088219-7 - SUELY DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.200388-0 - VILANE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria (01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204814-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para cumprir o art. 276 do C.PC., visto ter optado pelo procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205172-2 - RAUL MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Fls. 112/113: aguarde-se o trânsito em julgado; 2 - Fls. 115/123: Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito, ressalvando apenas quanto à antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo; 3 - Ao Apelado; 4 - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA, DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O presente processo apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, § 2º do CPC, adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, superior a R$ 22.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089098-4 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Derradeiramente, à parte autora, reiterando, no sentido de providenciar as cópias de fls. 30/32 para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214982-5 - ANDRE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do contracheque do autor percentual a título de Fundo de Saúde. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109971-1 - TAUAN SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora leite em pó \"NAN\" e a medicação descrita à fls. 39 dos autos, disponibilizando, inclusive, os exames necessários ao tratamento da doença, mencionada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, honorários advocatícios compensados, devendo as custas serem rateadas pelas partes, observando-se a isenção em relação ao Estado do Rio de Janeiro e o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em relação à parte autora. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088060-7 - MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à autora, no prazo de cinco dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 800,00, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas... Recebo a emenda de fls. 44...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, por ora, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à conclusão do laudo pericial da autora, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO. Venha laudo médico especificando a doença, o tipo de tratamento qua a autora precisa obter, esclarecendo, ainda, se o tratamento é contínuo/permanente, discriminando os medicamentos e dosagens necessárias à manutenção de sua saúde. Esclareça a parte autora, objetivamente, a que fato se refere o pedido de dano moral. Com a resposta, designarei a audiência na forma do art. 277 do CPC e apreciarei o pedido de tutela antecipada quanto ao fornecimento dos medicamentos... \". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056429-1 - GLÁUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Homologo os honorários periciais pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 123 (R$ 3.000,00) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Ressalte-se apenas que a demandada impugnou genericamente o valor pretendido pelo expert (fls. 126), não tendo comprovado que tal importe estaria superior às quantias despendidas em ações similares; 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) Decisão:\" 1. Fls. 55. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.040,00), eis que além de não ter havido impugnação pelas partes, o mesmo mostra-se justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:\" 1. Fls. 91/94. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA Decisão:\"...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela 1ª ré e pela denunciada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pela denunciada eis que a mesma não veio especificada em sua contestação, além de não ter apresentado rol de testemunhas conforme dispõe o art. 278 do CPC.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelas rés e a prova testemunhal requerida pela 2ª demandada, consistente na oitiva dos garis. Providencie a 1ª ré, no prazo de 05 dias, o nome, qualificação e endereço dos garis que estariam trabalhando no caminhão da 2ª ré no dia do evento, conforme requerido às fls 109... Designo desde já AIJ para o dia 29/01/2008, às 13 horas. Providenciem as rés em 5 dias o recolhimento das custas necessárias para intimação da autora para prestar depoimento, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:\" 1. Recebo o agravo retido de fls. 118/120; 2. Ao Agravado; 3. Após, ao MP \" . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.145113-3 - LUIZ FERNANDO MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar o Réu ao pagamento da dívida cujo valor foi reconhecido em sede administrativa, devidamente acrescido de correção monetária e de juros moratórios legais como acima apontado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179183-7 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:\" 1. Digam as partes acerca de fls. 127/150 no prazo comum de 05 dias; 2. Recebo o agravo retido de fls. 152/155. Ao agravado; 3. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MP; 4. Com ou sem resposta do MP, intime-se o expert para informar ao Juízo se mantém todo o teor de seu requerimento de fls. 157 ante a documentação acostada às fls. 127/150 \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:\" 1. Fls. 211. Tendo em vista o teor do requerimento apresentado pela ré, defiro às partes a dilação de prazo para manifestação acerca do laudo, concedendo prazo comum de 10 dias; 2. Diga a parte ré acerca de fls. 219/222 em 05 dias (art 398 CPC) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034430-8 - AMANDA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Em réplica \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. Fls. 30. Anote-se onde couber; 2. Recebo a emenda de fls. 29; 3. Venha cópia da última delcaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \" . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o réu promova à imediata revisão do valor da pensão paga à autora conforme acima já determinado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. acórdão; Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias; Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 200 denota-se que o réu não cumpriu a antecipação de tutela deferida por este Juízo e reformada em parte pela decisão de fls. 164, apesar de devidamente intimado. Sendo assim, defiro o requerimento no sentido de que seja procedida intimação do Diretor ou Presidente do demandado para que cumpra tal decisão em 05 dias, sob pena de responder pessoalmente por multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado; 2. Após, encaminhem-se os autos ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081621-8 - DARCY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:\" 1. Fls. 64/69. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27 quanto ao valor da causa, prevalecendo R$ 35.000,00. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 18 e observando o percentual de 100%. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175876-7 - JÚLIA FERREIRA LIMA, NÁDIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de nascimento da 2ª autora. Venha a emenda à petição inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito ordinário. Retifique o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do IPERJ, que foi extinto pela Lei 5.109/2007...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175960-7 - SHEYLA DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 16; 2. Venha cópia da última declaração de IR da autora em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215731-7 - LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.218139-3 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:\"...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o réu promova à imediata revisão do valor da pensão paga à autora conforme acima já determinado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 27 e observando o percentual de 100%. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. Fls. 37. Retifique-se onde couber; 2. Fls. 37/46. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada; 3. Fls. 45/46. Oficiem-se como requerido; 4. Após, aguarde-se a resposta do réu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Esclareça a autora o nome do servidor falecido, eis que diverso do nome de seu marido como se vê às fls. 13/14 e 37 \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:\" 1. Cumpra-se a r. decisão; 2. Cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para implementar a pensão recebida pela autora nos termos da sentença de fls. 63/68 reformada em parte pelo acórdão de fls. 107/109, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...Em face do exposto, reconsidero a decisão agravada para DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 27 e observando o percentual de 100%. Expeça-se mandado de intimação por OJA e oficie-se à 12ª Câmara Cível (Relatora Desembargadora Norma Suely) comunicando que a decisão agravada foi reconsiderada por este Ju ízo \". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... 2 - Seguem informações em separado; 3 - Intimem-se o Dr. Perito nomeado a fls. 51 dos autos \". \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1. Aguarde-se a manifestação do expert acerca de fls. 116; 2. Diga o autor acerca de fls. 118/138 em 05 dias (art 398 CPC) \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO Decisão:\" 1. Fls. 126/127. Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo ao Estado na medida do prejuízo; 2. Atendam as autoras os itens 02, 04, 06 e 07 da promoção ministerial de fls. 121/122 no prazo de 30 dias; 3. Atenda o Estado ao item 03 da promoção ministerial de fls. 121/122 no prazo de 30 dias; 4. Cite-se o proprietário do imóvel usucapiendo; 5. Intime-se o Município por OJA para dizer em 10 dias se possui interesse no feito, ante o teor da petição de fls. 36; 6. Citem-se os confrontantes por OJA e eventuais interessados por edital (prazo: 20 dias) para que informem se possuem interesse no feito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS Despacho:\" Cumpram os autores integralmente o despacho de fls. 26 em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: \" Tendo em vista o teor do despacho de fls. 26 e da documentação acostada pelo autores às fls. 28/32, torno sem efeito o despacho de fls. 34. Ao MP \". \r\n\r\nId: 393410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10205 SULIVAN TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21060320-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10206 ADRIANO DIAS CAETANO \r\n\r\nR.G.: 22449173-8 \r\n\r\nNº: 10207 AMAURI DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12476669-2 \r\n\r\nNº: 10208 ANTÔNIO MARCO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455933-5 \r\n\r\nNº: 10209 CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449640-5 \r\n\r\nNº: 10210 FELIPE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21587260-7 \r\n\r\nNº: 10211 GEORGE TEIXEIRA DO PATROCÍNIO \r\n\r\nR.G.: 12224297-7 \r\n\r\nNº: 10212 JEFFERSON CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13456159-6 \r\n\r\nNº: 10213 JEREMIAS DA BOA MORTE SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 13266879-9 \r\n\r\nNº: 10214 JERÔNIMO DE REZENDE TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13117810-5 \r\n\r\nNº: 10215 LEANDRO JOSÉ BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11575829-4 \r\n\r\nNº: 10216 LUIZ CRISTIANO MARQUI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11687870-3 \r\n\r\nNº: 10217 LUIZ HENRIQUES MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12140740-7 \r\n\r\nNº: 10218 LUIZ PAULO FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20020880-9 \r\n\r\nNº: 10219 MARCOS SOARES JACINTO \r\n\r\nR.G.: 20258379-5 \r\n\r\nNº: 10220 OSMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12218836-0 \r\n\r\nNº: 10221 PAULO CÉSAR TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21196370-7 \r\n\r\nNº: 10222 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06602930-7 \r\n\r\nNº: 10223 PAULO RICARDO NUNNES HERRERA \r\n\r\nR.G.: 11536929-0 \r\n\r\nNº: 10224 PAULO ROBERTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10759087-9 \r\n\r\nNº: 10225 RAFAEL DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20766719-7 \r\n\r\nNº: 10226 RICARDO WILLIAM SILVA CONDE \r\n\r\nR.G.: 21141830-6 \r\n\r\nNº: 10227 RONDINELLI DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20406470-3 \r\n\r\nNº: 10228 THIAGO DE MELLO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21226950-0 \r\n\r\nNº: 10229 WALTER JOSE FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08338980-9 \r\n\r\nNº: 10230 WANDERSON DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12262990-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10231 ALAN LINO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11899720-4 \r\n\r\nNº: 10232 CARLOS ALBERTO ASTH \r\n\r\nR.G.: 11535046-4 \r\n\r\nNº: 10233 CARLOS DANIEL DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 11652280-6 \r\n\r\nNº: 10234 EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS \r\n\r\nR.G.: 25024197-3 \r\n\r\nNº: 10235 FELIPE ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22470769-5 \r\n\r\nNº: 10236 GILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13123733-1 \r\n\r\nNº: 10237 MARCOS THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21202946-6 \r\n\r\nNº: 10238 OSWALDO BARZANI LOPES \r\n\r\nR.G.: 08453755-4 \r\n\r\nNº: 10239 PAULO EDUARDO BECKER DUARTE \r\n\r\nR.G.: 04606030-7 \r\n\r\nNº: 10240 PAULO RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12462850-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10241 AGALBERTO DE MELO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07290946-8 \r\n\r\nNº: 10242 JORGE LUIZ ARAUJO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10369689-4 \r\n\r\nNº: 10243 JULIO CESAR DE ÁVILA \r\n\r\nR.G.: 09891295-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10244 LEONARDO MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11540436-0 \r\n\r\nNº: 10245 MARCELO ROSA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 10699136-7 \r\n\r\nNº: 10246 PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 05795515-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 10247 MARCOS SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13454526-8 \r\n\r\nNº: 10248 ROBSON MUNIZ LIMA \r\n\r\nR.G.: 04840036-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 393104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10249 BRUNO CABRAL DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12238668-3 \r\n\r\nNº: 10250 GILMAR BATISTA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 12607682-7 \r\n\r\nNº: 10251 OSVALDO LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20117134-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 393108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1744 GABRIEL SETIME \r\n\r\nR.G.: 04771359-9 (6685) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 393106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 4º do CP - Lesão corporal por motivo de relevante valor social ou moral.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140241-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X CHARLES DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.104803-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA 3ºSGT.PM.RG.47.298 ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 Decisão:\"Designo o dia 22/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.039105-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ANDRE LUCIANO ALENCAR Despacho:Face a Certidão de fls. 105, à Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 237 do Cp - Conhecimento Prévio de Impedimento, II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, II, \"d\" e \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164380-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ARMANDO TEIXEIRA DA SILVA ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.132834-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (RJ-047832), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X GILBERTO DA SILVA CONCEICAO), MANOEL LOPES DA SILVA FILHO), IZAIAS INACIO DA SILVA), CARLOS ROBERTO SEBASTIAO DE ARAUJO), LUIZ HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)), WELLINGTON ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO), JOAO CARLOS BARRETO HILDEBRANDO), PAULO SERGIO FERREIRA PAES), ARI ALVES DE JESUS), LUIZ EDUARDO DE SOUZA FIDELIS), MANOEL ALVES DA HORA FILHO), EDSON RODRIGUES CHAVES), BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO), ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA), ANDRE LUIZ BELLONI GOMES), JERSON REIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE ELDER DE BARROS PINTO), ALEX SILVEIRA DA SILVA), ISMAEL JOSE VENANCIO), EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONCA), RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA), ARLEI BARRETO GLUTTER), FERNANDO CARLOS VARGAS), ALMIR GOMES DE OLIVEIRA), JORGE DOS SANTOS FRANCISCO GOMES), IRAN DE FARIA LIMA), PAULO LOURIVAL MATOSO), JAIR DE CASTRO NEVES), EDERSON MELO), ALMIR CORREA FONTES FILHO ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público. À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.149757-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X MARCELOS GOMES BARCELOS), ALBERTO ALVES), ANTONIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos abaixo relacionado,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.072120-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ROBERTO FROES DA COSTA), JOSE CARLOS BARBOSA GOVEIA), ROBSON NOBRE DOS SANTOS), MARCO ANTONIO MOTTA), ALEXANDER NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2002.001.075896-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE RICARDO DE MELO ALVES), EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159850-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS ROBERTO ALVES SILVA ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO fica a defesa do 1º acusado,para que no prazo de 03(tres) dias esclareça de forma objetiva a sua falta na audiência \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.100364-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X SERGIO ALVES DE MORAES Decisão:\"... Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:\"... Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.051510-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ISAIAS BREVE DE CARVALHO), JOAO FELIX MODESTO JUNIOR ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados, em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1996.001.134277-3 (11903) - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ROBSON JOSE MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), FERNANDO CESAR EDUARDO ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.016416-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA), ALEXANDRE PEREIRA DA MOTA), JOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:\"Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 306, 321/322 e 324), ... Às Defesas dos acusados Alexandre e José Cláudio e, em seguida, ao MP, para que apresentem os quesitos a serem respondidos pela testemunha Denis, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM audiência redesiganada para o dia 04/03/2008 as 15:30 h \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.066744-0 - RITA PROVENZANO, Paciente: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA X MAJOR CORPAS DO GEPCPB ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.008013-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, THIAGO FURTADO PEREIRA LOUREIRO X RINALDO SILVA ALVES, CARLOS ALBERTO DA MATTA, FABIO DE ALMEIDA SOUZA, AFRANIO HUMBERTO PORCARO BASTOS, RILDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) MINISTERIO PUBLICO MILITAR), THIAGO FURTADO PEREIRA LOUREIRO) X RINALDO SILVA ALVES), CARLOS ALBERTO DA MATTA), FABIO DE ALMEIDA SOUZA), AFRANIO HUMBERTO PORCARO BASTOS), RILDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1992.001.120361-2 (7814) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), GERALDO BARBOSA DA SILVA) X JOSE RICARDO DE ARAUJO ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.073885-1 (9349) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADAUTO DA SILVA POLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionado,em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.121202-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos relacionados,em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.139450-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO ficam os senhores advogados intimados a restituir os autos abaixo relacionado em 48 horas,sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 393389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/12/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\n'\r\n\r\nRecurso 2007.700.047628-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049040-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS CONCEIÇÃO FUMAUX (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIMERI MOURA DOS REIS LOPES (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA GOMES MADRUGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA PEREIRA MONTEIRO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA PINTO FREIRE (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : RADIOLÓGICA (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE FONSECA MELLO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO ANALICE LTDA (Dr(a) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ-055797) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DO REGO RODRIGUES (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Dr(a) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ-127051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Dr(a) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ-083882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ-119849) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUZIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIT SHOP INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA-020318) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE COSTA DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARINETE COSTA DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) (Dr(a) Mayra Lima Vieira - OAB RJ-146293) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA NUNES DE LIMA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ-043423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Dr(a) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ-092959) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU PARREIRA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO & OUTRO (Dr(a) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ-041073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SILVA CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL DE ALMEIDA CAVALCANTI (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : CASA GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS LTDA (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MÁRCIA DA FONSECA CAL (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DALVA NOGUEIRA LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS HUAIS FERNANDES E OUTRO (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA GALANT (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248, Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CATTA PRETA (Dr(a) Valmir Belmonte - OAB RJ-086698) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836, Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : NILSON JOSÉ (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR VEIGA LISBOA (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA IBIAPINO PINHEIRO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAÚJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON MANGE ESTEVES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ-093601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA E OUTRO (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR LOPES (Dr(a) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ-055419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antonio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S\\A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR GONÇALO FERNANDES NETO (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU QUINTANILHA PESSANHA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAMIR GOMES DE SOUZA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : SHELL BRASIL LTDA (Dr(a) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ-060861) \r\n\r\nRecorrido : POSTO . . . ELEFANTINHO LTDA (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Tatiana Galvao Vasconcellos - OAB RJ-142581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA LINHA ROUPAS E ACESSÓRIOS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULALIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ-128945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ARAPUÃ S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEIA BARBE MAGALHÃES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LANÚCIO CÉSAR DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Dr(a) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ-096462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS FARMAIS (Dr(a) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ-075731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALCINO VASQUEZ MOREIRA (Dr(a) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ-023497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE FERREIRA JANUÁRIO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA COSTA ANTONIO (Dr(a) Joao Paulo Simoes - OAB RJ-069168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADYR FIGUEIRA DA FONSECA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DO CARMO COELHO SIQUEIRA (Dr(a) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ-135224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANDA COSTA ALVES (Dr(a) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ-117213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARIMATEIA MACEDO (Dr(a) João Paulo dos Anjos - OAB RJ-086740, Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO DOS RAMOS RODRIGUES DE BRITO (Dr(a) Valéria Motta Silva - OAB RJ-109744) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZE COELHO DA ROCHA (Dr(a) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ-134248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANESCA COIMBRA SAMPAIO DORIA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAIR DO NASCIMENTO FIRMINO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA CALOMENI WILLEMAN CAMPANELLI (Dr(a) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ-058526) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.039198-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA e outros (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039973-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS (Dr(a) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ-110231, Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BMG S/A (Dr(a) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ-141546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045169-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048488-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : POSTO RUA TERESA LTDA. (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR SOUTO GUIMARÃES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO SILVA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ILHA BLUE - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ-096917) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OTICA NOVA BARRA LTDA ME (Dr(a) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ-139709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edilza Passos - OAB RJ-019910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS FARIAS (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA OTÁVIO TARQUINO (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CAMPOS FONSECA (Dr(a) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ-076661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : IRONDY PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE FÁTIMA SGRÓ (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PEREIRA DA VEIGA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MONTEIRO (Dr(a) Damião Monteiro - OAB RJ-030896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : DELVEX GONÇALVES MADEIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CUSTODIO SEVERIANO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS AMOGLIA (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ALVES CORREIA & OUTRA (Dr(a) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ-118510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REIS (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : GE (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA VITORINO LEMOS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ASTRID SILVA BRITTO (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE SOUZA LEAL SABINO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES / IQPE (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE \r\n\r\nRecurso 2007.700.061347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE SOUZA VERAS (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.061374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DIAS MACHADO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : CARNAGOIÂNIA LTDA (Dr(a) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF-013685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARACANJO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BATISTA DE AGUIAR (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO BONIN (Dr(a) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ-111062) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Batista de Macedo - OAB RJ-060838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ-055513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Dr(a) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ-134289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS CALDAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA CASTELANNI (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ-138934) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PAES LOPES (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE MAURAT LEITE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LAMELA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JALMIR GONÇALVES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR HONORIO SAMPAIO & OUTRO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES FRANCISCO CARNEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA ALVES ZAGUI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA WACCANI ZAGUI (Dr(a) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ-142410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITANET DESOUZA ROSARIO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENAIR DE LANES (Dr(a) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ-084271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ-143249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Dr(a) Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira - OAB RJ-145199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MATTOS (Dr(a) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ-114685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : HELIO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA GAMA CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINETE DO ROSARIO LIMEIRA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGUES MARTINS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : RS - PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGÊNIA CORREA BARBOSA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MEDEIROS ARAUJO (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RITA DE SÁ (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA GUEDES NUNES (Dr(a) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ-058225) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA PINTO NUNES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DE JESUS PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CESAR CAMARGO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAVIAEL SILVERIO CAVALCANTE (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ITAMARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA SCALZER (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA MARTINS (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY COMERCIO CESDE LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042793-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MOACYR PAGANOTTI JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047725-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX ALEXANDRO SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048490-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUCYNAN MARQUES MAGALHÃES (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.048589-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADEMAR GUERRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT CELL COM. E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ-129106) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM PEREIRA DUARTE SILVA e outros (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE ARAÚJO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO MARTINS FARIAS (Dr(a) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ-113687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIGI COSTA SILVA DE LIRA (Dr(a) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ-107978) \r\n\r\nRecorrido : H S B C BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ-134754) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CAMPOS ANDRÉ (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA CRUZ MALVEIRA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ-041810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA FERNANDES MULLER (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : ASB S/A C. F. I. (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : WELLIO RANGEL FERREIRA (Dr(a) Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ-145778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MÁRCIO COELHO (Dr(a) Solange Sabino Aragao - OAB RJ-090067) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Dr(a) Carlos Felipe Guerra de Andrade - OAB RJ-113682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GALDINO LINS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcelo Leal - OAB RJ-141876) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ANTUNES LEITE (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DESENIL SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : FIAT VEÍCULOS S/A (Dr(a) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ-125243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA MONNERAT MULULO (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA ELIDIA BARROSO MARTINEZ (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WILSON NUNES DE MATTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER BARBOSA (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecorrido : BAR FAMA LTDA (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS SAMUEL RODRIGUES (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134, Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FERRAZ (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUZIE FARIAS ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : MARINES SOARES DE FREITAS (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CASSIANA BARROS (Dr(a) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ-126674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ-038190) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS VILELA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SILVEIRA (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALVES FERREIRA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JONAS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062949-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIETA JOSE MALUFF (Dr(a) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ-113063) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FLORENCIO DE LIMA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDONIER ESTEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SEVERINO BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ELANY BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE BAPTISTA BARRETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Dr(a) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ-101311) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DA COSTA (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecorrido : KADIM SPORT (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA BIANCA NEIVA RAMOS (Dr(a) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ-069295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Osmarildo Tozato - OAB RJ-067000) \r\n\r\nRecorrido : RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Brito Leal - OAB RJ-105281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA VILLAS BOAS BARBOSA (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA II (Dr(a) Mario Sergio Werneck - OAB RJ-045655) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SALVADOR PASTORE (Dr(a) Peritiz Ejnesman - OAB RJ-016824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON RODRIGUES NUNES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063134-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ-001030) \r\n\r\nImpetrado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILA PESSANHA SILVA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA DA COSTA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDISERVICE (Dr(a) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ-090367) \r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO SAÚDE (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Roberta Santini Tavares - OAB RJ-138390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ-071285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLIO SYDNEY DE NÁDER (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS LOPES MARQUES (Dr(a) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ-083483) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : POLIANNE CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MOTTA VALADÃO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS JOSÉ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APRÍGIO BRÁZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAF . . . SEGUROS (Dr(a) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ-086017) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO PEDRO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DUARTE DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Chieregato - OAB RJ-127816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SOARES (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD . . . S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE PINHEIRO FERRAZ PEREIRA (Dr(a) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ-032974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) (Dr(a) Guilherme da Costa Moss - OAB RJ-163070) \r\n\r\nRecorrente : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COUTO COSTA (Dr(a) Simone Ronda Tojal - OAB RJ-133308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR FERNANDES (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecorrido : SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Marcio Brito Vougo - OAB RJ-136053) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 393218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033186-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCEL DA SILVA LEAL (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054493-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOEL ROMAO DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056151-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ-135863) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA JUSTINO ALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA COELHO CORREA (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROGÉRIO PEREIRA (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : BMC - BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO SCHAHIN S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Dr(a) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ-087595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Dr(a) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ-095395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO MOTTA NETO (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE (Dr(a) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ-143172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JUNIO DE MELO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO VIEIRA GERALDO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453, Dr(a) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ-095774) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SANTANA PULLIG MADEIRA (Dr(a) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ-083259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Dr(a) Davi José da Silva - OAB RJ-054987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO GOMES MONTEIRO (Dr(a) Zali Grillo Neiva - OAB RJ-126220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA SCALERCIO (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LANDIM NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DEODEX FERREIRA e outros (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCINA FREITAS MARQUES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DO ALMO SILVA MAIA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA GREVEN DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IRACY COSME DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AZEVEDO FLORES (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : ALA EDITORA E PROMOÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS BORGES MELLO (Dr(a) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ-121842) \r\n\r\nRecorrido : ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ-108574) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE CAMILO DOS SANTOS LTDA (Dr(a) Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarenga - OAB MG-076125) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SILVA DE FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LENILSA DE MATOS PINHEIRO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB - S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Dr(a) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ-129326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS MARIELLA ESTEVES (Dr(a) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ-101155) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSANE MENDEL ALMEIDA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : NETCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME (Dr(a) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ-124559) \r\n\r\nRecorrido : OPTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LIMA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ-120006) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONICE DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC DA SILVA GOMES (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BARBOSA LOTTES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DE CASTRO NETO (Dr(a) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ-123458) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALI COSTA DE AZEVEDO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA & OUTRA (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA RODRIGUES MACIEL (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO VIEIRA PONCIANO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE OLIVEIRA LESSA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Dr(a) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ-141278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINDA BASTOS MEDEIROS TINOCO (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Dr(a) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ-132277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Enezio Pereira Corte - OAB RJ-104154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE INOCENCIO DE SOUZA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA RODRIGUES DE MATTOS (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG . . . LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA LUGÃO NOGUEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA LUGÃO NOGUEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE MOURA VENTURA (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PRESTOLUX MÁQUINAS E REFRIGERADORES LTDA (Dr(a) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ-072580) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Dr(a) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ-099305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA SANTOS MOTTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MAZZA MASCARENHAS (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : A L. G. CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÊS AUGUSTA SANTIAGO SABENÇA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS PIRES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARIA MESQUITA LOPES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH FARIA DA SILVA (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR CHAVES DE BARROS (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI RIBEIRO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOARES (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ONEIDO JOSÉ IZAIAS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BAPTISTA MONTEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINO PAULO (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDICEA BATISTA MACEDO (Dr(a) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ-125431) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NEUZA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ-146185) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENÉZIO FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE BENFICA RIVERA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE PINHO SOARES (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TORRES DA SILVA (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecorrido : GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M3 K CURSOS . . . (MICROLINS) (Dr(a) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ-089985) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Dr(a) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ-089959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CALDAS e outros (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA REIS DE SOUZA (Dr(a) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ-087540) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ-124889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDINA ROSA VIANA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CAETANO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : IVAN SILVA GRIMALDI \r\n\r\nRecurso 2007.700.061502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA BARRETO FALEIRO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Carmelo Tamburello Junior - OAB RJ-142761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVALDINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARINO DE BARROS ALMEIDA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Raad - OAB RJ-078831) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO (Dr(a) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ-034973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : AMARO CESAR DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SILVA TOLEDO (Dr(a) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ-101419) \r\n\r\nRecorrido : DARLY BRUNO DE SOUZA (Dr(a) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ-063971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SOUSA CARVALHO (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO SHIGUEAKI OMATSU (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO REBULI LUCIO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA AFFONSO MELLO DOS SANTOS (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANCEIRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE COZENDEY RIBEIRO ALVES (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA VALENÇA NEVES (Dr(a) Andréa Valença Neves - OAB RJ-137573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : HELENO JOSE VICENTE (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CASA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR (Dr(a) Sergio Mandelblatt - OAB RJ-078509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ERISVALDO SILVA (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LANA CRISTINA CORTAT (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DONATO DA SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRÔ RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : MARLI IRENE GRIEBLER (Dr(a) Andre Puente Menasche - OAB RJ-083044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PEREIRA (Dr(a) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ-085320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DILMA NERY SADALA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MACHADO SOUZA (Dr(a) Marcos Machado Soares - OAB RJ-110100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PERCIVAL GOMES DE MESQUITA (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALVES BRAHIM (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ-103440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CORREA MARTINS (Dr(a) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ-119219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA & OUTRA (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANATILDE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO (Dr(a) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ-111422) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO TELLES MENAGET (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Dr(a) Fernanda Maria da Silva - OAB RJ-127176) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Dr(a) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ-088598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR VIEIRA PARANHOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE JAQUES PINTO (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIBÉRIO CESAR MENEZES PEREIRA (Dr(a) Alessandra de Paula Freitas - OAB RJ-130838) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARTINS NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ-122805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR LAURIANO DE SOUZA (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Bruno Mejdalani - OAB RJ-126222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Dr(a) Leonardo Glezer - OAB RJ-092770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. e outros (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Orlando José de Oliveira - OAB SP-504964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROZILENE FARIA TURCI (Dr(a) Jorgiane dos Santos Lima - OAB RJ-104728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Dr(a) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ-086845) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852, Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HEROS SAINATO GUIMARÃES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : F. R. C. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Junior - OAB RJ-126649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA SURIANA OLIVEIRA IBRAHIM DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BENQ LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : POP SHOP NITERÓI-SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIACUI GIORGINO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER NAVARRO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NEVES PEREIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DAS DORES SILVA (Dr(a) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP-199437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELEONORA MACABU RIBAS (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MADURO FONSECA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROCHA BATISTA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534, Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMERINA JULIANA MAGALHÃES (Dr(a) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ-098497) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOILDA MARIA DE JESUS NEPOMUCENO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARCONE DE SOUZA NAZARENO (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MAGDALENA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ-133478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY (Dr(a) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ-137843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL RANGEL BRAGANCA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIEL DA CONCEIÇÃO (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA CARDOZO SIMÕES (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030, Dr(a) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ-010893) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA DE VIVEIROS PAULINO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE DA SILVA LESSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA DA APARECIDA AVELAR PIMENTEL (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RONALD DE MIRANDA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ANGELO RINALDI JUNIOR (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN DA SILVA COSTA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERCIDADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.062891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE ANDRADE COSME (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CLAÚDIO DOS REIS VAZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627, Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - AG. 05428 (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANERO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ANDRADE DE MELO (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Dr(a) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ-075995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : IVO JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Pilar Raquel Pavez Roman - OAB RJ-136368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LESSA DOS SANTOS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA (Dr(a) André Luiz Santos - OAB RJ-143522) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940, Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ LIMA DA FONSECA (Dr(a) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ-114362) \r\n\r\nRecorrido : VIDEO 1 FILMES - ADALBERTO PEREIRA MARQUES ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.063061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michelle Simões Costa - OAB RJ-146571) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : URBANO FERREIRA FILHO (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA NEVES DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ-091445) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrente : MAURILIO ASSIS DA SILVA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL JOSE DE SOUZA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MIRANDA BARRETO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Adelson Melo da Costa - OAB RJ-136080) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IAPONAN BARROS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIPCOMP NOTEBOOKS DE MACAÉ LTDA (Dr(a) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ-101348) \r\n\r\nRecorrido : SYLO BARCELOS CASA (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MAZZON (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI CORREA DA FONSECA (Dr(a) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ-114971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : MOTORCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA HELENA ISENI DA SILVA (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BASILIO DIMOV e outros (Dr(a) Carlos Renato Corner - OAB RJ-137937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ-105264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELI SAMPAIO COSTA (Dr(a) José Carlos Cardoso - OAB RJ-138104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr(a) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ-043497) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA CUNHA MELLIN (Dr(a) Ilan Chveid - OAB RJ-118935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSIAS REINOSO DE PAULO E OUTRA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CARLONI (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MEDEIROS FELIPPE (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DE MORAES GULLO (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIDES AVILA FERRO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CELESTICA DO BRASIL LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE GOMES DA SILVA (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecorrido : AMARELINHO'S CICLE LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.063459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL (Dr(a) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ-132164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OSMERO MACEDO DA HORA (Dr(a) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ-019666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nId: 393222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.126706-2/01 - Jose Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.031969-0 - Helio Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Considerando o teor do julgamento do mandado de segurança, certifique-se se o recolhimento complementar das custas está correto e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078431-4 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Violeta Martins Pereira. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.044425-9 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Nativa do Brasil - Montegens Instalações e Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica de Farias Silva - OAB RJ145840). Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Maria de Fatima Leandro Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - Ficabem Comércio de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Paulo José Marques Páscoa. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084266-1 - Francisco de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a e outro. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.084734-8 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - Abigail da Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - Rosely de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S.A.. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.155212-5 - Maria de Fatima Moraes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Conclusão absolutamente desnecessária, pois há determinação judicial proferida há aproximadamente três meses sem cumprimento (fls.179). Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1999.800.034485-4 - Cremildo da Silva Luz. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.035946-1 - Silvana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Andre Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140538). X Kilinmak Industria Comercio Expo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). Indefiro o pedido de fls.123 dos autos, tendo em vista a sentença extintiva de fls.122 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135756-3 - Andre de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - Dalcira Elba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - Antonio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - Fernando José dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Certifique-se acerca da interposição de embargos bem como acerca da disponibilização da quantia penhorada pelo depositário nomeado e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.143/144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139960-6 - Marcelo Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Converto o julgamento em diligência e determino que o Cartório certifique, com urgência, acerca do original da peça de fls. 98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - André Luiz Merten Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fai - Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Converto o julgamento em diligência e determino que o Cartório certifique acerca do original da petição cuja cópia encontra-se a fls. 89 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020947-2 - Wegner Modesto de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). X Banco Brasil Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - Lanchonete e Bar Coluna LTDA. Rep Leg(s): Jose Alberto Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146561-7 - Ary Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.173402-1 - Maria de Oliveira Soares. X Fernandina Mamede Antunes. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/08, às 14:00h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177205-8 - Andre Luiz Gomes de Farias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) Considerando a entrega de cópia das peças iniciais pela parte autora, conforme recebimento por serventuário, proceda-se a autuação do processo e restauração da distribuição;\r\n\r\n2) Cadastre-se no sistema DAP, inclusive para efeitos de publicação o nome do(s) patrono(s) do réu;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177205-8 - Andre Luiz Gomes de Farias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2008, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.179156-9 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Telema Norte Leste S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.180499-0 - Cristiane dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180580-5 - Marco Tulio Vieira Antão. X Ryfer Filhos e Cia LTDA. Rep Leg(s): Rainbow Holdings do Brasil. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Jose Agostinho de Oliveira Santos. Mantenho a decisão de fls.58, conforme já determinado a fls.61. Dê-se ciência da presente ao autor, decorrido o prazo de cinco dias, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução (art.53, parágrafo 4º). \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a substituição dos bens penhorados por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Esclareça o exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.800.059366-9 - Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Walmor Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Virgilio Luiz Donnici - OAB RJ004651C). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - Fabio Monteiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - Helio Jose de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - Thiago Cotta Fontai Nha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1) Chamo o feito à ordem e declaro a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 228 dos autos, uma vez que a presente execução já foi embargada e sentenciada - fls. 204/205 - havendo reforma parcial em sede recursal pela Turma - fls. 227. Assim sendo, em consonância com a sentença já proferida, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls.173/180 dos autos, posto que intempestivos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138524-8 - Luciano Fraga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631, Marcilene Gomes da Silva Feital - OAB RJ134820). X Jl Rio Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - Diego Cesar Borges Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Talentos Brilhantes e outro. Ao autor sobre fls. 95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - Daniel Robert Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Mastercard Gold Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 133;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial (fls.240) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052459-2 - Klermann Magalhaes Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a informação do BB (fls.134) renovem-se os mandados de pagamento, procedendo-se as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 27.400,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.800.085184-0 - José Mauro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Procedi nesta data à consulta junto ao sistema BANCEN JUD e estando o bloqueio ainda em transferência, conforme ofício em anexo, aguarde-se 10 dias e proceda-se nova consulta \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154029-5 - Leonardo de Oliveira Pieranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ147233, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor apontado pelo contador judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - Alan Jones Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - Vanda Maria Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087482-9 - Marcia Valeria Falcao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo interposto perante o STF (fls.141-v). \r\n\r\nProc. 2006.800.088024-6 - Ailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Ibi Adminitradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109141-7 - Vanderlei Gaspar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Weston de Meireles - OAB RJ138955, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Mitsui Sumitomo Seguros. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.120740-7 - Luizmar Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - Vilma Ferreira Salvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - Almerinda Vieira da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Taii Financeira Itau e outro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Atente o cartório para o fato de que há determinação judicial proferida há dois meses (fls.112) sem cumprimento, sendo certo que tal conduta efetivamente obsta a prestação jurisdicional.\r\n\r\n1) Sendo assim, cumpra-se imediatamente, a decisão de fls.112 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se o ofício determinado a fls.70 dos autos;\r\n\r\n3) Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere as diferenças apontadas a fls.113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174767-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que é inaplicável a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212670-1 - Luiz Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - Alzinete Souza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - Aristides Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535, Tatiana de Medeiros Caçadini - OAB RJ143848E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.032012-7 - Renata Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - Beatriz Helena Belfort Rizzi Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - Paulo Cesar de Lima Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - Carlos Alberto do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078033-3 - Elizabeth Pinheiro Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Azul Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080958-0 - Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lincoln Francisco Benicio Neto - OAB RJ021938, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.097579-0 - Sonia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097585-5 - Francisco Xavier de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 66/67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099641-0 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111367-1 - Julio Mochelin Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Pinheiro Sales Pereira - OAB RJ135722). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - Paulo Roberto Braz Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - Barbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126535-5 - Rubenita Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Vivo - Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.129104-4 - Valeria Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129869-5 - Andiara Pereira da Silva. X Adeilton de Assis Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130256-0 - Marcelo da Silva Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132380-0 - Nilton de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132426-8 - Marinea Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132534-0 - Ricardo Silva Lotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dantas Vilela - OAB RJ135458, Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132944-8 - Marcos Forés Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se que deverá ser levantado o montante de 50% do valor depositado por cada ré e o remanescente em favor das rés e/ou de seus patronos, em razão da solidariedade. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133874-7 - Adriana Freitas da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138369-8 - Joao Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145244-1 - Alex Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148626-8 - Monica Magno Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo os embargos de fls. 105/107 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150406-4 - Oscar Jose Salgado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Complemente-se a certidão anteriormente exarada, tendo em vista que não há informação acerca da tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.152855-0 - Renato Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Panamericano. Fls.37/38: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153426-3 - Alan Aparecido Novais e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Sousa Simões - OAB RJ140679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168645-2 - Maria Madalena Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Salvatore Santoro - OAB RJ145558). X Banco Itau. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.178892-3 - Maria Jose da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.179037-1 - Espolio de José Alencar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ibi Bank S. A. , Banco Multiplo. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179698-1 - Márcio do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Souza - OAB RJ084106). X Cylene Duque Estrada Lopes. Considerando que a parte ré - pessoa física - não foi citada pessoalmente e, visando evitar eventual nulidade processual, designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180190-3 - Michel de Mendonça Tavares. X Editora Europa LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180195-2 - José Carlos Crespo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Oi Tnl Pcs S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180526-0 - Milton Sergio Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195160-3 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré (1) restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais); (2) abstenha-se de nagativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dívida aqui questionada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196164-5 - Hugo Bemfeitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196236-4 - Arlindo dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). 1) Chamo o feito à ordem. Ja há penhora nos autos (fls.177), sendo certo que a renovação do ato através de bloqueio \"on line\" foi procedido por equívoco e, ainda, assim restou infrutífero;\r\n\r\n2) Intime-se, com urgência, por OJA o depositário nomeado a fls.177 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n3) Intime-se a aprte ré à depositar a diferença devida, em razão dos honorários fixados pela E. Turma Recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - Leovalindo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.111265-7 - Antonio Luiz de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). 1) Certifique-se se houve oposição de embargos (penhora de fls. 249 dos autos);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517, Fernanda Alves Romeiro - OAB RJ141899E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira Heringer - OAB RJ147920E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Torno sem efeito a decisão de fls.305, tendo em vista o evidente equívoco quanto a certidão de fls.304 dos autos, uma vez que não cabe interposição de embargos de declaração contra decisão, não sendo esta a via correta para pleitear eventual modificação da determinação judicial;\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.296 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - Marcos Basilio Braulio Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Ao autor sobre fls. 76/84 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059640-2 - Vanessa Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Chamo o feito à ordem e torno sem efeito as decisões lançadas a partir de fls.68 dos autos, tendo em vista que o feito foi extinto por sentença (fls. 66) em razão da ausência da parte autora à audiência de conciliação.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. Após, sendo o caso, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074942-5 - Solange de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pelo segundo réu ITAUCARD FINANCEIRA... \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.014276-4 - Ely Monteiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Bradesco Seguros S/A e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Karine Ferandes Leone - OAB RJ156864E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042772-2 - Eliane Rodrigues Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Mariana Aragão Insuelas Cavalcante - OAB RJ126860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - Maria Lucineide Bessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se os embargos ora opostos pela ré TIM e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149802-5 - Marcio Miranda Ferrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco Santander Brasil S/A e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.153704-3 - Rafael Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Paula Ferreira - OAB RJ140447). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186411-0 - Mauro Pinto Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198971-9 - Alexander Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eliana Cândido de Souza - OAB RJ156752E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206472-0 - Ronicler Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215889-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - Wellington Casemiro Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - Valdeci Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X V D M Tlecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041791-3 - Leonardo Cardoso de Melo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044571-4 - Maria Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Nascimento - OAB RJ154003E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049398-8 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - Renata Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique-se (1) acerca da regularidade da representação processual e (2) acerca da interposição de recurso pela ré. Após, conclusos para apreciação, inclusive, do pedido formulado a fls.112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062414-1 - Maria Lucia de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083402-0 - Danilo Secin Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real Abn Amro. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - Valdir Lopes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086776-1 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.092784-8 - Luiz Henrique Fernades. X Banco Itau. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100174-1 - Alaide das Neves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Cedae-companhia de Aguas e Esgotos. Intime-se a ré para que comprove, em 24 horas, o protocolo da petição com guia de pagamento das custas do recurso, sob pena de deserção, tendo em vista que o pagamento da mesma se deu após o protocolo do próprio recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.114161-7 - Michele Cristina Reis Born (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Lojas Americanas S/A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121415-3 - Antonio Primo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122560-6 - Livia Anastacia Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129780-0 - Rosangela Vilaça da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). expeça-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129910-9 - Vicente de Paula Cunha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130372-1 - Edmundo Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131531-0 - Allan Guenael Eric Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Complemente-se a certidão anteriormente exarada, tendo em vista que não há informação acerca da regularidade da representação processual do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132318-5 - Célia Cristina Alves Machado Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132349-5 - Vidromar Embalagens e Representações LTDA Me e outro. Rep Leg(s): Leonardo Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo os embargos de fls. 115/116 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146365-7 - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). X Banco Paulista S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nFls.42/43: Ao autor em cinco dias, devendo apresentar eventual planilha de débito em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146493-5 - Flavio da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 67/69 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.154274-0 - Simone Barbosa Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163182-7 - Maria Estrela Alano Dutra. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164045-2 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Rio Ita LTDA. Intime-se as testemunhas arroladas para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165178-4 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro o pedido de fls.68 dos autos, tendo em vista a revogação da decisão que determinou em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, conforme sentença de fls.66 dos autos. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165397-5 - Josemir Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591). X Lojas Americanas S. a. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.166240-0 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Itau S. a e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.179235-5 - Francis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Tim Celular S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180581-7 - Roberto Antonio Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183708-9 - Jorge Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189012-2 - Maria Angélica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Auto Viação 1001 LTDA e outro. Audiência redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193489-7 - João Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196207-8 - Magda Lúcia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - Sandra Teresa Teixeira Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086209-0 - Jose Freire de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau (banerj). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 393199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138438-1 - Eduardo de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.107834-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Neyde Rabello Magalhaes. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016976-0 - David da Silva Neres. X Sulamerica Capitalização - Super Facil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035790-4 - Adevair Bonfim Honorato. X Telelistas Regiao 1 LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123117-5 - Airton Carvalho Reis Junior. X Souza Cruz S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126739-0 - Dilma Inacio Farias. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131545-0 - Valeska Maria Martins Gomes. X Telemar Norte Leste S. a. Em relação ao ofício de fls. 07, oficie-se ao BB determinando que o valor penhorado seja creditado na conta corrente da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.137215-9 - Ricardo Fyttyzallen Vianna. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156752-9 - Nelson Francisco da Costa. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160701-1 - Helio de Souza Junior. X Telemar Norte Leste. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado fique à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.165792-0 - Ana Maria Paulino Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado fique à disposição do Juízo deprecante.\r\n\r\nProc. 2007.800.169466-7 - Joel de Souza Frauches. X Shoptime. Diante do teor da petição de fls. 12-13, levante-se a penhora realizada às fls. 10, devendo o valor penhorado ficar à disposição da ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171424-1 - Mario Agostinho G. de Abreu Junior. X Telemar. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado fique à disposição do Juízo deprecante.\r\n\r\nProc. 2007.800.172013-7 - Silvio Jorge Thomas Vianna. X Rogerio da Fonseca Soares. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176349-5 - Roberta Mara dos Santos Souza. X Sinaf Presidencial Cia de Seguros S. A - Sinaf Vida Clube S. a. Oficie-se ao Banco do Brasil a dim de que o valor depositado seja colocado à disposição do juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.182760-6 - Ricardo Fyttzallen Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185559-6 - Josaphat Domingos da Costa. X La Markas Decorações Com. e Repres. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188192-3 - Alice dos Santos. X Cetelem Brasil S/A e Outra. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190868-0 - Helen Junia Berbat Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 133/134: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 07/05/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.089068-0 - Nilza Magno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Banco do Brasil. Fls. 27: Indefiro o requerido. Julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131498-6 - Instituto de Educaçao Infantil Reino Encantado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Augusto Ribeiro Gomes. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140921-3 - Alexander Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Idhge - Instituto de Desenvolvimento Humano e Gestão Empresarial. Fls. 11: Defiro como requerido. Designe-se nova data para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181991-9 - Lanchonete, Bar Restaurante Nova Lapa 2003 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X M&m Empreendimentos S/c LTDA. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 63. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - Maria Esterlina do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - Manuel Pessoa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Editora Tres S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024505-1 - Felix Rozenbaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.036246-8 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036506-8 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.067892-7 - Gloria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085166-2 - Eliane Correa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107794-0 - Roselia Maria Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109668-5 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.109682-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.138488-5 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S/A e outros. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142950-9 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Cartão Ipiranga. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147899-5 - Lucio Santana Estevam Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174833-0 - Thati Annie Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. J. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.191801-6 - Valeria de Azeredo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191940-9 - Fernado Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194321-7 - Iniemar de Almeida Sant'Anna. X Vrg Linhas Aereas S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - Graciane Campos Filgueiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Fls. 169: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 07/05/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169934-3 - Antonio Ribeiro Cuinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marinalva Teixeira de Lima e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.138381-0 - Antonio Teixeira Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Athenas S. A. Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). 1- Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.045486-0 - Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070603-3 - Amauri de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Braga Raad - OAB RJ106605, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Pollux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). Fls. 289: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - Edicelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Global American Holding e Participaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Comprove-se a situação da ré a fim de que seja aplicada a hipótese do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Fls. 156: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - Joao Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Gilberto Ribeiro Bittencourt - OAB RJ158788E). Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 158. Em caso negativo, reitere-se o ofício devendo o mesmo ser entregue nas mãos do responsável pelo expediente do II JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063337-1 - Jorge Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré acerca de fls. 106. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120944-1 - Andre Luiz de L. Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Darlen Faria e outro. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - Wander Glei Goulart Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - Jonas Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vip Life Serviços LTDA e outro. 1- Revogos os efeitos da sentença de fls. 50, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Junte-se o AR de fls. 48. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique-se quanta à oposição de impugnação à execução. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 118. 3- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). E. novos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1- Certifique-se sobre oposição de impugnação à execução. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 92: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - Natalia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ116500). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391, Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - Raimundo Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019792-5 - Marilene Petrini Dart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Bap Administradora de Bens e outro. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025498-2 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira - OAB RJ146635, Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239, Leyla Freitas Soares - OAB RJ046091). X Banco Bmc S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.034183-0 - Maria Celia Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034731-5 - João Carlos Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. Fls. 120: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - Alvaro Campos Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045170-2 - Marcos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Banco Bradesco S.A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.058261-4 - Marcela Brga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - Ubirajara Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061989-3 - Aurenio Fernandes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062513-3 - Rafael Rihan Pinheiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gama Flores - OAB RJ144124). X Banco do Brasil S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. Fls. 118: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065584-8 - Francisca Josefa do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Certifique-se da regular intimação do réu acerca de fls. 154, item 1. Em caso positivo, certifique-se quanto a eventual decurso de prazo. 2- Cumpra-se fls. 154, item 2, no prazo improrrogável de 48 horas, trazendo aos autos comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068303-0 - Penha Paula da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Lojas Americanas S/A e outros. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - Francisco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Jório Barbosa Pinto Fernandes - OAB RJ137603). X Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080140-3 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Editora Jornal do Brasil LTDA. Fls. 39/40: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083130-4 - Carlos Alberto Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X di Santinni. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087008-5 - Marlene Rangel Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Eleny Jane Couto Millen - OAB RJ144346). X Banco Cedula. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090132-0 - Jose Ignacio Verdugo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 113/119: Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - Nivaldo Jose Antonio Furtoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099215-4 - Eu Que Fiz Decorações e Artesanatos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100521-7 - Cintia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101557-0 - Alex Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Dix Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102645-2 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Nextel S/A e outro. 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- E. mandado de pagamento. Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - Jorge Manuel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Itaú S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104072-2 - Nattan Isaac Samuel Wendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Unibanco S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104801-0 - Aida Rodrigues Penello Kitzinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Centro de Medicina Nuclear da Guanabara e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104973-7 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Ibicred. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107204-8 - Leonardo Borges da Silva Leandro. X Vivo (telerj Celular S\\a). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107265-6 - Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Ibi Administradora Promotora LTDA. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - Luis Adonias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Marisa Lojas Varejistas / Cartao Marisa-cred 21 Participações LTDA. Defiro a suspensão da incidência da multa e designo o dia 10/01/08 às 14 horas para entrega do chque, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.107927-4 - Claudia Cristina Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108572-9 - Elias da Silva Cardoso. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109116-0 - Jose Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110407-4 - Gilmar Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110692-7 - Maria Clediane Veloso Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Ibicard-banco Ibi S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110954-0 - Jadiel Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Fininvest e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111364-6 - Jose Reginaldo Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.111368-3 - Leandro da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.111518-7 - Maria Jose Reis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Tim Celular S/A e outros. Diante da justificativa de fls. 101/102, designe-se nova AC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111525-4 - Monica Pinheiro dos Antos de Faria. X Tim Celular S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112140-0 - Isabel de Fatima Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaucard S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112191-6 - Carlos Alessandro Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113501-0 - Maria Tereza Fernandes Volpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - Helio Amancio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Industrial do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116714-0 - Claudio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116998-6 - Jayme Lozober (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Banco Citibank S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122011-6 - Maria Jocilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129262-0 - George de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Oi - Celular e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.131472-0 - Sueli de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Joao Baptista Machado e outros. Designe-se nova AC. Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132118-8 - Cícero Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Americanas. Com S/A Com. Eletronicos e outro. Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 22. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - Vagner Guimaraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Itaucard e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138307-8 - Monica Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 21/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138308-0 - Maria Elisabeth Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). X VIVO. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138312-1 - Arcileu Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco Itau. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - Daura Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138353-4 - Ilda Carolina Campos Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Camaragibe - OAB RJ123603). X Nestlé S/A e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - Alessandra da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138394-7 - Luciana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - Frederico Motta Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138758-8 - Bonna Part Comercio Generos Alimenticios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itau S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - Ivanildo Santana Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Gol Linhas Aereas. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - Marcelo Malheiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniela Rosseti Curvello - OAB RJ117344). X Banco Itau Cartoes S. A-credicard Itau. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 28/02/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - Jorge Antonio Pinto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 28/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138821-0 - Luis Antonio Vieira da Silva. X Banco do Brasil. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 28/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142382-9 - Alexandre Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S/A. Fls. 101: Defiro como requerido, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143291-0 - Lilian Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X C & A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.145458-9 - Luiza Irineia Paschoal Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Tim Celular S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146678-6 - Valeria Aparecida Rodrigues Leite Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Taii Financeira Itau, Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150021-6 - Fernando Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Banco Itau Sa. Fls. 29: Cumpra-se a parte final. Fls. 30: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.151018-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o adiamento requerido e designo a AC para o dia 08-05-08 às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156770-0 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Telemar Norte Leste S.A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157337-2 - Nehemias Gueiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). X Gol Transportes Aereos S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159773-0 - Maria Angelica Malheiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Fininvest S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - Lucilia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Unibanco S/A e outro. Presentes os requisitos de art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a primeira parte ré se abstenha de debitar da conta corrente da autora os valores referentes ao pagamento do mínimo das faturas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e a segunda parte ré cancele definitivamente o cartão de crédito em nome da autora, se abstendo de cobrar o valor relativo à dívida que não foi contraída pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - Frederico Pereira Bom Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Gol Transportes Aereos S/A. Audiencia de Conciliação redesiganada para o dia 07/05/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.162836-1 - Maria Rosaria Trica de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162942-0 - Marcela Lobato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco Ibi S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165878-0 - Michelle Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170870-8 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174823-8 - Marineia Marcos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 09. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175414-7 - Maria da Guia Olegario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Mobilita Comercio e Industria LTDA e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - Silvana Fernandes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. Fls. 12: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183981-5 - Flavio Leis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185854-8 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Unicard Banco Multiplo S. a. Fls. 13: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189465-6 - Marcio Leichsenring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Financeira Finasa S/A. Fls. 16: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.189502-8 - Edimilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189820-0 - Eraldo Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Hsbc Bank Brasil S/A. Fls. 23: Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191485-0 - Célia de Lima Batista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191545-3 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191575-1 - Marta Kacmarkiewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191672-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191708-5 - André de Oliveira Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X C&A Modas LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191828-4 - Cirena Costa de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191833-8 - Maria da Gloria Lanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Leader Card S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191886-7 - Elaine Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191985-9 - Hevellin Paula de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191992-6 - Manoel Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191993-8 - Mari Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice da Silva Barbosa - OAB RJ146725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194879-3 - Wallace da Silva Carvalho. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré mantenha o valor da mensalidade do plano de saúde do autor, sob pena de pagamento de multa do dobro por cada cobrança indevida, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Julio Ricardo da Conceição. 1 - Defiro a penhora dos bens indicados às fls. 94 no endereço fornecido às fls. 95. 2 - Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja anotada a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Patrícia Leite Tavares - OAB RJ118180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071013-9 - Maria Teresa da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 40. 2- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - Izaias do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação de fls. 254/254. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.111472-3 - Pedro de Araujo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Fls. 154: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada das hipóteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1- Certifique-se quanto a oposição de impugnação à execução. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 3- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte e diante do teor do bloqueio on-line realizado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.092613-0 - Jose Ciafrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - Paulo Roberto Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). Certifique-se sobre fls. 175/177. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (PORTARIA 01/2005- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \"ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096716-9 - Luciana Azevedo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Editora Globo. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - Danielle Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1- Intime-se parte ré, por DO, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 57, em até 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2- Fls. 101: Anote-se onde couber. 3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 68 e 102, devendo ser observado o valor relativo a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 197: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166566-5 - Jefferson de Andrade Borquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 36/40: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diante da certidão e fls. 96, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls. 85/94. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177678-5 - Sebastião Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. Fls. 47: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - Aline Cupertino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fls. 88: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Intime-se a Ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.014244-4 - Beatriz Silva Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Fábio Caetano Vieira de Oliveira - OAB RJ161096E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO. Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - Pablo Alessandro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Certifique-se do cumprimento de fls. 68 por parte da ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052291-5 - Sebastiana Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - Cintia Regina Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). X Claro e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070026-0 - Tirrel Costa Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Caarj Caixa de Assintencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - Isa Helena Goncalves Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Brastemp da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073276-4 - Donato Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Ola Comercial Ltda-rede Supermais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073582-0 - Home Depot Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Safra S\\a. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 07/05/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077248-8 - Marcos Rogerio Moreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justina Souza Miranda - OAB RJ079933). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - Willian Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095928-0 - Renata Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Paula Ferreira - OAB RJ140447, Aline das Gracas Benjamim Lopes Pessanha - OAB RJ161974E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.096536-9 - Edir da Conceiçao Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097225-8 - Alexandre do Couto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - Aparecida Fatima Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245, Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100035-9 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Brasil Telecom S. a. Designe-se nova AC. Cite-se por via postal no endereço de fls. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101828-5 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106035-6 - Albir Jose Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107041-6 - Patricia Campos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Almeida da Costa Salles - OAB RJ126342). X American Air Lines. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Forneça o autor planilha do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108613-8 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Credicard Citi. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - Benilton Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 101/125: Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. 2- Cumpra-se fls. 100, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.110696-4 - Zair Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597, João Alfredo Cabral Paar - OAB RJ039493). X Banco do Brasil S/A. Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.111196-0 - Gabrielly Reis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112421-8 - Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Credicard S. a. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 07/05/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.112458-9 - Celso Cezar Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112573-9 - Fernando Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tva Sistemas de Televisão S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117842-2 - Nilson Dias Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118419-7 - Norma Sueli Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.124708-0 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Oi-telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126250-0 - Rosana Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X VIVO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130450-6 - Jayme Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Tim Brasil S/A. Fls. 52/53: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130605-9 - Celia Regina Gomes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 18: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.131390-8 - Ana Flavia Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Bradesco Vida e Previdencia S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132308-2 - Alexandre Eduardo Cerqueira Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco Santander e outro. Defiro a exclusão da 2ª ré (Ag. Raridades). Defiro prazo a juntada do endereço da 1ª ré (Santander). Com a juntada do novo endereço, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132355-0 - Leonardo David Barboza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.132773-7 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Tim Celular S/A. Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138298-0 - Luiz Otavio Garcia. X Vivo S. a. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 21/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138331-5 - Ana Maria de Oliveira Marques. X Brasil Telecom S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138360-1 - Maria da Conceição dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138436-8 - Katia Eliane Santos Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792). X Credicard Itau. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 26/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - Ana Paula Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 28/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138923-8 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 03/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Soc. Cax. Mut. Soc. - Previdencia - Banco Bgn. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144714-7 - Miltom Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148404-1 - Elizabeth Christina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Oi - Telemar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172043-5 - Cleverson Valadão Rodolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Marco Aurelio Dora Caletti. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182652-3 - Carlos Henrique de Sousa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Marcos Antonio Soares de Mello. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188821-8 - Paulo Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. Fls. 31: Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.191671-8 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191732-2 - Flavia Marcia Bulhões Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191790-5 - Rosa Maria Mendes de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191884-3 - Clara Suely Machado das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191893-4 - Jorge Geraldo Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191986-0 - Geisa Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Casa e Video e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195718-6 - Marcia Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento.. Mantenho a decisão de fls. 41 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.196192-0 - João Paulo Ferraz de Souza. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 393208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HÉLZIO LÍVIO FREDA MASCARENHAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - MARCELO MACHADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004721-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008988-2 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.214,08, protocolo nº 20070001717976, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007143-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - HELDER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) SIEMENS, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.009811-0 - HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X CASA E VÍDEO (MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000360-4 - ROBERTA FARIA MOREIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - CRISTIANA ANTUNES FEU ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CRISTINE DA SILVA RESENDE (RJ-161383E)) WG MÓVEIS DE BENFICA LTDA, Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - UBIRACI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004288-9 - MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004666-4 - JOSE REINALDO FERREIRA DAS NEVES X SUBMARINO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004777-2 - SERGIO NAIDIN (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X METRÔ - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004786-3 - RITA CECILIA DE SOUZA BUCHS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005031-0 - MARIA LAURA FERRADEIRO DE SANT' ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006125-2 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (RJ-059056)) X NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006417-4 - ALEXANDRE BARBOSA ESTEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006457-5 - SIMONE BREZINSCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X S. O. S. COMPUTADORES (TML CURSOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006564-6 - ALBERTINA PEREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006567-1 - MACIEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA E OUTRO X ATLASUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls 55. Retire-se de pauta a AC. Designe-se nova AC, conforme o requerido, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007395-3 - CRISTINA BRASIL CALVET SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - MARCIA ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008198-6 - ALUIZIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - HELOISA HELENA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008408-2 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008418-5 - JORGE TEIXEIRA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008455-0 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008476-8 - ANTONIO JULIO ANACHORETA AMAZONAS X BANCO REAL-ABN AMRO-AG. JARDIM BOTÂNICO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008648-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES X AIREUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008807-5 - EMILIA HILDA DE ALMEIDA X AVANTCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009655-2 - AMARO DELPINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X TNL PCS S. A. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009989-9 - CLAUDIA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CONDOMINIO ED. DESEMBARGADOR MACEDO SOARES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 10:00 hs para que a ré compareça à residência da autora a fim de restabelecer o serviço. Um Oficial de Justiça deverá comparecer à residência da autora, a fim de certificar se a diligência foi devidamente cumprida e se a autora permitiu acesso à sua residência. Intimem-se as partespor OJA, com urgência, acerca da data designada para comparecimento da ré à residência da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Decisão:Nesta data, prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/02/2008, 12:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - ALESSANDRA CECÍLIA GONÇALVES ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X SERV CENTRO - REVENDEDOR BOSCH (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - HELENA OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JANETE APARECIDA CAZELA SARLO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.473,38, protocolo nº 20070001718537, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007036-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO X RIMAQ- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.062,59, protocolo nº 20070001718038, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEGA MODELS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - ALINE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - HIROSHI YAMAMURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - MARIO RICARDO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - CARLA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Cumpra-se fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - FRANCISCO LEONARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013190-2 - JACQUELINE MENDONÇA WERNECK X TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Cumpra-se fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000081-0 - ALBA REGINA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) TNL PCA S. A. - OI TELEFONES CELULARES, Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000237-5 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000315-0 - SERGIO MOURÃO CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000386-0 - MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000824-9 - GENARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - SIBIL TRAVEL AND TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - ANITA BUENAGA CAVALCANTE X BANCO SANTANDER / MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002448-6 - MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - MARIA JOSE DA SILVA GUEIVARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - MARIA JOSE DA SILVA GUEIVARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003588-5 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003812-6 - OTAVIO SÉRGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATOS ALVERNAZ (RJ-145372)) X VIVO - S.A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOP TIME RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004307-9 - JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há honorários em execução, na forma do art 55 da Lei 9099/95. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES-BAGAGENS LL/LZ, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004676-7 - RIVECA MILMAN CARDOSO X ARMAZÉM DAS CAPAS Sentença:Tendo em vista que a autora faleceu em 25/11/2007, conforme comunicado por seu advogado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, V da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004793-0 - RINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VILMA LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004949-5 - GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005062-0 - CARMEM RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005994-4 - LUDMILA CURI KESTENBERG X OLHARIUM ÓPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006012-0 - FABIANE BERNARDO DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006142-2 - ANDRÉ SPIEWAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (VOLKSWAGENS SERVIÇOS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006494-0 - THIALA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CNA-CIA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006705-9 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006773-4 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006787-4 - KELMA SOARES MEDRADO X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006852-0 - CESAR BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007124-5 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X SECULUS DA AMAZÔNIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007281-0 - HOZANA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007359-0 - SOELY DE BARROS CHAFFIN X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007536-6 - CAROLINA MARIA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - RENATO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 44. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007878-1 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Republicação do despacho de fl.64:\"Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - RODINEI BARBOSA LEÃO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO Despacho:Retire-se da pauta a AC. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008337-5 - MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORRÊA DIAS (RJ-144762)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008352-1 - HILDA MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X PHILIP MORRIS BR IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008595-5 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008669-8 - PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008793-9 - JOSE GERALDO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009004-5 - LUCIA HELENA JORDÃO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009008-2 - ANITA YANITCHKIS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009076-8 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009121-9 - ANGELA GAMA DAS NEVES X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009145-1 - NOVO CATETE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X NEO IMAGEM COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009713-1 - JULIANA AMADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X RENATA PEREIRA DE SOUSA Despacho:fl. 36 Defiro com efeito, a presente demanda éconexa...Cite-se e intime-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009761-1 - JANA MARIA MARAS LAMBERTS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP S/A Despacho:Ratifico a ata de conciliação, que por falta de atenção não foi assinada pela conciliadora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC pois não há prova de citação da ré. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010246-1 - RENATA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X JULIANA AMADO ALVES Despacho:constato a conexão... \r\n\r\nProc. 2007.803.010657-0 - EDUARDO SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO HSBC S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213548-6 - ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO - S.A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. Venha comprovante de residência atualizado (conta pública), em nome da autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos e oficie-se ao juízo do V JEC em resposta (fls 374). \r\n\r\nProc. 2007.803.000399-9 - JOSÉ BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005191-0 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Fls. 72/73 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.005221-4 - PABLO MARTÍNEZ DOMINGUEZ E OUTRO X BANCO NACIONAL S/A ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nId: 393402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191815-6 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ALEXANDRE BATISTA COLATRELLA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.056113-0 (7521999) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.007764-6 - STELLA MARIS BARRETTO BARCELLOS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DA DIFERENÇA DE FLS.44 SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.007893-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - ROLANDO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.205873-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Em cumprimento à determinação da MM Juíza, Dra. Luciana de Oliveira Leal, procedi à consulta ao Sistema Bacen, verificando que a solicitação de desbloqueio de fls. 79 foi cumprida em 30/04/07, como demonstrado no detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001530-6 - ALEXANDRE SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003191-9 - MARCELO RUSZYNSKI CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.006548-6 - MARIA HELENA DIAS MONTEIRO X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.015748-4 - EGÍDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS Ao autor para tomar ciência de fls.38-42. \r\n\r\nProc. 2007.800.018038-0 - ANDRÉ HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TITA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021066-8 - JOÃO BATISTA CANDIDO ARCURI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls.53. 2) Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022479-5 - NIVIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ARAÚJO (RJ-158213E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.025417-9 - PAULA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104564-1 - RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113813-8 - ISIDIA PEREIRA DE ARAUJO X CENTRO ODONTOLOGICO COPADENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.114434-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.131195-0 - LICIA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.147023-6 - ROSA MARIA DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.800.164911-0 - IDA BRUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352)) TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA/ME Despacho:Tendo em vista a necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória citação/intimação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ. Intime-se a parte autora, via D.O. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171249-9 - MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA Despacho:Defiro a renovação da citação do Réu devendo o autor acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180113-7 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.188778-0 - CINTHIA DE OLIVEIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S. A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.189592-2 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X TICKET MASTER E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - SANDRA VILMA PAES BARRETO EDLER (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:1) DESIGNE-SE NOVA DATA PARA LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. 2) I-SE A EXECUTADA, VIA D.O., NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. 3) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - SANDRA VILMA PAES BARRETO EDLER (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11 E 25/01/2008 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123445-0 - PATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - MARIA AMELIA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Fls.443/446 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.437 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100012-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.99 - Indefiro, por ora, eis que a execução do julgado deve ser dar nos próprios autos, devendo apenas eventual fato novo ser deduzido através de demanda própria. Neste sentido, esclareço o requerente o que pretende, comprovando o alegado descumprimento da obrigação pela ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137379-4 - RICARDO DE LA RIVA GODED (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e condeno o réu em custas, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - LUDMILA BIANCA SCHULZ DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista que da multa anteriormente arbitrada encontrava-se suspensa pela decisão de fls.37, reconsidero em parte a decisão de fls.50 no tocante à incidência da referida multa, mantendo-se no mais tal como foi lançada. Publique-se. Após, cumpra-se parte final de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.218074-1 - JOÃO BATISTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.218658-5 - RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X VIVO S/A Despacho:I - Venha o comrpovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito;II - Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038434-8 - EUNICE DA CONCEIÇÃO TORRES DE SOUZA X TELECOMUNICAÇÕES DE SP(TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir corretamente o determinado a fls.130, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.102576-9 - EDWIN WALTER NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113716-0 - DURVAL AUGUSTO DA COSTA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114343-2 - MARILDA DA COSTA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.159751-0 - MARY FERREIRA BARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178625-2 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA Despacho:Fls.50 - Defiro o prazo requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) AFONSO SANDER KOERNER Despacho:Fls.46 - Defiro o prazo requerido. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Fls.102/114 - Mantenho a decisão de fls.101, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.187146-0 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:Fls. 122 - Defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.217663-4 - ALEXANDRE CORRÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de residência idoneo em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219200-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor comprovante de residência em dez (10) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017860-8 - CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) 1-INTIME-SE; 2-DIGA O IMPUGNADO; 3-APÓS , VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026519-0 - BAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026740-0 - PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.027556-0 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ALTERNATIVE GARAGE MECANICA AUTO PEÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA SANTANA DA SILVA AMBACK (SP-134016) Despacho:Junte-se. Nada a prover, ante sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.027630-8 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RIO TOKIO (KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030693-3 - ANA BEATRIZ GINELLI LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125)) X SENDAS E OUTROS Despacho:Fl. 61: Aguarde-se por 15 (quinze) dias, como o requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.034713-3 - EMERSON RIBEIRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO, Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038452-0 - REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARLY MENICUCCI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043048-6 - MARCIAL ASSUNÇAO BELEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - SEIXA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 125 em 48 horas, trazendo declaração oficial de renda, bem como comprovante idoneo de recebimento de salário e/ou afim, sob pena de não conhecimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.062916-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.60/61, no prazo de cinco dias. Nada havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no montante de R$ 4.170,80. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no montante de R$ 4.280,16. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067238-0 - JURACY MARITA RABELLO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença: HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096147-9 - FRANCISCA FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101880-7 - EDUARDO JOSÉ KAMP (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103798-0 - SAMSON ROZENBLUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROZENBLUM (RJ-123661)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.106102-6 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito que entende devido, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108240-6 - RAFAEL MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120835-9 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123228-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126128-3 - GILBERTO JOSE DO CARMO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (RJ-140088)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.131280-1 - JACQUELINE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X NELMA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734), Dr(a). MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA (RJ-062991) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140965-1 - MUNICH FERREIRA OSORIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Aguarde-se a audiência designada uma vez que não existe título executado que lastreie o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.800.150092-7 - MARCELO ADE THULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Despacho:Comprove-se a alegada impossibilidade, mediante documentação idônea, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150874-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151827-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:Defiro fls. 25, venha o comprovante do alegado no prazo requerido sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170812-5 - CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105285-2 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.005134-7 - NANCY ROSSI CERETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.042020-1 - ROBERTO AUGUSTO PITTA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.043177-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131786-3 - RENATO VAIMBERG X TATIANA DA SILVA JAMMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.....DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃOCOM RELAÇÃO A RE ROSANA DE ALMEIDA LIMA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069687-1 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069905-9 - RONALD CASTRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Intimem-se para pagamento em 24 horas. Se inertes, certifique-se, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003832-0 - MARCO ANTÔNIO RAMOS DE BARROS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.007410-4 - HENRIQUE COUTO FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TELESP CELULAR / VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para pgto em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - MOISÉS JACOB MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:I - Junte-se; II - Diante do alegado, prorrogo o prazo para comprovação da hipossuficiência por mais cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - FABILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE-COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, eis que não há poderes específicos para receber e dar quitação outorgados a sua patrona, relativamente a quantia incontroversa. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 647,92, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033353-5 - MARIA INEZ FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035830-1 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036513-5 - JOSÉ APELBAUM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.043068-1 - JOSE HELIO DA COSTA ZAMPARI X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.043210-0 - GERTRUDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.043331-1 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.056614-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\" (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.057381-9 - MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.066400-0 - VLADIMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X MADUREIRA EXPRESS CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes para reconsiderar em parte a decisão de fls.49, eis que diante da previsão de cláusula penal no acordo homologado á fls.43/44, não há que se falar na incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. Neste sentido, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor do débito, no montante de R$ 2.600,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. (LIVRO 241 FLS.206A) \r\n\r\nProc. 2007.800.068765-5 - DIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.073832-8 - ADRIANA LIMA ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO E VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076248-3 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.097270-2 - ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA -RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097270-2 - ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para tomar ciência de fls.83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.107816-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para declarar a inexistência do débito... e condeno o réu a cancelar o cadastro... bem como indenizá-lo por danos morais em R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.122479-1 - NEUSA SANT'ANNA ROTH (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CARLOS HENRIQUE CARILO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Decisão:Defiro J. G. . Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E.G. Conselho Recursal com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.130295-9 - CLEO DI GUIMARÃES AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 87 - Comprove-se o alegado através de documentação idônea, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151821-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FABIANA CORREA CARVALHO Despacho:Venha o comprovante do alegado nas fls 32 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151835-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X RENATA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:Defiro fls 26, venha o comprovante do alegado no prazo requerido sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106230-2 - MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.070532-3 - RICARDO DE LIMA WISNESKY (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.55, eis que no acordo homologado à fls.51/52, não restou pactuada a devolução do aparelho pela parte autora. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.044590-0A - MARIA DE FA´TIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X JANETTE AUGUSTO LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nId: 393396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHEO MOREIRA - RJ101753 \r\n\r\n2005.800.064002-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS - RJ118107 \r\n\r\n2007.800.092243-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2003.800.053793-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA - RJ088905 \r\n\r\n2004.800.158382-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2007.800.064824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURO GONÇALVES MUNIZ - RJ098772 \r\n\r\n2007.800.096269-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nARTUR GOMES RIBEIRO - RJ067565 \r\n\r\n2007.800.100818-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.800.101538-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.800.014561-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nATILA RIBEIRO MELLO - RJ094375 \r\n\r\n2005.800.033216-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2005.800.054322-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2006.800.105884-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE MOURA - RJ140814E \r\n\r\n2006.800.170620-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AGUIAR - RJ123362 \r\n\r\n2006.800.171370-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n2006.800.212236-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.800.141506-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n2005.800.011184-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2005.800.103483-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2007.800.048314-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTARCÍSIO DOS SANTOS TICOM - RJ002225D \r\n\r\n2007.800.059553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n2007.800.083151-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2002.800.020177-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2002.800.121131-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2003.800.037549-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.800.120685-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA - RJ063379 \r\n\r\n2003.800.078515-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n2005.800.000760-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE ARAÚJO - RJ075436 \r\n\r\n2006.800.062984-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA DIAS - RJ134373 \r\n\r\n2006.800.205047-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n2007.800.061767-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGEISA KAUFMAN - RJ107100 \r\n\r\n2007.800.077007-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.800.097379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2000.800.032779-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.800.032779-9A \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2005.800.061080-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.800.160139-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.800.160140-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ149083E \r\n\r\n2006.800.180612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY - RJ105685 \r\n\r\n2007.800.029710-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS - RJ099165 \r\n\r\n2007.800.112381-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS - RJ038740 \r\n\r\n2005.800.006606-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MURAD - RJ135157 \r\n\r\n2006.800.114391-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2006.800.207173-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2007.800.051633-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2007.800.053268-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VIEIRA - RJ052492 \r\n\r\n2007.800.067707-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n2007.800.075166-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 393398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.083954-6 - Jose Antonio de Azevedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Delphos Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.144840-1 - Priscila Thimoteo de Carvalho Baia. X Life Saude Medica Simples LTDA. Ante a guia de depósito juntada aos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor depositado ao I Juizado Cível de Nilópolis. Após, dê-se baixa e devolva-se com as h omenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.063713-1 - Maria Jose Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Reconsidero o despacho retro. E-se novo mandado de pagamento (fls.106) tendo em vista o decurso do prazo do anterior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084578-7 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Mitica Aurea Modas LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Alex Batista de Almeida e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - Daniel Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E). X Luiz Men des da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 168,10 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e no valor de R$ 1.581,90 em favor do patrono d executada noticiado às fls. 107, se conferidos os poderes.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083828-1 - Wilson Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Felicci Transportes. Ante o teor da certidão do Sr. OJA, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085636-2 - Alberto Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.026517-4 - Carlos da Cruz Fernandes. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Aos interessados para informarem quanto a decisão do Agravo de Instrumento, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - Jose da Silva Almeida Nolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 131. Oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.011435-3 - Alex Sandro Silveira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ148464, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024646-4 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). À parte autora sobre fls. 74/173, bem como sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - Rosangela de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Bem Mais Facil Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). À parte autora para cumprir a determinação retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031231-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra o cartório o já determinado no item '1' da decisão de fls. 78 e, portanto, com urgência, tendo em vista ainda o lapso temporal. Envie em anexo ao oficio cópias de fls. 18,33, 34 e 38. Cumpra-se também o item '2' da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128962-8 - Newton do Nascimento Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - Ivo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto a interposlção de embargos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para dizer se pretende a adjudicação, leilão ou como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Para melhor aferir o requerido quanto a decretação da revelia, comprove a autora o endereço da segunda ré. Sem prejuízo, defiro a inclusão requerida no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Após manifestação, no prazo de 05 dias, voltem para designação de nova AC, bem como para decretação da revelia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Revogo o despacho retro pois pertencente a outro processo. Venha o valor líqüido a ser arbitrado, tendo em vista a multa determinada às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.138188-2 - Luiz Carlos Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Reconsidero o despacho retro. E-se novo mandado de pagamento eis que decorrido o prazo do anterior, observando-se o nome correto do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190862-8 - Nadir Miranda do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010954-4 - Alyne Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013037-5 - Vitoria Fernandes Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024340-6 - Paulo Cesar Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Revogo a decisão de fls. 131. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista que já apresentadas contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.028177-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificada a publicação da decisão de fls.71 e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031692-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - Maria Filomena Soares Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069578-0 - Denilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072080-4 - Wilson Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - Marcos Marques de Lucena. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). . \r\n\r\nProc. 2007.800.130272-8 - Arlindo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 31/01/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ante o relatado pela Ilma. Juíza Leiga, redesigno a AC para o dia 12/03/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187554-6 - Joana Maria Santos. X Ibicard. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196355-1 - João de Deus de Dith da Siva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010358-8 - Celia Paiva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marpe Empresa Construtora e Obra LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Marco Aurélio Santos Machado - OAB RJ132489E). X Scheonrock - Assessoria de Recursos Humanos , Representação , Comercio Importação e Export. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.011353-2 - Almir José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Joáo dos Santos. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.026270-2 - Antonio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Universo Representação e Participações de Serviço LTDA. À parte interessada sobre fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2003.800.140552-1 - Carlos Rubens Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). . \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Diga a exeqüente se tem interesse na expedição de certidão de crédito., em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.010199-1 - Ubirajara Augusto Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - Heronides Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023262-5 - Francisco Valter Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aos interessados para que movimentem o feito, em 72h, sob pena de arquivamento. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023825-1 - Agenor Medrado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023828-7 - Judith Rego Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Dispenso o relatório na forma da Lei especial. Passo a decidir. Trata-se de embargos em que a embargante alega excesso de execução, tendo em vista o índice de correção monetária utilizado . Em resposta, o Embargado concorda com os cálculos da embargante. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos para reduzir o valor da execução para 234,00. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 234,00 em nome do embargado e no valor de R$ 225,46 em nome da embargante. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais. Honorários compensados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024148-1 - Mari Leila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 123 Nada a prover, tendo em vista o teor de fls. 110. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025345-8 - Aldir Lima Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\n2. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075163-0 - Ulisses Leao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150044-5 - Joas Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Roque Brunet - OAB RJ024558). . \r\n\r\nProc. 2006.800.151735-4 - Vitor Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - Eduardo Botelho Kiralyhegy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, João Marcelo Sant'Anna da Costa - OAB RJ156543E). X Emporio Santa Helena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - Luiz Branco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.160962-5 - Giovani Alexandre Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Rodoviaria A. Matias LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 05/03/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188686-4 - Eduardo Manhães Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Felipe Rachid Rodrigues - OAB RJ160285E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Conclusão desnecessária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188757-1 - Vera Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). À parte interessada para que movimente o feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189239-6 - Eduardo Vitolo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196116-3 - Rodrigo Brites Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). . \r\n\r\nProc. 2006.800.209595-9 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009404-8 - Sonia Maria de Farias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - Edivar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Santander Banespa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - Gerson Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). À parte interessada para movimentar o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamentos dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022110-1 - Severino Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - Cristiane de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À partes sobre os depósitos, devendo a autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024059-4 - Celso Gomes Teodisio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025164-6 - Laudeni da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jopert Coelho de Novaes - OAB RJ020590, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Informe o autor se houve regularização de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista os ofícios enviados, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - Jorge Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o princípio da celeridade, verifiquei que a sentença não foi lançada no sistema DAP e, portanto, não foi possível confirmar quanto à sua publicação, em caso de atraso na Leitura da mesma. Veirifiquei, ainda, que o registro ocorreu 02 dias após a data designada para Leitura, conforme informado pela parte autora. Assim, mais uma vez, ao cartóriio sobre o alegado, bem como sobre as certidões exaradas às fls. 99 e 100 , evitando-se prejuízos futuros e, também,possível nulidade de atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de fls.86 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e no valor de fls.88 em nome da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. Tendo em vista ausência de manifestação da parte-autora, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027715-5 - Sheila Regina Petinari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028689-2 - Elisangela Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao autor/recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030493-6 - Jorge Nei Barreto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, indeferio os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - Carlos Ernani Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). À parte autora sobre depósito efetuado em 06/08/2007, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031770-0 - Jano dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Spc e outro. Para melhor aferir o requerido quanto a decretação da revelia, comprove a autora o endereço da segunda ré. Sem prejuízo, defiro a inclusão requerida no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Após manifestação, no prazo de 05 dias, voltem para designação de nova AC, bem como para decretação da revelia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.040762-2 - Kátia Lucia Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 13:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.054373-6 - Arnaldo Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). 1) E-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.82; 2) Após a juntada da guia que se encontra no processo em apenso, e-se mandado de pagamento; 3) Com a expedição dos dois mandados de pagamento, esclareça o autor se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1) Desentranhem-se fls.88/89 por não pertencerem aos presentes autos e juntem-se aos autos em apenso (2007.800.054.373-6); 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.81/82 conforme decisão de fls.87; 3) Esclareça o autor pedido de fls.108 ante a expedição de novo mandado de pagamento às fls.101; 3) Intime-se a segunda ré para fazer o pagamento conforme planilha apresentada pelo autor eis que a guia juntada refere-se ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - Thiago Meirelles Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Padaria e Confeitaria Portuense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio e Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079692-4 - Rachel Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - Jenny Nogueira Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092048-9 - Marli Lambarini Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120185-7 - Tais da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Easy For You - Vicel Cursos de Idiomas e Informatica LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126982-8 - Ilidia Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). X Unicard Unibanco-administradora de Cartoes de Credito. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - Alexandre Cardoso Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Big Cell Comercio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138244-0 - Anderson Cleiton Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard S/A Adm. de Cartoes de Credito. . \r\n\r\nProc. 2007.800.141968-1 - Monica Garcia da Fonseca Kretzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158714-0 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Psa Finance Brasil S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158793-0 - Rodrigo Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158834-0 - Leonardo de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X 3r Informatica. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158872-7 - Barbara Coelho Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158921-5 - Jarbas Murilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Cartão Bradesco Visa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159127-1 - Sueli Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Inex Ind Com. LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160341-8 - Patrícia Fernanda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Auto Viação Alpha S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160369-8 - Luciano Coelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 12/03/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160376-5 - José Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 12/03/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167810-8 - Jurandir Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167826-1 - Wizia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X VIVO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167827-3 - Wizia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167848-0 - Irandê Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X B2w Companhia Global de Varejo (shop Time Tv Sky Shop S. A. ). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167956-3 - Joaquim Cambraia do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X OI TNL PCS - S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187232-6 - Sebastião de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções e Vendas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187599-6 - Transcarcer Transporte Rodoviário de Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Telelistas LTDA. Esclareça o pedido de antecipação de tutela eis que não consta na exordial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.031123-0 - Jorge de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Sergio Alberto Moreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio de Mattos Bueno - OAB RJ098866, Sergio Alberto Moreira Mesquita - OAB RJ070473). À parte autora para que cumpra a decisão de fls. 129, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.032386-3 - Juçara Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Alves Simas - OAB RJ033243, Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). X Cartão Real Visa Gold Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Venha a planilha com o valor a ser executado, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.029423-5 - Carlos Rogerto Gomes Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sebastião Fernandes Sardinha. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - Jose Luis Ramos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.022991-9 - Hamilton Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012057-2 - Danielle Barsante Maciel Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.023454-1 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento juntado, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.023905-8 - Rosana Maria da Silva Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se o autor para comparecer e regularizar sua representação processual, bem como para apresentar resposta aos embargos, tendo em vista que o advogado dativo há muito deixou de fazer parte do quadro deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027446-0 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Luis Francisco Pires. Desentranhe-se fls. 86, vez que se trata de cópia de fls. 85. Certifique se o despacho retro foi publicado em nome do patrono de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.029561-0 - Luciana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII e 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143662-5 - Joao Marcelo Parreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora como requerido a fls. 79, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001317-4 - Marcelo de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 205,36, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.024952-2 - Denira Marques Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Gol Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi reiteradas vezes intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 261, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080473-6 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.099944-4 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109229-0 - José Borges Caldwell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141777-3 - Rosana Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177311-5 - Dircéa Ferreira Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177737-6 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187258-0 - Elizabeth Cardoso Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada para que movimente o feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195811-5 - Ricardo Monteiro Galdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Marco Antonio Souza Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206468-9 - Domingos Savio de Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Fica intimado o advogado da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.014475-1 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Moraes Silva - OAB RJ138314, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para que movimente o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para cumprirem determinação retro, em 72h, sob pena de baixa e arquivamento com os valores depositados, sem o devido levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023307-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Mendes Ribeiro - OAB RJ049608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - Rogerio Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.026777-0 - Iara Indio do Brasil. X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028593-0 - Francisco das Chagas Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Proceda-se aos trãmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Oficie-se ao CCF para que retire o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - Tania Cassia Senna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073072-0 - Jairo de Souza Dantas. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080588-3 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix - Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129008-8 - Alesandra Thierina Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156618-5 - Valter Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158876-4 - Luis Henrique Moreira. X Rainbow Holdings do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158881-8 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Lojas Americanas. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158896-0 - Aureo do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632). X Universo da Recarga. Comprove a parte autora, em cinco dias, o endereço do réu informado na exordial, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164003-8 - Ana Carla Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Vivo S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.167782-7 - Fabrícia Angélica Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Claro S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167795-5 - Sebastião Dantas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167832-7 - Celso da Silva Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X B2w Companhia Global de Varejo (shop Time Tv Sky Shop S. A. ). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/01/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167841-8 - Marcelo de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X B2w Companhia Global do Varejo S. A. (sho Time Tv Sky Shop S. A. ). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167849-2 - Marcio Luis da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167906-0 - Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Serasa. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167907-1 - Odir de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167961-7 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167995-2 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187321-5 - Sergio Peres Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X TNL PCS S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187339-2 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187411-6 - Sebastião Rodrigues do Carmo. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187481-5 - Herculano Lopes Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187588-1 - Valdira Goedert Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Telemar Norte Leste S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195949-3 - Israel Torres Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio). Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.029813-2 - Ana Paula Ferreira da Silva. X Dilcimar da Silva Leal. Intime-se por OJA, devendo constar no mesmo o prazo de 72h para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186097-8 - Cleuza Curvello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Cassi Caixa de Assitencia do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 11.454,15, conforme condenação imposta na senteça, em 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.150906-2 - Rogerio Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Segurado do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo o processo extinto com resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150927-0 - Cirley Paulina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Segursdora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120634-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Selvino Barvelos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122396-8 - Aguinaldo Wagner Jander Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). X Alcides Valerio da Costa Filho. Juntem-se as peças constantes no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126766-3 - Milton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056723-6 - Cirilo Almeida Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156177-1 - Alamir Rangel Viana. X Leonardo Rodrigues de Siqueira. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nQuebra Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.114431-2 - Aldo Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 254: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103230-9 - Zacarias Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ100367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188836-8 - Real Carimbos Sociedade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189476-9 - Pascoal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189480-0 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.190860-4 - Leir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191755-1 - Manoel Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193631-4 - Coraci Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200637-9 - Lenilda Belarmino de Souza Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Brasil Veiculos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200858-3 - Tania Cristina Gonzalez Lanchonete e Sorveteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte autora, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203497-1 - Geraldo Talgino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - Damião do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Bruno Leitao da Costa - OAB RJ158854E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029865-1 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Renove-se a diligência de fls. 57 , estando o Sr. OJA autorizado ao acompanhamento de força policial para proceder à nomeação de um fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.038544-4 - Wanderci Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042238-6 - Antonia de Jesus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - Marcos Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.073492-0 - Maria Celeste Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168085-1 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168103-0 - Renato do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 15:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168110-7 - Renato do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168123-5 - Gustavo Ranierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Finasa S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 16:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168295-1 - Daniel Coulaud Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Cartão Petrobrás S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168345-1 - Claudio Jose da Conceição Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Ibicard - Adm. de Cartões de Crédito. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.196652-7 - Marinete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195543-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Elizete de Deus Henriques. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - Anibal dos Santos Fernandim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Ana Maria Lucena da Rocha. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLUCAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.032034-9 - Sandra Guiomar Teixeira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Márcia Pessoa Martins - OAB RJ141511). X Antonio Carlos Benvindo de Almeida e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141949-4 - Cleni de Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cia. de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020809-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). X Pedro da Silva Doria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). . \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Retire-se o feito de pauta. Quanto à expedição de ofício `a JUCERJA, indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 206: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190218-3 - Wilcimar Jacinto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 73 e 78, deixo de receber o recurso apresentado pela parte ré a fls. 53/72.\r\n\r\nCumpra-se o requerido a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.190254-7 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191006-4 - Francisco de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FLS. 56: Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192613-8 - Rita dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192631-0 - Maria das Grças Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cred Casa Administração LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195250-2 - Marcelo Morgado Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Riobras Tur Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195595-3 - Solange Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - Fabio Mendes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Bicbanco e outro. E-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198155-1 - Edileuza do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). E-se mandado de penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.800.199481-8 - Nilceia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). E-se mandado de pagamento, observando-se os honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal às fls.93. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200080-8 - Rafael Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para requerer o que de direito ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213480-1 - Elisangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000250-6 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Mariza Dias Campos - OAB RJ144012). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - Fabio Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Levi Benedito Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110, Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). Ao autor para requerer o que de direito sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). Renove-se a diligência de fls. 69, estando o Sr. OJA autorizado ao acompanhamento de força policial. \r\n\r\nProc. 2007.800.021069-3 - Gabriela Massi Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024567-1 - Sebastião Nelson Maceio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X M W Informatica e Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032471-6 - Luiz Carlos Pimentel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041768-8 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Oliveira Silva - OAB RJ079407, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042940-0 - Simone de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Capemi-caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à ré. Anote-se onde couber o patrocínio do patrono desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.054345-1 - Valquiria de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096199-6 - Antoninha Engracia Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101862-5 - Eduardo Galvão da Silveira Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103104-6 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107469-0 - Renata de Lima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Fsb 800 Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - Charles Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121196-6 - Paulo Cesar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128805-7 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.131484-6 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Tam Linhas Aereas S. a. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.142573-5 - Tatiana Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.149235-9 - Angelo Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clemente Salomão de Oliveira Filho - OAB SP098890B). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149512-9 - João Manoel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Wajcman - OAB RJ089705). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.150594-9 - Anderson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Bretagne Comercial LTDA (concessionaria Peugeot) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150612-7 - Neide Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.150632-2 - Michele Sarlo Camacho Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Euro Niterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.150804-5 - Bruno Candido Rangel. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.150883-5 - Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.151146-9 - Rosa Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X Euro Vips LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159291-3 - Jose Tarciso Dantas de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.167810-8 - Jurandir Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica intimado o patrono da segunda parte ré da audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.168052-8 - Odair José da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168146-6 - Ana Cintia Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X C&A Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168329-3 - Fernanda de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Banco Itaú S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168333-5 - Sergio Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). X Banco Santander S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168353-0 - Pedro Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168360-8 - Jefferson Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168368-2 - Ana Paula de Biase Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco UNIBANCO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168404-2 - Rodrigo Alcantara Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 15:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168410-8 - Veronica Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - Giselle Maria Cruz Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa LTDA. Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.191096-0 - Luiz Valença dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193900-7 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196342-3 - Valquiria Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196759-3 - Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 192, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - Jorge Henrique Mangueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176254-3 - Walter Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180442-2 - Maria Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181288-1 - Marlene Vieira de Medeiros. X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189987-1 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192198-0 - Descilio Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435, Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193214-0 - Julio Anderson Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193349-0 - Dimitre Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Dileposs Automoveis LTDA e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, André Alves Paro - OAB RJ155017E, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194549-2 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão a parte autora. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197822-9 - Jorge Eduardo Vital de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198362-6 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Bandeirante Emergencias Medicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Ante a inércia do autor, Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041271-0 - Pedro Prazeres de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050132-8 - Francisca Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - Lucia Marina da Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077625-1 - Walter Floriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079949-4 - Vanessa de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108020-3 - Marta de Campos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114180-0 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À autora sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.126980-4 - Valdemir da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.131253-9 - Rafaeel Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146793-6 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - Isaias da Silva Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149440-0 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150978-5 - Geny Jarbas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.151860-9 - Antonio Mesquita de Carvalho. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.159237-8 - Josilene Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159242-1 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Taii Financeira. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - Rita de Cássia Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Oficial Titular do Tabelionato do 1° Ofício de Protesto de Títulos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.163303-4 - Clecio Favone Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco Bv Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/03/2008 às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - Hélio Rodrigues de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Banco Itaú S. A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.167907-1 - Odir de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.167961-7 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 30/01/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.168019-0 - Josefa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Banco do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 14;20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168096-6 - Dina da Conceição Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Nextel Telecomunicações LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 15:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168118-1 - Claudete Bezerril de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Morada S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 16:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168143-0 - Sebastião Aniceto dos Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 08/02/2008 às 17:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168169-7 - Claudio Sanmartin Perez. X Tnl Pcs S. A(oi/telemar). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 às 14;40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168528-9 - Marcelo Salles Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168531-9 - Abília Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X SERASA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168549-6 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.168576-9 - Ebio Martins de Oliveira. X Rs Negocios e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008 às 14:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.180502-7 - Myrthes Hayckel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.181017-5 - Josivan Souto de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover eis que a tutela já foi deferida. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.187170-0 - Alex Farias Alves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191756-5 - Jorge Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191761-9 - Sidnei Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.192403-0 - Elias Gonçalves Lino. X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195946-8 - Rafael Franco Reislopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196770-2 - Regina Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196788-0 - Wilton Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 393214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.094923-6 - ANA SARAH SZENBERG DORF X HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/03/2008 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096123-6 - REIKO SUGUINO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para AIJ dia 19/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096144-3 - ANTONIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR E OUTRO X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intimação das partes para AIJ dia 13/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.103174-8 - HELENA MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.A decisão de fl. 100 suspendeu a multa diária fixada à fl. 79, bem como determinou o cumprimento da obrigação, sob pena de multa única no valor de R$ 2.100,00. As provas dos autos indicam que o Embargante não cumpriu com a determinação, tendo em vista que o Embargante não trouxe aos autos os boletos de pagamento, limitando-se a alegar motivos operacionais para emitir os boletos.Assim sendo, embargos apresentados não merecem prosperar, tendo em vista que não há qualquer desproporcionalidade ou excesso na execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.Custas pela parte Embargante. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220572-5 - DARCY LEITE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X NET RIO S/A Despacho:Primeiramente, o autor deve esclarecer se pretende a rescisão contratual ou o restabelecimento do serviço. Após, direi. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.190446-7 - VICTOR LUCKY VILLARMOSA LEWIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESPORTE CLUBE BAHIA Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096430-4 - DIONE FREIRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBO (RJ-161214E) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA (RJ-135096E), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) MOTORBEL VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha contrato social atualizado. Ao autor, ficando desde já, deferida a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.134629-2 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X DINÂMICA CONSULTORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - MICHELLE MASSENA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ EMANOEL CORRÊA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.800.046086-5 - MIQUELINA CAMPOS CORRÊA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180852-0 - MARIA AUCILIADORA DANTAS X FÊNIX RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181369-1 - DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu (recorrido) em contra- razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.187276-2 - EMÍLIO JORGE FARAH JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Ao réu sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.207121-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.008355-5 - MAURICIO SOLAR DE BUSTAMANTE X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014670-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e determinar que a empresa ré cancele a cobrança relativa a fatura com vencimento em 10 de janeiro de 2007 (referente ao mês de dezembro de 2006), no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 para cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026540-2 - LEONARDO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARA CHRISTIANINI (RJ-121317), Dr(a). LUISA NOGUEIRA COSTA (RJ-127959)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.034016-3 - RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VRG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intimação das partes para AIJ dia 12/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.051080-9 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (RJ-142180E)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Intimação das partes para AIJ dia 13/03/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072208-4 - PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 16/01/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.077561-1 - DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077561-1 - DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) sentença: \"JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084880-8 - MARIA DA GLORIA FREITAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085147-9 - HELMA GUEDES PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 20/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092401-0 - LAURA CORRÊA COBAS COSTAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095476-1 - VANESSA VILLARINHO ESTEVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/03/2008 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096132-7 - CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S/A Intimação das partes para AIJ dia 18/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101547-8 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101547-8 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) sentença: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108127-0 - DEOCLECIO ARINELLI RODRIGUES X CONDOMÍNIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Intimação das partes para AIJ dia 21/02/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.112142-4 - CECÍLIA JOSÉ MAIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ITAÚCARD Intimação das partes para AC dia 28/01/08 ÀS 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141250-9 - CLAUDIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CARTÃO CAIXA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.163769-6 - MARIA CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Intimação das partes para AC dia 14/01/08 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164572-3 - SELMA SCHIMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Intimação das partes para AC dia 30/01/08 às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164940-6 - TIFANY FIKS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LG E OUTRO Intimação das partes para AC dia 16/01/08 às 16:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.165190-5 - JANY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CASA E VIDEO. COM Intimação das partes para AC dia 17/01/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.165241-7 - JOSE LUIS GARCIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação das partes para AC dia 17/01/08 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169633-0 - MOYSES DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X AMERICAN EXPRESS Intimação das partes para AC dia 25/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169731-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X S DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Intimação das partes para AC dia 22/01/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172026-5 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X CORUMBA HOSTEL INTERNACIONAL Intimada a parte Autora para a Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 12/02/2008, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.184881-6 - FRANCISCO BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X AFONSO FERNANDES RODRIGUES FILHO Sentença:A parte autora propôs nesta sede ação de dissolução de sociedade, o que é inviável em Juizado Especial, cuja competência se limita às hipóteses elencadas no art. 3º da Lei 9099/95. Neste, descabe a propositura de ação para a qual haja previsão legal de rito próprio, incompatível com o rito previsto para esta justiça especial. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.186648-0 - BENEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X UNICARD UNIBANCO) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 13:50 HS \r\n\r\nId: 393401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.029181-4 - Marlene Scalercio Flores da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139968-2 - Aline da Rocha Monteiro. X Banco Pine. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176446-3 - Rosa Maria Randig Rezende Figueiras. X Banco Santander Brasil S. a. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181103-9 - Neuza Maria Francisca da Cunha. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181108-8 - Josineide Maria Rego da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). Diga a parte autora,em cinco dias,se oferta quitação,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - Luis Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - Espolio de Poulixeny Esperança Canetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Caixa Economica Federal. 1-Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. 2-Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - Ana Maria Mancini Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Helio Marcio Ribeiro e outros. Ao autor sobre fl 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.150470-2 - Joel Bento de Freitas. X Guilherme Martins Coelho Filho. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). À parte autora sobre certidão de fls 94,verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora fl 142,item \"2\"). \r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - Márcia Aparecida de Oliveira Rêgo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls. 183, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ147954, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - Elenir Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). Conforme resposta do BACEN em separado, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como vai prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). Fls 45.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062478-5 - Magda Rita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - Francisco Jose Castro Pinto da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte autora seus rendimentos ,em 5 dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110369-0 - Graciete Chagas da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). 1-Fls 43/44. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112361-5 - Edvaldo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito retirada às fls 62 v,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.131289-8 - Fausto Romualdo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 59/61-À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - Edson Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Embratel. Ao autor sobre fls 09 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.193037-5 - Ana Beatriz Galvão Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193090-9 - Jorge da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré restabeça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.171120-3 - Alessandra Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Tassia Trajano dos Santos. Expeça-se mandado de penhora(art 53,par.1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010449-7 - Maria Jose Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante dos depósitos efetuados pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184143-0 - Vanilce Picanço Campos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.184170-2 - Vera Lucia Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.78, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.62. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique o cartório quanto à manifestação do autor(fl 314,item \"2\"). Em caso negativo,voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Oficie-se o Banco do Brasil para que sejam devolvidos os mandados.Com a devolução,expeçam-se novos mandados. Intime-se a Santa Casa para,que no prazo de cinco dias,comprove o pagamento da parcela do acordo,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Suelane Barros Soares Martignoni - OAB RJ153971E). AO AUTOR PARA DAR QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.085239-1 - Antonio Manoel de Almeida Pardal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104663-1 - Adelson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.87, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - Abraão Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício João Werlang - OAB RJ086260). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560, Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls. 133, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, fixo multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - Alessandra da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fl 52. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211670-7 - Maria Jose de Mendonça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.145, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213395-0 - Ricardo Alvarez Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fl 70.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017263-1 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte ré e da manifestação da parte autora às fl 38,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,na forma do art 794,I do CPC.Levante-se eventual penhora.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035964-0 - Marcia Fischer Roela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036110-5 - Elaine Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Braga de Souza Pires - OAB RJ056447). Conforme resposta do BACEN em separado, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como vai prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037555-4 - Marcio Gratival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Bankpar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.040093-7 - Mario Henriques Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.057380-7 - Vera Lucia Fernandes Seixas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.060285-6 - Sebastiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao devedor para pagamento no prazo de quinze dias, o valor de R$ 1.900,00 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% na forma do art. 475, letra J do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.800.067323-1 - Maximino de Cassia Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.079328-5 - Valeria Maria Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Pluricell - Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Conclusão de ordem: retifico a decisão anterior. Conforme resposta do BACEN em separado, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como vai prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - Adriana Paz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090093-4 - Jonas dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Amorim de Assis - OAB RJ125388). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.096768-8 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Agencia Nacional de Talentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - Lucio Baptista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X Taií Financeira Itaú. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.102323-2 - Alessandro Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Dilcea Maria Chiesa. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Banco Citicard S. a. Ao autor sobre fls 35 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.112565-0 - Eunice Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.112832-7 - Maria de Fatima Bulhões Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls 49. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116584-1 - Marinte Garcia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Banco Ibi S/A. MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.118941-9 - Natália Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tam S/A. Ao autor sobre fls 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.119259-5 - Juarez Ricardo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva Junior - OAB RJ130867). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls 62/63. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121109-7 - Marcia Christina Rosenbaum Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Bv Financeira - Credito, Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). 1- Fls 94.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122452-3 - Mariano Beser Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao I.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125609-3 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128858-6 - Rafael Fernandes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131275-8 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls 85/86. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132277-6 - Andre Luiz Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Conheço dos embargos, eis que são tempestivos mas não lhes dou provimento por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença,deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.132485-2 - Geraldo Gomes Rangel Junior. X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao I.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132965-5 - Maria Acineth Ayres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro-operadora de Telefonia Movel-bcp S/a-atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao I.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134026-2 - Sheyla Cunha Charlier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Financeira Alfa S. A Credito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,uma vez que,conforme documentos de fls 15 juntados pela parte autora,esta última não se encontra na condição de hipossuficiente.Recolham-se as custas,no prazo de 48 horas,sob pena de ser julgado deserto o recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - Ivanete Januaria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 41/42-À parte autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151234-6 - Geiza Siqueira Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos o original do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153547-4 - Valdivan Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 20/21,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com julgamento do mérito,na forma do art 269,III do CPC. Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado,se houver poderes para tal.Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159391-7 - Ennio Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Oticas do Povo e outro. Fls 24.Indefiro,eis que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183732-6 - Eduardo Alves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X BCP S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar ou exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193138-0 - Marcelo Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005454-8 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Sky Brasil. Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167700-6 - Maria da Conceição Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - Edinalva Damiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - Paulo Afonso Curcio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E). Comprove a parte autora,no prazo de 5 dias,sua hipossuficiência econômica,sob pena de deserção do recurso,vindo aos autos declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - Partricia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Viplife Card Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Conforme resposta do BACEN em separado, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como vai prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.147275-7 - Paulo Pereira Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - Evanilde Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - Flavia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Mispa Peças LTDA. Conforme resposta do BACEN em separado, não foram encontrados valores na conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como vai prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014565-0 - Elinaldo Ezequiel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.208, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - David Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 5º Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Conforme informação em separado, não foram encontrados valores em conta corrente da executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1-Fls 58. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso interposto pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Comprebem - Cartao Taii-itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.004964-0 - Gilson Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto - OAB RJ052038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.045838-1 - Alexandra de Sousa Tavares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - Elza Martha Scheuermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Marques da Silva - OAB RJ153250E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - Armando Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1-Fl 91. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067297-4 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Tendo em vista as fls 49. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081473-2 - Elizabeth Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré para que comprove o depósito em 15 dias,sob pena de aplicação do art 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - Eduardo Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre a petição de fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.800.088867-3 - Marlene da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré para que proceda ao apagamento no prazo de 15 dias,sob pena de aplicação do art 475 J . \r\n\r\nProc. 2007.800.096271-0 - Jose Mauricio Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096594-1 - Maria Gloria Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO REMETIDO AO BB EM 23/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.099507-6 - Adriana Bravim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.099625-1 - Eliane Barbara Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I,da Lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - Marcio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ao autor sobre fls 35 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.110891-2 - Claudio Marcio da Silva Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S. A (itaucard Administradora de Cartões de Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.2-Comprove a parte autora,no prazo de 5 dias,seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113153-3 - Jim Jorge Conceição. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Junte a ata da AIJ,que se encontra solta nos autos,renumerando-se o feito;2-À parte autora sobre fls 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.113424-8 - Maria Imaculada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Fls 37/38.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113478-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). 1- Fls 112/115.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117490-8 - Edson Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Fls 48/49.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119312-5 - Mauricio Correa de Brito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação do art 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.800.121403-7 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias,se o réu deu integral cumprimento à obrigação de fazer,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122466-3 - Marcia da Aka Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808). X Fininvest S. A- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 42. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122567-9 - Adriana Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - Kelly Mara Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). À parte autora sobre petição de fls 80/82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133728-7 - David Roberto Borelli Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Anote-se onde couber o nome do advogado da ré.2- Fls 43/44.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134186-2 - Thiago Alexandre Grigolato. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134785-2 - Luiz Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Helio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - Katia Laguna de Oliveira. X 4º Grau Produções e Eventos. 1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento das parcelas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.800.149034-0 - Sonia Paiva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls.,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149205-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intimem-se com urgência,as testemunhas arroladas pela parte autora por AR.Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149822-2 - Jorge Carlos da Silva Loreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Liberty Way Suite Clube International. Isto posto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2338,00, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento;\r\n\r\ncondenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.156163-1 - Jaçanagua Pereira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161369-2 - Osvaldo Brilhante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Claro - Atl Algar S/A. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Designe-se nova AC;3-Cite-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175370-2 - Miguel Ângelo da Silva e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Varig - Vrg Linhas Aéreas S/A e outro. Ao autor sobre fls 28 v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). MANDADO REMETIDO AO BB EM 26/11 ESTANDO DISPONIVEL EM 48 H UTEIS \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017002-6 - Valéria Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls 76/82.Ao excepto. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137336-8 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Remy Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Fls 75.Indefiro a expedição de ofícios,uma vez que cabe à autora a localização dp réu.Outrossim,indefiro a intimação por hora certa eis que incabível em sede de JEC.Venha aos autos,em 5 dias,o endereço do réu,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207821-4 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Nadia Regina Caetano de Mettos. Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que já consta dos autos,auto de penhora a fls 245/246.Informe a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079271-2 - Nali dos Reis Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Recolha-se o mandado de fl 08 com urgência. 2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153024-5 - Ricardo Abreu da Costa. X Ikon Assessoria Empreasarial Construções e Inocrporações LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170166-0 - Sergio Luiz Lourenço Rabello. X Embratel. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176443-8 - Paulo Roberto Ramos. X Book Center Informatica e Serviços LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125606-6 - Edson Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152229-5 - Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Marcos de Albuquerque Petra Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. Fls 35.Venha planilha discriminada de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.100897-2 - Luiza Helena Rajao Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Jane Leite de Farias - OAB RJ106161, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Cozibella Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Zietolie - OAB RS049458, Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls 116.Indefiro,eis que cabe à parte autora diligenciar na busca do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 88 em favor do patrono e em favor da parte autora no valor da guia de fls 145.Intime-se a parte autora para dar quitação em 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, em cumprimento à decisão de fls 268 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls 183/184-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Expeça-se ofício ao banco do Brasil,a fim de que sejam bloqueadas,as contas existentes em nome da parte ré(R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Expeça-se mandado de penhora(R$ 3134,38). \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - Raquel Domingos da Rocha. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). Tendo em vista as diversas tentativas de se executar a pessoa jurídica, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a parte autora trazer aos autos o endereço dos sócios que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E, Viviane Lira Loureiro - OAB RJ162752E). Fls 139/140.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a parte ré para informar e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Certifique o cartório se houve oposição de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137361-7 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goeldner Moritz - OAB RJ017087, Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Bradesco Seguros S. A - Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Às partes sobre os cálculos do contador a fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Flumifer Louça e Ferramentas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Anote-se onde couber.(fls 98) \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - Cláudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.189866-0 - Fernando Marcial de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl 83.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039507-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 47.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056639-6 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - Rosane Martins Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Televisao Cidade(net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099449-7 - Danielle de Jesus Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-Fls 49. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106501-9 - Walneide Capiberibe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Lojas Marisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC.Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.108453-1 - Allan de Abreu Geraldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110723-3 - Nivaldo Quintas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Desentranhe-se fls 66/67,eis que não pertencem a estes autos. 2-Ao autor sobre fls 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.118555-4 - Marco Aurelio Pinto D´aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155640-4 - Michel da Silva Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls 15.Defiro,tendo em vista a comprovação de fls 16.Redesigne nova data de audiência de conciliação.Intime-se a parte autora.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.161446-5 - Romulo Nascimento da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143096-5 - Santinha Barros Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Viana Moreira - OAB RJ123840E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X Cooperativa Habitancional de Integração Social do Rio de Janeiro. Fls 72/73-Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Condominio do Edificio Umbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Rep Leg(s): Rosana Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). Fls.217 À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Unibanco Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.165848-6 - Deise Luci Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Fls 215/216-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Paula Solera Ramon - OAB SP183456). Expeça-se novo mandado de pagamento,tendo em vista que o mandado de pagamento de fls 154 encontra-se com o prazo expirado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089378-0 - Paola Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - Paulo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls 346/350-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). 1)Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. 2)Reconsidero fl 102.Oficie-se a SRF como requerido(fl.100). \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 807,26. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - Mariza da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Fls 146.Por se tratar de mero cálculo aritimético,venha aos autos,em cinco dias,a planilha de débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.098167-1 - Veronica Hagemeyer Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Boy Service. Expeça-se mandado de penhora da renda diária(R$ 3726,06) \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - Ana Maria Fernandes Grady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. Fls 47.Nada a prover,tendo em vista a decisão de fl 42.recebo a impugnação de fls 49/50.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - Marcos Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor para que apresente nova planilha tendo em vista a guia de fls 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - Jarbas Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123498-8 - Simone Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.124520-2 - Roberto Cobas Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - Andrea Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Aerobarcos do Brasil Transp. Marit. e Tur. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao autor sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - Rosangela de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Fábio Francisco Corrêa de Paula - OAB RJ149403E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Maria Emilia dos Santos Louzada - OAB RJ140310E). Ao autor sobre fls 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.140492-4 - Ronivon Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Expeça-se mandado de penhora da renda diária da empresa ré,conforme requerido a fls 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1)Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. )Retifique-se a planilha apresentada,eis que o valor do depósito deve ser objeto de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). Retire-se o feito de pauta e redesigne-se AC.Cite-se no endereço de fls 32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Viação Aerea Rio Grandense -varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.166328-0 - Ricardo Schenker Wajnberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - Vera Lúcia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Fl 61.Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.174841-8 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - Deyber Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). 1)Certifique o cartório quanto à juntada de guia de depósito. 2)Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.194701-4 - Alexandre Cansanção Candido Renzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - Sandy de Santana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Ao autor sobre fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.200332-9 - Patricia Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - Virgninia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - Venicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o autor o pagamento das faturas vencidas em 02/07/07;03/08/07 e 02/09/07,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211670-7 - Maria Jose de Mendonça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1Fls 100/101.- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - Lauridice de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - Jorge Luiz Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls 48/59. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024206-2 - Marcia da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.028809-8 - Alexandre Cabral de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - Cristiano Monnerat dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Expeça-se mandado de penhora(R$ 6300,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - Alexandre da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041491-2 - Edson Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 91.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado se houver poderes para tal.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051356-2 - Helcimar Maximo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). 1)Tendo em vista a proximidade da audiência,retire-se o feito de pauta;2)Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se o segundo réu por carta precatória,no endereço fornecido a fls 04. 3)Intime-se as partes da data da nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Espólio de Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a substituição do pólo ativo para que conste espólio de Renato Torrini.Anote-se onde couber.Designo AC para o dia 28/02/08,às 15:20h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061735-5 - Alice de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - João Carmo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073858-4 - Delma Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 109. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076887-4 - Landy Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 84/85. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076909-0 - Anderson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078333-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Dix - Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.079573-7 - João de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilandia Furtado de Sousa - OAB RJ137722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.079928-7 - Flavio Tao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100037-2 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Fls 52 e ss:à parte ré,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101068-7 - Josevanio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101430-9 - Mitzi Lima Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101806-6 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - Marcelo Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Fls 51.Nada a prover,uma vez que a sentença de fls 50 foi regularmente publicada no Diário Oficial,conforme certidão de fls 50,verso. 2-Comprove a parte autora seus rendimentos,vindo aos autos,no prazo de cinco dias,declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.102391-8 - Juciara Rodrigues Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Ge Capital (money) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cite-se em execução quanto à obrigação de fazer.Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102873-4 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - Lindalva Barbosa dos Santos de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107609-1 - Paul Bryan Laib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Biron - OAB RJ114164). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 47. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109186-9 - Dario Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109907-8 - Joaquim Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Fls 70.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110186-3 - Wanusa Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Danubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114145-9 - Osmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116594-4 - Jose de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1-Fl 58.Certifique o cartório quanto à manifestação do autor. 2-Fl 60.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.117559-7 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1878,60(fls 121),no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120428-7 - Anderson Nabuco de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Porto Bezerra - OAB RJ109054). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 41/42.Nada a prover,uma vez que já há sentença nos autos(fls 39/40).Diga a parte autora,em 5 dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120979-0 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Empresa Grippon 3 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). Intime-se o executado para o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121066-4 - Elma Maria Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão supra,deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122608-8 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122706-8 - Maria da Conceição de Carvalho Gomes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o executado para o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123509-0 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.124141-7 - Ticiana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126653-0 - Janaina Regina Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). 1-Fls 63. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130023-9 - Manoel Noe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.130659-0 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Fic Financeira Itaucard S. a. \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.131142-0 - Ismael Alcino Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão supra,deixo de receber o recurso.Certifique -se o trânsito em julgado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133699-4 - Denise Nascimento Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - Edgar Hargreaves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo e outros. Fls 57.Nada a prover.Aguarde-se o retorno das cartas precatórias de fls 51/54.Cumpra-se o despacho de fls 50,item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.134568-5 - Michele da Costa Tavares Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - Ozimar Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 106/107.Ao M.M.Juiz vinculado. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141884-6 - Fatima da Conceição Câmara de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Vivo Celular S/A. Por derradeiro,venha aos autos,no prazo de 5 dias,o endereço da parte ré,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142885-2 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove a parte autora seus rendimentos,em cinco dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145056-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista que ainda não houve a expedição de AR,bem como a proximidade da data da audiência de conciliação,cite-se por OJA,com urgência,no endereço informado em petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.146393-1 - Marcio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Designo AC para o dia 28/02/08 às 16:00 h.Cite-se no endereço fornecido às fls 15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153972-8 - Irene Miranda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Indefiro o pedido de fls 19,eis que inexiste nos autos,qualquer comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157890-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Universidade Gama Filho. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.157941-6 - Tatiana dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). 1)Fls 39/49.Mantenho a decisão de fl 29 por seus fundamentos. 2)Fls 50/51 e 61/65.Indefiro,eis que se trata de pedido de aditamento e a parte ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164729-0 - Antonia Santiago Segura Villegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Avs Seguradora S/A. 1)Retire-se de pauta. 2)Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se o réu no endereço informado a fls 27.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.165407-4 - Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Marielene de Jesus Correa. 1)Retire-se de pauta. 2)defiro o adiamento,designo a audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 10:00h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls 23.Defiro,eis que consta dos autos a comprovação do alegado.Redesigne-se nova audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173502-5 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Jornal O Globo. Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 16,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173954-7 - Kelly Cristina Rodrigues Tayguara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl 22.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174122-0 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. a. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 42,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178210-6 - Ana das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 21,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181217-2 - Marcia Cristina Simões de Araujo Inuernice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 27 e ss.Suspendo a multa diária.À parte autora sobre o alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.183955-4 - Levy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela em 72 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184033-7 - Cicera Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184036-2 - Ulisses Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Globex Utilidades S/A. Não há pedido de antecipação da tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184048-9 - Lindalva Valente Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184383-1 - Antonio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193214-1 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Certifique o cartório quanto à juntada de guia de fl 123 v,vindos conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Às partes sobre os cálculos do contador de fls 325/326. \r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Expeça-se mandado de penhora para bloqueio nas contas,no valor de R$ 2037,62. \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Fls 218/219-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Ao autor sobre fls 98/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que informe sobre o cumprimento da carta precatória de fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.124681-2 - Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Credicard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls 49/51.Nada a prover.Não cabe pedido de reconsideração de sentença.Pretendendo a parte a reforma da sentença,deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.185102-1 - Wilson de Souza Vieira. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autor para,no prazo de 48 horas,dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011325-9 - Edison Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Inorazal Barroso Lazaroni Junior - OAB RJ139176E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.067011-2 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - Roberta Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106617-4 - Ambroosina Araujo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.120052-8 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1-Fls 94/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - Luiz Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.167079-0 - Jose Cesar Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171873-6 - Leonardo Rocha Lessa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184097-9 - Nildo Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls 102. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185829-7 - Nelceli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - Mauro de Sales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa,conforme requerido a fls 124/125.Intime-se a parte ré para pagamento da quantia constante da planilha de fls 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.193680-6 - Enrico Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls 65.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré sobre fls 151/168 e fls 170/177. \r\n\r\nProc. 2006.800.204373-0 - Francelino Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Portela - OAB RJ143533, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009616-1 - Felicia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 165,00,devendo a constrição recair,preferencialmente,em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.013696-1 - Marco Antonio Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023239-1 - Milton de Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.032787-0 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 50. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052941-7 - Marlene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre fls 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - Eber Pacheco de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). O deferimento do parcelamento do valor da execução é uma faculdade do Juiz,conforme art 475 A par 1º do CPC,e não está condicionado à anuência do exeqüente.Defiro o pedido formulado a fls 158,nos termos do art 475 a caput do CPC. Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada e atualizada do débito.Aguarde-se a apresentação da planilha para posterior expedição da guia e parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054084-0 - Marilene Nunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.056079-5 - Susana de Sant'Anna Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1-Fls 74. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056237-8 - Luci Dias Cersosimo. X Luggfloor Pisos de Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - Jaciara de Cassia Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068137-9 - Floriana Roberto de Oliveira Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Nada a prover,eis que a jurisdição foi regularmente prestada,conforme decisum de fls 39.Intime-se a parte autora para dizer no prazo de 5 dias,se houve cumprimento do acordo,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070638-8 - Jorge da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de Pagamento ao Banco Brasil em 27/11-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.073729-4 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.076617-8 - Érica Cesario de Andrade Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080758-2 - Jeanete de Sousa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Mobilita Comercio e Representação. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Banco Zogbi S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - Print Bug Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102064-4 - Sergio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix-amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102625-7 - Valdiney Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106204-3 - Isaac Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108336-8 - Ana Beatriz da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Costa Maia - OAB RJ123782, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de penhora.(fls 26) \r\n\r\nProc. 2007.800.108878-0 - Jose Julio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111856-5 - Haroldo Vieira da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.112667-7 - Geraldo Maria de Oliveira. X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - Neida Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Como o depósito foi intempestivo,fixo multa de 10% sobre o valor acordado. 3-Intime-se a ré a complementar o depósito(R$ 300,00)em 05 dias,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118150-0 - Paulo Cesar Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119799-4 - Solange Esteves da Silva. X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 22. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119863-9 - Marina Pradella Araújo Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.122861-9 - Jose Carlos Magalhães Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123328-7 - Orlando Nicolau de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123438-3 - Adagmar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128960-8 - Alessandra Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls 38/39.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129629-7 - Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 53.Nada a prover,eis que foi fixada tal obrigação na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.131182-1 - Claudia Maria de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Cartão Ourocard do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132403-7 - José Ferreira Artacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134128-0 - Thiago da Silva Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Ai I.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137072-2 - Maria Agostinha Nobrega Fernandes. X Ponto Frio. Intime-se a parte autora para que traga aos autos planilha discriminada e atualizada do valor que pretende executar.Informe ainda a parte autora se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.137552-5 - Carlos Augusto Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Recovery do Brasil Consultoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143871-7 - Rosinete Hermano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Designo audiência de conciliação,para o dia 03/03/08,às 11:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151996-1 - Ester Beltrão Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Providencie o cartório a juntada da petição datada de 11/09/07.Defiro o prazo de 5 dias para juntada do subestabelecimento.No mais,aguarde-se a audiência já desiganada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Unicard - Credicard. Designo nova AC para o dia 28/02/08 às 14;40 h.Cite-se no endereço fornecido às fls 18.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171902-0 - Ana Cristina da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X C&A Modas LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172754-5 - Emerson Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da manifestação da parte autora às fls 12,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Retire-se o feito de pauta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176912-6 - Selma Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Banco Itaú S. a. Indefiro o pedido de tutala antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181298-6 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré em 48 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184408-2 - Henrique Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Flavio Tavares Siciliano. Intime-se a parte autora para comprovar,no prazo de 48 h,domicílio em área de competência deste juizado,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190491-1 - Izabel Augusta Teixeira Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193401-0 - Solange de Abreu Silva. X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). Diga o réu em 48 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 27/11-pagto 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.092688-1 - Alice Meirelles Varejao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Unibanco. \"autos desarquivados\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - Giuseppe Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Giovanni Fiaschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilnei Antunes Lessa - OAB RJ126459). À parte autora sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Manoel da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064635-5 - Ana Lucia Sanches Leal. X Banco Bmc. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167154-0 - Marcelo Costa de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171309-1 - Daniele da Silva Nunes. X Rita Manhambusco. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Andreu Wilson Pereira Leandro - OAB RJ159238E). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). Intime-se a parte autora para informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado a fls 67.Em caso negativo,proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - Rodi Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Karla Belford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). Expeça-se novo mandado de penhora,podendo a diligência ser cumprida em dia e horário especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Walterfran Monteiro Alves. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082075-6 - Luiz Rodrigues da Cova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.085335-0 - Inacio Parente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085616-7 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X Unibanco S/A. Comprove a parte autora seus rendimentos em 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088241-5 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Unibanco S/A -banco Nacional S/A. Comprove a parte autora seus rendimentos,em cinco dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.164127-7 - Dilma Maria Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 170-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - Maria José dos Santos Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159, Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Hif Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Digam as partes,em cinco dias,se tem mais alguma prova a ser produzida,valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - Bruno Abreu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o mandado de pagamento foi devolvido(fls 136/137),expeça-se novo mandado,intimando a parte autora.Após,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls 125.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.090017-6 - Myrian Machado Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre fls 97/98,esclarecendo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.002823-2 - Maria da Conceição da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 89.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - Fernando Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129990-9 - Michele da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 116. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - Sinezio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149489-5 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - Raphael Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls 85/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Cite-se a 1ªré(VIVO) em execução da obrigação de fazer imposta na sentença,sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se ao leilão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Livre- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eliza de Souza - OAB RJ080596). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325, Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). 1-Fls 58. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004185-8 - Julia Carnevale Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Rafael Porto de Lima - OAB RJ159721E, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Fls 118.Indefiro,tendo em vista o disposto no art 12 da Lei 1060/50.(fls 114)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - Therezinha Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora o débito informado a fls 84,uma vez que sequer houve arbitramento de multa diária pelo Juízo.Cumpra-se fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.008524-2 - Hermes Avila Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - Jefferson Silva Camilo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para in formar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 90.Informe a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054864-3 - Aida Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074622-2 - Andre de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075469-3 - Ednaldo Lins da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido,em nome da parte autora e/ou seu patrono,se houver poderes para tal;2-Desentranhem-se os documentos de fls 25/30,mediante substituição das respectivas cópias,as quais deverão ser providenciadas pela parte autora;3-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077086-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 24/31. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110728-2 - Margarida de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1- Fls 62.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113300-1 - Janaina Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento de fls 51 em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Michel Jahara Júnior. 1-Fls 48.Esclareça a parte autora o que pretende. 2-Certfique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - Beroaldo Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Kurten Madeiras e Casas Pre-fabricadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio da Rocha Turra - OAB PR014477, Fabíula Muller - OAB PR022819). Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Esclareça a parte autora a petição de fls 151,eis que não há condenação em honorários nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Cumpra-se fls 98(item 2-planilha discriminada) \r\n\r\nProc. 2005.800.092453-3 - Antonio Carlos de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1-Fls 194. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - Delfim Roberto do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891, Lincoln Alves Rodrigues Ribas - OAB RJ163107E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1-Fls 137. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). 1)Desentranhem-se fls 188/190,devolvendo -as a seu subscritor. 2)Venha planílha de débito a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.002903-0 - Maria Madalena Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 122/123.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013927-3 - Carla Angelo Devecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Atl Telecom Leste S. A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 73-Já decidido reiteradamente. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 62/65.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - Daniele Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.061574-5 - Paulo Cesar Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa.Tendo em vista a inércia do réu,proceda-se a penhora do valor apontado a fls 97,excluindo-se,contudo,o acréscimo previsto no art 475 J do CPC,eis que inaplicável a hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a prover.Mantenho decisão de fls 143,eis que assiste razão ao Contador a fls 130/131 e 138.Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vaderli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 87.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga a parte autora planilha discriminada e atualizada do débito que pretende executar,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 83.Defiro vista como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Fls 93.Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.099590-6 - Andre Francisco Ramos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Grupo Libra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - Andreia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892, Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Agar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 237,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls 73.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após,ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). 1-Fls 119. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164969-6 - Diogo Vinhosa Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.169964-0 - Jair de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175392-0 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184994-6 - Lizaelma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teixeira Quinta Nova - OAB RJ123115). X Euro Rj Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). 1-Indefiro nova avaliação,eis que o I.OJA é devidamente treinado pra avaliar e possui fé pública. 2-Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - Ramon de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194277-6 - Luiz Augusto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - Laurentino Freire da Silva. X Up Cred. Informe a parte autora qual o endereço da BANCRED,eis que as informações de fls 29 não são suficientes para a realização da citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003935-9 - Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005299-6 - Ana Paula de Vera y Conde Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - Geisa Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Fls 61. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.014488-0 - Marcia Souza de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - Eliane Silva Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Esclareça a parte autora,eis que consta a fls 76/78 dos autos,não apenas a quitação da obrigação,como também o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030236-8 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nada aprover uma vez que já consta dos autos a fls 49,auto de penhora sendo o bem avaliado no valor de R$ 2500,00.Cumpra-se despacho de fl 52,item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033976-8 - José Renato Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Fls 77.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036288-2 - Barbara Catia Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 56.Indefiro a realização de penhora on line,uma vez que há bem penhorado,conforme fls 54.Diga a autora,em 5 dias,se deseja a realização do leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036786-7 - Maria Tereza da Silva Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Intime-se a parte ré para proceder do pagamento da condenação de 15 dias,sob pena de acréscimo da multa de 10%,prevista no art 475 J do CPC. 2-Expeça-se ofício ao 1ºcartório de protesto de título de Guarulhos-São Paulo,bem como SPC e SERASA,para baixa das anotações existentes relativamente aos cheques indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Intime-se a ré para efetuar o pagamento de multa de 10%(R$ 46,00)em 5 dias,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049388-5 - Joao Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Elaine de Oliveira - OAB RJ146635). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1-Fls 84. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052617-9 - Jaqueline Nascimento Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057354-6 - Carlos Alberto Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Tim Celuar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058365-5 - Sidney Rogerio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 127. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060618-7 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921, Rafael Souza Dias - OAB RJ159317E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - Elaine Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação do art 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.800.066295-6 - Rafael Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Eliane Otaviano Ramos - OAB RJ141961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 88/89. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076152-1 - Antonio Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 67.Venha aos autos planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.081317-0 - Fabiano Magalhaes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 47.Indefiro o pedido de aplicação de multa,eis que o depósito de fls 43 ocorreu dentro do prazo do art 475 J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Informe a parte autora,em cinco dias,quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.082438-5 - Cristiano Magalhães Vianna. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls 45/48. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - Sheila de Medeiros dos Santos. X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Fls 72.Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097575-2 - Liliane Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Autos devolvidos pelo advogado em 28/11/07 e remetidos ao Juiz para proferir novo despacho, em virtude de ter sido lançado no sistema DAP, indevidamente, a conclusão no dia 23/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.101498-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Globex Utilidades' e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). 1-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. 2-Fls 83/85-Expeça-se mandado de penhora e avaliação no tocante a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - Luiz Carlos de Azevedo Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1-Regularize o cartório a numeração de fls.2-Reconsidero a decisão de fls 66,tendo em vista a data da publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração.3-Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo.4-À recorrida.5-Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104281-0 - Raphael Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Restaurante Cantinho do Senado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). 1Fls 34.- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104683-9 - Luciana Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151, Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Condominio do Edificio do Bndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.111997-1 - Jose Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes- Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). 1- Fls 94/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112601-0 - Jeane da Costa Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 43. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117698-0 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.125607-0 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137481-8 - Roberto Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). X Ticketronics Tecnologia e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139890-2 - Regina Célia dos Santos. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - Sandra Regina Guimarães Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, IIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.151671-6 - Ilma Machado Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ...NA FORMA DO ART. 269, IIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.156191-6 - Eliana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1-Retiro o feito de pauta;2-Designo AC para o dia 03/03/08,às 14:20 h;3-Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161330-8 - Clarisse Ines de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ines de Oliveira - OAB RJ105020). X Claro-atl-telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do at 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I, da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Retifique-se onde couber o nome da ré.Anote-se o nome da sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161449-0 - Henrique Eduardo Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes às fls 13/14,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento,se for o caso.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.165834-1 - Sebastião Nuneas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Rafael Barbosa da Silva. Tendo em vista o recesso forense neste Tribunal,designe-se nova audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165842-0 - Edna Cardoso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Itaucard. Tendo em vista o recesso forense neste Tribunal,designe-se nova audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Brasil Telecom S/A. tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184054-4 - Antonio Jose Peixoto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o aditamento.Intime-se a ré quanto a seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184070-2 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191416-3 - Rogerio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela. em 72 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194040-0 - Geni Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085659-3 - Mirtis do Coutto de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Real S. a. Ao I.Juiz vinculado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Nada a prover,mantenho na íntegra a decisão de fls 113,eis que os autos dos processos foram apensados em razão da conexão existente,sendo proferida uma única sentença ,consoante se verifica a fls 11/12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Ao autor sobre fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.032139-5 - Maria de Fatima Martins Pinto Arantes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o silêncio do réu,intime-se para dar integral cumprimento à obrigação de fazer,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.070333-4 - Adiles Teresa Martins Castanheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X João Mendes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). Às partes sobre os cálculos do contador(fls 35).Esclareça a parte autora o que pretende,uma vez que o p-agamento do acordo de fls 15,foi firmado mediante depósito em conta poupança. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Às partes sobre resposta de ofícios de fls 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Ao exeqüente(fl.83) \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Ao Sr.Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fl.181,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Marcia Moreira Guimaràes - OAB RJ151177E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial de valor penhorado em 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - Priscila Palmieri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1-Cumpra-se a parte autora o ítem 3 de fls 234. 2-Intime-se a 2ªré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Andrea Leite de Araujo de Mesquita - OAB RJ162392E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Traga a parte autora planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para dizer se dá plena quitação ao réu,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - Ruy Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de acréscimo do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da manifestação de fls 109,defiro a adjudicação do bem penhorado às fls 108.Expeça-se mandado de entrega em favor da parte autora,devendo esta última informar em 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a penhora on line,diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088453-7 - Rubem Pitombeira de Carvalho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Esclareça a parte autora a petição de fls 57,tendo em vista o teor de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a devolução do prazo(fls 101) \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - Mariceia de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls 170. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para dar integral cumprimento à obrigação de fazer,no prazo de 48 horas,sob pena de R$ 100,00.Esclareça a parte ré o motivo da retirada de guia judicial,conforme fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - Alicy Raquel Acavello Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Fls 176/177.Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - Leonardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Voltem ao Sr.Contador para fins de exclusão da verba referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - Adilson Lopes Froquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - Fernando Jorge Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204376-5 - Mirian da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Fls 46.Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido,venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.213886-7 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). 1)Anote-se o nome do patrono das rés. 2)Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.003855-0 - Maria Madalena Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Tecnoworld-flex Imp. Export. Ind. e Com. de Maq. de Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005088-4 - Rejane Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015485-9 - Tanai Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - Marcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). 1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido às fls 69.Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019989-2 - João Carlos Metedeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diante da manifestação da parte autora às fls 119,expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após ,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544, Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa. À parte autora para que traga aos autos,planilha discriminada e atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - Dilcinea Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 113.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de penhora(fl.67). \r\n\r\nProc. 2007.800.045214-7 - Suzeli de Oliveira Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para cumprir a obrigação de fazer,para efetuar a troca do medidor,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.054067-0 - Vanessa Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 147.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060599-7 - Alessandra da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - Rosana Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Virginia Bento Garcia - OAB RJ156792E). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - Ana Regina Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ002631A, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067839-3 - Alexandre de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2)Intime-se a ré para complementar o depósito de R$ 360,00 em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069188-9 - Maria Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072518-8 - Lilia Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111103-0 - Rafael Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Fl 89.Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - Edson Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento conforme re querido a fls 51,em nome do patrono do autor,se houver poderes para tal.Após,intime-se a parte autora para que traga aos autos planilha discriminada e atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.114078-9 - Elaine Cristina Freire de Souza. X Sapatella Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). Intime-se o réu para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123420-6 - Marli Francisca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124172-7 - Affonso do Valle Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). 1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido(fl 44). 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. de Oliveira Magaldi - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. Fls 21.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.126230-5 - Selma da Silva do Nascimento. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - Lucio Santos de Moraes. X Globex Utilidades ( Ponto Frio). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.131191-2 - Cristiane Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131347-7 - Paulo Roberto Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Unicard Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132504-2 - Marcos Papais Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Tam Linhas Aereas. Indefiro o pedido de antecipação em razão de indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.133242-3 - Vagner Silva. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado para pagamento do débito,no prazo de quinze dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146285-9 - Luiz Fernando Priolli Leal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Raquel Canuto dos Santos. Fls 54/55.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164373-8 - Antonio Luiz Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Brasil Telecom S/A. Cite-se com urgência no endereço de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.171926-3 - Claudia Cura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Santander Light Visa -cartão de Crédito. Nada a prover.Mantenho decisão de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.174258-3 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a empresa autora para comprovar,no prazo de 5 dias,a qualidade de micro empresa,eis que o documento de fls 23 é insufuciente a tal demonstração.Venha documento atualizado expedido pela JUCERJA,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.184294-2 - Jose Carlos Gomes Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184339-9 - Aydê Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184385-5 - Andréa Rocha Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada, \r\n\r\nProc. 2007.800.184399-5 - Alexandre Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Citröen. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193206-2 - Maria Felisberta Azambuja de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193763-1 - David de Souza Paula. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré reintegre o autor e eventuais depedentes ao plano de saúde, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186428-5 - Maria de Fatima dos Santos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Mbm Previdencia Privada e outro. 1- Fls 53.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155788-3 - Abelardo Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO e outro. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes às fls 15/16,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento,se for o caso.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.152811-1 - Rody e Fitness Arts. e Suplems. Nutricionais e Esp. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). X Tim Celular S/A e outro. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de fls,embora devidamente intimada,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.131941-2 - Helenice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares de Menezes - OAB RJ125254, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte ré e da manifestação da parte autora às fls 183,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,I do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove a parte autora,no prazo de 5 dias,sua hipossuficiência econômica,sob pena de deserção do recurso,vindo aos autos declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.800.012558-4 - Sônia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.044991-2 - Narcisa de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.86, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168031-9 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178263-3 - Erika Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.36, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.36.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.052194-7 - Erica Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Fai - Financeira Amaericana Itau. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067691-8 - Patricia Cristina Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.080605-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.110179-6 - Rodrigo Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Telemar. MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.111313-0 - Lilian Cristina Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 83/84-Nada a prover eis que a petição é anterior a sentença de fls 79/80.Fls 87/88.- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. - À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114417-5 - Rosilene Nica Scatolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.124839-4 - Ana Cristina Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.130649-7 - Adenir Preira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Citibank S. A - Credicardciti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.150574-3 - Elton Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Tam Linhas Aereas. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.150841-0 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.151249-8 - Delmiro Alonso Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Cartão Unibanco. Intime-se a petição constante no sistema.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - Silvio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Credicard. Designo AC para o dia 04/03/08 às 14:00h.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152107-4 - Jorge Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo AC para o dia 04/03/08 às 12:20 h.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152154-2 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Taií Financeira Itau. Cite-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152724-6 - Eliezer Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo para que a parte autora justifique sua ausência à AC.Não havendo manifestação,certifique-se e voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153162-6 - Sirley Teresa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Oliveira'S Imoveis Imobiliaria e Assssoria Juridica. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153433-0 - Suely Guimarães Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 51 da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas procesuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153573-5 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153823-2 - Rodrigo de Arruda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Crespo de Campos - OAB RJ141558). X Banco Itaucard S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153849-9 - Zamir Alves Cabral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154207-7 - Luciana Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155737-8 - Ruth de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o adiamento,designo AC para o dia 03/03/08 às 14:40,ficando a parte autora advertida de que não será tolerada qualquer outra falta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160053-3 - Leonice de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.190982-9 - Hélio da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vésper/embratel. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.154229-6 - Mariza Imenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello - OAB RJ047677). X Bmc - Banco Mercantil de Creditos S. a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos, cujo procedimento é especial, incabível, portanto, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte ré e da manifestação da parte autora às fls 161,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,I do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte ré e da manifestação da parte autora às fls 136,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081440-9 - Felipe Alluphar Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.117096-4 - Valdira Alexandrina Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Ibi S. A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MAND. PAGTO AO BANCO BRASIL EM 29/11 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.124471-6 - Sergio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137449-1 - Marceli da Rocha Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - Elaine Cristina Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Vivo S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.140790-3 - Nilson Cardoso Dutra. X Tnl Pcs S/A (oi). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.146959-3 - Bernadete de Lourdes Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de fl,embora devidamente intimada,conforme fls 02,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 51 da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas procesuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147932-0 - Eliane Tonasse Birau Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Cartao Hipercard e outro. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de fls embora devidamente intimada conforme fls 02,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 51 da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas procesuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151858-0 - Alan Figueredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Banco Itaú S/A. Indefiro o aditamento,uma vez que a parte ré já foi citada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151911-0 - Elisabete Maria Silvino Antunes da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1)Retifico o valor da causa para R$ 10.000,00 que é o valor que corresponde ao benefício econômico pleiteado.2)Aguarde-se,no mais,a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151914-6 - Germina Soares da Silva. X Srm - Pnx Viagens e Turismo. Traga a parte autora,comprovação do endereço da parte ré.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152961-9 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153499-8 - Luciane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jablonski Amaral - OAB RJ144732). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153681-8 - Alexandra Cardoso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular Rj. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153703-3 - Diego Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S. a. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153762-8 - Jussana Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184191-3 - Romeu Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.051337-9 - Marlon da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Amina Miriam Hamdan - OAB RJ160578E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.102, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.102. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1015,99... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E, Vivianne Lylian Ribeiro - OAB RJ139781E, Fabio Amaral de Souza - OAB RJ157685E, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Conforme resposta do BACEN, não foram encontrados valores na conta corrente da parte executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151782-4 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vinicius Bigio Mesquita. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.155274-5 - Jose Salves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Sul America S. a. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência,julgo extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art 51,I,da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174710-6 - Maria Aparecida Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco-uniao de Banco Brasileiros S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .......4) Desta forma, em observância aos elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00. 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em quinze dias, sob pena de aplicação da multa disposta no art. 475, letra \"J\", do CPC. 6) Por fim, .......... \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré, sobre fls. 64ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Conforme resposta do BACEN, não foram encontrados valores na conta corrente da parte executada. Dessa forma, diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036937-2 - Paulo Alberto Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Ferreira Soares - OAB RJ068752, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058222-5 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré(BRADESCO) para que cumpra a obrigação de fazer em 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.184639-0 - Rosa Pires Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185080-0 - Pablo Lucio de Santana Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. 1-fLS 42. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - Joel Soares de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Taxis Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - Marcelo Higino de Sousa e Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NO ACRÉSCIMO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.153655-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lima da Cruz - OAB RJ126570E, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Fls 63.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Marcelo Maia do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). Há indícios de que a ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Dessa forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora quanto aos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - Viviane Nascimento Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.73, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.73. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.132613-5 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - Elizate da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 114.Indefiro o pedido formulado pela parte ré.Intime-se a parte ré para dar integral cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls 59/60,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Whirlpool Sa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208558-9 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para ofercimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomésticos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024585-3 - Mari Luzia Pimentel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Fls 95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048816-6 - Joana de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056520-3 - Sergio Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Reconsidero a decisão de fl 63.Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito(R$ 270,79)em cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090017-0 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Com razão o zeloso processante.desentranhem-se fls 75/77,fazendo sua juntada aos autos corretos.Fls 79 e ss.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.55. Deve ser desconsidero o despacho de fls. 59, equivocadamente lançado na DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - Fabio Mauricio Coutinho da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Cumpra-se a determinação do I. Juiz Leigo. Decorrido o prazo para fornecimento do novo endereço, designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108323-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Cumpra-se a decisão do I. Juiz Leigo. Após, intimem-se as testemunhas no endereço fornecido pela parte autora. Redesigne-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111457-2 - Paulo Cesar Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA. Intime-se a testemunha CLAUDIO TEIXEIRA PAZ e requisite-se ARINEI SANTOS DE SÁ, conforme fls. 25 dos autos. Redesigne-se audiênia de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111766-4 - Wellington Rufino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Tim e outros. Cite-se a segunda ré no endereço indicado a fls.11 dos autos. Redesigne-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118109-3 - Felipe Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120090-7 - Astrogildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Quadrant Informatica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.123636-7 - Jose Roberto Sousa de Oliveira. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que proceda ao pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de aplicação do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133641-6 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Comprove a parte autora seus rendimentos,em 5 dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142212-6 - Abrahim Jose Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142963-7 - Keila Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). A parte autora para que forneça o CNPJ da empresa Positivo para que seja possível sua inclusão no Pólo Passivo como 3º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145261-1 - Dilcea Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Tadeu Themistocles Buzato Pinto - OAB RJ147734). Tendo em vista a noticia de recesso na presente data,redesigno AIJ para 08/02/2007 às 12:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149744-8 - Jose Carlos dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Real - Abn Amro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150982-7 - Ademilde Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Aquarius Clube. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.151616-9 - Unienf Lagos Escola Tecnica de Enfermagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.153433-0 - Suely Guimarães Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o constante na petição da parte autora datada de 30/11/2007, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153524-3 - Vera Lucia Granado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Vivo S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - Marcia Beatriz de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.153529-2 - Edilma Agostinho Velloso dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.153555-3 - Anderson Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.153759-8 - Daisy Lucidy Ramos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Stancher Pereira - OAB RJ145226). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.153987-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro o prazo requerido para juntada do subestabelecimento pela parte autora.No mais,aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154224-7 - Lilian Rangel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). X Work Hunter Consultoria Em Rh LTDA. Defiro o prazo de cinco dias para que o autor justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154271-5 - Ana Lucia Barbosa Lula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Posto de Serviço Marques de Sapucai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). ...ISTO POSTO, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.154397-5 - Antonio de Araujo Camina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III, do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155300-2 - Gustavo Siciliano Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Gol Transportes Aereos S. a. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiencia de fls,embora devidamente intimada conforme fls 02,julgo extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art 51,I, da lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais .Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157086-3 - Desiree Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612). X Creações Opção LTDA (loja Opção) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTSE, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.168372-4 - Luiz Cleber Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa S/A. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante da manisfestação da parte autora a fls,julgo extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178630-6 - Osiel Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Light - Srviços de Eleyricidades/a. Cumpra-se fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.184637-6 - Fernando Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184749-6 - Wilson Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184793-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185072-0 - Adriano Candido de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Losango. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185152-9 - Nancy Arregue Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico. Tendo em vista o receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada,para que a ré autorize ao autor a realização de cirurgia de ombro,com a utilização de todos os materiais necessários à intervenção cirúrgica,sem qualquer ônus à parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187081-0 - Ana Carolina Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Carvalho Silva - OAB RJ145506). X Motorola Industrial LTDA e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187144-9 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187509-1 - Sueli Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187521-2 - Lucimar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de enrgia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187539-0 - Lutercio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Global Village Telecom LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187560-1 - Waldir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do comprovante de pagamento de fls 09 e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço de telefonia na residência da parte autora,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.187606-0 - Catia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaú /cartão Taí. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194667-0 - Célia ´prata Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.103616-7 - Leonardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - Zulmira do Ceu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.124. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119061-4 - Jorge Adalberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Rivi Multitech Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte-ré para pagamento do débito de fls.192, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art. 475-J CPC. Intime-se ainda o réu dar integral cumprimento à obrigação de fazer, estipulada em sentença, no prazo de 72horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1- FLS.70 - RECOLHA-SE O MANDADO. 2- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.75, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. INTIMEM-SE-A A COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 118 e ss. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Intime-se o advogado para que devolva os autos do processo,no prazo de 48 horas,sob pena de expedição de mandado de busca e apreeensão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fl 142.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X A. Mattos Filho Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270, Nelson Frederico Sousa de Azevedo Santos - OAB RJ093907). Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestameno do feito, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). Recebo os Embargos de declaração,eis que tempestivos,nego-lhes provimento pois inexistem os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95,devendo a sentença permanecer por seus termos e fundamentos.O inconformismo do autor deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - Telemais 3 Listas LTDA - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gaucho Moto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). FLS.53 E SS - SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE-AUTORA. AGUARDE-SE A VINDA DA CARTA A SER EXPEDIDA PELO VII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076290-2 - Marcia Cristina Cinelli Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- E.MANDADO DE PAGAMENTO. 2- FLS.91 E SS - NADA A PROVER, EIS QUE NÃO FOI FIXADA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA SENTENÇA. A EXECUÇÃO DEVE SER ATER AO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.099881-8 - Alessandra Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - Luzia Servula de Oliveira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Foi determinado, por este Juízo, o bloqueio on line da conta-corrente da parte executada. Conforme resposta do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este JEC, sendo as demais contas desbloqueadas. Considerando-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento da impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113495-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.125048-0 - Paulo Roberto Cherem da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC.Informe o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.132724-5 - Neuber Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Vivo Telerj Celular S/A. Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art 269,III do CPC em relação a ré.Sem custas e sem honorários.Publicada em audiência.Intimados os presentes.Registre-se.Dê-se baixa e arquivem-se em relação á ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.146930-1 - Marcelo da Gama Seixas Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X Siemens Brasil LTDA e outro. 1- Decreto a revelia da segunda ré. 2- Venha aos autos, em cinco dias, o endereço da primeira ré. 3- Vindo tal informação aos autos, designe-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148747-9 - Carlos Alberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, quanto ao pedido \"b\" (cancelamento da cobrança de 1994 a 2002), julgo-o extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Julgo procedente o pedido para cancelar a cobrança de outubro de 2006 até a presente data...Julgo improcedente o pedido de indenização referente aos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.151956-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.152168-2 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro o prazo de 5 dias para que o autor justifique sua ausência à audiência,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Credicard Banco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.153842-6 - Edina Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Panamericano. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.154245-4 - Cristiane Lorca de Toledo Azevedo. X Banco Itau S. A (itaubanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...ISTO POSTO, ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.154255-7 - Sergio Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). ...ISTO POSTO, ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ...NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.154290-9 - Antonio Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Designo AC para 05/03/08,às 14:20 h.Defiro a inclusão da 2ªré no pólo passivo.Oficie-se e anote-se.Vindo o endereço da 2ªré,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154301-0 - Edla da Rocha Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III, do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155074-8 - Jorge Miler Rodrigues Filho. X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III, do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após,cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155084-0 - Getulio Perez Guerra. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155195-9 - Valdemira Mello Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Tam Linhas Aereas S. a. Traga a parte autora,no prazo de 15 dias,o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.161169-5 - Leonel Gomes Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Oi Tnl Pcs S. a. Cite-se o réu no endereço informado a fls 17 dos autos. Designe-se nova data para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184804-0 - Pedro Pascoal Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184968-7 - Ines Dalva Rodrigues Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Shop Time . B2w Companhia Global de Varejo. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187237-5 - Rogerio Inacio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187249-1 - Maria das Graças Fernades Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187344-6 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187354-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Bezerra Misse - OAB RJ102644). X NET RIO S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187398-7 - Priscilla Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Esclareça a parte autora,uma vez que inexiste pedido de tutela antecipada.Intime-se o patrono do autor para regularizar petição inicial,eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187504-2 - Julio Vitorino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Cetelem Brasil S. A. e outros. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 393378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.140688-4 - Neuza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166234-9 - João Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - Ismar Teixeira Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.114), ressaltando o depósito efetuado (fls.77). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - Erivan Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DAS CONTAS, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, E FIXANDO O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEIS MIL E SETECENTOS REAIS (R$ 6.700,00). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento (embargante / embargado). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144138-4 - Jorge Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernanda Cristina do Couto Martins - OAB RJ149280E, Roberto Azevedo Bianchi - OAB RJ158938E, Gabriel Costa Ferreira da Roza - OAB RJ153790E). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Elter Miguel Pinto - OAB MG088252). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - Luana Santos Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008926-0 - Luiz Alberto Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - Denise Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015154-8 - Lilian Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109965-0 - Neuza de Jesus Lima. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.088453-0 - Adriana Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Salão Unissex Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Sem efeito...Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - Michel Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Fls.193: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - Fabio Luiz de Souza Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162430-9 - Maura de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - Luciene Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Cohasep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. Fls.168, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - Cleison da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - Paulo Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Sem efeito (fls.110). Cumpra-se (fls.106). Int \r\n\r\nProc. 2005.800.055120-0 - Luiz Carlos Silva Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Sem efeito... Cumpra-se (fls.142). Int \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - Maria da Silva Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques - OAB RJ148651E, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Fls.149, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148947-4 - Mauro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149159-6 - Adilto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150053-6 - Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150855-9 - Marcia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154871-5 - Natalia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - Helcio de Oliveira Paim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - Marcos Cezar Motta Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158916-0 - Hailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Sem efeito (fls.31). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Fls.140: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.168355-2 - Guilherme Meirelles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.035734-5 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073088-3 - Luiz Carlos Moura Nina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081862-2 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG... Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082630-8 - Pedro Henrique Bozano Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Gonçalves Pantoja - OAB RJ021400). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Regularize-se, vindo a guia de recolhimento de custas em original, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105241-4 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107738-1 - Antonio Valdi Gomes Beserra. X Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107753-8 - Celia Maria Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107772-1 - Moacir Hilário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Itaú S/A. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108281-9 - Rooseny Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - Norma Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Costa Marques Carneiro Queiroz - OAB RJ131954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Certificado (fls.50), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109940-6 - Fabio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Santander Banespa S/A. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111526-6 - Claudio Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.122844-9 - Iasmin Mallet Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - Murilo Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fi gueiredo Marques - OAB RJ115753, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149268-2 - Leonardo Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Felipe Cândido Lourenço - OAB RJ126262). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.158574-0 - Geovane Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189492-9 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196386-1 - Maria Cristina Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.086933-1 - Suzana Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E, Liliane Allen Bartoly - OAB RJ061372). X Condomínio Residencial Morada dos Passarinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - Cristiane Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rebeca Mendes da Paz - OAB RJ155661E). Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.157154-8 - Edigar Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - Pedro Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora.Int. Fls.90, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081730-1 - Salvador Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA e outro. Sem efeito (fls.147). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109913-0 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Fls.117/119: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.141859-5 - Valmira Vieira Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141964-2 - Terezinha Cosmo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153794-8 - Fatima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - Clea de Souza Ferreira Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - Jailma Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162087-6 - Aparecida Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169697-2 - Joao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.245, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041, Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056197-0 - Mariza Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - Aurelio Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X Eletros - Fundação Eletrobras de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Souza Ramos - OAB RJ155820E, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.110689-7 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138772-2 - Jayr Sixel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.160097-1 - Walmir Sanches Facre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB RJ129247). X VIVO - S.A. Fls.38: Nada a prover. Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175230-8 - Maria Neuma de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Sem efeito (fls.26). À parte ré , para o cumprimento da tutela antecipada deferida (fls.20), no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de quinhentos reais (R$ 500,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184315-6 - Zaida Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.189554-5 - Cacione Correa Garcia Bicego Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.189794-3 - Julliana de Oliveira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.164703-3 - Jose Carlos da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ivan de Andrade Soares e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 393261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.800.081856-1 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586) Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, cuidando-se o feito de matéria afeta a complexas relações familiares, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da 1ª querelada, quanto aos delitos que lhe foram imputados (art. 138 e 139 CP), com fundamento no art. 107, VI c/c 109, VI do CP. Rejeito a queixa-crime, nos termos da promoção do Ministério Público quanto à 2ª e 3ª quereladas. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, quanto a prática em tese de denunciação caluniosa e falso testemunho. Extraim-se as cópia requeridas, encaminhando-se à 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187422-0 - SÉRGIO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X SUELEN LUCI SOARES CORNO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 28. Intime-se o querelante. \r\n\r\nId: 393403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.196583-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Rejeitada a denúncia, face à atipicidade \r\n\r\nProc. 2006.800.196583-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Certifique-se o devido. Intime-se o recorrido, Fernando Calado, para contra-razões, através de sua defesa. \r\n\r\nId: 393404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000003-7 (74) - FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X ANTONIO CARLOS SENA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.Diga a interessada sobre a promoção de fls. 259.Após, conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nProc. 1986.204.000278-1 (2631) - NANCIR DE BRITOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES (RJ-077894), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao interessado, sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001083-0 (17536) - RAFAEL DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X OSNI MULLER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Dê-se vista ao MP, para ciência da presente, bem como da maioridade do requerente, conforme fls. 69/70.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013204-0 - JONAS VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO X JONAS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007110-9 - ERONIDES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL MENDES Despacho:À Fazenda Pública, para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009056-6 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) Decisão:A Caixa Econômica Federal é parte no presente feito.Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009721-2 - MARINA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X HILDEBRANDO GOMES TRINDADE Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 26, devendo a requerente propô-lo no juízo apropriado.Prosseguindo-se o feito, esclareça a parte requerente, ante a promoção da Fazenda Pública de fls. 51v se o veículo já se encontra leiloado, regularizando-se, outrossim, as primeiras declarações, uma vez que, em verdade, o que parece ter havido foi a cessão dos direitos sucessórios dos herdeiros mencionados às fls. 39/40 em favor da cônjuge meeira, cumprindo-se o disposto no art. 1.032 do CPC, estritamente.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Houve deferimento da purga da mora ao devedor, na forma do art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69, conforme decisão de fls. 58.3. Certifique o cartório se a dívida foi paga integralmente, conforme prevê o artigo supramencionado, ante o depósito judicial constante de fls. 73.4. Desentranhe-se o documento de fls. 74, uma vez que estranhos aos presentes autos, juntando-se nos autos respectivos.5. Fls. 155/157: o fato do veículo encontrar-se apreendido por órgão público não exonera a devedora do pagamento da dívida perante o credor.De todo modo, manifeste-se a parte ré acerca do alegado, inclusive quanto ao endereço mencionado, onde poderia ser encontrado o veículo apreendido, antes que seja apreciado o pedido de convolação da presente em ação de depósito, tal como requerido às fls. 150/151. Manifeste-se, outrossim, quanto à certidão que será elaborada pelo cartório na forma do item 3 da presente, bem como sobre o depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.204.006745-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME A parte autora para fornecer as cópias de folhas 06, 07, 77, 89, 90 e 91 para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.003790-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO NUNES RIBEIRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003966-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME Decisão:Ante a certidão de fls. 40, decreto a revelia da parte ré.Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito, uma vez que as petições de fls. 35 e 39 não condizem com o atual estado do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora de que não possui mais provas a produzir e de que não deseja a audiência prevista no art. 331 do CPC, diga a parte ré se possui provas a produzir, justificando-as, sob pena de não havendo justificativa serem as mesmas indeferidas de plano e valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES desnetranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009932-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FERREIRA ANGELICI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006128-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇAO DOCE DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006833-0 - RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ANTONIO BALBINO CARVALHO Despacho:Ao autor, para complementar a diferença nas custas, em sete dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008950-1 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito, para confecção do laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Nos termos da certidão de fls. 31v, decreto a revelia da parte ré, uma vez que regularmente citada, conforme fls. 31.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007057-4 - SONIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RENATO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: ORLANDO MARQUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011656-7 - JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO), Fiador: ADONES JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013928-2 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUCIANA MARIA THEBAS NISTALDO Decisão:Anote-se a prioridade por pessoa idosa, onde couber.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009004-7 - JOSE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X WANDA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: JOSE JATAI TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não há concordância das partes quanto à realização da audiência de conciliação, indefiro tal pedido.Com relação à prova requerida pelo autor, venha a mesma, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, ou de que é isento do mesmo para sua apreciação. Prazo: cinco dias. Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013989-0 - ESPOLIO DE SIOMA KOTLER, Inventariante: DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X AFONSO DA COSTA MENDES Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, pela falta de amparo legal.Venha cópia do termo de inventariante, regularizando-se a representação processual da parte autora, em dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC.Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000037-7 (1029) - MAURO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O.MACHADO (RJ-015309), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 38, expeça-se o ofício ora requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) A parte exequente sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.204.006331-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X BAZAR CAPINAN SILVA LTDA Decisão:... Assim, tendo em vista que as custas já foram devidamente pagas, oficie-se à JUCERJA para que informe se foi registrado o encerramento das atividades da empresa ré e ao UNIBANCO (endereço constante dos títulos executivos) para que informe se a conta corrente foi encerrada e, caso positivo, qual o motivo do encerramento, bem como para que informe o eventual endereço da parte executada.Outrossim, quanto à SRF, tendo em vista que o documento de fls. 17 é emitido pela mesma, diga a exeqüente, quanto ao endereço ali mencionado da parte executada, se esta se encontra funcionando.Diligencie a exeqüente acerca da existência de eventuais processos de declaração de insolvência da executada ou de pedido de falência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006761-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X THIAGO MOTTA PORTO Decisão:Considerando o que dispõe o art. 598 do CPC bem como o art. 267, § 4º do mesmo diploma legal, estando o executado já citado, diga o mesmo se concorda com o pedido de desistência, em cinco dias.Uma vez que se encontra revel, já que, citado, não se manifestou até a presente data em embargos nem regularizou sua representação processual, declaro que o prazo para sua manifestação deverá correr em cartório, na forma do art. 322 do CPC.Findo o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.Determino a juntada nesta data da minuta de bloqueio eletrônico da parte executada, ante a solicitação de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA A parte exequente sobre o ofício expedido pelo Juízo Deprecado indagando sobre as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015949-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013940-3 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARLISON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, ante o que consta do documento de fls. 06, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha planilha do débito, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.013495-8 - ELIZABETE DE JESUS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X C & A LOJA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado.Desentranhe-se fls. 13/14, uma vez que estranhas aos presentes autos, já que há somente uma pessoa no pólo ativo da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000606-0 (12113) - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro, pelo que defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2 do CPC.Quanto aos honorários ora requeridos, intime-se o devedor, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, para pagá-los em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) Despacho:Fls. 460: JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA foi denunciada pela parte ré, logo é esta quem deve dizer sobre a certidão de fls. 455v. \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2006.204.007738-9 - DENISE CRISTINA RICARDO PROPHIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X WANDERSON MARTINS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 127.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009705-6 - ANA CAROLINA BERREEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A´parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 3,49 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,20Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 8,22Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 4,98Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,98Campo 49: valor total - R$ 163,91 \r\n\r\nProc. 2007.204.013902-6 - FABIANA LIZARDO GABRIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013946-4 - EDVALDO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Impossível a aplicação do rito sumário, uma vez que o valor da causa não coincide com o valor do pedido.Emende-se, portanto, a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014247-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.013993-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o interpelado da presente ação, na forma do Decreto Lei 745/69, como requerido.Após, efetuada a intimação, cumpra-se o previsto no art. 872 do CPC, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000470-4 (19631) - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:O presente feito deveria ter seguido o rito do arrolamento, a despeito do intento dos requerentes nesse sentido, sem contudo ter havido manifestação do juízo a respeito.Contudo, seguiu-se o rito ordinário do inventário, já tendo havido até o pagamento do imposto com a concordância da Fazenda Pública.Assim, ante o esboço de partilha amigável ora carreado aos autos, diga a Fazenda Pública se aceita tais termos ou se mantém os termos de fls. 117, para a remessa dos autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009630-0 - ANA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDA GONÇALVES VIEIRA Sentença:... por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida a fls. 24-25, condenando a ré a entregar à autora o aparelho de ar-condicionado instalado em sua residência, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, sob pena de busca e apreensão.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO As partes sobre a diferença da Taxa Judiciária, a saber:Campo 37: ( OJA) Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 601,11 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - R$ 601,11 \r\n\r\nProc. 2007.204.013081-3 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ROSIMERE GONÇALVES Despacho:Em se tratando de contrato de alienação fiduciária de veículo automotor, esclareça a parte autora se interpôs ação de busca e apreensão do bem informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013083-7 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FRANCISCO DIAS BORGES NETO Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13 do CPC.Esclareça eventual prolatação de sentença nos autos da ação de depósito que corre ou correu na 2ª Vara Cível desta Regional, vindo aos autos cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.013949-0 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALVES MOREIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de confissão de dívida.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:À autora, para o prosseguimento do feito, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida pela parte autora, ante a concordância do ilustre perito nomeado pelo juízo.À parte autora, para o pagamento da primeira parcela em cinco dias, através de depósito judicial, cuja guia desde já defiro a expedição, devendo a mesma retirá-la em cartório.As demais parcelas deverão ser pagas na mesma data do primeiro pagamento do mês subseqüente.Aguarde-se a finalização do pagamento para remessa dos autos ao ilustre perito.Ciente a parte autora que o não pagamento da primeira parcela no prazo acima assinalado implicará na perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004175-0 - RODRIGO DO ROSARIO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Despacho:1. Fls. 58/71: cumpra-se o v. acórdão.2. Fls. 73/77: diga a parte autora.3. Ante a certidão de fls. 80, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 52, quanto à produção de provas, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO Despacho:Face à documentação acostada, defiro a gratuidade requerida.Os documentos acostados comprovam também a necessidade do tratamento requerido pela parte autora, a fim de preservar sua saúde. Outrossim, não demonstram os mesmos que haja a exclusão desse tratamento pela contratação entre as partes.Assim, considero presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a tutela antecipada requerida, para que a parte ré autorize que a parte autora seja submetida a descectomia, mais lamectomia, mais artrose pedicular L4 a S1, na forma dos atestados de fls. 13 e 14, sob pena de multa única de cinco mil reais.Declaro preclusa a oportunidade de produzir provas testemunhal e pericial pela parte autora.Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, observando-se o prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010850-9 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Traga a parte autora as certidões do 5º e do 6º Distribuidores, a fim de que verifique eventual abertura de inventário, uma vez que é seu o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 182 e seguintes: dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Fls. 180: aguarde-se, no prazo assinalado pelo art. 398 do CPC, ante a vista acima informada, para análise do esclarecimento ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.204.013108-0 - MARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Em consulta a médicos obstetras, este Magistrado tomou conhecimento de que o exame denominado Histerosalpingografia é capaz de determinar se a autora efetivamente submeteu-se, ou não, a uma cirurgia de laqueadura de trompas.Por isso, converto o julgamento em diligência para que a Srª Perita realize o referido exame na demandante. Se isso não for possível por questões técnicas, a Srª Perita deverá informar o fato ao Juízo para as providências cabíveis.Intime-se a Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2004.204.005952-7 - DANIELA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X VILMA BATISTA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010769-2 - REGINA LUCIA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DA ROCHA Decisão:Ante a certidão de fls. 38, decreto a revelia da parte ré, uma vez que citado conforme fls. 37v.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014279-7 - MARIA FLORISETE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.014499-0 - IURY DA GUIA SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO REALENGO Decisão:O presente feito deve correr pelo rito sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Uma vez que a inicial já se encontra adequada ao rito sumário, resta analisar o pedido de gratuidade de justiça para o prosseguimento do feito.Assim, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, ou a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 221, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009420-1 - JOYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X COLEGIO CTA Decisão:Tendo em vista que decorreu a maioridade da parte autora, regularize-se sua representação processual.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 31), deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014393-5 - LAURENÇA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:O presente feito deve correr pelo rito sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Uma vez que a inicial já se encontra adequada ao rito sumário, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.204.000340-8 (2165) - SONIA MARIA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO SANTOS Despacho:Diga o réu sobre fls. 15 e verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000199-9 (7731) - JORGE DA SILVA PONTES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SIMOES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 393489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.007447-9 - ARLI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: GISELA DE CASTRO REIS Despacho:Fls.141v°. Ao perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.015181-6 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTROS Decisão:....declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Competente......(íntegra na internet) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001443-0 (11918) - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Decisão:Em 10 dias, venha o alvará anteriormente expedido para que seja analisado o pedido formulado pela requerente a fl.85/86. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009423-5 - ANA LUCIA TINOCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE AZEVEDO LEITE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012366-1 - SIMONE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X IEDA SILVA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009261-7 - LEA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FELIX DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010538-7 - ROBERTO DE GOES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X Falecido: NAIR MOREIRA DE GOES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 25/26 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.015006-0 - ROSIMAR DE SOUZA ANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X Falecido: ROSA DE SOUZA ANTES Decisão: Em 10 dias, cumpra a requerente o disposto no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, traga a requerente certidão de beneficiários da falecida junto ao INSS e documento comprovando a existência da conta-poupança em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.015150-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X Falecido: LUCILENE BORLIDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Venha certidão de beneficiários previdenciários da falecida junto ao INSS. Emende-se a petição inicial para inclusão do menor no pólo ativo, bem como regularize-se a sua representação processual, uma vez que ele é herdeiro da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003206-0 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA DA CONCEICAO SPEZANI DA FONSECA Decisão: Em detrimento da certidão exarada pelo cartório a fl.96, o determinado a fl.61 não foi integralmente cumprido. Não estão nos autos os seguintes documentos relativos aos imóveis em Bom Jardim: 1) comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 2) Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis em Bom Jardim; 3) Certidão do Distribuidor em Bom Jardim correspondente à certidão expedida pelo 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e dos imóveis. 4) Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. Cumprido o acima pelo requerente, dê-se vista à Fazenda.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.003555-2 - ALDA ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X JAYME DE SOUZA LIMA Despacho:Venha cópia da certidão de óbito de Ernani antonio de Sousa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009472-7 - ATILIO JANUZZI BURRATO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROZILDA JANUZZI Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 17,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.009098-0 - MONICA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIME FERREIRA VITAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5A - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão: Venha procuração outorgando poder específico de desistir aos patronos da autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, inciso I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESARINO OLIVEIRA ROSA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Já que a parte ré requereu a remessa dos autos ao contador, deve o mesmo providenciar o recolhimento das custas devidas para tal diligência. Portanto, ao réu para recolher as custas certificadas às fls.120, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 § Ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008864-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Detran, SRF, SPC, SERASA e INSS, conforme requerido, devendo a parte autora providenciar o requerimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015209-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fl. 15, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015094-0 - CARLOS EDUARDO ALBANO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA MANDUCA FERREIRA PECIN (SP-241562)) X MARIANA DA PAZ ALBANO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015136-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001302-6 (15840) - WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao avaliador, conforme requerimento a fl.120. \r\n\r\nProc. 2004.204.009181-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002529-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIANA LIMA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003136-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVIO CAMILO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.89- Anote-se onde couber a nova denominbação do réu.Retifique-se na DRA.I-se pessoalmente a DP da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DEJANE DA SILVA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para para dar andamento ao feito, cumprindo adequadamente o determinado às fls. 58, se for o caso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.014765-5 - HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO SANTANDER Decisão:....Cumpra o autor, em 10 dias, o art.4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, traga cópia de suas três últimas declarações de IR. Em igual prazo, emende a petição inicial para esclarecer os fatos, eis que não estão compreensíveis, informando....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.015118-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IVAN DA CUNHA MENEZES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015687-3 - EDEN DA ROCHA SALSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005695-2 - DULCINEA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LEON TAYLON HWANG E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.010565-5 - MARIA DE FATIMA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Atenda-se o requerimento do MP a fl.127 vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.002178-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao MP (Liquidação Extrajudicial). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015474-0 - OSEIAS TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X M.L. PEREIRA ALVES Despacho:Ante o disposto no artigo 275 inciso I do CPC, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fl.29/36. Venham os originais da declaração de hipossuficiência e da procuração, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e de extinção do feito, na forma do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação de fl.93, designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para _____/_____/_____ às ______ h. I-se, inclusive à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005497-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO DE MATOS TINOCO Decisão:Fls.67- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, a fim de que seja anotada a restrição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015408-8 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CREDI 21 PARTICIPAÇAO LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO DAS LOJAS MARISA Decisão: Desentranhe-se a fls. seguintes a de nº 22 porque cópia para contrafé. Segue decisão. Defiro a JG.....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC ....assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, bem como, para que os réus se abstenham de novos lançamentos do nome do autor.....Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Os ofícios deverão ser retirados pelo autor e comprovado o seu protocolo no prazo de 10 dias. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013779-4 - MARIA ALCINDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685)) X JOSELITA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor se houve a desocupação voluntária do imóvel, bem como se tem algo mais a requerer. Sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009227-2 - ELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X JORGE VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito regularizando o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008470-9 - AMORIM LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCIA GOMES FONTES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005692-3 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CATIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:1- Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovante de renda e declaração de imposto de renda ou de sua isenção.2- À autora sobre fls.20/22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003669-9 - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010174-6 - ESPOLIO DE ELVINO FIGUEIREDO MADEIRA, Procurador: AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEJAIR DA CUNHA Decisão:Venha emenda à petição inicial, no tocante ao pedido deduzido no iten a, eis que sendo a ação de despejo por falta de pagamento rito especial não há como cumulá-la com ação de despejo por infração contratual.assim, purgada a mora não há como se prosseguir com o despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015086-1 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Defiro a JG. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Suspendo a execução. Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Indefiro o pedido de expedição de um 2º ofício destinado ao DETRAN. Segundo fl.55 dos autos do processo nº 2007.204.007298-9 o ofício já foi retirado por advogado do Banco Panamericano. Aguarde-se a preclusão da decisão proferida a fl.65. Certificada a ausência de manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0A - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Despacho na ação de reintegração de posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001473-9 - ASSAY DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA X EVANDRO FERREIRA PONTES Despacho: Extraia-se certidão ao FETJ, ressaltando-se que o exeqüente não foi localizado no endereço constante na petição inicial porque se mudou. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008504-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA DOS SANTOS GONZAGA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009456-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o requerimento formulado, uma vez que o art. 791, III do CPC .... Ao exeqüente para providenciar a citação dos executados, bem como a apresentação do título executivo extrajudicial original, em 10 dias, sob pena de extinção. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010263-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FAMIG NEGOCIOS LTDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003108-0 (10994) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041573-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LETICIA CORREIA DA SILVA Decisão:... Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA E OUTROS Decisão:1- Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fls. 151.2- Oficie-se conforme requerido às fls. 154, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2002.204.003219-0 (19732) - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADMINISTRACAO DE BENS EMOVEIS S/C E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Decisão: Ante a informação supra, o bloqueio deve recair apenas sobre as contas do 1º executado. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006785-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OFICINA A. DE SOUZA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Defiro o valor do, digo, o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso. Expeça-se mandado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.204.002582-3 - CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X ALUISIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001981-9 - ERICA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X SIDNEI DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 80, bem como para atenderem ao requerido pela I. perita no item 01 de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Venha o substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Decisão: Ante a decisão de fls.341, determino a inlcusão no pólo passivo dos sócios do executado e do presidente-administrador do executado apenas, ante o disposto no art. 50 do CC. Intimem-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 1997.204.000610-0 (10994) - LUCILENE FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Decisão:Fls.252 - Os sócios não foram citados à época para a execução, nem intimados para o cumprimento da sentença, por isso, incabível por ora a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação de fl.443. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 239. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Ao cartório para informar se já foram recebidos em cartório os autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.26614 interposto pelo autor, tendo em vista a informação constante na intranet acerca da Baixa do Processo à Vara de Origem. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014858-1 - JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA Decisão: Defiro a JG. No prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial para adequá-la ao art.276 do CPC e para informar quais parcelas do prêmio o autor efetuou o pagamento e quais inadimpliu até a data em que foi informado do cancelamento do contrato. Em igual prazo, emende-se a petição inicial para correta atribuição do valor à causa, que deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor, tendo em vista o pedido de pagamento de indenização por danos materiais e morais (R$ 15.000,00) pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015019-8 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERONICA SOARES E SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se.E.T: Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 38.000,00 , benefício econômico pretendido pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.204.015021-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERA LUCIA SOARES E SILVA Decisão:Não há conexão entre esta ação e a outra distribuída a este Juízo, pois diversas a causa de pedir. À livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.015167-1 - JUSSARA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a JG.Emende-se a petição inicial para que seja especificado o valor dos danos materiais relativamente às despesas até então dispendidas pela autora, apresentando-se a respectiva planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015565-2 - ODETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MASTER PLUS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância Superior. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012813-4 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SERGIO VIEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.65 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.204.013376-2 - EDISIO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X MARIA JOSE RIBEIRO MIRANDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o certificado a fls.84/85, comprove o requerente, em 10 dias, o pagamento do ITD, bem como providencie as certidões necessárias, sob pena de extinção do feito. Desnecessária a intimação por AR, uma vez que o inventariante está atuando em causa própria (fl.81). \r\n\r\nProc. 2006.204.002163-2 - UBIRACEMA FERREIRA MATTHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X REINALDO LOPES MATHEUS Despacho: A partilha amigável foi devidamente homologada, conforme fl.46. Providencie a requerente as cópias que instruirão o formal de partilha, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JAPIASSU DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Defiro a convolação para arrolamento. Oficie-se ao DRA.Venham as certidões de quitação fiscal.Retifique a inventariante a certidão de óbito do inventariado, no que tange aos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005114-7 - SOLANGE MARIANA DE ZANETE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ANDERSON AGOSTINI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 32 no prazo de lei, bem como certidão de fl. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido .... Defiro a produção das provas....documental superveniente....e testemunhal. Indefiro a produção da prova pericial....No prazo de 10 dias, venham os novos documentos e os róis de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010931-7 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA Despacho: I-se a parte autora por AR para promover a citação do réu em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015813-4 - ELY LABETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SONI LABETA DOS SANTOS Despacho:Providencie a autora o recolhimento das custas, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015527-5 - MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X BV FINANCEIRA S/A - CFI Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora e cópia do contrato celebrado com o réu. Apensem-se aos autos do processo indicado na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011882-5 - RENATO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009690-6 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ante a ação de rescisão contratual distribuída, esclareça o autor o interesse no prosseguimento desta ação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.002822-5 - CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Desnecessária a expedição de carta precatória para citação do 2º oposto...Retifique-se o nome do 2º oposto para Fernando Hilário de Oliveira...Regularize Rogério Braga Pereira sua representação processual nestes autos, em 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia, na forma do art.13 inciso II do CPC. Findo o prazo acima estabelecido, diga o requerente sobre as contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:1- Conforme disposto no art. 398 do CPC, defiro vistas à parte ré pelo prazo de 05(dias). Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007664-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA V. DO NASCIMENTO Despacho: Venha planilha do débito que pretende o autor executar, em 10 dias, na forma do art.475-B do CPC. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES Decisão:Informem as partes se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.016136-4 - CONCEIÇAO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAS NEVES GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Fls. 143 - Nada a prover, tendo em vista o certificado à fl. 151.Publiquem-se itens 02 e 03 do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.204.016136-4 - CONCEIÇAO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAS NEVES GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Publicação de fls.150:2-Em provas, justificadamente.3-Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art.331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.204.014711-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAIXAO DE MORAES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.014951-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERONILDES LIMA PEREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015177-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMERE BRAGA Despacho:Venham as custas faltantes, conforme certificado às fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.015293-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA RAMOS NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015469-6 - ZELIA HERMOGENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCELO FERREIRA Decisão:Ante o disposto no art. 95 do CPC, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar ação possessória referente a imóvel situado na Comarca de São João de Meriti....declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009508-4 - FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS Decisão: Tendo em vista o atendimento da determinação de fls.52, defiro a prorrogação do prazo para citação dos réus. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Despacho:Tendo em vista o requerido no item 02 de fls. 130 verso, bem como o recesso forense que tem início no dia marcado para a realização da perícia, intime-se o Sr. Perito para agendamento de nova data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nProc. 2007.204.009978-8 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:... Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.. caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho: Baixem ao cartório para juntada da petição protocolada em 12/11/07. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA, ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA), HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte denunciada sobre acordo de fls. 437/439. \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao executado para depositar em juízo a diferença apontada às fls. 310/311 pelo contador judicial, bem como para recolher as custas judiciais calculadas às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.204.007014-8 - DIVINO HONORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VITOR VEICULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que já foi expedida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.006865-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Em provas, justoficadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.011520-2 - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: BIANCA SILVA FERNÁNDEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: I-se o autor por oficial de justiça para ciência da sentença, devendo o mandado ser instruído com cópia da sentença. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de Apelação a partir da data da juntada do mandado nos autos. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002910-7 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Decisão:Defiro a vista dos autos ao Estado do Rio de Janeiro, como requerido a fl.78. Com o retorno dos autos, será analisado o pedido de seu sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão: Venha procuração outorgando poder específico de desistir aos patronos da autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015444-0 - FRANCISMAR GERALDA CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X SILAS ALVES DE FARIA) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nId: 393490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000652-7 - CLAUDINEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012146-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000101-8 (1748) - JACY LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003321-0 (29.875) - FRANKLIN DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006684-2 - LUIS CUSTODIO FONTES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X MARIA MAGALY MACHADO ANDRADE OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007565-6 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008701-4 - RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009661-1 - RAPHAEL MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS DE MATOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043883-2 - HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.001216-9 (19.697) - JOSÉ AIRTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES CANDEZ DA COSTA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001859-0 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANA LUCIA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) (Despacho: Portaria 01/2002)AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000576-0 (9075) - WALMIR FERNADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X WALMIR JOSE ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005925-6 - JHUAN GABRIEL GOULART DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049)) X JOAO BATISTA DE JESUS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 51__. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000571-5 (5534) - MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012684-6 - IVAN CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X VANIA PONTES NUNES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo o dia ____/____/07 às ____:____ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu...não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011960-1 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _56_. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008509-0 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009198-2 - MAYLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.013569-0 - MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da ação para negatória de paternidade;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Venha o último comprovante de rendimentos dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Venham, ainda, as cópias dos documentos dos autores (RG e CPF);6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004413-3 - ESTER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITAL JOSE DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se o prazo requrerido pela parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001022-0 (28779) - RUAN XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Repubicação: \"1- Oficie-e como requerido;2- Esclareça-se a partir de quando a parte ré deixou de adimplir suas obrigações, fixando termo.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009793-2 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO DOS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015617-4 - DAVI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVAN ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006185-2 - DIEGO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FRANCISCO VILAR Despacho:1- Designo o dia 23/01/ 2008 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido por precatória, no endereço trazido aos autos à fl.29;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.008924-2 - CARLOS VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Decisão:1- Defiro a Jg;2- Recebo a emenda;3- Cumpra o cartório fl.13, item 03;4 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;5 - Designo o dia 23/01/08 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.6 - Cite-se e intimem-se;7- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011937-4 - GUILHERME DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012678-0 - JOSINO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Venha cópia da sentença e de eventual acordo realizado no processo de separação;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000657-6 - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KÁTIA REGINA LOPES Despacho (Portaria 01/2002): \"Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.001785-1 - NIVIA NAZARETH DE GARAU X NOEMI PIRES JURITI, NICOLE JURITI NAZARETH Assinatura: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.013405-3 - DAIANE MICHELLI CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JOSE EGIDIO MACHADO Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Emende-se a inicial para esclarecer quem é o ocupante do pólo passivo, vez que não corresponde ao cônjuge de fl. 12;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007459-7 - ELIAS SOMBRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA MAGALHÃES (CE-013817)) X INES AUGUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 23/01 /2008 às 14:20horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001442-0 (28417) - SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SIMONE DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: \"Diga a parte autora se tem outras provas a pro duzir. Após, voltem.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002419-0 - THIAGO DE SOUZA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MAURICIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Dê-se vista por 05 dias, nada requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007658-6 - MYLENA CONCEICAO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X PAULO SERGIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867) Despacho:1- Atente o patrono que sua petição deve dirigir-se ao feito ao qual lhe fora determinada certa exigência e não a este a fim de se evitar tulmuto processual;2- Desentranhe-se e junte-se nos autos secundários. \r\n\r\nProc. 2004.204.008088-7 - KAIQUE MARCELO ASSUNCAO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO JOSE DIAS PALHARES Despacho:1- Designo o dia 11_/_02_/ 2008 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço constante de fl. 56, autorizando a representante legal do autor acompanhar à diligência, devendo contar do mandado o número de seu telefone, constante da assentada de fl. 64, com o intuito de facilitar o oficial de justiça na comunicação.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito;2- Designo o dia _14_/_02_/2008 às _15_:_15_horas;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005647-7 - VITOR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Designo o dia _11_/_02_/ 2008 às _10__:_40__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme petição de fl. 59, devendo-se acrescentar do mandado como diligência alternativa o endereço residencial do requerido, informado no ofício constante de fl. 57.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.006801-7 - THAYNARA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X FRANCERLAN DE SOUZA MARQUES Despacho:1- Designo o dia 25 /_02 / 2008 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no novo endereço fornecido pela parte autora;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.005534-7 - RICARDO FELIPE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __14__/_02_/08 às _15__:_00__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013012-6 - JONATHAN CAVALCANTE TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X EDVANILVA CAVALCANTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _80_ % ( oitenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _11_ / _02_ / _2008_ às _12_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013094-1 - VICTOR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE LUIS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _30_ % ( _trinta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 13 / 02 / 2008 às _15 : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013174-0 - LUIZ PHELLIPE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO JESUS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _40_ % ( _quarenta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( _cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11 / 02 / 2008 às _11 : 00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013367-0 - CAREN RAMOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO CESAR TOLEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __36__ % ( _TRINTA E SEIS_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 90_ % ( _NOVENTA_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _25_ / _02_ / _2008_ às _10_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011644-6 - DARIO JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X MARLY LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22, 32, 36, 40 e 43 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.011220-1 - REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.002813-7 - EDIMILSON SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.006621-7 - ALEXANDRE MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040846-3 - PEDRO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SIMONE RIBAS SIMOES Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.006698-7 - FERNANDA KARINA MELO FARIA DUARTE X CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/52 e 58/60, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.000108-9 - DEFOE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio da parte autora;2- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, e as condições da ação, declaro saneado o feito;3- Designo o dia 14_/__02 /2008, às _14_:_35_horas para realização de AIJ;4- Defiro as provas requeridas pelo Mp;5- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;6- Intimem-se as partes e seus patronos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:1- Tendo em vista a divergência de opiniões quanto à necessidade de realização da audiência prevista no art.331 do CPC, depreende-se que não haverá acordo;2- Presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito;3- Designo o dia 14 /_02 / 2008 às 14_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;4 - Defiro as provas requeridas pelo MP;5 - Intimem- se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013985-7 - YASMIN DA SILVA LEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIEMES CORREA LEIRA Despacho:Cumpra-se fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.009307-5 - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Despacho:1- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, atribuindo-se, conforme o caso, o correto velor à causa;2- Tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentado não pertence à parte autora, cumpra-se corretamente fl.13, item 03;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009351-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X ANTONIO CARLOS SALVADOR CABRAL Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013623-2 - ISAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X GERALDA DE JESUS MOREIRA Decisão:1 - Designo audiência para o dia _12_/_02/_2008 às 16_:_10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000192-5 - PATRICIA SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X EDILSON GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes do art. 475-J do CPC.As partes celebraram acordo para pagamento do débito, conforme petitório de fls. 106/107.A parte autora informa, às fls. 110/112, que o réu cumpriu integralmente o acordo anteriormente firmado.Assim, ante o cumprimento da obrigação, certificado quanto ao regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002037-0 - KATHLEEN DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Anote-se o novo endereço da parte autora;2- Indefiro o pleito de fl.101 posto que não fazem parte da demanda;3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as;4- Ao Mp. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011970-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA), LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES À FL. 36 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA À BÁRBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013348-6 - JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RITA ELIZETE PAULO BARBOSA), KELLY BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011685-3 - MARCO ANTONIO MARIZ X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Considerando o novo endereço do réu informado pela parte autora à fl. 104, designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _13_/_02_/08 às _12_:_00_ horas. Cite-se no novo endereço informado e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008410-4 - FABIO GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015332-0 - RITA DE CASSIA JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDMAR LOPES SILVA Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, 32 e 37,v., para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, 34/36 e 41/42, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000153-5 - CAMILA BASTOS DO CARMO X JAMIL FERREIRA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1- Cumpra-se fl.76 em 05 dias;2- Recalcitrando o promovente em não preparar a nova fase processual( cumprimento de sentença), ou requerer a gratuidade com os documentos bastantes à concessão da medida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.204.000238-1 (16118) - WESLEY SIEIRO TAKATSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Cumpra o patrono o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.204.000983-1 - RAQUEL AMARANTE DINIZ X ROBSON MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Primeiramente, atenda-se à determinação de fl.42;2- Prazo de 10 dias, não havendo manifestação, voltem ao arquivo independentemente de nnova conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.204.001485-5 (21947) - VICTOR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X OSMAR PAIVA DA COSTA Despacho:1- Assiste razão ao Mp. De fato, por se tratar de processo findo, deve o requerimento de fl.24 ser objeto de via própria. Assim, indefiro o pleito de homologação de acordo;2- Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003032-2 - ANDERSON LUIS DA COSTA PAES E OUTROS X ANTÔNIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:1. Fls. 61 - Proceda-se na forma do art. 45 do CPC;2. Intime-se o alimentante para informar se alguns dos alimentandos está cursando faculdade, e para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.204.003604-1 (30325) - DOUGLAS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS (RJ-063939) Despacho:Tendo em vista que a nomeação feita é ineficaz, uma vez que desacompanhada da prova da propriedade do bem mencionado, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.004220-0 - LEANDERSON GALVAO ELIAS LOPES X ANDERSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LIMA SARAIVA (RJ-101783) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.003219-2 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1- A peça a que alude o patrono já se encontra nos autos às fls.40 e s/s;2- Adeque-se o pedido de execução às inovações trazidas ao ordenamento pela L11232/05;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011020-0 - SUELEN MEDEIROS XAVIER CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO Decisão:1. Mantenho o item 02 da decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos;2. Oficie-se ao Ministério do Exército (endereço fl. 71) para que seja informada a lotação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.013608-0 - JULIAN EUZEBIO CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ANTONIO EUZEBIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se ao art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006791-8 - TAYANE GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1- Já há no processo ofício grampeado à contracapa. Esclareça-se pois;2- Após, nada mais sendo requerdo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010923-8 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Em que pese a execução se dá nos próprios autos, deve a execução dos honorários vir em nome do patrono vencedor, com os requisitos do art,282 do CPC e o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X JOSÉ CARLOS SILVA Publicação de data de audiência: ( ASSENTADA do dia 07/12/12 do Conciliador... Aberta a audiência, atenderam ao pregão o requerente e a R.L. requerida. SEM ACORDO.... Fica designada AIJ para o dia 24/01/2008, às 16:20 h. Intimados os presentes. Nada mais havendo... \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA Decisão:1. Considerando que a autora possui 20 anos e está matriculada em curso superior, conforme declaração de fl. 13, reconsidero o item 01 da decisão de fl. 23 e fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu. Intimem-se.2. Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.3. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos.4. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006930-9 - NATHALIA CRISTINA BRAZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Despacho:1- Emende-se a inicial para cumprir o art.282, IV do CPC;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007253-9 - GABRIELLE DE MORAIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROBERTO CARLOS SILVA DE FRANÇA Despacho:Fl. 16- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:Venha de forma expressa a exclusão do pedido de regulamentação posto que a exclusão feita pela parte autora está contida em cópia, junto com os demais documentos que instruirão o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012735-8 - JOAO VITOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013032-1 - LINDA JESSI BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) excluir o pedido de fl. 05, item 3, parte final, uma vez que os autores não são legitimados para tal pleito;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013059-0 - IAGO MALLET MOLNAR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELMO ABRANTES Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013108-8 - ROBERTA DE FREITAS FRAGA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANTONIO ROBERTO BARROS ACCACIO Despacho:1) Tendo em vista que se trata de pessoa maior, regularize-se a sua representação processual, vindo a cópia do termo de curatela, se for o caso;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013234-2 - VITOR GUIZARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AIRTON FERREIRA JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013471-5 - LUANA FERREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LUTIGARD ROSARIO DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e especificar o pedido dos alimentos provisórios;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013859-9 - YANA LUZIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CEZAR DIAS DUTRA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.013441-7 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II, III, IV, VI e VII do CPC, uma vez que não se trata de simples procedimento de retificação, mas ação declaratória;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012509-3 - DANIELA MESQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia _19_ / _02 / _2008 às _13:00 horas, para a oitiva da menor e de seu representante legal. Intimem-se.2. Venha aos autos a documentação atualizada sobre o tratamento dentário necessitado pela requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013720-0 - ANDRE DE OLIVEIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1) Venha a cópia da sentença e eventual acordo realizado nos autos do processo de separação;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1- Fl.63- A presente ação é de natureza pessoal, devendo o pólo passivo ser ocupado por herdeiro necessário do de cujus, não havendo como se reconhecer união estável do espólio e o falecido;2- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004635-6 - ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SUELI ALVES EIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1) Afirme-se a ausência do réu Ronaldo;2) Traga a parte ré a cópia da certidão de óbito do réu Roberto ou informe quem a possui. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013057-6 - EDNILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:1) Venha a cópia da sentença que homologou os alimentos e a visitação à filha do ex-casal;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013362-0 - JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra o patrono o art.45 do CPC;2- Tendo em vista a ausência de consenso, atenda-se ao requerido pelo MP Mp à fl.22/22vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.003052-7 - WANDERLEY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOANA DÁRC DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.23, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.204.000130-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ROSANA DA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA Despacho:1- A declaração acerca do lapso temporal de fl.16 não atende ao fim a que se destina;2- cumpra-se pois corretamente item 02 de fl.10. \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.62- Atenda-se primeiramente ao Mp, conforme já determinado. O acordo carece de homologação, que por sua vez espera pela manifestação do Mp, que aguarda o cumprimento do já determinado;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005845-2 - DENISE MACHADO PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGE DA SILVA ROSA Despacho:1- Cumpra a parte autora o já determinado à fl.13, item 02;2- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.007305-2 - ROSILANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003408-7 - ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011599-3 - DIEGO MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003818-6 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Às partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.204.010504-7 - RODOLPHO FREIRE QUEIROZ X JORGE LUIZ DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001416-0 - KAUAN DE SOUZA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X WAGNER RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada à fl.33, regularize-se a representação processual da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 02 de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. De igual forma, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011328-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013034-5 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282 VII do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013138-6 - LUCIANO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representados por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Retifique-se na DRA o nome do 2º exeqüente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10; 3) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013687-6 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000759-6 - LORRAINE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X HELCIO RANGEL FILHO Despacho:1- Fls.25/26 - Atente o patrono que não houve citação válida;2- Cumpra-se pois o determinado à fl.21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.013588-4 - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Venha cópia da sentença que fixou a pensão para os réus;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005433-1 - GILMAR REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X JOSE RICARDO ALBINO DA SILVA), LUAN MATTOS ALBINO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009616-2 - ELIAS NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), INAYARA SUELLEN CORREIA SANTANA Despacho:1- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias;2- Aguarde-se em cartório;3- Ao cartório para anotar a mudança no patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005133-9 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X ELANE SANDER BORBA DE ASSUMPCAO), RODRIGO SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013257-3 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)), MARCUS VINICIUS CORREIA ROCHA Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal para apreciação da possibilidade do autor quanto ao pagamento das custas processuais;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0A - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1- Às partes sobre o laudo;2- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013128-3 - PERECILDA HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ CARLOS HENRIQUE SIMOES Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;4) Venha a concordância do genitor do interditando;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013249-4 - DECIO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA DA MOTTA RODRIGUES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer se a interditanda possui bens;3) Venha a concordância do cônjuge do autor;4) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012993-8 - LARISSA BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ FERNANDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Tendo em vista o pedido cumulativo, emende-se a inicial para deduzir o pedido dos alimentos definitivos, pena de inépcia;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001067-0 (24902) - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEILSON DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011035-3 - BIANCA GONCALVES PIMENTEL X ADAILTO ROQUETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Por tais fundamentos, acolho o requerimento da parte autora, em conseqüência, DERFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios na hipótese de trabalho com vínculo em _20%__(_ vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu e _50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, na hipótese de trabalho sem vínculo, a ser entregue todo mês à representante legal da autora até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 19 / 02 / 2008 às 13 : 20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.204.001227-7 (25917) - ADRIANA DE SOUZA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:1- O pedido de conversão da separação em divórcio deve ser objeto de via própria;2- Nada mais sendo requerdo, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO Despacho:1- Diga a parte autora sobre o exame agendado, se fora ou não realizado;2- Certifique o cartório se há resposta do laboratório responsável;3- Os fatos elencados à fl.49 não bastam. Deve a parte promovente fornecer meios para que o OJA possa dar cumprimento às futuras intimações da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007725-0 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se fl. 127 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013654-2 - CARLOS ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X TAINA DA SILVA MARIANO Despacho:1) Corrija-se a autuação, na forma do art. 193 da CNCGJ;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Emende-se a inicial para informar a totalidade dos ganhos do alimentante, na forma do art. 24 da Lei 5.478/68;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007258-8 - JUCELI DIAS DE CASTRO X Falecido: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Aguardo o cumprimento de fl.67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007939-0 - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013534-3 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:1- Tendo em vista tratar-se de jurisdição voluntária, em que não há partes, mas requerentes, o pedido de homologação subscrito por este deve ter intermédio de um representante processual que assista a ambos. Assim, regularize-se a represetnatação processual do 1º requerente, bem como atendendo à determinação de fl.67;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013111-8 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Despacho:1) Esclareça o 1º requerente a divergência entre o nome constante do registro com o de seu documento de identidade;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Aguardo o cumprimento do já determinado à fl.85, item 03. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho:1- A emenda fora determinada relativamente à qualificação das partes. Assim , cumpra-se corretamente fl.29, item 01;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000405-6 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA MARGOTI X HILDO MARGOTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Andreia Cristina da Silva Margot. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000162-0 (06568) - MARLY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X ARNALDO NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- À parte interessada;2- Decorridos 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000261-5 (12716) - SANDRO MOREIRA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X AFONSO FERNANDES Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Sandro e Rita de Cássia Moreira Fernandes. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Faz confusão o alimentante quando informa que está sendo descontado em 70% de seus ganhos, pois o ofício de fl. 150, em verdade, apenas dá cumprimento ao que ficou acordado entre as partes e devidamente homologado pelo Juízo, ou seja, o pensionamento é de 35% (trinta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos e não 35% de seus ganhos de empregador determinado (Polícia Civil). Dessa forma, a decisão que determinou a expedição de ofício ao outro empregador informado é mero cumprimento da sentença prolatada nos autos. Da mesma forma, não há como se discutir neste processo, já findo, a revisão dos alimentos em relação a ex-esposa, devendo tal pleito ser objeto de ação própria, com o devido contraditório e os consectários da ampla defesa, como já salientado anteriormente. Quanto à filha do casal, não há pedido formulado, portanto não há nada a prover, sendo certo que é descabido a designação de audiência neste feito pelas razões já descritas acima. \r\n\r\nProc. 1995.204.001060-2 - FAGNER ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DAMIÃO ALVES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 1999.204.001827-0 (27355) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.204.002594-8 - CAREN MONIQUE DO NASCIMENTO RIZZON X NERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Caren monique do Nascimento Rizzon. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002523-9 (34482) - TAINA GUIMARAES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ONOFRE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Diego e Tainá Guimarães da Mota. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003832-5 (33327) - HANNAH DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LAELSON BRAZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.008828-8 - ARTHUR GONCALVES DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Ao executado para que atenda ao requerido pela Dp. \r\n\r\nProc. 2006.204.007955-6 - ALEXANDRE CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, em processo autônomo, distribuído livremente entre os juízos de igual competência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 42, designo o dia _11_/_02_/ 2008 às _10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:Tendo em vista a intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, conforme certidão acostada à fl. 45, para comparecimento na audiência designada para o dia 03/12/2007, que se manifeste a parte autora quanto ao motivo de sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006384-8 - GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 16vº, e ainda a informação constante de fl. 18, designo nova data para o dia _20_/_02 / 2008 às 10_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intimem-se as partes.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.006442-7 - LEA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:1- Designo o dia _13_/_02_/ 2008 às _11_:_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço fornecido na assentada de fl. 59;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:1- Cumpra-se o já determinado em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade;2- Recalcitrando em não atender à determinação do juízo, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010722-0 - ANY CAROLINE DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCIO VALERIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.204.011181-8 - BEATRIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X MOACIR DE SOUZA Despacho:1- Tendo em vista a certidão exarada à fl. 19, designo o dia _20_/_02_/ 2008 às _14_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informando a novadata;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.003403-4 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Despacho:Atenda a parte autora ao Mp, confome já determinado anteriormente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010823-6 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003056-5 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:1- Defiro a Jg;2- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009651-7 - HILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Cumpra-se corretamente o requerdo pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.013108-6 - CRISTIANE SILVA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1- Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005180-8 - JOSÉ EDUARDO DOMINGOS VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CINTIA NOGUEIRA DO CABO Despacho:Com a vinda da complementação das custas, se corretas, expeça-se a 2ª via da carta de setença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012635-0 - RENATO MENDONCA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado à fl.24, item 01, reinterado à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.204.008802-8 - JORDELEY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PATRICIA FURTADO GUEDES VIEIRA Despacho:1- Revogo parcialmente o despacho de fl.25, na parte concernente à determinação para anotar a tramitação do feito;2- Esclareça o autor o pedido de prioridade na tramitação, tendo em vista os documentos de fl.09 e 11;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003871-4 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:1- Atenda-se ao Mp, item 01;2- Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.005260-5A - ANA CRISTINA DOS SANTOS SIMPLICIO, ERICK SIMPLICIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PAULO SERGIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isso posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a matéria, ACOLHO presente exceção e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001292-9 (26314) - SANDRO MOREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.204.003013-0 (31084) - VINICIOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.004676-0 (33717) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Atenda-se ao Mp;2- Ao exequente sobre cota ministerial, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.204.011226-0 - GABRIEL GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARCIO DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012771-7 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-160188)) X CARLOS EDUARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Decisão:1- Suspendo a execução até o cumprimento do acordo;2- Intime-se o executado para comprovar o pagamento da 1ª parcela, bem como as que se vencerem até o termo final da avença;3- Oficcie-se como requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014547-4 - GABRIELA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GERONCIO LUNA DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Suspendo a execução até o adimpleneto da obrigação assumida;2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009781-0 - LUCAS TANURE NARCISO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON DE CARVALHO NARCISO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010849-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.07;2- Prazo de 10 dias( Art.284 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:1- Venha planilha de débito devidamente discriminada com a relação dos períodos em atraso, devendo a parte autora atentar para o que dispões a súmula 309 do STJ, atribuindo, se for o caso, correto valor à causa;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003857-0 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004649-8 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004361-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES FRANCA X SEBASTIAO MARCOS FRANCA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010988-5 - LILIA REGINA HASTENREITER X ELIMAR VALERIA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)), DANIEL TOBIAS HASTENREITER Despacho:Cumpra-se fl.32 corretamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007320-7 - MARCIO DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X CRISTIANE CORREA MARTINS), GABRIELLE MARTINS DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:1- Certifique o cartório se o patrono da parte ré juntou o instrumento ventilado em audiência;2- Digam as partes sobre o laudo.3- Ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012239-0 - WALKIRIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TAINA DA SILVA MACIEL Despacho:Assiste razão ao Mp. Com a vinda da cópia para contrafé, cite-se novamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1- Por derradeiro, atenda-se ao Mp em sua integralidade, deduzindo o pedido corretamente, informando os meios de provas com que pretende instruir o processo, o requerimento pela citação do interditando, bem como atendendo às exigências dos ítens 02/03 de fl.25vº;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012356-0 - ELIADE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X FERNANDA NASCIMENTO ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 12/02/08, às 15:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000134-5 (7664) - ADRIELLE LIZANDRA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002252-0 (29951) - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LEILANE DE ARAUJO ROCHA E OUTRA Despacho:Fl.50- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001171-7 - CLAUCIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246)) X LUAN CLAUCIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Esclareça o requerimento de fl.129 ante o documento de fl.128. \r\n\r\nProc. 2007.204.006263-7 - ELENILTON ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X NATHALIA JULIAO BARCELLOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2- Ao apelado para oferecer as contra-razões;3- Ao Mp. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000271-4 (4948) - MARIA ANGELICA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho VINÍCIUS DE MELO ARAÚJO. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000557-0 (21777) - LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ROSALINA ALVES CIMINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Daniel Alves de Paula. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 393495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o Libelo-crime de fls. 686/687, bem como sua contrariedade de fls. 690, designando a data de 14/02/2008 as 09:00 horas para o julgamento em plenário. Providencie o cartório as diligências necessárias \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.002111-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ISAC NEWTON CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Decisão:1) Acolho o parecer do Ministério Publico, à fl. 80 e revogo o benefício da suspensão condicional do processo, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. 2) Determino a realização de prova de defesa para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. 3) Sem prejuízo, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio do acusado, bem como a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a fim de que informe se eventualmente consta de seus assentamentos registro da morte do acusado. Em caso negativo, revove-se tal diligência a cada seis meses. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 393491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.182366-2 - (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS SOUZA E OUTRO Decisão:1- Quanto ao crime de disparo de arma de fogo, atenda-se ao MP (item 1 de fl. 34);2- Quanto aos crimes do art. 147 e art. 151, §1º ambos do CP, foi a queixa rejeitada, conforme decisão de fl. 29;3- Em relação ao crime de dano, cumpra-se o art. 44 do CPP, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da queixa-crime. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.204045-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)), Assistente de acusação: HUMBERTO GASE NETO) X NELSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) \"Intime-se o Assistente de Acusação na pessoa do Dr. Humberto Gaze Neto - OAB/RJ nº 73533 para apresentação das alegações finais, no prazo legal\" \r\n\r\nId: 393503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008315-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SONIA MARIA FARIA GONCALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ...Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Fire 1.0, 8v, ano 2003/2003, placa LOO 8031, chassi 9BD15802534459686, em mãos do Autor, o que faço com base nos §§ 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRI MARCELO GOMES MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo...Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.010424-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO MORAES NETO Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2A - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003801-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO CIDIO MENDES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008618-2 - ADENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE TAUBATE), Procurador: MERIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006290-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BIANKA SILVA MARCHESINI Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Chamo o feito à ordem. Não há como a Executada transformar o presente feito em demanda consignatória. Na hipótese de recusa do Autor, deverá ajuizar a demanda correspondente, sob pena de verdadeira subversão da ordem jurídica. Assim, deve a Executada quitar seu débito perante o Exeqüente, que constitui objeto da presente execução, sob pena de prosseguimento do feito com remessa do imóvel à hasta pública.Ao cartório para não conceder guias de depósito à executada relativa as cotas condominiais vincendas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/03/2008 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Despacho:Diante do teor de fls. 105, bem como a certidão de fls. 106, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado para citação e intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 77 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo dos Réus, dou-os por citados. Designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS À parte ( x) autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:A planilha de cálculo apresentada não guarda consonância com o título executivo (fls. 66). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2008 às 14:00 horas. Citem-se no endereço de fls. 50 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009876-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO CARLOS DE SA FILHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.010221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X DIONISIA NANNI Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III... \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/03/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011551-0 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA DE ALMEIDA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X EUGENIO AUGUSTO VIEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/03/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012772-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PATRICIA CRUZ GONÇALVES LACERDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012791-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO LUIZ GUEDES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARIME GAUI CHAME Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009177-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, na hipótese de ausência de pessoas e coisas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao autor para adequar o pólo passivo da demanda, considerando o falecimento do primeiro Réu e ainda requerendo o oportuno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/03/2008, às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:Designo audiência especial para 11/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 48, uma vez que o prosseguimento da execução não causará qualquer prejuízo para a parte demandada, pois o levantamento da quantia somente poderá ser deferido mediante caução idônea. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004706-3 - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GOUVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2A - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Autue-se em apartado. Venha declaração oficial de renda para analise do pedido de gratuidade. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Despacho:Intime-se o avaliador para devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Reporto-me às fls. 556. \r\n\r\nProc. 2002.209.004531-3 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007558-0 - FLAVIO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CHARLAMBE DEMETRE STENOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Venha última alteração contratual da Executada junto à JUCERJA para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA 1 - Ao cartório para cumprimento do intem 01, do despacho de fls. 85. 2 - Considerando o que consta às fls. 94/97, suspendo o feito até o decurso do prazo para cumprimento do acordo, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil. Desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, tão logo seja informado o depósito judicial da quantia penhorada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006412-5 - PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Nada a prover, uma vez que os embargora foram recebidos tão somente no efeito devolutivo. Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNI DAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:O exeqüente deve se habilitar naquele processo de liquidação, sendo certo que a expedição de ofício por este Juízo em nada contribuirá para a reserva dos créditos pretendidos. O exeqüente deverá se sujeitar normalmente ao rateio entre os credores de sua classe naquele juízo.De qualquer sorte, oficie-se para reserva do crédito do Exeqüente na proporção do rateio dos credores da classe correspondente. \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Despacho:Ao interessado (filho da Executada) para informar o atual andamento do processo de interdição. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Intime-se pessoalmente o fiador - Modesto, por OJA, para esclarecer se cumpriu integralmente o acordo celebrado às fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Venha certidão do registro de imóveis atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) SR. ADV. INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006348-2 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524)) X FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) MANDADO DE AVALIÇAÕ NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:Designo audiência especial para 04/03/2008 , às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002557-7 - HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 10 dias, uma vez, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Diante da ausência de impugnação por ambas as partes, após o despacho de fls. 190, homologo os cálculos de fls.183/185. Deposite a Executada a diferença em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.003428-3 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Recebo a impgunação do efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0C - BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Despachei nos embargos de terceiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS 13 TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Recolham-se as custas necessárias para remessa ao contador. Após, será analisado o pedido de fls. 897. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se termo de penhora. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Intimem-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8 - NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Ao Executado sobre a proposta formulada pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Renove-se a intimação da Perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.007054-6 - ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Traslade-se cópias dos incidentes para os autos principais, e arquivem-se.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, protocolei ordem de transferencia tão somente do crédito remanescente, haja vista que valor depositado é inferior ao valor exequendo. Assim, junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Diante da justificativa apresentada, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 18/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004914-8 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008878-6 - CELSO SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REVISTA TRIP EDITORA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.011574-1 - VALERIA THIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AVILA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012608-8 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A Despacho:Presentes os requisitos autorizados, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que o Autor nega a celebração de contrato com a Ré e consta dos autos documento comprobatório de que seu nome está cadastrado em órgãos de proteção ao crédito. Assim, oficie-se aos cadastros protetivos para imediata exclusão do nome do Autor dos seus registros.Designo audiência (CPC, art.277) para 11/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012728-7 - HELIO RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art.277) para 04/03/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da multa cominatória diária devida pelo atraso na entrega da documentação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Autor para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Desarquivem-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001168-4 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X EDITORA JB S/A JB BARRA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se por edital, uma única vez, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001700-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO À parte ( X ) autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Por ora, indefiro a penhora na modalidade on-line, uma vez que a relação processual não se encontra angularizada, haja vista a ausência de citação do terceiro Executado. Assim, ao exequente para que promova a citação do terceiro Réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.007327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.06725-2 para: 1) Declaro nulo o contrato de cédula de crédito bancário em relação ao Autor, e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do Autor em seus cadastros; 2) Condenar o Réu ao pagamento de indenização de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se em relação ao Autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2003.209.007327-0. Condeno o Autor ao pagamento as custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000948-9 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIZ VIANA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003112-7 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS Devolva-se a petição ao subscritor, esclarecendo sobre o declínio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Fls. 129. Defiro, com exceção do Banco Central, que não fornece tais informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.005268-4 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Expeça-se novo mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009235-2 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010284-9 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:J-se. Defiro o pedido de levantamento dos valores em favor da Ré, a fim de que possa realizar o pagamento da fatura sacada pela Promedon. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:1 - Fls. 125. Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. 2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 128/136. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça o Réu a necessidade e a natureza da prova pericial requerida, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA BATISTA Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar de fls. 49/50 e reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto do litígio e os bens móveis que o guarnecem. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em favor do CEJUR-DPGE, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, regularizada as custas, arquivem-se com baixa.Altere-se o nome da Ré na DRA para constar Jurema Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.209.012008-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SORAYA MARIA DO REGO LIMA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/03/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003628-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO CORREIO LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A Despacho:Diante dos esclarecimentos, dê-se guia. Com a vinda do depósito, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Ao réu para informar se concorda com a desistência formulada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.009714-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008331-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X RENATO FERNANDES PRADO Despacho:Nesta data, suscitei conflito de competência negativo, determinando a remessa das razões ao STJ, haja vista o disposto no artigo 105, inciso I, d da CRFB. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Às partes sobre a informação do inventariante judicial. \r\n\r\nId: 393552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA MARTINS - RJ041528 \r\n\r\n2001.209.000400-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2001.209.001714-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.209.002293-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLARIANA MARENDAZ DUARTE COELHO - RJ159948E \r\n\r\n2001.209.002333-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFABIO DELBON WERNECK - RJ160235E \r\n\r\n2001.209.004962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2003.209.002573-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA - RJ131734 \r\n\r\n2003.209.008178-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA TRINDADE DOS SANTOS - RJ145393 \r\n\r\n2004.209.000073-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO MAGALHÃES - RJ014926 \r\n\r\n2004.209.007034-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA - RJ084504 \r\n\r\n2005.209.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO - RJ129452 \r\n\r\n2005.209.003124-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2005.209.006208-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2005.209.008591-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n2006.209.004264-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2006.209.005545-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n2006.209.012291-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS - RJ122086 \r\n\r\n2001.209.004547-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2002.209.000383-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2003.209.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO - RJ031043 \r\n\r\n2004.209.005744-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2004.209.009707-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2005.209.006080-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2005.209.011037-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIO SOUZA MEDEIROS - RJ113512 \r\n\r\n2006.209.009347-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n2007.209.007458-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2001.209.002193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.209.003678-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER - RJ091070 \r\n\r\n2001.209.006502-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LORDELLO COMPANHONI - RJ160558E \r\n\r\n2002.209.000600-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.209.002095-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ - RJ038502 \r\n\r\n2003.209.002886-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2003.209.004243-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.209.004326-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.209.010211-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTHELMA DE OLIVEIRA JARES - RJ094532 \r\n\r\n2005.209.003894-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA - RJ030928 \r\n\r\n2006.209.000108-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO - RJ093405 \r\n\r\n2006.209.000667-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJANDER DE MORAES BITTENCOURT - RJ145627E \r\n\r\n2006.209.002945-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA FERRARI - RJ131769 \r\n\r\n2006.209.009257-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER - RJ118189 \r\n\r\n2006.209.010657-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.209.001873-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.004194-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.209.000930-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2001.209.007060-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA - RJ134806 \r\n\r\n2002.209.001202-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nIGOR LIMA DE FREITAS - RJ085340 \r\n\r\n2002.209.006842-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA RIZEL - RJ109894 \r\n\r\n2004.209.000132-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.004184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA - RJ125305 \r\n\r\n2004.209.004504-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.209.004505-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATO SALLES AREAS - RJ102197 \r\n\r\n2005.209.000288-7A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n2005.209.002217-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2005.209.003165-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ071330 \r\n\r\n2005.209.009110-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSUE RENE VIEIRA - RJ059042 \r\n\r\n2005.209.009431-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2005.209.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2006.209.000600-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n2006.209.002459-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.209.007220-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHARNAUX ROCHA - RJ064497 \r\n\r\n2006.209.007257-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2006.209.010247-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 \r\n\r\n2007.209.005244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n2001.209.000517-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2001.209.002473-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.209.000920-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.209.003073-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2001.209.003524-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2001.209.003996-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO - RJ159656E \r\n\r\n2001.209.004162-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.209.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2001.209.005222-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI - RJ021246 \r\n\r\n2001.209.005232-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE MEDEIROS - RJ087891 \r\n\r\n2002.209.004107-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT - RJ162127E \r\n\r\n2002.209.007191-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALBA DA SILVA RIBEIRO - RJ127546 \r\n\r\n2002.209.007737-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2003.209.001528-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2003.209.001547-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI - RJ139541E \r\n\r\n2003.209.005662-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.209.001443-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CAETANO GOMES - RJ031689 \r\n\r\n2004.209.002265-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n2004.209.007951-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNOEL DOMINGOS DE SOUSA - RJ050102 \r\n\r\n2004.209.009547-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - RJ091219 \r\n\r\n2004.209.010282-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO - RJ083327 \r\n\r\n2005.209.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2005.209.007654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n2005.209.010009-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2005.209.010489-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALEMÕES - RJ144359 \r\n\r\n2005.209.011167-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2006.209.000734-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n2006.209.010444-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ147386 \r\n\r\n2006.209.011352-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2007.209.001357-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2007.209.005696-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO HALL BARBOSA - RJ094674 \r\n\r\n2001.209.002538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.209.003028-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA - RJ137451E \r\n\r\n2003.209.000807-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2004.209.003427-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE - RJ137781 \r\n\r\n2004.209.006419-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI - RJ119917 \r\n\r\n2005.209.000647-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO - RJ111019 \r\n\r\n2005.209.001784-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2005.209.006150-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO - RJ131993 \r\n\r\n2005.209.010321-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA - RJ109934 \r\n\r\n2006.209.000923-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVICTOR GAMEIRO DRUMMOND - RJ105860 \r\n\r\n2006.209.001549-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.002805-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.209.002501-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2001.209.002356-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2001.209.003295-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.209.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2003.209.005517-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO - RJ048917 \r\n\r\n2003.209.007056-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.209.001245-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE AZEVEDO - RJ109163 \r\n\r\n2004.209.001617-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDREIA GODINHO DA SILVA - RJ145431 \r\n\r\n2005.209.003665-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2005.209.004141-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO - RJ080386 \r\n\r\n2005.209.007461-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n2005.209.008436-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GASPARINI - RJ112455 \r\n\r\n2005.209.009457-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n2006.209.004087-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.209.001001-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2007.209.002346-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2007.209.003199-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA - RJ127916 \r\n\r\n2007.209.005080-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2007.209.007080-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.209.000764-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN - RJ015838 \r\n\r\n2002.209.005659-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES - RJ102649 \r\n\r\n2003.209.004237-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ FERNANDES FURTADO - RJ120334 \r\n\r\n2003.209.005028-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVANESSA AMORIM LIMA - RJ158067E \r\n\r\n2003.209.007427-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2003.209.008026-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES - RJ102738 \r\n\r\n2003.209.008556-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO VITAL JUNIOR - RJ149691E \r\n\r\n2003.209.008995-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2005.209.008457-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n2005.209.008787-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2006.209.006368-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.007430-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2006.209.007969-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING - RJ045126 \r\n\r\n2006.209.008335-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO - RJ157875E \r\n\r\n2006.209.010557-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT - RJ030301 \r\n\r\n2007.209.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n2007.209.003643-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 393551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008990-5 - ANNA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010574-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS), Interessado: JHL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.013823-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Complemente-se taxa judiciária, conforme abaixo:R$ 144,63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013665-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, R$ 17,49 NO CAMPO 37, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓDIGO 0714-6, REFERENTE À DILIGÊNCIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Ao interessado p/que se manifeste s/a certidão do Oficial de Justiça. (fl. 411 C.P.) \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:1) Fls.109/113 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Cumpra-se o despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) ATO ORDINATÓRIO: \"Complemente-se (credor) a taxa judiciária no valor de R$ 140,02, no campo 46 da GRERJ (até 31/12/2007).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) FALTA RECOLHER R$ 130,66 DE TAXA JUDICIÁRIA; E DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS100/101 \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004873-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Fls.35/37 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010744-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE CUNHA BATISTA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/02/2008, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010755-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA COSTA GORINI Decisão:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO E OUTRO AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.013341-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.011238-3, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014035-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 TAXA JUDICIARIA: R$ 12,82Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora da quantia depositada por meio da guia de fl.262 e certifique o cartório a tempestividade do depósito. 2) Intime-se a parte impugnante para que comprove o recolhimento das custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004806-5 - GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003243-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013472-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.002953-6, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.190/192, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.194 e 195/197, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008005-2 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Republicação da decisão de fl.565: \"1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Mandado de fl. 57 extraído, porém, não expedido por falta de custas = cód. 0714-6 R$ 12,24 - e falta de 1 cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007349-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SOUL BRASIL B MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012211-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA ME E OUTROS Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.014271-9 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3C - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.21, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.23/24, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008812-5 - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) FALTA RECOLHER R$ 1,92 DEFUNDPERJ E R$ 1,92 DE FUNPERJ NO CAMPO 47 E 48 RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005008-2 - CLAUDIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MICHELLE MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). SANDRA LINHARES ZUANELLA (SP-173560) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 706 - R$ 560.296,30) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Postergo para quando da prolação da sentença a apreciação da questão prejudicial de mérito de decadência arguida pela ré na sua contestação. Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, por ser inútil e desnecesária ao deslinde da lide, que se resolverá pela prova documental já carreada aos autos. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Fls.272/275 - Anote-se onde couber. 2) À credora para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) DIGAM AS PARTES. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013406-1 - NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013489-9 - JOAO JOSE DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NET RIO LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.000046-7 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO JOSE MOREIRA DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.209.007872-5 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Inventariante para fornecer as cópias faltantes e recolher as custas para autenticação das cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006685-5 - ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIANGELA CARVALHO QUEIROZ ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fl.696 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000573-8 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X EDNA ASSUMPÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Decisão:Fls.948/950 - Indefiro o requerido, uma vez que o crédito hipotecário tem preferência em relação ao crédito decorrente de honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013465-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008813-7 - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Sentença:... defiro a liminar de reintegração das autoras na posse da casa situada na Rua Rosa Antunes, 27, lote 3. I-se os reus para a desocupação em 05 dias (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato de fls.14 a 17; 2) RATIFICAR a decisão acerca da reintegração liminar... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013650-1 - DILMAR MORALES GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 300,90 TAXA JUDICIARIA: R$ 360,00Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 15,04Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 15,04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014134-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X AIR FRANCE E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92Resta ainda o recolhimento das custas para citação do segundo réu, cujo endereço declinado é fora desta comarca, devendo ser citado por via postal ou por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.014266-5 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DHL EXPRESS BRASIL LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo: APC(0711-2): R$ 3,49, referente à citação postal requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007408-8 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.519/532 E 538/571 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 393553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010271-0 - ANDREA ROCHA PORTO, MARCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X Falecido: PAULO MARIA PORTO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009979-6 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.39, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012825-5 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.001958-4 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS.107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006545-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLIANA PINTO DA VITORIA Despacho:FLS.34/35. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006732-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARCY MAURO DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Sentença:.................DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM AÇAO DE DEPOSITO........CITE-SE A RE PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGAR O BEM .......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:DIGA A EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, APÓS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.289. \r\n\r\nProc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000458-8 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIAN RAMOS FERREIRA E OUTROS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Republicando (parte) : ... Ao autor para fornecer endereço para intimar o 3º (TERCEIRO) réu (já citado em fls. 230) ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Despacho:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 105/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004052-2 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SUZANA ALVES DE FREITAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004308-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO O DIA 06/MARÇO/2008, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006051-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X AVENÇA ATIVIDADE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:DESIGNO O DIA 22/JANEIRO/2008, as 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006915-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO Despacho:FLS 52.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.009617-5 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DE PARANHOS ANTUNES 138 BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.209.012795-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO Despacho:DESIGNO O DIA 10/MARÇO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013214-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO VITELLI COGO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:CONSIDERANDO QUE O REU ALVARO LUIZ TELES AGREDIU VERBALMENTE O ADVOGADO DA PARTE NA ANTE-SALA DE AUDIENCIAS E, .........DESACATOU ESTA JUIZA.....DECLARO-ME SUSPEITA.......REMETAM-SE OS AUTOS AO EXMO. JUIZ TABELAR . INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011078-0 - ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 11/MARÇO/2008, 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006197-7 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Decisão:....................A FIM DE QUE SEJA NAO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA......DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/MARÇO/2008, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO........(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012517-5 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAMILA DA COSTA SALEMA (RJ-156886E)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.012550-3 - NELSON RISKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X LUIZA GIANNINI BERRO), MARIO MARCHESE Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013936-8 - ANDREA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA Tendo em vista o pedido de honoráriso advocatícios de 20%, há diferença de taxa judiciária de R$ 74,73.(A parte autora sobre a certidão supra). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.123, DIZENDO O EMBARGADO SE DÁ QUITAÇÃO EM AMBOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006420-0 - HORTENCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...............ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC. .........(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5A - DENISE MARIA DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Decisão:....ISTO POSTO ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004411-4 - MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001532-5 - PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA FALTAM CUSTAS PARA A CITAÇÃO DO EXECUTADO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, POR ABUSO DE DIREITO. CITE-SE EM EXECUÇÃO SAULO BERNARDINO PEDRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 36 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) a parte interessada s/ oficio da srf \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO EXEQUENTE S/ A GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO E SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR,ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUS NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010500-0 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012569-2 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X S.M.), M.S.Q. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:SEGUE RESULTADO DE PENHORA \"ON LINE\" E TRANSFERENCIA . LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005304-8 - CARLOS ALBERTO BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 107 \r\n\r\nProc. 2007.209.003182-0 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Decisão:CONVOLO A PRESENTE AÇÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. E LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE PARA CHRISTIAN BIRKMAIER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO INVENTARIANTE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012192-3 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RAMALHO, MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO Decisão:1)VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2)REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.3) APÓS AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002532-6 - MONICA VARGAS FUNDUKLIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE LUIS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) A parte ré(executado) para recolher R$ 42,59 de taxa judiciária, referente honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006718-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X REGIA PISCINAS LTDA Sentença:.............ISTO POSTO , CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, ............(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007396-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Sentença:.............ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO.........(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007010-0 - ESPÓLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI X AMIL-NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009365-2 - CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.........(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 5072/5076. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:FLS. 456 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE DOCUMENTO NOVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 495/496. \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005703-0 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELO RÉU TENDO EM VISTA QUE RESTOU PRECLUSO, EM RELAÇÃO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 230. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DESIGNO O DIA 26/FEVEREIRO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ofico ao 9º RGI pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005981-4 - JOAO DA SILVA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PAULO HAMILTON CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003359-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X TERTUNILHA DE BARRO GONÇALVES E OUTROS) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nId: 393560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000118-4 - MARIA NASCIMENTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LISON SIQUEIRA MACHADO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE WAZEN DA ROCHA À parte autora sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006026-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006127-6 - TRANSPORTADORA LUZAZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP-164993)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE CARVALHO (SP-021076)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO LOTTI (SP-098089) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 39 e 41, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA A A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Não é possível aferir o quantum de eventual obrigação de pagamento de honorários, no presente caso, sem o auxílio de um expert. Assim sendo, determino a realização de perícia a cargo da Drª Suely Duarte Pereira - OAB/RJ 25340, telefone nº 22627387 e 99990222, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) A parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012669-6 - ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007938-9 - VALDAIR NAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 154/155 (intimação de perito). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) A parte Ré sobre contra-proposta de acordo (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Decisão:Justifique o réu a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003903-7 - RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 140. Subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro fls.142 (expedição de mandado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007726-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Decisão:Ao contador judicial para calcular o débito com observância do julgado na superior instância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) MANDADO EXPEDIDO VIA POSTAL E AO NAROJA (FALTAM CUSTAS PELA PARTE RÉ: R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002987-0 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)), Procurador: ARLETE WOJCIK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005428-9 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) À parte autora/inventariante sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ Decisão:1-Fls. 93/94. Oficie-se como requerido. 2-Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005627-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro fls. 78 (intimação da executada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte ré sobre a certidão de fls.64 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004511-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito a Dra. Adriana C. Durante, CREA-RJ 155121, telefone 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005550-8 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGEL GOMES CONSTRUÇOES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 173: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nId: 393561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012632-5 - RAIMUNDA VIRTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BATISTA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o resgate do montante de conta de FGTS, levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP e recebimento de saldo bancário, em virtude de falecimento de FRANCISCO BATISTA DA SILVA, cônjuge e pai dos requerentes.Instruíram a inicial os documentos de fls.05/17. Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes, conforme Certidão de Óbito de fls. 17, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de recebimento dos valores referentes ao montante da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como levantamento do fundo de participação PIS-PASEP, e recebimento do saldo bancário da conta 6673269-0, Agência 1444-3 do Banco Bradesco.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.008379-8 - MARCIA REIS PEROBA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA Aos Interessados sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004801-0 - GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X WILMA EUGENIO SILVA À advogada de fls. 120 (Dra. Wilma Di Stasio Arantes - OAB/RJ 24275) para recolher as custas do mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9 - campo 34), R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3 - campo 35). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Defiro vistas como requerido (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.000206-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA Aos Interessados sobre fls. 100 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003257-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AURORA DE SOUZA GUERRA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.209.008843-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCO AURELIO MIRANDA VERAS DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão do bem descrito na inicial, em razão de inadimplemento, por parte do réu, de obrigação assumida em contrato de mútuo, com cláusula de alienação fiduciária, com pedido de liminar.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/13.Despacho de ajuizamento positivo da ação às fls. 14. Deferida a liminar e cumprida a liminar, o bem foi depositado nas mãos do representante legal do Autor, o Réu reconheceu a procedência do pedido.É o relatório. DECIDODiante do reconhecimento do pedido do Autor, JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso II, do CPC.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007969-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, devendo todo e qualquer pedido ser postulado junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) À parte interessada sobre informação do Sr Avaliador(Fls323)Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.005133-1 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NILCE MARIA GOMES EL OSTA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Sentença:...Isso posto, com arrimo no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14, §1º, inciso II, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar a Ré ao pagamento do valor constante da apólice contratada, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data do óbito do contratante. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008056-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.209.002495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 794, do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.209.008747-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento da mprtância de 27.337,94 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da distribuição.CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002531-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007532-5 - MARIA AMÉLIA FACURY NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 188, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Intime-se o Réu a recolher a diferença de taxa apontada à fl. 199, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001282-0 - MARCONI NUDELMAN, E SUA MULHER, RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009360-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013543-0 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009304-6 - ENEAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALINE DE JESUS PEIGAS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Dr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, dando como correto o valor nele apresentado (R$ 39.262,80) e condenando o Embargado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado aos embargos, atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:FALE EM CONTRADITÓRIO ESPECIALMENTE DIANTE DE FLS. 38 SEGTES, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A PRESENTE (PRAZO DE 72 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.009228-5 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Tragam os embargantes as declarações de isentos do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009521-5 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ENERGSUL LTDA Decisão:Oficie-se à 1ª Vara Judicial de Itaqui - RS solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006141-9 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC. Assim promova o Exequente as diligências necessárias para o cumprimento do referido artigo, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 790, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011542-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.209.007106-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOLANGE FERREIRA VIEIRA Sentença:Diante da remissão da dívida noticiada à fl. 40, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do C. P. C. Custas na forma da Lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Após, com a manifestação do exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009118-9 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013340-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X GENILDA CARNEIRO E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A Autora foi condenada a pagar as custas procesasuais e honorários advocatícios, de 10 % sobre o valor da causa em relação ao 3º demandado.Traga a Autora planilha de débitos, no prazo de 05 dias, com os cálculos vos valores a serem compensados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, procedendo o cancelamento do protesto em questão, devendo o réu diligenciar em tal sentido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação, bem como julgo extinto o presente feito em relação ao primeiro réu (Banco Unibanco) face a sua clara ilegitimidade (art. 267, VI e IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.002312-5 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Aos Interessados sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, ..... \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, §3º, II, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 115/116 - o feito já encontra-se sentenciado, somente cabendo recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1. DECLARAR a inexistência do débito da Autora junto à Ré, referente ao débito vencido em 21 de maio de 2006, este relativo ao contrato nº 2010257236;2 . DETERMINAR a retirada da titularidade da linba telefônida de nº 9971-5622 do nome e CPF da Autora:condeno a Ré:3. CONDENAR a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, montante este que deverá ser atualizado a partir da distribuição conforme artigo 1º, § 2º, da Lei nº6.899/81, além de acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.Havendo sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007861-6 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P.R.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013331-7 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Nada a reconsiderar. Certificado o trânsito em julgado e o correto recohimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Diga o Exequente se com o levantamento da importância que se encontra no Banco do Brasil dá quitação ao Executado. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA no que toca à obrigação da Ré em receber os valores com o reajuste previsto originalmente na apólice até o efetivo julgamento da presente demanda, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré à restituição de todas as mensalidades pagas pelo Autor com relação às apólices objeto da presente ação, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% a.m. de juros, a partir de cada pagamento. Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21 § único, vez que o Autor decaiu de parte mínima do seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 1.169,26 (fls. 316). \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/03/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008470-7 - JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005907-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse e propriedade do bem e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Defiro expedição do mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido às fls. 245/246, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001839-5 - ESPOLIO DE TEREZA BELO DE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARVALHO HOSKEN S/A À advogada de fls. 47 (Dra. Glacy Rosa Rinaldi - OAB/RJ 100875) para recolher as custas do mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9 - campo 34), R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3 - campo 35). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002669-7 - CLICOR CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:1- Em atendimento ao V. Acórdão, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008061-1 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011023-8 - COLETTES COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001169-6 - ELIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS COMO REQUERIDO (PORT. 02/2004) \r\n\r\nId: 393562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009194-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Fls. 36/37, recolhidas as custas, expeçam-se os oficios para fins de localização. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002211-6 - DIGITALMIDIA NETWORKS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUPA SERVIÇOS AUXILIARES A PRODUÇAO DE CINE E VIDEO LTDA ME), SUZANA FERREIRA ALVES CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS NÃO , QUE FORAM RECOLHIDAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Digam os interessados sobre os AR`s negativos no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013463-2 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS), Fiador: EDINA VIANA DOS SANTOS CERTIFICO, QUANTO TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 35,33, \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas de fls. 120, 122 e 124 do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9A - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA, ARSENIO FERREIRA DA VEIGA, PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico e dou fé, que revendo os autos, deverá a parte autora recolher as seguintes custas.Campo 13: AEVC: Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 38,48: Campo 41: valor do subtotal: Campo 42: preencher- 10% do valor do campo 41: Campo 34: 600225174-9: Campo 47: 5% do Campo 41- FUNPERJ: Campo 35: 5673-00124-3: Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ Campo 49: valor total. Portaria 01/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Digam os interessados sobre as respostas, de fls. 123/124, dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidoes negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Fls. 37, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas expeça-se o ofício. Portaria 001/2006.Campo 14 APCJCampo 28 0711-2Campo 40 R$ 3,49Campo 41 R$ 3,49Campo 29 R$ 0,35Campo 34 FUNPERJ 6022-25174-9Campo 47 R$ 0,17Campo 35 FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,17Campo 49 R$ 4,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU EXP. MANDADO DE CITAÇÃO. EXP. OFÍCIOS AO SPC E SERASA. Á PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME POTARIA 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS Fls. 41/42, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Fls. 104, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do requerido dispenso o Dr. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha de comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Digam os interessados sobre as certidões negativas, de fls. 171 e 173, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006Certifico que face as certidões negativas retirei o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO Certifico que o despacho de fls.115 será republicado, tendo em vista a falta do nome do adv. do fiador. Certifico, ainda que cadastrei o fiador como adv. em causa própria, nesta data. \"Diante das petições de fls.110/111 e 113, esclareça a parte autora sua pretensão\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Certifico que faço nova remessa para publicação do despacho, abaixo indicado, tendo vem vista que na publicação anterior não ter constado o nome do patrono da Embargada:\"Manifeste -se o Ete sobre a resposta\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005291-1 - CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Às partes sobre manifetação do Senhor perito as fls. 67/69.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFICIO FLS.114.. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007350-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Fls. 33, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Certifico que conforme teor da petição de fls.70, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Sentença:MARGARIDA PORTO ESPERÓN propõe em face de AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, aduzindo, em síntese, que firmara contrato de seguro-saúde com a Ré e, sofrendo de crise de apendicite aguda, necessitou de cirurgia em caráter emergencial, sendo tal procedimento por aquela recusado, sob a afirmação de não estar obrigada a cobrir tal procedimento em razão de carência contratual.Pede a concessão de gratuidade de justiça e antecipação de tutela, determinando a imediata internação e conseqüente realização da cirurgia necessária, com a confirmação da tutela antecipada ao final, condenando a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação e tratamento da Autora, até que sua saúde seja plenamente restabeleA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/12......Em face do exposto , revogo a tutela antecipada e Julgo improcedente o pedido autoral ...... \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.II - Sem prejuízo, venha a declaração médica de urgência / emergência do procedimento pretendido liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a parte ré autorizar a internação imediata da parte autora no Hospital São Lucas, para realização da cirurgia de hérnia de disco, responsabilizando-se por todas as despesas médicas do procedimento prescrito e demais tratamentos necessários à preservação de sua saúde, conforme especificado no laudo médico acostado, bem como para o seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se pelo OJA de plantão.. Na oportunidade, cite-se a parte ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Certifico que faço nova remessa para publicação do despacho ordinatório, abaixo indicado, tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome do patrono da ré:\"À parte autora, em réplica. À parte Ré para regularizar sua representação.\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré da sentença, conforme determinado pelo Juízo:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Certifico que a r. decisão de fls. 93 será republicada, tendo em vista a falta do nome do patrono do réu, irregularidade sanada nesta data. \"- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010461-5 - MARIA QUITÉRIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ARNALDO COUTINHO LOPES FILHO), MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 124/127.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 194, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com as deduções do que já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em dez dias, e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações serem acostadas aos autos em dez dias, pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas.Indefiro a expedição de ofícios requerida pelo autor, uma vez que o encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Fls. 99, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para fins de localização. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO Despacho:Fls. 62/65 - Aguarde-se resposta do agravo.Seguem informações, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011276-4 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA), REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista o pedido e o valor dado à causa, emende-se a inicial, em peça única, para adequá-la ao rito sumário na forma do artigo 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011650-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCUS COSTA GUIMARAES), CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, II b do CPC, emende-se a inicial em peça única para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição da emenda, a fim de instruir o mandado, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Informe-se ao Ilustre Expert que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Assim sendo, intime-se para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À Apelante para recolher a diferença apontada às fls.52, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO ABAIXO EM CINCO DIAS.CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS, QUE FORAM RECOLHIDAS , CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43. R$ 9,18 A MAIOR FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43. R$ 3,15, A MENOR.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING E OUTRO Certifico que para a citação do primeiro réu deverá ser recolhida as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 12,24Campo 41 R$ 12,24Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 1,22Campo 34 FUNPERJ 6002-2517-9Campo 43 R$ 0,61Campo 35 FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,61Campo 49 R$ 14,68 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.004835-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Fls. 45/46, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA E OUTROS Fls.34/36, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009506-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:A baixa na distribuição somente ocorrerá após o cumprimento do acordo pelo Executado, e, em conseqüência, dos demais órgãos restritivos. Assim, esclareça o Executado o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.011969-2 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Decisão:Recebo a emenda de fls.21/25. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7A - NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Recolha a Impugnante, em vinte e quatro horas, as despesas processuais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido montante da condenação, o débito será acrescido de 30% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS), SHOPPING LEBLON Despacho:Emende-se à inicial, em 10 (dez) dias, para que conste o pedido de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À Apelante para recolher a diferença apontada às fls.109, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Diante do certificado, reconsidero a decisão de fls.209. Ao mm. juiz prolator da sentença. Objeto dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Fls. 285/291- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. 2- Fls. 292/299 - Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 301, sob pena de deserção. Outrossim, regularize sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito (fls. 243/248). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 17/01/2008 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011016-0 - ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Tendo em vista a conexão noticiada às fls. 85, encaminhe-se os presentes autos à 1ª Vara Cível desta Regional, ante a prevenção daquela. Publique-se. Intimem-se. Encaminhe-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 17/01/2008 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003857-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.1.056/1.059. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.- oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser juntados em dez dias, e depoimento pessoal da parte autora, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias, pena de preclusão; 2- pericial, para tanto, nomeio perito judicial o Dr. Gustavo Signarelli Ruiz Santamaria , telefone 2532-5785/7832-4906. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 393563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.006994-9 - FRANCINEIDE MARCELINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 16, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.012128-5 - LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra-se 1ª parte da Portaria certificada às fls.37v. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Declaro suspeição por motivo de foro íntimo para prosseguir funcionando neste feito e nos demais entre as mesmas partes.Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009161-1 - GABRIEL LACERDA MILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARCIA MYNSSEN PEREEIRA MILLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (...requer a manifestação do autor sobre o conteúdo da petição de fls 591/593, em especial quanto ao item 3 dos pedidos) \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line, conforme protocolo anexo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Informe o cartório quanto as respostas aos ofícios expedidos.Diga o autor sobre fls. 401. \r\n\r\nProc. 2007.209.004397-3 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Decisão:Aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010121-3 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Decisão:... Ante o exposto, e data venia do entendimento do Ministério Público, fixo os alimentos provisionais em 15 (quinze) salários mínimos, arcando o suplicado, ainda, com o pagamento do IPTU e prestações do financiamento do imóvel de moradia da família.Cite-se - art. 802 do CPC. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Atenda-se ao MP.(itens 1 a 9 de fls 21/22) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Esclareça o suplicado o pedido, tendo em conta o ofício de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2007.209.008682-0 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Atenda-se à promoção do MP, parte final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009556-0 - LAIS ADRIELLE CLAUSSEN DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X LUIS DE ARAUJO TEIXEIRA Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011398-7 - LENI MARIA STREDA TAFFAREL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA LEHMKUHL (SC-012193)) X VILMAR TAFFAREL Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Fls. 831:Atenda-se, encaminhando cópias das decisões de bloqueio e desbloqueio do mencionado imóvel.Fls. 832:Ao MP.Após, dê-se vista por 5 dias, consoante requerido às fls. 833. \r\n\r\nProc. 2006.209.011700-0 - DORIS LUZIA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Decisão:Cumpra a autora integralmente o disposto no art. 232, inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Decisão:Rejeito a emenda a inicial em face da ação cautelar de alimentos provisionais em apenso.A autora e MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011678-2 - SADI MARCELO ROSSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02//04, aditado às fls.19/26, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012853-0 - PATRICIA APARECIDA DOMINGUES DALPIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012861-9 - DARIO DE JESUS PAGLIASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:Defiro JG.Comprovem os requerentes o lapso temporal da separação de fato superior a 2 anos, devendo ser apresentados, pelo menos duas declarações com firma reconhecida, nos termos da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008361-0 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA Decisão:Decreto a revelia da suplicada, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Designo Curador Especial a Defensoria Pública, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.003635-0 - CELIA MARIA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X LUIZ ROBERTO DO COUTO Decisão:Retifique a autora o nome do suplicado, ante a certidão de fls. 12.Tendo em vista que foram informados vários endereços do suplicado, consoante ofícios acostados na ação de alimentos, em apenso, informe a autora onde o mesmo pode ser encontrado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Declaro citado o executado, de todo o teor do mandado de fls. 31, tendo em vista seu comparecimento espontâneo, conforme artigo 214, parágrafo 1º do CPC.Digam as exequentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Atenda-se a promoção do MP, intimando-se o executado para pagamento do débito alimentício apontado às fls.291, no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de fls. 228/229 por falta de amparo legal. Indique a exequente bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Informe a exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Acolho a emenda à inicial.Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito constante da planilha de fls. 35, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 107/110:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010104-3 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Venha nova planilha atualizada referente ao débito alimentício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92 e segs.: Ao exequente e após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de impugnação pelo executado.Cumpra a exequente o último parágrafo da decisão de fls. 912. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Declaro suspeição por motivo de foro íntimo para prosseguir funcionando neste feito e nos demais entre as mesmas partes.Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0A - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Ordem de serviço 01/07: Fls. 57 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010337-4 - RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MYRIAM BAHIANA CAVINA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se termo.Cite-se na pessoa do requerente. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008217-6 - HALISSON MIKAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES (PB-006465) Decisão:Retifique-se a distribuição para incluir no polo passivo Luana Pereira dos Santos, consoante requerido às fls.44vºOficie-se ao INSS na forma da promoção ministerial.Informem as partes, no prazo de 15 dias, o endereço da menor Luana, visando a sua citação.Designo Curadora Especial a Defensoria Pública, para defender os interesses da menor Maria Carolina Soares Santos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 31,44, DEVIDOS PELO SUPLICANTE A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 13,96/campo 42: R$ 2,62/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,31/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,31) \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Em réplica.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro os pedidos de antecipação de tutela formulados na inicial e na reconvenção, tendo em conta a inexistência de elementos suficientes que permitam a redução e exoneração, ou a majoração, do pensionamento, nos moldes postulados, especialmente considerando que a presente demanda foi ajuizada após pouco mais de um ano da homologação do acordo revisando. A matéria demanda maior amplitude probatória.Designo audiência de conciliação para ____/____/08, às ____:____ h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008839-7 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIZA VIANA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012639-8 - ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X THIAGO PEIXOTO VALENTIM Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008571-9 - REGIANE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Despacho:Diga o requerido sobre petição e documentos de fls.80 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.209.005845-9 - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça relativamente às custas remanescentes neste processo.Quanto à compensação dos valores pagos deve ser postulado junto ao FETJ. Destaco que ao Poder Judiciário não pode ser atribuída responsabilidade pela desídia do suplicante.Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Decisão:Recebo o recurso adesivo.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000773-5 - ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 26/02/08, às 15:30 h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012692-1 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Decisão:Junte o autor comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende a inicial nos termos do art. 282, inciso VI, do CPC.Esclareça o autor o requerimento contido no último parágrafo de fls. 05, uma vez que não há fotos nos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011154-0 - PEDRO LUCAS CARDOSO ALVES X MARCOS ANTONIO BENTO Termo lavrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011195-2 - DANIELA RENNO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 19, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Justifique a patrona da autora, no prazo de 48 horas, sua ausência na audiência realizada em 22 de novembro próximo passado.Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007434-9 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X JULIANA FONTES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e rejeito a preliminar de litispendência, uma vez que as partes não discutem o mesmo objeto nos referidos feitos.Determino a suspensão do processo, até o julgamento final da ação de modificação de cláusula, com intuito de evitar prejuízo às partes, na forma do artigo 265, IV, letra a do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho: Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007318-5 - FRANCISCO JOSE WHITE DYLONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 29,36, DEVIDOS PELOS REQUERENTES A SABER: (campo 37: R$ 24,48/campo 42: R$ 2,44/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,22/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,22) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Tendo em conta que a audiência de fls. 91, por equívoco, foi realizada como sendo de conciliação em lugar de instrução e julgamento, nos termos do saneador, e considerando que na mesma nada foi requerido, digam as partes e o MP se dispensam o depoimento pessoal.Após, retornem os autos à conclusão para redesignação da AIJ ou para abertura de prazo para alegações finais.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 241/244, ratificado às fls. 248, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008485-9 - ANDREA SOZZI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RONNIE PASKIN Decisão:Defiro JG e acolho a emenda à inicial.Fixo os alimentos em 35% dos rendimentos líquidos do suplicado, sendo 15% para cada filho, tendo conta o dever alimentar decorrente do poder parental, e 5% para a suplicante, considerando o dever de mútua assistência emergente do casamento e o fato de que a mesma é jovem e apta para o trabalho.Regularize a autora os documentos de fls. 25/28, no prazo de 30 dias, na forma do art. 157 do CPC, sob pena de desentranhamento. Cite-se, por carta rogatória. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, desentranhando-se dos autos a degravação da escuta telefônica. Designo AIJ para 05/03/2008 às 15:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006191-2 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X NORMA MUSITANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:(Desp. em petição)J. Defiro e redesigno a AIJ para 27.02.2008 às 15:30 h, devendo o Suplicado comprovar o alegado em 48 h. Int. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Despacho:Redesigno de ofício, a audiência de conciliação, para o dia 14/02/2008, às 14 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002453-0 - THAYANA CRISTINA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venha comprovante de rendimentos do requerente \r\n\r\nProc. 2007.209.009205-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR Despacho:Redesigno de ofício a ACIJ para o dia 21/02/2008, às 14:30 hs.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010841-4 - KAREN LUIZE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEIFI FRANQUI DO NASCIMENTO Despacho: Defiro JG ao suplicado. Oficie-se ao empregador, conforme fls 26. Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011362-8 - INGRID MATOS JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN Decisão:...fixo a pensão alimentícia em 10 (dez) salários mínimos, sendo 9 (nove) para os dois primeiros autores, na proporção de metade para cada, e 1 (um) salário mínimo para a 3ª suplicante, e que deverá ser depositada na conta corrente desta, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Determino o desentranhamento dos docs. de fls. 19/197, na forma da decisão de fls. 199, cabendo aos autores providenciar a regular tradução.Designo ACIJ para 04/03/08 às 15:00h. Cite-se. Intime-se. dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006136-5 - MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X REJANE VIEIRA NOVAES Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Redesigno de ofício, a AIJ, para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:J. Mantenho, por ora, a decisão agravada.Comprova o suplicado, em 10 dias, o pagamento do débito.Designo audiência especial para 13/02/08, juntamente com a ação de execução e de arrolamento as 14:00 h.Int. Ciencia ao MP. (decisão na petição em 10/12/07). \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Fls. 195: Ao primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009867-6 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo os requerentes esclarecer este Juízo acerca das cláusulas sobre guarda, visitação e alimentos para o filho menor, cabendo ainda ao cônjuge virago informar se pretende ou não voltar a usar o nome de solteira com a decretação do divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Redesigno de ofício audiência de conciliação, para o dia 21/02/2008, às 14 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009631-0 - MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA FLS.24/28 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8B - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Informem as partes, em 5 dias, sobre o interesse de realização de audiência especial, visando a composição amigável a lide, juntando, em caso positivo proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004026-1D - GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO, Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho: Designo audiência especial para 31/01/08 , às 13:30 H. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008239-1 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)), GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO Despacho: Designo audiência especial para 31/01/08 às 13:30 h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Portaria nº 01/2003: \" Ao autor para fornecer contrafé.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Após, apreciarei o pedido de fls. 86. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas, conforme despacho na petição da ação de alimentos.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009344-7 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 169, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001070-4 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 375/377: às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Redesigno de ofício, audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação, de ofício, para o dia 14 /02/2008, às 14:30 hs.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009678-3 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo haver complementação do acordo no sentido de constar deste, expressamente, a forma e a data do pagamento em ambas as situações (com e sem vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011010-0 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IGOR MATOS ALVES E OUTROS Sentença:...indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267. incisos I e VI e 295 inciso III, do CPC, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais.P.R.I. intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Ordem de serviço 01/07: Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011364-1 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Recolha-se corretamente as custas devidas.Após, voltem para homologação da desistência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.209.002676-8A - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Observados os requisitos processuais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Reporto-me as decisões de fls. 121 e 123. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006297-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Redesigno de ofício, audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13:30 hs.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Despacho: Designo audiência de conciliação para 26/02/08 às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013481-4 - TEODORO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ZENAIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA) Despacho: Designo audiência prévia para 11/02/08, às 12:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 393554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES - RJ035189 \r\n\r\n2003.209.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2003.209.004358-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 393555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009338-1 - LIDIANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003809-8 - GLEIDE DE ABREU MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALFREDO REBELATTO (RS-049276) Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 2 (dois) salários-mínimo, hoje no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Oficie-se ao empregrador, observando a conta para depósito. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 28/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/121 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA O FEITO INSTRUIDO COM CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A 1ª V. DE FAMÍLIA DESTE REGIONAL). \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 21/02/08 as 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Mantenho a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Despacho:Restaure-se a baixa e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.008706-0 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Maria Alice da Cruz Cardoso em face de Gabriella Cardoso Fonseca, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 124/125 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006353-9 - LUCAS MESQUITA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Expeça-se alvará. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Anote-se a suspeição do MM Juiz Titular desta serventia na capa dos presentes autos, diante de fl. 393 do processo em apenso ( 2006.209.009632-0). Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Revogo o r.despacho de fls.180v. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011728-2 - AURIA MARTINS DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE CESAR CENA Decisão:1. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21/02/08, às 09:30 horas. I-se as testemunhas Renata Salomão e Marcos Sena no endereço de fl. 27. 2. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o correto endereço da testemunha Sérgio Freire e informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008751-4 - CECILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por CECILIA RODRIGUES CARVALHO e RAIMUNDO DA SILVA COSTA, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/19.O Ministério Público, às fls. 34, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl.10.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013915-0 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA, ANDRE LUIS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:1. Regularize o segundo requerente a sua representação processual eis que se trata de cópia. 2. Indefiro a JG eis que o segundo autor é auditor fiscal, não possuindo perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009762-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X K.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:...homologo... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.011140-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X CECILIA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Fls.241-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005375-7 - PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003886-0 - MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115)), TILA BASTOS VALLE, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008726-5 - ALDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002378-7A - DANIEL BENICIO ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002588-7A - ANNA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Fls.44/45- a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Intime-se o executado a pagar o valor apontado à fl. 98 em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006976-5A - ANA CLARA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO Despacho:1)Venha a planilha atualizada do débito; 2)Diga a parte exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( AGUARDA O MP O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 130, REQUERENDO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO...). \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/02/07 as 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008104-4 - ANA CARLA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 4560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) decreto a prisão do executado, Sr.Adilson Nascimento de Araújo, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.009827-5 - KAUAN CALAZANS BASBUS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PAULO JOSE DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/02/2008, às 10:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013423-1 - BEATRIZ DOS SANTOS MEIRELLES X MARCELO RIBEIRO MEIRELLES Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP DIGA A EXEQUENTE SE OS ALIMENTOS QUE VENCERAM DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO SE ENCONTRAM PAGOS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003728-6 - ARTHUR LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Uma vez que o executado, regularmente citado, não cumpriu a obrigação alimentícia, nem apresentou, no prazo determinado, justificativa válida para a omissão, decreto sua prisão pelo prazo de trinta dias, o que faço com fulcro no parágrafo 1º do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandado de prisão e demais expedientes que se façam necessários. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Despacho:Fls.49/50-atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF e os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.209.001883-8 - MARIO DECIO FIORE PULHESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSE COLA Decisão:Acolho na íntegra o parecer da ilustre Promotora de Justiça, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Forum Central.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012210-1 - ERIC DAVY BELLO, MARIA THEREZA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP VENHAM AOS AUTOS, EM PETIÇÃO DE ADITAMENTO, A RELAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.008199-2 - IONE LEITE BERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO MARTIN FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Diante dos documentos de fls. 273/276, me reporto à decisão de fl. 263. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Fls. 196/197 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010963-7 - NELSON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863) em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Ante o teor do acórdão de fls. 38/42, recebo a aoelação de fls. 258/265 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:A data da audiência será conforme determinado às fls.723. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/078 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.002911-7 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CINTIA CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 10:30 horas. Intime-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP DIGAM AS PARTES, EM PETIÇÃO CONJUNTA, COMO A SITUAÇÃO DA GUARDA E ALIMENTOS ESTÁ ACORDADA). \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Defiro as provas produzidas.Designo AIJ para o dia 21/02/08 as 11:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) as partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.003310-4 - JONATHAN CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO BRAS DE LUCENA Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos proposta por Jonathan Correa de Lucena em face de Edilberto Bras de Lucena, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:R.A. em apenso. Certificados, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 137/138 pelos motivos expostos pelo parquet à fl. 140, os quais adoto como razão de decidir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007176-0 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Sentença:Cuida-se de ação de separação litigiosa c/c arrolamento de bens ajuizada por Natalia Santos Pereira em face de José Ricardo Rodrigues Prado, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 112 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:em contraditório. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012132-7 - DANIELLE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:A viagem... \r\n\r\nId: 393556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.054503-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) \" Efetuar a devolução dos autos no prazo de 48 horas\"Advogado: Renato Caravita de Araújo - OAB/RJ 98433 \r\n\r\nId: 393559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100272-8 (5420/88) - ROSIMERI DE OLIVEIRA DIONÍSIO X JÚLIO CESAR DIAS DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO.O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 14890 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ AO INTERESSADO - NAO HOUVE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.009609-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DOS SANTOS AO INTERESSADO NAO HA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.017293-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia por alienação fiduciária em contrato de financiamento celebrado entre as partes, em que a parte ré não cumpriu com as prestações de trato sucessivo advindas do negócio jurídico. A mora do devedor está devidamente comprovada através da notificação extrajudicial de fls. 09/10, na medida em que enviada e recebida no mesmo endereço declarado pelo réu no contrato de alienação fiduciária em garantia (fls. 11). Assim, a notificação é válida e constitui o devedor em mora, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, conforme preceitua o verbete da Súmula 55 do Tribunal de Justiça do RJ, que admite para concessão da liminar de busca e apreensão a mera carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no mesmo endereço constante do contrato, independentemente que tenha sido recebida por terceira pessoa, tendo em vista que nosso Ordenamento Jurídico adotou a Teoria da Expedição, aproximando-se ao sistema alemão \r\n\r\nProc. 2007.205.017338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO GOMES LUIZ Decisão: Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia por alienação fiduciária em contrato de financiamento celebrado entre as partes, em que a parte ré não cumpriu com as prestações de trato sucessivo advindas do negócio jurídico. A mora do devedor está devidamente comprovada através da notificação extrajudicial de fls. 18, na medida em que enviada e recebida no mesmo endereço declarado pelo réu no contrato de alienação fiduciária em garantia (fls. 16). Assim, a notificação é válida e constitui o devedor em mora, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, conforme preceitua o verbete da Súmula 55 do Tribunal de Justiça do RJ, que admite para concessão da liminar de busca e apreensão a mera carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no mesmo endereço constante do contrato, independentemente que tenha sido recebida por terceira pessoa, tendo em vista que nosso Ordenamento Jurídico adotou a Teoria da Expedição, aproximando-se ao \r\n\r\nProc. 2007.205.017359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO RAFAEL MEZA Decisão:Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão de veículo decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia não cumprido pelo réu. A jurisprudência vem admitindo a constituição em mora do devedor fiduciante através da notificação extrajudicial, mesmo que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, mas desde que enviada e recebida no endereço do devedor, que conste no contrato. O verbete da Súmula 55 do Tribunal de Justiça do RJ é claro nesse sentido, e faz referência à expedição de carta, dirigida ao devedor ao seu endereço constante no contrato, com aviso de recebimento. No caso dos autos a notificação foi enviada ao mesmo endereço do réu constante no contrato (fls. 11), contudo, foi devolvida (não foi recebida) em razão da mudança de endereço, conforme consta no documento de fls. 15.Não obstante a exigência da comprovação documental da mora para prevenir que o devedor venha a ser surpreendido com a subtração repentina do bem dado em garantia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001819-4 - EDUARDO PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X EURAVIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, procedendo à retirada dos ofícios já elaborados ou ao recolhimento das custas atinentes ao envio dos mesmos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS AO INTERESSADO - O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAO 14880 \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões de fls.115 e 116 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.97 e segs.: Expeça-se Carta de Sentença de Execução Provisória. Sem prejuizo, cumpra-se fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) a parte ré para recolhimento de custas para expedição de cartas precatorias para oitiva de testemunhasAOJ - 0714-6 - R$ 24.48PORTE REMSSA/RETORNO - R$ 17.48AEVC - 0702-1 - R$ 38,48DISTR - 0723-7 - R$ 6.98ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 34,90ACRESC. 20% - 0723-7 - R$ 6,98FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6.46FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 6,46 \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ante o retro certificado (fls.96 vº in fine), intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.011299-6 - EDMILSON ONOFRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO INTERESSADO NAO HA COMPROVAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Com a reposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, retro formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005546-2 - ELAINE MOREIRA DE LACERDA E OUTRO X ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AO INETERESSADO - NO SISTEMA NAO HA REGISTRO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão: Nesse flanco, ouso discordar da ilustre decisão de fls. 34, e entendo mais prudente designar audiência de justificação para melhor apurar os fatos e o grave vício do negócio jurídico narrado pela autora, e em conseqüência, REVOGO E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE deferida às fls. 34.Recolha-se imediatamente o mandado de reintegração de posse, independentemente de cumprimento. Designo audiência de justificação de posse para o dia 14/02/08 às 14:50 horas. Intimem-se todos, inclusive eventuais ocupantes e a testemunha arrolada pelo autor na inicial. Considerando que a ré ingressou nos autos nesta data, considero-a citada, na forma do art. 214, I do CPC. Venha a contestação.Sem prejuízo, determino ao autor que comprove o pagamento do sinal e de todas as prestações do negócio jurídico, o que poderá ser feito através da indicação do número dos cheques emitidos, bem como para que esclareça, comprovadamente, a quem entre \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019099-5 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAU Decisão:Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu que se abstenha de realizar novos descontos da conta corrente do autor, nº 07436-7, agência nº 6124, relativo às parcelas dos 05 supostos empréstimos vergastados na presente, referente aos crediários automáticos nº 264786, 774339, 948164, 479805, 916148, bem como do adiantamento da parcela do 13º com vencimento em 20/12/07 nº 052446, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de ária de R$ 150,00. Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:1 - Fls.27/29 - Defiro a inclusão no polo ativo de Anete de Castro Racca. Oficie-se à Distribuição. Retifique-se a autuação. 2 - Citem-se as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel. Prazo de 20 dias.3 - Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 4 - Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5 - Ciência ao Ministério Público.6 - Intimem-se. \r\n\r\nAO INTERESSADO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O REFERIDO PROCESSO \r\n\r\nId: 393504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X JAIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Venha o tributo devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A planilha apresentada pelo exeqüente não observa o termo inicial para a correção monetária fixado pelo acórdão. Refaça-se, desde já embutindo a multa do artigo 475-J do CPC, caso pretenda executá-la. \r\n\r\nProc. 2006.205.005933-5 - ZILDA CRUZ DA SILVA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO DA SILVA Despacho:1 - Venha documentação do segundo requerente, João Aprigio da Silva.2 - Considerando que o extrato apretesentado é de FGTS, esclareça o pedido de fl.40. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.017929-0 - MIRIAN OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOJA DENVER LTDA), HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA.), LOSANGO S.A), BANCO HSBC S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Considerando que a invalidação do negócio jurídico implicará a recomposição do estado anterior, diga a autora se pretende a devolução dos bens adquiridos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS Despacho:Regularize-se a situação do inventariado perante a Receita Federal. com a certidão negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001526-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORIVAL DE CASTRO FILHO Despacho:Junte-se impresso e consulte-se andamento no STJ a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COELHO Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Despacho:O documento de fl. 40 de planilha não tem nada. Cumpra-se item 2 de fl. 28 no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.018051-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: De acordo com a informação de fl.03, o atual endereço do réu não pertence a esta Regional. Assim, considernado o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Centro, a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as cópias de fls.283/285, 289/290 e 294 para instrução da Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007845-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X UBALDO NONATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI referente ao imóvel sobre o qual o exeqüente pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013558-3 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do silêncio do autor, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelmento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018113-1 - ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X DENAIR MATURANO TAVARES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000253-0 (20759) - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P.RIBEIRO (RJ-078576)) X RODOLPHO JOIAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Ao réu (autos desarquivados. Regularizar a sua representação processual, pois o advgado requerente não possui procuração nos autos. Cumprir o despacho de fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fl. 138: esclareça, diante da certidão de fl. 36. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004701-5 - JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CLED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto aos itens 1° e 2° de fl. 138, diante da informação de fl. 127. Quanto ao item 3°, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) FLS.149, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 116, deduzindo-se os valores bloqueados, para segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Despacho:Em momento algum do acordo extrajudicial de fls. 68-70 a parte devedora se dá por citada. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 94, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Ao exequente para recolher as custas de citação, com vistas a expedição do mandado : R$ 12,24 nos atos dos OJA; R$ 1,22 de caarj; R$ 0,61 de Fundperj e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11 / 03 / 2008 às 15h15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.003419-7 - ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049) AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇAO DE FLS. 196(AUSENCIA DE DISTRIBUIÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010310-0 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.205.002351-9 - FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X BENEFATTI MOVELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) AO REU, SOBRE DUPLICIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1) Fls. 253-254: o embargante insiste em questão já enfrentada por este Juízo e pela Décima Câmara Cível, conforme se verifica do acórdão de fl. 559-560, negando-se a reconhecer o significado de \"obrigação solidária\". Não há, por óbvio, necessidade de se repetir, a cada decisão do Juízo, os termos de suas decisões anteriores. Não vejo margem para a interposição dos embargos senão com intuito manifestamente protelatório, que reconheço, rejeitando-os e aplicando ao Banco embargante multa de 1% sobre o valor exeqüendo em favor do embargado, conforme CPC, art. 538, parágrafo único. 2) À parte credora sobre certidão negativa de fl. 556v. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, o bloqueio recaiu sobre apenas R$ 9,47, que desbloqueei por presumir necessários ao sustento da devedora. 2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Estando o Juízo seguro por depósito judicial e diante da peculiaridade do caso, concedo efeito suspensivo à impugnação apresentada. Junte-a nestes autos.2) Ao impugnado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 / 03 / 2008 às 14h30. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Venha CNPJ da ré a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003700-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.011132-3 - ISAAC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2) Atenda-se ao artigo 276 do C.P.C., se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011697-7 - OTONIEL CABRAL SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há interesse processual que justifique o pronunciamento judicial acerca da tempestividade de produção futura de prova documental, o que só pode ser apreciado de acordo com o teor daquela, à luz do artigo 397 do CPC. Logo, rejeito a preliminar suscitada em ontestação.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a ocorrência em si, eis que a ré nega que o autor estivesse inscrito no torneio de futebol que promoveu; (b) o nexo causal entre as despesas cujo ressarcimento pretende o autor e o evento dito lesivo.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 12/03/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.015157-6 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X IMAP S/A - INDUSTRIA E COMERCIO AO AUTOR , SOBRE AR NEGATIVO(FLS.34) \r\n\r\nProc. 2007.205.016878-3 - MARLI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CARREFOUR Despacho:1. Designo audiência no dia 14 / 02 / 2008, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, PARA ATENDER AS SOLICITAÇOES DO SR.AVALIADOR,AS FLS.84 \r\n\r\nProc. 2007.205.007726-1 - GABRIELLA MOURA DA SILVA, JHONATAN MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:1 - Indique quem deverá exercer a inventariança.2 - Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014554-0 - BARBARA BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X JOSÉ MAURO DOS SANTOS Despacho:1. Inicialmente, CONVOLO o presente feito para INVENTÁRIO.2. Considerando que a habilitação requerida pela Sra. Andrea Matos depende de decisão a ser proferida em ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato em trâmite na 4ª Vara de Família desta Regional, SUSPENDO o feito de acordo com o disposto no artigo 265, IV, 'a' do C.P.C.3. No entanto, ante a necessidade de representação do espólio e a fim de se evitar qualquer dano, DEFIRO a inventariança a Barbara Brasiliense dos Santos. Lavre-se o respectivo termo. 4. Com relação ao pedido de ofício ao 4º RGI, esclarece-se que tal providência cabe aos interessados.5. Após, aguarde-se no arquivo provisório até provocação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014554-0 - BARBARA BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X JOSÉ MAURO DOS SANTOS Ao requerente (termo pronto para a inventariante assinar). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico no valor de R$ 2.005,37, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Quanto aos honorários de sucumbência, comprove a exequente a implementação da condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/1950.3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirmada pela via eletrônica a transferência ordenada, expeça-se mandado de pagamento e diga o exeqüente nos cinco dias seguintes à retirada do mandado se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.3) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.012937-6 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BENEDITO VANDERLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:A S S E N T A D AAos onze dias do mês de dezembro de 2007 às 16h50, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, não se realizou audiência. Ausente as partes. SENTENÇA: Paulo Roberto Moura ajuizou em face de Benedito Vanderlei de Lima ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/34 para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Publicada em audiência. Transitada em julgado e estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES Despacho:Não houve contestação daquele senhor na qualidade de nomeado. Assim, cumpra-se fl. 229 no prazo derradeiro de cinco dias, voltando conclusos para apreciar exinção da lide secundária por desídia, eis que já houve a intimação de que trata o artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000321-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA Despacho:Nos exatos termos da sentença, é desnecessária a intimação específica para aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. Assim, refaça-se a planilha e indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WALDIRA FERNANDES VIANNA), MARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) AO AUTOR (EM RÉPLICA). \r\n\r\nProc. 2007.205.015208-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA GONÇALVES DA FONSECA Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012176-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venha pela autora documento idôneo para cálculo da taxa judiciária devida, prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.017883-1 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 03 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005912-8 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Venham as cópias de fls. 2/12, 30, 41/50, 52/55 e 58/60 para instrução da Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 86. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AS PARTES,SOBRE HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016134-0 - ROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se fl.72v. \r\n\r\nProc. 2007.205.018056-4 - RENATA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X BANCO SANTANDER S/A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL -SÃO PAULO) Despacho:1) Defiro gratuidade á autora.2) Especifiquem-se os danos materiais cuja indenização pretende, distinguindo-os do valor dos danos morais.3) Esclareça a autora os parâmetros para a revisão do contrato (ou do débito).4) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 393505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001823-4 - JOANA CARMELIA FLORES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X NICOLAU ACACIO FLORES E OUTRO Despacho:1-Recolham-se as custas devidas;2- Cumpra-se o despacho de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.010106-8 - LUIZ CLAUDIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SEBASTIANA CORREA DO ESPIRITO SANTO), JOÃO DO ESPIRITO SANTO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso;2- Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;3- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido;4- À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.016487-0 - CONSUELO BARRETO DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIS GOMES Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso;2- Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;3- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido;4- À fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007840-0 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.205.002544-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.205.003566-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILSON VATSON DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 10,47, APCJ, cód 0711-2 ou retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.005882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EGICHIELLO DE ASSIS Há diferença de taxa a recolher no valor de R$ 165,83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000177-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Intimem-se o executado para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fl. 118, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.003966-5 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2004.205.007094-5 - MARIA ZELIA BARATTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X CARLA RODRIGUES HALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011349-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X OSCAR DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002614-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cumprido o V. Acórdão e, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:1- À parte exequente para excluir da planilha o valor referente a multa do art. 475, J do CPC, eis que a parte executada não foi intimada para cumprir a sentença com o valor líquido,2- Após, intime-se a executada para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.73, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004163-5 - MIRIAN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIA VILELLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Despacho:Defiro fl. 179. Dê-se-lhe vista.Fl. 180. Intime-se pessoalmente para regularização da representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.005677-8 - ESPOLIO DE CHAIN SAID CHAIA, Inventariante: VICTORIA CHAFI CHAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.73, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007140-4 - SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÉLIO DE SOUZA Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO MIGUEL DA APARECIDA Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011655-0 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO REAL (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Exclareça a parte ré se a advogada ALESSANDRA PINTO ANDRADE, OAB/RJ 116.917, continua constituida no opresente feito, tendo em vista que a mesma não constou no termo de renuincia de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2006.205.012644-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.205.014463-6 - LEIDIANE CRISTINA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo, por tempestivo;2- Ao apelado para contra-razões;3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015521-0 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.205.004078-0 - JUMA PINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. AO REU, UNILOG, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A DENUNCIAÇAO, R$ 50,00, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS E JUNTAR CONTRAFE PARA A CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007034-5 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 87, deixo de receber o agravo retido de fls. 78/83 eis que intempestivos. Desentranhe-se a peça e junte-se à contra-capa. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada a fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.007565-3 - EVANDRO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Há diferença de taxa a recolher no valor de R$ 20,54 \r\n\r\nProc. 2007.205.008738-2 - SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF ÀS FLS 81/86 \r\n\r\nProc. 2007.205.009857-4 - MARIA LUISA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VETERINÁRIA ALVORADA Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012660-7 - LOACI MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão retro (fl.133). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005248-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REJANY MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Decorrido o prazo fixado no petitório de fl. 68. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014945-2 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), EPANOR LECCA Ao Autor sobre a contestação de fls. 30/47 e sobre informação de fls. 51 dos Correios (AR devolvido, negativo, em relação a 2ª Ré, por ser desconhecida no endereço fornecido). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013284-1 - PAULO ROBERTO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 95, indefiro o pedido de fl. 93. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestem-se quanto a realização de audiência na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009462-3 - LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl. 90, deixo de receber o agravo, eis que intempestivo. Desentranhe-se a peça, anexando-a a contracapa. Intimem-se.2- Certifique o cartório o cumprimento integral de fls. 44/45. \r\n\r\nId: 393511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001264-5 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA (RJ-115511) Decisão:As partes dão legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidade a declarar. Dou o feiro por saneado.Defiro as provas requeridas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.012910-4 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Despacho:Fls. 27/28: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA Decisão:1- O réu compareceu espontâneamente nos autos, através da DP, conforme fl. 23v, razão pela qual reputo o mesmo citado nesta data (16/07/07), nos termos do art. 214,§ 1º do CPC.2- A autora para esclarecer o petitório de fl. 28, tendo em vista a certidão de fl. 18, verso.3- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004799-2 - TAINÁ SIMÕES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS CARLOS CARDOSO DE ABREU Decisão:DECISÃO: CORRIJO A SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA CONSTAR NO ITEM 1, O SEGUINTE: \" O RÉU PRESTARÁ ALIMENTOS AO AUTOR, COM A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS, DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS, INCLUINDO-SE AS HORAS ESTRAS, 13\\ SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS, FÉRIAS E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, PAGOS ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO DIRETO EM CONTA CORRENTE, EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO LANÇADA, PERMANECENDO ESTA DECISÃO INTEGRANTE DE SEUS TERMOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010610-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.015895-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se todos os itens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) Sentença:Processo nº 4282-4/05Autor: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVARéu: ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em face de ROSÁRIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/18.Citada a ré pessoalmente (fls. 52), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 52vº), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 53).Parecer do Ministério Público às fls. 56, opinando pela procedência do pedido.às fls. 64, a ré, apresenta contestação, concordando com o pedido de divórcio, requerendo que seja o feito convertido em consensual, esclarecendo ainda que a filha do casal hoje é maior e capaz.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 13/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013941-0 - ANTONIA DE FATIMA DE FREITAS TRUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PESSOA TRUTA Sentença:Processo nº 13941-0/06Autor: ANTONIA DE FÁTIMA DE FREITAS TRUTARéu: WAGNER PESSOA TRUTA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ANTONIA DE FÁTIMA DE FREITAS TRUTA em face de WAGNER PESSOA TRUTA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09.Citado o réu pessoalmente (fls. 24/25), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 26vº), razão pela qual foi decreto a sua revelia.Parecer do Ministério Público às fls. 28/30, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 09. Do casamento adveio o nascimento de uma filha que ficará sob a guarda do cônjuge mulher, sendo \r\n\r\nProc. 2006.205.014698-0 - ODIMAR SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA SENA Sentença:Processo nº 14698-0/06Autor: ODIMAR SENARéu: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA SENA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ODIMAR SENA em face de ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA SENA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/10.Citada a ré pessoalmente (fls. 15/16), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 17), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 17).Parecer do Ministério Público às fls. 18vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 10. Do casamento resultou o nascimento de dois filhos menores que permanecerão sob a guarda do cônjuge mulher, \r\n\r\nProc. 2007.205.003632-5 - ROBERTO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VANDINEA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8A - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:1- Fl.22, verso: Atenda-se parte final.2- Cumpra-se fl.02 (\"Ao Excepto\")3- Certificada a manifestação do excepto, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009726-0 - LUCAS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2002.205.010552-9 - ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ADILSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.002083-6 - NATHAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:LEVANDO-SE EM CONTA QUE A EXECUÇÃO DEVE SE DAR NO INTERESSE DO CREDOR, QUE OBJETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SENDO CERTO, AINDA, QUE A MEDIDA PLEITEADA É MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR, ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL. 66, VERSO, E DEFIRO O PEDIDO DE FL. 58, COM FULCRO NO ART. 734 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE, ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), BEM COMO PARA QUE, SEM PREJUÍZO, PROCEDA CONCOMITANTEMENTE AO DESCONTO DOS ALIMENTOS VINCENDOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), CONFORME CÓPIA DO ACORDO QUE SEGUE À FL. 05. \r\n\r\nProc. 2003.205.010305-5 - NATALIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA P. DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE JOAO DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.003329-8 - LUCAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 173 \r\n\r\nProc. 2004.205.004256-1 - LUCAS MATHEUS DA ROCHA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X UEMERSON ALBERGARIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.001790-8 - ROMILSON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Fl.56v: Defiro.Adjudico a máquina de lavar roupas, marca Brastemp, modelo SMART, na cor branca ao exeqüente WANDERSON VENÂNCIO DA SILVA e, adjudico o micro system CCE, modelo MD-X80, cor prata ao exeqüente LUIZ CARLOS DA SILVA. Expeçam-se os respectivos mandados de entrega.Levante-se a penhora dos demais bens.Publique-se. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001791-0 - ROMILSON LUIZ DA SILVA E OUTROS X SEVERINO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA - À DISPOSIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.205.002908-0 - DAYRINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002605-8 - SEBASTIÃO ODILON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NANCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.......P.R.I...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Decisão:FLS. 59 - OS AUTOS FORMA APENSADOS RECENTEMENTE. SUSPENDO O CURSO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8C - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:ET.: deve o Cartório certificar nos autos da exceção de imcompetencia quanto a manifestação do excepto, como já determinado, e remeter os autos ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014556-2 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO X JOSE CARLOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), INGRID FERNANDES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011378-2 - FABIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ANDRÉ DIEGO LIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/02/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011598-3 - FABIO FERNANDO DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008 às14:45 hs. Intimem-se as partes, atentando-se o Sr. OJA para as certidões de fls. 19, verso. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005891-6 - AURELI ESTEVAM DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007174-0 - ALINE CABRAL DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEI JOSÉ DE MIRANDA) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nId: 393509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.051424-3 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA MORAIS Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092414-6 - MARCIA VERAS ORNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARLY GONÇALVES VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) ...ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159566-3 - EDILA MARTA SILVA X JOSIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147016-9 - ARNALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.22 - Defiro. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064484-7 (153902000) - RODNEI BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.082084-6 - VILMA FELIX LOPES BERNARDO X TELEMAR Dr. Luciano Barbosa da SilvaPara apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia do comprovante de ganhos mensais ou da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) CARRO TOTAL CENTER LTDA, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Considerando que a executada ainda não efetuou o pagamento da quantia devida, defiro ao exeqüente a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fl. 79. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CATEP - CALDERARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - JOSÉ MANOEL DA SILVA X CASAS SENDAS COM. E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.152/154 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.049153-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.093280-8 - CLAIR GARIGLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Clair Gariglio Ferreira, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.Alega a embargante manifesto excesso na execução, impugnando os valores apresentados pelo exeqüente. Em razão da divergência existente com relação ao quantum devido, os autos foram à Contadoria Judicial, tendo o expert elaborado os cálculos de fls. 191/192, tendo ambas as partes se quedado inertes quando instadas a se manifestar sobre os mesmos.Analisando-se a planilha apresentada pelo i. Contador Judicial, verifica-se que a mesma se encontra correta, pois, além de ter sido elaborada por um profissional competente, e \r\n\r\nProc. 2002.800.114724-4 - LINDOR GAMA DA SILVA X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.146831-2 - VERONICA MARIA MOREIRA DE FREITAS X NESTLÉ BRASIL LTDA Patrona da Autora: Dra. Denise Cardoso PintoAos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.027852-9 - MIRIAN RUFINO DE SOUSA SILVA X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.029758-5 - TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.085769-4 - VALDECI GALVÃO CARDOSO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - AMÓS DA SILVA DO CABO (Adv(s). Dr(a). FREDY ALEXEY SANTOS (RJ-125706)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.122661-6 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.133023-7 - MARIA DA PENHA DARIO X GOLDEN CROSS (ASSISTENCIA NTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Indefiro o pleito de fl.256/257 tendo em vista o V. acórdão de fl.251/253 transitado em julgado. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo ser observado o valor da condenção. Quanto ao valor restante expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - REINALDO KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS Decisão:O exeqüente está pleiteando às fl. 70/72 verso, a desconsideração da pessoa jurídica da executada, o que há de se dar em virtude do disposto no art. 28, § 5º., da Lei nº 8.078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.Cabe ressaltar que os sócios estão discriminados no contrato social acostado às fls16/20.ISTO POSTO, defiro o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica da executada.Proceda-se, na distribuição, no registro e na autuação, à retificação do pólo passivo da relação processual, onde deverão constar apenas os nomes dos dois sócios, que estão discriminados à fl. 16/20.Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, que deverão ser cumpridos nos endereços discriminados como sendo dos sócios. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054500-5 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Mantenho fl.68 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.112217-5 - MIRIAN DA SILVA SANTANA X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - JACI GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042355-8 - DIVINA CEIA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088405-7 - JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PRIME DESIGN Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103577-3 - ELIVONE RODRIGUES PAULINO ROCHA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120888-6 - CARLOS OSCAR GOMES PARETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.128031-7 - SOCIEDADE MUSICAL 10 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que a embargante não interpôs recurso da sentença, e que o ofertado pela embargada foi recebido no efeito devolutivo (fl. 183), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da embargada da importância de R$ 4.200,00. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do remanescente em favor da embargante, conforme determinado na parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - MARIA DA PAZ EGIDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162938-7 - LUIS CLAUDIO LUCENA TINOCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X AMERICANAS . COM. S/A COMÉRCIO Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175524-1 - SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 286, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177058-8 - ELAINE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192591-2 - FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.64/65 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200617-3 - ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.000341-9 - ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003022-8 - CRISTINA MARTINS LEANDRO X MARISA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito de fl. 85, e a quitação ofertada pela exeqüente à fl. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um da quantia de fl. 85, em favor da exeqüente, e outro do remanescente em favor da executada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.022180-0 - LUCIANA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034796-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041574-6 - CARLA SOLIANEY DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X SEMEG SAUDE Despacho:À autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043626-9 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) OI S/A E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052531-0 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X AMERICANAS. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067143-0 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TATIANA VANESSA RENÓ E OUTRO Tendo em vista que a parte autora se manifestou nos presentes autos requerendo a extinção do feito em razão da perda de seu objeto, conforme noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074587-4 - PRISCILA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FULGONI RODRIGUES BRANCO (RJ-143938)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075055-9 - SHEILA ORANGE VANDERLEI DE SOUZA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080637-1 - SONIA DE SOUZA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL L. T. D. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que efetue o pagamento da quantia apurada pelo Contador no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107124-0 - CLAUDIO CESAR RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor. Sem prejuízo, intimem-se as rés para cumprimento das obrigações constantes dos itens \"1\" e \"3\" da sentença, no prazo de cinco dias. Desde já fixo multa única de R$ 300,00, a ser suportada solidariamente pelas rés, para o caso de descumprimento da obrigação contida no item 1, e multa única de R$ 300,00, a ser suportada pela primeira ré, para o caso de descumprimento da obrigação contida no item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - DINALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Delta Fomento Mercantil conforme requerido a fl.42. Designe nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108559-6 - ANA PAULA VIEIRA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110982-5 - JANAINA HELOISA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113444-3 - EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141351-4 - SYLVIA RODRIGUES FONES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ARNALDO MACHADO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA (RJ-138518), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146966-0 - OSWALDO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150563-9 - ANDERSON WAGNER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA HAIDO (RJ-148222E)) X CETELEM BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CAR TÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na senetnça qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada.Sem prejuízo, intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160464-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CLARO S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.002447-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.095407-0 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON DE MATOS PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-141957E) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066394-5 (156182000) - PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X GUANDU VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2000.800.070941-6 (159912000) - MIRIAN CHAVES BASTOS DIAS X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.024801-4 (171122001) - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.027340-9 - MAGDA COLIS SANTOS PINTO X J. S. R. SHOPPING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.055684-5 - (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091266-8 - JOSE CELSO AZEVEDO X A C L REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.038254-2 - DEBORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.117799-1 - SONIA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X BMG EMPRESTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.122188-8 - SILVIA REGINA LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - UBIRANY ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - JAILSON VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265) Despacho:1) Expeça-se m. de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que deposite o valor da diferença devida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188748-0 - EDMILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X UNICARD UNIBANCO VISA Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016464-9 - SILVANO ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017865-0 - CARINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TV A- SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008056-6 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040930-8 - EDUARDO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X GREGORIO'S AUTOMOTIVO E OUTRO Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042137-0 - SANDRA APARECIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) JORNAL O GLOBO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076982-9 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GUARATIBA VIDROS E ALUMINIOS Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085144-3 - SIDNEI JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 48: para se atender ao requerido, venha procuração com poderes expressos para receber valores, pois a de fl. 16 os confere apenas para receber ou fornecer quitação, ou esclareça se pretende a expedição do mandado de pagamento apenas em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.096914-4 - SIMONE MACHADO VIEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100498-5 - ALEXANDRE EUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103458-8 - ADRIANA BASILE SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X EDITORA ANGLOSCHOOL - UNICORP Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109839-6 - VIVIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO BRADESCO S/A Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124774-2 - HELIO COLLISTET DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO BMG S/A ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que o réu se abstenha de efetuar cobranças a título de empréstimo ora impugnado, no prazo máximo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de devolução em dobro dos valores, bem como para determinar que o réu proceda a restituição dos valores descontados na forma simples e para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, todos os valores acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir de cada desconto e este a partir da presente data, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134678-1 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECR. EST. DE JUSTIÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.126143-0 - ANDRE LUIS DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FININVEST S/A Despacho:1) Reitere-se ofício. 2) Comprove-se a negativação pelo período apontado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - GEOVANI MARIA UZAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nId: 393506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.049412-1 - MARTINHO CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) X JANE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055900-4 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIM (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Despacho:Fls 41 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.065030-1 - ROSILEIA ANTUNES LAPA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOARES RONDON SILVA (RJ-119945)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070076-8 - LUIZA BRAGA OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) \"Tendo em vista a certidão retro, intime-se, via postal, a parte beneficiária do mandado de pagamento a comparecer ao cartório a fim de informar se tem interesse no levantamento da quantia retida, em cinco dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.111197-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho: Esclareçam as partes se houve interrupção na prestação do serviço de telefonia à autora, e em caso afirmativo por qual período de tempo, trazendo a devida comprovação do que vierem a alegar. \r\n\r\nProc. 2004.800.139488-4 - LETICIA RANGEL CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.153854-7 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X BRITOS CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061164-6 - VINICIUS MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ANDERSON CUNHA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061178-6 - MARCIA CRISTINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X AUTO MECANICA VETOCAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl.21 JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.080244-0 - MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls 102/103 - Indefiro. Intime-se o executado para pagamento da quantia de R$ 450,00, referente ao atraso no cumprimento da tutela antecipada, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Fls 180/181 - Não assiste razão ao exequente. Mantenho a decisão de fl. 177 por seus próprios fundamentos. Ao contador judicial para calcular o valor devido ao exequente com base no determinado à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.800.159284-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho: Aos interessados sobre o desarquivamento do feito, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - FABIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ZONA OESTE, Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho:Diante do depósito de fls. 158, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.025202-8 - ALEX TEIXEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065632-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114441-0 - SILVIO GLEIBE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131039-5 - HELOISA DE SOUZA MONTE TRISTAO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Não assite razão a parte autora quanto ao desconto efetuado em 05 de outubro, posto que realizado antes da realização do acordo, em período não compreendido pelo pactuado. Por outro lado, o desconto realizado em 07 de novembro se deu após a realização do acordo entre as partes, estando evidentemente a descumprí-lo. Ao banco réu para pagar a quantia devida, apontada pelo contador judicial às fls 52/53, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175286-0 - EDNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177196-9 - WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - CLAUDIO RONI FALLER (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1 - Desentranhe-se a peça de fls. 108/118 eis que estranha ao feito. 2 - Defiro a JG requerida às fls 99/101. Recebo o recurso inominado de fls. 80/84, ao recorrido (Telemar Norte Leste). Após, remeta-se o feito à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043345-1 - ELIZABETE GONÇALVES DORNELES (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 149, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.078171-4 - JUSCELINO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123970-8 - DÉBORA MARCELLINO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150151-8 - JOSUE FERREIRA ALCIDES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150557-3 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA E CARTÕES Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173875-0 - BRUNO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173983-3 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X FIBRA EMPRÉSTIMOS DESIGNO AC PARA O DIA 01/02/2008, ÀS 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175153-5 - LEONARDO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174142-4 - MARCIA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NADIR GUINODI DOS SANTOS Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - MARIA JOSÉ LAMOGLIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) LUG AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.800.031163-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:... Face o exposto, julgo improcedente a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.076985-7 - MARCO ANTONIO PINTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOÃO FELIX DOS REIS Designado o dia 01/02/2008, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.077331-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Ao autor para providenciar cópias dos autos para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.002938-4 - EDMILTON CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) VIC'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.034567-3 - GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Venha o termo de inventariança ou a concordância dos demais herdeiros com a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.071484-8 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:A sentença de fls 38/39, proferida em 13/02/06, determinou que a parte ré procedece a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias. Os documentos de fls. 89 e 91, trazidos aos autos pelo próprio executado, demonstram que tal providência fora devidamente cumprida apenas em 19/05/07, razão pela qual indiscutível a aplicação da multa estabelecida na referida sentença, observando-se o limite fixado. Assim, ao executado para pagar a quantia apontada a fls 97sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.171660-9 - PEDRO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 109, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007628-7 - ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167173-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193086-5 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036893-8 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042207-6 - ROGERIO DE AZEREDO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048842-7 - RONALDO FELICIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112551-0 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173123-8 - ALCIR ALESSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.179202-1 - WALTER BARCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.182300-5 - PAULO ORLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI ODONTO Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.182771-9 - ALDEMIR XAVIER GERMANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 393510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.049724-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUÍS FERNANDO PINHEIRO) Venham as alegações finais por memorial. \r\n\r\nId: 393508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006898-6 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ALOIZIO ARAÚJO BLASO AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001037-6 - ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCILIA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FS. 237, LAVRANDO-SE TERMO DE COMPROMISSO, CONFORME ÍTEM A DE FLS. 235. 2. FLS. 242/273 - AO SR. INVENTARIANTE (TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.005495-3 - CARMEN LÚCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006520-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA MARCIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1 - SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000531-5 (15866) - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:PROCEDI À PENHORA VIA BACEN JUD, SOB PROTOCOLO Nº 20070001740690, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002090-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME E OUTROS Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", PROTOCOLO Nº 2007000176369, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE ANEXO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:1. FLS. 109 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 473 E SEGTS. QUANTO AO IMÓVEL SITUADO EM VITÓRIA/ES, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 470, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA JACARÉ, PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO JUDICIAL, HAJA VISTA O SIGNATÁRIO DE FLS. 492 NÃO TER DEMONSTRADO QUALQUER HABILITAÇÃO TÉCNICA, QUE O CREDENCIE AO ATO PRATICADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7A - TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000130-3 (12933) - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASAS SENDAS COM. IND. S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR B. ALVES (RJ-062459) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:FLS. 463 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\". PROTOCOLO Nº 20070001706374, CUJO RESULTADO FOI POSITIVO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APLICO A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J, CONSOLIDANDO A EXECUÇÃO EM R$ 3.960,00. NESTA DATA, PROTOCOLEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 20070001692901. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006911-7 - PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ARMANDO DIAS TUCCI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J. PROMOVI A PENHORA VIA BACEN JUD SOB O PROTOCOLO Nº 20070001741359. J. DEFIRO O DESBLOQUEIO, EIS QUE A CONTA EM QUESTÃO RECEBE OS VALORES DA APOSENTADORIA, QUE POR SUA NATUREZA ALIMENTAR, SÃO IMPENHORÁVEIS (ARTIGO 649, IV DO CPC). PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:1. FLS. 160 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 221/222, COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 137-138 - Não haverá tempo hábil para intimação das testemunhas. Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:... Razão pela qual INDEFIRO a impugnação, redesignando audiência para o dia 22/01/08, às 14:30h. Ciente o autor e sua patrona, bem como o réu, na pessoa de seu patrono, devendo-se intimar, por Oficial de Justiça, as testemunhas arroladas pelo autor, requisitando-se a testemunha Eckner Silva da Silveira, arrolada pelo réu. Oficie-se à Policia Militar requisitando a testemunha, cujo documento será levado em mãos pelo patrono do réu. Pela ordem pediu a palavra o patrono do réu, para dizer que agravava da decisão proferida, na forma retida, tendo em vista o art. 407 do CPC, que incumbe a parte depositar em cartório o rol de testemunhas, não se desincumbindo ela desse ônus, com a mera apresentação de petição no PROGER. Mais que isso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado dispõe no inciso III, do art. 37 que o Protocolo Integrado não receberá petições de intimação ou de arrolamento de testemunhas, salvo quando audiência já estiver designada e para data posterior a 60 dias do requerimento. Nesse passo, ainda que se pudesse considerar a possibilidade de apresentação da petição de arrolamento de testemunhas no PROGER, não se poderia admitir que isso se desse em local outro, que não o Foro Regional da Ilha do Governador, onde tramita o feito, notando-se que no Protocolo constante de fls. 137 consta a inscrição \" MALOTE\" a indicar ter sido a petição apresentada em local diverso, requerendo a reforma da decisão ora agravada, para que não sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor. Pelo MM Dr. Juiz foi dito que recebia o agravo, determinando que se ficasse retido aos autos, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Nada mais havendo foi encerrada a audiência. \r\n\r\nId: 393517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006526-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). ROGÉRIO MARGONARI DE SOUZA (MG-072773)) X SAMIRA HADDAD MENDES AGUIAR Decisão:1) Intimem-se as partes envolvidas, CEF e Samira Haddad Mendes Aguiar, para que se manifestem. Intimem-se 2) Traga o requerente o endereço de Samira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005247-4 - JANIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão: 1)Tendo em vista que o \"de cujus\" não deixou bem imóvel, emende-se a inicial; 2)Fls. 38: defiro. Expeça-se guia; 3)Fls. 51, item IV: o ônus é do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004788-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON JOSE MOTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Decisão:1) Não há qualquer nulidade de citação eis que a parte autora, apesar de não ter sido citada, conforme certidão negativa de fls. 27-verso, compareceu espontaneamente aos autos, constituindo advogado e oferecendo contestação.2) Quanto o alegado desconto irregular que teria feito o Banco, este deve ser discutido em via própria. Na ação de busca e apreensão não cabe pedido contraposto.3) À parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004438-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) REPUBLICAÇÃO - A contestação de fls. 16/22 não é extemporânea eis que o réu pode comparecer espontaneamente e contestar a ação. Muito embora o R.O. seja um ato unilateral, não significa que o réu tenha agido de má-fé. Para que não haja dúvidas, expeça-se mandado de busca e apreensão, de modo a se verificar se o carro encontra-se na posse do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005743-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CACHO DE MENDONÇA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007462-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE DA SILVA ARAUJO Despacho:Venha a notificação da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007725-4 - DOIMO COLCHÕES LTDA X CARLOS EDUARDO KLING AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09 E PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 32,76. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007546-4 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de oitiva para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Fls. 527/537. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:Deixo de receber a apelação eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2005.207.007983-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Despacho:Fls. 81: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2 ou fazer apostilamento. Recolher R$ 37,09 na conta 615807748-4. Foi recolhido R$ 37,09 a maior na conta 0715-3. \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/02/2008, às 13:20 horas. 2) Cite-se a sociedade, na pessoa de seus representantes, nos endereços fornecidos e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão: Designo o dia 13/02/08, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.002990-9 - CAMILA RHOMBERG RODI (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARAY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte ré sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.207.003124-2 - LÚCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração para determinar que a correção monetária e os juros são devidos desde a data em que a obrigação de creditar a correção monetária na conta-poupança dos dos autores foi inadimplida, por se tratar de obrigação a termo. Mantida a sentença no demais. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 06/02/08. às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH Decisão:1) Não há como homologar o presente acordo sem que a parte ré esteja representada. Intime-se.2) Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006747-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DANIEL GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007301-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/02/2008, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Decisão:Esta ação foi distribruida a este Juízo para verficação de prevenção com a ação de nº 2007.207.007301-7. Ocorre, que muito embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diferente. Não havendo prevenção, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação por insuficiência do depósito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do condomínio réu, para o fim de permitir que o Condomínio levante as importâncias depositadas, facultando-lhe a cobrança da diferença do valor devido ainda não depositado, mas igualmente devido, para a cobrança de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004417-0 - VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1) À parte ré para que regularize sua representação.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007483-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de registro fraudulento C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007125-2 - LOURIVAL SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JUCERN - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Decisão:. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007106-9 - AROGA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006309-7 - JOÃO BATISTA SANTOS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), Interveniente: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE) X ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ Decisão:Em razão da certidão de fls. 36 que informa sobre a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002949-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X EDUARDO REMVSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Publique-se a decisão de fls. 68. Intime-se a parte exequente, por carta, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1 - Fls. 178. As alegações devem vir provadas. Indefiro, por ora, o pedido.2 - Face o indeferimento da tutela antecipada nos auto em apenso, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004799-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUMAR ILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006737-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DA LUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45: diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. O julgamento antecipado da lide ocorreu, porque desnecessária a produção de prova em audiência. Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) REPUBLICAÇÃO - 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: 1)Diante da informação de fls. 168 e face a proximidade da audiência, determino a retirada de pauta do feito e designo nova data para o dia 06/02/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 507 e 508: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Diante da certidão de fls. 333, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls. 203/205: diga a ré; 2)Fls. 207 e 208: diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005498-5 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIONISIO BARBOSA Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Josefa Ana Barbosa, qualificada nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005486-2 - MARLENE MATTOS VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO VITA DE MORAIS Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Diligencie o autor a citação dos réus, na forma do art. 219, §2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007590-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Designo o dia 06/02/08 . às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:Fls. 212/215, esclareça a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005440-0 - ROBSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a devolver ao autor o valor pago, de R$ 1.530,00, atualizado à época do pagamento, bem como condeno a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis o que requer a ré é a análise do mérito da causa. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR, Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão: 1 - Fls. 158. Intimem-se os réus para comprovarem o cumprimento do acordo. 2 - Fls.160/164. Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade. A questão colocada não é de embargos. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a decisão. 3 - Fls. 165/169. O pedido de gratuidade foi examinado e decidido por decisão de fls. 129, onde se deferiu pagamento de custas ao final. Tal decisão foi publicada em 04.05.07 e restou irrecorrida. Nada a prover. 4 - Fls. 170/172. Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade. A questão colocada não é de embargos. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a de \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004995-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Por ora, retire-se o feito de pauta; 2)Fls. 46: dê-se vista à D.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006969-3 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SONIA MARIA ROSSI Decisão:Fls. 44. Defiro. Renove-se a diligência de imissão na posse, enviando os bens para depósito público, com a autorização do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: 1)Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente da inclusão do nome do autor no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante a documentação acostada que registra a presunção de ilegalidade do ato apontado. Oficie-se aos órgãos respectivos para exclusão do nome do autor de seus cadastros; 2)Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 30/01/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar qualquer contradição ou omissão.Certo que na Sentença foram colocados os dispositivos do Código Cível de 2002, no entanto, tal disciplina é tratada da mesma maneira no Código Cível de 1916.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007564-6 - ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO) Decisão:(...)Para a concessão da tutela antecipada, é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 273 do CPC, que não estão. Saliente-se que não há contrato por escrito e que a matéria colocada necessita de instrução probatória. Por tais motivos, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Deixe-se cópia da presente nos autos da execução, que devem ser desapensados da presente. Cite-se. \r\n\r\nId: 393529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006323-1 - CELSO ALLELUIA MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:Acolho o parecer do MP e homooog por sentença o acordo pactuado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo art. 26, §2º do CPC. Promova o Cartório as diigências cabíveis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001011-5 (1686) - TIAGO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANILSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Inexistem juros e correção em relação ao valor retido, sendo o referido órgão da Marinha mero depositário da verba. Assim considerando o levantamento de fls. 161, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Nada a prover, diante do teor de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.005604-2 - CAUÊ BARRETO ROCHA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) RAPHAEL NASCIMENTO GOUVÊA E OUTROS \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005140-0 - JAQUELINE PATUSCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo provisórios em 40% dos ganhos do alimentante. Oficie-se para consignação. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 18/2/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007006-5 - PAMELLA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Despacho:Venha a declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, tendo em vista que, pélos termos da petição inicial, já há pensão fixada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007921-4 - YURI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005723-1 - JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006051-5 - MARCIA TAVARES PEREIRA DO VALE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO DO VALE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 18/2/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006583-5 - ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X EUNICE LACERDA DUTRA ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) \" atenda-se ao M.P. A RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS 02/04; A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE 02 STEMUNHAS,DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS, ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.001499-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GLAUDIOSO (RJ-116316)) X EDMILSON DE SOUSA NASCIMENTO Despacho:Diga a autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) esclareça a parte ré pedido de fls 59 tendo em vista conteúdo de fls 63 (averbação do divórcio) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.001631-0A - LUAN HENRIQUE FERREIRA TONDELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.207.002456-3 (8841) - GISELLE RIOS DE SOUZA SARAIVA LEAO X JULIO CESAR SARAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Despacho na ausencia eventual e justificada do magistrado em exercicio. Com razão o MP. Expeça-se, pois, o alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Decisão:Decreto a prisão do executado por 70 dias. Expeça-se o mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) REQUER O MP A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE DÉBITO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença a desistência manifestada, julgando extino o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo art. 26, caput, do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005436-5 - HELIO RENAN LOUREIRO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROBÉRIO PEREIRA TANAJURA ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.207.005601-7 - DANIELLE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CLAUDIO CESAR RODRIGUES Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença a desistência formulada, julgando extinto o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA Aos interessados sobre o ofício de fls.22/25. \r\n\r\nProc. 2007.207.006049-7 - CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA FERNANDES Despacho:Diga o executado sobre a certidão cartorária, que dá conta da não localização da petição anunciada pelo réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA EMPRESA BANCO INDUSTRIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.007980-9 - JOSÉ RIBAMAR BRAGA JANSEN (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA E OUTRO Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003946-5 (12368) - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X GRACA MARIA JOSE LOPES \" AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda definitivo.Custas pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007906-8 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS Venha aos autos a assinatura do autor no instrumento de mandato, seu comprovante de residência e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 27/02/2008 às 14:30 horas para realização da Audiência Preliminar. Intime-se os que devam comparecer. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Digam as partes interessadas sobre a manifetação de fl. 147 do Contador. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003470-8 - EDMILSON DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ELMIRA DA SILVA FARIAS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005008-0 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP JUNTANDO AOS AUTOS O ACORDO A SER MODIFICADO, O QUAL FOI REALIZADO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002602-7 - JURACI DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Decisão:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação a ser realizada no dia 19/02/2008 às 9:15 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007963-9 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.002922-0 (13873) - ANTONIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOAO RODRIGO MORGADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JR. (RJ-070611) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Despacho:Designo audiência preliminar para 11/3/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000776-0 - ELISABETH ZELLER CALONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) AO INTERESSADO PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004970-2 - WAGNER PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631) FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO DE FL38.\"\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.207.000534-1 - ILCA MARIA FIGUEREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALDO FREIRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Sentença:Descabe discussão acerca da norma incidente ao caso conreto ante o suposto conflito da lei no tempo, eis que, qualquer que fosse o diplima civil adotado para regular a presente demanda, ainda assim, estariam presentes os efeitos da prescrião incidindo diretamente sobre o direito da exeqüente que, efetivamente, promoveu a execução no ano de 2007, decorridos tanto o prazo prescricional ditado pelo Código Civil de 1916, quanto o do vigente diploma. Assim, acolho a presente exceção de Pré-Executividade e declaro extinto o processo nos termos do art. 269, IV od CPC, isentando a exeqüente da sucumbência, em face da gratuidade que lhe fora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006517-3 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA ROSEIRA JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 393518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.207.002390-9 - LIGIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANASILVA (RJ-092906) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:O pedido de fls. 247/248 deve ser feito na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.001553-4 - JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO Despacho:1 - Diante da certidão de fl. 40v., retiro o feito da pauta do dia 13/12/2007. 2 - Indefiro o pedido de apensamento aos autos do processo nº 6041-2/2007 porque não há conexão entre as ações de separação judicial e alimentos. 3 - Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se, novamente, na forma do art. 172, §2º do CPC, devendo o Sr. OJA observar se a hipótese se enquadra nos requisitos do art. 227 do CPC para citar por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007476-9 - MATEUS FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, SUZANA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, LETÍCIA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO Despacho:Esclareçam os autores se cada um pretende um quarto dos alimentos pretendidos. Sem prejuízo, esclareçam o endereço residencial do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005319-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARCOS ANTONIO AMARO Despacho:Designo AC no JIC para o dia 22/02/08 às 09:00 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007847-5 - JORGE CRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA, VANISI ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006933-6 - JOSÉ ANTONIO COELHO, DALILA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) AS PARTES PARA RATIFICAREM ACORDO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.002419-0 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CELIO ARMANDO BERCOT CHABOUDET Despacho:Venham as declarações de testemunhas que conheçam as partes e saibam que a autora está separada de fato do réu e, não somente, separada de fato, sem a indicação do nome do varão. \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Fl. 308 - Venha a indicação ds documentos que pretende desentranhar, ciente de que deverão ser eles substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000286-2 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CLAUDINEIA ALVES CORREIA MATOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.207.003839-0 - NELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005584-2 - HUMBERTO PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ELIZABETE SOARES CARAMURU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.207.006183-0 - MARIA LUIZITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X NILSON DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ Despacho:Fl. 20 - Anote-se onde couber. Designo APC, no JIC, para o dia 19/02/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Despacho:Fl. 84 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.007475-7 - ALICE MOURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X DELMARSON DA SILVA SANTOS Despacho:Diante do rito eleito para a presente execução, exclua-se do débito a ser executado a incidência de juros. Pode haver, tão somente, a atualização monetária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA), HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA TASSOTI KRAUSS (MG-074746) Despacho:......ASSIM DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA CANCELAR..... \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X HELDER BARBOSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual de Helder. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO Despacho:Acolho o parecer ministerial e, por ora, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.007444-7 - EMILIO FERNANDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RODRIGO DE MAGALHÃES DRUMMOND Despacho:1) Designo AIP para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. I-se-o. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007936-6 - ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X DARCY MARQUES PAGANI DE BACELLAR AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE, E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005260-9 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVEZ ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO Despacho:Lavre-se termo, conforme já determinado à fl. 22. Venham as primeiras declarações, na forma da lei de ritos. Após o cumprimento deste despacho, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001445-1 - LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Sentença: HOMOLOGO, ainda, O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 53/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:... Assim, acolho a promoção do MP e indefiro a antecipação da tutela pleiteada. ... Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006757-1 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/02/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se a ré no dia e hora indicado à fl. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Sobre a contestação, diga a autora. Sem prejuízo, recebo o agravo retido de fls. 143/146. À agravada/autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Considerando que a perícia médica é realizada apenas como produção de prova dos fatos articulados pelas partes, objeto da ação, indefiro a sua realização para atestar que a autora não pode se locomover até o Fórum. Diante das alegações de fl. 213, digam o réu e o MP se abrem mão do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Diante da certidão de fls.72 e da manifestação do MP decreto a revelia do réu. Em provas, diga o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para dois filhos e, considerando, ainda, que o autor tem outro filho menor, acolho o parecer ministerial e reconsidero a decisão de fl. 20 para arbitrar alimentos provisórios no equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Cada réu fará jus a metade do pensionamento. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe dos menores, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se aos empregadores do autor. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Venham as certidões de nascimento das rés, que podem ser obtidas por no cartório de registro civil de pessoas naturais onde foram as mesmas registradas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Acordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007530-0 - SUERLETE DE JESUS SILVA, PAULO RODRIGUES SILVA, PAMELA RODRIGUES DE JESUS SILVA, RONALDO PINHEIRO DA ROCHA, DANILO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar corretamente os requerentes: Maria Vitória, representada por Pamela, esta representada Suerlete e Paulo; Ronaldo, Maria Norma e Danilo, este assistido por Ronaldo e Maria Norma. 2 - Regularize-se a representação processual de todos os requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Com a comprovação dos honorários periciais, na forma determinada na decisão de fl. 452, ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005223-3 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAYETTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Acolho o parecer ministerial e após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/02/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Considerando que os alimentos foram estabelecidos por acordo, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.001031-2 - G.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Despacho:Fl. 45 - Defiro a vista dos autos aos requerentes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.003906-6 - LILIAN MARIOTTI MEIRELLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOÃO LUIS CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ (AM-003799) Despacho:Na forma do art. 264, do CPC, diga o réu se concorda com a modificação do pedido e da causa de pedir, formulada pela autora, às fls. 132/133. Publique-se o despacho, sem prejuízo da intimação pesssoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005986-0 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MILANEZ MARQUES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19/02/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005465-3 - ANTONIA DIAS SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA Despacho:1- Índice 2- Atenda o cartório ao item 1 da promoção do MP. 3- Determinei o atendimento ao item 2 da promoção de fls.102 no processo nº 0046-4/07 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA Despacho:Translade-se cópia do acordo do estudo social de fls.36/39 do processo 5465-3/06 para estes autos. Com base nele e, diante da promoção do MP Indefiro a inversão da guarda provisória. Atenda o requerente ao item 2 da promoção de fls.102 do processo 5465-3/06 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001029-9 - RENATO SANTANA VIEIRA, MARY SENNA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:Considerando que no processo 0046-4/07, em apenso, o primeiro requerente deste faz idêntico pedido; considerando que a tutela somente será exercida por uma pessoa, digam os requerentes se desistem deste feito. Fica reconsiderado o despacho de fls.57. \r\n\r\nId: 393531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005217-0 - PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLIAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X YOLANDA PEREIRA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.009995-4 - REGINA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Esclareçam os requerentes em que proporção para cada um postulam o levantamento dos valores. Prestados os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Despacho:Considerando o erro material ocorrido na distribuição, determino ao cartório que expeça mandado de retificação e ainda expeça novo alvará com o nome correto da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018064-9 - MARCO VIANEY DA SILVA, RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO LÚCIO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Órgão Pagador para que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.018233-6 - MONICA FARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X VALCIR VILLAS BOAS Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005717-9 - LYZETTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LEILA DIAS ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.014197-0 - ALETH FIGUEIREDO PETTENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SAINT CLAIR PEIXOTO PETTENA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011612-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NEUZA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009548-6 - SELMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X MARIA ROSA DA CUNHA), MÁRIO CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000257-7 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI, PAULO SERGIO CIONCI CAVALCANTI, ARTUR CLAUDIO CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ARTHUR BENTO CAVALCANTI Ao Autor para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002323-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ENEAS MOREIRA FERREIRA Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006260-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ALDIR PEREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.011969-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACYRA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018264-6 - SIRLEI MACHADO PALHARES X SIRLEI MACHADO PALHARES JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000175-2 (18867) - CONDOMINIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:Considerando que o laudo de avaliação do imóvel data do ano de 2000, determino que se remeta ao avaliador judicial a fim de que o atualize. 2)Sem prejuízo, determino ainda a expedição de ofício à SRF, Light e SPC, e Telemar a fim de que indique ao Juízo o endereço do Réu constante em seus arquivos. 3) Ao condomínio para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1995.203.000475-7 (23666) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HERALDO COSTA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:A Srª Perita para que informe ao Juízo se teve acesso aos documentos contábeis para a elaboração do laudo, ou se apenas se baseou em informações fornecidas pela Autora, sem ter acesso aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi cometido equívoco às folhas 178. Assim, determino que se lavre o termo de penhora da unidade indicada pelo Autor, e expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se ciência a DP, para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Decisão:Desta forma, Acolho a impugnação de fls. 168 para determinar que o Autor apresente nova planilha do débito que se inicia com o valor de R$ 822,38 que deverá ser acrescido da multa de 10% , incluídas as cotas condominiais em aberto a partir de junho/2003, que deverão ser acrescidas de multa de 2% . Sobre todos os valore incidirão juros de mora de 1% ao mês e atualização conforme os índices da E. CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a descrição do imóvel avaliado é diversa daquela constante do mandado. Assim, reconsidero por ora o despacho ordinatório de fls. 220 e determino o imediato desentranhamento do mandado de avaliação, a fim de que o Sr. avaliador proceda as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Carta Precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos verifica este Juízo que desde a lavratura do termo de penhora, que existem sérios equívocos que não foram observados.Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a remessa dos autos ao Sr. avaliador Judicial, a fim de proceda a avaliação da unidade 403, que é a que se encontra penhorada e com a matrícula regularizada perante o RGI. Após, intimem-se os executados na forma do item 2 de folhas 153.Oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível, informando que até o presente momento, não foi recebida a precatória de Vênia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010738-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.001309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X NICOLAU MARCOS SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000593-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007956-9 - AGNALDO DE ALENCAR COITÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Despacho:folhas 110: Desentranhe-se e devolva-se mediante recibo eis que a requerente não é parte do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01 de Fevereiro de 2008, às 10:45H. \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) As partes para ciência de fls. 515/156. \r\n\r\nProc. 2005.203.011787-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SÉRGIO ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS Decisão:Defiro o arresto on line, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 144v pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005008-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a comprovação de existência de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser integrado pelo espólio de Sylvio Barbosa Ramos, considerando, sobretudo, o documento de fls. 139. Comprove-se ainda se a inventariança foi deferida a requerente, a fim de que se possa verificar se a mesma é a representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Decisão:Rejeito os pedidos de denunciação à lide a uma porque não realizados na forma prescrita em lei, a duas porque o presente feito segue o procedimento Sumário, onde o mesmo não é admitido. Indefiro ainda o pedido de produção de provas, porque formalizado de forma genérica sem indicação das testemunhas e apresentação de quesitos. Quanto ao depoimento do representante legal do Autor, entende este Juízo que o mesmo nada auxiliará ao julgamento da demanda Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que até o presente monento os dois primeiros Réus não foram citados, nada obstante a determinação de fls. 45. No entanto, verifica -se que no RGI (fls. 18), nada consta anotado em nome dos mesmos, embora o Autor afirme diversamente às fls. 40 item 01.Por outro lado, diante do documento de fls. 41, bem como do contido na contestação, na qual o 3º e 4º Réus não negam que prometeram comprar o imóvel objeto da cobrança, esclareça o Autor se insiste no prosseguimento do feito em face do 1º e 2º Réus.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo como requerido. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a referida substituição. Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/02/2008, às 9:30 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012878-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JOÃO FON TIBASSO FILHO), MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA As custas não foram devidamente complementadas conforme certidão de fls. 32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018083-2 - RENATA ECKART MACENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de informar sua qualificação completa, e para juntar aos autos cópia de sua declaração de rendimentos para fins de verificação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000026-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.004227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MENDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Considerando o manifestação de fls. 113, oficie-se ao Detran consoante requerido e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007343-0 - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.006831-0 - JOSE VAZQUEZ FONTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X AUREO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.005150-7 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o feito precisa ser baixado em diligência.Isto porque, da análise da citação editalícia, verifica este Juízo que não foi cumprido o disposto no art. 232 III do CPC, considerando-se as datas das respectivas publicações (fls. 143 e 148). Assim, determino a renovação da citação editalícia com prazo de 20 dias, devendo o Autor cumprir integralmente o artigo 232 do CPC, visando se evitar futura alegação de nulidade. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe ( SRF, TELEMAR, LIGHT, JUCERJA) objetivando localizar o paradeiro da 2ª Ré.No mais, considerando que não foi oportunizado ao 1º Réu o exercício do direito de defesa e considerando ainda que este possui patrono devidamente constituído nos autos, i-se o mesmo, através do respectivo causídico, para querendo, apresentar contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018018-2 - HELVÉCIO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILCÉIA COELHO DINIZ Despacho:Venha cópia da identidade do Autor para fins de verificação do pedido de prioridade etária. 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.018297-0 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ FERNANDO FREITAS BRAZ Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018141-1 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA), LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Despacho:Citem-se. Dê-se ciência aos ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002488-1 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006830-6 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (MG-062626) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008905-5 - LUCIENE MARA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000395-0 (24698) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL RAIMUNDO P.DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Considerando o acordo realizado entre as partes, as quais se encontram devidamente representadas, defiro o sobrestamento da execução, com fulcro no art. 792 do Diploma Processual. No mais, considerando o número de parcelas pactuadas, determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial, o integral cumprimento da avença, que deverá ser oportunamente noticiada pelas partes para fins de extinção da execução.Por cautela, dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) Despacho:folhas 226/227: Defiro a expedição de ofícios como requerido devendo ser indagado a existência de valores a receber pelo executado, e, em caso positivo, determino o depósito a disposição do Juízo, do percentual de 10% . \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Diga o exequente sobre folhas 246. \r\n\r\nProc. 1999.408.007196-7 (32817) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RISOLEIDA REGINA CLEMENTINO Ao exeqüente sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.010177-7 (33507) - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MINI MERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791 inciso III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.003767-0 - ALMERINDO DE NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ALVARO GOMES NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.012116-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDIR MACHADO DE SOUZA Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 150, verso). \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.002077-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO MOURA VICENTE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.007997-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAMIRA SOCIEDADE TECNICA CONVERTEDORA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013326-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ANA CRISTINA GATTO RAMOS MARTINS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013657-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015763-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ARNON DELANO BEJDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006526-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ GONZAGA DE PAIVA Ofícios prontos para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009785-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X AMERICA GOMES TEIXEIRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010980-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSINELLA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018229-4 - JORGE ERNESTO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes para ciência da data da perícia ( dia 15 de janeiro de 2008, às 08 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca. ) \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.007391-6 - ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 131 e a manifestação do credor às fls. 135, declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora. 2- Fls. 136 e ss: Anote-se onde couber. Após a expedição do mandado de pagamento, defiro ao Réu vista por 05 dias, tão somente.3- Com o retorno, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Certifico que designei audiência para o dia 01/02/2008, às 10:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre fls.57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, cf. parte final de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) As partes sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:Considerando o noticiado às folhas 89, ao Autor para que esclareça o pólo passivo. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA Certifico que designei audiência para o dia 01/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014234-0 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Processo em ordem. Nada para sanear. Presentes os pressupostos,bem como às condições para o exercício do direito de ação.Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela a 2ª ré não merece ser acolhida, uma vez além da relação contratual, o autor imputa a 2ªré alguns fatos pelos quais requer inclusive indenização por danos morais. Assim, se seu pedido será ou não acolhido , é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Andre Lang, cujo o telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.203.018076-5 - MARCELO TENDRIH, ANA PATRÍCIA MONTEIRO TENDRIH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária. Após, cfte-se com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.203.004144-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA AEROBITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-116507)) X JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Aceito a indicação dos respectivos assistentes técnicos. I-se o Sr. perito a fim de que apresente a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013509-9 - CELIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAGMAR MARIA DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018010-8 - VERA REGINA CAMPELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.002958-1 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013253-0 - NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para que junte aos autos os documentos noticiados na contestação que compravam a baixa do nome da autoria dos cadastros do SPC e do SERASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014671-6 - SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante a concordância do Autor com os cálculos do Sr. Contador Judicial, determino a expedição de mandado pagamento em favor da parte Autora no valor de R$ 6575.62 acrescido dos seus respectivos acréscimos. Defiro ainda a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, da importância de R$ 1.595,92 e seus respectivos acréscimos, considerando que o depósito foi efetuado a maior nos termos do cálculo realizado pelo contador. Defiro ainda a transferência da importância de R$ 657,56 e seus acréscimos legais, ao CEJUR.Intime-se o Réu para que providencie o depósito das custas devidas, sob pena de se extrair certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000136-1 (11144) - DEVIEG-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HEITOR ALVAREZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:R.A.D.P.D. Defiro JG.Em que pese os documentos juntados aos presentes embargos, demonstrarem que a Embargante já se encontra residindo no imóvel há longo tempo, é certo que a própria noticia na inicial, que ocupa o mesmo em decorrência de permissão que lhe foi concedida pelo Sr. Heitor, Réu da ação de Rescisão de Contrato e Reintegração na posse.Desta forma, não tendo a Embargante adquirido a posse independentemente da relação jurídica estabelecida do feito principal, por certo que a decisão proferida neste deverá alcançar-lhe.Assim, indefiro a liminar requerida, mantendo a decisão que determinou a Reintegração do imóvel. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.012511-7 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, intime-se o Sr. Perito, para que inicie a perícia determinada pelo Juízo, independentemente do comparecimento do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.004476-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIS EDUARDO DAL LAGO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Considerando o contido às folhas 100 parte final, expeça-se mandado de remoção dos bens que ainda se encontram no imóvel, devendo o Sr, Oficial de Justiça, relacioná-los no momento do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008144-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002656-6 (34354) - ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:1) folhas 365: Nada a prover, considerando que a obrigação não foi devidamente cumprida no prazo legal. 2) folhas 367e seguinte: Diga o Réu sobre o depósito efetuado. 3) folhas 369 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.006765-0 - SALAO DE BARBEARIA AZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01 de fevereiro de 2008, às 11:00 H. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006404-8 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009186-9 - BR TOOLS COMERCIO E SEVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293), Dr(a). FABION CARUSO (SP-172893) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018250-6 - CÁTIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BV FINANCEIRA), MONSENHOR RIO VEÍCULOS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. Emende a Autora a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir em face de cada um dos Réus. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:1- Diga o Autor sobre fls. 431.2- Defiro a realização de novo leilão. Ao sr. leiloeiro para que proceda a indicação das datas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018230-0 - REGINA COELI JARDIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 01/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012167-0 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:folhas 975: Defiro. Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000509-3 (16874) - MAXENDER FERNANDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.009724-9 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO X NEWTON PRADO CONSTANCIO AUTOS DESARQUIVADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A OS 01/2006. AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 393468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000767-3 - JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006234-7 - PAULO DE CARVALHO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X DARIO HYGINO Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014445-8 - MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS X JOÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011231-9 - THEREZINHA FRANCISCA BAPTISTA COSTA X MARIA FRANCISCA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013281-1 - WILMA CASELLA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X VERA CAZELLA DA SILVA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre determinação de fl. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.006799-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ADALBERTO SOARES DE MELO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Ao exequente acerca da impugnação de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 207, R$ 9.421,61, conta nº 5465766 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDMILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito apontado pelo Exeqüente, acrescido dos honorários, que ora fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001599-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008326-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:1 - Ao réu para que regularize sua representação em dez dias, ficando advertido de que, transcorrido o prazo sem manifestação, importará na decretação da revelia, nos termos do art. 13, II, CPC;2 - Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judicial a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009592-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X PAULO KRIESER E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Decisão:1 - Fls.50/52 - Regularize a parte ré sua representação processual, em 10 dias, , tendo em vista que os advogados que firmaram o acordo não possuem poderes para transigir , conforme fls.11. 2 - Esclareçam as partes quem procederia inclusão dos nomes em cadastro restritos, conforme mencionado no item 11 do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000859-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016706-0 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016706-0A - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010074-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DANIEL MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001041-8 (33600) - VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 418. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 97v, ítem a. \r\n\r\nProc. 2005.203.001346-6 - VITOR ALEXANDRE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DE FL 145V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.003076-4 (31442) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CRUZ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014776-0 - VALQUÍRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.56, esclareça o réu se requer o depoimento pessoal da autora, confome fls.39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001757-8 - SONIA REGINA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003477-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor a que título pretende a extinção do feito, vez que não ocorreu a citação e não vieram aos autos termos do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006622-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIANA LIMA COSTA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 25/30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.012149-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.203.004790-0 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X VIACAO REDENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 393469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Aos revéis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012564-0 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Em face da emenda (fl.14), declino para uma Vara Federal da Seção Judiciária do RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 -, Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa, já que o prazo de fl.126 restou desprezado sem justificativa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001672-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X MURILO RIBEIRO LEAL Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo, por até hoje não ter vindo as quitações fiscais (ractius: por não terem vindo etc.)Baixa e arquivo.Custas e taxa, nada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002204-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PAULO CORREA Despacho:...Determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Despacho:Diga Jurandy em 10 d. sobre as pretensões de Silvana - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017144-2 - VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315)) X ADILSON DE SOUZA NOVAES Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Junte-se o documento em papel verde, que hoje assinei, e que declaro ser autêntico. (Faltam: 1- certidão atualizada (menos de 2 anos) qto ap domínio do imóvel. 2- esclarecimentos qto a linha telefônica (fls. 12). 3- prova de que o carro não tem multas (obtém-se em terminal eletrônico do Itaú). 4- regularização da \"doação\" (rectius: renúncia a direitos hereditários) de fl. 62 (tem de ser por escritura pública ou termo judiciário). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO CARVALHO NUNES Decisão:À livre penhora no endereço de fl.112.Honorários desta altura: 300 reais.Passe-se durex na lombada dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014073-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO GUILHERME DA SILVA Despacho:Of.-se só à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefriro fl.108, enqto. não estiver respondida a lícita indagação de fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho do Juiz na petição em 11/12/2007: \"J. Tendo em vista o que cosnta ao fim de fl. 71, ordeno à autora devolva o carro a Bruno, no endereço de fl. 71 - pena de multa como litigante de má fé. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007494-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ RODRIGO CRISPIM Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.012908-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDYR CARDOSO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.016510-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO PENHA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.016548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUNIR LAGES DA SILVA Decisão:O endereço do réu é r. Atituba, não Tituba.Defiro a liminar. Cite-se cf fl.4, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.016789-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.016792-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.017126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Despacho:À A. sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Ficam as partes intimadas das datas e horários designados para as 1ª e 2ª praças, a serem realizadas nos dias 14/01/2008 e 24/01/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line.Indefiro -mais- os ofícios (fl.405), porque não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Sim à fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.203.009628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) X EDNA VIRIDIANA FERRÃO), NEY FERRÃO DE CARVALHO), NEUZA GONÇALVES FERRÃO DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.22/23.Honorários desta etapa: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Decisão:Sim à fl.97, só para vinda do informe; mais nada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE ré SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007211-7 - LEANDRO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007260-9 - EMILIA DE MAGALHÃES, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Nem omissão nem obscura a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.009860-0 - MARCO AURÉLIO REBLIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade, em face do desrespeito ao prazo de fl.76. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.012267-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RICARDO GOMES DA SILVA Despacho:Ao A. sobre fl.39-verso, especificamente sua data (10 d.) \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA Despacho:À autora, agora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014770-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Certifico que, tendo em vista não haver tempo hábil conforme dispõe o artigo 277 do CPC, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 14 de janeiro de 2.008, às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017170-3 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), JUREMA DA CONCEIÇÃO DUTRA Despacho:Em 10 d., venha o faltante (Complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 75,22; Fundperj e Funperj no valor de R$ 3,76 cada); e emende-se a inicial p/, em face do valor do pedido, adaptar-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009773-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014887-9 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Ficou irrecorrido o acórdão que, substituindo minha decisão, denegou de novo da gratuidade ao autor.Como este, insiste em não recolher as custas, não lhe recebo o apelo (art.511, CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Reitero fl.91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Audiência já marcada (fl.233). conclusão escusada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Reitero o despacho de 4,12.06, porque o informe de fl.136 nada acrescenta. \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES Decisão:Indefiro fl.44: não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005551-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SPF CONSTRUTORA LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho:À exqte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006179-5 - ANA LUCIA MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL COIMBRAFILHO (RJ-112803)) X DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Sim à fl.82, menos procurações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JORGE CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Decisão:A execução do apenso é de honorários de advogado.logo, impugnado não pode ser o inquilino ou ex-inquilino de Leny, sem o advogado da fl.59 do apenso.Corrija-se na capa destes.Após, marque-se ato com Conciliador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5A - CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Sem retirar os autos, diga o impugnante em 5 d. se tem prova ulterior, para a decisão deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a perícia reclamada pela empresa (fl.95). Venham os quesitos, no prazo legal. O louvado será dado a conhecer, logo após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Sim à fl.176. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE honorários do perito seis salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao A. sobre novas falas da ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005251-9 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Nem omissa nem contraditória a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014880-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Justifique o A. em 3 d. o abuso sobre o prazo concedido à fl.49-verso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES intimadas para a perícia marcada para o dia 15/01/2008 às 10:30h na rua General Roca, nº913/sala 707, Tijuca/RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Decisão:Assiste razão à embargante: os de declaração devem ser julgados antes da perícia; pois, cf. decisão desses, esta pode não ter lugar.Telefone-se, pois , ao dr. Galesi, dando-se-lhe ciência da suspensão da diligência; e voltem para a interlocutória ou sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011798-8 - MARIA MORONE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELTON PAES BORGES Sentença:SENTENÇANão se explica o pedida de fl.24-verso.Talvez seu fundamento seja apenas a recusa a se submeter a prazos.Mas nenhum processo dispensa-os, pena de eternizarem-se.Não tendo vindo até aqui as 1as. declarações, julgo extinto o destes autos.Baixa e arquivo.Custas e taxa, nada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003989-6 - CLAUDEMIRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:...determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.104 (ofícios), pois não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012288-8 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na esteira do saneador (fl.64), venham os róis de testemunhas em 10 dias comuns - o da ré, com as custas das intimações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008542-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA ANDREA CHEREM NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016299-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTOS DE SOUZA Despacho:À autora (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 454,30 e custas do Escrivão no valor de R$ 300,90; Fundperj e Funperj no valor de R$ 15,04, cada) \r\n\r\nProc. 2007.203.016854-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINALDO DA SILVA SANTOS Despacho:À autora (10 dias).(Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 70,61 e custas do Escrivão no valor de R$ 300,90; Fundperj e Funperj no valor de R$ 15,04, cada) \r\n\r\nProc. 2007.203.017149-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:À autora (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 181,30 e custas do Escrivão no valor de R$ 300,90; Fundperj e Funperj no valor de R$ 15,04, cada) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012740-6 - AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Às rés. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Concedo à ré a gratuidade.Venha seu rol testemunhal em 10 d., haja vista de fl.126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:1-A omissão da sentença, segundo o Condomínio, consistiria em \"não ter sido objeto de exame a situação do morador do 501, que estava recém-operado etc etc.\" Ora, o Juiz não responde a questionários no processo, mas limita-se a racionalmente, expor sua convicção, decartando o que é desinfluente para o julgamento da causa. Com tal explicação algo truísta, rejeito os embargos do vencido.2-Admito o apelo dos autores no duplo efeito.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre fls.164/165 (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.010223-7 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes sobre informe supra (3 dias comuns). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:1-Fl.102 - não cabe ao Juiz devolver prazo de recurso interposto diretamente perante o Tribunal.2-Nomeio perito o dr. Buarque, a quem se dará vista de 10 d. Nesse prazo, dirá S. Sa. de que outro carece p/ produzir o laudo. \r\n\r\nId: 393480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011570-9 - ELIZETE DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO NUNES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015120-0 - MARIA MARTHA CORTES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X PEDRO MARTINS CORTES Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018204-0 - GABRIEL GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X RENATO DE PAIVA FILHO Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. 2) OFICIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007627-3 - MARTA MIRANDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a)Declarar a anulabilidade do negócio jurídico constante do instrumento particular de promessa de cessão de direito aquisitivo realizado entre autora e réus (fls. 22/25);b)Condenar os Réus, solidariamente responsáveis, a devolver a importância de R$ 17600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);c)Condenar os Réus, solidariamente responsáveis, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007407-8 - MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:FLS.181: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010364-3 - MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À autora em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Decisão:1) TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO HERDEIROS DE SALDAR A DÍVIDA DO IMÓVEL, DEFIRO QUE SEJA DEIXADO PARA POSTERIOR SOBREPARTILHA; 2) À AVALIAÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO Despacho:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DA PARTILHA, EIS QUE O BEM DEVERÁ SER INVENTARIADO EM SUA INTEGRALIDADE. RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE VEÍCULO NÃO ADMITE CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005888-0 - JOÃO PAULO DE SÁ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X LAURA MARIA DE SÁ PEDRO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AOS HERDEIROS MARLY PEDRO E ALFREDO XIMENES. 2) CUMPRA O INVENTARIANTE O REQUERIMENTO DE FLS.68. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014189-0 - PEDRO DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029)) X ANGELA SANT ANNA DE SENNA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 11, julgando EXTINTO o processo em que são partes PEDRO DE SENNA GOMES e ANGELA SANT'ANNA DE SENNA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:1) FLS.70: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011536-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUCIO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO S/A em face de ROBERTO LUCIO SOUZA DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S.A em face de VANESSA DE OLIVEIRA HERMES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.002744-4 - ESPÓLIO DE NICEIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL E OUTRO Decisão:FLS.40: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007558-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X NORBERTO PEREIRA DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 76, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO em face de NORBERTO PEREIRA DOS REIS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:A COISA JULGADA FOI FORMADA EM FACE DOS RÉUS ORIGINAIS; MENCIONADOS NA INICIAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:FLS.218: INDEFIRO, EIS QUE AS TESTEMUNHAS DEVERIAM TER SIDO ARROLADAS NA INICIAL. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 242, nestes autos da ação de cobrança promovida por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA em face de CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SEJA EFETIVADA NO MESMO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da importância de R$ 10923,20 (dez mil e novecentos e vinte e três reais s vinte centavos). À supramencionada quantia serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada mensalidade. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016799-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EUNICE DEMETRIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 35, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNICENTER em face de EUNICE DEMETRIO ALVES e DELADIER AFONSO ALVES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:FLS.209: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.010357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIEL FREITAS DO AMARAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 48/50, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES em face de DANIEL FREITAS DO AMARAL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014283-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA Despacho:FLS.51: OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012133-5 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA. APÓS, COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002636-1 - MARCOS AURELIO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011476-1 - MONICA DE BARROS OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais, consoante a planilha de fls. 02/03, e que se vencerem até efetiva desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012833-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ANILDO MOREIRA FONTES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 72, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA em face de ANILDO MOREIRA FONTES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000094-5 - JARCY TAVARES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 43, perdeu o objeto a ação de despejo movida por JARCY TAVARES ALEGRIA em face de JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41/44, nestes autos da ação de despejo promovida por MERI SILVA TORTOLA em face de RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.008328-0 - FERNANDO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SARA DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de despejo movida por FERNANDO JOSÉ MACHADO RODRIGUES em face de SARA DA SILVA GUIMARÃES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de despejo movida por FERNANDO JOSÉ MACHADO RODRIGUES em face de SARA DA SILVA GUIMARÃES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004269-0 - AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ROBERTA DA COSTA MARTINS E OUTROS Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando as Suplicadas no pagamento dos aluguéis e encargos, consoante planilha de fls. 08, e que se vencerem até efetiva desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000714-9 - JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018196-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TEREZINHA ALVES GARCIA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA AO exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA Decisão:1) O VEÍCULO MENCIONADO ÀS FLS.76 AINDA ESTÁ EM NOME DA EXECUTADA NO DETRAN. 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM. EXPEÇA-SE MANDADO, NOMEANDO-SE A DEVEDORA COMO DEPOSITÁRIA; 3) OFICIE-SE À SRF, COMO REQUERIDO ÀS FLS.76. \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA Decisão:FLS.95: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA Decisão:1) FLS.80: DEFIRO. 2) INTIME-SE O DEVEDOR A RESPEITO DA ADJUDICAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013867-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018199-0 - ALUISIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA Despacho:1) VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 3) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003613-7 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. CERTO É QUE PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA DECISÃO, O QUE É POSSÍVEL APENAS COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Requerente nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tal verba devidamente atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação, pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.008681-5 - DELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE RÉ INFORMANDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001630-3 - BARBARA CAROLINE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005077-6 - MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AO INTERESSADO SOBRE AR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA em face de UNIBANCO S.A. , nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ad causam passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e CONDENO a parte Autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento do valor da causa, atualizados no pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.86: NADA A RECONSIDERAR, CONSIDERANDO-SE QUE O JUÍZO PRETENDE APURAR O \"QUANTUM\" DEVIDO E ESTABELECER CRITÉRIOS DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013713-6 - SÉRGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.203.000020-7 - EDYLMILSON DOS SANTOS SUISSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 129/131, nestes autos da ação de indenização promovida por EDYLMILSON DOS SANTOS SUISSO em face de JOSÉ ALFREDO DO NASCIMENTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002131-0 - MARIA DE LOURDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ALCIDES DE OLIVEIRA GAMA Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.104 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:1) À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) 2) APÓS DIREI SOBRE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.011817-8 - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DJALMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.013383-0 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA FERNANDES MIRANDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 80v, julgando EXTINTO o processo em que são partes JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA e JACYRA FERNANDES MIRANDA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se ciência ao MP. (PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.60: DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida a entregar os imóveis descritos às fls. 03, no prazo de trinta dias, contados da intimação, a ser efetuada quando do trânsito em julgado da presente.Condeno, outrossim, a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento na forma da Súmula 14 do STJ.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017969-6 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018142-3 - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006029-2 - CARLOS EDUARDO MOURA MOITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU EM CINCO DIAS, CONFORME FLS.75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS) Despacho:INICIALMENTE AO AUTOR SOBRE FLS.151/168. \r\n\r\nId: 393483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Certifico que falta as certidões do 9º distribuidor em nome do inventariado e espólio, e certidão da receita federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FILIPE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:...pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisao do contrato firmado entre as partes e, em consequencia, declarar consolidada a posse e a propriedade do automovel marca VW, modelo Apollo GLS, ano de fabricaçao 1991, modelo 1991, cor azul, placa LJS6354, chassi 9BWZZZ54ZMB204713, em maos do autor. Ressalte-se que a parte autora deverá devolver ao reu o kit gas que fora instalado no veiculo, eis que pertencente ao mesmo, tal como determinado à fl. 31. Condeno, ainda, o reu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execuçao, contudo, fica suspensao, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao reu (Lei 1060/50, art. 12). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011424-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA TERESINHA MESQUITA SANTOS extraído oficios, porém, devera o autor recolher as custas pertinente ou retirá-los desde 24/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.203.016330-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MAIA COELHO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.016985-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS extraído oficio, porem, encontra-se aguardando as custas pertinente ao porte de remessa ou ser retirado desde 19/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.000462-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DJALMA DE A PASSOS OFICIO EXTRAIDO E AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFRENTE AO PORTE DE REMESSA OU DEVERA SER RETIRADO DESDE 20/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.000907-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO MATOS RIBEIRO oficio extraído, porém, encontra-se aguardando o recolhimento as custas de porte de remessa ou ser retirado desde 19/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.203.003901-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO CORTES PASSOS oficio extraido e aguardando o autor para retirá-lo ou recolher os emolumentos pertinete ao seu envio desde 08/08/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REDESIGNAR AUDIENCIA(ART 277 DO CPC ) PARA ODIA 19/02/2008, AS 11:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL 156, HAJA VISTA QUE O EDITAL NÃO FOI PUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Ao autor para recolhimento de custas relativas à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO AUDIENCIA DESIGNADA PARA 20/02/2008, AS 11:00 HORAS,ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLONIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ADRIANA BARATA RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 58, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Deixo de expedir os ofícios em razão de não haver recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO AUDIENCIA DESIGNADA PARA 19/02/2008, AS 11:40 H ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisao do contrato de locaçao firmado entre as partes e, em consequencia, determinar o despejo da re, condenando-a ainda, ao pagamento dos alugueis e encargos reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratorios de 1% ao mes, contados de cada vencimento, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290). Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 33,13 e o recolhimento de custas está incompleto, falta R$ 150,45 de AEVC, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017962-3 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menro, falta R$ 755,17, referente aos honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006192-2 - CAMILLA TELLES BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em consequencia, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execuçao, contudo, fica suspensa , por ser ela beneficiaria da gratuidade da justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa, cuja execuçao, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiaria da gratuidade de justiça (Lei 1060/50, art. 12). Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19/02/2008, AS 12:00 HORAS ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) De acordo com o artigo 1621 paragrafo 4o.: As Partes sobre resposta de oficio do Hospital Municipal Lourenço Jorge \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017326-8 - MAGNA INACIA DE BELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Conforme se depreende do documento de fl. 07, a requerente não é isenta de imposto de rendas. Venha, portanto, sua declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017361-0 - LENI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X NADIR DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Lavre-se termo de homonímia. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.015599-0 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X JOÃO GERALDO RAMOS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)....... \r\n\r\nProc. 2007.203.017452-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANTONIO NUNES MORAES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013257-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ALVES LIMA Despacho:Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.203.013590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a ação que tramita na 3ª vara cível foi distribuída primeiro, com despacho citátorio positivo anterior ao deste processo, tornando aquele Juízo prevento, portanto, declino de minha competência em favor da 3ª Vara Cível desta regional.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017427-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD LUIZ SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.018109-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZABETH DE MATTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017342-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX D ALMEIDA MARTINS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fl. 183 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO), MARIA EMÍLIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA), CIA. DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Aguarde-se por 15 dias , decorridos sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008045-8 - STENCOR REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Rejeita-se a preliminar de carencia da açao por falta de interesse de agir arguida pela re, porquanto o fundamento expendido...traz questao atinente ao merito da causa e nele repercutira...Por fim, considerando que o presente segue o rito sumario e que as partes requereram o julgamento da lide no estado em que se encontra (fls. 86 e 87/88), nenhuma outra prova ha a ser produzida neste feito. Destarte, preclusa a decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão: Observo que, a princípio, o réu não nega a qualidade de proprietário de imóvel na associação autora, embora sustente seu desligamento da associação autora no ano de 2000. Considerando que o desligamento do reú da associação teria como pressuposto a alienação do imóvel, o que entendo ser, a princípio, demonstrado através de prova documental, esclareçam as partes a necessidade de produção de prova testemunhal, para fim de eventual deferimento em fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008928-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEY FLINTZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões, decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência (CPC, art. 277) para o dia _25/02/2008 às_11:00 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu com as prerrogativas do art. 172, par. 2º do CPC, no endereço de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 60. Após, apreciarei fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência (CPC, art. 277) para o dia 25/02_/2008_ às 11:20 horas. Cite-se e intime-se na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Diga o autor em que endereço requer a citação dos réus para que nova audiência possa ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Considerando que o AR juntado aos autos (fl. 35) não contém matrícula ou qualquer indicação da pessoa que o recebeu, e, ainda, visando evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/02/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro oficios apenas a SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.014778-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/02/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014780-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALESCA SANT'ANNA VILELA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/02/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016071-7 - NELIO JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016682-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEONARDO MARTINS DE MELLO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.017447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/02 /2008 às 11:40horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017548-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ESPOLIO DE ALZIMAR MARIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22 /02 /2008 às12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AZALEAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARLEI ZIMMERMANN Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/02/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Venha Convenção de condomínio. Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018092-3 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.018268-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.010597-2 que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, pois diversos são os pedidos e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.203.018273-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.010597-2 que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, pois diversos são os pedidos e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.203.018277-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.010597-2 que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, pois diversos são os pedidos e a causa de pedir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017468-6 - ETELVINA DE MENDONÇA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÊ SILVA RAMOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o último balancete do condomínio autor para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.017583-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho: À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre a presente e o processo nº 2007.203.017583-6, que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, pois diversos são os pedidos e a causa de pedir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018205-1 - RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ANTONIO MARTINS ANDRADE Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 horas (Lei 8245/91, art. 67, II), cite-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.203.018206-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAURO MARCELO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS de acordo com o artigo 162 paragrafo 4o: As Partes\" sobre resposta de ofício do Ministerio da Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012789-1 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA COMUNITÁRIA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Decisão:Verificando os documentos constantes dos autos (fls. 37/40), constato que a parte ré não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.165, esclareça a ré, em 5 dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.018144-7 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA SCHELEGER PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o pólo passivo da ação, considerando que no contrato de locação (fls. 08/12) figuram três locatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011721-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA LUCIA FINAMORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Despacho:Cite-se o locatário. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.009617-1 - GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo audiencia (CPC, art. 331) para o dia _20/02/2008 às 13:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011120-2 - JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.203.014047-0 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTROS Ao autor para fornecimento de cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018211-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HERNESTO LEAL MARQUES Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018212-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018270-1 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X ACR MAGIC 2002 ELETRONICA MUSICAIS LTDA. Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017341-4 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X RESTAURANTE PLANALTO DO CHOPP Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017725-0 - ERICA SAMARA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ante o teor da certidão retro e considerando a proximidade da data designada para audiência, retire-se o feito de pauta. Ao réu sobre resposta ao ofício (fl. 192) e mandado negativo (fl. 195). \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:Anote-se a inclusão de Márcia no pólo passivo. Após citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/02 /2008 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Ao réu , na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017583-4 - LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARLY FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha certidão da Secretaria da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010401-5 - ELZIRA MARTINS MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X JOSE MOURELLE Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor relativa ao imóvel inventariado de forma negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.013919-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015809-7 - ANA MARIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALGAR - AUTOMÓVEIS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a citação no processo em apenso, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010646-2 - ROSA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Digam se há interesse na designação de audiência do art.331, CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008627-0 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507) Despacho:Fls. 169/171 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012217-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI DA SILVA Despacho:Desntranhe-se e adite-se o mandado com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017345-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEM LUCIA NEGRELLOS TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Apresente o réui, em 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DOUGLAS DA SILVA ROBADEY Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.017420-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILZA ARANTES DA SILVA Decisão:Considerando a ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017351-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Despacho:Comprove o Autor a mora da parte ré, através de notificação idônea. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016288-0 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.005469-3 - ESPÓLIO DE WILMA BARBOSA MACIEL JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO Despacho:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Bangu a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014521-2 - JOSAFA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 39. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009603-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 393488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Atenda-se item 02 da promoção do MP (Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas do que a constante dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0 - RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 240% do salário mínimo, sendo a obrigação de cada réu no valor de 60% do salário mínimo, a ser entregue mediante depósito com conta indicada às fls. 06 em nome da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, cabendo 1/2 do quantum alimentício a cada autor. Designo AIJ para o dia 15.04.2008 às 13:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018143-5 - ANDRE BURITY THELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:1. Recolham-se as custas corretamente. 2. Reconheçam-se as firmas da declaração de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.203.007057-5 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.005225-6 - HELOÍZA OLIVEIRA FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FETEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04.03.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007665-0 - TAYANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ANTÔNIO CESAR LIMA ROCHA Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013637-5 - JORGE ANTONIO GUIMARÃES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA SOLANGE MENDONÇA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012815-9 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 16, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.408.005039-3A - HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LEILA SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) Despacho:Digam a impugnada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:À Fazenda (Ao interessado para encaminhar os autos a Procuradoria do Estado) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005381-0 - WESLEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEX SANDRO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012664-3 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X ROGÉRIO PEREIRA FALCONI Despacho:1. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014112-7 - FLAVIO SIMPLICIO DURÃES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SABRINA SANT'ANNA LOPES Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbar nos autos os requitos insertos no art. 273 do CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como petição de fls. 47, uma vez que Mario Figueiredo Gonzales Junior não é parte nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA, BEATRIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:1- Esclareça a parte autora se o acordo de fls.09/10 foi homologado judicialmente. Em caso positivo anexe a cópia da sentença homologatória.2- Em caso negativo, esclareça o pedido, posto que falta interesse à autora para obrigar o genitor da menor à visitá-la. \r\n\r\nId: 393475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.203.014173-1 - DAYSE ROSA BASTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015468-7 - KAUÃ AFFONSO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII do CPC, bem como para deduzir pedido de alimentos definitivos.F. 28, recebo a emenda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017625-7 - CEZAR GOLDONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios em Carater Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005461-9 - BRYAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X UBIRATAN DA SILVA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Decisão:Trata-se de ação de Separação judicial convolada para Divórcio consensual. Assiste razão ao diligente serventuário subscritor da certidão de fls. 176, eis que fato existe o erro material na sentença de fls. 171. Assim, tendo em vista o que consta a fls. 171, DECLARO a sentença para dela constar\"...Retifique-se no DRA a ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL...\" mantendo no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011555-2 - ALAN CORREA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846) Republicação: \"Atenda-se ao MP.\" (Pela vinda de nova cláusula alimentar em petição conjunta, sendo certo que o estabelecimento de litígio quanto aos alimentos impedirá o prosseguimento deste feito.) \r\n\r\nProc. 2007.203.006858-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010881-1 - EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.000961-2 - ELIANE GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X TARCIO TEIXEIRA MACHADO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004883-8 - ROBERTO EUSÉBIO FRANQUE (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANA GONÇALVES DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...3) Venham declarações de testemunhas que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.203.011291-7 - IAREZ HERMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GLÓRIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO AQUINO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Despacho:Em derradeira oportunidade emende-se a inicial para deduzir pedido de divórcio corretamente, eis que não se trata de divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.203.017256-2 - RODRIGO DA SILVA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS Despacho:Venha a certidão de casamento do casal e a de nascimento do filho, eis que pode ser requerida no ofício de registro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014635-6 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015911-9 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:Adeque-se o rito da execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017266-5 - EDNEY DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ELISANGELA GARCIA DA SILVA), ERICK HENRIQUE DA SILVA CARMO Despacho:1) Venha cópia do acordo homologado na ação de divórcio.2)Vanha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016035-3 - JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS), DOUGLAS SILVA DE FARIA Despacho:1) Cite-se.2) Proceda-se ao Estudo Social do caso, sendo certo que com a resposta e a vinda do laudo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.017213-6 - NOGA GARCIA DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X PRISCILLA GARCIA FREITAS GOES Despacho:1) Venha certidão de casamento da requerente devidamente averbada.2) Esclareça a requerente se incide nos impedimentos do art. 1735 do CC.3) Venham atestados de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade moral.4) Esclareça, ainda, se a interditanda e a requerente possuem bens em seus nomes, bem como se recebem algum benefício previdenciário, comprovadamente. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA Despacho:1) Venha concordância expressa do cônjuge da requerente.2) Venha certidão de óbito do cônjuge do interditando.3) Esclareça a requerente se incide nos impedimentos do art. 1735 do CC.4) Esclareça-se comprovadamente quanto à existência de bens em nome da requerente e do interditando, bem como quanto ao recebimento de benefício previdenciário.5) Sem prejuízo, nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drummond que deverá ser intimado. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011363-0 - SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003774-9 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA LIMA DA SILVA Os autos encontram-se arquivados sendo necessário recolhimento das custas de desarquivamento, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, bem como, juntada de procuração do advogado subscritor da petição de nº 200704509705, protocolada em 10/12/07, Dr. Hélio Vitor de Matos - OAB nº 35.351. \r\n\r\nProc. 2007.203.004977-6 - ELISANGELA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) À parte autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ANDRÉIA CRISTINA SALVADOR LOPES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.017703-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PATRYCK ALLAN OLIVEIRA MANGEROTTI Despacho:1) DGJ.2) Venha certidão de nascimento do menor.3) Esclareça-se o pedido eis que a visitação já foi regulamentada conforme se vê pela sentença cuja cópia se encontra a fl.10. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Despacho:R.H.Ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Intimo a parte autora a complementar a diferença das custas referentes a carta de sentença (APCJ: 0711-2 = + R$ 3,48 e complemento dos 5% do subtotal nas contas do Funperj (6002-25174-9) e Fundperj (5673-00124-3). Os valores mencionados acima são válidos para recolhimentos efetuados até 31/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013638-7 - ALEX ASSIS DUARTE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Processo arquivado. Peticionar pedindo o desarquivamento para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Intimar a parte autora a recolher as custas de desarquivamento, campo 27 - código 0727-8 R$ 17,49 e campos 21 e 22, FUNPERJ e FUNDPERJ, códigos 600225174-9 e 567300124-3, ambos no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.017113-2 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), JESSICA CORREA DE OLIVEIRA) Despacho:DGJ. Venha concordância expressa do cônjuge da requerente com o pedido. \r\n\r\nId: 393484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005859-7 - NAYARA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOAO RICARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Despacho:Designe-se conciliação. AC p/ 04/03/08, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.011977-8 - VITOR QUEIROZ RÁFARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X RICARDO LUIZ RÁFARE CORREA PINTO Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012173-6 - LARYSSA CRISTYNY GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.203.012702-7 - JESSICA SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X VICENTE AUGUSTO FEITOSA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012756-8 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 41/44 \r\n\r\nProc. 2007.203.014685-0 - HANNAH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GIVANILDO DE ARAUJO Despacho: Redesigno audiência de Conciliação para 03/03/08 às 15:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, inclusive da decisão de fl.20, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar a partir da audiência de conciliaçõ. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.015185-6 - RAYSSA MARQUES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSÉ ROSINALDO DE OLIVEIRA SOUSA Decisão: Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Conciliação p/ 10/03/08, às 14:00 h. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiencia de Conciliação para 27/02/08 às 10:30 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.015974-0 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Despacho: Defiro a JG. Indefiro a liminar, eis que a alimentada já recebeu uma pensão da alimentante. Conciliação p/ 03/03/08, à 15:20h. Int. e cit. \r\n\r\nProc. 2007.203.016047-0 - NYCOLE KELLY ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RODRIGO LUIZ CAMARGO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em meio salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiencia de Conciliação para 03/03/08 às 14:40 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.016632-0 - ISABELLE DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANDRE LUIS DA SILVA GALDEANO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em meio salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiencia de Conciliação para 25/02/08 às 15:20 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.017951-9 - WILMA COELHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ ANTÔNIO AUGUSTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda o desconto em folha. Designo audiência de conciliação para 19/02/08, às 11:30h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013756-2 - LEANDRO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho: Fixo os provisórios em 1/2 salário-mínimo, dia 05, mediante recibo. Conciliação para 03/03/08, às 15:00 hs. Int. e cite-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011030-1 - STÉPHANE HOLENDER MARIANO, Assistente: ANDRÉA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Venha a memória discriminada do débito. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.015595-3 - FERNANDA CAROLLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDIO RODRIGUES MEIRA LIMA Despacho: Tendo em vista o longo afastamento da alimentada do mercado de trabalho, reconsidero a decisão que indeferiu os provisórios para fixá-los em dois salários mínimos, todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Int. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017907-6 - ICARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HAZENCLEVER FREIRE BORGES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de conciliação para 26/02/08, às 12:00h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia.O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Sentença:O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR e TALITA DE ASSIS BARRETO.Despesas processuais pro rata e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009165-1 - RUI CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Certifico que devem ser recolhidas custas da expedição do mandado de averbação, no valor de R$ 10,44, na conta 0711-2, APCJ, e também ser juntadas cópias das peças que instruirão o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004627-1 - PAULO CESAR FIQUEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.203.017331-1 - MARIA APARECIDA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306) certifico que,nesta data,foi designado o dia 17/12/07 às 17;00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.005818-8 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA HELENA LYRIO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Aguardando parte autora retirar as três vias do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a prova oral, pois já há nos autos declarações do lapso de separação de fato. ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.203.005867-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADRIANA MEIRA CORREA DE PAULA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30: ... O RECOLHIMENTO NÃO ESTÁ CORRETO... REGULARIZE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:FACE O DEPOSITO DE R$ 5.637,41, REVOGO A PRISAO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR QUE DEVE MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010954-0 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Cf. despacho judicial em 03/12/07: Atenda-se ao M.P. - Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) Decisão:J. DEFIRO. OS PAGAMENTOS DOS ATRASADOS SERÃO NA MESMA DATA E FORMA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015240-6 - ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMIRES BARBOZA DE BARROS Diga o patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.012450-6 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR Sentença:.....Pelo exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE. Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4A - WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Cumpra-se o V. Acórdão; Cf. Portaria deste r. JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO, Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão: O valor da causa deve corresponder ao provento econômico pretendido. a impugnada não contestou o valor dos bens que pretende partilha. Assim acolho a impugnação. Fixo o valor da causa em R$ 410.000,00. Despesas pelo impugnado. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.018110-1 - CESAR DOMINGUES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X NAIR DE MEDEIROS Despacho: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal par 12/02/08 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002033-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADÃO DE ARAÚJO DA ROCHA Diga a parte autora sobre certidão do OJA de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.007729-2 - ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA Defiro a prova oral. Rol de testemunha com 30 dias de antecedência. AIJ p/ 26/03/08, às 14:00 horas. Para a fixação dos alimentos o credor deve esclarecer a ocupação (autônomo) e os ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.013340-4 - CLEIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE EDUARDO MARQUES POMBEIRO Decisão: Defiro JG. Designo justificação prévia para 30/01/08, às 15:00 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o Mp e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013471-0 - JULIANA VILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X WLISSES LUIZ DA SILVA À PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013616-8 - IREMAL TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X NEUZA MARIA DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante mediante desconto em folha. Conciliação para 20/02/08, às 11:00 hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de conciliação para 04/03/08, às 10:30h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia.O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012894-9 - FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença: Homologo a partilha amigável e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III do CPC. E. o formal de partilha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO, LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Decisão: Defiro JG. A guarda de fato é exercida pela mãe, que vive sob o mesmo teto da filha, conforme declaração de fl. 09. Isto posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001096-3 - ROSEMARY ABRAHÃO PINTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO BRUNO), DANIEL ABRAHÃO PINTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do genitor ao filho Daniel Abrahão Pinto Bruno, mediante as seguintes cláusulas: o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados e domingos, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas, sem pernoite, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. Quando o filho completar dois anos de idade a visitação será da seguinte forma: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o genitor não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3-... 4-... 5-... 6-... 7-... Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Defiro JG à ré. AIJ para 14/02/08, às 14:00 hs. Róis de testemunhas e despesas com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008991-2 - AIDEE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho: Face a incapacidade civil do réu Fábio o feito foi suspenso com base no art. 265, I do CPC. Nada a aclarar. Rejeito os declaratórios, devendo o interessado postular o que entender de direito p/suprir o problema. \r\n\r\nProc. 2006.203.011357-9 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARLENE TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho: Cota supra: indefiro, face as informações de fl. 55. Ao MP p/ manifestação final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da parte contrária - ré - para dizer sobre fls. 153.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.001148-2 - LUCIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) às partes sobre ofício fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.203.018252-0 - VALMIR HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 111,96 NO CAMPO 40 Nº 0707-0 AEVF; NO CAMPO 42 R$ 11,19 DE 10% DA CAARJ; O COMPLEMENTO DE R$ 35,18 DE DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS NO CAMPO 46; E NA CONTA Nº 600225174-9 R$ 6,73 CAMPO 47 E NO CAMPO 48 CONTA Nº 567300124-3 R$ 6,73.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO J.gratuitaJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - ESTADO DO RIO DE JANEIROEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Tutela Antecipada proposta por ELZA DA SILVA ARAÚJO (Advº Dr. José Carlos Flaeschem Rainho - OAB/RJ 78.378) em face de JAIR THEODORO (Advº - Dr. Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB/RJ 71.346), proc. nº 2005.203.011991-9, na forma abaixo:O DOUTOR FÁBIO MARQUES BRANDÃO - Juiz de Direito da Vara acima, na forma do Art. 1117 do C.P.C e seu inciso II, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELZA DA SILVA ARAÚJO E JAIR THEODORO de que fica designado o dia 29/01/2008, às 16:00 horas, na Rua Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço à Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier - RJ - RJ, do(s) imóvel(is), adiante descrito(s), que na conformidade do art. 1115 do C.P.C. será alienado pelo maior lanço oferecido, ainda que seja inferior ao da avaliação. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como, de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com sinal de 30% (trinta por cento). Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou preferência. Cientes que na forma preconizada do art. 1116 do mesmo diploma legal, o imóvel será vendido livre de ônus ou responsabilidades a que estiver sujeito, sub-rogando-os no preço. Os condôminos terão preferência na forma disciplinada no art. 1118 do Codex Instrumental. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - APARTAMENTO 505 do Edifício situado na Estrada dos Bandeirantes nº 1115 - Bl. 04 - Taquara - Jacarepaguá - RJ. Apartamento constituído por quarto, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, área de circulação. Com área total de construção de aproximadamente 35,34m². O imóvel situa-se em condomínio fechado, possui vaga para garagem de um veículo, sendo esta em lugar não determinado e sim em qualquer lugar onde no momento de chegada estiver vaga. Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O imóvel está devidamente registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na matrícula nº 88.085 - Insc. Municipal nº 1488272-4. IMÓVEL - Estrada dos Bandeirantes nº 1.115, apartamento 505 do Bloco 04 com a fração de 0,0063491 do terreno. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede: 26,00m de frente e mais 9,80 em curva subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Calos Palut por onde mede 116,32m; 32,00m nos fundos, 122,32m à direita, confronta nos fundos com o prédio da rua Carlos Palut nº 207 e no lado direito com terrenos de propriedade da Merck do Brasil S.A. PROPRIETÁRIA: COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES. TÍTULO AQUISITIVO: Matrícula 39146. Rio de Janeiro, 19 de abril de 1982. COMPRA E VENDA - Por escritura de 20.10.1981 da 12ª Circunscrição, Lº J-86, fls. 187, COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES, vendeu o imóvel a PAULO SÉRGIO FERREIRA DA CUNHA BASTOS, e sua mulher DELFINA ARAÚJO DA CUNHA BASTOS, casados pelo regime da comunhão de bens. INDICADOR REAL: Fica averbado que o imóvel está lançado no INDICADOR REAL com o número 25678 às fls 174 do Livro 4-T. R - 8 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 04/03/02 do 17º Ofício, livro 6111, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel, feita por PAULO SÉRGIO FERREIRA DA CUNHA BASTOS e sua mulher DELFINA ARAUJO DA CUNHA BASTOS, em favor de ELZA DA SILVA ARAÚJO, divorciada.Ratifica-se todos os demais termos que constam da certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, acostada nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. Cientes que este Juízo funciona a Rua Francisca Piragibe, nº 80- Taquara - RJ - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Rio, 05/12/2007. Eu, Técnico Jud. Juramentado digitei. E eu, Emília Maria Queiroz Dias __________________, Escrivã, subscrevo. (ass.) DR. FÁBIO MARQUES BRANDÃO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Tem razão parcial o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para corrigir o erro material constante na sentença de fl. 76 para onde se lê: \"...3-O filho passará com o pai o dia anterior ao aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar;...\" passe a ter a seguinte redação: \"...3-O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar;...\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001738-6 - ANGELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X ROSEMARY ABRAHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do genitor ao filho Daniel Abrahão Pinto Bruno, mediante as seguintes cláusulas: o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados e domingos, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas, sem pernoite, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. Quando o filho completar dois anos de idade a visitação será da seguinte forma: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o genitor não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3-... 4-... 5-... 6-... 7-...Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.018093-5 - CASSIO BAHIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR certifica que o recolhimento foi feito a menor; falta recolher no campo 40,conta nº 0707-0 R$ 75,23 E OS ACRÉSCIMOS INERENTES-NA TABELA ATUAL.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO o recolhimento feito no campo 40,deve ser feito na conta de nº 0707-0 AEVF.CABE APOSTILAMENTO.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:O PAI TEM O DIREITO DE VISITAR O FILHO.ASSIM,DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 16/17,NOS DIAS 22 E 27/12.INT.E CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho: Fl. 224: Esclareça o requerimento. Com relação à penhora \"on line\", esta continua ativa, não tendo ainda sido bloqueado outros valores. \r\n\r\nProc. 2005.203.011589-6 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Cumpra-se o V. Acórdão; cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:A.I.J. p/ 19/02/08, às 15:20h. Ról de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.016405-0 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de Conciliação para 25/02/08 às 14:20 h. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.017006-1 - LUCAS BRENER MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 05/03/08 às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 355,85 (fl. 292), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Venham cópias das peças que instruirão a carta de sentença, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015941-5 - WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ROSÂNGELA PACHECO DE LEMOS Aguardando parte retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012105-0 - FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLÁVIA RODRIGUES NEVES AQUINO AO AUTOR SOBRE CERTIDJÃO DE FLS. 41 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.012470-1 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Recolham-se as despesas da reconvenção, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016905-8 - JOSÉ CLOVIS LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X IVETE DALILA DE OLIVEIRA LEITÃO Decisão: A competência para processar e julgar a ação de separação litigiosa é o foro do domicílio da mulher, na forma do art. 100, I, do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Madureira, que couber pelo critério de distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.008938-5 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 09/01/08 às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 393485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004092-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X J.M.S.S. \"...2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES E JUNTADA DO INSTRUMENTO DE M ANDATO. ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O M P E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA....\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:1)Ressalto fls. 135/136.2)Considerando a manifestação ministerial de fls.148 verso, designo o dia 20/02/2008 às 13 h para a inquirição da testemunha Verônica. Intimem-se/requisitem-se.3)Ciência ao MP e Defesa(s) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.203.010767-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Defiro o requerimento de fls.310. Obtidas as cópias requeridas, arquivem-se. \r\n\r\nId: 393474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.009232-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DISNEY CORDEIRO DE MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.004035-0 - CREMILDASOARES GOUVEIA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - LUIZ CARLOS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...converto-a em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 200,00, incluindo a multa vencida no total de R$ 990,00, totalizando R$ 1.190,00 a execução pela obrigação de fazer. Assim, o total executado soma... um total de R$ 2.826,01. Segue desbloqueio do remanescente. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.010508-5 - FRANCISCA CANDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ISO VANTAGENS(DISK VANTAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/2008 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010643-0 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/2008 - 15HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:I-se o autor por AR e DO da data e horário informando às fls.127. \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Fica o autor intimado que o réu disponibilizará a abertura de seu imóvel para remoção do veículo no dia 10/01/08 às 8:00 horas, através de reboque. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005917-6 - DANIEL PEDRO BARBOSA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:...converto-a (obrigação de fazer) em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 15.000,00... Defiro penhora on line no valor de R$ 15.000,000. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4570,94, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002371-8 - LUZIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002955-1 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1794,47, NO BANCO SAFRA S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004763-2 - CARLOS ALBERTO SOUZA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA Despacho:1) Ao autor sobre o depósito. 2) Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005085-0 - ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007545-7 - SOUVENIR'S LANCHONETE CAFÉ CHARUTARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X COOPERATIVA CAMTRAL OESTE C. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Ao autor sobre depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.816.008304-1 - ERICA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BRASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/2008 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009992-9 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X DUTISHOP COMPONENTES ELETRONICOS FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/02/2008 - 11HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010583-8 - LUCILA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/2008 - 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011604-6 - MARIA CÉLIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DOS ANJOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389) Despacho:1) Fls.35- Anote-se onde couber. 2) Considerando que o acordo ainda não foi homologado, defiro a desistência. Designe-se AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010197-1 - GERSON QUINTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) ANTONIO WELINTON MARTINS Despacho:Indefiro fls.37. Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CARREFOUR. COM. IND. LTDA., Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.816.004919-5 - AYRTON RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) LG ELETRONICS E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a execução ao valor de R$ 176,94 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012047-3 - GEORGINA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha o alvará original para possibilitar o cumprimento acompanhado do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012057-6 - ELIANE LEAL DE CASTRO X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Considerando a notícia de inquérito criminal em curso e a apuração de prática de estelionato, questão prejudicial ao exame da presente, levanto a penhora realizada e suspendo o curso do feito até desfecho na esfera criminal. i-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.017217-3 - MARCO AURELIO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X MARCELO GUIMARAES Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008237-1 - HELENO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha justificativa da ausência do autor, em 48 hs. Venha ratificação do acordo assinada pelo autor, para possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, sendo certo que a penhora on line restou infrutífera em outros feitos intentados contra o réu. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:1) Ao embargado. 2) Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - FERNANDO LUIZ ROSSI GOMEZ TEIJELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) AO RÉU SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - ALOÍDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X GRAN MOBILY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Defiro a inclusão de Gran Mobily Móveis e Decorações Ltda. no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - DEUSDETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 9624,40 NO BANCO do Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.004538-2 - ANDRÉA BACCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CONTINENTAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.005906-0 - CARLOS HENRIQUE KARABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X TRANSPORTE FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Considerando a impossibilidade de prosseguimento da execução, JULGO-A EXTINTA. E-se certidão de dívida para habilitação junto ao concurso de credores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício para cálculo da multa. Esclareça o réu o depósito de fls.64, tendo em vista a guia de fls.33. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - NOELMA CORDEIRO DOS SANTOS X AGULHA DE OURO MAQUINAS DE COSTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - AGENOR DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se a a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) NORTHCAR PLUS S/A, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010375-0 - EDILENE GOMES DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010911-8 - ROGERIO DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Fica o executado intimado de acordo com o art. 475 do CPC para pagar o valor de R$ 1960,00 (hum mil e novecentos e sessenta reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.011759-0 - JORGE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando que o recurso interposto foi recebido apenas no efeito devolutivo, observo que a multa fluiu a contar do dia 02/04/07 até 04/09/07 (fls.109). Venha planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012363-2 - CLAUDIO MARCOS REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) ITAÚ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012631-1 - EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para requerer a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013035-1 - LUIS FELIPE BRUCATE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X CONDOMINIO VILLAGIO VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sen tença:...JULGO IMPROCEDENTE O FEITO em face dos demais réus, JOÃO LUIZ, LUIZ FELIPE e LEONARDO (fls.100), permanecendo no pólo passivo apenas o condomínio Villagio Verde. ... Redesigne-se AIJ e i-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X MOBILITÁ COMERCIO IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Sentença:E-se mandado de pagamento.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002748-7 - EDUARDO GERMANO DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) MW RENT A CAR LTDA. - ME, Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Fls.50- Oficie-se para desbloqueio. Segue transferência do valor da multa. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003272-0 - PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003511-3 - ELIETE COSTA PEREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003830-8 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Despacho:Oficie-se para baixa da restrição. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, sendo certo que não incide 10% do art. 475-J sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.004402-3 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004550-7 - DENYSE SOARES PONCIANO X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - LA RIBALTA SALÃO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.005312-7 - FRANCISCO SAULO CAETANO DE FEITAS X JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FERNANDES (RN-003483), Dr(a). HERBERT OLIVEIRA MOTA (RN-002697) FICA V.Sª. INTIMADA PARA Audiencia de conciliacao na data 25/02/08 - 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - MARLENE MOTA TAVERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.006780-1 - DANIELLE ROCHA DE OLIVEIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008257-7 - JOÃO DE MESQUITA ZANUTE X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:J-se. Defiro. Redesigne-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - FABIANO ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009286-8 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009334-4 - PEDRO AUGUSTO NADRUZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) COMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.816.009729-5 - MANOEL JOSE COELHO NETO X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009914-0 - WALKYR BELMONT DA SILVA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012295-2 - CARMINDA MARIA CAMPANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Retire-se de pauta. Venha o endereço do réu, em cinco dias. Após, designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.012686-6 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR, FLS.27/39 \r\n\r\nId: 393482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.188513-8 - MARIA DA GLÓRIA MAFRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Audiência Preliminar redesignada para o dia 16/12/2008, às 12h00. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.100821-8 - MIRIAN DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Concedo o benefício da gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 393481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009782-1 - FERNANDO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X ANTONIETA SANTORO GOMES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010383-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS SILVA SR. ADVOGADO, PETIÇÃO NO CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA, TENDO EM VISTA O DECLÍNIO DOS AUTOS EM QUESTÃO PARA A COMARCA DE CARIACICA EM 16/08/06 \r\n\r\nProc. 2005.210.002949-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, certifique-se e intime-se a parte autora a dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003741-1 - BV FINACEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON MENEZES DE CASTRO Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENTON BARBOSA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008043-2 - CONTINENTAL BANCO S/A X JOSÉ CLÁUDIO SEABRA Decisão:Face ao caráter itinerante da carta precatória, conforme o art. 204 do CPC, declino da competência para o Fórum Regional da Ilha do Governador, para cumprimento da diligência no segundo endereço fornecido. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. Após, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.009633-6 - ROSIMERE DE OLIVEIRA PEREIRA X INSS Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Conheço dos embargos pela tempestividade (fl. 120).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Deixo de receber o recurso de fls. 120/126, eis que deserto, tendo em vista não se tratar da hipótese do artigo 511, do CPC, de recolhimento incorreto e sim ausência de recolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004386-1 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A - AG. 0530 Despacho:Regularize-se a petição de fls. 70/76. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.004596-1 - SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIBANCO - AG 0082-5 - LUCAS Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado expedido no endereço de fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 31 CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X LUIZA THEREZA SABOIA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009701-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA VIVER E CONVIVER Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AGIS DAVID Ao autor para complementar custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Proceda-se o leilão. Nomeio o leiloeiro Josimar de Azevedo Santos. Intimem-se para as diligências de praxe. \r\n\r\nCobrança, de juros abusivos \r\n\r\nProc. 2007.210.009980-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o artigo 276, do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.000348-2 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADNA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Fl. 220: devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre AR's negativos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009718-3 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a planilha atualizada de fl.170/171, incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, adeqüe o exeqüente o seu pedido aos termos do artigo supracitado, indicando o credor bens a penhora ou venha o requerimento de penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003588-6 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reelabore o credor a me mória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009542-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARA RÚBIA ROQUE Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008720-7 - NELSON TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.006827-2 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO Decisão:1 - Lavre-se a penhora sobre o bem indicado à fl. 62 por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se apenas mandado de avaliação.2 - Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002246-2 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE CASTILHO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006356-5 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Nesta data o sistema está inoperante. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010860-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Isso posto, REJEITO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 325/331, para declarar válida a penhora realizada através do Bacen, e ACOLHO OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO de fls. 335/336, determinando o prosseguimento da execução.Junte-se o termo de desbloqueio e transferência de valores procedidos junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004373-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008259-8 - BANCO BANIF PRIMUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010533-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:Fls. 46/47: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Fl. 222: venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 3,49 CADA (VIA POSTAL) NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ, BEM COMO CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3,49 (VIA POSTAL) NA CONTA 0711-2, CAMPO APCJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002888-7 - ELIANE CRISTINA PEREIRA GIESTEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CONJUNTO MUSICAL ALTOS LOUVORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) Despacho:Fl. 619/620: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Apresente o credor planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução. Após o pagamento do valor integral pelo devedor e a quitação do exeqüente, será deferida a expedição dos correspondentes mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Considerando a certidão de fl. 317, chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fl. 302, para determinar a vinda da complementação das custas, em 48 horas, sob pena de deseção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009591-5 - HELENA BEZERRA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002268-8 - ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOSE CARLOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA AOS REQUERENTES SOBRE FLS.165 \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À SOBRE-PARTILHA, BEM COMO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003600-0 - JURAMY CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ANTONIO AFONSO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006392-6 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS AGUARDANDO XEROX PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009584-8 - PRISCILLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009602-6 - NATALICIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.009716-0 - MAIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESMERALDA PATROCINIO DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fl. 142: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.004763-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES \r\n\r\nProc. 2006.210.002266-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, para oitiva, em depoimento pessoal, das pessoas elencadas às fls. 88. Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial. Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.002135-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:...assim, rejeito a preliminar de carência da ação e declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez dias) para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para a solução da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009596-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009580-0 - MIRIS TEREZINHA DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando que a parte autora é domiciliadana Vila da Penha (XIV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.006683-0 - NEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a parte ré a efetuar o depósito da verba pericial, em 48 horas, sob pena de, não o fazendo, se presumirem verdadeiras as alegações do autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009773-0 - GENI FIGUEIREDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.210.002220-1 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Fl. 20: anote-se o novo patrono da autora. 2 - Sem prejuízo, cumpra a parte autora a decisão de fl. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002776-4 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009164-4 - MARGARIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Face à notícia de fl. 208, intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009711-0 - EDUARDO CHAGAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANATANDER S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006269-7 - HIGHT LIGHT RECORD'S ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M.J.SERRALHERIA Decisão:Face à certidão de fl. 94, declino da compentência para o Fórum Regional da Ilha do Governador para distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Fl. 115: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Fl 165: Intime-se a parte ré a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007615-3 - MÁRCIA OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Regularize o réu sua representação processuais no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a denunciação. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC.Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4 - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.008229-3 - VILMA DAS GRAÇAS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se aos autos a publicação do edital, certificando-se quanto a eventual resposta do réu. \r\n\r\nId: 393565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000505-3 - NAURO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DAS NEVES À requerente para recolher R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para realização do desarquivamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA), WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Fls. 123: Indefiro na forma do parecer do ilustre Procurador de Justiça. 2- Cumpra-se o item 05 da decisão às fls 101. 3 - Após, à Fazenda. 4 - Em seguida, certifique o cartório na forma do art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Ao inventariante para cumprir intergralmente a decisão de flls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.210.009778-0 - AMÉLIA DE SOUZA TABORDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALTER DA ROCHA TABORDA Decisão: Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial, que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Dispenso cls. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006946-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERE VIEIRA FLORES Decisão: (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN GONÇALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 77/78 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TRIGUEIRO GINO Decisão:Fls. 100 - suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002238-7 - NOBREPAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSÉ AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534) Decisão:Considerando a inexistência de manifestação da parte autora, há de presumir que o acordo foi cumprido. Assim sendo, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004183-7 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X P.P BIJOUR BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:Considerando o desinteresse do autor na execução da sentença, Dê-se baixa e arquivem-se, sendo facultado o desarquivamento do processo em qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006166-8 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ELIAS ALVES BARBOSA), SANDRA MARIA PACA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Fls. 67 - assiste razão o condomínio autor. Com efeito, defiro o prazo requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.210.006591-1 - TELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MELITTA DO BRASIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010290-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA Despacho:Fls. 05/07 - venha cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Decisão:Fls. 69. Defiro. Apesar de regularmente expedida a carta precatória (fls. 57), o réu Vicente não foi citado. Expeça-se nova precatória, com urgência, para citação do 2º réu, Vicente Bernardo Alves. \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Ao autor para instruir e retirar precatória \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIS CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS), CLÁUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 197/198 - o débito a ser executado deve corresponder ao valor do acordo (R$ 3.180,00) com os acréscimo legais e cláusulas penais prevista no acordo homologado, deduzindos as parcelas pagas. Com efeito, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004377-9 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Considerando o desinteresse do autor na execução da sentença, Dê-se baixa e arquivem-se, sendo facultado o desarquivamento do processo em qualquer tempo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobre o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida cumulada com ação compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000047-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1. A autora é beneficiária da JG. de sorte que caberá a ré a metade das custas processuais; 2. Sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 62/63 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. RELAÇÃO OBRIG. CRED. C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000057-6 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha a cópia de todas as faturas mensais impugnadas pela autora, bem assim o depósito da parcela incontroversa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 102/104 - às partes sobre decisão \"ad quem\". 2. Em réplica. 3. Sem prejuízo, diga a autora se a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi cumprida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME AO autor sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.008097-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, entregar o veículo ou o seu equivalente em dinheiro, valor este correspondente ao valor do bem, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, na forma da lei.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do débito.Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não have \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000350-0 - WALDECY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X ADEMAR CRUZ FILHO Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2005.210.004505-1 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), Fiador: PAULO SÉRGIO PEREIRA, Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) (Republicação) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004088-2 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES, EUNICE MARTINS BELZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X GARAGEM NOVA ERA DA PENHA LTDA . ME Diga a autora acerca do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009752-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ROSICLEIDE SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 36/38 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZ SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA Decisão:Fls. 24 - esclareço à autora que o benefício da Portaria 822/2006 não incide sobre a Taxa Judiciária, que é regida por regime jurídico próprio. Assim sendo, venha a taxa judiciária no prazo de 15 dias, sob as penas. Cumpra-se item 02 de fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.000920-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERREIRA MOTA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003908-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi digitado equivocadamente despacho diverso do constante dos autos, fazendo constar que o proferido em 10/12/2007 foi o seguinte: \"Fls. 51: o réu já efetuou a entrega das chaves em cartório. Baixem à Serventia para a juntada e cumprimento do despacho proferido na petição solta subscrita pela Defensoria Pública. De tal sorte, a expedição do mandado de verificação não se faz necessária. Ao autor. \" \r\n\r\nProc. 2007.210.003908-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retitar as chaves em Cartório no dia 18/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005030-0 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARIA EMERITA ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de purga da mora, requerido na peça de bloqueio. Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o réu, por via postal, para comprovar o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010213-9 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 80 - defiro, mediante a substituição por cópias. Após, cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1. Certidão \"supra\". Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais. 2. Diga o embargante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) 1. Fls. 38/39 - acolho a emenda. 2. Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo, face a nova sistemática processual. 3. Ao Agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.009297-0A - CARMEM LUCIA RANGEL JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007298-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLA SANTIAGO PRADO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.001447-0 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há nos autos prova da momentânea hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME Decisão:Fls. 134/136 - INDEFIRO, haja vista que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Fls. 187 - O ônus da nomeação do leiloeiro é do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Decisão:INDEFIRO A TRANSFERÊNCIA DOS BENS PENHORADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO, eis que este não é destinado a guarda de bens sob constrição judicial. Ademais, já há nomeação de depositário dos bens, consoante auto de fls. 146. Indique o exequente leiloeiro público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005878-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 0,00. \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0B - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Considerando o primeiro parágrafo de fls. 185 do processo principal, homologo a renúncia do impugnante para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004288-8 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Dispenso cls. Consoante informação prestada nesta data pelo Sr. Responsável do NAROJA, a testemunha Denis não foi intimada, por não ter sido localizada no endereço fornecido. De tal sorte, retiro o feito de pauta e concedo à ré o prazo de 30 dias, diante da proximidade do recesso forense, para fornecer o endereço completo da testemunha referida. Após, será redesignada a AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2 - PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008407-3 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias à parte autora para emendar a inicial, a fim de formular os pedidos adequadamente sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre fls. 164/169. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 94 - Esclareça o autor se não pretende a penhora por meio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010627-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 116/117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007024-0 - CLAUDIO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALVARO DIAS FILHO Ao autor para cumprir despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.210.002531-5 - SELMA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X SERAPHIM NELSON FERREIRA Decisão:1-Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis pertencertes ao acervo.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação.3-Com a vinda do laudo, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).4-Dê-se vista à Fazenda . \r\n\r\nProc. 2006.210.002625-3 - MARIA ALICE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974), Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X HUGO FERNANDES Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - Inventariante: RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Decisão:1. Anote-se para fins de publicação o nome do patrono de ISOLINA RODRIGUES. 2. Reconsidero o item 01 de fls. 93, eis que equivocado. 3. Anote-se na DRA fazendo constar RUTH BARBOSA DE CARVALHO. como inventariante. 4. Fls. 117 - Defiro. Expeça-se ofício. 5. Com a resposta, venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010372-9 - MARIA DAS DORES EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X JOÃO EUFRASIO DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário Negativo, P/BAIXA NO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL E P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.009266-5 - CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELSON LUIZ DE SOUZA Decisão:1 -Venham as seguintes certidões fiscais: 1.1 - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 1.2 - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\" e do Espólio. 2- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.3- À Fazenda e ao MP, se for o caso.4- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000295-7 - MAURÍCIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA CONCEIÇÃO PASSOS Autos em cartório. \r\n\r\nInventário, sob o rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005116-0 - Inventariante: NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:2. os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados; \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.010355-9 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALÚRGICA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007502-0 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Sentença:Em face do exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a aempresa autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.010398-5 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DELBA CORREIA DE MELO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010234-8 - THOMAZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela parcilamente antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007643-0 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Despachei em petições soltas. (complemento: \"À livre distribuição por inexistir conexão\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007963-0 - EDJANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LUCIANE CARVALHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Considerando que os réus reconvintes não recolheram as custas, REJEITO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010329-8 - NATAN DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR CUNHA PEROZO Sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, cumprindo ao autor fornecer o endereço, a fim de viabilizar a diligência.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.73. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005573-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ REGINALDO PEREIRA DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001217-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao apelante para recolher as diferenças de custas de porte de remessa e retorno, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR PEREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Fls. 234 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Fls. 158. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor para fornecer os nº dos CPF´s dos réus. Após, oficiem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 198/201 - 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1. Fls. 152/169 e 175/192 - RECEBO AMBOS OS APELOS NO DUPLO EFEITO. 2. Aos apelados. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fls. 111. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre fls. 120. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 178 - à autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Ao interessado sobre carta precatória de fls. 97/103. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001088-0 - CICERO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.004330-5 - SEVERINO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra os réus adequadamente o despacho de fls. 118v, sob pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fls. 68 - Sim, como requer, na forma da certidão de fls. 67. \r\n\r\nId: 393566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005903-7 - J.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X A.F.C. Decisão:Fls. 29: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos a respeito. Cumpra-se, portanto, em até 48 horas, fls. 25, sob pena de inscriçao em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.210.006553-0 - EMFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:FLS. 174/175: À FALTA DE PREVISÃO NO ACORDO HOMOLOGADO E SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL EXECUÇAÕ DE ALIMENTOS, A MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. DE QUALQUER SORTE, PARA EVITAR OUTRAS AÇÕES, MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE O ALEGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.009197-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAVID DOS SANTOS GOMES), G G A S Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, pretendendo as partes a homologação de acordo na forma celebrada às fls. 57. O Ministério Público às fls.58 opinou pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001831-1 - NILZA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X REGINALDO BATISTA ALVES À AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DAE EXTINÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.210.002774-9 - L B M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X ALAN FELIPE CARVALHO MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.210.003403-1 - W.O.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X WELLYGTTON CARRILHO DE LIMA ao autor venha ao cartório para retirar ofício defenitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007326-7 - V.B.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CLAUDIO RODRIGUES FARIA Sentença: Considerando que a Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl.17, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 18), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.009903-7 - VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LEANDRO DOS ANJOS SILVA AOS AUTORES PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DE FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003923-7 - MILENA GUERRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAPHAEL PEDRA DA ROCHA Decisão:\"... Designo o dia 25/02/08, às 11horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.005202-3 - LETICIA AVILA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LUIZ ANTONIO DAS NEVES SEBASTIAO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Sem custas, face à gratuidade de justiça diferida a ambos.Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao empregador para desconto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005674-0 - ROGER DA COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROGÉRIO ANTONIO MERES GODOY Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a ambos.Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao empregador para desconto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005839-6 - ARTUR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X THIAGO CESAR FERREIRA Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.005939-0 - ANA CAROLINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LUCIO PEREIRA DA SILVA NETO Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, pretendendo as partes a homologação de acordo na forma celebrada às 21. O Ministério Público às fls. 26. opinou pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007225-3 - NATIELY SOARES ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ESTEVAM Despacho:Redesigno a audiência de concliação para o dia 03/03/08 , às 12:20 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré, sendo certo que deverá constar no mandado que a contestação deve ser apresentada até a AIJ, caso não haja acordo na conciliação. Intime-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo e o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.007897-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JOÃO MARQUES AMORIM Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 10/03/08, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.008973-3 - AIRTON CORREA MELLO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X AIRTON MELLO FARIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem divididos em partes iguais, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 08/05/08, às 13:30 horas para a audiência de conciliação, instrução e Julgamento.4. Cite-se e intime-se o réu. (carta precatória)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.008974-5 - HALLISON LUIZ DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOMINGOS Decisão:\" Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor. Designo o dia 10/03/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.008981-2 - LUCIANO LUIZ DOS SANTOS REIS JACURÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X HERALDO LUIZ JACURU Decisão:\" Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 150% ( cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, devendo serem pagos até o dia 10(dez)de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores. Designo o dia _17/03/08, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009167-3 - MATHEUS QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO RIBEIRO JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Esclareça se o Réu possui vínculo empregatício, informando o nome e endereço do Empregador, se for o caso; em caso negativo, esclareça a forma como exercida a atividade profissional. \r\n\r\nProc. 2007.210.009168-5 - ISIS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSEMIR CAMILO DA SILVA Decisão:\"...Designo o dia 17/03/08, às 11horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009416-9 - RAPHAELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAPHAEL MEYRELLES DE SOUZA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO A SER PAGO A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA ATÉ O DIA 05 (CINCO) DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO BANCARIO.3 - DESIGNO O DIA 10/03/08, AS 10:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMILIA. EM NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c posse e guarda com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.210.010916-4 - E.S.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X A.F.F. Despacho:FLS. 101/104, 108: CIÊNCIA AO MP. DESDE LOGO, COMO SE TRATE DE PROCESSO FINDO, RESSALTE-SE QUE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES DEVE SER REGULARIZADA PELA VIA PRÓPRIA A SER AJUIZADA NO LOCAL DE SUA ATUAL RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAlimentos, com produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.009392-0 - JULIANA DE SOUZA CIULDIN MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ADRIANO ALVES DE MOURA), DAYANNE CIULDIN MOURA), KARYNNE CIULDIN MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante às segunda e terceira autoras, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.005365-9 - GABRIEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X JORGE ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO EM FLS.29/40 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009343-8 - JULIA QUEIROZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Defiro JG. Junte-se a sentença que fixou os alimentos, e sendo esta homologatória, junte-se ainda o acordo obtido pelas partes.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006816-0 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 25/32.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009812-4 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença: EX POSITIS, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04, 18 e 27, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. EX POSITIS, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04, 18 e 27, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Sem Custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.210.011014-8 - OTAVIO LOBATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000313-9 - MARINEUSA LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARINEUSA LUIZ MOREIRA DA SILVA e CLEONILDO VELOSO DA SILVA, ressaltando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Sem custas. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001277-3 - ANTONIO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença: EX POSITIS, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04 e 20, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002157-9 - CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003617-0 - SOLANGE CAMÕES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) AS PARTES PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005244-8 - RAQUEL LIMA SAMPAIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Aos requerentes para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006210-7 - DENISE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007059-1 - UBIRAJARA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Aos requerentes para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001865-9 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EVALDO LOPES DOS SANTOS Sentença:A autora distribuiu petição inicial de Divórcio Litigiosos datada de 2003, sendo certo que a procuração acostada sequer apresenta data. Instada a parte a atualizar a pretensão, a mesma manteve-se inerte. Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, a diligência restou negativa. CONSIDERANDO que o feito encontra-se paralisado desde a distribuição, JULGO EXTINO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem Custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MP QUANTO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA VEZ QUE EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO ACORDADO, FICARÁ APENAS SUSPENSA A EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, E ACOLHENDO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 109, HOMOLOGO EM PARTE O ACORDO DE FLS. 106/107, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO. FICA MANTIDA A PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.000761-1 - R. C. DE O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente sobre certidão de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)), P R C C Decisão:1- Fls. 114/115: Mantenho a decisão de fls. 113verso, na medida em que a demanda que versa sobre revisão de alimentos ainda está em curso, como o próprio executado informa, o que não inviabiliza a cobrança de alimentos já deferidos e fixados anteriormente e que, portanto, são devidos. 2- Ao Agravado e ao MP.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006045-7 - JADE REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LENADRO RODRIGUES MACEDO Despacho:1) Certifique-se se oferecido bem à penhora; 2) Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006485-2 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) HAMILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO INTIMAR OS EXEQUENTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010868-3 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando a concordância das Exeqüentes (fls. 35) e a manifestação favorável do MP (fls. 36), DEFIRO o parcelamento do débito proposto pelo Executado às fls. 24/28, ficando a Execução SUSPENSA até integral pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FL. 41 VERSO (PLANILHA FL. 43). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.002853-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUTO CARNEIRO (PE-019519)) X V.R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:Fls 71/73. Manifeste-se o Autor expressamente. I \r\n\r\nProc. 2007.210.006455-4 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X SERGIO COSTA VIANNA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.210.008893-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TALITA SINGELO ALVES Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009126-0 - KLEBER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213)) X RODRIGO SILVA DE LIMA Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica pelo Autor, na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.009239-2 - LUIZ CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X KELLY DANY TONNERA MARQUES Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003815-4 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELIANE PINTO FALCÃO), PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.003952-0 - J.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.L.R. Decisão:DESIGNO AIP PARA 16/01/08, ÀS 14:20 H. NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES....PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGENCIAS DE PRAXE. CITE-SE..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009435-0 - SINÉZIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX, nomeando-lhe Curador seu pai SINEZIO DA SILVA FELIX sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Prestação de contas de 02 (dois) em 02 (dois) anos. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010516-5 - JAYME PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X DELPHIM DA SILVA AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000041-2 - ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MARIA DOS REIS MARTINS Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DOS REIS MARTINS declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS. Lavre-se termo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009898-7 - ALDA CARLOS REIS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSE RENATO ESPECHIT Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009898-7 -INTERDIÇÃORequerente: ALDA CARLOS REIS ESPECHIT Requerido:JOSE RENATO ESPECHITS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.38/39 falece à Requerente interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, e considerando também não se opor o Ministério Público a extinção (fl.40), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008564-8 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA Despacho:Esclareça se abertos os inventários pelos falecimentos dos genitores, vindo as cópias das respectivas primeiras declarações, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002756-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JEFFERSON DOS SANTOS FARIAS Sentença:Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008972-1 - LUANNY PIRES LUZIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JOSE EDUARDO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), B.P.G. Despacho:1- Esclareça a serventia a contradição existente entre fls. 65 e 66 verso.2- Intimem-se as partes, conforme fls. 68verso.3- Considerando que a parte autora foi quem requereu o exame pericial, a qual faz jus à gratuidade de justiça, oficie-se ao TJRJ para designação de data e hora ara realização do exame, caso seja esse o interesse da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005391-8 - A. R. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Anote-se o patrocínio do Réu e intime-se pelo DO sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.009481-5 - TARCISIO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA RIBEIRO DA SILVA Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.210.009226-4 - JOEL JORGE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABELLA FORMIGA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de que competente é o Juízo do domicílio do alimentando, vemos que competente para processar e julgar este feito é a Vara de Família da Regional de Pavuna, conforme certidão de fls. 15. Cuida-se de competência funcional e, por tanto, absoluta. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009466-2 - ANDERSON BUY GRANJA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ANDERSON BUY GRANJA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005044-0 - SEVERINO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA ZÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Ao autor sobre contestação de fls. 22/24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006332-0 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X LUCAS CABRAL GONÇALVES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E EMENDA A INICIAL DE FL. 21, DEVENDO SER RETIFICADO O POLO PASSIVO NO DRA..2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. 3 - DESIGNO O DIA 17/03/08 ÀS 11:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010660-3 - JOSE UMBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X VICTOR HUGO FERREIRA PONTES Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE PENSIONA OS SEUS OUTROS DOIS FILHOS COM 15% DE SEUS RENDIMENTOS PARA CADA UM, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 09/10, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE AFIRMA NA EXORDIAL QUE ARCA COM O PLANO DE SAÚDE DE SEU FILHO VICTOR, E SOBRETUDO CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIO, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E PAGOS PELO EMPREGADOR À REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR.2 - DESIGNO O DIA 17/03/08, ÀS 11:40 HORAS, PARA AUDIENCIA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003931-9 - GABRIELLA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) ao autor acerca de fls 155 e fornecer endereço da secretaria de administração de Marataizes e de Iconha do Espirito Santo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.210.006813-4 - MARIA DE LOURDES REIS X JORGE MARQUES BARBOSA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, DIVISÃO DOS BENS COMUNS,DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007940-3 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X SOLANGE MARIANO Ao autor para que promova o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.009204-5 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X Falecido: RODRIGO JAMAS DE CARVALHO) GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO Despacho:I- Regularize-se conclusão; II- Emende-se a inicial: 1) para esclarecer a atividade profissional da Autora; 2) para incluir no polo passivo o genitor do \"de cujus\", se vivo for; 3) para explicitar seu interesse de agir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA E DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2004.210.006363-4 - CARLOS AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:O despacho de fls. 59 se destina às certidões referentes a eventuais distribuições de Execuções Fiscais na Comarca de situação dos imóveis (ex-companheiros e imóveis, à semelhança de fls. 53/55 com relação à Comarca do Rio de Janeiro) e situação fiscal e Enfitêutica no Município (à semelhança de fls. 56 com relação ao imóvel situado no Rio de Janeiro). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.003808-5 - MARCO ANTONIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)), A.W.C.M.), R.C.M.), R.C.M. Despacho:1-Considerando que o MP às fls. 66 pugnou pela realização de audiência de conciliação após a realização do estudi social, bem como a impossibilidade temporária de se realizar o estudo psicológico do caso, conforme noticiado às fls. 107, designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 16:00.Intimem-se. 2- Sem prejuízo, digam as partes e MP em provas, justificadamente.3- Após a audiência, ao estudo psicológico.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.005777-8 - ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS), G.DE S.DE J. Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E JUNTE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SAINT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 70/82. \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em dez dias. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. O estudo social do caso já se encontra nos (fls. 296/298). Considerando a informação de fls. 302, remetam-se os autos à Sra. Psicóloga após o término de suas férias. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até 60 dias antes da AIJ. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001565-8 - DANILO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEBORA BRITO DE SOUZA), NICOLY SOUZA CANTO Ao Autor sobre contestação de fls. 29/31. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005104-3 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X GRAZIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES CORRELO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 18 para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos acordantes e honorários compensados.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010463-4 - ADÉLIA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177)) X MODESTO SOUTO CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:1) Cumpra-se item \"2\" de fls. 139 quanto ao ex-cônjuge varão; 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003536-0 - ANTONIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.003653-4 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009187-9 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Decisão:1) Regularize-se conclusão; 2) Venha comprovante de residência em nome da Autora e cópia da certidão de casamento com averbação da separação; 3) Defiro JG à Autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003605-0 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)), A.C.S.N.), A.C.S.N.), Falecido: M.A.S.N.), Falecido: C.G.N.) Despacho:Fls. 95: Diga o requerente. \r\n\r\nId: 393567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.307/321 COM ACRESCIMO DE FLS. 314/321. \r\n\r\nProc. 2007.210.006694-0 - LUIS FELIPE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X CARLOS ANDRE OSORIO CARNEIRO Sentença:Luis Felipe Barreto, representado por sua genitora, Monique Barreto Inácio, propôs ação de alimentos em face de seu pai Carlos André Osório Carneiro.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado informal desta Vara, foi requerido a homologação do acordo de fl.31.O Ministério Público, à fl.31 vº, opinou pela homologação do acordo. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o acordo entabulado entra as partes, à fl. 31, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro as partes o beneficio da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007905-3 - TAYANE COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X JULIA BEATRIZ SOARES GOMES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a autora sobre a primeira parte do parecer do MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Acordo de Visitação \r\n\r\nProc. 2003.210.003159-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008617-3 - SAMARA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X DENILSON BUHARB DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal das alimentandas. Intime-se a RL para a retirada do ofício em cartório.6- Designo o dia 22/01/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008659-2 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fls. 127 em diante. Digam os interessados. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001322-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X ANADIR DA SILVA autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.003203-6 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCILIO FERNANDES MARTINS Sentença: Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Milena Brandão Martins, representada por sua genitora Marlene Brandão Martins e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba o saldo do FGTS, retido em seu nome. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001256-6 - TUANNI DOS SANTOS FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Sentença:Pelo todo exposto, considerando que a RL dos exequentes não manifesta interesse em prosseguir com esta execução, JULGO EXTINTO o processo com base no inciso III do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007939-9 - ALAN MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:Aline Moreira e Alex Salvador de Andrade ajuizaram acordo de alimentos em favor de seu filho, Alan Moreira de Andrade.O Ministério Público, à fl. 16 vº, opinou pela homologação do acordo de fls. 02/04.Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/04, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artº 269, III do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Oficie-se a fonte pagadora do 2º autor informando o percentual a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.010407-2 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MARILDA QUINTANILHA PAIXÃO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a pesença do Perito do juizono Hospital mencionado pela requerente às fls 02/03. Informe a requerente se está inserida em alguma das hipóteses previstas no art 1735 do Código Civil. Informe, ainda, se a interditanda possui bens.Traga a autora declaração médica contendo o código da doença da qual é portadora a interditanda. Nomeio o Dr Carlos Eduardo Menezes, médico psiquiatra para comparecer ao local na qualidade de Perito do juizo. Intime-se o Perito, por telefone, para designar dia e hora. Intime-se a Dra advogada da autora, por telefone, para providenciar a documentação. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.010035-2 - MARIA ROSANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SELMA BARBOSA ROBERTO E OUTRO Republicação:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Esclareça a autora a razão de indicar duas filhas do finado, no pólo passivo, ao passo que o mesmo deixou cinco filhos conforme certidão de óbito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004046-0 - NEUZA MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DE CASTRO) Sentença: Pelo todo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Neuza Maria Martins de Castro em face de Roberto Carlos de Castro e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL de ambos com amparo no art 1572 caput do CC. Manterá a autora o uso do nome de casada. Independente do trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. Sem custas e sem honorários advocatícios. P RI. \r\n\r\nId: 393571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz Substituto: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz Substituto: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.093831-0 - JORGE DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) GRUPO VILLAR Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ELENILDA GOMES PAULO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:30 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.091268-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MONICA SILVA DE SOUZA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185056-0 - CARLOS ALBERTO NAKANISHI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIA VERÔNICA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, informar se foi cumprido o acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - ANTÔNIO PEREIRA X FRANCISCO JOSÉ MUDESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Tendo em vista a certidão exarada a fls. 38, redesigno o dia 07/01/08 às 14;00H para que o autor e réu se encontrem em cartório para dar cumprimento ao acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118351-0 - ELZA COTTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.699,31), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CAOA VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164951-3 - MARCOS VINÍCIOS CORRÊA RIBEIRO X BELA PRIMAVERA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 324,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - MARCELO JOSÉ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o autor o conserto realizado, em vista do pedido de conversão desta obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173921-0 - MONICA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) LJ. AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054641-3 - HERALDO FRANCISCO DA SILVA X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085183-0 - ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 51- Cabe à parte procurar o dativo ou nomear advogado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - DENILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 06/12/07 que consta do Sistema DAP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174270-2 - ALEX SANDRO PASSOS DE FARIA X ACIR JOAQUIM DA COSTA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 13/14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178811-8 - WALDELIRA PEREIRA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.003682-6 - MARIA DAS DORES MARREIROS NUNES X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 105. Indefiro, eis que há defensor público nomeado a fls. 99, atuando nos autos.Certifique o cartório se o despacho de fls. 104 foi devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005779-9 - LAURETE DIAS DA CONCEIÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008756-1 - RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GOLVEIA KABARITE X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011091-1 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 67- Comprove o autor que seu nome ainda está nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, juntar as últimas contas de luz, a fim de ser apreciado o cumpimento da obrigação de fazer imposta, observando que o documento de fls. 58 foi emitido dentro do prazo previsto a fls. 46/48, sendo certo, portanto, que não há que se falar em descumprimento do acordo na fatura do mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2007.800.015607-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) SANSUNG S. A E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016533-0 - ANDREA CUSTODIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.017670-3 - EDMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe petição a ser juntada aos autos, tendo em vista o alegado a fls. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021328-1 - ANDERSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que a autora regularmente intimada a fls. 29 para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 34, considero cumprida o aocrdo homologado a fls. 21.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ,Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027547-0 - TAMARA CRISTINE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.015,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030927-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA X BRASTEMP-MULTIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência da guia original de fls. 44 a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037365-0 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DO COUTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059483-5 - ARI PIRES RAMOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - CARLOS DE ALMEIDA NETO X CLARO CELULAR (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101546-6 - ANTONIA EDITE PINTO CAMELO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106210-9 - LUCIA HELENA CAMPUS MANOEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119253-4 - RICARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.127084-3 - ROSA MARIA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 07 não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação e/ou receber, diga a parte autora se, com o depósito efetuado (R$ 800,00), dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128681-4 - ELIZABETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 25/26. Defiro a alteração no pólo passivo, passando a constar ULTRA VEÍCULOS. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se à DRA. Cite-se o réu no endereço indicado a fls. 26, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132446-3 - MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA X SONOLEVE - PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - LIVIA REGINALDO DA CONCEIÇÃO X NÓKIA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, em 05 dias, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.133933-8 - PADARIA E CONFEITARIA CASINHA DO PÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134344-5 - JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.136952-5 - JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137062-0 - WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - VALDECASSIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X DUPLICAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 10:30 h. Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido a fls. 19, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.141248-0 - ROBERTO DE SOUZA FIUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - MAURICIO APARECIDO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150536-6 - LUIZ CARLOS ALVES AMARAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 03/12/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179249-5 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 10:45 h. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179615-4 - MÔNICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MASSONI MÓVEIS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 14:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179899-0 - ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 10:30 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179917-9 - VINÍCIUS FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 10:45 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - LUIGI RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EX-CERJ) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180437-0 - ERNANDO BARLETTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 11:00 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180443-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 11:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183196-8 - YDESIO RODRIGUES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 13/19. Diga o autor, em 05 dias, se pretende a retificação do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.193378-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA AMORIM X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.194796-0 - JORGINA DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, somado ao fato de que, a fls. 11/13, a parte autora demonstrou o pagamento das faturas que originaram a inscrição de fls. 14/15, e, considerando que a inserção indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194965-7 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.184652-9 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.195253-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.207764-7 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIANA POPULO FIGUEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.032214-8 - ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EZEQUIEL HELEODORO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir o primeiro réu. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.187467-0 - MARGARETE DE ANDRADE ATANÁSIO X MARCELY DA SILVA DIAS Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.194890-2 - LUCIA DE FÁTIMA TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194822-7 - DANIELLE MARIACATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X DEUTSCHE LUFTHANSA Despacho:Intime-se a autora para, em 10 dias, juntar o original do título que pretende executar, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085401-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.138001-0 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Primeiramente, poceda-se à penhora on line no valor indicado a fls. 189/93. \r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - NELSON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X IMPORT EXPRESS SERVIÇE (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E. W. P. VIAGENS LTDA Despacho:Fls. 49. Em execução no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, observando o acórdão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.162458-4 - ALINE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASSIANO BORGES (RJ-059393) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 13:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.025080-0 - CLAUDEMIRO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026952-3 - CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X MARCELO COSTA BARRETO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 10:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037163-9 - MARIA VERA MOTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD - TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.074607-6 - DOUGLAS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.488,97), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145339-1 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Proceda-se à penhora on line no valor homologado a fls. 24, com a aplicação da multa de 30% prevista no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 10:45 h. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179456-0 - V. S. COUTO DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X TELELISTA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 13:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.194957-8 - JORGE LUIZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a agotso de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIOR E ESPÍRITO SANTO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Em consulta ao sistema BA CEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o réu para, em 05 dias, efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 150/152, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.181561-2 - SEBASTIÃO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Serasa para providenciar a baixa no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.166431-4 - NORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \" Ao autor sobre certidão do OJA \" \r\n\r\nProc. 2007.800.013839-8 - DELI BORGES CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - ALEX DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X IG GENERATION S. A. E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 10:15 h. Citem-se o primeiro e segundo réus, por OJA, intimando-se o autor da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132888-2 - CÍCERO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ROSA GOMES LUCONE Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 10:15 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.135920-9 - EDSON ISAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.244,87), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145764-5 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179227-6 - JORGE LUIZ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 10:15 h. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179319-0 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retiro o feito de pauata.Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179336-0 - CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 10:30 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179394-3 - ANA LÚCIA PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 12:00 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179590-3 - ZUREMA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 14:30 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179670-1 - THIAGO RAFFO ALBUQUERQUE DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 10:00 h.Cite-se e intime-se o réu via postal, bem como intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.194865-3 - LIVIAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARRA VEÍCULOS Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194893-8 - ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os últimos comprovantes devidamente pagos, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195067-2 - THALIA LAMAR SPECIALE (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.020473-0 (30771997) - (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:\"...esclareça o autor a solicitação de ofício ao DETRAN, informando se o carro está em seu poder\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068326-1 - WILLIAM FELIX PEREIRA JUNIOR X BANCO HSBC Sentença:Isto posto, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I da lei 9.099/95, condenando a demandante ao pagamento das respectivas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 12:18 horas. Eu, Leonardo Alexandre de Castro Ferreira, Analista Judiciário, Secretário do Juiz, o digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2007.800.073438-4 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO FINASA S/A Sentença:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas judiciais ou honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.112208-8 - JOSÉ CARLOS VICTOR JUNIOR X BANCO FININVEST S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Nada mais, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 10:27 horas. Eu, Leonardo Alexandre C Ferreira, Analista Judiciário, Secretário do Juiz, o digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2007.800.120307-6 - LÚCIA MARTINS LOPES QUERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I da lei 9.099/95, condenando a demandante ao pagamento das respectivas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 11:45 horas. Eu, Leonardo Alexandre de Castro Ferreira, Analista Judiciário, Secretário do Juiz, o digitei e imprimi. (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.170293-7 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado neste ato pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o ato. Eu, CÉSAR AUGUSTO V. ZADOROSNY, matrícula 01/22562, digitei. Eu,.............., Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020635-0 (38291997) - WALTER JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X ESPÓLIO PIERRE CATALANI LAGROTTERIA Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.062615-0 (47542001) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81 em favor do réu.Não obstante, intime-se a autora para, em 05 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, eis que a penhora efetuada não foi válida, tendo recaído a penhora sobre conta salário, conforme noticiado a fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2005.800.032704-0 - EDSEL TRIELLE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 11:45 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JANISE REGINA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.131342-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X IRMÃOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados e, em caso negativo, dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - ANTONIO VAZ CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Esclareça o exeqüente, expressamente, se deseja a substituição da penhora de fls. 273 pela penhora on line. Em caso positivo, informe o CNPJ da ré para realização da diligência, sendo certo que, nesse caso, haverá o levantamento da penhora de fls. 273 e a conseqüente perda do objeto dos embargos de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - ROBSON RAMIRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Fls137- O valor da execução foi depositado à fls.134. Diga o autor se dá quitação com o levantamento da quantia, valendo o silencio como concordancia para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - ANTONIO ALBERTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido a fls. 158. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036759-9 - ROSELY CORREA GONÇALVES X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.066940-3 - JESUS FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 362,80 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2004.800.077070-9 - LEANDRO JOSE DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora efetuada a fls. 87/89.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.116445-3 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 56 e documento de fls. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154484-5 - JURANDI MARIA DO NASCIMENTO X PAULO EDUARDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré, devidamente registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.155609-4 - FATIMA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) UNIMED (FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO) E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 85/86. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.165990-9 - IVONILDE DE JESUS SILVA SANTIAGO X ROLDY MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Levante-se a penhora efetuada a fls. 60/61.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.004290-1 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 64. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - ROSA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:I- Regularize-se a conclusão.II- Intime-se o réu para, em 05 dias, informar o andamento do agravo regimental noticiado a fls. 125.III- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:Dê-se vistas à advogada dativa nomeada a fls. 57, para informar o endereço para intimação da segunda ré, tendo em vista as certidões de fls. 32 e 53. Deve ser esclarecido, ainda, se a parte autora pretende a inclusão no pólo passivo da NOKIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA KELIA MARCHIORI (RJ-112178A), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Despacho:Cumpra o cartórioa a determinação de fls. 217. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 23.450,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.160301-3 - MIRIAM SIMÕES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga o autor, objetivamente se tem algum crédito nestes autos \r\n\r\nProc. 2005.800.165478-1 - ANDRÉ MENEGUZI DE SOUZA X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto à devolução do mandado de penhora de fls. 22, tendo em vista o mandado foi expedido em 04/01/07.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176689-3 - ROSANA SILVA BAPTISTA DOS ANJOS X CASAS DO MEIER (EVENTOS) E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de penhora em nome da segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000529-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução. Em conseqüência, reconheço o cumprimento integral das obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022551-7 - EDIVALDO MARCELINO DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇAOs débitos indicados nas contas de fls.35, com vencimentos em junho de 2006, não fizeram parte do acordo de fls.10, homologado pelo Juízo, pelo que a sua cobrança não implica em desrespeito ao acordado.Assim, não há multa a ser executada neste autos. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035365-9 - DALVA ALVES BERTO X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041574-4 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls. 61/62, esclarecendo se confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055853-1 - MARCIA ESPOSITO X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.59. Oficie-se informando que o precesso foi julgado extinto em relação à 2ª ré.Após em vista da sentença de fls.41/42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089546-8 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor depositado a fls. 104 para uma conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 1567. 2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução da multa diária anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093890-0 - CLAUDIA DA SILVA SETTE X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a conclusão.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, eis que o documento de fls. 153 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - MAURO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) SONY DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto às alegações de fls. 68/69. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148620-5 - ROBERTA ALEXANDRINA LOPES DA SILVA X BURACO DA LACRAIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - ANDREA PIRES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor se o seu cartão ainda esta bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - JANE VIANA DE CARVALHO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166851-4 - FABIANO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PONTO FRIO BONZÃO, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.173864-4 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180206-1 - VLADIMIR SILVA X HP INVENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 111/113 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença de fls. 103/105, para \"condenar o primeiro réu a trocar os cartuchos do autor por outros dois semelhantes, sendo um preto e outro colorido, no prazo de 7 dias a contar da data da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de descumprimento\"No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198480-1 - ANDREA LOPES EQUEY X CLARO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Oficie-se à CEF solicitando a transferência da quantia depositada a fls. 28 para uma conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 15672)Intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer acordada, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201838-2 - LEONARDO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados (R$ 2.331,52 e R$ 1.565,49), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.212115-6 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito remanescente, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213501-5 - PAULA LESSA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.48- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.006651-0 - FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X HOSPITAL MEMORIAL (CENTRO MÉDICO DEL CASTILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116) Despacho:Recebo os embargos não há contradição ou omissao na sentença embargada.Trata-se de mero inconformismo da parte, que deve ser atacado por vai propia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em nome da terceira ré, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008031-1 - JAMILTON DA SILVA TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ja há depósito nos autos às fls.89/95. Diga o autor, objetivamente, se ainda tem algum crédito a receber. \r\n\r\nProc. 2007.800.011884-3 - ROBSON MEDEIROS VOLTES X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Intime-se à parte ré para que devolva as guias de depósito expedidas a fls. 25/26 devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015142-1 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365)) X JULIANA SUDARIA DA SILVEIRA EPP Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 29 por tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para esclarecer que a sentença fixou obrigação de fazer referente ao cancelamento do protesto, enquanto a tutela antecipada de fls. 13 referiu-se a exclusão do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. Desta forma, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016660-6 - SOLANGE THEODORO SIGILIÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028510-3 - ROSIMEIA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GO MES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.561,71), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - BEATRIZ MARIA DE JESUS OLIVEIRA X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 78/81. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - ARY COSTA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035470-8 - MARLI SOREL DA SILVA TEIXEIRA X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.038177-3 - MARIA RITA NOGUEIRA DA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a comprovação de fls. 54 a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040538-8 - CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se vista a advogada dativa nomeada a fls. 45 para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 26v, e do requerimento formulado pela parte autora a fls. 27. Ademais, comprove a parte autora a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045113-1 - ROGERIO DA SILVA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.051819-5 - SANDRO GERALDO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.051854-7 - FABIO SUED DE MELO ROMANO X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.051868-7 - ELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060036-7 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pela parte autora em sede de Audiência de Conciliação. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064720-7 - CELMA GUIMARÃES DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080568-8 - PALOMA DOS SANTOS ROMANO X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.508,99), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081307-7 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a ré se manifestou quanto ao despacho de fls. 38, tendo em vista que foi regularmente intimada a fls. 40/41.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096809-7 - LUCIANO DOS ANJOS RIBEIRO PINTO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o réu para, em 05 dias, comprovar o cumprimento do acordo de fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102366-9 - RODRIGO EMYGDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 22,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102894-1 - ROBERTO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para emenda à petição inicial. Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - IVANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X SÓ MÓVEIS JONNY BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130123-2 - RITA DE CASSIA PAYSAN X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - VALÉRIA BARROSO LOPES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Intime-se o réu para, em 05 dias, comprovar o alegado, tendo em vista o documento acostado a fls. 19. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131506-1 - JULIA IZIDORO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133119-4 - MICHELLE MIRANDA MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133200-9 - MARILENE FONSECA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I- Regularize-se a conclusão.II- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.III- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135597-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS X POSTO FORZA XI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140852-0 - ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140952-3 - MARIA DO CARMO CAETANO SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141416-6 - AUGUSTO RIBEIRO BELSCHOF X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146599-0 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152179-7 - DÉCIO LUIZ SOARES SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157125-9 - YOLANDA TEREZA TELLES DE SOUZA X BEL-AIR MOVEIS JPA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161737-5 - BARBARA LIZ ALVES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:(..) Com relação à segunda Ré, não compareceu ao ato, embora devidamente intimada, razão pela qual decreto a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, notadamente quanto à negativação do nome da Autora, sem que houvesse justificativa para tal. (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.194909-8 - RAFAELI GOMES MEIRE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.021097-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Despacho:Intime-se o autor para, em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.049822-7 - LINER REDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) JOÃO ROBERTO ÁVILA GOULART E OUTRO, Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - DIVANILDO R. VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) ASSINFRA/RJ-ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA INFRAERO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada fls. 125, defiro a devolução do prazo pretendido a fls. 118. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091337-7 - AILTON PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ROSECLEYDE SARDELA DOS SANTOS Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line solicitada a fls. 24, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização do réu.Intime-se o autor para, em 05 dias, informar novo endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032116-8 - DEISE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X SONIA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066100-9 - ERMELINDA GOMES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JORGE MARTINS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, manifestar-se quanto à proposta de fls. 21. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - JOSE ALEXANDRE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ELETRÔNICA SOM COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silencio como concordancia para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - ANTONIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Intime-se o autor para retificar a sua planilha de fls. 202, tendo em vista que o valor remanescente do dano moral é de apenas R$ 1.300,00;2)Fls. 205/207 - nada a prover tendo em vista a condenação solidária imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - FELLIPE LUIZ TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularize-se a conclusão.Expeça-se guia, conforme requerido a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.082467-6 - LUCIANO DE ALBUQUERQUE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X GULIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em nome da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.144114-0 - SELMA GOMES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) YARA DE MELLO PINTO, Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dizer se dá quitação plena e integral ao feito, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 42 não oferece ao lsubscritor de fls. 65 poderes para dar quitação e receber quantias. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032879-1 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) APB. MALECHA INFORMÁTICA (SETUP - INFORMÁTICA), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Cumpra-se o cartório a determinação de fls. 72. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064399-6 - MICHAEL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PROSEGUR BRASIL S. A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117580-7 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 714, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.154857-0 - BARBARA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROSANGELA RIBEIRO LIMA Despacho:Regularize-se a conclusão.Intime-se a ré para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.175920-9 - PATRICK MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052225-3 - EDSON GONAZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.110903-5 - JANE MARINHO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Defiro o prazo de 48hs para juntada de substabelecimento e atos constitutivos pela parte ré, o que deverá ser despachado diretamente com o Juiz. No mais, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134117-5 - NELLY RAMOS SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135256-2 - RUBEM FIORE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X VIVO - S.A Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137093-0 - GLÁUCIA SOARES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141039-2 - LUCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145892-3 - LUCIA HELENA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X PADARIA CONFEITARIA KI DELÍCIA PENHA LTDA Despacho:Tendo em vista que no acordo de fls. 19 consta número diverso do protesto objeto do processo, intime-se o réu para, em 15 dias, providenciar a baixa do título protestado nº 76497, observando que ainda não foi fixada multa pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.074503-8 - TANIA MARIA JACINTHO DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) GLOBEX ULTILIDADES S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução.Não obstante, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.031648-8 - JOÃO FELIPE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Primeiramente, intimem-se pessoalmente os autores para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo de fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024544-7 - ANDRÉ VIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que há nos autos sentença de extinção da execução a fls. 159. Portanto, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquiev-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073062-3 - VANESSA PALMA DEL REI PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a considerar, tendo em vista que a fls. 171 foi manifestada a quitação plena e integral por advogado regularmente constituído nos autos.Expeça-se mandado de pagamento, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - ROBERTO ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017914-3 - ELIANE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Regularize-se a conclusão.Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Não obstante, intime-se o depositário fiel nomeado a fls. 43/44, para que disponibilize a quantia penhorada por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109658-0 - SUE-ELLEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora . Levante-se a penhora efetuada a fls. 59/60.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.145656-0 - MARCELLO LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor depositado a fls. 104 para uma conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 1567. 2) Não obstante, diga a parte autora sobre fls. 104/105 e 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.800.182918-2 - MÔNICA S. POCIDÔNIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (SIGNAL SERVICE) Despacho:Tendo em vista que não foi decretada a revelia da parte ré nestes autos, intime-se o réu, via postal, para ciência da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.185730-0 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CARLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 105/106. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190100-2 - MARCOS AURELIO CAMPOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Não obstante, defiro o prazo improrrogável de 48hs para a parte autora justificar a sua ausência à audiência de conciliação, a fim de ser isentada do pagamento das custas judiciais, tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 198. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069950-5 - LILIANE BARBOSA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:1- Fls.162/165- Nada a prover. A parte poderá comunicar diretamente ao Parquet se entender cabivél.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151030-1 - GINALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MENDONÇA COMERCIO DE PRODUTOS PARA JARDIM LTDA Decisão:[...]defiro o prazo de 10 dias para manifestação pela parte autora, a fim de se evitar futura argüição de violação ao princípio do contraditório e cerceamento de defesa. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.156368-8 - PATRÍCIA DAS SILVA GRANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, eis que justificada a sua ausência na forma do artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 393574"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA Decisão:FLS.60 FICIE-SE A OAB INFORMANDO E SOLICITANDO ADOÇAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.FLS.61 CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005602-4 - WANDESON FRANKLIM TEIXEIRA, VANESSA FRANKLIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, merecendo parecer favorável do M.P. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se.Tendo em vista a falta de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, bem como o acordado entre as partes . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente. Eu, , Escrivão ,subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.009380-0 - ANA LUCIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:FLS. 39: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008304-0 - MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X FRANCILENE PINTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Ao autor sobre o laudo. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.012573-1 - ADILSON SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA MAGDALENA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:ESPEÇA-SE NOVO OFICIO, PARA QUE O ÓRGÃO PAGADOR EFETUE OS DESCONTOS DE 20% D REMUNERAÇÃO, EXCLUÍDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS OBTRIGATÓRIOS, OU SEJA, PREVIDÊNCIA E IR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004221-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). TATIANA VAZ GARCIA (RJ-106832)) X MARISOL LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Despacho:FLS.43 E SS.: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016871-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.01.08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, a Dra. conciliadora deverá marcar AIJ para colheita de depoimento pessoal, como requerido pelo MP, intimando as partes namesma oprtunidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012026-7 - JOSE CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIENA DA SILVA NASCIMENTO BARRETO (SE-001542), Dr(a). VALNEY CRISTINA CORREA (SE-001723) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013019-0 - GIRLENE DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X SILAS ALVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:1. Considerando que o réu informa que há outra ação de Investigação de Paternidade tramitando na 4ª V.F. entre as mesmas partes, oficie-se àquele Juízo solicitando informações sobre o andametno bem como a data da decisão do \"cite-se\".2. Diga a parte autora sobre o alegado.I.3.Vinso a resposta, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016761-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X RENATA SANTOS LIMA), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Decisão:Fls. 45 e 47: Ciente. Fls. 42: Defiro. Designo AIJ para o dia 29.01.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015572-1 - NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X NATANAEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), JEAN DA SILVA CRUZ Decisão:Fls. 123. Acolho a promoção do MP, pelo que designo AIJ para o dia 22.01.08, às 14:00 horas. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012761-0 - ALAN JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), ANDRESSA CHRISTNY DE JESUS PEREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 22.01.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016508-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ROSE MARIE VERA TROVÃO VAZ), THALITA TROVÃO VAZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.01.08, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, voltem-me para o saneador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017066-9 - CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Decisão:Fls. 41. Acolho a promoção. Designo AIJ para o dia 22.01.08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal (por OJA) sob as penas da lei. Int.as testemunhas arroladas pel autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013117-2 - LEILA MARCIA PORTO SIMOES DE ANDRADE, JULIANA PORTO SIMOES DE ANDRADE, NATHALIA PORTO SIMOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X WAGNER SIMOES DE ANDRADE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI, c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.006958-4 - MARIA LAUDICEA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X GECY BENTO DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005191-0 - LARA BERINGUY COSTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA JUNIOR Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012470-6 - AMANDA DE ANDRADE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.000840-0 - LUANA DE LIMA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DA SILVA DUARTE Despacho:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-S EOA SIGNATARIO POR NÃO PERTENCER AOS PRESENTES AUTOS. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002029-0 - FABIANA DA SILVA SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X FABIO SANTANA ROSA Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006145-0 - REBECCA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JONAS HENRIQUE LEANDRO Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015997-0 - DOUGLAS COUTO KALLUT, CAMILA COUTO KALLUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009634-2 - CARYNE DE OLIVEIRA BATINGA, CLARYSSA DE OLIVEIRA BATINGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-047578E)) X CLYTON GROSS BATINGA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011574-9 - ANDREZZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X JORGE LUIS ALVES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014506-7 - AMANDA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572)) X EDSON CARVALHO REIS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015232-1 - JONATHAN YOHANN MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRFE COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art 282 (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso Ic/c art. 282 V, do CPC. (...) \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002091-1 - GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONCEIÇÃO CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel c/c partilha de bens e com pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.003273-1 - ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Em provas, especificadamente. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (TOTAL CUMPRIMENTO A PROMOÇÃO DE FLS. 41) \r\n\r\nProc. 2003.202.001237-0 - IOLANDA GOMES PAPPACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011545-6 - ANTONIO LIRIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ANA CRISTINA TORRES CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012564-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, EVANIR DE LIMAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:OBSERVE A PARTE REQUERENTE O CONTIDO NA CERTIDÃ0( O FEITO 2001.202.008886-2 PERTENCE À 4ª VARA D EFAMILIA DESTA REGIONAL). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000045-7 (5702) - JORGE NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X VALERIA PEREIRA DA CONEICAO Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ( PROCESSO FINDO, A EXONERAÇÃO DEMANDA AÇÃO PROPRIA. TODAVIA, NADA TEM A OPOR O MP SEJA A ALIMENTANDA INTIMADA PARA DIZER SE CONCORDA OCM O PEDIDO). \r\n\r\nProc. 2006.202.001669-3 - IVO ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANA ALVES ISRAEL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, retornando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III, do CPC... PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017030-0 - VIVIANE SANCHES BONACORSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X PAULO RICARDO FLORES RESENDE Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA A RTIFICAÇÃO DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000952-6 - MARCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MAURO SANCAS DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES D ETESTEMUNHAS COM COPIA DE IDENTIDADE COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL) \r\n\r\nProc. 2007.202.001478-9 - PAULO AUGUSTO LEUCHT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X MARIA CRISTINA AMORIM LEUCHT (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, retomando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, inciso II, do CPC... PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008084-1 - SEBASTIAO DAS GRAÇAS COSTA X ANGELA TERESA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA QUE ATESTEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012674-9 - JORGE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X RUTH NEVES DE MORAES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA QUE ATESTEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010303-8 - CAUÃ RODRIGO XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (ESCLAREÇA O RITO SE É PELO 733 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), RICARDO FARIA DA ROCHA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nGuarda, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018264-9 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Diante da petição de fls.49 e da promoção do Ministério Público, e levando-se em consideração que a menor tem apenas 06 (seis) meses de idade, bem como que na audiência de fls. 40 foi estabelecida uma visitação provisória, com determinação de Estudo Social, mantenho esta visitação, permitindo que a filha mais velha pernoite na residência paterna, de 31.12.07 a 01.01.08, como já vinha ocorrendo e a menor passe somente o dia de 31.12.07 no período de 09:00 às 18:00 horas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.010552-7A - CARLOS EDUARDO MARQUES TEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.007370-6 - CÁTIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X EDMILSON DEONÍZIO ARAUJO Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDMILSON DEONIZIO ARAUJO nomeando como curadora CATIA MEIRELES ARAUJO.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.017811-7 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), TAHAYSSA PINTO FEITOSA Despacho:providencie a parte autora a exig~encia do Mp (fls. 13v). Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004132-0 - SEBASTIAO BENEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MATHEUS MIRANDA POBLAN Despacho:FLS. 32. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA, POR 5 DIAS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.202.009541-8 - EDSON DE SOUZA JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X IZABELLE RIBEIRO DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.013500-1 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ANNALÚH POELL VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:AOS INTERESSADOS. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016797-1 - ELIETE BARBOSA ROBERTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE MARQUES DA COSTA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (SE O QUE PRETENDE É O RECONHECIMENTO D EUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA D E BENS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU A ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE FLS. 14/14v) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002090-0 - EDILENE DE JESUS X JONNY HUGO DE FREITAS MAGRANE, WASHINGTON DE JESUS MAGRANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas...Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019444-5 - CLARIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CARMEM LUCIA ARRUDA DA SILVA Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NA FORMA DO SUGERIDO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL. CITE-SE E INTIMEM-SE.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.002953-3 - RAFAEL MOURITO SODRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X GISELE GONÇALVES DE ARAUJO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas....em conseqüência, resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007494-8 - MARCELO SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMOES SILVA (RJ-111319)) X EDUARDA THAMIRES MUNIZ SILVA Despacho:Intime-se na forma sugerida pelo MP, para que a parte autora promova a citação em 10 dias, sob pena de extinção. (int. via D.O.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011455-0 - CELIA DE SOUZA VASCONCELLOS, LUIZ CARLOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001325-4 - JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR, PATRICIA ALVES STUMBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. PRAZO PARA VISTA 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012220-3 - CREUZA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ROBSON AMANCIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, retornando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, inciso III, do CPC... PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020426-8 - LOIDE RODRIGUES LIMA X MARIANA LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Atyenda-se ao MP. (cota MP): 1) esclareça a autora se há outros irmãos vivos dos genitores ou parentes próximos dos mesmos. 2) venha a relação de todos os bens do menor. 3) Venha o atestado de saúde física e mental do requerente. 4) Venham duas declarações de idoneidadedo requerente com firmas reconhecidas. 5) Venha declaração do requerente de que não possui impedimentospara o exercício da tutela. 6) A realização de estudo social do caso. \r\n\r\nId: 393417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAVI RICARDO LAUREANO LOPES \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n10 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLARISSA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ RONNY DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.020324-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLIVIA MARIA RONNY DA SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.019680-6 \r\n\r\n1 \r\n\r\nMARIA CLARA DOMINGOS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n31 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.018470-1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRODRIGO EMMANOEL MACHADO ALVES \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nSABRINA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.019185-7 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTHAMYRES DO CARMO DA SILVA MAIA \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE LAUREANO LOPES \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro12/12/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 393433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL . \r\n\r\nProc. 2007.202.019189-4 - M.P.E.R.J.(.1.ª.P.J.I.J.C.). X M.R.J./.R.J. Decisão: Decisâo:...Assim, defiro a liminar para determinar que o réu assegure a criança Denys Otatti de Menezes, tratamento médico, forneça a medicação, mencionada às fls.11 ou outras que se fizer necessária, bem como transporte para as consultas médicas e fraldas descartáveis. Nos termos do artigo 213 parágrafo 1º e 2º do ECA, defiro a tutela especifica para fixar prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 3000,00 ( três mil reais). Cite-se. Intimem-se o réu e o genitor da criança ( item b de fls.11) ... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.013166-6 - M.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEI RA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X A.M.S.), P.G.S. Decisão:Considerando que a criança está em perfeita harmonia com o casal Claudio e Maria desde 19/10/07, revogo a decisão de fls. 42 v. quanto a realização de estudo social. Intime-se. Apense-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004314-9 - M.P.E.R.J./.R.J. X L.H.C.S., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)), L.M.P.), M.M.P. Despacho:Intime-se o patrono por DO para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.710.001354-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., RENAN FERNANDES MOREIRA X ELIANE RAIMUNDA FERNANDES Decisão:Declino a competência para a VIJI da Capital. Dê-se baixa e remetam-se com as devidas homenagens. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007255-3 - D.F. X B.K.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada Lan House representada por BIER KELLY BAR E RESTAURANTE LTDA, em multa no valor de vinte salários mínimos, nos termos do art. 253 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. Intimem-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009116-0 - D.F. X U.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.710.008593-8 - D.F. X G.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação do autuado GLEDSON VINICIUS DA SILVEIRA MACHADO, em multa no valor de 3 (três) salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.009858-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AGATA EDITORA LTDA/PLANET SEXY DVD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.010130-3 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X C.I.E.L. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência de fls. 22 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.202.008586-3 - M.P.E.R.J.P.J., Idoso: C.A.M. Decisão:Declino a competência para a VIJI da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as devidas homenagens. \r\n\r\nId: 393432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2006.710.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.710.004063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADALBERTO CAMPELLO SENNA - RJ101758 \r\n\r\n2006.710.003524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2007.202.006962-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 393434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.038762-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CARLOS ROBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Atenda-se ao MP ( Pela regularização da procuração ) \r\n\r\nId: 393431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008146-0 - TEREZINHA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: INES SILVA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Cumpra-se a decisão de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho: A Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003752-8 - VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO Decisão:Considerando que a ré foi citada por edital e quedou-se revel, nomeio curador especial para sua defesa, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003088-3 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X ROBERTO JORGE FURQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:A Requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.003959-4 - WALDIR GONÇALVES BARBOSA, MARCELO LUIZ LIGEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DE FATIMA LIGIERO BARBOSA venham as cópias de fls. 39/42; 48/50; 58v. e 68v., assim como as custas de conferência no valor de R$ 1,74 cada. venham as custas referente a duas conferências no valor de R$ 3,48 das cópias já fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Despacho:Regularize o CPF do inventariado.O sistema informatizado indica a existência de petição a ser juntada.Assim, junte-se a petição e retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES ao autor sobre certidão acima (recolher o valor de R$ 3,49 referente ao ofício expedido as fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO RECOLHAM-SE CUSTAS OU RETIRE-SE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008415-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Defiro o desentranhamento das peças originais, desde que sejam substituidas por cópias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ao autor para recolher custas para expedição de ofícios ou retirá-los em cartório e informar endereço do 1o. e 2o. Ofício de Protesto. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014081-7 - CISMMA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO MANGA MG (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA (MG-037944)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre fls. 86/87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE CARLOS M. TORRES E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, ao autor. Decorrido o prazo de trinta dias sem que haja manifestação do autor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:1- Homologo a desistência em relação aos primeiro, segundo e terceiro réus, permanecendo a demanda apenas em relação à demandada SIMONE AMORIM ABREU LOPES, conforme requerido às fls. 228. Anote-se onde couber. 2- Renove-se a publicação do despacho de fls. 224, fazendo-se constar da publicação, desta vez, o nome da aludida ré, bem como de seu patrono, considerando que pela certidão de fls. 225, infere-se que tais dados não foram publicados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005444-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DORIO LTDA Despacho:1) Intime-se o exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 43. 2) Sem prejuízo, intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.013731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE Despacho:Fls. 75 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Decisão:1) Considerando a devolução da carta precatória, conforme se verifica às fls. 74, retiro o feito de pauta. 2) Fls. 70 - Anote-se. 3) Intime-se o autor para regularizar a sua representação no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 13 e 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:Fls. 155. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO ao autor para instruir mandado e recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Presente a relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada pelo autor, haja vista a sua hipossuficiência ante a ré. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 36. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Despacho:Mantenho a decisão de fl. 54 por seus proprios fundamentos e, pelos mesmos motivos, indefiro o pagamento de custas ao final. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.014326-0 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Regularize o autor, em dez dias, a sua representação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009268-7 - GISÉLIA MARIA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VAGNER CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Despacho:Intimados para se manifestar em provas, o réu quedou-se inerte e o autor juntou os documentos de fls. 90/93. Portanto, precluso qualquer requerimento de produção de prova. A fim de se preservar o contraditório, intime-se o réu para se manifestar quanto aos documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007615-3 - TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, além das já constantes dos autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e oficie-se para transferência em favor do CEJUR, nos moldes requeridos pela DP. 2) Após, retornem os autos à DP para se manifestar quanto à quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA (RÉU) RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002574-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002577-9 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida decorrente do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes e mencionado na inicial, bem como determinar que o réu se abstenha de cobrar tal dívida, ora declarada inexistente, e se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, ou o exclua em caso de negativação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelas partes, com fulcro no artigo 265, inciso II, do CPC. Registre-se que a oposição quanto à suspensão manifestada pelo denunciado Bradesco nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais não pode ser acolhida, eis que ante a sua condição de denunciado, é certo que a suspensão não lhe trará qualquer prejuízo. Ademais, havendo possibilidade de composição, deve o juiz atentar para o disposto no artigo 265, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes outorgados na procuração. 2) Após, cumpra-se integralmente fls. 123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Diante do acordo firmado às fls. 157/158 e manifestação das pates às , 162/164 e 169, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA Decisão:Regularize a ré sua representação, eis que não se encontram nos autos os seus atos constitutivos.Diante do requerimento de fls. 75/78, suspendo o processo até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.007484-3 - ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA-ME E OUTROS Decisão:Fls. 68/69 - Defiro. Renove-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000208-0 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA M.DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Decisão:1- Restaure-se a Distribuição2- Fl.143 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ao réu para regularizar recolhimento de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa conf fls 146. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015411-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a advogada por DO para restituir os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Instado a se manifestar em provas justificadamente, o réu requereu a produção de prova documental, pericial, depoimento pessoal e testemunhal. Quanto à primeira, esta deve ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. Quanto à pericial, verifica-se que o réu não justificou o seu requerimento. Quanto à testemunhal, o réu arrolou testemunha às fls. 99. Como determinado, o requerimento deve ser fundamentado. Assim, esclareça o réu se ainda pretende prova pericial, e, em caso positivo, o que pretende comprovar com a sua produção, sob pena de indeferimento da produção da prova. Fls. 97/99 - Oficie-se ao Hospital Norte Cor, conforme requerido. Intime-se o autor para apresentar, em dez dias, a completa qualificação da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:Considerando o documento juntado aos autos pelo réu juntamente com os seus memoriais, dê-se vista à parte autora na forma do artigo 398 do CPC, a fim de se garantir o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes já se manifestaram no sentido de que não possuem outras provas a produzir. Contudo, em audiência de conciliação, foi apresentada farta documentação pela parte ré. Assim, a fim de se presevar o contraditório, ao autor, para se manifestar quando à documentação juntada, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 77/78, grampeando-as à contracapa, considerando que o perito subscritor de tais peças não possui relação com o presente feito. 2- Oficie-se ao nosocômio mencionado às fls. 76, solicitando-se o BAM. 3- Com a vinda de tal documento, remetam-se os autos ao perito (Dr. Delane, fls. 63), a fim de que preste os esclarecimentos eventualmente necessários à luz do documento mencionado no item \"2\" supra da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1) Processo em ordem. Nada a sanear. Não existem preliminares a serem apreciadas. Requerida tão somente a produção de prova documental, defiro o prazo de dez dias para juntada de documentação suplementar requerido pelo réu, devendo dar-se vista ao autor, na forma do artigo 398 do CPC. 2) Fls. 117 - Não há que se falar em revelia, eis que o rito é ordinário e o réu contestou a ação. 3) Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000659-5 - ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, a fim de se possibilitar a efetivação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.392,00 (cinco mil trezentos e noventa e dois reais), como indenização pelos danos materiais causados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios do autor, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide à HDI SEGUROS S/A para condená-la a pagar ao réu-denunciante a importância de R$ 5.392,00 (cinco mil trezentos e noventa e dois reais), em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o denunciado ao pagamento das custas processuais da denunciação e de honorários advocatícios do denunciante, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Verifica-se que o autor já se manifestou em réplica, eis que o fez antes da decisão que determinou o desentranhamento da contestação e decretou a revelia. Contudo, considerando que tal decisão foi reconsiderada pela decisão de fls. 103v, sendo juntada a contestação às 105/146, digam as partes em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002560-3 - THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 67 - Defiro, desde que substituídos os documentos por cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010477-1 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AIRES Decisão:Oficie-se ao Conselho Regional de Odontologia e à Receita Federal, a fim de obter o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012811-8 - SURAMA VASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HOSPITAL PASTEUR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Nomeio, em substituição como perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Bueno Brandão, CREMERJ 52.33993-7, Tels. 7814-6255 e 9234-7313. Intime-se o I. Perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários, devendo o mesmo ser informado de que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005517-4 - LURLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Diante da manifestação da Fazenda concordando com os cálculos às fl. 33v, Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA E OUTROS X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO. (DUAS INICIAIS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, na forma do artigo 12, inciso VI, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA Decisão:Fl. 32- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fl.286. \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X J. BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 49 - Esclareça a autora se deseja a inclusão dos proprietários no pólo passivo ou a substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1 - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ao autor para instruir c.precatória conf art 202 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 81 e 89 no duplo efeito, intimem-se os apelados para responder. Inexistindo impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 31 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.011364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) às partes sobre fls 288/307. \r\n\r\nProc. 2007.208.012115-0 - EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Defiro a antecipação da prova requerida, diante da própria natureza do bem a ser periciado, havendo a possibilidade de se tornar difícil a verificação de certos fatos se for aguardada a propositura da ação principal.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Mecânico para realização da perícia, com proposta de honorários.Cite(m)-se o(s) requerido(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000454-5 - ANTÔNIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ELIZABETH FARIAS DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de notificação e reintegração na posse do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA Decisão: Correto o valor atribuído à causa. Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciárias eventualmente devidas. Certificado o correto recolhimento, cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 96/98 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008596-0 - RICARDO BROCHADO MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Fls. 310/314 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obsucridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Fls. 316 - Indefiro, eis que cabe ao réu registro da promessa de compra e venda por instrumento particular no registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (38,48). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Contador para que sejam prestados eventuais esclarecimentos sobre o alegado às fls. 77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015537-7 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelas partes, com fulcro no artigo 265, inciso II, do CPC. Registre-se que a oposição quanto à suspensão manifestada pelo denunciado Bradesco nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais não pode ser acolhida, eis que ante a sua condição de denunciado, é certo que a suspensão não lhe trará qualquer prejuízo. Ademais, havendo possibilidade de composição, deve o juiz atentar para o disposto no artigo 265, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.015052-3 - CÉLIA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERMEVAL DA SILVA PONTES E OUTROS Decisão:...Intimem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem ou não interesse na causa.Fls. 49, item 2 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 49, item 4 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010665-6 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ARLETTE CORREALE DOS SANTOS à requerente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON Despacho:Fls. 56 - Defiro, observando-se os poderes outorgados na procuração. Fls. 57 - Regularize o requerente a sua representação em cinco dias, na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.011872-1 - ELZA DE MESQUITA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X Falecido: FRANCISCO JERRY RODRIGUES MELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015613-8 - CLAUDEMIRO ROBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZILAH MARINHO PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014600-0 - RENATO VASCONCELOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X DARCY LOPES QUINTEIRO Despacho:1- Cumpra-se art. 1031 e segs do CPC.2- Após, Certifique conforme a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho: Diga o herdeiro Waldir Ricca se renuncia à herança. \r\n\r\nProc. 2006.208.014798-6 - EUZÉBIO MACHADO DE SOUZA X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1. Fl. 42 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOZIMERY FURTADO DE ANDRADE SILVA Decisão:Fl. 77 - Defiro. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1- Fl. 79 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Fl. Defiro. Desentranhe-se para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015453-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDA SIGNORELLI CALAZANS Decisão:Indefiro, eis que não foi homologado qualquer acordo por este Juízo, sequer estando o mesmo presente nos autos. Ademais, há sentença nos autos consolidando nas mãos do autor e domínio e posse plenos, pelo que deve o requerente pleitear a medida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.005014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Recolha a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 17 ( R$ 282,17 ), no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da Dsitribuição.Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABELARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.015903-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE XAVIER DE LIMA ROMEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015879-2 - PATRÍCIA RUAS ME X BLUMARINHO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitado o correto recolhimento das custas processuais conforme certidão cartorária de fl. 73. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.015823-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Decisão:Retifico a ata de fl. 184, haja vista o equívoco quanto a data da A. C. Fica designado o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:15 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.011055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:Restaure-se a baixa. Após, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Proceda-se à penhora. Lavre-se termo. Expeça-se certidão. Intime-se o executado na forma do artigo 652, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para os fins requeridos pela parte ré às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 83/89 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 111/112 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se o 1º réu na pessoa de seu sócio, conforme requerido;2) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran, a fim de obter o endereço do 2º réu;3) Considerando que a ré Maria do Carmo foi citada por hora certa, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão: Recebo a emenda. C ite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Considerando a declaração de rendimentos juntada pela autora, que demonstra que a mesma não se encontra em situação de hipossuficiência, indefiro JG. 2) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A.. 2) Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO L. CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PAULO ROBERTO F. MINISTERIO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.013500-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE HUMBERTO SCIAMMARELLA E OUTRO Decisão:1) Considerando o teor de fls. 84, retire-se de pauta. 2) Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho: Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prova real requerida. Designo o dia 14/02/2008, às 15:00 horas para oitiva de testemunha arrolada pelo autor às fls, 74. Intimi-se. A prova documental suplementar deverá ser produzida nos termos do Art. 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007656-0 - NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1) Fls. 489 - Ao autor. 2) Sem prejuízo, considerando o laudo pericial acostado aos autos, diga o autor se tem outras provas a produzir, considerando os termos de fls. 67 e 70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 13:45 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a inversão ora deferida, e a fim de se preservar a ampla defesa e o contraditório, intime-se a parte ré para se manifestar em provas, fundamentadamente e dê-se vista à DP para dizer se insiste na prova requerida às fls. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fl. 92 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) venham cópias para instruir mandado e custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES FALTA RECOLHER MAIS 10,50 PARA AS DILIGÊNCIAS (MANDADO DE ENTREGA COM 2 ENDEREÇOS). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 177 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fl. 221v. \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 103/105 no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fl. 52.2- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl. 67, eis que o réu já foi notificado para desocupar o imóvel há quase quatro meses. \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Decisão:Cumpra-se fl.35 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS ao autor para fornecer 02 cópias da inicial a fim de instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013078-2 - BRASILINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015342-3 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Diante da certidão cartorária às fl. 123, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizo da 5ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Decisão:1) Considerando o alegado pelo autor às fls. 86, reconsidero a determinação de fls. 83, item 1. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555) Despacho:Junte o autor em 5 dias planilha discriminada do debito dos réus, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Diga o autor se pretende a desistencia de ação ou a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002201-8 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ELIANE DOS SANTOS PANZA Decisão:1- Considerando o Acordo às fls. 47/51, suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo, na forma do 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo.2- Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 52 (R$ 144,44 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Trata-se de ação de embargos à execução proposta por Alberto Yunes e Tatiana Maria Dias Yunes em face de Banco Bradesco. A mesma foi distribuída por dependência à ação de execução hipotecária proposta por este em face daqueles. Ocorre que a decisão de fls. 102/103, proferida pelo Juízo da 3a. Vara Cível, reconheceu a conexão entre as ações mencionadas e a ação ordinária nº 2003.208.005848-9 então em curso neste Juízo, pelo que, após verificar ser este Juízo prevento, declinou da competência e determinou a remessa de todos os autos a este Juízo. Porém, como sabido, parte do acervo desta 1ª Vara foi para a 5a. Vara Cível, incluindo-se o processo nº 2003.208.005848-9, que deve atrair os demais, como já reconhecido pela decisão mencionada. Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor da 5a. Vara Cível desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao embargante sobre os documentos colacionados às fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.009732-8 - JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Indefiro a penhora \"on-line\", eis que por ocasião da emissão da ordem de bloqueio, verificou-se que em relação ao CNPJ do executado consta Fuscão 139 peças e acessórios para automóveis Ltda. e não Soso comércio de latarias Ltda., o que inviabiliza, por ora, o deferimento da penhora requerida. Junte-se impressão de tela do sistema bacen-jud. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:1) Citem-se os executados nos endereços indicados às fls. 47. expedindo-se carta precatória, se necessário. 2) Ao exequente sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.015864-9 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIMAC-RIO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Despacho:Fl. 83v. Venha a Planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009719-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRADIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Decisão:Fl. 59 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaCite-se em Execução (art. 652 do CPC) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:1) Reconsidero fls. 351, eis que se trata de processo em fase de execução, sendo certo que o efeito do acordo firmado às fls. 318/320 é tão somente a suspensão da execução e não a extinção com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. 2) Fls. 353 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.77 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Decisão:Fl.45 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015583-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA DE SOUZA Despacho:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, a fim de que o requerente informe o fato que deseja provar com a exibição do documento, no termo do art. 356,II e 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão: Designo o dia 14/02/2008, às 15:30h para AIJ. Intimi-se testemunha; digo, a testemunha comparecerá independente de intimação. Intimi-se o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal na forma do Art. 343, § 1º. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas devidamente qualificadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 113/116 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 80, 1a. parte - Defiro, observados os poderes outorgados na procuração. 2) Fls. 81 - Indefiro, eis que somente cabe à serventia exarar tal certidão em caso de recolhimento insuficiente das custas. Venha o recolhimento das custas, sob pena de extração de certidão e remessa ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007897-8 - BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação das partes sobre o despacho de fls. 192.Defiro a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 194.Decorrido o prazo e certificado, conforme determinado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 128/129 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 175/76. Nada a prover, diante da decisão proferida anteriormente às fls. 173 verso. Venham as custas recolhidas em cinco dias, sob pena de ser extraída certidão, com remessa ao FETJ, para inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 252/253 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Esclareceu o réu qual a testemunha pretende ouvir, diante da substituição requerida e deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Venha a denunciação na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento. 2) Após, cumpra-se o item 03 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.002980-3 - JULIO CESAR SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. A produção da prova documental deverá ser realizada na forma do artigo 397 do CPC.Cabe ao autor o pagamento da prova pericial requerida, nos termos do artigo 33 do CPC. Assim, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor, oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, remetendo-se os autos, caso solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:1 - Digam os interessados sobre a avaliação;2 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;3 - Ao contador;4 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003057-3 - CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES RASINA E OUTROS X JOAO RASINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Fl. 129- Defiro, dê-se vista . \r\n\r\nProc. 2004.208.005324-0 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA Decisão:Diga o requerente se pretende a convolação para o rito do arrolamento. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE Decisão:1- Fls.79/81 - Convolo o Feito de Inventário par Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Certifique Conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002163-2 - APARECIDA RAMOS FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA FIGUERÊDO Decisão:1- Fls. 40/44 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se.2- Certifique conforme a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO Decisão:Cumpra-se a inventariante a decisão de fl. 78 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 72/73 - Defiro. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 132 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008609-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CGI TECNPRES CONTROLES GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:1- Restaure-se a Disteribuição. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.009696-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROGÉRIO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a procuração com poderes para transigir a fim de ser homologado o acordo de fl.63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009699-1 - FÁBIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL - SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:1- Recolha o Reconvinte as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000060-4 - ALICE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 181/192 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciáia apontada à fl. 27, em 5 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. (R$ 166,41) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.014827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 79 (R$ 17,41)Apense-se ao feito 2007.208.7494-8, após v. cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO Decisão:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.005491-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012073-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JUND ISMERIO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015341-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Diante da informação cartorária às fl. 65, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REITEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, paragrafo 2º do CPC, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015762-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ABDON BARBALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015798-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOMAN CEZARIO LIMA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010556-8 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X NAZARÉ DA COSTA LOPES Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 162, informando que o autor não cumpriu a contento o artigo 526 do CPC, deixo de exercer o juízo de retratação. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 164. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 306/307 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Verifica-se que após a réplica ainda não houve o momento adequado para as partes se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir, apesar da ré ter desistido da produção de prova pericial. Assim, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Intime-se o Perito com urgência para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Considerando os documentos juntados pelo réu, dê-se vista ao autor, na forma do artigo 398, do CPC. Sem prejuízo, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 98, no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 19 (R$ 314,55) no praxo de 5 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009830-8 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X ADRIANO FERREIRA RIBEIRO) Decisão:Verifica-se que a presente foi equivocadamente cadastrada como ação de revisão contratual c/c reparação de danos, sendo que, na verdade, trata-se de ação de rescisão contratual c/c reparação de danos. À vista do documento de fls. 33, vale ressaltar que não se trata da ação rescisória prevista no artigo 485 do CPC, eis que de competência originária do Tribunal. Deste modo, retifique-se no D.R.A. e intime-se o autor para recolhimento de eventual diferença de custas, bem como para informar o percentual de honorários, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que, embora já intimado, não se desincumbiu de tal ônus, conforme certidão de fls. 38v. \r\n\r\nId: 393539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001225-8 - CILDA LUCIA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MARIO RIBEIRO MAXIMO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005628-2 - NORMA SANT'ANNA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006777-2 - CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003027-1 - MARIA CECÍLIA JUSTINIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X Falecido: MANOEL JOSÉ MIRANDA À requerente sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2007.208.006111-5 - NAIZE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELSO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.009950-7 - VERA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARIA JOSE DA SILVA LIMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011566-5 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X Falecido: LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012972-0 - ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X Falecido: CLEO DE SOUZA ALVES Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003212-7 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 07/02/2008/2008, às 15:30 h. I-se, por publicação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:....passo a apreciar os pedidos e sanear o processo,...No que se refere a impugnação ao laudo pericial feita pela ré, tenho por bem rejeitá-la e indeferir os quesitos suplementares,...Com relação a prova testemunhal requerida pelo autora para a oitiva de José Lopes Raed (fl.88) e de Hugo Machado Masson, em que pese a apresentação de memoriais, tenho por bem determinar a designação de AIJ, ...Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 13:30 h.Quanto ao depoimento pessoal do autora, requerido pela ré, venha em 5 dias a justificativa de sua oitiva com a indicação dos pontos controvertidos que deseja dirimir.No que tange ao pedido contraposto, não há previsão para tréplica. Assim, não consta no feito qualquer irregularidade... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004663-8 - RICARDO MAGALHAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X ANTONIETTA MAGALHAES MADEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008584-0 - RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X GILDETE SOUZA DE ALMEIDA Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002409-8 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015927-7 - RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X DOLORES PEDREIRA ALEXANDRE PINTO Decisão:...Nomeio o requerente inventariante, ...Venha a certidão da Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Venha a certidão do 9º Distribuidor, negativa, pelo CPF do falecido. Recolha a requerente a taxa judiciária de R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2007.208.011787-0 - ELZA DOS SANTOS VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X Falecido: HUGO DO AMARAL VERGUEIRO FILHO Despacho:Venha o rol de bens, bem como quem será o inventariante no presente feito conforme já determinado às fls 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Fls.47 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.47/48 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre o oficio de fl.37, informando a venda do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.208.007758-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THEREZINHA DE JESUS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Consultando o sistema de movimentação processual, verifiquei que a decisão de fl.54 foi devidamente publicada em 07/12, entretanto, o autor não cumpriu as determinações do Juízo, ao argumento da falta de tempo hábil.Assim, determino que o banco autor proceda a devolução do veículo à ré, no prazo de 48 horas, nas dependências desta Regional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 250,00.I-se, por mandado, em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015704-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDER LAERTE VEIGA NEVES Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartorio se o autor forneceu a qualificação do depositario e o endereço do depósito onde permencerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Parte autora para esclarecer o pedido de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009229-8 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA ROXO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/02/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012243-6 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCELIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Anote-se a Reconvenção. À autora sobre a contestação e sobre a reconvenção. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA e na autuação do processo para a inclusão de Adilson Fernandes da Silva.Dispenso a citação da parte e a renovação da AC, eis que os réus constituiram patrono e já contestaram o feito.Procedidas as anotações, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009109-0 - DAGNÉA COUTINHO JACY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JOÃO ROBERTO CANDIDO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça . Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CRISTIANE NIEIRA NUNES BARBOSA LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE BAHRI E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:30 h., ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010598-2 - ROSANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. E-se Mandado de Pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002367-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o d ia 11/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012040-7 - ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILANDIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016511-5 - FERNANDO PINHEIRO FINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY), Fiador: MARCOS AURÉLIO MULLEM D'ELLY), Fiador: DANIELE BONAPARTE FERNANDES MARTINS D'ELLY De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os AOJA com R$ 1,75, a taxa judiciária com R$ 37,96 e recolher o FETJ (acréscimo de 20%) no valor de R$ 3,49, na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008784-7 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X CRISTINA MARIA MAGALHÃES BORGES Despacho:Em provas justificadamente . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013903-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Fls 115: Aos interessados sobre ofício CEF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O cumprimento da obrigação após o prazo de 15 dias enseja a aplicação da multa .... determino que o Banco réu se manifeste acerca do pagamento do valor de R$ 876,00 .. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:...Redesigno AIJ para a oitiva das testemunhas do autor, bem como o depoimento pessoal das partes para o dia 20/02/2006, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011379-4 - CARLOS LEITÃO LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2008, às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.007602-7 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Ao autor sobre fls.21/37. Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré no endereço de fls.38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012542-7 - EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671)) X JOSE GOMES GARCIA E OUTRO Venham as certidões do RGI dos 3 imóveis, originais. \r\n\r\nProc. 2004.208.005940-0 - DEUZINHA SARAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X FRANCISCO WALTER CORDEIRO DA LUZ Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010132-9 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JURANDYR COUTO DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Recolham-se as custas da avaliação conforme fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.013496-7 - WASHINGTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X JOSÉ SOARES COUTINHO Fls.75/77 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001592-0 - MAURO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:...Informe a companheira se ajuizou processo para o reconhecimento de união estável com o falecido. Manifeste-se, ainda, quanto as declarações prestadas às fls.63/69. Por ora, mantenho a nomeação do Dr. Mauro como inventariante.Esclareça-se quanto ao depósito dos alugueres dos imóveis do monte.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002844-6 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Fls.59 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.59/60 para expedição do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007660-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000195-7 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIO CAR 98 MECÂNICO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UM CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015736-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANON INFORMÁTICA LTDA -ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.013150-2 - ESPÓLIO DE WLADIMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X IRACEMA DE PAULA CAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Diga o autor sobre fls 176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:J-se. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Decisão:Fls.97 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.97 e 98 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008226-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZIA DE SOUZA Fls.31 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.31/32 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011351-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEANE MARIA DE MOURA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013681-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL BENTO DE LIRA FILHO Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Às partes, em 5 dias, conforme fl.160, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.011372-3 - VIVIANE DOS SANTOS GÓES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014301-6 - CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004831-7 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X WILMA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro fls. 75. \r\n\r\nId: 393537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007054-9 - LAURA VALENTIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X HELIO ANTONIO MARINHO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.005447-9 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)), Testador: NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Recebi os autos em 26/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ..Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003387-9 - CONCEICAO MARQUES BAPTISTA E OUTRO X ALEIXO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.002664-6 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.208.006856-2 - HELENA MARIA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X IRENE CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2003.208.013524-1 - ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390)) X ENRIQUE FERNANDES ALONSO E OUTRO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.208.014936-7 - MARLI GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X CELSO PEREIRA DE MELLO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002194-0 - VANILZA MARIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X ALFREDO CALDAS DE FARIAS Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.003817-4 - FERNANDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.004057-0 -, Inventariante: SUELI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-059360)) X JALCYR PEREIRA LEITE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009936-9 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003)) X GERALDINA NUNES MONTEIRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010830-9 - MARCOS DE PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ELZA DE PAIVA Despacho:Fls. 64 - Oficie-se conforme requerido tão-somente para informar os saldos existentes e informar se há contas ou investimentos em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA INTERESSADO RETIRAR ALVARA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013469-2 - LISIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013584-2 - ZORAIDE NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.002654-0 - Inventariante: TÂNIA REGINA DULCETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.004846-7 - SUED GOMES ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JONAS DA SILVA MOURA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.010736-8 - JOSINETE CADILHE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MANOEL PASSOS CADILHE E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012474-3 - CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EDMUNDO DE FARIA E OUTRO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.014456-0 - GLORIA DENISE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X JOÃO CHAVES CANDIDO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 53, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 46/49, referente aos bens deixados pelo falecimento de NAIR SEGOBIA RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001900-7 - ONEIDA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CLÉA CARLOS DE SÁ FREIRE Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003517-7 - ISAURA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X Falecido: JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003906-7 - WALTER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X CANDIDA MONICA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010590-8 - MÁRCIA JANAN CONDE GUILHEN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ROMEU CONDE GUILHEN FILHO Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 2- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012764-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ALCINA MARIA DE MOURA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007153-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO CASEIRO VARGAS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.008420-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO ALVES BATISTA Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 32/33, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Providencie-se o desentranhamento das peças descritas às fls. 33, que deverão ser substituídas por cópias. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009154-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FERNANDES PINA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.26, e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000433-8 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COOPREFRICERV - COOPERATIVA DAS TRANSPORTADORAS DE REFRIGERANTE E CERVEJA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Recebi os autos em 22/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ..Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato \r\n\r\nProc. 2002.208.010998-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR NAGIB GAZAL NETO POIS MUDOU-SE HÁ MAIS DE 10 ANOS...) \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a planilha descriminada e atualizada com os percentuais de juros e multa aplicados, em 5 dias, dê-se vistas ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.012025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X ESPOLIO DE MARIA CARLOTA MAMEDE LAGE E OUTRO Decisão:Fl.131, defiro. I-se. E-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno AC para fins do art.277 para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X DAVID AZEVEDO DRUBE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR O RÉU DAVID AZEVEDO DRUB NÃO RESIDE NO LOCAL DA DILIGÊNCIA...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006755-5 - JAIR MOYSÉS LUIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO ECONOMICO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a autuação, eis que o rito procedimental a ser observado é o sumário. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006809-2 - GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Despacho:Determino que o autor emende a inicial para adequá-la ao rito sumário, diante do valor atribuído à causa.Venha ainda comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011561-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RAIMUNDA EDNA DE AGUIAR COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA (...DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SRA. RAIMUNDA EDNA AGUIAR COSTA POIS E NEHUMA DAS OCASIÕES FUI ATENDIDA...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013936-9 - WILSON VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...tenho por bem deferir o pedido de antecipação de tutela para deteminar que o banco proceda ao desconto mensal de 30% dos vencimentos do autor, a fim de reduzir o seu saldo devedor até que se apure o montante realmente devido à instituição.Arbitro multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento da ordem....Entendo que a prova pericial é indispensável ao deslinde da causa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fl.70, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016009-9 - ROBERTO BASILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X DESIRRÉE CICION Recolha-se a diferença de R$ 8,30 na conta 567300124-3 do FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:FLS. 318/319 - Comprove o alegado, infomando, ainda, quem é o responsável pelo pagamento da dívida com a CEDAE, conforme item VII de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.208.003825-5 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONTATOS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME Despacho:Tendo em vista a notícia de que as chaves do imóvel já foram entregues, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002562-7 - FLÁVIO DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012219-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X SANDRA MARIA DA SILVA CORTEZ E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010555-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SUZETE MAGALHÃES Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se o executado conforme fl.108, inclusive para se manifestar quanto ao agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 61, observando-se o endereço indicado à fl. 65, cuja cópia reprográfica deverá instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009481-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARPES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação mediante acordo realizado entre as partes, conforme noticiado às fls. 29, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003659-5 - VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005479-2 - DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Sem prejuízo, indique o exeqüente o bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003345-4 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Considerando que o documento de fl.17 dá conta de ter sido expedido pelo CDL/RIO e que ação é dirigida a Associação Comercial de São Paulo, determino o depoimento do autor em AIJ que designo para 20/2/2008,às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009955-6 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:1) Fl. 770, anote-se onde couber. 2) À exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004900-9 - ARTELÓGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:Em que pese a revelia da ré, chamo o feito à ordem para que o autor regularize sua representação e se manifeste quanto aos documentos acostados com a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora e das testemunhas de fls.11 e 64, para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. E-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em Nilopolis e Nova Iguaçu no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 110 \r\n\r\nProc. 2007.208.015307-1 - ROSANE DE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, adequando-se o pólo passivo e os pedidos à causa de pedir especificada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007306-3 - ROSIMERE DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709)) X ANTONIO FREITAS FILHO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.008808-1 - Inventariante: DANIEL PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185)) X ROSINA PACHECO COELHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.010237-5 - FERNANDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X SERAFIM NOGUEIRA DA COSTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.002456-1 - LUCY CASSIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X ETELVINA FRAGOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.007738-3 - ANA LUCIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BISPO CIRINO DA SILVA Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por José Bispo Cirino da Silva, ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de tercei ros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011029-5 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X WILSON BORGES DA CUNHA Decisão:1- Fls. 169 - Oficie-se ao Banco indagando acerca da recusa em cumprir a determinação judicial constante dos alvarás, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de responsabilidade.2 - Fls 176 - expeça-se alvará na forma requerida. 3 - Fls. 180 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007406-3 - Inventariante: HERCULANO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X MANOEL GOMES DE PAIVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009976-0 - ANALIA DA MOTA AZNAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187)) X MARIA BRUNO DA MOTA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010324-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EMILIA DOS ANJOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 54 -Indefiro o requerido, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça conceidada não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.010504-7 - TERESINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X AECIO FIDELIS MOREIRA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.000026-4 - MARILENA RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ELSA RODRIGUES Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009027-7 - CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GLÓRIA ROSA MADUREIRA SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 70-verso. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014106-6 - MARIA ROSA FERREIRA BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA PINTO DE CASTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.015416-4 - Inventariante: EDNA MARIA GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DAVID GOULART DO CARMO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000850-2 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X DIOGO DE ALMEIDA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011606-2 - GILSON DURÃO GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X JOSÉ DURÃO GIL Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.005607-3 - JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JUPIRA ELITA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007407-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Designo a realização de audiência especial para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002689-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Decisão:Fl.64 - Defiro o desentranhamento,... \r\n\r\nProc. 2006.208.003033-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DA C. R. SACRAMENTO Despacho:Recebi os autos em 22/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ...Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Decisão:I-se a parte ré, pessoalmente, para que seja informada de que o autor não se opôs ao parcelamento do débito, devendo, para tanto, comparecer à Superintendência Jurídica, à rua Humaitá nº 275-7º andar para formalizar o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014646-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em que pese a inversão do ônus da prova consignada à fl.78, digam as partes, expressamente, se desistem da prova pericial requerida, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006034-2 - ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X A FURNA DOS PLÁSTICOS LTDA Sentença: Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 56, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011075-4 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:1) Fls. 129 e 131. Anote-se onde couber. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.005148-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEUZA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002163-6 - MARIA DA GLORIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) Despacho:Notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(valor devido: R$ 611,02) \r\n\r\nProc. 2006.208.009224-9 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:Declaro preclusa ao réu a prova pericial. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas a fim de colher a prova oral defirida à fl.78. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014868-3 - MARIA VALCENI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista estadual ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se desejam a designação de AC, valendo o silência como recusa.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A questão abordade nestes autos dispensa a oitiva de testemunhas.Venha a prova documental em 10 dias. Após, dê-se vista ao réu e voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014446-8 - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Fls. 60 - Defiro a exclusão do primeiro réu, Assessoria Jurídica e Imobiliária e a inclusão do réu Carlos Alberto Borges de Melo no polo passivo. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014958-4 - SANDRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de imposto de renda. 2) Em que pese o teor do contrato de presração de serviços acostado às fls. 26/27, venha a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011427-9 - THOMAZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 393542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CALHEIROS Sentença:...Diante do exposto, e levando em conta ainda os termos da petição de fls. 35, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Maria Marinilda da Silva, Marili da Silva e Marival da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.208.013067-4 - RAPHAEL FAGUNDES COSTA, SONIA REGINA FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MURILO COSTA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Raphael Fagundes Costa, Sonia Regina Fagundes Costa e Thatianna Fagundes Costa... \r\n\r\nProc. 2006.208.001437-8 - Inventariante: JOSÉ LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA FAGUNDES DE MENDONÇA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de José Luiz Fagundes de Mendonça.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005142-9 - HELENA DA ANNUNCIAÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Helena da Annunciação Faria... \r\n\r\nProc. 2006.208.005830-8 - MARIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MÁRCIA OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Mariza de Oliveira Rodrigues... \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Nilce da Costa Carvalho e Nelson da Costa Carvalho... \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Edith Barbosa Pereira... \r\n\r\nProc. 2006.208.011684-9 - LINDALVA PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE PAULA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Lindalva Paula Camacho... \r\n\r\nProc. 2006.208.013899-7 - DEISE LUCIA DA SILVA SENA, JORGE NELSON MOTTA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X Falecido: JORGE NELSON MOTTA REIS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014099-2 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES, JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIANA DE OLIVEIRA MORAES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Jadir de Oliveira Moraes e José Américo de Moraes... \r\n\r\nProc. 2006.208.015289-1 - ONDINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X Falecido: WALDEMYR FERREIRA DE SOUZA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 29/31). \r\n\r\nProc. 2007.208.003348-0 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Falecido: ANDRELINA PEREIRA DIAS SABINO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO INSS(SL 38/41). \r\n\r\nProc. 2007.208.009401-7 - SALETE DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Salete de Oliveira Corrêa, Edson Pereira de Oliveira e Paulo Roberto de Oliveira... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000440-5 - MARLI MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FREDERICO DE BARROS FONSECA CONFORME PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS (FLS 84/91). \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010382-1 - MARISA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004)) X JOSÉ JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E OUTRO CONFORME PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS (fls 25). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 81/82 (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.208.000028-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON ALVES PEREIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 26/29 \r\n\r\nProc. 2007.208.013350-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SILVA DA COSTA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DO OFÍCIO. CAMPO 37 R$ 12,24, CAMPO 39 R$ 3,49, CAMPO 42 R$ 1,57 CAARJ, CAMPO 47 R$ 0,78 FUNPERJ, CAMPO 48 R$ 0,78 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.003787-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Decisão:Intime-se por D.O., o requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.208.001438-8 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:1) Fls. 126 - Defiro a expediçao do mandado, conforme requerido, para levantamento da quantia depositada às fls. 121;2) Fls. 131 - Expeça-se mandado de pagamento, cf. requerido pelo condomínio, para o levantamento do valor depositado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CAMPO 37 R$ 24,48, CAMPO 42 R$ 2,44 CAARJ, CAMPO 47 R$ 1,22 FUNPERJ, CAMPO 48 R$ 1,22 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013400-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES X SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012010-3 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A, - CREDITO FINANCIAMENTO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012330-1 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1 - CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:1. Fls. 54 - Considerando que o réu foi regularmente notificado para efetuar a desocupação do imóvel , o que não ocorreu, expeça-se mandado de despejo.2. Fls. 55 - Cumprido o item 1, expeça-se Carta de Sentença. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 50.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007383-8 - ANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA), MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Sentença:Considerando os termos que o 2º réu procedeu a entrega das chaves em cartório, conforme termo de fls. 47, tendo o patrono da autora recebido as aludidas chaves (fls. 47 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo a autora esclarecer se pretende prosseguir com a ação no que se refere ao 1º demandado, tendo vista a informação de que o mesmo é falecido (fls. 37). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TUTU'S CELULAR E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E DEPOSITARIO. CAMPO 37 R$ 29,73, CAMPO 42 R$ 2,97 CAARJ, CAMPO 47 R4 1,48 FUNPERJ, CAMPO 48 R$ 1,48 FUNDPERJ \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 239. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Comprove a parte Autora que seu nome ainda se encontra negativado, diante do documento de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.012840-2 - ARNOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007240-1 - BARBARA GORETTE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RICARDO LUIZ GARCIA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Leandro Domingos de Souza... \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009956-6 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 55 dos autos principais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) PORT. 01: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014031-3 - HÉLIO CORREA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha o último contracheque ou comprovante de rendimentos do último exercício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005480-9 - MARIA NATALIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FARIA OLIVA COMÉRCIO PRODUTOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 46: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 08 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 09, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/40 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009793-4 - ELIZABETE VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)), Confrontante: NELSON FERREIRA), Confrontante: MARIA JOSE CARNEIRO FERREIRA) X Confrontante: HAROLD NAHU) IMOBILIARIA VELASQUES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra a requerente a promoção do MP de fls. 182/ 182-verso na íntegra. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004151-7 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA CERTIFICO que aguardo a regularização processual da parte autora face à renuncia de fls. 171/178. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)), HENRIQUE PAES), CARMEN GONZALEZ PAES), PETRINA PAES FRANCO), PAULO PEDRO FRANCO), ARLINDO FERREIRA PAES), AURA LEOPOLDINA PAES), LUIZ FELIPPE PAES), MARIA CAROLINA NOGUEIRA PAES), DEOLINDA PAES FRANÇA), JULIO PEREIRA FRANÇA), WAGNER FERREIRA PAES), ANGELITA SCHERPEL PAES), JANDYRA PAES DE AQUINO), ALENCAR RESENDE DE AQUINO), HELENA PAES), OMAR PAES), AIMÊE LEITÃO PAES), ISMAELITA PAES KLEIN), JULIO ALFREDO KLEIN), CARLA LEITÃO KLEIN), CELESTINA KLEIN) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS port. 01: Ao autor sobre o AR negativos ref. citação dos réus Erly Machado da Silva e João Francisco da Silva 9motivo: AUSENTES) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006476-0 - TÂNIA REGINA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: DULCINÉA VILHENA DE CARVALHO De acordo com portaria 01/01 - Aos interessados. (Fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.208.013950-5 - JORGE OYAMA PEREIRA DE MELLO E OUTROS X Falecido: HERACY FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Decisão:1. Comprovem as requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Polícia Militar da União;2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3. Oficie-se ao Departamento de polícia Federal, solicitando informação sobre o valor atualizado a que fazia jus Heracy Franco de Mello (CPF: 022.135.088-87). \r\n\r\nProc. 2007.208.015180-3 - REGINA CONCEIÇÃO ANTONIO LUIZ E OUTROS X Falecido: ANEDAM MORAES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativas a testamento;3. Oficie-se à CEF solicitando informação sobre o valor atualizado referente ao PIS de nº 10330902552 de titularidade de Anedam Moraes Luiz (CPF: 360.720.287-72);4. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003507-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA X AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) Ao interessado para fornecer cópiasde fls. 05, 06,07, 08, 09, 10, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 139, 140 e 142, bem como recolher as custas faltantes par autenticações das mencionadas folhas: campo 40 R$ 27,84, campo 42 R$ 2,78, campo 47 R$ 1,39 e campo 48 R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ Ao interessado para recolher R4 1.872,13 referente à taxa judiciária, R$ 33,06 referente a diferença da APCJ, R$ 3,30 referente a diferença da CAARJ, R$ 1,65 a diferença do FUNPERJ e R$ 1,65 a diferença referente ao FUNDPERJ, além das cópiasfaltantes para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.000302-0 - CLEMENTINA MARTINS CAIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CRESCENZO CAIRO PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (R$ 17,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.003598-9 - SEVERINA MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Portaria 01: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014154-8 - SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.014830-0 - ENI ABRÃO RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Venha a certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça federal em nome do Espólio.3)Após, à fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA COSTA REGALO CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 12,24 QUANTO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÁS FLS. 53/54 NA CONTA 0714-6. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.012945-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ CONRADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014029-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO TEIXEIRA RODRIGUES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição ( R$ 3,49, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, por cada oficio expedido). \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005694-8 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LUZANIRA MESQUITA SILVA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.015118-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO, Síndico: JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009399-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GRACINDA DA FONTE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro saneado o feito \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.208.009490-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLINCK (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JERUZA LOBÃO MOREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FL. 66/71 e 97/103. \r\n\r\nProc. 2005.208.011001-8 - MILTON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO Ao interessado para retirar oficios ou recolher as custas referentes à sua expedição ( R$ 3,49 POSTAGEM, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R4 0,17 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.208.012944-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA), BENEDITO QUINTANILHA NUNES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO), MÁRCIA PEON GALLO DE AZEVEDO), DULCINEIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.005046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA DE JESUS CASTRO MELLO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 33/34, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005955-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o equívoco cartorário evidenciado pelo Sr. Defensor Público às fls. 58 redesigno o dia 10/04/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intime-se o réu , eis que já foi citado, conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.006202-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006775-0 - DALVA DE SIQUEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X BANCO UNIBANCO S.A. Conforme Portaria 01/2001: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DEOLINDA DA SILVA FARIAS E OUTRO Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011295-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA CERTIFICO que na GRERJ de fs 44, o autor deixou de recolher os valores ref. ao FUNPERJ e FUNDERJ, devendo recolher, em cada uma dessas contas o valor de R$ 0,78. port. 01: Ao autor para complementar as custas,de acordo com acertidão supra,com URGÊNCIA,tendo em vista a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X OLIVER TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013536-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X DEISE AGUILERA DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Indefiro a realização de prova pericial eis que desnecessária ao fim pretendido. Traga a parte Autora, no prazo de dez dias, prova documental que permita a fixação pelo Juízo de aluguel sobre o imóvel. Nomais, digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013267-5 - VICENTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016341-6 - JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há verossimilhança nas alegações autorais, notadamente no que tange à quitação do débito. Os comprovantes acostados denotam pagamento parcial da fatura, e não integral, razão pela qual, ao que tudo indica, ainda existe dívida a ser saldada. 2) Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10/04/08 , às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006187-9 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) PORTARIA 01: AO PATRONO-REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.001019-1 - ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Certidão: Certifico que melhor compulsando os autos verifiquei que não é devida diferença a recolher quanto a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Manifeste-se a autora, de forma expressa, a acerca do depósito efetuado pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007962-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CELER (SP-223418) Certidão: Certifico e dou fé que falta recolher R$ 342,59 referentes a diferença da taxa judiciária, considerando o seguinte cálculo: Valor do acordo - R$ 119.189,73Valor da taxa referente ao acordo - R$ 2383,79Valor da taxa recolhida (fls. 54) - R$ 2041,20Resta recolher - R$ 342,59.Portaria 01: À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.008680-0 - FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X WAGNER CESAR BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009483-2 - THEODOLINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOSE PAULO SILVA Certidão: Certifico e dou fé que falta recolher ainda R$ 17,00 quanto a taxa judiciária, sendo certo que deve ser considerado o valor do último aluguel, ou seja, R$ 390,87 x 12 = R$ 4690,44. Valor do último aluguel: R$ 390,87Valor da taxa: R$ 93,80Resta a recolher: R$ 17,00.Portaria 01: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 17,00). \r\n\r\nProc. 2007.208.012670-5 - ESPOLIO DE EDSON FERRAZ CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CLAUDIO ROBERTO PACHECO Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, ante a ausência de amparo legal. Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011631-1 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ANTONIO GOMES SERÃO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004143-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X RENILZA SACRAMENTO NETTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.208.008389-1 - CARLOS PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ e R$ 0,17 FUNDPERJ, por cda oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) PORTARIA 01: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.004295-7 - RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MONTALFER 2000 ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.001595-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTIÁRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X THAIS TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para recolher as custas faltantes à expediçãodo manddo de penhora e intimação; campo 37 R$ 5,25, campo 42 R$ 0,52, campo 47 R$ 0,26, campo 48 R$ 0,26. \r\n\r\nProc. 2007.208.007403-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011590-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se em execução, honorarios de 10 % em caso de pagamento. 2) Ao Autor sobre a certidão de fl. 30v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009585-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CARLOS BANDEIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ANO 2007 = R$ 17,49 E R$ 0,87 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002157-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNILOGIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA-ME E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 33/36 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Decisão:1. Ante a alegação da parte autora às fls. 78/ 85, defiro provisoriamente a J.G.;2. Designo o dia 10/04/08, às 16:30 horas, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:...rejeito a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4A - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 4, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009776-6A - VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) X RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobe a impugnação do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO CERTIFICO que deixei de expedir novo mandado parao 2º réu, tendo em vista que este compareceu no cartório no dia 12/12/07, sendo citado e intimado paraa audiência designada (fls. 56). Port. 01: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.015176-1 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X C&A MODAS LTDA CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 0,88 no campo 47 e de R$ 0,88 no campo 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas à fl. 89, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado pra recolher as custas para expedição do oficio e do mandado de intimação via postal (R$ 3,49 pelo ofício, R$ 3,49 pelo mandado mais 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Inicialmente, indefiro a suspensão do feito, ante a existência de procedimento criminal em curso, posto que as esferas cível e criminal são independentes.Considerando-se que as partes são legítimas...declaro saneado o feito....Designo audiência de instução e julgamento para o dia 17/04/08 às 17h. Venha o respectivo rol no prazo de dez dias a contar desta data. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista os termos da assentade de fls. 40/41, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MAPFRE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1) Digasm as partes se têm interesse em transigir. 2) Sem prejuizo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)), LIZETE SÉRGIO DE PAIVA) X ALBANO NUNES DE PAIVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES `A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA : APCJ R$ 8,70, CAARJ R$ 0,87, FUNPERJ R$ 0,43 E FUNDPERJ R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.208.002865-1 - ALBERTINA PEREIRA QUINTAS LIMA, CARLOS ALBERTO QUINTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIO SOUSA LIMA Ao interessado para recolher as custas faltantes para expedição do formal de partilha ( campo 40 APCJ R4 17,40, campo 42 CAARJ R$ 1,74, campo 47 FUNPERJ R$ 0,87, campo 48 FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.208.013270-5 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO X MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:A presente ação, a toda evidência, tramita como se fora uma ação possessória, sendo certo, inclusisve, que todos os pedidos, seja liminar, seja definitivo, foram formulados neste sentido. Assim, retifique-se a autação, bem coomo o nome da ação no cartório distribuidor, para que passe a constar ação de reintegração de posse. No mais, digam as partes se tem interesse em transigir, aduzindo, ainda, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.007963-6 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X HOSPITAL MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013491-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JBS INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015035-3 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:...declaro saneado o feito... DEFIRO AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007068-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro à parte Autora o prazo de cinco dias para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012848-9 - ROBERTO LUÍS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MARIA DA PENHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015042-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA CERTIFICO, face à afirmativa da 2ª ré na assentada de fls. 98 que a mesma foi citada, cf. certidão de fl. 61 do SR. OJ. PORT. 01: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015532-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MIGUEL EDÉSIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Fls. 154/155: À parte autora.2. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 156, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que recolha as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.004582-0 - RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCER-CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CERTIFICO, RETIFICANDO A CERTIDÃO DE fls. 32, que o autor deve recolher as custas judiciais, cf. tabela a seguir: Campo 37: R$ 12,24 + R$ 12,24 (ref. intimação pessoal)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 103,19Campo 42: R$ 10,31Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 504,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,03 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,03Campo 49: 650,50 PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA (fls. 137/140). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001388-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014171-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HERMÍNIO AFFONSO DE SOUZA) AO AJUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 393544"
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(Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X E.U.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Sentença:....Ante tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos à autora, pelo prazo de dois anos, qual seja, até o mês de dezembro de 2009, inclusive, no valor equivalente a cinco por cento de seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devidamente consignados em folha de pagamento... Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 relativamente à autora.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009735-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao órgão previdenciário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos autores que que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Fls. 50: Atenda-se ao MP (Reitero a promoção de fls. 43/43v no que couber. Requeiro ainda seja esclarecido se foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida face ao que consta da certidão de óbito) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Fls. 29: Atenda-se ao MP (Requeiro a juntada: 1) cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação da separação; 2) cópia do acordo de sepação e respectiva sentença). \r\n\r\nProc. 2007.208.014367-3 - J.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de JOÃO LUIS BORGES DA SILVA e TATIANA CRESPO DE MENEZES, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001393-3 (3651/99) - V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.005243-2 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Fls. 65: Venham as certidões de praxe. Após,à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:... Uma vez comprovada a separação de fato do casal e cumpridos os demais preceitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado e ratificado, que obteve parecer favorável do MP, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.011747-9 - C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 8,74), conferências cartorárias (R$ 12,18), 10% do total da CAARJ (R$ 2,09), FUNPERJ (R$ 1,05) e FUNDPERJ (R$ 1,05). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.013776-4 - A.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 8,74), conferências cartorárias (R$ 1,74 por cópia ), 10% do total da CAARJ (R$ FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.014199-8 - A.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA MENDES GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO Despacho:fls. 52: a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011981-2 - I.P.B.R., J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X O.F.R. Sentença:... Tendo em vista que a RL dos autores, devidamente intimada conforme fls. 70, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.009818-5 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X A.C.S. Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.010413-6 - R.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C.R.A. Sentença:... Tendo em vista que a exeqüente não foi localizada no endereço fornecido para impulsionar o feito, demonstrando seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - D.V.P.S.N. X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 08, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distriubuição.2 - Regularize-se, ainda, a representação processual da exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011411-9 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X J.H.P. Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.011961-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X A.C.J.A.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 92 verso: aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.008603-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL do autor e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o réu não requereu a produção de prova em audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 15/01/2008, às 15 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008603-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Decisão:Defiro JG ao réu.Expeça-se o mandado preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012730-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.A.S. Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X M.V.D. Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a união estável entre autora e o genitor do réu entre janeiro de 1966 e maio de 2005, assim como a extinção da união em razão do falecimento deste, inexistindo, todavia, bens a parilhar, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Fls. 450: Atenda-se ao MP. (...VERIFICO QUE NÃO CONSTA DOS MESMOS A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS QUE SE PRETENDE MAJORAR, O QUE POR ORA REQUEIRO, POR SER DOCUMENTO INDISPENSÁVEL Á INSTRUÇÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 91, tendo em vista o certificado às fls. 94. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.000328-4 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Despacho:1 - Fls. 64/69: Desentranhem-se, juntando-se aos autos de que se trata.2 - Fls. 71/72: Indefiro, à míngua de decisão acerca da alegada visitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - S.M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Fls. 29: Atenda-se ao MP (Requeiro a intimação do réu para que informe se ratifica o acordo de fl. 30 nos termos ali expostos, uma vez que a parte autora não concordou com sua alteração). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131 por seus próprios fundamentos.Ao MP conforme já determinado. \r\n\r\nId: 393538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010107-1 - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho: Fls. 32: À parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão: Fls. 99: Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007107-8 - HUGO VELLOSO DA SILVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X EDSON DOS SANTOS SARDINHA Sentença:Vistos, Etc.HUGO VELLOSO DA SILVEIRA SARDINHA, representando sua genitora MARIA VELLOSO DA SILVEIRA, ambos qualificados às fls. 02, ajuizou a presente ação de alimentos em face de EDSON DOS SANTOS SARDINHA. Petição às fls. 34, onde o autor informa que o réu vem cumprindo com sua obrigação alimentar, tendo requerido a extinção do feito pela perda do objeto.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito sem julgamento do mérito, às fls. 35, face à perda de objeto.Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014992-4 - MARIA EDUARDA MENDES HEITOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO HEITOR Decisão:1) DJG. 2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, no prazo de 10 dias. 3) No mesmo prazo, venha a planilha de gastos da menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004551-1 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013027-7 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho: Venha a cópia da certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013853-7 - MORGANA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 15. Manifestação favorável do MP às fls. 17, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 16 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.014023-4 - EDIEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.014853-1 - ANDRE RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 12, 14 e 16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls. 24v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012248-5 - ADELSON HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ADELSON HARDOIM e DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar em custas e honorários por tratar-se de processo de cunho necessário, não tendo havido resistência ao pedido. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.007150-9 - CRISTIANNE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de CRISTIANNE VIEIRA DOS SANTOS BATISSACO e FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão: 1) Acolho a promoção ministerial de fls. 106v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101 e 104 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009829-8A - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Penhora \"on line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 161/163. O Ministério Público manifestou-se às fls. 168v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013879-0 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho:Diligencie-se junto ao cartório da 4ª Vara de Família se os ofícios foram respondidos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008773-6 - JORGE ODIR NASCIMENTO DE SOUZA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSIANE FRANCISCO EDUARDO LYRIO Despacho: 1) Ao MP, sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia 18/12/2007, às 13:00 h. Atenda-se ao MP no que for requerido até a data da audiência. 2) Reautue-se com a cor própria, devendo constar na capa a nomenclatura da presente (fls. 42). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010189-7 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARLENE LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO Decisão: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Sem prejuízo, decreto a REVELIA do 2º réu, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014219-0 - RAFAEL FERROGLIO LESSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JULIA FERROGLIO BARROS Sentença:Vistos, etc.RAFAEL FERROGLIO LESSA VALENTE qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de oferecimento de alimentos em face de JULIA FERROGLIO BARROS, representada por sua genitora ROSILANE BARROS DA SILVA.As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 20v.Relatados. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de oferecimento de alimentos de fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 38, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 34v). \r\n\r\nProc. 2007.208.012113-6 - CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Sentença:Vistos, etc.CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO e ÂNGELA MARIA FRANCEZ COSTA, ambos qualificados às fls. 02, ajuizaram a presente ação de Reconhecimento de União Estável por acordo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15. O Ministério Público manifestou-se às fls. 25v, opinando pela homologação do acordo.É o relatório. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS REQUERENTES, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240), Dr(a). RENATA ANDRINO ANÇÃ (RJ-122351) Despacho: Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho: Fls. 64: Esclareça o requerido tendo em vista que consta nos autos a expedição do referido ofício (fls. 55). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011084-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho: Fls. 34/38: Diga a parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nId: 393540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006487-6 - RAYANA OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DUARTE DE MATOS JUNIOR Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..32.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..35...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011967-1 - EDUARDO MENEZES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GONÇALVES LINS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..21..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...23......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.016070-1 - MATHEUS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO PEREIRA Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30.% DOS GANHOS BRUTOS, SENDO 10% PARA CADA ALIMENTANDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS), SENDO 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 30/01/2007 ÀS 11:15H PARA APC. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008742-6 - DANIEL MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIANA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Republicado, por ter saído sem o nome da patrona da parte Ré: Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de DANIEL MOREIRA JODJAHN E LUCIANA MONTEIRO MARTINS. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, bem como a partilha ocorreu naquele feito. Sem custas. Expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:A parte autora para encaminhar os autos como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013069-1 - ADRIANA CORREIA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 3- JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Venha declaração de concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.208.010451-3 - ROSI ANE DE CASTRO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes com fulcro no art. 269,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013702-8 - JOSUÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEICE DOS SANTOS CORRÊA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016144-4 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016206-0 - ROSA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011526-8A - LUISA LIMA FESTIVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARLOS EDUARDO IASBIK À Exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça(O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1A - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ Decisão:1- DEfiro a JG em favor do executado.2- Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Sentença: Considerando a manifestação ministerial de fls.54, acolho-a integralmente e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atribuído às fls. 05. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, recolhidas as custas e certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Atenda-se ao MP,fls. 58,vº em 10 (dez) dias, (a exequente) . \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.014544-0 - CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA DO NASCIMENTO Decisão:1- Desentranhe-se fls. 19,pois trata-se de cópia . 2-Defiro a JG em favor do executado.3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014545-1 - EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA DO NASCIMENTO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 19,pois trata-se de cópia . 2-Defiro a JG em favor do executado.3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015480-4 - MARIA EDUARDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CÉSAR DE OLIVEIRA NETO Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015717-9 - PIETRA BARROS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X EVALDO SOUZA DE SÁ Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Dê-se guia no valor de R$ 5.000,00 conforme pleiteado, devendo o executado promover o pagamento em espécie em até 48 horas da intimação desta, sob pena de prosseguimento do feito. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no Banco do Brasil apontado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.208.005599-1 - FERNANDA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE JESUS GOMES PEREIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido ás fls. 19,vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016412-3 - TATIANA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO, GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da ação proposta, qualificando-o, visto que omissa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012466-6 - ZULEIKA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)), AMANDA RODRIGUES DA MOTA Intimemem-se as partes , para dar andamento ao feito em 48 horas(O.s 02/02). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER GONÇALVES MUNKSGAARD Despacho:A parte autora para atender o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a prorrogação da Curatela provisóra pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. A requerente deverá providenciar a publicação dos editais . \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS OS 02/2002 - Intime-se a requerente para retirar o termo de curatela definitiva, apresentando a certidão do 1º RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.208.003104-4 - TERESINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MELICIA MOURA OS 02/2002 - À requerente para retirar o termo de curatela definitivo, apresentando a certidão do 1º RCPN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011143-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X THALES VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar que THALES VINÍCIUS DOS SANTOS não é o pai de PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006419-0 - GEOVANNA ALLANA FERREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:1- DEfiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.014273-1 - ALEXANDRO FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS SANDRO MELLO DE SOUZA Sentença:Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003832-2 - ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO X JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)), PEDRO HENRIQUE FONSECA AROUCA BRANDÃO), AMANDA FONSECA AROUCA BRANDÃO Despacho:Fls. 96 - Nada a prover o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Ante o alegado e devidamente comprovado nos autos, retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 13:45h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal devendo a autora se fazer acompanhar da menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.39..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 22, item 1em 10 (dez) dias,último prazo ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016036-1 - FILIPE DOS REIS TARJANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALYSON PEIXOTO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Ante os fatos narrados na inicial a demonstrar a plausibilidade do direito e o perigo na demora do provimento jurisdicional, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos em 50% do salário mínimo na hipótese de ausencia de vínculo empregatício, mantendo o percentual de 13% dos rendimentos em caso de vínculo. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:Considerando a celebração de acordo em sede de audiência, o Agravo Retido interposto perdeu o objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012034-0 - MAURO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURICIO BONFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.29/30..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..33...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.010034-4 - MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ, RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Diga a parte autora se tem conhecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 50,vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:Em face do exposto, Julgo Improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do que dispõe o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015936-0 - JOEL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE SILVEIRA HENRIQUE), MARIANA HENRIQUE FERREIRA Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação PARA QUE O AUTOR possa exercer o direito de visitação em fins de semana \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010381-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão: Acolho integralmente a promoção do MP e Indefiro a antecipação de tutela pretendida, uma vez que falta verossimilhança a alegação de redução da sua capacidade econômica , carecendo de dilação probatória. Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008204-9 - JORGE GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) O.S.02/02: Aos interessados para comparecer em Cartório e retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004272-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) O.S.02/02: Intimar a 2ª Requerente para comparecer em Cartório e retirar o Ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016029-4 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Decisão:1) Venha o RGI do imóvel alegado, visto que consta dos autos, somente Promessa de Compra e Venda. 2) Retifique-se os termos do acordo em relação ao imóvel posto que inexiste promessa de doação, ato jurídico que deverá ser realizado junto ao Ofício de Notas mediante doação por instrumento público. 3) A condição de fiadora deverá ser realizada pelo meio próprio visto que não é cabível esta discussão em sede de separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013050-2 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RONY AZEVEDO CORREA Despacho:Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir se com a separação ou com os alimentos,uma vez que os ritos e partes são distintos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016075-0 - ALBERTO ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIANA PEREIRA TEIXEIRA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 393543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009011-3 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.011251-0 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JESUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) Despacho:(fls. 51) Atenda-se ao M.P.(Requer o MP venha aos autos a anuência do alimentante e a comprovação da ocorrência de hipótese q autorize o levantamento) \r\n\r\nProc. 2007.208.013416-7 - BÁRBARA GOMES DO ROSÁRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLÁVIO FONTES GARCIA Despacho:Digam as partes se concordam com o percentual de 20% dos rendimentos brutos exceto os descontos obrigatórios para a hipótese de vínculo, devendo a parte ré ser intimada por via postal para que compareça à D.P. para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.208.013527-5 - ILVANI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 14/02/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014538-4 - ALINE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X WALTER LOPES JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 13/02/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015128-1 - EDUARDO BATISTA MARANHÃO, CATARINA BATISTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RAFAEL ABREU MARANHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.208.016370-2 - LUCAS DA SILVA VALLADARES, JOÃO VITOR VALLADARES, VITÓRIA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LUIZ PINTO VALLADARES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 45 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/01/2008 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Inicialmente oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o saldo da conta n.° 4853607, da qual o requerente almeja o seu levantamento com o fito de empregá-lo nas reformas indicadas no petitório de f. 167/168. Com a resposta, voltem-me conclusos os autos para apreciação acerca do pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.208.016391-0 - ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA, AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.016391-0Ação: ALVARÁrequerente: ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA e AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA rep.p. ANA LUCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA_______________________________________________DECISÃOConsiderando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 5ª Vara de Família desta regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro11 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.208.000940-1 - GEISA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004032-0 - CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS, MARIA GRAUBEN MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Defiro as vistas requerida pelo prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005911-0 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:(fls. 30/31) Retifique-se a carta de sentença para que dela passe a constar que o bem imóvel do casal foi partilhado, porém não inventariado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Inicialmente deverá ser devolvido o original de f. 49. Deverá ainda ser expedida nova carta de sentença fazendo constar que os bens em verdade foram partilhados, mas não inventariados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Designo audiência especial com fulcro no art. 125, II e IV do CPC para a data de 14/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, via postal as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013052-6 - MARCOS VINICIUS NEIVA LOPES, WANESSA BERNARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal da união estável. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(1-Esclareça a autora se pretende o rec. e a dissol. da união estável c/c partilha de bens; 2-Exclusão do pedido de alims em favor dos filhos, face a diversidade de partes) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001159-6 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:(fls. 149/151 ) Distribua-se poer dependencia. Autuada em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Inicialmente, diga a requerente Helena de Fátima. \r\n\r\nProc. 2007.208.015696-5 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA, ROBSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à comarca de Nilópolis, cuja cópia consta de fls. 122. Segundo informação do sistemainformatizado, trata-se do processo 2007.036.006115-4 distribuido à 2ª Vara de Família de Nilópolis e encontra-se na data de hoje, aguardando devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.013359-4 - NILZA MARTINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X EMÍLIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.208.003227-5 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se aos autos a certidão e oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007006-9 - L.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.L.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se nos termos do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:Como bem observado pelo M.P. a petição de fls. 69/70 não atende ao requerido às fls. 63, devendo tal requerimento ser atendido no prazo de cinco dias, uma vez que se refere a condição de exequibilidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003057-0 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X VICTOR CHIAPPETTA DE ARAÚJO), LEANDRO CHIAPPETTA DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a parte autora se têm outras provas a produzir. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9A - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Ao requerido para juntar aos autos os originais dos docs. cuja falsidade é alegada no pz de 5 dias, sob pena de presumir-se a falsidade) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009064-8 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X LUIS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a cota de fls. 84 do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.013743-5 - JALDENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X HERMES FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a certidão de fls. 52 v. e a sentença de fls. 43/44, expeça-se termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015776-3 - LEILA DE SOUZA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X CLARICE SANT'ANNA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015782-9 - FATIMA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:1- Atenda-se a requrente aos itens 1 a 6 da cota do M.P. 2- Sem prejuízo, expeça a serventia o ofício requerido no ítem 7 da cota do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Promova a parte interessada a juntada aos autos das certidões negativas abaixo relacionadas, devidamente atualizadas.Em relação ao ex-casal:a) Certidão negativa da Justiça Federal;b) Certidão negativa da Receita Federal;c) Certidão negativa do 9º. Distribuidor.Em relação ao imóvel:a) Certidão de quitação fiscal e situação enfiteutica;b) Certidão negativa do 9º. Distribuidorc) Certidão de Ônus Reais \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004210-6 - ALEXANDRE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X SHEILA SILVA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 61) Indefiro o pedido eis que outro parece ser o objeto destes autos, devendo a demanda ser pertinente à ação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.208.016499-8 - EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X ADNA SANTOS DE ALMEIDA), EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA), PEDRO SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois os documentos juntados pelo autor, notadamente fls. 21/24, demonstram em sentido contrário do afirmado. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009004-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SANDRA MARIA BATTEMARCO Despacho:Observo que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 27, sendo imprestável o instrumento de procuração de fls. 08. A representação processual deverá ser regularizada com a juntada de nova procuração no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001094-4 - MANUEL JOSE DA SILVA MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA FERREIRA DE MORAES MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Inclua-se o advogado no cadastro e aguarde-se manifestação pelo prazo de até 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, expedindo-se a competente carta de sentença e intimando-se a parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003473-2 - GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA X PRISCILLA DINIZ, LUDMILA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597), Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Decisão:1- Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, mas também atento ao manifestado pelo Ministério Público, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que se dê a visitação requerida aos finais de semana, das 09:00 horas até às 18:00 horas de domingo, sem pernoite, devendo a parte autora pegar e entregar sua filha na residencia da ré ou em outro lugar fixado em comum, obedecido o princípio da razoabilidade e a proteção que ambos devem dispensar a sua filha. 2- Diga a parte autora se tem provas a produzir. 3- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré da presente decisão. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Decisão:Considerando a documentação apresentada, redesigno a AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, retirando-se o feito da pauta anterior. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016016-6 - ANDRÉA TAVARES E SILVA, PEDRO LUÍS VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (DF-011658), Dr(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA (DF-014155) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 393545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011956-1 - SIMONE DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X ARLETE PINTO DE OLIVEIRA Aos requerentes, para retirarem alvará em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014534-1 - Inventariante: UBIRACI FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X VIÇOZA DE JESUS FLÁVIO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006599-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOANA AVANI DOS SANTOS Ao requerente sobre o ofício eletrônico nº 341851 a fim de se efetivar a citação por Edital junto ao Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2007.208.012888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO MARINHO COSTA FLS. 28 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009346-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X WASER DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 152, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 153.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO Ao requerente sobre o ofício eletrônico nº 347879 a fim de se efetivar a citação por Edital junto ao Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2002.208.011278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934) AO AUTOR SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2003.208.008658-8 - HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o que consta às fls. 366 e 387, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA FLS.125 - AO EXEQUENTE SOBRE A CONTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003421-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.73, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012041-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER SILVA COELHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003899-3 - ROSARIA MESQUITA EFTIMIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) AO AUTOR SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.001525-3 - IVO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CLÓRIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) FLS. 102 - AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Ao autor, para fornecer as demais cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO FLS. 142/143 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005313-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA RODRIGUES Fls. 109 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005314-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO FLS. 113/114- AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012030-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE THEODOR OESTMAN), Inventariante: JOAO THEODOR OESTMAN (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Ao exequente, para recolher as custas da certidão para o RGI (R$ 8,74), bem como para retirar a precatória em cartório ou fornecer as cópias para sua instrução, recolhendo porte de remessa e retorno (R$ 17,48). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011214-7 - MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TEREZA DA CRUZ Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 15/01/08, às 16:00 horas. Cite-se . Intime-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0A - CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Sentença:O acesso à Justiça é direito assegurado pela Constituição Federal.A Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, expressa no art. 2º, parágrafo único, que:\"Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\"Por outro lado, o art. 7º estabelece que a parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.No caso, o impugnante não fez prova de que a impugnada não preenche os requisitos para o benefício.Ademais, observe-se que a Impugnada/Autora recebe aproximadamente R$ 1.000,00 mensais e não há notícia de que exerce a profissão de advogada, além da de nutricionista. Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos t \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0B - CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, em que o impugnante/réu afirma que o pedido foi formulado genéricamente e deste modo o valor da causa deverá ser estimativo.A impugnada/autora afirma que a impugnação não pocede.É o brevíssimo relatório. Decido.Primeiramente deve ser ressaltado que o pedido não foi formulado genéricamente, mas sim de modo específico, tanto quanto ao dano material quanto ao dano moral.É corrente que o valor da causa deve refletir a pretensão econômica da autora, conforme preceitua o inciso II do artigo 259 do CPC.Deve ser destacado que embora o valor da causa não vincule o julgamento do pedido (nada impede, por exemplo, que o resultado do julgamento confira a autora valor superior ao estimado inicialmente, ou menos, também), o que importa é que a sua fixação esteja de acordo com a pretensão econômica que se possa extrair, de plano, do pedido veiculado na peça inicial.Deste modo, não acolho a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002121-0 - MARIA INACIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 48 com fulcro no art. 278 do CPC, tendo em vista que, ante a ausência da parte autora, sequer foi tentada a conciliação. Pelo que, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Int-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002392-4 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X OZEAN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS: (VER NOS AUTOS) . \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação de fls. 58: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006696-2 - JUREMA KOPKE EIS ARNAUT (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X IVO RAGI EIS Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 183/185 e 204, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2005.208.008066-0 - MARLENE PÊGO ARAÚJO X ROSA SERAFIM PEGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Ao autor, para retirar formal em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.012832-0 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X SERGIO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Ao interessado, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004675-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.013806-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011426-4 - JORGE FERREIRA MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória ou retirar a mesma em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004718-0 - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 14:30 horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006376-8 - EUFROSINA SIRPUL AVEDISIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARLI MOURA FREITAS E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0 - ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011703-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007502-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04/03/08, às 15:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004043-4 - SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001362-1 - ALAN MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Anote-se a intervenção ministerial onde couber;2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo autor e réu, inclusive o Sr. Vanderlei Sales (fls. 138), recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.007657-0 - JACINTA JANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ESPOLIO DE ABEL DE JESUS TENREIRO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011556-2 - SILVIA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X Falecido: MANOEL GAMA DA COSTA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que seja providenciada a retificação da certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao Itaú.3- Venha a habiltação ou a renúncia em favor do requerente dos demais herdeiros, filhos de Maria de Lourdes e Geisa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015503-1 - IVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X Falecido: VICTOR GRAVINA Despacho:1. Venham as certidões de óbito dos pais do \"de cujus\" e a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência.2. Sem prejuízo, oficie-se a fim de obter o saldo. Com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015580-8 - NEUZA DA SILVA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X EDGAR MANUEL NOGUEIRA VILA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02/03.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, oficiem-se aos bancos Bradesco e Itaú, a fim de obter informações acerca do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015826-3 - GILSSARA BAHIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X DJANIRA BAHIA DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls.02/3.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA RODRIGUES MOULIN Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 15/7 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015733-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SYLVIA CRISTINA PINHEIRO GOMES Despacho:Atribua-se corretamente o valor à causa, que deverá ser o valor do bem informado no contrato, recolhendo-se eventuais diferenças de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015745-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ERNESTO VIRGÍLIO ATHAYDE Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicados na inicial e no contrato e o constante da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015753-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORACI CARDOSO TOSTA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicado na inicial e constantes do contrato e da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 64 retiro o feito de pauta e designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 77.Int-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X VENANCIO GOMES NETO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a cobrança apenas das cotas vencidas ou destas e das vincendas, atribuindo-se se for o caso, correto valor à causa e recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015656-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM Despacho:Venha a documentação comprobatória da propriedade do imóvel pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Despacho:Esclareça o autor o pedido e o valor da causa, informando se deseja a cobrança apenas das cotas condominiais vencidas ou se destas e das vincendas, retificando-se a planilha de fls. 27, se for o caso, e recolhendo-se eventuais diferenças de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA CARDOSO Decisão: 1. Atribua - se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. 2. Sem prejuízo, venham aos autos: a) a planilha de débito. b) a convenção do codomínio ou a ata que elegeu o representante legal do mesmo.c) a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada.d) o atestado de óbito do proprietário do imóvel em questão bem como a documentação comprobatória da representação legal do espólio (termo de inventariança). 3. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013055-1 - ANTONIO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JURANDIR BORGES QUEIROZ Decisão:1. Anote-se a prioridade;2. Esclareça-se a inicial, recolhendo-se eventuais diferenças de custas/taxa judiciária, ante a divergência entre os pedidos constantes da mesma, inclusive a planilha acostada às fls. 04, e a informação de que a presente ação de despejo não cumula com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.015942-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1. Venha a planilha de débito na forma da lei. 2. Venha a documentação comprobatória da representação legal do espólio (termo de inventariança). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005299-0 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X DIEGO HASSAN DIB DA SILVA FLS. 69 - RECOLHIDAS AS CUTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015682-5 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Decisão:1. defiro JG.2. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015806-8 - JOSÉ FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RAIMUNDO NONATO DIAS E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013065-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X H.L.S.A. AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Atribua-se corretamente o valor à causa, ante os termos do pedido e a planilha de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.015576-6 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X D POSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015860-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PAINT CAR LUX REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Venha o contrato social , a fim de comprovar a representação legal da empresa autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014963-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015676-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos, em que foi deferida a liminar pleiteada.As requeridas apresentaram respostas à fls.49/61 e 63/6, sendo certo que constam os documentos de fls. 55/7 e dados expressos nas peças referidas.As requerentes em nova petição afirmam que os dados juntados pela 2ª Requerida são imprestáveis na identificação do remetente das mensagens e assim sendo requer o integral cumprimento da tutela, bem como a majoração da astreinte.É o breve relatório. Decido.A 2ª Ré cumpriu parcialmente a tutela, juntando alguns dados solicitados na inicial, porém não trouxe os dados necessários para identificar o remetente das mensagens.Deste modo, intime-se para cumprimento integral da tutela, conforme descrito à fls. 70/72, no prazo de 48hs, sendo certo que ultrapassado este prazo a multa diária será de R$ 5.000,00.Fls. 63/69 - Dê-se vistas as Requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000678-1 - CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar o cancelamento do protesto do título indicado na inicial e condenar a empresa ré a pagar a parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015744-1 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004071-9 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008527-6 - LAURA NEVES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DAMIAO DA SILVA RAMALHO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.015567-5 - SÔNIA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM Decisão:Inicilamente, emende-se a inicial para esclarecer quanto ao pedido e quanto ao rito da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005515-2 - JOSÉ BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004956-5 - MAFALDA AMENDOLA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA FÉLIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse , sendo certo que a diligencia deverá ser realizada com urgência pelo Oficial de Justiça de plantão \r\n\r\nProc. 2007.208.014706-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PEDRO PAULO DE AZEVEDO SA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 08/10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012756-9 - ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.013066-6 - VALNIR VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007325-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu, para recolher as custas de intimação das testemunhas (R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013056-3 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 90, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 393546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008011-0 - LUZINETE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando-se que a autora é domiciliada no bairro de Quintino Bocaiúva, área de abrangência da XV Região Administrativa de Madureira, e que a competência dos foros regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis Regionais de Madureira, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006263-0 - RAPHAELA FIGUEIROA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X ROSANGELA MARIA FIGUEIROA Despacho:Aos interessados sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2004.208.007631-7 - EUNICE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X JOSE THEMOCLES DO COUTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015517-1 - JOÃO LUCAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JOSIAS LUCAS DA SILVA Decisão:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial bens deixados por Josias Lucas da Silva, falecido em 14 de dezembro de 2007. Verifica-se que o domicílio dos requerentes é no bairro do Itanhangá, de abrangência do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Assim, considerando-se a competência funcional, portanto absoluta, dos Foros Regionais da Capital, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010478-5 - MARIZA ROSA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X NOE FERNANDES ROSA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. 2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003660-8 - MARIA DE LOURDES LOPES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FERNANDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Traga a inventariante as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013589-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA DE BARROS Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 103 com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.208.014165-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.208.015178-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAYSON CORREA DOS SANTOS De ordem: \"Aguardando a parte autora regularizar o recolhimento das custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015737-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 33 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015666-7 - Inventariante: FRANCELINA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015685-0 - EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS BENELLI (SC-011778)) X ALISANDRA WERLANG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004632-3 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X AMILTON JACINTO DOS SANTOS Decisão:Aonte-se fls. 94 onde couber. Quanto ao pedido constante no final da petição de fls. 93, indefiro-o , pois a resposta do BACEN já se encontra nos autos às fls. 88. Ao exequente acerca das resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011752-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) DE ordem: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, bem como sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS, Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.004824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CESARIO DE ALBUQUERQUE), LUCIA AUGUSTA DIAS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 73/75, devendo o mesmo ser cumprido no endereço de fl. 77, mediante regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) De ordem:1- Aos interessados sobre fls.117 2-Ao réu para cumprir a obrigação na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE AZEVEDO MONTEIRO De ordem: Ao advogado para retirar ofícios ou recolher custas (R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2007.208.012018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade, bem como a assistência judiciária à ré Mirian. Anote-se onde couber.2- Considerando que a citração da ré Mirian fora realizada com menos de 10 dias da audiência de conciliação, ao arrepio do que reza o art. 277 do CPC, redesigno audiência de conciliação prevista no mesmo art. 277 para o dia 26/02/08 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. 3- Expeça-se mandado de intimação para os réus. Publique-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015706-4 - PAULO RPBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.015713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 24 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005486-6 - ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Fls. 165/167- diga o executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012883-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como o réu em todo o País, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que não há cláusulas contratuais abusivas nem que a evolução do débito tenha sido feita ao arrepio do Direito.Em vista da inversão do ônus da prova ora procedida, digam as partes se insistem nas provas requeridas e deferidas, agora cientes dos respectivos ônus.Após, voltem conclusos.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007752-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINDUNINA PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.006683-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:1- Certifique o cartório se foi cumprido o determinado no despacho de fl. 147.2- Diga o réu, em10 dias, se foi devidamente cumprido o determinado no ofício expedido à fl. 146, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.000631-5 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para pagamento da quantia mencionada a fls. 82. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR Decisão:Como o patrono do réu não provou que o mandante teve inequívoca ciência da sua renúncia, eis que o A. R. de fls. 144 não foi assinado pelo réu, entendo que o referido causídico deve continuar a ser considerado como o represenante do mandante.Assim sendo, para evitar nulidade, publique-se a decisão de fls. 146, constando o nome do do patrono do réu. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:1- Proceda-se à inclusão do autor, para fins de publicação deste despacho em seu nome, tendo em vista que a petição de concordância de fl. 122 fora por ele assinada.2- Venha o acordo em termos, assinado por ambas as partes, devidamente representadas, com firma reconhecida (salvo se subscrito por advogado com poderes para transigir) a fim de que seja homologado, no prazo de 20 dias, com estipulação da forma do pagamento, local e data do pagamento, eventual cláusula penal em caso de não-pagamento da data do vencimento e vencimento antecipado de todo o débito na hipótese de descumprimento do acordo.3- Cumpra-se o despacho proferido nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.208.009736-9 - MARIA CRISTINA DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS OTAVIO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Indefiro o pedido de intimação dos fiadores, para os fins do art. 475-J do CPC, pois, de acordo com a Súmula nº 268 do Superior Tribunal de Justiça, \"o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado\".Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte credora em requerer o que for de direito. Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006138-0 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES, LAISE FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Indefiro a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, que não pode ser apli cada retroativamente.Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655-A do CPC. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação do êxito da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015455-5 - MARCOS ANDRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GRASIELA FARIAS DE MESQUITA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015607-2 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ADÃO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001608-9 - LUIS CARLOS MATOUC (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FORMOSA Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 18, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SAANTOS (RJ-107397) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.003378-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ENOARTE - PROM & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 57, cobre-se a resposta ao ofício expedido para a Light. \r\n\r\nProc. 2007.208.003979-1 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:1- Proceda o cartório ao desentranhamento da procuração de fls. 19, bem como junte-se aos autos pertinentes. 2- regularize o autor sua representação, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005366-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILZETE SOUZA MATOUC Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2003.208.009393-3 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Decisão:1- Fl. 170- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.007773-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HAROLDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Fl. 198- anote-se onde couber.3- Dê-se vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011221-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELUSSO Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de execução. No decorrer do feito o exequente renuncia ao crédito e requero a extinção do processo, conforme petição de fl. 55.Configurada a hipótese do art. 794, III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Custas pelo exequente. Sem honorários advocatícios.Certificados quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011719-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONHOS CARINHOSOS CONFECCOES LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se o Banco HSBC e Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 93, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.208.012291-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A J SOARES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004980-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO E OUTRO Decisão:1- Fls. 20/21- recebo como emenda. Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA. Venha cópia para contra-fé.2- Diante do informado à fl. 24, retifique-se a certidão de fl. 17.3- Cite-se os executados para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 4- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015385-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAPHAEL CAMPOS PEREIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Seguem informações com uma lauda.3- Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 46 e o pedido de decretação da revelia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0A - IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS), Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Como o impugnado afirmou que englobou, para atribuir valor à causa, quantias referentes a juros, multa, correção monetária, custas e honorários advocatícios, além do principal, apresente memória de cálculo devidamente discriminada, a fim de apurar se o valor da causa foi fixado adequadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 73 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Cumpra-se o art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.012471-4 - BENICIO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, trazendo o rol para melhor designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013353-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 110.2- Retifique o cartório a certidão de fl. 113, diante da petição de fl. 111.3- Designo audiencia especial de conciliação para dia 26/02/08, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007435-7 - CRISTIANE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AUGUSTO VAZ Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que se manifeste acerca dos cálculos. Após, à DP. Por último à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013059-9 - NILDA ROSA PACHECO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X JOSÉ CORRÊA CAMACHO Decisão:1- Diante da partilha amigável das herdeiras, convolo o feito para tramitação sob o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.2- Venha declaração de isentas de IR das herdeiras e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final.3- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 4- Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015373-3 - ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DYRCE GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Traga o requerente declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015692-8 - JOSE MAURO MAGGESSI CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X DIÁRIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:1- Forme-se o segundo volume dos autos, nos termos da Consolidação Normativa. 2- Diante da decisão de fls. 200/208, dê-se ciência ao perito acerca da redução dos honorários, determinada no julgamento do agravo de instrumento, e intime-se a parte autora a recolher os honorários, para que se dê início à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se houve possibilidade de acordo. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.000076-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista que ainda não foi procedida a intimação do réu para pagamento da dívida, devendo a parte autora cumprir o determinado no art. 475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000702-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito sobre manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002499-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MELO FERREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 16/17, devendo ser cumprido no endereço de fl. 16, ficando autorizado o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC, como requerido, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ALMAR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Considerando que os honorários periciais já foram devidamente homologados, conforme decisão de fl. 353, no valor de R$ 3.200,00, defiro o parcelamento do depósito dos honorários em 3 parcelas de R$ 1.066,66. Expeça-se guia. Com o pagamento a última parcela dos honorários, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015731-3 - MÁRCIO ELIAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois o autor confessa a inadimplência e, neste caso, é cabível a interrupção do fornecimento de energia elétrica, precedida de aviso, consoante farta jurisprudência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente, por oficial de justiça acerca de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.010655-0 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a imediata suspensão do desconto de parcelas do empréstimo consignado na folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008632-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO MOREIRA MESQUITA Despacho:Autenticadas as cópias das folhas dos autos que pretende desentranhar, cumpra-se a decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2001.208.000822-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 161, intime-se para complementação das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES DE ordem: Ao advogado para retirar oficio ou recolher custas(R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Reconheça-se a firma do réu no termo de acordo de fls. 41/42 ou, então, compareça o réu ao Cartório para ratificá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005993-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ROMERO DE FARIAS Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 21/22 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015674-6 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Deste modo, DEFIRO a liminar pleiteada, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na petição inicial, expedindo-se, para tanto, mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015734-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO MACHADO DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015401-4 - GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/02/08 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015655-2 - DÉBORA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora incluindo quanto aos honorários advocatícios uma vez que a de fl. 08 não se presta a tanto, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012430-1 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o aludido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014064-9 - ZILAIR DOS REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Vistos, etc.,A autora, a fls. 62, expressamente desistiu da ação.A ré, pelo teor da petição de fls. 76, não se opõe à desistência da ação, tanto que requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, por abandono da ação.Portanto, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015756-8 - ANTONIO PAULO MANTUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito sob o qual tramitará o feito.2- Regularize a parte autora sua representação processual trazendo aos autos procuração em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.3- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de isenta ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado no prazo acima, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 393549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006778-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Diga o interessado sobre certidão supra a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias . Certificada a inércia arquive-se em pasta própria. DRA. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA OAB/RJ 81412 \r\n\r\nProc. 2007.208.005141-9 - SONIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANOEL DIAS DE ARAÚJO DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, EM 5 DIAS. CERTIFICADA A INÉRCIA, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016191-2 - CARLOS HERNANDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Portaria nº 01/07: \"Intimados os requerentes a recolher as custas com os números das contas corretos, ou proceder ao apostilamento, conforme certificado a seguir: campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 3,49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000473-7 - R.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Diga o interessado sobre certidão supra a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias . Certificada a inércia arquive-se em pasta própria. DRA. LÚCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO OAB/124.323 \r\n\r\nId: 393550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149482-4 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE, SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCELLUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.021133-4 - GILVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.000154-0 - MARCOS LUIZ DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão: 1 - FLs. 95/96: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls. 97/109: Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117868-9 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento a obrigação de fazer acordada, emitindo boleto de pagamento no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, que deverá ser remetido a residencia do autor, sob pena multa a ser arbitrada por este Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124068-1 - HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.031458-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA FONTES DE PILARES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 91/95, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.000288-0 - ANDREIA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS CORÉIA LTDA. INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.000758-1 - JORGE MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). DANIELA OGAWA (SP-204413)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA Decisão:Aguarde-se resposta do oficio de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - SONIA REGINA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 114 E 115) \r\n\r\nProc. 2006.800.101277-3 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Intime-se o réu para para pagar a quantia de fls 73, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166028-0 - AMANDA SAORES MARTINS X CLAUDIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.015532-3 - JOSÉ CARLOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067939-7 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.100437-7 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS E ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102350-5 - LUZIA LECCE DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Anote-se fls. 40. Comprove o autor o alegado às fls. 34 quando ao nome correto do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.110752-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.120506-1 - ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Fls. 60:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls.62: A parte autora sobre o deposito de fls 62. Diga se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122677-5 - FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1) Defiro a JG 2) Recebo o recurso no efeito legal (L.9099/95, art. 43, 1ª parte). 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141660-6 - MARCELO DOS SANTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X STAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10;10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146851-5 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JACOB GLUSTEN INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146992-1 - LÉA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X VANCOUVER PNEUS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14;40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186589-9 - UBIRATAM SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186640-5 - JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186650-8 - ARLETE DA GLÓRIA MOTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956)) X PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186684-3 - TAHUANA ARAUJO CIRATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193907-0 - MARIA MERCEDES PINTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.156281-1 - LEDA MARIA TORRES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ADMDELTA SERVIÇOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 107/110, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189221-9 - ARMANDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RAQUEL INES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Diante do prazo requerido à fls 50, informe a parte ré sobre o cumprimento do acordo. Prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7A - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a Ré... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.056268-5 (60371998) - DARCY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) REINALDO RIBEIRO VANZELLER Decisão:Mantenho ... \r\n\r\nProc. 2000.800.026149-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (RJ-119709)) GABRIELA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Decisão:Ao excepiendo. \r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - GALDINA TOMAZ DE AQUINO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) AC PLAN IMÓVEIS -ADMINISTRADORA ,CONSULTORIA,PLANEJAMENTO, CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE E OUTROS Decisão:Esclareça a Autora (...) \r\n\r\nProc. 2001.800.039449-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) ELOISA ELENA MARTINS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diga o Autor/Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.026971-0 - SIDNEI GUIMARAES CORREIA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.023958-7 - NEIDE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Diante do Acordo às fls. 20, fixo a multa diária em R$ 30,00 (trinta Reais). 2- Intimem-se as partes, sendo a ré por Oficial de Justiça, (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.030209-1 - IVINA NEVES BRAZ X CLARO - ATL CAPITAL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro ... \r\n\r\nProc. 2005.800.039373-4 - ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES FIGUEIREDO FREITAS (RJ-135994E), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação dos Embargos à Execução, tendo em vista a certidão de fls.223. \r\n\r\nProc. 2005.800.102883-3 - GIL CERQUEIRA DE OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:(...) que a Autora/Exequente venha com seus cálculos, considerando fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.136848-8 - ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.159883-4 - SINDALVA PAULA RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165018-2 - VIVIANE SILVA FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168763-6 - MARISA TEIXEIRA DAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041651-9 - BRUNA DOMINGOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:0) Defiro a JG. 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061343-0 - CESAR JORGE BANDIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Indefiro o requerimento de Justiça gratuita (...) 2- (...), deixo de receber o Recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.074591-6 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145415-2 - JOÃO JOSÉ GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.131489-3 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES Decisão:Intime-se o autor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.010257-1 (119502000) - ELIS CHACON SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) ARRIVEE - ALUGUEL DE ROUPAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:1- Mantenho a decisão às fls. 201. 2- Quanto ao Mand. de pagamento cumpra, antes, a Ré (...) \r\n\r\nProc. 2001.800.092754-9 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) JOSÉ AUGUSTO RIQUE CORREIA, Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:... esclareça o Autor .. \r\n\r\nProc. 2001.800.098296-2 - ANA JUSSARA MENDES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X O NOSSO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro, ... \r\n\r\nProc. 2002.800.080249-4 - ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) GRUPO DECOMUNICAÇÃO TRES LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro fls.266 por falta de amparo legal. Reporto-me à fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.800.108145-2 - ALESSANDRO MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2003.800.020739-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.023944-3 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Nada a deferir ... \r\n\r\nProc. 2003.800.046410-4 - MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ABEL RODRIGUES FILHO (RJ-124735E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A MODAS MAGAZINE), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:ao Autor... \r\n\r\nProc. 2003.800.126419-6 - ROSANE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.043717-6 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) JOÃO CURVELO Despacho:1) Diante da decisão às fls.96, ficam sem qualquer efeito juridico as peças às fls.63/66 e fls.72/73. 2) Requeira o Autor/Exeqüente o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. (Lei 9099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.800.051662-3 - KATIA MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ART-SUL MOVEIS Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081950-6 - ALEXANDRE ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão: .. venha o autor com endereço residencial da Ré, em dez dias ... \r\n\r\nProc. 2006.800.011711-3 - OLIVIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025239-9 - JOAQUIM MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) J. ERNO MATALÚRGICA LTDA-(J. ERNO AR CONDICIONADO O/AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Decisão:(...) indefiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.075180-0 - MARIZA DIAS GOMES PINNA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.093865-0 - ILTON MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Intime-se o autor (...) 2- Intime-se a Ré para efetuar o depósito do saldo remanescente (...), em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.027565-1 - ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.030427-4 - FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:0) Defiro a JG. 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036327-8 - MARICLEA DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:0) Defiro a JG. 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047012-5 - RENILDA OCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.058654-1 - ANDRÉ MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a deferir ... \r\n\r\nProc. 2007.800.060286-8 - GILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CALACHE & CALACHE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070053-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X FERNANDO ANTONIO FONSECA MOREIRA Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070833-6 - TOQUE DE PAPEL LIVRARIA, HOBBY & PINTURA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073717-8 - ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO Decisão:Indefiro ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082003-3 - JULIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fixo a multa diária (...), em R$ 50,00 (cinquenta Reais). Intime-se 2- Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de pagar, em 48 horas, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.092239-5 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:0) Defiro a JG. 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101705-0 - ANDRÉ LUIS SANTOS PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Indefiro...Venha autor/exequente com cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.800.103230-0 - LUCILENE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ASB S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:J. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118357-0 - LETÍCIA MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X PADARIA SOL DA BARRA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121106-1 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X SAMIR NEME RIBEIRO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.124323-2 - LORINA MARIA FLORES RODRIGUES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o Réu... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016546-2 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS INTIMAR O AUTOR DA DECISÃO...\"INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CPC\". E INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.053824-5 (81451998) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:1- Tendo em vista o depósito de fls. 154/155 e a decisão de fls. 156, levante-se a penhora de fls. 109. 2- Oficie-se à Telemar, observando fls. 245. Intimem-se as partes. 3- Oficie-se a 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara em resposta ao ofício de fls. 291.4- Intime-se a parte autora para comparecer à Defensoria Pública, neste Fórum Regional, em 10 dias, munida do necessário comprovante de rendimento (contra-cheque e declaração de imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2005.800.034996-4 - HELENILCE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nada a prover ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.800.003138-9 (18181996) - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) RENASCENÇA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Indefiro a penhora de renda (...). Indique o exequente bens passíveis de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054807-0 - CLECILDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X NOEMIA NEVES RIBEIRO E OUTROS) Decisão:Indefiro (...) \r\n\r\nId: 393541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.182167-3 - PATRICIA SANTOS GIOIA, THIAGO SANTOS VITTORIO GIOIA, Comunicante: LUCIA MARIA DE MATOS SANTOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorarios advocatícios. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2005.800.102202-8 - RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorarios advocatícios. \r\n\r\nId: 393548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003043-3 - OLGA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CATIA GARCIA THOMAZ Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por OLGA GARCIA THOMAZ, para levantamento de quantia deixada pela falecida CATIA GARCIA THOMAZ, a título de FGTS.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/11.Às fls. 43 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 29.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005535-3 - MARIA NICODEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO LIMA GOMES PARISE (RJ-120975)) X URURAY NICODEMOS PEREIRA Despacho:FLs. 18 defiro. Após, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.006302-9 - ANGELA DAVINA DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARLY DA CONCEIÇÃO LEITE Despacho:Esclareça o requerente quanto a abertura de inventário, diante do que consta na certidão de óbito quanto a existência de bens. Sem pejuízo, venha última declaração de IR do falecido. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:A parte interessada. Decorrido o prazo legal sem manifestação. Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006221-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ PAVESE BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 26, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do acordo extrajudicial, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007730-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005630-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGOSTINHO DA SILVA ALVES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007222-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FÁBIO PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.006384-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TOURINHO 1)Fixo os honorários em 10%.2)Defiro a liminar;3)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;4)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;5)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;6)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restitu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005724-6 - SALIM MIGUEL ARBEX, Procurador: MARIA APARECIDA ARBEX (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X KATIA REIS DE LIMA), GABRIEL VITERBINO DE LIMA), LEINA BARCELOS EVARISTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003335-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estlio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004774-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Intime-se o Réu, pela via postal, para pagamento da quantia de fls. 45, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002359-0 - ANATHALIA SHINZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X OZIAS XIMENES TRABACH Despacho:A comprovação de renda deve ser feita através de declração do IR ou de isento junto à SRF. Venha em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002414-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X UBIRACI MANOEL CHARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Venha procuração outorgada pelo espólio, representada pela segunda autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004964-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA CANDIDA DA SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X HELLDER P. A. DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.005064-3 - NILCEA LOPES THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha o feito mencionado para análise conjunta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GLOBAL MERITI REFORMAS E MANUTENÇÕES), JULIO CESAR CLARINDO ALBERIGUES Despacho:Fls. 52 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIJAN RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.211.007868-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO OTELO QUEIROLO NETO Despacho:Fls. 34 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006513-0 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MOURA SCHWARK CONSTRUÇÕES S.A E OUTRO Despacho:Certifique o escrivão se há diferença de taxa a ser recolhida, diante do esclarecimento prestado. Caso haja, venha no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.006513-0 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MOURA SCHWARK CONSTRUÇÕES S.A E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 72,63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO na forma da fundamentação com fulcro no artigo 269, IV, fine, do CPC, e, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios a parte adversa, no valor de 10 por cento do valor da causa. Verbas suspensas, na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida.Oficie-se, imediatamente, informando sobre a retratação no gravo pendente de julgamento no Tribunal.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e ressarcimento de valor \r\n\r\nProc. 2005.211.002529-2 - GUSTAVO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença: JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000863-0 - MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ ZUANELLA (SP-022697), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X TRANSPORTES NAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Decisão:Defiro a devolução de prazo. Anote-se. Publique-se.(Às partes sobre ofício de fls. 242/460) \r\n\r\nProc. 2004.211.006195-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1- Recebo somente o recuro de apelação de fls.227/231 em seus regulares efeitos, eis que devidamente preparado.2- Ao apelado.3- Venham pelo Apelante réu as custas do preparo, sob pena de deserção, no prazo legal. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007444-0 - TÂNIA SARNO COUTO, GENILSON COSTA SARNO, HAROLDO COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000999-1 - SANDRA DA CONCEIÇAO FERNANDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES DE CAMPOS Despacho:Dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.211.002469-8 - MARIA HELENA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR VASCONCELLOS Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.211.001388-9 - JÚLIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAMIR GOMES COELHO Decisão:1) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.4) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..5) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.6) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.7) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.8) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.9) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos interessados. Após, aos Fiscais.10) Ce \r\n\r\nProc. 2007.211.006462-9 - ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X OCYMAR LEITE DE VASCONCELLOS Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovação de renda ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2004.211.006259-6 - MARINA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 71. Defiro o requerido às fls. 86. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.001998-3 - IVA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X NELSON GOMES MENEZES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.5) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..6) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.9) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.10) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos int \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002952-2 - ERMÍNIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA ROCHA NOGUCHI (RJ-123480)) X ERNANI DE SOUZA PINTO AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.211.001148-9 - JOAQUINA PACHECO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X JOSÉ ALVES COSTA Despacho:Fls. 23 diga o requerente. Após a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.007889-4 - ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X JOSÉ JORGE Decisão:Razão assite ao serventuário, de forma que revogo item 02 e 03 de fls. 08.Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, diga a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.006615-8 - JOAQUIM PROPHETA DA SILVA, ANA LUCIA SÃO GENITE DA SILVA CONCEIÇÃO, EDSON GROSSO DA CONCEIÇÃO, VALERIA SÃO GENITE SILVA DE LIMA, SEBASTIÃO BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X IRINEIA SÃO GENITE DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante o último domicílio da falecida. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2002.211.000449-0 - Inventariante: SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003564-0 - LENIRA NERY DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, no que refere ao pedido de obrigação de fazer consistente na colocação das esquadrias, realização de obra, diante da desistência de fls. 44.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS na forma da fundamentação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar estas pretensões deduzidas com a resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios em benefício ao CEJUR-DP, no valor de 10 por cento do valor da causa. Observe-se o prazo da lei 1060/50, diante da gratuidade deferida.Publique-se nas mãos da escrivã. Registre-se em livro de sentença. Intimem-se as partes, observando a prerrogativa da DP.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006475-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ALBERT JALK Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.003803-8 - ESPOLIO DE ENEDINA TINOCO DE OLIVEIRA, Inventariante: SUELI LEVY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.112/114 que se encontra nos autos 20033860-9, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Traslade-se cópia do mesmo.Venha o feito 20033804-0.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001932-0 - NAIR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X GESSOBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:Demanda possessória.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 163 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade, se for o caso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000023-8 - ELTON PEREIRA DA SILVA, SOLANGE CASTRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. AO RÉU, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ E FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.002893-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMAR RAEL GALLOTE DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24, ONDE O SR. OJA NOTICIA QUE O RÉU FALECEU, CONFORME INFORMAÇÃO DA SRA. ELENICE. \r\n\r\nProc. 2007.211.004163-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA PEREIRA BARENCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (11 NO TOTAL). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003763-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGÉRIO BARBOSA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006762-0 - JOSÉ AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à ação principal, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à ação de denunciação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios a parte adversa, no valor de 10 por cento sobre valor da causa. Observado, em caso de gratuidade, o prazo previsto na lei 1060/50, ainda, condeno a ré denunciante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios a parte denunciada, no valor de 10 por cento sobre valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.211.002633-8 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001424-9 - MARCELO MERCADANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nomeio como perito médico do Juízo o Dr. Alfrendo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação e declinar seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.211.002128-2 - JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003684-8 - MARIA DE FÁTIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, consistentes no pagamento em favor da autora dos valores referentes ao custo de raio x, do medicamento Vioxx e o custo das passagens, tudo na forma da fundamentação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Valores corrigidos e com juros de mora legais fixados desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em análise aos pedidos, certo que houve sucumbência recíproca, na espécie, mínima, incide o previsto no artigo 21 § único do CPC, de forma que condeno a parte autora ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios a parte adversa, no valor de 10 por cento do valor da causa. Não utilizo parâmetro referido no artigo 20 §3º, mas sim do §4º, por se tratar de condenação em pequeno valor. Observo que foi deferida a gratuidade, \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais em favor da parte autora do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), verbas corrigidas, incidindo juros de mora a partir da data da citação, com relação a primeira empresa ré, e a partir da data do evento danoso, com relação as outras duas rés, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente a pretensão de reparação por seguro obrigatório em face das três rés e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face das três rés, que devem ser liquidados futuramente pela parte interessada, com a apresentação de documentos comprobatórios, sob pena de liquidação zero, tudo na forma da fundamentação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ence \r\n\r\nProc. 2007.211.004480-1 - RAPHAEL ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA JUNTAR MANDATO, A FIM DE QUE O ACORDO REALIZADO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006804-0 - JULIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro gratuidade justiça.Por ora, INDEFIRO A TUTELA, por ausência de fumus. I.Cite-se. \r\n\r\nId: 393572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006103-3 - ABEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MOACYR ALVES MACHADO), ISAURA MACHADO Decisão:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004973-2 - JAMIRA BESSA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO Despacho:Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006113-6 - GLORIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MARQUES DA COSTA Despacho:Defiro a prioridade no processamento.Defiro JG à requerente.Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do falecido \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007720-8 - ROBERTO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: 1) Fls. 58/59: anote-se onde couber o nome do novo advogado da parte autora e anote-se o nome do advogado da parte Ré às fls. 40.2) Às partes sobre a resposta de ofício às fls. 57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003755-3 - LAUDELINA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ALBERTO FERNANDO BASTOS Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, adjudico à requerente os bens deixados pelo \"de cujus\", arrolados às fls. 18 e 19.A carta de adjudicação e os alvarás somente poderão ser expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.005348-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANROBERTH FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002341-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALOISIO BOSCO LOPES À parte autora para recolher as custas para cumprimento da precatória (a guia de recolhimento encontra-se anexa a contracapa dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.211.003423-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ NASARENO DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora informou que o bem alienado fifuciariamente foi encontrado, e requereu a revogação da decisão que converteu o presente feito em ação de depósito.Considerando que a conversão em ação de depósito foi feita pelo fato de o bem alienado fiduciariamente não ter sido encontrado, e que o referido bem já foi encontrado, defiro o requerimento da ré, e revogo a decisão de fls. 36, e determino a expedição de mandado de busca e apreensão com a máxima urgência, para o endereço mencionado na petição da autora, hoje juntada. \r\n\r\nProc. 2007.211.002639-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO CAMARGO Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.211.003487-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NÉLIO FORTES DE LIMA FILHO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.004129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCADO CAMINHO DA LUZ LTDA ME Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.211.006048-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RONALDO DE SOUZA Decisão:1) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto, tendo em vista que nos documentos de fls. 29 e 30 constou endereço que não o do réu e sim o da Sra. Cristiane, conforme fls. 28.2) Emende a petição inicial para retificar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.006202-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANDRÉ DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.006240-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra TEREZINHA SOUZA DO NASCIMENTO.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006666-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE JESUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005301-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL DA SILVEIRA GOMES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.005616-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CARNEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006293-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDENIR ESTANILHO MARCOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.006486-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AVELINO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004993-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPÓLIO DE ONESSIMO GOMES CABRAL Despacho:Verifico que não foi cumprido o art. 475-J do C.P.C. Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO, HELCIO BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 105.Defiro o pedido de fls. 110: Expeça-se guia para o depósito dos honorários periciais.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006661-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERIK DOS SANTOS LIMA Despacho:Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito às fls. 62.Cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do requerimento formulado pelo Sr. Perito às fls. 62.Venha declaração do(a) advogado(a) do réu de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950Fls. 43 a 52. À autora para contestar o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.211.006908-0 - DINORÁ QUEIROZ DE SOUZA, DINAIR DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno as autoras a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.003993-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIAZIB BARBOSA DA ROCHA Despacho:Diga a ré sobre fls. 36 a 49. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.004021-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSÉ DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança proposta por ESCOLA ADRIANO LTDA. contra DANIEL JOSÉ DA SILVA.Considerando que o presente processo não foi preparado no prazo de 30 dias após a sua entrada no cartório deste juízo, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.Arquive-se.O autor poderá desentranhar os documentos que anexou.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006299-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCELO ALMEIDA COUTO Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 28/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.006339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ARILZENES SOARES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006161-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA APARECIDA SCHELCK Decisão:1) Junte o autor ata atualizada de eleição do síndico.2) Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer quais os valores das cotas condominiais que não foram pagas pela ré. 3) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.4) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003041-1 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinta a obrigação, e condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata de causa de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004819-1 - BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ADRIANO DOS SANTOS ALVES), DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais dos réus. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 24/01/08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas do autor. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.*** Venha o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas pela parte autora*** \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000530-3 - MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ORDEM: Intime-se a parte interessada para dar andamento no pr4ocesso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007394-0 - ROGÉRIO SEABRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio perito o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.004147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Fls.94/95: Defiro, exceto ao T.R.E. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.211.001432-8 - ZADY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIO JORGE MAIA DE FARIAS Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:Defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita. Conseqüentemente, fica o réu isento do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001194-1 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARCO ANTONIO COSTA VELOSO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA contra MARCO ANTÔNIO COSTA VELOSO. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002181-1 - JOSÉ FERREIRA DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004711-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANDERSON MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 46:1- Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios.2- Após, certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002028-6 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X CLÓVIS PESSOA DE BARROS Diga a parte autora, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.005209-3 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002708-6 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANTONIA MARIA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.211.005372-1 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES, DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA), Fiador: MANOEL GOMES FENTA), Fiador: MAILZA VIEIRA FENTA Despacho:Diga o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000781-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ELZA MARIA DA SILVA MACHADO Diga a parte autora, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.001660-0 - MAURICIO VIEIRA PORTUGAL, NADIR PORTUGAL, MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 41, 42 e 43 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os embargantes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos embargantes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Por estes motivos, determinei que fossem juntadas aos autos declarações dos advogados da embargada de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários da sua cliente, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Cumpra a embargada a referida determinação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006256-9 - FÁTIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CATIA REGINA GONÇALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por FÁTIMA LINHARES PACHECO contra CÁTIA REGINA GONÇALVES PEREIRA. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, podendo o(a) credor(a) futuramente intentar nova execução.Custas \"ex lege\" pela exeqüente, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000246-0 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X WALDIR BASTOS MAGALHÃES), Fiador: JORGE BASTOS MAGALHÃES), Fiador: APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por CORÁLIO PINTO NUNES contra WALDIR BASTOS MAGALHÃES, JORGE BASTOS MAGALHÃES e APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, podendo o credor futuramente intentar nova execução.Condeno o exeqüente a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006204-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOSD BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANISTBRAS MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO LTDA E OUTRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003312-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO LTDA), DAVINO JOSÉ DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006035-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A.S. FERRAGENS LTDA), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA), LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005839-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO NOVO HORIZONTE DE ANCHIETA LTDA), AMARILDO MARQUES CAMPISTA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.004885-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA), LUIZ CARLOS FINAMORES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.004490-4 - FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Cumpra-se o despacho de fls. 85 (\"Recebo o Agravo. Fique retido. Ao Agravado\")Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 10/01/08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000107-1 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRECIARE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO (MG-057438)), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.003178-8 - MARINETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), com correção monetária a partir do dia 06/12/2005, data da compra, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.004319-5 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a denunciação da lide.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 23/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001099-0 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005700-8 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 518. Indefiro, pois ainda está em andamento a execução no processo nº 2000.001.003092-9, da 7ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca. Oficie-se à 7ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca, solicitando que informe se ainda é necessária a manutenção do bloqueio solicitado através do seu ofício nº 4286/2006/OF. \r\n\r\nProc. 2005.211.006547-2 - GABRIELLE TOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.006820-9 - ANA MÁRCIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS, OAB/RJ nº 99.563, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001008-6 - EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS contra CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pela autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.004309-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao inventariante. Esclareça o inventariante por que incluiu no monte os imóveis cujas certidões do RGI estão às fls. 95 a 98, uma vez que os referidos imóveis não pertenciam à \"de cujus\", mas sim ao Sr. Antônio Bispo de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.211.001079-3 - JAQUELINE DE SOUZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES À parte autora sobre ofícios \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003606-0 - ADOLFO MARTINUSSO, CLEMENTINA ENDLICH MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X VICTORIO MARTINUSSO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40 a 42, com o aditamento de fls. 64.Transitada em julgado a sentença, o formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil).Os requerentes ficam isentos do pagamento das custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 33, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002751-5 - DORACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 15 h 30 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003924-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 86/90 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.005875-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA DE ARAÚJO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006421-4 - RITA DE FÁTIMA PESSOA DE SOUZA, ANTÔNIO EUGÊNIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005052-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo autor na audiência de conciliação, por falta de amparo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito com especialidade em engenharia elétrica, para realizar perícia em medidor de energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002587-9 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS VIANENSE Decisão:Fls. 17 e 18. Defiro a emenda à petição inicial.Designo o dia 23/01/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 17 e 18, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003179-0 - NANCI FERREIRA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a autora alegou ser vizinha da ré, de modo que a autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação.3) Venha declaração do(a) advogado(a) da ré de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro acústico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.006260-2 - ZÉLIA MARQUES RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000773-7 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.005089-4 - LUCIANO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RS CAMPELO ALVES LTDA ME), RENE TEIXEIRA ALVES), HEBER BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor desistiu da ação em relação ao terceiro réu, através da petição de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao terceiro réu, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e determino a exclusão do terceiro réu do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro, e determino o prosseguimento do processo em relação aos outros dois réus. Considerando os termos das certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 72 verso e 73 verso, e com base nos artigos 231, inciso II, e 232, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a citação dos réus por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004948-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DANIEL VALE BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004478-3 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO NASCIMENTO), NOEMI NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ADERIZ DOS SANTOS contra CLÁUDIO NASCIMENTO e NOEMI NASCIMENTO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005200-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA FROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005867-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO MARZU PRACA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra CLÁUDIO MARZU PRACA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006161-2 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, e decreto a resolução do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, e reintegro o autor na posse do imóvel em questão, e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2005.211.006497-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ALBERTO CORREIA Despacho:Recolhida as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.002154-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002444-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADENILTON LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004317-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCKLIN VAZ AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004921-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILIA JOSEPHINO CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005225-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005340-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA DE OLIVEIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005583-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006024-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006075-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006133-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORALICE MARIA DAS NEVES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006262-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006351-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.006526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDOMIRO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003649-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006041-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 28/01/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 22/01/08, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 03/12/2007 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 15, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Oficie-se ao SPC comunicando a revogação da antecipação de tutela que havia determinado a retirada do nome da autora do seu cadastro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:julgo procedente o primeiro pedido; julgo procedente em parte o segundo pedido e julgo improcedente o terceiro pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006134-8 - HELLEN CRISTINE MONSORES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006188-4 - CINÉSIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 28/01/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente.4) Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, para sumário, se assim não foi feito, e altere-se a cor da capa dos autos para a correspondente ao referido rito. \r\n\r\nId: 393573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007027-7 - JENNYFER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JOÃO PINHEIRO DA TRINDADE Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante atual de residência em nome da representante legal da autora; regularize-se a representação processual e atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006119-5 - JOSÉ AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANE FERREIRA DE SOUZA Recolham-se custas do desarquivamento.Destinatário: Adv. Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto, OAB/RJ 82.343. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBERTO RODRIGUES MADUREIRA E OUTRO 1. Recebo a emenda de fls. 63/65. Aanote-se onde couber, inclusive excluindo o nome de Roberto Rodrigues Madureira do pólo passivo.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento), dos rendimentos brutos do alimentante.....5. Designo o dia 06/03/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2006.211.005522-5 - GABRIEL BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Designo o dia 18/03/2008, às 13:00 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.004985-9 - JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante......5. Designo o dia 10/03/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.005298-6 - WÂNIA BIATRIZ CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO SILVA Decisão:Concedo JG.À autora para informar os rendimentos do réu, ainda que por estimativa, bem como para aduzir pedido para a hipótese de o mesmo vir a trabalhar sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.211.005352-8 - GILMARA COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAÚJO Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora até o dia dez (10) do mês subseqüente ao vencido.... Designo o dia 10/03/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.005368-1 - ADRIELLY TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PINHEIRO DE FREITAS Decisão:Concedo JG.Venha um comprovante de residência atual em nome da RL da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.005656-6 - MARIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ELEVANDRO DA SILVA MARTINS 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido.....4- Designo o dia 12/03/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.006242-6 - ANA CAROLINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora (fls.04) até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido.... Designo o dia 13/03/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005932-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X SELMA MARIA DIAS DA SILVA Concedo JG.Designo o dia 13/03/2008 às 11:30 hs p/a realização da APC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006522-1 - RITA DE CASSIA PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA VALENTE Concedo JG.Designo o dia 24/03/2008 às 11:30 hs p/a realização da APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006389-0A - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002065-0 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA Vistos, etc.Considerando o teor do documento de fls. 34 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 42 e 42vº, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002729-1 - NICELI SUELEN RIBEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X GABRIEL RAMOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo JG ao executado.À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005347-4 - THIAGO LOURENÇO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ALEXANDRE ALVES DAMASCENO Decisão:Concedo JG.Venha aos autos:1- um comprovante de residência atual em nome da RL legal do autor.2- o título executivo assinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005628-1 - DANIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X RODRIGO FERREIRA GONÇALVES Decisão:Concedo JG.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos cópia assinada da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.211.005649-9 - THAMIRES MYRENA TORRES BARCELLOS E OUTROS, Assistente: LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GÉRIO BORDIANO BARCELLOS Decisão:Concedo JG.Considerando o entendimento jurisprudencial acerca da viabilidade da execução fundada no art.733 do C.P.C. cabe reportar-se tão somente aos três últimos meses do débito alimentar. Emende-se a exordial, portanto. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.004136-4A - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X J.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Designo o dia 09/01/08 às 14:00 hs p/realizar a Audiência Especial.Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004831-4 - ISMAEL STOLLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X RAQUEL TORRES DA SILVA DE MENEZES Concedo JG.Designo o dia 17/03/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.001468-3 - S.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.T. Decisão:Nomeio perito deste juízo o Drº João Carlos Dias da Silva, psiquiatra, CRM 52.18431-3 a quem os presentes autos serão remetidos. Telefone do Perito: 9141-0031 \r\n\r\nProc. 2007.211.005051-5 - WILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X JULIETA NUNES DE SOUZA Atenda-se ao M.P.Designo o dia 11/03/2008 às 13:30 hs p/realizar a AIP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005280-9 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMANDA VIANA BAPTISTA DA SILVA Decisão:Concedo JG.Emende-se a inicial para incluir o alimentário no pólo passivo, bem como para aduzir pedido para a hipótese de o autor vir a trabalhar sem vínculo empregatício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005073-4 - ANDERSON CAMARGO MENDES AMORIM X JAQUELINE DA SILVEIRA JORGE, ANDERSON GABRIEL SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Concedo JG.Designo o dia 20/03/2008 às 12:00 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004722-8 - DJALMI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MÁRCIA JOSIANE DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) ...Designo o dia 12/03/2008 às 13:00 hs p/a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nProc. 2007.211.005295-0 - DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ADILSON SANTANA PIRES DE FREITAS 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 06/03/2008, às 12:45 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005303-6 - MARTA LUIZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X CESAR LUIS DOS SANTOS Concedo JG.designo o dia 20/03/2008 às 12:15 hs p/ realizar a APC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006010-7 - EDUARDO BOTELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X ELAINE CRISTINA LEITÃO SALLES) Concedo JG.Designo o dia 20/03/2008 às 13:00 hs p/realizar a APC. \r\n\r\nId: 393575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006168-7 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Decisão:Tendo em vista o requerimento do depoimento pessoal do autor a fl. 69, designo o dia 24/01/2008, às 15h. para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007090-5 - ROSEMERE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CICERO GOMES DOS SANTOS Decisão:...Assim, relatando o documento de fl. 135 que a mesma voltou a usar o nome de solteira, venha a certidão de casamento com a respectiva averbação, bem como deve a interessada providenciar a retificação das declarações e partilha.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005594-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR VAZ DA COSTA Sentença: Homologo a transação de fls. 32/33, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006378-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDITE XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008001-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.006296-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCOS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conforme a r. sentença de fls.109/110.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.114, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48 ; APCJ 0711-2 R$ 6,98; Sub total R$ 31,46 ; CAARJ 0201-4 R$ 3,14 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 1,57 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 1,57 ; Total: R$ 37,74 \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor, em 10 dias, o contrato social da firma MIOLO DO PÃO LTDA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009977-0 - CELIA GENUINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SINTSAMA-RJ SEGUROS E OUTRO Sentença:À nota de tais ponderações,indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art. 295,II do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando a espécie, no entanto, a regra inserta no art.12 da Lei nº. 1.060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005061-6 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista a conexidade com o processo nº 2007.206.005557-2, após consulta direta dos autos da 2ª Vara Cível, e mais, tendo a relação jurídica já se perfeito naquele Juízo, nos termos do artigo 106 do C.P.C., declino de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Em conformidade com o § 2º do art. 278 do CPC, designo AIJ para o dia 29/01/2008 as 14:30 h. intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor as fls. 15, bem o próprio autor e a testemunha arrolada as fls 68 para prestarem depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, sendo que o pleito de fl. 107/107v. será apreciado por ocasião do saneador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5A - USAME CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da compensação do cheque.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007943-6 - ARMANDO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) traga o réu o complemento das custas para initmação das testemunhas arroladas às fls. 75:5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,34 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000001-1 (7547) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:1 - Anote-se a sucessão da parte descrita a fl. 245.2 - Busca o exequente a penhora de dinheiro, sendo possível através do sistema Bacen Jud a realização do ato, pois que, como cediço, dificilmente uma empresa terá os valores em execução em caixa, ou, se os tiver, serão para despesas operacionais.Assim, esclareça se deseja o bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao patrono do autor, a fim de que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: testemunha Ronaldo Costa da Conceição não intimada por não ter sido encontrada no endereço fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.009160-6 - SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X RODRIGO VIEIRA DA ROCHA OJA 0714-6 R$ 12,24 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 110,21 ; Sub total R$ 125,94 ; 340306966-3 R$ 17,45 ; Acrés. 20% R$ 3,49; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59 ; FUNPERJ 600225174-9 R$ 7,16 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X USAME CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Decisão:Diga o autor sobre os Embargos opostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004999-2 - LUCIMAR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Bem assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c ar tigo 267, § 1º do C.P.C., condenando a autora no pagamento das custas e honorários de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do C.P.C., aplicando-se ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.206.000178-6 (2610) - ESPOLIO DE JOAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440)) X JULIETA DE MEDEIROS FARIAS Sentença:...Bem assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C.. Condenando os autores no pagamento das custas processuais, não havendo honorários já que não há ingressa de advogado pela parte contrária.... \r\n\r\nProc. 2001.206.006313-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARILDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005727-5 - ROBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO CAXANITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007901-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004580-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO BRITO a parte autora, a fim de que recolha as custas pendentes, informadas as fls. 37:APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 +10% Caarj - 0201-4 - R$ 0,34 +5% Funperj - 600225174-9 - R4 0,17 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Presto as devidas informações encaminhando-as ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.007521-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008267-8 - P-ANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON TORRES GREMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008739-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:...Assim encaminhe-se os autos ao contador, para que o mesmo determine o valor da multa considerando a data inicial em 14/01/2006 e a data final em 14/11/2006.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000880-6 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X WASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005636-9 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista a conexidade com o processo nº 2007.206.005557-2, após consulta direta dos autos da 2ª Vara Cível, e mais, tendo a relação jurídica já se perfeito naquele Juízo, nos termos do artigo 106 do C.P.C., declino de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009024-9 - OFFICE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Falta recolher R$ 52,59 de taxa judiciária, em razão dos honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004856-7 - AGRIPINA PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (RJ-114835)) X VILA SAGRES S/A E OUTRO) Despacho:Fls. 219/219v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 393512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000963-7 - ANELI DE OLIVEIRA ALBERNAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X AURELIANO FIGUEIRA DE ALBERNAZ Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta da caixa Econômica de fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2007.206.003274-2 - SUYANE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ADEMIR DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta do ofício de fl. 28/36 \r\n\r\nProc. 2007.206.007692-7 - RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CESAR GALDINO DA SILVA Despacho:Venham a carteira de identidade e CPF dos demais herdeiros, bem como regularize-se a representação. Por fim, j. a declaração de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003437-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEOVA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.005401-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) CERTIFICO QUE AGUARDAMOS A PARTE INTERESSADA A RETIRAR O OFÍCIO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2006.206.005688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Despacho:Fls.69. Oficie-se como requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006380-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DA SILVA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FONSECA SEVERINO IRMAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTEU HELENO DE OLIVEIRA FLS 24, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.007457-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATO REIS ROMEU Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO TSUGUIO OSAWA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008006-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.008580-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSELIA BARRETO Despacho:Fls.19. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009228-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROLDON FARIAS MENESES Decisão:Fixo honoráriso em 10%. Recolhidas as custas a menor, ao autor para complementá-las em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.009228-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROLDON FARIAS MENESES Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 370,70 restando uma diferença de R$ 26,96 a ser recolhida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008417-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON DO ROSARIO SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.009154-0 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RUI CESAR VICTORIA BAPTISTA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino... Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de incapacidade permanente em decorrência do acidente automobilístico, o grau da incapacidade e a existência de dano moral. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005341-7 - ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.100,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - 1) As partes: perícia designada para o dia 23/01/2008 às 14:30 h.- local - Rua G nº 84, Conjunto Residencial Recanto Feliz, Santa Cruz - CEP 23.575-200 - RJ . 2) A parte ré para comparecer com sua equipe técnica, com a maleta de aferição e todo os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor, conforme solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS 127/128, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes: 1) perícia designada para o dia 24/01/2008 às 10:00 h., Local - Rua Fernanda nº 256 - B - Santa Cruz - CEP 23.515-120 - Rio de Janeiro/RJ; 2) A parte ré para estar presente com sua equipe técnica,com maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor, conforme solicitação do perito fl.126. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001301-2 - MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.206.001790-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X MARCO ANTONIO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002879-9 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVAL - EMPRESDA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS 277, ATENDA-SE O AUTOR \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. Antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a parte ré desocupe VOLUNTARIAMENTE o imóvel em 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de imissão. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006125-0 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) FLS 28/53, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PLEITO AUTORAL para:01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de vinte e dois mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à citação até o pagamento; 02) - Pagamento de R$ 760,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde á época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária.03) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Face à sucumbência recíproca, despesas pro-rata, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade deferida ao autor e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2006.206.001238-7 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: ao interessado sobre a devolução da carta precatória de fl. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.206.006726-2 - SUELLEN AMARAL MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004488-4 - THEREZINHA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VINICIUS DA COSTA VASCONCELOS Despacho:...A preliminar suscitada não merece acolhida...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas l, documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel: 3390-2140 e 99824078. Intime-se a perita para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários. Os quesitos e a indicação de assistente técnico estão na petição inicial e na contestação. Indefiro prazo para apresentação de quesitos pelo réu face já que operou-se a preclusão...Fixo como pontos controvertidos: a conduta culposa do réu, nexo causal e dano e sua extensão.Para análise do pedido de JG do réu, venham as três últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000841-5 (9104) - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA X AMERICO ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) FLS 106, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (certidões negativas do 9º Ofício de Distribuição, Receita Federal, Justiça Federal ( com relação ao falecido e o espólio) e Prefeitura, com relação ao imóvel).. \r\n\r\nProc. 2006.206.003586-7 - ARLETE BATISTA FLOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X MIGUEL FLOES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE FL.60. (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.206.009022-5 - JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Esclareça o requerente se o falecido deixou bens face ao que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.002827-3 - METALURGICA JOCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA APARECIDA FERRAZ Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - A parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl.48 \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008072-2 - GENI EMILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA LIMA DE JESUS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno por fim a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006611-9 - NILSON FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova a fim de que afaste a falha na prestação de serviços. FAce à decisão supra, à parte ré para se manifestar novamente em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005651-5 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003503-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA DEVERÁ O AUTOR PROCEDER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ + 5% DA FUNDPERJ E 5% DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.002800-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL MESCIAS MATIAS DEVERÁ AO AUTOR CUMPRIR CORRETAMENTE O CERTIFICADO AS FLS 17 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o mandado negativo, fls. 26/26, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 20/02/2008/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA Certifico em cumprimento a OS01/2003. Ao autor para recolher as custas referentes a citação do réu por OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) FLS 101/112, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.001940-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em atendimento a OS 01/03: À parte autora sobre o depósito \"on line\" de fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) FLS 114, DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DO PERITO (10 SLÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004118-8 - ALDECIR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Venha o valor da diferença pleiteada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) FLS 107, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOSPERICIAIS( 06 A 08 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:... Face à petição de fls.116, retire-se de pauta. Aguarde-se a CP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente, a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno, ainda, o réu a restituir ao autor a importância de R$ 756,00 (setecentos e cinqüenta e seis reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, declarando, ainda, a inexistência de débito. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000233-6 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nId: 393513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.004525-6 - RICARDO AUGUSTO BORZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes para que esclareçam o que requer o Ministério Público às fls. 27. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007398-5 - LUCINALVA FERREIRA SILVA E OUTRO, LUANA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Drª Defensora Pública pela requerente para se manifestar sobre fls. 42. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006508-5 - WENDELL FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO (MG-034061) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.206.002371-8 - KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 2003.206.002580-6 - BRUNO PEREIRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LIBORIO PORTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Dê-se vista a Dra. Defensora Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.206.006995-0 - NEA PRISCILLA DA SILVA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FRANCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Providencie o cartório junto ao Sr. Oficial de Justiça a devolução do mandado de fls. 112, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.206.006995-0 - NEA PRISCILLA DA SILVA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FRANCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.007555-0 - BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 123, no endereço informado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.206.007556-1 - ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 188 no endereço informado às fls. 191.Apensem-se estes autos aos do processo nº 2003.206.007555-0. \r\n\r\nProc. 2004.206.003087-7 - CAROLINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.007887-4 - VITOR TUPINAMBA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UADI FRANCISCO BATISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.006507-9 - JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 39/40 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para apresentar os originais dos documentos de fls. 41/42 e para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.008597-7 - ARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2007 na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Conciliadora Dr.ª Edina Maria Barreto, nomeada Conciliadora para este ato pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Ao pregão não responderam as partes, a autora devidamente intimada e com intimação negativa para o réu. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Roberta Novoa Rosa (mat. 01/27800) , digitei e subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004732-0 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SONIA MARQUES RODRIGUES Decisão:Tendo em vista as informaçõeso de fls. 22/23 e a declaração de fls. 25, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001760-9 - HENRIQUE PAULINO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CLEUSA APARECIDA BERNARDO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão: Ante a afirmação da exeqüente de que o executado não honrou os pagamentos propostos nas folhas 181, 201/201vº e 207, somado ao fato de que o réu não apresentou a confirmação dos mesmos, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido. Considerando que o executado não confirmou o cumprimento do acordo e que vem se utilizando do processo para retardar o cumprimento de obrigação, decreto a prisão de Milton Parmanhani Sobrinho por 60 dias. Expeçam o mandado de prisão e oficiem à POLINTER. Intimem a exeqüente para manifestar-se sobre as fls. 208 e 209. \r\n\r\nProc. 2005.206.000999-4 - MARIA DAS GRACAS THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde, na forma requerida às fls. 141vº.Fls. 142, intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.001127-7 - WILSON FELIPE GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARMO CANTANHEDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 88vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Luiz Carmo Cantanhede Souza, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 93, intimando-se a adjudicante para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004379-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RAQUEL GIANNINI DE FREITAS Despacho:Oficie-se a Caixa Econômica Federal via fax, fls. 73, esclarecendo que o autor foi exonerado nestes autos de sua obrigação alimentar em relação a filha Raquel Giannini de Freitas, razão pela qual foi determinado por este Juízo o cancelamento dos descontos em sua folha de pagamento, não havendo, assim, QUALQUER BLOQUEIO OU RESTRIÇÃO a movimentação das contas de FGTS do Sr. Afonso Teixeira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007197-6 - ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CAMILA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 69 e a declaração de fls. 71, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000874-0 - CLAUDIO WILIAN DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SOARIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.206.005943-7 - MANOEL LEMGRUBER TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GABRIEL WINGLER TINOCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 26, trazendo aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.206.006364-7 - MAURO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X SUELI ROSA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009899-6 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X HELLEN SUVOBIDA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia dos três últimos contra-cheques do autor. Deverá ainda trazer aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde foram fixados os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001712-3 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA), EVELLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Despacho:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.008263-0 - JOSE FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001751-2 - AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FREDERICO FERREIRA (MG-026402) Despacho:Fls. 82, defiro a expedição de guia.Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para se manifestar sobre fls. 83/84, devendo apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2003.206.003180-6 - JOAO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ROBSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:Restaure-se a distribuição, se necessário, anotando-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007286-0 - THAIS CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DIEGO EDUARDO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 97/101, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC.Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento da proposta de fls. 81/82 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005640-6 - MARIA CAMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR LUCIO LUIZ SANTOS Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 78/81, não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado por carta precatória e via postal com AR para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão, bem para regularizar sua representação. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.206.005661-3 - JOAO GABRIEL DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIELSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 79/79vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 23/01/2008, às 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se, o réu observados os endereços e o número do celelular informados às fls. 61 e 66. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.003183-7 - NICOLY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Ante o laudo de fls. 46/46vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 15% sobre os ganhos BRUTOS do réu, DEDUZIDAS as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias. Caso o réu trabalhe sem vínculo empregatício, a pensão corresponderá a 25% do salário mínimo nacional, e deverá ser entregue a representante legal da menor, mediante recibo, no dia 10 de cada mês. Designo audiência no juizado informal de conciliação para o dia 30/01/2008. Oficiem ao empregador do réu para que informe os ganhos dele e ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003962-9 - MARIA EDUARDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO JOAO RIEGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Leonardo João Rieger e filha Maria Eduarda Silva de Araújo. Expeça-se mandado de averbação à 13ª Circunscrição do RCPN, para que se averbe o reconhecimento paterno, para fazer constar o nome do pai e dos avós paternos, Ari da Costa Rieger e Terezinha de Jesus João Rieger, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8.560/92, passando a menor a chamar-se Maria Eduarda Silva de Araújo Rieger.Retifique-se no D.R.A. o nome do réu para Leonardo João Rieger.Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos na forma avençada.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003121-0 - ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X KARINA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Designo o dia 25/01/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.005586-2 - MARLI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E)), EVELYN CAROLINE DA SILVA Despacho:Considerando o teor de fls. 66/67, o pedido de exoneração deverá vir em ação própria, com a necessária instrução probatória. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA Intimem os patronos subscritores de fls. 100/101 e 121 para que regularizem sua representação dentro dos próximos dez dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA Intimem os patronos subscritores de fls. 100/101 e 121 para que regularizem sua representação dentro dos próximos dez dias que se seguem a esta publicação.Adv: Gustavo Dias da Paixão (OAB/RJ 138.145) Alexssander Tavares de Mattos (OAB/RJ 93123) Genir Avelino Conceição Corrêa (OAB/RJ 64727) \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA Despacho:Intimem-se os patronos subscritores de fls. 100/101 e 121 para que regularizem sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008259-9 - VALDENI GOMES PEREIRA, RENATA CRISTINA GOMES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X SEMIRAMES PORTO SANCHES TEIXEIRA Certifico e dou fé que consultei o andamento das cartas precatórias deprecadas para Salvador e obtive a informação de que os mandados já foram expedidos e estão aguardando a devolução do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.001758-0 - ELZA PAULINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILIANE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.206.005677-1 - GENILDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X MANUEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se a Telemar para que informe a este Juízo o nome do assinante e o endereço de instalação da linha telefônica informada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.206.007787-7 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 23.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Reconhecimento de União Estável e o pólo passivo para dele fazer constar Cleyton Martins Ferreira da Silva.A parte autora para que atenda ao disposto no art. 282, V e VII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JULIANA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41, no endereço de fls. 40, intimando-se a representante legal da autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008781-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO), MARCOS CASELLI MIRANDA PORTO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 30, excluindo do polo passivo o de cujus, mantendo-se nele, no entanto, o filho do falecido e a esposa, Niceas Caselli Miranda Porto. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006812-8 - DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ERICK PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004330-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 69, qualificando-se a representante legal do menor, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar a existência de possível homonímia. \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007134-0 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Fls. 105/106, anote-se onde couber.Após, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.006214-8 - MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho proferido em 05/12/2007: \"Desarquive-se com urgência. intime-se o colégiomna pessoa da advogada signatária, digo, na pessoa do diretor, para que proceda o pagamento das cinco parcelas, na forma do acordo. Intime-se a autora, por publicação, para entregar as notas promisórias conforme for ocorrendo a comprovação dos depósitos. Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.005082-3 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LILIAN DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 26/02/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005312-5 - MONICA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 393516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.006171-7 - MP X ELISANGELA FATIMA ETELVINO VISTA À DEFESA, SOBRE OA ACRESCIDO, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nId: 393514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058574-0 (51422000) - DANIELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) MARCELO MARINI MELO Despacho:FLS. 106v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS SILVEIRA E OUTROS Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - BIANCA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X RITA DE CASSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados (fls. 57) ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058560-2 (36551999) - IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.059777-0 (37721999) - NEIDIMAR DE SOUZA NEPONUCENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA . (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:1 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 253. 2 - Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - SONIA ROQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ODOMAR LUIS ÁVILA DE OLIVEIRA), LÚCIO ARRUDA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 192, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - ROGÉRIO ALONSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), GUANDU MOTOS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 181, devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099623-4 - JANAINA MARIA GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:1 - FLS. 118v, ITEM 1, INDEFIRO, UMA VEZ QUE HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO ACÓRDÃO DE FLS. 52. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - CELSO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 184. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - EDINA NOEMIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 44,13), CONFORME PLANILHA DE FLS. 50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056000-8 - MARIO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 118 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - COSMILTON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 98 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 88/90, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088776-9 - IVONETE DE SOUZA JOSÉ GAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 105, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 83 ESTABELECEU MULTA DE R$ 50,00, POR CADA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) BORROLA VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:AOS RÉUS SOBRE PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 144. APÓS, VOLTEM, QUANDO ENTÃO APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 144/145. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.135350-3 - MANUEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141998-8 - LUISA HELENA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 73/74) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. 2 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 67) em favor da parte ré, ficando ciente seu patrono de que deverá retirá-lo em cartório, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010180-6 - KATIA SILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÃO C&A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010209-4 - CLEUNILDA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - JORGE SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010444-3 - ELIAS COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013695-0 - ALAN FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038182-7 - MÁRCIA CRISTINA BRAZ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-SE A 2ª AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.045661-0 - TATIANA BELMONT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047056-3 - JONAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048056-8 - ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052551-5 - MARLENE DE ALCÂNTARA NASCIMENTO X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055943-4 - JORGE CORREA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056982-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 11. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057041-7 - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.057781-3 - MICHELI SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VIVO - S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058460-0 - ELIAS JOSÉ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058557-3 - TÉCIO NUNES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060135-9 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062038-0 - JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063399-3 - SAMUEL PECININI REYNALDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064474-7 - EUNICE ISABEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X IBICARD - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075109-6 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X GOLDEM CROSS Despa cho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076607-5 - SIRLENE HOLANDA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112556-9 - CÉLIA MARTA SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X FINIVEST Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTME E OUTRO Despacho:FLS. 28, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123866-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Comprove-se, em 48 horas, o recorrente de fls. 87/93, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 94/108, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138954-8 - JOANY RICARDO CAMPOS PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TNL PCS- S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140398-3 - ANGELO DA SILVA VIANA X SEMP TOSHIBA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 380,00, a titulo dce dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a título de dano moral, alem de efetuar a troca do produto em questão, sem ônus para o autor, por outro novo e em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Antonio F. V. MontenegroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149360-1 - SHEILA FENANDES PEREIRA IGLESIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157060-7 - ANA PAULA FELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 16. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171010-7 - REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SAMSUNG E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - JOSÉ PARENTE VENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - ANGELO ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILTON CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 274. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - FABIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Diante do exposto, acolho em parte os embargos de fls.222, para declarar que o valor devido pela embargante é de R$ 17,54. De outro lado, acolho os embargos de fls.230 para declarar que não há valor devido à exeqüente. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - LUCIANE DA SILVA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - ROUSE CARLA FERNANDES MACHADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - VIRGINIA TIOTINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (STYLU'S) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - MARCIO MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 103/105, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063371-1 - ROSANGELA GASPAR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CARTÃO C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121055-8 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - ANGELO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150199-1 - GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010193-4 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010267-7 - RONALDO LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VÍDEO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010302-5 - SOLANGE RIBEIRO ARMADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.- TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010307-4 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR - S.A. (TIM TELEFONIA CELULAR) Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SERASA), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002203-7 - WALTER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008788-3 - JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021112-0 - SIDNEI FERNANDES VILETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028253-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039742-2 - SUZANA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040771-3 - PATRÍCIA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X DEPLÁ, LOJA WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047865-3 - SILVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054910-6 - AMAURI FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MAURÍCIO M. ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.058232-8 - VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062447-5 - ALVARO JASSE OLIVEIRA OACKS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080191-9 - MARILEIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010207-0 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X VIVO S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010231-8 - GENARO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010245-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETÔNICOS LTDA. Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o \"periculum in mora\", consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao Ofício de Protesto de Títulos, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada, por oficial de justiça, a proceder ao cancelamento do registro do protesto gerado no nome da parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se para audiência de conciliação já designada, que deverá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010282-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010296-3 - FLORENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010299-9 - REGIANY DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 393515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.015173-5 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 03/03/2008, as 11 hs. Cite-se por edital. Prazo de 30 dias. Certifique o cartório se há outras ações em face do réu e o endereço. em caso negativo, oficie-se a SRF para indicar o endereço. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028520-8 - G. A. GOMES NETO ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 38. Recebo a emenda da inicial. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, as 11hs30min. Cite-se. Liminar a fl. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018857-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DROGARIA FELIPAO LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Decisão:As partes controvertem sobre a existência e o mantante da dívida, bem como suscita o réu a hipótese de compensação. Defiro prova oral e documnetal. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, as 15 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 22/01/2008, as 11:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X EDUARDO MARTINEZ FONTES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:Junte a contestação. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 14/01/2008, as 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.014.016279-6 - CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016817-8 - JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SINAF SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.010704-1 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.014.013509-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.014.020070-3 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.014.022233-4 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891) Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.014.024966-2 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Etiqueta em todos os processos. Em todos os processos (decisão única). Designo o dia 23/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.004233-8 - RUY BARROS PEREIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MARIO RAMALHOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Indefiro a liminar em face do art. 69, da Lei do Inquilinato. Defiro prioridade. Cite-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.016943-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HERIVELTON EMERICK KNUST Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016947-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GIVALDO ALVARO DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:As partes controvertem sobre a regularidade da restrição de crédito e os danos daí derivados. defiro prova oral e documental. designo AIJ para o dia 28/05/2008, as 16 hs. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:antecipo a tutela para determinar que o despejo seja realizado no prazo de 15 dias, tendo em vista que entre a citação até a data de hoje, já transcorreu mais de 4 meses, aplicando por analogia o art. 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da lei de locação. Como estamos no final de ano, incabível a intimação imediata do locatário por ser uma época de grande venda no comércio, a justificar essa medida. Determino que a intimação ocorra no dia 08/01/2008, por Oficial de Justiça de Plantão, resguardando o direito imediato do locatário nessa época de festas. Determino que o autor preste caução no valor de 12 alugueres por analogia ao art. 64, da Lei 8245/91.2. - Das provas deferidas.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. João Coutinho. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. A audiência de instrução será desi \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.004765-2 - MARIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE LAURA (RJ-079383), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 14/02/2008 e 06/03/2008 às 13 hs, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o OJA Patrick para realizar o leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Decisão:retifique-se ao distribuidor. Designo o dia 23/01/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023964-8 - JOCINALDO ELIAS DASILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X COMERCIO DE GAS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA - MINASGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Despacho:Aguarde-se a perícia \r\n\r\nProc. 2006.014.002718-0 - MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X EMPRESA DE SERVIÇOS E ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a regularização do pólo ativo de fls. 153. Anote-se no distribuidor. Digam os autores sobre a petição do réu, não podendo criar outros embaraços, se outros existiram, designando hora e dia para o preposto do réu comparecer ao local. Designo dia 21/12/2007, as 9 horas, int. as partes. Após remetam-se os autos a juíza vinculada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2007.014.003772-2 - LEDENI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016130-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Ao perito sobre o laudo do assistente técnico. Justifique o autor a prova oral. Designo AIJ para o dia 04/06/2008, as 14 hs. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pedido de Arbitramento de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.014.011662-2 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 11.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- expeça-se mandado do perito se os honorários foram depositados. 2- Digam se há outras provas. No silêncio, haverá preclusão. 3- Designo AIJ para o dia 28/05/2008, as 14 hs. Int.4- se houver manifestação pela não produção de prova oral, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora para que providencie 4 cópias das fls. 02/07, 10 e 29/42 a fim de instruir as 4 Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Ao autor e ao réu para ciência de que foi designado o dia 10/01/2008, às 16 horas, para oitiva da testemunha Roberto Viana da Silva, na 2.ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:As partes controvertem a respeito da violação do direito autoral. Defiro prova oral e documental. designo AIJ para o dia 10/06/2008, as 16hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.016617-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJOS - AMERICANAS.COM Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.019845-2 - EVANILDA RANGEL REIS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- Ao Mp; 2- Ao perito sobre o parecer do assistente técnico; 3- Digam as partes se há outras provas. 4- Designo AIJ para o dia 10/06/2008, as 14 hs. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.000759-3 (1503) - Inventariante: ALMEZIRA LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL LINHARES COUTINHO E S/ MULHER, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO LINHARES COUTINHO Decisão:Designo aud. do art. 331, do CPC para o dia 30/01/2008, as 12 hs. \r\n\r\nProc. 1998.014.001364-6 (3038) - Inventariante: VALDECI LINHARES PESSANHA CARMEM LÚCIA LINHARES PESSANHA X EURIDECES LINHARES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo as partes para aud. especial com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designando-a para o dia 27/05/2008, as 15 horas. Intimem-se todos, devendo constar do mandado que as partes deverão comparecer pessoalmente, pois na impossibilidade de acordo este Magistrado as ouvirá em depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016619-4 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA EM SERVIÇOS S.A. Decisão:Defio JG. Designo o dia 12/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023596-5 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Decisão:As partes controvertem a respeito dos danos sofridos pelo autor em virtude dos descontos em seu salário. defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, as 15 hs. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027731-5 - ESPÓLIO DE AMARO BARRETO, REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOCELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Decisão nos 02 processos. Designo o dia 23/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005724-1 - SEBASTIAO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade no acidente de trânsito. defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, as 14 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.013911-7 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:As partes controvertem sobre os alegados danos causados pelo recadastramento, fato que exigiu o comparecimento da curatelada. Fixada essa premissa, verifica-se que esse fato novo, recadastramento afasta a alegação de coisa julgada ou litispendência. defiro prova oral e documental. designo AIJ para o dia 03/06/2008, as 16 hs. Ao MP por ser a autora interditada. \r\n\r\nProc. 2007.014.014995-0 - FARGOM PARTICIPAÇÕES SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X MARIA DAS GRAÇAS TRAVEZANI), EDVALDO VENANCIO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 29/40. Designo o dia 13/02/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Causados por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.024006-7 - VANILCE GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COMÉRCIO DE GÁS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA. (MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E COMBUSTIVEL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Decisão:Decisão para os dois processos. Int. por OJA com urgência. Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14 horas. Int. o processo não pode esperar eternamente pela perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPUTER HOUSE, Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, as 16 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.016203-6 - MARIA TEREZA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012692-5 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MAPRE- SERVICOS DE COBRANCA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial; 2- Defiro JG; 3- Designo o dia 24/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016389-2 - RICHARD FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JORGE FAUSTINO DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016698-4 - ROSELENE DAS GRACAS DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 13/02/2008, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.000316-8 (1226) - ANTONIA DOMINGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Ao curador especial (fls. 122 em diante). Designo AIJ para o dia 11/06/2008, as 16 horas. Int. \r\n\r\nId: 393576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015148-8 - AMARILES DE CAMPOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X Falecido: AILTON RIBEIRO DE CAMPOS Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pelos requerentes, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime eventual declaração de isento prestada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.015542-1 - REGINA STELLA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Falecido: HEBE VASCONCELOS DIAS ELIAS Decisão:...Tudo posto assim, assino à requerente o prazo de 10 dias para: (a) trazer aos autos as certidões de óbito de Bernardino de Matos Dias e ana Faustina de Vasconcelos; (b) trazer aos autos a outorga uxória do consorte do herdeiro renunciante, Saturnino Monteiro Neto; (c) trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime declaração de isento prestada à Receita Federal; (d) informar se deseja que o seu cônjuge, João Francisco Alves, também figure como requerente, cumprindo-lhe formalizar, em caso positivo, o pedido respectivo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.015934-7 - PAULO FRANCK DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA (MS-010445)) X GILSON MARCOS MININE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARBOSA (MS-001951B) Despacho:Marco o dia 17/01/08, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se-a por mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão, haja vista a proximidade do recesso forense. Informe-se ao Juízo Deprecante e publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007314-3 - RONALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- A complexidade da causa não aconselha a adoção do rito sumário, motivo por que será observado o rito ordinário. Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015549-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CONSTRUTORA PLANICIE LTDA Despacho:A ação é de conhecimento, portanto destinada à definição do direito alegado. Logo, deve ser observado o disposto no art. 282, III, do CPC, com indicação da base legal e/ou contratual para a cobrança da cota condominial, taxa extra, multa e juros, sem prejuízo da respectiva comprovação (ata de assembléia, convenção de condomínio etc.). Sendo assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá o condomínio-autor trazer aos autos cópia do seu ato constitutivo e da eleição da síndica, cumprindo-lhe, outrossim, comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016315-6 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALETE Decisão:1- Diante da declaração de hipossuficiência e da declaração de rendimentos acostados às fls. 11/15, ao que se soma o que consta da certidão de fl. 88, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Defiro a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Decisão:1- Recebo a petição de fls. 58/59 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016015-5 - CLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:A causa de pedir e o pedido estão incompletos (CPC, art. 282, III, 893 e 897). Complete-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, o autor deverá trazer aos autos cópia do seu último contracheque, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, eis que o contracheque de fl. 9 está ilegível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015372-2 - RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. Despacho:Venha a complementação das custas.(AEVC - R$ 34,99 / CAARJ - R$ 3,49 / FUNDPERJ - R$ 1,74 / FUNPERJ - R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2007.014.015392-8 - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LUCIANO RANGEL PAES Decisão:Venha a complementação das custas. (AEVC - R$ 34,99 / CAARJ - R$ 3,49 / Tx. Judic. - R$ 14,84 / FUNDPERJ - R$ 1,74 / FUNPERJ - R$ 1,74) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015373-4 - SANCOPALLES CEREAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CEREALISTA SEPEENSE LTDA Despacho:Assino à autora o prazo de 10 dias para: (a) complementar as custas devidas (APCJ - R$ 3,49 / CAARJ - R$ 0,34 / FUNDPERJ - R$ 0,17 / FUNPERJ - R$ 0,17); (b) trazer aos autos o comprovente do protesto, de modo que se possa verificar quando foi efetuado o protesto; (c) esclarecer quanto ao interesse na antecipação da tutela, pois, ao que parece, a carta de anuência de fl. 31 foi emitida com a finalidade de viabilizar o cancelamento do protesto e a inicial não contém qualquer pedido em tal sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012858-2 - TRANSPORTADORA CHRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X HJ IRMAOS CORREA LTDA Decisão:1- Acolho a desistência manifestada à fl. 42 quanto ao pedido formulado no item III, \"c\", da petição inicial. O processo seguirá tão-somente para o deslinde acerca da indenização do prejuízo material.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, a ser cumprido pelo OJA de Plantão, haja vista a proximidade do recesso forense. Instrua-se o mandado com cópia da inicial, da petição de fl. 42 e desta decisão (vide contracapa). Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.015596-2 - ANA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Considerando que a autora deixou a cargo deste Juízo a fixação do valor da indenização por dano moral, no que o pedido respectivo assume a feição de pedido genérico, o rito será o ordinário.3- Cite-se a ré via postal... \r\n\r\nId: 393602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/ VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.014.030141-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.014.005014-4 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X P.S.S.V.) M.R.P. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004287-9 (6493) - L.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.014.003480-8 (8245/00) - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X V.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Decisão:Proceda o signatário de fl. 64 na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.004538-7 (8537/00) - R.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008026-2 (9914/01) - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.L.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.008580-6 (10368/01) - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, apesar de intimada, não compareceu na audiência e, não promoveu o regular andamento do processo, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 7º da Lei 5478/68. PRI. e, certificado o trâsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.002530-7 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X E.F. À parte ré para retirar, em Cartório, o ofício ao empregador, tendo em vista que o endereço informado é insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.014.005382-0 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X A.M.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não compareceu na audiência e, decorridos 04 anos, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.006606-3 - T.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, apesar de intimada, não compareceu na audiência e, não promoveu o regular andamento do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 7º da Lei 5478/68. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.009025-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X M.S.A. Decisão:Para viabilizar o prosseguimento do processo necessário vir aos autos o endereço do requerido. Regularize-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.017340-6 - WESLEY DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VALDINEI FRANCISCO DA ROCHA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027492-2 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.G.S. Decisão:Fl. 36 - Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003849-9 - LAILLA BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011649-8 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Autor manifestar-se sobre ofício devolvido às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.014.012478-1 - SAYONARA SOARES BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CARLOS ALBERTO AZEREDO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015656-3 - BRENDA VICTORIA PESSANHA HENRIQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABIO HENRIQUE DA LUZ Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Transita em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nProc. 2007.014.001334-1 - LIVIA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.002578-1 - WESLEY CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003482-4 - LAURA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GILSON ALVES MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004595-0 - DAVYD FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EDUARDO LAURINDO PINTO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004967-0 - THAYLANE EDUARDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005150-0 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X G.S.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005214-0 - MATHEUS MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X OTACÍLIO DE SOUZA GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005516-5 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.G.P. Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extintos os processos nº 2007.014.005516-5 e o processo nº 2007.014.005269-3, com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora. Translade-se cópia para os autos em apenso. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nProc. 2007.014.006126-8 - AGATHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006199-2 - MÁRCIO MARIANO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X MARCIO RIBEIRO GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001385-7 - JOÃO BAPTISTA MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARIA NUNES GONÇALVES Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano, e, sendo este o requisito essencial consoante a norma constitucional ínsita no art. 226, parágrafo 6º, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Sem custas. Apensem -se aos autos indicados à fl. 03.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004063-0 (12076/01) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016914-2 - E.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requerentes atenderem exigências das fazendas, cotas de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.014.011805-7 - L.M.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015453-3 - PAULO SERGIO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIANA MANHAES BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Requerentes atenderem exigências das fazendas, cotas de fls. 51 e 55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.007739-7 - F.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.F.U.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.019524-2 - P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X C.G.S.L. Decisão:Venha a certidão de óbito da requerida. \r\n\r\nProc. 2005.014.021243-6 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X H.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340) Requerentes atenderem exigências das fazendas, cotas de fls. 81 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.014.000593-7 - VENALDO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.000811-2 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.B. Decisão:A parte autora deverá informar o novo endereço do requerido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.012779-4 - WALLACE PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X MARIA ROMULA DE PAULA RANGEL Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divorcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009337-3 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.C. À parte autora para réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006916-3 (12424/01) - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.F.A.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.001962-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.008624-4 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X V.M.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.009304-2 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X J.G.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.009963-9 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X J.H.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004138-0 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fl.37- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.007235-5 - BRUNO MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002352-8 - M.A.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.R.P. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.004475-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X P.C.L. Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006496-8 - ELAINA CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JORGE LUIZ RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS), IZAQUE LUIZ CRESPO DOS ANTOS À parte autora para manifestação sobre fls. 31/43. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000697-5 (11522/92) - M.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.022273-9 - FRANCISCA BOTELHO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X Paciente: ADEILDA BOTELHO ALMEIDA Sentença:Isto posto, e considerando a concordância de todos presentes com o pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ADEILDA BOTELHO ALMEIDA, nomeando-lhe como curadora FRANCISCA BOTELHO MOTA, qualificada às fls. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Determino a prestação de caução. Prorrogo a curatela provisória por 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 14:25h, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.021667-0 - M.C.G., Assistente: M.C.G. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.M. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar MAXWEL COUTINHO GOMES filho de RANULFO MACHADO, e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, passando o menor a chamar-se Maxwel Coutinho Gomes Machado. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011581-7 - JUÇARA FELIPE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO (JOAO FINETE) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023256-3 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLAUDIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Claudio Cesar Gomes da Silva, pai de Letícia Gomes da Silva, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Alcidonio Inácio da Silva e Maria da Conceição Gomes da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Letícia Gomes da Silva, filha de Cláudio César Gomes da Silva, acrescentando-se a ascendência parterna Alcidonio Inácio da Silva e Maria da Conceição Gomes da Silva.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.006774-4 - C.R.L.A., Assistente: M.D.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) À parte ré ré para se manifestar sobre o laudo de fls. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004476-4 (13306/02) - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Sentença: SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por LUDIMILA LOPES ALVES em face de ALUISIO GOMES BARRETO. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Realizado o exame de DNA consta o laudo às fls.47/48, concluindo que o réu é o pai de LUDIMILA LOPES ALVES. É O BREVE RELATÓRIO. HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.014.001590-7 (11214/01) - J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)), M.M.D.) X A.S.M.D. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.016343-0 - G.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES PERINE (PR-043841)) X R.V.F.), R.L.G.F. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiencia devidamente assinada pela autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005304-0 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MANUELA IZABEL PAES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 1988.014.000452-6 (4133/88) - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA (RJ-043821)) X D.L.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.002045-9 (11440/01) - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.Q.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.011148-0 - EUNICE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X PAULO DA SILVA GOMES Despacho:Indique a autora o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.014.026990-2 - ANA EDILEUSA DO NASCIMENTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ALCIDES GERALDO FELISMINDO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar quer as partes viveram em União Estável no período de julho/1995 a julho/2005. Caracterizada a convivência, os bens adquiridos no período deverão ser divididos na proporção de 50% para cada um, sendo certo que a partilha incidirá sobre os bens móveis descritos à fl. 24 uma vez que não existem provas nos autos quanto à existência dos demais bens apontados na inicial. Considerando que as partes decaíram parcialmente dos seus pedidos, as despesas processuais deverão ser rateadas na proporção de 50% para cada qual, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Tendo em vista que as partes não arcaram com honorários de advogado, deixo de condenar ao pagamento de honorários em razão da procedência parcial do pedido. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Publicada em audiência. Parte ré intimada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010029-6 - CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X RITA DE CASSIA F. VICHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.007080-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.011256-0 - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, ainda, DECLARO o reconhecimento e a dissolução da União Estável entre CHARLENE RIBEIRO DE LIMA e LEANDRO ALMEIDA DE CARVALHO, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.011440-9 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020674-2 - G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ- 049096)) X L.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007556-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X H.S.B.S.) M.B.S.J. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011818-5 - ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X BARBARA PAES GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se, se necessário for. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000123-5 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X VANESSA RIBEIRO GOMES BARBOSA Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000276-6 - RONE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RENATA SOARES ALVES E OUTRO), RODOLFO ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002213-3 - ANTONIO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALZIRA CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000089-7 - M.G.S.M. X G.M.M., F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008950-4 (12812/02) - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X R.M.P. Decisão:Venha a cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação que se pretende rever. \r\n\r\nProc. 2003.014.008888-5 - H.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RANGEL BARBOSA FILHO (RJ-003421)) X C.C.S.V. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.014.000354-4 (2938/87) - M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Requerentes atenderem exigências das fazendas, cotas de fls. 128 e 132. \r\n\r\nProc. 2001.014.006655-1 (12665/01) - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 77. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024159-0 - J.O.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.24/25 , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.002369-1 - JUSSARA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008566-0 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Requerentes atenderem exigências das fazendas, cotas de fls. 50 e 50vº \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.001595-6 (11294/01) - J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X A.S.M.D. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021757-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS Requerentes atenderem exigências das fazendas, cota de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.014.024506-5 - LEILA CRISTINA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AROLDO NUFFER NUNES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003448-2 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa formulado por JOCEILDA ALVES DOS SANTOS MONTEIRO em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora com a anuência do réu, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nProc. 2006.014.007294-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X H.M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.014.004405-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA GOMES SUDRE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARCIO DA SILVA SUDRE Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.011799-7 - DANIEL RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FABIANA ALMEIDA MENDONÇA SIMÕES Despacho:Considerando que os alimentos são ofertados em favor dos filhos menores, emende-se a inicial para que os mesmos sejam incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004346-1 - E.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), R.S.T.), H.S.T.) Decisão: ...''Tendo em vista o teor do estudo social, defiro a guarda provisória. Lavre-se termo.Atenda-se ao MP.\" (Promoção do MP: ... 2-Que venha aos autos a anuência dos avós das crianças com o pedido; 3-A requerente deve esclarecer acerca dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil.) \r\n\r\nId: 393577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.001128-9 - CINTIA PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MARIA FILOMENA B. NUNES Intimar o advogado do acusado para audiência designada para o dia 20.02.08, às 15h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.010894-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL RIBEIRO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Fica a defesa intimada para diligências nos termos do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010894-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL RIBEIRO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Pede o acusado EMANOEL RIBEIRO DE BASTOS, liberdade provisória para que solto possa se defender, nos termos de seu apelo constante deste processo.Ouvido o MP, este manifestou-se contrariamente à pretensão do acusado pelas razões expostas em sua promoção.Razão assiste ao MP, pois trata-se de crime de suma gravidade, incompatível com os benefícios da liberdade provisória para outros crimes de menor repercussão social.Por outro lado o acusado não preenche as condições objetivas para que possa usar desse beneplácito, até porque a prisão está formalmente perfeita.Além disso, a instrução processual já está encerrada, não havendo excesso de prazo, e o acusado ostenta FAC com três anotações.Dito isto, indefiro o pedido.Atenda-se o MP, fls. 64-v. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAYSON TINOCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus GLAYSON TINOCO DE SOUZA e WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS..(...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.006247-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X PAULO SERGIO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:...Intimem-se as defesas para se manifestaren ssobre o artigo 499 do CPP.... \r\n\r\nId: 393590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.833.007644-0 Vítima(s): Artur Joaquim Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Angelo Rafael Barros Damiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Intime-se o réu, por seu patrono, para que apresente Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007644-0 Vítima(s): Artur Joaquim Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Angelo Rafael Barros Damiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Intime-se o patrono do Réu, Dr. Octávio de Andrade Aquino, para que regularize a representação. \r\n\r\nId: 393297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008150-9 - LUCY DOS SANTOS RANGEL, ANA LUCIA DOS SANTOS RANGEL, OSVALDO LUIS DOS SANTOS RANGEL, CARLOS EDUARDO DA GUIA RANGEL, WESCLEY DA GUIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X OSVALDO RANGEL), PROCESSO 40282 Ao autor, alvará pronto.*40282 \r\n\r\nProc. 2006.021.016681-3 - JAMILE FARIAS DOS SANTOS, JEANE FARIAS DOS SANTOS, JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X 40731 Ao autor, fls.38/40 ( of. da CEF ).*40731 \r\n\r\nProc. 2007.021.028746-1 - CRISTIANE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)), Falecido: CARLOS LINDEMBERG MEDEIROS Ao autor, fls.22 ( ofício do Banco do Brasil ).*43461 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Despacho:Fls.247 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, subam ao E. tribunal de Justiça.*37922 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008421-6 (33.657) - ALZIRA DA CONCEICAO SADIO MELO E OUTROS X MARIA CELESTE PIRES Dê-se vista .*33657 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Em réplica. *43081 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X AGENOR RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao A. para fazer a juntada dos exemplares de publicação dos editais.*37991 \r\n\r\nProc. 2007.021.013361-5 - ROSALINA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42561 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010124-3 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora.*37187 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021097-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, fls.94 ( Petição do Perito ). À DP; após ao MP.*36361 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Despacho:Dê-se-lhe vista.*40026 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021364-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*38006 \r\n\r\nProc. 2006.021.014175-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARTENGE ENGENHARIA LTDA), 40593 Decisão:Lavre-se termo de penhora.*40593 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020032-4 - CORNELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Aos interessados, fls. 98 e 99 ( juntada do mandado ).*37901 \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Aos interessados, fls. 127 e 128 ( juntada do mandado de penhora ).*39678 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001917-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVA IDEAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.193- Defiro o reenvio da Carta Precatória.*38211 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Exequente.*35913 \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *41041 \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.89: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,13; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:À réplica *41492 \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o Recurso de fls.83/94 no duplo efeito. Ao Apelado.*41902 \r\n\r\nProc. 2007.021.020799-4 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.32/37 ( petição da VIVO ).*42841 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A..*41691 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001636-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o Réu para pagamento, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475, J do CPC.*38196 \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Despacho:Ao Autor.*40402 \r\n\r\nProc. 2006.021.012208-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)), ARNO JOSE CHAMAS), 40472 Despacho:Defiro ao A. o prazo de trinta dias.*40472 \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Aos interessados, juntada do mandado.*42296 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43486 Em réplica. *43486 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.015605-0 - MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37581 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PROCESSO 40277 Despacho:Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.*40277 \r\n\r\nProc. 2006.021.013558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA), 40546 Despacho:Fla.48- Expeça-se Carta Precatória para o endereço fornecido.*40546 \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao autor, fls.39 ( ofício da Receita Federal ).*41681 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020319-0 - ESPÓLIO DE EMÉRITO IZAÍAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ JUSTINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:Recebo a Apelação de fls.191/194, no duplo efeito. Ao Apelado.*36301 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes, fls.320 ( informação do fórum da Leopoldina que os autos receberam o nº 2007.210.009571-0 e foram distribuídos para a 2ª Vara Cível ).*28254 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012879-4 - HERINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 40511 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40511 \r\n\r\nProc. 2006.021.030252-6 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00. Venha o depósito.*41536 \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X 41621 Ao autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado.*41621 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso de fls.162/177, no duplo efeito. Ao Apelado.*41021 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023263-7 - JOAO RISCADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (COTEFIL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39696 Às partes, fls.95 ( petição do Perito ) .*39696 \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso de fls.96/103, no duplo efeito. Ao Apelado.*41231 \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR (SP-176978) Cumpra-se o V. Acórdão.*41787 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013938-6 - MARIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALVARO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Autores . Após, ao MP.*37461 \r\n\r\nProc. 2005.021.017484-4 - HILMA LUCIA BARBOSA DO NASCIMENTO, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X COMPANHIA CARIOCA IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM), PROCESSO 39316 Aos interessados ( carta precatória ).*39316 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.010312-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA), PROCESSO 38806) Ao autor, fls.84 ( ofício da Receita Federal ).*38806 \r\n\r\nId: 393603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.036968-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIO COSTA DE MOURA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.037030-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSON ATADEMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037117-4 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22 / 01 / 2008 às 14.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013711-7 - PORTAS IPC BRASIL IND. COM. E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X NASTROMAGARIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.020666-7 - ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 146 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que o contrato é pretérito, tendo sido firmado há mais de ano. Anote-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 01 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - PERCILIO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MANOEL RAMOS MARTINS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036996-9 - MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.017876-3 - ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.032613-2 - CRISTINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X JOBER FRANCISCO DA SILVA Decisão:Seguem informações. REMETA-SE COM CÓPIA DE TODO O PROCESSADO NOS AUTOS 2006.021.018705-1 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Seguem informações. Observe-se o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2002.021.010081-7 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SINVAL JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para reiteração do ofício APCJ R$ 3,49 + funperj + fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para reiteração do ofício APCJ R$ 3,49, CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ/ facultado ao patrono a retirá-la em mãos e comprovar com protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.021.002241-4 - POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FHANYNG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Despacho proferido nos embargos à execução. Distribua-se os embargos por dependência a este Juizo. R.A. em apenso. Certifique-se sobre custas e a tesmpestividade. Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037070-4 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MARIA CRISTINA FABRICIO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autos as custas para reiteração do ofício APCJ R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Despacho:Venha a indicação de administrador para penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Vindo as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037079-0 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CARTAO MARISA (CREDI 21) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela pois não há nos autos provas das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA RIC Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 01 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta de depósito judicial. Oficie-se para comprovação da transferência em 05 dias, sob as penas do art. 14,. V do CPC. Efetuei o desbloqueio dos ativos excedentes. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Em paralelo, diga o credor sobre o pedido de substituição de bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022010-2 (129085) - Inventariante: SUELI DA CONCEIÇAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X LAURA DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da UNIVERSAL KIDS. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO Decisão:Não tendo havido impugnação, declaro cumprida a obrigação. EXpeça-se mandado de pagamento ao credor, ou, se não tiver sido efetivada a transferência, alvará para levantamento do numerário no SANTADER. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Defiro prazo por 05 dias, como requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.021.031751-9 - ANALICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Não há testemunhas arroladas nem pedido de oficio na inicial pelo que indefiro os pleitos de fls. 17. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o \r\n\r\nProc. 2007.021.036989-1 - GERALDO OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da taxa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 01 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025352-9 - ELENA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Diga a ré se tem interesse na prova pericial, observada a inversão operada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032003-8 - DOMINGOS NUNES DE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Seguem informações. Remeta-se o original. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004546-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037037-6 - ANTONIO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JORGE FREITAS DE SOUZA Despacho:Indefiro a gratuidade eis que o autor é comerciante e proprietário de imóvel comercial locado por R$ 1.500,00. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao credor sobre o depósito, ciente o devedor de que dispensa a caução na forma do art. 475 O § 2º inciso II do C.P.C. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Quanto às custas não reembolsadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Venha em 05 dias o novo endereço da ré. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação. voltem conclusos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007956-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X YUKIO TERUYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação e tendo em vista a relevância dos argumentos concedo-lhe o efeito suspensivo. Junte-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17 / 01 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031550-0 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inv \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.017381-0 - SABOR DE SEDUÇAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 377. Declaro cumprida a obrigação, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 191 por precatória. Venham as peças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.031811-1 - MARIA VERA LUCIA SIMPLICIO BERALDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da in \r\n\r\nId: 393604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.023672-6 - AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 67 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026113-5 - MARIA DA PENHA GARCIA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X Falecido: LUIS CARLOS GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000508-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o prazo do autor e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.033310-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID HENRIQUE PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013769-4 - FABIO GOMES DA SILVA, DULCILENE DA SILVA DE SANT'ANNA PEREIRA X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020280-7 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Tendo em vista o requerimento de adiamento da audiência formulado pelo réu às fls. 39/40 e por se tratar de testemunha por ele arrolada, retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 04.03.2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante dando ciência da nova data. Intime-se a testemunha. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025999-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CELES DA SILVA C. JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 112 Vº \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.013685-9 - JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006731-4 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a peticionária de fls. 189 se quer se habilitar em nome próprio ou em nome do espólio, tendo em vista a existência de netos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020005-7 - MARIA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se a ré para pagamento das custas, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021913-3 - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X L.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017767-3 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 145/146. Ao réu para o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls 148 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005116-7 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se concorda com a designação de audiência especial para tentar uma composição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018582-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), ESPÓLIO DE PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014113-2 - BLECAUTE DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VERSATILY COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.024089-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA FOFO'S LTDA ME (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para ato de Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Diga o autor sobre o pedido de desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024949-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VALDECYR RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 25 Vº \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006165-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.016321-0 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X KLINGER CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Defiro o alvará requerido, devendo a inventariante comprovar nos autos o pagamento do ITD, em 30 dias. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023583-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PIVALMAR LAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023808-5 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 162 \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) AUDIÊNCIA (AIJ) DIA 22/01/2008, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.033465-7 - JORGE BERTO DA SILVA AROUCHA, FATIMA LUCIA CAPELLA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X EDNA CASTRO DE SA), QUITERIA DE CASTRO SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X LINCOLN CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.01.2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.031350-2 - ALINY LARROQUE DE ARAUJO EVARISTO, CAIO CESAR DE ARAUJO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO), PATRICIA CRISTINA CAMARGO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.003350-3 - MAISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALILA JOCA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016429-9 - ALESSANDRA SANTOS DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo os honorários na forma pleiteada pelo Dr. perito às fls. 577. Ao Dr. perito para prestar os esclarecimentos (fls. 581). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Recebo o recurso de fls. 140/148, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019826-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009836-0 - MONICA DO CARMO ROSSINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025215-0 - TEREZINHA GONÇALVES DOS REIS, SONIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X AMERICAN TOUR DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 23 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008174-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 168. perícia designada para o dia 10/01/08, às 12 hs no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.021.033541-8 - FRANQUELINO PEREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA), MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006255-4 - ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel usucapiendo. Anote-se fls. 20/22. \r\n\r\nId: 393605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n1994.021.256957-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO - RJ106537 \r\n\r\n1994.512.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2001.021.003919-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS - RJ099504 \r\n\r\n2006.021.024076-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1978.021.107853-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n1983.021.141131-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1985.021.154669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1989.021.203870-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1990.021.218113-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1996.512.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nZELIA MARIA DE LUNA - RJ049806 \r\n\r\n1987.021.173102-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1989.021.205252-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1989.021.205281-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1990.021.218730-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.021.009031-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.021.013519-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.021.004012-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.021.004013-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.021.004872-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n1988.021.187719-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1990.021.217921-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1993.021.256796-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.021.014874-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - RJ036575 \r\n\r\n1991.021.227976-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MARTINS - RJ147136E \r\n\r\n1999.021.007859-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2001.021.020199-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2002.021.014217-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES - RJ159575E \r\n\r\n2002.021.018569-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDINALDO SOARES DE ARAUJO - RJ105372 \r\n\r\n2003.021.008332-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA - RJ151794E \r\n\r\n2003.021.009155-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.021.009156-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - RJ062333 \r\n\r\n2003.021.011250-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS SILVA - RJ144377E \r\n\r\n2003.021.012475-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNILMA DA ROSA NOVAES - RJ084104 \r\n\r\n2005.021.012523-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.021.021009-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n1987.021.173551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n1989.021.211302-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANDRESSA BRASIL DA COSTA - RJ151413E \r\n\r\n2001.021.002246-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2002.021.014685-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MORAES ROCHA - RJ099831 \r\n\r\n2004.021.013027-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA AZEVEDO - RJ142961 \r\n\r\n2005.021.001196-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2005.021.002094-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1985.021.154723-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1985.021.154728-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1985.021.155618-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1986.021.163026-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1994.512.006315-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1995.512.012125-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n1998.021.041042-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2001.021.018985-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n1988.021.187745-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1988.021.188984-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1994.512.007528-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1990.021.218648-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1993.021.258349-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1993.021.256860-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1998.512.000320-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2001.021.013025-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - RJ080317 \r\n\r\n2002.021.001468-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.021.018833-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.021.020633-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO - RJ123577 \r\n\r\n2003.021.004344-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO NANI DA SILVA - RJ147641E \r\n\r\n2003.021.017266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO - RJ105749 \r\n\r\n2007.021.004813-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.021.010232-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO - RJ105264 \r\n\r\n2007.021.006576-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCINTIA LEITE RODRIGUES - RJ136830 \r\n\r\n2007.021.027344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1980.021.120207-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1998.512.000712-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1998.512.008246-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1998.512.008252-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.021.019246-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.021.021551-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSIVILMA GOMES DA SILVA LIMA - RJ135741E \r\n\r\n2006.021.002910-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1978.021.107849-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1978.021.107854-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1978.021.107876-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1981.021.021092-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1983.021.141162-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1986.021.162977-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1988.021.187269-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1988.021.187280-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1988.021.187309-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1988.021.187603-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1988.021.188196-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1988.021.188227-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1990.021.218065-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1990.021.218688-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1991.021.227701-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.021.227856-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1992.021.251843-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n1992.021.252336-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1993.021.256675-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1993.021.256847-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1998.512.006086-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1998.512.008261-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1998.512.008301-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n1999.021.002271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.021.004867-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2000.021.003254-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2001.021.008391-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2002.021.002173-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.021.016309-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2003.021.002750-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.021.000694-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2004.021.001639-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.021.016183-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.021.018280-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n1988.021.186992-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n1989.021.203701-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1989.021.204790-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1990.021.223203-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1996.512.007714-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2000.021.020554-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2006.021.003630-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.010965-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2007.021.027699-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nABRAÃO LINCOLN TICOM - RJ065246 \r\n\r\n1986.021.162951-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1988.021.187067-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1996.512.006306-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1989.021.211620-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1997.512.000527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSE BENTO TEIXEIRA - RJ124810 \r\n\r\n1997.512.013680-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2001.021.009835-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.021.028272-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2001.021.009928-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.021.003928-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.014280-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2002.021.007369-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n2002.021.020841-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - RJ089626 \r\n\r\n2004.021.014870-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDEMÉTRIO DE LIMA - RJ034780 \r\n\r\n2005.021.021010-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMIRABEAUX LIMA DE SOUZA - RJ020854 \r\n\r\n2006.021.013345-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1987.021.173049-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1988.021.186938-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA - RJ068927 \r\n\r\n1988.021.188670-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1989.021.203355-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA - RJ163009E \r\n\r\n1989.021.204464-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.021.020431-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1989.021.206214-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA ABREU - RJ081794 \r\n\r\n1991.021.231670-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO - RJ030610 \r\n\r\n2004.021.020112-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIO CATALDO NETO - RJ102485 \r\n\r\n2006.021.001709-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.021.010841-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nId: 393606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008662-3 - BRUNA LOPES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECIDO:Desta forma, inexistindo dependentes habilitados perante o INSS e havendo descendentes, deve o quantum ser integralmente levantado pelos herdeiros legítimos, no caso, BRUNA LOPES FERREIRA DE QUEIROZ, TATIANE LOPES DE QUEIROZ, MICHELE LOPES DE QUEIROZ e TAMIRIS LOPES DE QUEIROZ, as duas últimas representadas por sua genitora IVANY LOPES.Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de BRUNA LOPES FERREIRA DE QUEIROZ, TATIANE LOPES DE QUEIROZ, MICHELE LOPES DE QUEIROZ e TAMIRIS LOPES DE QUEIROZ, sendo as duas últimas representadas por sua genitora IVANY LOPES, para levantamento de 25% (vinte por cinco por cento), para cada requerente, dos valores referentes ao PIS e ao FGTS, apontados às fls. 32, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017134-1 - JOSINETE DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por JOSINETE DA SILVA VICENTE, MICHELE DA SILVA VICENTE, CINTIA DA SILVA VICENTE e CLAUDIA DA SILVA VICENTE DE ALBUQUERQUE, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PIS/PASEP e FGTS, em razão do falecimento de JOSÉ VICENTE FILHO.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/30.Em cumprimento à decisão de fls. 33, foi juntado o ofício de fls. 36, indicando a existência de saldo no valor de R$ 812,91.Manifestação dos requerentes às fls. 46 e do MP às fls. 41.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de JOSÉ VICENTE FILHO, sendo certo que o ofício de fls. 36, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027382-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X Falecido: IDOLINO PEREIRA TOLEDO Decisão:Fl.68.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.008068-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS, MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS, MARTA ELIZABETH DOS SANTOS BARROS, SERGIO ELIAS FREITAS DOS SANTOS, LUIZA MARIA FREITAS DOS SANTOS, DEBORA REGINA DOS SANTOS INACIO, SAMUEL ARGEU FREITAS DOS SANTOS, MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS, ANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS, MARCELO JACO FREITAS DOS SANTOS, MARCIO ELI FREITAS DOS SANTOS, Falecido: JURACY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO AS EXPEDIÇÕES DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS FREITAS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS, MARTA ELIZABETH DO SANTOS BARROS, SERGIO ELIAS FREITAS DOS SANTOS, LUIZA MARIA FREITAS DOS SANTOS, REGINA DOS SANTOS INÁCIO, DEBORA REGINA DOS SANTOS INÁCIO, SAMUEL ARGEU FREITAS DOS SANTOS, MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS, ANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS, MARCELO JACÓ FREITAS DOS SANTOS e MARCIO ELI FREITAS DOS SANTOS, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 77, referente ao FGTS, na proporção de 1/13 (um treze avos) do valor depositado para cada requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010894-3 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA, WALTER JOSE SOARES DA SILVA, ADRIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEREZINHA SOARES DA SILVA Sentença:....DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de TEREZINHA SOARES DA SILVA, sendo certo que o ofício de fls. 35, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, inexistindo dependentes habilitados perante o INSS (fl.14), havendo descendentes, o quantum ser integralmente levantado pelos herdeiros legítimos, no caso, MARCIA MARIA SOARES DA SILVA, WALTER JOSÉ SOARES DA SILVA e ADRIANO SOARES DA SILVA.Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de MARCIA MARIA SOARES DA SILVA, WALTER JOSÉ SOARES DA SILVA e ADRIANO SOARES DA SILVA, na proporção de um terço do saldo apontado à fl.35, para cada requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011413-0 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.021.033313-6 - ALEXANDRA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte Autora a interposição do presente Alvará, haja vista o disposto no art. 43 e 1.055 do CPC, não se enquadrando a referida verba nas hipóteses permissivas da Lei nº 6.858/80.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033424-4 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X ITAU S/A Decisão:1. Emende-se a inicial, eis que Alvará Judicial não se presta a obter efeito próprio de Cautelar de Exibição de Documentos, inexistindo, na inicial, causa de pedir que justifique a expedição do Alvará como formulado. 2. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JORGE LUIZ MIGUEL AFFONSO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisória. Diga a parte autora se pretende a citação editalícia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA Decisão:Fl.88.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.018354-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WILMA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:Regularize-se a planilha de fls. 43, eis que o valor indicado como custas difere frontalmente daquele recolhido às fls. 20. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029900-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 55/56 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.003131-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI BATISTA SEGUINS Sentença:...Decido:Julgo, antecipadamente, a lide, com base no art. 330, inciso I do C.P.C.Face a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no art. 319 do C.P.C.Não sendo absoluto os efeitos da revelia, há que se apreciar a pretensão autoral, que se encontra de acordo com o ordenamento jurídico.Merece, portanto, acolhimento a pretensão autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 39. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014243-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação.A parte ré nao foi regularmente citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014244-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação.A parte ré nao foi regularmente citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 49 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019999-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.021587-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA ALONSO MARTINEZ MARQUES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, alegando a parte autora ter celebrado o acordo de fls 34/35. O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas como o acordado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES Decisão:Fl.39 - Esclareça a parte autora, diante do teor da decisão de fl.37, se pretende diligenciar o mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Considerando que o juízo da 2ª Vara Cível desta comarca encontra-se prevento, na forma do art.106 do CPC, de-se baixa e redistribua-se ao Juiz prevento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026980-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO MOREIRA DA SILVA SOARES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.17.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.17 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032948-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR FERREIRA DA SILVA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026862-4 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029783-1 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREEGÁS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Observe a serventia o requerido pelo advogado de f. 24.Cumpra-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Fls.153/154. Dê-se vista ao Contador Judicial para que esclareça o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021462-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ERLI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Intime a parte ré, via postal, para comprovar, em 72 horas, o cumprimento do alegado `a fl.18 dos presentes autos (entrega do laudo à Petrobrás). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029511-1 - JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TINTAS TROPICAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 32 incontinenti, eis que o documento de fls. 35 é claro no sentido de comprovar que a parte Autora não é \"isenta\", tendo prestado declaração no ano de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032899-2 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS - LJ 0003 - FILIAL 0023 Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, apresentando, todavia, ressalva, não se dando-se por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais, no que se refere a quantia incontroversa Quanto o alegado as fls. 110, resta afastado pela certidão de fls. 115.Diga o exeqüente se insiste na penhora on line, eis que a mesma restou infrutífera.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004408-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMIRO CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:À parte autora sobre os cálculos de fls.94/96. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006030-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VANESSA DIAS DA COSTA Decisão:Diga a parte autora requerendo o que for do seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026817-8 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X MARIA JOASE DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação, juntando o termo de inventariante em 10 dias, sob pena de aplicação do previsto no art. 13, I do CPC.Nao merece acolhida o pleito de fl.42.No contrato de locação de fl.07/101, o locatário apresentou-se como solteiro.Mesmo se assim não fosse, a esposa nao teria legitimidade para figurar no pólo passivo, eis que nao se enquadra nas hipóteses elencadas no art. 12 da Lei de Locações.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019357-0 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X DENILSON LUCAS DE LIMA Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da medida pleiteada às fls. 29, haja vista que já foi proferida sentença rescindindo a locação e decretando o despejo do imóvel (fls. 27/28). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009620-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DECORALITA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME), EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:F. 64/65, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.022584-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X RIMARK 88 COMERCIO DE MANUTENÇAO DE COM. LTDA Decisão:Inicialmente a execução deve ser voltada contra a pessoa jurídica. Após, se for o caso, contra os sócios.Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.031426-9 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON MADEIRA AÇOUGUE ME), WILSON MADEIRA), CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES Ao autor para que recolha R$ 0,25 no campo 38 (porte de remessa e retorno) para expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008834-6 - TEREZINHA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...)Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Taxa Judiciária (pro-rata) _____ R$ 91,00 (campo 46) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Em cumprimento à r. decisão de fls. 39, ao autor para recolher as custas abaixo, ciente de que o modelo atual de GRERJ vigorará apenas até o final de 2007:APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033273-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X BANCO ITAU Decisão:...1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033274-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X BANCO ITAU Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,10 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,10 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.013342-0 - MARCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação,....Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido. ...Tal quadro impõe a inversão do ônus da prova como forma de facilitar a defesa, pelo autor, de seus direitos, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON.Desta feita, cabe exclusivamente à ré a prova de que foi o autor quem requereu a abertura da conta-corrente 108224-2 na agência Paulista (0738-7), bem como a alegada culpa exclusiva de terceiros, sendo, inclusive, este o ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Antes de apreciar a pertinência da produção das demais provas requeridas, determino que a parte ré, no prazo de 30 dias, junte toda a documentação utilizada quando da abertura das contas-correntes 1082224-2 (agência 0738-7) e 112033-4 (agência 0548), em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para, querendo, observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 104. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Ao MP, especialmente sobre o documento de fls. 54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021300-3 - ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO BOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 47, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 47, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Custas, devidas ao Estado, na forma acordada, observando-se, quanto á parte Autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021329-5 - LEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X CREDICARD - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o alegado às fls. 51/65, no sentido de que a citada (Banco Citicard S/A) não é a 1ª Ré (ao que se alega Credicard Itau), diga a parte Autora se pretende o prosseguimento do feito quanto à citada, ou a retificação do endereço da 1ª Ré, com realização de nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032997-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA, LIDIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL), HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), JOÃO GUILHERME A HABIB Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033079-2 - ANGELA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, DIRLENE DE FATIMA CARVALHO, YARA MARIA DE CARVALHO FARIA, IVONETE DE CARVALHO DA SILVA, JUÇARA CARVALHO DA SILVA, LUCIA HELENA DE CARVALHO COELHO, MARIA CRISTINA DECK PAIXAO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, SERGIO MURILO DECK DE CARVALHO, VERA REGINA DECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o expert para cumprir integralmente a decisão de fl.166, ratificando, ou não, a conclusão do laudo pericial efetuada à fl.140, inclusive quanto ao estado dos relógios de marcação (eletro-mecanico e eletro-eletronico) e o selos da tampa de vidro e a de borne. \r\n\r\nProc. 2006.021.021711-0 - VERA LUCIA LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Quanto ao pleito de fls. 1145/116, veja a sentença de fls. 111, que encontra-se trânsita em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia parcial da inicial, arguida pela Ré em sua defesa de fls. 51/63.(...)dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, depoimento pessoal da Ré e testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Após a AIJ, direi sobre a prova pericial requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032969-8 - JOSE MANOEL KOPPE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012340-1 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:A decisão de fl.51, proferida nos autos do cumprimento de testamento encontra-se preclusa. Por derradeiro, defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento da referida decisão. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.025881-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ante o teor do V. Acórdão, remetam-se ambos os feitos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023772-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X J. MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Em cumprimento à r. decisão de fls. 100, ao autor para fornecer cópias das peças de fls. 02/10 e 48/101 (três cópias de cada folha). \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Ao autor da monitória para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X CLAUDICEA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000583-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ante o teor do V. Acórdão, remetam-se ambos os feitos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.033076-7 - MARTA GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, eis que inacumuláveis obrigação de fazer com pedido de natureza consignatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Considerando que quando houve a publicação da decisão de fls.127 (22/08/2007 - fl.130), os autos ainda se encontravam em poder da Defensoria Pública, devolvo o prazo de 10 dias para que a parte ré se manifeste sobre o laudo de fls.107/125.Com a manifestação da parte ré, cumpra-se fls.134. Em seguida, dê-se vista às partes. Com as respectivas manifestações, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Fls. 150, venham os extratos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010404-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Sentença:Trata-se de Ação Reintegração de Posse , tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.44.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021849-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Decisão:Fl.21. Defiro. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025923-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ALVES RODRIGUES Decisão:Fls. 25, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010196-1 - MARIA CONCEIÇAO FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBICARD C&A Decisão:Em sua inicial, a parte autora relata que \"a ré cobra, de forma arbitrária e ilegal, a proteção perda e roubo, seguro de vida e vários outros serviços jamais solicitados\" (fl.04), tendo formulado, contudo, pedido genérico no sentido que \"sejam cancelados os descontos realizados de forma arbitrária\".Em sua manifestação de fl.36, restringe-se a parte autora tão somente a impugnar os valores referentes a um título de capitalização.Ante as divergências existentes, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, indicando, de forma clara, os descontos que pretende ver cancelados, bem como os valores indevidamente cobrados e pagos, juntando, inclusive, os documentos que comprovam o pagamento dos valores impugnados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte Autora, via postal, para comparecer em Cartório, com seu advogado, a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:(...) INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo (...) dou o feito por saneado. (...) O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o requisito da responsabilidade civil objetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, e prova oral, depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em cumprimento à r. decisão de fls. 157/158, à parte ré para que recolha as seguintes custas para intimação da parte autora por carta precatória para prestar depoimento pessoal em audiência, além de fornecer as cópias previstas no art. 202, II, do CPC, e a cópia da GRERJ das custas:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta igual ao campo 31) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 3,05 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 3,05 - Campo 48 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/157 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 393607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.021.012236-2 - LEILA TEIXEIRA SAMPAIO FARDIM X JOSE FRANCISCO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523) À requerente para requer o que de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013720-0 - PETTER DA SILVA BRAHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Esclareça o requerente os demais interessados receberamos respectivos quinhões. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024954-0 - DENISE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7......................... ..R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 31,18SUB-TOTAL: R$ 34,67- CAARJ................................................................ .R$ 3,46- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,60-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 2,60TOTAL DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 72,53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Despacho:A questão foi decidida e precluiu. Aguardo o preparo pelo prazo extra e último de 48hs, ou - como dito desde 30/07/07 - aplicar-se-á ao feito o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.512.002302-1 - Inventariante: ARMELIM MARTINS MENDES X CLEMENTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Venham as exigências claramente para que o aditamento se possa fazer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022413-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISABEL LOPES CUNHA Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.030777-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO), Interveniente: HENRIQUE MORA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Decisão:1) A ação eleita tem rito próprio e pressupõe a \"busca e apreensão\" antes até da citação, inexistindo qualquer suporte processual aos pleitos de fls 75/77 e 78. 2) Aguarddo, pois, notificação correta, comprovando-se a mora, por até mais 5(cinco) dias, pena de se indeferir a inicial e julgar o feito extinto por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANALUCIA DE AQUINO Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037028-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA Despacho:Comprovada a alegada mora, voltem-me os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033848-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA), BANCO BARDESCO S A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 03, verso. R$ 8,74 porte de remessa e retorno \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.035076-6 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AILTON BARBOSA VALADARES Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:À Exequente, para indicar sobre quais bens deverá a constrição recair, ficando o valor majorado em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Ao exequente, para indicar- se o caso- outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.018899-5 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio on line dos ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Majoro o valor exequendo em 10%. Ao exequente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.JULGO o pedido procedente, para concenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.614,12, atualizada a contar da distribuição da ação e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-o alémj, no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor e 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.030081-7 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:Confiro à autora o prazo último de 5 dias, ou indeferir-se-á a inicial por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.021.036835-7 - MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora se diligenciou a interrupção da prescrição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033800-6 - LUIZ CLAUDINO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MARLENE MARIA DE SOUZA BISPO Decisão:Defiro J.G.Face o valor dado à causa e à natureza da presente ação, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de 10 dias para adequar sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se a composição houve. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Estou a entender que não há mais provas a se produzirem, nem o que sanear, à vista do teor da assentada de fs. 40. Int. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.036970-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005177-6 - BANDEIRANTES - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FABIO ROBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Decisão:A avaliação já houve (fls.91). Se se quer atualização e/ou reavaliação pelo Avaliador Judicial, venha o preparo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033879-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARCIA REGINA COSTA DA SILVA Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada em 05 (cinco) dias, com a vinda de cópia das três últimas declarações de renda ou de isento, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio on line pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000969-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.005237-3 (13827) - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARIA NEUZA RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Diga a autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Houve penhora (fls 40). Está a exequente a dela desistir? Esclareça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Intime-se o leiloeiro, dando-lhe conta de fls. 380/381 e dos últimos acrescidos.2) Digam os executados, além, sobre a última planilha apresentada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.031880-9 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Despacho:Ao requerente, vez que não se vem imprimindo qualquer andamento ao feito principal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7A - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:1)A, em apenso, sem efeito suspensivo. 2) Confiro ao impugnante o prazo de até mais 5 dias para suportar - por documento hábil - a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9A - LOJA VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:A, em apenso dizendo a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Despacho:A, em apenso, conferindo-se ao impugnante o prazp de até mais 48hs para o recolhimento do preparo do incidente.( R$ 38,48 AEVC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel sito à Rua Adelino Ferreira, lote 14, quadra C, São Bento- Duque de Caxias, foi remarcada para o dia 11 de Janeiro de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Ao réu sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LOJA VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024569-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa - Distribuição.........conta 0723-7..................... ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ..............................................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,14-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 2,14total de custas a recolher: R$ 59,93. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033859-6 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006087-2 (13884) - ADEMAR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X Q.ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1) Ao avaliador, face á impugnação.2) Em paralelo, diga a executada sobre a diferença apontada(sem garantia), confirmando a Serventia o cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Face ao acordo acostado, que homologo, suspendo o curso do feito. Voltem-me ao término do prazo ajustado para o integral cumprimento da transação ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:1) Indefiro a expedição de oficio ao INSS, vez de que se cogita de prova cabível á parte autora e o momento da produção , ademais, de há muito fluiu.2) Venham em razões finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024845-1 - ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Mediante as cópias compromissadas, autorizo o desentranhamento dos documentos listados. Certifique-se. Após, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por até mais 30 dias. Nada havendo, aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008172-0 - AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MANUEL ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7........................ ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 311,96- Atos de Prática Comum R$ 3,49-SUB-TOTAL: R$ 318,94- CAARJ............................................................. ....R$ 31,89- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........... .R$ 7,85- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,57- Taxa Judiciária.....................................................R$ 467,89-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 16,81-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 16,81total de custas a recolher: R$ 861,76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028482-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROTOCAR AUTOMOVEIS LTDA (PORTOMOTOS) E OUTROS Despacho:Com as peças, extraia-se a carta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Às executadas, cientes de que o não pagamento autorizará a penhora on line pedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insistirá no depoimento pessoal da autora, entendendo-se o silêncio por desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão. Cumpra-se fls 164v, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assinada fls 158, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.021.027795-9 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7.................... ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,80TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 154,95 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada há a declarar, estando a sentença SEM omissão.Mantenho-a, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga a autora se a testemunha que arrolou será ouvida por carta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031622-9 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprovado que o autor se inclui na isenção em até mais 5 dias, voltem-me os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA DONATO Despacho:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7.........................R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 150,45- Oficial de Justiça.......................................... ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 216,89- CAARJ.......................................................... ..R$ 21,68- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................................R$ 304,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,71-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 11,71TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 586,93 \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7............. .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1...................R$ 75,22- Oficial de Justiça..........................................R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 83,08- CAARJ...........................................................R$ 8,30- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária................................................ .....R$ 30,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,09-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 9,09TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 150,02 \r\n\r\nProc. 2007.021.033696-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em 05 dias.Sem prejuízo, adeque-se a petição inicial ao disposto no art. 276 do CPC, uma vez que o rito a ser seguido é o sumário, face o valor dado à causa e à natureza da presente ação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Faça-se a penhora pedida, por mandado, nomeando-se e qualificando-se a pessoa que - pela ré - ficará como depositário e obrigado a depositar o valor correspondente a 20 % da renda diária em conta de deposito judicial em favor do juizo, A CADA 48 HORAS, até que se complete a constrição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel sito à Rua Cacique, lote 14, quadra 11, Imbariê- Duque de Caxias, foi remarcada para o dia 11 de Janeiro de 2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.036990-8 - CATIA REGINA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Suporte-se em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias, lembrando-se que o valor atribuido á causa fará com que se observe o rito sumário. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.028919-6 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X FRANCINETE OLIVEIRA ROCHA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7............R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.............R$ 300,90SUB-TOTAL: R$ 304,39- CAARJ...................................................R$ 30,43- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 16,08-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 16,08TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 430,51 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 82,20- CAARJ.............................................................. . ..R$ 8,22- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)..........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 10,54-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 10,54total de custas a recolher: R$ 175,03HONORÁRIO DO PERITO: 08 S.M= R$ 3.040,0010% SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO(CONTA 340301973-4)-r$ 304,00. \r\n\r\nId: 393611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013293-3 - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal da comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020641-2 - LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SYLVIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1 - Tendo em vista a cota da Fazenda Estadual, à fl. 22, verso, bem como a manifestação do requerente à fl. 26, convolo o presente feito em requerimento de alvará judicial. Anote-se onde couber.2 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se ao INSS para que informe o total dos valores não recebidos pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.021.021116-0 - SONIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção do MP, à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.022238-7 - JOSEFA HOSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: JOSE FELICIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023790-1 - NAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X Falecido: JOÃO DE SOUZA ALVES Despacho:Esclareça a parte autora quanto a existência de inventário do senhor JOÃO DE SOUZA ALVES, notadamente diante do fato de que a petição de fl. 15 faz menção a ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nProc. 2007.021.024635-5 - VERONICA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) Decisão:Compulsando os autos, verificamos que a hipótese sob análise refere-se a pedido de valor de parcela relativa a FGTS referente a alimentos, sendo tal matéria de competência da Vara de Familia, como bem salientou o ilustre Presentante do Ministério Público à fl. 19 verso. Nestes termos, declino de minha competência para uma das Varas de família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao cartório distribuidor, anotando-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027052-7 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X Falecido: LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente que documentos originais deverão ser desentranhados. Ressalte-se que a petição inicial e a procuração não poderão ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032591-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: JOSE PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Fl. 51 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 42 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011805-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VIANA BARBOSA Despacho:Fl. 28/29 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022169-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA PAES Despacho:Fl. 26 - Substituídas por cópias, desentranhem-se, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027807-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado à fl. 18/19, SUSPENDO o curso do presente feito até 30/01/2008, conforme requerido, na forma do art. 265, II, do CPC.Informem as partes a este o integral cumprimento do acordo, com o escopo de prolatação da sentença com a consequente extinção do presente feito.Ficam cientes as partes de que o decurso do prazo sem manifestação, implicará na prolatação da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023571-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006169-0 - JOAO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 113.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo o recurso de fl. 118/124 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do seu mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC, no que se refere a este pedido apenas. No que se refere aos ônus da sucumbência, em virtude do principio da causalidade, condeno a parte ré no pagamento de custas processuais arbitradas na taxa mínima, considerando o montante desta pretensão e honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do artigo 397 do CPC, que deverá ser acostado aos autos no prazo de até 10 dias. No mesmo prazo deverá a parte autora o instrumento de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.033816-0 - MARLETE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 02. Anote-se onde couber.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.002298-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CLAUDIO RICARDO GUIMARAES FISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.021.006799-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA ROSA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 113 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012994-6 - EDVALDO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X REJANE SEPHORA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027364-4 - ANGELINO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SOBRADO SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 29,73, SUBTOTAL - R$ 29,73 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,48 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES Decisão:Indefiro o pedido de intimação da parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, pois, consoante recente acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, REsp. nº 954859, restou consolidado o entendimento de que a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não sendo necessária a intimação da parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, para cumpri-la, eis que cabe a esta o adimplemento espontâneo da obrigação, em 15 (quinze) dias, sob pena de ver sua dívida, automaticamente, acrescida de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.021.017727-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.016441-6 - LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requer, no prazo de 05 (cinco).2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016072-0 - FABIO DE CASTRO BLANES, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Assiste razão a Serventia. Revogo o despacho de fl. 327. Ao embargante sobre a certidão de fl. 326, verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.011450-0 - FRANKLIN COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante para efetuar o recolhimento das custas faltantes referentes a Carta Precatória, conforme ofício de fls. 116 do Juízo Deprecado. Despacho encaminhado no expediente de 11/12/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025890-4A - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a presente exceção, determinando a suspensão do processo, na forma do art.306 do CPC.Assim, suspendo o cumprimento da decisão liminar deferida à fl.31 dos autos principais.Ao excepto, para que ofereça sua resposta, no prazo de 10(dez) dias.Após, voltem conclusos para os fins do art.309 da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011733-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TECNODATA TREINAMENTO INFORMATICA LTDA Despacho: Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo, bem como para se manifestar acerca de fl. 160/161. \r\n\r\nProc. 1999.021.000856-9 - CROMEC-INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:1 - Fl. 219, 2º parágrafo, 1ª parte - Caso o credor não tenha condições de arcar com as custas processuais, nos termos da Lei 1060/50, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos , bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício para que seja verificado a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça da pessoa jurídica.2 - Fl. 219, 2º parágrafo, 2ª parte - Traga o credor a prova do alegado.3 - Fl. 219, último parágrafo, item b - Indefiro, por falta de amparo legal.4 - Fl. 221 - Nada a decidir, vez que a via eleita não é a adequada. \r\n\r\nProc. 1999.512.007034-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X HELENITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fl. 137. \r\n\r\nProc. 2002.021.014474-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANA CRISTINA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Despacho:1 - Digam as partes se há lago mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.019721-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X VILA GENI BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 92/174 ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.001778-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS LIZANDRO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174006-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X FAQ FORNECEDORA ALIMENTÍCIAS DE QUENTINHAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito.2 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se as cartas precatórias para os endereços fornecidos à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.021.007756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANTUIR DE BARROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 32/35 ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.025772-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FOUR BY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANDRE LUIZ BORGES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Despacho:1 - Anote-se.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 126. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025228-8 - IDIVALDO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido à fl. 17 no que pertine ao BAM do autor. 3 - Determino ainda que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\", de fl. 15, be como \"c\", \"d\" e \"e\" de fl. 16, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.011037-9 - GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.416, verso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor constante à fl. 417. Após o cumprimento da diligência, apreciarei o pedido de fl. 417, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.021.003495-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONCER-CONCESSIONARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, tendo em vista o teor de fl. 500/503.Após o transcurso de 120 (cento e vinte) dias, dê-se vista dos autos às partes.Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027830-7 - SERGIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:1 - Anote-se a inclusão no pólo ativo de Juarez e Cézar, conforme requerido à fl. 45.2 - Esclareça a legitimidade de Antonio Carlos Alves para figurar no pólo ativo.3 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores Sergio Ribeiro e Celso Roberto Ribeiro.3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento integral do despacho de fl. 42, em relação aos demais autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.028450-2 - MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA, ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a amenda de fl. 78. Anote-se onde couber.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120236-0 - Inventariante: GUILHERMINA COUTINHO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Esclareça a inventariante o cumprimento do testamento noticiado à fl. 78/79, na forma do art. 1128 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.021.253085-7 - SEBASTIANA DE QUEIROZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PAULO VASCONCELOS Despacho:À inventariante para juntada da certidão mencionada à fl. 85, vez que a mesma não constou dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1996.512.000602-4 - Inventariante: CARLOS SOZINHO DO AMARAL, Inventariante: CLAUDIA MARCIA XAVIER DO AMARAL X CARLOS PINTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Informe o inventariante se pretende processar o presente feito pelo rito de arrolamento, adequando-o, se for o caso, ao disposto no art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.021.000080-7 - Inventariante: RENATO FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LUZIA MARIA FERREIRA IGNEZ E OUTRO Despacho:1 - Venha o original do alvará de fl. 127.2 - Fl. 125 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré.2 - Ao autor para se manifestar acerca dos embargos oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022041-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), LEONARDO BASTOS SILVA), EDINEIA GOMES DOS SANTOS), MARIA JOSE SOARES DA MATA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022416-5 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1 - Fl. 18 - Anote-se.2 - Ao autor sobre os embargos oferecidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006339-0 - OSVALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009775-1 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 41.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013747-5 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025605-1 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029691-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.031008-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032126-2 - NATANAEL JANUARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003209-7 - ZILMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CLEMENTE ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o requerimento de fl. 165 e a guia de depósito judicial de fl. 166. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033651-4 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FATIMA P GONÇALVES Ao autor para manistar-se sobre a certidão de fls \r\n\r\nProc. 2007.021.024677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA SILVA GERARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030914-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAISY BORGES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.007956-3 - NOE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) TRANS-TURISMO REI LTDA(TREL), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2002.021.019605-5 - PAULO SERGIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 86.Despacho encaminhado no expediente de 11/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012197-2 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X NALIM TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022545-5 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 79 e o documento de fl. 80, devolvo ao réu o prazo para se manifestar acerca da decisão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.021.024871-6 - MARCIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG diante do conteúdo do documento de fl. 20.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa.3 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011287-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026444-8 - FABIO LUIS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA), HONDA DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se adequadamente o determinado no item 02 de fl. 15, notadamente diante do pedido de repetição de indébito contido no item 4 de fl. 04. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.008270-9 - CARMEM LUCIA CARMO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA VITALO E OUTROS Despacho:1 - Ao autor sobre a promoção do MP de fl. 129.2 - Fl. 129, itens 2 e 3 - Cite-se e intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023343-9 - DARCI EMERECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:1 - Fl. 14 - Anote-se.2 - Cumpra-se a decisão de fl. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028203-7 - JONAS COELHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AFFONSO GAVINHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 393618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIALACI RUTH DOS SANTOS - RJ100137 \r\n\r\n1981.021.021082-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA - RJ062708 \r\n\r\n1993.021.256853-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGERALDO JAYME BARBOZA - RJ087441 \r\n\r\n1994.512.007039-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2002.021.020690-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n1996.512.013364-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDURVANIA DE MOURA BRAGANÇA - RJ145561E \r\n\r\n1997.512.011712-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n1998.512.007905-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2000.021.000988-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.021.005319-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n2001.021.007437-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.021.005183-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2002.021.007863-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2002.021.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nISABEL SARDINHA MACEDO - RJ114745 \r\n\r\n2002.021.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2003.021.004581-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n2003.021.007803-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.021.006462-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA - RJ147004 \r\n\r\n2007.021.012843-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.018547-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.021.021888-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2007.021.027330-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1973.021.012359-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1978.021.107791-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE LORDANI - RJ073992 \r\n\r\n1975.021.093258-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA - RJ125712 \r\n\r\n1992.021.251862-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNILTON FARIA - RJ066549 \r\n\r\n1994.512.010524-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA - RJ106223 \r\n\r\n1997.512.013751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA - RJ151794E \r\n\r\n2000.021.015074-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2000.021.017363-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2001.021.006726-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2001.021.010773-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2001.021.017638-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.021.004308-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.021.023842-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2001.021.018376-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2002.021.019216-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2002.021.004956-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ122276 \r\n\r\n2002.021.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2002.021.016840-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2002.021.020336-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2002.021.020984-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA LINS RANGEL - RJ144114 \r\n\r\n2007.021.014005-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2007.021.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2007.021.033535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO - RJ106269 \r\n\r\n1965.021.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n1979.021.195689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1986.021.163104-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.021.008818-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1992.021.251747-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2000.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.021.015523-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.021.020940-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.021.013997-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCAMILO FERREIRA - RJ059244 \r\n\r\n1997.512.000237-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n1998.512.012855-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n1998.512.015405-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.021.019009-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1999.512.008861-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2000.021.001166-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS - RJ069249 \r\n\r\n2000.021.005788-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2001.021.011902-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2002.021.013115-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE LINS DA SILVA - RJ147002 \r\n\r\n1975.021.093241-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1993.021.257083-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEUDOXIO DE AZEREDO - RJ048844 \r\n\r\n1993.021.257553-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELIPE - RJ083792 \r\n\r\n1995.512.005922-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA - RJ073872 \r\n\r\n1998.021.041031-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n1998.512.006799-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ093476 \r\n\r\n1998.512.013916-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO - RJ067612 \r\n\r\n1999.512.000583-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2001.021.012874-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - RJ077552 \r\n\r\n2002.021.004619-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2007.021.013175-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO - RJ138217 \r\n\r\n2007.021.017291-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n1976.021.095027-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1986.021.162973-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.021.006024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.021.009632-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n1986.021.163623-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n1990.021.218468-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1995.512.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n1998.512.016192-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.021.009460-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n1999.021.007708-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA - RJ087146 \r\n\r\n2000.021.017279-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2001.021.003241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2002.021.013935-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2002.021.020923-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2003.021.006009-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2003.021.008234-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2007.021.011644-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES - RJ135720 \r\n\r\n2007.021.025098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.021.027698-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.021.029028-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n1975.021.093256-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n1994.021.256928-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN - RJ126767 \r\n\r\n1995.512.010062-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO - RJ137408 \r\n\r\n1997.512.011023-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n1999.512.006007-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2000.021.017748-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2001.021.016985-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2003.021.007315-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2007.021.010577-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2007.021.019436-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n2007.021.025801-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1991.021.228071-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1994.512.005509-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO - RJ079969 \r\n\r\n1998.512.008949-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ031737 \r\n\r\n2000.021.016089-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA JACINTHO - RJ123030 \r\n\r\n2001.021.000460-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DIAS DE JESUS - RJ045296 \r\n\r\n2001.021.005533-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA - RJ128267 \r\n\r\n2001.021.009144-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNILTON FERREIRA - RJ061112 \r\n\r\n2001.021.012727-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.021.016841-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2003.021.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIRATAN BORGES FONSECA - RJ081251 \r\n\r\n2002.021.019020-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2007.021.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2007.021.007885-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.021.013223-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.021.026446-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.021.013967-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n2007.021.024410-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2007.021.031919-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n1987.021.173100-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nADALBERTO MATHEUS - RJ028263 \r\n\r\n1992.021.252141-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.512.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1998.512.015630-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2001.021.001617-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n1999.512.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.021.020450-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2001.021.016240-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 393619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022704-0 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.J.F. Decisão: Defiro a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber o nome correto do réu, qual seja, MOISES JESUS FERNANDES; 2.Defiro a gratuidade de justiça; 3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/01/2008, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Despacho:Defiro a emenda de fls. 41/45. Retifique-se no Sistema e na autuação o nome da ação para Alimentos, incluindo-se a 2ª Autora no pólo ativo.Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 39, item 2, juntando cópia da certidão de nascimento da filha do Réu, a fim de que se prove a relação de parentesco para que os alimentos provisórios possam ser fixados. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031483-0 - I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X I.J.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 90% (noventa por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco Bradesco, agência 2605-0, conta número 1016021-9. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/01/2008, às 14:05h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.035762-1 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X R.L.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/01/2008, às 14:10horas. ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.032628-4 - S.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. (falta de interesse). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022144-9 - ODALEIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.035168-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.A.S. Decisão:À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) retificar seu nome, inclusive, na procuração e declaração, uma vez que voltou a usar o nome de solteira quando da separação, sendo o correto...;2) regularizar a procuração de declaração de fls. 06, datando-as; 3) juntar seu comprovante de residência (conta de luz, água, telefone) e de vencimetos atuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.035788-8 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X F.M.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório e junte cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 07 data de 1992. Prazo: 10 (dez) dias.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.011630-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Esclareça a Requerente o que pretende, uma vez que há petição na contracapa dos autos, sem que fosse protocolada perante o PROGER. Cumpre ressaltar que eventual pedido de Alavrá para levantamento de FGTS deverá ser formulado nos próprios autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o Executado, via postal e por publicação (seu patrono), dando-lhe ciência da penhora on line, conforme documento anexo, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023388-9 - A.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X N.S.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 22v. \r\n\r\nProc. 2007.021.035189-8 - C.H.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X C.H.P. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer a necessidade da propositura da presente demanda tendo em vista que nos autos da Execução de Alimentos entre as mesmas partes nº 2005.021.023391-5 foi homologado parcelamento do débito em 20 prestações, referente ao período comprendido de agosto de 2004 a dezembro de 2006. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.035192-8 - L.H.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor do débito, uma vez que a pensão foi estabelecida em 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, conforme cópia da sentença anexada às fls. 12 e, não 85%. \r\n\r\nProc. 2007.021.035795-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X M.C.P. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar a planilha de débito, posto que o período compreendido entre agosto a outubro de 2005 foi objeto da Execução de Alimentos número 2005.021.018055-8, tendo sido a mesma extinta pelo pagamento. P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.76/82 e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000093-7 - V.F.M. X E.I. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), L.F.M.I., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 11/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0A - T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.035758-0 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X E.M.A.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu; 2) informar o nome que pretende adotar no caso de procedência do pedido;3) fornecer cópia da emenda, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.022853-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X N.F.N. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias, devendo tudo ser devidamente certificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031920-6 - C.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.S.S.S. Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc..., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte Autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e nem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida as fls. 20 a parte Autora e que no momento defiro o benefício também a parte Ré. Conseqüentemente cancelo os alimentos provisórios arbitrados nas fls. 20. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Expeça-se ofício ao empregador do Réu, se necessário, para o cancelamento dos alimentos provisórios. Registre-se. Certificado o cumprimento do art. 211 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente termo que vai assinado por todos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.032876-1 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para que se averbe no registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033249-1 - L.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Venha os requerentes para que compareçam ao cartório numa 5ª feira, até às 10:30 horas, para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031175-0 - A.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. Despacho:Para que o bem seja partilhado é necessário que se prove sua propriedade ou posse. Assim sendo, junte a Autora o documento referido às fls. 15 e/ou cópia de I.P.T.U.. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035839-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X A.L.G.S. Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o nome da Ré, esclarecerendo qual o nome que o cônjuge-mulher passou a adotar quando da conversão da separação em divórcio; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor de doze meses do pensionamento que pretende ser exonerado (art. 259, VI, do C.P.C.).O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027774-1 - I.E.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento do Requerente... \r\n\r\nProc. 2007.021.029115-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026392-4 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.032153-5 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça. II- Ao M.P. III- Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9 - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.G.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 15-01-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035835-2 - C.E.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X M.M.G.A.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a cumulação de separação judicial com oferecimento de alimentos, posto que os ritos e as partes são diversos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer sua profissão, juntando comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do I.R.; - esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 393612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016887-8 - KAWAN ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X JOAO CARLOS RAMOS PEREIRA Petição protocolada sob o nº 200704426414 em 04/12/07 - Advogado: Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ: 111.375 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.009691-4 - MATHEUS RODRIGUES GAIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018429-5 - NAIARA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ Despacho ordinatório: \" Esclareça a parte requerente o nome do empregador do requerido, com seu endereço completo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028625-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho ordinatório: \" Venha cópia do termo de rescisão de contratro referente ao saldo do FGTS a ser levantado.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.014950-3 - J.S.A., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Petição protocolada sob o nº 200704218085 em 21/11/2007 - Advogado: LUCINEI RANGEL - OAB/RJ: 129.640 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento (diferença). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007255-0 (3517) - ROSIMERY LEAL DA SILVA SOARES X VALDIR TARGINO SOARES Petição protocolada sob o nº 200703990265 em 31/10/07 - Advogado: CONSUELO DE GODOY DIAS 0 AOB/RJ: 21.446 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.005996-9 - O.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X M.P.M.P. Petição protocolada sob o nº 200704344270 em 28/11/2007 - Advogado: KATIMA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - OAB/RJ: 62.466 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006471-2 - LEDIANE LUCAS DA COSTA, LUIZ FERNANDO LUCAS DA COSTA, FABIO FERNANDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Petição protocolada sob o nº 200704293988 em 26/11/2007 - Advogado: THEREZINHA GOMES - OAB/RJ: 102.429 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 393613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente, c/c art. 298, V, da lei 9503/97 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.023148-9 - MP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO) ... O RÉU JÁ FOI INTERROGADO. INDEFIRO O PEDIDO... À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 393615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Por tudo isso, é que tenho por bem REVOGAR o decreto de prisão preventiva, de forma a que prossiga o réu a se ver processar em liberdade, nos exatos moldes da Legislação Processual Penal. Expeça-se Alvará de Soltura a ser cumprido com as cautelas de estilo e se por motivo outro não deva o réu permanecer recluso, firmando, excepcionalmente, Termo de Comparecimento aos demais atos do processo, inclusive de comparecimento mensal a Juízo para dar conta de seu paradeiro, o que será certificado nos autos em cada oportunidade. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 11 de dezembro de 2007.Ata de sorteio de jurados para as sessões de julgamentos durante os meses de janeiro, fevereiro e março do ano de dois mil e oito. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete no plenário do Tribunal do Júri - Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Tostes, , a Promotora de Justiça, Drª. Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pelo MM. Juiz de Direito o sorteio dos seguintes jurados para atuarem nas sessões dos meses acima: 1) Luciano Pereira Ribeiro; 2) Ubiramar Marques da Silva; 3) Nilton da Costa Filho; 4) Sebastião Augusto Rabelo: 5) David Barreto; 6) Walter de Lima; 7) Daniel Francisco Campos; 8) Ceci Cordeiro de Oliveira; 9) Roberta Machado Santos Aló de Oliveira Lopes; 10) Carlos Roberto Alves da Silva; 11) Suzete de Souza Araújo; 12) João da Silva Lima; 13) Andréia Costa da Silva de Oliveira; 14) Valéria Alves de Souza Inácio; 15) Ione Rodrigues Santos; 16) Nágela Almeida Santos; 17) Carlos Henrique Girardi; 18) Silezaira Machado Jacinto; 19) Edelvita Kátia Martins da Silva; 20) Denise Maria Bezerra Leão Bonfim; 21) Fernanda Dias Gaião e Silva. Após, procedeu-se ao sorteio de novos jurados suplentes na forma do artigo 445 do Código de Processo Penal: 1) Sandro Tavares Pereira; 2 Márcia Macedo Lessa; 3) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira; 4) Kátia do Espírito Santo; 5) Celma Cordeiro de Oliveira; 6) Vanessa Baptista Brejaúba; 7) Valtércio Rufino da Silva; 8) Waltencir dos Santos Andrade; 9) Raquel de Bragança Senos; 10) Edson Pinheiro de Figueiredo. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria Pereira Menezes, Escrivã, matr. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente: Promotora de Justiça: Defensor Público: \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 11 de dezembro de 2007.Ata de sorteio de jurados para as sessões de julgamentos durante os meses de janeiro, fevereiro e março do ano de dois mil e oito. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito no plenário do Tribunal do Júri - Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Tostes, , a Promotora de Justiça, Drª. Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pelo MM. Juiz de Direito o sorteio dos seguintes jurados para atuarem nas sessões dos meses acima: 1) Luciano Pereira Ribeiro; 2) Ubiramar Marques da Silva; 3) Nilton da Costa Filho; 4) Sebastião Augusto Rabelo: 5) David Barreto; 6) Walter de Lima; 7) Daniel Francisco Campos; 8) Ceci Cordeiro de Oliveira; 9) Roberta Machado Santos Aló de Oliveira Lopes; 10) Carlos Roberto Alves da Silva; 11) Suzete de Souza Araújo; 12) João da Silva Lima; 13) Andréia Costa da Silva de Oliveira; 14) Valéria Alves de Souza Inácio; 15) Ione Rodrigues Santos; 16) Nágela Almeida Santos; 17) Carlos Henrique Girardi; 18) Silezaira Machado Jacinto; 19) Edelvita Kátia Martins da Silva; 20) Denise Maria Bezerra Leão Bonfim; 21) Fernanda Dias Gaião e Silva. Após, procedeu-se ao sorteio de novos jurados suplentes na forma do artigo 445 do Código de Processo Penal: 1) Sandro Tavares Pereira; 2 Márcia Macedo Lessa; 3) Vera Lúcia Carvalho de Oliveira; 4) Kátia do Espírito Santo; 5) Celma Cordeiro de Oliveira; 6) Vanessa Baptista Brejaúba; 7) Valtércio Rufino da Silva; 8) Waltencir dos Santos Andrade; 9) Raquel de Bragança Senos; 10) Edson Pinheiro de Figueiredo. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria Pereira Menezes, Escrivã, matr. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente: Promotora de Justiça: Defensor Público: \r\n\r\nId: 393617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.019316-9 - Edna Maria da Silva Gama. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução pelo valor de R$ 1.976,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006118-4 - Jose Dinardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308, Rosângela Nilo Dantas - OAB RJ083514, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO\r\n\r\n4- ANOTE-SE O REQUERIMENTO DE FOLHAS 65/66, E PROMOVA A EXCLUSÃO NO SISTEMA . \r\n\r\nProc. 2007.802.001825-8 - Liliane Portuguez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Verdam Pinturas e Reformas do Amorim Ltda.. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002337-0 - Marcelo Chaves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). 1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.005886-4 - João Alves dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE DA AUTORA E DA 1ª e 2ª RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012857-0 - Rony Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X Banco HSBC Bamerindus S/A. .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.003411-2 - Marisa Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Tns Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004089-6 - Reginaldo Luis Moutinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X MOTOROLA do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006014-7 - Marcio Eduardo da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E, Lucia Helena Silva de Paiva - OAB RJ152218E, Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007652-0 - Raul Vinicius de Oliveira de Atadema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vinicius de Oliveira Atadema - OAB RJ138396). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008118-7 - Artur de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Ind. e Com. de Calçados di Santini LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008802-9 - Luiza Helena Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Joao Batista dos Santos e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009704-3 - Rachel Pinto Ferezin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009753-5 - Mario de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Agencia de Turismo Cvc Tur LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010013-3 - Fabio dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ibi Administradora LTDA e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010235-0 - Jorge Sergio Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Jairo Freitas. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015018-5 - Maria Cristina dos Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ª RÉ (FAST SHOP COMERCIAL LTDA) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.006987-4 - Bento Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Marcelo Lacerda de Souza. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007169-8 - Bento Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Adriana Gomes Ribeiro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.012987-0 - Marlene Paulo da Costa. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.006151-7 - Fatima Regina Calixto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852, Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Star Palco Promoções e Produções Artisticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.011477-9 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.008872-2 - Jeferson Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorao Gomes - OAB RJ115626, Francisco Arlindo Lima Moura - OAB RJ112542). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.011453-8 - Maria do Parto Barbosa Soares. X Classe A Habitacional S/c Ltda.. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015801-3 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Globex Utilidades S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015896-7 - Cirlete Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.016002-0 - Alzineia Serpa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.016640-0 - Alison da Silva Ramos. X Tuninho Madureira Moveis LTDA Me.. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.000663-0 - Jose Rodrigues Ferreira. X Eric Transportes Ltda.. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.016232-8 - Jose Lucas da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017124-0 - José Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003659-3 - Suleni Martins de Souza. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011653-9 - Maria da Penha Silva. X Vale Desconto. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015436-0 - Jackson Jean Goulart da Silva. X VIVO S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015692-6 - Jacqueline Higino Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que até o presente momento não houve o cumprimento da obrigação de fazer, fica essa convertida em perdas e dados pelo valor a que chegou a multa. Desta forma, determinei nesta data bloqueio on line das contas da ré, adotando os valores indicados na planilha de fls. 24, a qual já contempla todos os valores devidos. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.802.018167-2 - Marco Antonio Borges. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ142476, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002881-1 - Marcia Cristina Cunha Marcelino. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005617-0 - Everaldo Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007113-3 - Deocleciano Soares do Nascimento'. X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009357-8 - Jose Lopes Filho. X TELEMAR e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010257-9 - Evaristo dos Santos Magdalena. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- VISTA AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA RÉ RELATIVO A PRESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013882-3 - Carlos Henrique de Lima Pereira Junior. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015106-2 - Julio Cesar Silva de Magalhaes. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015665-5 - Adão Diniz Alves Madruga. X Casa & Vídeo. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016717-3 - Elisabete Maria Gomes da Silva. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016784-7 - Almir Martins Messias. X C&A Modas. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.015305-9 - Sergio Murilo da Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.802.014726-8 - Mara Cilene Barbosa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.005844-6 - Rosangela Carneiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513, Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). X VIVO S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.005876-8 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.006057-0 - Monica Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013633-0 - Clara Lucia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.002527-3 - Luciane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003272-1 - Janaína Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco HSBC Bamerindus S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005855-2 - Josefa da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006128-9 - Cristiano Felizardo dos Santos. X Big. Cell Comercio LTDA e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013070-6 - Virginia da Conceição Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Vieira Martins Junior - OAB RJ144743E). X Midilva Maria Costa Beven e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014654-4 - Janildo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Érica Castro e Silva - OAB RJ151322E). 1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.015865-0 - Maria do Carmo Tenorio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002592-5 - Ademilson Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Financeira Itau S/A Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002717-0 - Marilucia Nascimento Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004527-4 - Nadia Maria Paschoal Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Hdi - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004814-7 - João Carlos Lopes Sanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005422-6 - Cassia Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X VIVO S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005774-4 - Eduardo Duarte Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Adriana Cruzal de Moraes - OAB RJ146495). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006627-7 - Vivian dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007613-1 - Alexandre Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007805-0 - Marcos Carvalho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X TELEMAR e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010922-7 - Anderson Marques de Alburqueque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Banco Finasa S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011149-0 - Rony Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011688-8 - Eliane da Silva Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X TIM Celular e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012596-8 - Bernadete Conceição Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013164-6 - Roberto Felix de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TIM Celular. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013252-3 - Jose Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013461-1 - Iara de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013924-4 - Sonia Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014165-2 - Janisse Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014396-0 - Helenita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014867-1 - Suelen Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015298-4 - Alex Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015352-6 - Solemar Barros da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015920-6 - Marcio Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB RJ085819). X Banco Bradesco S.A.. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015986-3 - Edneia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016192-4 - Jose Carlos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016323-4 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X BANCO FININVEST S/A e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016496-2 - João Robson da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Banco Itaú S/A e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018243-5 - Dulcinea Paladini Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X I.B.I. Card e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/02/2008, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001181-4 - Andre Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Galaxy Brasil Ltda.. 1- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS A EXECUTAR ;\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004914-5 - Teresa Cristina Telles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Gloria Clara Assis de Moura Magalhaes - OAB RJ036114). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.014704-0 - Silvania Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Fls. 145/46 - Diga a parte embargante, em 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.802.015594-2 - Maria Jose Cordeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.006531-1 - Marinete Matos Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.016638-3 - Marcelo Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.000793-3 - Rafael Ferreira Veiga. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001337-4 - Adilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002533-9 - Shirley Albino Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Tricard Adm. de Cartões LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002936-9 - Jorge da Silva Apulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a parteautora para retirada do mandado de pagamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003023-2 - Andrea Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Platurno Comercial Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003172-8 - José Nitão Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460, Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760). X VESPER. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006996-3 - Fernando Baêta Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.010806-3 - Denize Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Siemens e outro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012547-4 - Walter Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012826-8 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013344-6 - Eni Aparecida Duque Teixiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selison Moreira Brito - OAB RJ080874). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014772-0 - Reginaldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016229-0 - Eribaldo Doria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. Tendo em vista a retirada do mandado de pagamento (fls. 78), diga a parte autora se dá quitação em relação aos valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.802.016407-8 - Priscyla de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016725-0 - Iracema Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019021-1 - Odineusa Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Leader S/a, Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.019204-9 - Danielle Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X Reduth Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019562-2 - Domicio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019834-9 - João Carlos Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020361-8 - Silas de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Auto Equipe Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000653-0 - Alex Sandro Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000783-2 - Aline Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.000836-8 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001196-3 - Jurandir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001201-3 - Humberto Setubal dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Americanas Taii Itau Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001245-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001326-1 - Marcelo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001668-7 - Marcelo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001781-3 - Dilce Marins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002720-0 - Glória Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004649-7 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Globex Utilidades S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004841-0 - Margareth Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005471-8 - Wanilda Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Geraldo Alves Cabral. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005859-1 - Rejane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005973-0 - Eva Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Empresa de Transportes Flores. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006322-7 - Alexandre Barbosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AS PARTES SOBRE O R4ETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006323-9 - Roseli Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X VIVO S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006388-4 - Maria de Fatima Salgado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006720-8 - Eriverton do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Atlasul Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007475-4 - Sandra Maria Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007658-1 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Ms. Assessoria. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007673-8 - Adriana Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Ibi-car Credito Financeiro. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008088-2 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X New'S Bragança'S Refeições LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC, para que seja a ré condenada ao pagamento de 6.903,68 a títulos de danos materiais . \r\n\r\nProc. 2007.802.008275-1 - Hugo Ventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X EDITORA TRÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009701-8 - Danielle Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010953-7 - Betriz Batista da Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ137367). X Cartão di Santinni. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011028-0 - Ronaldo Anunciaçao Ferreira Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011960-9 - Arlete Cavalini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012084-3 - Josiane dos Santos Ferreira. X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012368-6 - Dalva Justino Berty Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013112-9 - Maria Bernadete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013146-4 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013201-8 - Arlete Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013290-0 - Ana Lucia Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013932-3 - Carlos Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014258-9 - Vladiceia de Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ043430). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015531-6 - Solange da Silva. X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015653-9 - Viviane Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016038-5 - Jonas da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016099-3 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X BANCO FININVEST S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016514-0 - Antonio Lucas Evnagelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X LOJAS AMERICANAS. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016674-0 - Maria da Penha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016823-2 - Joao Nunes Messias. X Banco Itaú S/A. A PARTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.012172-5 - Arminda Oliveira da Silva. X Unimed- Costa Verde (rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). 1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . \r\n\r\n2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .\r\n\r\n4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nId: 393227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO Despacho:Designo dia 10/03/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012447-7 - OXITON NAZARE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LAVERTH APOLINARIO NAZARE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073514-8 - MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X WALDIR FARELLI PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 12) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002751-3 (25621) - Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA X WALDIR SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Regularize a representação do espólio de Kleber de Alvarenga Souza, vindo a procuração na pessoa de sua inventariante, Flávia Tudesco Ribeiro da Silva Souza.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO, Cessionário: LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para complementar as custas: R$ 312,07 - atos dos excrivães; R$ 936,04 - taxa judiciária; FUNDPERJ R$ 16,09 e FUNPERJ R$ 31,86. \r\n\r\nProc. 2002.002.010918-3 - Inventariante: DONATO SOLON RIBEIRO X CESAR SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha (fls. 155/162), na forma da cota da Fazenda Estadual de fls. 190.Após, venha a certidão cartorária.Inexistindo exigências, dê-se nova vista à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000305-9 (16395) - REBECA GUELLER X MARCUS GUELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:Esclareça a Requerente o aditamento postulado, vindo, ainda, cópia da cessão de direitos mencionada às fls. 163, pois pelo que consta da partilha de fls. 45/47, homologada pela sentença de fls. 55, a fração dos bens cabíveis à meeira Rebeca e a herdeira Mirian estão corretas.Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pleito de aditamento de fls. 169.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012789-6 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 19, ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Fls. 10 - Com as custas, defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço.Com as respostas, ao Requerente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072056-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIARA MATHEUS DOS SANTOS MAXIMIANO Despacho:Ante a certidão de fls. 08, ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004157-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056), Dr(a). JOE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Intime-se o vencido, Rangel e Melo Comércio de Couro e Plástico, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora e intimação, conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN, para anotação da penhora. Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada e discriminada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do Perito ás fls. 1292. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Dê-se vistas ás partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 87, uma vez que houve omissão no despacho de folhas 86, pois deveria ter constado que a intimação do vencido fosse pessoal, considerando que o mesmo não possui advogado nos autos. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, para o cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 86, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC E OUTRO Despacho:Fls. 38/39 - Recebo como emenda.Anote-se no DRA que o BACEN não faz mais parte do pólo passivo.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/01/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Despacho:Com as custas, intime-se o vencido na pessoa de seu representante legal, conforme informado às fls. 106. Outrossim esclarece-se que os honorários mencionados no item 2 da decisão de fls. 102, referem-se a fase de cumprimento da sentença. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 125/127 - À Agravada (Autora), na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023102-3 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIACAO DE EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas de carta precatória: R$ 3,49 - distribuição - conta 0727-7; Carta precatória - R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - to dos distribuidores - conta 600202696-8; acréscimo de 20% -R$ 3,49 - conta 600205926-6; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ 2,00, nas respectivas contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073277-7 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre devolução da carta precatória de fls.40/55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0 - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Decisão:Assite razão à Serventuária em sua certidão de fls. 59 . Desta forma reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 59, para determinar que venham aos autos custas e cópias, no prazo de cinco dias, para extração da Carta de Sentença.Após, intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.022376-2 - MARIA JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas ao D.P. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001196-5 (22458) - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ARNALDO VICENTE ROSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao inventariante parar requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 1999.002.019744-6 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI VIEIRA), Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial.Fls. 327/328 - Indefere-se, por ora, a penhora on line requerida, pois inexiste fundamento para tanto considerando que já foi penhorado um bem imóvel do executado, aguardando-se a sua avaliação para posterior praça, sendo certo que com avaliação será demonstrado se o valor do bem supre o valor do débito exequendo.Defere-se a avaliação indireta do imóvel, oficiando-se ao Juízo Deprecado para que o Sr Avaliador proceda a avaliação indireta desde que não tenha sido possível adentrar o imóvel, conforme alegado pela patrona às fls. 327/328.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:(...) Desta forma, não há que se falar do contrato originário, mas tão somente do contrato mencionado que foi assinado pelos executados e duas testemunhas, formando assim um título executivo extrajudicial apto a ensejar imediata execução, por não lhe faltar liquidez, certeza e exigibilidade.Diante do exposto, rejeito a exceção de pré -executividade oferecida.O cartório deverá anotar o pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora do imóvel indicado às fls. 43/44. Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 29,73 referente as custas do oficial de justiça (penhora e intimação) \r\n\r\nProc. 2007.002.012648-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar as custas de Atos do Oficial de Justiça, no valor de R$ 8,74, acrescido de 5% para cada Fundo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Homologa-se o laudo de avaliação de fls. 493/494, pois foi elaborado com zelo e em atenção ao valor de mercado com a finalidade precípua da venda do bem em hasta pública e para fins especulação imobiliária.Destaca-se ainda que as informações prestadas às fls. 502/503 foram muito elucidativas no sentido de demonstrar a forma pela qual foi muito em elaborado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:Estando correto o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 179. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 163/173, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073530-6 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:29/01/2008, às 15:00horas.Cite-se e intime-se o réu. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:(...) Isto posto, vislumbrando, a princípio indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando à ré as providências necessárias, em caráter emergencial, a autorizar a realização da cirurgia recomendada ao autor e descrita na inicial, bem como fornecer os intrumentos cirúgicos necessários a realização de tal cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).Cite-se e intime-se a empresa-ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.073353-0 - FISIOBEL CLINICA FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se recolhimento de custas ao final.Emende-se a inicial para que a parte autora aponte claramente as cláusulas cuja nulidade prentede que se declare.Da mesma forma, indique o valor do dano material pleiteado, devendo os mesmos virem discriminados.Após, voltem conclusos.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019585-9 - VICTOR NAOUM MENDONCA COROA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao 2º réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 175 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, podendo a autora, querendo, requerer o parcelamento das custas judiciais, na forma das normas da Corregedoria de Justiça. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006617-5 (280) - ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA PIASSINTINE REIS Decisão:1-Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se onde couber e altere-se a autuação.2-Aguarde-se os documentos faltantes e a apresentação da partilha amigável, com a assinatura e reconhecimento das firmas de todos os interessados, inclusive dos cônjuges.3-Venha o recolhimento do ITD, dando-se vistas à Fazenda.4-Venham as certidões faltantes.5-Expeça-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.002.015412-1 (1816) - RUBENS DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEIDE GOMES BRASILEIRO Despacho:Ao inventariante para comprovar no Juízo Deprecado o recolhimento do ITD. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001543-7 - Inventariante: LENILDA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENINE JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Avaliador para manifestar-se sobre impugnação de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5 - Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Ante as alegações deduzidas às fls. 486/487, designa-se Audiência Especial para o dia: 29/01/2008, 15:45horas.Intime-se as partes e a D.P..P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002027-5 - MARIA TEREZA PESSOA IGREJAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E OUTRO Despacho:(...) indefere-se, por ora, a expedição do alvará requerido. Intime-se a inventariante para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074026-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:(...)Defere-se JG ao Impetrante.Cuida-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, objetivando a liberação sem qualquer ônus de seu veículo que foi apreendido sob a alegação de estar em mau estado de conservação.Ocorre que a apreensão se encontra correta, eis que o veículo não está em condições de segurança para circulação em via pública, conforme demonstra o documento de fls. 15.Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do Parquet Estadual, para seu oficioso pronunciamento.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020628-0 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ICA MENGO LTDA Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores depositados nos autos da medida cautelar em apenso em favor do autor e seu patrono , conforme requerido às fls. 117;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total levantado da conta judicial nº 4633017;3- Após, ao Vencedor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, já que não deu quitação ao débito exequendo, vindo, inclusive, nova planilha de débito, abatendo-se os valores levantados.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Defere-se prova pericial, nomeando o perito Rodrigo Pantoja de qualificação conhecida no cartório, fixando os honorários desde já em R$ 2.000,00. Intime-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico em 05 dias.A embargante deverá depositar os honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Após, intime-se o perito para que entregue o laudo em 20 dias.Após a entrega do laudo, às partes.Não havendo impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018786-8 - JOSE W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- Fls. 40 - Para regularização da representação processual mostra-se necessário a vinda dos atos constitutivos da empresa-autora, assim, cumpra-se fls. 39 apresentando os atos constitutivos no prazo de cinco dias; 2- Cumprido o item anterior, defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011002-7 - ESMAEL PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2007.002.071598-8 - PHILIPPE CARVALHO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS BARROCA (RJ-142880)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Fls. 59/60 - Recebo como emenda.Aguarde-se o cumprimento dos mandados e a audiência designada.Dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014156-8 - UBARACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante fls. 41/43, reconsidero a parte final da decisão de fls. 36/37 para deferir o depósito requerido pelo autor na inicial. Expeça-se guia com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 36/37.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Fls. 281 - Cumpra-se integralmente fls. 280, considerando que o réu foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma da sentença de fls. 237/240, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, consoante acórdão de fls. 265/268.Cumpre registrar que no despacho de fls. 274 constou que \"a condenação deu-se apenas quanto aos honorários sucumbencias\" quando deveria constar que \"a condenação deu-se apenas quanto a verba de sucumbência\", que inclui as custas dispendidas pelo vencedor, bem como os honorários arbitrados na sentença, tratando-se tão-somente de um erro material.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008655-9 - NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Ao réu sobre o laudo topográfico e para apresentar cópia da escritura com a metragem original, conforme requerido pela parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026945-0 - MAX ANDRADE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTTOS (RJ-113947)) X JOSIANO RODRIGUES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Intime-se os autores para que não permitam a entrada de pessoas desconhecidas, devendo cumprir, fielmente, o acordo até a decisão final.2) Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.3) Após, à Juíza Vinculada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002578-2 - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Despacho:Fls. 104/105 - Indefere-se, uma vez que a diligência de citação não foi cumprida, pois, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, o número da casa não foi localizado e não porque a ré estivesse se ocultando. Expeça-se novo mandado de citação para o mesmo endereço do anterior, devendo os autores acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, com o fito de ajudar na localização do local de cumprimento da diligência, para tanto deverão entrar em contato com o Oficial responsável pelo mandado, cujo número do telefone encontra-se disponível em Cartório. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Fls. 350/353 - Ao Exequente.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Decisão:1-Intime-se a vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068304-3 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:1- Fls. 405 - Defere-se a entrega das chaves acauteladas ao autor. Expeça-se mandado de imissão de posse.2- Com as custas, remetam-se os autos para o Contador Judicial, conforme requerido pelo réu, para elaboração dos cálculos, na forma da sentença de fls. 277/278, devendo ser considerando a ocupação do imóvel pelo réu até a data do depósito das chaves em Juízo, qual seja, 28/09/2007 (fls. 391/392).I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:À denunciada sobre o acordo de fls. 85/86, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de homologação.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011242-3 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:1 - Altere-se a capa dos autos e certifique-se quanto a manifestação das Fazendas quanto ao interesse no feito.2- Emende-se a inicial de acordo com a promoção do M.P. e para que constem os herdeiros de Nicanor, ante a certidão de óbito de fls. 24.3 - Venham:a) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);b) Documentos que possam comprovar a posse prolongada, tais como: carnês do IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X Confrontante: SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE), Confrontante: LUIZ FERNANDO STABILE DE SOUZA), Confrontante: IRACEMA MENDONÇA DA CRUZ), Confrontante: LEONOR DA SILVA FIGUEIREDO), Confrontante: JOAQUIM JOSÉ FIGUEIREDO), Confrontante: SEBASTIÃO BARBOSA DE FREITAS), Confrontante: ROZALVA PAES BARBOZA) Despacho:Fls. 140 - Cite-se, por C.P. Digam os autores quanto as demais citações negativas. P-se. \r\n\r\nId: 393620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067684-3 - JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EDISON MARTINS O TERMO DE TESTAMENTARIA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073880-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... Diante do que foi exposto: 1)Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida, para determinar que seja depositado judicialmente, à disposição deste Juízo, o valor do quinhão a que teria direito o autor, na hipótese de venda do patrimônio do clube réu 2) Defiro parcialmente o pedido de exibição de documentos, determinando a intimação da parte ré para que exiba os documentos que comprovem ser ou ter sido o autor sócio proprietário do clube, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação, ou para que se manifeste, em igual prazo, nos termos do art. 357 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.002.016500-7 - JOSE ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ABUFARES (RJ-000000)) X MARCIA HELENA SILVA PAPADOPOULOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Fls.258: Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005815-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Fls.151/152: Aguarde-se, por ora. Anote-se onde couber que se trata de execução de honorários. Analisando os autos verifico que o réu não foi intimado para cumprimento da sentença nos termos do art.475-J. Assim, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Sem prejuízo, venha o CPF do exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014712-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ALVES DE ARAUJO Manifeste -se o interessado obre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.018130-3 - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E)) X VALDIR SIQUEIRA CESAR), MOBY DICK IND E COM FIBRAS DE VIDROS LTDA Despacho:Fls.71: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014086-9 (1767) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1997.002.022920-0 (2401) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X HONORIO LUIZ REGO Despacho:Não dispondo o acordo sobre as custas, estas deverão ser rateadas entre as partes nos termos do art.26,§2º, do CPC. Intimem-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.000117-5 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 182. Venham os editais de praça e intimem-se. Fls.187:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.003840-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X LEILA FREITAS MARQUES E OUTRO Despacho:Fls.82: Intime-se como requerido, apóss recolhidas as custas.Fls.84: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.002.009006-1 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão: HOMOLOGO a desistência do autor em face do 2º e 3º réus, diante da concordância destes, como se infere de fls.128. Ofice-se ao DRA para exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA X RAPHAEL COPELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Diante do certificado, defiro a inclusão da herdeira no pólo passivo do presente feito e a exclusão dos atuais réus, os quais não foram citados, como requerido às fls.79/80. Ofice-se ao DRA. Designo o dia 14/02/2008, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Autorizo desde já a relização da diligência com as prerrogativasdo art. 172,§2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002197-1 - MARIA JULIA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X DORACY TANAKA MACHADO Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO), MARIA CRISTINA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:...Indefiro o depoimento pessoal da parte ré uma vez que nada acrescentará ao deslinde da demanda.P-se e i-se.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem concluso para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.013413-3 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007654-8 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004774-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:1) Intime-se parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2)Fls.66: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, visando à análise da proposta efetuada em sede de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Decisão:Designo o dia 14/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se o mandadode fls.35, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora contatar o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012228-0 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1) Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada... \r\n\r\nProc. 2007.002.014954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.46. Designo o dia 14/02/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003887-9 (24.919) - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X JOSÉ CARLOS SADDY Despacho:Fls.171: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.023493-9 - TERESINHA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.023133-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:...Vistos, etc...Defiro JG à autora. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com o mesmo será analisado, razão pela qual rejeito a preliminar argüida. ...Indefiro a prova testemunhal haja vista que nada acrescentará ao feito.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Renato da Gama Araújo de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo, sem honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a prova documental superveniente, expedindo -seos ofícos requeridos às fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.101788-1 (27630) - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA BISPO), JOSE CARLOS ANTHES BISPO), MARILEA LOPES VENTURI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), JEFFERSON DOS REIS Despacho:Intime-se a executada nos termos od art.475-A §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.072571-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), CARTORIO DO 11º OFICIO DE NITEROI Despacho:À autora sobre a certidão retro, retificando o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício pretendido. Providencie-se ainda a complementação das custas(R$ 75,23). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IMPERIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Retifique-se no D.R.A e onde mais couber o pólo passivo da ação para fazer constar: Fininvest Negócios de Varejo Ltda (fls. 150). Designo o dia 14/02/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Advogado do Autor para atender a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:...Assim, os Embargos de Declaração têm efeitos infringentes, o que se admite apenas em situações excepcionais, o que não ocorre na hipótese. Como visto, não há qualquer contradição ou omissão na decisão embargada, sendo rejeitados os Embargos de Declaração. Fls. 317/335: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, recebendo o recurso na forma retida para oportuna apreciação pela Superior Instância, se o caso. ...Todavia, pretendendo a mesma aguardar a realização da perícia, o que parece a esta magistrada mais acertado, a parte ré continuará como depositária do bem. A autora já se manifestou, às fls. 318, em atendimento ao determinado na decisão de fls. 314/315.Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da ré e voltem com urgência para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002635-0 (27043) - MARIA ROCHA TEBET (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARIA CARMEM DOS SANTOS Despacho:Fls.197:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Inexistindo sentença de mérito no presnerte feito não há como expedir a referida carta de crédito. Assim diga a autora requerendo o que entender pertinente visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.003613-3 - WALKIRIA CORDEIRO GERK (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ALEXSANDRA DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender pertinente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005710-7 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A, ÍMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Fls. 1.529: Como ressaltado pelo próprio requerente, apenas uma perícia poderia contrastar a avaliação feita pelo Avaliador Judicial. Não há como, assim, deferir-se o pedido de que sejam realizadas avaliações por imobiliárias locais. Ademais, entendo desnecessária a realização de nova avaliação, haja vista os esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial, os quais demonstram a exatidão de seu laudo. Diante do exposto, indefiro o requerido às fls.1.529. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011267-0 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012268-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016688-5 - MARILEA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECAÓRIA DE FLS. 45/139. \r\n\r\nProc. 2004.002.010810-9 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010631-3 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho:Fls.Por ora, defiro a expedição de ofício ao Detran visando a localização de bens do executado.Quanto à expedição de ofício ao RGI, cabe a parte interessada diligenciar a respeito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0A (20644) - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Ao impugnante para providenciar o recolhimento das custas nos termos sentença proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072413-8 - BIANCA SARKIS DIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de dilação probatória. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073937-3 - MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que o réu proceda a transferência do valor constante da fatura de fls.28, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Após complementadas as custas, nos termos da certidão de fls.37, expeça-se o respectivo mandado de citação e intimação da ré. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030313-0 (3564) - FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS À FL. 270, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.002.021673-0 - NAZY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido devendo os autos permanecerem em cartório. Após o transcurso do prazo sem manifestação da parte , dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Defiro a denunciação da lide, tão somente quanto a seguradora Bradesco , nos termos do art.280 do CPC. Providencie a denunciante o recolhimento das custas certificadas às fls.181. Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls.177 pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Fls.163/164: Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.166/177 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008820-4 - BRUNO LOPES ANTUNES, VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X RONALD SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)), CHARLES HELEINE MORGAN, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:Diante da intempestividade das contestações certificada às fls219, decreto a revelia dos réus, determinando o desentranhamento das fls.89/218.Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.009737-5 - ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu diante da ausência de apresentação do respectivo rol juntamente com a contestação.Indefiro ainda, a prova pericial requerida haja vista ser desnecessária neste momento diante do lapso temporal transcorrido entre o evento e a presente data. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Preclusas as via impugnativas da presente, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Retiro o feito de pauta em razão de não ter sido efetivada a diligência de citação. Designo nova data para Audiência em 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002591-0 (21.021) - Inventariante: HELOISA DE FATIMA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HELIO FERNANDES Despacho:Fls.66: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.003448-7 (27252) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). JOSE FERNANDES DA COSTA (RJ-010136), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1994.002.005115-5 (28202) - FERNANDO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X ADAO FERNANDO TEIXEIRA CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda e do MP \r\n\r\nProc. 1999.002.021752-4 - Inventariante: SANDRA REGINA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X NYORSIS JOAQUIM SEABRA E OUTRO Despacho:Fls.166/167:Anote-se a 2ª sucessão junto ao DRA. Nomeio a requerente Sandra Regina Seabra Fagundes inventariante. Fls.164:Diga a inventariante. Fls.168: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.011548-1 - Inventariante: MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X SYLVIA BENITE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068236-3 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e sem verba honorária, nos termos da Súmula 105 do STJ.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070791-8 - JOSE EDUARDO MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a impetrada, com urgência, visando ao cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003900-6 - MARLI COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE NELSON DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol encontra- se às fls.99. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 19/02/2008, às 17:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente, uma vez que é assistida pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023710-2 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora . Designo o dia 26/02/2008 às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento . Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005024-7 - ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SOCIELDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010025-8 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. Providencie a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007896-2 - VIRGINIA GONÇALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Hudson da S. Costa,deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência.Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Analisando os autos, entendo que a questão objeto do presente feito carece de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 26/02/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007515-0 - MARILYN DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Mantenho a decisão de fls.48/49 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 55/59 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Hudson da S. Costa de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que ficarão condicionados à sucumbência da ré diante da gratuidadede justiça deferida à autora. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao DP.Intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.002.021528-1 - MARLENE THEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.165/172 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Mantenho a decisão de fls.235 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 237/246 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007964-1 - J UZEDA GOES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X EMERGENCIA RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 13:30 horas para realização da AIJ para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Fls. 175:Certifique o cartório.Caso assista razão à parte, defiro a devoluçao de prazo requerida.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da representante legal dos menores e as prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 04/03/2008, às 16:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.006755-8C - BORRACHEIRO CEARA III LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X WILTON RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho: Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068836-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CARTORIO DO 11° OFICIO DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:À autora sobre a contestação. Sem prejuízo providencie a mesma o recolhimento das custas certificadas às fls.113. \r\n\r\nId: 393621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017236-5 - DODANINHO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FORTTER IMMOBILIARE Despacho:Oficie-se às instituições requeridas recolhendo-se as custas pertinentes, apenas com o fim de obter endereço. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 133 verso, recolha o autor a diferença da taxa judiciária e custas, ou justifique, como já determinado no despacho de fl.130, a impossibilidade de fazê- lo integralmente.Prazo : 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073164-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.003522-8 (29651) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Recolhidas as custas da diligência requerida à fl.295, expeça-se o ofício requerido.Cumpra o autor o despacho de fl.293. \r\n\r\nProc. 2006.002.014746-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HOMERO ARAUJO IBRAIM ao interessado sobre oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072721-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANA CLÁUDIA VILELA CAMPOS), FERNANDO CESAR VILELA CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do deferimento em favor da autora do benefício da gratuidade de Justiça nesta fase processual, face ao que consta às fls. 04 e fls. 05, eis que, o deferimento de recolhimento de custas ao final somente perdura até o momento anterior à sentença, tratando-se a diligência de intimação em execução de sentença. Atendido, retornem conclusos. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072975-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que esclareça se à universidade autora foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça, face o que consta de fls. 04 e, em caso negativo, para que esta regularize o recolhimento das custas pertinentes em quinze dias, sob pena de devolução com baixa.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003779-5 (30498) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCELO EDUARDO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243) FLS. 232/233.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 205, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.027332-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X WALDIR G C FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Intime-se o réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls.196, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID Despacho:Designo nova audiência de conciliação para 30/01/2008, às 12:00horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.002.018945-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Face à concordância da parte ré quanto ao débito remanescente, venha aos autos acordo firmado entre as partes, visando o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025421-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE VITOR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 98/99, diga a exeqüente sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO), ELIDA GONZAGA MEDEIROS Despacho:Fls. 83 : esclareça o autor face aos demais nomes contidos na petição de fls.75 e 76, cumprindo-se , assim, integralmente o despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.069094-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RITA DE CASSIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:1) - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré, venha cópia de declaração de bens apresentada à SRF atualizada. Prazo de cinco dias.2) - À parte ré sobre o acrescido às fls. 81/88, no mesmo prazo.3) - Nada a prover sobre a impugnação à gratuidade de Justiça manifestada pela parte autora em audiência, a uma porque o benefício ainda não foi concedido e a duas porque deve a manifestação vir no momento oportuno e na forma própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.011271-6 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) - Indefiro o benefício pleiteado pela autora pela total incompatibilidade de sua condição financeira, demonstrada pelos documentos de fls. 29/34, com a miserabilidade jurídica alegada. Cabe consignar o entendimento firmado neste TJERJ, em decisão de agravo de instrumento conforme abaixo: \"2007.002.16376 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 04/07/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Benefício que deve ser reservado apenas aos juridicamente pobres, a teor do que dispõe a Lei nº 1.060/50. Recurso liminarmente rejeitado.\" Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. 2) - A ação é de cobrança, estando ausente nos autos planilha demonstrativa do crédito a ser pleiteado. Venha, pois. 3) - Emende-se a inicial para adequação ao rito ordinário, atribuíndo-se valor da causa correspondente. Se optar a autora pelo rito sumário, deverá (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa pela própria autora impõe-se a adoção do rito sumário na forma prevista em Lei, não se aplicando à hipótese as decisões trazidas à colação que se referem a valor atribuído por estimativa. Faculto à autora mais uma vez a possibilidade de regularizar sua petição inicial, ou adequando o valor da causa ao rito pretendido ou optando por manter o valor da causa, e sendo a hipótese ação de cobrança pelo rito sumário, instruir a inicial com planilha de crédito, diligenciando o autora junto a instituição financeira ré para obtenção da documentação pertinente.Prazo de 20 dias.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012263-1 - MARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12, em cinco dias, vindo cópia de declaração de bens prestada à SRF, comprovando-se, se o caso, a isenção de obrigatoriedade de entrega, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Após a juntada das cópias necessárias , cite-se e intime-se por Precatória, conforme requerido. Designo o dia 13/02/2008, às 10:30 horas para a realização de audiência de conciliação ( artigo 277 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.002.066579-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CELITA CABELEREIROS LTDA Decisão:Face ao valor dado à causa, esclareça o autor o rito a ser adotado, emendando-se, se for o caso a inicial, e recolhendo-se a diferença de taxa face à eventual novo valor arbitrado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA Despacho:Despachei na exceção em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013234-1 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Trata-se de execução exclusiva de honorários, devendo as custas e/ou taxa serem suportadas unicamente pelo advogado. A possibilidade de proceder à execução nos próprios autos não o exime do recolhimento. Assim, certifique o cartório a taxa/ e ou custas a serem recolhidas, aplicando-se a portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2004.002.005908-1 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020156-0 - ARTHUR PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Estando as custas recolhidas e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC., arquivando-se com as anotações cabíveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016272-0 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao autor em réplica e sobre fls. 40/41. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da primeira ré procedendo-se na forma requerida à fl.77.Regularize a terceira ré sua representação processual trazendo aos autos documentação original ou autenticada sob pena de ser reconhecida sua revelia.Prazo 10 dias.Digam as partes, neste mesmo prazo, se pretendem produzir provas, valendo o silêncio como desistência.Venham após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:1) - Fls. 68: Diante das cópias de fls. 69 e 47, concedo à ré a gratuidade de Justiça.2) - Fls. 74: Diante do decidido na Superior Instância, venha o depósito das parcelas alegadas, em cinco dias. Expeçam-se guias, observando a ré o determinado na referida decisão, cuja cópia encontra-se às fls. 75.Com a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para manifestação e sobre fls. 38/49.3) - Fls. 71: Tendo em vista o ora determinado, aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023683-8 (33954) - JACQUELINE PINTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 1999.002.014140-4 - ELY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCENIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Tendo em vista a informação da autora/exeqüente, desnecessário o envio dos autos ao contador, bastando atualização dos cálculos já elaborados à fls.38/39 que estão fixados em UFIR's/RJ.Cumpra, assim, a autora o determinado à fl.110. \r\n\r\nProc. 2002.002.018587-2 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Recolha o impugnante o valor da taxa judiciária sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001718-9 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X OSORIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Oficial de Justiça - R$ 24,48Taxa Judiciária - R$ 49,46Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4920% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Outros__CAARJ_____ - Conta/Cod 201-4__ - R$ 17,84FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 9,79FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 9,79 \r\n\r\nProc. 2004.002.025048-0 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ROBERTO RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 -J do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3A - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022135-5 (33837) - LRM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas dos 1º, 3º e 4º executados, através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo, deixando de proceder à penhora de contas da 2ª executada por não constar nos autos o seu CPF. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2001.002.017365-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOLANGE DINNUCI Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 115 e face ao conteúdo de fl. 110, manifeste-se o autor . Decorridos 30 dias sem manifestação autoral, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011921-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X A ESPECIALISTA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.004037-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Regularize o autor a representação processual , face à certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2004.002.007826-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IVAN VATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, após ter determinado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido infrutífera a referida ordem de bloqueio, conforme protocolo anexo. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025606-8 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011874-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Face à manifestação de fl.105, e conforme a resolução de nº 22/2006, artigo 1º, inciso b, defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III doC.P.C.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005096-6 - VALDANA FERRAMENTAS E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X SILVIO DOS SANTOS JARDIM Despacho:Ao exequente para indicar expressamente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019117-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, após ter determinado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido infrutífera a referida ordem de bloqueio, conforme protocolo anexo. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3B - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023436-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Desapensados, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016546-2 - ZULEIDE CORDEIRO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 247: Desnecessariamente o feito começa a ficar tumultuado.Às fls. 182, a litisdenunciada, (..) requer juntada da guia de depósito judicial conforme fls. 183, no valor de R$ 2.329,13 (..) Às fls. 234/235 as autoras apresentam seus cálculos, (..) vale ressaltar, apurando valor menor que aquele depositado seis meses antes pela litisdenunciada, qual seja, R$ 2.022,77 (...) pugnando pela intimação da ré na forma do art. 475-J do CPC, o que foi feito pelo despacho de fls. 237. (..)A litisdenunciada, (..) às fls. 240/241, informa ao Juízo que efetuou depósito de quantia superior (..) pelo que requer o levantamento em seu favor da diferença apurada, qual seja, R$ 306,36 (..). Assim, a manifestação de fls. 247 das exeqüentes incorre em erro, uma vez que há controvérsia face à evidente diferença do depósito (..) Portanto, objetivamente, manifestem-se as exeqüentes a respeito de fls. 240/241(..)único valor incontroverso é aquele representado pela guia de depósito de fls. 232, (..) \r\n\r\nProc. 2003.002.027372-6 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X NITEROI PARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa haja vista a manutenção da sentença prolatada às fls.138/142 pelo juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2004.002.012877-7 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, aplicando-se a portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.015792-5 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Proceda o cartório a correta juntada de fl.95.Expeça-se novo mandado conforme solicitado à fl.101, devendo atentar o requerente para o prazo de validade do mesmo.Após, cumpra-se o já determinado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedida à empresa ré a oportunidade de se manifestar após a inversão do ônus da prova concedida a favor da autora, esta não requereu a produção de qualquer outra prova.Indefiro o pedido de realização de perícia contábil, estando preclusa a oportunidade para que a autora requeresse a produção de provas.Com efeito. Não só a prova pericial não foi objeto de pedido anterior da autora, como também já foi prolatado despacho saneador à fl.112 que restou irrecorrido, Ressalte-se que o indeferimento do pedido formulado pela parte ré à fl.171 não foi objeto de irresignação de nehuma das partes, sendo desnecessária a realização de qualquer outra prova para a prolação da sentença como aliás já restou consignado no despacho de fl.172.Venham as razões finais. Prazo sucessivo de 10 dias. após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.025084-7 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo requerimento de execução, com apresentação de planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC.O pedido de fl.142 da parte ré somente será apreciado quando atendido o despacho de 146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004412-4 - SUZETTE DE SOUZA LIMA X JOAO AURELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Defiro a inventariança a requerente.Lavre-se o termo.Defiro o processamento conjunto dos inventarios e provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas ao final. Venham as primeiras declarações de ambas as sucessões na forma da Lei, com as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município.Após a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2001.002.020716-6 - ITAGIBA PIMENTA DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X OFELIA MARIA COSTA PIMENTA DE PADUA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o senhor advogado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos, sob pena de perder o ditreito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068936-7 - DAVINA DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ANTONIO ALVES GONCALVES CUMPRA A INVENTARIANTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.002.072012-0 - CLARICE RABELLO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X ALBERTO RABELLO DE MORAES Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 48/51 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALBERTO RABELLO DE MORAES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025912-4 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X JAGSON INTERNATIONAL Decisão:O próprio teor da sentença ( que condenou o autor nas custas), devidamente publicada em fevereiro deste ano, já manifesta a desídia autoral.Ademais, o singelo pedido de gratuidade, após quase um ano de sua extinção, e o documento de cópia de \"demonstração de resultado\" não caracteriza hipossuficiência.Assim, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001061-9 - CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante referente à execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.002.004769-8 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1) - Torno sem efeito o despacho de fls. 207.2) - Tão logo os autos retornaram da Instância Superior a empresa ré, ora executada, efetuou o depósito representado pela guia de fls. 200. Quatro meses depois a autora, ora exeqüente, apresenta sua planilha de fls. 205/206, pugnando pela intimação da executada, sem se manifestar sobre fls. 200, como determinado às fls. 202.Assim, diante da impugnação de fls. 209/212, diga a exeqüente se dá quitação, pondo fim ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004115-1 - ROGER FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) FLS. 68/118: 1)AO AUTOR. 2)APÓS, AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072929-0 - KAMILA MARIA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SESDEC HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Decisão:1) Face ao documento de fls. 18, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) Indefiro a antecipação de efeitos de tutela pretendida, uma vez que há necessidade de dilação probatória, havendo documentos nos autos preenchidos à lapis (fls. 59) e também sem qualquer identificação de seu signatário (fls. 54, 58, 59).3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 161: Recebo os embargos de fls. 161 para desacolhê-los, uma vez que o que se pretende é a modificação da decisão, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 158/159.Ressalte-se que o valor mencionado na fundamentação consta da sentença cuja cópia encontra-se às fls. 31/33, sendo que o valor ora mencionado nestes embargos apurado somente em sede de apelação, o que, de toda sorte, não configura, como já asseverado, qualquer contradição.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da autora às fls. 212, e considerando que a ré já tinha se manifestado favoravelmente às fls. 193, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS GARCIA GLASSER LURASCHI Despacho:Após o recolhimento de custas , expeça-se, a princípio, ofício à Receita Federal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012574-2 - ESPOLIO DE MARIANA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão: Os documentos acostados atestaram de que a requente de fl.104 é a única sucessora da falecida Maria D'Arc, cabendo deferir-lhe a substituição no polo passivo da presente, anotando-se na distribuição. Deve entretanto a requerente comprovar sua legitimidade para representante o espólio de Roger Pierre Hipolyte Arlé acostando aos autos termo de inventariança.Tratando-se de uma ação reinvindicatória e sendo a requerente casada a fim de evitar nulidades deve seu cônjuge figurar no polo passivo, regularizando a requerente sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012275-0 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se à baixa.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010505-4 - NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Decisão:Trata-se de execução de sentença condenatória proposta por NATALÍCIO ROCHA DA SILVA em face do BANCO PANAMERICANO S/A. Apresentou o exequente (..)planilha de débito à fl.91, na qual pugnou pelo recebimento de R$ 4.581,50(...), . Intimada a executada efetua o depósito de fl. 98, no valor de R$ 4.235,00 pugnando pela extinção da presente execução à fl.102, com o que não concorda o executado sustentando a insuficiência do depósito(fl.106). Apresentou o exeqüente nova planilha de débito nela incluíndo a multa de 10%(dez por cento) prevista em Lei e reajustando os valores referentes a condenação. (..) Assiste razão em parte ao exeqüente. (..) Assim, intime-se o executado para que complemente o depósito, com a quantia corresponde a diferença supramencionada, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista em Lei, recolhendo, desde logo, mediante GRERJ as custas processuais a que foi condenado a arcar. Após vista ao exeqüente, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma requerida (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.013333-7 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Despacho:Manifeste-se o banco réu sobre a alegação de fl.238. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023446-2 - CRISTINA LEAL VIANNA SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X CLEIDE FREITAS MULLER Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 159v°, complemente a exeqüente o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 268: Nos termos em que formulada, a manifestação não pode ser aceita por este Juízo, face o que consta no Enunciado 31 do FETJ:\"31. O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do beneficio.\"Assim, ainda que não haja pedido de homologação de acordo, as partes noticiam sua celebração e o recebimento de valores pelo autor, o que efetivamente demonstra que o processo foi meio coercitivo para este alcançar, ainda que em parte, um benefício econômico. Deste modo, diante da gratuidade de Justiça do autor, e o que consta do E. 31 do FETJ, recolha a parte ré as custas judiciais e a taxa judiciária incidente sobre o valor noticiado no acordo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020652-4 - ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E MARIA D´ARC ARLE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-000000)) X ESPOLIO DE EMILIA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias para que a requerente de fl.526 comprove sua legitimidade para substituir ambos os autores - Espólio de Roger Pierre Hpolyte Arle e Maria D'Arc Arlê, que segundo a requerente não teve inventário de bens ajuizado, no polo ativo da presente, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção do processo.Transcorrido o prazo assinado, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.012315-0 - JAIR LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Atenda o autor a promoção ministerial de fl.97 verso. \r\n\r\nId: 393622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013975-6 - DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA X DALILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2007.002.009325-4 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JULIA DE ALMEIDA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 64/65, 68, 73, 80, 84/85, 92, 98, 102, 105, 110, 115, 121/122 e 269 DO PROCESSO Nº 2005.002.006445-5 e FLS. 02, 06/08, 18 e 20/21 DO PROCESSO Nº 2005.002.006446-7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072947-1 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Ao requerente para complementar a diferença de custas na carta precatória: porte de remessa e retorno: 8,74; Distribuição: 3,49; AEVC 19,24; Sub Total; 31,47; CAARJ 3,14; Atos dos Distribuidores 17,45; Acréscimo de 20% 3,49; Aquisição de Selo 2,24; Outras receitas 2,44 Total R$ 60,43 Atenção : estes valores deverão ser recolhidos atrvés de Grerj até 31/12/2007, caso contrário haverá diferença nas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLEA, Síndico: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CUSTODIO RABELO NETO Ao requerente sobre fls.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019363-2 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES X MARCOS ANDRE MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565) Aos interessados \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004839-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES ASCENÇÃO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE Agruadando parte interessada para devolução da notificação cumprida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071795-8 - TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação. Em caso positivo, em réplica. \r\n\r\nId: 393624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA SILVIA DUARTE DE LIMA - RJ107484 \r\n\r\n2003.002.026421-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2004.002.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.002.024970-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.003980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nId: 393625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003113-7 (9890) - Inventariante: MARLENE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X ARLETE PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso não conste dos autos: a) a declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC), certificando o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se, se o caso, para complementação; b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus (Acabio Moreira Pinto) e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais... \r\n\r\nProc. 2000.002.001081-2 - CARLOS JOSE ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA Sentença:Atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA acordada às folhas 171/174 dos bens deixados por falecimento de MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.068069-8 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X Interessado: ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente às fls. 128 dos presentes autos e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 69/70 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011018-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 105, venha a prova documental superveniente. Prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A De ordem: ao autor para complementar as custas, recolhendo so valores de: R$ 0,61 - campo 47 - conta 6002251749; R$ 0,61 - campo 48- conta567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.013731-2 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 50 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.014285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALVARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) R$ 75,23 campo 38 - conta 0702-1( x ) 10% da CAARJ campo 42 ( x ) R$ 3,76 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 3,76 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.071878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS VICENTE JARDIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.072091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO De ordem: ao réu sobre certidão retro \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000802-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.010634-9 - ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023924-1 - BAPTISTA DE MATOS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X LUSANOVA TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO (SP-114895), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:....Assim, considerando o disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria, determinei a desbloqueio da referida conta corrente, por se tratar de conta salário, e liberação do valor então retido. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 129. \r\n\r\nProc. 2003.002.024640-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.023129-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Fls. 213/214 - Feito sentenciado, encerrado o ofício jurisdicional de 1º grau, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado e recolhimento das custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Venha a última declaração de IR do impugnado, em 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068879-1 - ANA VALERIA DE ALMEIDA ROCKENBACH (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA (RJ-003277)) X MARISA BRANDAO DE SOUZA), Fiador: LEOPOLDO GONÇALVES DE BRITO), Fiador: VANDA GUERREIRO MENEZES DE BRITO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 16 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067373-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Despacho:Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Sem prejuízo, recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073332-2 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 EscrivãoR$ 3,15 \" 42 10% da CAARJR$ 17,45 campo 43 conta: 603002449-8 ( NITERÓI) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 2,45 campo 48 conta 567300124-3R$ 2,45 campo 47 conta 600225174-9 VENHAM, AINDA, CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO, BEM COMO AS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE CÓPIAS DE TODOS OS GRERJ´S E PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.005899-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Em cumprimento ao determinado em Superior Instância, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2001.002.010998-3 - GISELE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da manifestação de fls. 205, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a segunda ré (DIRIJA) a necessidade da prova testemunhal requerida, a qual, a princípio, afigura-se desnecessária ao julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.002.003087-0 - FELIPPO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ODRIGUEZRODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 245. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada pelo autor, referente às custas, no valor de R$ 382,13, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.019786-6 - PEDRO ROBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada, de fls. 96. Compulsando os autos, verifico que já foi realizada audiência de conciliação sem êxito, motivo pelo qual dispensável a designação de novo ato. Assim, retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre a certidão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.002.009685-7 - DIEGO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Venha a prova documental superveniente. Prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 317. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 5 dias, intimando-se o d. Perito, em seguimento, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066154-2 - RODRIGO PORTUGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X GIOVANNI EMANUELE LORUSSO E OUTRO Decisão:...Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA Despacho:Diante da petição de fls. 31, redesigno o ato para o dia 26/02/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.068629-0 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 48/49 dos presentes autos e, não tendo havido citação, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000424-4 (142) - JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES X JAQUES AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Feito sentenciado, consoante se depreende de fl. 201.Vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.002.000869-2 (1323) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DA COSTA X ROUGET DE LISLE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020092-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAURICIO AMPARO MENDES Despacho:Defiro o desentranhamento do título desde que providenciada cópia reprográfica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) Despacho:Desentranhe-se fls. 137/142, devolvendo-as ao respectivo patrono, eis que precluso o direito das autores de apresentarem provas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON MELLO GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011813-0 (15978) - AMARA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado - R$ 7.613,19 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial requerida, a qual, a princípio, afere-se desnecessária ao julgamento da lide. Intime-se, ainda, a parte autora para esclarecer, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020004-0 - HAROLD VILLALOBOS CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001780-8 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO SOARES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005660-9 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S A Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 81 dos presentes autos e, considerando que não houve citação da parte ré, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vista a parte autora por 5 dias, vedada a juntada de novos documentos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.006032-2 - MARIA DA PENHA LUNA KRIPS (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARROS FEIJO), Inventariante: SONIA FEIJO FERRUCCIO GAMA), Confinante: JOVEIRA VIEIRA DE CARVALHO) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino seja certificado se os autos estão instruídos conforme os itens abaixo, intimando-se a parte autora para cumprimento do que restar desatendido, se for o caso.a. descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;b. indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c. certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d. certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;e. planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;f. modo de aquisição da posse com indicação de todos os antec \r\n\r\nId: 393626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004465-3 (11135) - JAIRO NEGRELLI X OSMARINO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NEGRELLI (RJ-015463), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.002.000989-5 (17405) - CILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.002.017652-4 - VERA LUCIA COELHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X YEDDO BITTENCOURT DA SILVA 23074 ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.009337-0 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONCA X GEEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) PORTARIA 01/2000 - Recolha o Impugnante a taxa judiciária de R$ 438,52. Cálculo R$ 21.926,,05 X 2% . \r\n\r\nProc. 2007.002.011917-6 - ARY ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sendo assim, uma vez que é vedada a inversão do ônus da prova na própria sentença, não tendo sido tal requerimento apreciado oportunamente, deixo de proceder ao julgamento antecipado da lide, já que pendente a comprovação de uma questão fática, e inverto o ônus da prova, já que a verossimilhança da alegação do autor se verifica pelos documentos de fls. 14/16.Intime-se o réu para apresentar, em 10 (dez) dias os extratos da conta poupança em nome do autor (Agência 00059). \r\n\r\nProc. 2007.002.072717-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072882-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.068893-6 - ENEIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VAGNER LEANDRO DOS SANTOS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071485-4 - PATRICIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073099-0 - JEAN CARLOS FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009317-7 (8691) - Inventariante: AIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTROGILDA MARIA BASTOS Despacho:Fls. 125/126: venha a anuência de todos os que subscreveram fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.002.069210-1 - JOSEPHINA FERNANDES AFFONSO E AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X OSWALDO AFFONSO Decisão:..3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público. Dê-se ciência ao MP face o testamento apresentado em apenso.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. (...) Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071404-2 - IVANILDE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI SUS Despacho:1- Junte-se a petição apresentada nesta data.2- Venha aos autos o receituário médico original. 3- Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 25. DEFIRO. DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 22 PARA EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Procedi à penhora on-line na presente data. Aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras, por 48h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020001-4 - ERICA CASTANHEIRA ZOOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SVEN ERIC LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: COMPLEMENTE-SE O VALOR DE R$ 8,74, NA CONTA 0301-2 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000911-8 (1514) - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA ATENDA-SE FAZENDA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.001959-0 (10554) - AUGUSTO FABRICIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nId: 393627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004948-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS X IZAIAS EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Oficie-se a Receita Federal como requerido.2-Defiro a expedição de alvará em favor do inventariante, devendo tal valor ser utilizado para pagamento das despeas com o arrolamento.3-Certifique-se conforme art. 245, Iv da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066569-9 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO Decisão:Venham as quitações fiscais. Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Defiro a expedição de guia do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) 1-Fls. 194. Defiro. Penhore-se. Lavre-se termo. 2-Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.(r$ 8,74 - 0711-2); 3- O exequente deverá indicar o endereço para intimação de interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.002.003587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X LEON DENIS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência, após, cumpra-se o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.002.017146-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DENISE CORREA PINTO Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Decisão:1-Rejeito liminarmente a oposição por falta de amparo legal, conforme disposto no art. 56 do CPC.2-Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Aos interessados sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Decisão:Diligencie a parte autora quem está na administração provisória do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a parte autora juntou o documento de fls. 69. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012208-4 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012232-1 - THIAGO WILLIAN BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. ..4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. ,,. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015010-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 3403-14129-8 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74, além de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.015385-8 - MARIA ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ademais, já foi invertido o ônus da prova em favor da parte autora, o que inclui a apresentação pela ré dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, ...Quanto à não aplicabilidade do CDC, rejeito tal alegação, ...Quanto à preliminar de carência de ação, a parte autora possui hipossuficiência técnica, assim, após a instrução, será melhor apreciada. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade das instituições depositárias, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que a correção monetária integra o principal. . Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas) \r\n\r\nProc. 2007.002.070564-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO RICARDO PACHECO), DAYSE MARIA DE SOUZA NEVES PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Esclareça o pólo passivo, considerando o documento de fls. 30v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070915-0 - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls. 271. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.070930-7 - CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Na forma da Portaria 01/2006: Ao Exequente sobre fls.182/183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)), Inventariante: KARINA PRINCE), Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Despacho:Fls. 182. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014700-7 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Recolher custas para mandado de despejo : conta 714-6 - 38,48 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2005.002.005232-5 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069305-1 - SERRALHERIA BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA Em cumprimento a Portaria 01/2006: Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 34,99, além de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013488-0 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:1-Procedi nesta data o desbloqueio do excesso do valor executado, conforme documento em anexo.2-Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir à diposição deste Juízo a quantia bloqueada.3- Cumpra-se fls. 98.Certifique-se a manifestação da executada Vania Lucia. \r\n\r\nProc. 2007.002.069706-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1. Junte-se. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 422, 432, 443, 453, 465 e 457. Cumpra-se nesta data, em nome de Robson Moura Laurentino, que já é maior de idade, como se infere de fls. 10, 337 e 362. \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. Junte-se. 2. Intime-se a denunciada Renault, como requerido, pelo D.O., para depósito complementar de R$ 10.414,19. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:1-Junte-se.2-Homologo os honorários.3-Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta3561-00372-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - 8,74+5% relativos ao funperj e fundperj \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Lavre-se termo de renúncia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.021530-8 - IVONE COSTA VICHI X ANTONIO FRAGA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Lavre termo de renúncia, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.002697-4 - LUCIA DE SOUZA AZEREDO X HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Junte-se por linha. Após , ao interessado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023061-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1-Fls. 52. Cumpra-se.2-Aguarde-se o apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011404-0 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Conforme exposto pela própria autora, os embargos de declaração perderam o objeto. A parte ré desistiu da prova percial. Homologo a desistência, no entanto, a prova mostra-se imprescindível para a instrução do feito. Assim, os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de carência de ação e de falta de documento indispensável, por falta de amparo legal, tendo em vista ainda o requerimento de fls. 127. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Recolham-se as custas faltantes. Cartorio - Oficial de Justiça - Mandado de Penhora, conta nº 0714-6 - R$ 29,73, além de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.002.007073-0 - TEREZINHA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:O presente procedimento já foi julgado, nos limites do pleito exordial.Após, novas exigências foram formulados pelo RGI do 9º Oficio.Se os documentos solicitados (ítens 6 e 7 daquela exigência transcrita às fls. 80) não foram encontrados no cartório do 13º ofício, deverá a parte interessada providenciá-los, e ofertá-los no cartório do Registro de Imóveis.Assim sendo, nada a prover nestes autos, determino a baixa, tendo em vista que o mandado de fls. 60 já foi cumprido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011390-0 - REGINA ELIZABETH TAVARES MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Mister a realização de prova pericial para a liquidação do julgado. Já há perito nomeado para os autos J Nolasco Assessoria empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nId: 393629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073705-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA ALAMEDA SAO BOAVENTURA LTDA Decisão:1) Deve a inicial ser regularizada, pois o pedido indicado como \"(3º)\" pleiteia \"a intimação da Cia Brasileira de Meios de Pagamento, administradora dos cartões VISA, com sede na Alameda Grajaú, 219, Alphavile, Barueri/SP, para que promova o depósito judicial, em conta aberta á disposição do Juízo, de todas as quantias recebidas nos terminais localizados no estabelecimento da RÉ, entre a data da substituição das máquinas de cartões VISA da RÉ pelas da 'DROGARIA PACHECO', que já não tenham sido repassados à 'DROGARIA PACHECO'.\"Ocorre que se tal for admissível estará a decisão judicial alcançando relação jurídica de terceiro (Drogaria Pacheco), a qual deixará de receber determinados valores, sem que essa pessoa jurídica faça parte deste processo.Assim, há hipótese de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual se determina a inclusão dessa pessoa jurídica no pólo passivo da lide ou regularização do pedido apresentado.2) Esclareça ainda a parte autora o pedido de arr \r\n\r\nProc. 2007.002.073711-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA ESTAÇÃO DAS BARCAS LTDA Decisão:1) Deve a inicial ser regularizada, pois o pedido indicado como \"(3º)\" pleiteia \"a intimação da Cia Brasileira de Meios de Pagamento, administradora dos cartões VISA, com sede na Alameda Grajaú, 219, Alphavile, Barueri/SP, para que promova o depósito judicial, em conta aberta á disposição do Juízo, de todas as quantias recebidas nos terminais localizados no estabelecimento da RÉ, entre a data da substituição das máquinas de cartões VISA da RÉ pelas da 'DROGARIA PACHECO', que já não tenham sido repassados à 'DROGARIA PACHECO'.\"Ocorre que se tal for admissível estará a decisão judicial alcançando relação jurídica de terceiro (Drogaria Pacheco), a qual deixará de receber determinados valores, sem que essa pessoa jurídica faça parte deste processo.Assim, há hipótese de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual se determina a inclusão dessa pessoa jurídica no pólo passivo da lide ou regularização do pedido apresentado.2) Esclareça ainda a parte autora o pedido de arr \r\n\r\nProc. 2007.002.073720-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA LEMOS CUNHA LTDA Decisão:1) Deve a inicial ser regularizada, pois o pedido indicado como \"(3º)\" pleiteia \"a intimação da Cia Brasileira de Meios de Pagamento, administradora dos cartões VISA, com sede na Alameda Grajaú, 219, Alphavile, Barueri/SP, para que promova o depósito judicial, em conta aberta á disposição do Juízo, de todas as quantias recebidas nos terminais localizados no estabelecimento da RÉ, entre a data da substituição das máquinas de cartões VISA da RÉ pelas da 'DROGARIA PACHECO', que já não tenham sido repassados à 'DROGARIA PACHECO'.\"Ocorre que se tal for admissível estará a decisão judicial alcançando relação jurídica de terceiro (Drogaria Pacheco), a qual deixará de receber determinados valores, sem que essa pessoa jurídica faça parte deste processo.Assim, há hipótese de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual se determina a inclusão dessa pessoa jurídica no pólo passivo da lide ou regularização do pedido apresentado.2) Esclareça ainda a parte autora o pedido de arr \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072524-6 - ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT X ESPOLYO DE LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) \"(...) 01- Defiro a Inventariança do Espólio de LECY ANTUNES DA SILVA a ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" repub. por incorreção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011482-8 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Repubublicação:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicação:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Republicação:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)), JORGE SAID CURY FILHO \"(...) 2) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/02/ 2008 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, com observância de fls.78.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se.\" republicado por incorreção \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073918-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora pra providenciar cópia da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA LIMITAR A EXECUÇÃO NO VALOR DE r$ -126.000,00 (CENTOE VINTE E SEIS MIL REAIS).Custas e honorários, na forma do Artigo 21 do C.P.C.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado para o endereço declinado a fls. 55, ficando o Oficial de Justiça, desde já, autorizado a fazer uso dos preceitos estabelecidos no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Desapcho Ordinatório: Fls. 176/177- Diaga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN Republicação: Diga a parte ré diante da documentação ofertada. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009687-3 - SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X INCORPORADORA ATLANTICA RESIDENCIAL SA (INTERVENIENTE CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072846-6 - ANDIARA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em 01/10/2007 e 01/11/2007, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls.22/29, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 26,43, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 52,86, acrescida de R$ 26,43 para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mês de agosto de 2007, que não é objeto de impugnação.\" rep. por incorreção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:DRA em apenso. Por ora suspenda-se o desalijo. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) \"01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 393643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.071061-9 - YEDA FABRINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Venham as custas processuais em dez dias. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.000501-2 (13227) - NILZA DE SOUZA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X PAULO AZEVEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 240 - Indefiro, já que o pedido não tem relação com o objeto deste processo, devendo o alimentante valer-se da via administrativa para resolver a questão narrada. Ressalte-se que os alimentos são irrepetíveis.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012061-7 (35095) - STEFANY SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Atenda-se ao Ministério Público (Pela Manifestação do alimentante quanto o teor de fls. 48/49 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2004.002.022847-4 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se deseja produzir outras provas. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 14:20. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067857-8 - ELEN LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069442-0 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Intimem-se os autores, através de seu patrono, para impulsionarem o processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072081-9 - DANIEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagável até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 12/03/2008, às 14:30 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072666-4 - YTHALO AZEREDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CRIVALDO DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 12/03/2008, às 14:45 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072814-4 - GABRIELA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, apenas para a primeira autora. Considerando que a segunda autora exerce atividade profissional remunerada, deixo de fixar os alimentos provisórios requeridos, até que sejam comprovadas as possibilidades do alimentante.3. Designo o dia 13/03/2008 às 14:15 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data de audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 75/76. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP seja esclarecido o motivo pela qual o imóvel comprado às fls. 108/110 está em nome de apenas um dos filhos do casal, qual seja, Gustavo Barreto Giunti.). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.022904-8 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida no processo principal. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068672-1 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072178-2 - WALDYR ARGENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Atenda-se ao Ministério Público(Pela vinda de cópia autenticada da certidão de casamento, com informação da data do transito em julgado.). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072024-8 - ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ERICH MENDES NAVARRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Despacho:Não há determinação para expedição de carta precatória nos autos. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006117-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 77, já que não se trata de ação de separação judicial ou divórcio e também não houve partilha de bens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070788-6 - CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA, TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068095-0 - MARCELO HADDAD DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Atenda-se ao Ministério Público (Pelo Reconheciemnto das firmas constantes às fls. 15 e 17, referente a comprovação, por testemunhas, do lapso temporal.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.009855-7 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015070-5 - ROSIMERI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X CARLOS JOEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos ao contador para confecção dos calculos de acordo com a decisão de fls. 262/263. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 13/03/2008 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público (Requer a o MP a vinda da Escritura do aludido imóvel, autenticado e atualizado.). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 133. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X OSVALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Aguarde-se manifestação dos exequentes por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021313-9 - SIMONE RODRIGUES LUNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ-121235)) X OSWALDO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013226-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/03/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RI BEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002606-3 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Esclareça a exequente, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento desta execução, devendo impulsionar o feito, em caso afirmativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente dizer, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 107/109. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Oficie-se ao Banco Real determinado o bloqueio da conta poupança do executado até o limite do débito, que hoje é de R$ 20.252,52.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014081-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017431-0 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017868-5 - JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018840-0 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Oficie-se à 4ª Vara Cível a fim de que seja anotada a penhora, respeitando-se o valor do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071306-2 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Emende a inicial em dez dias para retificar o nome do réu. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:O patrocínio da Defensoria Pùblica depende de iniciativa do assistido. Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007057-0 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X MILSON RUBEN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Fls. 99 - indefiro, cabendo à parte interessada juntar aos autos oa documentos necessários à viabilizar o recebimento de seu crédito. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066658-8 - ZENAIDE COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JULIANA COSTA DE MORAES GABRIEL), JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL FILHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2C - VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida a fls. 29. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.002.000588-0 (26987) - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) RENATA MARIA MAIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando a informação supra, defiro à requerente a gratuidade de justiça.2. Para a regularização da venda junto ao RGI, a fim de possibilitar o levantamento do preço retido junto à CEF, defiro a expedição do ALVARÁ de autorização em relação à interditada.3. Quanto à pretensão da requerente em atender à determinação em face do requerido pelo MP, essa poderia alienar parte do imóvel adquirido (50%) em favor dos filhos, incluindo a incapaz. \r\n\r\nProc. 2003.002.002138-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o teor da bem lançada certidão de fls. 97, reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 92. Intime-se o perito nomeado para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO Despacho:Diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para apresentar porposta de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.021254-3 - PLESMY DOS SANTOS, CLIVISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR DE FRANÇA (RJ-106370) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ para inclusão das partes no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Ao exequente para atender ao parecer de fls. 166 no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 702 - Defiro. Oficie-se na forma requerida e cumpra-se a decisão de fls. 691. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP seja esclarecido pela parte autora a divergencia da certidão de casamento à fls. 33, onde consta trânsito em julgado do Divórcio, em relação ao constante na certidão de óbito em que o estado civil do de cujos é casado, devendo ser informado se o falecido havia contraído novas núpcias.). \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005868-0 - ANNA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X REJANE DE SOUZA MENEZES), HIAGO MENEZES DOS SANTOS), HIGOR MENEZES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se pretende a produção de outras provas. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2D - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2F - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020001-6 - SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Regularize-se a numeração das folhas, conforme requerido pelo MP.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Após, voltem-me para decisão saneadora.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga a parte contrária e dê-se vista ao MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014566-7 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber. Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Diante da ausência de manifestação do inventariante, diga o requerente. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.018121-0 - ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X Falecido: JOSE MARIO DE OLIVEIRA Atenda-se ao Ministério Público(Requer o MP a vinda de cópia do livro em que foi lavrado o assento de óbito que se pretende retificar.). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a vinda da resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001739-4 (19570) - HUGO JERKE, ROSALINA MARIA LEITE JERKE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Defiro o requerido, homologando o acordo para que surta os devidos e regulares efeitos, cancelando-se os descontos em favor dos filhos e arbitrando-se o pensionamento em favor de Rosalina Maria Leite Jerke, em 10% (dez por cento) do subsidio do alimentante, mediante desconto em folha, para credito em conta-corrente da alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015069-1 (32524) - WALMERSTON DA CRUZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)), MARCIA ROSANE DIAS HENRIQUES, Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005060-7 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X RACHEL DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8 - NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nId: 393630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.015243-4 (10398) - CHRISTIANE COUTO IMBROISI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X ATILA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)), ORUAN COUTO IMBROISI GONCALVES Republicado por incorreção: Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.003555-9 - CAROLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MAURICIO BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.021366-0 - CLEITOM DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA RODRIGUES Republicado por incorreção: Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Designo AIJ para o dia 19/02/2008, 13:30h (republicado por incorreção na data e hora da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FL. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001327-7 (3923) - ROBSON CORREA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.010204-1 - IRIZE DUTRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.011222-0 - DIEGO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MOACYR DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013694-4 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:1 - Fls. 62/65. Ante a informação prestada às fls. 03 acerca das custas e honorários advocatícios, esclareça o exequente seu pedido.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.006645-5 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X RAUL CORREA REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.002.008868-2 - MARIANA COSTA CABRAL X AMÉRICO GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DI LORENZO MARSICANO (PB-002636) À parte autora para instruir C.P. conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017139-1 - GISELLE DE PAULA CAMPEBELL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RODRIGO CARREIRA BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a fls 45/47 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019645-6 - DOMINGOS SÁVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a fls 37/86 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.000760-3 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377) Republicado por incorreção: FLs. 146 - Intimem-se as partes e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.005973-8 - CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.021005-8 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSE BATISTA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.011391-5 - VAGNER DA SILVA SOUSA E OUTRO, POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) À patrona da parte autora para juntar procuração. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTADO / EXEQUENTE SOBRE FLS 106 E 108. \r\n\r\nProc. 1999.002.021948-0 - MARIA THERESA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AIRTON GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 65/70 \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) À parte autora para instruir a C.P. com as cópias corretas\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002885-7 - CLEONICE LIBERATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E 08 AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.002.067980-7 - SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.070788-8 - RHODRIGO OCTAVIO LASSANCE DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Tragam os requerentes cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se o exeqeüente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070795-5 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo de fls.13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.009618-4 - ULISSES MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ESPOLIO DE WALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Fls. 173. Aos ilustres patronos do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR em face de DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) fixar o pagamento de pensão em 1,5 salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, em caso de ausência de vinculo empregatício; 2) fixar o pagamento de pensão em 30% sobre os rendimentos líquidos do genitor, efetuados apenas os descontos obrigatórios, e incidindo sobre 13º salário e férias, em caso de vinculo empregatício, observando-se sempre o que for mais vantajoso para os filhos do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.020937-8 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X JEAN CARLOS MELO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re sobre o desarquivamento dos autos por trinta dias.regularize representação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre fls 52, 55, 60, 65 \r\n\r\nProc. 2006.002.003348-6 - RENATA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E 12 AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Atenda-se corretamente o despacho de fls. 118. Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS NETO Despacho:1 - Retifique-se no D.R.A. o nome do alimentante.2 - Reconhecida a firma da assinatura de fls. 53, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073348-6 - DOUGLAS VIVAS ROCHA E OUTRO X RONALDO BREDER ROCHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.007522-2 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Não há pois, s.m.j., o que corrigir não vislumbrando esta subscritora, obscuridade, omissão ou contradição na sentença prolatada.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA Despacho:Tragam as partes cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073405-3 - HEITOR MONTEIRO DE MENDONÇA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 361/363 \r\n\r\nProc. 2006.002.010651-9 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Ao réu sobre novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007757-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:1 - Fls. 84. Venham as certidões fiscais dos imóveis e pessoais das partes.2 - Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1A - ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO X LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência.Ao Excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.015535-5 - DAVYD AYRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 19.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Ao autor, em réplica.Sem prejuízo, espedifiquem provas, justificando sua necessidade.Initmem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073335-8 - NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANGELICA FERREIRA PACHECO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar procuração. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.011935-4A - JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073413-2 - JULIANA DE MORAIS ALVES X EDUARDO CESAR TAVARES ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do presente processo de Alimentos, até o julgamento definitivo da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.018023-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para trazer aos autos comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nId: 393635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.001085-1 - V.S.9.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000619-9 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.83.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000315-0 - S.F. X W.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO ADVOGADO DA FIRMA (FLS.17), DIANTE DE CERTIDÃO DE FLS.33V). \r\n\r\nProc. 2006.712.000558-4 - S.F. X C.R.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 56: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE DO DESPACHO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.712.000927-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.B.R.L. Decisão:FLS. 75/77: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O P0EDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 28/30 NÃO IMPOS TAL SANÇÃO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.001042-7 - S.F. X T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:....ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO.POR FIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 44, NÃO ME CONVENCENDO DE SEU DESACERTO, RAZÃO PELA QUAL PASSO A PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 59.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.001184-7 - S.A.B. X D.I.E.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:...\"Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino Médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.712.001136-7 - L.P.S. X S.E.T.R.E.R.J.-.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:PELO EXPOSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, DETERMINO A REMESSA AO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000598-5 - S.F. X I.H.S.I.L. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.712.000687-4 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 68/70: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O P0EDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 33/35 NÃO IMPOS TAL SANÇÃO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001141-0 - M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Despacho:1 - CITE-SE O GENITOR 2 AO MP \r\n\r\nId: 393636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\n]Proc. 2005.002.026899-2 - F.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDEVALDO JOSE DE LIMA (SP-183835), Dr(a). JOSE EURIPEDES AFONSO DE FREITAS (SP-181307B) PELO MM DR. JUIZ FOI DITO QUE REDESIGNAVA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HS PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 393638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.064179-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho: RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006263-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho: RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Notifique-se o denunciado para os termos do art 55 da l 11343/06. Venha FAC,CAC e laudos requeridos pelo MP as fls 55. . \r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.002.004357-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA (RJ-147084), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X IZAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Despacho:FLS. 344 - DEFIRO - ANOTE-SE ONDE COUBER PARA NÃO CAUSAR MAIS PREJUÍZO AO RÉU.DIGA A DEFESA EM CINCO DIAS SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ PRESENTADAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIMAR DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:DIANTE DA REGULARIDADE FORMAL, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.DESIGNO O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CÍNTIA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INTIMEM-SE AINDA O MP, DP E VIA D.O. O ADVOGADO CONSTITUÍDO.COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 393639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a IV do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.021850-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X ANDRE CONCEICAO DE SOUSA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.022521-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.010442-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ANDERSON FRANCO FERNANDES E OUTROS Despacho: Designo o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 15:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.009100-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.010890-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RENATO DE SOUZA BRITO, MARCOS VINICIUS FRANCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença: Considerando que os acusados Sérgio Renato de Souza Brito e Marcos Vinicius Franco Sampaio cumpriram integralmente as condições impostas às fls. 67/68, consoante termos de comparecimento de fls. 06/09 (apensos) e certidões cartorárias de fls. 73; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 73, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.002.016524-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUZIMERE SALMITO FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar Luse Mary Salmito Filizola (cf. docs. de fls. 27) ou Luzimere Salmito Filizola (cf. fls. 131-132 e fls. 142v.-150 e FAC de fls. 157/160), já qualificada, como incursa nas sanções do art. 155, caput (1º fato narrado), e, art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II (2º fato narrado), na forma do art. 71, todos do Código Penal......\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.065552-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Dê-se ciência às partes do acrescido. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.006176-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) A DEFESA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.013066-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão: Fls. 183/184 - Defiro. Providencie o cartório as comunicações necessárias junto à CPMA. Intime-se o Apenado para efetivo cumprimento da pena imposta, bem como seu patrono para ciência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.002.067028-2 - CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (SP-023183)) X JOAO BATISTA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) AO REQUERENTE PARA A RETIRADA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.010610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:FIXO A DATA DE 14/01/2008 AS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JÁ CONTACTADA POR ESTE MAGISTRADO NOS TERMOS DO ART. 221 DO CPP, DEVENDO O CARTÓRIO APENAS OFICIAR PARA A SUA EXª, CONFIRMANDO A DATA. INT. RÉU, QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, E O MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 393640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - João José Pereira da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro a devolução do prazo, pois a sentença foi devidamente publucada no Diário Oficial face ao atraso na leitura . \r\n\r\nProc. 2007.812.013339-2 - Frama França Maquinas Ltda-me. X Silvania Morais Paes Barreto (sociedade Comercial Aurinox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010992-5 - Katia Leal Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA -redelivre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Tendo em vista o informado às fls. 147, designe-se nova data para a realização da praça, devendo o Cartório adotar as providências de praxe. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.812.015975-0 - Antonio Carlos Azevedo Faria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258, Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ103447, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Constam das fls. 160/161, primeiramente que o apontamento somente aconteceu em em 25 de janeiro de 2005, uma vez que aquele documento não aponta a data do registro, mas do inadimplemento (19/12/2003), sendo a do apontamento aquele que se conta a partir de 10 dias daquela data do comunicado. Assim adeque-se a planilha na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - Terezinha Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Elias Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.006483-1 - Aline Crisitna da Silveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Pontual Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Comprove a parte ré quanto a liberação ao acesso do autor, pois há prova nos autos que o mesmo está bloqueado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - Bruno Xavier Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Tendo em vista o depósito de fls. 90, no valor de R$ 385,80, efetuada na Caixa Econômica Federal, oficie-se a essa instituição financeira para que proceda a transferência do valor depositado para o Banco do Brasil, em conta a disposição deste Juízo. 2 - Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença, efetue o pagamento, em 05 dias, do valor de R$ 581,90 (R$ 529,00 + 10% do art. 475J, do CPC), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - Soraia Villela Alves Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se o executado para pagamento no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora on line, devendo acrescer o débito a multa prevista legalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Agaurde-se notícia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007290-1 - Nelson Luiz Gonzaga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Evadin Industrias Amazonia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012899-2 - Fernanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). Designo o dia 07.01.08, às 10 h para a retirada o móvel da residência da casa da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - Rosangela Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Tekno Express Aracambus Assistencia Tecnica Ltda-me e outro. Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017569-6 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural LTDA (del Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, José Antônio Carlos da Rocha - OAB RJ146528). Intimem-se todos os interessados para a nova data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017960-4 - Josefa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joscenete Bonfim da Silva - OAB RJ143764, Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018946-4 - Edson Araujo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Dicasa Tribobo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - Maria Elena de Sousa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022525-0 - Elizabeth de Paula Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 17 - Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022539-0 - Helena Roma Buonomo Massiere. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022740-4 - Cesar da Costa Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que por tratar-se o autor de pessoa idosa , de ordem, antecipo a AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008 às 16:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026546-6 - Neci Bragança Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Condomínio do Edifício Marc Chagall. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - Paulo Roberto Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Joao Carlos Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010866-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Sandra Soares Guimaraes. De ordem: \"Diante do mandado negativo juntado às fls.21, diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017443-6 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leonardo Collares Latge. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.008414-0 - Humberto Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304, Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Intime-se a leiloeira para ciência da indicação, bem como para as providÊncias de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.812.009354-3 - Suely de Morais Falcão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lavandoski de Carvalho - OAB BA018091, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Recebo a impugnação de fls. 112 como embargos, tendo em vista o entendimento pacificados dos julgados em Juizados Especiais, quanto à especialidade da Lei 9099/95, que afastaria as reformas posteriores do CPC. Intime-se a exequente para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028172-4 - Leila Bastos Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Lojas Cdal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Tendo em vista a regualr intimação do réu para assinar o Termo de Penhora, e ante a anuência tácita do mesmo com aquela, dou por regularizada a penhora. Junte-se o Termo aos autos. Intime-se o réu da sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Adeque a planilha de acordo com os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - Norberto Antonio Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Daniel da Silva Touça - OAB RJ147372, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, André Manuel Silva Touça - OAB RJ125956, Philip Hideki Shimazaki Millbourn - OAB RJ126157, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal para certificar quanto ao alegado pelo 2º réu, referente a publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.004708-2 - Marcio Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Schincariol - Fonte Canaã -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - Valter Jose Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Marco Antonio Monteiro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Mita Alves de Almeida - OAB RJ133959E). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). No tocante à petição retro, registre-se que não houve qualquer equívoco, apenas erro material no tocante ao CNPJ, quando deveria ter sido dito CPF. Contudo, em razão do que requereu o exequente, Intime-se para pagar o débito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026796-5 - Elena Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Bv Financeira Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 93, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Fls. 61, diga a parte autora, informando, outrossim se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - Luiz Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008653-5 - Eduardo Perdigão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008733-3 - Cristiane Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). JULGO DESERTO o recurso, ante o decurso do decêndio sem o preparo devido, sendo certo que o pedido de concessão de J.G. fora formulado sem o atendimento da exigência legal e, apesar de intimada para comprovar a hipossuficiência, esta somente foi apresentada 23 dias depois, quando o prazo seria o mesmo para a apresentação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - Simone Franco Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO DESERTO o recurso, ante o decurso do decêndio sem o preparo devido, sendo certo que o pedido de concessão de J.G. fora formulado sem o atendimento da exigência legal e, apesar de conceder o prazo de 48 horas para a apresentação da documentação, somente o fez em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010852-0 - Marli Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Gabriel Meirelles Milward - OAB RJ155039E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011199-2 - Izael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Globex Utilidades S. a. 1 - Deixo de receber os embargos de declaração ante a intempestividade certificada às fls. 49v. 2 - Ante a certidão de fls. 54v, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - Micheli Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Restaurante Nota 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). Adeque-se a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017186-1 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Auto Central Distribuidora de Veiculos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017578-7 - Francisco Jose Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intimem-se todos os interessados para a nova data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.022131-1 - Andrea Cardoso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Lojas Via Baby LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022295-9 - Penha Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X City Rio Nit Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023135-3 - Roseane Brazil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pache Faria Moritz - OAB RJ135281). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 45 quanto à designação de audiência. Desta forma, a data correta da AIJ é 13 de março de 2008 às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - Maria Inez Cerutti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.023163-8 - Onaldo Pain de Abreu. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 16/17 - Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023406-8 - Neuza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Net Rio LTDA. De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024807-9 - Renata Assumpção Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Ibicar C&A Visa Nacional. Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.025263-0 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A. Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.026534-0 - David Enrici Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X VIVO - S.A e outro. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026542-9 - Priscila Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X CARREFOUR Niteroi-Manilha. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). Diga a parte autora sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023374-0 - Jair Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Henrique da Silva - OAB RJ143225). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947). Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls.16 quanto à data de designação da AIJ, sendo certo que a data correta é dia 12/03/2008 às 12:00 hs.\" \r\n\r\nId: 393249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.010551-1/01 - Marcelo Ganimi Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Altair Batista Júnior. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.812.003021-8 - Antônio Cássio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Márcia Regina Pereira Lopes. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação do endereço ou bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.017001-6 - Joaquim Santonro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Carla Martins Hinojosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.003294-1 - Isis Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Agyce de Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Ao exeqüente sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.812.009115-4 - Aded e Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Ana Cristina Pinheiro Lopes A Falcão. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.005289-7 - Maria Severina do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Severina do Nascimento Mascarenhas - OAB RJ107541). X Ntr Informática Sos Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). ...Pelo exposto, intimem-se os sócios mencionados na resposta dos ofícios para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2002.812.009221-4 - Léa Cândida Valverde de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.812.019988-4 - Ana Beatriz Guimarães Estrela. X Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Fls. 86, vº: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.812.019988-4 - Ana Beatriz Guimarães Estrela. X Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). De ordem : a parte ré sobre fls. 86-verso \r\n\r\nProc. 2003.812.004766-1 - Vilca de Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). X Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.006642-4 - Doricea Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Imagine Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o sócio é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.008797-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 151: Venham as faturas devidamente quitadas que embasam a planilha de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.812.009086-4 - Getulio Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme o devolvido às fls 214 em favor da parte autora ou de seu patrono caso este possua poderes para tanto. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009203-4 - Marcia Aparecida Antonia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 186: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.010346-9 - Luiz Fernandes Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013623-2 - Rosana Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021582-0 - Walder Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.023952-5 - Hamilton Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autorizar nova execução de eventual correção de valor já depositado judicialmente pela demora do curso processual é autorizar a execução ad eternum, o que geraria enriquecimento ilícito por parte do exeqüente, não sendo admitido em nosso direito pátrio. Assim sendo, indefiro oprosseguimento da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.812.003448-6 - Jorge Alberto de Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.003854-6 - Mariza Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da guia de fls. 121. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.155,34, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010669-2 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Fls. 271: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.010847-0 - Jucileia da Conceição Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do mandado de pagamento devolvido, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.013716-0 - Marcio Juarez Muniz País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RS027557). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha retificada, tendo em vista que não há que se falar em correção monetária de valor estipulado para multa. \r\n\r\nProc. 2004.812.016515-5 - Whalem Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.000222-0 - Silvana Maria Perez de Nobrega. X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls. 70v. Junte o autor planilha atualizada. Após, determino a intimação dos ora incluídos para pagamento espontâneo, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010119-2 - Maria Aparecida Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001083-8 - Fatima Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857, Paulo Peixoto de Oliveira - OAB RJ145161E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00, correspondente a 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005710-7 - Marianne Chilelli Ambrosio Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01)Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 734,71 em favor da parte autora, eis que incontroverso; 02) Intime-se a ré para efetuar pagamento no valor de R$ 1.011,72, relativo a diferença apontada pela autora, devendo ser observado o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013994-0 - Mauro Fernando de Tavora Freire Andrade. X Madesul - Madeiras Em Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577, Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020573-0 - Marcia Loudes Lino Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 45/54: Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da cobrança realizada nas faturas da parte autora a título de \"cobrança de aquecedor instalado\", tendo em vista o acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.024813-2 - Dalmir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.001867-0 - Everaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Porto Seguro Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005790-0 - Isabella Sousa de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011126-8 - Cristiane Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68. Após Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.76, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011563-8 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Telemar S/A. 1- Fls. 28/29: A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que a Defensora Pública não assinou a assentada, não se podendo ter certeza de que houve assistência, TORNO SEM EFEITO SENTENÇA ANTERIOR LANÇADA NO SISTEMA. 2- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.017199-0 - Thaís Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.021428-9 - Lélio Arnaldo Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). X Jussara dos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.812.017536-9 - Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Sabemi Seguradora S/A. Cumpra-se integralmente fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.812.006761-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jose Edilson Geusti. Ante certidão negativa de fls. 20vº., intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006900-9 - Monica Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Flora Farhat - OAB RJ074879). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares da Cunha Neto - OAB RJ117553). 1- Fls 122: anote-se onde couber; 2- Ao cartório para juntada da precatória de fls 119; 3- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.010992-7 - Emerson Narciso de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cristiane Silva de Souza - OAB RJ145189E, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niterói(hospital Santa Cruz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). Intime-se a 2ª ré para depósito do valor devido em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016814-2 - Arianne Brandão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Esclareça o exequente, tendo em vista que, ao que tudo indica, a executada não possui renda diária em seu caixa. \r\n\r\nProc. 2003.812.018005-1 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 233: Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.019030-5 - Maria Lúcia Barbosa da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X João Albuquerque da Silva e outro. Indefiro os ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2003.812.024264-0 - Carmem Lucia Cruz Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.026783-1 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.001476-3 - Márcia Patrão de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. A parte ré sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, devendo ser esclarecido se dá quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.014717-9 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). Recebo os recursos inominados de fls. 80/94 e 149/158, em seu efeito meramente devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.015727-6 - Luiz Carlos Berrondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.017506-0 - Jose Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Diga o requerente em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020996-3 - Shirley Santana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso o mesmo possua poderes para tanto. 2)Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.002196-4 - Michele Assumpção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004036-3 - Daniel Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.194, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006800-2 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que por ocasião da Audiência Especial se verificou que ao menos até aquela data o restabelecimento do pleno funcionamento da linha ainda não havia ocorrido, traga a parte autora a planilha a que se refere o art. 475B do CPC, para que se inicie a execução. Prazo: cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006857-9 - Tania Regina Nascimento Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2) Diga a parte autora sobre fls. 84 3) I-se a parte ré para se manifestar sobre o acrescido às fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.812.007108-6 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.126, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008083-0 - Ricardo Abreu da Costa. X Modulus Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). De ordem: À parte ré para retirada da guia de depósito no cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009889-4 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110. Após, diga o autor sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.812.015258-0 - Vera Lúcia Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.016477-5 - Vanda Gomes. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019409-3 - Christian Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021555-2 - Mayco Bruno Faria dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Intime-se a ré para pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a patrona de fls. 136 para se manifestar acerca do alegado, uma vez que a procuração que lhe outorgou poderes não mencionou acerca da anterior outorgada a outros patronos, havendo dúvidas acerca da ética na substituição de patronos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022035-3 - Regina Maria Alcantara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022070-5 - Nilda Pereira Acylino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade França - OAB RJ121738). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023957-0 - Gustavo Adolpho Cruz Frickmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolpho Cruz Frickmann - OAB RJ131149). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que a sentença está fundamentada, o reconhecimento da revelia está bem aplicado e tendo em conta que o que busca o embargante é a modificação do julgado e das razões de decidir, providência inviável pela via eleita. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024129-0 - Jorge Levi Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 36/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027708-9 - Antonio Americo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.028381-8 - Marco Antônio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Firenze - Farina'S Indústria e Comércio de Massas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001674-0 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, trago o recorrente cópia de declaração de IR, mesmo que isento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002801-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Geraldo Massarani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). Defiro a gratuidade e recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003364-6 - Paulo Severino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006295-6 - Thais da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Universidade Estácio de Sá. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007216-0 - Rosilene Paixao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008095-8 - Sebastião Geraldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Borges Neto - OAB RJ142632). X Luiz Carlos Rodrigues Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Defiro JG. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008465-4 - Deise Ignácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Indefiro a execução requerida às fls. 82/85, posto que a fatura emitida não está em desacordo com o dispositivo da sentença, porquanto houve o detalhamento das ligações efetuadas pela parte autora. Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado às fls. 67, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009416-7 - Ernesto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Solange Maria Saturnino Braga. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011114-1 - Carlos Vinícius Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X FININVEST/SA. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 42, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011167-0 - Antonio Aguiar Ferreira de Amo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 50, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012798-7 - Fatima Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 22, tornando-a definitiva; (2) declarar inexistentes os débitos consubstanciados nas faturas de fls. 14/15, bem como o constante da restrição de fls. 18, condenando a ré a se abster de cobrá-los, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato de descumprimento; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.013159-0 - Marcelo da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da multa de 30% do valor acordado, em razão do depósito a destempo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017642-1 - Vanessa Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Fls. 60: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018122-2 - Alexandre da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Júlio César Salles e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018463-6 - Rosane Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Casas Bahia Com. LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.023566-8 - Felipe Albuquerque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Lg Informática LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/08 às 12:00 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.001183-0 - Maria Lucia da Rocha Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bueno Curi - OAB RJ094645). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.812.014807-4 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos do Município do Rio de Janeiro. A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - Renata Bolelli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilário Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.000809-4 - Osmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705, João Kleber Paranhos Retto de Queiroz - OAB RJ112432). X Auto América Adm. de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Indefiro o ofício requerido, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Assim, cumpra-se a decisão anterior, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nId: 393253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 97 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.812.008612-0 Vítima(s): Wolmen de Souza Braga, Agostinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ002133C). X Leandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.002869-5 Vítima(s): Aurea Cristina Franco. X Jose Mauro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015333-7 Vítima(s): Sheyla Cardoso Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivone Dias Donnici Silva - OAB RJ027374). X Edson Gonçalves da Silva. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.028272-3 X Sebastião Vasconcellos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491, Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). Designo Audiência Preliminar para o dia 17/01/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.010911-5 Vítima(s): Ingrid Suzan Ribeiro Ferreira. X Thiers de Andrade Ribeiro Neto. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.812.010911-5 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Thiers de Andrade Ribeiro Neto \r\n\r\nVítima : Ingrid Suzan Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTermo Circ 2002/2004 07/06/2004 77. DP \r\n\r\nParte: Thiers de Andrade Ribeiro Neto , Sexo Masculino, brasileira, Solteiro, Branco, Ascensorista, Data de Nascimento: 30/01/1969 , Pai: Thiers de Andrade Ribeiro Filho, Mãe: Iolanda da Costa Quintaninha . Endereço Residencial: Praia Icarai, 69, apt. 803 - bloco C, Icarai,Niterói - RJ - CEP: 24.230-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 26/02/2008 - 14:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 04 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.009246-8 Vítima(s): Nara Tinoco Costa. X Adriano da Silva Vianna. \r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.009246-8 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Adriano da Silva Vianna \r\n\r\nVítima : Nara Tinoco Costa \r\n\r\nInquérito 279/2007 20/04/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Adriano da Silva Vianna \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 28/02/2008 - 15:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 04 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.018709-0 Vítima(s): Arinete dos Santos Cortes. X Carlos Alberto Paraiba Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402, Felipe Lacerda Peixoto - OAB RJ043474). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.008095-6 - Arthur Roberto Atarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera. Designo Audiência Preliminar para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.812.004844-3 X Marcos Vinicios Fernandes Cornélio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). Data vênia, em que pese a justificativa apresentada pela servidora, a decisão de fls.16, posto tratar-se de sentença, somente através de recurso pode ser desconstituída.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que hipóteses como a presente têm ocorrido em razão da ausÊncia de adequação entre os sistemas operacionais e de alimentação de dados da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça, concorrendo com isso, para o aumento do volume de serviço, ante a duplicidade de feitos e atos, e à causação de transtornos aos servidores e aos jurisdicionados.\r\n\r\nDetermino, assim, após ciência aos interessados, se oficie ao setor próprio do TJ para apresentação da demanda, tantas vezes levada ao conhecimento, via telefone, aos responsáveis pelos sistemas, solicitando-se solução breve e definitiva. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.812.015951-7 Vítima(s): Teresa Cristina Nogueira Azevedo. X Ricardo Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Abreu Navega - OAB RJ099332). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.812.011207-2 Vítima(s): Julia Mendes Marques de Oliveira, João Vitor Mendes Marques de Oliveira. X João Vicente Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio M. Oliveira - OAB MG000907A). Rep Leg(s): Angela Mendes Cecilio de Oliveira. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.013956-0 Vítima(s): Regina do Couto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.019021-1 - Gerson Luiz Ribeiro. X Estanislau Aarão e outro. Designo Audiencia Preliminar para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.017994-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). Vítima(s): Phillipe Grunert Pecego. X Ronaldo da Costa Ferreira e outros. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020707-1 Vítima(s): Jaqueline Fróes Ribeiro. X Milas de Uzeda Decker Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002897-0 Vítima(s): Cristiane de Paiva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). X Iraty da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.012630-9 Vítima(s): Monica Maria Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Ricardo Filgueiras Barbosa. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015260-6 Vítima(s): Tatiana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). Vítima(s): Gisela da Silva Pereira. X Claudio Elias Abdala. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016850-0 Vítima(s): Claudia Eliza Franca Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Silva - OAB RJ108835). X Patrícia Fernandes Paiva. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.020080-7 Vítima(s): Reinaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). X João Batista de Freitas. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.022564-6 Vítima(s): Ivan Guimarães Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Iris Placindo de Souza. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.008745-8 Vítima(s): Miguel Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Vanderley de Oliveira Ferreira. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.023622-1 Vítima(s): David Rodrigues da Silva. X Jonathas Gabriel da Silva Faziolato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939, Marcelo Queiroz - OAB RJ128559). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.812.015063-8 Vítima(s): Maria das Graças Botelho Figueiredo. X Rodrigo Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Souto de Castro - OAB RJ117855). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2003.812.019259-4 Vítima(s): Teresa Cristina Nogueira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Ricardo Felicio dos Santos. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2005.812.005762-2 X Leandro Azevedo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Ramos Rolla - OAB RJ131601). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.812.015049-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Eggenstein - OAB RJ155976E). Vítima(s): Renata Correa de Carvalho, Claudio da Silva Trindade. X Roger Eggenstein. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.019926-8 Vítima(s): Pedro Aguiar de Souza (menor). Rep Leg(s): Maria Jose Castro Euler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Rodnei Gonçalves Mascarenhas. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016806-7 Vítima(s): Maria das Graças Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Vinicius Santos de Barros. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003128-5 Vítima(s): Maira Ruas Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Jacy Severino Augusto Pereira. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. Intime-se \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.812.028271-1 Vítima(s): Lenita Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Froes - OAB RJ152498E). X Klynger Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alves de Lima - OAB RJ028083). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.812.015405-6 Vítima(s): Lucia da Silva Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X João Carlos de Carvalho Junior. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.015218-9 X João Vitor Nascimento da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). A dificuldade em localizar a ofendida, que mudou-se, tendo deixado de notificar ao Juízo seu novo endereço, induz o reconhecimento da renúncia tácita, determinando se faça incidir o Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.017576-1 Vítima(s): Domingos Martins da Costa. X Marcos Werneck Salgueirinho. \"...Dada a palavra ao Ministério Público, foi requerida a apresentação de alegações finais por memoriais. Pela MM. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista sucessiva para apresentação de alegações finais.\" Aguardando a vinda de alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 393246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Aos interessados para o complemento das custas para expedição de carta precatória, a saber: recolhimento se deu à menor no campo 36 : recolhido R$ 148,35, valor correto: R$ 185,44; à recolher: R$ 37,09; campos 47 e 48 ( a recolher R$ 1,85 cada ) \r\n\r\nProc. 2007.212.004330-1 - ISABELLA SILVA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (RJ-146539)) X Falecido: JOSÉ OTTO RIBEIRO SOBRAL Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão cartorária. falta complementação ( campo 14: AEVOS, campo 28: 0706-2, campo 40 : recolhido à menor - valor correto: R$ 31,18, valor recolhido: 17,49, valor a recolher: R$ 13,69 ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Venham as custas para a citação por precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000219-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DIAS X RENATO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 02/06, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RENATO DOS SANTOS DIAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...Indefiro o pedido de penhora on line, .. \r\n\r\nProc. 2007.212.001719-3 - LEONARDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Considerando o teor da bem elaborada certidão de fls. 203, declaro nula a intimação de fls. 198. Assim, intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir integralmente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC a recair sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.212.004297-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LENILDO MONTEIRO CARDOSO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária: Falta recolher a diferença de R$ 29,04 correspondente às parcelas vincendas.Esclareça o autor em qual dos endereços do réu ocorrerá a diligência; e, caso opte pela citação fora desta comarca, deverá recolher novas custas: para citação por via postal ou por precatória, neste caso, deverá realizar o depósito na conta correspondente ao Distribuidor daquela comarca:340306966-3 ou 600202696-8. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 162/170, no duplo efeito. Ao apelado-réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.004426-3 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.004323-4 - LUIZ CARLOS PONTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO SEM FRONTEIRAS Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001038-1 - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (embargante), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que já ocorreu a penhora e que o executado não ofereceu embargos.Defiro o prazo de 30 dias para o credor indicar um leiloeiro para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.004299-0 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES E OUTRO Complementem-se as custas, a saber: AEVC - R$ 35,00 (campo 39), mais recolhimentos de praxe (Caarj, funperj e fundperj) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro as partes o prazo comum de 10 dias para apresentarem alegações finais, por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004409-3 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X GENILCE BO GAUX DE MARTINO E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os bens penhorados às fls. 206. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Certifico e dou fé que nesta data faço juntada aos presentes autos, do A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" ausente \". O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Aos interessados sobre A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" ausente\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004130-4 - JEAN ALEXANDRE BROCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA S/A. Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004405-6 - MONICA ROZA IALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X RODIARD SÉRGIO DE SOUZA UCHÔA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e deixo de acolher, uma vez que o valor remanescente corresponde aos honorários de sucumbência dos embargos de devedor, em apenso, conforme se depreende de fls. 220.Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido às fls. 220 parte final.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para apresentarem no prazo comum de 10 dias suas alegações finais, por memoriais.Após, encaminhem-se os autos à MM Juíza vinculada,conforme assentada de fls. 63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado via postal para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004204-7 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nId: 393914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003359-9 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Decisão:Considerando a sentença de fls. 125/126 e a manifestação da Fazenda às fls. 134-V, expeça-se o alvará requerido às fls. 130, devendo o herdeiro assinar termo de compromisso e fiel depositário da quantia devida a título de ITD, que deverá vir aos autos no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Despacho:Atenda-sem à Fazenda. Fls. 69. Int. ( \"... Pela complementação do recolhimento do ITD\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003532-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIRAM PORTUGAL EL BAINY Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.003595-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON IZU Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003924-3 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (BANCO GM) Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 31.2 - Cuida-se de ação de revisão contratual, do qual a autora não nega a existência de débito, discordando apenas o valor que lhe é cobrado, pretendendo a parte autora, em sede de antecipação de tutela, seja o réu compelido a excluir o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado. Até porque a autora sequer promoveu a consignação da parte incontoversa.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 11/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:O autor pretende compelir o réu a desocupação do imóvel a ele locado, contudo, deve apresentar emenda à inicial, esclarecendo se tem interesse na rescisão do contrato. Embora a rescisão contratual seja consequência do desalijo, o pedido do autor deve ser certo e determinando, ante a inércia da jurisdição. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 73, procedo ao bloqueio on-line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que houve um equívoco do cartório ao expedir o mandado de intimação de fls. 109, eis que o despacho de fls. 103 determinou a expedição de mandado de penhora e não da intimação da penhora, até porque esta sequer existia. Em se tratando de bens móveis, não é o bastante o simples registro de propriedade junto ao DETRAN, devendo o OJA se certificar da existência do bem e, procedendo-se a sua avaliação, deverá lavrar o termo de penhora e, por consequência, a intimação do devedor. Na hipótese dos autos, houve a intimação do devedor, sem que houvesse o ato de penhora. Por tais razões, declaro nulo o ato judicial de fls. 111/111-V. 2 - Considerando o alegado às fls. 112/113 e os documentos acostados aos autos, manifeste-se o credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Despacho:Nada obstante a decisão de fls. 22, procedo a nova tentativa de bloqueio on-line, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003006-9 - ADEOCEÂNICA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo as custas do processo virem aos autos em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 37 foi concedido o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, ante a apresentação do documento de fls. 16 (...).Por tais razões, revogo, de ofício, a decisão de fls. 37, no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando a decisão saneadora de fls. 67/67-V, bem como a conclusão da perícia, indefiro a realização de prova oral. 3 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003044-6 - ÉDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO Sentença: (...) Por tais razões, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada, não providenciou o recolhimento das custas do processo, cingindo em requerer a reconsideração da decisão de fls. 268/269. Considerando a preclusão da decisão de fls. 268/269 e o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.212.004039-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:O documento de fls. 57/59 não atende a determinação de fls. 54, eis que apenas atesta a não entrega de declaração de rendas ou de isento à SRF, pelo requerente. Por não estar comprovado, nos autos, a hipossuficiêcia financeira da parte autora, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 166, item 1. Após, ao contador. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001554-4 - Inventariante: IVAN COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X HERVAL TINOCO DE AZVEDO Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI À inventariante, a fim de recolher as custas referentes à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Alerto aos interessados que os autos de inventário não presta para discussão sobre prestação de contas entre herdeiros, devendo tal fato ser discutido em autos próprios.Indefiro o pedido de fls. 29, uma vez que o Banco Central em diversas ocasiões informou que não tem tais dados.Assim, defiro a expedição de ofício à SRF a fim de que encaminhe a última declaração de ajuste anual encaminhada pelo falecido. Venham as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão: (...) Desta forma, conheço dos embargos de fls. 289 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 287 (...). Contudo, este Juízo proferiu a decisão de fls. 287, não estando, assim, perfeita a planilha apresentada pelo credor, ante a ausência de certeza e liquidez da pretensão do requerente, consistente na multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, fls. 283/284. 2 - O ônus de suportar a perícia na fase de liquidação de sentença é do autor, eis que o réu já manifestou, nos autos, acerca do cumprimento da obrigação. Se o autor alega o descumprimento e pretende a execução, tem o ônus de provar o direito alegado, nos termos do art. 333, I e II do CPC. 3 - Cumpra-se fls. 287. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao autor sobre a juntada de documentos novos. Prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:(...) redesigno AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:20 h. (...) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 155, ante a perda de seu objeto. Recebo a impugnação de fls. 137/139 como agravo retido. Ao agravado. Indefiro o requerido às fls. 140, item \"a\", (...) Indefiro o requerido no item \"b\" de fls. 140 (...) Indefiro o requerido no item \"c\" de fls. 141, (...) Ao réu, sobre a juntada de novos documentos aos autos, fls. 142/154. O prazo corre em cartório, ante a audiência de instrução e julgamento já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003822-6 - LETICIA RANGEL COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) (Republicação) (...)Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciado no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova pericial requerida pela ré, uma vez que a matéria discutida se refere a eventual descumprimento de cláusula contratual, o que deverá ser comprovada tão somente pela prova documental. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não irá auxiliá-lo no provimento final. Pro fim, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000028-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 114/115. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão: (...) Quanto a não apreciação do pedido de condenação do autor em litigância de má-fé, assiste razão a embargante. Pelo exposto, Conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar na fundamentação da sentença que: \"compulsando todo o processamento do feito e analisando a matéria em exame, não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC, a ensejar a condenação da parte autora em litigância de má-fé...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 90/92. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003224-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004360-0 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:(...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003286-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Test. Samantha) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado sobre honorários do Sr. Perito.Ao autor sobre a petição de fls. 316/317, vez que consta substabelecimento sem reservas às fls.313/314. \r\n\r\nId: 393915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA - RJ142891 \r\n\r\n2005.212.002020-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJENNIFER LYNN BASTIANI - RJ134160 \r\n\r\n2006.212.003970-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2005.212.002378-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2006.212.003512-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2007.212.001921-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2005.212.001710-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2005.212.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2006.212.001884-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS - RJ105199 \r\n\r\n2006.212.002000-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2005.212.000868-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2006.212.001584-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2007.212.003828-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.212.003829-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2005.212.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n2005.212.002240-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.002260-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n2006.212.000842-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2006.212.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2006.212.002556-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2006.212.004022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2007.212.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2007.212.002106-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2007.212.003888-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARTINS - RJ139393 \r\n\r\n2007.212.001576-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS - RJ159158E \r\n\r\n2007.212.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.212.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDIEGO ALVES DE CARVALHO - RJ114314 \r\n\r\n2007.212.003944-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2005.212.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2005.212.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2005.212.001690-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.212.002128-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n2005.212.001834-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2006.212.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2007.212.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA - RJ101323 \r\n\r\n2007.212.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 393916"
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Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Diante de fls. 244, bem como do teor de fls. 239/241, retire-se o feito de pauta; Após, manifeste-se a parte autora - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003243-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 29, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.27 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2007.212.003755-6 - ANA CAROLINA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X ANASTÁCIO NOGUEIRA FILHO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.21, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.20 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.002325-9 - JANETE MARTINS FERREIRA, GREDISSON MARTINS VIANA, DAVISSON MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determinam-se as retificações das certidões de nascimento dos menores DAVISSON MARTINS VIANA E GREDISSON MARTINS VIANA , para constar as datas de nascimento, de acordo, com o contido, às fls. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000636-3A - EVELYN BORGES GALDINO, ALAN BORGES GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDO ALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUDJA RIBEIRO (PE-009824) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.25, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.20.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao interessado sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Ao autor, em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Decisão: J. Indep de Proger;Diante do infra narrado e da ausência de pauta para redesignação, já que também pretendeu produção de outras provas, SUSPENDE-SE O FEITO por 60 dias.Despacho também aplica-se ao feito em apenso ( fls. 07.1546-9). \r\n\r\nProc. 2007.212.003649-7 - NELSON DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO MORAES BORGES NETTO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 17), bem como parecer Ministerial (fls. 19), com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003071-7 - NILZA AFFONSO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA), EDWILLIAN DA SILVA BARBOSA), ANA PAULA ENES BARBOSA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 43 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 44), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA A parte autora sobre a precatória negativa \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002435-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), LETHYCIA MILENE DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 41 e verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.04/25/39/40 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003710-6 - NILZA MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE), BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 69), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/ 01/ 2008, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.001666-8 - IOLANDA SILVA DE SALLES X Falecido: CELIO ALVES DE SALLES Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação da certidão de óbito de CELIO ALVES DE SALLES, PARA PASSAR A CONSTAR A EXPRESSÃO \" QUE NÃO DEIXOU BENS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 48), bem como parecer Ministerial (fls. 55), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 393917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA ROSA CAPELA - RJ139376E \r\n\r\n2006.212.001400-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA - RJ079288 \r\n\r\n2007.212.000969-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LEITE SOBREIRA - RJ138118 \r\n\r\n2007.212.002086-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE - RJ086179 \r\n\r\n2007.212.004029-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.212.001103-8A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.212.003084-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2006.212.001822-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nERIKA OLIVEIRA REZENDE - RJ128748 \r\n\r\n2007.212.001238-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2007.212.003250-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES - RJ102655 \r\n\r\n2007.212.002900-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2005.212.000508-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES - RJ097974 \r\n\r\n2006.212.002520-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.212.003776-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 393918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.003344-2 - Bruno Alves Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Supergasbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). Fls. 49: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003344-2 - Bruno Alves Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Supergasbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 15/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004234-7 - Eduardo Stanec Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Madalena da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). Ante os documentos acostados aos autos às fls. 94/108, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - Marilia de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 166/170 deve ser atacada através de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.815.008363-1 - Tania Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 300, defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 286, em favor da Exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária. Indefiro o requerimento de intimação em execução pelo valor indicado, devendo ser apresentada nova planilha do débito, com dedução dos valores já levantados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004102-1 - Therezinha Cardoso de Menezes Descovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que já houve expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.837,84, consoante guia de depósito original de fls. 91 e cópia de fls. 103, expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 377,52, consoante guia de depósito original de fls. 71 e cópia de fls. 101, devendo a parte autora informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004484-8 - Gisele Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004641-9 - Paulo Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 82/83 e 84/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002336-7 - Maria Alice Wakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Consoante manifestação de fls. 74/75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002928-0 - Bruno Sant'Anna Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/60. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003048-7 - Ione Labriola da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Laboratorio Laginestra Analises Clinicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 133/134. 2- Consoante manifestação de fls. 136/137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004614-8 - Marcio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Rio Decor Promoçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Fls. 65/67: Indefiro, tendo em vista que na procuração de fls. 28 não consta pedido de publicação exclusiva em nome do patrono referido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004661-6 - Carlos Augusto Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 44/45: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000662-1 - Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Portugal Santos Raed - OAB RJ132051). X TV Cidade S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Fls. 165: Tendo em vista o documento de fls. 20, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 142/151. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002360-6 - Juslei Bruno Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 29 e a guia de depósito de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003153-6 - Paulo Guilherme Versiani Formagini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Lap Serviços e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que ainda não foi juntado aos autos o AR referente à citação da segunda ré, e tendo em vista a alegação de que a citação foi recebida 02 dias antes da audiência designada, defiro o requerimento formulado pela segunda ré e remarco a Audiência de Conciliação para o dia 28.01.08, às 12:30 horas. Intime-se. Anote-se nos registros o nome dos advogados das reclamadas, conforme procuração ora apresentada e aquela às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.815.003594-3 - Laura dos Santos Mello. X Imperio da Banha Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Tendo em vista a certidão de fls. 36 verso, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Instrução e julgamento que se realizará em 15/04;2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004345-9 - Raquel do Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 26 e a guia de depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004768-4 - Maria Olivia Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA...\"DIGITAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.815.004790-8 - Renata Coutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 51 e a guia de depósito de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004810-0 - Danielle Setimi da Silva. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de conciliação designada para o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004857-3 - Almir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a Autora o seu requerimento, procedendo-se à emenda da inicial, tendo em vista que a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito foi promovida por pessoa diversa do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005130-4 - Maria de Fatima Fritsch Carrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Fls. 20/24: Defiro a retirada de guia de depósito pela parte autora no valor de R$ 110,24. Outrossim, traga a parte reclamante cópia do contrato para que seja verificado o número de parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005130-4 - Maria de Fatima Fritsch Carrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. \" Fica intimada da data da proxima audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 10:00 horas \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005461-5 - Simone Miletti Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Abn Amro Arrendamento. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005987-0 - Sonia Regina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Nogueira da Silva - OAB RJ018159). X Recreio Veiculos LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.006120-6 - Alexandre Junio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Ibi S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.006124-3 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA. \"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006134-6 - Antônio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco do Brasil. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" DIGITAÇÃO TUTELA (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.815.006169-3 - Maria Cristina de Mattos Pfeil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco do Brasil. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006174-7 - Jeronimo Nonato Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Terra Networks Brasil S/A. \"..DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.006176-0 - Marcos Octávio Doria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735). X Banco Santander Brasil S/A. Venha, pelo Autor, prova da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.006189-9 - Camila Goncalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X TIM - Portale Rio Norte. Venha prova do pagamento da fatura. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006190-5 - Maria Madalena Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Ibicard. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.815.006192-9 - Jair Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X BCP S/A. \" ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006195-4 - Luiz Filipe Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). X Vivo S/A e outro. Venha comprovante de residência da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000407-6 - Carmem Paes Guimaraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Diversos(s): Sylvani Lopes Dias, Mario Ricart. X Sindicato dos Empregados do Comércio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). Não houve tempo hábil para publicação dos editais necessários à realização do leilão nas datas indicadas pelo Leiloeiro às fls. 215. Tendo em vista as sucessivas manifestações da parte executada noticiando a intenção de quitar a dívida, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, a ser presidida pelo juiz togado, a se realizar no dia 10.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.815.001713-7 - Jose Higino Pinhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Fator - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731, Eduardo Alberto Monteiro Guimaraes - OAB RJ078029, Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). FICA V. SRA. CIENTE DA CERTIDÃO DE CRÉDITO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA CONTRACAPA DESTES AUTOS, DEVENDO A PARTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.815.004826-8 - Luiz Carlos Mendonca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Faver Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003416-8 - Rita de Cassia Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Andrea Bompet Ribeiro Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). Fls. 121/122 - Não há que se falar em nulidade da alienação de automóvel pois, caso tenha havido fraude à execução, que tem como requisito a redução do devedor à insolvência em razão da alienação, haverá ineficácia do ato perante a credora. \r\n\r\nDiga a executada sobre fls. 121/122, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nComo não há prova da alegada alienação, cobre-se resposta do ofício de fls. 116 ao DETRAN.\r\n\r\nDiante da gravidade do alegado, e em caráter excepcional, nesta data solicitei penhora on line para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002536-4 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X D2 Cellular Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). 1- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.132,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.185,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005494-7 - Maurício Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Fls. 91/92: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001078-8 - Marco Cezar Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Interclassic Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.127,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Comprove a parte autora o descumprimento da decisão de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003651-0 - Vera Esperança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, posto que demonstrada a impossibilidade de seu comparecimento à audiência. Em conseqüência, designo o dia 03.04.2008, às 15:15 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003796-4 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Fls. 26: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamante para que traga o extrato bancário do período correspondente ao cumprimento da obrigação. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005358-1 - Sandra Garcia de Barros Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Nestle Brasil LTDA. \"Comprove a Autora a inscrição de seu nome em cadastos restritivos de crédito. Considerando que não há tempo hábil para citação e intimação da Ré para a data designada às fls. 32, retire-se de pauta a audiência e designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se a empresa ré e intimando-se a parte autora.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/08 às 15:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.815.006130-9 - Márcia Maria Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar Norte Leste S.A. Venha, pela reclamante, prova da inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.006165-6 - Andrea Neves Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A. Venha, pela parte autora, cópia da petição inicial do outro processo em face do reclamado. Após analisarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.815.006177-2 - Danielle Dias Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Brastemp e outros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.004847-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fls. 38/40: Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que consoante o documento de fls. 42, o nome da parte autora já se encontra negativado junto ao S.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005889-0 - Lufer 104 - Comércio de Material de Construção e Jardinagem LTDA. Rep Leg(s): Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA e outros. Ante a certidão de fls. 45, intime-se a parte autora para que cumpra as condições de procedibilidade e de regularidade fiscal em 20 dias. \r\n\r\nId: 393258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.013629-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO GOMES CID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.530.037676-0 (25685) - Inventariante: ANGELA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X YEDDA DE CARVALHO SILVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.138 \r\n\r\nProc. 1996.530.020413-4 (27473) - CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FONSECSA (RJ-086678), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538)) X LYRA DOS PRAZERES REGASSO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls. 195 verso. \r\n\r\nProc. 2001.038.023209-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LUIZA LOPES DE SOUZA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.60 verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.020760-0 - FERNANDO FELIX MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X HUMBERTO AUGUSTO PINTO FILHO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.038.010899-4 - Inventariante: JOAO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X MARIA EDITE DO CARMO SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls..116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.021574-0 - Inventariante: EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AURELINO ALVES DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fl.98. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044803-9 - ESPOLÇIO DE JURANDIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO), Falecido: JURANDIR DA SILVA DIAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 23/24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.015422-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELISABETH MARIA DA SILVA BEZERRA Nos termos da portaria 002/02 deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls33. \r\n\r\nProc. 2007.038.042189-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 40 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.019424-7 (33110) - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X RICARDO ALBERTO BOUGUIGNON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls.197/200 - Anote-se onde couber. Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 79 v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.008907-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LAIR ZOFFOLI FILHO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A de fls 51. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.016695-2 (31676) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAB SERVICO ODONTO RADIOLOGICO DE NOVA IGUACU LTDA E ELIZABETH LOBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 609 v \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004578-6 - SONIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.019583-6 (31834) - JORGINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nId: 393644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.530.000021-8 (26953) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOSE GERALDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Fls.122: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014218-7 - JACI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LUIZ MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Digam os RR sobre o pedido de habilitação de fls.55 e documentos que o acompanharam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.019404-0 (26751) - Inventariante: TEREZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA MITRE DA COSTA (RJ-083402)) X JOSE DIAS DOS SANTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.005804-3 (30064) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALEX DE LIMA CONSTANTINO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado como requerido às fls.113. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.000229-7 (20325) - EGBERTO DE SOUZA FRANCA, RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE GUERREIRO FERNANDEZ), HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Venha a prova, através de certidões, de que o imóvel penhorado é o único do casal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.012812-5 (27834) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES, GENY DE SOUZA NEVES, ISABEL CRISTINA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SOELI CARVALHO SPOSITO), ISABEL VIANA DOMINGOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Despacho:Aos Exequentes sobre fls.187 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.038.007771-2 (30226) - PLACIL - PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSIAS MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Fls.148: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003182-4 (19647) - JOSÉ HORÁCIO VICTORINO (ESPOLIO), Inventariante: JOSÉ FERNANDO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038) Despacho:Cumpra-se fls.22 v. \r\n\r\nProc. 1995.530.029967-7 (24479) - Inventariante: MANOEL LOPES DA SILVA X FRANCISCO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho:Esclareça-se quando ao cumprimento do testamento (fls.70). Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.048871-4 - CORNELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Apense-se ao feito referido às fls.02. 2 - Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021832-5 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Processo em boa ordem. Nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu às fls.72, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.040780-3 - CLARA MARTINS ESPINDOLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAÚDE À requerente, sobre item 1º (parte) da cota do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019252-5 (31049) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUZIA PEREIRA Decisão:Fls.69: Nada a prover. Ao proferiir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009865-0 (30494) - BRUNO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Atenda-se ao M.P. (fls.305 e v). Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008106-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Às Rés para justificarem as provas requeridas (fls.390/393,, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmasa \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.018622-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.020755-6 - TRANPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.447 e seguintyes: Diga a Ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035682-2 - Testador: MANOEL LEITE DE AMORIM ROSANGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-156140E) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.007153-7 - MARLENE DE SOUZA REGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000029-8 - CELCINO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao cartório para certificar se o Autor manifestou-se sobre fls.70. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014663-4 - GLAFIRA CARNEIRO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PIMENTA DO CARMO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015527-7 - MAICON NASCIMENTO GRACA, MILENA NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), Falecido: MARCO AURELIO MELO GRACA Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047336-8 - MARIA GORETE AMORAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MARIA SEBASTIANA AMORAS VIEIRA Decisão: Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.038.049644-7 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA, ELOA FABRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X RENATA DE SA FABRI Decisão:Fls.21: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013412-4 - CARLOS ROBERTO LIRANGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048607-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X KELLY CRISTINA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025974-1 - Inventariante: OLGA MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X JOSE CAMILO FILHO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009974-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WENDERSON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.36, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.045390-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALERIA RIBEIRO FELIPE Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.003089-8 (29909) - ANITA DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X CIRLEY DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.004339-0 - JOSE JURANDIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449), Dr(a). PAULO VICTOR DE FREITAS FERNANDES BRAGA (RJ-116753E) Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.48 e da certidão de fls.48 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006667-4 - LUCIA GOMES DE OLIVEIRA STORTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.70. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035411-4 - MARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUCICIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.36, a qual adoto como razão de decidir e declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capita,, nos termos do art.97, I, \"a\" do CODJERJ. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1992.038.000005-0 (22127) - EFIGENIA DOMINGOS VENTURA X FRANCISCO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as últimas. Após, ao contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.038.019701-6 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)), CRISTOVAM ABREU Despacho:Apense-se ao feito referido às fls.60. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.055793-0 - COSMERINDO CARDOSO DA SILVA, JANAINA DA SILVA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.008645-0 (26044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LIBRA RIO IND.E COM.DE ARTEF.DE GESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.045770-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X GIGA SHOP COMPUTER E GAMES STORE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. Cientificando no integral pagamento do débito, no prazo de 3 dias, a verba honoráriia será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000281-0 (21296) - BENEDITO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Às partes, sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 2002.038.005641-4 - ELIDA AMBROSINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Junte-se solicitação e resultado de penhora \"on line\". Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.019439-4 - SINTIA VALERIA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre depósito R$ 200,26. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009091-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X MARINEIDE DE LIMA LEONARDO Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.025979-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCOS CAMPOS Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024721-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.016417-1A - MILENE SAORES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008897-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:I-se via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004856-6 - DAIANE CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARCOS LEONARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias por negligencia médica \r\n\r\nProc. 2007.038.009086-0 - ELIANA SANTOS DO ANSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X HOSPITAL GERAL LUIZ GUIMARAES), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Decisão: À Autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial nos termos da promoção ministerial de fls.96 e v., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040063-7 (25172) - JULIO CESAR MONTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E IND. DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Às partes sobre designação de perícia: DATA 10/03/2008, às13:00horas. A ser realizada no endereço: Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, - Rua Erasmo Braga nº 115 Centro RJ.Às partes sobre proposta de honoários do perito ( 6 (seis) salários mínimos). \r\n\r\nProc. 1998.530.020041-9 (29372) - ELIZABETH DEMARTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ERNANI GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:À Autora sobre osa acrescidos. \r\n\r\nProc. 2000.038.001271-6 (31310) - SOLANGE LEAL ROCHA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X EMPRESA VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Diante do que consta de fls.115: Declaro a perda da prova oral requerida pela Ré, acolhendo a douta promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir. Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007875-0 - ELZA MARIA REIS SEBASTIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao cartório para certificar se a representação das partes está regular e se a Ré juntou os seus atos constitutivos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.038.021586-5 - ADELIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Cumpra-se fls.137. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041570-8 - CARMEM LUCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao reu par fornecer copias de inicial e contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.019804-5 (26771) - Inventariante: JACYRA FARIA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X JACYR FARIA SALGADO E OUTRO Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2000.038.022670-4 (32517) - Inventariante: ESTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WASNISSANGH (RJ-068913)) X LYDIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P.: I-se a inventariante para juntada dos documentos referidos ás fls.105. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.005190-6 (32877) - ANDREA FREIRE KOENIGKAN X VALMIR DOS SANTOS PAES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.57/58: Defiro. Adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.038.017702-3 - TANIA CRISTINA SIRICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANTONIO GONÇALVES DOS ANJOS Despacho: Atenda-se ao M.P. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015287-9 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA PRISCILA CRISTINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) Despacho:Diante da concordância de todos os interessados, expeça-se o alvará requerido às fls.103/104. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.038.024943-9 - ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA JUNIOR, ANDREA CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), RÔMULO GUILHERME DE SOUZA DE GOUVEIA, Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA), Inventariante: NELI CARLOS DE GOUVEIA Despacho: À Patrona de fls.106 para cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.014196-5 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE LIMA DOS SANTOS), Inventariante: IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE Despacho:Primeiramente, renumere-se o feito a partir de fls.11. \r\n\r\nProc. 2005.038.028403-0 - JUREMA DE ALMEIDA LEITE, Inventariante: SHEYLA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.77: À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047607-2 - OSVALDO HEMERECIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)), Inventariante: ANA PAULA ESTROGILDO TORRES Decisão: À Requerente para esclarecer quanto ao domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012391-8 - Inventariante: MARTA ROSA DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X CARLOS ROBERTO FIRMINO - (ESPÓLIO) Decisão: À requerente para, no prazo de 10 dias, atender à promoção ministerial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020368-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.54: Defiro. Expeça-se a deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.011855-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GISELE DE FRIAS SANTOS), MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME), MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS Ao autor para fornecer as copias cumprindo art. 202 cpc ( 2 vezes para 2 precatorias) e custas totais para a 2ª precatoria requerida (atos distribuidores R$ 17,45 na conta da capital). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008871-0 - ELIANA BORGES DE LIMA MICALARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.042226-9 - CELIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Fls.68: Defiro. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038982-7 - ANTONIETA GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para atender à promoção ministerial de fls.39 e v. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.001570-7 (32641) - CELIO CANDIDO TEIXEIRA (ESPOLIO), LIA CONY TEIXEIRA (ESPOLIO), Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ADAILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012796-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se tem interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043053-9 - FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X GERSON JORGE DO VALLE Despacho:Certifique-se o trânsito.. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.045083-6 - MARLY DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X SILVANIA GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.298/303. \r\n\r\nProc. 2006.038.053744-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação, em 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CARLA LOCATELLI RIBEIRO Decisão:Fls.20/21: Defiro. Oficie-se como requerido, exceto quanto ao item \"b\" de fls.20 que indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.005464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANILO HENRIQUE BRBOSA DOS SANTOS Decisão: Cumpra-se a parte final de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.038.035214-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO SCHUENK DA SILVA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.530.005124-3 (28585) - DENILSON SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ALTERI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.012711-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Subam os autos ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.044850-7 - CLAUDIO DAS DORES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015800-0 - NADIA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.À conta de liquidação acresçam-se os juros legais, a partir da data da quitação do financiamento, a saber: 24-02-2005. \r\n\r\nProc. 2006.038.053124-1 - WELINGTON MAFFRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Ao M.P. sobre fls.110/111 em cotejo com a promoção de fls.109 e v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.024225-1 - NATALIA ALVARENGA DE MORAES OLIVEIRA, KAYLANNE VITÓRIA ALVARENGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao reu sobre pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020360-9 - MARIA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos, etc. Diante das certidões de fls.47 v e 48: Decreto a revelia do Réu. À Autora para especificar as provas requeridas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.004032-2 - CLEDECIR LEAL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao cartório para certificar se a representação das partes está regular. \r\n\r\nProc. 2005.038.025986-1 - OCTACILIO LEOPOLDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.004017-8 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: SERGIO DE SÁ Despacho:Ao cartório para certificar se a representação das partes está regular. \r\n\r\nProc. 2006.038.009203-8 - MARIA LUCIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Oficie-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.014982-0 - VALDICEIA GASPAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.014263-7 - NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SÉRGIO MARQUES (ESPÓLIO) Decisão: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042257-9 - SEVERINA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HORACIO OLIVEIRA AMORIM Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio a Requerente SEVERINA DE OLIVEIRA AMORIM testamenteira, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040336-8 - OSMAR CAESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HERMANN CAESAR), Falecido: HERMANN KARL GUSTAV CASAR Sentença: \"EX POSITIS\", achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Nomeio o Requerente OSMAR CAESAR testamenteiro, devendo o mesmo ser intimado para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. P. R. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013244-0 (33386) - JULIANA SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:\"EX POSITIS\", patente o desinteresse dos Requerentes, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046813-0 - VANDERLEIA INES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.27, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Ré para recolhimento, em 05 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012792-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO o acordo de fls.44/45 e DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se para recolhimento, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013947-1 - JAQUELINE DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010518-6 (33220) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela Autora. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.007650-2 (33034) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ART UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA Sentença: \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito quanto ao pedido de despejo, por falta de objeto, nos termos do art.267, IV do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o Réu a pagar ao Autor os alugueres e encardos desde novembro de 2000 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos na forma da lei. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (cláusula nº10 do contrato de fls.04/08) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023572-8 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X CARLOS EDUARDO MERCEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DOS REIS MENEZES Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ,em consequência. DECLARO EXTINTO o feito em relação ao segundo Réu Leandro dos Reis Menezes, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Anote-se em DRA. Custas na forma da lei. Prossiga-se em relação ao primeiro Réu. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.001417-9 - MANUEL JOSÉ DA SILVA,OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DE N.IGUAÇU X SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de dúvida suscitada pelo Sr. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, em razão de pedido de gratuidade para registro de escritura pública em que figura como comprador Sebastião Marques de Souza. O Ministério Público, às fls.08 v., opinou pela intimação do comprador, a fim de que o mesmo apresentasse seu contracheque. Às fls.20, o Sr.Sebastião Marques de Souza, juntou declaração em que dessitiu do pedido de gratuidade para registro da escritura. Assim, vez que a dúvida suscitada pelo Oficial do Registro diz respeito ao pedido de gratuidade formulado pelo comprador, perdeu o feito seu objeto. \"EX POSITIS\", considerando os termos da declaração de fls.20, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Registro e ao M.P. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.020564-7 (31146) - ISABEL CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores aos ônus da sucumbência com honorários de 10%(dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.005108-8 - FERNANDO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a Exceção de Pré Executidade, acolhendo a douta cota da Defensoria Pública de fls.340, primeiro parágrafo. Certo que qualquer pretensão da companheira deverá vir pela via judicial adequada. Outrossim, ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para o exame. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000237-7 (11501) - Inventariante: LUCIANO NAMI HARBES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) MAURÍCIO NAMI ARBEX E OUTROS, Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NIME JORGE HARBES FILHO Aos demais interessados, sobre fls. 551/552. (republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022181-6 - JOSE LOURENÇO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença: \"EX POSITIS\", declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a resalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002727-9 - FRANCISCO MARCIONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.001724-9 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. P. R. I.Nova Iguaçu, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço e reparaçao de dano \r\n\r\nProc. 2006.038.047650-3 - LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043696-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MOREIRA SANTOS Despacho:Venha a notificação referida na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.020377-8 (31132) - MARCELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X JOSE DE ARAUJO SEIXAS E SUA MULHER Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.035997-5 - IRANI LOMEU VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão: Atenda-se ao M.P., i-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020203-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ARAUJO SERRA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051397-4 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007650-8 - CELIA REGINA SILVA DE PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de defesa de nulidade de citação e ilegitimidade, acolhendo a douta promoção ministerial de fls.204 e v., a qual adoto como razão de decidir. Quanto as demais denominadas preliminares de defesa, as mesmas restaram prejudicadas, vez que a antecipação da tetela foi indeferida (fls.35) e a Autora juntou o contrato de abertura de conta corrente (fls.33/34). Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas documental e pericial requeridas pela Autora às fls.180. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Declaro o feito saneado. Laudo em 30 dias. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.007441-3 - RODOLFO LACERDA FERRAZ, JOSE DA MOTTA SANTOS, AFONSO CELSO DA SILVA, LENI FERREIRA DA SILVA, SILVIA HELENA DE CASTRO, VERA LUCIA DA SILVA CARIUS, MARIA NAZARETH CARDOSO RAMOS, WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA, OLDAIR DE LIMA, JOSEANE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.009901-0 (27625) - MANUEL AUGUSTO FLOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DAP-REDES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA Ao autor par informar sobre a distribuição da carta precatoria retirada pelo advogado em 15/10/1998 e que ainda não retornou. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.017573-7 - CARLOS ALBINO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GILBERTO FORTES LOPES E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.005774-3 - HENOCK CORREA ADRIEN (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X WILSON MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.020783-0 - AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)), Fiador: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.025755-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X SELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao embargante para retirar mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.021825-1 - LAUDELINO GONÇALVES GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Fls.147: Defiro. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.038.000241-7 (24580) - FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LAUDELINO GONCALVES GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1 - Fls.243/244: Venha o demonstrativo atualizado da dívida. 2 - Fls.249: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.009338-9 (30454) - LIVIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Primeiramente, à Executada sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2000.038.002322-2 (31371) - WILSON SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.010952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho: Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018938-4 - POSTO ALFA XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.039270-8 - GIOVANI RIBEIRO FERNANDES, GIOVANNA BELLIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007435-8 - GILVAN BARROCAS, CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, ALFREDO FERREIRO DE RESENDE FILHO, ODETTE PORTO DOS SANTOS, NEUZY OLIVEIRA DA SILVA, CLAUDINO RAMOS GABRIEL, FERNANDO JOSE DE MELO, TELMO CARDOSO DE MATTOS, ADEMIR LOBO SIMOES, SILAS MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.011366-3 (33271) - Inventariante: JOSE MARCOS MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LUIZ GABRIEL FERREIRA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.009082-9 - SEBASTIAO GERALDO, Inventariante: TANIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.042052-4 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X RADPLASTIC COM DE AUTO PEÇAS LTDA), ORIGINAL REFIL COMERCIO E ACESSORIOS PARA RADIADORES LTDA), RADICEL COM DE PEÇAS PARA RADIRADORES LTDA), ALTINJECT IND E COM DE PLASTICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Encaminhem-se os autos, independentemente do recolhimento das custas, com as nossas homenagens. Quanto à peça indicada na certidão supra, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.011834-0 (33309) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA Ao autor para retirar os oficios ja expedidos ou recolher as custas para o envio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013888-7 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIENE CARVALHO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021303-9 - MARLUCIA MENDES MOREIRA E OUTROS, JORGE WELLERSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Os honorários periciais foram rerqueridos em consonância com o trabalho a ser executado. Assim, acolho a promoção do M.P. e fixo os honorários como requerido às fls.109. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036181-7 - GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X JOMENIL BENEDICTO RODRIGUES DE MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que o Autor não faz o perfil do juridicamente necessitado diante de sua declaração do IR de fls.67/68. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.047303-6 - GENI DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão: Emende-se a inicial para cumprir adequadamente o art.276 do CPC. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da i inicial e/ou gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.047507-0 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReparação de Danos, moraisi \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9 - FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.530.000546-0 (29799) - LUZIMAR RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Despacho:Fls.185/176: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008262-6 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela Ré/Apelante, venham as suas últimas três declarações de bens de seu I.R. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.006601-6 (32962) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A Decisão: Ao Autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, como requerido pelo M.P. no item 1 de fls.28, bem como atender aos demais itens de fls.28 e v., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005694-3 - JOEL LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545)) X ELIAS LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse das Requerentes, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010502-0 - SHARON MELLO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA NUNES DE MELLO, ASTAEL MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MATIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Assinatura:Expediente assinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012954-3 (33380) - Inventariante: IRACY SABADINI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELMO DIAS MARQUES Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.038.002269-3 (14639) - MARCOS ADRIANO PRADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA CHAGAS DA SILVA (RJ-064819)) X Inventariante: ALDO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) FERNANDO ALVES BARBOSA DO PRADO), MERCEDES MOREIRA DE MELLO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013969-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELDO SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012424-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003173-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X REVISTAS COLORIDAS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança, e seguro c/c reparaçao moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053099-6 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls.71/73: Digam os Réus. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.002769-6 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Venha demonstrativo discriminado da diferença; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001371-9 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), TARCISIO GABRIEL LOPES FERNANDES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.016460-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Fls.41: Venha o pedido, em termos, com a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.034990-8 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARCELO RODRIGUES FERREIRA), LAUNEIR DUARTE COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012205-6 (33326) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CID NEY TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.68: Defiro. Recolhidas as custas expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.004637-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADIEL BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.009302-0 (33147) - MARIA MADALENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.011863-6 (33314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 20.871,22. \r\n\r\nProc. 2003.038.005536-9 - ITALO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Primeiramente, venha a planilha de cálculo da diferença alegada às fls.155. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000507-1 - MARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls.108: Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.025716-5 - VERA LUCIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000695-0 - ABILIO DE PAULA BRAGA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026564-2 - JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002063-3 - WALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão: Saneador Vistos,etc. Processo em boa ordem, nada a sanear. A preliminar denominada de defesa, diz respeito ao mérito e com ele será decidida. Quanto à Impugnação ao pedido de gratuidade, deixo de apreciá-lo, vez que não fora observada a forma processual adequada. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, vez que não justificada sua necessidade. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Oficie-se à CEF como requerido e justificado às fls.151. Declaro o feito saneado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018221-9 - ARTUR GONÇALVES FERREIRA, ALBALUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (RJ-067993)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055119-7 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009707-5 - ALLAN CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SENA AUTOMOVEIS Despacho:Venha declaração de bens do IR do Autor. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008149-3 - ENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o Autor sobre os novos documentos de fls.76/100. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.005428-3 - MARIA DO SOCORRO APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Recebo o petitório de fls.36 como emenda da inicial. Vindo cópia do mesmo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048123-7 - ADAILTON DA ROCHA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LOJA MARIA TOCAIA Decisão: Recebo a emenda de fls.19. O valor atribuído à causa, comprota o procedimento sumário. Adeque-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento. prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.048515-2 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: Esclareça a Autora quanto aos danos físicos experimentados que justifiquem os pedidos constantes dos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fls.10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.008126-9 (27473) - Inventariante: JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALNES LEITE RANGEL AREAS, Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X VALMES RANGEL AREAS Aos interessados sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.038.015279-1 - Inventariante: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA) X Interes sado: MARIA DO CEO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) WALDENIR ALVES VIEIRA Decisão:1 - Atenda- se à Fazenda Estadual (fls.78), vindo as certidões e proceda-se á avaliação. 2 - Fls.79: Indefiro, devendo a interessada vir pela via adequada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007298-2 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 120( cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.041032-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.000075-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILMA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Fls.31/32: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037212-8 - EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X OCUPANTE DO IMOVEL Despacho: Esclareça-se quanto à divergência entre o nº do lote objeto da lide e o que consta do título de propriedade de fls.09 e v. \r\n\r\nProc. 2007.038.037857-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KLEBER ASSIS DE ARAUJO AO AUTOR PARA RRECOLHER DIF. TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043339-5 - RENATO ALVES CARREIRO, SUZANA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023178-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso de fls.60, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.050582-5 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.000195-3 - NILTON MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SICAM - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KEUCHGERIAN (SP-193292)), GRAVADORA UNIVERSAL MUSIC, Dr(a). MARIA APARECIDA FRANÇA DA SILVA (SP-099613) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051789-0 - DINEDIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000359-2 (19832) - NELI DE ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.038.014811-1 (30792) - BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA, DAMIR JORGINEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A-SUPERVIA Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027495-3 - MARK ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC BAMERINDUS S/A., Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:Às partes e Litisdenunciada para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.013547-7 - ALZITA RIBEIRO BONFIM GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, observando, inclusive, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2007.038.006884-1 - JOSUE REGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Ao Autor para cumprir o despacho de fls.26 em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.010932-4 (30579) - BARTOLOMEU ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X BARTOLOMEU ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) Despacho:Digam os RR e o M.P. sobre o pedido de habilitação de fls.202. \r\n\r\nId: 393646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006991-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL TAVARES), WILLIAM LIMA TAVARES), LILIAN LIMA TAVARES Despacho:Considerando que na data da audiência designada à fl. 24 ocorreu um grande temporal, causando inundações neste município, redesigno AEIC para o dia 25/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 24 e intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007422-1 - SONIA MACHADO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X ALTAMIR MENDONCA BERNARDINO fls. 18 - CONFORME A PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO FICA DESIGNADA APC JUNTO AO JIC PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14.15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.012784-5 - JOSE CARLOS DE ASSIS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CELIA ANTONIO INACIO Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 01/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.037618-3 - ADOLFO CLAUDIO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LUCILENE DE CASTRO PERES Despacho: Considerando a alteração do horário das audiências junto ao JIC, decorrente da reorganização da agenda deste Juízo, redesigno a audiência de fls. 19 v para o dia 30/01/2008 às 15:15 horas. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.012255-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035618-4 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013460-6 - SILVIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X THAISSA TAVARES CORREA), LARISSA TAVARES CORREA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 01/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011898-2 - JOSE HELIO DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ANA PAULA BATISTA DA COSTA fls. 37 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 09 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO ANO DE 2007 (...) POR ORDEM (...) AIJ PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14.45 HORAS OCASIÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.038.043094-1 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), LUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.38.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004791-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARINEIA PONTES DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19. Retifique-se o nome da ação para Oferecimento de Alimentos, passando a constar no pólo passivo apenas o filho do autor, representado por sua genitora. Providencie-se a substituição da capa dos autos (cor palha). Anote-se onde couber.2) Fixo os provisórios como oferecidos a fls. 19. 3) Designo APC junto ao JIC para o dia 21/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034786-9 - KELLY CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:1) Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/02/2008 às 13:45 horas, a fim de que seja atendida a promoção ministerial de fls. 17 verso. Na mesma oportunidade, esclareçam qual a natureza do bem imóvel pertencente ao casal (posse, propriedade ou benfeitoria), devendo ser retificada a cláusula 04 do acordo havido em audiência (fls. 16), adequando-a ao caso em tela.2) Dê-se ciência à Conciliadora que presidiu o ato. \r\n\r\nId: 393645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Ao menos por ora, não merece prosperar o pleito defensivo. Tendo confessado tão-só parcialmente os fatos elencados na inicial, é imprescindível que se guarde redobrada cautela visando não melindrar as vítimas de modo a que estas sintam-se atemorizadas com a liberdade do denunciado, prejudicando gravemente com isso a apuração da verdade dos fatos, sendo lícito admitir que a soltura do réu, no atual estágio processual, fatalmente contribuiria para tal contexto, pelo que entendo relevante a mantença da custódia cautelar em prol da instrução criminal, indeferindo portanto o pleito libertário. Designo audiência para produção da prova de acusação para o dia 19 de dezembro de 2007, às 14hs, devendo o réu ser requisitado, bem como requisitadas/intimadas as testemunhas arroladas na denúncia. P.I. a defesa, inclusive para oferta de defesa prévia no prazo legal. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.011335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o apenado ser intimado para que dê continuidade a prestação dos serviços e junte aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.001658-9 - MP X ALEX PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049690-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911) FICA A DVOGADA SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDA LIBERDADE PROVISÓRIA À RÉ, ESTANDO DESIGNADO O PRÓXIMO FUTURO DIA 24/01/08, ÀS 13:45 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026655-5 - TIAGO DOS SANTOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.076845-0 - JUCELY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 393651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.037171-9 - DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Tendo em vista a ausência do patrono do acusado e sua manifestação pela redesignação da presente, considerando, ainda, que este ato já foi redesignado pela ausência do referido patrono, conforme se depreende de fl.146, defiro o prazo de 48 horas para este justificar sua ausência, apresentando, inclusive, atestado médico...Desde já redesigno a presente para o dia 23/01/08, ás 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.006752-0 - JOSÉ BLOIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 396: 1) Retire-se o feito da pauta do dia 13/12/2007. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nilópolis para que seja designada e realizada audiência admonitória do acusado JOSÉ BLOIS, bem como para intimá-lo para efetuar o pagamento da multa e custas processuais, conforme fls. 390; 2) Oficie-se ao RCPN da 12ª Circunscrição (fls. 393) solicitando informações sobre o registro do óbito do réu EPAMINONDAS. \r\n\r\nId: 393653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.019878-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CHIERICI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para, desclassificando a imputação contida na denúncia, condenar, como de fato condeno Jailton José da Silva pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 30 (trinta) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime inicial semi-aberto, levando em consideração aqui os maus antecedentes. Condeno-o ainda ao pagamento da integralidade das custas processuais.Contudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a dois salários mínimos, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou......\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.047268-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:1 )Retire-se a tarja vermelha do presente feito, tendo em vista tratar-se de réu solto.2)Designo audiência de prova de acusação para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Requitem-se. P.I. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.010155-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOILSON DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:1.) Esclareça o cartório por qual motivo o presente processo permaneceu para POR MAIS DE UM ANO, aguardando resposta ao ofício de fls. 136;2.) Fls. 138 e seguintes: ao Ministério Público e defesa. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.038.012032-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CINTIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Intimar o Dr. Flávio Augusto Campos Fernandes, OAB/RJ 113.275 para tomar ciência do despacho de fl. 289. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Intimar a defesa técnica do réu para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.015420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.038.045792-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇU6a VARA CRIMINALProcesso nº: 2007.038.045792-4A S S E N T A D A C R I M I N A L Aos 28 de novembro de 2007, na Sala de Audiências, presente o MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, bem como a ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão não respondeu o acusado e seu patrono, havendo nos autos pedido de adiamento de audiência, conforme fls. 83. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando o documento de fls. 83vº, defiro o pedido de adiamento. Regularize o patrono do réu sua representação. Atenda-se a parte final da promoção de fls. 84vº. NADA MAIS HAVENDO FOI ENCERRADO o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, secretária, digitei. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.038.003271-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado para o MP;2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 183. Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009408-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Despacho:Digam as partes sobre fls.175 e seguintes. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 393654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008207-5 - Rodrigo Amado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Sul America Itatiaia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Luz Junior - OAB RJ123766E, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.011658-9 - Elias Pedro e Roberta Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007190-2 - Dirson Inacio Mendes e outro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019461-1 - Luiz dos Santos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004048-8 - Sandra Regina Silva. X CEDAE. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008503-4 - Luzinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco Bonsucesso S. a. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009723-1 - José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010236-6 - Ademir Pereira Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012241-9 - Fernando Ferreira da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014435-0 - Manoel Francisco dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015303-9 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Teledata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016203-0 - Regina Célia Souza Marques. X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016784-1 - Vera Lucia da Silva Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020040-6 - Paula de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Tim Celular. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020611-1 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020642-1 - Elisania de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020677-9 - Eunice de Araujo Almeida. X Club Gold Starparc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022565-8 - Yara Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023371-0 - Roberto Carlos Americo dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Colchoes Ortobom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023718-1 - Rafael George Cobra de Oliveira. X Epoca Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024099-4 - Rosemary Claudino Alves. X Telerj Celular S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000616-1 - Marcia Maria Calderaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Magazine Luiza S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000639-2 - Isabella Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Nardelli Móveis (gramado Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001827-8 - Edson do Ramo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Auto Peças São Jorge LTDA e outro. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003964-6 - Arthur Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004503-8 - Patrick da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006499-9 - Luiz Carlos Quirino. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007042-2 - Gilmar Zaneze de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008776-8 - Haroldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017223-2 - Elete da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Domingos Sator Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018294-0 - Tania Regina Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014590-7 - Carlos Alberto Pereira Ameixoeira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane França Souza - OAB RJ133249, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021667-7 - Vera Lucia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Damião José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Licurci Barboza da Silva - OAB RJ004003). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.017446-6 - Wanderlei Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021057-4 - Alexandre de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Hoepers S/A - (banco Cacique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009317-1 - Alberto Luiz de Oliveira e Sylvia Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Hsbc. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023510-0 - Douglas Valadão Salarole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000859-5 - Jose Afranio Alves de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002469-2 - Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Super Mercado Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003300-0 - Rogerio Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Socid-sociedade Cultural de Idiomas LTDA (curso Fisk - Unidade Nova Iguaçu) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003726-1 - Silvia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004702-3 - Edelsia da Paixão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004976-7 - Alline Sobreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005967-0 - Walter Carlos de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006340-5 - Caroline Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Vivo S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014576-8 - Claudia Jurema Freitas Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.014190-7 - Marco Aurelio Lins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Marcos Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009424-2 - Everardo Melo Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica a parte ré ciente da republicação do despacho: \"PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.009424-2 - Everardo Melo Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica a parte ré ciente da republicação do despacho \"DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020287-7 - Tania Maria Rafael Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Confiauto Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023158-0 - Anderson Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023412-0 - Luiz Guilherme dos Santos Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001248-3 - Wiliam Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). X Canuto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004242-6 - Elton Rampazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004875-1 - José Roberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Nova Imagem 2000 Instalações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005869-0 - Angela Maria de Mello Silva e outro. X Motorola Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006466-5 - Marcio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009158-9 - Maria José Murtin Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Albuquerque Santos - OAB RJ078985). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009392-6 - Antônio Régis Costa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011272-6 - Max Nei Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011273-8 - Regina Alves de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012150-8 - Paulo Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012957-0 - Jovenilia Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013327-4 - Katia Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.005806-3 - João Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016146-2 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006393-4 - Bruno dos Santos Alpino. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007354-0 - Ernani Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008850-5 - Cheila Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011829-7 - Carlos Augusto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012351-7 - Amaury Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.010090-6 - José Carlos Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter sido determinado o cancelamento das contas emitidas durante o período de bloqueio da linha telefonica, eis que não utilizado o serviço. O dispositivo da sentença ficou acrescido do seguinte: condeno a ré a cancelar as contas de março a junho de 2007, em 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.009027-5 - Nathaália Helena Pereira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.009533-0 - Sergio Rodrigues Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182, Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ126119, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Machado - OAB RJ142937). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE, NA VERDADE, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EIS QUE DESCUMPRIDA A OBRIGAÇAÕ DE FAZER, SENDO MANTIDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 8800,04. CONDENADO O EMBARGANTE (RECLAMADA) AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.018923-0 - Foto Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Ronaldo Rionelli Braga. INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE O DEVEDOR É A PESSOA JURIDICA E NÃO O SÓCIO. INSCREVA-SE NA DIVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002322-5 - Anderson Jorge Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.019387-9 - Tamara Salgueiro Alfano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.807.019367-9 - Márcia do Nascimento Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022512-7 - Rosemary Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar S.A. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.006954-5 - Neusa Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.010396-6 - Luzinete da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.010438-7 - José Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014394-0 - Lucio de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco do Brasil Ourocard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014485-3 - Faud Afif Seoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Edificio Kueen Victoria. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015833-5 - Zulmira de Fatima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Barão Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018500-4 - Alzira Silva Soares. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). FOI NOMEADO O DR. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, OAB-RJ 6929-3 PARA A ASSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002089-3 - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004145-8 - Olenir Costa de Fritas. X Anbt- Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006971-7 - Clesiene Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.023275-6 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Eliane Soares dos Santos de Aquino. TRAGA O AUTOR O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.016533-1 - Maria Lucia Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Mata Chamas Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.000137-3 - Elisabeth Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.019722-0 - Sebastião Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014041-0 - Paulo Jose Gomes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015951-0 - Antonio Carlos Bessin Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018145-0 - Maria de Fatima Dantas de São Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Viação São Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006931-6 - Christian Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.010623-9 - Senhora Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO EMBARGADO \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.004747-1 - Antonio José Fazendeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Banco Bradesco S/A. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007773-6 - Dilson Ferreira Pinto. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867, Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POR SER INTEMPESTIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - Osvaldo de Jesus Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.005842-7 - Ivanir Luciana Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024841-5 - Pedro Augusto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Banco Bmg. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.019008-7 - Colonial da Jacutinga Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Cartório do 2º Ofício Extra Judicial da Comarca de Sinop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - OAB MT006842, Fabiana Aparecida de Pinho Quintela - OAB MT007471). HÁ 2 RÉUS. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 393236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.012287-0 - Rogério de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Solange de Abreu Silva - OAB RJ138890E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, e condeno a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Determino, ainda, a ré que regularize o nome do autor, levantando qualquer restrição em relação a este em seu cadastro. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, julgo improcedente. Sem custas e sem honorários, ante o disposto na Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 393391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003906-1 - GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663), Dr(a). BRUNA FANTI JASMIM (RJ-092595)) X ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004327-3 (12859) - LUIZA NESSI SOARES DE SA, MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE SOARES DE SA DE ORDEM: À INVENTARIANTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008387-8 - MARIA DO CARMO SOUSA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X GABRIEL SOARES TROCA De ordem: ao Autor para se manifestar sobre ofícios de fls.115 e 123, bem como para recolher custas de escrivão, na forma da certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.042.014093-4 - Inventariante: SELMA GASPARINI KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE (RJ-063905)) X CHRISTINA GHUERREN GASPARINI Decisão:1- Defiro J G.2- Defiro a inventariança a SELMA GASPARINI KOZLOWSKI.3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013248-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIS FILHO Despacho:Certidão de fl.31. Regularize-se em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC..Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002688-6 (581) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X RENATO FERNANDO VIZANI FILHO Despacho:Fls. 125 - Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO De ordem: ao Autor, sobre AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008396-3 - GENY CARVALHO DO AMARAL, JOAO CARVALHO DO AMARAL JR. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/01/08, às 13h30min . \r\n\r\nProc. 2007.042.008582-0 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO HSBC S.A. de ordem: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008642-3 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009593-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.009742-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl.17, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Qualquer outra irresignação deverá ser dirigida à instância superior em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011171-5 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte Ré, em cinco dias, acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011743-2 - MARIA HELENA PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os valores percebidos pela Autora. Considerando a possibilidade de recolhimento de custas ao final, concedida pela Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro para este feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ANTONIO EDMILSON LIMA), BERENICE RODRIGUES VITOR LIMA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 , às 14h45. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013709-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARINDO FANTI), SONIA MARIA LEMOS FANTI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 13h30. Citem-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013834-4 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão: Designo Audiência de Conciliação dia 23/01/08 às 14hs. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Certifique o cartório quanto a regularidade da representação de todos os herdeiros. Sem prejuízo, designo Audiência Especial dia 23/01/08 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Ficam os herdeiros intimados a regularizarem suas representações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 309/10 - Expeça-se mandado de pagamento para o I. Perito. Sem prejuízo, cumpra-se item 1 de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.042.003900-0 - ROSELENE ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003029-1 - MARCIA BAILEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - E, mandado de pagamento relativamente aos valores depositados. 2 -Oficie-se conforme requerido ao SPC e ao SERASA; 3 - I.se o Réu relativamente à diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.042.005466-0 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005013-0 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013596-3 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:1- Defiro J G.2- No que tange ao pedido liminar, a sua análise se dará após a vinda da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.005617-9A - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.013739-0 - JAQUELINE PEYROTON FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X VIAÇÃO PETRO-ITA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.010121-7 - JIRI BILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 143/4. Expeça-se guia de depósito do valor. Após a juntada da guia efetivamente paga, dê-se vista ao Expert para elaboração do Laudo, sendo certo que os valores somente poderão ser retirados após a realização dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003534-0 - JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIANE BAIAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178)), Fiador: SEBASTIAO NILSON QUINTELLA DANTAS), Fiador: GUIOMAR BAIAO DANTAS Decisão:Suspendo por ora o despacho de fls. 139, determinando que seja intimado o Excipiente para se pronunciar sobre o teor de fls. 88/90. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4 - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - SANATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:1- Redesigno audiência para o dia 22/01/2008, às 13 horas.2- Defiro a expedição de mandado de pagamento equivalente a 1/3 do montante depositado às fls. 291, conforme requerido às fls. 296. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007390-8 - LUIZ FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SABRINA MADEIRA), Fiador: EDUARDO MADEIRA JÚNIOR), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000451-9 (5014) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Fl.172, com documento de fl.173. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do certificado às fls.171 e 174. \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A Despacho:Defiro a prorrogação da suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013616-5 - NAELCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006414-6 (3335) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fl.91, com documento de fl.92. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do certificado às fls.90 e 93. \r\n\r\nProc. 2005.042.003440-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA - ME Despacho:Fls. 65/6 - Esclareça a Exeqüente uma vez que há penhora realizada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.042.005225-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CHAN KIL CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Defiro a prorrogação da suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013569-0 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA), JORGE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA Decisão:Arbitro honorários de 10%. Regularize-se o recolhimento. Após, proceda-se na forma do Art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007147-7 (5961) - ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARLI PEREIRA E OUTROS), RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA), EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Fls. 279 - Anote-se onde couber. Fls. 287 - Para expedição de novo mandado, mister a devolução do original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008192-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Cumpra-se fl.13, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Qualquer outra irresignação deverá ser dirigida à instância superior em sede recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005321-1 - LUCIANA QUEIROZ KREISCHER CAMILO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 103/8 - Ao Réu. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadament. \r\n\r\nProc. 2007.042.011302-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004126-6 (5592) - REINALDO JULIAO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SMB - SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) De ordem: ao Autor sobre ofício de fls.230. \r\n\r\nProc. 2000.042.008885-4 (6166) - MALHAS LIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.001530-5 - SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 231/2 - Manifeste-se o I.Expert. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004824-6 - CELSO VITORIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Inadmito o agravo ofertado em assentada, porque descumprido o disposto no art.523, §1º, do CPC. Intime-se.Preclusa a via, voltem para sentença, observada a vinculação deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 277, em que é narrada a dificuldade de intimação do perito, nomeio em substituição como Expert o Dr. Carlos Alberto Loyolla Resende, endereço Rua Nelson Silva nº 280, Carangola, telefone 2243-7747 e 2237-9353. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 159 dou por sanada a irregularidade apontada. Redesigno AIJ para o dia 24/01/08 às 14h30min. Publique-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011009-5 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Resposta do réu sem preliminares. Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova, a teor do art.6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, por entender que a relação é de consumo, malgrado o querelante seja pessoa jurídica, porquanto as normas que concedem direitos devem ser interpretadas ampliativamente; e que os fatos declinados no início do processo são verossímeis, se confrontados com as regras da experiência comum, sobretudo as que envolvem telefonia celular, reconhecida, ainda, a evidente hipossuficiência do reclamante, tanto sob o ponto de vista técnico, quanto o jurídico ou econômico. Defiro, pelos litigantes, a juntada de documentos em 10 (dez) dias, período em que o postulante deverá tomar ciência daqueles juntados às fls.110/157. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009601-5 - LAIR MARIANO HERMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011227-6 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MOTEL STAR LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., cópia da procuração, despacho de fl. 50, bem como as custas da referida carta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020013-1 (6457) - Inventariante: SUSANA SILVA COCCHI ERTHAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JULIO CESAR WINTER AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1995.532.004876-9 (6272) - SHIRLEI ROCHA MELQUISEDEQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F.B. NASCIMENTO (RJ-002373A)) X EDITE ROCHA MELQUISEDEQUE E OBADIAS MELQUISEDEQUE AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.532.007259-1 (1123) - VERA LUCIA LAHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X PEDRO MIGUEL LAHR AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.012300-6 - Inventariante: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA ANDREA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CÍCERO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a inventariança a Rodrigo Pereira de Souza.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004576-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPREITEIRA SANTA FE LTDA. S/C ME Fica a parte autora intimada a instruir mandado com cópia da inicial e petição de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.042.002101-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/08, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.042.005096-7 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se insistem na realização de perícia, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002680-7 - DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.002920-6 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO, ANA LÚCIA TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004902-7 - CENIRA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão: A ação possessória, de procedimento especial e rito estreito, não admite nenhum tipo de ação incidental, da qual a reconvenção, data venia de posicionamentos em contrário, é exemplo. Apesar do despacho saneador de fl.89, qualquer pedido contraposto à pretesão inicial, de natureza possessória exclusivamente, só pode ser deduzida no bojo da contestação (CPC, art.922), vedado o juízo petitório. Assim, inadmito a 'reconvenção' de fls.54/56, que pretende argüir, inequivocamente, usucapião (e sobre o que pretende o litigante, o Juízo não pode inovar...), e restauro fl.75. Desse modo, aguarde o retorno do M.M. Juiz Titular, vinculado à causa, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.004075-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls.150/151. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013597-5 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553)) X ANA MARIA BARBOSA DA SILVA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007394-3 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), NANETE TEXTIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:Regularize-se fls.33/45.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005786-5 - JULIO MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, atentando que deverá comprovar a hipossuficiente com a juntada de cópia da declaração de IR, para o deferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/01/08, às 16h . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.009426-8 - EMILIA TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão:Digam as partes relativamente à duvida acima suscitada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.002015-9 (5327) - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sobre fl.407, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para resolução do incidente de fls.384/391. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013680-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEONARDO LESSA DE VASCONCELLOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 13h45. Cite-se I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.001252-3 - ODILIA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MANOEL ALVES DA CRUZ Despacho:Regularize-se, conforme cota da Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007782-1 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 622/701. \r\n\r\nProc. 2004.042.004792-6 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006303-6 - JOSE FRANCISCO FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOIO GALLUCCI E OUTROS), Confrontante: ADAO MANOEL VENTURA), Confrontante: ROSA MARIA DA SILVA GALUCCI), Confrontante: LUIZ CARLOS GALUCCI), Confrontante: ALENCAR CORDEIRO), Confrontante: JAIME BORDIGNON), Confinante: ITALIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008, às 15h15. I-se as partes, a DP e o MP. \r\n\r\nId: 393657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.008941-4 - ELIANE ALQUEIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre laudo pericial de fls. 52/56 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.000553-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ELYR MANO E OUTRO Ao autor para providenciar o registro da sentença \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009153-4 - ZELIA LENIR SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PEDRO PAULO GONÇALVES Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005833-0 - CARMELA ITALA FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIO MICHELE FERRARO A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.001518-5 (6133) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AITIA DE FATIMA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) I-se pelo DO a Ré, na pessoa de seu patrono, para informar seu endereço atual em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.013797-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABDO BATISTA DA SILVA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Noto que a certidão de fls. 22 não eslcarece quanto ao recolhimento das custas. Regularize-se e, se nada for devido, tomando-se como base de cálculo o valor atribuído à causa, cite-se; do contrário, i-se para regularização do preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006627-8 - MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,97 NA CONTA 0714-6 +10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:cumpra-se o V.Acórdão.Prossiga-se conforme despacho de fls.245, intimando-se as partes, em especial os fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.042.009617-7 - MUCIO MATHEUS CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALVARO LUIS VOGEL), PAULO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.042.008285-5 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.008432-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.009643-0 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROMAN WERNER FREIHERR REISKY VON DUBNITZ), MARIA THERESIA REISKY VON DUBNITZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor sobre contestação de fls. 25/57 \r\n\r\nProc. 2007.042.013888-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005230-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOBAMEN LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O título a que se pretende executar é posterior a entrada em vigor da Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do devedor para cumprimento do julgado, devendo o credor apresentar a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa, bem como indicar bens à penhora, ou requerer a realização de penhora on line, apontando desde logo o CPF ou CNPJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Pugna a autora na inicial pela inversão do ônus da prova.Trata-se de relação consumerista regida, pois, pelo CDC que, dentro de sua sistemática, traz norma expressa autorizativa da medida postulada, visando a facilitação da defesa do consumidor.Considerando o teor dos fatos narrados na inicial, e a resposta apresentada pela parte ré, demonstrativos da dificuldade da postulação do autor em Juízo, entendo que, in casu, encontra-se presente a hipossuficiência do autor.Diante disso, defiro a inversão do ônus da prova, eis que hipossuficiente tecnicamente o autor.No que toca à produção de provas, ante a inversão do ônus havida, digam as partes, em cinco dias, especificando e justificando as provas que pretendem produzir, notadamente quanto à prova oral - apontando o fato que com ela pretende demonstrar - que parece, a princípio, despicienda.(Republicação) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, àsd 16:00hs. I-se todos. Na ocasião, sanearei o feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Cumpra-se o V.acórdão.(Republicação) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005529-3 - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE TODO O PROCESSO PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.394, devolvo o prazo recursal à embargada.Sem prejuízo, recebo o recurso de fls.383 nos seus regulares efeitos.À apelada, para no mesmo prazo apresentar as contra-razõesDecorrido o prazo, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens do estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007550-2 (1566) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CELOY IND. E COM. DE TECIDOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574) Despacho:As partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a certidão de fls.574 \r\n\r\nProc. 2004.042.008561-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME Fls.48: defiro. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)), ARAY LIMONGE ENNES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 17,45 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.008407-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTHA CHRISTINA JORGRNSEN ECKHARDT Ao autor (autos desarquivados); \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao autor para encaminhar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como para recolher as custas para a sua expedição conforme fls. 41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010831-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFONSO GOMES Ao exeqüente sobre fls. 33/46 em cinco dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008815-8 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2A - DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A PARTE RÉ PARA VINDA DO DEPÓSITO DOS HONOR´RIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001255-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PELA METADE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2007.042.003878-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X OSVAIR PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Decorridos 30 dias sem manifestação dos interessados, certifique-se quanto à existência de custas e taxa pendentes de recolhimento, após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1. Diante da alegação de preliminar e de fato obstativo, venha a réplica. 2. Após, cls. p/saneador. \r\n\r\nProc. 2007.042.006198-0 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em anexo. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008499-2 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. A parte autora para fornecer 1 (uma) via fls.18 para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Venham as contra-razões ao agravo retido. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao exeqüente ára emenda da inicial da execução no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção desta \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, arquive-se os autos, suspendendo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.005888-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA Ao interessado para retirar alvará. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.532.009968-4 (457) - PAULO EDSON CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO FAUSTINO GOMES E OUTRA E OUTRO), Assistente: PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Fls. 451/452: indique o peticionário a medida específica que pretende. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005470-0 - FRANCISCO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011567-8 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO FININVEST) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 393658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010532-6 - ANDRE LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.003400-5 (64649) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)), JOSE ROBERTO DA SILVA), Litisconsorte: ANNA MARIA IMBELLONI BORDE, Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:às partes, sobre o laudo. Levante-se 50% dos honorários \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043225-1 (411) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SONIA MARGARIDA COSTA GORDILHO), REGINA HELENA COSTA GORDILHO), THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), Litisconsorte: RENATO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: VERA MARIA BULL DE MATTOS), Litisconsorte: CIRLEI LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: RONALDO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: CRISTINA MACHADO BULL), Litisconsorte: ARLINDO MACHADO BULL), Litisconsorte: IRENA MACHADO BULL), Litisconsorte: JOSE CHRISTOVAO BULL, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), Litisconsorte: DOLORES LOPES N BULL), Litisconsorte: DELAIR BULL), Litisconsorte: ANTONIO BULL FILHO), Litisconsorte: SERGIO BULL), Litisconsorte: ANA MARIA BULL), Litisconsorte: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO), Litisconsorte: JOANA BULL FREITAS), Litisconsorte: JOSE BULL CUNHA De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor p/ fornecer cópias p/ mandados e precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038233-6 - MARIA DAS GRACAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE OQUIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EURIDERVAL PHILOMENO MUSSEL, Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2000.042.007522-7 (66911) - CLEUZA MARIA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-CAEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO (CINCO DIAS); 2 - E. MANDADO DE 50% SOBRE O TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010713-0 - RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006:Ao Impetrante para fornecer contra fé para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008235-1 - DELIZETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte interessada sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.006170-9 - ADRYAN ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010820-0 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011094-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011323-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011363-3 - THAIS SYLVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011518-6 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011683-0 - LUCIENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011977-5 - CASSIANO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012205-1 - CÉLIA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012417-5 - MARIA APARECIDA BONFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012463-1 - MADALENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012473-4 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014289-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). HUGO DE MORAES JUNIOR (RJ-063938)), Procurador: MARIA ELISABETE BENFICA DOS SANTOS) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão: Se não se sabe o valor necessário à realização da cirurgia, em estabelecimento particular, impõe-se o seqüestro de montante que, a princípio, se apresenta suficiente. Veja-se que a omissão estatal vem trazendo aos munícipes conseqüências trágicas, acarretando até mesmo diversos óbitos daqueles que não conseguem ser atendidos a tempo. Imõe-se, pois, a adoção de outras mediddas além de simplesmente reiterar intimações que, ao fim das contas, caem no vazio. Cumpra-se, autorizada a parte autora a providenciar internação em leito particular, em hospital localizado neste município. Após, deverão ser prestadas contas, para fins de levantamento dos valores pelo nosocômio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 393659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393660": [
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Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X WILLIAN JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009062-1 - MARCUS MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Cumpra o Autor a Decisão de fls. 21vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002375-7 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:DÊ-SE VISTA AO M.P. DOS DOCUMENTOS DE FLS. 42/52. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL A SE REALIZAR EM 21/02/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007160-9 (13103) - MIGUEL ANGELO DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ELIANE FONTES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009845-0 - JOCELITO MIGUEL KARL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X ROSILANE DA SILVA KARL Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000938-8 - THAIS SCAFURA LAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-115383E), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ELEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 164 - Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, Interessado: ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012902-1 - YASMIN PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GUILHERME BARBARA DE MENDONÇA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012904-5 - CINTIA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JÚNIOR Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005671-6 - JOSE VITOR GUIMARÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007003-8 - FABIO CARVALHO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FABIO DONATO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002340-0 - JORGE AUGUSTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PALOMA DOS SANTOS LEPSCH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.014410-1 - VALÉRIA DE FATIMA DIAS SIES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X PRISCILA REZENDE DA SILVA ALMEIDA), JUAN DA SILVA ALMEIDA Decisão:A prova colacionada aos autos é insuficiente para ensejar a verossimilhança das alegações, conforme preceitua o artigo 273 do CPC. Assim, por ora, indefiro o requerimento de guarda provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008420-7 - ANDREA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008873-6 - VICTÓRIA SILVA HANSEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010931-9 - RENATA DE SOUZA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:Digam as partes se os bens referidos na audiência realizada em 19 de outubro foram efetivamente devolvidos a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008764-6 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X QUEYLA CRISTIANE SCHWABENLAND), DAVI SCHWABENLAND BUTINHOLI Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002194-3 - MAURÍCIO ZILVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ELAINE AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Atenda-se a parte ré o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.007860-5 (18943) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MARCIA PIZZAIA MULINARI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Traga a parte ré os documentos requeridos pelo MP às fls. 407vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010724-4 - PATRICIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Falta o recolhimento de custas para intimação de uma das partes para audiência de ratificação designada para o dia 29/01/08, às 16h15min. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002743-1 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS), MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038235-0 (4064) - PAULO ROBERTO BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008921-7 - CLAUCIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.006208-1 - VERA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.004156-0 - GILSON VOGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIA NILZA DO NASCIMENTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 393660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017694/2001 (2001.817.003912-6) - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Oduvaldo Vieira de Carvalho. À parte autora sobre certidão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.817.003768-0 - Ubiratan Caramuru Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Bourbon Indústria de Paletós Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.007473-1 - Mônica Valverde Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Ladislau Borges Junior. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.005367-5 - Roberto Cardin Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Carlos Alberto Canuto. Considerando o que dos autos consta, em especial fls.48/49, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008440-4 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Fábio Augusto Siqueira Pedroza. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018206/2001 (2001.817.004505-9) - Luiz Alves de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Solar Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). Oficie-se ao Banco Itaú a fim de colocar à disposição deste Juízo o numerário bloqueado. Após, intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006761-8 - Tania Maria Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Ionara Chagas Leite - OAB RJ118066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001665-0 - Celso Martins Meira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Sobre fl.228, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.003618-1 - Robson Gehren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.004357-4 - Carlos Roberto Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006929-2 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TE LEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007422-6 - Gustavo Muniz Satyro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Moto Honda da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Julio Platero - OAB SP190208). Oficie-se as instituições financeiras mencionadas na fl 364, a fim de colocarem à disposição deste juízo os numerários bloqueados. Ultimada esta providência, intime-se o réu da constrição para início de cômputo do prazo para oposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). À 2ª RE VERA CRUZ VIDA E PREV S/A PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001991-6 - Gustavo Luis de Macedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.106/108, com os documentos de fls.109/114. Nada a prover, porque é lição elementar de direito que a decisão de segunda instância, ainda que confirme a da primeira, a substitui em todos os termos, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro item '1' de fl.106.\r\n\r\nNo mais, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC, a teor de fl.150. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl.152.\r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - Sylvio Ricardo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004738-9 - Fernando Rodrigues Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004814-0 - Rubens Fernando de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005651-2 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão de fl.107. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006445-4 - Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Maria da Graça Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Toys & Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007258-0 - Glauce Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certidão de fl.99. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007605-5 - Ricardo Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009528-1 - René de Oliveira, Maria da Conceição Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Aos patronos das partes sobre a oitiva da testemunha Tatiana Moura Rodrigues da Silva a ser realizada dia 17/12/2007 às 14:00 horas no X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.817.011325-8 - Antonia Duque Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003096-3 - Flávio Campello de Paula. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 27/ 02/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - Michele Ghenre Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Amanda Maia Teixeira - OAB RJ142798E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). L B v. Ao patrono do autor a fim de fornecer contra-fé para citar o 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.817.011475-7 - Eduardo Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). X Ibi Promotora Vendas LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que o alegado, principalmente na parte que toca à pontualidade dos pagamentos, não está suficientemente comprovada nos autos, a teor do art.333, I, do CPC, e em face dos documentos de fls.12/16. Cite-se e intime-se, conforme pauta. \r\n\r\nProc. 2007.817.011485-0 - Sueli Correa Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Brasil Telecom S/A. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por entender que antes da resposta do réu não se pode aferir a verossimilhança dos fatos colocados no início do processo, à luz das regras da experiência comum. Cite-se e intime-se, conforme pauta. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.007797-9 - Tld Teledata Tecnologia Em Conectividade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristóbal Andrés Muñoz Donoso - OAB PR034704). X Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \"Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018061/2001 (2001.817.002880-3) - Laercio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Wilney José Mesquita. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009016/2000 (2000.817.001002-0) - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto Guedes Botelho de Souza - OAB RJ028402, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X La Provence Delicatesse Buffet, Monique Yvone Neviere, Jean Pierre Neviere Machado. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.009521-5 - Ubiratan Ernesto Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Premium - Consórcios Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - Cirlane Celeste Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Sonia Maria de Freitas - OAB RJ075957). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005460-6 - Moacir Lino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005517-9 - Renato de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Panamericana Seguros S. A., Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006361-9 - João Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fi nanceira Itaú Cdb S. A. Crédito, Financiamentoe Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.124. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006505-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006585-9 - Carlos Roberto Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Siemens do Brasil, Pluricell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - Silvia Letícia Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Unibanco - Uniao de Bancos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/ 05/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007069-7 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão de fl.66. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008225-0 - Lécio Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Certidão de fl.84. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008617-6 - Andre Luiz Izaltino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X C&A Modas Ltda., Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). As faturas juntadas pelo petitório de fls.77/78, às fls.79/86, não comprovam, data venia, o que foi alegado, porque anteriores à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010835-4 - Andrea Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000420-4 - Maria Jose Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 123, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002921-3 - Henrique Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - Marcio Lamana Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003751-9 - Rachel Guimarães Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Banco Bradesco S/A. \"Fls. 29: defiro a inclusão pretendida. Anote-se onde couber. Após, reinclua-se em pauta de conciliação, citando-se a incluída e intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 22/ 01/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005614-9 - Sabrina Pereira Inagoki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judy Marie Campello Silva - OAB RJ142257). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 393303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ050817 - Ricardo Freitas Pereira\r\n\r\nProc. 2007.817.006333-6 - Maria Christina Segneri de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Rep Leg(s): Hidenari Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). \r\n\r\nRJ050884 - Pedro Geraldo de Souza Cohn\r\n\r\nProc. 2007.817.009225-7 - Pedro Geraldo de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Priscila de Paula da Silva. \r\n\r\nRJ067447 - Carlos Eduardo Oliveira Conti\r\n\r\nProc. 2006.817.007274-8 Vítima(s): José Luís da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Raffaele di Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2005.817.002769-8 Vítima(s): Marilena Rocha Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Gilvan da Costa Braga. \r\n\r\nRJ080471 - Mare Barreiro Cabanelas\r\n\r\nProc. 2006.817.003869-8 Vítima(s): Rubens Ferreira da Silva, Carla Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Sergio Luis de Souza. \r\n\r\nRJ082266 - Sergio Ricardo Pitzer\r\n\r\nProc. 2007.817.006795-0 Vítima(s): Lucas Oliveira Braga da Costa. Rep Leg(s): Jimer Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). X Wilson Ribeiro Vieira. \r\n\r\nRJ093691 - Isabel Teixeira Lins\r\n\r\nProc. 2005.817.006738-6 Vítima(s): Lauro Mendes Barbosa, Neusa Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Leonardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\nRJ155484E - Henrique Noel da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2006.817.008422-2 Vítima(s): Adriana Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Henrique Noel da Silva Moraes - OAB RJ155484E). X Leonardo Cesar Machado Faria. \r\n\r\nRJ159787E - Paola de Oliveira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.817.009207-3 Vítima(s): Evandra Fernandes de Moura Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Estenio Fernandes de Moura Conceição. \r\n\r\nId: 393264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002083-6 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278, Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Fernando Penna Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Michele Farah Teixeira - OAB RJ147076). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ... Por derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA DE FLS 133/139 \r\n\r\nProc. 2006.861.001996-2 - João Pedro Marques Sêco Dias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcelo Pinheiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445, Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). FICA INTIMADO O RÉU A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.268,00, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000041-4 - Camila Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Autor sobre sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000405-5 - Maria Roseni da Silva Reinaldo e outro. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Ao autor sobre sentença transitada em julgada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000618-0 - Maria de Fátima Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Marinalva Gomes Pereira. Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001377-3 - Edilane Aparecida Almeida de Oliveira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 79V.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000037-9 - Adriana Maia de Moraes Lucena. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VENHA O RESULTADO DO AGRAVO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Marcos Paulo de Lima - OAB RJ104839, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Hospital Smh Beneficência Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). FICA INTIMADA A RÉ A COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido contidos nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 12.487,20 (doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). APONTE O AUTOR O BLOQUEIO QUE DESEJA QUE PERMANEÇA, A FIM DE SEREM LIBERADOS OS DEMAIS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001293-1 - José Carlos Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contidos nos embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001421-6 - Aparecido Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001782-5 - Ricardo Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Desta forma, a premissa invocada pela impugnante não pode ser acatada; contudo, o valor alcançado pela multa cominatória é desproporcional ao bem jurídico ansiado, devendo o julgador reduzi-lo a um patamar razoável, o que ora faço, fixando o val \r\n\r\nProc. 2006.861.001898-2 - José Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001950-0 - Patricia Maria Ferreira Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTE A INERCIA DA EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002210-9 - Sônia Regina Soares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.002270-5 - Marcela Olinda Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002382-5 - Luiz Alberto Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002425-8 - Rafael Leonardo Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002432-5 - Claudia Maria Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002455-6 - Washington Luis Jacinto Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000297-6 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Unica Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000298-8 - Luiz Renato Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000299-0 - Aurea Beatriz Carvalho Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000305-1 - Luiz Octavio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000306-3 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000333-6 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Unica Petropolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 269, I, do CPC.Por derradeiro, EXTINGO o feito relativamente aos pedidos de obrigação ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000367-1 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. AO AUTOR, SOBRE RETORNO OFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.861.000609-0 - José Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 37, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000939-9 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Nelson Muniz Pinto. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000970-3 - Vera Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001027-4 - Sebastião Diogo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001051-1 - Lucineia Lozorio Xavier. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001583-1 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Tnl - Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001585-5 - Maria Ieda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001591-0 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Credicard S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001638-0 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Banco Itaucard S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.861.001657-4 - Tatiana Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001683-5 - Marcelo Almeida de Moraes Marinho e outro. X Imperial Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). JUNTE-SE O ORIGINAL DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002061-9 - Dayse Silva Rodrigues Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Cartão Credicard Citi Local Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002138-7 - Carlos Eduardo Lugati Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Luiz Antonio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002147-8 - Gilber Cardoso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002186-7 - Vera Beatriz Morosini Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Hercules Dirceu da Fonseca. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002611-7 - Ricardo Botelho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Unicard Banco Multiplo S/A - Cartão Unibanco. NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS O PAGAMENTO EFETUADO DA FATURA CUJO VENCIMENTO SE DEU EM 19/10/2007. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002645-2 - Josilene Esteves de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Dix Saúde -amico Saúde LTDA. VENHAM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.861.002651-8 - Paulo Roberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.002660-9 - Teresinha das Graças Antunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A. Inicialmente, deposite a demandante em juízo o valor referente as contas em aberto. Após, intime-se a demandada da decisão a seguir: (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002667-1 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Banco Citicard S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002679-8 - Manoel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Financeira Itau. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002687-7 - Valdirene Aparecida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Fininvest S/A e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002688-9 - Carla Carvalho de Castro. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000977-6 - Delphim Correa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Luciano Fernandes Pires - OAB RJ149057E). X Ana Claudia dos Anjos Barbosa e outro. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002634-8 - Francisco das Chagas Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Alvaro Veiga. JUSTIFIQUE O AUTOR O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO NESTE JUIZADO, JÁ QUE A ORIGEM DO CONTRATO É DE TRABALHO \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002177-4 - Maria Aparecida dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000802-4 - Rosilene de Fátima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, o que equivale a R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, mais juros de 1% \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). DIGA O REÚ.I \r\n\r\nProc. 2003.861.000880-5 - Alípio José Kronemberger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002645-7 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.861.000107-6 - Maria Angélica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). FICA INTIMADA A RÉ DE QUE RECAIU BLOQUEIO JUDICIAL, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG. 0080-9, CONTA 2410, FICANDO PENHORADA A IMPORTÂNCIA DE r$ 2.098,25, NOS TERMOS DO ART. 475, DO CPC, PODENDO SER OFERECIDA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.861.001454-0 - Basílio Zago Larentis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO.Intime-se o fabricante para que retire o aparelho em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 139. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTES DE RECEBER A EXECUÇÃO, DOU A DEMANDADA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001809-0 - Jaqueline Aparecida Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Celso Luis Neiva - OAB RJ083322). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A DEMANDADA NO SENTIDO DE TRANSFERIR A LINHA PARA O ENDEREÇO DE FLS 86 \" IN FINE\", OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - Adelaide Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 72. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000067-0 - Fatima Regina Ferreira. X Editora Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000152-2 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Multibras S/A Eletrodomésticos-brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000236-8 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS 51. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000787-1 - Erica Vieira Pujol Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, o que equivale a R$ 8.447,40 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), incidindo correção monetária a partir do \r\n\r\nProc. 2007.861.000860-7 - Laurinda Claveland Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000876-0 - Marcelo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Globo Comunicação e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lahorgue Nunes - OAB RJ060429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000880-2 - Lorena Quinan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000885-1 - Volmer de Almeida Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000886-3 - José dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000914-4 - Maria das Dores Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, na forma das premissas acima invocadas, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos de restitui \r\n\r\nProc. 2007.861.001661-6 - Marco Antonio Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA A AMPLA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA ACE SEGURADORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002010-3 - Marlene Mamede Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002033-4 - Elaine Garcia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FLS 31 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002148-0 - Antonio de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002599-0 - Cristiano Andre Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Cartão de Crédito Unibanco. Ao autor: conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002667-1 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Banco Citicard S/A. Venha o instrumento de procuração, no prazo de 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002690-7 - Sueli Jose dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, deposite judicialmente a demandante o valor das parcelas que se encontram em aberto.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002692-0 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.002694-4 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.002711-0 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - Marcia Aparecida Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Marcos Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE; RECEBO O RECURSO DE FLS 105, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS RECORRENTES; AOS RECORIDOS.I; APÓS, A E. TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução pelo valor executado de R$ 2.057,64. \r\n\r\nProc. 2006.861.000208-1 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X \"super 5. Com. Br\". AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.861.000508-2 - Gisele Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.861.002352-7 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.861.002595-2 - Maria José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002599-0 - Cristiano Andre Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Cartão de Crédito Unibanco. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002619-1 - Penha Adão Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Esclareça a demandante o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.i \r\n\r\nProc. 2007.861.002694-4 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemar (Petrópolis). Regularize-se fls 06. Esclareça a autora se deseja concessão de tutela antecipada, pois a despeito de intitular a ação com esta nomenclatura, não há pedido formulado a este respeito. Após haver a autora tomado estas providências, apensem-se os presentes autos aos de número 2007.861.001524-7. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.861.002710-9 - Carlos Henrique Domingos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002717-1 - Marcio Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.861.002717-1 - Marcio Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução pelo valor executado de R$ 2.057,64. \r\n\r\nProc. 2007.861.002717-1 - Marcio Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Ampla Energia e Serviços S/A. ANTES DE DECIDIR A MEDIDA JUDICIAL PLEITEADA, DETERMINO: 1) A INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA JUSTIFICAR SUA PERTINENCIA SUBJETIA PARA A DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE A FATURA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO; 2) A INTIMAÇÃO DA CONCESSIONARIA PARA QU \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000843-7 - Edivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Viação Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido inaugural, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, o que faço com suporte no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002678-6 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Luci Carvalho Bittencourt. Ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001640-5 - Paulo Roberto Alexandre Cordeiro e outro. X Matozinho Altino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). AO RÉU, DOCUMENTO DESENTRANHADO \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA - Me. Rep Leg(s): Sidnei Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Maria Sebastiana Menezes Monteiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). intime-se para depósito das diferença de fls 184 \r\n\r\nProc. 2005.861.001063-4 - Osvaldo Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Renault do Brasil S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740). Fica intimado o executado de que recaiu penhora da importância de R$ 1.550,86 (mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), na conta corrente nº5018-0, agência do Banco do Brasil, ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001574-7 - Rosângela Ferreira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 115 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000691-8 - Oswaldo Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Autor sobre retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001018-1 - Deise Luci Guedes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contidos nos embargos, extinguindo, em conseqüência, a execução, com suporte no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001651-1 - Sheila Pereira de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). FLS 53 NÃO VEJO RAZÃO PARA ACOLHER O PEDIDO, EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAÇ. INDEFIRO-O, POIS \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - José Geraldo Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para apresentar planilha de cálculo para expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002041-1 - Renata Maria Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). APONTE O EXEQUENTE O VALOR AINDA PENDENTE DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - Robealina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002145-2 - Marco Antonio de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 102. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002199-3 - Carlos Alexandre Gomes Adão. X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002279-1 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002338-2 - Uadi Elias Wider. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). INTIME-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.861.000011-6 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os pedidos autorais, para:\r\n\r\na) ORDENAR ao Banco demandado que promova imediatamente o cancelamento dos cartões nºs 4282.6849.2920.7035, 4282.6849.2920.7019 e 4282.6849.2920.7027, e que se abs \r\n\r\nProc. 2007.861.000158-3 - Celso José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves - OAB RJ080551, Valmir de Paiva - OAB RJ054406). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) DESENTRANHA-SE A PEÇA DE FLS 66. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3) A PARTE RECORRIDA. I. 4) APÓS, A E. TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000221-6 - Macelo Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, para desprestigiar a tutela antecipada concedida à f. 11, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000419-5 - Jorge Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 35. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000611-8 - Teresinha Maria Borsato de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEPOSITE-SE A DIFERENÇA PLEITEAD ÀS FLS 58.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000701-9 - Manoelina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os pedidos autorais, para:\r\n\r\na) ORDENAR ao Banco demandado que promova imediatamente o cancelamento dos cartões nºs 4282.6849.2920.7035, 4282.6849.2920.7019 e 4282.6849.2920.7027, e que se abs \r\n\r\nProc. 2007.861.000792-5 - Silvana Aparecida Leal Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000829-2 - Patricia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os pedidos autorais, para:\r\n\r\na) ORDENAR ao Banco demandado que promova imediatamente o cancelamento dos cartões nºs 4282.6849.2920.7035, 4282.6849.2920.7019 e 4282.6849.2920.7027, e que se abs \r\n\r\nProc. 2007.861.000867-0 - Silvana Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000892-9 - Bonifácio Urbano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Gandu Motos LTDA (auto Universal LTDA - Honda Revendedora Autorizada) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001115-1 - Viviane Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, para extinguir a execução com suporte no art. 794, I, do CPC, tornando-se insubsistente a penhora de f. 39. \r\n\r\nProc. 2007.861.001504-1 - Laura Helena Ramos da Cunha Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001767-0 - Marina Trindade de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Financeira Itau - Cbd S/A. FLS 32. À AUTORA.i \r\n\r\nProc. 2007.861.001807-8 - Eliana Pisane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA APONTAR AS PEÇAS QUE DESEJA DESENTRANHAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001938-1 - Virgínia Ribeiro Cavalcanti D'Albuquerque. X Sleep Star'S Cama, Mesa e Banho. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). O DOCUMENTO DE FLS 41 NÃO MERECE QUALQUER FÉ, EIS QUE O PREGÃO FOI FEITO REGULARMENTE E NÃO ATENDIDO; DE QUALQUER FORMA, ANTE O PREPARO INSUFICIENTE, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 44.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002006-1 - Marta Alves Pereira da Costa Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Claro - Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 32 À PARTE AUTORA, MANTIDA A DESIGNAÇÃO DE FLS 18.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - Miguel Calil Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002069-3 - Alvin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Tijolaço LTDA. FLS 18/19 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002140-5 - Espedito Paulo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Representações Ltda). \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (f \r\n\r\nProc. 2007.861.002178-8 - Tatiane da Conceição Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002191-0 - Rogério Tedesco de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002253-7 - Luciano de Sousa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Vono - Gvt - Global Village Telecom LTDA (innoweb Ltda). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002322-0 - Emilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A. A FALTA DE ENVIO DAS FATURAS NÃO PODE SERVIR COMO DESCULPA AO NÃO PAGAMENTO DESTAS, POIS HÁ OUTROS MEIOS DE FAZÊ-LO. PORTANTO, DEPOSITE A AUTORA JUDICIALMENTE OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002421-2 - Gelson Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Fundo de Saúde dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis. fls 42. AO AUTOR.I. INDEFIRO O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA, POIS A PRESENÇA DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002428-5 - Vicente Gregório Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Unicard. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002714-6 - Victor Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002675-0 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X José Mauro Xavier Machado. ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002676-2 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Flavio Pfeiffer. Ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001491-3 - Marina Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Altamir Antônio Raposo. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 393348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087887-1 - OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Falecido: JOSE BENEDITO VIANA DE ORDEM: \"Ao autor para fornecer cópia da petição protocolada em 17/09/07, tendo em vista a mesma não ter sido localizada.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017463-4 (14930) - MARIA VERA MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) De Ordem: \"As partes sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086978-0 - CELIA BARRETO DE SOUZA X BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ, BARBARA BARRETO DE SUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Falecido: OSMAR DOS SANTOS CRUZ) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1.Defiro JG;2.Oficie-se à CEF para informações de saldo de FGTS e PIS, inclusive resíduos de planos econômicos;3.Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 923/925 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 909/919, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário.Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009490-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022722-7 (16366) - DELFINO DE SOUZA FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 190 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ), MARIENE AFONSO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DE ORDEM: \" Forneça cópia da planilha do débito para instruir o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.026685-0 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Decisão:Designo o dia 24 / 01 / 08 , às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047485-0 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo as Apelações de fls.120/138 e 145/151 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060694-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOAQUINA NUNES DA ROSA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, incluindo Jorge Severo Ribeiro, anote-se em DRA (fls.36/37).Designo o dia 24 /01 /08 , às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089633-2 - NORBERTO JOSE RODRIGUES X Procurador: TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) IVAN ANTAO VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 06/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097659-5 - UILSON SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X H S B C BANCO MULTIPLO S/A DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 20 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179433-6 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro JG.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.179481-6 - BENEDITO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO BMC S.A DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 43 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO), EMPRESA READY Decisão:Redesigno o dia 24 / 01 / 08 , às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Redesigno o dia 21/02/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço declinado às fls.26.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089955-2 - PRICILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque a própria parte autora em sua inicial confessa estar em inadimplente com o pagamento das contas junto à ré.Designo o dia 18/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WALDIR AMELIO TITO De ordem: \"Atenda-se o solicitado pelo juízo deprecado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501518-8 (580) - ALBERTO ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.027277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), GENIR JOAO CAUMO), CLAUDETE BERTOL CAUMO), VITOR HUGO MEZACASA), ARMANDO MEZACASA), ESTHER MEZACASA DE ORDEM: \"Ao autor para retirar Certidão para o RGI em cartório.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003478-0 - JOAQUIM BOLARES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 131/137 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Manifeste-se a parte autora ante desistencia da Ré na produção de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta da autora em razão do contrato de fls. 16, sob pena de devolução em dobro do que for descontado em desobediência à presente decisão.Redesigno o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.096777-6 - GILCIMAR CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que o consumo encontra-se dentro do razoável. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _04_/_03__/_08__, às __13:15_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097210-3 - MARCO AURÉLIO MOORE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _12_/_02__/_08_, às _15_:__15_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.097912-2 - GABRIEL TRINTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 46 para instruir a CP.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. Despacho:Como a citação ainda não se materializou, renove-se o ato citatório.Traga a parte autora cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010220-9 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CRISTIANA DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA LEMOS, JOSSIANE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979) De Ordem: \"Ao Autor para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2004.004.002026-2 - PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO, ANA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO, MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Decisão:Redeigno para o dia 04/ 03 / 08 , às 12:30 horas, Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato. Diligencie a parte autora junto ao oficial de justiça nos termos de fls.84.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.004.050013-2 - ANDERSON ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.190/191 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015648-3 - Inventariante: EMILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X JOEL DUTRA DA SILVA Despacho:Autos desarquivados. Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004515-8 (10668) - Inventariante: RAQUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Decisão:Ante a corcondância às fls.72 e 73, HOMOLOGO os cálculos de fls.70 para que se produza seus efeitos. Venha o recolhimento do ITD, venham as certidões fiscais de praxe. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002922-8 (8940) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS DE ORDEM: \" Forneça as cópias necessárias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.025864-5 (13639) - LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CLAUDIA MAXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), JOAO BATISTA ROSA DE CARVALHO Despacho:Em razão do recesso forense, redesigno a AIJ do dia 20/12/2007, às 16:00 horas para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 80/85 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se.Considerando que a Autora não reconhece a cobrança, oficie-se ao SPC e SERASA para a exclusão de seu nome, devento tais cadastros informar a data da inclusão e o solicitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.087178-5 - KELLY LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 39.Indefiro o requerimento de Antecipação de Tutela, eis que necessária a oportunidade de contraditório pela parte ré.Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089113-9 - EGLYBER ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Redesigno o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091787-6 - FABIO GALVAO E SILVA X DIX, YURI FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) DE ORDEM: \" Providencie cópia da Procuração e de fls. 46 a fim de instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096555-0 - ALEXANDRE DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte autora pretende discutir judicialmente a legalidade do débito e a legitimidade das cobranças feitas pela Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08. às 12:00 horas.Intime-se e Cite-se.Retifique-se em DRA para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.097267-0 - RAFAELA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _04_/_03_/_08_, às _12_:_45_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Decisão:Redesigno o dia 21 / 02 / 08 , às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao p danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051606-3 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao Executado sobre fls.150/151, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Não há como ser decretada a revelia da Ré.Com efeito, cuida a espécie de pedido de indenização decorrente de acidente automobilístico, pelo que, o rito a ser observado é o sumário, a teor do art. 275, II, \"d\", do CPC.Em conseqüência, chamo o feito à ordem para anulá-lo desde a citação, designando o dia18/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.098011-2 - EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia _04_/_03__/_08__, às _15:15__ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.024111-0 (16438) - COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Aplico a multa na forma do art.475-J, intime-se o Executado para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.176.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 137/142.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088508-5 - MARIA TENORIO CARVALHO, JAQUELINE TENORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X RODRIGO GOMES SILVA), PAULO SERGIO ROZENDO SILVA Decisão:Defiro JG às Autoras.Designo o dia 21/02/2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.012220-6 (12864) - MARIZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) De Ordem: \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nId: 393664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181435-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,45Fundperj 5673-00124-3 R$ 0,87FunperJ 6002-25174-9 R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Decisão:Recebe,-se os embargos de fls. 77/78, eis que tempestivos, porém acolhê-os, parcialmente, para deferir a expedição de ofício como desejado.No mais, não há na decisão outra contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.180161-4 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180979-0 - GECY NETTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:Para averbar o bloqueio junto ao DETRAN é necessário que o auto de penhora já esteja lavrado. Assim sendo, esclareça o exeqüente a localização do bem, a fim de propiciar a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) \"À AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.132\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180701-0 - DEBORA ESTANISLAU PERES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:..defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos - SPC e SERASA - em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.004.181260-0 - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X REPLAY MINI-MERCADOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORFundperj 5673-00124-3 R$ 0,87FunperJ 6002-25174-9 R$ 0,87 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051005-1 - COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.52ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos contadores 0712-0 R$ 66,48Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181301-0 - LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.181305-7 - FABIO DUARTE SCHMITD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.020361-0 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBERTO LUZ DE MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.80.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,49Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.113.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500173-6 (379) - MARIANE PAULO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.333Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 139,89Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 94,46Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 24,43Atos dos contadores 0712-0 R$ 66,48Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 401,12( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 366.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010109-4 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.258.Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 96,18Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 52,44Distribuição 0723-7 R$ 24,43Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 323,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 34,90Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 69,80Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 24,43Taxa Judiciária 0101-6 R$ 330,93( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 49,45.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.022584-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X POSTO REBELDIA LTDA E OUTROS \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: 0711-2: R$ 13,96; 0201-4: R$ 1,39; 600225174-9: R$ 0,70; 567300124-3: R$ 0,70 PARA CADA RÉU\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl 271: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.004.017509-0 - ROSENEI GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO OFÍCIO R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 200/282.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.035867-8 - CELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 106/111: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180519-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:defere-se o pleito antecipatório somente para determinar à parte ré que abstenha-se de proceder a inscrição do nome da parte autora do órgão restritivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096835-5 - LUCY ALMEIDA DA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000112-0 (17.771 - 1 Of) - Inventariante: ANGELA REGINA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA DIAS LOURENÇA \"AO REQUERENTE SOBRE FLS.66 E 69.\" \r\n\r\nProc. 1990.004.000034-0 (28191) - Inventariante: ALVARO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) CLAUDIA MARCIA LISBOA PINTO E OUTRO, Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X MARIA JOSE CHAGAS LISBOA Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 1990.004.000079-0 (27896) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SARDINHA X JOSE JACI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Venham as cópias p/ o formal \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) \"AO RÉU, SOBR FLS. 164\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.019024-0 - ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO SALES (RJ-033357), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.97.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 13,96Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 246,65Atos dos contadores 0712-0 R$ 66,48Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 52,35Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 13,96Taxa Judiciária 0101-6 R$ 176,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Venham as cópias p/ instruir a cp p/ oitiva da testemunha Ary \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, ...5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa....7) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/03/2008, às 11:30 h.8) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.64/65\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180949-2 - WILMA AGAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.181082-2 - SILVONEY QUINTANILHA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DANICAR VEICULOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021280-3 - RONALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: 0301-2: R$ 8,74; 0201-4: R$ 0,87; 600225174-9: R$ 0,44; 567300124-3: R$ 0,44\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047563-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIO LUIS GALDINO BORGES Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL \"Á PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS FALTANTES: AEVC, CONTA 0702-1, VALOR R$ 300,90; TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6, VALOR R$ 530,32\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090449-3 - LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em quatro salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Quanto a providência de inventário negativa cabe a parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Indefere-se, por ora, a expedição de mandado de pagamento, pois trata-se de penhora que deverá ser lavrado o respectivo termo, que ora determina-se, cumprindo-se, no mais, a regra do artigo 475J do CPC.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço do recurso, porquanto tempestivo...Isto Posto, dou provimento ao recurso para esclarecer que o valor estipulado a título de franquia deverá ser deduzido do que deverá a litisdenunciada reembolsar à litisdenunciante. \r\n\r\nProc. 2007.004.088046-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Decisão:...indefere-se o pleito antecipatório, por ora.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.006773-4 (7734) - FIDELIS MARQUES SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INTERESSADOS) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 135. \r\n\r\nId: 393665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075353-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a manifestação do Ministério Público à fl. 321, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir.Após, voltem conclusos para prolação de despacho saneador.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.024858-3 - Inventariante: JOSÉ DARLI BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X FRANCISCA MACHADO BELTRÃO Despacho: Anote-se o novo patrocínio de fl. 23. Após, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido ou apresentado, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180317-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Cumpra-se a precatória.Designo o dia 09/4/08 às 15:30 horas para audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe a data designada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085490-8 - CLODOALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a parte ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096246-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL JORGE ALVES Despacho:Retiro o feito da pauta de audiências.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 30v.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080359-7 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES X LIDERVAL PEREIRA, CLEBER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho: Ao autor para manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial, com relação a figura do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.049316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299 E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Ante o acolhimento da compensação de débitos em outro feito em trâmite por este Juízo(fl. 98), manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da concordância com a baixa e arquivamento deste processo, valendo o silêncio como concordância.Manifestada a concordância das partes, ou certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:... indefiro de plano o pedido de fls. 2479/2484 e 2492/2496, e determino a imediata vista dos autos ao síndico e Ministério Público.Intimem-se. Manifeste-se o síndico sobre fls. 2477, 2478 e 2487.Proceda-se a penhora no rosto dos autos na forma requerida pelo INSS (fls. 2488). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.180240-0 - MARCOS ANTONIO SOARES GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito que se pretende habilitar.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090234-4 - JOÃO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FELIPE FONTOURA FERREIRA Despacho:Fl. 46 - Defiro. Anote-se na D.R.A.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 42.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091368-8 - DIONECYR DE MORAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O benefício de gratuidade se destina aos comprovadamente necessitados, em conformidade inclusive, com a Súmula do TJ/RJ invocada no despacho de fl. 38.Com efeito, os rendimentos auferidos pelo primeiro autor (fl. 41) não se coadunam com a condição de hipossuficiente econômico, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por Dionecyr de Moraes Corrêa, concendendo o benefício, outrossim, para o segundo autor Alcimar Rocha Escocard.Venha aos autos o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096438-6 - LIGIA PELEGRINA DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em defesa pela segunda ré, na medida em que pela narrativa dos fatos e pela própria contestação apresentada pela primeira ré, não restou evidenciado a ausência de responsabilização pelo evento que originou a ação.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada na defesa. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 16/4/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.007188-9 - Inventariante: CLÁUDIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X ARTHIR MIRANDA Despacho:Fls. 53/58 - Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030805-5 - Inventariante: ISAQUE FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MARIA LUIZA SA DOS SANTOS faltam cópias de lfs. 43/46 ( primeiras declarações ) e fls. 96 ( GRERJ) para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034214-2 - Inventariante: ITAMAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IRENE NUNES DE MIRANDA venha certidão conjunta PGFN \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092264-1 - PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARIA PARECIDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, esclarecendo o período em que exerce a posse do bem.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081965-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097500-1 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS. ICEBEU Despacho: Aquele tem um crédito no valor original apresentado, vencido desde de 2004 e que somente agora pretende vê-lo judicialmente satisfeito, além de ter como ocupação funcional a propriedade de uma firma, por certo, não possui os requisitos necessários para alcançar o benefício da gratuidade de justiça requerida. Assim, indefiro sua concessão, determinando que as custas sejam recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Por ora, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091495-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Os documentos acostados à inicial revelam o consumo médio mensal do autor com o serviço de telefônia, sendo flagrantemente desproporcional o valor cobrado na conta de agosto de 2007. Assim, reputo verossímeis as alegações do autor, e ante a sua comprovada hipossuficiência econômica, inverto a seu favor o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a natureza da demanda, digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095204-9 - LINDOMAR CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Rejeito de plano a preliminar de inépcia da inicial, eis que, in casu, reputo preenchidos os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua hipossuficiência econômica, inverto a seu favor o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, além de produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de inetrução e julgamento ora designada para o dia 16/04/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095204-9 - LINDOMAR CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ( DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2007.004.096853-7 - NELSON SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar contradição na decisão embargada... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080460-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS Despacho: Antes de decretar a revelia da parte ré informe o autor se houve antecipação no pagamento do VRG, e, caso a resposta seja positiva, qual foi o seu valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002100-5 - ESPOLIO DE REGINA MELLO, ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nId: 393666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.074966-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098013-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI, Falecido: DARCY MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090743-3 -, Inventariante: JOSÉ THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X DALILLA TAVARES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES (FLS. 19). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019249-1 (reconveno) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Despacho:Ao, digo à executada fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2003.004.009589-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Venha aos autos o original do mandado de pagamento expedido às fls. 110. Após, apreciarei o pedido de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.004.024954-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCÍLIO JÚNIOR (SP-107497)) X MARCO ANTONIO SANTOS LUZIA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059363-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GESSE PINTO MUNIZ Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.016084-4 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.005141-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Indefiro o pedido do autor de fls. 69, uma vez que não há título executivo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064110-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO Despacho:REGULARIZE O AUTOR AS PETIÇÕES DE FLS. 41 E 44, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.536.018912-8 (8261) - TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.002835-8 (reconveno) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) .ao interessado a fim de providenciar cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087777-5 - MARCOS PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 47: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092534-4 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098048-3 - ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL MOISES DE ALMEIDA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Atos dos distribuidores - 0723-7 = r$ 17,45-recolhido em conta errada; 2- Funperj - 6002-25174-9 - r$ 0,87; 3-Outras receitas - 5673-00124-3 =r$ 0,87). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.002397-8 - LISANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 227/228. Diga o patrono da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026800-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA LUCIA NOIVAS ARTIGOS VEST LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 95, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.003576-4 (AZUL) - MARIA ELIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do r. despacho de fls. 19Vº (em apenso). \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ALUSI ALUMINIO LTDA À autora a fim de fornecer as cópias e recolher as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.014068-0 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONÇALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089537-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA NOVO Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.090195-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARTINS E SOUTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES (FLS. 73) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls. 166 a 183, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.075492-2 - CLAUDIA MARA COTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:DEFERE-SE FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.004.020378-4 - THAIS HENRIQUES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SESC - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052823-7 - JOELCIO DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 96, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos.2- As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido, se este for o réu.3- Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a autora cumprir o despacho de fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.180109-2 - JAQUELINE MARINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.076212-6 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo e dou provimento aos embargos declaração de fls. 73 e 74 para retificar o nome do autor constante no cabeçalho da sentença de Abdias Venturini.2- Defiro a expedição dos alvarás requerido às fls. 81.3- Intimem-se o 2º réu para cumprimento da sentença através de publicação no DO, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.066216-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareçam as partes se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.013564-1 (9036) - Inventariante: IARA MAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X NEIR SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 113, verso: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.047871-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ao autor a fim de providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096584-6 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento das depesas processuais, excepcionando, tão-somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1.060/50.... Compulsando os autos, verifica-se que não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica do autor, de forma a fazer jus à gratuidade de justiça, razão pela qual, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043667-3 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERMELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas perinentes, defiro fls. 100/101, sendo certo que cabe ao patrono verificar junto ao Cartório data e horário designados para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9 - MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 34. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Chamo o feito à ordem para designar audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se.2- Desconsideração do despacho de fls. 150 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.098089-6 - DENILSON ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda, visto que o documento de fls. 10 se encontra irregular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050614-6 - CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO AUTOR, FLS. 103 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039385-0 - ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu para resgatar mandado de pagamento\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034390-5 - AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.116903-6 - IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 162/166, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179471-3 - DENISE LACERDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:1- Defere-se o recolhimento de custas ao final.2- citem-se.3- defere-se fls. 1114- Fls. 74 esclareça se pretende sua inclusão no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em drobo c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050325-3 - LEONARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 53, o réu.2- Recebo o agravo retido de fls. 55/57 que será apreciado no ato da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.038448-1 - CENTROMEDE- CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos juntados aos autos em fls. 172/273, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga à parte autora, quais provas que pretende produzir especificando-as.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 2- Digam as partes, as provas que pretendem produzir especificando-a, caso, pericial, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.039378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 112. Diga o réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.098015-0 - LUZIA SÁ DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO DR. PERITO EM PARCELAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038403-1 - HENRIQUE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do que consta na assentada de fls. 173. Intime-se o autor, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se seu patrono, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à OAB. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.005696-7 (2801) - AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) X INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor a fim de assinar termo. \r\n\r\nId: 393667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls.120, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 - Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar a Ré a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se à Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:A parte autora para que informe onde encontra-se o bem apreendido. A parte ré para apresente declaração de isento na qual conste o seu nome e CPF. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.012216-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 72/108. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Réu - fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Reconsidera-se fls. 135. Defere-se a penhora na forma requerida em fls. 138. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.032480-2 - KARINE BLANQUETT TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 206. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Apresente certidão do RGI do imóvel de fls. 452. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.063234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANE PEREIRA CORREA Despacho:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. À ré sobre fls. 95/106. \r\n\r\nProc. 2007.004.083349-8 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Banco Itau S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Defere-se, somente do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar a empresa Viação Mauá Ltda. ao pagto de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 07/06/05 a 14/06/05 correspondente ao s. m. do tempo do pagto; ao pagto do tratamento médico da incapacidade residual constatada, a ser apurada em liquidação; e ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e despesas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais médicos corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Condena-se Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) De ordem: à parte Ré para retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.082465-5 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095765-5 - RENILDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.088795-1 - Inventariante: DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃOP Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.090534-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito em relação ao primeiro impetrado. Determina-se a cassação da liminar deferida. Condena-se o impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa (...) julga-se improcedente o pedido em relação ao segundo impetrado. Determina-se a cassação da liminar concedida. Condena-se o impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085867-7 - ROGÉRIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096846-0 - GILDA RICARDINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: INTERFERON B - IB (BETAFERON), mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha certidão de casamento do Autor e/ou certidão de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifique quais documentos pretende a autora desentranhar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.083403-0 - GILVANETE ANGELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.066452-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 18, penúltima parte, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.041392-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089891-2 - JACÓ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082103-4 - VALQUIRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181228-4 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À ré para que cumpra o despacho de fls. 216, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 152. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) De ordem:Deverá a Ré recolher custas p/intimação de sua testemunha (CP). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Reputa-se que o prazo estipulado para o cumprimento da sentença deve ser atendido com o protocolo da petição e não o simples pagamento na agência bancária. Assim, aplica-se a incidência da multa prevista no artigo 475-J, devendo recolher o valor devido a partir dos cálculos no valor de R$ 4932,00. \r\n\r\nId: 393685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.004305-7 - TARSILA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X JORGE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) À parte autora sobre a promoção de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.004.035548-3 - JHENIFER FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X DELSON INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086343-0 - MATEUS SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X LUZIA PINTO DE ANDRADE À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096012-5 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X OMAR FERREIRA NEVES Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo íntimo, na forma do artigo 135, § único do CPC.Encaminhem-se os autos ao Juízo Tabelar da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.096012-5 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X OMAR FERREIRA NEVES Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042838-3 - ELIETE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076100-8 - SEBASTIÃO CELENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e seu aditamento de fl. 43, ratificados às fls. 63/64, sendo o termo de fl. 63 aditado à fl. 66 apenas para retificar o nome da segunda requerente, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.063528-5 - CAUDINEI FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Retifique-se na DRA o nome do primeiro requerente (fl. 08). P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063566-2 - LIDIANE DOS SANTOS CALDEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000205-9 - ROSANE MATHIAS DA SILVEIRA MATTOS E OUTRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002741-0 - PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e aditamento de fl. 26, ratificados às fls. 30/31, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.097252-8 - SERGIO SALLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 21/22, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA), DOUGLAS ROSA DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO Decisão:...Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA, pelo prazo de trinta dias.E. o respectivo mandado, constando o valor do débito, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095069-7 - CARLOS ROBERTO VALENTIN REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045989-6A - MARCIO DE JESUS ALVES X RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Descabe a prisão civil do devedor pelo rito do art. 732 do CPC, como bem observou o MP.Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES Atenda-se . \r\n\r\nInterdição, por curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.041352-3 - CARMEM MARIA DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X CESAR GONCALVES BASTOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de CESAR GONÇALVES BASTOS, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora CARMEM MARIA DE BARROS CORREA, que deverá prestar contas de dois em dois anos.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.020696-7 - VIVIANE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CASTORINA CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.011813-0 - JOAO LUCAS SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCO AURELIO LUGAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Decisão:...Tendo em vista o erro material constante na sentença de fls. 46/48, quanto ao nome do réu, declaro que o correto é: MARCUS AURÉLIO IVO LUGÃO , conforme fl. 14. Adite-se. Retifique-se na DRA o nome do réu (fl. 14). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.043130-8 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR As partes sobre laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.081306-2 - BARBARA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMILTON DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem impulso processual, intimem-se pessoalmente as partes para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.036254-4 - ADRIANA CARLA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X JULIETA LOUBACK DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o erro material constante na sentença de fl. 21, quanto ao nome da genitora da requerente, declaro que o correto é: JULIETA LOUBACK DE SOUZA, conforme fl. 06. Adite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096593-7 - MAURO SOARES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 50/51, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 393668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Decisão:A preliminar suscitada confunde-se com o mérito, e com o mesmo há de ser apreciado oportunamente. Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de mudança na situação fática das partes a justificar a majoração pleiteada. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes e documental suplementar, com prazo de trinta dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _13/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. . \r\n\r\nProc. 2006.004.031024-4 - LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Dê-se ciência ao peticonário de fl.50, do teor de fl.46.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.046537-9 - DIEGO SANT'ANNA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089644-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X EDIVALDO JORGE DA SILVA PASSOS), IGOR MENDONCA PASSOS Decisão:efiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 19/02/2008, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO Decisão:ixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 11/03/2008, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095918-4 - ANGELA CRISTINA MENDES PINTO TUASCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X NELSON TUASCO Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios para a mulher, por ora, por não estar suficientemente demonstrada sua necessidade, conforme bem observado pelo MP. Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:00 horas, no JIC . Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095968-8 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.179441-5 - YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento e deverão ser entregues a representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Na hipotese do alimentante constituir vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas à qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serãodepositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179933-4 - KAMILA GONÇALVES BESSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BESSA ASSIS Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.087545-6 - NADIA REGINA QUEIROZ RESTUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 43, que adoto como fundamento de decidir, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180958-3 - WALDECIR QUADROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095582-8 - ALEXANDRE HONORIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008/ 13:30.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078037-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEISE MARY DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/02/2008 , às 16:00 horas no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179811-1 - REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIA NILZA CARDOSO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/03/2008 às13:30 horas no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179822-6 - VANESSA CARDOSO AFFONSO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MOISES PORTELLA PIERRE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/02/2007 às 15:30 horas, no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180002-6 - DEUSEDINA FERREIRA DE NUNCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHILIO DE NUNCE Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo APC no JIC para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.180456-1 - ILSON BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X SONIA DA SOLIDADE BATISTA LOPES Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. Venha aos autos, ainda, cópia da declaração de rendas do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, bem como termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180967-4 - LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X ALINE RODRIGUES DE SANT'ANNA OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha termo de renúncia à cobrança de honorários advocatícios firmado pelo patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.004.020528-8 - PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X R0SANGELA DIAS DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao seu filho, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para o cancelamento do desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097643-1 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA, RHODRYGO JESUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) De cisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.179912-7 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo APC no JIC para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180827-0 - DIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ESPOLIO DE FUGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096292-4 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), JESSICA DA SILVA CARNEIRO, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Redesigno APC para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.097334-0 - MARCIO KOLLENS CARRASCOSA X DANIELA BRITO MALHEIROS, MARIA CLARA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Adoto como fundamento de decidir a manifestação ministerial de fls. 45 e indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado, eis que ausentes os pressupostos para sua concessão. Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Junte o autor aos autos cópia da sentença proferida na ação de separação mencionada, conforme requerido pelo MP, no prazo de dez dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.026722-1 - HERCILIA HEIDERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, no JIC . Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180895-5 - ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CLAUDIA MARCIA MELLO MARTINS) Despacho:Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, no JIC . Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 393686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.059379-1 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.043373-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090292-7 - CONSERVAS RUBI S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Intime-se a embargante para complementação dos valores devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. ( R$ 288,69 referente a taxa judiciária ) \r\n\r\nProc. 2007.004.090294-0 - CONSERVAS RUBI S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Intime-se a embargante para complementação dos valores devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. ( R$ 384,93 referente a taxa judiciária ). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.001089-8 (12610) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CERAMICA ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) ...Tendo em vista que o débito exigido através da presente encontra-se prescrito, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocadícios, quqe arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2001.004.004756-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALPACOS DO P DIST DE P ALIMEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.004906-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.007969-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X I A P I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Nada a prover quanto à petição de fls. 24, eis que o I.A.P.I. não está representado por advogado nos autos.Tendo em vista que a Sentença de fls 21/22 transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.114932-3 - Município de São Gonçalo (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 393684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art 45 Decreto Lei 3668/41, na forma do art. 69 do C.p. \r\n\r\nProc. 2005.004.050746-3 - MP X MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Designo audiência admonitória para o dia 23/01/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088302-7 - MP X RENATO DE MOURA Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu a fls. 93. Ao patrono do réu para oferecer as razões recursais. Após, ao Ministério Público em contra-razões. Por fim, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V, do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.096390-4 - MP X EMANUEL BAIÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:1. Atenda-se cota de fls. 101.2. À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Às Defesas para apresentação das razões, tendo em vista os recursos interpostos pelos réus, e para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público a fls. 296-299. \r\n\r\nId: 393682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.008232-4 - MP X PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:FACE AO ACOSTADO AOS AUTOS E A ANUÊNCIA DO MP, DESIGNO O DIA 14/12/2007, AS 13 HORAS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 393683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031724-8 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Cristiane Santos Silva. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010557-0 - Maria do Carmo Menendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X Purialafa Mecânica Comércio e Serviços LTDA e outro. Fls. 28 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja fornecido novo endereço de citação dos réus, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023707-3 - Luciane Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Ricniel Serviços e Comércio de Informática Ltda.. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço de citação da ré efetivamente pertence à mesma, uma vez que o documento de fls. 07 demonstra uma situação cadastral desatualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.029883-7 - Neemias dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006033-1 - Elisian de Oliveira Anselmo. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006789-1 - Manoel José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Loja Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito de seu advogado com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.007865-7 - Sebastião Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Brilhante - Esquadria de Alumínio Ltda.. Fls. 21 - Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora e devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010610-0 - Alexandre Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito de seu advogado com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.010639-2 - Ivonete Baptista Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos da parte autora e de sua declaração de IR, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito de seu advogado com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.018755-0 - Alex Inácio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Itau Card. Fls. 27 - Anote-se onde couber; Fls. 37/43 - Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021011-0 - Roberto Francisco dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Itaucard Financeira S/A. Fls. 31 - Considerando a ausência de comprovação de citação válida, determino seja renovada a diligência de citação e intimação da ré por mandado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024095-3 - Franklin Roosevelt Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X CEDAE. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a vinda da justificativa, que será apreciada tão somente para fins de insenção nas custas. Findo o prazo, devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.023682-2 - Florentino Marques Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X José Carlos de Oliveira. Esclareça a parte autora qual o fundamento da presente ação de despejo, se a falta de pagamento dos alugueres, como narra na petição inicial ou se para o uso próprio, devendo, nesse último caso, comprovar tal condição nos termos do artigo 47, § 1°, \"a\", da Lei 8245/91. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.024663-3 - Amaro Manoel Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Carlos Novais. Fls. 12 - A inicial deverá vir nos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020989-2 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento. A cópia da sentença não está autenticada e sequer assinada (fls. 30). Há que se observar, ainda, que a certidão de fls. 06, refere-se a decisão que tem número de fls. diverso das cópias juntadas. Sendo assim, esclareça o exeqüente a divergência citada, devendo trazer aos autos, ainda, cópia autenticada da sentença ou certidão de inteiro teor. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026489-1 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco Fiat S/A. Fls. 24 - Defiro o sobrestamento por mais 15 (quinze) dias. Findo o prazo, havendo ou não manifestação do exeqüente e devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.037142-5 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Magalhaes de Matos - Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 74 - Considerando a prévia justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 10/03/2008 às 13: 40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002256-1 - Jorge Guilherme Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 43 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, intime-se a ré para pagamento da multa prevista no artigo 475 J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010016-0 - Luiz Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Carla Miceli e outro. Fls. 33 - Indefiro o pedido de citação por Edital, eis que expressamente vedado pelo § 2º do artigo 18 da lei 9.099/95. Considerando que não foi certificado pelo i. OJA signatário de fls. 25v e 29 v. a suspeita de ocultação, sendo certo, ainda, que foi dada plena oportunidade à parte autora de acompanhar a diligência, determino que seja fornecido novo endereço para citação dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010618-5 - Irene Lucas Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB RJ145344). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Face ao certificado às fls. 51, deixo de receber o recurso de fls. 42/50, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016032-5 - Gabriel Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Siemens Eletro Eletrônica S. A. e outro. Fls. 26/27 - Considerando a justificativa apresentada, defiro o adiamento requerido. Não havendo pauta para a realização do ato entre os dias pretendidos, redesigno a audiência para o dia 10/03/2008 às 14:00 horas. I-se. Cumpra-s fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.809.019405-0 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.73, eis que... \r\n\r\nProc. 2007.809.021311-1 - Larissa Macaense Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Fls. 57 - A extinção do feito não se baseou na falta de cumprimento do despacho de fls. 32, mas sim pela ausência da parte em audiência. Sendo assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nId: 393399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.007254-9 Vítima(s): Benedito Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Hildemar Carvalho Couto. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.010439-3 Vítima(s): Claudia de Abreu Izidorio. X Anderson da Silva Ferreira. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia E ABSOLVO ANDERSON DA SILVA FERREIRA da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020031-1 Vítima(s): Josely Borges Santana, Silvania Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Marcelo Antunes. Designo Audiência para o dia 09/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.020694-3 Vítima(s): Monique Martins da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Aline Coelho da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.023160-3 Vítima(s): Maria Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). X Jose Mauricio Farias. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023278-4 Vítima(s): Daniela dos Santos Rocha. X Jose Roberto da Costa Junior. J. A hipótese é de Ação Penal Privada. Não há queixa-crime, logo, houve decadência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033114-2 Vítima(s): Dirlene Souza Marins. X Edilaine Souza Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035514-6 Vítima(s): Vanessa Pontes Neves. X Ayres Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares D'Assunção - OAB RJ073994). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007786-0 Vítima(s): Joseia Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Manoel de Tal. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013016-3 Vítima(s): Maria Clara Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Ayres Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015486-6 Vítima(s): Marlene Mendonça Damotta. X Leonard da Costa Nunes e outro. A.Fato/Vma(s): Juarez Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor\r\n\r\nProc. 2007.809.025676-6 Vítima(s): Daniela Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Geraldo Jesus de Souza. Oficie-se ao Juízo da Infância para que informe sobre a menor e razão do abrigamento. Certifique o cartório os antecedentes do autor do fato. Após, apreciarei. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028462-0 Vítima(s): Rondineli Rodrigues Marins. X Alexandre Gomes de Figueiredo Campos e outro. A.Fato/Vma(s): Ricardo Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.022865-3 Vítima(s): Ana Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Leonardo Ribeiro dos Santos. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.029709-2 Vítima(s): Angelita Luz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Flavia Gonçalves de Souza. Designo Nova Audiência Preliminar para o dia 11/02/2008 às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035592-4 Vítima(s): Patricia Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Gercira Damiano Ferreira Lopes. REMARCO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 12/02/2008 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2006.809.036735-5 Vítima(s): Wnilton Meireles das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Geovanda Candida da Silva. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.809.007619-3 Vítima(s): Carlos Domingos Tomaz Fernandes. X Luiz Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Martins Campos - OAB RJ128971). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.032615-8 Vítima(s): Dulcinea Lemos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Vanderlei Alvim da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDiante da notícia do comparecimento integral do AF às reuniões do Grupo Reflexivo organizado pela equipe técnica deste juizado, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e, considerando que a composição civil, à luz do art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95 acarreta a renúncia à retratação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. com base no art. 107, V c/c 147, parágrafo único, ambos do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato e dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia desta sentença nos apensos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.035908-5 Vítima(s): Luiz Carlos Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Sergio Luiz Moraes. REMARCO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2006.809.037900-0 Vítima(s): Luci Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Marco Antonio dos Santos. Ante a justificativa apresentada pela autora para sua ausência à audiência do dia 30/10/07, redesigno a audiência preliminar para o dia 11/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009565-5 Vítima(s): Claudia da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Luiza Helena Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.809.014415-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). Vítima(s): Carmem Lucia Coutinnde Araujo. X Romilson Figueiredo da Silva. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLCP - Art. 43 - Recusa de moeda de curso legal\r\n\r\nProc. 2007.809.017111-6 Vítima(s): Marcelo da Silva Russel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Acolho a promoção ministerial no que tange ao arquivamento, mas divirjo do fundamento utilizado pelo MP. A meu sentir, a questão não se põe no campo da culpabilidade, e sim no da ilicitude. Com efeito, a suposta autora do fato agiu com base em uma norma legal (art. 9º da Lei 8967/93) que a autorizava a atuar daquela forma. Logo, atuou a AF no exercício regular de um direito que lhe é assegurado por lei, o que afasta a antijuridicidade da conduta, a teor do disposto no art. 23, III, do CP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP e intime-se a AF. \r\n\r\nId: 393243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Decisão:Fl. 43 - Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber.Indefiro a citação na forma requerida, por falta de amparo lega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000975-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL. 48/49, 52/53 E 55 \r\n\r\nProc. 2007.087.005776-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:00 horas - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Despacho:1) Fl. 82 - Defiro.2) Designo o dia 01/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar o Réu a indenizar o Autor com o valor de R$ 10.710,07 (dez mil, setecentos e dez reais e sete centavos), equivalente a 30,66 salários mínimos, que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a época do pagamento.Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006796-8 - ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VAIÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/04/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002989-8 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão (vide fls. 168/169).2) Designo o dia 03/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002143-7 - NOVA TURIM - CONSTRUÇÕES MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 38 - 1.99 UFIR - CONTA 0711-2 APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - 0.44 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ E CAM´PO 48 - 0.78 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 72/74 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/56 (ENDEREÇO FORNECIDO: FUA ORLANDO MARTINS, 49/408 - ALCÂNTARA - CEP. 24.625.000 E RUA CAPITAÇÃO ORLANDO MARTINS, 70/204 - ALCÂNTARA - CEP: 24.710.410) \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO Sentença:Por todos estes motivos é que DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que os réus (Severino da Silva e sua esposa Márcia) e quaisquer outras pessoas que ali se encontrem, desocupem o imóvel discriminado como apartamento nº 301, no bloco 1/B, Rua Alfredo Backer, nº 458, em Alcântara, nesta cidade, de pessoas e coisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo compulsório e sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), no caso de descumprimento da medida, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para imitir os autores na posse do imóvel.Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se pessoalmente os réus e quaisquer outros que se encontrem no imóvel por ocasião da diligência, de imediato, da ordem de desocupação e cumprimento da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Condenar a ré a reparar a autora a título de danos morais com a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 2) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003680-5 - FARIS ADIB YAGHNAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Ciência a parte Autora sobre o desarquivamento dos presentes autos que ficarão aguardando a mesma pelo prazo de 05 (cinco) dias em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo Pericial realizado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... Por tais motivos DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tal como requerida.No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Condenar a ré a devolver em dobro todos os valores descontados pelo mútuo impugnado a partir de novembro/2006;c)Condenar a Ré a reparar à Autora a título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;d)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.006852-3 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21/22, consignando que a parte autora não requereu prova testemunhal, nem pericial. Venha cópia para contrafé. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 03/04/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16/21. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 01/04/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 136/137, designo a AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas, nos termos da decisão de fl. 55.Intimem-se as parte e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 03/04/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000041-2 - ROSELI SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X Falecido: WASHINGTON LUIS SOTERO LARES) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), JHESSIKA COSTA LARES), WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 71/73, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos em vigor à época do efetivo pagamento. Condeno, também, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência as partes.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício a Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA:- CAMPO 37 - 20.99 UFIR - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA;- CAMPO 38 - 3.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC;- CAMPO 39 - 1.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; - CAMPO 40 - 263.16 UFIR - CONTA 0702-1 - AEVC;- CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41;- CAMPO 43 - 9.97 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.;- CAMPO 45 - 1.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%;- CAMPO 46 - 3.293.04 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA- CAMPO 47 - 10.75 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ;- CAMPO 48 - 10.75 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta forma, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão de fls 120, uma vez que ausentes os pressupostos contidos no artigo 535 do CPC.Publique-se e intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:15 horas para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - 0.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - 0.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 21.50 UFIR - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 4.98 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - 0.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%; CAMPO 46 - 12.17 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - 1.42 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - 1.42 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Diante do recesso aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 27/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Não Fazer com desconstituição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003459-6 - IVO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULARES S/A Ciência a parte Autora sobre o desarquivamento dos presentes autos que ficarão aguardando a mesma pelo prazo de 05 (cinco) dias em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004949-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003113-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE ADRIANO ROCHA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.087.007952-1 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000569-0 - HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - 1.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - 0.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 21.50 UFIR - CONTA 0702-1 - AECV; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 4.98 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - 0.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%; CAMPO 46 - 40.01 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - 1.74 UFIR - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - 1.74 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 03/04/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 37 - 6.99 UFIR - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - 0.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC; CONTA 39 - 0.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 21.50 UFIR - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 4.98 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - 0.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - 12.17 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - 1.77 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - 1.77 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/1007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 47 - 27.98 UFIR - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - 1.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - 1.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 43.00 UFIR - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 9.97 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - 1.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - 51.45 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - 4.24 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - 4.24 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ E SOBRE FL. 135 (HONORÁRIO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 13/14 e 23/24. Venha cópia para contrafé. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 03/04/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 123 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 53/55 (OFICIO INSS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... 2. ÀS PARTES; ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO Por força da Portaria nº 01/2007, \"intime-se a Parte Autora para resgatar as chaves do imóvel, objeto da lide, que se encontram acauteladas neste Cartório.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com a Portaria 01/2007, ao credor sobre fl. 124 e 125. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da emenda a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Certifico e dou fé que são devidas as custas pelos réu referente às expedições das cartas precatórias necessárias para a oitivas das testemunhas aduzidas em fls: 110 e 111.Campo 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO -valor R$ 8,74;Campo 13: AEVC - campo 27: conta: 0702-1 - valor R$ 38,48;Campo 14: Distribuição - campo28: conta : 0723-7 - valor: R$ 3,49;Campo 42: CAARJ - valor: R$ 5,07;Campo 30: conta 0723-7- valor R$ 17,45;Campo 32: conta 600205926-6- valor 3,49;Campo 21 FUNPERJ - campo 34 conta 600225174-9- valor R$ 3,40;Campo 22 FUNDPERJ- campo 35 conta 567300124-3- valor R$ 3,40;Vale ressaltar que as custas acima referem-se a expedição de APENAS UMA deprecata, dentro do Estado do Rio de Janeiro. Ficando as custas das demais deprecatas, que serão detinadas a outros Estados, restritas somente ao Porte de Remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre a cópia da certidão do Sr. OJA de Cabo Frio vindo as fls. 222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001138-0 - KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em conta ser a paret sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimo a parte autora para fornecer novas informações a fim de se encontrar o endereço da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILMA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho (fl. 30): ...\"2- À parte autora para que esclareça no prazo de 05 (cinco) dias se houve o cumprimento da determinação do juízo nª 1 de fl. 20; 3- Prestado os esclarecimentos e comprovantesw ou decorrido o prazo certifique-se e retornem conclusos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), ANDREY SOUZA GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO (NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA A PETIÇÃO 200704021395 DE 01/11/07, PROGER CAPITAL. FAVOR FORNECER CÓPIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimo as partes sobre a marcação da perícia para dia 06/01/2008 às 12: 00, no endereço do consultório. ( Av. Ernani da Amaral Peixoto, nº 4676, sala 811). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008598-3 - ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X Falecido: DAVID RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Oficie-se como requerido à fl. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39 (RUA CRISTIANO OTONI, 881 - LOTE 50 - ALMERINDA - SG- CEP 24.740-004) \r\n\r\nProc. 2007.087.004926-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALÉRIA FELIPE ALVES SALSA Despacho:Fl. 46 - Desentranhe-se para que a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias diligencie para o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão, sob pena de extinção do feito.Fls. 47/48 - Desentranhe-se pois não diz respeito a estes autos (as partes são distintas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002127-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, diante do princípio itinerante inerente ao feito.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008846-7 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSÉ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008853-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BEATRIZ ANA ARAUJO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.087.008528-4 - EDMILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEMERVAL HENRIQUE DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.3) Regularize-se fl. 10. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Citação. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005117-1 - ADILSON OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAMCEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Venha a comprovação das custas pertinentes á denunciação da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento sem análise. \r\n\r\nProc. 2007.087.008530-2 - REGINA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGTOTO - CEDAE Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006304-5 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EPITACIO JOAQUIM DE SOUZA Decisão:Fl. 24 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007784-6A - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 50/57 em seu duplo efeito. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Junte-se.2) Mantenho a decisão de substituição da penhora porque apesar do bloqueio ter alcançado apenas 1/3 do valor exequendo, havia risco de comprometimento da subsistência da personalidade jurídica e possibilidade de garantia do juízo por semoventes com valor em mecado capaz de igualar o valor da execução;3) Decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e retornem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Visando decidir o feito, ao impugnado para trazer aos autos a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 107/108 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos pela ré para superar omissão e quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor assim decidir: Após a realização da perícia e manifestação das partes sobre o laudo direi sobre a necessidade de prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor. Defiro prova documental, desde que suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.008554-5 - LUCIANA MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008606-9 - DAIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008617-3 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUIÇAO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007832-2 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ E FINANCEIRA ITAUCARD Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008774-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 3,49 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 ; CAARJ - R$ 8,22 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 no valor de R$ 116,60 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002.05926-6 no valor de R$ 3,49 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,98 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se a parte Autora para no prazo legal, dizer se dá quitação à parte Ré, considerando-se o levantamento do Mandado de Pagamento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.087.008668-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008673-2 - EDITE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008773-6 - MARLENE CURTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PALUMA VEICULOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004150-5 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Decisão:Reconheço a continência dos feitos e, considerando que ha prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, remetam-se os autos ao referido Juízo, com as anotações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008654-9 - RAQUEL ABEN-ATHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos - COMPLETA, uma vez que foi apersentado somente o recibo, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local e o veículo foi roubado) \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 1/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 35 (OFICIO SRF) \r\n\r\nProc. 2007.087.002158-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LILIAN PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado numero mencionado) \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 135/142 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANCA ROAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CASA & VIDEO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008583-1 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.008666-5 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA UNIVERSO ASOEC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.3) Ressalto que deverá ser atribuído valor à causa e no que tange ao pedido de indenização por danos morais o valor é sempre genérico no que diz respeito ao \"quantum\", que deverá ser estimado pelo juiz. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005364-7 - SEBASTIAO GONÇALVES ESCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista tratar-se de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00610.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008621-5 - CARLOS ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (recolher porte de remessa/retorno da Carta Precatória, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.008777-3 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVICOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso) e valor da causa adequado ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001655-7 - ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da certidão retro, declino da competência deste juízo em razão da conexão já apreciada nos termos de fl. 118.Assim sendo, após as devidas anotaçõe de estilo, com baixa, remetam-se os autos ao Juízo indicado no ofício de fl. 118. \r\n\r\nId: 393923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Homologo os honorários do períto ( Mário Jorge G. Rebello de Mendonça). Intime-se para dar início aos trabalhos.( despacho do dia 07/12/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001852-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005704-5 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006926-6 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,63. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003034-7 - REGINA CELIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006931-0 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTO CEDAE Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003676-5 - NANCI DE SOUZA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X RAQUEL ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008 às 15:10 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Decisão:...DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Assinatura: \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008 às 14:50 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008753-0 - MONIQUE MERILYN PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FOTOS DAAUS Despacho:I- Defiro J.G.II- Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/07 VENHA A COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,17 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,17 . \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51 E 54. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 13:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008837-6 - Inventariante: DILCINEA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X ROGERIO CHAGAS PONTES Despacho:1- Defiro JG. 2- Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007107-8 - ESPOLIO DE LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008731-1 - LUIZ CARLOS VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu; III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008744-0 - MAGNO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Despacho:I- Defiro J.G.II- Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.008775-0 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré; III-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008776-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Despacho:I- Defiro J.G.II- Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001958-3 - CELIA REGINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITA MARQUES MESQUITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA), DIOMEDES NUNES PEREIRA), ALFREDO LUIZ FERREIRA), CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA), SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA Ao denunciante da lide, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98 ( verso). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 28/01/2008 às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nId: 393924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000438-5 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPOLIO MARCOLINO SENA ROCHA \"Ao interessado sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001577-2 - ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da quantia referida às fls. 36, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver.P.R.I.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Com o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008903-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GISELE DOS SANTOS FARIA Estão incompletas as custas referentes á TAXA JUDICIÁRIA R$ 63,93 CONTA 0101-6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIA DA GRERJ, PROCURAÇÃO E PETIÇÃO DE FL. 35 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. ESCLAREÇA, AINDA O AUTOR, QUANTO AOS ENDEREÇOS DOS REUS MENCIONADOS A FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.087.001779-3 - LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUIZ BRUNO DA COSTA CORREA), Fiador: FRANCISCO JOSE PEREIRA LIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRO CESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6A - CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Conheço dos embargos interpostos pela impugnada e os acolho, a fim de suprir o erro material contido na decisão de fls. 26, no tocante ao valor da causa que restou mantido, a fim de que integre o seu dispositivo final o seguinte: \"Mantenho o valor da causa em R$ 179.958,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos e cinqüenta e oito reais), eis que deve corresponder ao somatório dos pedidos da petição inicial arbitrados pela parte requerente, inclusive o pedido de indenização pelos danos morais.\" No mais, persiste o decisum como lançado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em decorrência dos danos morais pelo mesmo sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, ficando prejudicada a providência material relativa ao cancelamento da compra e à restituição do valor pago, porquanto já efetivados.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo junto ao D.R.A., fazendo-se constar a correta razão social da ré.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1-Reconsidero, por ora, decisão retro. 2- Há alegação de não pagamento de seguro, limitado ao período de internação hospitalar. Desta feita, determino a comprovação, pelo autor, do período em que esteve internado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007287-3 - LUCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006743-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000556-2 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X HACHID EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005094-4 - PAULO CEZAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO \"Ao autor,em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/02/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001199-9 - KELLY DA FONSECA TRINDADE X Falecido: DJANIRA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:Ante a inexistência de vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento de fls. 20/21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, conforme o disposto no art. 1.126 do CPC.Remeta-se cópia à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal.Intime-se a testamenteira nomeada para a assinatura do termo, no prazo de cinco dias.Com o cumprimento das demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006306-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA FRANÇA GUIMARAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007456-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001457-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - ESPOLIO DE VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006358-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IPIJLAJE IPIIBA LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 25/02/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000929-2 - CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCIO RODRIGUES LEAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, deixando de decretar o despejo em face da desocupação já efetivada, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos no período de abril de 2006 até a data da desocupação, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES Ao autor sobre Carta Precatória negativa de fls.67/69. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0A - VAGNER TAVARES NUNES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Face ao certificado pela serventia (ausência do recolhimento das custas devidas) rejeito a presente impugnação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LOJAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Ante os termos do art. 12, VI, do CPC, chamo o feito à ordem para determinar à primeira ré a regularização da sua representação processual, no prazo de dez dias, com a juntada do seu estatuto social (cópia). Determino, ainda, a expedição de ofício ao Núcleo de computação Eletrônica da Universidade Ferderal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ (fls.18), para que informe se houve confirmação da inscrição da autora (nº 8188092) no concurso público realizado ao provimento de vargas em cargos de nível superior do Ministério da Saúde, expondo o motivo, caso a mesma não tenha ocorrido. Deverá a serventia informar no expediente o número do CPF e identidade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003701-0 - RUAN CLEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008287-8 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Ao Autor para complementar as custas em relação a: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87. Fornecer ainda cópia da emenda da inicial para instruir o mandado. Foram recolhidas em excesso as seguinte custas: taxa judiciária no valor de R$ 0,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista fls.72, designo AC para o dia 26/02/2008, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006972-2 - PATRICIA MENDONCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANGELA MARIA SILVA CABRAL E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001430-7 - DATATONER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARO (BCP S/A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005029-4 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005519-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005520-6 - ALEXANDER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)), Falecido: CARLOS MELO DE SOUZA) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/02/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) REPUBLICAÇÃO: FLS. 168/169 - \" ...Ultrapassadas as assertivas postas, são as partes integrantes da demanda legítimas e estão devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, bem como atendidas as condições da ação, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a alegada incapacidade do Autor a dar ensejo a indenização securitária, a legalidade da negativa do pagamento do seguro, e as conseqüências advindas de tal fato, bem como a ocorrência do dano moral.Defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor.Defiro a oitiva de testemunhas requerida pela segunda ré, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias o rol e as custas para a realização da diligência.Defiro a prova pericial médica requerida pela segunda ré, que arcará com os honorários do perito. Venham os quesitos no prazo de 10 dias, bem como a indicação de assistente técnico se assim, desejarem as partes.Nomeio Perito deste Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Decisão:Designo AC para o dia 25/02/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006202-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X COMPREEV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001059-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à autora a juntada da cópia da fatura vencida em 13/02/2006, a qual também é objeto do pedido declaratório inscrito na inicial, bem como, do Termo de OcorrÊncia de Irregularidade (TOI), mencionado no decisium de fls. 33, e da sentença proferida nos autos do processo nº: 2007.700.015681-0. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000419-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSCAR GOULART PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fls.35. Citem-se. Após, direi sobre pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001749-5 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao réu a juntada da cópia de contrato de abertura da conta corrente nº 06487-9, da agência 6171, titulada pelo autor. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento. Após, intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos acostados pela parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004689-8 - JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO( face omissão nome patrono da Ré na publicação anterior) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a decisão de fls. 24, determinando ainda à ré o cancelamento do débito relativo às ligações impugnadas, no valor total de R$ 285,27 (duzentos e oitenta e cinco reais evinte e sete centavos). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao autor, pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nId: 393926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001745-0 - KLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) CLEBER BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003977-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SIMONCELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)), GABRIEL HENRIQUE COUTINHO MIRANDA), DAIANA KAROLAINE COUTINHO MIRANDA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao patrono do autor para cumpri o art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2007.087.006567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO), DANIEL MATEUS FERNANDES SILVERIO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls. 41/47.Despacho de fls.36 a seguir transcrito:\" ... designo o dia 10.01.08 às 15:20 horas para APC no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.087.007156-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FLAVIO BRANDAO ALVES), THAIS DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 12Vº, cumpra-se integralmente.Venha cópia das emendas para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)), AMANDA SAMPAIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008257-0 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES), THAILANE DE JESUS MENEZES), GUSTAVO JESUS MENEZES), GABRIEL JESUS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008952-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOSE ALMEIDA CAMPOS FILHO), FELIPE SOUZA CAMPOS), FERNANDA SOUZA CAMPOS), MATHEUS SOUZA CAMPOS De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009063-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAYTON PERES VIANA), WESLLEY SILVA VIANA), SHESLEY CRISTINA SILVA VIANA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009138-7 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X RONALDO SALUSTIANO), GIOVANNA DA SILA SALUSTIANO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008933-2 - SAULO LUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar as custas: falta recolher 1 taxa judiciária R$ 42,59; e foi recolhido a maior R$ 1,04 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009064-4 - ALCEMIR RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS O COMPROVANTE ATUALIZADO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO A RECEITA FEDERAL BEM COMO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000579-3 - ADONAI ELOIM DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005991-1 - NEUZA QUINTANILHA MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIVALDO FONSECA MIRANDA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003778-2A - NERES GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao excepto sobre fls. 2/5 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.004934-6 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Psicologico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.004621-7 - RESIANE FEITOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FRANCISCA FEITOSA SOARES Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009000-0 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASSIANE LAURINDO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS O COMPROVANTE AUTALIZADO DA DECALRAÇÃO ANUAL DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTO A RECEITA FEDERAL BEM COMO PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO . \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.087.005426-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALECIO PEREIRA DUARTE), RODRIGO PEREIRA DUARTE), GABRIELA PEREIRA DUARTE), RAFAELA PEREIRA DUARTE) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de que os menores estão estudando na Rede Pública de Ensino.Após, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 393925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025007-0 - SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARIA MAGDALENA DE MENDONCA Atos da Serventia: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000691-6 - DANIEL RANGEL PRATA DOS SANTOS X ALTEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2005.054.009821-7 - WILSON MAGNO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: ROSA MARIA DA SILVA CRISOSTOMO DE FREITAS Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 295, V, do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. P.R.I..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.011412-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). JOSIE SOARES MACIEL KRAUSS (RJ-151998E)) X JOAQUIM MERES DO CARMO COELHO Sentença:..HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 53, NÃO TENDO SIDO O RÉU CITADO, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.014558-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON ALVES BARBOSA Sentença:... Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.015939-9 - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GILBERTO DE CARVALHO VARGAS Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007865-0 - ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Falta complementar custas da seguinte forma: campo 37 (R$ 8,74), campo 39 (R$ 8,74), campo 43 (R$ 17,45), campo 45 (R$ 3,49) + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.011635-2 - EDUARDO SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). VITOR CESAR BOVINO (SP-034357)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 26/02/2008, às 15:00 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. P-se. O-se ao Juízo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.014496-7 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. P-se. O-se ao Juízo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021207-0 (15107) - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) HSBC SEGUROS SA, Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório, corforme Portaria 001/2007Às partes para se manifestarem sober honorários do perito, fls. 217. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão: 1- J-se petição protocolada em 03/12/2007, conforme informação do sistema. 2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.004590-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:... Ante o exposto e ao que consta nos autos, não tendo sido o réu citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010227-0 - GILBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIRGILIO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório portaria nº 001/2007: A parte autora deve providenciar as custas para o mandado de despejo, no valor de R$ 38,48 mais 5% de Funperj e Fundperj. Após expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007233-6 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ALDILEA DANTAS LACE Sentença:...Ante o exposto, não tendo sido a ré citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor. .. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.003777-5 (14.804) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho Ordinatório, corforme Portaria 001/2007Às partes sobre honorários do perito, fls. 78/79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.004106-4 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:Ante requerimento de redesignação formulado pela autora às fls. 148 e havendo provas de que o patrono da autora já estava compromissado previamente com Audiência, a ser realizada perante o Juizado Especial da Comarca de Maricá (processo 2007.820.004402-8), retiro de pauta e redesigno a Audiência para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005291-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho: 1- Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. 2- DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.006650-4 - SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para condenar a ré a pagar a autora a quantia de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos de juros legais de mora a contar da citação e correção monetária a partir desta data, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Ressalvo a aplicação do artigo 475-J do CPC para o caso de não cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado definitivo.Decorrido o trânsito em julgado definitivo, intime-se a ré para pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000639-0 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Tendo em vista a inquirição de duas das três testemunhas arroladas pelo réu (fls. 152/153) ser por CP, falta recolher custas para uma CP e cópias para instruírem duas CPs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.054.003016-0 - ESMERALDA GOMES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X GEMAQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). DEMETRIO BEREHULKA (PR-013822), Dr(a). CLAUDIR LIZOT (SP-074052) Ao 1º réu por não ter saído publicação de 24/09/07 em nome de seus patronos: Despacho de fls. 339 (Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC)) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.016004-1 - Inventariante: CELINA GRACIANNA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE DE SOUZA Atos da Serventia: À requerente sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.000390-9 - ANA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ANDERSON RODRIGUES DIAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danso materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006576-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a cobrança ante o contido no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.054.001280-9 (0) - MARLY TELLES FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ESPÓLIO DE JOAO DE SA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho Ordinatório, corforme Portaria 001/2007Ao Autor sobre fls. 113 \r\n\r\nId: 393687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003852-3 - MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Testador: ROBERTO DE MELLO E SILVA Sentença:...Diante do exposto, pelo que dos autos consta, e verificando a não existência de vícios externos, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade,determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o Cartório proceder nos termos dos artigos 1.126, §1º, e 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004551-3 - IVONETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X JOAO ALVES Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia ali referida. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.009407-0 - RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X DARLY MACHADO BARCELOS Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia ali referida. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.054.014511-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Despacho: Considerando que não na certidão de óbito do extinto consta que o mesmo deixou bens, esclareça a requerente se foi aberto inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009131-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESMERALDA TORRES BIASE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls. 68, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.033343-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE ARAUJO ALVES Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011678-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELIPE DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.015234-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE FREITAS LEMOS Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.017255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERMA DE ALMEIDA Despacho: Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.006274-9 - KAROL CANTINHO GOSTOSO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA Sentença:...O feito encontra-se paralisado ha´mais de dois anos, eis que a autora, intimada através de seu advogado para providenciar as peças necessárias à instrução da carta precatória , quedou-se inerte, razão pela qual foi intimada para promover o regular andamento do feito. Ocorre entretanto, que a correspondência encaminhada para o endereço constante da petição iniciou retornou com o avido \"mudou-se\"...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, sdo CPC... Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006891-6 - JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Certifico e dou fé que a contestação de fls 40/61 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.013026-9 - JORGE LUIS NEVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X MARXANCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls.48, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.011174-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder a vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.012381-1 (34.238) - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X UBIRAJARA DA SILVA BISTENE CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher custas referentes à RENOVAÇÃO DE MANDADO de fls. 45, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011701-9 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 58/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.004050-5 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO AMORIM Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-lo ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, devidamente corrigidos a partir da data do ajuizamento, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrega efetiva das chaves. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civi... \r\n\r\nProc. 2007.054.017076-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X JORGE WILSON DE OLIVEIRA Despacho: D.R.A. Fls. 06: regularize-se, por cópia autenticada ou pelo original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011012-6 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON SANTOS DA CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls. 100,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.017174-0 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA Despacho: D.R.A. Intime-se para complementação em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017174-0 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS: CUSTAS DEVIDAS P/ CITAÇÃO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA Despacho: D.R.A. Intime-se para complementação em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 26,35 (TAXA JUDICIÁRIA) E R$ 12,28 (APCJ / 0711-2), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.004122-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X GEILTON JUSTA NASCIMENTO Sentença:Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.005773-7 (29.620) - EDGARD VICTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que se manifeste sobre a CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 97, ante inércia do Réu, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000530-9 (33.672) - LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SORVETERIA XODO DO BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Sentença:..Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 88 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,pena de extinção do feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102895-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 209 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 163/173. \r\n\r\nProc. 2007.054.017494-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: D.R.A. Regularize-se o exequente sua representação em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.018205-1 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X CATAMARA DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 15,09 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA. À parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que se manifeste sobre o teor de fls. 180,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.017580-0 - MIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SHUNSHINE VEICULOS Decisão:...Diante do exposto, uma vez que ausentes os requisitos previstos na lei, indefiro a antecipação da tutela. Intime-se. Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006233-1 - WANDERSON NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Homologo o valor dos honorários periciais para que surtam seus efeitos. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.008150-9 (28.115) - ALBERT SANDER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORGE LUIZ HENRIQUE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (RJ-066164) Certifico e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR , na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito em 48 horas, nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC., c/c art. 3º , XIX, da Portaria 02/04, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 11,15, 19, 41 E 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.000058-9 (26.970) - Inventariante: SONIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X JOVENTINA DO CARMO SILVA Certifico que remeto à publicação para inventariante recolher as custas p/ confere com original : R$ 43,50 ; R$ 2,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 331. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004137-5 (33.878) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANEIDE SIMOES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA/EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÃO E DESPACHO de fls.181, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012315-0 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Sentença:...Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010422-2 - ANDREA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05, 22/23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010216-0 - NEIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06, 41 E 42Vº. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.011169-2 - JOYCE MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Sentença:...Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que a ré, instada a se manifestar, quedou-se inerte, sendo certo que as partes encontram-se assistidas pelo mesmo patrono, o que indica que de fato se harmonizaram, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009463-0 - DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX ALVES AMORIM Sentença:...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construcao \r\n\r\nProc. 2007.054.011253-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 29/32. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:...Diante do todo o acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado à época do pagamento, pela ré.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005448-4 - REGINALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X RAQUEL SANTOS DE LIMA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com arrimo nos artigos 267, I, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/10, 13, 53/67, 68, 81 E 97. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000283-8 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 46/50,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006708-0 - GLAUCIO LUIS DE SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:...extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.008700-5 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido inicial para: a) tornando definitiva a tutela antecipada, condenar a segunda ré, VIVO S/A, a trocar o aparelho da autora e providenciar a migração para o plano VIVO pré, sem qualquer ônus, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) condenar a segunda ré, VIVO S/A, a indenizar a autora pelos danos materiais, limitados ao valor constante da nota fiscal de fls. 14, acrescido de juros de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e c) condenar as rés a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos... Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.054.011986-9 - PEDRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 09, 15, 39 E 40. \r\n\r\nId: 393688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018308-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MOTEL MAR DEL PLATA Despacho:A Expropriante para regularizar a representação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018309-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ERUNDINO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS Despacho:A Expropriante para regularizar a representação, juntar aos autos o decreto expropriado referente aos demais expropriados, bem como fornecer as cópias para instruírem os mandados de citação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018311-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA JOSE VALENTIM Despacho:A Expropriante para regularizar a representação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018312-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X CLOVIS CAMPOS DELLORTO E OUTRO Despacho:A Expropriante para regularizar a representação e juntar aos autos o decreto expropriatório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018314-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MARTINHO MARQUES DE MELLO Despacho:A Expropriante para regularizar a representaçã, bem como juntar aos autos o decreto expropriatório pertinente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005457-3 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o audiência 15/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015242-1 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se às partes e as testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 393689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016343-1 - ALINE FATIMA CORREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ANDERSON LUIZ SOUZA SANTOS À requerente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.054.001473-7 - FABIANE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X FABIO CLIMACO DE SOUZA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.004271-9 (4022) - Inventariante: DALVA CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ESPOLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda (recolher o ITD). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034385-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JONAS DEODATO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012044-6 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:30 horas para cumprimento do ato deprecado, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012408-7 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001771-2 - WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ (próximo a 59ª D.P), no dia 30/01/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.054.009660-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA LUCIANE SANTOS DE SOUZA RIBEIRO), FELIX DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:30 horas para audiência, devendo o Réu ser citado no endereço novo fornecido à fl., n/f art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016168-0 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RAQUEL BEZERRA DE BRITO Decisão:R e A.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Ao autor sobre certidão supra. ( taxa judiciária recolhida a maior R$ 9,60 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022651-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE Ao exeqüente (fornecer cópia de fls. 75, 79 e 80 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008177-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002922-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011188-1 (2784) - LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.000643-1 - SULAMITA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ (próximo a 59ª D.P), no dia 13/02/2008 às 11:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.007339-7 - Inventariante: ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALLES E OUTRO Ao inventariante sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS Ao autor para fornecer 6 cópias da petição de fls.21/22 (emenda) para citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.001571-7 - DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012258-1 - EUNICE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro o desentranhamento ante a substituição para cópias . \r\n\r\nId: 393690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015252-6 - S.M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) \"Designado o dia 28/01/2008, às 11horas, para a Audiência de Ratificação\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.012023-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X V.L.S.N. Decisão:1 - A REQUERENTE É APEDEUTA, DEVENDO OUTORGAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO (ARTS. 38 DO CPC E 692 DO CC). REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2 - DE QUALQUER FORMA, DEFIRO À REQUERENTE A CURATELA PROVISORIA DE SUA FILHA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS.4- ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 17, NUMERO 2, LETRA A).5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000121-4 - MARLI TADIN SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FLAVIO ROBERTO TADIN SANDES Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15: H.2 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016369-0 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _24/01/2008, ÀS 13:20__H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 393693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025616-3 (39647) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para execução do julgado, na forma prevista no art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.005556-6 - PRINCESINHA DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- ME X MUNCIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1-Face a informação supra tonr sem efeito o despacho anterior. Certifique o cartório a inercia do Embargante (fls.35v).2-Certificada a garantia do Juizo e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.054.011709-2 (19484-0) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o embargante o item a do despacho de fls. 226 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.054.000599-7 (14305-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIKARGO MODAS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante de todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, determinando o prosseguimento da execução fiscal, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.054.017418-1 (27962-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:fls.21 Anote-se. Fls. 26. Manifeste-se a Executada \r\n\r\nProc. 2002.054.012749-1 (33901) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Diante de todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, determinando o prosseguimento da execução fiscal, na forma da lei. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.047198-2 - Município de São João de Meriti X SILVINA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.054.008117-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Manifeste-se o Executado \r\n\r\nId: 393694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29, todos do Codigo Penal N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.012877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RICCI SOUZA, ANDRÉ SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:Recebo o recurso interposto às fls. 375. Venham as razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público para contra-razões, vindo os autos conclusos em seguida para a decisão prevista no artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.015764-9 - M.P. X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho de fls.110: \" ... Dê-se vista à defesa na forma do artigo 499 do CP\" \r\n\r\nId: 393691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012245-5 - MP X CLELIO RIVER BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) ...as partes para se manifestarem em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.003510-4 - MP X FABRICIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença: Vistos, etc. O Ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de FABRICIO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, filho de Bento Fernandes da Silva Filho, sem registro materno, pela prática da conduta prevista no Art.180, caput, do Código Penal. O processo vinha tendo seu curso regular quando foi juntada aos autos a certidão atestando o óbito do acusado, conforme fl. 154. À fl. 155, a Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABRICIO FERNANDES DA SILVA, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 393692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003692-0 - JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Decisão: 1- Como o pretendido benefício da gratuidade de justiça já foi indeferido em duas oportunidades, deixo de receber o recurso de apelação por falta de regular preparo; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012864-3 - JORGE GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 58, no prazo de derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011987-6 - SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESP DE JOSE ISRAEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) \" Aos requerentes recolher custas para baixa na distribuição: campo 30 conta 0723-7 R$ 17,45 ; campo 34 conta 600225174-9 R$ 0,87; campo 35 conta 567300124-3 R$ 0,87.\", sob pena de inscrição na divida ativa estadual.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.001045-6 (26025) - ANDRÉ LUIZ BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JUIZO DE DIREITO Ao requerente, autos desarquivados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015868-4 - DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AZENHA ARAUJO SILVEIRA STOCCO E OUTROS Decisão: Concedo o prazo de 10 dias para a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, já que não foi anexado aos autos um único documento sequer neste sentido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014767-8 (07) - Interessado: RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JULIA CRAVO JONNET, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) inventariante cumprir Despacho fl. 1061 e fornecer certidão do Distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.066.009952-5 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LOURIVAL TORRES FERREIRA Despacho: Re gularizem-se as representações das herdeiras Vilma e Terezinha, tendo em vista que as procurações de fls. 24/25 e 75 têm como finalidade somente a autorização para venda do imóvel objeto da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.007702-7 - MILTES RODRIGUES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X LAURELIO PEDROSO VILAS BOAS inventariante cumprir fl. 18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001123-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IDEVANIL NOGUEIRA ALVES Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA \" Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005080-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE PAULA SILVA RIOS Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Despacho: 1- Fls. 22/23: Indefiro porque já há sentença nos autos; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão: 1- Mantenho a sentença porque não se trata de abandono do processo, mas de descumprimento da ordem judicial que determinou a emenda da petição inicial. Assim, é desnecessária e mesmo incabível a intimação pessoal da parte; 2- Diante do certificado à fl. 38, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 3- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006723-0 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULA NEVES Despacho: Recolha-se o valor devido, na forma certificada à fl. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.066.012314-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Decisão: Fl. 17: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015948-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTUR LUIZ CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006697-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) \" Ao autor recolher custas para a intimação do credor hipotecário, bem como da certidão expedida para inscrição da penhora (fl. 75) : campo 39, R$ 12,23 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING, Síndico: ALMIR DE CARVALHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X WALTERLY SILVA LOPES Decisão: Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004962-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.593,44..... \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao réu para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013740-0 - ALINE ROSEMBAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) \" Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora Aline Rosemback, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/01/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004628-6 - KATIA PIRES ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Digam as partes em provas, justificadamente, e possibilidade realização da audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.006964-0 - CORYDES FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007188-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.008121-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ Ao autor recolher complementação de custas para intimação, no valor de R$ 8,74 (Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.066.010881-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO Despacho: Às partes sobre a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012565-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012565-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor complementar custas para intimação, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.066.012946-5 - NILZA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013513-1 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 19, no prazo de 48 horas, já que não há a relação de bens e direitos nos documentos de fls. 22/25; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014425-9 - OSWALDO SENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016009-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 13 e 15; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: 1- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008 às 15:30 h. para as oitivas do representante legal do réu em depoimento pessoal e das testemunhas do autor, que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 2- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000859-3 - MARIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SMF CURY MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Às partes para alegações finais, no prazo de 10 dias, oportunidade em que a autora poderá se manifestar sobre o documento juntado à fl. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009211-8 - LUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \" Ao autor para que informe se dá quitação ao débito bem como se concorda com a extinção da fase executória, ante o depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 1.663,80.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001225-0 - CARLOS GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho: Fls. 264/267: Esclareça o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.066.000459-0 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006984-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X B.B. (Em réplica) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013115-0 - MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl.93; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008522-7 (33713) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ACAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Assistente: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) \" Às partes sobre ofício da FEEMA.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, acolho os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) \" Às partes sobre honorários estimados pelo perito nomeado: 6 (seis) salários mínimos.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005411-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X PAULO HENRIQUES \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000309-3 (21731) - JOSE RUNGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 2.406 \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Ao autor,recolher custas subsistentes referentes ao FUNDPERJ R$ 0,87 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003326-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCOS AUGUSTO E OUTROS Despacho: 1- Expeçam-se ofícios as instituições financeiras elencadas às fls. 53/54, para que transfiram os valores bloqueados nas contas do devedor, para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A; 2- Ao credor, para que no prazo de 05 dias, cumpra corretamente o determinado no item \"2\" do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.066.003703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO Despacho: Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito a fim de que seja possível determinar a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030347-5 (33090) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBATIAO APOLINARIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho: Ao credor sobre a manifestação de fls. 978/980. \r\n\r\nProc. 2001.066.019901-6 - JOSE GERALDO ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....... expeçam-se os mandados de pagamento.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.066.017492-5 (34353) - INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré, recolher custas processuais conforme fls. 337.sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de Indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.066.030045-5 - CLAUDIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Fl. 243: Indefiro, já que o advogado não tem poder específico para levantar quantias depositadas em juizo em nome da parte. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015996-2 - RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALAIR SILVA E DEMAIS OCUPANTES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 15/18; 2- Ao autor para que comprove, em 48 horas, que o bem foi arrematado, na forma apontada na petição inicial; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9A - LEILANE MEZABARBA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão: Mantenho a decisão que deferiu o benefício da gratuidade porque o impugnante não apontou um único fato sequer que justificasse a revisão da decisão de fl. 35 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004473-1 - FERNANDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: 1- À autora sobre documento de fl. 162; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho: 1- Comprove, em 48 horas, o alegado à fl. 99, já que não foi anexada a mencionada declaração de isento; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013248-6 - JAQUELINE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao denunciante recolher taxa judiciaria R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSÉ DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.025497-0 (34587) - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls. 427: Anote-se. Após, intimem-se novamente as partes do despacho de fls. 422, sendo a publicação em nome do patrono de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007214-3 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Cumpra-se a decisão de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2007.066.001997-0 - RICARDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.066.003777-7 - LUCILÂNIA ARRUDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável, concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de água e esgoto no imóvel da autora, em decorrência do não pagamento da fatura vencida em 24/03/2007, ou, se já efetivada a interrupção, que restabeleça o serviço em 4 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- À ré para que diga se tem outras provas a produzir; 3- Intimem-se, com urgência, para cumprimento do determinado no item 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.001015-0 (33491) - Inventariante: MARIO ANTONIO LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X MERCEDES FERNANDES LUZ INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2006.066.006697-0 - SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE X IRMA MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: Fl. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.015927-5 - Inventariante: SEBASTIAO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JUDITH SILVA DE JESUS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Certifique-se na forma apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.008343-0 - JOSE LUIZ BASTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 69, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.016292-4 - MARIA TEREZA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que as autoras anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro a providência liminar porque não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.015739-2 - ANTÔNIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CRISTINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1- Diante da aparência do bom direito e do risco de dano de difícil reparação, defiro, em parte, a liminar apenas para que a ré abstenha-se de realizar qualquer outra obra ou reforma nas áreas confrontantes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se, com urgência, pessoalmente; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a ré anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 5- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000363-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: 1- Como a advogada da ré não compareceu à audiência de fl. 109, esclareça, em 48 horas, se insiste na produção das provas requeridas à fl. 101; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009836-5 - JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012694-4 - APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 16:00h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013595-7 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 43/46; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014012-4 - AMANDA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimentos de danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015928-7 - KENIA E SANDRO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Autor sobre déposito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.066.016192-9 - ALY SLEIMAN GUAZZAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI E OUTRO Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 53/54 como emenda à petição inicial; 2- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca que convença, desde logo, da probabilidade de reconhecimento do direito invocado; 2- Citem-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016192-9 - ALY SLEIMAN GUAZZAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre fl. 108, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) \" Ao autor sobre documentos supervenientes.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Como já houve parcial composição, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003725-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VALDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011420-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA MARIA FRANCISCO Sentença:... Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015815-3 - CILENE DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SUELI APARECIDA BALBINO GIOROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: 1- Cumpra-se o despacho de fl. 87, item 1; 2- Às partes sobre fl. 89/v. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA Despacho: 1- Recolha-se o valor devido, na forma certificada à fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo; 2- À autora para que, em igual prazo, esclareça e comprove a data do esbulho, mesmo porque, de acordo com a petição inicial, não mais se explora qualquer atividade econômica no local há mais de 15 dias; 3- Em seguida, cumprido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 5.253,90, informando se dá quitação e se concorda com a extinção da fase executória.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007938-1 - CARSALE IND. E COM. MAT. PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X PLASTICOS REAL (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO FRACESCHINI (SP-095021) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X TELERJ CELULAR SA Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/01/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida, no endereço informadopelo autor à fl. 40; 3- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9 - AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LEILANE MEZABARBA PORTO E OUTROS Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012794-8 - ROBSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 84/85; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013081-9 - RONALDO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Cumpra-se, corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 20, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.013808-7 - OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA Decisão: 1- Cumpra-se o determinado no item 1 de fl. 33, no prazo de 48 horas, já que não foi apresentada a declaração completa de imposto de renda de 2007; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 393696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016638-3 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X IVAN AFONSO BARROSO), JULIANA BRANDAO DE CASTRO BARROSO Despacho:Venha a certidão do R.I. que comprove o domínio dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008344-1 - Falecido: ROBSON DOS SANTOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04, formulado por LUIZ DOS SANTOS, ali qualificado.Expeçam-se os alvarás como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016385-0 -, Falecido: DARCY AUGUSTO MARLENE AUGUSTO, MARCOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Constam no sistema dois outros processos de \"Alvará Judicial\" de nº 2006.066.006775-5 e 2007.066.009739-7, requerido pela mesma autora, para levantamento de valores de titularidade de seu falecido irmão Darcy Augusto. Esclareça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Expeça-se o mandado de paamento;2) Dou por integralmente satisfeita a obrigação pecuniária, eis que o depósito ocorreu em 11/10/2007, dentro do prazo de 15 dias contados da notificação por via postal (fls. 153). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000134-8 (9.082) - IVAN NUNES BROCHADO, Inventariante: TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Fls. 122 - Defiro. Aguarde-se, em arquivo, a vinda do comprovante do integral pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.004315-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ANA MARIA PIERRE COUTINHO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.005086-0 - WALMYR MEDEIROS DE ALMEIDA, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES VIANA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Venha a certidão de casamento da herdeira Sandra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Vista ao patrono do autor recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:1) Recebo o agravo para que fique retido nos autos;2) esclareça, a autora, o que deseja, uma vez que a coisa não foi apreendida. \r\n\r\nProc. 2007.066.015270-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Defiro a suspensão por 40 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 242verso, ou venha a caução idônea. \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.005801-8 - CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença: ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do arigo269 do CPC, rejeitos os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora (fls. 156). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006312-0 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga o réu sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados responderam o autor e sua patrona. Presente o réu por seu patrono e preposto. Proposta a conciliação não foi alcançada pelas partes. O réu apresentou contestação que foi lida por todos. Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista à parte autora para que apresente a planilha discriminando os valores que julga devidos, assim como,para que se manifeste sobre a contestação. Após, diga o réu. Trinta dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos ainda não apresentados, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007582-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.013619-6 - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos ainda não apresentados, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Despacho:Designo audiência em 22/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.014177-1 (28389) - MARIA MARTA MODESTO DE OLIVEIRA-CONSIGNAÇAO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.066.003055-1 (29645) - JAIRO SOUZA SAMPAIO- (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 281 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003188-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X VALERIA OTHONI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Aguarde-se por 30 dias para eventual consulta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 22/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Defiro fls. 169. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007844-0 (24978) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS), JOSE LAIR AMORIM PEREIRA), CELSO AMORIM PEREIRA Despacho:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a executada sobre a alegação de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:1) Fls. 74: diga a executada.2) Fls. 75: venha, o interessado. nos autos em que a sentença foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008036-1 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho:Inde firo fls. 524/525. Embora seja evidente a dificuldade para o efetivo cumprimento do julgado, não vislumbro como estender a condenação aos herdeiros do proprietário do imóvel onde o prédio foi construído, eis que, a respeito deles, não estão presentes os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Mantenho fls. 197. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.030264-6 - JUSSARA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X JOSE EUSTAQUIO DE CAMPOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência em 13/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se e citem-se os dois réus no endereço de fls. 64, por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Intime-se a ré por via postal e através de publicação no DO, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.066.014848-4 - PAULO ANTONIO SERRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Homologo os honorários de fls. 100;2) Providencie, a ré, o depósito da metade dos honorários;3) Após, intime-se a perita para realização da tarefa (a parte autora é beneficiária da gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.066.009979-5 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a correção monetária deverá ser computada a partir do ajuizamento, quando o pedido líquido e certo foi apresentado e, os juros legais, a partir da citação, quando constituído o devedor em mora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000932-2 (19.742) - Falecido: WILLIAM DE CÁSSIA FONSECA, Inventariante: EICO YAMAGUTH FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1992.066.000438-9 (21539) -, Inventariante: ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) GILMARA LEITE DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GILVAN LEMOS DOS SANTOS Decisão:O valor atribuído ao automóvel é o que consta às fls. 207, conforme cálculo de fls. 222. O cálculo do imposto foi homologado através de decisão, em 30/09/2005, às fls. 257. Sem recurso. O comprovante do pagamento do ITD, referente ao bem, se encontram às fls. 315/317.Tendo em vista o que consta de fls. 310, oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações sobre o cumprimento do determinado através do mandado de fls. 297. Encaminhe-se cópias de fls. 297 e 297vº. \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) - Falecido: ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO ROMULO FERNANDO GUIMARÃES ALVES, RICKSON JOSÉ GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)), Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - MEEIRA, Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), ADAUTO ALVES JÚNIOR Despacho:Cumpra-se a segunda parte do item 1 do despacho de fls. 72 (Lavrar termo de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.066.003996-4 -, Falecido: NEWTON PEREIRA LUNA, Inventariante: ELIZA GOMES LUNA ROSANI LUNA TAVEIRA, ROSELANE LUNA BASTOS ARANHA, ROSANGELA PEREIRA LUNA, ANDERSON PEREIRA LUNA, EVERSON PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), ANGELA LUNA E SILVA Vista ao patrono do inventariante p instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.010963-4 -, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X WANETH NEVES DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro José Fernado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015448-2 - Falecido: LUIZ APARECIDO MARQUES, Inventariante: SILVIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) LUIZ ANGELO MASOCO MARQUES), DENILSON MASOCO MARQUES - MENOR), MARCELA MASOCO MARQUE - MENOR Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 -, Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Cumpra-se o Art. 993 do CPC, inclusive os incisos II e III. \r\n\r\nProc. 2007.066.013241-5 -, Falecido: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Despacho:1) Venha a certidão de casamento de Francisca e Emílio, que não estão nos autos;2) venham os títulos dos herdeiros Mário Gomes (certidão de casamento) e de Arthur ( certidão de nascimento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015093-4 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Diga o requerente sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.016703-0 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X CLAUDIO PENEDO SILVA Vista ao patrono do autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.016704-1 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPÓLIO DE ÍVANO CAMPBELL SILVA Vista ao patrono do autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ em 23/01/2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora para que compareça e preste depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 148/155. Providencie, a ré, o depósito faltante. \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de conta destinada ao recebimento de valores para cumprimento de obrigação alimentar, a penhora é vedada. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da réu, uma vez que já foi determinada a transferência para conta judicial.Diga a exequente se tem conhecimento de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.007205-2 - SIGAS SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Traga, a autora, os seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013093-5 - LAURA MORAES SICHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014116-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 15/01/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.066.009787-1 - ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 38/39 e julgo extinto o proceso com apreciação do mérito.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AL VARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Intime-se o réu, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o depósito do valor apurado da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011502-4 - EDESIO LARANGEIRA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Providencie, a ré, o depósito do valor correspondente à multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE Despacho:Emende-se a inicial observando-se o rito sumário, inclusive no que diz respeito ao rol de testemunhas, se houver. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001879-1 - ALESSANDRA MARIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 393697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000064-0 (3751-9) - PLINIO CELSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Folha: 335 - Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 1986.066.000129-1 (4100-1) - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-042902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 285- Diga o Exequente se seu credito foi satisfeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000128-1 (4580-2) - LUIZ EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000146-3 (5138-1) - IRINEU AMORIM DE PAULA-(HABILITACAO A FAVOR DE MARILDA FERNANDES DE PAULA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) R. Despacho de fls. 247vº: \"Digam as partes sobre a promoção de fl. 247.\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000343-5 (4428-8) - JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 231) \r\n\r\nProc. 1988.066.000223-8 (6501-0) - SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP, sucessivamente, sobre o laudo otológico de fl. 280/284. \r\n\r\nProc. 1988.066.000238-0 (5996-7) - JOAREZ MINEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio Perito MARIO EDUARDO P MUELLER, o qual, com base nos laudos de fl. 353/358 e 360/368 e esclarecimentos de fl. 382 e 388/390, deverá realizar exames de local e nexo causal, podendo as partes indicar assistente técnico e ofertar quesitos. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000172-8 (8759-3) - ERNANI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exequente sobre fl. 334/335. \r\n\r\nProc. 2000.066.016611-2 (18452) - OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fl. 278; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.017110-2 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, sobre a suscitação de dúvida do 8º Contador. Intime-se; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011274-0 - WANTUIL BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito JOSE EDUARDO CARRARO, otorrino; NILO VIRGILIO G. TORTURELA, psiquiatra; CARLOS A AZEVEDO, clinico geral; TEREZA C P DE MOURA, oftalmo e RICARDO A DICK, ortopedista. Designe-se data. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006347-8 - PRONADE - PROJETO NAC. DE DIVERSIDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (PR-017523)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se os autos ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.000430-5 (17712) - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Executado, prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), Fiador: WILSON DA SILVEIRA), Fiador: MARIA DE LOURDES SILVEIRA, Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), Fiador: FERNANDO JOSE COUTINHO LEAL Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça aos 3º e 4º réus e, ante o certificado à fl. 74, DECRETO A REVELIA DOS MESMOS; 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007549-3 - CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide por ser incabível, já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015640-7 - MARCELA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor complementar custas, conforme certidão de fls. 463. (Funperj: R$ 2.17 e fundperj: R$ 2.17 ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015973-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA), CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA Despacho:1) J-SE. 2) DIANTE DA PLAUSIVIDADE DO DIREITO MATERIAL ALEGADO DEFIRO O PLEITO LIMINAR.OFICIE-SE AO SPC E SERASA. 3) RECEBO A EMENDA. 4) APÓS, VOKLTEM CLS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010045-0 (018772-6) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS), Inventariante: MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003339-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015919-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015289-0 - BIANCA MOREIRA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X CAIXA SEGURADORA SA Decisão:Desta forma, proceda-se a regularização do pólo ativo da presente demanda, conforme determinado no referido acórdão e, observando-se a legislação indicativa dos legitimados para a propositura da mesma (Dec. Lei 5.384/43), juntando-se aos autos documentos comprobatórios da respectiva filiação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.007611-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Ao Impugnado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001132-2 - CLARINDA CELESTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 145 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007333-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1-Diga a parte ré sobre certidão supra; 2-Após, diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013075-3 - FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015510-5 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Regularize-se os documentos de fls. 04/05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fl. 70 - INDEFIRO, uma vez que, consultando a Intranet, verifiquei que a audiência designada na Comarca de Valença foi transferida para o próximo dia 17. Assim, mantenho a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000052-7 (6097) - GABIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.012344-9 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:\" Fl. 929 - Defiro.\" (ao réu - MVR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015408-3 - KENIA MARIA MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO PORTO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005933-0 - ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 137 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014760-6 - JOÃO LUIZ SILVA REMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Folha 139 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016349-1 - TEREZINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017701-5 - MARIA APARECIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 140 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017924-3 - DEOLINDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 Despacho:Folha 111- Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012189-0 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao apelado em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nId: 393698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000105-7 (24644) - SEBASTIAO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que face o mandado negativo de fl. 117, promovo a abertura de vista ao autor para que informe o endereço de seu cliente (autor) a fim de viabilizar a realização de perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000146-0 - JOABE DE SANTANA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007756-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009796-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010412-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010414-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010523-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010535-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011017-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PAULO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012131-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012133-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X SEBASTIAO QUINTAO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012148-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012152-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PEDRO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013474-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO BASILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013665-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MAURO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013680-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013743-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013749-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEANDRO LANDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013750-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X APARECIDA AZENHA STOCCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013766-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014102-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014112-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA MARLENE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014132-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014193-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IRINEIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014298-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014350-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SANDRA MARA GUIMARAES VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014354-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014415-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014458-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAX DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao Embargado para que esclareça a execução relativa à matrícula n. 6.096.0024.000-4, cujo imóvel encontra-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.066.015677-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015689-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE ENESIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015731-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HAMILTON PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015759-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOÃO COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015760-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015784-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELIANE DE JESUS NOVAES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015787-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HERMANO JOSE DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015788-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DAIMAR RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015790-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X HERMINIO FELICIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004975-3 - JOAO LUIZ GALLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005837-7 - HIDRO ELETRICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X SIDENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA CERTIFICO que as custas foram parcialmente recolhidas, ficando pendente o valor de R$ 3,49 relativo a Atos de Prática Comum (0711-2) + 10% CAARJ (R$ 0,17) + FUNDPERJ (R$ 0,17) + FUNPERJ (R$ 0,17), no total de R$ 4,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011800-1 - DALVA ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta à fl. 117 (desarquivamento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010966-1 - ROSEMBURGO ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER FERREIRA Decisão:Fls. 45/46 - recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.Incabível a liminar, diante da posse do réu ser maior que ano e dia.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.066.010850-4 - LETICIA LIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 123/133. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000267-5 (8503) - JOAO BOSCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000492-3 (19975) - GERALDO APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000115-0 (24649) - PAULO VITOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000660-2 (23756) - CICERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (laudo pericial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008648-0 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl.20. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008904-2 - ALCIONE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005514-7 - JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RENATO ALEX MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009461-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009466-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUIZ JOSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009846-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011014-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SEBASTIAO PULITI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011072-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JULIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011485-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA DE LOURDES BARONTCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011497-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X NATAIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão pro ferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013441-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO TADEU BRINDEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013648-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013975-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DELIZETE PEREIRA SOAERS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013998-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CYRO GHIRLINZONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014029-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014125-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR DE CARVALHO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014128-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014143-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEONORA CARLA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014158-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014163-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014215-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para comprovar nos autos o pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014321-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GENECI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.016009-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016038-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para comprovar nos autos o pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016039-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANTONIO CESAR ARAUJO RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016042-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ACYR PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016057-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CARLOS MEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016069-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ENIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016077-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016097-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELIS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016317-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JADIR VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016368-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SIRLEI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016387-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SILVANO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005229-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009528-5 - SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208)) X BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004741-0 - EROS VOLUZIA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Indefiro fl. 12 tendo em vista o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007676-6 - PEDRO DAS DORES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos etc...Processo em ordem, aqui presentes os pressupostos processuais de existência e validade, logo declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da omissão própria do serviço da ré. Defiro a produção de prova oral.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 15:10h. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004937-8 - ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 393699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393700": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.013588-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.066.004147-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.066.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.027680-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.066.018707-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.066.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2005.066.001956-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.066.012200-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES - RJ064687 \r\n\r\n2007.066.004099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2007.066.006710-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.030911-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2000.066.007505-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n2002.066.019659-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2004.066.013844-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.016466-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHUGO REZENDE - RJ086584 \r\n\r\n2005.066.010531-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2003.066.028476-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n2003.066.032521-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2004.066.018156-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007571-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007579-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.066.012977-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2005.066.011264-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2006.066.002449-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.029616-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1999.066.031190-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1999.546.005299-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.066.009887-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.003833-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2001.066.021144-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MARTINS RODRIGUES - RJ152293E \r\n\r\n2003.066.001324-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2004.066.001843-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2006.066.010318-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2006.066.012465-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007178-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.066.007819-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA - RJ099396 \r\n\r\n2001.066.010349-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.004018-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.066.019553-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.011670-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.066.004947-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.066.012944-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2006.066.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2007.066.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.066.010408-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148575 \r\n\r\n1999.066.029540-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2002.066.002761-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n1999.546.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2000.066.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.066.026647-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.066.008632-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2001.066.011828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2003.066.000171-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2004.066.020675-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.066.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2005.066.003478-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2005.066.003970-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO - RJ131089 \r\n\r\n2005.066.011376-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.007842-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2006.066.014407-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2007.066.009298-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAYRINK BRAGA - RJ133641 \r\n\r\n1999.066.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.066.016519-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2002.066.011458-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2004.066.019279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE - RJ094005 \r\n\r\n2004.066.021490-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.066.001473-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2006.066.003893-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - RJ145291 \r\n\r\n2007.066.014046-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086349 \r\n\r\n1999.066.029611-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n1999.066.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2002.066.015297-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.066.017778-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2004.066.020276-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.066.010201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.066.012799-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.006244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.007298-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 393700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.000109-0 - LUISA DUTRA DE MENDONCA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA JR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Fl. 51 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.009911-3 (6303) - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) PORTARIA 01/07: \" AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.018908-6 - B.S.L., Assistente: M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Intime-se, pessoalmente, Maria de Lourdes Silva, para que se manifeste sobre o alegado pelo requerido, devendo, ainda, esclarecer o motivo do não cumprimento da determinação deste Juízo à fl. 49, item III (cláusula de visitação), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.066.023950-8 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) 1) Fl. 63vº, itens A, C - Aos alimentandos (OPINA O MP PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS FORMULADO PELO ALIMENTANTE. DIANTE DISSO: AGUARDA O MP QUE VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DO TRCT DO ALIMENTANTE, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CEF PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR BLOQUEADO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. QUE VENHA EXECUÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE FLS 60/61.) 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma da cota ministerial.3) Indefiro o pedido de liberação do FGTS ante a notícia de existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.066.012839-7 - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X C.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Fl. 173/174 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.032439-3 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 124 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005456-4 - NATHALIA ADRIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X FLAVIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Fl. 82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002298-0 - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 111, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, deixo de decretar a prisão da executada, ante o seu estado de saúde.2) Intimem-se os executados, pessoalmente, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 111vº, itens 1 e 2.3) Oficie-se ao INSS para que proceda a implementação dos descontos dos alimentos em favor dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005102-6 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.F.B.), E.M.O.F.), L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fls.72/73, e em observância ao binômio necessidade da alimentando / possibilidade dos alimentantes, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos, quanto aos réus Joaquim Ferreira Bitencourt e Luzia de Assis Bitencourt em 10% (dez por cento) do benefício previdenciário eventualmente percebido pelos requeridos, excluídos apenas os descontos legais. Expeça-se ofício ao INSS para desconto. Quanto à ré Elzi Mazilia de Oliveira Freitas, considerando a expressa manifestação de vontade do autor à fl.69, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.69, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012083-8 - L.M.S., K.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.L.S.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência perante o JIC designada para o dia 10/01/2007 às 09:40 horas) - ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.015247-5 - C.S.S., G.S., G.C.S., J.L.T.S.S., W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.025484-2 (5931) - ADRIANA GOMES NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) VISTA DOS AUTOS À PATRONO DA REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013039-0 - P.R.S., L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) Fl. 21 - As partes deverão solicitar a expedição da segunda via da carta de sentença nos autos da ação de separação.2) Aos autores para que cumpra a determinação do item1da decisão de fl. 16. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.066.000033-0 - R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.C.C.X.(.R.C.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) PORTARIA 01/07: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011216-7 - D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X F.F. PORTARIA ... AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FL... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.015054-4 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Decisão:Fl. 173 - Atenda-se ao Minsitério Público.(PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000168-9 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016401-5 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:1) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 22 e 23.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009134-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.L.M.R. 1) Ante a certidão de fl. 22vº, decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.2) Designo Dia 17/01/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.016364-3 - J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X C.G.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal.3) Venha a cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal e do imóvel adquirido na constância do matrimônio.4) Esclareça quanto às cláusulas:a) O nome que passará a adotar o cônjuge mulher.b) Quanto à partilha do bem adquirido pelo casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.013088-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Fl. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.008979-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Fl. 127vº, itens 2 e 4 - À secretaria, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.066.010825-6 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) R.S.N., Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da representante legal do autor, ante a certidão exarada à fl. 178vº, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016819-8 - L.B.O.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.A. ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.066.012167-6 - P.R.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Intimem-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.066.022478-7 - M.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Fl. 93 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020709-3 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Ante a certidão retro, expeça-se mandado para expropriação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.066.012249-1 - VICTOR GABRIEL PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) \"Fl. 63vº - Atenda-se ao Ministério Público.\" - \"R.H.Junte-se.Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca de eventual valor retido na conta do FGTS do alimentante.Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os documentos aos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.003045-8 - A.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X A.C.S.D. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.066.006002-5 - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Despacho:Fl. 40vº - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.009669-0 - R.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) 1) Intime-se, pessoalmente, o executado para esclareça sobre o alegado à fl. 45vº e sobre os documentos adunados às fls. 50/51, devendo, ainda, regularizar sua representação processual. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008569-3 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274) Fl. 22/item A - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.008576-0 - N.A.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X F.A.S. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.010499-7 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.L.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a justificativa do executado e os documentos adunados, sob pena de aplicação do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012227-6 - B.O.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X I.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O valor da causa deverá ser adequado quanto ao débito cobrado, conforme demonstrado pela planilha de fl. 23, conforme preceitua o art. 259, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016136-1 - K.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.J.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora o rito que adotará para cobrança do débito alimentar.3) Venha a comprovação de parentesco (certidão de nascimento do menor com a devida averbação, ante a sentença de fls. 14/15). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.013832-9 - L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X R.W.C. Despacho:Nada a prover nestes autos, ante o teor da sentença de fl.56. O autor deverá deduzir sua pretensão por via processual adequada. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.004606-7 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) 1) Defiro à ré a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da requerida, qual seja, SILVINA DOS SANTOS FERREIRA (fl. 13vº). Anote-se onde couber.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004911-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X S.M.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), J.A.S.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 42vº - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Com a juntada do documento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011342-1 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.H.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...4) SEM PREJUIZO, DESIGNO DIA 16/01/08 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.014770-4 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X F.V.G.), L.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), L.T.V.G., Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015672-9 - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X W.J.S.E. ... DESIGNO O DIA 29/01/08 ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.016355-2 - J.V.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a planilha do débito alimentar devidamente especificado, mês a mês.3) Após o cumprimento do item 2 pela parte autora, cite-se, na forma do art. 732, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.016046-0 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.T.L. E OUTROS), T.C.L.S.), R.J.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência dos suplicados, Carla Tatiane Lourenço e Jeferson Lázaro da Silva Barreto.3) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço dos Réus.4) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.5) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC.6) À parte autora para que providencie os seguintes documentos:A) Cópia da certidão de óbito de Danilo Alvarenga dos Santos.B) Declaração em nome da requerente, que a mesma goza de boa saúde física e mental.C) Certidão do distriuidor dos feitos: Criminal, tutela, curatela e interdições.D) Cópia da certidão de casamento da autora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012872-2 - S.M.P., N.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimento do item 29, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.017489-9 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A.C.F.O. Fl. 166/itens 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra, devendo a intimação do curador ser efetivada através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.004852-7 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de EDITH DOS SANTOS MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e filho, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOREIRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014998-0 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.M.B. 1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo.2) Reconsidero a decisão de fl. 38, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. Despacho:1) Fl. 60/itens 1, 2 - À parte autora, na forma da cota ministerial.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Fl. 60/item 3 - Oficie-se, na forma da cota ministerial.4) Intime-se a médica que acompanha o interditando (fl. 12), nos exatos termos da cota ministerial de fl. 60/item 5. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4 - C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) 1) Fl. 64vº/itens 1 e 2 - À secretaria, na forma da cota ministerial.2) Com a resposta do ofício, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.009917-4 (6289) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) 1) Indefiro o apensamento do feito por ser desinfluente ao deslinde do pedido.2) Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl. 159. Em caso negativo, renove-se com prazo de 10 (dez) dias.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020969-7 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) 1) Considerando que o réu reconheceu a paternidade que lhe é atribuída, oficie-se ao Cartório do RCPN competente, para as anotações pertinentes, conforme fl. 77.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo A.I.J., quanto à questão dos Alimentos, para o dia 19/12/2007, às15:30 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:1)Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.2)Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.3)As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005905-3 - MINISTERIO PUBLICO, J. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PLANILHA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.066.028778-5 - L.C.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Fls. 106/107 - Ante as alegações elencadas, oficie-se à empregadora do alimentante para que informe se os alimentos estão sendo descontados em folha de pagamento, na forma determinada por este Juízo (ofício de fl. 102). Em caso negativo, esclareça o motivo do descumprimento da ordem judicial, devendo providenciar imediatamente os depósitos da pensão alimentíca desde o mês de agosto/2007, sob pena de desobediência. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001009-7 - ANA CLAUDIA ALVES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.45, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.46vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.018709-4 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando as sentenças prolatadas nos autos de nº2003.066.028398-6 (Dissolução de Sociedade de Fato) e nº 2003.066.026196-6 (Arrolamento de Bens), ambos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.000878-5 - G.N. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X V.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 129 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009316-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.2) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.3) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ.4) Com a designação de data, intimem-se todos os envolvidos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.014276-7 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.004726-0 (1691) - ANTONIO CARLOS BENICIO-OFER.DE PENSAO ALIMEN (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CLEMILSON BENICIO-REP P SOLANGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1) Fl. 50vº - Recebo a dúvida.2) Nada a prover quanto à expedição de ofício para averbação junto ao Registro Civil.3) Após, cumpra-se a sentença de fls. 45/46, na íntegra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004264-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.59/60, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.005102-6A - J.F.B., E.M.O.F., L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:Considerando a r. Sentença prolatada nos autos principais (2007.066.005102-6), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.Retifique-se na DRA para excluir do pólo ativo da presente ação, ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018044-0 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.134/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino a suspensão dos descontos dos alimentos devidos a Luane Cassia dos Santos Pimentel.Oficie-se à Companhia Siderúrgica Nacional. \r\n\r\nRevogação de Tutela, C/PEDIDO DE BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2004.066.021290-8 - M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUDES INACIA BATISTA (MG-090315) 1) Remetam-se, anualmente, os autos ao Ministério Público.2) Fl. 138vº e 139/itens 3, 4 e 5 - Intime-se e oficie-se, na forma da cota ministerial.3) Com a resposta do item 2, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.014419-0 (4879) - J.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X C.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014772-8 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), D.R.S.P. PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS.11 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.066.014872-1 - R.S.C., D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Às partes, na forma da cota ministerial de fl. 19vº, item 1.2) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Com o cumprimento dos itens supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015044-2 - V.O.N.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:1) Fl. 18vº - Aos requerentes para que se manifestem sobre a cota ministerial.2) Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Fls. 66/67 - Diga a parte autora. Após, aguarde-se a realização da audiência designada (12/03/2008). \r\n\r\nId: 393701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012902-7 - JP X DEIWISON LOUBACH TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) Despacho:Aguarde-se audiência já designada , onde decidirei sobre o requerimento de fls. 219. \r\n\r\nId: 393702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2/01 - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Ana Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 116). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004698-4 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Angela dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000482-1 - Comercial Groetars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577, Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Renata Aparecida C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE AVALIAR O BEM PENHORADO UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA NÃO RESIDE NO LOCAL A MAIS DE 4 MESES.\" \r\n\r\nProc. 2003.819.005324-8 - Joel Rogerio da Silva. X Rosane Gonçalves Pinto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). ao autor sobre fls. 55/57 (oficio do detran,informando sobre o automóvel) \r\n\r\nProc. 2003.819.006570-6 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Denise Goldinho dos Anjos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, POIS FUI INFORMADA PELA ATUAL MORADORA DE QUE DENISE GOLDINHO DOS ANJOS MUDOU-SE PARA O AÇUDE...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003100-0 - Magno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCRAREÇA O RÉU FL. 128, FACE FL. 121. \r\n\r\nProc. 2004.819.003112-7 - Ester Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Edite Fonseca de Souza. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004654-4 - Joel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Vania Lucia Montes da Costa. O TÍTULO A SER EXECUTADO É A SENTEÇA DE FL. 10 E NÃO FL. 47. ADEMAIS O AUTOR MENCIONA À FL. 45 QUE HOUVE PAGAMENTO, ENTRETANTO O ACORDO É QUE NÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO. DESTA FORMA, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007948-3 - Adilson Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X José da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D). Atenda-se à DP, não havendo oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.001374-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Sebastiana Nazareth de Araújo. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 16 \r\n\r\nProc. 2006.819.002556-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Valéria de Souza Paula. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA,POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.003674-9 - Flavia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005102-7 - Mauro Cezar Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678). X Ameli Budê de Souza Paço. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.005690-6 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tamba LTDA Me. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006358-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Edinilda de Matos Gomes. HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009420-8 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jorge Magno Elias. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009654-0 - Luiz Antonio Bockorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009876-7 - Luiz Antonio da Silva. X Jair Felix de Brito. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000366-7 - Luiz Antônio da Silva. X Rosa e Costa Atacado de Roupas LTDA. FL. 12, DEFIRO , DESDE QUE A PARTE RÉ COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000538-0 - José Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Rany dos Santos Furcina e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.819.001890-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Dorvalina Augusta de Azevedo. AO AUTOR SOBRE FL 33 \r\n\r\nProc. 2007.819.002616-3 - Antônio Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). X Ortopedia Reg Ltda.. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - Auto Turbo Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luis Irineu Silva e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 34(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.819.003980-7 - Nicolau Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005731-7 - Miguel Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X José Junior Patricio Rosa. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.009530-6 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X André Luiz Leonardo da Costa. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.819.010121-5 - Luiz Antonio da Silva. X Anniele Costa de Castro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 394,55, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.819.000920-0 - Lidia Gomes Carvalho. X Alfa e Omega Recuperadora de Credito e outro. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - Amauri Antônio Arantes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Barra Pneus Recapagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). INDEFIRO FL. 77, AUTOS JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.004280-9 - Marlene Benevenuto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834, Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER AO ATO ORA ORDENADO, EM FACE DO LOCAL FUNCIONAR UM GUICHÊ DE VENDAS DE PASSAGEM, VISTO QUE A SEDE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA RÉ FUNCIONA EM OUTRO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2003.819.005960-3 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elite Pugtagem LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR, VISJTO QUE A MESMA NÃO OPERAR MAIS NESTES ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.819.002190-0 - Maria Jose Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos. 2) Diante da apresentação antecipada de resposta pela embargada, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2004.819.006724-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007462-0 - Cláudio Ponciano Lopes. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - Maria Luciano Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Renan Amorim Pires - OAB RJ157945E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Recebo os embargos , diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - Marcelo Giovani Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000624-0 - Isaias Guimaraes Moeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR EXECUTADO, RESSALTANDO QUE À FL. 117, JÁ HÁ UM DEPÓSITO .APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000640-8 - Vantuir Alves de Sousa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000912-4 - Janir Joel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798, Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos Muller - OAB SC002080, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Fls. 138 - Para fins de expedição de mandado de pagamento dos valores depositados nos autos, esclareça o autor se com o levantamento, dá ou não quitação, já que a expedição do mandado só será possível quando não houver mais controvérsia quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.001928-2 - Fernando Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002510-5 - Márcia Aparecida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.819.002634-1 - Jeferson Jeringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.003132-4 - Argemiro Dantas de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luidi Britto - OAB RJ099820). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004596-7 - Noel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.005222-4 - Josiane Aparecida da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 38,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tania Regina Kochem. 1) Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2) Esclareça o credor se deseja a adjudicação ou alienção judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.819.005680-1 - Sonia Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros a partir da citação e correção a partir da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.006910-8 - Ronilson Kozlowski de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - Maria das Graças Moura Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FL. 123, ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 117/118 E 131, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.819.000262-4 - Rogerio Vieira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a parte ré para proceder o pagamento do valor apontado áfl. 77, sob pena de prosseguimento na execução.Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , conforme requerido á fl. 77, posto que esse só é expedido quando não houver mai \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - Valtair Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000782-8 - Francisco Carlos da Silva Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000786-5 - Michelle Fernandes dos Santos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000892-4 - Venilton Carlos Vieira de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001006-2 - Maria José Oliveira da Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001354-3 - Gilson Pereira da Motta. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001730-5 - Neia Paulina da Cruz Nogueira e outro. X Consuplan Consultoria e Planejamento Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - Wilson Rogerio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003980-5 - José Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - Eni Mendes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - Joel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). X S. S. Shop dos Colchões Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004544-1 - Natasha Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005072-2 - Maria Zulmira dos Reis Leonardo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005442-9 - Aldevania Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005538-0 - Nilcéa de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 921,32, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.005544-6 - Paschoal Vitorio Cardoso Cusielo. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005856-3 - Jose Botelho Moreira e outro. X Treinamento e Capacitação Sul Fluminense LTDA - Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005880-0 - Adão Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006654-7 - Gisele Pires de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006898-2 - Daniela Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007430-1 - Alvarino Inacio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 526,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - Rosalina da Conceição Candida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Global Idiomas. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 44( OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1534,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007972-4 - Nilda Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007988-8 - Joaquim Teodoro. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008108-1 - Adair Pais de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745, Henriéte Carvalho Damaceno Spostes - OAB RJ068158). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 200,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - Cleuza Guerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). Compulsando os autos verifica-se que o numero do telefone disponibilizado pela empresa ré não corresponde ao numero descrito no acordo celebrado entre as partes, diga-se 24-3347-2372. Assim, deverá a empresa ré efetuar a instalação do referido numero no endereço declinado na petição de fls. 61, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. No caso de impossibilidade técnica, deverá a empresa ré comunicar ao juízo a fim de possibilitar a conversão da obrigação de fazer m perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008212-7 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Furtado Prange - OAB RJ136420). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - Henrique Jose do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Viação Elite LTDA e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a primeira Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título da danos materiais, com juros legais e correção monetária a partir da do desembolso, ou seja, março/2006 (fls. 15), e Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008540-2 - Sandra Pereira da Silva. X Semp Tshiba Amazonas S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008600-5 - Luciana Kelly Pereira Machado. X Siemens. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - Paulo Roberto Sanches Schetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009018-5 - Pedro Paulo Chaves Loures. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009170-0 - Ronildo Vecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - Jose Carlos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009400-2 - Valderlino de Oliveira Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.106, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009422-1 - Walter Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Barra Mansa - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009456-7 - Jose Maria do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - Cleomar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009520-1 - Sergio Murilo Neves da Silva e outro. X Mm Vidroex Ind. e Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009642-4 - Bartholomew Nyarady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso de fls.(...) , no efeito devolutivo. Contra-razões intempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009716-7 - Ana Maria Moreira Paschoeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009756-8 - Renato Silva de Carvalho. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009966-8 - Maria do Rosário Soares Rodrigues Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010924-8 - Vilma Ermelinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Plame - Plano Médico Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Recebo o recurso de fls.70/73. Contra-razões tempestivas às fls.78/81. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000775-2 - Sebastião Carlos Cavalcante de Mederos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 ÁS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001509-8 - Cláudio Roberto Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001518-9 - Rosilane Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGUARDE-SE O RETORNO DO MM JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001938-9 - Rosinei Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002014-8 - Luis Claudio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilena Waleska Lima Caires - OAB RJ137170). X Claro - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002143-8 - Alina Fernandes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002153-0 - Izabel Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bassi de Oliveira Costa - OAB RJ048891). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002221-2 - Gabriel Joseph Alves de Carvalho. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002372-1 - Regina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 467,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.002388-5 - Elenice de Souza Gonçalves. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002406-3 - Sílvio Padilha Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Fininvest S/A Adm de Cartões Supermercado Floresta. FLS. 37 E SEGTS. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.819.002738-6 - Thiago Silvestre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2007.819.002759-3 - Célio Nicolau Tolentino. X Jorge Luiz dos Santos. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003052-0 - Josemar Camacho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003137-7 - Ana Neri Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Davi Moura - OAB RJ069519). X Fininvest S/A. ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - Ernani Richardelle Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Construtora Solidwall Ltda.. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003631-4 - Anderson de Medeiros Lima. X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003972-8 - Soraya Francine Figueiras Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.004131-0 - José Ricardo Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.004636-8 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Clube de Diretores de Lojas A Varejo do Rio de Janeiro e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro) a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverá ser acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. HOMOLOGO a desistência do pedido com relação ao primeiro e terceiro réus e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com base no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005118-2 - Marcelo Jose Franco. X Banco Itaú S/A e outro. FACE FL. 47, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005724-0 - Maria Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006929-0 - Nelson Daniel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007249-5 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007290-2 - Raimundo José Pantoja Lago e outro. X Real Visa Gold e outro. 1) Decreto a revelia da 1ª ré Real Visa Gold. 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007341-4 - Maria Apparecida Rodrigues de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.007343-8 - Maria Helena de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 316,72, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008899-5 - Samuel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). audiencia redesignada para 10/01/08 as 1345hs. \r\n\r\nProc. 2007.819.010427-7 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco Bmg S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010680-8 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010747-3 - Aparecida Dalva dos Santos Santana. X Divino Instituto de Beleza Afro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010790-4 - Salvino Olegário da Silva Neto. X Telecomunicações São Paulo S/A - Telefônica. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010857-0 - Sebastião Argemiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010859-3 - José Ivan do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. CLS URGENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004384/1997 (1997.819.000164-1) - Francisco Luiz Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cesar Augusto de Freitas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Claudio Alves Garcia - OAB RJ155078E, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro. Fl. 71. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição em 5 dias (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Findo o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.002626-9 - Regina das Graças Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Irineu Heleno de Lima. Reconsidero o despacho de fl. 45, posto que lançado por equívoco. O caso em tela trata-se de execução de títuto executivo extrajudicial, venha o CPF correto para a penhora on line.\r\n\r\nProc. 2003.819.006836-7 - Progresso de Volta Redonda Mecanica Lanternagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Jose Augustinho de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). Fls. 121/128. Diga a parate autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.001060-4 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria Aparecida da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002004-0 - Maria Aparecida Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Humberto Magalhães Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O EXECUTADO, POIS O MESMO SE MUDOU HÁ CERCA DE 6 MESES...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010578-2 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Ozeias Zacaria de Oliveira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DO RÉU, UMA VEZ QUE FUI INFORMADO PELOS PAIS DO MESMO QUE ELE RESIDE NUM SITIO, NÃO SABENDO DECLINAR SEU ENDEREÇO.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - Cristina Vasconcelos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Bárbara Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.819.004075-5 - Mauricio dos Santos Pinto. X Ricardo de Albuquerque Rosa. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - Walter de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vasco Geraldo Moreira Leoni e outro. Reconsidero o despacho de fl. 32. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.005286-1 - Mariza de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Juliano Eduardo Raymundo e outro. Suspendo a execução até o cumprimento final do acordo. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção..\r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - Vera Lúcia Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X José Augusto da Silva Prazeres. FL. 24, INDIQUE O AUTOR OS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006758-0 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Josimar Portela Amigo e outros. Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.819.007897-7 - Renata Ávila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Maria José Miciano de Oliveira. Suspendo a execução pelo prazo requerido , nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.819.008224-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jane Lúcia Freitas Meireles. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR JANE LÚCIA FREITAS MEIRELES, POIS FUI INFORMADA QUE A MESMA MUDOU-SE HÁ TEMPOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008261-0 - Comercial Botafogo Ltda.. X Izabel Cristina Conceição de Aguiar. Suspendo a execução pelo prazo requerido , nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.819.010634-1 - Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Lea Aparecida Aniceto Alves. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 28 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.010636-5 - Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X J. J. S. Serviços Gerais Sul Fluminense Ltda.. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.010639-0 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Meire Garcia e Silva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 45 Vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Diniz de Oliveira - OAB RJ150450E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Willian Santos Araújo. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006090-5 - Andre Luiz Figueiredo Wutke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.008320-6 - Izabel Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ramon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - Tony Lopes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Multimarcas Veículos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RECLAMADA UMA VEZ QUE NÃO ENCONTREI NENHUMA PLACA QUE INDICASSE SUA LOCALIZAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.002236-0 - Soraia Silva Porto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Gláucia Freitas de Jesus. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO, POIS NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR O Nº 1416, NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.005506-7 - Elias Teixeira Salume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Aquidabã Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). Recebo o recurso de fls.(...). Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.006838-4 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Panamericano - Arrendimento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DESPACHO: O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO.POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUIZO VENHA A PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA OBSERVANDO O DEPÓSITO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 2005.819.008840-1 - Josi Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X L. L. T Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Simão Chueiri - OAB PR002686). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010326-8 - Gleice Luciane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Hp - Helewlett Packard Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010854-0 - Maura Mitrof Matias. X Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Iolanda de Alencar Menezes - OAB RJ034041). Aguarde-se o retorno do MM Juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.000960-6 - João Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001496-1 - Paulo Fernando Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - Elismar de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA - Momar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.006168-9 - Albino Azevedo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 120, defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.819.006346-7 - Suely Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006406-0 - Rosane Santagueda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006588-9 - Ivan Rocha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X Adibravi - Administração de Imóveis Braz Vieira LTDA. Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007844-6 - José Henrique Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007882-3 - Amilton Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Soamentedes Segurança Eletrônica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472, Regina Baptista - OAB RJ117173). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008028-3 - Renata Boaventura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Doceria Campos do Jordão LTDA - Santa Edwiges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Samora Junior - OAB SP213519, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008562-1 - Clauber Amorim Pena e outros. X Clube Águas Quentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL CONFIRMANDO À ORDEM. \r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008790-3 - Eunice Silvério Grimalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009288-1 - Valdileni de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Viacell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). 1 ) INTIME-SE O 1º RÉU , PESSOALMENTE, PARA DEPOSITAR O VALOR PENHORADO À FL. 42, NUMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO . 2 ) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP, EXPEDIDA À FL. 43, APÓS O SEU RETORNO , VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FL. 48. 3 ) SEM PREJUÍZO, TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA QUE MENCIONOU EM SEU PETITÓRIO DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.819.009526-2 - Edimar Martins Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Hsbc Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Recebo o recurso de fls(...), no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.122/126. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009624-2 - Clara Maria Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gil Leal Faria - OAB RJ093653). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Julgo deserto o recurso de fls.48/50, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009694-1 - Walter Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso de fls.(...), no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009890-1 - Lais Zenayde dos Santos Silva64015 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010746-0 - Sandra dos Santos Romolado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5630,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010974-1 - Rosalba Alves Albino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA Á FL. 73, PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011282-0 - Luciana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 43, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011348-3 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4563,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011358-6 - Geraldo Pires Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Credicard Banco S/A - Credicardciti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011398-7 - Maria de Fátima Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Pr-cta/global Villag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Diante de fl. 68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011442-6 - Cristina Aparecida Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Hsbc (brasil) Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Simoes Pessoa - OAB SP112202, Tiago Lombardi Zamponi - OAB RJ137442). Venha aplanilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011586-8 - Mosart Correia Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011660-5 - Rangel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011706-3 - Marcelo Carlos Ratis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.000050-2 - Maria Aparecida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Itaú S/A e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar ambas as Rés, de forma solidária, a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condenar tão somente a segunda Ré a cancelar o cartão de crédito da autora, bem como a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao pedido de devolução, JULGO-O IMPROCENDENTE. Resolvo o mérito do conflito, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000092-7 - Julinda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Claro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que a ré credite a quantia de R$ 20,00 no aparelho celular, linha 24 9228 4871, no prazo de 5 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. Resolvo o mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.001887-7 - Gilson Gangana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência de R$ 460,00 para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias, face o depósito de fl. 70. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. Fl . 72 , aguarde-se o ofício do BANCO do BRASIL, confirmando a ordem de transferência, após certificado pela serventia se houve ou não a interposição de embargos, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.819.002034-3 - Marco Aurélio dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002045-8 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002152-9 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 125/128 - Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a contradição apontada pretendendo o embargante o efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nFls. 129/130 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para afastar a contradição e declarar que: Diante da comprovação da quitação pelo autor das parcelas 15 e 16 (fls. 131/132) a determinação para que a ré quite as parcelas mostra-se contraditória. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré CARDIF a restituir ao autor o valor desembolsado para o pagamento das parcelas n.º 15 e 16, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da data dos respectivos pagamentos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - Sandra Henrique Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Telesp Celular Vivo S/A. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002343-5 - Setembrino Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002683-7 - Tales Vitor Custodio Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003066-0 - Cícero Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003067-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003068-3 - Maria Benedita Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unifoa - Fundação Oswaldo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003080-4 - Rosângela Lemos Barbosa Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.003118-3 - Raphaela Souza Delespostis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - Carlos Henrique Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). diante da certidão de fls.65vº desentranhem-se as contra razões devolvendo-as a parte. \r\n\r\nProc. 2007.819.003233-3 - Renata Christina Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003628-4 - Maria Edileuza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Vivo - Telerj Celular S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003938-8 - Heitor Favieri Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X S M Gráfica e Editora Ltda.. audiencia de conciliação para o dia 23-01-08 as ll20hs \r\n\r\nProc. 2007.819.003977-7 - Gustavo Adolfo Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Rodrigues João - OAB RJ115517). X La Plata Agência de Viagens e Turismo Ltda.. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.004041-0 - Andreia Moura de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004106-1 - Carlos Magno da Silva Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004659-9 - Gilberto Ferreira Jasmim. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.005214-9 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Alexandre da Silva Fruaches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.005766-4 - Wesley Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Thiago Corrêa de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). FLS. 32 E SEGUINTES, NADA A PROVER, AUTOS JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006615-0 - Aurianzai Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Solar de Festas Brasil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 7.750,00(sete mil setecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do desembolso de cada parcela. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.007419-4 - José Fausto da Silva Filho. X Ace Willis Affinity Seguradora e outro. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, QUE NA VERDADE ´`E COMPOSTO POR 3 RÈUS: ACE SEGUROS E WILLIS AFFINITY CORRETORA DE SEGUROS E GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO. ANOTE-SE. DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE VENHA O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, COM O ENDEREÇO, DESIGNE-SE NOVA A.C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.008686-0 - Ilza Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008687-1 - Ilza Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008947-1 - Cinthia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Sm Gráfica e Editora LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.009452-1 - Valeria Duque Maia Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cassiano Azevedo - OAB RJ124585). X Cetelem Brasil S/A e outro. Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.009699-2 - Alvaro Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010465-4 - Oton Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010541-5 - Michele Gonçalves Silva. X Rainbow Holdings do Brasil. 1) A autora alega que a dívida está quitada. Venham então, os respectivos comprovantes de pagamento. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010560-9 - Maria Alice Coutinho dos Reis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Banco Bradesco S. A. (cartão Bradesco). 1) Venha o comprovante de pagamento da fatura de fls. 09. Após, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010661-4 - Dulce Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Venham os extratos de junho a agosto de 2005. Apoós, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010682-1 - Sidney Brandão. X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final.\r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Conmedh Saúde - Assistencia Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Considerando o acima exposto, efetuei a ordem de transferência da quantia de R$ 2.725,92 para conta do juízo. Efetuei ainda o desbloqueio de todos os valores excedentes que estavam bloqueados. \r\n\r\nConfirmada a transferência, expeça-se mandado de paga \r\n\r\nProc. 2004.819.001138-4 - Antonio Francisco da Trindade. X Manutenção Start Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Considerando que o executado não foi intimado até a presente data e que o mesmo está representado por advogado, determino que o executado, seja intimado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - Eduardo Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FACE FLS. 229/230, DIGA O AUTOR, BEM COMO ADEQUE-SE A PLANILHA DE FL. 228.. \r\n\r\nProc. 2004.819.003038-0 - Helver da Silva Pinheiro. X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). 1) O credor manifestou expressa concordância com a impugnação ofertada pelo devedor (fls. 53), de modo que devem prevalecer os incontroversos cálculos de fls. 49. 2) Intime-se o devedor para pagamento do valor apurado às fls. 49, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003118-8 - Glaucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442, Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Brazon Utilidades LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RECLAMADA UMA VEZ QUE A FIRMA SE ENCONTRA DESATIVADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). FLS. 180 E SEGUINTES , INTIME-SE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - Sandro Fabricio do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Sul America Caoitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - Kennet Pietro Lomba de La Huerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcos Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.006500-9 - Patricia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Over Best Cell Comercio Ltda. e outros. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/08 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.819.006918-0 - Carlos Augusto Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Joel Alves Inácio. ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - Renato do Nascimento Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887). X Myrian Farias Neves. Fls. 48/49, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.003288-4 - Braulino Sampaio Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Eduardo Mangueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). FL. 51, DIGA O AUTOR, POIS QUE INVIÁVEL A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006482-4 - Josilaine Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Valor Capitalizaçao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Fls. 61/63 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para suprir a omissão e declarar que: Diante da comprovação da liquidação extrajudicial da ré, situação excepcional e que indica situação econômica desfavorável, DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009438-5 - Shirley Teles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Natalício Benedito dos Santos. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 393400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) A pericia ficou designada para o dia 17/12/2007, estando intimados as partes e os assistentes técnicos para acompanharem os trabalhos, ficando a perita aguardando às 13:00 horas a embarcação e assistentes no pier \"B\" da marina localizada no Porto Marina Bracuy. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADRIANA BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967905-3 (13530) - JOSE GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudos periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autor, para retirar carta de adjudicação e ao réu, para recolher as custas processuais conforme certidão de folha 98. \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 10,47; Sub - total (41) 10,47; CAARJ (42) 1,04; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,52TOTAL (49) 10,68, referentes à citação postal da segunda ré e à expedição de ofícios para localização do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Considerando que os réus quedaram-se inertes, sem apresentar contestação, conforme certidão de fls. 50, decreto sua revelia. No entanto, verifica-se que o feito não se encontra maduro para sentença, tendo em vista a necessidade de retificações para o regular prosseguimento do feito. Compulsando os autos, verifico que os proprietários do imóvel em questão, constantes de fls. 24, devem integrar a lide para que não haja da cadeia dos títulos de propriedade, razão pela qual ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, fazendo constar no pólo passivo da demanda os proprietários constantes do RGI e suas qualificações. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010373-6 - ROSILANE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho: À parte autora sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.003.020621-5 - DARCIRA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)), Falecido: WALDEMIR DE JESUS PEREIRA Despacho: Emende-se a petição inicial para que constem no pólo ativo da demanda os menores. Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL dos autores ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Ao autor para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.014500-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020519-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ANDERSON NEVES CARDOSO Decisão: Cite-se e intimem-se; Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020772-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; TOTAL (49) 3,49. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.020637-9 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 29/01/2008, às 14:30h, para a inquirição da testemunha Lenice Aparecida Correa. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a designação da audiência e para que remeta a este Juízo cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000590-6 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X NEREIDE BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho: Ao autor sobre o depósito realizado a fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada quedou-se inerte, de forma que defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.004957-0 - CONDOMNIO STUDIO MARINA BRACHUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X RICARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão: Indefiro item III de fls. 95, eis que o acordo ainda não foi homologado pelo Juízo, devendo o autor esclarecer se pretende o prosseguimento do feito com relação ao primeiro réu. Defiro item IV de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.003.004957-0 - CONDOMNIO STUDIO MARINA BRACHUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X RICARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 6,98 Sub - total (41) 6,98; CAARJ (42) 0,70; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,35; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,35TOTAL (49) 8,38, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Despacho: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Ao autor,para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Sub - total (41) 24,48; CAARJ (42) 2,44; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,22 TOTAL (49) 29,36, referentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.005933-2 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE GONÇALVES BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão: Considerando o exposto na certidão de fls. 466/467, bem como na certidão de fls. 546, devolvo ao réu o prazo para se manifestar nos termos da decisão de fl.s 464. \r\n\r\nProc. 2007.003.005628-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006799-9 - MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor, em réplica e, inclusive sobre a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Ao autor, em réplica, inclusive sobre a denunciação da lide. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.009077-8 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.014629-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Despacho: À parte autora para efetuar o preparo do recurso de apelação, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016018-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO E OUTRO Despacho: Diga o autor se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016179-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004178-9 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No entanto, deixo de provê-los, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manfestado pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016523-7 - AUREA HELENA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013377-7 - CLAUDIO MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. (para o réu) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça. Para a análise do pedido de antecipação da tutela, venha o depósito judicial dos valores referentes às faturas dos meses de agosto, setembro e novembro de 2007, correspondentes ao consumo de 290kwh. Após, analisarei o pedido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011225-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ABRAAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão: Recebo o recurso do Ministério Público no duplo efeito. Às partes. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 104/106. Às partes, em provas, especificando-as, para exame de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, digam as partes se desejam a realização da audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUÍS VANELI Despacho: Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se-o, devendo o autor se dirigir à Central de Mandados para marcar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - Mantive a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Seguem informações em agravo de instrumento. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 223.3 - Às partes, em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, apresentarem o rol de testemunhas. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Sem prejuízo, digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058484-6 (10346/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão: Homologo os honorários periciais tal como apresentados a fls. 180. Ao autor paa efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS), Fiador: MÁRCIO LORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Ao autor, para recolher as custas para expediçao de oficio solicitado às folhas 94/95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013343-1 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.003.015305-3 - JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao embargante, para recolher diferença de taxa judiciária no valor de 1277,41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Ao requerente para complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3B - CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão: Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000871-3 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000875-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSSARA PEREIRA SERENO ROUPAS INFANTIS-ME E OUTRO Ao autor,_ para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; Sub - total (41) 17,49; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,97, para expedição de Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020794-3 - COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 5,52; TOTAL (49) 5,52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0 - T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho: Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora, considerando a certidão de fls. 71. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3A - CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão: Considerando que foi oposta exceção de incompetência (em apenso), suspendo o curso do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Diante da decisão saneadora a fls. 92, digam as partes se ainda têm interesse na realização de AIJ, caso em que deverão fundamentar sua necessidade, arrolando, se for o caso, suas testemunhas e suas qualificações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000375-4 - RUTH IGNACIO A. SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.020626-4 - GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO CARTOES Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Direi sobre o requerimento de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.003.003612-5 - EDELZA FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de R$ 60,39 no campo 46- taxa juciária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.016624-2 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X FULANTO DE TAL Decisão: Mantenho a decisão de fls. 15, que indeferiu a gratuidade de Justiça à autora, por seus próprios fundamentos. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.016554-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.F.F. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020703-7 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Despacho: Venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda da requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006226-4 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão: Defiro o requerido a fl.s 212. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003281-6 - DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento mencionado a fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.001957-9 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 158/162. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo. COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.003.000905-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Esclareça o réu acerca do documento mencionado na petição de fls. 349 eis que o mesmo não foi anexado aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014595-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA De cisão: Por outro lado, torna-se inegável que o sócio réu não está autorizado a exercer os atos de administração isoladamente, pois conforme já mencionado faz-se necessário a assinatura de pelo menos dois sócios para a realização de qualquer ato de gestão de forma que, por ora, concedo parcialmente os efeitos da tutela requerida e determino que o Réu abstenha de praticar qualquer ato de gestão sem observância da cláusula 7º da alteração contratual a fls. 19, ou seja, impedido de realizá-los isoladamente sob pena de multa que ora fixo em R$ 1000,00(mil reais) por ato de gestão em desconformidade com o contrato social até decisão ulterior deste juízo em sentido contrário, sendo certo que as alegações que deram ensejo às investigações criminais, bem como o requerimento consistente no impedimento do seu ingresso nas dependências deverão ser analisados, com acuidade, no deslinde da presente após a efetivação do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão: Considerando que foi oposta exceção de incompetência (em apenso), suspendo o curso do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. Sem prejuízo, Fls. 297 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIANO MELO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 283 - Defiro a dilação do prazo de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002896-5 - AUREA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento mencionado a fls. 206vº. \r\n\r\nProc. 2005.003.021639-3 - JOÃO KLEBER FRUTUOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento mencionado a fls. 311vº. \r\n\r\nProc. 2006.003.001690-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento mencionado a fls. 313vº. \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Considerando a relação de consumo que encerra presente demanda, torna-se justificável o ajuzamento da ação nesta Comarca em observância ao artigo 101 do CPC. Não obstante o decreto da revelia, pela inexistência de nulidade do ato citatório, e ainda em observância ao artigo 322 do CPC e manifestação da parte ré nos autos. Com o intuito de evitar cerceamento ao devido processo legal, à parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020628-8 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE DE OLIVEIRA Despacho: Venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004454-7 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No entanto, deixo de provê-los, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manfestado pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais (37) 36,72; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 300,90; Sub - total (41) 341,11; CAARJ (42) 34,11; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 17,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 17,92; Taxa Judiciária (46) 632,64TOTAL (49) 632,64. \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Intime-se o réu, por DO, para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de incidência de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8 (12.362/95) - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho: Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de 5 dias. Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: Defiro o requerido a fls. 646. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002132-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X NILSON ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho: Cumpra-se o artigo 475-B do CPC, instruindo-se o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, inclusive com a multa legal do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001801-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Despacho: Assiste razão à diligente funcionária. Não há nos autos expedição de mandado de busca e apreensão. Reconsidero a decisão de fls. 81. Assim, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 500,00, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu, para recolher custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais (37) 54,21; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 208,15; CAARJ (42) 20,81; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 11,31; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 11,31; Taxa Judiciária (46) 42,59TOTAL (49) 315,11, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e cumpra-se-o, devendo a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.016618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO LUCIO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020532-6 - DANIEL DE OLIVEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CRISTIANE TENORIO PIMENTA Despacho: Venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003432-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JURACI BERNADES DE MORAIS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.001461-0 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho: Intime-se o réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo Perito a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.003.006599-0 - EDILSON FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada (fls. 68vº), não apresentou resposta. Intime-se a parte ré, cientificando-a da decisão proferida no gravo de instrumento de fls. 60/66. Ao autor sobre fls. 80/121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.(para o réu). \r\n\r\nId: 393815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000269-5 - MARINA LANDIN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No entanto, deixo de provê-los, uma vez que não existe contradição na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.019983-1 - GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X TANIA ANGELICA COELHO FERREIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se designo audiência prévia de conciliação para dia 19/02/2008 às 13:00h. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015193-7 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA Despacho:Esclareça a exequente a execução com fulcro no art. 733 do CPC considerando o processo 07/6679-0 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013088-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LUIANY LOPES RABHA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para dia 26 de fevereiro de 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.003.020048-1 - VITAL FRANCISCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X PRISCILA DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se designo audiência prévia de conciliação para dia 18/02/2008 às 13:00h. I-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.019987-9 - IVANEIDE MARIA SILVA FREIRE X JUÍZO DE DIREITO, Paciente: ANTÔNIA MARIA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de impressão pessoal para dia 08/01/2008 às 15:30h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015300-4 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X ANA BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 19/02/2008 às 15:00h. I-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Às partes sobre laudo da investigação de paternidade por DNA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Ao réu sobre o resultado do exame de DNA. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para dia 19/02/2008 às 15:30h. I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES Despacho:Designo AIJ para dia 26/02/2008 às 14:00h. I-se. Ficam as partes cientes que caso pretendam produzir prova testemunhal o rol deverá ser depositado no prazo de 10 dias da presente, sob pena de preclusão. I-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011887-9 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, honorários compensados. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Despacho:Considerando a existência de bens, de valores superiores à cinquenta mil reais, indefiro a gratuidade de justiça requerida, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que a taxa judiciária poderá ser recolhida ao final. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.002387-8 - ANDRESSA COLLANIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO BIANCHI FERRATONI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1- Certifique o cartório se a contestação à fls. 47/48 é tempestiva.2- À parte ré para que regularize a sua representação processual.3- Fl. 60 - Considerando a manifestação favorável do MP, defiro a renovação da guarda provisória à requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4- Ao interveniente para que regularize sua representação processual. 5- Após, cumpridos os itens anteriores, voltem para saneador. P-se. \r\n\r\nId: 393817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.001329-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Tratam-se de Embargos de Devedor opostos por Eletrobrás Eletronuclear SA em face do Município de Angra dos Reis. Considerando que as partes transigiram, conforme instrumento de transação acostado a fls. 99/102, falece o interesse do Embargante no prosseguimento da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.000198-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Tratam-se de Embargos de Devedor opostos por Eletrobrás Eletronuclear SA em face do Município de Angra dos Reis. Considerando que as partes transigiram, conforme instrumento de transação acostado a fls. 136/139, falece o interesse do Embargante no prosseguimento da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000673-9 (32886) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2001.003.008764-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 115/118, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 07/10, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004908-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A-ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 64/67, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 64/67, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nos autos em favor do Município de Angra dos Reis. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004909-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 46/49, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 46/49, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004910-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 45/48, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 45/48, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004911-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Sentença: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Eletrobrás Termonuclear SA, devidamente qualificada na inicial. As partes anexaram aos autos, a fls. 77/80, termo de acordo para o pagamento do débito, requerendo sua homologação, por sentença. É o relatório. Decido. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 77/80, realizado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nos autos em favor do Município de Angra dos Reis. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.011990-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO RONALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022654-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STAEL M ROCHA CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581318-9 (1371) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENINSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665099-7 (1913) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1994.003.388538-4 (85) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1997.003.969054-1 (7906/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITA ALVES Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.007669-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FERREIRA (SP-131089) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009906-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017464-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STAEL M ROCHA CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.005979-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAUDENIR ARAUJO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.006027-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR BERNARDINO DO NASCIMENTO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 393816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393269": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.000713-8 Vítima(s): Fábio Martins Ramos. X Carlos Bar. 1 - Nada a reconsiderar. 2 - Face à declaração do Advogado, apresente o mesmo alegações finais no prazo legal, sob pena de ser oficiado à OAB para apuração de eventual falta profissional e o réu ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 393269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Fls. 33: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.052.001918-1 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 79/81: Diga o embargante.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003234-6 - BANCO BANERJ S/A X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.052.000802-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao executado sobre a guia de depósito de fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.052.006381-8 (8264/00) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 343, reconsidero o despacho de fls. 333, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 393892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.010393-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI NOTA PARA PUBLICAÇÃO NO D.O., EM CUMPRIMENTO À PORT. 01/03: \" À PARTE RÉ SOBRE FLS.21:\"...FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08, ÀS 10H15MIN...\". \r\n\r\nProc. 2007.052.008429-1 - L.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Face ao fato novo demonstrado pela Autora às fls. 31, revelando, assim, a capacidade financeira do Alimentante, revogo item 2, fls. 17 e fixo os provisórios em quinze por cento dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos legais e obrigatórios.Oficie-se. Int. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nAlvará Judicial, auto de infração à fl.20 \r\n\r\nProc. 2006.052.007954-2 - M.P.E.R.J./.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condenar o 1º Autuado, Hugo Leonardo Carolino Pereira ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos e para condenar a 2ª Autuada, Pousada Araruama, ao pagamento de multa de 6 (seis) salários mínimos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelos Autuados, observando-se, com relação a Hugo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.007271-9 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001465-0 - J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.052.002614-0 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X R.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Fls. 82. Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002614-0 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X R.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Á parte ré, para informar se ainda tem interesse na expedição de Mandado de Averbação requerido às fls 82 e, caso haja, ver sentença de fls 75. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009656-4 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003371-4 - M.F.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098) Sentença:Trata-se de ação de separação consencual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02, 03, 14 e 16, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 393889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.052.007826-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ficou designado o dia 17/12/2007, às 14:20 horas, para o interrogatório da acusada na 32.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.052.003927-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIAO NEVES DOS SANTOS Sentença:SEBASTIÃO NEVES DOS SANTOS, qualificado às fls. 04 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 90/91.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 97v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a SEBASTIÃO NEVES DOS SANTOS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (por três vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado em favor de REINALDO JOSÉ DE FREITAS.Razão não assiste à defesa.Como bem salientado pelo Ministério Público, a instrução criminal vem se desenvolvendo em prazo razoável, considerando o número de testemunhas arroladas e as dificuldades de encontrá-las. Não há, portanto, o alegado excesso de prazo.Ressalte-se remanescerem, ainda, inalterados os fatos e fundamentos que ensejaram a prisão cautelar do acusado, pelo que INDEFIRO o pedido de revogação de prisão.Ante a inviabilidade de ser encontrada a testemunha Katiane (fls. 347), indefiro a sua oitiva, já que a mesma não foi arrolada na denúncia e seria ouvida como testemunha do Juízo.Designo o dia 18.12.07, às 14:10 horas, para a realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 305, a exceção da testemunha n° 6, que já foi ouvida por duas vezes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004186-0 (0) - JOAO BATISTA VARGAS DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004176-7 (688) - GILBERTO BENTO PEREIRA BARBOSA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inciso II c/c art 14, II, CP \r\n\r\nProc. 1999.052.001023-6 (879) - MINISTERIO PUBLICO X PAULINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a PAULINO CARVALHO, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, VI do CP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Abra-se vista aos querelantes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.052.005021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa pelo artigo 499 CPP.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.001324-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FABRICIO DA SILVA MIRANDA (RG n° 22.212.689-8, IFP) como incurso nas penas do artigo 155, § 4°, I e IV do Código Penal e ABSOLVO-O do delito tipificado no art. 1º da Lei 2.252/54, com fundamento no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.052.002204-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X SOLANGE PRATES LAGE E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1998.052.004717-4 (0) - ERASMO DOMINGUES DE BRITO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009191-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1) Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS. A acusada foi denunciada por tráfico de drogas, crime este atualmente tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06, dispondo o art. 44 do referido diploma legal que o delito em exame é insuscetível de liberdade provisória.Como se tal não bastasse, a acusada foi presa em flagrante delito portando quase dois quilos de maconha, prensadas em 4 tabletes fechados com fitas adesivas transparentes, o que enseja reprimenda imediata do Poder judiciário para garantia da ordem pública.Ante ao exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO.2) Designo A.I.J. para o dia 18.12.2007, às 13:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 99. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 P/ TDS OS REUS + ART. 12 DA LEI 10826/03 P/ HERIVELTON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.052.003137-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) \"Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.052.002660-4 - MP X LEONARDO MACHADO DEMÉTRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:1. Recebo o recurso interposto a fls. 304 e 318. Venham as razões. 2. Após ao MP em contra-razões (dois recursos defensivos), e à defesa da 2ª ré para a apresentação das contra razões do recurso ministerial; 3. Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010341-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Despacho:Designo o dia 18.12.07 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.052.000681-9 - MP X LUZIA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de LUZIA PEREIRA CORREA.Promoção do Ministério Público a fls. 285, opinando pela declaração de extinção da pena em razão das informações prestadas a fls. 284v, o que merece ser acolhido.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a LUZIA PEREIRA CORREA, nos termos do art. 82 do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 303, Caput \r\n\r\nProc. 2001.052.002924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: MIRIAM LAPINS - OAB/RJ 94.024 X ADALTON SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:ADALTON SANTOS BOECHAT, qualificado às fls. 05 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme sentença de fls. 164/166.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 188v, acolho o parecer ministerial de fls. 190, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a ADALTON SANTOS BOECHAT, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nId: 393886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.002411-0 Vítima(s): Denise Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Andre Luiz Borges da Fonseca. Designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.823.004468-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Lanhas La Cava - OAB RJ005841). Vítima(s): Wanda Maria Marcondes de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Maria Penha dos Santos. Designo a AIJ para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.823.001414-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). Vítima(s): Enio Alves Leão. X Evandro Romero Souza e outros. Designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 393271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., 1º acusado E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 2º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 3º e 4º acusados E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2004.006.001938-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) ...Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. Ficam as defesas dos acusados intimadas a se manifestarem em diligências na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 393822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001857-0 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Silverio Sobreira de Oliveira. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Asa Serviços de Limpeza LTDA e outro. Esclareça a autora se desiste do feito e em releção a quem desiste. \r\n\r\nProc. 2007.856.003007-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Thais Fernandes de Avellar. 1 - Retire-se de pauta a audiência designada. 2 - Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000739-0 - Cibele Campos Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o última parte do despacho de fl. 90, pela diferença (R$ 109,89). \r\n\r\nProc. 2007.856.001868-4 - Jorge Luis Ribeiro Rostirola. X Loja da Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - Juanize Oliveira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Floresta Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 59, julgo deserto o recurso interposto. 2 - Certifique-se quanto a eventual cumprimento voluntário da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.856.003318-1 - Barbara Figueiredo de Moraes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003780-0 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002430-1 - Jc de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Renato Bitencourt Rodrigues. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.856.003416-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Marta Pires Rodrigues Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Fl. 179: não há como se produzir a prova pretendida de tal forma, vez que o máximo que se poderia é eventual existência de aparelho telefônico. Assim, indefiro o requerido. Em última oportunidade diga a embargante sobre fl. 179, comprovando adequadamente o funcionamento da linha \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Deixo de receber o recurso, vez que a matéria já foi apreciada. A gratuidade até esta fase decorre de lei, devendo o interessado, se for o caso, realizar seu pedido quando de eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.856.002309-6 - Thaís Oertel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - Alderina da Silva Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Marcelo Figueiredo Moreira. Tendo em vista o que consta da incial, informe a autora quantas prestações foram quitadas pelo réu e quais os seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.856.002737-5 - Julio Cesar de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, até a prolação da sentença, a gratuidade decorre de lei, devendo a parte formular tal requerimento quando da interposição de eventual recurso e se for o caso. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003220-6 - Jarbas Jose Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a emenda. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.003268-1 - Vanda Costa Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica redesignada para o dia 13/02/2008 às 13hs40min a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.856.003408-2 - Mauro Sérgio Dantas Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Aretê Comércio de Automóveis Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - Marcio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Cartão Real Visa Fácil. Fl. 07: Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003769-1 - Amilton Gondim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Rápido Transpaulo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.003218-8 - Daniele Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rafael Issa Sayão - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP253648). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 393332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 150/151, adunados por determinação do Juízo na Assentada de fl. 134, em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.007.013809-9 - GONÇALVES E FILHOS VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas; 2) Considerando que alega diversa contratação do que consta no documento enviado por fax, defiro antecipação da tutela para suspender a exigência do pagamento do contrato, bem como para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos ao crédito e/ou realizar protesto, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 20.000,00. Intime-se, em caráter de urgência, por OJA; 3) Emende-se nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000116-7 (22.444) - Inventariante: ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CELIO DE SOUZA LIMA/FALECIDO EM 21/08/1992 Despacho:Fl. 575 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.000013-5 - Inventariante: ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X AFFONSO CARNEIRO (FALECIDO0 Decisão:1) Fl. 134 - item 7 - Complementem-se as custas processuais. 2) Após, cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003350-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DEP GAS.BENICIO BAFA LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.013822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte Ré (fls. 13v), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69(nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013768-0 - SILVERIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. Emende-se, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013819-1 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Traga aos autos, certidão de óbito de Luiz Carlos; 3) Emende-se, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) À 2ª RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS. 243: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.012833-1 - MARIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS Decisão:1) Considerando que a requerente comprova ser portadora de necessidades especiais, conforme atestados médicos de fls. 16/17, bem como que seu avô exerceu guarda provisória, tendo sido curador da mesma, em razão de ação de interdição (fls. 22 e 23), defiro, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a inclusão de Mariana Magalhães Andrade, como beneficiária do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 1774 do CC. Venha o termo de curatela da Sra. Márcia. Após, oficie-se ao Réu para inclusão da Autora em sua folha de pagamento; 3) Fls. 33v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1- Cumpra-se fl. 310, item 1, do apenso. 2- Após, expeça-se novo mandado de pagamento com a retificação que se faz necessária. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DUPLICATA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DE REG.PROTESTO C/C \r\n\r\nProc. 2004.007.005289-7 - JOÃO APARECIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 354) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 356. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004251-1 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fls. 53-1) Recolham-se as custas e taxa da execução. 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000031-7 (7110) - MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAI0WA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.007.000031-7 (7110) - MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAI0WA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DOS EXECUTADOS: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 29,72 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 2,97 + FUNPERJ, cód. 600225174, R$ 1,48 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 1999.506.004161-0 (28807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA ARAUJO RAINHA Decisão:Fl. 100- Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único, do CPC. Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008319-9 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CESAR AUGUSTO NADER Ao exequente, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013834-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SCHINCARIOL Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC; 3) Traga o autor fotos do produto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005794-3 (27908) - REGINALDO FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X BAHIATECH-BAHIA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR (SP-141020), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls. 412 - Intime-se a parte ré para constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 199/211: À ré e à denunciada da lide sobre a alegação de dispensa da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.007200-4 (28060) - TEREZINHA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EXPEDITO BRASILINO DA CUNHA Fls. 101/105 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.000332-0 - Inventariante: JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X PAULO SERGIO CARVALHO Despacho:1)Fl. 92 - Expeça-se novo alvará, como requerido;2)Fl. 93 - Anote-se onde couber;3)Após, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final de fls. 77, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003053-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GLAUCO CORREA DE MOREIRA Ao autor para recolher custas de OJAOficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA), ERIVECIO MENDONCA (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Decisão:Fls. 843 - 1) Ao 1º réu para regularizar sua representação processual; 2) Anote-se na capa dos autos que o 2º réu está em causa própria; 3) Fls. 850/851 - Oficie-se à PMBM, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.002344-3 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes para pagamento custas subsistentes, pro-rata.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.007.000760-0 - ELIANE APARECIDA LIMA DE ALMEIDA, FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANDERSON JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HELIO FIGUEIRA CORREA), HERCILIA COSTA DE ALMEIDA CORREA), ANDREIA CORREA, Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:Fls. 167/168 - Renovem-se os mandados de fls. 148/150, para que informem se a referida estrada é ou era de sua responsabilidade ou não, na forma da decisão de fls. 137/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 264/265 - Diga a parte exequente, esclarecendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013290-5 - CERISE MONTEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando os fatos narrados na inicial, ou seja, que apesar da autora ter solicitado seu desligamento, foi compelida a manter-se associada à Ré, conforme narrado na inicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos mensais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 20.000,00. Intime-se em caráter de urgência;3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013878-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO GARCIA Decisão:1) É regular o contrato (fls. 12/14) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15/17. Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Fl. 350- Recolhidas as custas, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO INFORMADO ÀS FLS. 358: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaratoria de inex. de div. c/c Oobrig. de não Fazer c/c ped. de Antecip. de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002624-6 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X BCP/S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 398 - 1) Anote-se o nome da atual patrona da parte autora, como requerido; 2) Diante da manifestação de quitação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em fls. 395, 3) Certificado sobre o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Declaro suspeição por foro íntimo.Ao tabelar com escusas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indebito indenizatoria s c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003935-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C & A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1) Certifique-se se houve manifestação da parte ré sobre item 1 de fl. 117; 2) Às partes em alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nId: 393818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.000453-0 - MARIA OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SYLVIO MANOEL RIBAS Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer cópia da carteira de identidade e CPF de todos os herdeiros. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Fls.148/149: Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para expedir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.266,06 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos), conforme apólice de fls.52, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do ajuizamento e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.013635-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Sentença:Por tais fundamentos, acolho parcialmente o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando a aplicação de juros de meio por cento ao mês desde a data da emissão de cada cártula até 10.01.2003, passando a ser aplicada a taxa de juros em um por cento ao mês a partir de então, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, parágrafo 3º, Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, apresente a exeqüente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado. Honorários de dez por cento sobre a dívida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:As preliminares de litispendência e conexão não merecem acolhida.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência ou a conexão entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Rejeito as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006953-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM CESARIO E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SERAFIM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA DANIEL CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Designo Audiência Especial para 18/DEZ/07, às 15h15m. Intimem-se. Ciência DP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls.155/156: Ao autor. \r\n\r\nId: 393819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.007.004059-5 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:I- Designo Audiência Especial para o dia 25/03/08 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.006574-6 - C.T.R. E OUTRO, V.S.M. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), M.V.M.M. Despacho:Diante da informação de possível endereço dos réus nos autos em apenso, citem-se os mesmos nos endereços constantes às fls. 237 e 238 do feito nº 06/4430-3. Em sendo negativos os mandados, intimem-se os requerentes à comparecerem em cartório para afirmação de ausência dos réus. Sem prejuízo, intimem-se, via DOERJ, os requerentes a retirarem o termo de guarda que se encontra acostado à contracapa dos autos. No mais, anote-se na D.R.A o nome do patrono dos requerentes (fls. 321/322). \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar E Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.013469-0 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), R. Despacho:1) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELA PATRONA DAS PARTES.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A GENITORA DA MENOR.3) ESCLAREÇAM OS AUTORES O PEDIDO DE APENSAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCESSO Nº2004.007.006638-0.4) APENSE-SE O PRESENTE AO FEITO Nº 2007.007.002943-25) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DOS REQUERENTES.6)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DOS REQUERENTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017768-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X P.T.S. Despacho:Fl. 71: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.001797-0 - FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LUIZ ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004932-5 - SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X SILVIO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão de fl. 30, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, a ser revertido ao CEJUR/DPGE, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24.Oficie-se ao INSS para o cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios determinados através do ofício expedido à fl. 39. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública que atua perante este Juízo e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:FLS. 382/383 - INDEFIRO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OU CARTÕES DE CRÉDITO DO RÉU PELO SISTEMA BANCEJUD, EIS QUE ESTE SE LIMITA A PROCEDER BLOQUEIO DE VALORES E NÃO A VERIFICAÇÃO DE CONTAS EM NOME DE PESSOA DETERMINADA. NO MAIS, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, NOS TERMOS DE FL. 297, ENVIANDO-O AO ENDEREÇO COSNTATE DE FL. 383. CUMPRA-SE ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 380, INCLUSIVE, PARA AQUELES CONDOMÍNIOS COM OS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 383. \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Despacho:Fls. 28 e 35/38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004775-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X M.V.A.S. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários, fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e Participação nos Lucros e Resultados, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora da menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo. E na ausência de vínculo fixo o pensionamento no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, entregando-se \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão:Mantenho a decisão agravada, uma vez que o percentual fixado é o mínimo que geralmente é aplicado para a hipótese de 02 (dois) filhos, sendo certo que, por ora, não há prova cabal de que os menores permaneçam uma parte do tempo na companhia do réu, não sendo possível aceitar as declarações de fls. 89/90 como prova cabal a autorizar a suspensão dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se novo ofício para os descontos, eis que aquele que se encontra na contracapa do processo não constou o número da conta corrente mencionada à fl. 05. Intime-se, após, a parte autora, pelo D.O., para retirar o ofício e encaminhar ao empregador do réu, eis que não consta o endereço deste. Informações de AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006589-8 - K.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X C.A.A. Despacho:Diante do teor de fl. 18 e da certidão de fl.19v, designo o dia 11/02/08, às 14:00 h, para a realização de nova audiência junto ao JIC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço constante à fl. 19, bem como no endereço de trabalho mencionado na certidão de fl. 19v (cuja cópia deverá instruir o mandado), devendo o Sr. OJA diligenciar na forma do art. 172, §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.006666-0 - J.V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X O.L.R.S. Despacho:Diante do constante à fl. 20, designo o dia 11/04/08 às 13:45 h, para a realização de nova audiência junto ao JIC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço informado à fl. 20, devendo o Sr. OJA diligenciar na forma do art. 172, §2º do CPC, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.007.012969-4 - E.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X W.M.S. Decisão:1) Defiro JG e a emenda de fls. 14/15. 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... 5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.012974-8 - L.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X R.O.P. Decisão:Defiro a emenda de fl. 15/18. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013323-5 - JULIA LETICIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EVANDRO CARLOS CARDOSO Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. 3) Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. ... 5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/02/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000112-0 - R.D.J. E OUTRO, Assistente: V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) ... DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013277-2 - SUELEN CRISTINA MIGUEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013325-9 - JOEL ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Despacho:Designo o dia 11/04/08, às 13:15 horas para a realização de nova audiência junto ao JIC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fl. 30, devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, §2º do CPC, bem como, suspeitando de ocultação, utilizar-se das prerrogativas do art. 227 e seguintes do CPC. Antes, porém deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de mandado e carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.012274-2 - NAIR DE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 22/23. 2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 21, EMENDANDO-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013364-8 - CRISTIANE DE FATIMA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.013504-9 - JOSE RODRIGUES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.012807-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X D.M.F.R. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 12/19. II- Designo o dia 31/03/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013258-9 - ALCIONE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.007.004172-7 - DENAIR MOREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:I- Cumpra a parte exequente o despacho de fl. 45, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção da presente execução. II-Regularize a parte executada sua representação processual, diante da certidão cartorária de fl. 48. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003235-1 (6990) - I.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/04/2008 às 13:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 166, apresentado planilha atualizada com o débito discriminado mês a mês, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002748-9 - I.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE FL.S 51/05 \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. Despacho:...assim, diante da comprovação da inadimplência pelo próprio executado, bem como da exclusão da planilha do valor pago por este relativo à mensalidade do palno de saúde do exequente, verba não mais discutida, e do teor do art. 290 do CPC, intime-se o executado para , no prazo de 05 dias, contados de sua intimação pessoal, comprovar o pagamento do débito apurado na planilha de fl. 53, sob pena de prisão, eis que deverá comprovar o pagamento de todo o débito vencido no curso da demanda, a teor do verbete 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013304-1 - GABRIEL DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EVERSON DUARTE BRAGA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDiMENTOS DA RL DO EXEQUENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO EXEQUENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL 08.3) ADEQUE-SE O PEDIDO, BEM COMO A PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO, OBSERVANDO A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 26v, verifica-se que o réu não foi citado e também não reside no endereço declinado na inicial. Assim, retiro de pauta a audiência indevidamente designada às fls. 27/28, uma vez que inexistindo citação válida, não há a formação da relação processual. Isto posto, à parte autora, a fim de informar o correto endereço do réu, bem como o seu próprio, tendo em vista a certidão negativa de fl. 24v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.007.004057-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), L.T.P. À parte ré sobre o ofício de fl. 91. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fl.15, no prazo improrrogável de 05 dias. Após, será apreciado o pedido de fl. 21. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) À 1ª autora - Ana Luisa, sobre a resposta de ofício de fl. 38. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) Despacho:1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 1ª AUTORA PARA EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 12.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) EMENDE-SE AINDA A INICIAL, A FIM DE INCLUIR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO AS MENORES, DIANTE DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS MESMAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9A - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A., Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) ...À mingua de provas capazes de descaracterizar a presunção de veracidade quanto à hipossuficiência, impõe-se o desacolhimento da presente impugnação. Isto posto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça.Condeno o impugnante nas despesas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.009828-4 - ROSEMEIRE DA CONCEICAO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO OSORIO LEVANTINO Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 21, ITEM 3.2) DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MP DE FL. 36, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.3) DESIGNO AIP PARA O DIA. 12/02/2008 ÀS 13:10H CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013527-0 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CREUSA AUGUSTA DE MEDEIROS Despacho:1) DEFIRO JG. 2) VENHAM CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE E DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA. 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.004846-2 (4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:I- Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 121, apresentando uma segunda avaliação relativa ao aluguel do imóvel a ser partilhado. II-Diga a parte ré acerca de fls. 119/120 e 123/125, no derradeiro prazo de 05 dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002760-6 - I.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) DE FORMA A POSSIBILITAR O DEPOSITO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS PELO ALIMENTANTE, A ALIMENTADA FORNECEU : Nº DA CONTA CORRENTE 01300.325212-4, AGENCIA 0176, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BARRA MANSA/RJ \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. Despacho:Designo o dia 28/01/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013434-3 - SERGIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X IZABELA BATISTA OLIVEIRA Decisão:1)DEFIRO JG. ... 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR ALIMENTOS, INCLUSIVE, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.003279-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.A.G. A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.007.005624-1 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X N.S.F.S. E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, designo o dia 11/04/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013240-1 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X PAOLLA LANDIM OLIVEIRA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000833-3 - I.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005499-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.C.E.S. ACIJ designada para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006119-4 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.006362-2 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ... RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.012892-6 - R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.013320-0 - JULIANO ABRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR. 3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Diante da manifestação de fl. 116, designo AIJ para o dia 25/03/08, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo certo que o réu deverá recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para oitiva das tetemunhas arroladas às fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.007.004155-7 - SANDRA APARECIDA CARREIRO DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 25/01/2008 às 13:45 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004452-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X K.A.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.013314-4 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUZIA BATISTA DE ANDRADE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PARTILHA DOS BENS IMÓVEIS MENCIONADOS NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.007.001454-0 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 103/104 E DEVOLVAM-SE À PATRONA DA AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 393820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.013656-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Cumpra-se.designo Audiência para Inquirição de Testemunha para o dia 30/01/08, às 11:15 hs. Intimem-se.Oficie-ser ao Juízo deprecante comunicandose a data supra designada. \r\n\r\nId: 393821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000099-6 (15687) - Inventariante: ILZIO LUIZ DA SILVA X LERINEA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342) Fls.67 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.003220-3 - MARILENE ALVARENGA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR Fls.129 - Ao inventariante sobre manifestação da(o) Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Fls. 109/110 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002504-8 - MARIA FERNANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIRGILIO WELLINGTON DE CASTRO Fls.55 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA Fl. 124 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Fl. 93v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.001302-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBERTO FERNANDES BORGES Fl. 159/179 - Diga a parte autora sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Fl.145 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Fl. 125 - Diga a parte ( x ) autora ( x ) sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) . \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Fl. 123vº - Diga a parte ( x ) autora ( x ) sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl. 95.Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 50,72; Distribuidor, conta 0723-7, campo 38:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 39: R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 40 R$ 8,74; Sub-total: R$ 101,43; CAARJ 10%: R$ 10,14; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43:R$ 17,45 ; Acréscimo de 20%, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 5,94 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 5,94. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Fl. 66 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Fl. 51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Fl. 54 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Fl. 29 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES Fl. 35 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GOMES SOARES Fl.26 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Fl.43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007793-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA AGUALUZA DA CUNHA Fl.27 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOISÉS FERREIRA RIBEIRO Fl.36 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Fl. 75 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Fl. 33 - Diga a parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001323-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Fls. 57/59 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003403-2 - NELIA REJANE DO VALE BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X HAMILTON JOSE VASCONCELOS Fl. 16 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Fl. 11 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007137-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Fl. 14 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007953-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES Fl.05 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008337-7 - FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)), Interessado: MARIA AUXILIADORA MURTA PERIM) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO), Interessado: WOLMAR PERIM Fl. 09 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Fl. 125 - Diga a parte autora/exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Fls. 188/189 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Fls. 134 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Fls. 413/414 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Fls. 285/286 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.001361-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEREMIAS MENDONÇA Fl. 82 - Diga a parte ( x ) autora ( x ) sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005850-3 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fls. 110/113 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.011.005850-3 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fls. 110/113 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Fls. 241/243 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6 (22644) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JONES IND. E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Fls.323/324 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS As partes para recolher as custas abaixo discriminadas:Contador, conta 0712-0, campo 36: R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 38,47; APCJ, conta 0711-2, campo 38: R$ 17,45; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 4,02; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS Fl.156: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.508.007529-7 (33324) - ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Fl. 203/204 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003847-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Fl. 85 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Fl.79 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Fl.52 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Fl. 128 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Fl.102 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Fls. 163/165 - Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.011.000077-6 (23506) - Inventariante: NILSON DA ROCHA MENDES X BALBINA VIEIRA DA ROCHA Fls.68v - Aos interessados sobre manifestação do Ministério Público . \r\n\r\nProc. 1992.011.000053-3 (3141) - Inventariante: ILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X NATHANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA Fl. 219/220 - Diga a parte inventariante sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.181 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Fls.148 - Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.508.001043-0 (32603) - ITALA GRIZOTTI LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LANA Fls.227v - Ao inventariante sobre manifestação da(o) Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.005945-3 (33155) - CLEA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALIA BORGES DE CARVALHO Fls. 105/109 - Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.011.002072-0 (35685) - ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023076), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-075950)) X MARIA APPARECIDA VILLABOIM ALEIXO Fls. 132 - Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.011.000992-0 - Inventariante: MARILIA DO CARMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JULIO CEZAR Fls. 173 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.011.002301-1 - Inventariante: SYDENEY MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X GELCI MENDES CORREA Fls.109/110 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Fls. 176 - Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.011.003501-7 - MARIA LECY COMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE ROSA Fls. 235 - Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.011.004291-5 - Inventariante: ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (MEEIRA) CLEIDE DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTRO), HERDEIRA : LARISSA MONTEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Fls. 235/236 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.005190-4 - ROSELI FRANKLIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIA DA SILVA FRANKLIM Fls. 149/151 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Fls. 56 - Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002643-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNAS PARK Fl. 58 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001091-9 (35536) - SIRLEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Fl. 106 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Fl. 55v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001723-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERT MELO DE SOUZA Fl. 55/56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007440-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X EDIVALDO MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Fl. 54 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Fl. 25 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.508.000651-2 (29193) - SAGITARIOS INDUSTRIA COMERCIO E REFRIGERACAO (Adv(s). Dr(a). HERON ALVARENGA BAHIA (RJ-043649), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALO NETO (RJ-073659)) X MAQFRIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 36, R$ 150,07; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38, R$ 17,48; AEVC, conta 0702-1, campo 39, R$ 19,24; Distribuidor, conta 0723-7, campo 40:R$ 3,49; Sub-total:R$ 220,01 ; CAARJ 10%: R$ 22,00; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43:R$ 17,45 ; Acréscimo de 20%, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49 ; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 11,00 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 11,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006126-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Fl. 114 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.188/193 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 36/68 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 393823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MONIQUE GOMES MARTINS FRANCISCONI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 339/399. Digam as partes autora e ré. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.009633-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005236-7 - ALAMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 204/206, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento. Oficie-se solicitando a transferência dos honorários sucumbenciais em favor do CEJURDPGE.Sem custas judiciais. Sem honorários.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008243-9 - SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Decisão:Defiro a JG. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006388-3 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007158-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 91/95, eis que tal diligência incumbe à parte, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000026-7 (52201) - SÔNIA MARIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Flls.315/342. Digam as partes autora e ré. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003880-0 (74435) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANNA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 122/123 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005270-8 - JOBERTO MONTEIRO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO: \"AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000105-5 (64796) - Habilitado: JOSÉ LUIS DOS SANTOS, Habilitado: LENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIA DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 237/238: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000293-0 (66090) - NILO CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 180/181 - Diga a parte autora.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007886-0 - NILCE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 44/45 - Diga a parte autora\" \r\n\r\nId: 393824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009494-6 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Apresente a parte autora o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 440,00, campo 46, conta 0101-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES E OUTROS, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO Ao interessado para retirar ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos a disposicação da parte . \r\n\r\nProc. 2007.011.009509-4 - ANGELA MARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ESTE JUIZO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado das contas vinculadas de FGTS e PIS do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento.3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes.4) Após, ao MP, na hipótese de interesse de incapazes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004451-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA AO AU TOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.004188-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Ao autor sobre fls. 48-49. \r\n\r\nProc. 2007.011.009382-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 14), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 17), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.009493-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MACHADO VIANA Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 13), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 16), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nProc. 2007.011.009570-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JORDAN CARLOS RIBEIRO SOARES Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 12), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 15), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Fls.65/66: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA AO AUTOR, SOBRE MANDADO NEGATIVO À FL. 70 V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009468-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Esclareça a parte autora o correto endereço do réu, visto que o que consta na inicial (fls. 02) e diverso do que consta no contrato (fls. 10).Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Ao exequente para recolher as custas referentes aos atos dos avaliadores no valor de R$ 148, 00 conta 0715-3, campo 38; R$ 37,08, campo 39, conta 6097-12274-8 + 10% caarj e R$ 9,27, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 9,27, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1999.508.002256-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JULIO CEZAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.006069-3 - JOSE ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO RÉU, SOBRE CÁLCULO DE FLS. 121/122 \r\n\r\nProc. 2006.011.004021-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA DESARQUIVEM-SE E DE - SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS em face de FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigida desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação. Por outro lado, inacolho o pleito inmdenizatório, na forma da fundamentação supra.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais devem ser rateadas entre as partes e, os honorários advocatícios, compensados, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50 com relação à autora, eis que lhe foi concedido o beneficio da gratu-idade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004648-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KANGU CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA E OUTRO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO for-mulado por BANCO DO BRASIL em face de KANGU CAR PEÇAS E ACES-SÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA e VILMA LUCIA GONÇALVES para condenar a rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 161.982,33 (cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), devi-damente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos hono-rários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.004648-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KANGU CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA E OUTRO P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresen-tação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo or-denamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009506-9 - OSANA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, (DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009180-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUIS FELIPE GUERRA MARTINS Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 05, 25/26 e 28, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009467-3 - MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002673-9 - JOÃO BATISTA CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para comparecer nesta serventia a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos a disposicação da parte . \r\n\r\nProc. 2007.011.009634-7 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 79,17, campo 46, conta 0101-6. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.009439-9 - BETANIA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS - S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da demandante em cadastros restritivos de crédito e se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001629-7 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.011.009107-4 - JEANETE DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls.139/143 e para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000046-3 - LIBIA CATIA DE ANDRADE CRISOTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009381-4 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Decisão:A - Defiro J.G.;B - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;C - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:1) Para viabilizar a análise das alegações da embargante, apensem-se a estes autos os autos da ação principal.2) Digam as partes se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006910-8 - RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X HIDEKEL MENEZES FREITAS LIMA JUNIOR Autos desarquivados a disposição do requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se não houver manifestação em 30 (trinta) dias, os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1) Intime-se a parte executada para apresentar a prova de propriedade do bem indicado à fl.133.2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X EVANGELINA DE CARVALHO Decisão:Cite-se a executada para pagar o débito apontado a fls. 08, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 260/261 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002791-7 (3378) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO A parte autora sobre fl.140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009599-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUI RODRIGUES BASTO DA FONSECA Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001224-2B - ROSELIA SOARES SANT'ANA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) ao exequente conforme despacho de flsd 147 dos autos 1224-2/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006148-5 - WILLIAM ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MPS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao autor sobre as contestações e documentos de fls. 60-87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.008581-7 - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ORLANDO DA COSTA SIMAS Decisão:1) Venha a declaração de isento do último autor;2) Venham as relações completas de bens e direitos dos autores, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.009525-2 - JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADILCEIA DE LIMA CARDOSO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004577-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA Decisão:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Mantenho a decisão de fl.140 por seus próprios fundamentos.3) Intime-se o réu, pessoalmente, para, sob pena de revelia, regularizar a sua representação processual no prazo de quinze dias, durante o qual o feito ficará suspenso, nos termos do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais - fls. 50) diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Ciente o(a) perito(a) que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Intime-se o(a) perito(a) para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução;4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo;5- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH Despacho:Venha a prova da dificuldade financeira momentânea, para exame do pedido de recolhimento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para comparecer nesta serventia a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.001516-8 - ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007181-4 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diante da complexidade da matéria e da quantidade de documentos acostados nos autos, defiro às partes a apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008621-2 - MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006980-0 - FABIANO MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Digam a parte ré sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Diga, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007212-2 (2680/99) - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SERGIO PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003438-4 - VALDINEY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)), Inventariante: VALTINHO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para:1) Fornecer 1 cópia de fls. 64/66 e 155/158, necessárias para instruir OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos;2) Providenciar cópias necessárias para instruir o FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, autenticação das mesmas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001112-8 - EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X Falecido: NILSON BEZERRA SILVA Ao interessado para providenciar cópias devidamente autenticadas, necessárias para instruir o FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004199-2 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X INTERFACE SOLUTION PROVIDER SER. IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004046-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007670-1 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Certifique-se se as partes foram intimadas acerca da informação prestada pelo Avaliador à fl.319. Em caso negativo, intime-se-as.2) Esclareça a executada os quesitos de fls.404/407, considerando o teor dainformação de fl.319.3) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 407. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (RJ-014109) Praça designada para os dias 19.02.08 e 04.03.08 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH Ao interessado para comparecer nesta Serventia afim de retirar a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL .110. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 53, 69, 70, 71, 73, 74, 78, 78 verso, 79, 82 e 83, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.006959-9 - VALMIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004092-1 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 356. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) A parte Autora sobre fls. 182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão: \"Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fls. 151 e determinar que o exequente se pronuncie sobre a nomeação realizada as fls. 44/47, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BASTOS Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 36, 54, 55 e 61, necessárias para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.009109-0 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 14 e 17, necessárias para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002834-3 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 153, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000276-3 (2949/00) - LIGIA SALES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X LUIZ DIAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) À PARTE EXECUTADA SOBRE TERMO DE PENHORA DO BEM DESCRITO À FL. 187, NA FORMA DO ARTIGO 475 J § 1º DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003376-6 - FLAVIO ELIZIARIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMENAIDE ANTUNES FERNANDES AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DO MP À FL. 133. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.30 tal como foi proferida.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.32, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para acompanhar o OJA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000259-6 - FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Decisão:1) Não havendo prova de que a autora foi devidamente notificada da renúncia ao mandato outorgado ao seu patrono anterior, tenho por tempestiva a apelação, que recebo no duplo efeito;2) Aos apelados para contra-razões no prazo legal;3) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - ESPÓLIO DE NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora, conforme certidão de óbito de fl.130 e, havendo inventário em curso, como informado nos autos em apenso, determino a retificação do pólo passivo, para dele constar ESPÓLIO DE NILZA DA SILVEIRA GOMES.Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, na forma do artigo 265, I, do CPC. aguarde-se a manifestação da inventariante, que deverá regularizar sua representação processual, apresentando o termo de inventariante e instrumento de mandato.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, da Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004120-4 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARISTELA NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:1) Intime-se o OJA indicado à fl.143 para regularizar o documento, que não está assinado.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001426-3 (4149/01) - JONAS FELIX DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NUTRIMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Assiste razão ao diligente processante de fl.185.Publique-se e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 47-55. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/7, 229/231 e 254, necessárias para instruir o MANDADO DE PENHORA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do I. expert de fls. 387. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004734-0 (1440/98) - LOURDES BETZLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOAO CHAVES PALHETE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 5673000124-3. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Ao interessado para:1) Providenciar 3 cópias de fls. 2/6, 12/16, 30/35 e 151, necessárias para instruir os OFÍ CIOS que encontram-se na contracapa dos autos;2) Providenciar 3 cópias de fls. 2/6, e 205 verso, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 393829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Sobre fls.154 (proposta de honorários) periciais diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.008324-7 - FRANCISCO DE LIMA, ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, OFICINA DE VEICULOS LTDA X FAZENDA NACIONAL Sentença:Sentença: ....\"Isto posto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS - para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o exequente a pagar as custas do processo, observando-se a isenção legal, e honorários de 5% sobre o valor atualizado da execução. Nos termos do parágrafo 2.º do artigo475 do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006979-4 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se o Embargante para que em 5 (cinco) dias regularize o recolhimento das custas processuais. Após, regularizados, remetam-se ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.011.008010-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005880-3 - SOLANGE VALENÇA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Intime-se novamente os embargantes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.007011-5 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 25. Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007717-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009445-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se o Embargante para que regularize o recolhimento das custas processuais em 5 ( cinco) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000162-9 (715) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MARGARIDA HELENE MULLER Decisão:Vistos,etc... As alegações da Defensoria às fls. 73/76 não merecem acolhida. Comungo do entendimento pacificado pelo STJ, através da súmula 210: \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos\", não tendo decorrido nestes autos referido prazo. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 73/76, prosseguindo-se a execução. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.508.000868-4 (2843) - FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Face ao princípio do contraditório, ao excipiente para que se manifeste sobre fls.99/106. \r\n\r\nProc. 1996.508.000906-0 (2791) - FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA. E OUTROS Despacho:Face ao princípio do contraditório ao Excipiente para que se manifeste sobre petição de fls.32/39. \r\n\r\nProc. 1996.508.002967-3 (3198) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X LAGOMAR DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Despacho:Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1997.508.003902-1 (4439) - A FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA E OUTROS Despacho:Face ao princípio do contraditório, ao excipiente para que se manifeste sobre petição de fls.32/40. \r\n\r\nProc. 1997.508.004033-0 (4460) - A FAZENDA NACIONAL X GERALDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Face ao princípio do contraditório, ao excipiente para que se manifeste sobre petição de fls.29/37. \r\n\r\nProc. 2003.011.001173-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X LIDIA CARDOSO SENA (FILIAL) (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585) Despacho:Intime-se a Executada para que comprove o parcelamento junto á Exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de renda conforme requerido pelo exequente, devendo a publicação sair em nome dos seus patronos UENES MARTINS DA SILVA e NEEMIAS PEREIRA LIMA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003490-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VBSCONFECÇOES LTDA Despacho:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, pelos fundamentos expostos às fls. 68, bem como por já existir nos autos penhora de bens do executado que garantem à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.005570-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X LIDIA CARDOSO SENA (FILIAL) (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Intime-se a Executada para que comprove o parcelamento junto á Exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de realização de leilão dos bens penhorados às fls.35, devendo a publicação sair em nome dos seus patronos UENES MARTINS DA SILVA e NEEMIAS PEREIRA LIMA. \r\n\r\nProc. 2004.011.005874-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X PAULO BERCA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, pelos fundamentos expostos às fls. 82, bem como por já existir nos autos penhora de bens do executado que garantem à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.006858-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X JOSE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Sobre o processo administrativo juntado aos autos diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006860-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Sobre o processo administrativo juntado aos autos, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006864-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Sobre o processo administrativo juntado aos autos, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.011.006865-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Sobre o processo administrativo juntado aos autos, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls.37, defiro a prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo tal prazo sem pagamento , proceda o cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.011.007345-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA por simples cálculo aritmético, deve a execução posseguir nos termos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.011.007360-4 - M.C.F., Procurador: P.E.F. X J.G.S. Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Joaquim Guilherme da Silveira, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 1996/2001.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.39, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001652-0 - MUNICÍPIO DE CABRO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO (RJ-112454) Despacho:1-Diligencie o cartório, via contato telefônico, junto a 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, informando-lhes a extinção do processo, e , requerendo a devolução da deprecata expedida.2-Sobre fls.35/61, nada mais aprouver, tendo em vista sentença prolatada de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.011.004733-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a execução prosseguir nos termos indicados na CDA, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Altere-se o polo passivo para que conste como executado Espólio de Antônio Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.011.004744-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:Vistos etc....Em face do exposto, nos termos dos art. 219 §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V do CTN, JULGANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269,IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a execução prosseguir nos termos indicados na Certidão da Dívida Ativa referentes ao exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em face do exposto, defiro o requerimento de fls.11/12, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.005056-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MARIO CESAR CORREA SERRALHERIA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Mário César Correa Serralheria, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS de 09/04/2003.Tendo em vista o cancelamento da certidão exequenda, conforme noticiado pelo exequente às fls.25 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005367-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARTE VIVA GRAFICA E CONFECÇÕES LTDA, ENIR NUNES DA COSTA, ONIR SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Patrono de fls. 26/47, para que regularize os autos, fazendo juntar o instrumento de mandato, nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000304-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANUEL TORRES GALVAO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Manuel Torres Galvão, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2002/2003/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001323-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X HERVE BARRETO SANTOS JUNIOR Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Herve Barreto Santos Júnior, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2000/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.22 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.20. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001935-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IZA FERNANDES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Iza Fernandes, visando ao recebimento de IPTU referente ao ano de 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003497-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NEY GABRIEL Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Ney Gabriel, visando ao recebimento de IPTU referente ao ano de 2007. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.13/14 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 393825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.012.000702-5 - SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X Testador: MARIA SILDA FERNANDES DA ROSA Sentença:...Ante ao exposto e à falta de vício ou nulidade, defiro o pedido formulado na inicial, determinando o registro, arquivamento e cumprimento do testamento apresentado, na forma do artigo 1.126 do CPC. Remeta-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Lavre-se o termo de testamentaria, observando-se a nomeação da Requerente para o cargo contida no referido testamento e translade-se cópia do mesmo para os autos do inventário, na forma do artigo 1.127 do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Mantenha-se o apensamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001755-7 - JULIA ARAUJO GIGLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HUGO LEONARDO GIGLIO MONTEIRO Despacho:Defiro os pedidos de fls. 24, ítens 1 e 2. Expeça-se ofício para abertura de conta e para desconto junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.012.000597-1 - RAFAELLA PIMENTEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001279-3 - DIEGO FLAVIO VALLADARES PIMENTEL, JHEINE VALLADARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X FLAVIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 apenas em relação ao Autor DIEGO FLÁVIO VALLADARES PIMENTEL.No momento do acordo de fls. 24/25 a Autora JHEINE VALLADARES PIMENTEL já contava com 18 anos de idade. Não poderia, desta feita, ter sido representada por sua genitora, mormente em relação ao contido na cláusula terceira, que importa na desistência do pedido formulado na inicial.Conforme farta doutrina e jurisprudência, o atingimento da maioridade pela Alimentada não exime o Alimentante, automaticamente, de sua obrigação; sendo certo, também, que em caso de procedência do pedido os alimentos retroagirão à data da citação, nos termos da Lei de Alimentos.Intime-se a Autora JHEINE pessoalmente, com cópia de fls. 24/25 e desta decisão, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias e, se for o caso, ratificar a desistência da ação, sob pena de extinção de seu pedido de alimentos sem resolução do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002069-2 - ELOC EMPREITEIRA, LOTEAMENTO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Ao autor, para retirar o ofício que deverá ser encaminhado ao RGI para obtenção da Certidão Imobiliária, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.012.010605-9 - CRISTINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X Falecido: JORGE CUSTÓDIO DE SOUZA Portaria nº01/2001: à requerente para juntar, também, a procuração dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Não há prova de que o valor indicado na inicial está à disposição da vítima. Oficie-se à CEUTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA, com cópia dos documentos de fls. 13/14, solicitando informações acerca do processamento do pedido de pagamento do DPVAT, assim como qual o valor que se encontra à disposição da vítima do sinistro JOANA CARDOSO QUEIROZ, de quem o requerente é o guardião. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 13/14 para instruir o ofício e para fornecer o endereço da CENTAURO eis que o endereço presente às fls. 13 se encontra incompleto.) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.012.004847-0 - ANANIAS SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MIGUEL ARCANJO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. À parte Ré para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.012.000068-8 (3518/95-5) - Inventariante: DINA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X AMARO PEÇANHA E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.004338-4 - Inventariante: ELIZEU GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CALÉ GALDINO DA SILVA Despacho:Com vistas à extinção do presente Inventário pela perda do objeto, comprove o Inventariante, documentalmente, a alegação de fls. 48 quanto a efetivação da partilha através de escritura pública (Lei nº 11.441/07), mormente porque seus Advogados não dispõem de poderes para desistir da ação conforme procurações de fls. 04 e 36/40, eis que tais poderes devem constar da instrumento de modo expresso. \r\n\r\nProc. 2006.012.001851-3 - Inventariante: MARIDETE BARCELOS AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X JOSE CARLOS REIS AUGUSTINHO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001921-0 - Inventariante: JANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIO FERREIRA Portaria 001/2001: ao autor para regularizar o CPF do inventariado junto à Receita Federal no prazo de cinco dias, de forma a possibilitar a vinda das certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000026-2 - M.P., B.D.R. X J.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Despacho:Intime-se o Requerido, através de suas Patronas, para dar atendimento à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANDRO CUPTI DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.001913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SALMO DORNELAS DE ALMEIDA Despacho:Defiro o pedido de fls. 37.Encaminhe-se para cumprimento o mandado de busca e apreensão e citação que está preso à contracapa, intimando-se a parte Autora, pelo Diário Oficial, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 33/34: Para apreciação do pedido de convolação do feito para AÇÃO DE DEPÓSITO, indique o Autor o valor de mercado do bem, consoante determina o artigo 902, caput, do CPC.Sem prejuízo, promova o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.012.000289-6 (5240/97-2) - ANTÔNIO CARLOS LESSA RÁFARE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JUAREZ FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 174/175 no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001725-9 - ALESSANDRO LANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Designe o Cartório nova audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes, preferencialmente pela via postal, a Dra. Defensora Pública e o Patrono do Réu, observando-se quanto ao Autor o endereço atualizado às fls. 38vº.Não obtida a conciliação, digam as partes em provas, justificadamente, nos 05 (cinco) dias subseqüentes à realização do ato.(Audiência designada para o dia 07.03.2008, às 13h40min). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.012.000200-4 (3526/95) - EDMAR SAVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Mais uma vez indefiro o pedido de fls. 50, desta vez porque o Dr. Cezar de Almeida está torcendo a verdade contida nos autos. Conforme se lê da sentença proferida nos autos em apenso a determinação é para averbação da decisão \"no registro civil competente\" (fls. 12 do apenso) e não no registro de imóveis.E nem poderia ser diferente, porque os atos translativos de propriedade são consignados no RGI mediante registro e não através de \"averbação\".Consigno, a título de esclarecimento, que o acordo entabulado pelas partes há que ser cumprido na via administrativa, através da outorga de escritura pública de doação com reserva de usufruto. Ou na via judicial, através de ação autonôma, se houver recusa na prestação da manifestação de vontade.Neste feito nada resta a prover. Publique-se. Decorridos trinta dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.001528-7 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Intime-se o Patrono do Autor/Apelante, Dr. CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES - OAB/RJ 86.107, para providenciar a assinatura das razões de apelação apresentadas às fls. 31/35 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da apelação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000959-9 - VALFRIDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 53/57, eis que tempestivos (fls. 58).Ao Autor sobre a contestação apresentada (fls. 35/50) em réplica, e para apresentar contra-razões ao agravo retido, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio de Compra e Venda c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001738-9 - JOÃO BATISTA GOMES, MARIA ISABEL DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ALDEMAR NEVES FILHO), MARIA STELLA MORENO NEVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000985-0 (11093/02) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 86: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido com vistas a obter o endereço atualizado do Réu.Obtido novo endereço, cite-se para os termos da ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.012.001469-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. Ao Réu para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.012.002225-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELENO MAIA SARMENTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Fls. 88: Indefiro. O arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELENO MAIA SARMENTO (processo nº 2002.012.001786-0) já está concluído e arquivado. Não há que se falar, a esta altura, de Espólio.Providencie o Autor o desarquivamento dos autos do referido arrolamento, recolhendo as custas pertinentes, os quais deverão ser apensados aos presentes autos.Em seguida, formule o Autor os requerimentos necessários à satisfação de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Fls. 133: Defiro. Considerando o montante de depósitos judiciais efetuados pelo Réu (R$ 40.000,00), intime-se o Autor para que se manifeste sobre a quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação de depósito COM apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000020-0 - JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO Despacho:Fls. 46: Considerando o tempo já decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para indicação do endereço do Executado assim como de bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução e conseqüente arquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.000133-1 - CARMEM LUCIA QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Ante ao silêncio do Embargado acerca do despacho de fls. 23, defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Juntado algum documento novo, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença, ante a inexistência de prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.012.000434-0A - ARTHUR DE BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Certifique o Cartório se as custas da presente exceção foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se o Excipiente para complementá-las no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liminar indeferimento.Em caso afirmativo, intime-se o Excepto para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSSANO POUBEL LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Nada a prover. A vista requerida às fls. 23 independe de autorização judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.003286-6 - SEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEDIN (RS-037991)) X BUSQUET E IRMÃOS CIA LTDA Despacho:Fls. 68: Indefiro o pedido, eis que a GRERJ é um formulário impresso numerado, não podendo desta feita ser enviada por fax ou e-mail.Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Despacho:Ao Exeqüente acerca da objeção de executividade apresentada pelo Executado às fls. 26/31, onde sustenta a prescrição da nota promissória de fls. 07. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000793-1 - ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos previstos no artigo 13, II, do CPC. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar em réplica e, também, quanto ao agravo retido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9B - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: À impugnada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6A - ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria nº01/2001: Ao impugnado para se manifestar quanto aos termos da presente impugnação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9A - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:À Impugnada ANNA MARIA, através de seu Patrono, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002839-3A - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Portaria nº01/2001: Ao réu para recolher as custas da intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007246-3 - JÉSSICA LEOCADIO CORRÊA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X M G COSTA CORPORATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada de fls. 84, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Alerto ao Réu que caso a obrigação não seja cumprida no prazo estipulado no acordo (vinte dias da publicação desta sentença), incidirá automaticamente sobre a quantia de R$ 2.500,00 a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de qualquer intimação. Retifique-se no D.R.A. o nome da Ré para CAR SYSTEM ALARMES LTDA. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.012.010444-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CARPIN (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Fls. 74v: Intime-se a Autora, preferencialmente pela via postal, para comparecimento à Defensoria Pública no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-lhe os autos em seguida.Certifique o Cartório se houve manifestação da parte Ré acerca do despacho de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários requeridos pela Dra. Perita às fls. 121, eis que o vencido deverá pagá-los se ocorrer a hipótese do artigo 12 da Lei 1.060/50.Eventual impugnação à proposta de honorários deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento, aplicando-se subsidiariamente o artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.012.002316-4 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.012.002619-0 - MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Junte-se aos autos, de forma que não se percam, os negativos das fotografias de fls. 43/57 que estão indevidamente presos à contracapa.Recebo a apelação interposta pela Autora (fls. 118/122), no duplo efeito, ante a seu cabimento e tempestividade (fls. 123). Considerando que os Apelados já apresentaram suas contra-razões às fls. 124/127 e que não foi argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam desde logo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.012.003426-7 - LUIZ DOS SANTOS TOSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O Agravo de Instrumento noticiado às fls. 188 já foi julgado pelo STJ, tendo sido inadmitido. Aguarde-se a remessa dos autos a este Juízo. Em seguida apensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.004571-0 - RONINSON BARCELOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Considerando a concordância da parte Ré (fls. 139) e os documentos de fls. 128/137 que instruem o pedido de fls. 126/127, defiro a habilitação de ALESSANDRA BARCELOS DE CARVALHO e RONISON BARCELOS DE CARVALHO, que deverão figurar doravante no pólo ativo como Autores, sucedendo seu falecido pai RONALDO DE CARVALHO. Anote-se a substituição do pólo passivo no D.R.A. assim como o nome dos novos Advogados dos Autores. Mantenha-se o nome de RONALDO DE CARVALHO como \"falecido\".Designe o Cartório nova audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se as partes através de seus Advogados. Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação designada para o dia 15.02.2008, às 14h20min). \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Apensem-se os referidos autos aos da Ação de Rescisão de Contrato nº 2006.012.000515-4, entre as mesmas partes, referida na inicial.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000479-6 - PAULO ROGERIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por PAULO ROGÉRIO VIANNA ALVES em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.A parte Autora formulou pedido de gratuidade de justiça, o que restou indeferido consoante decisão de fls. 24.Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com força no que dispõe o artigo 257 do CPC.Condenando a parte Autora ao recolhimento das custas do escrivão, distribuição e registro, conforme entendimento firmado nos processos administrativos nº 62.368/2005 e 139.529/2005 da CGC/RJ, declarando que a mesma está isenta do recolhimento de taxa judiciária.P.RI. Transitada em julgado, recolhidas as custas acima especificadas e cancelada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.012.000071-2 (639/92-7) - Inventariante: V.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X I.A.B. E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dando cumprimento ao contido na intimação de fls. 72vº, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.012.000420-3 (8917/00-7) - Inventariante: CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MARIA ETELVINA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.012.000306-9 (10957/02-1) - Inventariante: ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X NELI RODRIGUES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.006243-3 - Inventariante: GREICE CORREA SCHMILDT X JOÃO LUIZ SCHMILDT (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Fls. 44: O feito está paralisado há mais de dois anos, sem que até a presente data tenham sido prestadas as primeiras declarações. O feito não pode ficar parado indefinidamente (art. 265, §5º, do CPC).Nada obsta que a escritura do imóvel venha aos autos mediante certidão obtida no cartório em que foi lavrada, documento que também pode ser substituído através da apresentação de certidão de ônus reais.Conforme informações obtidas pelo sistema de informática, o processo crime referido às fls. 34/37 continua em poder da 159ªDP, desde maio/2005. Nesta Comarca não existe distribuição de ações (penais ou civeis) em face de ZENILDA.Por tais motivos, indefiro nova suspensão do feito. Intime-se a Inventariante a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, prestando as primeiras declarações a que está obrigada, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.012.010321-6 - Inventariante: EDITH TEIXEIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ANTONIO SOARES DA ROZA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000703-7 - Inventariante: LAURA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X MARIA SILDA FERNANDES DA ROSA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. 2. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizerem representar na forma do artigo 999 do CPC. 3. Havendo importâncias depositadas em contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações ou assemelhados, oficie-se indagando quanto aos respectivos saldos atualizados, caso já não estejam comprovados nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.012.001774-2 - ELISABETE PEREIRA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Portaria 001/2001: antes de se expedir qualquer ato no presente feito, indispensável que a parte o regularize quanto aos termos do art. 1032, II e III, do CPC, conforme item 2 da decisão de fls. 10. Sendo assim, fica a parte intimada a promovê-la no prazo de 20 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.001040-6 - SHEILA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUGO VITORINO ALQUEIRES BAPTISTA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por SHEILA BOECHAT DE OLIVEIRA e RUBENS DINIZ BOECHAT em face de HUGO VITORINO ALQUEIIRES BAPTlSTA. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data (ou seja, por mais de três anos).Os vários anos de contínua paralisação do feito demonstram, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.002780-7 - IVANEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Autora, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001121-1 - ERICA PINTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MARIA MURIZINE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: à parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.012.002268-1 (7720) - BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FRANCISCO LEONETT SAMPAIO Despacho:Não obstante a anulação da sentença de fls. 68 através do acórdão de fls. 78, fato é que o Autor abandonou a causa há mais de três anos, não tendo se manifestado acerca das intimações de fls. 90 e 91.Os autos não podem ficar no arquivo provisório indefinidamente, razão pela qual foram devolvidos à serventia, conforme certidão de fls. 92.Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000696-3 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MARIO DE CARVALHO BRANCO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001545-9 - DILSON ELPIDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELISANGELA FALCÃO MANTAHY MARTINS Despacho:Trata-se de Ação Negatória de Paternidade. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que a Sra. ELISANGELA FALCÃO é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011306-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426) Despacho:Designe-se audiência de conciliação perante o JIC. (Fica a parte ré intimada, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 25/01/2008, às 15:20h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001383-3 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BVF BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Intime-se a Ré/Denunciante BVF BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA para complementar o recolhimento das custas e da taxa judiciária em razão da denunciação requerida, haja vista que às fls. 83 foi recolhida apenas as custas relativas ao ato citatório. Prazo: 10 dias. Pena: revogação da decisão de fls. 81.Indefiro a denunciação da lide de ROCHA ROMERO VEÍCULOS LTDA requerida pelo também denunciado PEDRO NICOLAU VEÍCULOS LTDA às fls. 109, ante ao não recolhimento das custas e da taxa judiciária pertinentes, não obstante a determinação de fls. 125.Fls. 123, item 4: Apreciar tal pedido importa em prejulgar a causa. Indefiro a extração de peças e encaminhamento das mesmas ao Ministério Público, tão somente considerando que nada obsta que o Autor adote tal providência pessoalmente, ou que efetue o registro da alegada ocorrência em sede policial.Recolhidas as custas acima determinadas, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 67, último parágrafo: digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010296-2 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Junte-se a petição da Dra. Perita, que anexei à contracapa dos autos.Fls. 91/92: Indefiro a inclusão de UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA no pólo passivo, ante a estabilização da demanda promovida pela decisão saneadora irrecorrida proferida às fls. 40/41 (art. 264, parágrafo único, do CPC), devendo o feito prosseguir somente em relação à Ré CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A conforme já determinado.Intimem-se as partes para comparecimento ao início da prova pericial designada pela Dra. Perita para o dia 11.01.2008 às 11:00 horas, no edifício do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.012.010309-7 - WILMA HELENA SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RIO ITA LTDA Decisão:Ante aos documentos de fls. 07 e 22 defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora na inicial. Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente do recolhimento das custas e da taxa judiciária, ante ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002727-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. E. mandado conforme requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005416-0 - SANDRA MACHADO CAMPOS MURICI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se a petição da Ré que anexei à contracapa dos autos.Fls. 80/83: Nego seguimento à apelação interposta pela parte Autora, ante sua intempestividade (apresentada dois dias após o término do prazo), conforme certificado às fls. 84.Publique-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.012.001957-8 - UMBERTO FERREIRA FEROLLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ALMEIDINA FARIAS TOZATO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Deverá o Autor declinar o endereço do Réu JOSÉ MARIA DE SOUZA, conforme já intimado pelo Cartório através das publicações certificadas às fls. 60 e 84. Não o sabendo, deverá afirmar por termo em Cartório a ausência do Réu, na forma e sob as penas do artigo 233 do CPC, e requerer a citação editalícia do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos e Indenização. \r\n\r\nProc. 2005.012.010564-0 - DEVANI ANE LOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 139 e tendo o advogado do Réu comparecido à audiência, reputo que ainda está presente o ânimo conciliatório entre as partes. Designe o cartório nova audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008, às 15:20h). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.020734-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO DA ROSA Ante a regularização das custas, expeça-se a carta precatória. (Portaria 001/2001: fornecer cópia da procuração, da Grerj de fls. 51 e das decisões de fls. 15 e 52, a fim de instruir a precatória a ser expedida.) \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial.Havendo requerimento e recolhidas as custas da intimação postal ora determinada, expeça-se novo mandado para cumprimento da decisão de fls. 18.Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Juntem-se as petições e o aviso de recebimento que anexei à contracapa.Não obstante a gratuidade de justiça deferida à parte Autora, digam as partes em 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários apresentada pela Dra. Perita (oito salários mínimos), haja vista que ao término da demanda deverá o vencido pagá-los, caso ocorra a hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão e determinação quanto ao início da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000001-6 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHINCARIOL CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001956-6 - ELIAS ROCHA COLLE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Acolhendo a indicação constante do ofício de fls. 261, nomeio Perito o Doutor SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, CRC-RJ 017.284/0-9, cientificando-o de que a parte Autora faz jus à gratuidade de justiça e, portanto, poderá pleitear por ora apenas honorários a título de ajuda de custo, na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data fixada para início dos trabalhos periciais. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001408-0 - SILVIO SOUZA MARQUES, MARINETE DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARINETE FELIX DA CRUZ. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Intime-se o Réu, através de seu patrono, conforme requerido na petição de fls. 210/211, itens 1, 2 e 3. Prazo para atendimento: 05 (cinco) dias.Não havendo pagamento, indique a Exeqüente bens penhoráveis, a teor do que dispõe o artigo 475-J, §3º, do CPC, apresentando, também, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.010517-1 - DEBORA AGUIAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.012.000338-8 - P.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA BEZERRA DE MELLO MEDEIROS (RN-006802) Decisão:Fls. 20: Rejeito a preliminar de incompetência sustentada pela Ré em sua resposta, haja vista que por se tratar de hipótese de incompetência relativa a arguição deveria ter sido formulada através de excessão e não no bojo da contestação. Desta feita, reconheço a prorrogação da competência deste Juízo.Considerando que o Autor pretende a convolação para divórcio direto consensual (fls.30), e tendo em vista que a Ré reside em Natal/RN, venha o pedido através de petição conjunta dos advogados das partes, devidamente assinada por PAULO SERGIO e MARIANE, bem como declarações de testemunhas para comprovação do tempo de separação de fato. Do acordo deverão constar as cláusulas previstas no artigo 1.121 do CPC. Prazo: 30 dias.Vindo a petição, ao Ministério Público. Não havendo acordo, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002537-2 (7264/99-8) - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Comprove-se a publicação do edital de citação, na forma do artigo 232, §1º, do CPC, eis que o documento de fls. 185 não supre a exigência legal, eis que não se trata de exemplar do Diário Oficial. Tendo sido extraviado, republique-se o edital. \r\n\r\nProc. 2000.012.000381-8 (8636) - EDUARDO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X HEDEIROS DE AMELIA CARNEIRO RIBEIRO Despacho:Esclareça o Advogado do Autor, Dr. Reginaldo Telles Adame, o que pretende na petição de fls. 119, eis que não é possível entender o pedido formulado, mormente considerando o já consignado na informação cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.012.005189-3 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte Ré, no duplo efeito. Ao Autor para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal.Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 393704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c da Lei 8072/90, c/ red. da Lei 8930/94 e o Art. 129 do CP, (1º e 2º acusados), n/f ... \r\n\r\nProc. 2007.012.000870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ELIAS PONTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) À Defesa dos réus, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1998.012.000367-2 (6662/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) À Defesa do acusado, sobre certidão de negativa de fls. 284, informando que o réu não foi intimado para recebimento do libelo crime acusatório. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.012.009122-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu das condutas típicas que lhe são imputadas, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas face à absolvição. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e e IV , n/f do art 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002630-0 - Assistente de acusação: SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X UILSON FRAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Intimação do assistente de acusação para apresentar suas Alegações Finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001604-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO WERNER (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS ... Dou provimento aos embargos para declarar que os honorários reverterão em favor dos advogados indicados no instrumento de procuração de fls.09 e não como constou da sentença, que, quanto ao demais, fica integramente mantida. \r\n\r\nProc. 2006.012.001612-7 - ANA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se a autora sobre a Assistência litisconsorcial requerida. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000771-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes e MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000802-9 - DORACI DA SILVA BAIENSE PIANES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes e MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001772-9 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Os rendimentos do autor não se coadunam com a gratuidade de justiça. Venham as custas em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001770-5 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A renda do autor não se coaduna com o benefício da gratuidade de justiça, pelo que ora o indefiro. Venham as custas em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.012.001771-7 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Os rendimentos do autor não se coadunam com a gratuidade de justiça. Venham as custas em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001414-5 - CARLOS ALEXANDRE OUVERNEY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001861-8 - CLAUDIA LUCIANA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora (sobre petição do réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001076-0 - MARCELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086)), Procurador: WINDSON MACIEL Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000615-8 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Manifeste-se o exequente/autor (sobre o não pagamento dos honorários). \r\n\r\nId: 393706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.000960-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Vítima(s): Luiza Gomes Sardinha. X Ozita Ferreira dos Santos. 1- Aguarde-se a audiência designada, quando a vítima poderá manifestar seu interesse em renunciar ao direito de representação.\r\n\r\n2- Fica a Autora dispensada do comparecimento, face ao requerimento e documentos de fls. 16/22. \r\n\r\nId: 393306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.023.003400-3 - JOSE ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X OLINDA ESTEFANE BASTOS Despacho:Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007394-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011319-1 - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Citação se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003289-6 - CONDOMINIO EDIFICIO AMELIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Considerando que o réu possui domicílio em outra comarca, retiro o feito do dia 24/01/08 e redesigno AC para o dia 21/02/08 às 16:30 horas. E-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 115/116, defiro a gratuidade de justiça aos réus. Redesigno AIJ para o dia 09/04/08 às 15:30 horas. I-se as testemunhas já arroladas e o representante legal da empresa autora . \r\n\r\nProc. 2007.023.003153-8 - ROSEMERE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicação de despacho de fls. 81: Considerando que a parte ré não foi citada no prazo legal, redesigno AC para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 31. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/08 às 14:00 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 31. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 13:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.003922-0 - MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 134/149 apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010729-0 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Cumpram os autores o despacho de fl. 125, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.004119-0 - MOZART HENRIQUE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia elétrica e nomeio o Dr. Sérgio Luiz Ferreira para realizá-la. I-se-o. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.007306-7 - ARTHUR JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Decisão:Considerando que a parte autora comprovou o seu atual estado de hipossuficiência, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diante do tempo já decorrido, digam as partes se ainda têm interesse na produção das provas outrora requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.010181-6 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à quitação para fins de extinção da presente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.000018-5 (10419) - JOCICLEIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WILSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)), Assistente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fl. 316- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.002826-3 (14506) - WILSON CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando que os termos da assentada de fl. 118 são contraditórios quanto às provas requeridas, visando a evitar eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, digam se desistem das provas ali requeridas, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.023.001650-1 - JOAO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (RJ-125181)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1-Quanto ao item A de fl. 140, o imóvel já se encontra gravado por força do acordo celebrado à fl. 134. 2- No que concerne ao item C, indefiro por falta de amparo legal. 3- Venha o pedido de execução da multa diária na forma da legislação em vigor e instruído com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.023.010255-0 - JOELSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do tempo já decorrido venha a cópia da sentença já mencionada no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.006034-4 - ISRAEL LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.001168-6 - HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X PEDRO LUIZ NASCIMENTO Decisão:1-Nomeio HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO para o cargo de inventariante. 2-Venha por termo nos autos a renúncia. 3-Re-ratifiquem-se as primeiras declarações, atribuindo-se valor ao imóvel, apresentando, inclusive, a guia de IPTU com o valor venal. 4-Após tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.023.011588-1 - ANESIA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X GENTIL SOARES DE MENEZES \" De acordo com o Provimento n\\ 47/01, intimo o(a) Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.023.008773-3 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARINETE DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl. 63. E-se guia para primeiro depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007141-0 - SÔNIA ELIZABETH COTRIM PECLAT COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007476-8 - ELZA MARLI AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 14 tal qual foi lançada. Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.023.011465-1 - SIMONE FRANCISCA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a contestação. Após, às partes, em provas, justificadamente, inclusive dizendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042427-7 - ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CREDICARD E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais (reduzidos para 30 UFERJ's) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.009853-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, defiro vista dos autos à parte autora com as cautelas de estilo pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034866-4 - BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ANGELA REGINA MACAMIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.007625-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633)) X JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 13:00 horas. I-se as testemunhas já arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.000903-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IRENILDO PEREIRA Decisão:Considerando que a não localização do réu não constitui a hipótese prevista no inciso V do art. 265, CPC, indefiro o pedido de suspensão do feito. À parte autora para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.001169-8 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE MARDILSON LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.021199-3 - CLAUDIO PERES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO L. DE FARIAS (RJ-116695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a imprescindibilidade da perícia grafotécnica, determino à parte ré que traga aos autos as cópias solicitadas pela i. expert, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.009550-4 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 35, tal qual foi lançada. Sem prejuízo, proceda-se à juntada das petições, consoante consta do sistema de informática, e aguarde-se a integralização da relação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.005917-9 (12299) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X JOAO CARDOSO DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a citação editalícia, considerando que ainda não foram esgotados todos os meios para tentar localizar os confrontantes. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao atendimento dos requerimentos do \"Parquet\", bem como quanto à citação e eventual oferecimento de resposta pelos réus. \r\n\r\nProc. 2004.023.011158-7 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Assistente: JOAQUINA RIBEIRO DA COSTA) X HELENA JOSE ANTUNES MOREIRA Despacho:Desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.002627-6 - ALFREDO VALE BARDASSON (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA Despacho:Atenda-se ao MP, ítens 1, 2, 3, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.023.011507-2 - JOSÉ CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL) Decisão:1-Defiro JG à parte autora. 2-Ao MP. \r\n\r\nId: 393830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA A autora para fornecer copias dos autos para instruir CP, inclusive das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.008977-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO GOES LORO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.023.009442-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013077-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JALDO SÁ DE SOUZA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012971-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,14 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011474-2 - JOSE CESAR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012998-8 - LITORAL COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO S/A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 119,99 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,87, cada). \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2002.023.025718-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.023.012476-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais e considerando a impugnação da consumidora em relação aos valores faturados nos meses de outubro e novembro deste ano, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino à autora que, no prazo de dez dias, efetue o depósito judicial de R$ 160,00, correspondente ao consumo mensal das contas relacionadas na comunicação de aviso de corte (fl. 22). A quantia de R$ 80,00 deverá ser depositada pela autora, no dia 20 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009210-2 - JOSÉ HAMILTON WERMELINGER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES PORTARIA 01/06 - Fls. 34 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012164-3 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ODECAM LOJÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 59,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 600202696-8, campo 43 R$ 17,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 59,45, cada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008673-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Despacho:Diga a Exequente em 15 dias sobre a obleção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.002958-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc....Assim, ressaltando a prudência do i. magistrado que ordenou a suspensão do prosseguimento da execução, até o desfecho da lide ordinária, desacolho os Embargos de Declaração opostos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008117-4 - TATIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 20/02/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010656-3 - RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 14/02/08, 14h. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Intimem-se, por mandado, a autor e as testemunhas oportunamente arroladas.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010657-5 - JACQUELINE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 14/02/08, às 16h. Cite-se e intime-se com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Intimem-se a autora e as testemunhas oportunamente arroladas.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012942-3 - JOSÉ JUVENAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que a demandada se abstenha de interromper o fornecimento de energia ao imóvel do cliente nº 2559878, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Ordeno, ainda, que a ré se abstenha de promover qualquer alteração ou ingerência no medidor, sem autorização deste Juízo. Determino ao autor que efetue, até o dia 10 de cada mês, depósito judicial no valor de R$ 170,00. Os pagamentos serão considerados ao final, na apuração do montante efetivamente devido. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 14h30min, com a advertência de que, deixando a ré injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, não oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado para cumprimento na \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013047-4 - MMP2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,79 , cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.010019-6 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial.Nomeio Perito o Dr. MOYZÉS ALBERTO MIZRAHI - CREA/RJ nº. 145917/D, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Anoto, por fim, que a pretensão deduzida às fls. 1462/1464 será examinada na oportunidade própria.Diligencie a Serventia o lançamento dos termos próprios omitidos às fls. 1184v, 1193, 1197, 1200, 1207, 1208 e 1233. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011195-9 - VALDEMAR LIMA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VARZÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012285-4 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 21/0108, às 13h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006854-6 - ATACADAO DOS MARMORES DE VENDA DAS PEDRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o documento acrescido.Certifique-se sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010155-0 - SONIA PALMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR WILISON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GENECY REIS SAMPAIO FILHO AO AUTOR EM 48 HORAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005661-4 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a concordância do réu, recebo a emenda de fl. 28.Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na designação de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009441-0 - FELIPPE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DELLA MASTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.008571-7 - MAIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FERNANDO ALVES DA COSTA AUTOR COMPARECER NO CARTÓRIO PARA LAVRAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002989-9 - ALEXA DA SILVA DELBUE REPRESENTADA POR MARCO ANTONIO BORGES BELBUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se o impetrado sobre fls. 88/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2007.023.013001-2 - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que a demandada restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel do cliente nº 2822333-0, no prazo máximo de 24h, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Ordeno, ainda, que a ré se abstenha de promover qualquer alteração ou ingerência no medidor, sem autorização deste Juízo. Determino ao autor que efetue, até o dia 05 de cada mês, depósito judicial no valor de R$ 60,00. Os pagamentos serão considerados ao final, na apuração do montante efetivamente devido. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13h30min, com a advertência de que, deixando a ré injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, não oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (arts. 277, § 2º e 278 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Intime-se a ré sobre a petição de fl. 102. \r\n\r\nId: 393831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012155-2 - GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARLY BARCELOS DE MENDONÇA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar a ré a pensionar o autor com a importância equivalente a 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos mensais a qualquer título, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação em folha de pagamento, com retroação à data da citação (31/10/07 - fl. 60/v).Considerando que cada litigante foi a um só tempo vencedor e vencido, as custas processuais serão pro rata, observada a cláusula de franquia do artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor, vez que à ré ficam indeferidos os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de prova idônea da sua hipossuficiência financeira, compensando-se a verba honorária, a teor do artigo 21 da lei adjetiva.Tendo em vista que eventual apelação só poderá ser recebida no efeito devolutivo (arts. 520, II, CPC e 14 da Lei 5478/68), oficie-se para o desconto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.009304-6 - ELISABETH BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X HERDEIROS DE MANUEL AUGUSTO FILIPE Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de reconhecer a existência da união estável entre ELISABETH BRAGA e MANUEL AUGUSTO FILIPE, pelo período de 18 anos.Deixo de sujeitar os supostos réus aos ônus sucumbenciais, posto que representados pela dedicada Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012065-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X RAFAEL JOSÉ VITORINO), RAFAEL ROCHA VITORINO Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a pensionar o autor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) da sua RLM como vereador, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação na fonte e depósito bancário na conta corrente indicada à fl. 05.Outrossim, atendendo aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade máxima da prestação jurisdicional, bem como levando em conta que o exercício da edilidade é transitório, em caso de término do mandato, a pensão corresponderá a 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 05 de cada mês, através de depósito na apontada conta.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão \" pro rata \", isenta a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, compensando-se a verba honorária, ex vi do artigo 21 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012861-3 - CAROLINE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpra a autora integralmente o art. 2º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009367-2 - PATRÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X WASHINGTON MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008928-0 - MANOEL TEIXEIRA REGUFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X MARLON GOMES DA SILVA REGUFE Despacho:Digam Autor e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.023.042622-5 - PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DIAS Sentença:Considerando a índole de processo cautelar, cuja propositura remonta ao já distante mês de dezembro de 2003, bem como a inércia do autor, o qual, inobstante intimado por seu ilustre patrono, não impulsionou o processo, evidenciando flagrante desinteresse, que configura superveniente ausência de interesse de agir, acolho o pleito ministerial de fl. 29v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, atendendo-se ao ofício de fl. 30 e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.023.018055-8 - DANIEL GOMES CAMPOS X NEUZA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Em face do longo tempo já decorrido - quase 05 anos - e a resposta de fl. 22 - conquanto não assinada -, diga o i. advogado quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.514.002409-0 - ELZA LIRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ALTANAIR LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.023.004636-9 - CLAUDETTE VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X OSCAR GENTIL FILHO Sentença:Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, acolho o opinamento do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011126-1 - LAÍS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:1. Faça prova o réu, em 10 dias, da sua renda mensal.2. Junte também a prova da aquisição do imóvel como mencionado na contestação.3. Int. o i. advogado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011141-3 - CICERO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X WANDERLEIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) \" Na formar da Portaria nº. 01/2007:\" Ao autor para que se manifeste quanto ao relatório psicossocial.\" \r\n\r\nId: 393832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004065-2 - MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 21, eis que não atendido a fls. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003001-0 - JAYR MONTEIRO LOPES X Falecido: NYLZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 003/01: intime-se a parte autora para o recolhimento das custas correspondentes à expedição de 01 (um) ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.000953-9 - MANOEL CORREIA LADISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Falecido: LUZIA BARBOSA LADISLAU Decisão:Fls. 40. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005948-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BENTO DE OLIVEIRA Despacho: Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.024.003707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR RAMOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista fls. 26v. diga a parte autora no prazo de cinco dias se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.024.002616-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA ISSOBE Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo ou a desistência do feito. No primeiro caso, deve ser regularizada a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.024.004609-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls 11 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.024.004610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls.09/10 e 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.024.004613-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST. DE SERV. LTDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls 06/07, 13 e 15/17; 2) Regularize-se fls. 12, posto que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.024.004661-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/11, bem como prova de constituição do réu em mora, no endereço declarado em contrato. \r\n\r\nProc. 2007.024.004663-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISAIAS GOMES FARIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/15 e 22/24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVIGES ALFENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Decisão:1) Fls. 189. Anote-se onde couber; 2) Fls. 190/191. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 183, aditando-o e dando-se cumprimento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Decisão:1) fls. 79/80. Indefiro, posto que a parte ré não possui representação nos autos; 2) Cumpra-se o item 02 de fls.78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004127-1 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Portaria 003/01: intime-se a parte autora para o recolhimento das custas correspondentes à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 293/294. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.000501-7 - VICÊNCIA MARIA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 179. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003851-0 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 251. A parte autora para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.024.004652-6 - KYOKO TAKAIZUME INOUIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNIPIO DE ITAGUAÍ E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000172-1 (4562/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALIMIL COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intime-se a parte autora para o recolhimento das custas correspondentes à expedição de 05 (cinco) ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Decisão:Fls. 159. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.002338-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 192: Ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.024.004631-9 - GEILZA ANTÔNIODA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NILTON NENES DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Despacho:Fls. 205. Esclareça o requerido, eis que o feito encontra-se em fase de penhora.. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Fls. 240/241. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000171-6 (2846/96) - BANCO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J.M.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1) CUMPRA 0 CARTÓRIO O ITEM 03 DE FLS. 149; 2) fLS. 151. DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO REQUERIDO, BEM COMO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.001413-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.024.001414-8 - ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004414-1 - MARIA ANGÈLICA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO Despacho:1)Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho proferido nos autos principais, o qual se encontra a fls. 05; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004653-8 - AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, eis que os documentos de fls. 14/16, não atendem a tal fim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003488-3 - JOSÉ CARLOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24, eis que não atendido a fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004604-6 - M.J.B. DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X ALGAR TELECON LESTE S.A.( BCP S.A.) - CLARO Decisão:1) Cite-se; 2) Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.024.000051-0 (429/92) - Inventariante: EDSON SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 220. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Despacho:Fls.685/687. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.024.000230-7 (2593/96) - KATHIA CRISTHINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.024.003074-0 - ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BRASIL 2000 COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003931-5 - RONYSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X RITA ISTAEL JESUS FONSECA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça a parte autora que documentos são objeto do pedido da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003425-8 - STARTELE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X M S GARCIA LTDA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 189/190. Recebo a emenda a inicial. Em razão disto, reconsidero a decisão de fls. 160, para que sejam buscados e apreendidos apenas três pares em cada um dos contêineres SUDU 593420-0 e SUDU 593405-1, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, mantida no mais a r. decisão, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.001346-2 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão: foi redesignada audiência para o dia 18/12/2007 às 15:30 horas, conforme ordem verbal da MM. Drª Juíza de Direito Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002948-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VADICO VEÍCULOS E OUTRO Despacho de fl. 89: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.004074-2 (7.106/01) - JOAQUIM CHANTRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164. Venha aos autos prova da propriedade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.002593-7 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 127, instruindo-o com cópia da planta de fls. 135, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.024.000924-2 - WALTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CELINA AUGUSTA MIRANDA Despacho:Considerando que as sucessivas emendas a inicial causam confusão ao Juízo, venha aos autos nova inicial em observância aos preceitos legais, sendo certo que novas impropriedades técnicas na peça inicial, incidirão em seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1) Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente a parte inicial do item 02 de fls. 48, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Venha aos autos certidão do RI dos lotes confinates. \r\n\r\nId: 393835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Certifique o cartório se o juízo foi garantido pela penhora. Após, manifeste-se a parte exeqüente. Intime-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.004651-9 - HIRAN CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NÉLIA RIBEIRO GOMES Sentença:Considerando a paralisação do feito, bem como que a representante legal dos autores, devidamente intimada, se quedou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003413-5 - W.I.L.X.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.024.004192-0 - C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072) Sentença:Considerando que a autora não compareceu ao Laboratório para realização do exame de DNA, não se manifestando nos autos, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002243-1 - J.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.S.A. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.024.004711-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X LUCIENE DA SILVA SABINO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de excluir o pedido de exoneração de alimentos o qual deverá ser deduzido em ação própria.Dê-se vista a parte autora. Intime-se.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001500-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X A.R.C. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira, conforme lhe faculta o art.1571, § 2º do Código Civil de 2002.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. Estendo a gratuidade de justiça às despesas com a averbação do divórcio.Itaguaí, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.003496-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X C.C.S. Decisão:Considerando a certidão de fl. 30 decreto a revelia da ré. Diga o autor as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002320-2 - DAVI TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Junte-se cópia da decisão de fls. 44/47 no processo de execução nº 1427-2/05, vindo conclusos para prosseguimento. Intimem-se. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO Despacho:Esclareçam os acordantes a razão pela qual os depósitos da pensão alimentícia serão efetuados na conta corrente do patrono. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002453-8 - L.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:De acordo com os recibos anexados ao processo pelo executado, verifica-se que o mesmo efetuou, ao que parece, o pagamento de grande parte do débito apontado na planilha de fls. 66/67.A exequente ao se manifestar sobre as alegações do executado e os recibos que as instruem, se limitou a afirmar que não concorda com o parcelamento proposto, não tendo se insurgido contra a afirmação de pagamento de grande parte do débito.Ademais, o executado está trabalhando e vem efetuando regularmente o pagamento da pensão desde outubro de 2006. Por esta razão, entendo que, neste momento, a prisão do executado é prejudicial ao menor.Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 08/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002846-5 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 94/95, considerando o teor da sentença de fls. 88/89, proferida pelo juízo da 1ª vara de família da Barra da Tijuca, que reduziu a pensão alimentícia para metade do salário mínimo, devendo o pedido ser formulado naquele juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003702-0 - F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Defiro o pedido de vistas formulado pelo executado à fl. 50 pelo prazo de 05 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.024.004577-7 - P.L.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.S.A.B. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adeque-se o pedido aos termos da lei 11.232/05 que alterou os dispositivos relativos à execução de sentença.3 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 12, documento indispensável à propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000976-1 - L.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X L.A.S.N. Decisão:Homologo o acordo de fls. 36/37 e suspendo a execução até o seu cumprimento integral, com fulcro no art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Manifeste-se a exequente eis que decorreu o prazo concedido à fl. 132. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004483-9 - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a decisão proferida nos autos da Exceção de incompetência não foi publicada e também não houve a intimação pessoal da DP que assiste a ré.Assim, publique-se e dê-se ciência à DP acerca da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004007-8 - M.A.M.C. E OUTRO X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), L.C.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.76 e seguintes eis que tempestivo .2- Assiste razão a apelante uma vez que em se tratando de ações propostas em órgãos de mesma competência territorial, a norma aplicável é a do art.106 do CPC e não a do art.219 do referido diploma a qual, apesar de consistir em regra geral, é aplicável para ações propostas em Comarcas diversas.No caso em questão, o primeiro despacho de contéudo positivo foi proferido no presente feito, não havendo razão para que esta ação seja extinta.Assim, em juízo de retratação reconsidero a sentença de fls.71, com fundamento no art.198, VII do ECA e determino o prosseguimnento do feito. Intimem-se.3- Digam as partes sobre o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.004078-9 - R.P.M. X H.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Haydee Ortiz Barba de Pino, nomeando como seu curador o requerente Rafael Pino Maciel, que deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de cinco dias. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, apesar da documentação acostada às fls.31/37, eis que o requerente é esposo da interditanda. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de curatela definitiva.Oficie-se ao RCPN desta Comarca para inscrição da interdição em livro próprio.Custas na forma da lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.024.004522-4 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X A.G.G. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/12/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.004302-6 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 85 verso, JULGO EXTINTA a execução proposta à fl. 65, com fulcro no art. 794,I do CPC.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000990-6 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), H.S.M. Decisão:Considerando que o autor não recolheu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.20 verso, apesar de devidamente intimado, cancele-se a distribuição. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.003882-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X S.A.D.D.S. Decisão:...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia ____/____/_____ às _______ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.002868-8 - B.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação. À fl. 28 foi decretada a revelia do réu. Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas à fl. 07. Publique-se considerando o disposto no art. 322 do CPC. Dê-se ciência à DP ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.024.002874-2 (15.003/01) - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X C.M.M.S. Sentença:Considerando a paralisação do feito, bem como que o autor, devidamente intimado por duas vezes, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003971-4 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X FERNANDA BARBOSA ALMEIDA Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social de fls. 46/50, devendo ainda indicar se pretendem a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA Despacho:Assiste razão o MP quando alega que não há nos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, eis que as cópias juntadas às fls. 14/15, 19/20 e 28/29 são da assentada de audiência.Concedo ao autor o prazo de 10 dias para juntar a cópia da sentença proferida na ação de alimentos, documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.024.004392-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 29 e planilha de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.024.004794-4 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X T.G.A. Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos , documento este indispensável a propositura da ação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004473-6 - M.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Intimem-se a fim de que seja regularizado o recolhimento. \r\n\r\nSeparação Consensual, de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.004726-9 - JOELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO XAVIER COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autoraa petição inicial a fim de que a mesma se torne coerente uma vez que as fls.02/04 há partes relacionadas a separação consensual, onde se faz menção a requerentes e homologação da presente com ratificação em juízo e outras a separação judicial onde se requer o afastamento do requerido do lar conjugal e a citação do mesmo.Adite-se. Intimem-se.3 - Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001638-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X A.L.F.P.) Sentença:acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 393838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005701-5 - MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que os documentos apresentados pelo autor às fls. 23 e 31/32, não são suficientes para atestar a hipossuficiência do embargante, o qual deixou de atender à determinação de fls. 15. Face ao ora decidido, concedo ao embargante o prazo de trinta dias, para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.001003-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.P.I. Diga o exeqüente se esgotou todos os meios de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, uma vez que a penhora sobre a renda é medida extremamente gravosa para a parte. \r\n\r\nProc. 2006.024.004550-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:e. Prossiga-se com a execução mediante citação do executado de acordo com a Certidão de Dívida Ativa de fls. 25/26, ora recebida como emenda à petição inicial.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004551-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÁLVARO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução mediante citação do executado de acordo com a Certidão de Dívida Ativa de fls. 24/25, ora recebida como emenda à petição inicial.P.I. \r\n\r\nId: 393843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002927-3 - JAYME SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Tendo em vista a Portarai nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000391-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES DA COSTA Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação pessoal do requerido para que este cumpra o artigo 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001310-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTA FERNANDES DE FIGUEIREDO Fica a parte requerente intimada para providenciar as custas necessárias para intimação pessoal da requerida para cumprir o artigo 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS CAMPOS VIANA BRUM Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (103.3.02441-1), compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002143-2 - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupança apontadas na inicial (00566-5; 00842-0; 01365-1; 00785-1; 01607-6; 00082-3; 00625-9; 00721-6; 18746-5; 000411-4), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002190-0 - NATTANY LUCAS SOARES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CHURRASCARIA PLANALTO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Decisão:[...]É fato incontroverso que o brinquedo (\"pula-pula\") encontrado no estabelecimento comercial estava impróprio para o uso. O ponto controvertido, na verdade, se restringe a culpa no evento danoso (na medida em que a demandada afirma que o brinquedo estava em local restrito; ao passo que a parte autora ressaltou não haver nenhuma indicação da interdição). Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 331, CPC) designada para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002589-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D.R.G. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:[...]Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o montante do débito, em razão da alegação de cobranças indevidas praticada pela instituição bancária, na atualização do saldo devedor do contrato de fls. 36/42. Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, pelo que nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte autora (art. 33/CPC). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003171-1 - MARIA DE FATIMA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004391-9 - SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A Fica a parte autora intimada através de seu patrono para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004909-0 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Fica a parte autora intimada através de seu patrono para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ficam as partes intimadas através de seus patrono para a AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. O réu deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 153. - Valor da intimação 0 R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Fica o autor intimado através de seu patrono para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 13/02/1008, às 13:30 horas. O autor deverá providenciar custas e peças para instruir a carta precatória para citação da ré divina. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002230-8 - ERENY ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003044-5 - ESP. DE GEORGINO GRIMALDI ESTITES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ATACIL DA SILVA PENA Sentença:[...]ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo, ficando concedido à ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora se defere. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, na medida em que o não pagamento do aluguel configura uma das mais graves infrações contratuais, dispensada no caso concreto. Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação, para desocupação em quinze dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA Despacho:Procedi a penhora on-line do valor executado em 05/12/2007. Com a confirmação, intime-se o executado para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000499-1 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X ISAQUE GOUVEIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. V, do CPC. Ausente condenação em honorários e pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 331, CPC) designada para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal das partes. Valor da intimação - postal R$ 3,49 - por oficial de justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.026.003103-6 - JOANA ROSALINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:[...]A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. É fato incontroverso a celebração de contrato verbal de permuta, firmado entre as partes. O ponto controvertido, na verdade, se restringe à cessão de direitos relativos ao imóvel para a demandada, bem como a realização de benfeitorias pelas partes. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento.A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.003020-2 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam os autores intimados através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Fica a parte requerente intimada a retirar alvará de autorização em nome de Octávio Correa Lopes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. A parte autora deverá providenciar o recolhimeto das custas para a intimação pessoal da autora e de testemunhas, se forem arroladas. - valor da intimação - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIA CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:[...]Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a observância pela instituição bancária das cláusulas contratuais, a ocorrência da capitalização dos juros e cobrança de demais encargos abusivos. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, por ser necessária para dirimir o ponto controvertido, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela embargante (demandada), a teor do que dispõe o art. 33, do CPC. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARNE FRESCA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 331, CPC) designada para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação das partes. Valor da intimação - por oficial de justiça - R$ 12,24 - postal R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 331, CPC) designada para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá providenciar o recolhimento das custas para o ato. Valor a intimação postal - R$ 3,49. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação (art. 331, CPC) designada para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes deverá o autor providenciar o recolhimento das custas para o ato - Valor das custas - por mandado - R$ 12,24 - postal - F$ 3,49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003125-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOVELINO DUTRA, VULGO \"JOVI\" (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever de indenizar, tendo em vista a alegação de que o animal causador do acidente pertencia ao demandado. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. Considerando a apresentação do rol de testemunhas, as partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade), no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.004263-0 - CLAUDIA BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CELIO EDUARDO BRUM Fica a parte autora intimada através de seu patrono para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PENSIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.026.004723-8 - VILMA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSÉ EDUARDO PINTO FERREIRA) Fica a autora intimada através de seu patrono para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 393845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (três vezes) \r\n\r\nProc. 2007.026.000236-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130), Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé/RJ para oitiva da testemunha de defesa de nome Maria Aparecida de Moraes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Murilo Araújo Lopes devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 393844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004852-8 - M.J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.C.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/02/2008, às 9h15;(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004856-5 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.A.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/02/2008, às 9h30;(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004858-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 22/02/2008, às 9h00;(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004861-9 - M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.B.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 20/02/2008, às 9h30;(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000627-3 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos requerentes para atenderem à manifestação da Procuradoria do Estado, de fls. 61. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.026.003552-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos requerentes para atenderem à manifestação da Procuradoria do Estado, de fls. 102. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X C.R.P.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002976-1 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Fls.96: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Fls.82/83: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. Decisão:1) Diante da certidão de fls.91, aprecio o requerimento de fls.3 e defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando as informações prestadas na petição de fls.92/93, intime-se o executado para pagamento do débito apresentado na planilha de fls.94 , na forma do art.733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo se incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ, observando-se as regras do art. 172, §2º, do CPC e o endereço de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003À Representante legal da exequente para que providencie cópia de fls.92/2294 para intimação do executado. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012496-6 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.S.P. Despacho conforme Portaria: Às partes sobre o laudo de fls 75, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004706-8 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.M.G.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 22/02/08 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.004936-3 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DA FONSECA RANGEL (RJ-142730)) X W.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/03/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000620-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o período da união estável entre o Autor e a Ré e a aquisição de patrimônio com esforço comum no alegado período. Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova oral e documental suplementar. O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes e a testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004678-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/02/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004851-6 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.B.S.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/02/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 393846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.001174-6 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X GILSON QUARTEROLI DOS PASSOS Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001175-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X CLODOMIRO PEREIRA DA SILVA (VULGO VELHO) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001186-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA SANTOS (VULGO CARLINHO DO PAREDÃO) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001187-4 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANNCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X SANDRO SIMEN Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001189-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X ANTONIO CELSO PEREIRA DA SILVA (VULGO CHUCHU) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001190-4 - JÚLIO CESAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X JOMAR GABRIEL ROBAINA DA COSTA Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001192-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (VULGO GILBERTO ANJO) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001219-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA (CONHECIDO COMO MANECO SERRATI) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.877.001220-9 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 393847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.006653-6 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de medicina do trabalho para atuar no presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). (tabela de custas de 2007) \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Decisão:Em cumprimento à R. Decisão, expeçam-se os ofícios requeridos.Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 110verso). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:Aos onze dias de dezembro de 2007, às 13:30 horas perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Oscar Lattuca, feito o pregão aberta a audiência, compareceu a autora acompanhada de seu patrono, bem como a representante do Ministério Público. Ausentes as rés. Em seguida foi ouvida a testemunha, cujo termo segue em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: renove-se a diligência, a fim de que a testemunha faltante compareça à audiência a ser realizada no dia 30/01/2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha Ilce Beraldi Santos de forma coercitiva. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 13:45 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005934-9 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.007043-6 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO Decisão: Intime-se a testemunha de fls. 54, para comparecer na audiência já designada, de forma coercitiva. \r\n\r\nProc. 2007.028.007677-3 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Aos onze dias de dezembro de 2007, às 15:00 horas perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca, feito o pregão aberta a audiência não compareceram as partes. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: em virtude da certidão negativa de fls. 36 verso, dê-se baixa e devolva-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 91 - defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2003.028.005813-0 - LYETTE ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYETTE ZAMPIER ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga a autora sobre o ofício de fls. 156/159. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004473-0 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MAMPEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Ante o erro material que extinguiu o processo sem a devida intimação do Exequente para dar andamento ao feito, defiro o requerimento de fls. 35 e torno sem efeito a sentença de fls.30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 87 e 90/120. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Em vista do decurso do prazo para interposição de embargos, defiro o requerimento de fls. 67. Expeça-se o mandado de pagamento das quantias depositadas.Traga o Exeqüente a planilha do débito com a atualização também do valor depositado, e não somente do valor devido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 59/70. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.028.008711-4 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MIRANDA METALURGICA - ME Ao exequente para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.016869-3 - NUBIA CARLA REID MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Diga a Exeqüente sobre os cálculos apresentados.Intime-se a Executada para efetuar o depósito dos honorários periciais apresentados a fls. 365. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Fixo o dia 20 (vinte) de cada mês para início do pagamento das parcelas acordadas.Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo, tão logo ocorra a quitação do débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 425. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Fls. 164 - defiro. Expeça-se novo ofício e novo mandado de pagamento com as informações corretas. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução, anotando-se as duas execuções. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar nos mandados de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 197 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CAR VALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Autores na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para: CONDENAR as Rés solidariamente na devolução dos valores concernentes às contribuições dos Autores para auferirem o benefício da pensão mensal, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENAR as Rés solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada Autor. CONDENAR as Rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como as reclamações das cobranças indevidas, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes, conforme petição de fls. 183/184.Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 42 que foi designado o dia 21/02/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) A inventariante sobre a correspondência devolvida (fls. 272). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006564-7 - JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUNALVA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 34 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ao Réu para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FABIO CORREIA LUIZ SOARES (RJ-140343) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Aos doze dias do mês de dezembro de 2007, às 15:00 horas perante o MM. Juiz Dr. Oscar Lattuca, feito o pregão, aberta a audiência, compareceu o autor acompanhado de sua patrona, bem como o patrono da 2ª ré. Ausente a 1ª ré. Proposta a conciliação foi a mesma rejeitada.Pela patrona do autor foi dito que desistia da oitiva de sua testemunha.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: concedo aos patronos das partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seus memoriais, iniciando-se com o autor na data de 07/01/2008 com término em 17/01/2008, após com a 1ª ré na data de 18/01/2008 com término em 28/01/2008 e por fim com a 2ª ré na data de 29/01/2008 com término em 08/02/2008, ocasião em que os memoriais serão entregues conjuntamente. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:15 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:À Agravada. \r\n\r\nReparação de Danos, irmandade s \r\n\r\nProc. 2002.028.009194-5 - NEUBER GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 329 e 330 - defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento nas devidas proporções. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 272 por seus próprios fundamentos. Não há que se falar em limitação da decisão pois fatos futuros e incertos serão objeto de apreciação por este Juízo, caso ocorram. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO) Decisão:Fls. 126 - defiro. Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 393852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., duas vezes, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.028.002814-9 - MP X ALEXANDRE TAVARES \" À Defesa em diligência\". \r\n\r\nId: 393850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004220-4 - Fabia da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Graziela Santos de Oliveira. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003404-0 - Sabrina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X H. R. Azevedo Serv. de Cald. Pint. e Loc. de Containe. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 15, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.004058-8 - Espólio de Athos Duboc Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Vânia Lopes Gomes. Ao exequente sobre certidão de fl. 78 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.841.002991-1 - Luciano Franklin Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Marco Valério Rocha. Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001265-2 - Kenia Maia de Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Leonardo de Jesus Carneiro e outros. Ao exequente sobre certidão de fl. 64 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007801/2002 (2002.841.000415-2) - Edgard Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Jayr da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). Ao autor sobre certidão de fl. 143 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.000770-8 - Máximo da Silva Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). X Ponto Frio. Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001961-9 - Rogério Neto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001157-0 - Sandra Maria da Fonseca. X Globex Utilidades Sa - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002503-8 - Louise Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Rosimeri Novaes. 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002810-6 - Maria de Fátima Azevedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maximo Bassul Coelho - OAB RJ142751). X Casa da Roupa LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.003259-6 - Jailson José Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004791-5 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Losango. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004792-7 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004967-5 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Lojas Renner Srs.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004604-0 - Inês Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Jane Estanislau Roriz - OAB RJ134050). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 50, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000377-8 - Lea Reis Guedes Pinto. X Claro Bcp Sa Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001683-9 - Valdeci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.76, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003381-3 - Lucia Elena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Empresa de Telefonia Claro. Defiro o prazo de 10 dias, requerido à fl. 18, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003418-0 - Carlos Alberto Rocha Brito Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nId: 393310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.003076-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149) Despacho:Fl. 449 - Defiro devolução de prazo conforme requerido. Dê-se vista;Fl. 450/457 - Recebo o recurso interposto pelo 2º réu, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nAção Civil Pública, ( Por Ato de Improbidade Administrativa ) \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção diante da preliminar suscitada. P.R.I. (Decisão proferida às fls. 763/766) \r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003317-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção diante da preliminar suscitada. P.R.I. (Decisão proferida às fls. 593/596) \r\n\r\nAção Civil Pública, Com Requimentos de Medidas Liminares \r\n\r\nProc. 2006.029.004702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. P.R.I. Magé, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbilidade Administrativa ( com pedido de ordem liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administativa ( Com Pedido de Ordem Liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.004701-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção diante da preliminar suscitada. P.R.I. (Decisão proferida às fls. 613/616) \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.029.004541-2 - MP X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção diante da preliminar suscitada. P.R.I. (Decisão proferida às fls. 622/625) \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. P.R.I. Magé, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.029.003758-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.002375-8 - ORNEY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Acolho o parecer Ministerial às fls. 401/403 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.029.000015-8 - MARIO BELIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1978.029.000025-0 - LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.002087-3 - EDSON DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Intime-se o autor conforme requerido pelo MP à fl. 55. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.029.000041-9 - NILTON SANTOS GARCIA E OUTROS X EULANIR SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Fl.---- Defiro o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001162-3 (15851) - Inventariante: TEREZA CRISTINA COUCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 113, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por TEREZA CRISTINA COUCEIRO DE SOUZA para levantamento da quantia à fl. 43, Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.003732-2 - BRUNO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)), Falecido: JORGE RENATO CANDIDO DE LIMA Sentença:O processo está paralisado há mais de dois anos, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fl. 70/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl.74/verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000692-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)), Falecido: OLMIR DA COSTA PINTO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.029.004354-3 - SERGIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)), Falecido: WALDAIR JOAQUIM FERNANDES Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.004687-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)), Falecido: ALCIDES CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista que o de cujus deixou 6 (seis) filhos, conforme certidão de óbito à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.029.004765-4 - NILTON VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), Falecido: NELSON BERNARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Autentique-se documentos de fls. 10/12. Após, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # Despacho:Venha a planilha para cumprimento do requerido no item \"b\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004879-8 - DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Cite-se. Após, direi sobre tutela. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.029.000003-4 (10090) - Inventariante: CATHARINA DA ROCHA EL-MAGHRABI SAMIR ADNAN EL-MAGHRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X ADNAN SALIM EL-MAGHRABI Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.063064-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA DE SOUZA MEDEIROS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2003.029.001730-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA ANGELA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.001355-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OZIEL DE ARAUJO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.003005-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSILAN FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILDO MARQUES DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.004544-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANFILOPHIO CRUZ DA SILVA Despacho:Autentique-se o documento de fl. 21. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.029.004545-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X PLACIDO PAIXÃO NETO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.029.004649-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE BOTELHO DE CASTRO Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 09/10. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.029.004650-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA BATISTA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.004523-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO GASPAR CANDIDO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.004639-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA GOMES DE ARAUJO Despacho:Autentique-se o documento de fls. 18. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.029.004764-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITALIA FRANCA REIS PACHECO Despacho:Autentique-se o documento de fl. 21. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004640-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MONTINHO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.004754-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCILA QUINTANILHA DOS SANTOS ARRUDA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.029.002903-7 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VALTER LACERDA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.029.004572-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AURENI AMADO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.029.004562-1 - MARINA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MARIA COTA RAMOS Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.004615-7 - MARCELINO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materias \r\n\r\nProc. 2005.029.001914-9 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002829-5 - GERALDO NEDER MARCATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001395-2 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING S.A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2000.029.006880-0 - ANDRESA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ROBSON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA Despacho:Reitere-se ofício à fl. 169, fixando prazo de 5(cinco) dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediencia. Fl. 171 - Esclareça o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia Com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.000916-6 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.029.000088-3 (13998) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Às partes sobre cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.003734-4 (16.740) - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Esclareça o autor seu pedido ante a divergência dos valores apresentados na planilha de débito e o saldo existente na conta referida. Sem prejuízo oficie-se ao Banco Itaú para que informe se a conta corrente à fl. é conta-salário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004766-6 - JOSE SEBASTIÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ARI CESAR QUELMAS PARACAMPO Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.029.000494-1 - JAUNADIR DILIM FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Despacho:Recebo os embargos de declaraação à fl. 29, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a R. Sentença atacada não incorreu omissão, na medida em que o requerimento formulado não é diligência do Juízo. Pelo exposto mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.029.003747-8 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Sentença:Acolho o parecer Ministerial às fls. 24/25 e JULGO IMPROCEDENTE a dúvida, deferindo gratruidade ao requerentes, determinando habilitação e celebração do casamento de JHONATA GONÇALVES VIDAL E ANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO, sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003461-8 - JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE MOZER AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. (despacho proferido às fls. 36) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.001859-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 46/47 e acolho-os, já que a sentença atacada incorreu em contradição. Pelo exposto, modifico a ultima parte da sentença em comento para que conste....\"Condeno o embargante nas custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa\".No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. P.R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.003317-1B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Despacho:A matéria ventilada nos presentes autos foi objeto de análise nos autos nº 2005.029.003317. Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento de ação de improbidade administrativa, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a declaração de incompetência deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.029.003758-9A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5J - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.003464-5-G.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002424-1A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar o acolhimento da tese apresentada pela excipiente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fl. 320, com a anuência do Ministério Público à fl. 321, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5G - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.003464-5-G.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5H - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sra. Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 2006.029.003464-5HCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000004-4 (9.398) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADOS DE CARNE PIABETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Defiro o requerido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 1987.029.000085-8 (11395) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FIGUEIRA E CORREIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a qualificação completa do exequente e dos executados, a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.029.046531-5 - CELESTE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOSE RICARDO DE SOUZA FRANCO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.003362-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.029.002577-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE FERREIRA DA ROCHA Despacho:Venham os dados para a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.014444-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RODRIGO REGO DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003768-0 - BRUNO SOARES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se na forma do requerido no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.000466-7 - ARTUR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:...Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.029.000477-1 - VALDETE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:...Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.029.004801-4 - ROMILDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Tutelas Antecipadas \r\n\r\nProc. 2006.029.002713-6 - ARMINDO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Indenização Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001068-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) EMÍDIO SOARES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARLINDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001544-2 - CECILIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Venha a qualificação completa do exequente e do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1995.029.000009-2 (15210) - MILTON CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO LEVERONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, conforme noticiado às fls. 320/321, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Levante-se a penhora à fl. 313. \r\n\r\nProc. 1998.522.001227-6 (17023) - JUREMA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fl. 342 - Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2000.029.004578-2 - RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.029.005959-0 - ROSILANE MOZER AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, já que os autos encontram-se suspensos em virtude dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.029.003368-5 - CELIA ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Diga o réu sobre fls. 241/248. \r\n\r\nProc. 2007.029.001590-2 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2 - WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 18/25 - Certifique-se quanto a tempestividade. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004316-8 - RICARDO JOSE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004752-6 - CARLA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAB NOSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004776-9 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004993-6 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.029.000003-2 (15509) - Inventariante: LYDIA ROSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BRAULIO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.522.003376-7 (16172) - Inventariante: DEMOCRITOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Interessado: DANTE SILVA DE CASTRO E DECARTE SILVA FERREIRA DE CASTRO REPRESENTADOS POR ELIANE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)), Interessado: DEMETRIUS FERREIRA DE ARAUJO E SAMARA JECKEL FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X DEMOSTENES FERREIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se o inventariante para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 1997.522.004259-3 - Inventariante: CELIA ALMEIDA FERREIRA X JOSE CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.029.000839-7 (18146) - Inventariante: NELY MUNIZ SENNA, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) RUTH BERNHARD NIPP E OUTROS, Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X HANS GUNTHER NIPP Despacho:Intime-se a inventariante sobre retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.029.003479-7 - HIRAM SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ROSITA VIEIRA REBELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003925-4 - SHEILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ROBERTO JOSE DE SOUZA JUNIOR Despacho:Defiro JG. Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.029.000076-5 - MARLY AUGUSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X JURANDIR SOARES BARATA Despacho:Indefiro por não se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003012-5 - WAGNER DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X YOLANDA PEREIRA DE SABOYA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. 3- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004620-0 - MARINA LUZIA TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X OLBER FERNANDES LOURES Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC) ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002697-3 - YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003274-9 - OMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003249-1 - TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0 - DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003226-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)), PROVIDER LTDA), JMR ENGENHARIA CONTRUÇOES LTDA) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE), CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE TRIBUTOS DE MAGE Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Afastamento de Cargo Público \r\n\r\nProc. 2006.029.004177-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) ... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis n. 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a extinção diante da preliminar suscitada. P.R.I. (Decisão proferida às fls. 1083/1086) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao autor para esclarecer planilha ..... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.029.001211-2 (19.438) - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ESPÓLIO DE WOLMER S. PRADO - FLS. 146 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). CRISCIA CURTY DE FREITAS (RJ-104677) Despacho:O feito foi sobrestado a requerimento das partes por ocasião da audiência de instrução e julgamento, visando composição. Diante das manifestações às fls. 169/170 e 172/173, não vislumbra o Juízo possibilidade de composição. Portanto, venham alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.001877-3 - ZURETE AGUIAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X VANTUIL NALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002838-2 - SAULO DE ANDRADE ALVES, Assistente: ALAIDE ROCHA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se decisão à fl. 94, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.029.004751-2 - FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em replica. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.003236-3 - JOSE ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.002132-8 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Às partes. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002529-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com as respostas apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004634-0 - JOAO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, bem como esclarecendo se a pretensão autoral é medida cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002115-0 - ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de efetuar bloqueio na linha telefônica da autora em virtude das faturas impugnadas no presente feito, bem como se abster de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores até decisão final no presente feito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. No caso do nome da autora ter sido incluído nos cadastros de inadimplentes, determino que providencie a exclusão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.005249-1 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA AMARAL BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a recusa dos peritos nomeados pelo Juízo em aceitar o encargo, oficie-se ao CRE para que indique profissional competente que possa atuar no presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000834-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.004062-1 - CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FORNECEDORA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.004644-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERNANDO MOURAO Despacho:Venha o atual endereço do réu visando possibilitar a eferivação da medida. \r\n\r\nReintegração de Posse, co Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003602-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003698-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GONÇALVES FARIAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.002732-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ROSA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar conforme requerido. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003835-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO RANGEL Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cie-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.029.003734-0 - MARIA JURANDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEIA RAIMUNDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora à fl. 162, bem como a concordância do réu à fl. 163, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 29. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Reitere-se ofício à fl. 265, fixando prazo de 5(cinco) dias para resposta. Diga o autor sobre certidão à fl. 268/verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.002406-4 (16583) - SEBASTIAO JAIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONVEM MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.029.000410-3 - CARINE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ZADIR LUIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.029.000784-2 - FRANCIS SOUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CRT-C0NCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diga o réu sobre certidão do OJA à fl. 396/verso. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.029.000106-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ULISSES ROYD (RJ-012793)) X TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO Despacho:Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000386-1 - ANNA MARIA SILVA E VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-126341E) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002116-1 - SONIA ALVES DE SA FORTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.029.002727-7 (19049) - GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X ACOUGUE FLOR DE ITATIAIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao agravado fl. 64/68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1968.029.000004-0 (19.637) - MOACYR PIMENTEL, Interessado: ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Determinada intimação pessoal, o mesmo não foi possível localizar seu endereço conforme certidão do OJA, à fl. 59/verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.046468-2 - LICINIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X OCTAVIO DUPRAT DA CUNHA LIMA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001603-7 - ADEVANIR PAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002071-5 - ZADIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.029.001776-0 - DARLEIA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DEUZEDINA DA COSTA MAIA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre mandado negativo juntado às fls. 152. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.004415-6 - JOAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). SUELI LIMA SOARES (RJ-088476)) X CUSTODIO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) \"Ao autor, considerando que os autos não se encontram arquivados. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.046112-7 - THERMUTES ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.000794-0 - NOE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, recebi os presentes autos no estado em que se encontram, considerando a extinção da 2ª Vara Cível desta Comarca, regulada pela Lei nº 4.913, de 08/12/2006, publicada no D.O. de 11/12/2006, que altera o disposto no art. 145 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.029.004560-6 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003708-9 - MÁRCIA SOARES LANATE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.029.000051-0 (19501) - Inventariante: ADELICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X JOVINO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 132vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003721-1 - ANDREIA FELIX DE AZEVEDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001691-8 - LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.002979-1 - BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1)Expeça-se carta precatória para avaliação. Defiro o pedido formulado pelo patrono das autoras, a fim de proceder a distribuição da deprecata. Certifique o cartório quanto à manifestação da executada em cumprimento à decisão à fl. 507. \r\n\r\nId: 393849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002734-5 - M.P., M.C.B.G. X M.M.R.P.E.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Comunicante: P.C.B.), Comunicante: A.A.G. Despacho:1- Intime-se pessoalmente o RL da menor para prestação de contas da aquisição do medicamento (fls. 86) no prazo de 48 horas. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.004213-0 (17923) - S.S.S.M.#. X J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Publicação de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Fls. 110vº: Diga o alimentante sobre certidão negativa do OJA referente ao endereço da alimentada.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004380-2 - P.C.C.S.I.L., Procurador: C.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748), Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Fls. 96/97: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000885-0 - E.F.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.003591-8 - J.P.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X W.A.R. Sentença:Considerando que a parte Exeqüente, regularmente intimada às fls. 64 para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte.Considerando a ausência de capacidade postulatória, um dos pressupostos de existência válida do processo, decreto a nulidade do mesmo (art.13, I, do CPC) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e parágrafo terceiro c/c art. 598, do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo Exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiária de gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001769-8 - VANESSA DE ABREU NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/01/08 às 13:45horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA DESPACHO DE ORDEM : \" Ao autor sobre fls. 114/115.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001030-6 - IZAAC SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALZINEIA DIAS MARQUES E OUTROS) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nId: 393848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005456-1 - Moises Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Mariah Veículos Ltda.. Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008657-2 - Antonio de Sa Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS. DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSTANTES DO ART.48 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007277-0 - Maria de Fatima Rangel dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Esclareça a autora o pedido formulado, já que a antecipação dos efeitos da tutela foi deferida conforme requerimento formulado à fl.05. Frise-se que a ação foi proposta em 20/09/2007, tendo sido realizado inclusive audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Tendo em vista que a presente impugnação é referente à execução no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e o constante da petição à fl. 131, intime-se o executado para pagamento da diferença no prazo de 15(quinze) dias. no silêncio. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007886-1 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). O processo encontra-se em fase de sentença. No entanto, esta Magistrada não presidiu a AIJ, restando comprometida a prestação jurisdicional. Logo, visando não causar prejuízo às partes, esclareça o autor o motivo do suposto pagamento em duplicidade da parcela com vencimento em 05/09/2006, conforme se depreende dos comprovantes de pagamento às fls. 08 e 49. Junte o autor planilha discriminada devidamente atualizada com juros e correção monetária dos valores que entende devidos a título de danos materiais. Fixo prazo de 10(dez) dias para cumprimento do determinado acima. Após, intime-se o réu e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.007922-1 - Angelo César Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008327-3 - Elida de Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Mega Model Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). Recebo os embargos de declaração às fls. 28/29, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.006935-7 - Marco Antônio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Losango Promota de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). O autor efetuou cancelamento do contrato junto à terceiros estranho aos autos. Não há comprovação nos autos de que o réu tenha tomado ciência do cancelamento em tela. Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007861-7 - Ana Cristina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009450-7 - J. L. Simplicio Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1) Fls. 95/103 - Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls.105/113 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009601-2 - Maria Lucia Pereira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Cordeiro - OAB RJ139946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008290-6 - Alexsandro Guedes Marques. X Luiz Fernando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007190-8 - Geane Helena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Luck Cell Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008331-5 - Devanir de Oliveiera Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006391-4 - Luiz Carlos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). X Brasil Telecom S/A. Fica desde já a parte autora initmada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008415-0 - Thays Henriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Carolina dos Santos Borges. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007352-0 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). X Financeira Etanor S/A ( Lecca). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO JEAC DE MAGÉ DIA 12/02/2008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007222-6 - Vera Lúcia da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do cálculo do Contador Judicial de fls. 60/61,conforme determinação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.828.007314-2 - Sidimar Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Evadin Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Certifico que por economia processual e por ordem verbal da MM Juíza de Direito Drª Patricia Domingues Salustiano, designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas para realização de Audiência de Conciliação, tendo em vista a citação de fls. ter ocorrido fora do prazo legal de 10 dias anteriores à realização da AC de fls. . \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005177-8 - Cirlene da Silva Candido Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007219-8 - Max da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Irmãos Cerri Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). Certifico que designei AC para o dia 19/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007492-4 - Manoel Camilo Gomes. X Motofácil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Certifico que por economia processual e por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, designo o dia 12/02/2008 às 16:30 horas para realização de AC, tendo em vista a citação de fls 20 ter ocorrido fora do prazo legal de 10 dias anteriores à realização da AC de fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007863-2 - Reginaldo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Infotreine Magé. FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/02/2008 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nId: 393274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.005483-4 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Raimundo Nonato dos Santos. Considerando-se a justificativa apresentada pela parte ré para o não comparecimento à audiência de conciliação redesigno o ato para ser realizado em 26/03/08, às 12:15 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001473-3 - Luiz Rodrigues de Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004885-8 - José Nilton da Silva. X Viação Aguia Branca S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807). Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 10:40 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004974-7 - Leonardo de Assis Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006799-3 - Denise de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008505-3 - Conseny Silva Bettcher Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Citibank S. A.. Designo audiência de Conciliação 28/02/2008 às 11:45 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000143-0 - Iara Alves de Matos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para apresentar a comprovação do depósito, no prazo de 24 horas, referente à guia retirada às fls. 29, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.828.001472-1 - Diogo dos Santos Robaina. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003351-0 - Maria Aparecida Silva do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003559-1 - Levi Paulo Correa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004847-0 - Lucineia Maria Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Cetelem Brasil S. A. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 10:20 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004966-8 - Fabio de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004967-0 - Aldair Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004969-3 - Cristina Lemes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004970-0 - Izael Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004972-3 - Geilton Camara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004977-2 - Ludmila Robert do Nascimento Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Tele Rio Eletrodométicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006740-3 - Andre Luiz dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006764-6 - Carlos Antonio Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006765-8 - João Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006766-0 - Fabio Carneiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006767-1 - Izabel Cristina de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006768-3 - Silvia de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006769-5 - Antonio Jose Mustrange Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006770-1 - Ana Cristina de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006802-0 - André dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006822-5 - Ezequiel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 10:20 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006825-0 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Distribuidora Cereais Aguia de Ouro Ceasa LTDA ( Batista ) e outro. Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 11:40 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006835-3 - Anailton de Azevedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno a AIJ para o dia 09/01/08 às 14:40 horas, tendo em vista não ter sido possível a sua realização em 07/12/07 por força de impedimento ocasional do Juiz Titular. Partes já devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006941-2 - Fernando Procopio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007408-0 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008560-0 - Maria do Socorro Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 19 não trouxe qualquer fato novo em relação às alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.008639-2 - Adriano Alves da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Fininvest S/A. Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 26 não trouxe aos autos prova das alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.008648-3 - Oswaldo de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o pagamento dos meses anteriores ao mês 10. \r\n\r\nProc. 2007.828.008774-8 - Everaldo Medeiros Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X T. I. M. Celular S. A.. Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 16 não trouxe aos autos prova das alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.008923-0 - João Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X Banco Panamericano S. A.. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 16 não trouxe aos autos prova das alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nId: 393286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.008843-7 - DENILSON JOSÉ BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: SEBASTIÃO RICARDO LEITE Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por SEBASTIÃO RICARDO LEITE, lavrado no 2º Ofício de Maricá, Livro I, Ato nº 21, fls. 21, figurando como apresentante DENILSON JOSÉ BATISTA ROSA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 16, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro DENILSON JOSÉ BATISTA ROSA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012125-3 - AMELIA DE LIRA TORRES X ANTONIO LIRA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Fls.47. Aos interessados acerca da resposta ao ofício. ( fls.47.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010361-7 - WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E) Despacho:Fls.42. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001327-2 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES X ALBERTO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Com efeito, o ITD será apurado administrativamente, devendo o inventariante diligenciar neste sentido; sendo certo que tal pagamento precede a homologação da partilha, nos termos do artigo 1031 do CPC.Venha, pois, o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.005563-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Despacho:Feito com sentença às fls.28. Certifique o cartório a regularidade das custas. Fls. 30. Indefiro face ao teor da sentença de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:60/67. Certifique o cartório.Sem prejuízo, face ao advento da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls.47, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006780-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON P MOCO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006782-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CEZAR DA SILVA DE ARAUJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007571-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURICIO FIZINDO DA VITORIA Despacho:Retire-se de pauta a Audiência, considerando a certidão negativa de fls. 35vº.Ao Autor, em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência à devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.012366-8 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO PORTARIA 02/05: À requerente a fim de fornecer a guia de IPTU de 2007 com valor venal para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.012846-0 - Inventariante: MARIA DO CÉU FERREIRA D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SILVIO LOPES DE ASSIS \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR GUIA DO IPTU ATUALIZADO COM VALOR VENAL E RGI DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007603-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NAIDIR DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E) Despacho:Venha pelo autor o endereço completo do réu para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.014780-3 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DAVIDSON OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Fls.34. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.031.000014-5 (8180) - JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399), Dr(a). HELIUM P BALTHAZAR (RJ-036854)) X MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls.144. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia consignada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.019299-8 - ELY MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X OLERINDO MARINS Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse . \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) decretar a rescisão da locação celebrada entre as partes, diante da falta de pagamento, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do artigo 63, §1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Outrossim, condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Corrijo, de ofício, erro material constante da Sentença para esclarecer que o imóvel em questão está situado na Rua Dilca Rangel, 11, casa 3, Flamengo, nesta cidade, e não como constou do julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000140-0 (4438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GILBERTO DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Face a divergência de requerimentos de fls.168, 173 e 174, ao exeqüente. Sem prejuízo, expeça-se o ofício conforme requerido. (fls.168, parte final. ) \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 164 - Defiro. Cite-se por edital, com prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.031.007212-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Decisão:Venha pelo exeqüente o original do documento de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.031.007213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LETICIA ZVEITER DE A. MELLO Despacho: Venha o original do documento de fls.33/37. \r\n\r\nProc. 2007.031.007214-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X PAULO NELSON MAIA Despacho:Venha pelo exeqüente o original do título de fls.12. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.031.000051-2 (8962) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.V.DE ANDRADE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Comprove o autor a constituição do espólio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7A - MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Sentença:Impugnação à gratuidade de justiça em que o Impugnante alega que o Impugnado não é hipossuficiente economicamente, argumentando também que o mesmo não está patrocinado pela Defensoria Pública.Manifestação da Impugnada às fls. 07/08.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Da análise da documentação carreada aos autos, infere-se que o Impugnado é hipossuficiente economicamente. Sendo que o Impugnante se limitou a alegar, sem qualquer comprovação.Releva consignar, outrossim, que o Egrégio Tribunal de Justiça já sumulou entendimento, pelo Verbete Sumular nº 40, verbis: \"Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários.\", em sentido contrário à tese sustentada pelo Impugnante.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013331-5 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MARICÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X TIM CELULAR S/A \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS C USTAS CONFORME CERTIDAO RETRO E PARA RECOLHER PARA A CITAÇÃO DESEJADA EM OUTRA COMARCA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000059-6 (4026) - WALLACE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GILBERTO PELEGRINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397) Despacho:Compulsando os autos para efetivação da penhora on line, verifiquei que os Autores já atingiram a maioridade e não regularizaram a representação processual, o que deve ser feito em 10 dias, até mesmo para informação acerca do número do CPF, imprescindível para a penhora mencionada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000018-4 (9949) - CAIO PEDRO DE FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) DESPACHO DE FLS. 127: \"AGUARDE-SE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 121. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 1987.031.000049-4 (10103) - AILTON DE OLIVEIRA X ALIPIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls.519. Atenda o inventariante primeiramente à decisão de fls. 501, parte final, no que toca à vinda das primeiras declarações e requerimento de inventariança da abertura de sucessão de Ema Barros de Oliviera.À Sra. Sonia Regina da Silva Oliveira, patrocinada pela I DP para atender à decisão de fls.500/502. Fls.514. Anote-se.Quanto ao requerimento de fls. 519, parte final, somente será apreciado após atendimento deste despacho na íntegra.Aguarde-se o atendimento à decisão de fls.501/502, por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.031.001152-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X ANTONIA DA MOTA ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se Termo. Compulsando os autos verifico a existência na relação de bens a serem inventariados, a participação no capital social de empresa (fls.03). Providencie a inventariante a apuração de haveres a que alude o artigo 993, parágrafo único, II, CPC.Face ao exposto deixo de convolar a presente para o rito do arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.004536-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o interesse na presente considerando a fase em que se encontra o processo principal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.62. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDEM COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SOB PENA DO SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.031.011819-3 - E.C.C.P.V.-.E.-.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X A.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Segue ofício de informações à Colenda 12ª Câmara Cível.Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007994-1 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende a Autora a concessão de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos de protesto, de responsabilidade da Ré, ao argumento de que inexiste débito pendente.Com efeito, assiste razão à Autora. O documento de fls. 21, firmado pela Ré, comprova as alegações, informando categoricamente a quitação do título protestado. Sendo certo que o receio de dano irreparável é patente, na medida em que a negativação gera aborrecimentos e obstáculos para concessão de novos créditos.Defiro, pois, a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto em tela, até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca comunicando-se com urgência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.031.011405-9 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça-se o pedido, emendando a Inicial, se for o caso, visto que ninguém pode ser obrigado a acordar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Ao Autor para regularizar, visto que acostou, para comprovação do depósito dos honorários periciais, o recibo do depositante. Regularizados, certifique-se e intimem-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Primeiramente, ressaltato que em razão da matéria o presente Feito deveria ter seguido o rito sumário. Contudo, considerando que o rito ordinário é mais amplo, inexistindo, em conseqüência, prejuízo para as partes, bem como a fase em que o processo se encontra, determino que se prossiga no ordinário.No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral requerida pela Ré, fixando como ponto controvertido a culpa pelo acidente; sendo certo, data venia, que não houve confissão, como alega o Autor.Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob perda da prova. Sendo certo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por Precatória, devendo o Cartório expedir Carta para tal fim.Anote-se o nome correto da Ré: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013779-5 - CLAUDIO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem, estando comprovado o pagamento das contas. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está sendo privado de serviço essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência do Autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000076-9 (12597) - LUIZ DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X JOAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao Autor visto que as certidões mencionadas na manifestação de fls.184/vº estão desatualizadas. Atenda, por conseguinte à promoção do MP de fls.183/vº \r\n\r\nProc. 2006.031.001683-6 - VANIA RIBEIRO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO Ao autor a fim de recolher custas no valor de R$ 17,49 no campo 13 conta 0727-8 e R$ 0,87 no campo 21 conta 600225174-9 e no campo 22 conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.031.010810-2 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MANUEL MOTA CORREIA), SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Despacho:Fls.31 Atenda o autor à promoção ministerial de fls.31/34. \r\n\r\nId: 393898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - Fridman Sanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Maria Helena Vilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002914-3 - Wanderlei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte autora para o presente ato, determino a serventia que redesgne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.004327-9 - Jair Otavio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004736-4 - Ivania Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Indefiro a antecipação da tutela, pois, os valores descontados não são suficientes para afetar os alimentos da requerente, sendo necessário a oitiva da parte contrária antes de se decidir pela suspensão, em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003849-8 - Isabel Cristina Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 110. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004871-8 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 45. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - Pablo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Tendo em vista que o recorrente não recolheu as custas e nem acostou declaração de hipossuficiência e do IR, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.000025-6 - Maria Helena Maciel da Silva. X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002919-2 - Carlos Albero Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração para corrigir a sentença, passando a constar que em virtude dos danos morais sofridos pela interrupção da energia elétrica fixo os mesmo em 1.000,00 ( mil reais ). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte autora para o presente ato, determino a serventia que redesgne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.820.004634-7 - Ana Rafaela da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Submarino - B2w Cia. Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Tendo em vista a comprovação do endereço, às fls. 32 e a ausência injustificada na audiência de conciliação, decreto a revelia de Cosmotrade. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005271-2 - Tricia Pereira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Santander S\\a. Não há nos autos prova de que os descontos são indevidos, devendo ser respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual, INDEFIRO por ora a antecipação da tutela. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005603-1 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005624-9 - Maurício da Silveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Borges Pereira - OAB RJ147340). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005625-0 - Nerval Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, CONCEDO a antecipação de tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento pleiteado na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001781-5 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condeno a autora nas custas processuais... \r\n\r\nId: 393267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393712": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.003599-9 (20757) - SUZANA PATRICIA ANDRADE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Fls. 75. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.036.003185-8 - NELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Por derradeiro, intimem-se as partes para cumprirem o despacho de fls. 128, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Despacho:Fls. 64. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.005205-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GALDINA ROSA SERRA NUNES Despacho:Fls. 26. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002193-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:BANCO PANAMERICANO S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR pelos motivos narrados na inicial de fls.02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/10. Liminar deferida às fls. 12. Mandado de busca e apreensão e citação expedido e juntado aos autos sem o seu devido cumprimento, tendo em vista que o réu não não reside e nem é conhecido no local, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de fls. 69v. Diante da não apreensão do bem, vem o autor aos autos requerer a convolação do feito em Depósito. É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 16v o veículo alienado fiduciariamente não foi encontrado, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005342-0 - EDALMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PREVNIL E OUTRO Certifico que há diferença de custas a recolher no valor de R$ 577,81 levando-se em consideração o valor de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.001243-9 (23518) - ROBSON CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Fls. 179. Digam os réus denunciantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015621-9 - MARIA SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015689-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANDRE LUIZ GOMES STUTIZ GRIPP Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002711-0 (23790) - LANCHONETE E BAR SALVA VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:1 - Certique o cartório quanto a resposta do ofício de nº941, à Defesa Civil do Município de Nilópolis. Em caso negativo, reitere-se o ofício, prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.2 - Renumere-se os autos a partir de fls.2423 - Fls.250 e seguintes - Quanto a resposta do ofício de fls.208, resta esclarecido pelos documentos acostados aos autos que o prédio foi demolido após o incêndio, razão pela qual não necessita se falar em interdição.3 - Quanto a resposta do ofício de fls.234 (Seguradora Unibanco), resta informado que não houve a apuração do sinistro por parte da seguradora, ante a inércia do interessado em promover as exigências documentais.4 - Quanto a resposta ao ofício de fls.237, verifica-se ser suficiente a resposta trazida aos autos. 5 - Ao réu em alegações finais, prazo derradeiro de 05 dias. I-se \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE PRESTAR FATO OU INDENIZAÇÃO POR ADNOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015625-6 - IVAN BELARMINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X L. C. VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000706-8 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.007117-2 - JOSE ADRIANO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: ANTONIA MARIA DOS PRAZERES Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.036.003023-4 (21755) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARACRUZ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.007095-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004838-0 - BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) À parte autora acerca da certidão do OJA às fls. 54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001691-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETICIA PEREIRA GONZAGA ARAUJO Despacho:Intime-se o autor para manfestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 19v, uma vez que o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2007.036.007242-5 - MICHELE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA SILVINHA DEMASCENO KNUST Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON BARRETO DE MELO Despacho:Fls. 40/41. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requeridos, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005149-5 - SANDRA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.003967-1 - MARINALVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.036.007369-3 - TANIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) Despacho:Fls. 248. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.007103-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA FELSEMBURGH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005231-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UTOPIA MAGAZINE Despacho:Intime-se a autora para cumprir na íntegra a decisão de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. h \r\n\r\nProc. 2007.036.007158-5 - JOSE ROCHA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001053-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 48/51. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Despacho:Fls. 34/35. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001882-2 (13.592) - DOMINGOS DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X INSS Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 1990.036.001899-8 (13.358) - HILDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria de usucapiao de jurisdiçao voluntaria \r\n\r\nProc. 2007.036.015557-4 - WALQUIRIA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 393853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001268-6 (16.183) - KELLY SENA REIS X WILSON ADRIANO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para informar o endereço atualizado da alimentanda e recolher as custas referente à intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.036.001815-5 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X W.V.M. Sentença: ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.002037-1 - E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X R.V.A.B. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo vigente, a ser depositado, até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal da menor a ser aberta conforme já determinado às fls.09. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.005849-0 - ALBERTO FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença: ...Pelo exposto , defiro o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003431-0 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.F.A. À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003431-0 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.F.A. À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005497-6 - C.F.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X D.C.C.T. Sentença: ...HOMOLOGO ... CONVERTO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.004313-5 - C.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Os presentes autos encontram-se em andamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002972-4 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X R.C.S.B. Ao autor para que compareça na serventia de segunda à sexta-feira de 11:00 às 17:30 horas, para retirar cópias para a averbação da sentença de divórcio \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.036.002803-3 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X M.R.M. Sentença:...DECRETO a interdição de MARLI DA ROCHA MARQUES... \r\n\r\nProc. 2006.036.005542-5 - BIANCA PAES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ROSA PAES LAERZIO Sentença:Pelo exposto, Decreto a Interdição de ROSA PAES LAERZIO, brasileira, casada, nascida em 07/06/30, no Estado do Rio de Janeiro, filha de Joaquim de Souza Paes e Júlia Moreira Alves, RG 116.819.55-8, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o § 1º, do art. 1775 do Código Civil e concedo a CURATELA DEFINITIVA ao requerente.... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.000498-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X I.F.C. À requente para que se manifeste sobre o teor do ofício de fl. 86, bem como cota do MP de fls. 82, verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003968-0 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X R.G.N. Ao requerente para que em derradeira oportunidade atenda a cota do MP de fls. 29, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e cancelamento de registro civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.001192-8 - E.V.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.036.000072-5 (5887) - WALCIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Certifico que tenho dúvidas em atender o requerido às fls. 29, apesar da autorização expressa no art. 3º, inc. IV da portaria 01/2005 deste juízo, autorizando emissão de 2ª via de Carta de Sentença, independente de despacho, haja vista não constar nos autos deferimento EXPRESSO à gratuidade de justiça requerida às fls. 2 e 16. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000882-4 - E.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X C.F.S.) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 393855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 171 § 2º inciso VI- Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2003.036.001644-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X RINALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls.214, ocasião em que foi ofertada e aceita proposta de Suspensão do Processo pelo prazo de 02 anos, mediante condições ali expendidas.Cumpridas as condições, conforme certidão de fl.233 , manifestou-se a ilustre Representante do Ministério Público pela Extinção da Punibilidade.É o sucinto relatório, fundamento e decido. Bem examinados os autos, constato que razão assiste ao Ministério Público em sua promoção de fls.233 -verso.Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos.PRI. Transitada em julgado, proceda-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004756-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO CARNEIRO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Despacho:fl. 105 - ATENDA-SEAO MP. APÓS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (Andrea) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º do cp (Adriano). \r\n\r\nProc. 2005.036.006634-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA DUTEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:1- O requerimento de fls. 340/341 deverá ser aprecisado no processo de execução. Assim, cumpra-se itens 3/6 do despacho de fls. 325. 2- Desentranhem-se fls. 340/342, os quais deverão instruir o processo de axecução, devendo ser substituídas por cópias. \r\n\r\nId: 393856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.003019-0 Vítima(s): Octavio Jose Ramos. Rep Leg(s): Reinaldo Pendao Mendes. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Claudio Marins Abreu - OAB RJ132053). Os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 393240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Despacho:À requerente sobre o cálculo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.005686-6 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)), Falecido: VANDERLEY LINHARES ALVES Despacho:Venha a certidão de dependentes expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.037.012726-5 - JORGE CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MAURILLA HERINGER SOOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006204-8 (8788) - GILBERTO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA MONTEL (Adv(s). Dr(a). CLUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data marcada para a perícia (13/02/2008 às 9:00 horas) conforme fls. 103. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003626-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO GARCIA DAVILA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 20,94) CAARJ (R$ 2,09) FUNPERJ (R$ 1,05) FUNDPERJ (R$ 1,05). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012648-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI ALVES GARCIA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E... \r\n\r\nProc. 2007.037.012655-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELPIDIA SANTOS DE FIGUEIREDO Decisão:...DEFIRO A BUSCA E... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.037.001900-3A - FERDANTEX CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado, bem como o teor da decisão no Ag. Reg. em RESP. \r\n\r\nProc. 2005.037.008395-6A - LILIAN VALDANINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Por ordem do Juízo, intimo o autor para requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.001900-3 (8209) - FERDANTEX CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado, bem como o teor da decisão no Ag. Reg. em RESP. \r\n\r\nProc. 2002.037.006538-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X RODOLFO KLEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.008356-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DE SOUZA Despacho: Intime-se a exeqüente para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.010144-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLAUDIO DOMINGO DE OLIVEIRA Despacho: Fl. 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.010631-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CLAUDIOMAR DOS SANTOS CARVALHO Despacho: Fl. 127 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.003815-1 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho: Ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3 - CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 29/01/2008, às 17:00horas ocasião em que se poderá tentar uma composição quanto ao débito e se terá um contato mais direto com as partes, verificando-se, se for o caso, a necessidade de produção de outras provas e saneando-se o feito. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos o valor que entende devido, a fim de que seja prolatada sentença líquida para que o processo tramite de maneira mais célere. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001927-5 - GEZIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1 - Recebo as apelações de fls. 108/117 e 126/136 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. 3 - Após, com ou sem manifestação, devidamente certicado, ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c inexistência de contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.003663-6 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: 1 - Fl. 67 - Oficie-se informando o nº do CPF do autor. 2 - Fl . 72 - Anote-se. 3 - Fl. 78 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 73 em favor do autor. 4 - À ré sobre fl. 78. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação do perito, no valor de: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.037.013844-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALESSANDRO LEITE DE SOUZA Decisão:O embargante, às fls.48/49, interpôs embargos declaratórios em face da sentença proferida nos autos alegando a existência de omissão na sentença prolatada.Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.535 do CPC.Com efeito, está o Juízo obrigado a se pronunciar nos limites do pedido, não podendo outorgar menos, mais ou mesmo coisa diversa da que lhe é pedida. Trata-se da aplicação do Princípio da Inércia da atividade jurisdicional.Assim, a mera omissão quanto à expedição de ofício que, diga-se, sequer fez parte do pedido principal não enseja a utilização de embargos declaratórios, podendo ser sanada por mera provocação da parte interessada através de simples petição.Assim recebo os embargos e , no mérito, nego provimento aos mesmos.Outrossim, expeça-se ofício ao DETRAN para o levantamento de grvame oriundo do presente feito e referente ao automóvel descrito nos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.528.000614-0 (6184-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:1. Fls. 188/189: Retifique-se o pólo passivo para JANUÁRIO ALVES DE TOLEDO PIZA. Anote-se onde couber.2. Esclareçam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005955-7 - THEREZINHA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Venha a declaração de bens e direitos informada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012298-0 - SONIA DOROTHEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO Despacho:...Cite-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012499-9 - RENATA CRISTIAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de obstaculizar a... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007228-0 - JEREMIAS ALVARO KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 39, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G. ENG. LTDA., P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANO FONSECA P. BARATTA), ANA PAULA BARATTA PEREIRA Despacho:Digam as partes se ocorreu, ou não, a celebração do acordo noticiado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003831-4 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CURUZU AVICULTURA E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho: Venha planilha com o montante do débito aualizado para possibilitar a análise do requerido a fl.124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007479-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA APARECIDA BERETA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Fl. 145: Defiro. Penhore-se o bem indicado a fl. 145. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.012686-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PURA MANIA MODAS MODAS ME E OUTRO Despacho:Cite-se... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.006259-3 (5.322-4) - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ- 108650)) X Cessionário: ROGÉRIO PIRES BARROSO), Falido: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), Síndico: DR. VITALINO SALARINI - OABRJ-71370 Despacho: 1 - Fl. 361/v - Atenda-se ao MP. (Ao síndico para manifestar-se sobre o acrescido, sob pena de substituição pelo síndico judicial). ... 3 - Fl. 366 - Cumpra-se fl. 365/v (Ao síndico para atender ao solicitado pelo MM. Juiz do Trabalho no ofício de fl. 366). \r\n\r\nProc. 2001.037.001932-7 (9201) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão: Fl. 311 - Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3A - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Considerando-se o equívoco do despacho de fls.14, aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifesdtar sobre o retorno do AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001947-7 (8894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Fl. 361; Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 352, em nome da advogada indicada. \r\n\r\nProc. 2001.037.005248-3 (9789) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X MILBANCO S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.037.012761-7 - ERALDO CONCEIÇÃO BRAZ E OUTRO X ANTÔNIO LAURÊNIO ARAÚJO FELIX E OUTRO Intime-se o advogado para, em 5 dias, anexar os documentos juntados à inicial de maneira que possam ser autuados, sob pena de indeferimento da inicial ( ADVOGADO DR. FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA - OAB/RJ 141107 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Ao contador. Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: Contador (0712-0 - R$ 150,45); CAARJ (0201-4 - R$ 15,04); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 7,52); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 7,52) \r\n\r\nProc. 1989.037.012674-7 (13076) - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM X ALZIRA PILLER BUCHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Fls. 105/106: Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 1997.528.001060-4 (5477) - Inventariante: JARDEL MARQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA MARQUI E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SEBASTIAO MARQUI Despacho:Fl. 81: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.528.001811-1 (7264) - Inventariante: JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DONATO SOLON RIBEIRO (RJ-069901)) X MARINETE ECARD NICOLAU Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 97, a fim de que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nProc. 2006.037.009230-3 - Inventariante: OSVALDO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SCHUENCK MARTINS Despacho: Fl. 59: Venham os documentos necessários em 60 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Mantenho a decisão de fl.19 verso. O art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99 é inconstitucional, pois afronta o preceito estabelecido no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que estabelece a assistência judiciária gratuita para aqueles que COMPROVADAMENTE não tenham condições de arcar com os valores das despesas processuais. O mencionado dispositivo legal cria uma presunção absoluta de hipossuficiência que não se coaduna com o Princípio da Razoabilidade, igualmente de sede constitucional, sendo o perfil material do Devido Processo Legal. O autor tem considerável patrimônio, rendimentos tributáveis e não tributáveis que lhe permitem arcar com os valores das despesas processuais sem qualquer modificação de seu padrão de vida e de sua dignidade. É lamentável que pessoas com esta situação financeira tentem se valer de um benefício criado para atender aos verdadeiramente hipossuficientes. Tal fato só atrasa o deslinde da demanda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.037.005507-5 - ANDREA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FABIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.012876-2 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade. Ao final da demanda a questão deverá ser apreciada. 2. Designo audiência de justificação para o dia 09/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.012667-4 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:1- Diante dos documentos apresentados a fl. 09, defiro a gratuidade.2- Cite-se, via postal, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.001187-4 - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011582-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADELIA MARIA DE NASCIMENTO Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o nome do réu e incluindo-se o nome da pessoa indicada a fl. 102.2. Designo audiência para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012540-2 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Fls. 20/21: Recebo como emenda. Cumpra-se a decisão de fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012722-8 - ANTONIO JOSÉ GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho: Juntem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012712-5 - JULIO CESAR TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X EDVAR VAGAS DINIZ Despacho:Venha cópia de declaração de isento ou das 3 últimas declarações de renda, para apreciação do pedido de gratuidade.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008783-7 - ALVARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Sr. perito sobre fl. 250. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.037.006820-8 (8887) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESTE JUIZO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo de fls121/127. Fique retido. Publique-se a decisão de fls. 118/119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A) Despacho:Venha a última declaração de renda prestada à SRF. \r\n\r\nId: 393857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012816-6 - BEATRIZ BARROSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X Testador: ALEBRÃO PIRES BARROSO), Testador: NADIR MURY BARROSO Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002830-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.002832-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.011499-4 - ROGERIO PREXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores vencidos e vincendos no curso do processo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito o pedido de declaração de sua revelia e designo nova audiência conciliatória (CPC, artigo 277, \"caput\") para o dia 5 de março de 2008 às 14:00 horas, cabendo à autora o ônus de antecipar o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.037.008057-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LEILA MARIA ANUDA Falta recolher por parte do autor, custas referentes a intimação da ré no valor de R$ 12,24 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Falta recolher as custas referentes ao mandado de citação e intimação no valor de R$ 24,48 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores vencidos e vincendos no curso do processo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:...rejeito o pedido de declaração da revelia... \r\n\r\nProc. 2007.037.004072-0 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A Ao autor para recolher custas do mandado de intimação do perito no valor de R$ 12,24, mais 5% do Funderj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010432-0 - VIVIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004561-2 (7400/01) - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SILVIO DE MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Falta recolher por parte do autor custas relativas a intimação do réu da tutela antecipada no valor de R$ 12,24 mais 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7A - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ARIEL DA SILVA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Deverá a parte recolher as custas no valor de R$ 29,73 mais 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008917-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X FRIVER CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Falta recolher custas referentes ao mandado de penhora no valor de R$ 29,73 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:...acolho a emenda....mantenho a audiência conforme designada e determino que a autora regularize o pagamento antecipado das despesas processuais até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.012542-6 - LEONARDO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) - WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Decisão:...acolho a emenda....mantenho a audiência conforme designada e determino que o autor regularize o pagamento antecipado das despesas processuais até a audiência... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002610-2 - JULIE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FABRIANI PEDRETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001934-7 (4328-0) - MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE-AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:...Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na oitiva do autor e das testemunhas arroladas na folha 12, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas...Ao autor sobre os novos documentos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.005542-3 (7625-8) - Inventariante: LICIA DOS SANTOS CHALOUB X AMIR BENJAMIN CHALOUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...Expeça-se carta de adjudicação... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012864-6 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001202-0 - JHENIFER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.006468-1 - ÍTALO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.006468-1 - ÍTALO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012821-0 - THEREZINHA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006195-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Falta recolher por parte do autor custas relativas a intimação do perito no valor de R$ 3,45 mais 5% do funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Falta recolher por parte do autor as custas referentes a intimação do perito no valor de R$ 3,49 mais 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3 - NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARLENE PEREIRA MACHADO E OUTRO Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...homologo o valor dos honorários em R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais). 2 - Concedo à Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo o prazo de dez dias para depositar o valor dos honorários, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010431-9 - GILVANA DE MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012745-9 - ARUANA FREZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.037.000564-3 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Sentença:...declaro a falência da sociedade empresária Comestíveis Rio Bengala Ltda... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.005723-7 (7646) - PRIMICIA DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MICRO FREEZERS REFRIGERACAO), GELTEC COMERCIO INDUSTRIA LTDA.), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Sentença:...homologo a desistência da pretensão deduzida em face da Facio Fomento Mercantil Ltda. e, relativamente a esse pedido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.037.005723-7 (7646) - PRIMICIA DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MICRO FREEZERS REFRIGERACAO), GELTEC COMERCIO INDUSTRIA LTDA.), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA.) Decisão:1 - Folha 58: rejeita-se o pedido de declaração de revelia diante do disposto nos artigos 241, inciso III, e 320, inciso I, ambos do CPC.2 - Cumpra-se a ordem proferida nos autos em apenso, devendo algum processante juntar aos autos todos os documentos porventura pendentes de juntada. \r\n\r\nId: 393859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004929-1 - ELLEN DORA KAETE ALBERTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X Testador: ERIKA ALBERTI SEIKEL Sentença:Trata-se de Requerimento de Registro, Cumprimento e Arquivamento do Testamento dos bens deixados por ERIKA ALBERTI SEIKEL.Cumpridas as formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por ERIKA ALBERTI SEIKELLavre-se termo de testamentaria, nomeando testamenteiro o Requerente.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2003.037.002167-3 - MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Ao 8º contador. Remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003375-1 - MARILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), Falecido: JONES ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Certidão supra: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003846-6 -, Inventariante: MARIA THEREZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X Falecido: ZENIR DO COUTO Despacho:O termo de fls.94 deverá ser assinado pelo próprio, uma vez que sua mandatária não possui poderes para tal ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Tendo em vista que a penhora deferida às fls. 167, não se efetivou, conforme certidão de fls. 179, defiro o requerido às fls. 186.Oficie-se aos bancos desta Comarca, para que efetuem o bloqueio nas contas acaso existentes em nome do executado, até o limite de R$ 3.050,10. \r\n\r\nProc. 2003.037.001560-0 - ORSINA GRIPP SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RENATA VIEIRA COSTA Despacho:I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003900-5 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.011134-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KATIA MARIA GONÇALVES CAMPOS DE LOUREIRO), FRANCISCO AUGUSTO PAIVA LOUREIRO Despacho de fls. 31: \"1 - Fls.07/10: Autentiquem-se. 2 - Fls. 30: Regularizem-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 24,48 relativos aos atos dos oficiais de justiça /intimação; R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ e R$ 1,22 ao FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003836-0 - JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA, DAURA INOUE NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.69: Defiro. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003865-7 - EDUARDO JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 16, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do mesmo para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004197-8 - NILZA IRINEA HERINGER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista que a autora, regularmente intimado pela publicação para cumprimento do despacho de fls. 17, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da mesma para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011644-9 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta ou o decurso de prazo para oferecimento da mesma, apreciarei o peido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta ou o decurso de prazo para oferecimento da mesma, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003705-7 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS, WILSON FERREIRA PRÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Despacho:I-se por publicação. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004213-2 - MARGARETE ARDUINE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls. 16: Venha com assinatura original e não xerox. \r\n\r\nProc. 2007.037.004334-3 - EDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls.25. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003280-1 - CÉLIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MENEZES E SILVA ELETROELETRONICA LTDA - ME), Fiador: ORLANDO MENEZES GARCIA), Fiador: NORMA CAMPANO GARCIA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais e honorários de advogado pela Requerente.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010666-3 - CHRISTINA MARIA FIGUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X DUQUE E LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Fls.15: Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.011131-2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X DJALMA JOSE PINHEIRO Despacho de fls.16: \"Fls.15: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 47,26, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004142-5 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Sentença:Assim, HOMOLOGO A RENÚNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 299 V do CPC.Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010437-0 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS, MARIA DE FÁTIMA FENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.08 às 14:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.010664-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.010084-3 - VANESSA GARCIA FUENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X OK ELETRO 01 MACAÉ COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 11.06.08 às 16:00 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010336-4 - BERNARDINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 18.06.08 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004228-7 - Inventariante: MAURO CHELLES ROZA (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) LUIZ CARLOS CHELLES ROSA, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X MARIA NEUZA CHELLES DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 91. Comprove-se o pagamento do imposto devido. Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.037.005430-4 - Inventariante: ELLEN DORA KAETE ALBERTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X ERIKA ALBERTI SEIKEL Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004937-3 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Fls. 152/155: Defiro a penhora sobre o bem ali descrito. Oficie-se ao DETRAN. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.011135-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ERWIN FERNANDES KAPPEL JUNIOR Despacho:Fls.06/09: Autentiquem-se. Fls.13/15: Venham no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EDUARDO LUIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010788-6 - ADALTO FEITEIRA DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho de fls. 50: \"Fls. 49: Ao autor para regularizar\" (nota da serventia: falta recolher R$ 150,45 de atos dos escrivães; R$ 15,04 de CAARJ; R$ 7,52 de FUNPERJ e R$ 7,52 de FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010677-8 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho de fls. 34: \"1 - Fls 14/18: Autentiquem-se. 2 - Fls.33: Regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 150,45 relativos aos atos dos escrivães; R$ 15,04 de CAARJ; R$ 7,52 de Funperj e R$ 7,52 de Fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001138-0 - IRMÃS MERIS SILVA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ZANOTTI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS MAYER (SC-006962), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001345-4 - ANGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO Despacho:Considerando a informação de fls.39v, retire-se de pauta a audiência designada, intimando-se a autora para que informe o endereço onde o réu poderá ser encontrado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004801-8 - ELISEU MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 11/06/08 às 16:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.010926-3 - MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Despacho:Defiro JG. Venha a contra-fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.117. Dê-se ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.003212-6 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X HELENA VARGAS DE ANDRADE), Confinante: AMPLA S/A), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ROGÉRIO FONTES DA SILVA), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ADRIANNA MAZZIOLLI DA SILVA) Despacho:Fls.26: À autora. \r\n\r\nId: 393860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393862": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.037.009675-2 - M.R.M., D.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X F.R.R.R. Decisão:Considerando-se o disposto no artigo 463 do Código de Processo Civil que expressamente autoriza o magistrado a corrigir, de ofício, inexatidões materiais determino que onde está escrito o nome FABIANA DA SILVA SANTOS como genitora da menor adotada passe a constar o nome FABIANA REGINA REIS RAMOS, conforme consta expressamente do registro de nascimento e inúmeros outros documentos.No mais, permanece a sentença como lançada.Oficie-se, por fax, à CEJA enviando-se cópia da presente decisão e indagando se há mais alguma providência a ser tomada por este Juízo.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005385-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.R.F. Despacho:Diga o requerente sobre a promoção do MP de fl. 33, consoante o constante de fl. 10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005569-2 - AVANY ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EDIR SANTOS MACHADO Despacho:Diante do informado, venham as declarações de renda do interditando, entregues à SRF nos dois últimos anos, em 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo, judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000325-4 - S.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, (...) e JULGO EXTINTO o processo (...) nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Custas ex lege (...) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.003042-5 - L.A.C. E OUTRO, P.J.R.Q. X P.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:1. Ante a substituição da testemunha, fls. 145, que ora defiro, expeça-se mandado de intimação para a audiência já designada.2. Atente o cartório para o cumprimento integral da decisão de fls. 132.3. Cientifique-se a parte ré e seu patrono da substituição da testemunha, ora procedida. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.037.006489-9 - BÁRBARA THAÍS DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X GUSTAVO PEREIRA LUIZ Despacho:Tendo em vista que não houve retorno da Precatória expedida para citação/intimação do réu, retiro o feito de pauta.Designo ACIJ na pauta do Juízo para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.Oficie-se ao Deprecado, a fim de que seja procedido o aditamento da precatória .Intimem-se os autores. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.010768-0 - H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.R.B. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 75,12, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 12,24 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49 ; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 19,24; mais CAARJ no valor de R$ 4,37 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,05 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,05 .(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.001497-8 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) (...) Isto posto, diante de tudo o que dos autos consta, acolho o parecer do M.P. e JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado à fl. 02 para, com base no artigo 258 da Lei 8069/90 condenar a requerida ao pagamento de multa, que fixo no mínimo legal de três salários mínimos. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.005749-7 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1) Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. 2) Subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.005689-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Suspendo a exigibilidade das custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.037.002088-4 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Retire-se de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005167-7A - A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X N.R.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001528-6 - H.Q.R. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X A.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.037.010998-4 - LORRAINE FROTTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SIDNEI CORDEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004458-8 - M.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA POUSADA JUNCAL (RJ-129031)) X A.H.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.011137-3 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X M.F.C. Decisão:1. Diante de tudo o que consta nos presentes autos bem como da ma nifestação favorável do MP, DEFIRO a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo;2. Nomeio, desde logo, como perito o médico que se encontrar de plantão na Clínica Santa Lúcia onde a parte requerente deverá apresentar o (a) interditando (a) para a realização de perícia médica;3. Diligencie o Cartório junto a Clínica Santa Lúcia para que informe os melhores dias e horários para a apresentação do(a) interditando(a), devendo tal informação constar expressamente no mandado de citação/intimação;4. Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de impressão pessoal;5. Abra-se vista à parte autora e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos;6. Cite-se e intimem-se:7. No mais, atenda a parte requerente o contido na manifestação do MP de fls. 47-verso apresentando os documentos e os esclarecimentos que se fizerem necessários. 8. Anote-se onde couber (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006451-4 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X R.M.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 46 Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007403-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:À nobre Magistrada Vinculada. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.037.015722-0 - H.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X P.), A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:(...) Isto posto, por reconhecer que o impetrante encontra-se amparado por direito líquido e certo, julgo procedente o pedido formulado no item \"6\" da petição inicial e, como conseqüência, torno definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão antecipatória de fls. 14.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem condenação em honorários, em consonância com o entendimento sedimentado pelas súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001527-8 - L.C.S., L.S.R. X E.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Às partes e ao MP sobre o acrescido.Sem prejuízo, considerando-se que este magistrado atuou como patrono da autora, declaro meu impedimento e determino vista ao i.tabelar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000324-2 - A.H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)), F.H.D.S.), L.H.D.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 32 Vº. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) À parte autora sobre fls. 30/55 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.528.007259-3 - J.H.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Partilha já homologada pela sentença de fls. 25, com expedição de formal às fls. 38/40. Assim, nada a prover quanto ao pedido de homologação.Retifique-se o formal conforme fls. 50 e 54.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.037.012463-0 - NÉLIDA CYPRIANO REIGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Decisão:Com base na documentação acostada, verifico que os requerentes não se enquadram no conceito de hipossuficientes, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 98/6094-3 M.A.A. - ADV: SINVAL P. DE SOUZA (OAB-RJ 141.184) - Venham as três últimas declarações de isento. \r\n\r\nProc. 99/28047 V.L.S. - ADV: GISELE BUSQUET NUNES (OAB-RJ 137.920) - Regularizem-se as custas e, após, desarquivem-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 99/28047 V.L.S. - ADV: GISELE BUSQUET NUNES (OAB-RJ 137.920) - Regularizem-se as custas e, após, desarquivem-se e dê-se vista. (FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.004062-5 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.D.H. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002860-4 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.002860-4 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Venham as três últimas declarações de renda/isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012481-1 - P.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:1)Defiro J.G.Anote-se;2) Venha o título que fixou a retenção do FGTS ou a concordância do titular;3) Ao MP;4) Oficie-se à CEF para informar se existe e quanto está retido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005394-2 -, (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Diante da certidão negativa do Sr.oficial de Justiça, ao MP.Sem prejuízo, cumpra o patrono da representada o art.45 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.012615-7 - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO CARMO SAMPAIO (SP-184263)) X R.B.V. Despacho:Às partes sobre fl. 55. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia da certidão. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.010308-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) À parte autora sobre fls. 55/62 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001684-3A (33134) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) J.B.I., Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 39 verso, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Ao autor, a fim de prestar esclarecimentos, tendo em vista o caráter instrumental da presente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:(...) Ante o exposto, considerando-se a verossimilhança e a irrepetibilidade dos alimentos, verifica-se a presença dos requisitos mencionados no artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para REDUZIR o valor dos alimentos ao patamar de HUM SALÁRIO MÍNIMO. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 10:00 horas.Cite-se e intime-se o (a) Réu (Ré), que poderá comparecer acompanhado (a) de seu patrono para, querendo, oferecer resposta, conforme artigo 7º da Lei 5478/68.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.011616-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X V.T.P. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:(...) fixo os alimentos provisionais em R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, quantia que deverá ser depositada em conta bancária (cuja abertura ora determino) em nome da mãe do menor, até o dia 10 de cada mês.Oficie-se para abertura de conta.3) (...) Por esse motivo, visando a proteção do emocional do menor, determino que a visitação agora se realize somente no último domingo de cada mês, na sede do Conselho Tutelar, entre às 15:30 e 17:30 hs, sempre sob a fiscalização do Conselheiro Tutelar de plantão, que deverá lançar em ficha própria o comparecimento ou ausência das partes.Oficie-se ao Conselho Tutelar.4) Cobre-se o estudo social aprofundado.5) Especifiquem provas.6) Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08 às 13:30 hs.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006682-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X M.L.H.F. Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 51, encaminhando-se ao Juízo da 2ª Vara de Família.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.012928-6 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, DEFIRO A ANTE CIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que, doravante, o autor arque diretamente com o pagamento das mensalidades escolares, das mensalidades do curso de línguas e demais despesas especificadas a fls. 03. Deve ainda continuar a arcar com o plano de saúde.Fica o autor ciente de que deve prestar contas mensalmente ao Juízo.Cite-se a ré para contestar no prazo legal e intime-se da presente decisão.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.002659-0 - G.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Venham as três últimas declarações de renda/isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002930-7 - S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:1. Designo AIJ para 13/03/2008, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012056-8 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X J.L.C.C.) Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à SRF para análise do pleito de gratuidade. \r\n\r\nId: 393862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.001657-1 - ELIZABETE RODRIGUES JASMIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003159-0 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS Decisão:Ante a certidão supra, desentranhe-se fls. 32/35, certificando-se. Verifique o Cartório se existe processo em nome do requerente, constante da petição de fls. 32. No que se refere ao pedido de desarquivamento, diante da inércia do requerente, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.011535-9 - HYARA MOURA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS CLAYS DA SILVA ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003308-8 - JOÃO PEDRO MOREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RACHID FERREIRA DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Intime-se a RL do autor para que compareça a esta serventia a fim de que seja lavrado o Termo de Guarda \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004746-0 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Ao requerente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.014235-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ARI BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002064-0 - EDEMELSON RIMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADRIANA DE ALCANTARA FROSSARD Despacho:Cumpra-se as determinações da sentença(fls. 39) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007082-2 - ELIZABETH VALENTIM KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Elizabeth Valentim Klein e Manoel Juvenal Klein. A inicial veio instruída dos documentos de fls. 06/13. A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 15. Às fls. 32 foi juntada a via original da certidão de óbito do requerente Manoel Juvenal Klein. Às fls. 35 pronunciou-se a requerente Elizabeth esclarecendo que não há mais utilidade na prestação da tutela jurisdicional, face a perda do objeto. O MP não se opôs à extinção do feito (fls. 47v). É o relatório. DECIDO. Com a morte do requerente no curso do processo, realmente não há razão para o prosseguimento do feito, que perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face a JG já deferida nos autos. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007241-0 - MARCOS ANTONIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003108-9 - JOSIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002105-0 - ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO EMERICK PIRES, CARLOS AUGUSTO EMERICK PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010672-9 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JURACY FRANCISCO DE PAULA MARQUES À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X C.J.N. Despacho:Fls.71: Anote-se onde couber quanto ao novo endereço da parte ré(executado). Nada mais a prover quanto a petição de fls. 71 eis que nada foi requerido e o executado já foi citado. Cumpra o exequente o despacho de fls. 66, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre fls. 49 e 95. \r\n\r\nProc. 2005.037.006660-0 - GUILHERME DA SILVA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SEVERINO CARDOSO TAVARES Despacho:Fls.71: Anote-se onde couber. Esclareça o exequente seu requerimento de fls 72/73 tendo em vista que o ofício encaminhado anteriormente(fls. 68) foi enviado para Queimados(PB) e seu requerimento menciona Prefeitura Municipal de Campina Grande(PB). Após cls. incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.037.012613-3 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Esclareça a cumulação de ritos; venha a documentação das partes; venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012735-6 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527) Defiro JG....Formalize a exequente, pela via própria, o pedido de desarquivamento do processo no qual o título executivo foi estabelecido... isto feito, venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000628-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:Ante a comprovação pelo causídico de que a audiência designada na outra Comarca o foi anteriormente à designação da audiência designada nos presentes autos, conforme documentos de fls.51/52 e, ainda, considerando que não houve, até a presente data, publicação do despacho de fls. 49, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada redesignando-a para a data de 08-01-08 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006697-1 - JOSE ALCIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Sentença:Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003867-3 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento das custas conforme os cálculos(182/183) \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.037.003996-5 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDY NUNES CHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)), VICENTE NUNES CHI DOS SANTOS), PHILIPPE AFONSO NUNES CHI Sentença:Isto posto, e com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com apreciação do mérito, para conceder à autora a guarda definitiva dos menores acima referidos.PRI. Sem custas. Ciência ao MP.Transitada em julgado, lavre-se termo definitivo de guarda. Isto feito, e uma vez cumpridas as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, DE MENORES LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2004.037.003308-2 - JOSE AURELIO GHILOSSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MONICA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8A - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular de suas merecidas férias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005752-4 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOSÉ GUAICURUS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora sobre constetação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003264-3 - ALLANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C COMPESATÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8 - FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, prolator da decisão embargada, de suas merecidas férias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANULAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.037.006918-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X F.R.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMajoração de Pensão C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.000649-2 - LUIS ANDRE SILVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ANTONIO ANDRE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Assim, e considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que surta seus devidos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. PRI. Ciência ao MP. Sem custas, face à JG deferida às fls. 17. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001423-5 - ELENILCE ARAÚJO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X MÁRCIO ADRIANO LANNES Decisão:Considerando o Atestado Médico de fls. 107, DEFIRO o pedido de fls. 106. Retire-se de pauta a audiência. Certififque-se a parte contrária. Redesigno a audiência para a data de 12-02-2008, às 15:00hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.006577-6 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MARCUS VINICIUS DE MORAIS Despacho:Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002302-0 - MAIKON SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X TATIANE DE OLIVEIRA SCHAUSSE Sentença:Pelo exposto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Nos termos do § 2º do art. 267 do CPC, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006271-4 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005313-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA JOSÉ SILVA BESSA Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.005144-0 - JAIR ANACLETO DA MOTA, DULCINEA LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Em não havendo mais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007355-4 - MARILENE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 71. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001072-4 - HENRIQUE ENGEL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SILAMARA MUNIER DA SILVA WERMELINGER), THAÍS MUNIER WERMELINGER Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006192-6 - WILLIAM MAIER COMBAT, LILIAN MAIER COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:Pelo fio do exposto, reconheço a omissão no registro e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar: 1- Seja acrescido ao registro de nascimento da requerente Edilena o nome de sua mãe, qual seja, NELCYNA MIRANDA DA SILVA, passando a requerente a chamar-se EDILENA MIRANDA MAIER (fls. 35). 2- Sejam acrescidos aos registros de nascimento dos demais requerentes referência ao nome de sua avó materna, NELCYNA MIRANDA DA SILVA. PRI. Ciência ao MP. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.003340-7 - M.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Fls. 126: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Despacho:Proceda-se a advogada subscritora da petição de fls. 332 na forma do art. 45 do CPC. Certifique o cartório se as diligências requeridas foram cumpridas. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.037.002764-5 - CARLOS RODRIGO SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, e diante do disposto no art. 238, parágrafo único, também do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do § 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004865-0 - FERNANDA DA ROSA DA SILVEIRA, ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Proceda a advogada subscritora da petição de fls. 65 na forma do art. 45 do CPC. Certifique-se quanto à existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005758-3 - BNIC GUIMARÃES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) DRA. JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO - OAB/RJ 141422 - Providencie o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.007116-8 - HANS ALBERT SCHLUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113) Despacho:A declaração de bens do autor é incompatível com o pedido de Gratuidade de Justiça, motivo pelo qual INDEFIRO tal pedido, devendo o autor proceder à regularização do recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.007493-5 - MARCELO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Fls. 14: Anote-se onde couber. Ratifique-se por termo o acordo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.004974-6 - VALESCA PONCIANO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fls. 41 Anote-se onde couber. Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. Caso não haja, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Designo Audiência de Conciliação para a data de 19-02-08 às 15:30hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. ( RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2006.037.002418-8 - RAQUEL DA SILVA BUTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X GIOVANI BUTY) À parte autora, sobre a certidão de fl.91, verso . \r\n\r\nId: 393861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001718-3 - LAURINDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:Fl. 21- Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos exequentes sobre a certidão de fl. 471, bem como para recolher as custas devidas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24; porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; CAARJ - R$ 4,37; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; 20% da L. 3217/99 (código idem ao campo 31) - R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,05, totalizando o valor de R$ 75,12, bem como para fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Esclareçam os requerentes se desejam o arrolamento de bens ou a busca e apreensão de documentos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.001990-8 - M.P.E.R.J. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) À parte ré para recolher custas, como segue: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9): R$ 8,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,74; TOTAL: R$ 20,59.(republicado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Diga a autora sobre o depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO VINICIUS DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração para revogar a liminar deferida na busca e apreensão e determinar a ré que efetue a entrega do carro ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE Despacho:Às partes sobre fl. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000423-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JOSÉ RAYMUNDO MACHADO), MARIA ESCOLÁSTICA DA SILVA MACHADO), ANELISE DA SILVA MACHADO), MARIA CAROLINA DA SILVA MACHADO), ALINE DA SILVA MACHADO), JOSÉ GERALDO DA SILVA MACHADO), ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456) Despacho:F. 133- Defiro pelo prazo de 45dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.002074-1 - MARIA APARECIDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S.A. Decisão:... Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo, incidor em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001157-0 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fls 121: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Na hipótese de celebração de acordo, venha o instrumento para homologação judicial... \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao exeqüente para recolher custas de verificação, como segue: AOJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 167- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas para extração da certidão constante no § 4º do art. 659 do CPC, como segue: APCJ (0711-2): R$ 8,74; CAARJ: R$ 0,87; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,43; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,43, TOTAL: R$ 10,47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em decorrência de ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.000392-4 (15.771) - ADALBERTO D'ADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) à denunciada para fornecer cópia de fls. 460/462 a fim de instruir intimação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001740-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X EDITH CLAVERY DE ANDRADE Decisão:Face a declaração de f. 21/25, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o pagamento das custas e taxa no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS Despacho:F. 26- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PED. ANT. TUTELA C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.001517-0 - LOURELAIE ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) À parte autora sobre manifestações da parte ré de fls. 80/81 e 84/87. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) Desentranhe-se o mandado, para cumprimento no endereço fornecido a fl. 56; 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 393904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Maria Isnar Nogueira Santos no endereço mencionado à fl. 157, qual seja: Rua Jorge Amado, 39 São Bernardo do Campo - SP.2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Maria José E. de Barros no endereço constante de fl. 158, qual seja: Rua Eduardo S. Costa, 1.132 - Vitória da Conquista - BA.Determino ao cartório que conste das precatórias a necessidade de seu cumprimento com urgência, devendo, ainda, ser intimado o patrono do acusado tão logo sejam informadas as datas dos atos deprecados.Regularize-se a distribuição para constar o nome do peticionário de fls 157/158 para futuras publicações.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão de fls. 64 pelos seus próprios fundamentos. Agaurde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tratar-se de hipótese que se insere nas normas de ordem pública ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor, aplico a regra inserida no art. 6o, inciso VIII, do mencionado diploma legal, em favor do autor, considerando-se que, como acentua Nelson Nery Junior, na Revista de Direito do Consumidor, \"Nada impede que o juiz, na oportunidade de preparação para a fase instrutória (saneamento do processo), verificando a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, alvitre a possibilidade de assim agir, de sorte a alertar o fornecedor de que deve desincumbir-se do referido ônus, sob pena de ficar em situação de desvantagem processual quando do julgamento da causa. Intime-se o requerido para juntar aos documentos elencados a fls. 75 no prazo de 30 dias.Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o agravado no forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO \r\n\r\nProc. 2007.040.001031-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X GENERALI DO BRASIL CAMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Como se trata de direito que admite conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2007 às 13:30 horas.Intimem-se todos.Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 218 tendo em vista o seu descabimento uma vez que se trata de despacho. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao I.Perito. Expeça-se guia para pagamento da 4ª parcela. Após, ao Sr. Perito acerca da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.002022-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade para pessoa ju´ridica, venha comprovação da hipossuficiência em cinco dias , sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Por derradeiro, venha a ultima declaração de imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.040.002051-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIZEU Despacho:Ao exeqüente para regularizar as custas (campo 46, R$ 1,08 a menor e campos 47 e 48 R$ 0,01 a menor). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8 - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000922-8 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão de fls. 51: Rejeito, ainda a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré ..., não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o(a) Dr(a).Celia.. que deverá ser intimada... para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora está sob o pálio da J.G.Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações. Em seguida, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se existem mais provas a serem produzidas, haja vista que o réu não cumpriu a decisão de fls. 58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002013-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS X ADELAIDE DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:1 - Diga o requerente a quem competirá a inventariança2 - Comprove a hipossuficiência na forma do art. 5º LXXIV do CF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002094-7 - COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, ainda a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, uma vez que pela teoria da asserção as condições da ação devem ser analisadas através da admissibilidade hipotética da veracidade das alegações iniciais, desta forma a autora é parte legítima, seus argumentos se referem à falta de responsabilidade sobre o evento danoso, ou seja, é mérito e lá deverá ser analisado...Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o(a) Dr(a). José Heriberto Costa, que deverá ser intimada através de contato telefônico, pelo número, , para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora está sob o pálio da J.G. Vinda à proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Determino a produção de prova pericial contábel, nomeando como perito do Juízo, o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tele nº9647-1021. Intime-se o Sr. Perito para apresentação de honorários.Faculto as partes a indicação de assistentes.Venham os quesitos. Com este, intime-se o Sr. Perito para o inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias.Encaminhe-se os autos para o endereço noticiado a fls. 183. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001350-5 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dê-se ciência ao MP e às partes do acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001504-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido declarando rescindindo o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Junte a parte ré a CTPS para análise de incompetência do Juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000732-1 - ADILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)), MARY LOURDES MACHADO BARBOSA, Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Intime-se mais uma vez na forma do despacho de fl. 75, alertando, no entanto, que se não houver manifestação no prazo de 15 dias, os autos retornam ao arquivo. \r\n\r\nId: 393905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.844.001832-5 - Norival Barboza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Marcelo Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.001618-9 - Luciano Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Ângela Maria Adriano. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001052-9 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001071-2 - Herlei dos Santos Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Souza de Miranda - OAB MG075217, Francisco de Assis P. Monteiro Junior - OAB MG079246). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001178-7 - Rodrigo dos Santos Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Diante de fls 42 defiro a JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001667-0 - Amauri Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001688-8 - Maria de Lourdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682, Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.844.001036-0 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.001226-5 - Antonio Carlos Figueiredo Gomes. X Credicard Citi. DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008, AS 10:45 HORAS. P DO SUL, 06/12/07. TJP \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000731-0 - Diogo Maia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se para pagamento, como requerido a fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Fica a parte ré intimada para complementar o depósito no valor de R$ 9,23 (nove reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). Outrossim, o trânsito em julgado da sentença somente ocorreu após a desistência do Recurso Inominado por parte do autor. Retifique-se a data do trânsito em julgado que consta às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ... \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). Outrossim, o trânsito em julgado da sentença somente ocorreu após a desistência do Recurso Inominado por parte do autor. Retifique-se a data do trânsito em julgado que consta às fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.844.001436-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre depósito realizado pela parte contrária, a fls 162. \r\n\r\nProc. 2006.844.001529-0 - Luiz Carlos dos Santos Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001727-3 - Márcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Gol-transpostes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000222-3 - Tereza Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - Ademir Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001055-4 - Marli das Graças Lopes Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). À parte autora/exequente, em 05 dias, sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). À parte autora. \r\n\r\nId: 393325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.002817-6 Vítima(s): Luciana da Silva Paiva. X Paula Monique da Conceição Moraes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 21/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004304-7 Vítima(s): Maria Cristina de Souza Goes Friguis. X Marilene Januário dos Santos e outros. Envolvid(s): Willian Góes da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MARILENE JANUÁRIO DOS SANTOS, CREUZA JANUÁRIO DOS SANTOS E MAURA JANUÁRIO DOS SANTOS. As autoras do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 32. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 32 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento as autoras do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.002933-8 Vítima(s): Liliane da Silva dos Santos. X Fábio da Silva Vicente. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram à audiência preliminar e na oporturniddade firmaram compromisso de respeito mútuop. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito de se ver extinta a punibilidade, ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003245-3 Vítima(s): Geisa Valéria dos Santos Peixoto. Rep Leg(s): Rosana Valéria Figueira dos Santos. X Wander Peixoto Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de WANDER PEIXOTO CRUZ. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu , o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003283-0 Vítima(s): Alessandra de Marinho Sales. X Michele da Silva Conceição e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MICHELE DA SILVA CONCEIÇÃO e MÁRIO RIBEIRO. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.002028-1 Vítima(s): Joana D'Arc da Silva Paulino. X Sandro Ricardo do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de SANDRO RICARDO DO NASCIMENTO. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu , o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003288-0 Vítima(s): Raimunda Camelo Carvalho. X Rui Reis de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de RUI REIS DE OLIVEIRA. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003506-5 Vítima(s): Josimar do Espírito Santo Santos. X Pedro Henrique dos Santos. Rep Leg(s): Kátia Regina Silva do Espírito Santo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.003292-1 Vítima(s): Antônio Marcos dos Santos Marques. X Egílson Vieira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Egilson Vieira da Silva. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 23 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.003491-7 X Rafael Martins de Oliveira. Vítima(s): Manoel Coimbra Viana, Wilson Silva do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rafael Martins de Oliveira. Realizada audiência preliminar, as vítimas manifestaram seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa das vítimas. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 23 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.001302-1 Vítima(s): Lidiane Santana Molina. X Cláudio Rodrigues Beltrão. sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu CLAUDIO RODRIGUES BELTRÃO, como incurso na pena disposta no art. 129, § 9º do Código Penal.\r\n\r\nPASSO APLICAR A PENA, que reputo ser justa e necessária para a prevenção \r\n\r\nProc. 2007.814.001825-0 Vítima(s): Tatiane Christine Silva de Oliveira. Rep Leg(s): Maria Cristina Bernardes Silva de Oliveira. X Edmilson Soares de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu EDMILSON SOARES DE OLIVEIRA, como incurso na pena disposta no art. 129, § 9º do Código Penal.\r\n\r\nPASSO APLICAR A PENA, que reputo ser justa e necessária para a prevenção e repressã \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.003095-0 Vítima(s): Thamires Messias Maia. X Patrícia Batista Borges. ... Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia... \r\n\r\nProc. 2007.814.003247-7 Vítima(s): Elias Fernandes Dias. X Leandro Augusto Studart. ... ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004361-0 X Felipe Neves Rodrigues. Vítima(s): Vanessa de Almeida de Albuquerque. ... Isto posto, homologo a transação penal de fls. 13/14 e diante da notícia de seu cumprimetno, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95... \r\n\r\nId: 393256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.045.007259-9 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE-EDUARDO MEOHAS, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)), SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS), MAURO BRASIL, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), FONSECA TERRAPLANAGEM LTDA), TLERIL CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Processo para sentença. Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para outorga de escritura definitiva de imovel vendido \r\n\r\nProc. 2007.045.006215-9 - ADERBAL VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE MENDONÇA NETO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Venha a certidão negativa fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2003.045.001743-1 - Inventariante: LUCIA TAVARES DE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para providenciar as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 53/54... \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .À Inventariante sobre ofício de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.045.007043-0 - Inventariante: SORAIA MARINS OLIVEIRA LOPES DE CASTRO X EDNA MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para retirar os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Republico a Decisão de fls. 145, haja vista ter saído teor diverso na publicação de 06/12/2007 certificada a fls.146:Fls. 143/144: intime-se o Autor/Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da obrigação, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005853-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.005863-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de Lucia Almeida de Souza.As fls. 23/24 as partes noticiaram a realização de acordo.Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006321-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GUILARDUCCI MOREIRA Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III,... \r\n\r\nProc. 2007.045.006510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Decisão:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação desta decisão.Sem prejuízo, venha aos autos o original do documento de fls. 10/11 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.006512-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE SOUZA Decisão:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Sem prejuízo, venha aos autos o orinal do documento de fls. 14 e 15, ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006377-2 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DA SILVA (PR-039451)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.007078-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIREDO SOARES (MG-083797)) X RAFAEL DOS SANTOS OLIVO Decisão:1) cumpra-se; 2) expeça-se mandado de reintegração se posse; 3) cite-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para retirar certidão para RGI, bem como recolher custas para intimação do executado nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC, nos seguintes valores: AOJ (0714-6) R$ 12,24; caarj (0201-4) R$ 1,22; Funperj (600225174-9) R$ 0,61 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a Autora, se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o Réu manifestou o seu desinteresse a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.045.002849-8 - ROBERTO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos à fl. 59 (R$ 900,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação.Prossiga-se na decisão de fls. 79, § 1º. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora, para retirar ofício. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Sobre a certidão de fls. 143/v, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 45/v, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005298-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIAO FERREIRA DINIZ E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para recolher e comprovar nos autos as custas do processo, pendentes de recolhimento, conforme a seguir: distribuição: R$ 3,49 - escrivão: R$ 150,45 - CAARJ: R$ 15,39 - atos dos distribuidores: R$ 17,45 - acréscimo de 20% da L. 3217/99: R$ 3,49 - FUNPERJ: R$ 8,56 - FUNDPERJ: R$ 8,56 - taxa judiciária: R$ 225,18. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Diga o Réu, se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o Autor manifestou o seu desinteresse a fls. 95/96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007077-6 - DANIELE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargante: recolher as custas da citação postal do 1º Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9A - RONALDO PEREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Decisão:Ante a certidão de fls. 04, intime-se para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre proposta de honorários do Perito a fls. 280, bem como, recolher as custas referentes a dois mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 1996.534.000837-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE CLAUDIO DINIZ E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ao exequente, para recolher e comprovar nos autos, custas pendentes do processo, já transitado em julgado, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - atos de prática comum: R$ 3,49 - CAARJ: R$ 1,57 - FUNPERJ: R$ 0,78 - FUNDPERJ: R$ 0,78. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.000017-7 (591/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TORREFAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.000018-9 (588) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.000705-0 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WENDEL MENDES DA ROCHA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000147-5 (3035) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E), Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001454-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA DE FILTROS RESENDE LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofícios , bem como recolher custas de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006051-5 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA (...não logrei encontrar o endereço do executado..) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004114-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON AFONSO COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004944-7 (2133) - GIL SERGIO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.045.002161-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X MOBILIARIA SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Intimar os Executados, através da Imprensa Oficial, de que foi efetuado o Levantamento da Penhora realizada a fls. 141, através de termo nos autos, do seguinte bem: 01 (uma) cozinha modulada Dellano, modelo Dona/Epoque, na forma de \"U\", na cor pérola e cinza, caixa branca, em fórmica. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 234 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Executados: retirar ofício e carta precatória em Cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte Ré, para recolher custas referentes a expedição do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003110-7 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E COSTELÃO GONÇALVES E DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de penhora: AOJ (0714-6) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; Funperj (600225174-9) R$ 0,87 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.045.007057-0 - FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autorla para promover o recolhimento correto das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias e na forma da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (AVISO CARTORÁRIO: complementar as custas de escrivão, recolhidas a menor em R$ 75,22 - complementar as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ, ambas recolhidas a menor em R$ 3,76 - complementar a taxa judiciária, recolhida a menor em R$ 3,97). \r\n\r\nIndenizatória, CC EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LlIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X RONALDO PEREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual no pazo de 05 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aos interessados, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 736/768. \r\n\r\nProc. 1994.045.000394-4 (5486/94) - Inventariante: ELSA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X JOSE ALVES DINIZ Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 152... \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à Inventariante para retirar os osfícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.007180-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída.Assim, nos termos do artigo 1.102b, do Código de Processo Civil, defiro a expedição do mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102, c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 88/100, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003905-8 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para designação da audiência, de acordo com sua pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003636-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONIDAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher custas referentes a uma intimação via postal e uma por Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a intimação das testemunhas arroladas a folhas 106. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005938-0 - (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TONY SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)), WESLEY LEAL VIEIRA DE JESUS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 20/28, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para providenciar mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2007.045.000160-2 - MAURA DE ARAUJO LISSARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ROBERTA SIQUEIRA DE MENDONÇA (RJ-150166E) Sentença:...homologo o acordo de fls. 124/126 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 109verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 393863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000113-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WAGNER PIZZI Decisão:Esclareça a parte autora a sua petição à fl. 47, uma vez que não há depósito realizado nestes autos, mas sentença extingüindo o feito com fulcro no art. 267, III do CPC, transitada em julgado, conforme certidão à fl. 46. Ao autor para cumprimento do despacho ordinatório à fl. 46v. do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Ao autor para regularizar o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, bem como para cumprir o segundo parágrafo de fl. 96 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002784-6 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Fl. 33: Anote-se onde couber.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 135/137 - Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003376-1 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município de Resende para atender ao Ministério Público à fl. 206v destes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.001119-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 120: Anote-se onde couber.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.005635-2 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos a cópia da decisão que nomeou José Cláudio dos Santos como inventariante nos autos do Inventário em trâmite na 1ª Vara Cível de Resende. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006481-8 - MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Recebo os embargos de terceiro, devendo prosseguir a execução no processo principal somente quanto aos bens não embargados, conforme o artigo 1.052 do Código de Processo Civil. Certifique-se naqueles autos. 2 - Citem os embargados para apresentarem contestação no prazo de dez dias (artigo 1.053 do Código de Processo Civil). 3 - Nos autos principais, desentranhe-se o mandado a fls. 268/269, adite-se e cumpra-se no endereço indicado a fls. 324. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003418-8A - KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PAR TICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o devedor para em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Decisão:Fls. 184/185 - Indefiro, uma vez que os extratos juntados não fazem referência expressa a conta-salário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1A - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 394 do CPC, até que seja encerrada a instrução do incidente de falsidade. Ao suscitante para que se manifeste sobre os documentos acostados às fl. 19/22, bem como para justificar a necessidade das provas requeridas nos itens 1/3 às fl. 04/05 do presente feito. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Réu apresentou duas contestações com datas distintas. Assim, desentranhe-se a peça de fls. 65/77 e entregue-se ao seu subscritor.Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.006440-4 - SONIA MARIA PEREIRA POZZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-065659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À exeqüente para trazer aos autos as duas últimas declarações de seu imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ACLS COMUNICAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu duplo efeito.2 - Certifique o Cartório se o Ministério Público atuou junto ao presente feito. Em caso positivo, dê-se vista. 3 - Após, ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO Despacho:Ao inventariante sobre fl. 104/121 destes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004936-9 - ANISIO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme fl. 189 destes autos, JULGO EXTINTA a execução dos honorários, na forma do disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas judiciais. Não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002574-6 - JOÃO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para trazer aos autos cópia das leis mencionadas em sua inicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1 - Intime-se o executado, através de seu patrono, por Diário Oficial, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no valor de dez por cento, na forma do artigo 475 - J do Código de Processo Civil. 2 - Ao exeqüente sobre fl. 681/690 destes autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.002191-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PREVIKODAK SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Decisão:Fls. 374/375 - Diga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Ao cartório para proceder o registro da decisão a fls. 133 destes autos.2 - Certifique-se quanto ao recolhimento do preparo.3 - Recebo a apelação a fls. 136/161 no duplo efeito, conforme o artigo 520, caput do Código de Processo Civil. Ao apelado.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Ao cartório para proceder o registro da decisão a fls. 130 destes autos.2 - Recebo o recurso de apelação a fls. 133/156 do presente feito no duplo efeito, com fulcro no disposto no artigo 520, caput do Código de Processo Civil. Ao Apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Município de Resende para juntar aos autos cópia do processo administrativo 1844/06.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Suspendo o curso deste processo, nos termos do art. 394 do CPC, até que seja encerrada a instrução nos autos do incidente de falsidade em apenso. Cumpra-se a decisão proferida naqueles autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003303-2 - ROSINEIDA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DA CONCEIÇÃO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Decisão:1 - Fl. 38 e 40: Anote-se onde couber.2 - Redesigno a audiência de justificação de posse para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam o autor e o Município sobre os documentos juntados pela Merisa S.A. às fl. 168/197 destes autos. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.005957-4 - SEBASTIÃO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Decisão:\"...2-Emende-se a inicial, a mesma deve conter:2.1-Des crição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.2.2-Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.2.3-Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).2.4-Certidão vintenária expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel, tendo por objeto o imóvel usucapiendo e certidões do R.G.I que demonstrem quem são os proprietários dos imóveis confiantes, devendo constar que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça.2.5-Certidão contendo o Histórico Fiscal do Imóvel usucapiendo.2.6-Certidões negativas do Distribuidor quanto à existência de ação possessória que tenha por objetivo o bem usucapiendo, em razão da veda \r\n\r\nProc. 2007.045.005957-4 - SEBASTIÃO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) (CONTINUAÇÃO DA DECISÃO) \"... 2.6 - Certidões negativas do Distribuidor quanto à existência de ação possessória que tenha por objetivo o bem usucapiendo, em razão da vedação contida no artigo 923 do CPC....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001964-1 - TEREZINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO XAVIER PEREIRA \"Ao requerente sobre ofícios de fls. 46/56.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.006925-7 - REGINA MARIA GONÇALVES FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X Falecido: HELENA MOREIRA GONÇALVES \"Venham as diferenças de pagamento de custas apontadas às fls. 19.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005250-4 - MARIA ALICE GALIMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Decisão:Designo o dia 23/01/08, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.045.000018-1 - Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) PATRICIA COSTA SAMPAIO, Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), Interessado: CONDOMINIO PORTAIS DE ITATIAIA, Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 326, oficie-se novamente à OAB Seccional de Resende, para que indique outro advogado apto a exercer a inventariança dativa. 2 - Sem a prova do recebimento pelo mandante, a petição de fls. 330, não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual da inventariante na pessoa da advogada subscrita na procuração de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.045.006844-7 - FRANCISCA ANGELINA LIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ADELAYDE LUCIN CARRICONDO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.006976-2 - MARLENE BATISTA FERREIRA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELIO JOSE PORTO Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente e dos herdeiros, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Despacho:Cumpra a parte autora fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Decisão:\"... Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 16, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA ISNARDI Despacho:Venha a notificação do réu, como comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.045.007047-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Certifique o cartório quanto ao pagamento da taxa judiciária. Não havendo pendências, defiro a liminar, diante dos documentos de fl. 19/25, pois tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, no mesmo endereço declarado pelo réu no contrato. Expeça-se o competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 09, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 97, bem como a certidão cartorária à fl. 98 do presente feito, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Outrossim, indefiro a produção de prova oral requerida pelo Autor, tendo em vista a natureza da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre o segundo parágrafo de fl. 64, bem como sobre fl. 71/73 destes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/01/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Desentranhem-se as petições mencionadas na certidão à fl. 131 do presente feito, juntado-as aos autos pertinentes. Após, venham conclusos naqueles. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Fl. 48: Anote-se onde couber.2 - A fim de se evitar futura arguição de nulidade do processo, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005077-7 - BENEDITO CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006484-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.007079-0 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANE PIMENTEL E MARCIANA C FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, ou informado nos autos se o ofício será entregue em mãos pelo requerente, oficie-se conforme requerido a fls. 515/516 do presente feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 23/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1 - Nesta data, tomo conhecimento do agravo, interposto na modalidade de instrumento e, em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Cumpra-se fls. 592 destes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter com o ajuizamento da demanda.No caso em tela, por tratar-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres e encargos e atraso, diante das alegações contidas na inicial e na planilha de fl. 04, deve ser igual a 12x o valor do aluguel mensal, somado ao valor do débito, mais despesas do processo e honorários.Intime-se, pois, o demandante para que no prazo de 10 dias, promova a competente adequação do valor atribuído a causa, emendando a inicial e procedendo ao recolhimento da diferença, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006981-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X CELI JESUS DE ALMEIDA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter com o ajuizamento da demanda.No caso em tela, por tratar-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres e encargos e atraso, diante das alegações contidas na inicial e na planilha de fl. 04, deve ser igual a 12x o valor do aluguel mensal, somado ao valor do débito, mais despesas do processo e honorários.Intime-se, pois, o demandante para que no prazo de 10 dias, promova a competente adequação do valor atribuído a causa, emendando a inicial e procedendo ao recolhimento da diferença, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001956-4 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) \"Venham as custas apontadas às fls. 82 e 113.\" (Ato Orinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004232-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Embargado. 2 - Digam as partes se há prova a ser produzida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003600-5 (591) - ELIZETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CIMENFER 1.668 MAT.DE CONSTRUCAO LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:1 - Cumpra o cartório integralmente a decisão a fls. 278 destes autos. 2 - Ao exeqüente para informar nos autos quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDIAL \r\n\r\nProc. 2005.045.003932-7 - JOSE CARLOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Foram designadas as datas 15/01/2008 e 29/01/2008 sempre às 14 horas para realização dos leilões\". \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006792-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Certifico e dou fé que republiquei a sentença de fls. 32, uma vez que, foi publicado no D.O. texto completamente diverso daquele nela constante -SENTENÇA:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes a fls. 27/29 nos exatos termos que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se. Resende, 23 de novembro de 2007 - FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002264-9 - RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.P. MEIRELES MINIMERCADO LTDA-ME (MERCADO ALAMBARI) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/116 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000776-4 - Inventariante: RONALDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283)) BEATRIZ POLITANO DA SILVA) X CRISTINA POLITANO DA SILVA Decisão:\"... Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 113. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda....\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:1 - Defiro a substituição da inventariante, nomeando Simone Lessa Sampaio para o desempenho do cargo. Lavre-se o respectivo termo, devendo a nova inventariante comparecer em cartório para assinatura do mesmo. 2 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.045.006887-3 - MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X AMERICA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.006969-5 - Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILSON FILGUEIRAS LOBUGLIO Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2 - Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.3 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, o MP.4 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.6 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, ao MP.7 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8 - Às partes, FE, e, sendo o caso, ao MP. 9 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000106-7 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X JORNAL VITRINE Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à tempestividade de fl. 37.2 - Ao autor sobre fl. 37 do presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Decisão:1 - Desentranhem-se fl. 58/69 destes autos, e devolva-se à Defensoria Pública, mediante recibo no presente feito.2 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Ao autor sobre os embargos monitórios.3- Ao cartório para juntar a petição protocolada em 30/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.045.006337-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA INÊS MARQUES CUNHA \"Ao autor sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002575-8 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Para evitar futura alegação de nulidade, dê-se vistas ao Ministério Público.2 - Em provas, justificadamente.3 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar o preparo para expedição de carta precatória , complementando fls. 461: Porte de Rem/Ret. R$ 8,74 x 3 volumes, Dist. R$ 3,49, AEVC R$ 19,24, Atos dos dist. R$ 17,45, acresc. 20% R$ 3,49, 5% FUNPER, 5% FUNDPERJ, 10% CAARJ\". \r\n\r\nProc. 2007.045.007023-5 - AERTOM ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de viabilizar a análise do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda à fl. 26. Ao cartório para anotar onde couber, bem como proceder a alteração da capa dos autos, adeqüando-a ao rito sumário.3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/01/2008, às 15:30 horas. 4 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:José Maria Ribeiro, ajuizou a presente demanda em face de Fundação Hospitalar Sergio Henrique Gregori.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/08.Por decisão de fls. 10, foi deferida a antecipação da tutela.Contestação as fls. 25/29.As fls. 38/45 o autor informa que foi transferido para outro hospital.parcer final do Mistério Público as fls. 51/52.É o relatório. Passo a decidir.Ante os documentos acostados aos autos, que comprovam a transferência do autor para outro Hospital, resta evidenciado a falta superviniente de interesse de agir, pois a tutela jurisdicional se torna desnecessária.Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006552-5 - VANESSA FONTES FROIS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Decisão:Indefiro a JG, eis que a parte autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para o deferimento da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003417-6 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 23/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao pagamento do preparo. 2 - Recebo o Recurso de Apelação a fls. 137/159 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 520 caput do Código de Processo Civil. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. 3 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange a alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo desde o marco inicial decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000532-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Tendo em vista a certidão à fl. 49 destes autos, declaro a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, deixando no entanto de aplicar os seus efeitos, com fulcro no art. 320, inciso II do CPC.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000714-8 - ROSA ANGELA DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.007001-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE AZEVEDO \"Venham as diferenças de pagamento de custas apontadas às fls. 17.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003601-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do item 5 de fl. 66. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista o alegado às fl. 151/152 destes autos, bem como a comprovada impossibilidade da parte autora comparecer à audiência de conciliação em 11/12/2008, redesigno a mesma para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006911-7 - DOUGLAS DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que o saneador de fl. 173 apenas deferiu, como prova oral, o depoimento pessoal do autor, cuja audiência seria designada após a realização da prova pericial. O laudo pericial foi juntado às fl. 238/248, tendo apenas a parte ré se manifestado (fl. 254/256), conforme certidão de fl. 258v. Todavia, entendo que o presente caso cuida de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de prova oral. Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 259, que designou AIJ. Defiro prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.001027-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para recolher custas de expedição do ofício\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.045.001936-5 - VANDERLEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica a parte ré ciente de que foi designado o dia 17/01/2008, as 13:00 horas para realização de exame médico pericial, a ser realizado no setor de perícial sito à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Rio de Janeiro\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000710-9 - EDSON BATISTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004844-9 -, Inventariante: VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ITALO SEBASTIAO ANNECHINO Decisão de 07/12/07 - Venham aos autos, as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001407-4 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao réu sobre fl. 100. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006647-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X UNIBANCO AIG S/A - SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/08, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA), Fiador: JULIO CESAR MARTINS \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Despacho:Esclareça o exeqüente, uma vez que a fl. 68 destes autos não há deferimento de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1 - Mantenho o item 1 da decisão à fl. 1410, pelos seus próprios fundamentos.2 - Cumpra o cartório o item 2 da decisão à fl. 1410 destes autos, oficiando-se ao DETRO, em substituição ao Município de Resende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para promover o recolhimento de custas p/ expedição de ofício ou retirar em cartório\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006324-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO MIRANDA DE PAULA Decisão:Suspendo o feito até 07/01/2008, conforme requerido as fls. 28/29. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO \"Aos interessados sobre o ofício de fl. 12.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001836-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MAX SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Venha o devido recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA) Decisão:Ao réu sobre o documento de fl.114. Após, voltem. \r\n\r\nId: 393869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002611-6 - A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora /exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 55vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) A.S.B. À parte autora sobre certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.004672-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), P.M.C.) X D.O.C. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 14. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004411-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.F.S.), P.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000074-0 (883) - V.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fl. 118 - Venha aos autos a comprovação da alienação dos imóveis. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, avaliem-se os bens situados nesta Comarca. 3 - Concomitantemente, manifestem-se a FM e a FE acerca do pedido formulado em fl. 118.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001229-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X P.S.B.) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 30. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 393864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes para que se manifestem em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F.O. Despacho:Ao patrono da autora sobre fl. 31, verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005657-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.M.), I.P.M.), B.P.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 14. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000489-1 - L.R.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1- Defiro o desentranhamento da petição de fl. 109 e entrega da mesma ao seu signatário.2- Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005928-8 - F.P.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001636-6 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004928-3 - L.C.E.S.F., D.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Atenda-se à Defensoria Pública(sem opor ao pedido de expedição guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.045.005867-3 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. Despacho: Intime-se a exeqüente, através de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial, para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos o direito do autor é provável, tendo comprovado que a ré já concluiu curso superior e há fortes indícios de que esta já tenha se casado, constituindo sua própria família.Portanto assiste razão ao Ministério Público, devendo ser antecipada a tutela, posto que também presente o periculum in mora consubstanciado na irrepetibilidade da verba alimentar.Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR, DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUANTO A RÉ.Oficie-se ao empregador do autor para o integral cumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Aos interessados sobre a partilha apresentada pelo partidor às fls. 262/265. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000719-6 (3572) - M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Y.A.M. Exame DNA designado para o dia 04/03/08, às 10h00min, no Fórum de Volta Redonda/RJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004952-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) DNA agendado para o dia 03/03/2008, às 10:00 hs, no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005265-8 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), L.M.A. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 26/27) nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fl. 84v. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.005894-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202) Despacho:Designo audiencia para reavaliação da medida imposta ao representado para o dia 08/01/2008, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 155, caput do CP \r\n\r\nProc. 2003.045.005856-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210201) Despacho:Designo audiencia para reavaliação da medida imposta ao representado para o dia 08/01/2008, às 16:10h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nId: 393870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.003249-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.045.004808-4 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005303-1 - YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 11: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.005643-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da Embargante no prazo de 05 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001083-7 - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:fls 210v diga o embargante. \r\n\r\nId: 393865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.002307-6 - Cidnei Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Superlojão 1001 Utilidades LTDA. Levando-se em conta que os Juizados Especiais, são competentes para processar e executar seus julgados, diga o autor o porquê da execução do presente feito, tendo em vista que a ação de conhecimento tramitou pela Comarca de Silva Jardim. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.001905-0 - Vanda Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Amanda Rb Moveis e Eletros-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 25/03/2008 às 14:20 horas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002041-5 - Jurema Moura Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro requerimento, porém deve a Serventia atentar-se para a possibilidade de Convolar a AC em Instrução e Julgamento, conforme a possibilidade do Juízo, por ocasião da realização da Audiência de Conciliação do dia 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.836.002053-1 - Mariza Nazare Campos Ribeiro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002092-0 - Marcelo Atila da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a emenda à inicial de fls. 23/28, devendo a autora ofertar a competente contrafé para ambos os réus, levando-se em conta o princípio do devido processo legal. Ao depois, providencie a Serventia a atualização cadastral do presente feito, citando-se e intimando, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.836.002209-6 - Ede Wilson Borges Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inconformado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante, ademais o imóvel encontra-se \"fechado há mais de dois anos\" como narrado pelo autor as fls. 03. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 12/13. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002263-1 - Deivison Motta Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Vivo S. a e outro. Cite-se e intimem-se eis que o comprovante ofertado as fls. 12, pertence a empresa concessionária. \r\n\r\nProc. 2007.836.002266-7 - Luis Carlos Candido Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Unibanco. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002291-6 - Luiz Edgard da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002293-0 - Luiz Fernando Correa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002304-0 - Gelson da Costa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Vivo Telerj Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002309-0 - Carlos Henrique dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002314-3 - Nadma Mathias Netto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha aos autos demonstrativo da confissão de divida firmado com o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.836.002330-1 - Guaraci Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 25/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002331-3 - Raimundo Jose Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Vivo S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/03/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nId: 393300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Portanto, cite-se a ANATEL para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O ACUSADO ESTA INCURSO NO ART 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.068.002822-4 - MP X THARLES MARCOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, THARLES MARCOS SILVA BARROS a dois anos de reclusão e dez dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusjto do artigo 14,caput da Lei 10826/03, e substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficiente, por 06 (seis) meses, na forma a ser definida pelo juiz da ExecuçãoPenal, bem como pela entrega de uma cesta básica no valor de 01(um) salário mínimo em favor de entidade beneficiente a ser indicada também pela Vara de Execuções Penais, conforme fundamentos acima expostos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804, do CPP).Expeça-se Alvará de Soltura.Ciência pessoal ao MP... \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2000.068.006546-5 (1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Vistos e etc....Julgo Extinta a punibilidade, com fulcro art. 107 do CP.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.068.000019-6 - CRESIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao réu ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa. Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.068.008606-0 - MP X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DELGADO BOSCHOSKI E OUTRO DECISÃO:Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP, e, conseqüentemente determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.014471-0 - MP X MARIA NERES DOS SANTOS DECISÃO:Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.014856-8 - MP E OUTRO X ALEXSANDRO MATEUS MIRANDA DECISÃO EM 13/11/07:Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.068.000398-0 - DOUGLAS MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386,IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado DOUGLAS MARRA DA MOTTA da imputação relativa ao presente feito... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.068.000470-4 - MP X NILSON SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386,IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado NILSON SILVA RANGEL da imputação relativa ao presente feito.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.068.003287-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Regularize-se representação em 05(cinco )dias sob pena de declaração do réu indefeso.Intime-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.008601-0 - MP X CESAR ANTONIO VALE GARCIA E OUTRO Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002511-2 - MP X ROGERIO ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ROGÉRIO ROSA ALMEIDA a DOIS(02) anos e SEIS(06) meses de reclusão e multa de duzentos e cinquenta dias(250), à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.068.002919-6 - MP. X ANGELO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANGELO MARCIO DA SILVA a DOIS(02) anos de reclusão e multa de trinta e cinco dias(35), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. Condeno-o, ainda, ao papagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 § 1º - Lei 9.434/97-remoção de Tecidos,órgãos Ou Partes do Corpo \r\n\r\nProc. 2003.068.006416-9 - SIMARIO OLIVEIRA ROSA DECISÃO EM 24/10/07Acolho as razões esposadas pelo ilustre representante do MP e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Após dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X INSS Despacho:1- Defiro JG ante o teor do disposto no art. 129 parágrafo único daLei 8213/01.2- Emende-se inicial no prazo d e10 dias sob pena de indeferimento, ante o teor do art. 282,IV c/c art. 295,I parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.032073-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARLENE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Apesar da manifestação do autor, entendo que a audiência é necessária para evitar a medida drástica pleiteada na inicial. Portanto, designo o dia 26/02/08, às 13:45 horas para a realização da audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001754-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO MANOEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Este valor é superior em muito, ao disposto no art. 87 do ADCT. Acrescentado pela EC nº 37/2002 notadamente porque se trata do inciso II. A regra constitucional relativa aos idosos é no sentido de que haja uma ordem especial de precatórios(art. 100§ 3º da CR/88_.Diante do acima exposto, esclareça o que pretende às fls. 629/631. \r\n\r\nProc. 2007.068.003122-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO o MP requer: \"Ao Expropriante sobre certidão de fls 46.\" e, a fim de dar cumprimento ao art. 34 da Lei 3365/4, o Cartório requer Certidão de quitação fiscal da União e do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.068.003381-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Ao Expropriante sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO CUMULADA C/; Indenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000869-7 - ESPOLIO DEMOZART CONZEDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) às partes sobre laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.005170-0 - CLAUDIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:regularize-se a representação em 48 horas sob pena de desentranhamento das manifestações respectivas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002986-1 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.068.000618-8 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.008870-5 - ADRIANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...determino a requisição de informações pessoais da D Secret´ria de Bem Estar Pessoal no prazo de 15(quinze) dias tendo em conta fls. 23 dos autos ante o teor do art. 7º,I da Lei 1533/51.Vindo informações apreciarei o pedido liminar, vez que não vislumbro, por ora, possibilidade de deferimento inaudita altera pars por força de não se constar possibilidade de infeficácia posterior de eventual medida deferida. Int. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002549-5 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Manifestação do MP: Pela manifestação do Autor. inclusive sobre certidão retro. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.068.010916-0A - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MP) Despacho:Ante o parecer do MP de fls. 54 bem como tendo em consta a instrução criminal indefiro o requerido às fls. 53 sabendo-se que o interesse público deve prevalecer ante o interesse particular. \r\n\r\nId: 393721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão de fls. 142: \"...Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se impõe para assegurar a garantia da ordem pública, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. P.R.I. Reitere-se o ofício de fl. 61, com prazo de 05 dias para resposta. À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.050.001959-1 - IOUSSEF CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Acolho as razões lançadas na promoção de fl. 33 e INDEFIRO os pedidos de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.050.001959-1 - IOUSSEF CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Designo interrogatório para o dia 07/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.050.002217-4 - MARCO AURELIO LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/02/08, às 13:20 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001840-9 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Certidão de fls. 34: Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi remarcada para o dia 19/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001860-2 - ALCEU RODRIGUES RUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: Cumpram os patronos da parte autora o art.45 do CPC, comprovando que cientificaram da renúncia o mandante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.001000-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NELSON GONÇALVES PENA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento dos presentes Embargos por ausência de preparo na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001375-6 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao INSS, em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000905-2 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X INACIO MARTINS ZANATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002308-9 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Diga o impetrante sobre as informações e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002505-9 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) De acordo com a Portaria nº 01/2006: Às partes sobre os Laudos de fls. 84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2002.050.000753-0 (1226/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Às partes sobre fls.1316. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada da lide com pedido liminaar inaudita alteram pars \r\n\r\nProc. 2004.050.000171-3 - GIOVANNI MARIO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Fl. 163v: defiro. Ao autor para atender. \r\n\r\nId: 393893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001783-1 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Kellen Lima Cagiano Marques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 13:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001790-9 - Adalto Muniz Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Marco Antonio Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/ 03 / 2008 , ÀS 15:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001845-8 - Pri Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Cintia de Paula Campanati. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 14:45H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 , ÀS 14:45H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001541-8 - André Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Jonathan Xavier Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002400-6 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Sergio Luiz Matias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 14:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002152-4 - Liana da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Agostinho Cordeiro Eccard. Fl. 15: diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.000746-1 - Joabes Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000785-0 - Pedras Decorativas São Raphael Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000805-2 - Marlene Cordeiro Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000832-5 - Jonas Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC; DECLADO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma o art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré/Embargante, das quantias depositadas às fls.90 e fls.101. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000904-4 - Rita de Cássia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000963-9 - Elvia de Souza Reis Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001134-8 - Rita de Cássia Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ141802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001352-7 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ145923). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001392-8 - Elisabete Leite Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001406-4 - Maria Aparecida Vidpo Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001422-2 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sky Brasil Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 13:45H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001614-0 - Antônio Carlos Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001901-3 - Eugenio Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001904-9 - Aparecida Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002020-9 - Fernando Santiago Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Santander Banespa S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/ 03 / 2008 , ÀS 14:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002076-3 - Lucia Helena Teixeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002163-9 - Nelson Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 13:15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002232-2 - Jackson Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Francisco Rodrigues de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 15:15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002741-1 - José Renato Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mallory Ltda. e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.845.002762-9 - Danubya da Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X B V Financeira. Comprove adequadamente a residência.\r\n\r\nRegularize-se a inicial (assinatura). \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002969-7 - Eugênio Lima dos Anjos e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000486-8 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marcos Olavo Guimarães. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.845.001147-6 - Alexandre de Ornellas Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Marcelo Possidente Campanário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 13:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001158-0 - Paulo Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Manoel Gonçalves da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 , ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002427-6 - Margarida do Cabo Butique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Ezilene Frauches Flor. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002458-6 - Jair Domingues Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Lucy Carvalho da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 14:15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002638-8 - J. M. de Moura-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Sylvio dos Santos Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 13:15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002668-6 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Ernesto Carlos Blanc. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 15:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001915-8 - Ângela Cortes Haikal Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Alex Fernando Berto Hildebrando - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Martins de Jesus - OAB RJ041823, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.845.001364-0 - Herley Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Tot Lubrificantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001897-3 - Olavo de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Unig - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001914-0 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.002504-7 - Lenilda Lourêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002817-6 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001316-3 - Olavo de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001335-7 - Ary dos Santos Lopes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ064973, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001388-6 - Luiz Braz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001898-7 - Leandro Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002438-0 - Ronaldo Martinez Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002729-0 - Rozemar Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Banco Fininvest. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a autora adequadamente sua residência. \r\n\r\nId: 393315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000488-3 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X F.A.M.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. Renove-se a citação, tendo em vista a certidão de fl.38 e Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.000272-6 - NEUZA GOMES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Custas rateadas e honorários compensados. Face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré, suspendo a cobranças dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerro a presente. Eu, Ana Lúcia R. Côrtes, o digitei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001488-0 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A.(.C.\". (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista os recibos de fl. 21 e diantre do parecer do Ministério Público a fl. 31, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000870-4 - M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 27 e o noticiado a fl.26, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000912-5 - INÊS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 22 e o noticiado a fl.12, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000161-8 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 50/51, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 53), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Determino a suspensão do presente feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000238-6 - S.J.R.E. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.E. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 40, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 43), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001369-4 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X K.R.F. Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 19 (dezenove) do presente mês, redesigno a audiência prevista para o dia 14/01/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001220-0 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X D.D.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001086-3 - U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo audiência de conciliação, a fim de compor o litígio, para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001270-7 - C.S.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 16/17. Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.053.000097-2 (10232/01) - LUCIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ALDAIR JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 95. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001491-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X R.L.A.F. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008 às 14:45 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001298-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRÉ DA SILVA Fls. 27. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001619-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI DE SOUZA Decisão:Comprove-se a mora, no prazo de 10 dias, tendo em vista a divergência de endereços constantes da inicial e da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001636-1 - NILTON ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.053.000341-9 (10899/01) - MARIA ANTONIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro as provas requeridas e a documental superveniente, observando-se o artigo 397 do CPC, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias. Indefiro, por ora, a prova pericial requerida pela parte autora, pois não há nos autos prova de sua necessidade.Designo AIJ para o dia 23/ 01 / 2008 às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000919-8 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Diante da concordância da parte ré às fls. 15/16, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE Creuzeny Rangel Peixoto da Silva e Agildo Terto da Silva Filho, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, consignando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CREUZENY RANGEL PEIXOTO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 11) e, ora, ao réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001593-9 - JACUY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante da certidão de fl. 16, proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.053.001622-1 - PAULO CÉZAR XAVIER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X NET RIO LTDA (NET RIO DE JANEIRO) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.001577-0 - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃOÀ SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.001642-7 - TANIA MARCIA BARCELLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Sumária com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.001317-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X O Z SOUND CAR SOM E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Fls. 27. Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.001564-2 - Inventariante: MARLI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ XAVIER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nProc. 2007.053.001604-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA MOREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CREMILDA MOREIRA DE AQUINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.001555-1 - JOÃO AMARO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Despacho:Diante da certidão de fl. 22, junte-se aos autos cópia da planta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.053.001556-3 - JOSÉ MANOEL CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Despacho:Diante da certidão de fl. 22, junte-se aos autos cópia da planta do imóvel. \r\n\r\nId: 393895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Fl.165: Indefiro o adiamento da audiência, eis que se trata de processo de réu preso, havendo prazo para se findar a instrução, sendo certo que a pauta de audiências deste deste Juízo já se encontra totalmente preenchida até abril de 2007, o que poderia causar prejuízo aos acusados. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 302 § ÚNICO, III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.055.002001-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELOAH TEIXEIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Considerando que o acusado ELOAH TEIXEIRA DE SEQUEIRA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta dos autos, e com as condições ali estabelecidas;Considerando que consta dos autos que o acusado cumpriu as condições, conforme noticia a certidão de fls. 78v e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Int.-se. Oficiem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.055.003114-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.012569-6 - ALMIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Retifico a decisão de fl.24, para designara audiência para o dia 13/02/2008, às 15h, uma vez que a data anteriormente designada era dia feriado.Intimem-se e cumpra-se, no mais, a decisão de fl.24. \r\n\r\nId: 393897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Fls. 1902/1909 - Defiro vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.003870-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: Ao Denunciante sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.061.026936-2B - JOAO NOBOA RODRIGUES X Inventariante: SILVIO NOBOA BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) SOLANGE BULHOES DA VEIGA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Inventariante e herdeiros sobre o laudo de fls.54/78. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.010324-7 -, Inventariante: BENITO TAVARES SIERRA BUENO BENEDITO SIERRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (SP-236115) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. Anote-se onde couber. 2- Venham as quitações fiscais faltantes.3- Nos autos, à Fazenda Estadual.4- Não havendo impugnação, certifique-se na forma do art.245, IV da Consolidação Normativa.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRQUE PAIM DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 17,57 (conta 0101-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.003392-1 (4833) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X EDILEUZA BARBOSA KANTARA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Ao Exequente para recolhimento das custas faltantes para intimação do Executado: FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61 TOTAL R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.309: recolhida as custas para o ato (via postal ou OJA), intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE Aos Réus para recolherem as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 38,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ 3,84FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,92FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000611-4 - HENRIETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Reú para apresentar os documentos solicitados pelo Perito a fls.101, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMANDIO DUARTE BARATA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Prazo: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Venha a petição de fl. 731 subscrita por procurador com capacidade postulatória, ante ao teor do ofício aludido à fl. 729. A mera juntada de substabelecimento (fl. 732), sem a assinatura das novas peças pelo substabelecido, não tem o condão de suprir a sanção verbal prevista no artigo 4º, par. único, da Lei 8906/94.Dessa feita, regularize-se, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.006040-5 (7339/00) - CONDOMINIO SITIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.326/327: manifeste-se a parte Autora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005678-0 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020) Ao Autor sobre fls.119/121. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE , C/PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2004.061.008979-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUIZ GUSTAVO DE AZEVEDO Decisão:1- Fls.100/102: defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprirmento do acordo.l2- Desentranhe-se a petição de fls.l103/105 para ser juntada o Proc.nº 2007.061.005879-7. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8 - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017638-6 (3534) - Inventariante: JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GUIOMAR FILGUEIRAS DE SOUZA IGNACIO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: Bem Imóvel - certidão do RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007138-8 - LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.137. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS) Despacho de fls 137: 1- Regularize-se o Memorial Descritivo de fls.131/132.... \r\n\r\nId: 393871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009267-1 - FLAVIO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LEANDRO DE AVELAR CORRADINI E OUTROS Decisão:Fl. 131: A fim de se evitar futura alegação por eventual nulidade das citações editalícias, defiro o pedido formulado pela Curadoria Especial. Expeça-se os mandados de citação, via postal, para os endereços mencionados, na tentativa de citação pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.061.009267-1 - FLAVIO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LEANDRO DE AVELAR CORRADINI E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009050-9 - Inventariante: ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X MARIA ARMANDA TAVARES ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a inventariante para que atenda a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010704-5 (10465) - Inventariante: CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SALVADORA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Inclua-se o nome do advogado signatário de fls. 72 no sistema de informática.Ao requerente de fls. 72 para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO Despacho:F. 118: Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.007021-7 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOAQUIM LUIZ FERREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fl. 08, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.000649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR ESPINDOLA CAMPELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre respostas de ofícios .\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008267-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER TEIXEIRA DE FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002346-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO CAMARA DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.061.009103-0A - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar cumprimento ao despacho de fl. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005966-2 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO CHAIB NETO (RJ-013632)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.005966-2 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO CHAIB NETO (RJ-013632)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.006350-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008070-5 - MARCONY GOLDEMBERG E OUTRO E OUTRO X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.001347-5 (13679) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) Despacho:Intime-se o executado, pessolamente, para indicar, no prazo de 05 dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução.Intime-o, também, para constituir novo advogado ou procurar a Defensoria Publica, tendo em vista a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1998.540.001347-5 (13679) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.061.006428-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamernto\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.009666-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIO LIVIO MATTOS RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.010687-8 - JANETE MORIZINE ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.010687-8 - JANETE MORIZINE ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para fornecer custas e cópias para citação dos denunciados.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre f. 114. \r\n\r\nProc. 2007.061.002818-5 - DENAIR OSTROGILDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004377-0 - ADRIANA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como especifiquem suas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004416-6 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Agurade-se requisição de informações referentes ao agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO VILA FLORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar de conciliação e resposta para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Expeça-se nova citação para o réu, conforme requerido à fl. 57, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, acompanhadas de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.061.005153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008343-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISPROCESSO Nº 2002.061.0083434Certifico que são devidas, pela parte RÉ, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,22Atos das Secretarias dos Tribunais - 0701-3 - R$ 41,97SUB-TOTALR$ 150,40CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 15,04Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 8,39FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 8,39Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 162,00TOTALR$ 365.16O referido é verdade e dou fé. Teresópolis, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008273-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) PROCESSO Nº 2002.061.0083434Certifico que são devidas, pela parte RÉ, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,22Atos das Secretarias dos Tribunais - 0701-3 - R$ 41,97SUB-TOTALR$ 150,40CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 15,04Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 8,39FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 8,39Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 162,00TOTALR$ 365.16O referido é verdade e dou fé. Teresópolis, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009459-5 - JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HELENA VIEIRA DE MELO Despacho:Defiro JG.Defiro o depósito das quantias, conforme art. 892 do CPC.Somente depois de realizado o primeiro depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar a citação da ré RACHEL. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007652-0 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS Decisão:F. 62: Indefiro o pedido de prisão do réu, por ora, pois o mesmo deverá ser apreciado por ocasião da sentença (art. 904 do CPC). Esclareça o autor sobre seu pedido de fl. 58, onde afirma que o veículo foi localizado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu, por seu representante legal, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro no valor de R$ 4.634,25 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJRJ a partir da citação, sob pena de ser preso por até um ano (CPC, arts. 902 § 1º C/C 904, § único).Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias de fls. 02/04, 12 e 56, para instuir precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002232-3 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"A advogada Rosângela OAB/RJ 68829 para recolher custas de Busca e Apreensão no valor de R$ 38,48(0714-6) + 10% de Caarj + 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos réus para recolherem as custas processuais, na forma de f. 97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.004894-9 - ELIANE DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MONICA MARTINS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:1 - Defiro JG à 1ª ré. Anote-se.2 - Decreto a revelia do 2º réu GEORGE EDUARDO MEDEIROS. Anote-se.3 - Expeça-se guia para depósito das parcelas incontroversas.4 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008615-0 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADELMO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO Sentença:Ante a petição de fl. 20, considerando-se os poderes conferidos na procuração fls.05 , e considerando-se ainda que o réu não foi citado HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.20), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO Decisão:Face a petição de fl. 57 e a concordância dos réus à fl. 53, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000614-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ESTER ROSA PFISTER DA SILVA Sentença:...12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99... \r\n\r\nProc. 2007.061.001416-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CEJUR/DPGE Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embar \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004476-2 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:Fl. 108: O pedido da letra \"A\" já foi decidido à fl. 56. Digam as partes e têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002199-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CIDIMAR JOSE GONÇALVES DELGADO Despacho:Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.000788-9 (15719) - ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Ao exequente sobre fls. 234/237. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001386-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENIO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Junte-se a petição que consta do sistema informatizado. Intime-se o réu para regularizar sua representação, constituindo novo patrono ou apresentando substabelecimento, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o despacho de fl. 439, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1999.540.003642-1 (15255) - OLINDA CALDERON TISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Diga a devedora sobre fls.441/442. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Digam os réus sobre fl.264, através da Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.540.002898-0 - DENIR JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.540.003313-4 (13370) - TEREZA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MATILDE MARLENE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Expeça-se oficio, conforme requerido às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:F. 187: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.004398-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.061.006206-6 - RACHEL GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCELO DE BARROS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre o item 4 de fls 173 \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar a publicação do edital cujo nº do of é 345738 \r\n\r\nProc. 2004.061.003519-5 - MARTA CLEMENTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.000829-7 - CACILDA MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recollher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.007859-7 - CAVAN COELHO MARQUES X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para fornecer cópia de fls 143 p/ instruir o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011129-1 - RODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000469-5 - CASSIA MACEDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.002296-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.002592-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTILO DE TERESOPOLIS REVESTIMENTO LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.061.019689-7A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LUIZ CARLOS FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova pericial e testemunhal (fls. 03 e 22), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6C - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado no ítem 4 do despacho de fl. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8 - CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ELIAS ALVES DANTAS Despacho:Emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, inc. VII do CPC, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO INFECTO PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001556-5 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X VICTOR ORLANDO GARCIA Certifico que são devidas, pela parte autora, as seguintes despesas processuais. Ressalvada a mudança de exercício.TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 150,00Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ SUB-TOTALR$ 156,98CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 15,69Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 8,72FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 8,72Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 200,00TOTALR$ 411,05O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre perícia marcada para o dia 21/01/2008 às 09h ( sala de perícias -IML) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Certifico que até a presente data não houve recolhimento das custas para cumprimento do despacho de fls 912, asim como fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos autores \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9 (17214) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Aos interessados, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007388-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025723-1 (00) - Inventariante: EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento, bem como para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.006782-6 - Inventariante: MARINA RELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) MARCOS RELLO FALCÃO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópia do IPTU do imóvel situado em Teresópolis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.008406-0 - ELIANA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE PESSOA MACHADO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009521-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA GONÇALVES RESENDE Despacho:Venha o documento de fls. 11/12 no original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002391-6 - KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando ainda suas provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Comprove o devedor o pagamento do valor remanescente ou, indique no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.009277-0 - CEREALISTA TEREÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X OTACILIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diga o autor sobre a informação de fl 162 e documentos bem como certidão de fl. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008799-0 - ZILDA BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao patrono da Autora sobre o transito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006512-1 - FREDERICO JOSE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007077-3 - WANDERSON MANGIA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e as fraldas descartáveis extra \"G\" elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007157-1 - SINESIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007447-0 - RITA DOS SANTOS MATHEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e as fraldas geriátricas tamanho \"G\" elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006907-2 - LUCINDA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e o material hospitalar elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001699-7 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria(com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008055-9 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Expeça-se guia para depósito integral da quantia. Após o depósito, diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Digam as partes se insistem na prova testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003799-0 - ANTONIO DE FARIA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 19/03/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009325-6 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RADIO GERAÇAO 2000 De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009544-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JAQUELINE DAMAZIO DE LIMA Despacho:Venham os documentos de fls. 06/08 no original ou seu equivalente autenticado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000587-9 - ESPOLIO DE REGINA CINTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ODIL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003888-0 - ELIZABETH S. A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (RJ-030843)), PAULO ROBERTO ALVAREZ CRUZ), STELLA MATUTINA DE OLIVEIRA PINTO CRUZ, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação e imissão na posse, para ser cumprido no endereço indicado às fls. 117/119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.061.003888-0 - ELIZABETH S. A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (RJ-030843)), PAULO ROBERTO ALVAREZ CRUZ), STELLA MATUTINA DE OLIVEIRA PINTO CRUZ, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para recolher custas de mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inclusão da testemunha arrolada às fls. 271, devendo a mesma comparecer independente de intimação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000458-1 (16660) - MARCIA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISPROCESSO Nº 2001.061.000458-1Certifico que são devidas, pelo Perito, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 38.48Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 38,48Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ 8,74SUB-TOTALR$ 89,19CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 8,91Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 5,33FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 5,33TOTALR$ 129,70O referido é verdade e dou fé. Teresópolis, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇAO DE VALORES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004424-3 - MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para decidir sobre o pedido de 51/54, junte o autor sua declaração de IRPF completa. \r\n\r\nId: 393872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005704-6 - KETELYN NUNES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão: Por duas vezes oficiada a seguradora informa a efetivação do pagamento, fls. 47/48 e 68, assim, tendo em vista tratar-se este de procedimento de jurisdição voluntária, a discordância da requerente deverá ser manifestada por meio da ação própria. Esclareça a requerente se as verbas rescisórias mencionadas na inicial já foram recebidas. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008866-0 -, Inventariante: ALMIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARLENE DA COSTA QUEIROZ Despacho: Anote-se na DRA a convolação do feito para arrolamento. Venha o esboço de partilha assinado também pelo cônjuge dos herdeiros ou pela patrona. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009725-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Regularize-se fl. 14. Comprove-se efetivamente a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009796-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINDA PUGA DURAO Decisão: Tendo em vista a informação de ausência do destinatário constante à fl. 17, comprove-se a efetiva notificação da mora à devedora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho: Cumpra-se o §4º do art. 659 do CPC. Avalie-se o bem penhorado. Após, intime-se o devedor, pelo D.O., para os fins do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo autor à fl. 92.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão: Tendo em vista que a sentença de fls. 73/75 já transitou em julgado há mais de 6 meses, sem que a ré tenha cumprido espontaneamente sua obrigação, defiro a penhora \"on line\" nos termos deste recibo do Bacenjud. Retornem os autos conclusos em 10 dias para verificação da resposta do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Despacho: Comprove-se a hipossuficiência da parte ré, vindo aos autos cópia de seus três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Esclareça-se os termos do acordo com relação às despesas processuais, pois, uma vez que não houve desembolso de qualquer despesa por ser a autora beneficiária da JG, fl. 19, tais valores não são devidos à parte autora, mas ao FETJ. Ademais, o termo de acordo menciona que o valor acordado engloba as despesas processuais, se assim fosse estas deveriam ser repassadas pela parte autora ao FETJ, no entanto, verifica-se que a quantia acordada é inferior às despesas processuais. Ressalta-se que não se pode admitir a homologação de acordo em prejuízo ao FETJ, deixando às despesas sob a responsabilidade da parte beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Ao autor sobre o alegado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De Ordem: Fls 139. Aguarde-se por tinta dias ,impreterivelmente \r\n\r\nCobrança, c/c com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004887-1 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos, uma vez que ainda que fosse deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. Cumpra-se fl. 47 no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho: Não mais existe a possibilidade de alteração dos pólos processuais, mas sim de retificação do título expedido. À parte autora sobre o pedido de retificação do auto de divisão, fls. 380/381. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do patrono subscritor de fl. 232 onde couber.Fl. 227: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os executados, regularmente citados para pagar (fls. 46) permaneceram inertes e, considerando que o único bem penhorável encontrado pelo sr. OJA apresenta valor muito inferior ao débito (fls. 46 e 47), defiro a penhora \"on line\" nos termos deste recibo. Voltem conclusos em 10 dias para verificação dos bloqueios realizados no Bacenjud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Despacho:Primeiro venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011950-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DE MEDICI Despacho: O procedimento de penhora \"on line\" já foi realizado nestes autos sendo certo que só foi possível o bloqueio de R$ 818,88, valor este muito inferior ao crédito do autor. Assim, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.061.008361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão: Considerando que o réu foi citado em execução há seis anos (fls. 262-v) sem que até hoje tenha sido satisfeito o crédito do autor, defiro a penhora \"on line\" nos termos deste recibo Bacenjud. Retornem os autos conclusos em 10 dias para verificação dos bloqueios. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: Venha procuração atualizada, uma vez que na de fls. 35 a patrona indicada às fls. 138 possuia inscrição na OAB de número diverso do ora apontado. \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANILDA MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005082-8 - CONDOMINIO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAFIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RENILDA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Decisão:1) Defiro JG à ré.2) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguídas preliminares.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo legal.4) Indefiro a produção da prova pericial requerida, tendo em vista que irrelevante ao deslinde da causa.5) Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. 6) I-se, sendo que a ré pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005082-8 - CONDOMINIO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAFIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RENILDA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de inimação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009708-0 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Determino que a requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz e água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.008787-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDAIR DE OLIVEIRA DAMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 13:00 horas.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUTIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONDENATÓRIA A REPAÇÃO DE DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008071-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X THY6SSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Aguarde-se o decurso integral do prazo de resposta, tendo em vista o último Ar ter sido juntado aos autos em 13/11/2007, fl. 59v, e o disposto nos arts. 191 c/c 241 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CIFRA FINANCEIRA S.A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de recolhimento das despesas ao final, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IR entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE \r\n\r\nProc. 2007.061.009803-5 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BMG S.A Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de recolhimento das despesas ao final, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IR entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS Despacho:Ao autor e ao MP sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 393879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001135-0 - M.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.S.V. De ordem: Ao subscritor de fls 28 . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.061.001525-9 (8024) - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X S.N.B. De ordem: À subscritora de fls 23. \r\n\r\nProc. 2005.061.003259-7 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009374-8 - R.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.E. E OUTRO Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007733-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X N.J.O. Sentença:VER ÍNTEGRAEX POSITIS, HOMOLGO o acordo que firmaram à fl. 20, e converto em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009393-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000219-4 - J.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) À republicação, de ordem, da R. Sentença de fls. 95, por ter, a mesma, saído com incorreção: Vistos.Ante os termos de fls. 93 e promoção do Ministério às Fls. 95, JULGO EXTINTA essa execução de alimentos. com do art. 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça que defiro às partes. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009022-8 - J.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:1- Ao Contador, cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Despacho:1- Observe-se fls. 33, no que couber.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009767-5 - S.S.L. X M.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000175-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem: Às partes para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.061.000539-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À republicação, de ordem, por ter saído publicado com incorreção: Despacho ordinatório de fls. 177: Fls. 172: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009373-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X M.C.S.V. Despacho:Regularize-se documentos de fls. 06 e 07, tendo em vista a incompatibilidade de um dos outorgados em razão do exercício da função de conciliador neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009528-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.A.M. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008718-9 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X MARCELLO DUTRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.2- Venham os títulos/sentenças ref. fls. 14, 15 e 16.3- Venha o endereço do Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005904-2 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) De ordem: Às partes par recolherem as custas processuais (valores às fls 12) \r\n\r\nProc. 2007.061.009392-0 - J.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 393877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.061.008902-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS 174/176 NÃO JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO RÉU...EXAME SE DARIA EM 19/11/2007 E SEU COMPARECIMENTO AO MÉDICO FOI EM 18/11/2007, LIBERADO ÀS 11 HORAS. ANTE O EXPOSTO... INFORMANDO-SE NOVA DATA PARA EXAME PERICIAL EM 20/02/2008 ÀS 09 HORAS, NO HOSP HEITOR CARRILHO E QUE NOVA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PARA GARANTIRA DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, art 129 parag 9º e art 12 da lei 10826/2003 n/f ao art 69 \r\n\r\nProc. 2007.061.008617-3 - M.P. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Despacho:O ACUSADO POSSUI MAIS DE UM PATRONO LHE ASSISTINDO, SE4NDO QUE NO ÚLTIMO ATO ENCONTRAVAM-SE PRESENTES 3 ADVOGADOS, SENDO QUE UM DELES PODERÃO COMPARECER AO ATO, ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER.H \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006753-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDER GABRIEL DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CRTA PRECATÓRIA PRA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LAERTE NA COMARCA DE PETROPOLIS \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007941-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.010244-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAR-SE EM RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003421-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTA ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nId: 393878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003511-4 - Rj Carnes Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não localizou a ré. Da mesma forma, resou negativa a tentativa de penhora através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados, bem como não indicou o endereço onde possa a ré ser localizada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004604-2 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Monique Lopes Paula. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003157-0 - Sirjo Bizzo Vergette. X Paola Pinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). a) IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULDO PELO AUTOR;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.831.003466-2 - Carlos Eduardo Martins de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavia da Costa C. Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Tendo em vista o certificado às fls 37v., julgo deserto o recurso inominado eis que não comprovado o preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005297-4 - Robson Ovan Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Resenauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Designo o dia 25 de março de 2008, às 16:45hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005781-9 - Waldemir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A. Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000211-5 - Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049, Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o exeqüente não sabe da existência de bens do devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 159, em favor do exeqüente e/ou do advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, intime-se a executada para depositar o valor de R$ 775,01, em 05 dias, sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001664-5 - Osvaldo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66 em nome da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré quanto ao depósito de fls. 68.\r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001796-0 - Rosilany de Andrade Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002453-8 - Telma Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Colégio São Gonçalo. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002987-1 - Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003525-1 - Priscila Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Centro Educacional Gonçalense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004207-3 - Edith Oliva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - Maria da Penha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, antes do prosseguimento da execução, intime-se a ré para reativar as linhas da autora, alertando-se que até o momento a multa atinge o valor de R$ 9.815,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.004319-3 - Flávio Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Manifeste-se a ré sobre fls 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.831.004478-1 - Vanda Lúcia Antunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal) e de seu advogado (honorários), conforme cálculo de fls. 115. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005551-1 - Elias Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Funesbom - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005918-8 - Marcelo Hastenreiter Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005939-5 - Augusto César Brant Martins. X Tejerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005990-5 - Sidney Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Complexo de Lazer Pousada Água Quentes. a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA DA RÉ, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER À PARTE AUTORA TODO O VALOR PAGO PELA MESMA, DE FORMA SIMPLES (E NÃO EM DOBRO), corrigido monetariamente pelo índice utilizad \r\n\r\nProc. 2006.831.006084-1 - Edineia Maria da Conceição Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a ré sobre a possibilidade de reconhecimento de ofício por este juízo de prescrição de parte da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.006362-3 - Marleti Adelaide Machado. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006496-2 - Maria Elizabeth de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇAO DESTA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.831.006532-2 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.006533-4 - Daniela Oliveira de Rezende. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 760,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.831.006768-9 - Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006816-5 - Claudio Antônio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Gol Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007444-0 - Luiza Pereira Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007809-2 - Paulo Henrique de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Casa do Queijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela segunda ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008519-9 - Josué Rodrigues Silva. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR \r\n\r\nProc. 2006.831.009070-5 - Mak de Teresópolis Auto Elétrica LTDA Me Representada P/ Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009122-9 - Marinete da Silva Macedo. X Sendas Distribuidora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - José Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Vivo - Telerj Ceklular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000607-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que o dano moral seria devido ao segundo autor, que era o destinatário final do serviço prestado. Assim, o dispositivo da sentença deve ser retificado para: \"...c) Procedente o pedido para condenar a ré a se abster de incluir o nome da primeira autora em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00; d) Improcedente o pedido de danos morais; e Homologo o pedido de desistência em relação ao segundo autor, julgando extinto o processo, quanto ao mesmo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000643-5 - Pinedral Pintura e Reformas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Carlos André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000867-5 - Olga Suely da Mata Pasquarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.000870-5 - Doraci Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR A LINHA DA AUTORA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS FATURAS COM VENCIMENTOS PARA 10/06/06 E 02/01/07, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. FICA RESSALVADA \r\n\r\nProc. 2007.831.000871-7 - Rafael Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000920-5 - Helio José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NO ITEM \"1\" DA INICIAL, NO VALOR DE R$ 244,50; B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.831.000984-9 - Mery Hellen Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Telemar - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.140,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2007.831.001030-0 - Waldelir Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO DE R$ 797,75; b) PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 417,50, ACRESCIDO DE CORREÇAO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇ \r\n\r\nProc. 2007.831.001162-5 - Fernando Munaiar Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001163-7 - Cláudio Brandão Ecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002011-0 - Paulo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENTREGA DO CARTÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2007.831.002148-5 - Renata de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Kátia Regina Soares da Costa - OAB RJ120894). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). 1) Certifique-se a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/49; 2) Fls. 56/61 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.002314-7 - Wilma dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002863-7 - José da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Patricia Segreto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.260,31, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.831.002939-3 - Carlos Gilberto Rancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de jsutiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003230-6 - Vânia Seixas da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PRIMEIRA AUTORA O VALOR DE R$ 3.800,00, a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação desta sentença; \r\n\r\nProc. 2007.831.004133-2 - Alfredo Guedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Não há disponibilidade de pauta para a antecipação da audiência. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004312-2 - Lenite Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004341-9 - Alessandro Lima Pitzer. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004395-0 - Leda Vicente Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004426-6 - Eunice Silva Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Distribuidora Sony Ericsson Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TROCA DO PRODUTO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.831.004429-1 - Ademir Leal de Almeida. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DOS DÉBITOS QUE JÁ FORAM ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO , ISTO É, ANTERIORES A JULHO DE 2002;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nPROCEDENTE O PE \r\n\r\nProc. 2007.831.004457-6 - Sonia Maria Balbela de Broux Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPARO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC;\r\n\r\nB) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 780,00 , a título de dano moral, CORRIGIDO MONETARIAME \r\n\r\nProc. 2007.831.004603-2 - Marly da Rosa Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). e) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2007.831.004651-2 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004776-0 - Sylvio Martyres Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Oliveira Azevedo Martins Ltda.. O autor pretende seja condenada a ré a fornecer documentos necessários para provar o tempo de trabalho na empresa ré. Aduz que trabalhou na empresa ré no período de 1977 a 1981, exercendo o cargo de gerente. Cuida a hipótese, na realidade, de ação cuja matéria de fundo é de natureza trabalhista, de competência, por óbvio, da Justiça do Trabalho, não sendo competente os Juizados Especiais em razão da matéria. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005113-1 - Selene Maria de Melo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Financeira Itau S/A - Cbd S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.006738-2 - Francisca Eugenia Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Natinho Veiculos e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006805-2 - Lorena Pontes Lima da Costa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007240-7 - São Pedro Oxigênio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X TIM Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré RESTABELEÇA o fornecimento do serviço de telefonia móvel, através das linhas nºs (21) 8133-1012, (21) 8133-1013, (21) 8133-1014, (21) 81331015, (21) 81331016, (21) 8183-5961, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.001562-8 - Mariana Anchieta Araujo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X La Villete Comercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. e outro. Dispenso o relatório. Tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos da Consolidação dos Enunciado Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, nº. 10.6.2., Aviso 20/2004, D.O-RJ de 31-5-2004. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005476-2 - Manoel Ivanil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Antonio Batista Santos e outros. À parte autora para desentranhamento de documentos originais, nos autos, (contrato original de locação de imóvel(fls.22/23/24), se de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.005224-2 - Francisco de Assis de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). X Jose Carlos S. Almeida e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003279-1 - Nadir Fonseca Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Siqueira Baptista - OAB RJ042572). X Rita de Cassia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - Kath Pacheco Batista Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 18.487,86 ( dezoito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000317-3 - Ana Claudia Spollar Tomas. X Vitória Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2007.831.000729-4 - João Vitor Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Sérgio Ferucio Epifânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004350-0 - Ricardo José Panza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.005351-6 - Vilma de Fatima Silva Costa. X Valdomiro Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 393280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS - RJ JUIZ PRESIDENTE : MARA GRUMBACH DE MENDONÇAESCRIVÃ: JUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS EXPEDIENTE: 12/12/2007 EDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO ( 2008), NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA MARA GRUMBACH DE MENDONÇA, Juiz de Direito Presidente do tribunal do Júri desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que; aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete ( 12.12.2007), nesta cidade e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Forum, em sala das audiências desta 2ª Vara, onde se acha presente a Exma.. Sra. Dra. MARA GRUNBACH DE MENDONÇA, Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo Titular do Cartório, em sendo aí pelo MM. Juiz foi dito que; organizada a lista geral dos jurados desta Comarca para o ano de dois mil e oito ( 2008 ), conforme determina o artigo 439 e seguintes do C.P.P., ordenou fosse a mesma transcrita neste termo de ata, organizando-se em seguida as cédulas respectivas com os nomes e endereços dos jurados, em cartões iguais, colocando-os na urna geral, a saber: 1.ABILIO JOSÉ DE MORAES, aposentado;2.ADEMIR DOS SANTOS MARQUES DIMAS, comerciante; 3.ADRIANA MARTINS DA SILVA,estudante; 4.ANA LÚCIA NOVAES, func. Pública5.ANDRÉIA SILVA RIBEIRO, comerciaria; 6.ANGELA MARIA SOUZA DE MEDEIROS, professora;7.ANTÔNIO ARAÚJO DO VALLE, representante de vendas. 8.ARLETE PEREIRA DOS SANTOS, bancária; 9.ARLETE SANTOS SILVA, bancária; 10.ARNÓBIO DE OLIVEIRA NETO, estudante;11.AURELIANO FERREIRA DA SILVA, industriário; 12.BERENICE DA SILVA, estudante: 13.CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA, estudante; 14.CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, metalúrgico;15.CARLOS ROBERTO MARQUES, contador; 16.CIRO JORGE DO NASCIMENTO, func. Público;17.CRISTIANE SARMENTO SATO, estudante; 18.CRISTINA DE FÁTIMA DE ANDRADE, estudante; 19.DELTON PEDROSO BASTOS JÚNIOR, advogado;20.ELAINE PATRICIA LOPES, auxiliar de escritório;21.ELPIDIO LUIS DE SOUZA, agente administrativo; 22.FERNANDA DE OLIVEIRA AGUIAR, vendedora; 23.FERNANDA PEREIRA CURDI, estudante; 24.FERNANDO DE B. F. NETO, escriturário; 25.FISCHER FERNANDES, digitador; 26.GILNEI ANDRÉ DA SILVA, músico: 27.GISELE SALVADO RIBEIRO, bancária;28.GUILHERME ALVES DA SILVA, estudante;29.HÉRCULES BROMANA, estudante; 30.HISSATAEF VALLE, animador cultural; 31.ILMA COUTINHO, agente administrativo;32.JAYME RODRIGUES DE SOUZA, agente administrativo; 33.JENNIFER LAMONIER DA SILVA LOKKERBOL, estudante; 34.JOANE CARVLAHO PIZANE, estudante;35.JORGE EDMAR DA SILVA, industriário; 36.JORGE LUIZ FIORELLI, Téc. Em contabilidade;37.JORGE LUIZ INÁCIO SILVA, bancário; 38.JOSÉ JORGE CORTE SILVA, marceneiro;39.JOSÉ RONALDO L. PEDROSO, escriturário; 40.JOSIMARA DE MORAES BLANCO, secretária, 41.JÚLIO CÉSAR FERRO HOLANDA, func. Público 42.JUSSARA LIMA; professora;43.LEANDRA DE LIMA CARVALHO, comerciaria; 44.LEONARDO LOKKERBOLL SIQUEIRA, vistoriador;45.LUCIA HELENA C. SANTOS, aux. Administrativo; 46.LUCILENE F. DA SILVA AZEVEDO, aux. Administrativo;47.LUIZ ALBERTO CABRAL, estudante;48.LUIZ CARLOS FIORELLI, datilógrafo;49.LUIZ MAGNO LOPES GUIMARÃES, funcionário publico;50.MÁRCIA NABUR NOEL, assistente social; 51.MÁRCIO DE SOUZA PEREIRA, industriário; 52.MARCOS R. A LUTZ, bancário; 53.MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, secretária; 54.MARIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, secretária;55.MARIA CRISTINA M. DE OLIVEIRA, vendedora;56.MARIA NELI FERREIRA SIMÕES, funcionária pública; 57.MARILIA K. TEIXEIRA, psicóloga; 58.MARILUCE GOMES LAVINAS, comerciaria; 59.MARLON VIEIRA LIMA, advogado; 60.MICHELE DA ROCHA SANT'ANA, estudante;61.MILTON MELLO DE SOUZA, analista de sistema;62.MIRELA EBERT DE MELLO, estudante; 63.NILTON CECÍLIO, func. Público; 64.ODETE LOPES DA SILVA, aposentada;65.RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA, estudante; 66.REINALDO DE 0 FERREIRA, estudante;67.RENATA DA SILVA COELHO, estudante; 68.ROMILDO DE SOUZA, escriturário;69.RÔMULO CÉSAR DA COSTA, estudante;70.ROSALIA F. GARCIA, psicóloga; 71.SEBASTIÃO ANTÔNIO MORAES LEMOS, advogado;72.SÉRGIO RICARDO LIMA DE MOURA, autônomo;73.SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, func. Pública estadual; 74.SINVAL DE SOUZA, aposentado; 75.SUZANA GUEDES DE SOUZA, aux. De cartório;76.TAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE, digitadora;77.VALÉRIA FLORES MARTINS, bancária;78.VITOR JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, bancário; 79.WALDIR JOSÉ DA SILVA, func. Público; 80.WALMIR BORGES DE LIMA, comerciário; 81.WILSON LUIZ GOMES, professor;Terminando, mandou o MM. Juiz que de acordo com as disposições do artigo 440 do CPP fosse esta lista publicada na Imprensa Oficial e local e em edital afixado no lugar público de costume, neste edifício e, em seguida fossem os cartões iguais, contendo os nomes dos jurados, após a verificação com o representante do Ministério Público, guardados em urna para este fim destinada. Para constar lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do Cartório, mat.01/5064, subscrevi. (as) MARA GRUMBACH DE MENDONÇA, Juiz de Direito. (as) CARLOS EDUARDO DO A MARQUES, Promotor de Justiça. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (12.12.2007). Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do cartório, Mat.01/5064, o digitei , subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz.Jussara Quintella de Toledo RibasTitular do CartórioMat. 01/5064 \r\n\r\nId: 393880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000487-0 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pela requerente, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de incapacidade atual para o trabalho, não estando convencido da probabilidade do alegado. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000642-8 - DENISE DE FÁTIMA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...)Assim, concedo antecipadamente a tutela pleiteada, determinando ao INSS que implante o benefício de pensão por morte à requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de um salário-mínimo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se à agência do INSS nesta Comarca para o fim de cumprir a presente decisão. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001887-4 - VERA MARQUES VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do que determinar o § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001367-6 - SUILAN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL S. SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pela requerente, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de incapacidade atual para o trabalho, não estando convencido da probabilidade do alegado. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Diga o expropriante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002068-1 - ALINE JOAQUIM DE SOUZA, RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.002752-3 - JOÃO BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Receb o recurso no duplo efeito; venham as CONTRA-RAZÕES; Ao Ministério Público; Após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000711-0 (3815/01) - UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:A) Defiro JG aos réus, conforme requerido no item \"I\" de fls. 85;B) as partes em provas, justificando-as;C) Sem prejuízo, diga os réus sobre os documentos de fl. 140/253, em especial os de fls. 150/153. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.003798-0 - SILVANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória da ré SILVANA DOS SANTOS BRAGA, mediante termo de compromisso de comparecimento. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o termo respectivo, com as advertências dos arts. 327 e 328 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.064.000516-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Claudio Gonçalves Alves, que o ato anteriormente designado, foi adiado para 03/04/2008, às 13:30 horas, em virtude da complexidade e elevado número de processos referentes a réus presos em trâmite neste Juízo, cujas audiências foram designadas para a mesma data. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, Inciso II \r\n\r\nProc. 2005.064.000937-1 - JOSE GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X EDVALDO DA SILVA NABUCO \"Ao Querelante para se manifestar em provas\". \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.003519-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Diga a defesa técnica sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça em relação a testemunha de defesa Carlos Magno Alves Lameira. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Junte-se. Intime-se as partes. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000733-0 (3739/01) - DOLORES ROSA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cite-se em execução, de acordo com a panilha apresentada pelo 8º contador Judicial, observando-se, quanto ao prazo para embargos, o disposto no artigo 130 da Lei nº 8213/91 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000400-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a r. decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. APós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.003049-7 - ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dou seguimento ao recurso. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000083-2 (570/88) - SERGIO ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os Mandado de Pagamento se encontra pronto para retirada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000198-0 (964/89) - DINAH DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.000708-6 - CESAR GOUVEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Defiro o requerido pelo demandado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 393885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). designo aij para 22/01/08 às 16:00 horas \r\n\r\nId: 393330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002229-7 - J.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R.L. Decisão:D.R.ADefiro a gratuidade de justiça requerida.Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser entregues à representante legal do autor, mediante recibo, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor. Oficie-se ao empregador do alimentante, fornecendo-lhe os dados da conta, para depósito do valor dos alimentos fixados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001295-2 - JORGE HECTOR MERIGGI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CLAUDIO SOARES VIANA Decisão:Uma vez que o autor insiste no apontamento do endereço do réu como sendo aquele mencionado às fls.33, deve então ao menos trazer ao feito qual seria o número do apartamento, consoante requerido pelo OJA às fls.41-v.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001758-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BOAMORTE), Inventariante: VALMA MARIA QUINTANILHA SANTANA Decisão:Diga o autor sobre fls.45.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002129-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE EDUARDO DE MELO Decisão:...Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002206-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALCIMAR MENDONÇA KLEIM Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de ALCIMAR MENDONÇA KLEIM, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001878-4 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X HELIO FERNANDES FILHO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGEA Despacho:Diga a parte autora sobre informação do OJA. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2005.078.000587-8 - JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Intimem-se os réus, por seus patronos, para que tragam aos autos no prazo de cinco dias, o nome completo do executado, bem como, o CPF do mesmo e o valor que pretende seja penhorado.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000820-1 - SUPERLAGOS COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Diga o Réu sobre fls. 253.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhida no campo 37. Campo 30, conta 07013, valor R$ 8,74 e no campo 42, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.078.002008-2 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X SEIR MOREIRA DE SOUZA/POUSADA PORTAL DAS PALMEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002238-8 - RASA BÚZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos para DEFERIR PARCIALMENTE A LIMINAR e assim determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de aplicação de multa diártia de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir da intimação. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.A presente decisão fica ciondicionada ao correto recolhimento da taxa judiciária faltante. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001276-7 - DROGARIA E PERFUMARIA GERIBÁ DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PRO-LAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Deve a ré regularizar sua representação processual, por não haver procuração e atos constitutivos. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:O feito não comporta prova oral, sendo matéria de direito.Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.078.003402-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (MG-036599) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001751-4 - ROBERT MORAIS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X ANDERSON AKEL SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001659-1 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio.Dê-se ciência às partes e ao MP. Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio manifestando as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.078.001776-5 - Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:O transcurso in albis do prazo de contestação após o aditamento da inicial implica efetivamente em consentimento tácito. Inobstante, pugna o exeqüente pela execução sob a norma do artigo 733 do CPC que, segundo farta jurisprudência, não é aplicável à espécie.De toda forma, face a natureza indisponível da ação, proceda-se à Citação do executado para o pagamento sob o que reza o artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.078.002110-4 - OLIVIA OLIVERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X ARTUR DA SILVA COUTINHO Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Emende-se a inicial,, pois à luz da SUM 309, do STJ, somente é cabível a execução de alimentos pelo rito da prisão, em relação aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação. Após, apense-se à ação de alimentos mencionada na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000218-1 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C. M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA Digam as Partes Sobre Fl.51 e seguintes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001938-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:Diga o executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004173-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ERNANI BRAGA DE ALMEIDA Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.005038-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANFRIDES PEREIRA DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005177-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X AMADEO AGOSTO Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.005564-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLAUDELI BARBOSA F. DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005625-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X NEZELI VIEIRA DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.005645-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005680-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X WALTER ALVES DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.002020-3 - EDUARDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALOÍNA TERRA DA COSTA), LETÍCIA DA ROSA COSTA Decisão:...Assim, uma vez que a menor está sob a guarda do genitor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exoneração da pensão alimentícia pelo autor, devendo ser oficiado ao órgão empregador para que cancele os descontos.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001469-7 - J.R.S. X W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Y.M.M.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao MP, posto que diante do relatado às fls.96, há riscos a integridade psicológica da menor a visitação pelo genitor, pelo que DETERMINO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO PELO REQUERIDO até que haja ulterior decisão judicial a respeito. Expeça-se mandado de intimação.No mais, designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002237-6 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X M.M.T. Decisão:D.R.A.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000951-7A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Aos impugnados no prazo legal. Intimem-se. Com as respostas, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001480-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GALÁPAGOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 72, Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.078.000951-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.001422-7 - ABIGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratutidade de Justiça, ressaltando-se que tal benefício pode ser revogado a qualquer tempo em se comprovando a mudança de fortuna da autora.Indefiro a liminar requerida por não verificar nos autos o fumus boni iuris, bem como, a verossimilhança das alegações, haja vista não constar dos autos quaisquer documentos que as comprovem.Citem-se. Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.078.000626-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Ao patrono do autor, para informar se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000718-4 - Inventariante: CLEA VASCONCELOS DE ANDRADE BASTOS X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Inicialmente deverá o cartório regularizar o feito.Após, defiro fls.74/75.Expeça-se o respectivo mandado de avaliação.Devidamente cumprido, intime-se a inventariante para o recolhimento do ITD, conforme requerido pelo Estado às fls.64.Após, dê-se vista ao procurador estadual para que se manifeste quanto ao alvará requerido.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001512-8 - ELI ANTUNES FERNANDES X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 14, ITENS 1 E 2. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001190-4 - JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:...Conforme já explicitado na decisão ora embargada, o Perito é do Juízo e cabe a este nomeá-lo de acordo com sua capacidade e confiança. Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.No mais, intime-se o perito a se manifestar sobre fls.346. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001734-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X J C DOS SANTOS BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Nos termos do art.37 do CPC, prorrogo o prazo por mais quinze dias para que o réu cumpra a decisão de fls.65, sendo a derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001842-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ISABEL FONSECA Decisão:Intime-se, de forma derradeira, o novo patrono constituído pela parte Autora, para dizer se ratifica a petição de fls.20/21, sob pena de desentranhamento, eis que apócrifa, no prazo de 03 (três) dias.Após, voltem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001393-4 - MONIKA KATHERINE CORREIA HRABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002163-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS X COOPERGERIBÁ BÚZIOS Decisão:...INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida, eis que não verifoco nos autos a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações para a concessão de antecipação de tutela. Cite-se.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001973-9 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé, que dei integral cumprimento a r. decisão de fl. 65, renumerando o feito a partir de fl. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.078.001475-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X CARMEN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diga o advogado subscritor de fls.96 se foi cumprido o art.45 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.001870-4 - BUZIOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874), Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Decisão:Recebo a apelação de Fl.1151/1169 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (Búzios Diagnósticos). Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.002019-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...Assiste razão ao DD. Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001213-1 - THEREZINHA DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). TAMARA VIEIRA LHAMAS (RJ-140124E), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 393785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.860.000174-7 - Juamir Dias Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Island Beach Comércio de Roupa. Decisão: Deve a parte autroa trazer ao feito o nome completo e número de CNPJ da empresa ré, bem como o valor a ser bloqueado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000955-0 - Gabriela Dias Ferreira. X Brasimar -costa do Sol Comercio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). DECISÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2- Dar ciência ao autor que consta nos autos comprovante de depósito, no valor de R$ 4.560,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.860.001419-0 - Leonardo Abel Sinópoli Azcoaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO, ENTENDO QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MORMENTE PORQUE POSSUI CERTA QUANTIDADE DE BENS BEM COMO EMPRESTIMO BANCARIO E FINANCIAMENTO, PELO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, RECOLHAM-SE AS DESPESAS RECURSAIS NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, NOS TERMOS DO ART. 42, PAR. 1º DA LEI 9099/95 SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001308-4 - Washington da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Decisão: MANTENHO DECISÃO DE FLS. 38 \"Decisão indeferindo Tutela\" POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 393345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.001562-2 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCELO BERNARDINO MOURA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora em que trabalha o alimentante e quais os seus rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.002772-7 - PAULA LEMOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Esclareça a requerente a razão da propositura da presente, eis que conforme se pode observar das cópias acostadas. já foi proposta ação para o fim pretendido, tendo sido, inclusive, proferida decisão no sentido se ser expedido alvará. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.003222-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Os indícios suficientes de autoria e materialidade estão presentes, tanto que já foi oferecida a denúncia. Deve-se, inicialmente, consignar que o acusado não apresentou prova de residência ou de trabalho fixo.Portanto, verifica-se que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da aplicação da lei penal, bem como, a garantia da ordem pública, esta última ligada aos fortes indícios da periculosidade do acusado, mormente em razão da natureza do crime.Isso posto, acolho o parecer ministerial, o qual adoto como razões de decidir, e indefiro o requerimento de liberdade provisória.Recebo a denúncia e defiro a cota do MP de fls. 27. Designo o interrogatório para o dia 19/12/07 às 15h15min. Cite-se. Intimem-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.005.003221-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:1- Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial (fls. 19). 2- Designo o interrogatório do acusado para o dia 19/12/07 às 15horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Providencie o cartório as diligências necessárias para a sua realização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000530-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO F. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para que fale sobre fls.84Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,10/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000782-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000958-5 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). MARIA LISETE GUIMARÃES (RJ-128835E)) X CARLEVI DA SILVA GONÇALVES Despacho:À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.005.001100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotro para falar sobre a certidão de fls 78v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002503-0 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT0 E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO CESAR MAGALHÃES Decisão:Indefiro a convolação em depósito pois o réu sequer foi citado, eis que faleceu, devendo a autora requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA Decisão:A parte ré não foi citada (fls. 37 verso), forneça a parte autora o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.005.000197-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITO SOARES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 36/39.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001560-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.005.002157-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR Despacho:Autentique-se a cópia de contrato. Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.005.002813-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar sobre a certidão de fls. 26. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003118-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER COSTA SILVA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 09 o autor se encontra em débito a partir da 3ª parcela, inclusive. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO ROSA DE ALMEIDA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002255-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERIANA DE AZEVEDO ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor paras se manifestar sobre O QUE VAI AS FLS. 37/45.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001290-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCIA ALMEIDA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se pronunciar sobre fls.41/45Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000041-0 (11671) - CONDOMINIO HORDA MAKUS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANA LUCIA MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Esclareça o exequente como pretende penhorar imóvel que não é de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do calculo de fls.204.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000121-3 (16.529) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X DENISE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 83, para o fim de manter a ré Denise Cristina no pólo passivo e, ainda, para também incluir a empresa de fls. 80 no pólo passivo. Anote-se. Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.005.001088-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.005.000217-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 120 verso - à autora. \r\n\r\nProc. 2006.005.000562-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA RAYER - LAND Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.47,para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000607-4 - EDUARDO BARROS FAGUNDES NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.005.002441-6 - CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, VII, do CPC), bem como no que toca à legitimidade da parte ré, posto que os réus são meros agentes da Administração. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002720-0 - MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Tendo em vista que não se verifica, na hipótese, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do requerimento. Com efeito, para garantir o princípio constitucional, há que se ouvir a outra parte acerca do alegado. 2)Cite-se.3)Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.001533-2 - MICHEL BONFIM DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6515/77, art. 36, par. único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.005.000199-7 (16899) - E.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que forneça copia da certidao de casamento \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que em atenção ao requerimento de fls. 200, que as partes já apresentaram quesitos (fls. 196 e 198), devendo o Perito ser intimado para apresentanção de proposta de honorários. dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.005.000087-5 (14910) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestar sobre a avaliação de fls. 441.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000227-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para quese pronunciem sobre fls.329 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,10/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000104-0 (14108) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIA DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual C/C Cobrança de Aluguéis em Atraso e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.005.000521-5 - HELOISA MARIA CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ALBERT ALAN FARIA VILLACORTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.26v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, p/ consensual \r\n\r\nProc. 1999.005.000094-0 (8.357/99) - MARIA JOSÉ DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WALCILEY FERREIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Sentença: Diante da vontade das partes de restabelecer a sociedade conjugal, bem como da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o restabelecimento da sociedade conjugal, conforme previsto no art. 1.577 do CC, nos termos do art. 269, III do CPC. Relativamente aos 20% do FGTS retidos pelo empregador, cumpra-se a decisão de fls. 85, expedindo mandado de intimação para liberação do que houver retido em nome de Walciley Ferreira de Nazareth junto à Companhia Nacional de Álcalis. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.005.000136-2 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARRAIAL DO CABO X ESTE JUÍZO Decisão:Trata-se de procedimento de dúvida levantada pelo ofício único de Arraial do Cabo, relativamente ao registro da escritura de compra e venda, na posição de adquirente a sra. Adriana Ferreira Almeida, viúva do milionário Renée Senna, assinado misteriosamente em Rio Bonito, como é do conhecimento público de todos. .Após analisar as razões do requerente, bem como o parecer do MP (12 verso), JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, não devendo ser realizado o registro da escritura de compra e venda, ante a sua falsidade ideológica.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Remetam-se as cópias dos documentos que consubstanciaram o pedido de registro junto ao Ofício Único ao MP, para instauração de procedimento pela prática do artigo 299 do CP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000286-2 (3334/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X JUDITE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre a informação de fls. 120.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000316-7 (2770) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APRIGIO GODINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes sobre o que vai as fls 101.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000189-6 (5614) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOMINGOS JOSÉ DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do calculo de fls.114.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/120/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001557-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.005.000365-4 - DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ADMINISTRADORA PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA Despacho:Fls. 75 - ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.005.003178-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X Y.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Defiro custas ao final. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.005.000438-8A (14049) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSVALDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestar sobre o que vai as fls. 75/77.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.005.000495-8 - WALDETE DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000118-1 (15892) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X ALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão: Postule o exequente adequadamente, eis que incabível a penhora on line, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública. Incabível, igualmente, a intimação para pagamento em 24 h. Impulsione o exequente a execução, dizendo se pretende a expedição do precatório. Esclareça o exequente como chegou ao valor de 228.626,42 UFIR'S se a execução foi movido para recebimento de 149.163,1429 UFIR'S e, não há correção sobre a UFIR, porque esta é o próprio índice de atualização. Nos embargos, o único valor a cobrar são os honorários de 20%. Venha a planilha neste valor para estes autos e diga se pretende a expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2003.005.000316-7 (15984) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO CAMPOS CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O QUE VAI AS FLS. 36.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000103-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.005.000075-8A - JOSE PINHEIRO ZACARIAS NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ASSAD NETO (ES-009680)) X ZACARIAS NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência arguída por Jose Pinheiro em face de Zacarias Nicodemos, sendo alegado que o excipiente é idoso e absolutamente incapaz, estando senil, doente e acamado.Manifestação do excepto (fls. 08/09).Promoção ministerial (fls. 16) pelo não-acolhimento da exceção.O que se discute na ação principal são alimentos, sendo, portanto, privilegiado o foro do alimentando, eis que a regra geral cede em face da regra especial. Logo, prevalece a regra do artigo 100, II do CPC e não a do 98 do CPC.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000899-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES) RENATO ALVES TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora informe o correto valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.005.002029-9 - BRUNO CAVALCANTE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X AILSON DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 28v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001656-0 - RODRIGO MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X IDERALDO CARVALHO DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação dp exequente sobre o que vai as fls. 16/17.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação para recolher R$ 332,24, sendo R$ 320,00 de taxa judiciária sobre os honorários e R$ 12,24 de custas de oficial de justiça.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.005.000148-1 (3667) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:1-Defiro o pedido de fls.254, anote-se onde couber. 2-Após cite-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000262-0 (8778) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X HENRIQUE SÉRGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Sentença:... Isso posto, declaro prescrita a dívida de IPTU referente aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993, com fulcro nos artigos 219 § 5º do CPC e 174 do CTN, extinguindo, conseqüentemente, os correspondentes créditos tributários, nos termos do art. 156, inciso V, do CTN, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.Sem custas.Em conformidade com o art. 475 § 2º, do CPC, deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.005.000009-5 (14790/02) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES Decisão:... Ocorre que, até o momento, não há nos autos qualquer comprovação do óbito do executado, tampouco se comprova a tentativa de se localizar uma possível. Ação de Inventário e o nome do inventariante. Isso posto, declaro nula a Citação por Edital e todos os atos praticados posteriormente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.005.000053-0 (15.564) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fl.147 v - Esclareça o Exeqüente tendo em vista o parcelamento noticiado nos autos dos embargos ( 2004.005.000125-2). Caso a executada não esteja cumprindo tal parcelamento, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.005.001580-0 - MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/36 em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.005.001689-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABS EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a presente execução foi extinta pelo fato do exeqüente não ter diligenciado no sentido de fornecer endereço suficiente para citação do executado, reconsidero o Despacho de fls. 100. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.005.000467-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO Despacho:1)Improcedente a alegação do exeqüente sobre violação do envelope contendo a citação postal do executado, cujo Aviso de Recebimento se encontra a fls. 38, pois, conforme informação a fls. 41, é procedimento legal adotado pelo cartório.2)Cumpra-se a Decisão de fls. 34. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.005.000257-4 (2147) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E)) X ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestasção do exequente pata falar sobre a certidão de fls. 298v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003133-0 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA), Síndico: WILLIAN SILVA PEREIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da requerente ou a declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. Junte-se o termo de hipossuficiência. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.005.000034-8 (2287) - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124)) X MARIA ERINEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Luis Alberto Teixeira, de nome e endereço conhecido do cartório. Lavre-se termo. Após, intime-se-o. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.005.000100-3 - MARIETA DE LURDES BICUDO DA PIEDADE ABREU PEYROTEO, ARON PEYROTEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Tendo em vista que o menor atingiu a maioridade, o feito perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.005.001617-1 - GENÍCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREM DIAS DA SILVA BUENO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manitestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001617-1 - GENÍCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREM DIAS DA SILVA BUENO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/120/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000243-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SÉRGIO ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 100.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000399-1A - LSP AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.005.001276-6A - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa atribuído à ação de desapropriação em apenso. Alega a impugnante que o valor da causa na espécie deve corresponder ao valor justo para indenização, ou seja, R$ 20.399.346,00 e que o valor oferecido pelo impugnado de R$ 5.000,00 é irrisório. O impugnado aduz não assistir razão ao impugnante, eis que a avaliação feita pelo impugnado, tem por base uma simples avaliação de mercado.Parecer ministerial (fls. 33).Assiste razão ao impugnado quando alega que mesmo considerado vil o valor da causa, não pode, o impugnante, discutir no incidente a questão do justo preço, pois tal prática levaria a uma antecipada instrução, tumultuando a demanda principal. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.Custas pelo impugnante. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000927-9A - COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - PORTO DO FORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa na ação ordinária ajuizada por Refinaria Nacional de Sal S/A em face de Porto do Forno.Alega a impugnante que a impugnada formula dois pedidos, sendo um deles de repetição de todos os valores que entende pagos desde o ano de 2003, atualizado e com juros de mora, além dos reflexos futuros que pretende com a redução da tarifa.Ocorre que, a pretensão da impugnada não ostenta cunho econômico imediato, motivo pelo qual o valor atribuído à causa tem fins meramente fiscais, pois pretende a devolução do que foi pago e, as consequências do ato são sentidas até agora. Logo, a hipótese se encontra nas hipóteses do artigo 286, II do CPC. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.000205-6 - GILBERTO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,Escrivão Matr. 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.005.000686-2 - FABIO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora se insiste no depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.005.000635-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.002630-9 - MARIA DE FATIMA DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a maniofestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.005.000217-7 - DANTE YUKIO VALE TAHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X TANIA MARIA DO VALE TAHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Venha declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.005.000575-0 - CLOVIS MARCOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X RAQUEL SILVA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre reintegração de posse. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isso posto, renove-se a citação dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000043-3 (11614) - Inventariante: CARLOS MANOEL PINHEIRO MAGALHÃES KARINE XAVIER PINHEIRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MANOEL DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante e interessados para se manifestares sobre a avaliação de fls. 218.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000119-1 (13891) - Inventariante: SONIA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X GILSON CAETANO DOS SANTOS Decisão:1-HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 70, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.2-Chamo o feito a ordem para indeferir a habilitação de Sonia dos Santos Marins (fls. 26), irmã do falecido, eis que este possui herdeiros necessários. Em consequência, indefiro o pedido de fls. 64, no tocante ao imóvel e ao carro de passeio.3-Esclareça a companheira (fls. 02) se a união estável foi reconhecida judicialmente, bem como quem está residindo no imóvel do inventariado.4-Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.005.000292-0 (17218) - Inventariante: ALMIR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JESUINA DE AGUIAR E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para se manifestar sobre o laudo de fls. 44.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003189-5 - Inventariante: GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO X GERCINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho: Diga o requerente o porquê de não ter eleito a via sumária do arrolamento se todos os herdeiros são maiores e não há informação quanto à incapacidade de algum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.005.001291-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)), VICTÓRIA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CLODOALDO MELLO LEITE E OUTRO), LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000273-2 (15512) - MAYARA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DA SILVA SANTOS Decisão:1-Cite-se o réu no endereço fornecido.2-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000073-7 (16114/03) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Fls. 321 e seguintes ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.005.001641-7 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000469-8 (15014) - TÂNIA MARA DE SANT'ANNA WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388), Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a patrona da ré pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001658-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X EVILASMO JOSE AARÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar sobre o que vai as fls. 53/55.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000215-9 - FLÁVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUCIANO DA SILVA), PAULO FERNANDO RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 33 - à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.005.000009-0 (5680/97) - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.005.002395-1 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de concessão de MEDIDA CAUTELAR , e decreto o afastamento da sócia Maria Raimunda da Conceição da Direção da Empresa TON-MAR LTDA-ME, até o julgamento da ação principal. Oficie-se a Jucerj, expeça-se mandado. Condeno a ré em 10% de honorários advocatícios e nas custas processuais .Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Remetam-se por malote. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.005.000068-8 (9421) - ANGELICA BARRETO MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ALEXANDRE BRASIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 153/157.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.005.000075-7 (14243) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA CRISTINA MENDONÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Especifique e justifique a ré quanto à necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000949-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes se pretendem a nomeação de outro Perito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Fls. 57 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003121-4 - FLORIANO BARRETO MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS TRADICIONAL BEIRA DA PRAIA DOS ANJOS - ARRAIAL DO CABO Decisão: Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, mormente com relação ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.001640-5 - IVAN VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu forneça ao autor, mensalmente: 40 comprimidos de VALPAKINE 500 mg; 2 frascos de HYDERGINE 1 mg; 60 comprimidos de CLORIDRATO DE SELEGELINA 5 ml; 30 pacotes da fralda da marca BIGRAL PLUS, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual desobediência por parte do responsável pelo cumprimento da presente, devendo a cópia da receita de fls. 54 acompanhar a presente decisão. I-se para cumprimento, no prazo de 5 dias.Venham os documentos (requeridos pelo Município a fls. 50), a título de prova documental, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000135-0 - BRASILTEC DO CABO TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Fls. 82 - anote-se; fls. 66/67 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000228-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE CABISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:1)Torno sem efeito fls. 92, eis que houve um equívoco.2)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 89, eis que houve a concordância da parte ré (fls. 91) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000249-4 - RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)), Síndico: PEDRO REEMBURG CALDERIM, Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PONTAL Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente antecipada, condenar o réu a abster-se de qualquer ato que impeça a entrada de materiais destinados a obras de ampliação do imóvel do autor. Condeno o réu, ainda, a compensar os danos morais causados ao autor, estes no valor de R$ 1.200,00, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Deixo de acolher, porém, o pedido de indenização por danos materiais em razão da não-comprovação destes e, face a sucumbência mínima, condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º e 4º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, da Lei Adjetiva. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valo \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e concessão de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.001441-8 - EUDE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diante da manifestação do INSS a fls. 86, ao autor para dizer se ainda tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.005.002660-7 - MARLI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ESPOLIO DE ROSEMERI ROSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os documentos que demonstrem a qualidade de herdeira. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c apresentação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003132-9 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITORIA E OUTRO Despacho:Venha o termo de hipossuficiência, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.005.000272-0 (75) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia da certidão supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000227-6 (15554) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOSE DE MATOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Expeça-se o mandado reintegratório, conforme determinado na sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.005.000259-1 - ESPOLIO DE MARIO FÉLIX CARDOSO, Inventariante: TÂNIA MARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SUELY GONÇALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para ciencia do despacho de fls. 112.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002163-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DA SILVA BARBOSA Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida a fls. 18, eis que o foi antes da citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002198-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERIMAR MARVILA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr para se manifestar sobre a certidão de fls. 23.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,10/120/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.001875-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEIR DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende realmente, eis que fls. 16 é incompatível com fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000717-5 (17202) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANTONIO CAETANO BATISTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/120/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000781-3 (17200) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ARY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Rejeito os embargos de fls 477/478 e matenho a decisão de fls 472, por não vislumbrar nenhuma contrariedade na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr para se manifestar sobre os oficios de fls. 235 e 237.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2007.005.003016-7 - RODOLFO BECKER REIFISCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Decisão:Indefiro o pedido, por ora, eis que não ficou devidamente caracterizado o esbulho. Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isso posto, cite-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Tratando-se de Ação Reivindicatória, provada a propriedade do autor sobre o bem reivindicado, a única defesa possível aos réus é a usucapião. O imóvel reivindicado, perfeitamente identificado na inicial, possui área total de 450m², estando devidamente registrado em nome do autor, conforme documento de fls. 18. Embora seja assente na doutrina e jurisprudência a possibilidade de argüição de prescrição aquisitiva em defesa, percebe-se, de plano, o óbice ao reconhecimento da usucapião especial urbana na hipótese, eis que o imóvel excede largamente o limite previsto no artigo 183 da Constituição da República, que é de 250m². Além deste obstáculo, as alegações dos réus de que ocupam o imóvel desde 2001 não se comprovaram. Isso porque o instrumento de compra e venda e transferência de posse acostado a fls. 48/50 não merece qualquer credibilidade, eis que, embora mencione a data de 10/01/2001 como sendo a data da contratação, somente em 29/01/2007 foi levado a Cartório pa \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre a certidão de fls. 147.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/120/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.005.001573-3 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Diga a ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c resarcimento de dano moral \r\n\r\nProc. 2004.005.000307-8 (17219) - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ELEANDRO SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Regularize a 3ª ré sua representação processual.2) Venham conclusos os autos do processo 2004.005.000530-0 para análise da conexão suscitada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.005.000529-4 (17233) - BHENAIA KIEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.005.000863-5 - MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTE JUIZO Sentença:Ante à falta de provas, sendo que este ônus cabia à requerente, bem como o parecer ministerial de fls. 57, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I do C.P.C. Condeno a Requerente ao pagamento das custas, ressalvando contudo o disposto no art. 12 da lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000076-0 (1954) - EDVALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.005.000091-7 (1011) - THEREZA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Os cálculos para apuração do valor exeqüendo foram elaborados pelo 8o Contador Judicial, uma serventia especializada e de grande experiência em matéria previdenciária e acidentária, e em conformidade com os julgados. Portanto, não há mais o que se discutir sobre os critérios de reajuste do benefício previdenciário.Isso posto, expeçam-se os ofícios requisitórios conforme requerido a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 1995.005.000145-4 (1848) - MARIA DA PENHA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando que o crédito do exeqüente encontra-se satisfeito, conforme petição de fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000151-0 (1910) - NELI DONARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Compulsando os presentes autos verifica-se que, em cumprimento ao Despacho de fls. 65, manifestou-se o autor através da Petição de fls. 68. Nesse sentido, reconsidero a Decisão de fls. 76.2)À autora para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1995.005.000231-8 (880) - OTAMIL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O QUE VAI AS FLS. 229.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000238-0 (456) - FAUSTO MOISES CARLOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a maniofestaçao do exequente sobre o calculo de fls. 63/64.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/120/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000336-0 (1033) - PAOLA RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre a manifestação digo sobre a inoformação de fls. 159.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/04Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000381-5 (156) - LAYR ZANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a maniestação das partes sobre o que cai as fls. 214/217.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000473-0 (1933) - ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para manifestares sobre o que vai as fls. 104/105.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000094-4 (3124) - ENEAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestares a partes de fls. 142.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000135-3 (3063) - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para manifestar sobre a informação de fls.266.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000160-2 (1956) - MOACY BARROS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobrer o que vai as fls. 185/186.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000192-4 (3083) - JOAO FELIX VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que os embargos têm efeito modificativo, a fim de assegurar o contraditório, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 1996.005.000240-0 (1898) - SEBASTIÃO MARIA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai a fls. 240/242.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000028-8 - ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001200-8 - BRAZILIAN INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEREIRA PINTO (RN-001911)) X LEANDRO DE FREITAS MARANGONI E OUTRO Decisão:Intime-se a autora para pagamento aos réus da quantia reconhecida na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrogação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000600-1 - JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 126/127 à autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.001278-1 - AGUINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARIANE MOREIRA FELIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Por ordem da MM. Juíza de Direito, redesigno a audiência do dia 19/12/2007 para o dia 30/01/2008 às 15h30min. face a necessidade de realização de interrogatório de acusado preso e à eminência do recesso. \r\n\r\nProc. 2007.005.002440-4 - IRENE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da patrona do réu para a audiência designada à fl. 28 (30/01/08, às 16:00hs). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.005.001625-0 - MARIA DE FATIMA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.001336-0 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls 193 e mantenho a sentença de fls 192, por não vislumbrar nenhuma omissão, obscuridade ou contradição ocorrida na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.005.000603-5 - ESTELIR MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X Confrontante: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), Confrontante: ANTONIO CORREA DA SILVA), Confrontante: ESPOLIO DE WALTER), Confrontante: SALVADOR DA SILVA), Confrontante: PALMIRO RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: FLORENÇO CAETANO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICARua José Pinto de Macedo s/n°, Prainha, Cep. 28930-000 / Tels. (22)2622-3028,3027,3015,2903,2904 R. 209Edital da lista definitiva dos Jurados para o ano de dois mil e oito (2008), na forma abaixo:A DOUTORA SILVANA DA SILVA ANTUNES, Juíza de Direito em Exercício da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na foram da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que perante este Tribunal de Júri da Comarca de Arraial do Cabo, foram alistados os cidadãos abaixo relacionados para comporem o corpo de jurados com vistas aos julgamentos do Tribunal de Júri para o ano de dois mil e oito (2008), e que são os seguintes: 01) WILSON GONÇALVES QUEIROZ, Psicólogo; 02) KEILA FERREIRA DA SILVA, Estudante de direito; 03) EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA, Tec. de manut. em informática; 04) EULER MACHADO FERNANDES DE SOUZA, Operador de computador; 05) HIDERALDO CARDOSO DA SILVA, Aux. Administrativo; 06) ALUYSIO GONÇALVES, Professor; 07) CARLOS ALBERTO DEZOUZART GRILLO, Assistente administrativo; 08) CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO, Professor C; 09) ANDREA DOS SANTOS BROWNE, Professora; 10) ANTONIO CARLOS MOREIRA FIALHO, professor; 11) AQUELINE PETERS BARRETO, Professora; 12) CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA, Séc. Escolar; 13) MARCIA CARVALHO FERREIRA, do Lar;14) MARIA ELISA SANTOS DE MOURA, Serviço de cadastro; 15) CELI TEIXEIRA DE ALMEIDA, Calculista; 16) CLEBER FRANCISCO MOTA, Professor; 17) MAYANA DE ANDRADE MIRANDA FIALHO, Assessor de Gabinete II; 18) ANGELICA LANES CONCEIÇÃO, Estagiária de direito; 19) JAIDE ANDRADE DE MACEDO, Aux. Administrativo; 20) DARCIMAR PEREIRA DE ALMEIDA, Professora; 21) ROBERTO GARCIA MADALEN, Aux. Administrativo; 22) JOSELENA DA SILVA DUQUE, Tec. de Contabilidade; 23) ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO, Fiscal de Postura; 24) EDEZIO DE SOUZA TEIXEIRA, Diretor de Divisão; 25) ELIETE MOURA DE OLIVEIRA, Tec. de Contabilidade; 26) ELISON MARTINS DOS SANTOS, Professor; 27) FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS, Fiscal de Obras; 28) GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA, Fiscal de Meio Ambiente; 29) LUCIANO FARIAS AGUIAR, Fiscal de Obras; 30) REDICEL FERRINHO DE ANDRADE, Porteiro; 31) LUIZ CORREA FLORENTINO, Desenhista; 32) EUZEBIO GOES, Fiscal de Obras; 33) MICHELE DE ALMEIDA BARBOSA, Fiscal de Obras; 34) PAULO CESAR DA SILVA, Desenhista; 35) PETERSON BARRETO VIANNA,Fiscal de Obras, 36) VANUSA RODRIGUES DA SILVA, Fiscal de Obras; 37) PAULO JOSE DE AZEVEDO SILVA, Biólogo; 38) LORRENI DA ROCHA OLIVEIRA, Div. de Controle da Sec. de Finanças; 39) JOICE CASTRO DA SILVA, Assistente Administrativo; 40) MARCIO LUIS DA SILVA DAMINELLI, Tec. de Manut. em Informática; 41) DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, Assessor de Gabinete VIII; 42) MARLY ROSAS VIANNA CANELLAS, Séc. de Educação; 43) SOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA, Professora; 44) ADILSON BARROS DE SOUZA, Assessor de Gabinete I; 45) KARINA SILVA DE MELLO, Div. de Controle da Séc. de Educação; 46) PEDRO CÁUDIO GRADO, Motorista; 47) SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS, Div. Assessoria Política; 48) DIANA CRISTINA DE CRUZ NOGUEIRA, Assistente Social; 49) ARY LEITE PESSANHA, Servidor Público; 50); NADMA RODRIGUES DE M. MENEZES, Aux. de Serv. Gerais; 51) JOE DA SILVA ELEOTÉRIO, Ajudante de Manut. Mecânica; 52) LUCIENE DE CAMPOS SOUZA, Professora A; 53) MEIRE KELLY DA SILVA PIMENTEL, Inspetor de Alunos; 54) SARITA DA SILVA PIMENTEL MORAES, Aux. Administrativo; 55) MARIA HELENA MACHADO MENDES, Bancária; 56) SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA CHAVES, Assistente Social; 57) ROSÁFICO CORTEZ DANTAS, Mecânico; 58) ELIANA FORTES MARVILA, Merendeira; 59) LUCIANA MENEZES RIBEIRO, Assistente Administrativo; 60) ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL, Bioquímico; 61) ANDREY ALVES DE BRITO, Tec. de Enfermagem; 62) ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Aux. de Enfermagem; 63) ABEL MARTINS TEIXEIRA, Cont. Civil; 64) JURENY DA SILVA MARIANO, Professora; 65) APARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, Médica; 66) CARLOS DA SILVA FERREIRA, Programador de Computador; 67) CONSUELO DAS GRAÇAS PORTO MARINHO FRANCO, Tec. de Enfermagem; 68) EDUARDO DA FONSECA, Maqueiro; 69) IRES BORGES DOS SANTOS JUNIOR, Guarda Municipal; 70) CARLA SIMONE DE SOUZA ANCELMO, Aux. de Vendas; 71) JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO, Professor; 72) CARLOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, Operador de Manutenção; 73) MARIANE BARRETO MARTINS, Professora, 74) CICINIO FRANCISCO MOTA, Mecânico Especializado; 75) IVANILDA MENDES, Aux. de Enfermagem; 76) MARCIA RENATA RIBEIRO VILA NOVA, Recepcionista; 77) GILSON BARRETO DE MACEDO, Aux. Adm. Serv. Gerais; 78) JAELMA TOSTA CARDOSO, Secretária Traine; 79) GEILTON SIMAS VIANNA; 80) BRUNO DA SILVA ANDRADE, Setor de Cadastro; 81) JORGE LUIZ DE BRITO, Serv. de Controle de Trânsito; 82) TOMAS BAGGIO PEREIRA, Assessor de Gabinete V; 83) RONALDO MIRANDA FIALHO, Div. de Eventos; 84) PAULO SERGIO DE FARIAS FRANCO, Div. de Eventos; 85) ALINE DAS NEVES DA COSTA, Sv. de Armazenagem e Estocagem; 86) CELSO DAMIÃO H. DOS SANTOS, Div. de Patrimônio; 87) TONIA FATIMA SENOS MENDES, Aux. Administrativo; 88) FLAVIO DA CONCEIÇÃO, Guarda Municipal; 89) ELMA MOURA DE OLIVEIRA BARBOSA, Departamento de Contabilidade; 90) JORGE NEVES DE SENA, Maqueiro; 91) JENNY MARIA BALBINO ALVES, Assistente Operacional Suporte; 92) ANDERSON PANISSA, Caixa; 93) JULIANA DIAS ACHA, Caixa; 94) ROSEANE PESSANHA VITER, Agente Comercial; 95) NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS, Caixa; 96) JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO, Professor Docente I; 97)SILVIA TEREZINHA MENDES, Orientadora Pedagógica; 98) SIRLEYDE DE SOUZA VALLE, Secretária Escolar; 99) TEREZA CRISTINA REZENDE ANDRADE, Assessor Legislativo; 100) BRUNO RIZZO DE AGUIAR, Assessor Legislativo; 101) LEONARDO DA ROCHA NETO, Assessor Parlamentar; 102) PATRÍCIA MASCENA DE PAIVA, Assessor Legislativo; 103) JOSÉ EURICO DE AGUIAR, Assessor Legislativo; 104)JAYME VIEIRA DE AGUIAR, Secretário Parlamentar; 105) ROBERTO ALMIR DA SILVA PIMENTEL, Chefe de Gabinete de Vereador; 106) NATHALIA ROSAS CANELLAS FIALHO, Assessor Legislativo; 107) NERY COELHO DIAS, Assessor Legislativo; 108) LUCIANA CARDOSO FAIA COELHO, Chefe de Gabinete de Vereador; 109) LUCIANO GONZAGA DA SILVA, Assessor de Gabinete; 110) SILVÉRIO JOSÉ LOURENÇO, Assessor Legislativo; 111) RHÓDNEY LOUREIRO PLÁCIDO, Secretário Parlamentar; 112) CLÉBIO PAZ DE CARVALHO, Secretário Parlamentar; 113) DAVI MENDONÇA ANDRADE, Secretário Parlamentar; 114) JÉFERSON ANDRADE SILVA, Assessor Legislativo; 115) SANDRA ARAÚJO BRAZ, Assessor Legislativo; 116) CARLOS ROBERTO DA SILVA, Secretário Parlamentar; 117) JAMESAN ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Legislativo; 118) SIDINEY VIANA BENTO, Secretário Parlamentar; 119) MOACIR PASSOS VIEIRA, Secretário Parlamentar; 120) ELIZABETH PONCIANO MANO, Secretário Parlamentar; 121) NELSON LUIZ SOARES PINHEIRO, Assessor de Gabinete. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente edital que será afixado em lugar público e de costume. Dado e passado na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _________________ JAILTON SILVA FERREIRA, Escrivão, Mat. 01/12.049, O Digitei E Subscrevo. SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza De Direito. \r\n\r\nId: 393722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILTO ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) ... Isto posto e sobretudo tendo em conta o princípio constitucional da inocência, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu ZILTO ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do CPP. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001005-0 - MARIA JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 09/04/2008, às 15h30 horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001207-1A - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 11 - Atenda-se ao MP.(Fls. 11: Não há dados ou documentos nos autos que permitam aferir a idade do excepto, nem do excipiente. Assim, pugna o M. P. pela juntada de cópias dos docuemntos pessoais, especialmente deste, ante a possibilidade de análise deste prencher à luz do Estatuto do Idoso.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Diante da concordância da Fazenda Estadual, AUTORIZO o levantamento pela inventariante do valor depositado na conta judicial 0010000825371, conforme ofício de fls. 247. Expeça-se alvará. Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.009.000081-9 (7160) - Inventariante: THEREZINHA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ALFREDO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Nota do Cartório: Faltam peças para o formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2007.009.001364-8 - Inventariante: GEOVANI FERSURA X JOÃO FERSURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio o requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000451-7 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Considerando o depósito judicial de fls. 106, efetuei o desbloqueio da penhora 'on line' realizada às fls. 104, conforme recibo de protocolamento em anexo.Fls. 106 - Expeça-se mandado de pagamento.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000641-0 - ERLI MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, proceda-se a perícia na forma da Resolução nº 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Notifique-se o perito para início das diligências.Intimem-se as partes e oficie-se à Divisão de Perícias. \r\n\r\nId: 393703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000824-5 - Alcione Maria Cabral Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Previdência do Sul. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 10:30 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000834-8 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X José Wanderlan Guzzo Júnior. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:30 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000836-1 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Niltz Nara Júnior. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:20 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000840-3 - Carlos Geraldo Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Itaú S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:40 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Claro Celulares S. a. Venha a comprovação da qualidade de M.E. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000818-0 - José Hércules Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Sebastião de Oliveira Linhares. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:50 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000838-5 - André da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pizzo Giron - OAB RJ122196). X Centro Shop -sell Solution Com. de Mat. de Inf. LTDA. Traga o reclamante comprovante da realização do negócio jurídico com a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000848-8 - Elson Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco do Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:10 horas, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 393318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000777-8 - Terezinha Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 393382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - Licia Maria Figueira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 78 - Defiro \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.843.000478-8 - G. V. D. - Madeira Jardim Mariléia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jaqueline Rangel Soares. ...Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora... \r\n\r\nId: 393313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA SILVA, ALEXANDRE DOS ANJOS LACERDA, WAGNER COXINHA, PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR, GEORGI LOPES DA COSTA, LENIN SOUZA LOBO, GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS, SANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, BRUNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)), MAX LOPES NUNES Despacho:Retire-se o feito de pauta; designo auidência para o dia 08/01/08, às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Aguarde-se a designação de nova data para a realização da perícia já solicitada à fl. 1823. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça para pagamento de honorários periciais, posto que não foi subscrita afirmação de hipossuficiência financeira pelo requerente, como exige o art. 4º da Lei nº 1.060/50. Ressalto, ainda, que não há demonstração da hipossuficiência financeira, uma vez que não se juntou aos autos qualquer documento comprobatório de tal condição;2. Recolham-se os honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002899-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSIEL ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA, cuja informação indica que o bem não foi encontrado com o réu, deixando de buscar e apreender este. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.018.000008-3 (7937) - ANTONELLY BRAGA BELMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Digam as partes sobre os cálculos apresentados, após dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.000258-1 - LÚCIA HELENA PEÇANHA NUNES, ROBERTO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MÁRCIO SAMPAIO BARBOSA), GRAZIELA BRAGA LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Certifique o cartório se todos os confinantes e o proprietário do bem foram devidamente citados, bem como se decorreu o prazo para tanto;2. Após, atenda-se a Fazenda Nacional à fl. 133;3. Com o retorno da resposta da Fazenda Nacional, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 393708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001256-0 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio da Silva Ferreira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000581-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Lizzie de A. Menezes Rodrigues. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000582-0 - Valday Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Doce Paixão Modas Íntimas LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000710-4 - José Henrique Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Sidneir Machado de Souza. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001302-5 - José Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tim Celular S. a. Audiência designada para o dia 19/02/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X José Ivan Barbosa da Silva. Indefiro fls. 64, porque incabível a substituição processual no JEC, na forma requerido, sendo certo que a condenação foi imposta ao Sr. José Ivan Barbosa da silva, e a execução é direcionada a este, não havendo qualquer motivo para que a Sra. Katia seja executada. \r\n\r\nProc. 2007.848.001149-1 - Marcia Cristina Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora, uma vez que a parte autora exerceu livremente a liberdade de contratar, razão pela qual INDEFIRO e medida peliteada. Designe AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001301-3 - Vania Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Cedae. Audiência designada para o dia 19/02/2008, às 12:10 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000581-6 - Sara Delduque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimada a parte para pagar a diferença de R$ 73,50 (setenta e três reais e cinqüenta centavos), conforme planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001105-1 - Daniele Macedo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.848.000256-8 - Maria Aparecida da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Gsm de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Audiência designada para o dia 04/03/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000369-0 - Janaína Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Cerâmica Artística Camuci LTDA. Adeque-se a planilha de fls. 34, uma vez que o valor devido a título de multa diária está equivocado, devendo obedecer fls. 25. \r\n\r\nId: 393320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000546-2 (4488/2003) - MERY GRAZIELLE DE PAULA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DURVAL DOS SANTOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000126-0 (3715/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, DEFIRO A JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000064-3 - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pel Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.020.000505-5 - JOSIMAR PEREIRA DINIZ X HOSANA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)), THAÍS DE ANDRADE DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DEFIRO a GUARDA da menor THAÍS DE ANDRADE DINIZ à seu pai , ora autor JOSIMAR PEREIRA DINIZ, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.A menor deverá ficar com a mãe nos 2º, 3º e 4º finais de semana.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários de advogado em razão do benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.020.000495-2 - SOLANGE DE MELLO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIA THEREZA SOUZA DE MELLO Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000049-6 (414/1994) - Inventariante: MARIA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X ARISTHEU CABRAL Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.020.000046-6 (1722/97) - Inventariante: GERALDA WERMELINGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182)) X ELZON LIMA DE FREITAS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.020.000001-6 - MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X Falecido: PAULO DE ARAUJO PINTO Despacho:Retifique-se na autuação para constar inventário. Lavre-se os termos de primeiras e últimas declarações. Cumpra-se a terceira e quarta parte de fls. 61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.020.000215-9 - GELSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Sentença:... Assiste inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça, eis que após a extinção da licença médica do vereador licenciado, este retornou ao cargo, conforme noticiado pelo Presidente da Câmara, tendo o presente mandado perdido o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, inc.IV do CPc.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.020.000123-4 - ROSEMARY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO HOMEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Rejeito a tese preliminar da nulidade da citação, eis que a empresa ré apresentou contestação dentro do prazo legal, não havendo assim nenhum prejuízo. O processo encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas, estando presente o interesse de agir. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 22.01.08 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.020.000576-8 - ADRIANO GUEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.020.000413-9 - NIVALDO GUIMARÃES DALBONIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARGARETE VITORINO PACHECO DALBONIO) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 393709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 12:10h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000371-4 - Flávio Pinheiro Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Ivan Carlos Gomes Me. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.868.000371-4 - Flávio Pinheiro Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Ivan Carlos Gomes Me. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000241-0 - Luiz Claudio Paschoal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). Autos a disposição do advogado para vistas em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - Rogério da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilvandir Cunha Galvão de Lima - OAB RJ068777, Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Flávio Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham comprovante de rendimentos e cópia da declaração prestada à Secretaria da Receita Federal, sendo esta dos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000330-1 - Sérgio da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Juarez da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090, Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). Fica designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 12:20h. \r\n\r\nId: 393366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.862.000205-1 - Suzana Justiniani Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Fátima Maria Conceição dos Santos. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000486-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241, Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820, José de Souza - OAB RJ035257). X Marcos Antônio Camões Mazzarella. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000360-6 - Eloisa Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Jairo Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Julgo improcedente... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.862.001234-2 - Maria Célia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Maria Caruzo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Moreira Coelho - OAB RJ126286). Para que não haja prejuízo à parte, recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.862.000240-7 - Cosme Rebecchi Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Oswaldo S. V. Coelho-me. Rep Leg(s): Cristina das Graças Vieira Roma. Tendo em vista o que consta ás fls. 19v, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000971-2 - Guiomar Sonia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito (fls. 19). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001031-3 - Elon da Paixão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Lilian Barbosa. Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001042-8 - Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Maila da Silva Mesquita. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004100/2002 (2002.862.000504-5) - Jackeline Freire Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ087984, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.862.001574-0 - Gilson Cardoso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Recebo o presente impugnação. Suspendo a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.862.001163-3 - Kátia Micarla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.000096-0 - Adeguimar Rodrigues Manhães. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA causa de pedir da presente demanda está fundada na cobrança de ligações não reconhecidas em sua integralidade pelo autor, como narrado nos 2º e 3º §§ de fls. 05.\r\n\r\nNeste particular, deveria o demandante ter instruído a petição inicial com planilha discriminada das ligações que alega não ter efetuado, na forma como dispõe o enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso nº 39/07: \"Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.862.000389-4 - Eudes Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Solicite-se a devolução da guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2005.862.000979-3 - Antônio Cláudio Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.001243-3 - Amedio Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - Roberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000369-0 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000631-9 - Maria dos Remédios Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000833-0 - Elaine do Nascimento Lanati Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001334-8 - Sérgio Luiz Torres Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001384-1 - Marco Antonio Auvray Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000020-4 - Arnaldo Paulino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000051-4 - Maisa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000060-5 - Arnaldo Pereira Júnior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000068-0 - José Luis Santos de Carvalho Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000110-5 - José Izidorio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000111-7 - Carlos Alberto Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000309-6 - Jorginete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo improcedente ... Julgo Procedente... \r\n\r\nProc. 2007.862.000310-2 - Sergio Orlando Bianchi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.862.000367-9 - Antonio Alpio dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Julgo Procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.862.000368-0 - Paulo Henrique Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000379-5 - Gílson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000380-1 - Isaque Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000383-7 - Rudson Nogueira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Ana Carolina Souza da Cruz - OAB RJ112146E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo Improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.862.000391-6 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.862.000451-9 - Fábio de Matos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Venha aos autos declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.862.000540-8 - Washington Estevão dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000595-0 - Madalena Eduarda Fardilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo Improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.862.000656-5 - Alcides Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações Ltda. e outro. A parte autora ainda não informou o novo endereço (fls. 36), o que impossibilita designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000738-7 - Abilio Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.000739-9 - Regina Lúcia Damico Portilho. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.862.000742-9 - Roseane Cabral dos Santos. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000745-4 - Irene da Anunciação Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro extinto... \r\n\r\nProc. 2007.862.000858-6 - Maria Juraci da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048, Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000872-0 - Luis Carlos Avila Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Intime-se a parte Ré para efetuar o serviço de internet VELOX, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.862.000879-3 - Márcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2007.862.000884-7 - Krzysztof Sopicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.862.000891-4 - Adelia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.862.000893-8 - Rosilene Mozer Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.862.000898-7 - Zamir do Valle Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 de abril de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001057-0 - Tiago Ferreira da Silva. X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de abril de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001097-0 - Tatiana Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Lojas Rener Srs. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 10 de abril de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001100-7 - Aluizo Hentzy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X DGM Eletromoveis. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003554/2001 (2001.862.000066-5) - Valcyr da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001083-9 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001428-6 - José Amaro Dias. X Nissin-ajinomoto Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.862.001476-6 - Joelma do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos Minicipais, Estaduais , Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000226-2 - Carlos Henrique Lopes Zago. X Banco Ge Maney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000369-2 - Paperluc de Guapi Papelaria e Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). Rep Leg(s): Renan Domingos Seixas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.862.000382-5 - Mayra de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Medguap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.862.000443-0 - Elaine Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Parada Modelo Comercio e Industria LTDA (posto Texaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000503-2 - Alexsandro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Neiva Cordeiro. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUIÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000641-3 - Alberto Ferreira Fares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Tree Sat Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). ... Julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.862.000873-2 - Célia Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000889-6 - João Carlos Pereira Limpi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.862.000890-2 - Wellington Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). O feito já está sentenciado. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.862.000990-6 - Cintia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.001043-0 - Joselainy Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001054-4 - Paulo Cesar Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Consórcio dos Concessionários Volkswagen. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001082-9 - Márcia Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de abril de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.862.000429-5 - Reinaldo de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.862.000703-6 - Jose Mendes de Azevedo. X Arm Odontologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Mazzucchelli - OAB SP161422, Olmiro Ferreira da Silva - OAB SP116972). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000186-5 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda-me. Rep Leg(s): Airton Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X E. M. de Teresopolis Empreiteira de Construçoes LTDA. Rep Leg(s): Elizeu Maia da Silva. (...) condenar os reclamados a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1264,00, (...) Condeno também a ré a devolver os bens locados em 10 dias a contar da presente, sob pena de pagamento de indenização substitutiva de R$ 850,00. \r\n\r\nProc. 2007.862.000414-3 - Carlos Simão Arbex-me. Rep Leg(s): Carlos Simão Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Mr Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848, Cristiano Caúla da Costa - OAB RJ118710). Declaro extinto o feito... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.001248-0 - Alexandre de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.001160-3 - Guapilagem Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Sudeste Atacado de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvilen de Paulo Cruz - OAB ES008398). Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 10 de março de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 393356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000971-0 - ARIANE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000725-3 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S/A - Agência Cardoso Moreira, solicitando esclarecimento quanto ao teor do ofício de fls. 82, cuja cópia deve seguir anexa. Prazo de resposta: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.080.000191-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERIVELTON DA SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para a data de 27/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, intimando-se o segundo acusado para comparecimento. Requisite-se o 1o acusado na prisão onde se encontra acautelado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.001557-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERNANDES ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição das testemunhas para a data de 29/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da realização da audiência. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Fixo como ponto controvertido a legitimidade da cobrança do débito relativo aos contratos de concessão de crédito firmados pelas partes, bem como o quantum do débito devido atualizado.3-Defiro a inversão do ônus da prova, devendo o Banco réu apresentar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos contratos de concessão de crédito (CDC automático) descritos na inicial. 4-Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada também no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão. 5- Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de apurar, nos contratos de concessão de créditos firmados pelas partes, o valor do débito, atualizado com bases nas taxas de juros estipuladas e atualização monetária. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 62, quanto ao item 03, para deferir a produção de prova documental requerida pelo réu em sua contestação, determinando ao autor que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos contratos de concessão de crédito (CDC automático) descritos na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000139-5 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X JOELSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Proceda-se a transferência da quantia restante penhorada, R$ 907,00 (novencentos e sete reais), para a conta indicada a fls. 232, considerando a preclusão da decisão de fls. 241. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A. 2) Proceda-se a penhora on line de dinheiro ou aplicação financeira do executado, na forma do art. 655-A do C.P.C., relativamente ao valor restante a executar, R$ 408,82 (quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.001492-6 - C.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X L.A.B.), L.A.B.), J.A.B.), A.A.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Intime-se a autora para firmar termo de ausência, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Firmado o referido termo, citem-se os réus por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000130-3 (4990/03) - JOSÉ CLERES PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público. Designo o dia 12/02/2008 às 14:45 horas para realização de AIJ, devendo as partes serem intimadas para depoimento pessoal. Intime-se o perito subscritor do laudo de fls. 82 para prestar esclarecimentos, bem como o assistente técnico indicado a fls. 78. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas a fls. 57. Manifeste-se o autor e após o Ministério Público sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nId: 393787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.002437-7 - SUSIANY MARTINS LANES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.001228-8 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE Desse modo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a intimação da requerida UNIMED NOROESTE FLUMINENSE, em relação à comunicação de rescisão datada de 23 de outubro de 2007, para que se abstenha de promover a rescisão contratual ou, em caso de a intimação ocorrer em data posterior ao termo fixado na comunicação, restabeleça as cláusulas contratuais, até solução definitiva da presente demanda ou determinação em sentido contrário, sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por cada atendimento solicitado, de acordo com a cobertura contratual, e não prestado.Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003291-0 - LICEIA LUZIA GERVASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GERVÁSIO PINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação três vezes com intervalo de dez dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.003291-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Gervásio Pinto, nascida em 24/01/1982, filha de José Gomes Pinto e Liceia Luzia Gervasio Pinto, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Sra. Liceia Luzia Gervasio Pinto, RG nº 08.797.108-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 13 de dezembro de 2.007. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa) KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARACARTÓRIO DA VARA ÚNICAJUIZ: Dr. KEYLA BLANK DE CNOPRESP. P/ EXPEDIENTE: JOÃO BATISTA DIAS DA SILVAE D I T A L(de publicação da LISTA DEFINITIVA de jurados que deverão servir no Tribunal do Júri deste Município no ano de 2008).A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, MM. Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER: aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que nos termos do art. 439 parágrafo único do CPP, procedeu-se à renovação da LISTA GERAL DE JURADOS deste Município, para servirem no ano de dois mil e oito (2008), estando a mesma organizada DEFINITIVAMENTE pela forma seguinte: PRIMEIRO DISTRITO: 1) Acy de Oliveira e Silva, professor; 2) Ademilza Estebanez Abreu, estudante; 03) Agrinel Machado, funcionário público; 04) Alberto Magno de Souza, enfermeiro; 05) Aldelany de Aguiar Cunha, professora; 06) Alex de Oliveira Leite, comerciário; 07) Aloyanne de Aguiar Cunha, professora; 08) Altevo Lannes, etetricista; 09) Ana Cristina P. Vilela, estudante; 10) Ana Francisca de Souza, professora; 11) Ana Gabriela de Souza Alves, bancária; 12) Ana Maria Rodrigues Ferraz, comerciária; 13) Angela Ataíde dos Santos, professora; 14) Anselmo Domingos Biasse, matemático; 15) Antônio Navega Alves, professor; 16) Arilson Cardoso Mendes, comerciante; 17) Arley dos Santos Mendes, funcionário público; 18) Antonio Jose Campos Duarte, bancário; 19) Bruno Defante Beiro, comerciante; 20) Carlos Alípio Fraga Metri, funcionário público; 21) Cátia Peçanha Vilela, adm. de empresas; 22) Celma dos Santos Coelho, comerciante; 23) Celso Firmo Guimarães, professor; 24) Celso Raposo dos Santos, vendedor; 25) Cláudia Ferreira Ribeiro, funcionária pública; 26) Cleide José dos Santos, vigilante; 27) Cleyton Ribeiro da Silva, func. Público; 28) Clery Ferreira Mulin, comerciante; 29) Clóvis Monerat Neto, pecuarista; 30) Cristiane Cabral Lopes, professora; 31) Débora Patrício Negreiros, professora; 32)Denise Freitas Sydio, funcionária pública; 33) Denner Ornellas Cortat, comerciante; 34) Daniel Pereira Sardinha, aux. despachante; 35) Douglas Magalhães Ferreira, técnico em informática; 36) Douglas Silvério Cidade, aux. escritório; 37) Edilmar Andrade Bastos, professor; 38) Elaine Cristina dos Santos Coutinho, professora; 39) Elidivar Vieira Andrade, bancário; 40) Elizabeth Terração, professora; 41) Elizangela Figueiredo Lopes da Silva, prof. informática; 42) Eneida Maria Campos, professora; 43) Erilza Faria Ribeiro, professora; 44) Fabíola Alves da Cruz, professroa; 45) Fernando Viégas, comerciante; 46) Flávia Pinheiro da Silva, técnica em informática; 47) Francine dos Santos Guimarães, professora; 48) Francisco de Assis Pinto, comerciante; 49) Flávio Figueira dos Santos, funcionário público; 50) Gerli Ferreira dos Santos, funcionário público; 51) Giovani Mercante Richard Filho, bioquímico; 52) Gláucia Ribeiro da Silva, estudante; 53) Guilherme Lima de Souza, funcionário público; 54) Haroldo de Souza Coelho, comerciante; 55) Helder Ferraz Lopes, funcionário público; 56) Helner Nara Rocha, auxiliar administrativo; 57) Heloísa Helena Gusmão Coelho, auxiliar de escritório; 58) Hilda de Nazareth Fernandes Ferreira, funcionária pública; 59) Jaime Lima, comerciante; 60) Janaína Marra Leite, funcionária pública; 61) Jenniffer Correa de Freitas Queiroz, professora; 62) João Paulo Oliveira Merlim, gráfico; 63) José Antônio Pinheiro Correa, técnico em informática; 64) José de Leonissa Rocha, representante comercial; 65) Jose Carlos Fuly Junior, administrador de empresas; 66) Jose Henrique Sales Cortat, professor; 67) Julliano da Silva Portela Leal, programador; 68) Juliana Rangel, comerciaria; 69) Juliana Ribeiro Ferraz, prof. ciência computação; 70) Katiúcia G. Coutinho, estudante; 71) Katherine Santana, estudante; 72) Linete Guimarães de Souza, professora; 73)Lecy Paladino Pereira, professora; 74) Lorena Sydio Silva Rodrigues, psicóloga; 75) Luciana Falante, estudante; 76) Ludmilla Alves Cardoso, estudante; 77) Márcio Rodrigues Cabral, comerciante; 78) Maria Auxiliadora Viegas Falante, professora; 79) Mariana Ferreira dos Santos, func. Pública; 80) Nayara Alvarenga de Souza Chapim, estudante; 81) Neyde Maria de Ornellas Ferraz, professora; 82) Paolo França Marleta, fisioterapeuta; 83) Pedro Antônio de Araújo Netto, professor; 84) Pedro Antônio Malhano Audízio, comerciante; 85) Pedro Paulo Bastos da Silva, funcionário público; 86) Ramon Nonato dos Santos Bucker, funcionário público; 87) Renata Merlim C. Navega, estudante; 88) Renato Luiz Dias de Almeida, comerciante; 89) Rogério Figueira Rezende, comerciante; 90) Rogério Lessa Vieira, funcionário público; 91) Romário Alves de Azevedo, comerciante; 92) Ronilda Marra Gama, professora; 93) Rubens Batista Xavier, instrutor; 94) Selma Figueira Pontes, funcionário público; 95) Silmi Pires Pinto, professora; 96) Silvia de Oliveira Curi, aposentada; 97) Silvio Roberto Galiaço, comerciante; 98) Susana Regina Rimes de Pinho, funcionária pública; 99) Suzana Martins, professora; 100) Synara Malhano Audízio, comerciante; 101) Ulisses Poubel Filho, funcionário público; 102) Valkiria Rohen da Costa, estudante; 103) Vânia Amorim Gualberto, funcionária pública; 104) Vera Lúcia Rocha da Silva, professora; 105) Wagner Fidélis de Souza, comerciante; 106) Wander Cremonez, tec. agropecuária; 107) Winner Souza da Silva, comerciante; SEGUNDO DISTRITO: 108) Arlei Matozinho de Faria, professor; 109) Carlos André Faria Rodrigues, funcionário público; 110) Denis Freitas Vieira, comerciante, 111) Denise Cabral Bucker, funcionária pública; 112) Elson Souza e Silva, comerciante; 113) Francisco Louvise Gomes, professor, 114) Grace Kelly Marques, estudante; 115) Joelson Jose Alves, funcionário público, 116) Luiz Antonio Marinho Louvise Junior, estudante; 117) Márcia Geovana Borges, pedagoga; 118) Maycon Freitas Vieira, comerciante; 119) Mislene Bastos de Oliveira, estudante; 120) Paulo Wagner Santos Marinho, dentista; 121) Rafael Nicolau de Faria, comerciante; 122) Raphael Guimarães do Nascimento, estudante; 123) Rogério Queiroz Xavier, comerciante; 124) Vagner Miv Pacheco, estudante; 125) Victor Miv Pacheco, fisioterapeuta; TERCEIRO DISTRITO: 126) Adailton Felício Mendes, estudante; 127) Ângelo Kaiser de Oliveira Vale, funcionário da Cedae, 128) Diogo Miranda Cabo, estudante; 129) Diego Gomes Ribeiro, estudante; 130) Gonzáles Domingues dos Santos, eletricista, 131) Ivani Santos de Souza Lessa, professora, 132) Izabel Alvarenga dos Santos Sias, professora; 133) Maria Florentina Dias da Silva, professora, 134) Nelson de Almeida, estudante, 135) Rosemery Rangel de Moraes, estudante; QUARTO DISTRITO: 136) Ana Lucia Figueira de Rezende, professora, 137) Analete da Silva Rezende Viana, professora; 138) Antonio César Alves, pecuarista; 139) Edivar Carneiro do Vale, segurança; 140) Everardo Faber Marra, funcionário público; 141) Eduardo Faber Marra, funcionário público; 142) Evaldo Correa Porto, comerciante; 143) Francisco José Silva, motorista; 144) Flavia Pinheiro Teixeira, psicóloga; 145) Jéssica Dias Andrade, educadora social; 146) Jose Alberto Rubim Andrade Junior, técnico agropecuária; 147) José Maria Pinto de Rezende, professor; 148) Liliane Dias de Rezende, comerciante; 149) Manoelino Linhares de Rezende, comerciante, 150) Maria José Figueira Baliza, professora; 151) Marilda Barbosa Lessa; 152) Neiva Areas Ferreira Viana, do lar, 153) Nelma do Amaral Poubel, professora, 154) Rosangela Câmara da Rocha,estudante; QUINTO DISTRITO: 155) Anália Jardim Soares Gualberto, professora; 156) David Estabanez, estudante; SEXTO DISTITO: 157) Alexsandro Corrêa de Souza, estudante; 158) Arildo Amaro Costa, func. Público; 159) Camila Gonçalves Corrêa, professor; 160) Carla Aparecida Campany Nicolau, professora; 161) Elisângela Pinheiro da Silva, comerciaria; 162) Eva Jeanet Pinto da Silva, professora; 163) Ivanete Maria Gonçalves Corrêa, professora, 164) Jaqueline Lucia de Faria, funcionária pública; 165) Leila Maria Freitas da Silva, serviço social; 166) Márcia Valéria de Faria, funcionária pública; 167) Mirian Fraga Aguiar, professora; 168) Palloma Silva Ferreira, professora; 169) Paulo César Sabino de Oliveira, funcionário público. E, ainda, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será afixado à entrada do Fórum, no lugar público e de costume, publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (13/12/07). Eu,______________, Márcia Pinheiro Garcia, TAJ, o digitei e eu ___________________João Batista Dias da Silva, matr. 01/17898, Responsável pelo Expediente, subscrevo. KEYLA BLANK DE CNOP JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 393710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.000158-6 - B.A. E OUTRO, L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X J.C. Portaria nº 01. de 29/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PAIXÃO BENTO Decisão:Intime-se o patrono do réu para regularizar a petição de fls. 80/81, vez que é apócrifo. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.081.001210-0 - P.S. E OUTRO, A.L.S.M. ...\"Dessa forma, defiro a autorização requerida a fim de que a menor, ANNA LUIZA SALIN MONTEIRO, viaje acompanhada de sua avó materna, Maria Aldina Cunha Duarte, para a cidade de Viseu, Portugal, local onde a infante encontrará sua genitora.Concedo a presente autorização pelo prazo de 2 (dois) anos, com início em 01/09/2007 e término em 01/09/2009, nos termos do artigo 83, §2º, Lei 8.069/90.Fl. 15: atenda-se ao Ministério Público.Sem custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90)...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002096-0 - B.P.F. E OUTRO, M.E.M. \"...Dessa forma, defiro a autorização requerida a fim de que a menor, MIRELI EUSÉBIO MARTINS viaje acompanhada de Bernard Philippe Fines para a cidade de Saverdun, França.Concedo a presente autorização, pelo período que se inicia em 11/01/2008 e finda em 03/02/2008, nos termos do artigo 83, §2º, Lei 8.069/90.Sem custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90)...\" \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2007.081.001365-7 - CARLOS EDUARDO LORENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Fl. 9vº: manifeste-se o requerente. \r\n\r\nId: 393814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.001237-2 - Gracia Lúcia de Paula Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Salim Jorge. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 22/01/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nId: 393369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 186 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001183-0 - Jussara Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). ...julgo improcednete o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.876.001324-2 - Angélica de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Considerando o exposto pelo réu na petição de fls. 56/58, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - Letícia Freire de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Considerando o exposto pelo réu na petição de fls. 56/58, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - Priscila Barbosa. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Considerando o exposto pelo réu na petição de fls. 56/58, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - Isabel Cristina Ferrazzani. X Odovaldo Silvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). ...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o ´reu a compensar a autora, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 1.000,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento, considerando a natureza absoluta do ilícito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002366/2003 (2003.876.000145-2) - Jonas Oberg Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Jorge de Almeida Galdino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ao interessadi sibre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). J. Conforme minuta que segue, determinei a liberação dos créditos que sobejaram o valor exequendo. Fls. 177 - indefiro pois o valor alcançado pelo bloqueio eletrônico não satisfaz o valor exequendo. Aguarde-se eventual embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000054-7 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000953-8 - Ana Lúcia Soares Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos para que da sentença passe a constar que fica sem efeito a decisão liminar anteriormente proferida diante da extinção dof eito, sem julgamento do mérito. Outrossim, face à justificativa apresentada, isento a parte do recolhimentod e custas devido. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001060-7 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires da Silva - OAB RJ013685). X Comotam - Cooperativa dos Motoristas de Táxi de Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Fls. 12 - defiro a publicação na forma requerida. Designo o dia 27/02/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Quanto à exibição de documentos requerida, diga a parte requerida. \r\n\r\nId: 393374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.032.000188-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 12:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, patrono e testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.032.000012-5 (4711) - JORGE LUIZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor: Falar sobre fls. 168 ( Ofício do TJ informando sobre a expedição de mandado de pagamento ao Banco do Brasil no valor de R$ 34.614,65 ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000438-8 - KESLEY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADMILTON DE ASSIS SILVEIRA Despacho:Designo o dia 29/01/08 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.001086-8 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.032.000075-8 (3344) - MINISTERIO PUBLICO X RONILSON RESENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 30 da Lei nº 11.343/06 c/c 115 do Código Penal, na forma do art.107, inciso IV, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONILSON RESENDE FILHO, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição E Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1997.032.000013-5 (1309) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DENORCI DE VASCONCELLOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 10:00 horas para o Plenário do Júri. Intimem-se as testemunhas, requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2004.032.000415-3 - M.P X SERGIO LOURENÇO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em face de SERGIO LOURENÇO NUNES JUNIOR, em razão da prática de injusto penal tipificado no artigo 329 do C.P. O Fato ocorreu em 17/07/2002. O Ministério Público às fls. 125vº requereu a decretação da extinção da punibilidade do réu, face a prescrição. EXAMINADOS. DECIDO: Com razão o M.P., tendo o fato ocorrido em 17/07/02, e sendo suspensos, o feito e o prazo prescricional (art. 366 do CPP) em 03/08/04 (fls. 73) e tendo o mesmo retomado o seu andamento em 02/12/04 (fls. 83/85), tem-se que já decorridos em muito o lapso prescricional, uma vez que entre a data do fato até o presente já transcorreram mais de 04 (quatro) anos. Isto Posto, com fulcro no artigo art.107, inciso IV, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO LOURENÇO NUNES JUNIOR, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.032.000432-3 - M.P X VANDA ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 92Vº. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada VANDA ANTONIO MOREIRA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2005.032.000189-0 - C.J.I.J. X C.E.C., S.F.Y.D. Decisão:Vistos, etc. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 28, relativamente a este feito. Considerando a atipicidade da conduta, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000264-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Certifique o Cartório se a Decisão de fls. 19 foi publicada em nome do signatário de fls. 17/18, em caso negativo, publique-se novamente, desta feitas também em nome do Dr, Jadir. \r\n\r\nProc. 2007.032.000306-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.032.001724-3 - POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CONTRAST COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARRA CID (DF-020021) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000552-4 - P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 11:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.032.000361-1 - JOSE EDUARDO SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ELIZABETTE CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.032.000653-1 - SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CELIA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.032.000900-5 - DANIELLE CHARLOTTE KILARY (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X SIMONE ALVES LISBOA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito principal. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000114-3 (3557) - ALMERINDA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Ao autor: Prazo de sobrestamento já expirado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.032.000170-4A (5235) - AMANDA CLEMENTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001020-0 - WESLEY DOUGLAS DA SILVA FERREIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAMIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Certifico que de ordem verbal do Mm. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/08, às 14:30 horas para realização sa audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.032.000014-0 (2538) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Cumpra-se fls. 202. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Certifico que de ordem verbal do Mm. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 31/01/08, às 14:00 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferta de pagamento de despesas universitárias \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8 - HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000574-8 (5367) - JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes (Autor e Chefe da Concessão de Benefícios), com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 15/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas partes tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2002.032.000664-9 - SEBASTIAO JOVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) INSS confirma a existência de apenas um benefício de nº 42/79219800-0. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000634-0 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TIAGO DA ROCHA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000588-0 - ANITA CORREIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X KATIA LAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Designo o dia 23/01/08 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.032.000151-9 (3618) - ISABEL MARIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JOSE GOMES Ao requeente: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000390-4 - JOANETE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X ANA RUTH SOUZA MORAES CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: providenciar cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.032.000615-6 - MIRIAM RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BENEDITO JOSE GONÇALVES CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Alvarás encontram-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000432-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ALVES DOS SANTOS, JÚLLIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc... A Representante Legal da Menor JULIA, requereu às fls 48, que seja declinada a competência do presente feito para a Comarca de Campo dos Goytacases/RJ, onde atualmente residem. O Ministério Público em sua cota de fls. 49 opinou favoravelmente. DECIDO: Nos termos do art. 76 do Novo Código Civil a competência para o ajuizamento e julgamento da presente ação é de foro do domicílio da menor. A competência, é absoluta, podendo ser reconhecida em qualquer tempo, inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Família da Comarca de Campo dos Goytacases, Estado do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos os autos. Publique-se, intimem-se, dê-se ciência ao M.P. e após, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à Comarca de Campo dos Goytacases. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000570-4 - J.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/08 ÀS 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000844-8 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 36. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000768-9 - MAYCON HABER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X ARGEMIRO AFONSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de reintegração liminar, eis que a demanda carece de maiores elementos probatórios, sendo certo que não há comprovação de esbulho ocorrido após a aquisição do imóvel pelos autores. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.032.000257-0 - JAILSON DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDRIANE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Alvará encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.032.000441-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor: Sobre mandado negativo de fls. 39 ( ...\" a empresa Aluaço nunca funcionou no endereço indicado.\") \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000508-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RICARDO BRASIL CARAVANA À parte autora sobre fls. 18/18Vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000333-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO RAYMUNDO MOREIRA Decisão:Vistos, etc... Re-ratifico de ofício, tendo em vista o erro material apontado às fls. 25, a sentença de fls. 24, para retificar que condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ratificados os demais termos, na forma do artigo 463, inciso I, do CPC. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.032.000285-1 (5098) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE OMAR REGO PEREIRA À parte autora sobre fls. 139 e 142. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000650-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X NATASHA BRUM THIMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000002-1 (7482) - MARCOS DE SALLES TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º CJ. \r\n\r\nProc. 1991.032.000354-8 (8897) - ANTONIO SOARES JALOTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Apresente a parte autora as cópias necessárias para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1991.032.000375-5 (9095) - MARINA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000060-4 (9640) - JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Converto o julgamento em diligências para determinar ao Cartório que designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação junto ao JIC, devendo as partes serem intimadas após.. \r\n\r\nProc. 1992.032.000064-1 (9587) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 148: defiro o sobrestamento do feito, conforme requeirdo. \r\n\r\nProc. 1992.032.000130-0 (9388) - Falecido: FRANCISCA DE JESUS ANA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA CARAMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 117/122, do ofício do INSS de fls. 125 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 129 e fls. 127 respectivamente, defiro as habilitações e os pedidos de gratuidade de justiça requeridos por ANA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA CARAMEZ e CLAUDIO DE JESUS ALMEIDA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 1992.032.000164-5 (9628) - MARIA JUSTINA D'APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: OTAVIO DOS SANTOS) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 175/181 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 185 e fls. 183 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por MARIA JUSTINA D\"APARECIDA SANTOS. P. I. Retifique-se a DRA. Após, reitere-se o ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1995.032.000040-4 (685) - HELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 84/86, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001022-9 - JOSÉ CALIXTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 68/69, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000636-8 - FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X CARTÃO BMG-CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 169/175: À parte autora, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000540-6 - JORGE RUI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \" À parte Autora sobre fls. 90 - Informar o endereço do varão.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000795-1 - TATIANA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARCELO FERREIRA Ao autor: Prazo de suspensão já expirado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 14/02/2008, às 11:00 horas, tendo em vista o acúmulo com a Comarca de Paracambi onde serão realizadas 03 (três) audiências de réu preso, bem como a ausência justificada da ilustre Defensora Pùblica. \r\n\r\nId: 393711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000913-5 - Fabiano Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Finasa S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, designada, nos presentes autos, para a data de 30/01/2008, no horário das 15h30min (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nId: 393371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000168-7 - André Luiz Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Padua Nascimento - OAB RJ036319). X Banespa - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, A SER REALIZADA NA SEDE DESTE FÓRUM, EM 08/01/08, ÀS 10HS50MIN. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 393334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000778-7 - Maria Aparecida Montenor. X Dilson Vieira Mol. Vistos etc. Tendo em vista a parte executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 46, do presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. levantem-se a penhora dos bens constantes dos autos de fls. 15, 31 e 40.. \r\n\r\nProc. 2007.887.000473-0 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Isabel Cristina Abreu Fontes. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 11 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. DEVOLVA-SE O TÍTULO ACOSTADO A FLS. 06 A PARTE AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, na forma da lei. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000541-2 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X David Moreno Constâncio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço do demandado pertence a outro Município bem como o local onde o negócio jurídico se realizou, entendo que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95, havendo portanto incompetência territorial passível de conhecimento ex offício, conforme entendimento sumulado. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000665-9 - Reonilda da Conceição Dutra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Suzana Ventura da Silva. \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000692-1 - Randolpho Nir Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Luiz Marcio Lima. \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000698-2 - M. F. Mantuano Com. de Vidros Me. X Pereira & Camacho. \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000638-4 - Fernanda Barboza Salles de Proença. X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000689-1 - Carlos Alberto Lopes. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000701-9 - Mauro de Freitas Fiqueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). ..julgo parcialemnte procedente o pedido inicial para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 ( seiscentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.887.000703-2 - Carlos Alberto de Souza Pereira. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000700-7 - Neemias Nunes Paes Leme. X Fazeni Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). \" ...julgo improcedente o pedido inicial...\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000578-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Claudio Brum da Silva. Venha o CPF do réu, uma vez que o número fornecido é de Jassiara Barbosa Rodrigues, testemunha do contrato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000717-2 - Ricardo Louzada de Jesus. X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nId: 393387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002706-9 - RAYNA AGUIAR CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SALVADOR CABRAL DA SILVA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 18/12/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nAlimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.082.002807-4 - ADAILTON ROGEL DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)), MATHEUS ALEXANDRE AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18 de DEZEMBRO de 2007 às 12h15min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA Ciência da sentença dia 18/12/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.002663-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se aos denunciados a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia de fls. 02/02A. Designo o dia 08 de JANEIRO de 2008 às 12h30min, para realização da A. I. J., oportunidade em que o réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas, art. 56 da Lei no. 11.343/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel descrito na certidão de ônus reais de fl.216/217, conforme requerido pelo exeqüente às fl.203/204.Lavre-se o respectivo termo de penhora.Após, intime-se conforme requerido (alínea \"c\" de fl.203/204) - ou seja, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, na forma preconizada no § 5º do art.659 do CPC, para oferecer, querendo, impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475, j, § 1º do CPC).Intime-se, ainda, o interveniente ADILSON MENDES PIRES, conforme requerido na alíena \"d\" de fl.204.. \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Intime-se conforme requerido (alínea \"c\" de fl.203/204) - ou seja, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, na forma preconizada no § 5º do art.659 do CPC, para oferecer, querendo, impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475, j, § 1º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS ATUAIS DOS RÉUS: MRS LOGÍSTICA S/A E AGF BRASIL SEGUROS S/A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 24,48 REFERENTE A 02 MANDADOS E DE CARTA PRECATÓRIA JUNTO À COMARCA DE PIRAÍ. \r\n\r\nId: 393813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000552-5 - Michele Fonseca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Edilene Brandão de Moraes. Considerando a informação de que se logrou efetuar o bloqueio tão-somente da importância de R$ 1,65, a qual foi desbloqueada diante do ínfimo valor, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000608-4 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Ademilde Aparecida dos Santos Oliveira. Junte-se o original do mandado de fl.21. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 22 , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000440-5 - Vanderlea Aparecida Januario. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando o teor da informação de fl.46vº, declaro a perda do direito da reclamada em reaver a aparelho de celular, autorizando que a reclamante dê ao mencionado aparelho o destino que lhe aprouver. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000655-2 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Indústria Cosmética Coper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Fl.156/166 - Nada a prover, uma vez que o processo foi extinto pela sentença prolatada às fl.155, sendo certo que a redesignação da reclamante deverá ser manifestada pela via adequada. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000888-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ciro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 10 dias, outros bens passiveis de penhora, sob pena de extinção de execução e conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - Deiziane dos Reis Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vera Lúcia da Silva Santos. Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.21. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Alexsandra Coelho de Andrade. Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000751-0 - Vera Lucia Gregorio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marilda dos Santos. Certifico que, fica designado o dia 23/01/08 às 15:00 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000046-1 - Jovino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Declaro levantada a penhora de fl.42, independente de termo. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000294-9 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000414-4 - Roberto Paes Pena, Maria Antonia do Carmo, Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serv Eletri S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000415-6 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Light Ser Elet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000421-1 - Joacir Guilherme, Adão Pires Pácheco, Julia Aparecida da Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000424-7 - Sebastião Otaviano, Wander Lúcio Lima Ribeiro, Nadia Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000425-9 - Israel Ferreira da Silva, Luiz Mota de Araulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000605-0 - José de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000606-2 - Lidia Martins Pacheco de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000819-8 - Maria de Lourdes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fl.;76/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Cumpra-se a decisão de fl.75. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000820-4 - Sonia Maria Barbosa Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000969-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Edna Lucia Pereira da Silva. Intime-se a exeqüente para promover, no prazo de 10 dias, o depósito da diferença apurada entre o valor da avaliação (fl.11) e o valor do débito (fl.19). \r\n\r\nProc. 2006.869.000970-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Claudia Olavo. Informa a exequente o número de inscrição da executada no CPF/MF, a fim de viabilizar a ordem de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.869.000858-7 - Francisca A. L. Bezerra de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Cristiane Pereira. Fl.23 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000900-2 - Francisca A. I. Bezerra Comércio e Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Cristiane Lúcia Roberto. Venha planilha do débito, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000934-8 - Rita de Cassia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Quélida de Oliveira Ferreira. Fl.20 - Intimem-se as partes para que apresentem os termos do acordo de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.869.001021-1 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos de Vestuário Me. X Silvia Helena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627, Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). Venha planilha do débito, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001069-5 - João Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl.109 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.869.001089-0 - Giane Moreira Abd En Nabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001078-6 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Glaucia Nogueira Barbosa. Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.70. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000310-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Adriana Olavo da Silva. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.18. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000714/2002 (2002.869.000156-9) - Paulo Ferreira Herdy, Pedro Heitor Freitas Silveira, Paulo de Oliveira Souza, Pedro Rozanio Cordeiro, Paulo Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro o desarquivamento e vista dos autos, no prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.869.000811-3 - Paulo Torres Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.150,00 depositada às fls. 144 , intimando-se para levantamento. Após, intime-se a reclamada para complementar o depósito, no prazo de 10 dias, destacando-se que o valor da condenação é de R$ 3.500,00, restando a importância de R$ 350,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000852-6 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Regina Aparecida Caetano. Intime-se a exeqüente, via DO, para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001652/2003 (2003.869.000440-8) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Sebastiao da Silva Landin Filho. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.869.000616-1 - Satoru Miki. X Rafael Emidio. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000749-2 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Célia Maria de Oliveira Almeida. Intime-se a autora, por mandado, para regularizar a representação do preposto, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000755-8 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Fatima Aparecida Prado Soares Sales. Considerando o teor da manifestação de fl.21, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.869.000828-9 - Katia Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Cristiane Santana Custódio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 428,27 (quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000933-6 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Maria de Souza Andrade. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.10 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001008-9 - Sonia de F Macessine de Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X André Martins da Silva. Certifico que, fica designado o dia23/01/08 às 15:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001012-0 - Sonia de F Macessine de Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Juliana Brito. Certifico que, fica designado o dia 23/01/07 às 15:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000132-5 - Cristiane Perosini Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro o requerimento de fls.148 e, em consequência, designo audiência especial para o dia 23 de janeiro de 2007, às 11h, oportunidade em que serão apreciadas as questões ventiladas pelas partes e decidida a manifestação de fls. 132/135, ultimando-se definitivamente a relação processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000401-6 - Maria Cristina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D, Elizabeth Cabral Rocha - OAB MG059118). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000092-8 - Arany Rosa Esposito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Charles da Silva Marques. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível \r\n\r\nProc. 2007.869.000899-0 - Francisca A. I. Bezerra Comércio e Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Cristiana Costa Ferreira. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000922-1 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627, Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Edilene Brandão de Moraes. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000728-5 - Raquel Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 856,62 depositada às fls.46 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 393385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001337-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, aos requerentes para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.043.001537-8 - ELMIRA AGAPITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Às partes sobre o certificado à fl. 92. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.043.001977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)), LEONARDO OLIVEIRA NICOLAU, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), WALLACE LEANDRO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON LEANDRO (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO E JEFFERSON LEANDRO, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, do C.P. e IMPROCEDENTE para ABSOLVER WALLACE LEANDRO DA SILVA, o que faço com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.(...) Os acusados deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado, diante da gravidade do crime praticado, que impede o início de cumprimento em regime mais brando.Considerando-se as penas privativas de reclusão, ora impostas, torna-se inviável sua substituição por pena restritiva de direitos bem como a concessão de sursis.Condeno, ademais, os réus no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal. Os réus foram soltos no curso da instrução processual, através de habeas corpus, sendo certo que Jefferson não mais foi localizado, como certificado às fls. 361, e que Udicimar, ainda que r \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.043.000436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE CANDIDA ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento pelo Tribunal do Júri do Processo nº 2003.043.000367-0 tendo em vista a conexão e a possibilidade de retratação conforme art. 342, § 2º do Código Penal e art. 211 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 296, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 247/253.Certificado o transcurso do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, voluntariamente, intime-se o credor para que atenda parte final do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.043.000949-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 379/380: Intime-se o devedor para que proceda à complementação pleiteada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Fl. 79: Regularize-se a autuação.Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X ROBERTO PINTO), LUCAS GONÇALVES PINTO Despacho:Nada a prover diante da sentença de fl. 33. Transitado em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher custas e fornecer as cópias necessárias para instruir as diligências \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000852-4 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X M.P.M. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar os alimentos devidos a MONIQUE PINTO DE MELO, e, por via de conseqüência, julgo extinto o feito com resolução de mérito de acordo com o art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre Certidão de fls.600.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000066-6 (9174/02) - Inventariante: DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) ROSILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ante a maioridade alcançada pela herdeira Rosilene, considerando ainda o requerimento formulado à fl. 137, esclareça a requerente se pretende convolar para o rito de arrolamento sumário.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 397, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001302-7 - FABIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X RENATO DE CASTRO LOURES Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 18, 18v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.043.000950-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diante do cumprimento voluntário da sentença e respectivo levantamento do crédito, cumpra-se parte final do julgado de fls. 150/157, dando-se baixa no registro da distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Fls. 212/213: Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000025-0 (74/93) - MARIA DE MESQUITA GONÇALVES, ORLANDO GUEDES, Habilitado: NAILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Habilitado: HELOISA HELENA FABRICIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Falecido: CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 269: As informações de fl. 261 não dizem respeito ao presente feito. Assim, a parte autora para que aguarde a informação quanto ao depósito dos valores com vistas ao levantamento do crédito, o que defiro desde já. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.043.001909-4 (9794/03) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 238: Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).Cumpra-se parte final da decisão de fl. 231. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000067-7 - JOÃO LUIZ GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X SIMONE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado e em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JOÃO LUIZ GUEDES FERREIRA E SIMONE DE SOUZA FERREIRA, na forma do art. 1574 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE DE SOUZA. Ato contínuo, constatada a anuência da Ré quanto à guarda dos filhos, HOMOLOGO o acordo de guarda proposto às fls. 04 para que produza seus legais e jurídicos efeitos.(...) Por via de conseqüência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito nos moldes do art. 269, I do Código de Processo Civil.(...) Sem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 393713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000870-8 - Carlos Roberto Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Luciana de Souza Custódio. Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.867.000598-9 - José Geraldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Carlos Roberto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166, Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - José Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Alberto Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). À parte ré, ora credor, para que dê andamento ao feito deflagrando a execução no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - Carlos Enrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Sérgio Humberto Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Fls. 46/47: Esclareça o requerimento ante o julgado de fls. 36/37. Mantido o silêncio, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Fl. 100: Os documentos adunados ao requerimento dão conta de declaração de ajuste anual de IRPF. Assim, sendo cumpra-se fl. 98, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.867.000846-4 - Joaquim do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Ana P. Arbex Montenegro Restaurante Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Gustavo Fontainha Ferreira - OAB RJ141859). Intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito deflagrando a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000351-1 - Soraia Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por dez dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 94: Intime-se o devedor para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10%. Fls. 95/97: O agravo de instrumento interposto que não tem efeito suspensivo, devendo eventual requerimento neste sentido ser exercido na forma do art. 475-M do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000098-4 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Cristiane Pereira Araujo. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 16vº, bem como, diante da inércia do credor, certificada à fl. 24, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000336-3 - Arildo Arantes Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Ao credor para que prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000340-5 - Alexandre Júnior Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 71: À parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, cumpra-se parte final do julgado de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.867.000600-5 - Lúcia Ângela Maldonado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 49: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo de impugnação e havendo resposta do Banco do Brasil quanto à conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá ainda, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Bcp S A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Ao credor para que dê andamento ao feito, deflagrando a execução no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000836-1 - Maria Helena Cautiero Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telegoiás Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Derradeiramente à autora para que esclareça requerimento de fl. 30. Mantido o silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se o executado para pagar voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de se deflagrar a execução forçada com aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000125-3 - Eliana Veneo Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao AUTOR sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.867.000298-1 - Dirce Moreira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000299-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000316-0 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000339-0 - Cirlene Desto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por dez dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000372-9 - Vanderlúcia Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante do acima certificado, declaro deserto o recurso de fls. 120/123. Após certificado o trânsito em Julgado de Sentença de fls. 117/119, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000431-0 - Enderson da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Tecnomania/import e outro. Ante a documentação acostada, DEFIRO a gratuidade de justiça aos recorrentes, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 72, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.867.000333-6 - Lúcia Ângela Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Claro - A. T. L. Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, manifestando-se sobre todo acrescido. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 393362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. .Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2004.071.000807-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873) \" Foi designada audiência para oitiva das testemunhas de acusação, para o dia 19/02/2008 às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Resende/RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000588-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ASSIS (MG-068514) \" Foi designado para o dia 18/12/07 às 14:10 horas para realização de audiência. \r\n\r\nLISTA ANUAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2007 - 1ª PUBLICAÇÃO - com o nome das seguintes pessoas:1)ADAM ALVES BRAGA (TÉCNICO INDUSTRIAL MANUTENÇÃO)2)ADRIANE DE PAULA SILVA SANTOS (DOCENTE I)3)ÁGATA MARCONDES DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)4)AGUINALDO CARLOS VIRGÍLIO (AGENTE DE SAÚDE)5)AIRSON RONDINELLE DE LIMA (MONITOR DE MONTAGEM I)6)ALINE DE OLIVEIRA SILVA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)7)ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (SECRETÁRIA ESCOLAR)8)ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)9)ANDRÉ DINIZ SOARES (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA PRODUÇÃO)10)ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (AGENTE DE SAÚDE) 11)ANGELA ÁUREA CÂNDIDO DOS REIS (PROFESSOR III)12)ANGELO MÁRCIO DE ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)13)ANTÔNIO AURÉLIO N. DE OLIVEIRA (ALMOXARIFE)14)ASSIMA APARECIDA DE CASTRO (DOCENTE I CLASSE A)15)AURELIANO OLYMPIO (OPERADOR POLIVALENTE DE CHAPARIA)16)BRUNA MEDAU DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)17)CARLOS ALBERTO TRINDADE GOMES (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)18)CELESTE DAS GRAÇAS THEODORO (DOCENTE I)19)CHARLES DAVID DA SILVA (AGENTE DE SAÚDE)20)CINTHIA CAMPBELL FONSECA GRACIANI (DOCENTE I CLASSE A)21)CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE (PROFESSOR III)22)DANIEL DE ALMEIDA FONSECA (TÉCNICO AGRÍCOLA)23)DÉBORA GOMES DE SOUZA (OPERADOR DE PINTURA)24)DÉLIO JOSÉ ALVES (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)25)DENIS PAULO DE OLIVEIRA BARRAS (OPERADOR DE MONTAGEM DE MOTORES)26)DENISE CIANELLI (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II)27)DILMA BARBOSA MELLO (PROFESSOR III)28)DINALDO DA SILVA (OPERADOR SOLDADOR)29)DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO (AGENTE COMUNITÁRIO)30)EDINA MARIA DA SILVA (SECRETÁRIA ESCOLAR)31)ÉDIO RAIMUNDO DE LIMA (OPERADOR INDUSTRIAL - LINHA)32)ELISSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (OPERADOR SOLDADOR)33)ELSON DE OLIVEIRA FERNANDES (AGENTE DE SAÚDE)34)ENELSI LOPES DA COSTA REIS (DOCENTE I)35)ENGRACIA VERA MAIA RAFAEL (COORDENADOR ODONTOLÓGICO)36)ERIC DO PRADO SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)37)EVANGELISTA DE O. NICOLAU (CHEFE DE PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO)38)FÁBRÍCIO DE CARVALHO ALVES (ENGENHEIRO DE PROCESSO JR)39)FÁBRÍCIO FELIPE DOS SANTOS (AGENTE COMUNITÁRIO)40)FELÍCIA CONTIJO P. MARTINI (ANALISTA DE TESOURARIA PLENO)41)FELIPE NERY STOCO (TÉCNICO EM SISTEMA DE FABRICAÇÃO)42)FELIPE RAFAEL BARBOSA PANIZZA (OPERADOR SOLDADOR)43)GABRIEL LUIZ DE CARVALHO GOMES (OPERADOR DE MONTAGEM)44)GIANE APARECIDA GIOLA (FISCAL DE POSTAURAS)45)GILNEY UBIRATAN CARVALHO LEITE (OPERADOR DE MONTAGEM)46)GIOVANA CARVALHO DE CASTRO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA)47)HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS (LÍDER DE PRODUÇÃO LASER)48)HELOÍSA HELENA DA CRUZ SILVA (PROFESSOR III)49)ISAIAS JOSÉ DE LIMA (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)50)JORGE FERREIRA (ANALISTA DE PRODUTO JR)51)JORGE LUIZ MARIANO (FISCAL GERAL DE TRIBUTOS)52)JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DE QUEIROZ (APROVIONADOR III)53)JOSIANE ALVES BARBOSA (ASSESSORA ASSUNTOS)54)JULIANA OLIVEIRA BOTELHO (ASSESSORA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS)55)JULIANO MOURA DO PRADO (MONITOR DE MONTAGEM I)56)JUNIO CESAR NOGUEIRA (OPERADOR POLIVALENTE DE PINTURA)57)LAILA ALVES SANTOS (INSPETOR DE AUDITORIA DO PRODUTO III)58)LEO RICARDO MARTINS XAVIER (OPERADOR DE PONTE ROLANTE II)59)LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (INSPETOR DE DISCIPLINA)60)LUCIANO QUINTINO DA SILVA (MONITOR DE MONTAGEM III)61)LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEODORO (TÉCNICO INDUSTRIAL - MANUTENÇÃO)62)MARCELINO XAVIER DE AGUIAR MARTINS (FISCAL GERAL DE OBRAS E POSTURAS)63)MÁRCIA CLEMENTE FERREIRA (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO)64)MARCO AURÉLIO LEMOS GAMA (OPERADOR DE MONTAGEM)65)MARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS (TÉCNICO ESPECIALISTA)66)MARIA APARECIDA OLIVEIRA MAIA RODRIGUES (TÉCNICO DE SEGURANÇA)67)MARILDA BENEDITA DE SOUZA (OPERADOR SOLDADOR)68)MARINA SILVA MOTTA (ESTUDANTE DE DIREITO)69)MARLÉIA DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)70)MAURÍLIO LANDIM DE ALMEIDA (MOTORISTA)71)NARJARA VASCONCELLOS DOS SANTOS (OPERADOR SOLDADOR)72)NICELMA BAPTISTA FERREIRA (DOCENTE I CLASSE A)73)PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (MESTRE DE OBRAS)74)PAULO CESAR SILVA DE MATTOS (INSPETOR DE DISCIPLINA)75)PAULO SÉRGIO HONÓRIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)76)PAULYER AQUINO DE OLIVEIRA PAULA (ASSISTENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE I)77)RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (FISCAL DE POSTURAS )78)REJANE ALVES CRUZ (COORDENADOR DE VENDAS ESPECIALISTA)79)RENATA DE ARAÚJO FRANCO (COORDENADOR DE LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO EXPORTAÇÃO)80)RENO RIBEIRO DA SILVA (LABORATORISTA)81)ROBSON DE CÁSSIO NUNES DE MACEDO (MONITOR DE LOGÍSTICA I)82)RODRIGO CARVALHO DO ROSÁRIO (MONITOR DE MONTAGEM II)83)ROGÉRIO DE FRETAS COUTINHO (FISCAL DE POSTURAS)84)RONALDO FIGUEIREDO DA COSTA (FISCLA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS)85)ROSA ELÍDIA MAGELA DA SILVA (AGENTE COMUNITÁRIO)86)ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR (COORDENADORA VIGILÂNCIA SANITÁRIA)87)SANTIAGO GROSSI VAZ DE ARAÚJO (OPERADOR DE EMPILHADEIRA)88)SEBASTIÃO LEME DE PAIVA FERNANDES (INSPETOR DE DISCIPLINA)89)SIDNEY JUNIOR DE LIMA AMÂNCIO (OPERADOR INDUSTRIAL ARMAZÉM)90)SIMONE SILVA (DOCENTE I CLASSE A)91)SIRLÉA DA FÁTIMA LEONÍDEO (VIGILANTE SANITÁRIO)92)SÔNIA FERREIRA DE ALMEIDA (AUXILIAR ADIMNISTRATIVO)93)TATIANA CRISTINA LUCAS (ESTUDANTE DE DIREITO)94)TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO (DOCENTE I CLASSE A)95)TIAGO AFONSO DOS SANTOS (AGENTE DE SAÚDE)96)VALCIR NOGUEIRA DA SILVA (RESPONSÁVEL DE UNIDADE ESTRATÉGICA DE PRODUÇÃO I)97)VALDECIR JOSÉ DE SOUZA (AGENTE DE SAÚDE)98)VALÉRIA LEANDRO DA SILVA (DOCENTE I CLASSE A)99)VANDERLAINE CORREA DA ROCHA (DOCENTE I CLASSE A)100)VANESSA MENDONÇA DA SILVA (AGENTE ADMINISTRATIVO) \r\n\r\nId: 393784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000583-5 - Leonardo José Veloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Aline Aparecida de Oliveira. Revogo o despacho anterior. \r\n\r\nId: 393338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.048.000259-1 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X Falecido: GREICE ELIANE DOS SANTOS) GLAUCO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fls. 35; 2 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 14/01/08; às 13:45 horas; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:1 - Fls. 96 - Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Diga o patrono dos requeridos se insiste na realização de nova AIJ, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Certifico e dou fé que por determinação judicial, foi a audiência designada à fl. 120, redesignada para o dia 21 de janeiro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000195-1 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 21/01/08; às 13:45 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 393714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000222-4 - ANTÔNIO TADEU FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), Falecido: HELENA FELIX Despacho:Fl.102. Defiro. Expeça-se o Alvará complementar. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.049.000394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MENDONÇA NOGUEIRA Notícia: Em razão do recesso forense a audiência foi redesignada para o dia 23/01/07, às 15 horas \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.049.000409-2 - T.M.R.M., G.M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02, com emenda à fl.13, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Alvará. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:... Isto posto, diante dos elementos dos autos, verifica-se a presença da verossimilhança das alegações autorais, aliada aos requisitos ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: As partes ficam notificadas de que a Audiência para inquirição da restemunha Daniel Daflon dos Santos na Comarca de São Sebastião do Alto foi redesignada para o dia 08/01/08 , às 15 horas e 30 minutos, e a inquirição da testemunha Adalberto Magno Lacerda de Matos na Comarca de Campos dos Goitacazes foi redesignada para o dia 22/01/07 às 15 horas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000001-0 (1557/98) - EVERALDO LIMA BOTELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia : Venha o recolhimento das custas no valor de R$ 1996,50(hum mil, novecentos e noventa e seis reais reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Venham as custas para o ato do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000129-4 (2558/00) - T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Despacho:Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.049.000459-6 - PAULIANI BARDASSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLENO DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Promova-se a citação conforme postulado à fl. 3, \"d\", do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000002-1 (1425/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EVERALDO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Notícia: Venha o recolhimento das custas no valor de R$ 52,07(cinquenta e dois reais e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2000.049.000110-5 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X VERA LUCIA SOARES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao Executado para indicar o endereço do Exeqüente, tendo em vista o documento de fl. 120vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000052-7 (2184/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a Decisão de fl. 37.A presente execução foi proposta em face de Elaine de Oliveira Passos e Outros, não sendo declinado o nome de\"Outros\".À fl. 23 veio indicação de usufrutuária.Ao Exeqüente para indicar corretamente os Executados para expedição de mandado de citação em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000134-8 (2773/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SOARES LESSA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face Jorge Soares Lessa, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 33 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 33, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000135-0 (2717/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 60. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.049.000168-3 (2722) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO ROCHA Despacho:Fl. 27vº. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000174-9 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GOMES Despacho:Fl. 23. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000178-6 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO PEDRO RODRIGUES Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000017-6 (3193/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HOMAR BIZZO DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem.Revogo a Decisão de fl. 55, tendo em vista a Sentença de fl. 23.Desentranhe-se fl. 46 e cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000131-4 (306801) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIBERALINA A. DE MORAES Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a Decisão de fl. 32.Tornem ao Município tendo em vista a certidão de óbito de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2001.049.000136-3 (3073/01) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS PAULO PIES Despacho:Fl. 38. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000153-3 (3023/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art.12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.049.000236-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MAURO SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 29. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000237-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO FONTES E OUTRO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face José Antônio de Azevedo Fontes, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 55vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 55vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000246-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAINE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:Revogo a citação de fl. 34.Promova-se a citação em execução fiscal da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.049.000034-0 (3962/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.049.000199-9 (4169/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDA SARA DA SILVA Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000212-8 (4239/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DE SOUZA RIZZETO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face Terezinha de Souza Rizzeto, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 28 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 26/28, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000319-4 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 27. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000210-6 (4388/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 38. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000410-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ A.P. DA SILVA Despacho:Fl. 09. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 18vº. \r\n\r\nProc. 2004.049.000417-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MÁRIO SILVA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face de Espólio de Mário Silva, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 25vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 25vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000423-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVA MARIA VERGETTE PIZZO Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a Decisão de fl. 17.Promova-se a citação da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2004.049.000432-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ Despacho:Fl. 21. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000433-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESMAEL LADOGO CORREA Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000440-1 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE TRAJANO Despacho:Fl. 23vº. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000424-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRELINA CORREA REIS Despacho:Ao Sr. Oficial para retificar a certidão de fl. 11.Inexistindo pendências, expeçam-se os ofícios necessários para realização da penhora.Deixo de realizar a penhora \"on line\" por impossibilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2005.049.000426-9 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ORAL E EMPLANTE Despacho:Fl. 10. Desentranhe-se, junte-se cópia de fl. 11 e cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000437-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA DE FÁTIMA LOPES COLLY ME Despacho:Fl. 15. Desentranhe-se, junte-se cópia de fl. 17vº e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000270-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a Decisão de fl. 08.Tornem ao Município para se manifestar sobre fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.049.000462-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000463-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000464-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA Despacho:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000465-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERDAL SIGNORELLI Despacho:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.049.000207-4 (1049/96) - DEMOCRACINO DE SOUZA X CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única nesta Comarca \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.049.000261-1 (4364/2004) - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO / ISAAC DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Em razão do recesso forense a Audiência foi redesignada para o dia 30/01/07, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.049.000449-3 - CARLA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.049.000322-4 (3996) - Inventariante: SONITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Notícia: Ao Inventariante: Venha cópia do espelho do IPTU para avaliação e o recolhimento das custas conforme ofício nº 1661/07da 2ª VARA CIVEL DA REGIÃO OCEÃNICA , COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO Despacho:1) Fls.25/38 referem-se às Primeiras Declarações que devem ser entranhadas no feito em apenso (Inventário), conforme despacho de fl. 36 daqueles autos.2) Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 287. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.049.000461-4 - JUSSARA AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se.Após a formação do contraditório analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 393715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II c/c 61, II \"f\", 2 vezes, na forma do art 69, CP \r\n\r\nProc. 2007.076.000701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FERNANDO OSCAR TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000317-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ROBERTO MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Intime-se a inventariante para que providencie o recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Diga o autor sobre fls.91/92. \r\n\r\nId: 393788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000209-1 - Paulo Roberto Lima de Andrade. X Ampla S/A -energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl. 30. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000330-7 - Rogério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Itaucard- Credito Financiamento e Investimento S/A. Venha o CNPJ do executado, com vistas à penhora 'on line'. Sem prejuízo, intime-se a ré, via postal, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa que ora majoro para R$ 250,00 para cada hipótese de descumprimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao autor sobre fls 40/43 \r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nId: 393307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAPraça Dr. Hermes Ferro, 88 - Fórum - Telefax: 22-2559.1146.TRIBUNAL DO JÚRI.A Doutora VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, Meritíssima Juíza de Direito Titular da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA NO ANO 2008, TORNANDO-SE DEFINITIVA, CASO NÃO HAJA RECURSO DENTRO DE 20 (VINTE DIAS) APÓS A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 439, parágrafo único, do C.P.P., procedeu-se ao alistamento dos JURADOS desta Comarca de São Sebastião do Alto, que no ano 2008 integrarão o corpo de Jurados, ficando organizada da seguinte forma: 1.Adélia Ferreira da Rocha, Prof. R. Manoel J.T. Vogas, s/n;2.Adinea Ribeiro da Costa, trab. na Prefeit.; Res. Rua Dr. Eurico Cerbino,3.Adriana de Araújo Pinheiro, Res. V.do Barro;4.Adriano Medeiros da Cruz, autônom, R.Manoel J.T.Vogas, V.do Barro;5.Alan Queiroz, res. R. Cel. Francisco S. Pinto, Centro;6.Alcenir Moreira Botelho, funcionário público, Res. 1º Distrito,;7.Aldenir Cardoso Figueira, autônomo, Res. Rua Manoel Teixeira 8.Aldiceu Moreira Botelho, motorista, Res. Rua Cel. Francisco S. Pinto; 9.Aldinea Martins Jardim, Res. Loteamento São José, V. do Barro; 10.Alessandra Celeste Cascabulho, Res. V.do Barro;11.Alex Lima Gomes da Silva, R. Alexandre Latini, s/n;12.Alexandre Barros Latini, Func. Público13.Aline Pietrani, Largo da Matriz;14.Ana Maria Martins Ferreira, estudante, Res. Rua Hermes P. Ferro; 15.André Carvalho Pereira, professor, Res. na Rua João Luiz Daflon, s/nº; 16.André Delatore Dias, R. Maria F. da Conceição, s/n;17.Andréia Cabral Pereira, autônoma, Res. Rua Manoel Teixeira Vogas;18.Andreza Moraes Oliveira, R. N.Sa. do Livramento, V. do Barro;19.Ângelo Marcio S.de Souza, empresário, R. Alm. Amaral Peixoto, 17;20.Aparício Pietrani, Res. V.do Barro;21.Arlania Teixeira Vogas, Res. V.do Barro;22.Bethiza Alves da Silva, Estudante, R. Magno Gonçalves Jardim, s/n;23.Bruna Cipryano Queiroz, Prof., R. Magno Gonçalves Jardim, s/n;24.Bruna Morete Araújo, Res. Valão do Barro;25.Bruno Germano Queiroz, res. R. Cel. Francisco S. Pinto, Centro;26.Carla Adriana Ribeiro Pereira, professora, Res. Largo da Matriz, s/nº; 27.Carlos César Temperini Brandão, professor, Res. em Valão do Barro; 28.Carlos Henrique S. do Amaral, autônomo, Res. Rua Manoel T.Vogas; 29.Carlos Magno Vieira Lopes, Res. V.do Barro;30.Carlos Otávio Campagnuci Heckert, R. Maria F. da Conceição, s/n;31.Carolina Lengruber Vogas, F.P., R. Cel. Francisco S. Pinto, s,n;32.Celso L.L. Daflon, engenheiro, Res. na Rua Cel. Francisco S.Pinto,221; 33.Cíntia Queiroz M. da Cunha, do lar, Res. R.Cel. Francisco S.Pinto; 34.Cristiana Lima da Silva, Prof., R. Manoel Alves Félix, s/n, V.B.;35.Cristianni C.D. Pereira, tra. pref. de S.S.do Alto, R.Dr. Eurico Cerbino;36.Dalva Macieira C.Carvalho, trab. na Sec. Est. de Educ., Res. Ipituna; 37.Dayanna da Rocha Pietrani, Advogada, Valão do Barro;38.Dayse Barbosa, balconista, Res. Rua Maria Faustina da Conceição; 39.Dejanira L. Gonçalves, Res. Rua Manoel J.T. Vogas, V.do Barro40.Denise de Aguiar Cardoso, Balconista, R. Almte. Amaral Peixoto;41.Diana da Silva Lima, Advogada, R. Magno G. Jardim, s/nº, V.do Barro;42.Dora Maria Lopes Conceição, Res. SS. Alto;43.Eliana Pereira Felix, funcionária pública, Res. Valão do Barro; 44.Eliete Miguel Labandeira, trab. na pref. de S. S. do Alto, Res. Ipituna; 45.Elizabeth Latini Carvalho, Res. S.Sebastião do Alto;46.Elizane da Fonseca Silva, Res. Rua Alexandre Latini; 47.Elizete da Rocha Quintana Cerbino, Res. Rua Maria F. da Conceição; 48.Elizete Pereira Barcelos, Prof., R. Almte. Amaral Peixoto, s/n, V.B.;49.Ely P.Lopes, trab. Res. Rua Almirante Amaral Peixoto; 50.Emerson Lopes de Lima, Res. Valão do Barro;51.Eucinea Aparecida Abreu Jardim, Ag. Adm. da pref., Res. V. do Barro; 52.Fabiana da Silva Azevedo, Res. V.do Barro;53.Fábio Rodrigues Pereira, func. Público, Res. Valão do Barro; 54.Fátima Coutinho de Lima, Res. V.do Barro;55.Fernando José Torres Temperini, res. São Sebastião do Alto;56.Francisco Antônio da Silva, contador, Res. 1º Distrito; 57.Genari Giovani de Oliveira Barros, Of. Adm., Res. Faz. Barra Mansa; 58.Geremias Alexandre da Silva, Res. V.do Barro;59.Gessi Campos Temperini, funcionário público, Res. 1º Distrito; 60.Gilberto Carlos Campagnuci, func. Público, Res. 1º Distrito; 61.Gláucio Martins Queiroz, Func. Público;62.Iolanda de Queiroz Pereira, trab. Sec. Est. de Educação, Res. Ibipeba; 63.Iracema Brito Brandão Linhares, Profes., Res. Rua Alexandre Latini; 64.Jacy Queiroz Junior, func. Pub., Res. Rua Cel. Francisco S. Pinto, 122; 65.Jair Romualdo de Oliveira Junior, Res. V.do Barro;66.Jaldimar Barbosa de Queiroz, proprietário rural, Res. 1º Distrito; 67.Janaina da Silva Azevedo, Res. V.do Barro;68.Janice Marçal da Conceição, professora, Res. na Rua Hermes Daumas; 69.Janice Martins Ferreira, trab. S.Est.Ed., Res. na R. Manoel J.T. Vogas; 70.Janifer de Araújo Queiroz, R. Maria F. da Conceição, s/n;71.Jeane de Araújo Queiroz, Res. SS.Alto;72.Jeanne da Silva Rodrigues, Res. V.do Barro;73.João Paulo Latini, res. R. Cel. Francisco S. Pinto;74.Joelson da Silva Barros, autônomo, Res. Rua João Luiz Daflon; 75.José Cláudio Pontes Barros, R. do Horto, s/n - Santa Irene;76.Jose Roberto de Carvalho Gama, Res. V.do Barro;77.Josélia Domingues Paixão, Res. V.do Barro;78.Josiana da Silva Ferreira, Valão do Barro;79.Josué Botelho da Fonseca, Res. SS.Alto;80.Jucinea Martins Jardim, trab. Sec. Est. de Educação, Res. V.do Barro; 81.Juliana da Costa Conceição Andrade, Res. SS.Alto;82.Jussara Campanuci da Silva, prof., R. Maria F. da Conceição, s/nº; 83.Jussimar Teixeira Vogas, Sítio São José, nº 01 - Valão do Barro;84.Karine Ferreira Felix, Res. V.do Barro;85.Kátia Regina da Rocha Ferreira, professora, Res. Sítio Boa Vista; 86.Kelly Latini Pontes, Res. S.S. Alto;87.Kenidi Gualberto Coimbra, R. Cel. Francisco S. Pinto, 79;88.Keyla Carvalho Lima de Oliveira, Res. V.do Barro;89.Keylla Jardim da Silva, Res. V.do Barro;90.Leandro Passos Eller, res. João Luiz Daflon;91.Leandro Petinati, trab. Sec. Educação; res. Valão do Barro;92.Lia Jane Barbosa Teixeira, Professora, Res. Valão do Barro; 93.Lívia Pietrani Latini, R. Hermes Daumas;94.Lívia Salgado Medeiros; res. São Sebastião do Alto;95.Lourival Jamil de Queiroz Félix, proprietário rural, Res. 2º Distrito; 96.Luciane Martha Correa, Res. na R. Cel. Francisco S. Pinto; 97.Luciano Bastos Sias Cabral, R. Amaral Peixoto, nº 223, V.B.;98.Lucieny Nunes dos Santos, trab. Sec. Educ., Res. Bairro Santa Irene; 99.Lucimar Pereira de Carvalho, professora, Res. Rua Alexandre Latini; 100.Luiz Antônio Martins, funcionário público, Res. 1º Distrito; 101.Marcelli do Amaral Lopes, autônoma, Res. R. Januário de T.Pizza, 3; 102.Marcelly Gualberto Rohem, Res. Rua Amaral Peixoto, V. do Barro; 103.Marco Antonio Cunha Segalotto, Func. Pub., R. Júlio Vieitas, 123;104.Marco Antônio Vogas Temperini, trab. Sec. Est. de Ed., V.do Barro; 105.Marco Aurélio da Silva Queiroz, Professor, R. Alexandre Latini;106.Marcos Aurélio da Silva Ferreira, Res. V.do Barro;107.Marcos Egídio Pontes Cerbino, func. público, Res. 1º Distrito; 108.Maria Alice Laborão Machado, trab. na Sec. de Ed., Res. V.do Barro; 109.Maria Cecília Azevedo Silva Latini, prof., Res. R. Mario Faia, s/nº; 110.Maria da Graça Oliveira Barros, prof., Res. rua Hermes Daumas; 111.Maria das Graças Brito Neves, Sec. de Educ., Res. Bairro Santa Irene; 112.Maria Lucia Pinto Ferreira, do lar, Res. Rua Alexandre Latini; 113.Mariângela Barbosa Latini, Sec. Est. Ed., Res. R. João Luiz Daflon;114.Marilene Cerbino Conceição, Sec. Ed., res. R. Maria F. da Conceição;115.Mario Antonio Laborão, Res. V.do Barro;116.Marisete Montechiari da Silva, Res. na Rua Alexandre Latini;117.Mariza Ferreira Conceição, Res. na R. Cel. Francisco S. Pinto; 118.Mark Alex Dias Vieira, Res. V. do Barro;119.Marleide Santos da Silva, Prof. Loteamento Vista Alegre, V.B.;120.Mateus Pereira de Lima, Res. V.do Barro;121.Maximiliano Montechiari Pietrani, Res. Rua João Luiz Daflon; 122.Meire Souza do Amaral, trab. Sec. Est. de Educação, Res. V.do Barro; 123.Merce Pontes Cerbino Coelho, prof., Res. Rua Alexandre Latini, s/nº; 124.Mônica de Carvalho Martins, trab. na Sec. de Ed., Res. V. do Barro; 125.Natanael Fonseca Martins, engenheiro, Res. R. João Luiz Daflon, 36; 126.Nelzinete Pereira de Barcelos Sanches, Res. R. Amaral Peixoto; 127.Neracy Jardim Vogas, Res. R.Manoel J.Teixeira Vogas, V. do Barro;128.Noemia Ferreira Maciel, R. Manoel J.Teixeira Vogas, V. do Barro; 129.Paulo Ferreira Leite, Contador, Valão do Barro;130.Paulo Henrique Bastos Conceição, R. Maria F. da Conceição, s/n;131.Rafael Latini, res. R. Cel. Francisco S. Pinto;132.Regina Isabel Alves Ribeiro, Res. Rua Alexandre Latini, nº6; 133.Rejane Pereira Sias, Res. R. Amaral Peixoto, Valão do Barro; 134.Renata Maria do Amaral Lima, Prof., Res. V.do Barro;135.Renato da Silva Abreu, func.público, Res. RJ 116, 3º Distrito;136.Rodrigo da Silva Vogas, Res. V. do Barro;137.Rodrigo Pietrani Pinto, Res. V.do Barro;138.Rosanea Martins Gonçalves da Rocha, Res. V.do Barro;139.Rosangela Conceição dos Santos, R. Maria Faustina da Conceição; 140.Rosely Alves Barrias, Av. Hermes P. Ferro, Valão do Barro;141.Ruan Carlos Campanuci Cerbino, Res. S. Sebastião do Alto;142.Ruan Ferreira da Rocha, R. Manoel J.T. Vogas, s/n - Valão do Barro;143.Sandra Cristina Martins Ferreira, Prof. R. Manoel J.T.Vogas, 199;144.Sandra Maria Gomes da Silva, F.P.M., R. Nicolau Rodrigues Pereira;145.Sandro Espíndola Daflon, res. João Luiz Daflon;146.Sebastião Augusto da Rocha Braz, func.pub., Res. Hermes Daumas; 147.Sebastião Edson Bastos Conceição, R. Maria F. da Conceição, s/n;148.Sebastião Jorge da Silva Braz, Res. SS.Alto;149.Sergio Murilo de Araújo, Res. SS.Alto;150.Silma Queiroz de Oliveira, professora, Res. 2º Distrito; 151.Simone Matos, estudante, Res. Beco do BANERJ, V.do Barro; 152.Sormany Coelho Silva, Bairro Santa Irene;153.Susane Ferreira Sias, Res. Valão do Barro;154.Tathiana Temperine Brandão, Largo da Matriz;155.Tatiana Girolamy Kimus, res. São Sebastião do Alto;156.Vanuzia Bianquini Barbosa; Res. Valão do Barro;157.Verônica Talarico, São Sebastião do Alto;158.Vitor Martins, R. Cel. Francisco S. Martins;159.Wanderson Brandão Queiroz, Res. S. Sebastião Alto;E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado no órgão Oficial de Imprensa do Estado e afixado no lugar público de costume, do Edifício do Fórum desta Comarca. Dado e passado nesta Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Francisco de Oliveira Filho, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/5489, subscrevo. (a) Virginia Lúcia Lima da Silva, Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.056.000193-4 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Manifeste-se o autor quanto a testemunha a testemunha Joelson que devidamente intimado não compareceu à presente audiência e se insiste no depoimento da mesma, bem como quanto a testemunha Josino o qual não foi intimado, conforme certidão de fls. 150v. 2) Manifeste-se o réu quanto a testemunha Maicon kque devidamente intimado não compareceu à presente audiência e se insiste no depoimento da mesma; 3) Atenda-se o ofício de fls. 154; 4) Redesigno AIJ para a data de 24/01/2008 às 14:30. Intimado o réu. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato, inclusisve oficiando-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação e solicitando a devolução da Carta Precagtória para intimação da parte autora devidamente cumprida.\" \r\n\r\nId: 393716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n1983.056.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1995.056.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MARTINS BARROS - RJ089622 \r\n\r\n2006.056.000364-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR SALES BARROZO - RJ043573 \r\n\r\n1989.056.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1999.056.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALESSANIO BADINI JOY - RJ144530 \r\n\r\n2000.056.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAYANNA DA ROCHA PIETRANI - RJ143823 \r\n\r\n1979.056.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.056.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1996.056.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1996.056.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.056.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.056.000043-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.056.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.056.000321-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.056.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.056.000543-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.056.000603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.056.000614-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2003.056.000155-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.056.000294-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANSELMO SALGADO FARSURA - RJ086612 \r\n\r\n2003.056.000207-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.056.000209-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.056.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.056.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.056.000212-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.056.000215-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.056.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.056.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n1987.056.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1991.056.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES - RJ098327 \r\n\r\n2007.056.000129-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n1997.056.000025-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO - RJ144100 \r\n\r\n2001.056.000118-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 393717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.001468-1 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X ESPÓLIO DE NICOLAU LANGONI Despacho:MANIFESTE O AUTOR EM QUINZE DIAS SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.057.000487-5 (5232A) - ELBA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.057.001438-7 - MARIA ALBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: FIRMINO DOS REIS DA SILVA Despacho:À REQUERENTE SOBRE O QUE SOLICITA À CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.000522-0 -, Inventariante: ÉDNA ARAÚJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MARIA ARAÚJO MORAIS Decisão:1 - A doação deverá ser por custeamento público.2 - Retifique-se sua autuação como requer. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2004.057.000045-0 (6884B) - MP X WEQUISSILEI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (RJ-111855E), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Designo A.E. para o dia 17/01/2008, às 15:30 hs.2 - Intime-se.3 - Atenda-se ao M.P. quanto ítem 3 de fls. 124v.4 - Ao M.P. sobre fla. 126. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000448-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DA CUNHA PAULO ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:À DEFESA DOS ACUSADOS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000359-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO EPAMIRONDAS FRANCISCO Sentença:Assim sendo julgo procedente o pedido inicial para consolidar a propriedade do veículo Mercedes Benz, modelo 710/42,5 indicado no item 3-A de fls. 03, no patrimônio do Autor, oficiando-se após o trânsito em julgado o Detran, neste sentido, julgando ainda extinto o presente pedido, sem o julgamento de seu mérito, por perda de objeto, com relação ao bem descrito no item 3-B de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.057.000744-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA GOMES MIGUEL MORAES Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.057.000346-0 (6130A) - MARIA NEUSA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ANTONIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.001218-2 - E.I.T.A.- FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:MANIFESTE O AUTOR EM QUINZE DIAS SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE POR A.R.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.057.000205-0 (4019A) - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000158-5 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES Despacho:recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.057.000711-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARVALHO E OUTRO DE ORDEM, CONF. ART. 219 DA CNCGJ-RJ: AO I. ADVOGADO DO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1-Inicie-se a partir de fls. 200 o 2º volume. 2-Recebo o recurso em seus sregulares efeitos. 3- Ao paelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000849-1 - FABRÍCIO OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X VIVO (QUE INCORPOROU A TELESP CELULAR) Decisão:Redesigno A.C. para o dia 13/02/2008, às 14:30 hs.Intime-se o A. sobre a mesma e sobre fls. 33.Oficie-se com a nova data (fls. 33 1ª parte). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000745-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000725-5 - ÁUREA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Inventariante: EDIA ELIANA FERNANDES SILVA) X ESPÓLIO DE ED NUNES FERNANDES Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.057.000528-3 - IRENE IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica face docs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, III do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.057.000087-6 (2469A) - JOSÉ ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao M.P. sobre os cálculos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.057.000904-5 - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL FLOR DA MANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X TRÓIA MATERIAIS USADOS LTDA) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C..CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.. \r\n\r\nId: 393718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.059.000005-1 - Inventariante: MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FERNANDO MEIRA BASTOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de FERNANDO MEIRA BASTOS E NEUZA MENDES BASTOS, atribuindo os bens ao herdeiro MARCEL MENDES BASTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o competente formal de partilha. Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em vafor de terceiro, ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, livere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., dando-se ciência aos interessados e a Fazenda Pública Estadual e, também, à Fazenda Municipal, se houve imposto inter vivos. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.059.000298-7 (3087) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) OS: Atenda-se ao MP: \" Pela manifestação da parte autora sobre fls. 46/47.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.059.001014-9 - SILAS CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARDOSO MOREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO a interdição de LUIZ CARLOS CARDOSO MOREIRA, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 3º, do Código Civil, nomeio-lhe SILAS CARDOSO MOREIRA, ora requerente, como curador, lavrando-se termo.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.059.000319-0 (4767) - Inventariante: ILZO BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) MARCOS BRUM DOS SANTOS E OUTROS) X ILZO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:(...) Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para suspender o ato que determinou o afastamento do impetrante de suas funções de Prefeito Municipal, DETERMINANDO SEU IMEDIATO RETORNO AO CARGO, do qual só poderá ser afastado mediante regular procedimento, com a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Notifique-se a autoridade coatora a fim de que preste informações no prazo legal, nos termos do art. 7º da Lei 1533/51.Cumpra-se imediatamente, requisitando, se necessário, o auxílio policial.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.059.001553-2 (5780) - RAFAEL GONZALEZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Decisão:Nomeio perito Dr. José Porto, telefone (21) 8872 -2180, para proceder à perícia grafotécnica, sob compromisso.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos.Laudo em 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 393719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.062.000164-7 (2857/03) - POLIANA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MANOEL NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.062.000220-4 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se fls. 205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO), KAREN CAMPOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G.;Defiro AIJ para o dia 20/02/2008, às 11:30h. Citem-se na forma requerida à fl. 09. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.062.000448-7 - VANILDA BRUST, ALEXANDRO CLAUDIO ARAUJO, LEANDRA BRUST CLAUDIO ARAUJO, VANILZÉLIA BRUST CLAUDIO ARAUJO, ADENILSON BRUST CLAUDIO ARAUJO, HELIONE BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVA BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVO BRUST CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A), FENASEG Despacho:Diga a parte autora se deseja ingressar no Juizado Cível, uma vez ser possível pelo valor da causa, bem como possuir rito mais célere. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000398-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X CARLOS ROBERTO CARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), THAILA FERREIRA DE MATTOS CARINO Despacho:Fl. 81: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias; após, à exequente e ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.062.000108-8 (2839/03) - Inventariante: CRISONTINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X NEUZIMAR ALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados, inclusive fiscais, sobre o Esboço de Partilha de fls. 57/58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.062.000322-1 - ALAN JUNIOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN JONES MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:Considerando o que dos autos consta, bem como a manifestação ministerial de fls. 70vº, INDEFIRO a antecipação de tutela, por não vislumbrar os pressupostos do art. 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000013-0 (1824/89) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Certifique-se se houve a interposição de Recurso Especial, conforme mencionado à fl. 303. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar imediatamente em favor do autor o beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez, em valor a ser apurado pelo próprio Instituto-réu com base nas contribuições revertidas devidamente atualizadas, e a pagar-lhe todas as parcelas, inclusive 13º, vencidas desde a data do requerimento administrativo do beneficio, estas devidamente corrigidas e acrescidas de juros mensais na ordem de 1% (um por cento).Sem custas, como previsto pela Lei Estadual nº. 3.350/99. Honorários advocatícios pelo réu, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §3º do art. 20 do CPC.Escoado o prazo sem a interposição de recurso pelo réu, cumpra-se o disposto no art. 475 do CPC, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal com nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.062.000103-7 (2624/02) - LEILA AZEVEDO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MANOEL NUNES DE AGUIAR) Ao autor. \r\n\r\nId: 393720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, de NELSON RODRIGUES; ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES; OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO do imóvel sito a Rua Maestro Francisco Braga, 06 apto 302 Copacabana RJ, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK. A Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio CITA NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para querendo, responder aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor - D - Centro/RJ. Dado e passado aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mônica Junqueira Simões - Escrivão, Mat 01/80901, o subscrevo. (a.) Mônica de Freitas Lima Quinderé.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.010100-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A em face de BANCO J. P. MORGAN S.A., objetivando INTIMAÇÃO PARA QUE SR. CHYRSO CARDOSO ANTÔNIO FONTES - SEM CPF NOS AUTOS CONFIRME AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO FALECIMENTO DE SEU PAI E CONSEQUENTE ABERTURA DO INVENTÁRIO NA MENCIONADA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. Assim, pelo presente edital INTIMA o Sr. Chyrso Cardoso Antônio Fontes - sem CPF nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias informar o solicitado acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 281960. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.004970-8, movida por em face de MANOEL DA SILVA, objetivando citar e intimar o réu para comparecer, a este Juízo, dia 17/03/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e O INTIMA para a Audiência de Conciliação designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.007143-0, movida por ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS em face de ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES ,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de nov. e dez de 2005, de jan/2006 e abril/2006 a set/2006, de nº 2006.001.140910-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA em face de ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES na pessoa de THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES NA PESSOA DA INVENTARIANTE THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS para comparecer à audiência no dia 14/03/08 às 15:10 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 393188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.001.080924-5, movida por WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA em face de JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA e REGINA CELIA MACIEL TEIXEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA e REGINA CELIA MACIEL TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 356534. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.120330-7, movida por AVELINO FERREIRA GOMES em face de LUCY PORTO DE PAIVA\r\n\r\nESPÓLIO DE FERNANDA GUEDES FERREIRA\r\n\r\nESPÓLIO DE BENJAMIM GUEDES DE PAIVA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NESTE JUÍZO. . Assim, pelo presente edital CITA os réus::\r\n\r\nLUCY PORTO DE PAIVA\r\n\r\nESPÓLIO DE FERNANDA GUEDES FERREIRA\r\n\r\nESPÓLIO DE BENJAMIM GUEDES DE PAIVA, \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 373774. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução de Titulo Judicial, movida por JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA em face de ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, (processo nº 1993.001.106330-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA XAVIER DE BRITO JUÍZA DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, na pessoa do advogado, Dr. Márcio Fernando de Souza Gonçalves - OAB/RJ 83.737, que foi designado o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização do primeiro público leilão do bem penhorado às fls. 402, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou, em segundo leilão, no dia 11/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 405. Laudo de Avaliação às fls. 418. DESCRIÇÃO: Bem móvel: AUTONOMIA Nº 11.004463-9, processo de autorização 06/482370/1981, data da autorização 11/06/1981, vinculada ao táxi placa LCB 1611, emitida pela SMTU. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RJ., 03/02/07. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, NELZINA MANSKE - Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.001.140663-2\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI\r\n\r\nRéu: MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2002.001.140663-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI e LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI, para ciência da lavratura do Auto de Penhora às fls 250 e da avaliação do imóvel situado na Av. Prado Junior, 63, antigo 23 - Copacabana / RJ,às fls. 265, no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais ) efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito acima, ficando cientes do prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei.\r\n\r\nId: 339343. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.134569-0 em que é Autor KAIO ARAUJO PEREIRA, representado por sua mãe PAOLA VIEIRA DE ARAUJO, RG nº 10.702.608-0 IFP, expedida em 14/15/1995, e Réu MARCELLO DA COSTA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.001.054738-8, movida por CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA em face de JARBAS DE SOUZA CORRÊA, MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS e MAX DE SOUZA CORRÊA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARBAS DE SOUZA CORRÊA, MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS e MAX DE SOUZA CORRÊA, brasileiros, filhos de Edite de Souza Corrêa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, _____________________ Flavio Martins Meira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.057484-0, movida por FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em face de IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.159231-2, movida por LILIAN ABRAMOVITCH em face de SORIN SUFRIN, objetivando CITAR SORIN SUFRIN, israelense, casado, técnico em computação, portador da carteira de identidade nº 012.467.627, expedida pelo Ministério do Interior do Estado de Israel. Assim, pelo presente edital CITA o réu SORIN SUFRIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.037973-6, movida por SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA em face de IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR MOSMANN objetivando Citar a parte ré IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, CPF Nº 956.554.767-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, residente na rua Dias da Rocha nº30 aptº 301, Copacabana, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.001.099968-9, movida por JONATHAN CEZARIO BARROS em face de JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA, objetivando citação de Jorcelio Conceição de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.046627-0, foi decretada a Interdição de CLAUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, domiciliado no mesmo endereço que a requerente, nascido em 31/05/1990, filho de Claudio Roberto Fontes de Almeida e de Lais Manno de Almeida, conforme Certidão de Nascimento do Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, fls. 14v, Livro 809-A, sob o nº 113726, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAIS FRANCA MANNO, brasileira, divorciada, RG 04.344.584-0 DETRAN/RJ, CPF 600.569.597-53, residente na Rua Ernesto de Souza, nº 65, Bloco A, apto 301, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100301-0, foi decretada a Interdição do Sr. Sergio Caldeira Nina , brasileiro,filiação: Elpidio Gonçalves Nina e de Vanda Caldeira Nina, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404 apartamento 602 - Glória - Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1968, certidão de nascimento nº 99073, FLS 114V ; A 329, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição - 2ª Zona - Freguesia de Santo Antonio da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.Vanda da Silva Caldeira - CPF: 02547493721 , brasileira, divorciada, aposentada, identidade 01945296-0, CPF 025.474.937-21, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404/602 - gloria - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 . Eu, ___Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121568-1, foi decretada a Interdição do Sr. Julio da Silva Pereira, brasileiro, casado, RG 1884329, CPF 242.676.197-00- residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101- Laranjeiras- RJ, filiaçao Camillo da Silva Pereira e Lydia Caimão Pereira, nascido em 28/10/1942, certidão de casamento nº 22080,do livro nº B-137,às fls 96 sob o nº 29.520 emitida pelo 4ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ - Freguesia da Glória, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra. Etelvina Ladeiras da Silva Pereira, brasileira, casada, do lar, identidade nº2175303, CPF 057.567.937-98, residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101 - Laranjeiras- Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.811554-0, foi decretada a Interdição de NILSON DOS SANTOS MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1965, filho de Orlando Pinto Machado e de Enedina Domingues dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, registrado sob o n. 3914, às fls. 22, do Livro 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENEDINA DOMINGUES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, CPF 213.352.577-72, RG 21.548.625-9 - DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Carlos Sodré, nº 37, casa 02, Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100196-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Othilia da Cruz Silva Pinto - CPF: 16350634772 - Endereço: Rua Uruguai, nº 488 Casa 5 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 01/04/1921, filha de Manoel Rodrigues da Cruz e de Emilia Augusta da Cruz, certidão de casamento nº 12715, fls. 15, livro 99, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. DILMA DA CRUZ SILVA PINTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.005271-9, foi decretada a Interdição de DULCINEA FARIA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portador da Carteira de Identidade nº 02176102-8, IFP, CPF: 328.763.277-91, filha de Leopoldino de Faria e de Sarah Menezes, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 194, apt. 543, Copacabana, Rio de Janeiro, Certidão de Casamento nº 991, Livro B77, fls. 23, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Katia Quaryguazil da Frota, CPF: 551.611.707-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154543-7, foi decretada a Interdição de Orestes Lucio Ribeiro Polverelli - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10168408708 - RG: 06441800-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de São Vicente, nº 194 /601 - CEP: 22451-040 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia PolverelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 72559322749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.110510-3, foi decretada a Interdição de Laudelino Raimundo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42553849753 - Endereço: Rua Guimarães Natal, nº 23 / 101 - CEP: 22011-090 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Rosa de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Consensualmente CPF: 54995167749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.033900-3, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13287127705 - Endereço: Rua Aureliano Portugal, nº 220 Fundos - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 81720262772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034038-8, foi decretada a Interdição de Arlete Cavalcanti Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 73273724749 - RG: 061630075 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edmundo Pereira, nº 350 Casa 1 - CEP: 20766-500 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Cavalcanti FerreiraEstado Civil: Solteiro CPF: 80583695787RG: 0070181383 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013275-5, foi decretada a Interdição de Nelson Hiemer - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 03914437715 - IFP/DETRAN: 01.213.871-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aires Saldanha, nº 41 /502 - CEP: 22060-030 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Nunes do CantoNacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 63862417700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.147616-4, em que figura como Autor CIDELINA RODRIGUES, e como Réu OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS e ALDA DA CONCEICAO DOS SANTOS. E, estando o ausente Geraldo dos Santos , filho de Damancio dos Santos da Luz e de Maria da Conceição Lucas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.117221-9, foi decretada a Interdição de HILDEBRANDO DA SILVA, brasileiro, casado, RG Nº03311273-1 IFP, CPF Nº477.213.087-04, nascido em 18 de novembro de 1918, filho Otaviano da Silva e de Maria Inês da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA DA SILA FIGUEIREDO, brasileira, casada, IDENT. Nº0100636665-3 MIN. EX., CPF Nº495.676.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALBERT SCHEIMOVITZ, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2003.001.059902-7, em que figura como Autor NELY SCHEIMOVITZ, e como Réu ALBERT SCHEIMOVITZ. E, estando o Réu ALBERT SCHEIMOVITZ em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CÁTIA NUNES DA COSTA E SILVA e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes W.N.C.S., nascido aos 29.07.1995; W.N.C.S., nascido aos 31.07.1997 e G.N.C.S., nascido aos 09.09.1998 , filhos dos CITANDOS e INTIMANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimados da decisão deste Juízo, de 08.08.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar dos réus em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINALDO PEREIRA DA SILVA e SIDNEIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002485-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SANDRA HELENA CHAVES em favor da criança/adolescenteS.C.S., nascida aos 19.04.2002, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATO SANTOS DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003289-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ALTAMIRA SANTOS DO NASCIMENTO e FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente W.S.N., nascido aos 10.01.1996, filho de Sandriana Pereira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELAINE APARECIDA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004735-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO e GESSIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em favor da criança/adolescente J.A.C., nascida aos 30.03.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA CONCEIÇÃO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006875-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SILVA em favor da criança/adolescente V.I.C.S., nascida aos 06.09.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/01/2008, às 14:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 11 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 12 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 13 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 14 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodizios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 15 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 16 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 4.670,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 85.475,00 (OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 11/12/2007. Eu, Julia Pascoal,Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Márcio Rodrigues Soares _______________________, Substituto do Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARIA DE FA´TIMA SILVA na Falência de IMPÉRIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 3.330,12. Rio de Janeiro, 10- 12- 2007. Márcio Rodrigues Soares , Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.109554-0\r\n\r\nEDITAL , para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência de FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA, CGC/MF nº 68.615.376/0001-44 , na forma do art 156 da lei 11.101/05 . E para que chegue ao co nhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"RPS ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº. 2002.001.086898-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados conforme Auto de Arrecadação às fls. 384 (em 24/05/04).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: Bens: 01 Mesa em madeira com 3 gavetas, Valor: R$ 60,00 (sessenta reais); 02 Cadeiras fixas no estado, Valor: R$ 10,00 (dez reais); 01 Aparelho telefônico sem marca aparente, Valor: R$ 5,00 (cinco reais). Imóvel: Imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 211 - Sala 804, com a vaga de garagem A - 03 - Tijuca - Rio de Janeiro - Inscrição 1863232-3. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Importa o presente auto de arrecadação com avaliação, no total de R$ 60.075,00 (sessenta mil e setenta e cinco reais).- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 553/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72.999.- Constando ainda da referida certidão: Av-5 - Vinculação de Vaga de Garagem: De acordo com a Escritura de 26/11/1990 do 24º Ofício de Notas, Livro 3993, fls. 21, Ato nº 14, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculou uma vaga de garagem ao imóvel objeto da presente matrícula, vaga esta desvinculada da sala 201, do mesmo edifício, objeto da matrícula 72.089; R-6 - Promessa de Compra e Venda: De acordo com o título que deu origem ao Ato - Av-5, a proprietária A. Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., prometeu vender o imóvel à RPS Engenharia Ltda. O presente contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, e de mais cláusulas e condições constantes do título; R-7 - Compra e Venda: De acordo com a Escritura de 24/04/1991, do 24º Ofício de Notas, Livro 4018, fls. 167, Ato 112, A.Konskier Empreendimentos Imobiliários Ltda., vendeu o imóvel a RPS Engenharia Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 552, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2003 = R$ 856,20; 2004 = R$ 773,47; 2005 = R$ 690,22; 2006 = R$ 615,05 e 2007 = R$ 491,19.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, com 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Marcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: GAVIÃO LOCADORA VÍDEO LTDA\r\n\r\n2002.001.128054-5\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.128054-5 de GAVIÃO LOCADORA VÍDEO LTDA, será processado na forma do art. 75, P. 2º da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascaol, TAJ, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE CROMART REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Processo n.º: 1995.001.045126-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nROSALVO ALVES BARBOSA PROC 2004.001.002880-4 \r\n\r\nR$ 4.412,88\r\n\r\nSERLIO FERREIRA DE OLIVEIRA PROC 2003.001.061597-5 \r\n\r\nR$ 50.980,31\r\n\r\nVERÔNICA ANTONIA DIAS DA SILVA PROC 2004.001.002877-4\r\n\r\nR$ 1.877,15\r\n\r\nWILSON ARAÚJO PROC 2004.001.002879-8\r\n\r\nR$ 1.570,77\r\n\r\nDÍVIDA DA MASSA\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 267/268 R$ 100,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 370/371,584/585 E 890/891\r\n\r\nR$ 1.222,99\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL - FGTS FLS 527\r\n\r\nR$ 76.136,42\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS FLS 783/787\r\n\r\nR$ 507.724,58\r\n\r\nFAZENDA MUNICIPAL FLS 148,554,581/583, 789/790\r\n\r\nR$ 453.876,58\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nI.B.F. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA PROC 2004.001.002876-2 R$ 26.022,43\r\n\r\nRio , 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SÍNDICO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.146369-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO CARDOSO SUZANO na Falência de IMPÉRIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTOS, no valor de R$ 21.176,00. Rio de Janeiro, 12.12.2007 Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.081015-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de APA - ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.315.500/0001-73, na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, CPF 894.425.637-34 e LUIZ CARLOS GOULART, CPF 430.885.897-68 por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ \r\n\r\nDE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos do REQUERIMENTO DE FALENCIA, Nº 2006.001.081015-8, formulado por APA ACABAMENTOS E PRIMERS , em face de SHALLONFLEX LTDA ME, solicitando a decretação da falência , alegando impontualidade no pagamento do valor de R$ 109.721,44 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 12.12.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO( ARTIGO 22, III, a,DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.018319-8\r\n\r\nO Dr. Mario Reis Xavier Junior, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA EPP, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 ás 13:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1 LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ARLETE MOTA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ARLETE MOTA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 06.623.342-1, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória para anular ato lesivo ao interesse da Massa Falida, processo nº 2007.001.199623-0, formulado pela Massa Falida de A M Silva Caçamba Ltda, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.166076-7 - PATRÍCIA BORGES FERNANDES : R$ 2.401,00 (dois mil, quatrocentos e um reais ). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCERA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.001.0239516\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 501, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ZIL-TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, inscrita no CGC/MF 30.853.329/0001-66, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, observando-se o disposto no §3º do art. 132 do DL 7661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.PRI\" (V. ÍNTEGRA NOS AUTOS). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.013602-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DO Ó MODAS E CONFECÇÕES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 285, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DO Ó MODAS E CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.917.473/0001-30, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais, art. 132 § 2º LF 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em Julgado, arquive-se. PRI\" (Íntegra nos autos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 10º andar. CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Simone Pereira de Paula - Outros - Matr. 115900391, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LATICÍNIO PLANALTO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO LUIZ OLIVEIRA, no processo 2007.001.177906-0, no valor de R$ 10.941,34. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MARQUES DE MELO, no processo 2007.001.210495-7, no valor de R$ 39.478,62. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 200.001.102397-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de AESSE METAL MECANICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 280, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AESSE METAL MECÂNICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.559.786/0001-81, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.\" (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.0855073-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FARMACIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 372, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida, até que se extingam. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I.\" (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em face de CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. devendo a ré apresentar em 10(dez) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884 e subscrito por Marcia Maria Barletto, substituta da Escrivã, mat. 01/20940. P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\n1 de 2Id: 360162. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA ALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.077623-3, no valor de nove mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES , no processo 2007.001.178542-4, no valor de sessenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO, no processo 2006.001.138598-4, no valor de seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO EMILIO DIAS, no processo 2007.001.082732-0, no valor de R$ 4.644,87 (quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 17/420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. de Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2006.001.152241-0, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo por objeto condenar a Ré: Liminarmente, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),corrigida monetariamente,ao alterar unilateralmente o código de acesso (n° do telefone), previamente e sem ônus a: Informar os consumidores antecipadamente (90 dias antes da efetivação); interceptar as chamadas destinadas ao código de acesso anterior, esclarecendo sobre o novo código (observados os prazos do art. 27 do PGMQ) e a dar ampla publicidade no serviço de auxílio a lista ou lista on-line. Do pedido principal:que sejam confirmados os pedidos formulados em carater liminar, que seja condenada a indenizar,da forma mais ampla e completa possivel, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados,em consequência dos fatos narrados na inicial; que seja condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor minimo de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), corrigidos e acrescidos de juros, cujo valor reverterá ao fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei n° 7347/85 e condenada a avisar, por correspondência, no prazo de 10 (dez) dias, a todos os seus consumidores do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência, para fins de liquidação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), corrigidos monetáriamente. E para que chegue ao conhecimente dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\n7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃOREPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de MASSA FALIDA DE ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA, processo nº 1997.001.007062-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 30 DE JANEIRO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 1) Galpão situado na Rua dos Inválidos, nº 186 e domínio útil do respectivo terreno que mede: 6,56m de frente, 30,00m na linha dos fundos, por 21,60m mais 23,30m mais 12,70m em 3 segmentos do lado direito e 34,15m do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor Jose Pereira de Moraes, do lado esquerdo com o prédio 184 da rua dos Inválidos de Jaime da Silva, do outro com o prédio 188 de J. Macedo, em linha paralela da frente, confronta com os fundos dos prédios 188 referido, com o 190, 192 e 194 da rua dos Inválidos, o 190 e 192 de Djalma Pinto Ribeiro Lessa, o 194 da Caixa de Previdência dos Guardas Civis, as linhas restantes confronta com o prédio 196 da rua dos Inválidos. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. O imóvel corresponde a parte industrial da Falida, com acesso também pelo nº 196 A, com idade aparente de 45 anos, em regular estado de conservação, piso em concreto. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 125.114,06, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2003, já se encontram em cobrança judicial.-. 2) Loja 196 A do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 260/1.600 do respectivo terreno que mede: 11,05m de frente; pelo lado direito 36,88m em direção normal a testada, aumentando o intermediário a largura do terreno, sendo as seguintes as dimensões desses segmentos o anterior 24,25m, o intermediário 4,95m e o posterior 12,35m; e na linha dos fundos 16,00m, podendo ser comparado a um \"L\" invertido, cuja haste menor avança para a esquerda; confrontando `a direita com o prédio da rua dos Inválidos 198, de propriedade da viúva Margarida Brante Correa da Silva, à esquerda com o prédio 194, ainda com terceiro segmento, com o prédio 186, ambos da mesma rua dos Inválidos, respectivamente da Caixa Beneficente da Guarda Civil e Herman Barcelos, e aos fundos com toda a extensão com o imóvel 124 da rua do Riachuelo, de Victor Fernandes. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. A Loja 196 A, é basicamente um Galpão, com excelente pé direito, piso em concreto, 02 portas do tipo sanfona, banheiro, jirau, tudo em estado de abandono. Sede da parte comercial da Falida. O imóvel é parte integrante do prédio de apartamentos do Edifício Solar, composto de 44 pequenos apartamentos, do tipo conjugado, 02 elevadores, tudo em regular estado de conservação. AVALIADA a Loja A em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 397.820,67, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2005, já se encontram em cobrança judicial.-. 3) Apartamento 209 situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 30/1600 do respectivo terreno - Edifício Solar. Trata-se de um pequeno apartamento, de fundos, em mau estado de conservação e basicamente formado: sala, quarto,cozinha e banheiro. AVALIADO em R$ 18.000,00(dezoito mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1993 a 2007, no valor total aproximado de R$ 3.198,70, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1993 a 2002, já se encontram em cobrança judicial. Apresenta ainda débitos de condomínio relativos ao período de julho/2001 a agosto/2007, no valor total de R$ 25.287,16.-. Os imóveis acima mencionados, objetos do leilão, encontram-se devidamente registrados perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUÍZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL.\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA, no processo 2007.001.205671-9, no valor de CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n10/01/2008 10:00 \r\n\r\n2005.001.148784-5 \r\n\r\nAcusado : LUCIANO MELLO DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ107564) \r\n\r\nAcusado : MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/01/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.083373-7 \r\n\r\nRéu : ANTONIO CARLOS DE JESUS MOTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n31/01/2008 13:00 \r\n\r\n2005.001.109446-0 \r\n\r\nRéu : JÚLIO CÉSAR BASTOS DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 393265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.000195-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - . C/C Art.14, Inciso II do Cp , Wellington Santos Florencio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Waldemar Florencio da Conceição Mãe - Elita Bonfim Santos - IFP/DETRAN: 05.749.632-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caciquiara, nº 21 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Macedo Costa, nº 70 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"I. o réu por edital. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória prolatada em 28/08/2007 que o condenou, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, POR TER INFRINGIDO O COMANDO NORMATIVO PROIBITIVO DO ART. 155, PARÁGRAFO 4º, II, DO CP. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, digitei. E eu, Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro de Jesus Costa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.147424-5, oriundo do Inquérito, nº de 10/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, (8x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Correa Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Neylan Porto Silva Mãe - Yeda Correa Silva - IFP/DETRAN: 05.594.991-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Teixeira Ribeiro, nº 639 - Maré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.025175-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7920/06 de 25/10/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Antonio Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Pereira de Souza Mãe - Luzia Paiva de Souza - IFP/DETRAN: 03.728.594-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 430.136.867-15 - Endereço: RUA Marquês de Olinda, nº 61 Bl. 1F, 704 - CEP: 22251-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9939-9604; RUA Gonzaga Bas tos, nº 108 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22389217/25754459, acusado nos autos de nº 2007.001.170128-9, oriundo do Inquérito, nº 2149/05 de 19/07/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/08 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.084956-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Flavio Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Augusto Reis Mãe - Sandra Maria Rodrigues da Silva - RG: 101536597 Emissor: IFP - Endereço: RUA Denilson de Souza, nº 50 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ e em 16/07/07 foi proferida sentença que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado que condenou Flávio Rodrigues da Silva como incurso no art. 155, caput c/c art. 61, I, ambos do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, regime fechado, e 20 (vinte) DM, VUM, além do pagamento de custas processuais, tendo sido negado o benfício do sursis. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Duarte Correia - Alcunha: Rogerinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edvaldo Soares Correa Mãe - Rosalina do Azevedo - IFP/DETRAN: 13.393.390-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Jacob, nº 10 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36568537, acusado nos autos de nº 2007.001.147645-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3674/07 de 06/06/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joseilton da Silva Galdino - Data de Nascimento: 14/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Juarez da Silva Galdino Mãe - Terezinha da Silva Galdino - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183748-5, oriundo do Inquérito, nº 517/04 de 09/06/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.098290-1, Ação Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento; Art. 229 - Casa de prostituição; Art. 304 - Uso de documento falso, Heide Emanuella da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nc Mãe - Maria de Lourdes da Silva - RG: 20270122-3 Emissor: IFP - Endereço: R. DEBORA, CASA 04, VIRADA DO BICAO - GRAMACHO-D.CAXIAS - RJ - RJ; Rua Dom Pedrito, nº 190 Qt 5 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ; Avenida São Bento Lt 1 Qd 11 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, ...\"CONDENAR a acusada HEIDE EMANUELLA DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 297 e 304, este c/c o artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta à terceira acusada poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo à acusada Heide a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na limitação de final de semana.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 14/11/2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.048996-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jefferson de Freitas - Data de Nascimento: 18/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcos de Freitas Mãe - Lucia de Freitas do Nascimento - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº S/Nº Buraco Quente na Comunidade da Mangueira - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar JEFFERSON DE FREITAS nas penas dos arts. 155, § 2º, c/c 14, II, ambos do CP. Absolvo o Réu do delito do art. 307 do CP, com fulcro no art. 386, III, do CPP. Fica a pena concretizada em 06 (seis) meses de detenção e 06 (seis) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime de cumprimento da pena, tendo em vista o artigo 33, parágrafo 2º, letra \"c\", do Código Penal, será o aberto. Todavia, substituo a pena privativa de liberdade - por entender que o Réu preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, tendo todos os pressupostos do artigo 59 favoráveis, sendo certo que considero suficiente uma pena não-corporal como resposta ao crime cometido - por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma do parágrafo segundo do citado artigo 44 e do artigo 46 e parágrafos do CP, sem prejuízo do pagamento da multa, devendo tal pena ser cumprida na mesma duração da pena substituída (artigo 55 do CP)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 14/11/2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinicius de Oliveira Nascimento - Data de Nascimento: 17/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Cleusa Oliveira dos Santos Mãe - Clóvis Farias do Nascimento - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183748-5, oriundo do Inquérito, nº 517/04 de 09/06/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Jose Ribeiro da Costa Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - IFP/DETRAN: 07.035.089-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vital, nº 195, Aptº 104 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Venancio Ribeiro, 188/103, fundos, Eg. de Dentro, acusado nos autos de nº 2007.001.187692-2, oriundo do Processo Judicial nº. 2003.001.014303-2, da 8º Vara Empresarial, como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson da Silva de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Benilton Souza de Azevedo Mãe - Cicera Maria Correia da Silva - IFP/DETRAN: 21.690.417-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Via Ápia, Nº 1210 - Casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170359-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10625/06 de 14/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson de Oliveira Luiz - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Tranquilino de Oliveira Gomes Mãe - Silvia Luiz de Oliveira - RG: 2185066 Emissor: IPF - CPF: 418.581.077-68 - Endereço: Rua Quarentena, 23 - Casa E1 - São Bento - Duque de Caxias - Tel: 3135-9326 - Rio de Janeiro - RJ; Estrada João Paulo, 1084-B - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.103436-4, oriundo do Inquérito, nº 2509/07 de 30/05/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Veiga de Freitas - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Joao Jose Cordeiro Mãe - Maria Jose Veiga - CPF: 843.870.097-72 - Endereço: RUA Doze, nº 101 Casa 1 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.123809-7, oriundo do Inquérito, nº 2924/02 de 21/10/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2000.001.142817-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marcos Sedecias Laurindo da Silva e sua mulher Maeli Malafaia da Silva, em razão de terem adquirido o imovel, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, para ciência da desapropriação total do imóvel situado na Rua 10, lote 25 da quadra 38, atual Rua Ronda Alta, do PAL 16.810 - Freguesia - Guaratiba, registrado no 9º RGI, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento: a) do pedido de levantamento, do quantum depositado, formulado por Marcos Sedecias Laurindo da Silva a fl. 229; b) do valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 48/66 - R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), c) do valor depositado (R$ 5.650,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 81, em setembro/ 2001) pelo Município do Rio de Janeiro à título de indenização pela desapropriação total do imóvel acima descrito, destinada ao Plano de Incentivo Habitacional no Loteamento Jardim Maravilha, intentando a construção de unidades no âmbito do Programa PAR (Arrendamento Residencial) da CEF e reassentamentos pelo Programa Morar sem Risco, tendo sido deferida na Decisão de fl. 83 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão na Posse a fl. 93). Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, aos 04/12/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o conferi, subscrevo e assino. Jacqueline Lima Montenegro - Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.204.011941-8, requerida por JONAS DOS SANTOS, em face de JORGE FALCAO DOS SANTOS, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de aluguéis; que o exequente locou ao executado o imóvel sito à Rua Batista Junior 25 Térreo, Vila Kenedy, Rj; Que o executado desocupou o imóvel e não pagou os aluguéis desde abril - 2003; que o exequente tentou efetuar acordo e o executado quedou-se inerte.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE FALCAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.322,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.001496-9 em que é Autor MARLI ALVES CAMARA; MARIZA ALVES CAMARA; LUCIDIA ALVES CAMARA; FRANKLIN TIMOTEO ALVES CAMARA, e Réu JORGE SANTANA OCTAVIANO, DEISE DE FATIMA TEIXEIRA DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ELZA SIMOES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012632-0, movida por WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA; MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA , objetivando proceder à CITAÇÃO do confrontante do lado esquerdo, Sr. Anísio Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.204.007690-0, movida por DENIZE FARIA DOS SANTOS; JEAN CARLOS FREITAS em face de AUTOMOVEL CLUB, objetivando que celebraram contrato com a primeira ré para financiamento de veículo marca volkswagen, chassi 9bwzzz32zjp227535, placa ktr0589; que em menos de dez dias o veículo apresentou problemas; que a autora tentou por diversas vezes resolver o problema com a primeira ré; que se sentiram ludibriados visto que o veículo constava multa não paga antes do financiamento;. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTOMOVEL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.204.006660-4, movida por MARIA DO CARMOS PEREIRA em face de JOAO FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO C/PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013353-5, movida por JOSE MAURO RAMOS JUNIOR em face de OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.204.004454-4, movida por DEIVIANE DA SILVA BAROTO em face de ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000848-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JONES SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 09/2/1952, CPF nº 312.105.117-20, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ÂNGELA MARIA SILVA DOMINGUES, brasileira, casada, CPF nº 084.851.957-44, residente na Rua Pedro Nava, s/n, quadra L, lote 2, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001690-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELLIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, nascida em 8/4/1981, filha de Elis Ferreira Pinto e de Marileusa de Oliveira Pinto, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 042.575.627-06, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005733-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF nº 459.179.147-53, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe AMARANDYR DE ALMEIDA LOPES, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 013.687.407-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010099-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF 059.012.667-90, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARLY PEREIRA DE SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 434.967.927-87, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Dispensada caução diante da inexistência de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Coelho Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1978 Idade: 29 - IFP/DETRAN: 12.249.668-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Bandeirantes, nº 5896 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.010294-5, oriundo do Inquérito, nº 6295/06 de 19/12/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 13/02/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel matriculado sob nº 96.114 do 9º R.G.I., avenida A, apartamento 1402, nº 70, Freguezia, Jacarepaguá, de nº 2007.209.002224-6, movida por LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA em face de JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL, objetivando citação dos eventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecere contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias de outubro de dois mil e sete. Eu,Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 340729. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007998-9 em que são Autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CÔRTES MELLEU; MARTHA FERNANDES DE CARVALHO; MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA, e Réu MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006144-6, foi decretada a Interdição de Tamara de Pontes Santos - Endereço: AVENIDA Engenheiro Souza Filho, nº 1172 Sb - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Luzinete de Pontes SantosFiliação: Pai - Alipio Marques de Souza Mãe - Lindalva Maria Pontes de Souza CPF: 75193787487Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004080-2, foi decretada a Interdição de Rafael Melo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Claudio Monteiro Peixoto Mãe - Vera Lucia Bezerra de Melo - Endereço: Rua das Azaleias, 09, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vicente de MeloCPF: 28789440706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004522-8, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos Silva - Data de Nascimento: 18/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Silva - Endereço: Avenida Teixeira de Castro, 407, Bl.a, Apt.201, - CEP: 21040-113 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos SilvaCPF: 02535150760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004664-6 em que é Autor ESTER DANIELE DA SILVA COUTINHO r/p/s/mãe ANA LUCIA DA SILVA FRANCELINO COUTINHO, RG nº 3111743 SSP/PB, expedida em 01/05/2003, e Réu DANIEL DA SILVA COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002179-0, foi decretada a Interdição de Diogo Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ivan Costa de Souza Mãe - Ana Maria Guimarães de Souza - CPF: 05963164702 - RG: 12042594-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 03 - CEP: 21044-310 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Guimarães de SouzaCPF: 96440783734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.005590-6, movida por ASSUCENA FABIANA VIEIRA representada por sua genitora VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de FABIANO RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003216-3, na ação de GUARDA, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS, brasileira, casada, identidade nº 07365237-2, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARILENE DOS SANTOS, IFP Nº 08924196-2, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ABEDULHA DA COSTA LIMA, , brasileira, solteira, filha de ANTONIO DA COSTA LIMA E NICENCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.407-0, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Fernando Abrantes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Olindina Abrantes dos Santos -10.555.469-5-IFP/DETRAN -Endereço: Travessa São Marcos, nº 08 Fundos, Casa 01,Tauá, - CEP: 21922-370 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Nilda dos Santos Cardoso - Brasileira - Aposentado - RG: 2.378.459 -IFP/RJ - Endereço: Rua Almirante Pestana, nº 701, Bl.11, Ap. 303, Praia da Bandeira, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.203.004640-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA em face de TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA, objetivando INTIMAR POR EDITAL TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL, designada para o dia 21/01/2008 às 09:30 h, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertida que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Cinte, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade o Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Fabiana de Castro Morais - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16907, o subscrevo.\r\n\r\nId: 359135. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.408.001071-2, movida por MARCIO DO VALE REGATTIERI FERRARI; RITA DE ALMEIDA RIBEIRO REGATTIERI FERRARI em face de ESPÓLIO DE LIBÂNIA ALVES, ESPÓLIO DE HÉLIO SOARES, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES, ESPÓLIO DE OSWALDO SOARES E ESPÓLIO DE LUCAS SOARES FILHO objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LIBÂNIA ALVES, ESPÓLIO DE HÉLIO SOARES E ESPÓLIO DE OSWALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2002.203.000592-0, requerida por VALDEIR SOARES, em face de BRUNO MENDES CAMPOS, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BRUNO MENDES CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.522,50 (Quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu,_____________ Fabiana de Castro Morais - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16907, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.203.009073-7, movida por LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA em face de SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, CPF n. 406.289.577-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010404-9, foi decretada a Interdição Total de Luiz Claudio dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Mãe - Severina dos Santos Silva - Endereço: RUA Vilage, nº 234 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Edilson Rodrigues dos Santos Mãe - Severina dos Santos Silva CPF: 03568035707RG: 10128329-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.408.012444-3 em que é Autor CAROLINE DE MATTOS DE PAULA; JULIAN MATTOS DE PAULA; MARIA ANGELA MATTOS SILVA, RG nº 10333735-8 IFP, expedida em , e Réu LINCOLN DE PAULA E SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.203.012554-9 em que é Autor MAURA FERREIRA, RG nº 040737686, expedida em , e Réu JOSE FRANCISCO MESQUITA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua Visconde de Asseca, 143, bl 01, ap. 402 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germano dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.408.010412-4, Ação Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, Cesar Cabral Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nilson Francisco Correa Mãe - Marilza Cabral Correa - RG: 07.585.686-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cambuquira, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Matias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Elias Joao Matias Mãe - Maria de Oliveira Matias - Endereço: RUA Isabel Domingues, nº 176 Rua Soraia 31 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3432-6107, acusado nos autos de nº 2007.203.005903-4, oriundo do Inquérito, nº 4166/04 de 21/09/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Requerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de ALIMENTOS nº 2004.210.008841-2, em que figura como autor NELSI DE CARVALHO ALVES, e como réu JOÃO RODRIGUES ALVES, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 12 de dezembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de divórcio litigioso, de nº 2005.202.000343-0, movida por RENATA GOMES DA SILVA VEIGA em face de CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, nascido em 13/12/1981, filho de JOSÉ EDUARDO ANTUNES VEIGA e de MARIA JOSÉ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.009890-0, movida por MARIA SALETE VIANA SOARES em face de ILDA COUTO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA COUTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014630-8, foi decretada a Interdição de Sidio Ramos Holz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ephraim Holz Mãe - Maria de Lourdes Ramos Holz - CPF: 05515598709 - RG: 09311100-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jace, nº 350 - CEP: 21545-230 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea Ramos HolzNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Operador de Telemarketing Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/12/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Epjaim Holz Mãe - Maria de Lourdes Ramos Holz CPF: 63172267768RG: 03963485-2 Emissor: IFPEndereço: Rua Jace nº 350 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Mode-rada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sidio Ramos Holz, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor(a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na for-ma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.008278-0, foi decretada a Interdição de Joao Tito de Oliveira - Endereço: Rua Cerqueira Daltro, nº 337 - CEP: 21380-320 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olinda Barbosa de OliveiraOLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de JOÃO TITO DE OLIVEIRA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofre de demência senil em decorrência de acidente vascular encefálico isquêmico .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls.43/44, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.74/80, concluindo que o interditando é portador de Transtorno Orgânico de Personalidade , encontrando-se totalmente incapacitado para realizar os atos relacionados à administração de bens, contudo entendendo o Sr. Perito por sugerir a interdição parcial de João Tito . Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 94-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que João Tito de Oliveira é portador de Transtorno Orgânico de Personalidade que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil relacionados à administração de bens, sendo, portanto incapaz de ge-rir sem assistência seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência par-cial do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de João Tito de Oliveira e nomear-lhe curadora a Sra. Olinda Barbosa de Oliveira nos exatos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese li-mitados nos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008038-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Prado Limeira - Filiação: Pai - Lindolfo Melo Prado Mãe - Ana Maria Souza - CPF: 11509837795 - Endereço: Rua Agrário Menezes, nº 390 - CEP: 20251-310 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mércia Limeira da SilvaData de Nascimento: 19/02/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Limeira da Silva Mãe - Maria Amelia de Prado Limeira CPF: 31230822704RG: 3.875.811 Emissor: IFP,conforme sentença: Aos 10 dias do mês de setembro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, Witamar Limeira da Silva , Maria Angélica Limeira de Azeredo e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado as autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AMELIA PRADO LIMEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013730-9, foi decretada a Interdição de Monique da Silva Maia - Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ferreira da SilvaCPF: 86468480787Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promo-vida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob ale-gação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Pú-blico, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Monique da Silva Maia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . In-timados os presentes. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015393-3, foi decretada a Interdição de Elis de Aguiar Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos José Baptista Mãe - Angela Fernandes de Aguiar Baptista - CPF: 12679049764 - RG: 20.611.615-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Henrique de Melo, nº 288 - CEP: 21340-190 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Fernandes de Aguiar Baptista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018470-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA PAULA MACHADO ALVES, objetivando sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da decisão de suspender o poder familiar face ao total abandono. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA PAULA MACHADO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.019197-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de GLECI MARA CRISPIM COSTA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLECI MARA CRISPIM COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA., de nº 2007.202.019190-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SIMONE PINHEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE PINHEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.014609-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LUANA BARROS DA ROCHA; SARA BARROS DA ROCHA em face de CLAUDIA BARROS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSIVAN ANTONIO DA SILVA e CLAUDIO PAULO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2007.202.013801-6, movida por JOSE DE OLIVEIRA MELO JUNIOR; MARCIONILIA TAVARES DA COSTA MELO em face de CÉSAR AUGUSTO BONAVITA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉSAR AUGUSTO BONAVITA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO )., de nº 2007.202.017206-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Representação, de nº 2007.202.011580-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CELSO JOSE PEREIRA, objetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.000014-3, movida por MARIA CONCEIÇAO ESTEVES RODRIGUES em face de DEBORA CRISTINA DA SILVA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEBORA CRISTINA DA SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.019193-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de MARCIO SANTOS DA CONCEIÇAO e MARILZA TAVARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SANTOS DA CONCEIÇAO e MARILZA TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portadora de \"Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Miranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670. Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000292-5, foi decretada a Interdição de Luciano Tadeu dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 21.284.595-2 Emissor: DETRAN - CPF: 048.237.497-74 - Endereço: Avenida Álvares da Rocha, nº 328 Bl 26, Apt 503 - CEP: 20761-310 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos Santos - Estado Civil: Viúvo - RG: 2400341 Emissor: IFP - CPF: 276.810.847-20 - Endereço: Av. Álvares da Rocha, nº 328 / Bloco 26 / Apto. 503 - Engenho da Rainha - CEP: 20761-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004260-1, foi decretada a Interdição de Aloysio de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Daniel Pacifico de Souza Mãe - Maria Cristina de Souza - RG: 69180 Emissor: MAER - CPF: 203.947.727-68 - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 Bloco 06, Apt. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Raymunda Campos da Silva - Estado Civil: Divorciado - CPF: 504.959.417-00 - RG: 04.275.026-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 / Bloco 06 / Apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 12 dias de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008457-7, foi decretada a Interdição de Marco Antônio da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Germano Fernandes Mãe - Maria de Lourdes da Costa Fernandes - RG: 07.793.678-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 (Sanatório Rio de Janeiro) - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Frederico Rodrigues da Costa Mãe - Luzia de Almeida - CPF: 087.404.237-27 - RG: 003.161.997-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Frederico, nº 54 / fundos - CEP: 20250-260 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.010534-2, movida por ONIDES FERREIRA AUGUSTO em face de BEATRIZ ROCHA DE ABREU, ROBERTO SENRA ROCHA, MARISIA VAZ SENRA, NILCEA SENRA CASTELLOES, RENATO DA GRACA CASTELLOES e ALMIR SENRA ROCHA, objetivando citação dos réus BEATRIZ ROCHA DE ABREU, RENATO DA GRACA CASTELLOES e ALMIR SENRA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus BEATRIZ ROCHA DE ABREU, RENATO DA GRACA CASTELLOES CPF 058.050.747-53 e ALMIR SENRA ROCHA-CPF 399.368.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de \" Petição de herança \" nº 2005.208.005905-0, em que figura como Autor AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA , e como Réus SERGIO ALVES DA SILVA, SHIRLEY DRUMOND DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA e TELMA SOUZA DA SILVA. E, estando os Réus SERGIO ALVES DA SILVA-CPF 466.465.587-87, SHIRLEY DRUMOND DA SILVA-CPF 747.412.337-15, FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA - CPF 862.074.587-53 e TELMA SOUZA DA SILVA- CPF 010.831.467-77, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramen cionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de novembro de 2007. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004468-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea Pereira Coutinho, brasileira, pensionista, viúva, CPF: 089.523.937-08, RG 274851 M.AER., nascida em 26/03/1925, filha de JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA e de DIAMANTINA DOS SANTOS MENDONÇA, certidão de casamento nº 8028, Livro nº 27 às fls. 3150, emitida pelo Registro Civil do 2º Registro Civil - Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental grave permanente. Incurável e Irreversível...\" - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 211 Apt. 113 - CEP: 20730-040 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Coutinho, brasileira, solteira, funcionária pública, RG 2459872 IFP, CPF 182.915.977-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010230-0, foi decretada a Interdição de Fatima Maria Ferreira Paula - Nacionalidade Brasileira- Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1955 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira Paula Mãe - Lira Dias Ferreira, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil da Comarca de São Fidélis no livro nº 48, fls. 517, sob o termo nº 14.031, sendo portador de \"retardo mental moderado...\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4595 Casa 93 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devanir Ferreira Paula, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 19048750768, RG: 2.888.684 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juiza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, NO TERMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CPC, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE MAGALHÃES CARVALHO VASCONCELLOS, brasileiro, solteiro, RG 020144874-3/ DETRAN, CPF 102.442.907-50, filho de Paulo Sergio Vasconcellos e Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMA MAGALHÃES CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, RG 02033585-7/IFP, CPF 183.998.517/87, filha de Aroldo Carvalho e Deolinda de Magalhães Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juíza de Deireito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.003460-1, foi decretada, a Interdição de DAIANA GOMES AMORIM, brasileira, solteira, RG 20301409-7/DETRAN, CPF 130.810.257-70, filha de Joel Amorim e Severina Gomes Amorim, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma dos Artigos. 4º, III; 1767, I e 1775, §3º, todos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEVERINA GOMES AMORIM, brasileira, casada, do lar, RG 03732620-4/DETRAN, CPF 094.196.517-11, filha de Antonio Sotero Gomes e Maria Marcolina da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000037-6, movida por WALACE CARVALHO PEIXOTO em face de NAIARA DE BRITO FALCK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIARA DE BRITO FALCK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007672-0, movida por NORMA VICTORIA TAVARES SEABRA em face de JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002504-8, foi decretada a Interdição de Valdilea Siqueira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua Das Opalas, nº 36 Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilce Ramalho Siqueira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 87292360700RG: 0079559027 Emissor: IFP Endereço Rua das Opalas, 36 - Monteiro - São Vicente - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006540-5, movida por JOSE PEREIRA DA SILVA em face de SIRLEI ALVES DA SILVA, objetivando obter o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIRLEI ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007721-0, foi decretada a Interdição de Lucinéia Cardoso de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria - RG: 23.520.389-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 055.618.007-01 - Endereço: Estrada Da Lagoa, nº s/nº - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ - Próximo ao Bar de Biel), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Faria dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria CPF: 96355123768RG: 08.401.919-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.052.003674-9 em que é Autor M. R. DA C., rep. por ANA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de dezembro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALCINO DOS SANTOS OLIVEIRA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) ALCINO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro(s),nascido em 13/11/1982, filho de Edival Braz de Oliveira e Eulina dos Santos Oliveira, RG 21822025-9 - DETRAN/RJ, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 30/01/2008, às 14:30h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.005303-8 - originária do Inquérito nº 113/06/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.213 c/c art. 214, n/f do art. 69, todos do CP. \"(...) No dia 12 de abril de 2006, por volta de 21:00h., em um matagal próximo à Lagoa Juturnaíba, Araruama/RJ, os denunciados, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e designios entre si, constrangeram a menor Ana Maria Viturino, mediante violência real, consistente em agressões com uma vara, bem como mediante violência presumida, eis que a vítima era criança de apenas 12 (doze) anos de idade, a com eles praticar conjunção carnal, bem como, no mesmo local, data e horário, constrangeram a menor a com eles praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, quais sejam, sexo oral e sexo anal(...) Agindo desta forma, os denunciados estão incursos nas penas do art. 213 c/c art. 214, n/f do art. 69, todos do CP.\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 11 de dezembro de 2007. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento- mat. 01/15313- analista judiciário o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo.a)ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 393887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica o acusado LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, brasileiro, portador do RG n.º 10260134-1 (IFP/RJ), atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 29/01/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.008107-1 - originária do Procedimento MP/RJ nº 023/2006; por haver sido denunciado nas penas do artigo 342 do Código Penal. \"(...) No dia 15 de abril de 2003, no horário de funcionamento do Forum da Comarca de Araruama, na sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Araruama, os Denunciados (Dilson Cardoso Filho e Luiz Carlos Santos de Souza), livres e conscientes, fizeram afirmação falsa, na qualidade de testemunhas no processo n.º 2000.052.001777-1, alterando a verdade sobre fato relevante que influenciou no julgamento do referido processo. Consta dos autos que os acusados serviram como testemunhas da sociedade empresária Tropical Transportes Ipiranga Ltda, a qual foi demandada pela família de Marcelo Silva dos Santos, que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito no dia 29 de abril de 2000 envolvendo o preposto da mencionada pessoa jurídica. Consta, ainda, que os dois acusados fizeram afirmação falsa nos depoimentos que prestaram nos autos do processo 2000.052.001777-1 (...) Entretanto, após análise do processo, o Exm.º Dr. Desembargador Nilton Mondego de Carvalho Lima, da 15.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, percebeu as falsas declarações. (...) Assim agindo, estão os Denunciados incursos nas penas do ar tigo 342 do Código Penal (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 06 de dezembro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28307 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 393888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.078.000687-0 em que é Autor O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réus CANTO 4 SUCOS LTDA ME - CGC 02.044.468/0001-03 e CLEDIA DOYLE MAIA. E, para INTIMAR os Réus para ciência da sentença que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 fda Lei 6.830/80 (LEF), foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. . DADO E PASSADO nesta cidade e Armação de Búzios, 12 de dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 393786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\n.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.506.000644-6, foi deferida a substituição do curador do interditado ALMIR MARQUES PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 27.200, fls. 162vº, do Livro nº AA-45, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição, Freguesia da Glória, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ANA ENEDINA MARQUES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/05/1958, Filiação: Pai - João Marques e Mãe - Sebastiana Teresa, RG: 09906868-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 622.386.717-49, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Almir Marques Pinto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.001940-8, foi decretada a Interdição de MARINA GERALDO, nascida em 28/11/1949, filha de Virgílio Geraldo e Albertina Maria Geraldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA GERALDO, portadora do RG 2864960, IFP, e do CPF 385.405.927-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.008.001633-9, movida por ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY em face de MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.011104-0, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de MARIA DAS GRACAS SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA DAS GRACAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.004,17 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josue Diniz da Silva - RG: 10.749.168-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA LONDON GONCALVES, 2252 - CASA - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.008.208010-0 (NºAnt.: 1998.683.004999-6/1), oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300, no dia 19/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000956-7, foi decretada a Interdição de Evelyn Roza Martins, por ser portadora de doença mental grave - CID F 12 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio de Padua Pereira Martins Mãe - Cecilia Roza Martins - Endereço: Rua Itaperuna, nº 605 Sobrado - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Roza Martins Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/05/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Jose Pacheco Roza Mãe - Maria Umbelina Roza CPF: 01030369704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000956-7, foi decretada a Interdição de Evelyn Roza Martins, por ser portadora de doença mental grave - CID F 12 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio de Padua Pereira Martins Mãe - Cecilia Roza Martins - Endereço: Rua Itaperuna, nº 605 Sobrado - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Roza Martins Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/05/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Jose Pacheco Roza Mãe - Maria Umbelina Roza CPF: 01030369704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000666-9, foi decretada a Interdição de ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Matias Barbosa Mãe - Lucia Helena Vieira Barbosa , residente no Aqua Park Itabapoana, rodovia RJ-230, Km 05, neste município, em virtude de Retardo Mental Moderado - CID F.71.1 e Epilepsia - CID G.40.6, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS BARBOSA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 63Filiação: Pai - João Matias Barbosa Mãe - Zilda Ribeiro dos Santos CPF: 50233173749 residente no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.011.004633-2, movida por NELIO GUIMARÃES PEREIRA em face de VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001940-1, foi decretada a Interdição de Michelle dos Santos Fernandes - Endereço: Rua Milton Macedo Sampaio, nº 279 Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunides dos Santos FernandesCPF: 07375643776Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 1995.508.005875-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados AGROLAGO MINERAÇÃO AGRÍCOLA E IND. LTDA - CNPJ 30.800.403/0001-86; WAGNER BRAGANÇA ALVES - CPF 943.983.487-00; FA BIO DE BRAGANÇA ALVES - CPF 006.348.077-81; e SANDRO DE BRAGANÇA ALVES - CNPJ 092.638.007-44 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICM, inscrita em 05/03/1993 correspondente à ND 353/93, do período de 18/04/1990 no valor de R$ 11.189,38 (onze mil cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1995.508.005875-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 07 (sete) dias de dezembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.005169-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado A S CARVALHO ARTIGOS ESPORTIVOS ME - CNPJ 02.528.805/0001-38 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, inscrita em 12/12/2005 sob o nº 2005/020.012-8, do período de 06/11/2003, no valor de R$ 3.145,00 (três mil cento e quarenta e cinco reais) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005169-6. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 07 (sete) dias de dezembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 1996.508.002973-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.508.002973-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, e Executado BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 36.236.784/0001-07. E, para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento de Custas e Taxa Judiciárias, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AÇÃO PENAL nº: 2007.012.001887-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou CÉSAR RENATO DOS SANTOS, filho de Antônio Maria F. dos Santos e Dilza Silva dos Santos, nascido em 05/03/1961, RG 90140920347-1, acusando-o(s) de infração aos artigos 329 e 331 do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 31 de janeiro de 2008 às 14:15 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 12 de dezembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 393707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000752-4, foi decretada a Interdição de José Ferreira Pena, CPF: 357834357-91, Endereço: Rua Praça Santo Antônio Três Irmãos, Cambuci, RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Pureza Faria Penna, CPF: 11845097785, mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, . Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014693-4, movida por LEÃO DAS BATERIAS em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Gil de Góis, nº 20, Centro, nesta cidade, confrontado-se pela frente com a referida Rua Gil de Góis, pelo lado direito e pelo lado esquerdo com Ré Santa Casa de Misericórdia, e pelos fundos com Edson da Silva Rodrigues e Espólio de Demerval Paravidino, sócios da firma Leão das Baterias Ltda, medindo 7,40 de largura na frente, 18,03 pelo lado direito, 18,40 pelo lado esquerdo e 7,40 pelos fundos. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nId: 354118. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.001211-4, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA VALENTIM JOSÉ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CTPS: 40145//034-RJ - CPF: 94169446704 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta, Certidão de Nascimento nº ilegível, à fl. 292 do Livro nº A-43 do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Vilma Faria, Profissão: Merendeira - Estado Civil: Solteira - RG: 5101918 Emissor: IFP - CPF: 502001007-34 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011063-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.014.011063-0, movida por ANTONIETA TEIXEIRA LISBOA em face de MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, objetivando \"... a concessão, liminarmente, da guarda provisória da sua neta KÍSSILA CARVALHO LISBOA, nos termos do art. 33, § 1º da Lei 8069/90, visando regularizar a posse de fato, bem como para poder tratar dos interesses da criança...\" Assim, pelo presente edital CITA a ré, Sra. MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005913-2, foi decretada a Interdição de Jorge Carlos Vierling Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Amaro Francisco Nogueira ; Mãe - Antonia Maria Vierling Nogueira - RG: 27349450-8 Emissor: IIRGD/SP - Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 30543, à fl. 03 do Livro nº A-28, do Registro Civil do 37º Subdistrito - Aclimação - da Comarca de São Paulo-SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Antonia Maria Vierling Nogueira; Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Luiz Vierling Mãe - Maria Augusta Moço CPF: 17236912832 - RG: 5897241-9 Emissor: IIRGD/SP Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 04/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.014.002056-3, movida por HENRIQUE DE SOUZA GOMES em face de MARIA JANDIRA JOIA GOMES, objetivando o Divórcio do casal, já alega estarem separados há mais de 20 anos, não possuindo bens a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JANDIRA JÓIA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 06/12/2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007838-2, foi decretada a Interdição de FLORIPES ALVES DA PENHA, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/12/1910 Idade: 96 - Filiação: Pai - Joaquim Alves Pinheiro Mãe - Jovina Roza Pinheiro CPF: 939.884.357-91 - RG: 11221552-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Nilce Alves da Penha - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira -Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 454.450.447-34 - RG: 04.673.521-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 03/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005198-4, foi decretada a Interdição de CARLOS LEANDRO DE FARIA MARINS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Carlos Marins Mãe - Ilza de Faria Marins - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 8972, às fls. 572 do Livro AA-0008, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilza de Faria Marins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Braulio da Silva Faria Mãe - Eunice Bueno Faria CPF: 120.062.997-35 - RG: 28871284 - 5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,11 de dezembro de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.020296-0, foi decretada a Interdição de ROSEMERI MELO LIMA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/12/1977 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdeni de Azevedo Lima Mãe - Valdete Ferreira Mélo - RG: 020.708.533-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 114.879.117-50 - Certidão de Nascimento termo nº 3686, às fls. 16vº do Livro A-17/70, lavrada no RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Co marca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Valdete Ferreira Melo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severiano Ferreira Melo Mãe - Maria Mendes dos Santos CPF: 008.749.217-24 - RG: 1.674.454 Emissor: SSP/BA - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012483-7, foi decretada a Interdição de Mario da Penha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 19467533-6 Emissor: M.EXÉRCITO - CPF: 063.616.417-91 - Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, nº 88 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Souto da Penha Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Anfilóquio de Lima, nº 88, Caju, nesta cidade, R.G. nº 92010088-0 e CPF nº 001964257-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Souza Ferreira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.022439-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6046/03 de 15/08/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/02/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcondes Pereira Batista Filho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.017047-8, oriundo do Inquérito, nº 10043/04 de 28/12/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcondes Pereira Batista Filho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.017059-4, oriundo do Inquérito, nº 10031/04 de 28/12/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 20/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Gomes Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benício Luiz Barreto Mãe - Domingas Gomes Barreto - Cart.Trab.: 15671- SÉRIE 154 - - Endereço: Rua Boa Vista,, nº s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.004905-9, oriundo do Inquérito, nº 8747/05 de 27/11/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III, do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/02/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdimar Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Valdizar Beserra da Silva Mãe - Valdea das Graças G da Silva - IFP/DETRAN: 12.333.874-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002414-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 959/04 de 17/04/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 11/02/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franklin Oliveira Marcelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Frank Marcos Mãe - Ireneccy Oliveira Marcos - Endereço: Rua Cora de Alvarenga ,, nº 454, - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.005318-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6347/04 de 21/08/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 16/01/2008 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Mota de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Nicinha Mota - RG: 057377-V Emissor: M. EXERC. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.027636-0, oriundo do Inquérito, nº 3570/02 de 25/06/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, a , do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 13/02/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Gomes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Rodrigues Mãe - Maria Dilma Gomes Rodrigues - Endereço: Rua Nilo Alvarenga,, nº 31, Casa, - Goytacazes, - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2003.014.022341-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04991/02 de 28/07/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Uenio da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Batista Rangel Mãe - Elfia da Costa Rangel - RG: 06410501-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia, nº 26 - Travessão de Campos dos Goytacazes' - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.018122-1, oriundo do Inquérito, nº 3018/04 de 24/11/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 11/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001131-9, movida por ROSA MARIA MORENO DAS SILVA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos cinco dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Luiz Duarte Coelho do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção da menor A.C. nascida no dia 03.03.2003, filha de IVANILDA FRANÇA DE MORAIS, de nº 2004.017.000459-1, movida por em face de IVANILDA FRANÇA DE MORAIS, brasileira solteira, nascida 10/09/69, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, . Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu,______________ , Carlos Magno Teixeira Pinto, Subst. do Resp. pelo Expediente - Mat. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.019.000198-9 em que é Autor EPITACIO COELHO, RG nº 05963088-9 IFP e Réu FERNANDA A. M. DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001722-6, movida por ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO em face de ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA e s/m objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua \"L\", casa 03, com fração ideal de 144/360 do lote 32, quadra 60, bairro Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 11 de dezembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023905-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA SOARES SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 10/10/1971, filha de Arcel Santiago e Terezinha Soares Santiago, RG: 10860974-4 IFP, CPF: 059.676.707-26; ARCEL SANTIAGO, brasileiro, casado, nascido em 01/07/1932, filho de João Felipe Santiago e Maria Rosalina Santiago, RG: 1.332.277 IFP, ambos residentes na residente na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, ambos declarados absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA SOARES SANTIAGO, brasileira, casada, nascida em 07/12/1947, filha de Erotides Soares, CPF: 984.140.897-04, RG: 06466048-3 IFP, residente e domiciliada na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Eunice Oliveira da Silva, OAB nº 139379/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014236-7, foi decretada a Interdição de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo - brasileira, solteira, sem profissão,filha de José Lourenço Lucindo e de Izaura Rosa de Campos Lucindo, portadora da carteira de identidade nº 02972598-3 , residente na Clinica Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda., ba Estrada da Piedade, Alameda 02 nº 1599-Magé-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Lourenço da Silva,brasileira, casada,costureira, portadora da carteira de identidade, nº 09816200-9 IFP e do CPF nº 041.525.027-70, residente na Rua Quatorze, 14-A-Parque Felicidade-Duque de Caxias-RJ, filha de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos treze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023516-1, foi decretada a Interdição de Marlene Resende da Costa - Data de Nascimento: 19/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Ramiro da Costa Mãe - Maria Bernardo Resende - Cart.Trab.: 87016/S-156RJ - Endereço: Avenida Bahia, nº 42 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG: 04883401-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 14/11/07\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029921-9, movida por CICERO ANGELO NETO em face de MARIVALDA DA SILVA ANGELO, objetivando Edital de citação -prazo de 20 dias . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDA DA SILVA ANGELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. . Eu, ______________ Fabio Luis da Silva Gomes - Outros - Matr. 216582593, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001857-7, foi decretada a Interdição de EPIFANIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 746.334.494-00, residente na Rua 03, lote 1, quadra 7, Agro Brasil, Itaboraí / RJ, portadora de doença mental classificada como CID 10 F 3, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edneuza Maria da Silva, brasileira, solteira, doméstica, CPF: 02500273725, RG: 071010896-4, residente no endereço acima mencionado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art.1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008853-6, foi decretada a Interdição de Antunieta Elysa da Silva, brasileira, viúva, CPF: 05251023707, residente na Rua Euclides Ramos, lote 1252, Joaquim de Oliveira, Itaboraí, portadora de anomalia psíquica, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.a Ana Nilce Ramos, brasileira, solteira, do lar, CPF: 01568244770, residente no mesmo endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012300-7, foi decretada a Interdição de Anna Rodrigues da Silva Lessa - CPF: 834.107.407-91, residente à Rua 14, lote 829, quadra 31, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ, portadora de patologia Alzheimer (CID 10 da OMS com o nº G 30), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Lia Lessa Pereira, CPF: 261.342.097-91, RG: 03064928-9 IFP, endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2004.024.005707-4, Ação de Habilitação de Crédito intempestiva, proposta por GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JÚNIOR, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 393836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.024.004867-1, movida por FERNANDA RODRIGUES FERREIRA em face de CLEBER DA SILVA DUARTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBER DA SILVA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.002731-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Faustino de Souza - Data de Nascimento: 30/08/1976 - Filiação: Pai- Hamilton Cândido de Souza - Mãe- Maria das Graças Faustino de Souza - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, nº 11 - CEP: 28300-000 - Surubi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Faustino de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1957 - Filiação: Pai - Manoel José Faustino Mãe - Catulina Maria Faustina CPF: 087.403.937-12 - RG: 11811908-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, 11, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000693-5, foi decretada a Interdição de André William Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1985 - Filiação: Pai - Nicodemos Ribeiro Mãe - Inês Ferreira Ribeiro - Cart.Trab.: 78.987/149-RJ - CPF: 055.634.247-07 - Endereço: Rua Bom Jesus, nº 1128 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inês Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 25/02/1954 - Filiação: Pai - Nelson Clotildes Ferreira Mãe - Glória de Oliveira Ferreira CPF: 918805307-59 -RG: 03177021-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Jesus, 1128, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua São José, 210 - Centro - Itatiaia/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.081.000004-2, movida por UMARY CITO em face de TOIVO ANTTI AISKAINER. Assim, pelo presente edital CITA o réu EINO BRUSSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nId: 346565. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano da Silva - Data de Nascimento: 04/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Vera Lucia da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.003502-2, oriundo do Inquérito, nº 00996/06 de 05/05/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/01/2008 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Queli Chaves Policarpo - Data de Nascimento: 05/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Floriano Policarpo Mãe - Creuza Ostalina Chaves - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.003516-2, oriundo do Inquérito, nº 01295/07 de 01/06/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/01/08 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.008933-5, movida por MARIA BERNADETE DANTAS NEVES em face de CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, objetivando citar e intimar a ré para audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-A para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:40h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Marica em 12/12/2007. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.033.000379-6, movida por O. da S. G, rep. por A. S. em face de MARCO ANTONIO NOGUEIRA GUEDES, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação, bem como intimá-la para comparecer a audiência designada para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO NOGUEIRA GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.023036-5, movida por RICARDO ALEXANDRE DONATO em face de MICHELE DOS SANTOS FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE DOS SANTOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072875-0, foi decretada a Interdição de Izaulina Bezerra Cavalcante - Data de Nascimento: 25/07/1904 Idade: 103 - Filiação: Pai - Napoleao Antao Pereira de Britto Mãe - Annunciada Candida de Britto - CPF: 00216333717 - RG: 052632619 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Vianna, nº 592 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyde Cavalcanti Soares de SouzaData de Nascimento: 19/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Bellarmino Monteiro Cavalcanti Mãe - Isaulina Bezerra Cavalcanti CPF: 03183041715RG: 482747 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.006711-3, movida por ROSANGELA SILVA DE BRITO LUZ em face de GILVAN JOSE DA LUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVAN JOSE DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.025422-5, foi decretada a Interdição de MAGNA LOPES DE AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1971, filha de Jodir Maurício de Aguiar e Maria Nazareth Lopes, carteira de identidade RG 09614337-5 do IFP, residente e domiciliada na Alameda São Boaventura, nº770, fundos, casa 25, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA NAZARETH LOPES, brasileira, solteira, carteira de identidade RG 80647143-9 do IFP, CPF nº 354.908.537-00, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2003.002.017127-9 em que é Autor ROBLEDO QUINTES, RG nº 103768313 IFP e Réu RENATA FERREIRA MONTEIRO QUINTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimarães - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072139-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz de Moraes Vancellote - CPF: 814.314.907-25 - Endereço: Rua Mario Viana, nº 734 Ap302 Bl06 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexander de Moraes Vancellote, CPF: 790.155.307-34 e RG: 05.853.743-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013664-0, foi decretada a Interdição de Juliana Maria Alves da Cunha de Carvalho - RG: 38499850-1 - CPF: 060.168.067-73 - Endereço: Rua Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Alves da Cunha Silva - RG: 13.380.958-2 - CPF: 02751251811 - Endereço: Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de novembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo de Melo Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alfredo de Souza Martins Mãe - Cenira Jacinto de Melo - IFP/DETRAN: 13.112.843-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 099.629.497-00 - PIS/PASEP: 12806301620 - Endereço: Travessa Olegario Amanso Nº 109 Casa 2 - São Lourenço - Niterói - RJ; Ladeira São Lourenço Nº 68 - Niterói - RJ - Tel.: (21) 36036315, acusado nos autos de nº 2007.002.070265-9, oriundo do Inquérito, nº 1707/07 de 14/08/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 24/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e oitiva da vítima e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubenicio Santos Anna Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Rubenicio Santos Anna Mãe - Ilda Augusto Santos Anna - Endereço: Rua Coelho da Rocha Nº 660 Casa 2 Augostinho Porto - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 6565134/82422648, acusado nos autos de nº 2007.002.070064-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 66/05 de 09/01/2005, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 18/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 393642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003185-2, foi decretada a Interdição de Marcelly de Oliveira - Niterói - - Data de Nascimento: 07/01/2004 Idade: 3 - Filiação: Mãe - Gleice Pereira de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia de Maria Sousa e SilvaNacionalidade Brasileira CPF: 01635463718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE FALÊNCIA DE COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 10/12/2007, foi decretada a Falência de COMESTÍVEIS RIO BENGALAS LTDA., CNPJ: 39.498.902/0001-35, estabelecida na Rua Dr. Feliciano Benedito Costa, loja 1, lote 1, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, tendo como sócios, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 936.305, expedida em 16/08/68 pelo IFP e do CPF: 081.175.517-72, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 96/401, centro e SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 10.000.889 expedida em 06/06/73 pelo IFP e do CPF: 307.082.577-04, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Sebastião Pereira da Silva, 5 sob, Conselheiro Paulino, nesta cidade. Foi nomeado Síndico . Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da Públicação deste Edital, prestar em Cartório as declarações do Art. 34 da Lei de Falência, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, o digitei e conferi. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. __________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003604-7, foi decretada a Interdição de Edna Cassimiro da Cruz - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/12/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Casimiro da Silva Mãe - Matilde Maria da Silva - Endereço: Rua Amizade, nº 218 K11 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cassimiro da CruzNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Antonio Cruz Mãe - Edna Cassimiro da Cruz RG: 080252133CPF: 013.218.197-57Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012679-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Assis de Lima - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 560 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sayonara Assis de LimaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jerferson Assis de Queiroz Mãe - Clemilda de Barros Queiroz RG: 05232032-2 Emissor: IFPCPF: 651.878.227-72 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008434-0, foi decretada a Interdição de Fabio Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Celia Regina da Silav - CPF: 08792480764 - RG: 115232274 - Endereço: Rua Ermelinda, nº 36 Casa 01 - CEP: 26145-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Aurelio da Silva Mãe - Neuza da Silva e Silva CPF: 00698005708RG: 5091673Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007352-2, foi decretada a Interdição de Charles Lima de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Rufino de Carvalho Mãe - Maria Célia Ribeiro Lima - RG: 20.857.207-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.068.787-50 - Endereço: Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Ribeiro Lima-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Candeal - BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/11/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Antônio Ribeiro Lima Mãe - Helena Ribeiro Lima CPF: 019.318.917-88RG: 2.409.523 Emissor: IIPM-Endereço Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049389-8, em que são requerentes ENEAS ALVES SEIXAS e PATRÍCIA SILVA DE SOUZA SEIXAS, em face de MICHELE SOUZA COUTINHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino C. S. C., nascido em 24/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2005.038.003793-1, em que são requerentes JOÃO ALVES GODINHO e MARIA TEREZA SANTOS DE JESUS GODINHO, em face de DANIELE PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. P. DA S. , nascida em 04/10/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10(dez) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10(dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, nos autos da ação penal de nº 2002.038.024213-1, oriunda do Inquérito, nº 3043/02 de 29/07/2002, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, incisos III e IV, em que é Autor o Ministério Público e apenado o nacional Alvaro Monteiro Pazette - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Maurício Monteiro da Silva - Mãe - Marlene Pazette - RG: 32.192.787-4 Emissor: SSP/SP - RG: 13459682-4 Emissor: IFP - CPF: 217812468-23 Emissor: M.Fazenda - CNH: 00993983662 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Projetada I, nº 32 - Três Fontes - Queimados - RJ; RUA Projetada I, nº 821 - Nossa Senhora do Rosario - Queimados - RJ; RUA Abel Ferreira, nº 395 Adriana - Campo Grande - RIO DE JANEIRO - RJ. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido apenado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26255-230, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, a fim de JUSTIFICAR o descumprimento da PRD - Pena Restritiva de Direitos, sob pena de reconvesão em pena restritiva de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007. Eu, _________,Glória Teixeira Silva Pereira - Analista Judiciária - Matr.01/23.855, o digitei. E eu, ________, Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 393652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcio Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes - CPF: 08275623731 - RG: 11071443-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por EDNA LUCIA ALVES DA SILVA em face de DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 04 (quatro) balcões vitrine com cerca de 2 metros de comprimento e 1 metro de altura, com michos superiores para armazenamento de medicamentos e michos inferiores com duas prateleiras de vidro – R$ 2.000,00; 02) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 03) Computador com monitor Samsung, leitor de CD de 56x, de configuração desconhecida – R$ 300,00; 04) Copiadora xerox 212 – R$ 1.000,00; 05) Copiadora xérox XC830 – R$ 800,00; 06) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 07) frigobar Cônsul Compacto, 120 – R$ 200,00. Os bens se encontram na Rua Vigário Carmona, n. 37, Correas, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 150 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2003.817.006090-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 389865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 393289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000689-1, foi decretada a Interdição de Luciane Nogueira - Data de Nascimento: 29/04/1974 Idade: 33 - CPF: 06006830795 - RG: 12008208-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Domingos Mariano, nº 1277 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana da Conceição NogueiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10517674742Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000887-5, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Assis - Data de Nascimento: 26/06/1928 Idade: 79 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006015-4, foi decretada a Interdição de Marcos Felipe dos Santos Silva, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1984, filho de Sueli dos Santos Silva, residente na R. Santa Efigenia, nº 119, Paraíso, Resende, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli dos Santos Silva, brasileira, do Lar, solteira, nascida em 03/04/1960, filha de Jose Terto da Silva e Flavia Alves dos Santos, portadora do CPF: 649.411.757-00 e do RG: 06123976-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS FELIPE DOS SANTOS SILVA VALLE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art.1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI DOS SANTOS SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.000314-0, foi decretada a Interdição de Maria Neuza da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/05/1944, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Ramos, brasileira, casada, nascida em 06/03/1952, portadora do RG: 67700065-3, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ROSA HELENA SILVA RAMOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executado(a) GERALDO DA SILVA NOGUEIRA E SEU CÔNJUGE, que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.045.003148-6, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Lote nº 13, da quadra B do loteamento Bairro Montese, situado no 2º distrito, com a área de 450,00m2., medindo 15,00 de frente e fundos por 30,00m. de extensão de ambos os lados, confrontando pela frente com a Av. Beira Rio, do lado direito com os lotes 9, 10 e 11; pelo lado esquerdo com o lote 15 e aos fundos com o lote 12, devidamente registrado na matrícula 10619, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 30 de outubro de 0007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 393866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.045.002290-6, onde o Executado LUCIANO DA SILVA CARVALHO - CPF 046.342.587-14 não foI encontrado, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE RESENDE, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 879,13 (07/03/03), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, 30 de outubro de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 393867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS QUE FUNCIONARÃO NO ANO DE 2008 (dois mil e oito), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições, e na forma legal; FAZ SABER aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiver, que nos termos da Lei, foram relacionados os nomes abaixo mencionados, que funcionarão como jurados no ano de 2008, nas Sessões do Tribunal do Júri designados, no Fórum de Rio das Ostras, situado na Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Bairro Jardim Campomar, até serem dispensados na forma da Lei:\r\n\r\n1- Adriano de Souza Andrade - Agente Administrativo\r\n\r\n2- Afonso César de Souza barros - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n3- Alana da Conceição A. Carneiro - Professor I\r\n\r\n4- Alessandra Possa Felipe - Professor I\r\n\r\n5- Almir Alves Crespo - Técnico de Laboratório\r\n\r\n6- Alvimar Carvalho da Silva - Técnico de Laboratório \r\n\r\n7- Amarildo Viana Rosa - Fiscal Sanitário\r\n\r\n8- Ana Carla Maldonado Capela - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n9- Ana Débora Ferreira Pinto - Professor I\r\n\r\n10- Ana Maria Campos Louro - Professor\r\n\r\n11- Andréa Bessa Ferreira - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n12 Andrea de Rezende Nogueira - Professor I\r\n\r\n13- Andréa Pereira - Agente Administrativo\r\n\r\n14- Angélica Carvalho de Paula - Professor I\r\n\r\n15- Antônio Visconte de Neto - Agente Administrativo\r\n\r\n16- Ariani Rodrigues da Silva - Agente Administrativo\r\n\r\n17 Aureny de Oliveira Souza- Professor II - Português\r\n\r\n18- Carlos Alberto da Silva - Professor II - Português\r\n\r\n19- Carlos Alberto de Souza - Fiscal Sanitário \r\n\r\n20- Carlos Henrique Tenoro - Fiscal Sanitário\r\n\r\n21- Cátia Garcia Cardoso - Professor I\r\n\r\n22- Cremilda de Fátima M. Cardoso - Agente de Saneamento\r\n\r\n23- Cristina da Silva Poula Nery - Fisioterapeuta\r\n\r\n24- Cristina Helena Pires - Professor I\r\n\r\n25- Dalva Fragoso Pinto - Professor I\r\n\r\n26- Darciene Santos do Couto - Guarda Sanitário\r\n\r\n27- Deise da Silva Andrade - Professor II - Português\r\n\r\n28- Deise Jardim Rodrigues - Professor I\r\n\r\n29- Delma Camacho C. de Oliveira - Professor I\r\n\r\n30- Denise Machado Ribeiro Maia - Agente Administrativo\r\n\r\n31- Deyse e Mello Santana - Professor I\r\n\r\n32- Djane Almeida de Oliveira - Professor II - Ciências\r\n\r\n33- Doralice Silva de Oliveira - Telefonista\r\n\r\n34- Edna Mara Ricardo - Professor I\r\n\r\n35- Elaine Cristine Trindade Mouta - Professor I\r\n\r\n36- Elaine Gonçalves de Castro - Professor I\r\n\r\n37- Elaine Leker Costa - Professor I\r\n\r\n38- Elane Cristina T. de Carvalho - Professor I\r\n\r\n39- Eliane Coelho da Silva - Professor I\r\n\r\n40- Elisa Ferreira Dias - Professor I\r\n\r\n41- Elisabeth Grigorowsky Botelho - Professor\r\n\r\n42- Elisângela Teodora dos Santos - Agente Administrativo\r\n\r\n43- Elisete Macedo - Professor I\r\n\r\n44- Elisangela Silva dos S. Minguta - Agente Administrativo\r\n\r\n45- Eneilsa Gomes Ribeiro Marins - Agente Administrativo\r\n\r\n46- Erenice Pinheiro Ferreira - Professor I\r\n\r\n47- Eugênia Márcia Bersot - Professor I \r\n\r\n48- Fabiana Amaral Furtado - Professor II - Português\r\n\r\n49- Fernanda Machado Eccard - Professor I\r\n\r\n50- Flávia Tais Pereira da Silva - Técnico de Laboratório\r\n\r\n51- Gilcimara Sampaio Gomes - Professor II - Português\r\n\r\n52- Giovanna Freitas Mafra de Lima - Professor I\r\n\r\n53- Hovênia Menezes Duarte - Professor II - Português\r\n\r\n53- Irandir do Carmo F. Silva - Professor I\r\n\r\n55- Iris Rocha Galvão - Professor I\r\n\r\n56- Itatiana dos Santos de Souza - Professor I\r\n\r\n57- Jacelma Rodrigues Batista - Professor I\r\n\r\n58- Jacileia Pereira da Silva - Agente Administrativo\r\n\r\n59- Jaqueline Miranda dos Santos - Professor I\r\n\r\n60- Jeaciara matos negreiros - Professor I\r\n\r\n61- Jeansia dos Santos Cavalier - Professor I\r\n\r\n62- Joice Alves - advogada\r\n\r\n63- Jorgeta santana - Agente Administrativo\r\n\r\n64 Jorgina Ma Araújo da Silva - Enfermeira\r\n\r\n65- José Maurício T. de Almeida - Técnico de Enfermagem\r\n\r\n66- José Ricardo das Chagas Lopes - Agente Administrativo\r\n\r\n67- Josenir de Freitas C. S. Santos - Agente Administrativo\r\n\r\n68- Josielma Gomes Acácio - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n69- Jurandir José dos Santos - Professor II - Português\r\n\r\n70- Katia da Silva Santos Correa - Professor I\r\n\r\n71- Katia Lacerda de Almeida - Técnico de Laboratório\r\n\r\n72- Léia Lopes Cordeiro Justino - Professor I\r\n\r\n73- Leonardo da Rocha Pires - Professor II - Ciências\r\n\r\n74- Leônidas Henriger Fernandes - Fiscal Sanitário\r\n\r\n75- Lia Márcia de Souza dos Santos - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n76- Lizandra Ramos Batista - Técnico de Laboratório\r\n\r\n77- Luciane Brandão Nick - Professor I\r\n\r\n78- Magneide Heggdome de Araújo - Professor II - Matemática\r\n\r\n79- Marcela Schlobach Rocha - Agente Administrativo\r\n\r\n80- Marcele Raquel de M. Martins - Professor I\r\n\r\n81- Marcelo Eloy da Hora - Guarda Sanitário\r\n\r\n82- Marcia de Fátima Schimidt - Professor II - Inglês\r\n\r\n83- Marcus Vinícius da Mota Souza - Agente Administrativo\r\n\r\n84- Maria Anizia Braga Mesquita - Professor I\r\n\r\n85- Maria da Conceição dos Santos Melo - Médico Pediatra\r\n\r\n86- Maria das Graças M. R. de Souza - Professor I\r\n\r\n87- Maria de Fátima Paula - Professor II - Ciências\r\n\r\n88- Maria de Lourdes Marques Lima - Professor I\r\n\r\n89- Maria Francisca B. T. Machado - Professor I\r\n\r\n90- Maria Isabel G. P. do Amaral - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n91- Maria José da Rocha - Professor\r\n\r\n92- Maria José Taveira M. Santos - Professor II - Matemática\r\n\r\n93- Maria Madalena Leite Pereira - Agente Administrativo\r\n\r\n94- Maria Nelza N. da S. Kelly - Professor I\r\n\r\n95- Maria Verônica Pereira - Professor I\r\n\r\n96- Marilen da Rocha Braga - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n97- Marisa Benther Rodrigues - Professor II - Matemática\r\n\r\n98- Marita Braga Machado - Professor I\r\n\r\n99- Marly Almeida Correa - Agente Administrativo\r\n\r\n100- Mauricio da Mota Souza - Técnico de Laboratório\r\n\r\n101- Mônica Beatriz de O. B. Pessanha - Professor I\r\n\r\n102- Nara Martins Carneiro - Técnico de Laboratório\r\n\r\n103- Nataly de Souza - Professor I\r\n\r\n104- Nelci Nascimento da Silveira - Fiscal Sanitário\r\n\r\n105- Nilda Rocha Gonçalves - Professor I\r\n\r\n106- Paola Cunha Coelho Braga - Professor I\r\n\r\n107- Paulo César dos S. Nascimento - Auxiliar Administrativo \r\n\r\n108- Paulo Henrique dos Santos - Fiscal Sanitário\r\n\r\n109- Paulo Sérgio Coelho Leite - Fiscal Sanitário\r\n\r\n110- Penha Aparecida C. Albuquerque - Professor II - Matemática\r\n\r\n111- Raquel Silva Ribeiro - Agente Administrativo\r\n\r\n112- Regina Célia da Silva Bastos - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n113- Renata de Oliveira Giovanella - Professor I\r\n\r\n114- Renata Ribeiro da Cruz - Agente Administrativo\r\n\r\n115- Rita de Cássia Castilho Brito - Professor I\r\n\r\n116- Rita de Cássia dos Santos - Professor I\r\n\r\n117- Rita de Cássia Machado - Professor I\r\n\r\n118- Ronaldo Adriano Simeão Bigão - Professor II - Pref. Macaé\r\n\r\n119- Rosa Ma de Oliveira - Agente Administrativo\r\n\r\n120- Rosa Maria da Costa Marinho - Professor II - Português\r\n\r\n121- Rosali Mendes dos Santos - Professor I\r\n\r\n122- Rosália Jane Alves - Professor I\r\n\r\n123 Rosana Magalhães da Silva - Professor I\r\n\r\n124- Rosângela Duarte Faria - Professor I\r\n\r\n125- Rosângela Francisca Xavier - Agente Administrativo\r\n\r\n126- Roseane Feitosa Santos Moscouwitch - Estudante de Direito\r\n\r\n127- Rosemery de Melo Tavares - Professor I\r\n\r\n128- Rosineia Silva Caetano - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n129- Sabrina Patrícia Lopes - Agente Administrativo\r\n\r\n130- Sandra Ma Rodrigues Lopes - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n131- Sandra Sampaio Costa - Professor I\r\n\r\n134 Sandra Simas Ouchana - Agente Administrativo\r\n\r\n135- Sérgio Benjamim dos Santos - Professor II - Ed. Física\r\n\r\n136- Sérgio Nogueira Rodrigues - Agente Aeroportuário\r\n\r\n137- Shirlei Mara Salcedes Coutinho - Professor I\r\n\r\n138- Simone Batista - Agente Administrativo\r\n\r\n139- Simone Cardoso Souto - Professor II - Ed. Física\r\n\r\n140- Simone Santana da Silva - Auxiliar Administrativo\r\n\r\n141- Solange Viana - Professor I\r\n\r\n142- Sônia Maria de Andrade - Professor I\r\n\r\n143- Suely Ferrari de Mello - Professor I\r\n\r\n144- Susane Neves Viana - Professor I\r\n\r\n145- Tânia Helena Nunes da Silva - At. de Cons. Dentário\r\n\r\n146- Tânia Maria Ricardo - Professor I\r\n\r\n147- Tatiana David Ribeiro - Agente Administrativo\r\n\r\n148- Tatiana Silva dos S. Andrade - Ag. Administrativo\r\n\r\n149- Tereza Cristina dos Santos - Ag. Administrativo\r\n\r\n150- Vanderson Guimarães Jesus - Ag. Administrativo\r\n\r\n151- Vanusia Martins Arrais - Professor I\r\n\r\n152- Vera Lúcia dos Santos - Professor I\r\n\r\n153- Vera Lúcia Gomes Rodrigues - Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\n154- Vivaldo Dionísio de S. Filho - Ag. Administrativo\r\n\r\n155- Wendel Alves de Melo - Auxiliar Administrativo\r\n\r\nE, para que no futuro, não possam alegar desconhecimento, foram expedidos os editais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Glaucia Martins da Silva Gette, matrícula 01/21586, o digitei e Virgínia Prata Afonso, Escrivã Titular, matrícula 01/7697, o subscrevo. (a) ANDRÉ FERNANDES ARRUDA,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 393725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo: 2007.068.003227-0, onde o Executado: REINALDO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: 006734637-53 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dívida Ativa nº. 70106004199-70, série: IRFP/2006, data: 10/-1/2006 e Dívida Ativa nº. 70107042654-90, série: IRPF/2007, data: 02/02/07. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 03 de dezembro de 2007. Eu, Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nMaira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 393729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José de Arimateia Oliveira de Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Morais Mãe - Silvia Maria Oliveira de Morais - RG: 11.486.544-7 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Corfu, nº 30 - Vila Kenedy - BANGU - RJ, acusado nos autos de nº 2005.068.003276-8, oriundo do Flagrante, nº 126/05 de 10/04/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras/RJ, no dia 10/01/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nMaira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 393723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.050.001855-5 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RG nº , expedida em , e Réu ANA IZABEL SILVESTRE DA SILVA ME. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r sentença proferida no processo, como sendo: ( \"Diante da manifestação do exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794. II do CPC, levante-se a penhor, se for o caso. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.\"), foi expedido o presente edital, tendo przao de 15 dias para, querendo, recorrer. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 11 de dezembro de 2007. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nJuiz em Exercicio \r\n\r\nJG Id: 393894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIA JOAQUINA MARIA FRANCA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OZELIS DE FREITAS MANHAES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODETE MONTENEGRO DA FONSECA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JULIO CESAR QUEIROZ não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ORBILIO BARRETO SALLES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALCELEIA GOMES COUTINHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JAMILTON MARCELINO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AGOSTINHO FERNANDES DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALZIRES NASCIMENTO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JAIRO RIBEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OLYMPIO GUIMARAES VENANCIO SM não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO GOMES BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODEBRANDO DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALCILEIA GOMES COUTINHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OZIEL SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA DUARTE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO CARDOSO FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OLGA DE ALMEIDA RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALVORO CHAVES FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALBERTO DA SILVA BARRETO E OUTRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO NOLASCO NUNES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ASSIS PERES LIMA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO CAMPOS PINA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMARO SILVA DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALAIDE CONCEIÇÃO FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OZIEL SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMARO PESSANHA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BERBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO R. DE ARAUJO E OUTROS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODETE TAVARES PINHEIRO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALFREDO DA SILVA BATISTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AFONI DE MIRANDA TORRES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA SOARES DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OBADIAS FERREIRA D. ALCANTARA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO SEVERINO PAIVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OLIVIER FRANCISCO DA SILVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO RAIMUNDO FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSMAR PEREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMELIA VIANA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ARTUELES CHAGAS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OTO DE SOUZA AREIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ORNELIA DE SOUZA BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 393779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Almir Rodrigues Lessa, bem como seus herdeiros e ou sucessores, e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.004.019836-3, em que figura como Autor ALZIRA SERPA RAMOS DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE JOAQUIM FERNANDES TINOCO, com a finalidade de usucapir o imóvel designado de lote de terreno nº 1728, da rua 62(sessenta e dois) do Loteamento denominado Bairro Boa Vista, zona urbana no 4º Distrito de São Gonçalo. E, estando o Confinante ALMIR RODRIGUES LESSA, proprietário do Lote 1727 da Rua 62, que confronta com o imóvel usucapiendo pelo lado esquerdo, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.025441-1, foi decretada a Interdição de Vítor Hugo Basílio Santos - Endereço: Rua Jaú, nº 230 - CEP: 24431-110 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Basílio Santos , CPF: 49106686753, RG. de nº: 1394819 expedida pelo Instituto Pereira Faustino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000905-8, foi decretada a Interdição de Solange Passos Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Passos Gomes Amaral, nacionalidade Brasileira, estado Civil: casado, Data de Nascimento: 11/11/1969, filiação: Antonio Virgilio Gomes e Elizieta Passos Gomes, CPF: 08592839769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5(cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.065504-1 em que é Autor MARIA EDUARDA LOPES LACERDA, rep. por VALÉRIA DE LOURDES LOPES, RG nº 11916338-4 IFP, e Réu EDUARDO CARLOS LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 13 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.000741-0 em que é Autor LUAN MANDARINO BARROS, rep. por MONICA BARRETO MANDARINO, RG nº 12744885-0 DETRAN, e Réu MARCIO CANDIDO BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.026508-3 em que é Autor FRANCISCO ALVES DO CARMO, e Réu GABRIEL MARCELLO DO CARMO, rep. por ADRIANA BATISTA MARCELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S, CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000868-2, movida por M. M. DA S. e J. DE S. S. em face de GRACIELE SILVA DE AZEREDO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o ré GRACIELE SILVA DE AZEREDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.004.180911-0, movida por RAQUEL ARIANIA MELO em face de JORGE RAMOS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de SONIA MARIA TOMAS DA SILVA MENDES (proc. nº 2003.076.0001074-8), valor R$ 116,02 (cento e dezesseis reais e dois centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 309, inscrito em 07/10/2003_. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica Silva de Oliveira, RE pelo expediente , Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ALVARO LUIZ MORÃES DE OLIVEIRA (proc. nº 2003.076.000778-6), valor R$ 290,00 (duzentos e noventa reais e três centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 228, inscrito em 07/10/03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. ----------------------- Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de KÁTIA CIELENE RIBEIRO CAPUTO (proc. nº 2003.076.00922-9), valor R$ 116,02 (cento e dezesseis reasi e dois centavos), relativo a ISSQN ANUA, certidão de dívida ativa 44, inscrito em 07/10/03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro de ano de dois mil e sete Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhro dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de LUIZ CARLOS REZENDE (proc. nº 2003.076.000930-8), valor R$ 116,02 (cento e dezesseis reasi e dois centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 202, inscrito em 07/10/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, _________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, Re pelo expediente Mat. 01/21637, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhro dos Passos, 35 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ALEXANDRE ALVES DA CUNHA (proc. nº 2003.076.000770-1), valor R$ 116,02 (cento e dezesseis reais e dois centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 299, inscrito em 07/10/03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, , Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ELIEL DIAS DOS SANTOS (proc. nº 2006.076.0001214-4), valor R$ 124,68 (cento e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 80, inscrito em 02/01/2001. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de OSWALDO DA COSTA FRIAS (proc. nº 2003.076.0001040-2), valor R$ 290,03 (_duzentos e noventa reais e três centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 273, inscrito em 07/10/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica Silva de Oliveira, RE pelo expediente , Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos,m 135 , Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de GERALDO SIQUEIRA E OUTRO (proc. nº 2006.0076.001502-9), valor R$ 944,90 (novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 911 e 912, inscrito em 02/01/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de LUIZ EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (proc. nº 2003.076.000932-1), valor R$ 290,03 (duzentos e noventa reais e três centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 203, inscrito em 07/10/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica d aSilva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES (proc. nº 2003.076.0001066-9), valor R$ 116,02 (cento e dezesseis reais e dois centavos) relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 322, inscrito em 07/10/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JESSÉ DOS SANTOS PORTUGAL (proc. nº 2003.076.0001148-0), valor R$ 57,18 (cinquenta e sete reais e dezoito centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 973, inscrito em 07/10/2003. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/2167, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUIZ TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por SONIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS, brasileira, casada, copeira, residente na rua Julieta de Oliveira Franco, s/n., Boa Vista, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de ISABEL GOMES DE OLIVEIRA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Carlos eduardo de almeida, TAJ, o digitei e eu, Monica da Silva oliveira, R.E, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000240-2)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ALEXANDRE ALVES DA CUNHA (proc. nº 2005.076.0001604-4), valor R$ 110,36 (cento e dez reais e trinta e seis centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 927, inscrito em 02/01/2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, Re pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de GERALDO SEIQUEIRA E OUTRO (proc. nº 2005.076.0001196-4), valor R$ 867,41 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 664 e 6650, inscrito em 02/01/2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, monica da Silva de Oliveira, Re pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ALDEMIR PEREIRA (proc. nº 2005.076.0001140-0), valor R$ 169,79 (cento e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 501, inscrito em 02/01/2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 35, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ARLETE FIGUEREDO PEREIRA_ (proc. nº 2004.076.0001208-5), valor R$ 28,24 (vinte e_oito reasi e oitenta e quatro centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa 1.124, inscrito em 02/01/2001. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 35- Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSÉ DILSON DE ARAÚJO (proc. nº 2004.076.0001130-5), valor R$ 374,88 (trezetnos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa 1.068, inscrito em 02/01/2001. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva de Oliveira, RE pelo expediente Mat. 01/21637 subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 393802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009446-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - CPF: 98450620759 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria de Oliveira Moreira, CPF: 02741066710, RG: 09.642.657-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010017-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Machado, CPF: 91820669734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Machado de Andrade, CPF: 03260447792, RG: 10.737.089-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.012573-5, movida por SONIA DOS SANTOS BRAZ em face de NATANAEL EGIDIO BRAZ, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Souza Magalhães - Data de Nascimento: 02/02/1976 - Filiação: Pai - Jorge Magalhães- Mãe - Maria da Gloria Souza Magalhaes - CPF: 137.312.987-59 - RG: 121282578 Emissor: IFP . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Luciana Souza Magalhães, nomeando o (a) Sr(a). Lilian Margareth de Souza Magalhães - Data de Nascimento: 21/03/1966 - CPF: 92311865749 como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.077.003437-3, movida por LUIZ FELIPE PEREIRA DA CONCEICAO; MILENA PEREIRA DA CONCEICAO em face de SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo e assinado por ordem da M.Mª ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ESPÓLIO DE LAURETE SEQUEIRA DA ROSA RIBEIRO; JORGE JOSÉ RIBEIRO; VERA LÚCIA DA COSTA DIAS; ESPÓLIO DE MORIVALDO MODESTO DE FARIA; JOSÉ DE OLIVEIRA ou sucessores; DEGAR DIAS DA ROSA e CLAIR DIAS DA ROSA, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2005.061.009205-3, em que é Requerente MARIA OLIVEIRA DE SOUZA e Requeridos ESPÓLIO DE ANTONIO DIAS DA ROSA; ALDA FRANCISCA DE SIQUEIRA e outros, promove a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE LAURETE SEQUEIRA DA ROSA RIBEIRO; JORGE JOSÉ RIBEIRO; VERA LÚCIA DA COSTA DIAS; ESPÓLIO DE MORIVALDO MODESTO DE FARIA; JOSÉ DE OLIVEIRA ou sucessores; DEGAR DIAS DA ROSA e CLAIR DIAS DA ROSA, bem como de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Ciente os interessados de que a requerente visa transcrever para o seu nome o imóvel rural, situado no lugar denominado \"Segredo\", Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis: \"Partindo do ponto 1 situado na margem direita da Estrada do Segredo e na divisa com Fernando Maia da Silva, segue confrontando com o mesmo na direção geral de 24º 12'NW numa extensão de 452,00m..\". Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 10 de dezembro de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA: os herdeiros de MARIA RODEGUERI PINTO e eventuais interessados que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002200-2, em que é Requerente GERALDA NOGUEIRA CARREIRA, referente Ao imóvel situado na Rua da Aparecida, 516, Bairro Aparecida, nesta Cidade de Valença, possui o imóvel ao todo 61m², confrontando de frente com a Rua da Aparecida, pelos fundos com a E.F.C. do Brasil, hoje RJ145, pelo lado esquerdo com Teresa Batista, que reside no imóvel de nº 518 da mesma rua e pelo lado direito com Ana Alves da Silva, residente na mesma rua no nº. 508. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A ré vendeu à autora, há mais de trinta anos, um imóvel onde ela reside por mais de vinte e cinco anos com seus familiares; após o falecimento da vendedora, em 28/02/1972, os interessados não providenciaram o inventário dos bens em nome da mesma. Há mais de 25 anos a autora detém a posse mansa e pacífica do imóvel. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 28, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença 01/11/2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos nove (12) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T. A. J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de dezembro de 2007. (a) GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Escrivão (a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 393881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA O RÉU ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003324-9, em que é Autora Joaquina Marcos da Silva, e requerido Roberto Mário de Alcântara Brito, referente ao imóvel caracterizado como sendo o prédio nº 19 e respectivo terreno situado na rua 17 de Outubro, Centro, medindo em sua totalidade 20,00m de frente; 20,00m de fundos; 24,40m de um lado e 21,00m de outro lado, confrontando pela frente com a citada rua 17 de Outubro, por outro lado com terrenos prometidos vender a Maria Santuza Viola, pelos fundos com Margarida Prado, e finalmente, pelo lado esquerdo com herdeiros ou sucessores de Luiz Gioseffi Jannuzzi. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora foi investida na posse do imóvel acima, sem a atual construção, em decorrência de sua residência ter sido destruída por um incêndio, há mais de 20 anos, por uma senhora de nome Amélia de Alcântara para qual a autora à época prestava serviços. Esta senhora acima citada ofereceu moradia à autora, dizendo que a mesma deveria zelar por aquele imóvel, pois o mesmo seria a ela doado. Vale acentuar, que anos após, a autora descobre que o imóvel estava transcrito no Registro de Imóveis local, em nome do réu, sobrinho da senhora Amélia, a qual veio falecer em data anterior ao ano de 1988, nos termos da Certidão do RGI, a qual faz certo seu óbito, bem como o cancelamento do usufruto que havia em favor da mesma, assim sendo possui a autora posse mansa, pacífica e sem oposição do proprietário ou de quem quer que seja, há mais de 18 (dezoito) anos, ou seja, período contado após o falecimento da senhora Amélia de Alcântara. Cumpre observar o fato de que a autora em momento algum chegou a sequer conhecer o proprietário do imóvel, ora réu, que mesmo sabendo da posse da autora, nunca impôs resistência, talvez até por ter conhecimento de que sua tia, queria que o mesmo fosse doado à autora. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.A.J. mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo.(a) Claudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 390326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Marcia Correia Hollanda aos 26/11/2007 nos autos de retificação de nascimento nº 62536, foi indeferido o pedido requerido por Carla de Campos Rebello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 392138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas: \r\n\r\nANDRÉ NETO DORIGO E REBECA NERY SANTIAGO - CICERO IVAN LOPES CAVALCANTE E ELIENE DOS SANTOS MEDINA - HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E JULIA ANNECCHINI BLEULER.\r\n\r\nExpediente do dia 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 182931 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Marcelo Machado Faria e Alice da Gloria\r\n\r\nParecer: A nubente conta 78 anos. O regime deverá ser o da separação legal de bens. O documento de fls. 15 não pode ser considerado na hipótese, uma vez que a separação convencional, como pactuado, estabelece regras divergentes das que são estabelecidas pelo regime da separação legal, como por exemplo os art. 1829 I do Código Civil e 1639, parágrafo 2º do mesmo código. Sendo assim, opino seja o pacto desentranhado e devolvido aos nubentes. Requeiro outrossim, ante a diferença de idade dos nubentes, venha atestado físico e mental da nubente, que conta 78 anos, de órgão público. Rio, 09/11/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 182886 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Herbert Moreira Salgado e Sueli Celia de Aragão Samico.\r\n\r\nParecer: Os nubentes possuem mais que 60 anos. O regime deverá ser o da separação legal de bens, devendo ser desentranhado o doc. De fls. 12. Rio, 29/10/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola \r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 182811 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Luiz Antonio Schleder de Araujo e Sandra Bernadete Zenóbia Pinna\r\n\r\nAdv. Maria Vasconcelos - OAB RJ 37829\r\n\r\nParecer: Requeiro sejam tomadas as declarações das testemunhas. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 183134 - Habilitação para Casamento com pedido de Dispensa de Prazo\r\n\r\nReqtes. Ysrael Marrero Vera e Marcia Furriel Ramos Galvez\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 158976 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Victor Guilherme Gomes Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPfrocesso 168438 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Evelin Cabral da Silva Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183053 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Diego Zuriaga e Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n182961 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kauã Melo Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n182959 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Antonia Dayane Alves de Morais\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 18301 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPorocesso 183032 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Erick Oliveira Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 169065 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ingrid Maria da Pieda\r\n\r\nSentença: Trata-se de procedimento previsto na Lei 8560/92. O MP opinou pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Com razão o MP. Sendo o suposto pai falecido,. Deverá ser ajuizada ação investigatória perante o Juízo de Família. Em razão de incompetência deste Juízo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito (art. 267, IV do CPC). Sem custas. Ciência ao MP. Rio, 14/11/07. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 182918 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Fernando Carvalho de Oliveira\r\n\r\nSentença: Trata-se de procedimento previsto na Lei 8560/92. O MP opina pela extinção do feito, em razão do falecimento do suposto genitor. É o creve relatório. Decido. Com razão o MP Como o suposto pai é falecido (fls. 4), deverá ser ajuizada ação de investigação de paternidade perante o Juízo de Família, carecendo este Juízo de competência. Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Ciência ao requerente e ao MP. Rio, 14/11/07. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeirtos - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 183012 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Jeovanna da Costa Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183061 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eloha Silva do Rosario\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 170638 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Aparecida Tome de Lima\r\n\r\nSentença: Como o suposto pai é falecido, deve ser ajuizada ação investigatória perante o Juízo de Família, carecendo este Juízo de competência. Pelo exposto, julgo extinto este feito sem resolução do mérito (art. 267, IV do CPC). Sem custas. Ciência ao MP. Rio, 14/11/2007. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 183218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Valéria de Aragão Sadid\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183221 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Patricia Gonzalez Machado Sobrinho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183222 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Zeni Souza Lira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183043 - Retificação em Termo de Nasc. e Cass.\r\n\r\nReqte. Agnaldo Fernandes Mezzavilla\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 173775 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gabriel Marques da Rosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nQuebra Processo 174879 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marisol Souza Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176425 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Guilherme Faustino Bernardo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 160896 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Carolina braga Soares\r\n\r\nParecer: Anexar a requerente documentos que comprovem a paternidade tais como fotos, cartas, etc. Em 06/11/07.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173776 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Aana Carolina de Souza\r\n\r\nParecer: Anexar a requerente documentos que comprovem a paternidade tais como fotos, cartas, etc... Em 06/11/07.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 172594 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Sousa da Penha\r\n\r\nPoarecer: Anexar a requerente documentos que comprovem a paternidade, tais como fotos, cartas, etc... Em 06/11/07.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 172430 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Mariana Andrade\r\n\r\nParecer: Anexar a requerimento documentos que comprovem a paternidade tais como fotos, cartas, etc... Em 06/11/07.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 172946 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thiago Moreira Chueng\r\n\r\nParecer: Anexar a requerente documentos que comprovem a paternidade tais como fotos, cartas, etc... Em 06/11/07.\r\n\r\nDespachop: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173387 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ingrid Gomes\r\n\r\nParecer: Anexar a requerente documentos que comprovem a paternidade tais como fotos, cartas, etc... Em 06/11/07.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183201 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficila da 5ª CRCPN - Suely Freitas da Silva\r\n\r\nDespacho: Assine-se fls. 2\r\n\r\nProcesso 181'481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elaine Klein\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Iintime-se.\r\n\r\nProcesso 174153 - Lavratura de Nasc./Óbito Tardio\r\n\r\nReqte. Alva Barbieri Franco do Nascimento\r\n\r\nParecer: Pela devolução da Carta Precatória ao Juízo de origem.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 166162 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Matheus Hipolito de Aquino\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de nascimento da menor, bem como documento da genitora. Ainda juntar documentos que comprovem a paternidade como fotos, cartas, etc. Em 0-6/11/07.\r\n\r\nDespaco: Atendan-se\r\n\r\nProcesso 165755 - Atribuição de Paternidade\r\n\r\nReqte. Ana Claudia Nunes Sartori\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de nascimento da menor, bem como documento da genitora. Ainda juntar documentos que comprovem a paternidade, tais como fotos, cartas, etc...\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 169720 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Suellen Oliveira de Souza\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de nascimento da menor, bem como documento da genitora. Ainda, juntar documentos que comprovem a paternidade como fotos, cartas, etc...\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183146 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Pedro Rosenblatt\r\n\r\nParecer: A obituada era natural da Argentina. O certificado de fls. 5 do Consulado afirma que o estado civil da mesma era casada. Vindo certidão conseuslar sobre op estado civil da mesma e a certidão civil de Pedro Roseblatt, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182394 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio Gonçalves Loureiro\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, uma vez que já existe o nome da mãe no registro.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182975 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Iracema de Oliveira Prata\r\n\r\nDespacho: Esclareça a requerente quanto a seu parentesco com o obituado. \r\n\r\nProcesso 182856 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vania Lucide da Silva Crespo\r\n\r\nParecer: Ouvir o autorizante do sepultamento para esclarecer a quem pertence o endereço declarado, anexando guia respectiva.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182802 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Faustina Martino dos Santos\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão civil de Carlinda, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182895 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Erick Malheiro Leoncio Martins\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo nubente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182792 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Zilda dos Santos Sacramento\r\n\r\nParecer: Anexaer certidão da mãe que comprove o nome.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182814 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Arthur Nogueira\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de nascimento, já que o doc. De fls. 6 refere-se ao batismo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182818 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria da Assumpção Nogueira\r\n\r\nParecer: O documento de fls. 6 é uma certidão de batismo. Vindo a de nascimento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183025 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Renata Leite Pinho do Nascimento\r\n\r\nDespacho: Venha anuência do côjuge-varão.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nMARCIA DE SOUSA SILVA - MARIA HELENA CASTELLO BRANCO MELLO - ROBERTO SIQUEIRA DA COSTA - BRUNO BATISTA FERREIRA LEITE - CLAUDE MARCEL CAMILLE GEORGES BAILLET - EMANUEL AUGUSTO NARKEVICS BAYER - CLAUDIO RODRIGUES DE BRITO - EDVALDO BRESSONE DE ALMEIDA JUNIOR - SIMONE DE ANDRADE PIRES - DAMIÃO MOREIRA DE ANDRADE - PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - CELIA REGINA PARAVIDINE DOS SANTOS CARVALHO - CYRO GARCIA - CARLOS EDUARDO DE SÁ BATISTA - BARBARA FERREIRA GOMES - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA - ILDECI PACHECO - JOSÉ ROBERTO SANTOS MONTELLO - ANGELO MONIZ FREIRE VIVACQUA - MARCIA LAURIODÓ ZAMBONI - VITOR ROCHA GOMES - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nExpediente de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 181531 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Odete Rodrigtues de Matos\r\n\r\nParecer: Esclareça a interesada seu interesse e qualidade, bem como quem era Maria Leite Viegas Pedroso e se Maria Nazareth está viva. Em caso positivo, deverá subscrever a inicial ou outorgar procuração.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183108 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elie Sender Bahbout\r\n\r\nParecer: Retirada do patronímico paterno. Justificado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183098 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marcia Cristina da Silva Moura\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo pai da menor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182465 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Micheline Ragone Côrtes\r\n\r\nParecer: Esclareça a requerente seu pedido, Porque pretende retirar a partícula “do” mantendo Maria Carmo como mencionado a fls. 2.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182955 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eloiza de Souza\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões de todos os filhos, dire.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 168349 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lyege Nascimento Teixeira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183194 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Eduarda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183237 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kairo Joaquim Rosa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n183157 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Gabriel Ribeiro Tomé\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182929 - Pedido de Certidão\r\n\r\nReqte. Paulo Roberto de Andrade\r\n\r\nParecer: Informe o cartório\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183007 - Habilitação para Casamento com apenso 183009 - Dúvida\r\n\r\nReqte. Romualdo Soares Juncke e Rosangela Xavier de Oliveira\r\n\r\nDespacho: O documento de fls. 4 não apresenta o nome de nenhum dos requerentes. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 3.\r\n\r\nProcesso de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - LUCIANE OLIVEIRA PAIVA - MARLUCE GOMES DE LIMA - ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA - ANA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS CRISTINE SANTOS FRANÇA - GENY PIRES PINTO - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE CASTRO NEVES - MARCIA DA SILVA GOMES - MARILIA DE MEDEIROS DELGADO MOTTA - JURACXY JOSÉ SALGUEIRO ARAUJO - ISRAELA CABRAL DA SILVA - GIMENA GOMES CARDOSO - NELI RAMOS DE OLIVEIRA - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROSA - LUIZ CARLOS ANANIAS - ANDERSON SANTOS CAETANO - ANTONIA AZEMILDA RODRIGUES - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA ROBERT - MARIA DA GLORIA RIBEIRO SOARES - LAURIZETE ELIAS DOS SANTOS - ANDRE MURTINHO RIBEIRO CHAVES - EDUARDO GRAÇA GOMES.\r\n\r\nProcesso 180765 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Patricia Lorenzato Maffeo Sideris\r\n\r\nAdvo. Sérgio Pascale - OAB RJ 86722\r\n\r\nSentença: Reconsidero fls. 8, adotando as razões do Ministério Público. Como bem observoui a I. Ptomotora de Justiça, a Lei do Divórcio não dispõe sobre o caso em tela (viuvez). Deve, portanto, ser dado o mesmo tratamento que é dado `as divorciada, podendo voltar ao uso do nome de solteira. A requerente vive em união estável e está grávida. Presentes, portanto, circunstâncias que justifiquem a alteração. Defiro, portanto, o pedido de fls. 02. Retifique-se. Rio, 21/11/2007. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juíza de Direiro.\r\n\r\nProcesso 183193 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hugo Carneiro Monteiro Lopes\r\n\r\nAdvo. Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ 68916\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 183132 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alaide Marinho Saldanha\r\n\r\nAdvo. Flávio Jorge Martins - OAB RJ 32442\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182545 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Neide de Oliveira Nagel\r\n\r\nAdvo. Jorge Nagel - OAB RJ 84815\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 183166 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Gabriela Figueiredo Silva\r\n\r\nAdvo. Lorraine Queiroz Nogueira - OAB RJ 100837\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 183023 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Simone Correa Leite\r\n\r\nAdvo. Marina Fernandes Correa - OAB RJ 135308\r\n\r\nSentença: Indefiro o pedido de retificação quanto ao número de filhas, eis que Silveria Fernandes Corrêa faleceu antes de sua filha Marise Fernandes Corrêa (fls. 22). Assim sendo, por ocasião do óbito, havia quatro filha vivas. Defiro o pedido de retificação quando aos bens, tendo em vista a promoção supra do MP. Rio, 21/11/07. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juíza dfe Direito.\r\n\r\nExpediente de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 183458 - Lavratura de registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luiz Moura Rocha\r\n\r\nParecer: requeiro informe o requerente se possui irmãos, bem como anexe a certidão da Corregedoria Geral da Justiça e se submeta a exame datiloscópico. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182802 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Faustina Martino dos Santos\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o estado civil do falecido, diante do documento de fls. 10, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183443 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Tatiana Souza de Oliveira\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183366 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mauricio José Seabra de Almeida\r\n\r\nParecer: Anexe o interessado documento para comprovar a adoção do patronímico Figueiredo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 169875 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Regina Maria Soares de Mesquita\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 183349 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cicero José de Jesus Assunção\r\n\r\nParecer: Esclareçam os interessados a razão da demora na retificação e se foi feito o inventário dpos bens do falecido. Pelos documentos constantes dos autos os filhos, cujos documentos constam as fls. 4 a fls. 9, são maiores. Os dois filhos de fls. 10 e 11 são menores. Esclareçam os interessados a quem se referia o declarante quanto ao 9º filho. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183268 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Sonia Olga Jones dos Santos\r\n\r\nParecer: Comprovado o alegado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182631 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nilo Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: Reitero item 2 da promoção de fls. 26.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179128 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Celina Alves\r\n\r\nParecer: Nada a opor ao registro tardio sem constar a filiação.\r\n\r\nDespacho Registre-se\r\n\r\nProcesso 183421 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tiago Baracat de Oliveira\r\n\r\nParecer: Anexar a certidão dos demais filhos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183404 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Paulo Alipio Germano\r\n\r\nParecer: Anexar certidão que comprove o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175322 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zilá Camões de Oliveira\r\n\r\nParecer: Reitere o ofício à Santa Casa solicitando a autorização para sepultamento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182189 - Habilitação para casamento - desistência\r\n\r\nReqtes. Victor Earl Greene Danielle Ferreira Lima\r\n\r\nParecer: Nada a opor à desistência manifestada a fls. 87 e a baixa na distribuição.\r\n\r\nDespacho: Homologo.\r\n\r\nProcesso 182973 - Informação\r\n\r\nReqte. Raquel Vitoria Machado\r\n\r\nParecer: Ane4xado o respectivo aviso, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180464 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. José Ribamar Araujo\r\n\r\nDespacho: Nada a prover quanto ao requerimento de nulidade do casamento, eis que a competência é do Juízo de Família. Atenda-se à promoção do MP (última parte de fls. 16). Rio, 28/11/07. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 1'83410 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Davi Oliveira da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183429 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Sophia Souza da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183425 - Averirguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. José Arthur Guimarães Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nParecer: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183273 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vitoria de Melo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183271 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kaua Januario da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183274 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eduardo Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183275 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ygor de Araujo Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183286 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Raissa Jeronimo Lopes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183259 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Nelci Maria Girardi Sawitzi\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 183348 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Eliane Maria Carneiro de Brito Meira\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 183313 - Retificação \r\n\r\nReqte. Valdenir Batista dos Santos\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 183258 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Nelci Maria Girardi Sawitzki\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 183226 - Retificação em Termo de óbito\r\n\r\nReqte. Gilson Campos Filho\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado, nos termos da promoção do MP\r\n\r\nProcesso 183244 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Manuel de Passos Amorim\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183357 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sirenusa de Polli\r\n\r\nDespoacho: Retrifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183045 - Habilitação para casamento\r\n\r\nReqte. Luiz Carlos Derenzi e Ana Beatriz Derenzi\r\n\r\nParecer: Trata-se de habilitação de casamento, em que os nubentes são parentes (tio e sobrinha). Em resposta à indagação da escrevente desta circunscrição sobre a conveniência de se apresentar atestado médico de compatibilidade genética. O Código Civil prevê hipóteses de impedimento para o casamento, ou seja, casos em que os nubentes, de alguma forma, não teriam capacidade, o que impediria a celebração do mesmo. Nesse contexto, o art. 1521 do CC cuida dos impedimento para o casamento. O inciso IV, in fine, deste artigo indica que os parentes de terceiro grau são impedidos para casamento. Entretanto, esse inciso sofreu restrição em sua última parte. O decreto-lei 3200/41 esvaziou tal disposição. Ma medida em que permitiu o casamento entre tio e sobrinha, desde que se apresente atestado médico no sentido de que não exista nenhum inconveniente para o matrimônio, no tocante à prole. Dessa forma, ausência de tal documento significa a nulidade do casamento, prevalecendo o impedimento. O decreto em tela, foi recepcionado pelo ordenamento jurídico vigente. De certo que se trata de lei especial, prevalecendo a lei geral. Sendo assim, após o exposto, o MP opina no sentido de que seja realizado o exame médico, visto que tal exigência poderá prevenir os nubentes de um futuro inconveniente quanto à prole. Rio, 27/11/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola, promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nGRACIA RODRIGUES GARCIA - RAIMUNDO NONATO DA SILVA RODRIGUES - CARLOS HENRIQUE DE SOROCABA BOTKAY - WANDA CORREA REBELO - SUELI GONÇALVES NUNES GAUDENCIO - LUAN ALBINO MARTINS - ISAAC REGIS DA CUNHA - GRAZIELLA SCORTEGAGNA JOSELLI - LUCIANE OLIVEIRA PAIVA - MICHELLE SILVA MARTINS - MARISA TEREZA MULLER BARBOSA - MARCIA MACHADO COSTA - ALVARO CHAGAS FREITAS - FERNANDO ANTUNES DE SOUSA FILHO - RICARDO TADEU MARTIN DOS SANTOS - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA GALANTI - MAGDA PEREIRA GOMES - WANDA GERRUGEM - SAUL NASSER SUED - LAIUZ DA PENHA DE MOURA PLACIDO DE OLVIEIRA - ELEONORA LIMA DA FONSECA - ANDRÉA MOREIRA DE SOUZA SANTOS REIS - RAUL DA SILVA ANDRADE - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO DA SILVA - GISLAQINE FOIS COELHO ABRAMOF - SANDRA BEATRIZ POCHMANN DE QUEVEDO SLOVENSKI.\r\n\r\nProcesso 183423 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Vicente Luiz Nazareth Amorim e Cristina Vieira Kangussú\r\n\r\nAdv. Maria José Valladares - OAB RJ 28603\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 18304 - Retifricação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Ana Góes Duarte\r\n\r\nAdvo. Ana Maria Florêncio de Lima - OAB RJ 1875A\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPr5ocesso 182199 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Rita de Cássia Costa Abdalla\r\n\r\nAdvo. Mário Luiz Machado Vieira - OAB RJ 61510 \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 182814 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Paulo de Castro Nogueira\r\n\r\nParecer: Reconsidero fls. 10. Registrada a certidão de fls. 6 no Títulos e Documentos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182818 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Claudio Nogueira da Silveira\r\n\r\nParecer: Reconsidero promoção anterior. Registrada a certidão de fls. 6 no Títulos e Documentos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183108 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elie Sender Bahbout\r\n\r\nParecer; Acostadas as certidões negativas ao 1º, 2º 3º e 4o distribuidores cíveis e criminais, 1º e 2º de Interdições e Tutelas, 9º e 7o, Distribuidores e Justiça Federal, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183007 - Habilitação para Casamento com apenso 183009 - dúvida\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Romualdo Soares Juncken e Rosangela Xavier de Oliveira\r\n\r\nDecisão: Vistos, etc. Não obstante a dúvida suscitada pelo Ilustre Notário Regis trador, obervo que a documentação juntada aos autos pela parte interessada e sua condição peculiar estão a justificar o benefícvio da gratuidade de justiça e isenção de emolumentos. Note-se que a hipossuficiência econômica não supõe estado de miséria, mas sim a impossibilidade de custear o ato requerido, sem prejuízo ou em detrimento de seu próprio sustento e de sua família. Não é razoável que uma pessoa fique privada de ato de cidadania, somente pelo fato de não Ter condições econômicas de suporta-lo, tampouco se pode exigir que venha a abdicar de outros gastos essenciais. Isto posto, defiro o pedido de isenção de emolumentos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Ass. Leonardo Cardoso e Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 183413 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João pedro de O Botelho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183384 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Giovanna Cipriano\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183470 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Matheus Cabrera Nadur\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183459 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Larissa Gomes da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183502 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Sofia Couso Gines\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183503 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Graziano Morassi\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183660 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Angela Marie Metzer Pessanha Henriques\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183575 - Habilitação para Casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Rodrigo Rangel Neves e Daniele Moreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Venham os comprovantes de renda e as duas últimas declarações de IR ou de isentos dos requerentes. Rio, 11/12/2007. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 183609 - Habilitação para Casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Cristiano Arruda e Luciene Vieira Ferreira\r\n\r\nDespacho: Venham os comprovantes de renda e as duas últimas declarações de IR ou de isentos dos requerentes. Rio, 11/12/2007. Ass. Leonardo Cardoso e Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 183052 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. João José Vitorino\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182744 - Habilitação para Casamento (Nuncupativo)\r\n\r\nPartes: Luis Elkind e Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nAdvo. Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ 120892.\r\n\r\nDespacho: J. por linha. Após ao MP.\r\n\r\nId: 392103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 183780 - Data da Entrada: 11/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MARDINI NASR e MARIA CLARA PLANEL LUGARINHO.\r\n\r\nProcesso: 183775 - Data da Entrada: 11/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES CORDEIRO e EDNA OLIVEIRA TOBIAS.\r\n\r\nProcesso: 183771 - Data da Entrada: 11/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO VINICIO DE SOUZA CERQUEIRA e ERICA DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 183766 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAMES GAMBÔA e FERNANDA LAMES DORNELLES.\r\n\r\nProcesso: 183765 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEFAN VILHELM FRIBORG e DALVA DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nProcesso: 183763 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO MARINHO LEITE CALDERANO e MÁRCIA LEITE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183761 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO JUNIOR ALBERTON MICHELS e RAFAELA TEIXEIRA BLANCO.\r\n\r\nProcesso: 183757 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MATOS BARBOSA e CÃNDICE DINIZ SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183756 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO MONTEIRO ALVES e ALINE BRANDÃO TASSINARI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183755 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO e ALICE DE MELLO KORFF BRAZÃO.\r\n\r\nProcesso: 183754 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO CARVALHO SILVA e RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183752 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALOÍSIO PELLON DE MIRANDA e ELIZABETH DOS SANTOS WERNECK.\r\n\r\nProcesso: 183751 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREMO LAINETTI e MARIA ELISETE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183750 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCOSME DE MORAES CASTRO e FATIMA MARIA MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nProcesso: 183745 - Data da Entrada: 10/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL DE ALMEIDA SILVA e BÁRBARA FERREIRA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso: 183739 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDENNISON DE LIMA GOMES e BÁRBARA FALCÃO FIDALGO.\r\n\r\nProcesso: 183737 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCOS PADRÃO e GLORIA LOPES.\r\n\r\nProcesso: 183734 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CORREA PALHANO e FABIANA DOS SANTOS NAZARETH.\r\n\r\nProcesso: 183730 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA DE MELO e DANIELA PATRICIA HUNTER ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 183726 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIVALDO CASTRO LOPES e LILIAN WAGNER BORGES.\r\n\r\nProcesso: 183725 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLASZLO BENKO e MARINA SILVA ALVES.\r\n\r\nProcesso: 183718 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDENIR LOPES PEREIRA e MARIA APARECIDA VIEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 183715 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ISMAEL DA SILVA e JULIANA DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183710 - Data da Entrada: 07/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELCIO FERNANDES BEZERRA e TATIANA CARDOSO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 183704 - Data da Entrada: 06/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE RAMOS OLIVEIRA e VANESSA MASSIONILO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183697 - Data da Entrada: 06/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES MACHADO e ANA CLAUDIA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES.\r\n\r\nProcesso: 183687 - Data da Entrada: 06/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILCIMAR CRUZ DE MOURA e SILVIA CRISTINA MENDES FRANÇA.\r\n\r\nProcesso: 183686 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO MÁRCIO POSSAS GONÇALVES e MÔNICA WÖLLNER.\r\n\r\nProcesso: 183685 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAO CARLOS BORGES LOPES e NAYARA GUEDES CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso: 183678 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE SOUZA e LUCIANA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 183674 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA e MARTA LAINA SALVATORE DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso: 183672 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC VIEIRA KOTTVITZ e ERIKA AMARAL LEAL.\r\n\r\nProcesso: 183670 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO COELHO OROFINO SOUTO e CAMILA GUIMARÃES PRADO.\r\n\r\nProcesso: 183668 - Data da Entrada: 05/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO ALFREDO WEISS e MARIA DE FÁTIMA FARIA MUNIZ.\r\n\r\nProcesso: 183664 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nISRAEL MELO DE AZEVEDO e BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA DUTRA.\r\n\r\nProcesso: 183661 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX CAZAES DE SOUSA e CAMILA REGINA BOTELHO.\r\n\r\nProcesso: 183654 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME BOETGER DE OLIVEIRA e STEFANIE VEEVON TING.\r\n\r\nProcesso: 183653 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENIO COSTADELLA JUNIOR e CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 183651 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARINALDO ALVES DA COSTA e ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183647 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AFFONSO VILLAÇA JUNIOR e PATRICIA PARACAMPOS PATACO.\r\n\r\nProcesso: 183646 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MORAES DE BRITO e FABIANA GOMES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 183644 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SOUZA MOURA e ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 183643 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIJONAS SILVA DE LIMA e SILVIA DOS SANTOS DOMINGOS.\r\n\r\nProcesso: 183638 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS e ROBERTA DE PAULA MOTTA PAES.\r\n\r\nProcesso: 183637 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIZAEL CAJAZEIRA DE SOUZA e VERA LUCIA SOUZA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183634 - Data da Entrada: 04/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO POMERANIEC CARPILOVSKY e RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 183625 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO CESAR PEREIRA e ANNA PAULA NOVIS FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 183624 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MENDES DE MORAES e DEBORA SIMOES LOMBERDI.\r\n\r\nProcesso: 183622 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO FERREIRA SANTOS e DANNY CARLONI ZENI.\r\n\r\nProcesso: 183621 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO MOLINARI e FERNANDA RODRIGUES NUNES.\r\n\r\nProcesso: 183618 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVEIRA e JANETE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183614 - Data da Entrada: 03/12/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA BOUZAS e ROBERTA SILVA CAMPOS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 392104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMRAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI, RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR:\r\n\r\nATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA E CLÁUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA E RAQUEL PAIVA DE OLIVEIRA,. ELA, VIÚVA, DO LAR, FILHA DE JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS E MARIA D'AJUDA SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NSITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: LEONARDO JOSÉ BARBOSA FERNANDES E JANE VIEIRA VOLOTÃO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SÉRGIO LEONARDO FERNANDES E RAQUEL BARBOSA FERNANDES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ALCINO PEREIRA VOLOTÃO E ELENA ABREU VIEIRA VOLOTÃO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: MAURICIO CONCEIÇÃO DE ALENCAR E GLEILSA ARAUJO DE SOUZA E SILVA .ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR E MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE ALENCAR. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GILSON ARAUJO E SISLVA E CLEIDE AIRES DE SOUZA E SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI,RJ, HABILITAM-SE PARA CASAR: RAFAEL FONSECA DOS SANTOS E ALEXANDRA DA SILVA MAIA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RONALDO VIANA DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA FONSECA DOS SANTGOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ MAIA FILHO E TERESA ANGELA DA SILVA MAIA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: RAULIMAR SILVA DE ASSIS E SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL ALVES DE ASSIS E DIONÉA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAUTILIO ROBERTO FILGUEIRAS E NANCI DOS SANTOS FILGUEIRAS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ , AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 286/604 CENTRO, NITERÓI, RJ HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO E MÁRCIA DA COSTA RUBIM .ELE, DIVORCIADO, FILHO DE PAULO DE CASTRO FILHO E RUTH FERNANDES DA CRUZ CASTRO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIO RUBIM FILHO E ANDIRA SEBASTIANA DA COSTA RUBIM. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 CENTRO, NITERÓI, RJ.HABILITAM-SE PARA CASAR: JOÃO KENNEDY ELIAS PEREIRA E EDNA LEMOS DA COSTA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO SERGIO PEREIRA E NANCY ELIAS DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE EDSON PEREIRA DA SILVA E ROSILENE LEMOS DA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 392090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nFILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI, solteiro, filho de Altamiro Panesi Filho e Eliane da Silva Quitete Panesi, com LUCIANA STELLA DA SILVA SANTANA, solteira, filha de João Alves de Santana e Ana Lucia da Silva Santana. N. 11.200\r\n\r\nLEANDRO VALLADÃO TORRES, solteiro, filho de João Carlos Torres da Silva e Vera Lucia Valladão Torres, com LENIR ALVES DA COSTA, divorciada, filha de Levi da Costa e Maria Alves da Costa. N. 11.201\r\n\r\nTHIAGO ELIAS BARBOSA EMERICK, solteiro, filho de Elias Josué Emerick e Jocinéia Barbosa Emerick, com SAMILLE OLIVEIRA SILVA, solteira, filha de Jorge Luiz da Silva e Fátima Oliveira Silva. N. 11.202\r\n\r\nANDERSON DA SILVA, solteiro, filho de Emanoel Nunes da Silva e Maria Lecir da Silva, com FLAVIA VIEIRA DA COSTA, solteira, filha de Adilson da Costa e Nadia dos Santos Vieira. N. 11.203\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA, solteiro, filho de Carlos Silveiro de Souza e Edinalva Simões de Souza, com MAIBI MARIA MOSCON FERREIRA, solteira, filha de João Batista Ferreira e Neuza Maria Moscon. N. 11.204\r\n\r\nGERONIMO VITORINO FERREIRA FILHO, solteiro, filho de Geronimo Vitorino Ferreira e Sonia Maria Amaral Ferreira, com VANESSA DA SILVA FREIXO MESQUITA, solteira, filha de Antonio Carlos Mesquita e Ilse da Silva Freixo Mesquita. N. 11.205\r\n\r\nEDILON DE ARAUJO AZEVEDO, solteiro, filho de Eneel de Souza Azevedo e Marly de Araújo Azevedo, com MONIQUE LACERDA LYRA, solteira, filha de Jorge Luiz de Oliveira Lyra e Regina Passos Lacerda Lyra. N. 11.206\r\n\r\nFABIO GUILHERME TAVARES VIEIRA COSTA, solteiro, filho de Carlos Alberto dos Santos Costa e Cláudia Maria Tavares Vieira Costa, com KATHELINE DA SILVA MOTA, solteira, filha de Helio Carvalho Mota e Roseni Florinda da Silva. N. 11.207\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 392263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Diogo Araujo dos Santos e ízina Paula Sobral da Gama-Oseias da Silva Diniz e Daiana Nunes da Silva-Augusto Fernando dos Santos e Maria de Fatima Lopes Roque-Paulo de Almeida Teixeira e Mariléia da Silva Souza-André Barros Barata e Eliete Rezende de Souza-José Gomes da Silva Filho e Lidia Sebastiana Ramos-Paulo Pereira Machado e Josiana da Silva Prudente-Leonardo Perpetuo da Silva e Lenilda Maria da Silva-Jaime Rodrigues de Souza e Manuela Luiza dos Passos das Silva-Dickson de Carvalho e Márcia Helena de Souza-Thiago da Silva Correia e Camila Alves de Barros-Elizeu Antonio dos Santos e Lúrbia Jerônimo da Silva-Antonio Fernandes dos Santos e Selma Leandro dos Santos-William Cezar Cordeiro Albino e Fátima Aparecida Barbosa da Silva-Diego de Assis Pereira e Camilla Ramos de Araujo-Anderson Luiz Vieira da Silva e Priscila Cristina da Silva-Paulo Medeiros de Oliveira e Luziete Arcangelo Gloria-Milton de Sá e Eulália Mota de Almeida-Wallace Alberto da Silva de Andrade e Rosângela Alves Lima-Cássio Bazana Bezerra e Danielle Marjo Rodrigues Velez-Luis Henrique dos Santos Neto e Lucilene Mariano da Fonseca-Dewaldo Gioseffi Neto e Cristiane Cor deiro dos Santos-Alex de Oliveira e Cristiane da Conceição Rosa-Daniel Moreira da Silva e Marcia Biana Rosa Ferreira-Jorge Henrique Barros da Silva e Rejane Alves Lima-Jasquison do Espirito Santos de Oliveira e Cleonice Bernardo da Silva-Robson Pacheco Papagiani e Fabyolla Fernandes Carneiro de Amorim-Genilson Olímpio Ferreira e Raimunda Nonata da Costa Nascimento-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 392316"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FABIANO RIBEIRO DE CARVALHO E MONIQUE SOUSA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gessy Araújo de Carvalho e Ozanete Ribeiro de Carvalho, ela filha de Aroldo Santos da Silva e Adriana Lourenço Sousa.\r\n\r\n02-LUIZ CARLOS ALBERTO MATIAS E MARCIA PEÇANHA ORNELAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lucia Helena Matias, ela filha de Waldir Alves Ornelas e Maria da Conceição Peçanha.\r\n\r\n03-BRUNO DE SOUZA MAGALHÃES E LUCIANA DA CONCEIÇÃO SENA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Menezes de Magalhães e Maria Regina de Souza Magalhães, ela filha de Lourival Pereira de Sena e Maria Lucia da Conceição Sena.\r\n\r\n04-VITOR OLIVEIRA SILVA E MILENA DE SOUZA WEBER, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valmir da Silva e Ana Lucia de Oliveira Silva, ela filha de Germano Octavio Weber e Juraciara de Souza.\r\n\r\n05-MAICON COELHO MONTEIRO E ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Paulino Monteiro Filho e Edna Coelho Monteiro, ela filha de Luiz Henrique Gomes do Nascimento.\r\n\r\n06-UBIRATAN CABRAL E TAISA VIEIRA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cláudio Cabral, ela filha de Salvador José Pessanha Costa e Vera Lucia Vieira Costa.\r\n\r\n07-LEONAN DE JESUS CAMPOS E LUCIANA CORREA PAIVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Evando Alves Campos e Antonia Joana de Jesus Campos, ela filha de Carlos Herckert Paiva e Lucy Correa Paiva.\r\n\r\n08-GELCI CORREA DIAS E MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, Brasileiros, ele divorciado, ele filho de Casemiro Correa Dias e Maria Macuco Dias, ela solteira, filha de Jose Monteiro Fernandes e Ambrozina da Silva Fernandes.\r\n\r\n09-ADAIR DE BARROS PINA JUNIOR E DEJANE MARIA FELICIO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adair de Barris Pina e Maria do Carmo de Oliveira Pina, ela filha de Paulo César Felício da Silva e Maria do Carmo de Paula Silva.\r\n\r\n10-JANAILSON RIBEIRO DE JESUS E ALINE DE CASSIA MOREIRA GIRÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Vieira de Jesus e Jandira Pinto Ribeiro, ela filha de Valter Girão e Nadja Cândida Moreira Girão.\r\n\r\n11-MARCOS MORAES DE RAMOS E SOLANGE JOSE DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edinéa Moraes de Ramos, ela filha de Beronil João de Oliveira e Marli José de Oliveira.\r\n\r\n12-ATAIDE NAZARETH DA FONSECA E HELENA MARIA LOPES DOS SANTOS, Brasileiros, divorciados, ele filho de José Saraiva da Fonseca e Ereny Nazareth da Fonseca, ela filha de Juracy Euzébio dos Santos e Dijanira Rodrigues Lopes dos Santos.\r\n\r\n13-JOSÉ WEDSON DE LIMA E ANDREIA SARAIVA E SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Odilon Ferreira Mendes e Maria do Carmo de Lima, ela filha de Antonio de Oliveira Silva e Maria da Conceição Saraiva e Silva.\r\n\r\n14-LUIZ FERNANDO BARBOSA BATISTA E ERICA DA SILVA CUSTODIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Batista e Josefa Barbosa Batista, ela filha de João Batista Soares Custodio e Maria Aparecida Almeida da Silva Custodio.\r\n\r\n15-CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS RANGEL E ANGELA MARIA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos da Costa Rangel e Iraci Anselmo de Medeiros Rangel, ela filha de Josair Silva dos Santos e Josefa Maria da Silva.\r\n\r\n16-REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA E ELZA DA SILVA ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Teixeira da Silva Filho e Yolanda Teixeira da Silva, ela filha de Virgilio Rocha e Lídia da Silva Rocha.\r\n\r\n17-FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E RAQUEL DE SOUZA MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dimas Chagas de Oliveira e Rita Maria de Oliveira, ela filha de Roberto Rodrigues Machado e Etelvina Rita de Souza Machado.\r\n\r\n18-GLAUCO RAMOS MARINS E VANESSA DE CASTRO XAVIER, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Marques Marins e Meri Catarina Ramos Marins, ela filha de Valmir Carvalho Xavier e Rosangela de Castro Xavier.\r\n\r\n19-BERNARDO RIBEIRO DOS SANTOS E CEDINA ASSIS DA FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Bernardino dos Santos e Emilia Ribeiro dos Santos, ela filha de Francisco Pereira da Fonseca e Alice de Assis Fonseca.\r\n\r\n20-GUSTAVO DA SILVA MARTINS E SUELLEN ARAUJO DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Fabrício Martins e Rosangela Célia da Silva Martins, ela filha de Paulo Fernando do Nascimento e Márcia de Araújo Dantas do Nascimento.\r\n\r\n21-MARCIO LUIZ DA SILVA BRAGA E MARIA JACIONE CABRAL, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz da Silva Braga e Fátima Rita Maia, ela solteira, filha de Geralda Maria Cabral Luiz.\r\n\r\n22-ERQUES AFONSO PIRES FRAGA E DANIELLE DA SILVA FRANÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ezaldino Fraga e Lucia Maria Pires Fraga, ela filha de Daniel de Souza França e Marlene Guimarães da Silva.\r\n\r\n23-FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS E PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Irenio Muniz dos Santos e Amália Machado de Aquino Santos, ela filha de Francisco Belmiro da Silva e Rosa de Oliveira Silva.\r\n\r\n24-ANDERSON BARBOZA DE MELLO E LORENA OLIVEIRA MEDEIROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Roberto de Mello e Shyrlei Barboza de Mello, ela filha de Mauricio Machado Medeiros e Marieta Oliveira da Silva Medeiros.\r\n\r\n25-PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO E ERICA LOPES DE MATTOS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Geraldo Mousinho de Araújo e Cosma Batista da Silva, ela filho de José Vieira de Mattos e Conceição Lopes de Mattos.\r\n\r\n26-THIAGO DA HORA NASCIMENTO E GLEICE LEAL COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino do Ramo Nascimento e Surania Vicência da Hora, ela filha de Sandra Helena Leal Costa.\r\n\r\n27-FELIPE GONÇALVES NASCIMENTO PRADO E GESSICA DE SOUZA MACHADO COUTINHO, Brasileiros, \r\n\r\nsolteiros, ele filho de Vanderlei Nascimento Prado e Rosilene Gonçalves Dutra, ela filha de Sergio Azeredo Coutinho e Raquel de Souza Machado.\r\n\r\n28-RAFAEL DOS SANTOS IGNACIO DUARTE E PRISCILLA ANDRADE DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orodilson Pereira Duarte e Aciléa dos Santos Ignácio Duarte, ela filha de Adinalte Andrade de Souza.\r\n\r\n29-LUCIANO RINALDO DE TOLEDO E CAROLINE MENDONÇA MUNIZ, Brasileiros, ele divorciado, filho de Waldir Neves de Toledo e Maria Aparecida Fuzaro de Toledo, ela filha de Ademir Carvalho Muniz e Selma Mendonça Muniz.\r\n\r\n30-JULIO CESAR DE SOUZA E LILIA CLAUDIA DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Dilza de Souza, ela solteira, filha de Antonio dos Santos e Maria da Conceição.\r\n\r\n31-SILVIO LIMA TRINTIM E GILCILENE CABRAL DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ary Vandermurem Trintim e Maria das Neves Lima Trintim, ela filha de Gilberto Mendes de Almeida e Marly Cabral de Almeida.\r\n\r\n32-SIRLENIO DA CONCEIÇÃO E GRACIELA JESUS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio da Conceição\r\n\r\ne Maria do Carmo Silva da Conceição, ela filha de Sebastião Jesus da Silva e Maria de Lourdes Pereira da Silva.\r\n\r\n33-CRISTHIAN ALVES DA SILVA SANTOS E GABRIELA SILVA ARAUJO ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ismael Fernandes dos Santos e Maria de Fátima Alves da Silva Santos, ela filha de Cirley de Araújo Rocha e Silvia Regina Silva Araújo Rocha.\r\n\r\n34-BERNARDO SAMUEL QUIRINO DA SILVA E SHIRLEI ANTONIO ANSELMO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vany Melo da Silva e Dinair Quirino da Silva, ela filha de Rozineia Antonio Anselmo.\r\n\r\n35-RENATO COSTA FREIRE E MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Lojo Freire e Nilcelene da Conceição Costa Freire, ela filha de Merio Pereira da Silva e Horondina do Amparo Silva.\r\n\r\n36-EMERSON DA SILVA DUARTE E PRISCILA DA SILVA BEZERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Faustino Duarte Filho e Maria Rita da Silva Duarte, ela filha de Edivaldo Bezerra de Melo e Sebastiana Francisca da Silva.\r\n\r\n37-SILVIO BEZERRA LEMOS JUNIOR E TATIANE MENEZES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Silvio Bezerra Lemos e Raimunda da Silva Lemos, ela filha de Aécio Caldeira de Souza e Cleuza da Silva Menezes de Souza.\r\n\r\n38-AMARILDO FERREIRA GUIMARÃES E GILCINEA GUIMARÃES DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Nilto Rodrigues Guimarães e Maria Luiza Ferreira Guimarães, ela solteira, filha de Godofredo Pacheco da Silva e Nair Guimarães da Silva.\r\n\r\n39-EDER PEREIRA GONÇALVES E JAQUELINE DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edio José Gonçalves e Eloiza Polycarpo Pereira Gonçalves, ela filha de Geny Gomes da Silva.\r\n\r\n40-ANTONIO PEDRO MORAES E SOLANGE LEONEL DA CRUZ, Brasileiros, ele solteiro, filho de Sebastião Moraes e Neuza Martins de Souza, ela divorciada, filha de Sebastião Miguel da Cruz e Delfina Leonel da Cruz.\r\n\r\n41-GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS E SHEILA CABRAL VICENTE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amado Rodrigues dos Santos e Zélia Oliveira dos Santos, ela filha de Valcir Vicente e Sonia Cabral Vicente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 392748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.900- VALDICLEI DA SILVA PEREIRA e JOSIVANIA BERNARDO MARINHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valmyr Pereira e Decyr Maria da Silva Pereira. Ela, filha de João Bernardo Marinho e Terezinha Bernardo Marinho.\r\n\r\nEdital nº18.901- RODRIGO TEIXEIRA COELHO e MARCIA ANTUNES DA CRUZ, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Ailton Ferreira Coelho e Francisca Pires Teixeira. Ela, divorciada, filha de Paulo Oswaldo Cadete da Cruz e Maria das Graças Antunes da Cruz.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 392806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nI\r\n\r\nnício MatériaCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9761) ROBSON CARLOS MACHADO DA SILVA & JOSIANE APARECIDA MACHADO DA COSTA (9762) WILIAN RICARDO GONÇALVES COELHO & ALINE NOGUEIRA PAIVA (9763) ANDRÉ ALENCAR BONIFÁCIO & MÍRIAM CRISTINA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de Dezembro de 2007\r\n\r\nId: 392214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Brucily Dutra Carrilho e Michele da Silva Ildefonso;\r\n\r\n2 - Rondinele Rodrigues Dutel e Ana da Silva Pinto.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 390848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 11 / Dezembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) JÚNIOR DE OLIVEIRA SILVESTRE e PRISCILA FERNANDES DA CRUZ, Habilitação de nº 1.565.\r\n\r\n2) EDSON SILVA DE CAMPOS e LINDALVA PREIRA DA SILVA, Habilitação de nº 1.566.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 11 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 389448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1814: CLODOALDO MELO ALEXANDRE, filho de Francisco Matos Alexandre e Rita de Melo Alexandre; e REGIANE RIBEIRO DA SILVA, filha de Ailton João Nunes da Silva e Diomar Ribeiro da Silva. Se alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat. 94/7609.\r\n\r\nId: 390610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "390961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016179-3 ERANDI VILELA FERREIRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x MINISTERIO DA DEFESA E OUTROS. . Corrijo de ofício o pólo passivo para constar somente a União Federal e a viúva do militar falecido Sra. Therezinha de Jesus Mandes Pereira.\r\n\r\nOs filhos maiores do falecido são partes ilegítimas, posto que não são beneficiários de pensão.\r\n\r\nNo que se refere à Petrobrás, a mesma é sociedade de economia mista e, portanto, não tem foro federal, de forma que também é parte ilegítima a figurar no pólo passivo.\r\n\r\nO INSS já regularizou a situação da autora, de forma que não mais subsiste o interesse de agir contra a autarquia.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 22/01/2008, às 15 hs quando as testemunhas arroladas, no máximo de 3 deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390961"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "388220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0074199-1 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Medida Cautelar em apenso, garantindo aos Autores a suspensão da exigibilidade dos valores relativos às diferenças da incidência da COFINS sobre o valor do ICMS em sua base de cálculo, mediante os depósitos efetuados, na forma do artigo 151, II do CTN; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na presente ação, para declarar, na forma do pedido alternativo, o direito dos Autores em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sem a ampliação de sua base de cálculo pela inclusão do valor do ICMS, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 240.785, com julgamento ainda em curso, cientes as partes de que esta decisão encontra-se vinculada a decisão final a ser proferida pelo STF.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela Ré, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0024022-8 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x UNIAO (MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência requerida por RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA., com renúncia ao direito em que se funda a ação, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pelo Autor, que fixo em 05% do valor do débito consolidado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0016161-7 PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA - PLUNA (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas, e em honorários de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 97.0021181-9 A LUSIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, “pro rata”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0072512-0 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a ilegitimidade da União Federal, condenando a Autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuanto ao INSS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor de efetuar a compensação de seus créditos decorrentes dos pagamentos efetivados indevidamente a título de Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e Salário Educação, incidente sobre as remunerações pagas a autônomos, avulsos e administradores, com as parcelas vincendas devidas do próprio tributo, com os limites fixados nas Leis nºs. 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\nPara fins de compensação, o quantum indevidamente recolhido deve ser corrigido monetariamente, no período pretérito a janeiro de 1992, adotando-se os mesmos índices de correção dos créditos da Fazenda Nacional e, após, pela UFIR, até 01/01/96, quando aplicar-se-á o art. 39, IV, da Lei nº 9.250, de 26/12/95.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0112386-7 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas e em honorários de advogado que fixo em 05% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0004617-8 PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação aos pedidos deduzidos pelas Autoras, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da União Federal no pólo passivo desta relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0026294-6 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0032134-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face a manifestação de concordância pelo Réu (fls. 115/117), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legai efeitos, a desistência requerida por CEREAIS BRAMIL LTDA, nos termos do art. 267, VIII, c/c 269, V, ambos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0024705-1 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1040,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para garantir aos Autores o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos moldes do inciso I, do art. 3º da Lei nº 7.787/89 e do inciso I, art. 22 da Lei nº 8.212/91, a título de Contribuição Previdenciária sobre os pagamentos efetuados a avulsos, administradores e autônomos, no período de outubro/1989 a dezembro/1991, com parcelas da própria contribuição e outras contribuições sociais da mesma espécie tributária, com juros e atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, até o efetivo pagamento, pelos índices descritos na fundamentação acima, pacificados no STJ, ciente a Autoridade Impetrada, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Impetrante pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso da custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004331-5 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte AUTORA em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030542-5 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para garantir ao Autor o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos moldes do inciso I, do art. 3º da Lei nº 7.787/89 e do inciso I, art. 22 da Lei nº 8.212/91, a título de Contribuição Previdenciária sobre os pagamentos efetuados a avulsos, administradores e autônomos, no período de outubro/1989 a abril/1995, com parcelas da própria contribuição e outras contribuições sociais da mesma espécie tributária, com juros e atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, até o efetivo pagamento, pelos índices descritos na fundamentação acima, pacificados no STJ, ciente o Réu, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Autor pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso da custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031490-6 ROBERTO CARLOS NASCIMENTO GUEDES (Adv. ALEX DA SILVA BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nJunte o Autor comprovante de sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002104-0 ALFABARRA CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004835-4 PROGECON - PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO, LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor de efetuar a compensação de seus créditos decorrentes dos pagamentos efetivados indevidamente a título da contribuição destinada à Previdência Social, instituída pelo art. 3º da Lei nº 7.787/89, e como exigida nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212/91, incidente sobre as remunerações pagas a autônomos, avulsos e administradores, obedecida a prescrição na forma da fundamentação, com as parcelas devidas a título de contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários de seus empregados, com os limites fixados nas Leis nºs. 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\nPara fins de compensação, o quantum indevidamente recolhido deve ser corrigido monetariamente, no período pretérito a janeiro de 1992, adotando-se os mesmos índices de correção dos créditos da Fazenda Nacional e, após, pela UFIR, até 01/01/96, quando aplicar-se-á o art. 39, IV, da Lei nº 9.250, de 26/12/95.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007433-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011177-5 PELMEX IND/ REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem a este Juízo o resultado do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão da Exceção de Incompetência 20016106001964-0.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015162-1 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação Cautelar, para confirmando a liminar; desobrigar o Autor ao pagamento dos débitos questionados; JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na presente Ação Ordinária, para anulando os procedimentos administrativos referidos na inicial, declarar a inexigibilidade em face do Autor, dos débitos neles constituídos, condenando a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001805-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE CAMPOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001736-2 POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para garantir ao Autor o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos moldes do inciso I, do art. 3º da Lei nº 7.787/89 e do inciso I, art. 22 da Lei nº 8.212/91, a título de Contribuição Previdenciária sobre os pagamentos efetuados a avulsos, administradores e autônomos, no período de outubro/1989 a abril/1995, com parcelas da própria contribuição e outras contribuições sociais da mesma espécie tributária, com juros e atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, até o efetivo pagamento, pelos índices descritos na fundamentação acima, pacificados no STJ, ciente o Réu, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Autor pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso da custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004796-2 MUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para garantir ao Autor o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL, no período de setembro de 1989 a novembro de 1991, obedecida a prescrição qüinqüenal na forma da fundamentação acima, com parcelas do próprio tributo ou outro da mesma espécie, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, pelos mesmos índices utilizados à época pela Fazenda Nacional para atualização de seus créditos, ciente a mesma, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Autor pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pelo Réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008700-5 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, para condenar o INSS, anulando as NFLD's números 35.131.270-6 e 35.131.271-4, pela ausência de base legal para a exigência dos diferenciais, e declarando o direito ao recolhimento do SAT diferido por estabelecimento. \r\n\r\nAutorizo a Autora ao levantamento dos depósitos em consignação.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012325-3 SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, FLAVIA GUINE DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 21 de 18/03/99, a qual introduziu o art. 75, caput, §§ 1º e 2º, no Ato das Disposições constitucionais Transitórias da Constituição Federal, restaurando a eficácia das Leis 9.311/96 e 9.539/97 e da cobrança da CPMF. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016929-0 MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser a parte beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021893-8 SERGIO ALVES PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre o Autor e a União Federal, e por via de conseqüência a não incidência tributaria do Imposto de Renda retido sobre a indenização paga em decorrência da adesão ao programa de demissão voluntária junto a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, bem como para condenar a União Federal à restituição dos valores descontados sob esta rubrica no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, de acordo com as datas em que ocorreram os recolhimentos indevidos, a UFIR de 1993 a 1995, e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno o Réu ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado e ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nEssa sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o fato de estar fundada na súmula no 215 do STJ, hipótese prevista no parágrafo 3o do art. 475 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023390-3 SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO TELENT, LUIZ RODRIGO LEMMI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005805-8 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 94.0022412-5 ADILSON DE SANTANA COSTA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação Ordinária nos termos das razões acima expostas, JULGANDO também IMPROCEDENTE a Medida Cautelar em apenso sob o nº 93.0063683-9, condenando os autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa, em ambos os processos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes quanto ao pedido de fls. 439, uma vez que defiro a habilitação requerida, face o silêncio da Ré.\r\n\r\nOs efeitos da liminar deferida nos autos da Medida Cautelar continuarão em vigor até o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os processos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 95.0014316-0 JOAO MACEDO DE MEDEIROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - 97.0102174-6 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para garantir aos associados da Autora, a incorporação da variação da cesta básica do bimestre de janeiro (20,95%) e fevereiro (21,87%) de 1991, medida pelo IPC dos referidos meses, na forma do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 8030/90, compensados os 9,36% concedidos em fevereiro/91, garantindo o recálculo de suas remunerações, com pagamento das diferenças das parcelas vencidas e vincendas, retroativas, obedecida a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nCondeno ainda o Réu, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0021551-6 JOSE CARLOS NUNES DE LEMOS REP/ P/ PALMIRA NUNES DE LEMOS (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.001870-9 LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando ao pagamento de custas e honorários na base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012284-7 TERESINHA TORRES ANDRADE (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x WALDA MAIA ANDRADE (Adv. NUNCIA RODRIGUES DE SOUZA C. PONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar ao pagamento das custas e honorários por ser a parte beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015538-5 JULIO CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026466-6 ORLANDO FERNANDEZ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para garantir aos Autores o recebimento da Gratificação de Incentivo à Docência - GID, desde quando instituída pela MP nº 2020/2000, condenando o Réu ao pagamento das diferenças desde quando suspenso até quando passaram a receber referida gratificação por força da Lei nº 10.405, de 09/01/2002, com juros e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas, calculados ambos até a data do efetivo pagamento, condenando ainda o Réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.032538-2 ARTHUR ARRUDA LEAL FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para garantir ao Autor o recebimento da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, no período em que suspenso, de fevereiro a setembro de 2000, com juros de 1% ao mês sobre o valor mensal corrigido monetariamente, calculados até a data do efetivo pagamento, descontando-se as quantias já pagas administrativamente.\r\n\r\nCusta judiciais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003558-0 JOSE GOMES DE AGUIAR (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.009135-1 FABIANO FARIA RESENDE E OUTROS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.016819-0 RICARDO OLIVEIRA D AQUINO (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES, MARCELO HAHLBOHM M RIBEIRO, FATIMA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando ao pagamento das custas e honorários na base de 10%.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.019282-9 MARIO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para garantir ao Autor, que teve descontado de seus proventos de aposentadoria a contribuição social instituída pela Medida Provisória nº 1.415/96, no período de agosto de 1996 a março de 1998, a restituição das quantias, obedecida a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados aquela desde quando efetuado o desconto e este a partir do trânsito em julgado da sentença, até o efetivo pagamento (art. 161, parágrafo 1º c/c art. 167 do CTN).\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal, em honorários advocatícios, que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, deixando de determinar o reembolso de custas uma vez que defiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.020054-1 DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.005168-0 ANDRE DA COSTA CARLOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.007871-5 ANDRE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.009229-3 PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Réu a retroagir o ato da reforma efetivada através da Portaria DIRAP 1232/3RC, de 19 de abril de 2001, à data de 14 de fevereiro de 1995, com o pagamento da diferenças existentes, acrescidas de juros de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação, conforme art. 406 do Código Civil, deduzidos os valores pagos administrativamente, tudo a ser apurado na fase de liquidação, condenando-a, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.016146-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA, MARILENE PINHEIRO SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, determinar a Ré a proceder a retirada do nome da Autora do Cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e que proceda a baixa do protesto junto ao Tabelionato do 2o. Ofício de protestos e Títulos, bem como, para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária, ambos devidos a partir do trânsito julgado desta sentença. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.016400-0 JOAO BAHURY DE OLIVEIRA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017738-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para garantir as Autoras o recebimento do adicional de irradiação ionizante, condenando o Réu ao seu restabelecimento, com o pagamento das diferenças desde quando suspenso até quando passarem a receber referido adicional, com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados desde a data de quando devidas as parcelas, até a do efetivo pagamento, condenando ainda o Réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019783-3 HEROS VALERIANO MOYSES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004847-9 MARIA LUCIA TAVARES BAETA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 479,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013951-5 GERALDA MASCARENHAS BRAGA (Adv. WALDIR DA SILVA CABRAL) x MINISTERIO DA DEFESA(COMANDO MILITAR DO LESTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020561-9 JOSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 96.0016465-7 RD CONSTRUCOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MARIA ANTONIETA DE FARIAS (Adv. BELGIO LINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, tornando insubsistente a decisão de tutela antecipada, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa “pro rata”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 99.0008388-1 LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de direito a renovação do contrato de arrendamento nº 08/GL/89; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação de Consignação em apenso, por justa recusa da Ré, determinando que as quantias depositadas sejam convertidas em renda da União Federal, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, em cada uma das ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0015059-7 NILSON BARBOSA BATISTA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 99.0023593-2 MARCOS ANTONIO CARVAS E OUTRO (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os mutirões de audiências que vêm sendo realizadas nesta Seção Judiciária, versando sobre a mesma matéria dos presentes autos, buscando a conciliação entre as partes com inúmeros acordos realizados e considerando, ainda, que este Juízo designou mutirão, com aproximadamente 50 (cinqüenta processos), visando, também, a conciliação entre as partes, com audiências designadas para o período de 21 (vinte e um) a 27 (vinte e sete) de novembro do ano em curso, dê-se vista, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que as partes se manifestem se existe interesse na realização de audiência, visando a conciliação.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.011391-7 JORGE ROBERTO SYDOW E OUTRO (Adv. MARIO ANI CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1743,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 1743,35. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a quitação do contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Ataulfo Coutinho 200, Bloco 01, apto 105, Barra da Tijuca, concedendo a antecipação da tutela para que se proceda à expedição de ofício determinando a averbação da quitação do imóvel sob o nº R-2 matricula nº 99.195 , no 9º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.004074-8 WILLIAN JONES SILVEIRA GRUND E OUTRO (Adv. SERGIO LINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a decisão de tutela antecipada, condenando os autores nas custas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.012155-8 LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para incluir no dispositivo da sentença de fl. 174 o seguinte:\r\n\r\n“Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.”, mantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.006635-4 DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.014369-5 LUCIA FATIMA PASTURA GUEDES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 94.0046199-2 ISAC ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x VIDREX - EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. WALDIR PE TRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO). . Baixem os autos em diligência. Após, dê-se vista aos réus para que se manifestem ao pedido de habilitação requerido às fls 162/166.\r\n\r\n62 - 95.0021450-4 JULIO CESAR LADEIRA BRAVIM (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 95.0024640-6 NEUSA RUFINO DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 96.0006221-8 TEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito dos Autores à liberação de seus créditos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, uma vez decorridos os três anos ininterruptos sem crédito de depósito.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, deixando de condenar no reembolso das custas judiciais, uma vez que deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 96.0015441-4 NEUZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 97.0012409-6 ALCILIA MASCARENHAS DA CRUZ (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 97.0012982-9 JESUS VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE, JACY DE PAULA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 98.0000325-8 AILTON PARMANHANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ALTAIR AZEVEDO e MARA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores AILTON PARMANHANI ANTONIO CARLOS BATISTA FILHO e JOÃO FERNANDES.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 98.0030038-4 ROSEMARY CARNEIRO GAMA E OUTROS (Adv. ANACLETO JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 98.0032170-5 JOSE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 98.0041222-0 WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a regularidade do ato administrativo de suspensão do exercício profissional do Autor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação Cautelar em apenso, para determinar que se proceda a Busca e Apreensão das carteiras de identidade profissional de nº 51.783, condenando o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios, em favor da OAB/RJ, que fixo em 20% do valor da causa atualizado, nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 99.0016901-8 CARLOS JOSE WAGNER JORDAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 99.0023814-1 EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIO LAMPERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa atualizado, “pro rata”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 99.0060356-7 CLAIR MIRANDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Ido C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n75 - 99.0064028-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para garantir ao Autor a aplicação da correção monetária, com os expurgos inflacionários dos meses de abril (44,80%), maio (7,87%), do ano de 1990 e fevereiro (21.87%) do ano de 1991, nos depósitos judiciais da contas nº 141.613-7, 142.283-8 e 147.785-3, efetivados na Ação Cautelar nº 89.27517-8, descontados os valores creditados e pagos pela Ré, devendo a diferença ser atualizada com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta desde quando devida a diferença, que é a data do levantamento do depósito efetuado em 17/12/1996, ate o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda, a Ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.017992-4 ALMIR ITAJAHY DE MORAES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito dos Autores à liberação de seus créditos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, uma vez decorridos os três anos ininterruptos sem crédito de depósito.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, e no reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.021345-2 ANGELA MARIA DE SOUZA BRUM RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.022147-3 CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) além de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.023650-6 MARIA DA GRACA GONCALVES DE NOVAIS (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.024061-3 ACIR VASSALO VIDAL E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo autor AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao mesmo nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.024449-7 MARCO ANTONIO CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.029976-0 MARINETE DA LAPA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.000533-1 CARLOS DA CUNHA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.004030-6 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.004903-6 MARIA CELIA FORTES SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.007406-7 ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO, WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à liberação de seu crédito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sendo-lhe garantido o pagamento do valor integral devido pelo empregador pela CEF independentemente de prova comprobatória de depósito ou apresentação de alvará judicial. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, deixando de condenar no reembolso das custas judiciais, uma vez que deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2001.51.01.008138-2 MARIA DAS GRACAS ALVES VALADAO (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de dano material no valor de R$ 936,94 (novecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) e dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2001.51.01.010026-1 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 577,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 577,78. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a liminar proferida no processo cautelar nº 2001.5101001561-0, para que a ré se abstenha de descontar da fatura da autora o valor equivalente ao que fora roubado da agência José Clemente; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a anulação do procedimento administrativo referido, em razão da violação da garantia do devido processo legal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na reconvenção; \r\n\r\nCondeno à ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.011223-8 ROBERTO PABOUDJIAN (Adv. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré à restituir o valor de R$ 5.117,92 (cinco mil, cento e dezessete reais e noventa e dois centavos) com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devida a restituição; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de 5.000,00 a título de dano moral, além de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.011371-1 ARLINDO DOS SANTOS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.013437-4 SERGIO MATTOS JANCZAK (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o Banco do Brasil à correção do saldo da caderneta de poupança, relativamente ao mês de janeiro de 1989, adotando-se como base o IPC; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Central do Brasil à correção a partir de 16 de março de 1990, utilizando como índice o BTNF.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao Reexame Obrigatório nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.014432-0 WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA (Adv. AUDINEIA CANDIA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.017097-4 WILMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ALUIZIO FALCÃO AZEVEDO, JOSE ALUISIO SILVA CABRAL, ALBA GONÇALVES PAUL e GETULIO FONSECA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores WILMA DE CARVALHO, VIVIANE CAPARELLI FERRÃO, ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA, GERUZA BORGES DA SILVA SOUZA, LEONICE LONGINIO DOS SANTOS e PEDRO RAPHAEL DA SILVA FILHO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.018670-2 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à liberação de seu crédito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sendo-lhe garantido o pagamento do valor integral devido pelo empregador pela Caixa Econômica Federal independentemente de prova comprobatória de depósito ou apresentação de alvará judicial. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, deixando de condenar no reembolso das custas judiciais, uma vez que deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.019638-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ANGELO GOMES LOPES (Adv. DANIELA NOBREGA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 608,50 (seiscentos e oito reais e cinqüenta centavos) acrescidos de juros de 1% e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devido o ressarcimento, bem como a condenação em custas e honorários advocatícios de 5%.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2001.51.01.019845-5 ELEUZINA SOTERO DUBLASIEVICZ (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo ativo ELEUZINA SOTERO DUBLASIEVICZ em vez de LEUZINA SOTERO DUBLASIEVICZ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2001.51.01.022556-2 RICARDO DIAS MICELI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, garantir aos Autores utilizar-se dos créditos existentes na sua conta vinculada do FGTS para quitação das prestações referente ao Contrato de Financiamento 113288700093-2, condenando a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.023909-3 PAULO DIAS DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2001.51.01.024598-6 MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH H LIMA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com relação a CEF - Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 267, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmando a decisão antecipatória, determinar à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, que proceda os descontos mensais na conta corrente do Autor, a título de devolução de parcelas pagas indevidamente de complementação de aposentadoria, sem ultrapassar o percentual de 10% do valor de seu salário líquido. \r\n\r\nCondeno ainda a FUNCEF no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários de advogado à CEF, por não ser passível de identificação imediata sua ilegitimidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2001.51.01.024615-2 ANTONIO DE OLIVEIRA DURAN E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.024941-4 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI, JOSE PEREZ DE REZENDE) x JULIVAL AUGUSTO DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2002.51.01.000158-5 ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, além de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2002.51.01.000213-9 BELLS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.004631-3 KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a antecipação da tutela pra determinar definitivamente aos réus que forneçam o medicamento GLIVEC ao autor. Condeno os réus ao pagamento de honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\n105 - 2002.51.01.008951-8 ALEXANDRE DE ALMEIDA SERRAO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito dos Autores à liberação de seus créditos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sendo-lhes garantido o pagamento do valor integral pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, deixando de condenar no reembolso das custas judiciais, uma vez que deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.022963-8 DEMERVAL MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.000518-2 LENIR MARIA MERLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA). . Sendo a União dos Ferroviários do Brasil pessoa jurídica de direito privado, e sem a intervenção da União Federal no feito, não tem este juízo competência para processar e julgar a presente, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, sendo competente a Justiça Estadual, motivo pelo qual, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual, excluindo-se antes a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.008667-4 SERGIO BRAGA DALTRO SANTOS (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.014006-1 MARIA CECILIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC .\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2003.51.01.015042-0 IDEIR PEREIRA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.000630-0 JUCELIO FRANCISCO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.004686-3 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.017398-8 DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.017851-6 SAMUEL VIEIRA BRAZIL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.020474-6 ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o termo de adesão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.026000-2 GUILHERME SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a antecipação de tutela deferida até o trânsito em julgado desta, deixando de condenar os autores ao pagamento de custas e em honorários advocatícios porque deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.013861-4 MARCIA DE MELLO PENNA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora às fls.739, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelos AUTORES e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.008731-3 JOSE PEREIRA RAMOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do acordo realizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.269,III do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.023553-3 ROQUE MANOEL MELIANDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n120 - 95.0022532-8 HIND, INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRO-SWIM COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELISA MARIA NOGUEIRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, para o qual determino a reversão do depósito efetivado em favor dos réus, em igualdade de condições.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento 2000.02.01.032554-9.\r\n\r\n121 - 99.0019709-7 FERRARI SPA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABRI JUNIOR, LELIO DENICOLI SCHMIDT) x RMR PAOLUCCI LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a antecipação da tutela, para garantir a autora a comercialização do modelo Ferrari F-360 Modena sem sofrer qualquer restrição ou limitação por parte dos réus; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a invalidade e desconstituição do registro no INPI da marca “MÓDENA”, obtido pela ré RMR sob o nº 818.554.789, para o segmento de veículos, com efeitos ex-tunc.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n122 - 2001.51.01.005815-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ISRAEL ATTIE E OUTRO (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1173,87. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a revisão do aluguel, reajustando-o para o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) segundo os valores obtidos em fls. 12. Serão devidos os valores reajustados acrescidos de correção monetária e juros da época da citação inicial até a data em que houve a transferência da propriedade no registro público de imóveis. Serão descontados desse valor os aluguéis pagos durante esse período. Condeno o réu no pagamento das custas e em honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n123 - 99.0014234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO LOURIVAL OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinar a reintegração do Instituto Nacional do Seguro Social no imóvel situado na Av. Rio Branco, 156, sala 1934, Centro, Rio de Janeiro/RJ, bem como para condenar o Réu ao ressarcimento das cotas condominiais no período de 07.05.99 até 21.01.2003, data da entrega das chaves. \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2001.51.01.012438-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv. FERNANDA FREITAS SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro a suspensão do processo por 6 (seis) meses, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\n125 - 2001.51.01.019961-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CRISTIANE COUTINHO SANTOS E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, ZELIA JACOMO, WALDYR ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2001.51.01.019976-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, ZELIA JACOMO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2002.51.01.005086-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2002.51.01.009688-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARLINDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para a reintegração do imóvel em favor da União Federal, tendo o réu que desocupar o bem no prazo que fixo em 30 dias. Não terá o réu direito a indenização ao que incorporou ao solo segundo o Art. 71 do Decreto nº 9760/46. Deixo de condená-la no pagamento das custas e em honorários advocatícios, tendo em vista o seu evidente estado de pobreza.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n129 - 99.0063160-9 LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de direito a renovação do contrato de arrendamento nº 08/GL/89; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação de Consignação em apenso, por justa recusa da Ré, determinando que as quantias depositadas sejam convertidas em renda da União Federal, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, em cada uma das ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2000.51.01.022903-4 VANIA RIBEIRO SANTANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar extinto o débito referente ao valor depositado, correspondente às anuidades de 1996, 1997 e 1998 o qual deverá ser recebido pelo réu.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.014595-3 CESAR NOVICKI (Adv. ROBERTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor CESAR NOVICKI, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls. 74 e 76, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.490168-7 MARIA JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.48, apesar de devidamente intimado, conforme se vê da certidão de fls.48v, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n133 - 2002.51.01.020865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARCIO QUARTIN PINTO) x RODOLFO DE MELO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinar para determinar a imissão definitiva da CEF na posse no imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209, bloco 1, apartamento 101, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro/RJ, após a sua desocupação a ser realizada em 30 (trinta) dias e condeno os réus ao pagamento de taxa mensal de ocupação, no período que se estende da transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, conforme estabelece o art. 38 do Decreto-lei 70/66, a qual arbitro em 0,5% (meio por cento) ao mês calculado sobre o valor venal do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n134 - 99.0009222-8 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legai efeitos, a desistência requerida por CEREAIS BRAMIL LTDA, nos termos do art. 267, VIII, c/c 269, V, ambos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n135 - 96.0006458-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA Q. FIGUEIRA) x WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a regularidade do ato administrativo de suspensão do exercício profissional do Autor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação Cautelar em apenso, para determinar que se proceda a Busca e Apreensão das carteiras de identidade profissional de nº 51.783, condenando o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios, em favor da OAB/RJ, que fixo em 20% do valor da causa atualizado, nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n136 - 92.0012594-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO RJ (Adv. PAULO R. S. BARRETO, ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 92.0025350-4 DELCIMA COM/ E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Medida Cautelar em apenso, garantindo aos Autores a suspensão da exigibilidade dos valores relativos às diferenças da incidência da COFINS so bre o valor do ICMS em sua base de cálculo, mediante os depósitos efetuados, na forma do artigo 151, II do CTN; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na presente ação, para declarar, na forma do pedido alternativo, o direito dos Autores em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sem a ampliação de sua base de cálculo pela inclusão do valor do ICMS, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 240.785, com julgamento ainda em curso, cientes as partes de que esta decisão encontra-se vinculada a decisão final a ser proferida pelo STF.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela Ré, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 93.0063683-9 ADILSON DE SANTANA COSTA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação Ordinária nos termos das razões acima expostas, JULGANDO também IMPROCEDENTE a Medida Cautelar em apenso sob o nº 93.0063683-9, condenando os autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa, em ambos os processos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes quanto ao pedido de fls. 439, uma vez que defiro a habilitação requerida, face o silêncio da Ré.\r\n\r\nOs efeitos da liminar deferida nos autos da Medida Cautelar continuarão em vigor até o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os processos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 97.0001088-0 PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA - PLUNA (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 97.0100590-2 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmando a liminar, determinar a Ré que se abstenha de exigir e autuar o Autor, bem como negar-lhe a expedição de certidões negativas de débito, pelo mero exercício regular do direito de questionar a exação garantida pelos depósitos judiciais, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade dos mesmos, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo em 05% sobre o valor da condenação, a serem pagos pela União Federal, na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2000.51.01.020233-8 FABIANO FARIA RESENDE E OUTROS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2000.51.01.030962-5 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos autos da Ação Cautelar, para confirmando a liminar; desobrigar o Autor ao pagamento dos débitos questionados; JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na presente Ação Ordinária, para anulando os procedimentos administrativos referidos na inicial, declarar a inexigibilidade em face do Autor, dos débitos neles constituídos, condenando a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2001.51.01.001561-0 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 577,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 577,78. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a liminar proferida no processo cautelar nº 2001.5101001561-0, para que a ré se abstenha de descontar da fatura da autora o valor equivalente ao que fora roubado da agência José Clemente; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a anulação do procedimento administrativo referido, em razão da violação da garantia do devido processo legal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na reconvenção; \r\n\r\nCondeno à ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2001.51.01.021867-3 ANTONIO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SHEILA M CARRAZEDO DE LOURENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2001.51.01.026007-0 RICARDO DIAS MICELI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar, sustar o leilão do imóvel, objeto da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2003.51.01.022292-2 DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n147 - 95.0049392-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x EDGARD MONCORVO E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 17/18.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.17/18\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2000.51.01.014044-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGENOR MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, para:\r\n\r\na)em relação aos Embargados CELINA HELIMARIA DE SOUZA FREITAS, MANOELINA DE SOUZA E THEREZINHA VALENTIM FERREIRA determinar o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 25.443,88, consoante discriminado nos cálculos de fls. 44/61, atualizados em agosto 2000.\r\n\r\nb)em relação aos Embargados AGENOR MARTINS DE AGUIAR FILHO, ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA e CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, c/c art. 267, inc. VI, e art. 598, todos do Código de Processo Civil, condenando-os em honorários, fixados em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo o autor/exeqüente MARIA PEREIRA DE CARVALHO, por não fazer parte da relação processual estabelecida nestes Embargos, uma vez que não iniciou o processo executório.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 44/61.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2000.51.01.025080-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ISMAIL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY, JACYR MALHANO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 22.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.22.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo os autores/embargados JOSE MANUEL GONÇALVES SIMÕES e PERCY PARREIRA NETO, por não figurarem na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2002.51.01.003534-0 PEDRO RODRIGUES GOMES (Adv. SAVIO VERBICARIO D S FILHO, MARCELO NATALE MALVEZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I, e determino o prosseguimento da execução em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários, fixados em R$ 100,00 (cem reais), ex vi do art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.015642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOSE MARIA SILVESTRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\na) com relação aos autores/exeqüentes JOSÉ MARIA SILVESTRE, NILSON PASSOS ALBUQUERQUE E PALMYRA JOSEPHINA CILENTO BATEMAN, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS, lhes condenando em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls.65/90, observando-se as exclusões feitas acima.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, introduzido pela MP 2164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.65/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2003.51.01.020576-6 COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ANA FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, fixados em 100 (cem) reais, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.015194-1 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, inc. I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.44/46.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atribuído à causa, a serem compensados na execução (art. 20, § 4° do CPC).\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.44/46.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n154 - 2005.51.01.019217-3 SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publicação da Sentença de fls.105/106, e da Decisão de fls.108, respectivamente:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas e m honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n“Isto posto, retifico o cabeçalho e o relatório da sentença de fls. 105/106, fazendo constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, como ré, em vez de UNIÃO FEDERAL, bem como o número do processo no rodapé para constar 2005.5101.019217-3, mantida no mais a sentença.\r\n\r\nP.RI.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 147\r\n\r\nId: 388220"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000782\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000585-9 FABIO CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1 - Homologo os pedidos de desistência pleiteados pelos autores FÁBIO CARVALHO, OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS e CECÍLIA PEREIRA SANTOS, respectivamente às fls. 640; 648 e 661/662.\r\n\r\nAo SEADI para retificação do pólo ativo, excluindo os autores supra citados da autuação, registro e distribuição.\r\n\r\n2 - Regularizem os signatários de fls. 643/644; 646; 651/652; 654/655 suas representações processuais, juntando os respectivos instrumentos de mandato outorgados pelos autores contendo, cláusula expressa com poderes para renunciar em seu nome, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de desistência.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente o autor RONI PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção, ante a renúncia de fls. 556 e notificação de fls. 559/560. \r\n\r\n4 - No mesmo prazo e sanção supra, regularizem os demais autores sua representação processual, uma vez que não há nos autos qualquer instrumento de mandato outorgado pela Associação do Movimento de Cooperativados e Mutuários do Estado do Rio de Janeiro - AMCOM.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024538-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a apresentação dos termos de adesão dos autores JEANE CORDEIRO BARROS (às fls. 605), JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (às fls. 606), JANETE DOS SANTOS CABRAL (às fls. 607), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (às fls. 608), JOÃO BATISTA DA ROCHA (às fls. 609/610), JOANA MARIA MENEZES RODRIGUES (às fls. 611/613), JESSER ALVES LIMA (às fls. 614), e JERONIMO JOSÉ DA VEIGA MARIA (às fls. 615).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 626, item 1), 4º parágrafo e 647, item 2).\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora sobre o alegado às fls. 565 quanto ao autor JOÃO BATISTA ARCANJO MARINHO, em conformidade com a determinação de fls. 626, item 1), 3º parágrafo (saque efetuado através de outro processo).\r\n\r\nQuanto aos autores JANE PINTO CERQUEIRA, JANIO FERNANDES DE ASSIS e JAYME DOS SANTOS FILHO, fale a parte autora, no mesmo prazo, sobre o explanado pela CEF às fls. 666, “in fine” e 673, item b) e também sobre o crédito na conta vinculada da autora JANETE PEREIRA DA SILVA (às fls. 681) e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029974-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794 II, do CPC quanto aos autores ROBERTO MIGUEL DA SILVEIRA BRUM, ROBSON VIEIRA DOMINGOS, ROGERIO ALVES DE MATOS, ROGERIO COUTINHO SOARES, ROGERIO DE ANDRADE e ROGERIO DE MOURA. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito, bem como ROBINSON TORRES DE SOUZA, face a sentença de fls. 369/377.\r\n\r\n2) Retornando, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 522, item 1, trazendo aos autos o Termo de Adesão do autor ROGERIO DA SILVA CARVALHO, bem como de ROBSON BARBOSA BARROS, uma vez que o documento apresentado às fls. 469 encontra-se sem a assinatura do titular da conta, ou recomponha o saldo da conta fundiária do mesmo, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra o despacho de fls. 522, item 2 e 542, item 2, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 2 acima, se cumprido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028368-0 SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006342-4 ERONIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a:\r\n\r\na) promover o Autor na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato;\r\n\r\nb) pagar os atrasados devidos a partir de 09.04.2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043307-1 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0100561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JAILSON SOARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 57), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 389291"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000783\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027932-9 JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028128-2 ALDEMIR DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 228, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARISE DE SOUZA.\r\n\r\nQuebra 2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono da autora, Dr. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, OAB/RJ nº 00.0947, CPF nº 193.688.107-10, pelos valores às fls. 222/223 (honorários advocatícios) e 196/197 (despesas cartorárias), sendo que este último deverá ser repassado à autora pelo patrono.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n4 - 98.0027035-3 WALDIR AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 347/348 e 353 e a inércia dos autores (fls. 356v), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 355, em favor dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012432-2 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026921-0 RAFAEL DI LUCCA SANTOS LOPES (Adv. ANDREA PEDROSA DE GOES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026340-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003710-9 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANBARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 56), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDiante da desistência da ação formulada pela Autora, com a qual concordou a Ré, não há que se falar em envio dos autos ao Contador para verificação de valores que seriam devidos à União mediante aplicação da alíquota de 0,65%. O que incumbe a este Juízo é tão somente determinar a conversão em renda do valor devido à Ré (fls. 89), que, inclusive, é inferior ao depositado (fls. 108).\r\n\r\nConverta-se, pois, em renda da União o montante depositado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002232-0 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir ao Autor os valores recolhidos a partir de 09.02.2002, a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ele efetuados no período de 01.01.1989 a 30.07.1994, atualizados de acordo com a Taxa SELIC. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, deverá incidir o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos, que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029345-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1) Uma vez que a autora Elthevina Neves de Carvalho ajuizou ação individual com o mesmo objeto e causa a pedir da ação civil pública 2003.51010293450-0, à Secretaria para a devida certificação nos presentes autos.\r\n\r\n2) Fls. 450/461: Recebo a apelação no duplo efeito. À União para ciência da Sentença e , querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região com nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053921-3 ETHEVALDA NEVES DE CARVALHO (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA, MAIRA NEVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação em apenso.\r\n\r\n2) Considerando que a ação coletiva não induz em litispendência a ação individual, consoante art. 104 do CDC e entendimento jurisprudência pacífico, e que não há identidade de partes.\r\n\r\nRedistribua-se o feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010831-2 RAFAEL DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DO COUTO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Do exposto, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição em dependência ao processo nº 2002.51.01.008496-0, em tramitação perante a 29ª Vara Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011182-7 CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Do exposto, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição em dependência ao processo nº 2002.51.01.008496-0, em tramitação perante a 29ª Vara Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022871-1 JESUS DA CRUZ (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a emenda a inicial, uma vez que o benefício patrimonial pretendido é inferior a 60 salários mínimos, sendo a ação da competência dos Juizados.\r\n\r\nÀ SEADI-Juizado para livre distribuição entre os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSIVAN TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 85,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 59), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILZA MARIA FERREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO Nº 2007.51.01.028373-4\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MÁRCIA SOUZA\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Requerida somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\na) INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020346-5 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DA VILA MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, do CPC c/c art. 8º, parágrafo único e art. 10 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 5º, LXXVII da CRFB/88.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 389292"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000784\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009206-8 PEROLA DA SILVA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 113,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal ao pagamento dos valores atrasados dos “quintos” no período de 2001 a 2004. Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré a reembolsar metade das custas despendidas pela autora, compensando-se os horários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015866-6 VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal ao pagamento dos valores atrasados dos “quintos” no período de março de 2001 a dezembro de 2004. Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré a reembolsar metade das custas despendidas pela autora, compensando-se os horários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018300-4 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 100 e reiterado às fls. 102 dos autos da presente Ação Ordinária e nas fls. 53 dos autos da Ação Cautelar, julgo ambas ações Cautelar no. 2007.51.01.009364-7 e Ordinária no. 2007.51.01.018300-4 extintas, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condená-los nas custas e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro e a inexistência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007298-4 ALADIM AMARO DO CARMO (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o depósito efetuado às fls. 184/186, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 192/194 em favor da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004565-3 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 19 de março de 1977 e procedente, em parte, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 19 de março de 1977, inclusive a 31 de janeiro de 1983, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS, compensando-se, quando da liquidação, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a pagar ao autores as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, relativos aos IPCs de junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, incidentes sobre os valores existentes em sua conta de caderneta de poupança nº10018650-4, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. Condeno a CEF, ainda, nas custas e em horários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, haja vista a carência de interesse processual, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, em relação às contas de cadernetas de poupanças nos. 0231.013.00312589-9, de titularidade de MARIA MANUELA PINTO BARBOSA (fls. 31); 0206.013.00276838-2, de titularidade de JANSEN DA COSTA SILVA (fls. 63 e fls. 67); 0206.013.309198-0, de titularidade de MILENA DA COSTA SILVA (fls. 64 e fls. 65) e 0206.013.281.025-7, de titularidade de LIVIA MARIA COSTA SILVA (fls. 64 e fls. 66), uma vez que os autores não esclareceram se as contas ali elencadas se tratavam de contas conjuntas, sequer tendo juntado instrumentos de mandatos outorgado pelos mesmos para reclamar as respectivas diferenças, em caso negativo.\r\n\r\n2 - Ao autor HUGO GONÇALVES FERREIRA para que junte aos autos, em dez dias, sob pena de extinção, instrumento de mandato outorgado pelo(a) 2o. titular da conta poupança de fls. 23.\r\n\r\n3 - Certifique a Secretaria o cumprimento pelo autor ao 2o. parágrafo do r. despacho de fls. 80, expedindo-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 82, dos autos da Ação Ordinária no. 94.0003112-2, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - Após, Cite-se a CEF, via postal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017899-9 FLAVIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça e sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual e, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020275-8 FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020518-8 ICARO LOPES PINTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 24 de agosto de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026570-7 BHP BILLITON BRASIL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a presente ação mandamental extinta, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por perda superveniente do seu objeto, condenando a Impetrante nas respectivas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, uma vez que, às fls. 75, o ilustre órgão do Parquet declarou não vislumbrar motivo que justificasse sua intervenção no feito.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de novembro de 2007\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028082-4 LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 295, parágrafo único, III do CPC, condenando o autor nas respectivas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer foi a União Federal citada para a ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 99.0022258-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA/ (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 478,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, nos termos do pedido, tornando definitiva a medida de busca e apreensão decretada, e condenando a Requerida nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013048-6 DIANA DE ANDRADE FREITAS (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Requerente em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009364-7 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 100 e reiterado às fls. 102 dos autos da presente Ação Ordinária e nas fls. 53 dos autos da Ação Cautelar, julgo ambas ações Cautelar no. 2007.51.01.009364-7 e Ordinária no. 2007.51.01.018300-4 extintas, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, deixando de condená-los nas custas e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro e a inexistência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017141-3 WANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007511-6 DELZIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES DE SOUZA ESPOLIO REP/ P/ DERIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012222-2 EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais para cada um.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027647-0 ROBERTA CRISTINE COSTA GOUVEIA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 56), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, diante da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008520-1 SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerentes nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026106-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de fixar como corretos os valores indicados pela União na tabela de fl. 07\r\n\r\nSem custas. Condeno as Embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, devendo tal montante ser descontado do valor executado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 389293"
                            ],
                            "389294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000785\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012698-0 OLYMPIA VAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 311, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto aos autores OLYMPIA VAZ DA COSTA, CLARA PELLEGRINO DENTI, RAUL PROENÇA, CARLOS VIRGILIO NAPOLEÃO DE MIRANDA, LECYMAR CAVALCANTE ESTEVES, WALDYR SOARES DE MOURA e MODESTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) À Fundação Nacional de Saúde para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 313, em relação aos autores remanescentes WALKIR FERREIRA VELLOSO, MARIO MIRANDA LIMA e NILO FREITAS AMARAL.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005890-4 ISABEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060268-2 ADILSON LESSA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 98.0060276-3 CARLOS FERREIRA VALENTE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 99.0015648-0 ISAIAS DA SILVA MARTINWS E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024326-0 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0006442-7 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. OTTILIO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARCELINA SALGADO FABRICANTE, MICHELLE CONTRUCCI, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, FATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0023035-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021523-9 VANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008419-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389294"
                            ],
                            "389295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000786\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0042534-8 ESTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 97.0070533-1 HERCULES DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0026293-2 VALTER DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 96.0031487-0 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 97.0115295-6 LUIZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 98.0029982-3 JOSE CARLOS PESSANHA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008911-3 GIOVANNA BRAGA BAZZETTI E OUTRO (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013552-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0030997-7 MOACIR CARNEIRO BARROSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, CARLA MARIA P B DE MELLO) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (Adv. HELIO MEDEIROS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030693-4 MIRELLA FARID HARB (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0002670-8 PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0046839-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x EVANYR SOARES DO CARMO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 389295"
                            ],
                            "389296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000787\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928751-5 HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 92.0036066-1 JOAO GENUGI LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . 1) Ao representante da parte autora, Dr(a). JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, ao autor JOÃO GENOGI LOPES CASTRO acerca da informação de fls. 92, parte final.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1 deste despacho, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios quanto a HENRIQUE BRINCK e o advogado.\r\n\r\n3 - 98.0005115-5 FRANK LATTARI (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 156, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0014870-4 AYDA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a União Federal que apenas os autores JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS, OSWALDO GUIMARÃES e UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, conforme se depreende de fls. 222, parte final e 223.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à União Federal, para que retifique seus cálculos de fls. 311/313, em consonância com a sentença de fls. 219/223 e a decisão de fls. 302, devendo indicar o valor que cabe a cada autor acima mencionado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000792-5 LIDIA MACHADO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifique o autor a especialidade da perícia que pretende ver produzida, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0059054-6 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do Sr. Perito, nos termos da determinação de fls. 220.\r\n\r\nApós, venham estes, os autos da Ação Cautelar e a Ação de Consignação conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026247-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fls. 141 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001560-0 FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . As partes encontram-se regularmente representadas. Estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas. \r\n\r\nSaneado o feito, defiro a produção de prova pericial na área de ortopedia, a fim de se identificar o real estado de saúde do Autor.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Dr. André de Souza Lima para atuar na especialidade de medicina ortopédica, ciente de que estes autos tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora. Após, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Autos à disposição da parte exeqüente, conforme despacho de fls. 36.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021081-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 103.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 389296"
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                            "389297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000789\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0003588-8 SELMA AGUIAR ALVES (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 162/163.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 812/814.\r\n\r\nObserve a parte autora que não há honorários de sucumbência a executar, face o acórdão de fls. 270. Assim, considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 810, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProvidencie a CEF a liberação dos valores depositados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 95.0013789-5 ALCIDNEI FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 490, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a ALCIDNEI FERREIRA, CARLOS EDUARDO STRAUCH, DEJAIR JOSE DE ABREU, HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO, JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS e JOSE FRANCISCO BALDINO FILHO, e na forma do artigo 794, II do CPC quanto a GRAÇA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO, JOSE DE OLIVEIRA e LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito efetuado ás fls. 485, conforme requerido às fls. 490/491.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 794, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução quanto a MARCO ANTONIO DA SAILVA\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o supra mencionado autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a parte autora aos autos os extratos solicitados ás fls. 227, 2o. parágrafo, quais sejam JANEIRO/89 e ABRIL/90, uma vez que os documentos juntados às fls. 18/19 não são suficientes para a elaboração dos cálculos pela CEF.\r\n\r\n3) Cumprido, à CEF para que apresente sua planilha de cálculos, bem como o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor ADALBERTO GOMES NEVES, tendo em vista que consta na conta fundiária do mesmo ás fls. 233, saldo remanescente, em dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão de acordo extrajudicial instituído pela Lei no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 794, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução quanto aos autores ISABELLE DE LOYS, IVAN ALVES DELGADO, IVAN AMADEU CALCADA, IVANEIDE PAIS DE SOUSA, IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO, IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL, IVENTE CESAR RODRIGUES e IVON DA COSTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito os supra mencionados autores, bem como IVONE XAVIER DA SILVA, face a sentença de fls. 714/715.\r\n\r\n2) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 723/745 em relação a IVAN DOS SANTOS COUTINHO, e fls. 748/750 quanto a ISABELLA DE SOUZA KRASSIUS DO AMARAL e IVAN AFFONSO, trazendo aos autos os elementos solicitados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, providencie a execução do julgado em relação a ISA VENANCIO GRAF, ISABEL CRISTINA DOMINGUES CORREIA SOUZA e ISABEL ESTEVES COLLARES, uma vez que não foram apresentados pela CEF os Termos de Adesão firmados, bem como pronuncie-se acerca das alegações de fls. 574 quanto a ISAC CABRAL DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias, inclusive, para que cumpra a determinação de fls. 682, item 3.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004128-3 ALEIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006575-3 MARCELO LAINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 322 - À CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 389297"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768490-8 ALZIRA M DA SILVA VARSANO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Reconsidero momentaneamente o despacho de fl. 893 e determino que a Secretaria proceda à impressão e conferência dos dados contidos no disquete juntado em fl. 892.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o determinado em fl. 893.\r\n\r\n2 - 91.0031261-4 MICHOL JULIETA FALCAO DE ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 139/140.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0156583-4 CELIO CAMPOS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO AMARAL, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 235, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores de fls. 218/219.\r\n\r\n4 - 97.0102595-4 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 573/577, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores de fls. 544/545 e 549.\r\n\r\n5 - 98.0000953-1 HAROLDO FELIX SOARES E OUTROS (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se vista, à parte autora, dos contracheques e cálculos em fls. 278/900 pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0022877-0 ALMERINDA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia da petição de fl. 1059.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006815-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para indicar os bens que garantem o contrato de financiamento, conforme cláusula 9 do contrato (fl. 12), sobre os quais deverá recair a penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 390950"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000720\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024191-6 PREVICOKE-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo o Agravo interposto pela parte autora às fls. 442/444. Intime-se a União para oferecer resposta.\r\n\r\n2 -A União requer, às fls. 432/436, que seja reconsiderada decisão proferida às fl. 308/309 que concedera “a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade do crédito referente aos processos 10768-024377/98-69 e 10768-024376/98-64, assim como para determinar que a parte ré se abstenha de atuar a autora pelo não recolhimento do imposto de renda de fonte, incidente sobre seus rendimentos de renda fixa ou variável”. Sustenta que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 346.582, prolatara acórdão em que julgou improcedente pedido para que a parte autora fosse declarada entidade previdenciária detentora do direito à imunidade tributária, com espeque no art. 150, VI, alínea “c”, da Constituição da República de 1988. Afirma, outrossim, que a suspensão da exigibilidade do crédito não impede que se proceda ao lançamento tributário.\r\n\r\n3- De início, insta salientar que descrita abstratamente a hipótese de incidência da norma jurídica tributária impositiva, a observância do fato gerador previsto em seu antecedente permite que o substrato fático subsuma-se à premissa positivada de sorte a criar a obrigação tributária e a estabelecer o pagamento compulsório do montante devido conforme os critérios descritos no conseqüente daquela regra (arts. 113, §1o, e 114, do Código Tributário Nacional). O adimplemento da obrigação exigirá, porém, que Estado-Administração intervenha, nos termos do art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, seja para aferir a regularidade do pagamento - nas hipóteses de lançamento por homologação (art. 150, do Código Tributário Nacional) - seja mediante análise de declaração prévia (lançamento por declaração, art. 147, do Código Tributário Nacional) ou nas hipóteses em que o lançamento ocorra independentemente de prévia intervenção do contribuinte (lançamento de ofício, art. 149, do Código Tributário Nacional). A natureza jurídica peculiar do procedimento administrativo instaurado não encontra unanimidade na doutrina pátria ante a existência de posicionamentos favoráveis: i) à sua natureza declaratória, pois a obrigação tributária existiria por força do comando legal, cabendo ao lançamento apenas conferir a exigibilidade ao crédito e individualizar a regra geral abstrata (Sacha Calmon Navarro Coelho. Curso de Direito Tributário Brasileiro, 6a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 651. Amílcar de Araújo Falcão. Fato Gerador da Obrigação Tributária, 6a edição revista e atualizada por Flávio Bauer Novelli, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 57); ii) à sua natureza constitutiva, por consubstanciar norma individual e concreta significativa de definição de direitos e deveres subjetivos (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário, 17a edição, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 409); e iii) à sua natureza mista, porque ele “é constitutivo do crédito tributário, e apenas declaratório da obrigação correspondente” (Hugo de Brito Machado. Curso de Direito Tributário, 24a edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 170. \r\n\r\n4 - A exposição feita assume relevância, na presente hipótese, a fim de que possa ser aferido se a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” desobriga a Administração a proceder à constituição do crédito tributário por meio de ato idôneo. Neste passo, presto adesão ao magistério autorizado de Ricardo Lobo Torres (Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11a edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 282) segundo o qual somente “se suspende o crédito já 'constituído' pelo lançamento, eis que a partir daí é que se torna exigível”, o que não acarretaria óbice ao lançamento do crédito cuja exigibilidade fora suspensa a fim de se evitar a caducidade do direito do sujeito passivo. Acresça-se que, ao negar de plano provimento ao Recurso Extraordinário n. 346.582-RJ, o Exmo. Sr. Ministro Maurício Corrêa deteve-se na análise da questão ora controversa, conforme se infere da leitura do seguinte excerto:\r\n\r\n“O Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Sessão do dia 8.11.2001, ao concluir o julgamento do RE 201.700, Maurício Corrêa (Informativo 249), firmou exegese no sentido de que, em face da nítida distinção prevista na Constituição de 1988 entre entidades de assistência social e de previdência social, a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos (CF/88, artigo 150, VI, “c”) não alcança as entidades fechadas de previdência social privada, dado o caráter meramente contratual da relação jurídica entre a entidade e os seus participantes, o que indica a ausência do requisito da assistência, necessário à utilização do favor constitucional: enquanto a assistência social do Estado, em atenção ao princípio da universalidade e da generalidade, destina-se à toda coletividade, independentemente de contraprestação, a entidade de previdência privada apenas contempla uma categoria específica, ficando o gozo dos benefícios, previstos em seu estatuto social, dependente do pagamento da devida retribuição, que é conditio sine qua non para a respectiva integração no sistema.”\r\n\r\n5 - Posto isso, ante a impossibilidade da suspensão da exigibilidade do crédito tributário impedir que a Administração tributária efetue o lançamento do crédito e a ausência de plausibilidade jurídica das alegações deduzidas pela parte autora, revogo, parcialmente, a decisão de fl. 308/309, para que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impeça a ré de adotar as medidas administrativas necessárias ao lançamento, o que abrange o poder de proceder à lavratura de auto de infração pelo não recolhimento de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre seus rendimentos financeiros de renda fixa ou variável. \r\n\r\n6 - Publique-se e intimem-se com urgência.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023832-7 PROCERAMA PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - indicar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista as regras positivadas pelos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - apresentar cópias autenticadas dos certificados de obrigações que comprovem o recolhimento do empréstimo compulsório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0013274-9 VAGNER SANCHO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025873-9 SILAS CONCEICAO LEITE (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV e art. 219, §5o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n11. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0021771-3 LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 270: Fornecidas as respectivas cópias, proceda a Secretaria ao desentranhamento pleiteado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005063-0 LEILA PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA). . 1 - O requerimento de fl. 669 resta prejudicado, pois petição cronologicamente posterior o reiterou, tendo sido já apresentada crítica do assistente técnico da Caixa Econômica Federal à fl. 653.\r\n\r\n2 - Posto isso, encerrada a fase de instrução, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023831-8 ARTUR MANGUEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - O BANCO CENTRAL DO BRASIL argúi, em contestação de fls. 96/99, que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, porque houve a cessão de crédito pertencente à Letra S/A Crédito Imobiliário à Economisa Crédito Imobiliário S/A - Economisa e subseqüente dação em pagamento em seu favor, na condição de gestor do Fundo de Garantias dos Depósitos e Letras Imobiliários - FGDLI, o qual foi extinto e teve seu patrimônio cedido ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC, pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\n2 - Manifestação em réplica às fls. 113/115.\r\n\r\n3 - Da leitura do Termo de Transferência de patrimônio e acervo documental firmado por Banco Central do Brasil e o Fundo Garantidor de Créditos (fls. 100/106), verifica-se que, extinto o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Mobiliárias, o seu patrimônio foi transferido ao FGC, no qual incluíam-se os créditos e débitos pertencentes a Letra S/A Crédito Imobiliário (fl. 103). Destarte, regularmente constituído o Fundo Garantidor de Créditos, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado (Anexo I, da Resolução n. 3.251/2004, do Conselho Monetário Nacional), não mais subsiste pertinência subjetiva idônea à indicação da autarquia federal no pólo passivo do feito. Nesse sentido, colaciono a ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 3a Região em julgamento da AMS 200061000054435-SP (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Marli Ferreira, DJU 14.01.2005, p. 259):\r\n\r\nCOMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS A PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR APLICADAS EM CDB's. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS. DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Da Resolução nº 2.211 de 16 de novembro de 1995, que criou o Fundo Garantidor de Créditos, depreende-se que a Administração Pública, através do Conselho Monetário Nacional - CMN e Banco Central do Brasil resolveram constituir pessoa jurídica de direito privado em colaboração para as finalidades precípuas de assegurar a saúde e equilíbrio financeiro das instituições sujeitas à fiscalização dos entes que a criaram.\r\n\r\n2. Há evidente delegação de atribuições que poderia mesmo ser própria das autarquias federais envolvidas, eis que o Conselho Monetário Nacional tem entre suas atribuições o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos zelando ainda pela liquidez e solvência das instituições financeiras. Por outro lado, o BACEN, órgão executivo do sistema financeiro, é na verdade o gestor do sistema financeiro nacional, fiscalizando e punindo, quando necessário, as instituições financeiras. Portanto bem de se ver que em tese, a remodelação do sistema financeiro em estudo ainda, já se anuncia com a criação do Fundo Garantidor de Créditos como coadjuvante no sistema de captação de recursos das instituições financeiras, mediante contribuições, da recuperação de direitos creditórios nos quais ocorrer sub-rogação do Fundo, em virtude de pagamento de indenizações a credores cobertos pela garantia, taxas de serviço decorrentes da emissão de cheques sem provisão de fundos e outras, nos termos da norma que a criou. Preliminar de ilegitimidade passiva do FGC que se afasta.\r\n\r\n3. A liquidação extrajudicial do CREFISUL foi decretada em 23.03.1999 e desde essa data o ato administrativo impugnado já irradiou seus efeitos na órbita patrimonial de todos os investidores, até mesmo em decorrência de disposição legal. Desse ato, pois, iniciar-se-á a contagem do prazo decadencial de 120 dias, eis que a norma administrativa produziu efeitos concretos sobre o direito da impetrante - RÉGIUS S/C DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - de reaver os valores depositados.\r\n\r\n4. A decadência não se suspende e não se interrompe, sendo de nenhum valor a notificação levada a efeito pela entidade impetrante em 29.12.99, mesmo porque o próprio CREFISUL enviou a ela comunicação em 20.05.99, informando que em 25.05.99, o FGC estaria liberando o valor identificado relativo a seus créditos no Banco liquidando. Preliminar de decadência que se acolhe.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial providas, para extinguir o feito com conhecimento de seu mérito, nos termos do artigo 269, VI do CPC.\r\n\r\n4 - Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil para excluí-lo da lide, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, não configurada hipótese prevista pelo art. 109, da Constituição da República de 1988, declino da competência para julgar e processar o feito à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com espeque no art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015899-6 CLAUDIO DE CASTELO VIEIRA (Adv. MARIZA RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 113/114: designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.3.2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 114.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Secretaria a determinação constante da parte final de fl. 25, sendo certo que o teor da petição de fl. 30 será apreciado pelo Juízo Competente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030252-2 LUISA BRAZAO DE ABREU (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 76 e dos poderes de fls. 10, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento dos documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019299-2 SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL - CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para retificar o item 15 da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“15. Condeno o Requerente ao pagamento de custas e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CLAUDIO DE CASTELO VIEIRA (Adv. MARIZA RIOS). . Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031016-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x VAGNER SANCHO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 390886"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0105106-8 POINCARE REBELLO BRAGA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A. REGIAO MILITAR - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União Federal acerca da petição de fls. 261/262 e documentos de fls. 263/267. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016701-3 BRENNO CASTRILLON MENEZES (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x GENERAL DE BRIGADA-COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000565-4 CARLOS ALBERTO CAMPOS FILHO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-1 DISTRITO NAVAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016169-0 EZEQUIAS COSTA (Adv. WALTER MATHEO GOMES CORREA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista que não houve manifestação acerca do despacho de fl. 111, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016618-6 RODRIGO SZTERN QUEIROZ (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, com acórdão dando provimento à remessa necessária, intimem-se as partes pra requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nOficiem-se às autoridades coatoras.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Reitere-se o ofício de fl. 62 ao Banco Bradesco S/A, agência 026-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000185-5 PRO-RENAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, JULIO CEZAR MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000994-5 FLAVIA CRISTINA CANDIDA BATISTA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 233/234 - À União Federal/PFN para manifestar-se sobre a petição da impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006142-0 AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490101-8 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, FABIO FRAGA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR CHEFE D FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Tendo em vista que não houve manifestação das partes acerca do despacho de fl. 223, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015730-3 MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 86/99 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal/PFN) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À União Federal para manifestar-se acerca da petição de fl. 247. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 390698"
                            ],
                            "390701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0002808-8 GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do patrono do autor, Dr. Firly Nascimento. O ESPÓLIO do falecido advogado requereu sua habilitação às fls. 213/214, com base nos documentos de fls. 215/217, 219/220 e 226, para suceder ao mencionado causídico.\r\n\r\nA União Federal, instada a se manifestar, requereu a autenticação dos documentos de fls. 217 e 221, o que restou atendido às fls. 235/236.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE FIRLY NASCIMENTO, representado por sua inventariante SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS, como sucessor deste.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 224, expedindo os ofícios requisitórios em favor da parte autora, bem como em prol do seu patrono, considerando a habilitação acima homologada.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca da informação da Contadoria Judicial de fl. 115. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005122-6 LUIZ CHAVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pela União Federal de R$ 865,16 (oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007933-0 ANTONIO ELIAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para sua imediata reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o., @ 4o.).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, CARLOS ANTONIO JULIASSE CIPULLI (CPF nº 052.933.147-00), a trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito proferida nos autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.012293-0, que tramitou perante a 24ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. Pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028329-1 GILVAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 76, intime-se a parte autora para que forneça as cópias da inicial, sentença e acórdão proferidos no bojo do processo n.º 90.0054126-3, a fim de que seja verificada a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000417-7 RACHEL CABRAL LIMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O agravo retido tem por escopo ressalvar a questão impugnada para que seja apreciada pelo Tribunal ad quem em sede de apelação futura.\r\n\r\nOcorre que no caso presente não foi deflagrado pelos credores o devido processo de execução, ainda existente quando do trânsito em julgado da decisão de fls.127/129.\r\n\r\nO cumprimento do julgado está se processando de forma espontânea pelo devedor.\r\n\r\nDesta forma, não há como ser processado o agravo retido, pois não haverá sentença a extinguir processo executivo que sequer foi iniciado.\r\n\r\nPor tais razões, deixo de receber o agravo retido de fls.200/201.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006278-0 ATRAMAT DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x SUPRILAINE 2002 COM/ HOSPITALAR LTDA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO, CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR) x HEALTH-CARE COM/ DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 242/246, 283/301 e 363/368, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0043108-7 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005440-0 CIA/ AMERICA FABRIL - EM LIQUIDACAO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x ELVIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x WILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Defiro vista, por 10 dias, à parte autora, CIA/AMÉRICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO, conforme requerido à fl. 155.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0210426-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x GERALDO DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte ré, acerca da informação da Contadoria de fl. 398. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 00.0413432-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, JOANA D'ARC GUEDES) x AURORA DUQUE ESTRADA (ESPOLIO) (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . Tendo em vista a cópia do fax constante à fl. 281, em que se comunica o não provimento do agravo de instrumento nº 2004.02.01.010244-0, intime-se a inventariante do Espólio de Aurora Duque Estrada Bastos, Marly Bastos Guimarães, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 87.0004572-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, VIRIATO MONTENEGRO, TANIA ALVES CALVAO, PHILIPPE DIUANA) x OSCAR DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. ISAK REICH). . Intime-se a LIGHT, para que indique, expressamente, o cartório competente para registrar a área objeto da presente demanda, bem como o respectivo endereço. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Intimada a manifestar-se sobre os honorários periciais fixados (fl.846), discordou a parte autora da quantia, por entender que o montante se mostra elevado, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado (fl.850). Valor mantido posteriormente, em virtude das considerações expostas a fl. 856.\r\n\r\nDiante disso, esclareça o I.Perito se a supressão de comparecimento à eventual audiência de instrução e julgamento acarretaria redução dos honorários pleiteados, ciente que, acaso seja necessário, tal diferença será acrescida ao montante inicialmente fixado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 92.0011823-2 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ARMANDO BELLANI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTENOR GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA ABRAHAO S. SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIN MARTINEZ ALVAREZ (Adv. ALMIR DA COSTA SEIXAS) x AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWMED COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x M.Y. RIO COM/ DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x OMNIUM CIENTIFICO IMP/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x REPROMAM COM/ E IND/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Publique-se por mais duas vezes o edital de citação, conforme determina o inciso II do art. 7° da Lei n.° 4717/65.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011516-0 MARIA FLORISBELA DA ROCHA (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x REBECA ROCHA WANDERLEY (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.44: Indefiro o pedido para que seja determinada ao Ministério do Exército a concessão da pensão para a justificante, vez que se trata de processo cautelar, sem caráter contencioso, que tem por objeto a inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados na inicial e que servirá de prova em eventual processo regular de conhecimento. \r\n\r\nPortanto, não há que se falar em cumprimento de determinação judicial em sede de justificação, que não admite defesa nem recurso. Tendo sido a mesma homologada, conforme sentença de fl.42, entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo e independente de traslado, nos termos do art. 866 do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.034004-8 GUIOMAR DE SOUZA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ, MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x FRANCISCO VIEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista a certidão de fl. 218, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FELIPPE CURCIO FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos de fls. 13/15. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 95.0007393-5 ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.818/821 e os extratos fornecidos pela CEF às fls.807/810, Intime-se a CEF para esclarecer o saldo atual da conta vinculada ao FGTS do Alberto Carlos Porto da Silva. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0007613-4 MARIA HELENA VELASCO GOMES (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Apesar de determinado que após entrega do laudo pericial, fosse oficiada a Pagadoria da Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), verifico que o processo não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, motivo pelo qual, reconsidero em parte o despacho de fl. 138, para que a parte autora deposite em conta à disposição deste Juízo o valor dos honorários fixados. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, intime-se o I. Perito para apresentação do laudo pericial. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0077996-1 MACARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.280/281, intime-se a mesma para fornecer os nomes dos bancos em que foram realizados os depósitos do FGTS e seus respectivos endereços, para posterior expedição de ofícios. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução de cálculos, comprovando assim, a aplicação da progressividade dos juros no saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores que constam na petição de fls.278. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 97.0106753-3 LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada às fls.298, defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido.\r\n\r\n24 - 99.0011553-8 ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Antonio Pereira Borges, PIS nº.103167822-00, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(Plano Verão) e 44,80%(Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.97/98, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0801561-3 TEREZINHA SANTARONE VIEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls.289, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013619-4 JONATHAN FERNANDES PEIXOTO (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, ROSEMARY FERREIRA PENEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . A sucessão consiste, indubitavelmente, na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa-mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhes no processo, através do incidente denominado habilitação, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nAssim, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provado por documentos autenticados, o óbito e a sua qualidade.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste motivo para resistência do Réu em concordar com a habilitação da mãe do falecido Autor, isso porque, pela análise da certidão de óbito acostada (fl.191), este não deixou filhos, constando o nome da habilitanda tanto na certidão, como em seu documento de identificação (fl. 06), frisando-se ainda que o genitor do Autor faleceu em data anterior ao seu óbito (fl.185), motivo pelo qual, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da Sra. Regina Fátima Fernandes Peixoto, nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para promover a retificação do pólo ativo, nos termos desta decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o Perito nomeado a fl. 152 para que, em razão do falecimento do Autor, esclareça se é possível a realização de perícia indireta, por meio da documentação já acostada pelas partes nos autos. Em caso negativo, informe qual a documentação pertinente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Genilson Bernardino, PIS nº. 100712572-14 aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(Plano Verão) e 44,80%(Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.48/49, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005589-7 LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Leonardo Junqueira Lustosa, PIS nº.107461334-37, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(Plano Verão) e 44,80%(Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.63/64, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006705-3 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007079-9 ELZA CAZARIN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 98.0009881-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIO BOLGENHAGEN (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x IZAMILDE LOPES DE SOUZA BOLGENHAGEN (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 390701"
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                            "391314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024664-1 MELANIA ESQUIVEL RAMIRES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIMAR APARECIDA DA COSTA (Adv. HERMAN ABRAHAM) x PEDRO NIN FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, HERMAN ABRAHAM). . 1. Tendo em vista que a substituição de testemunha é possível, nos termos do art. 408 do CPC, e que, até a data prevista para a realização da audiência (20/02/2008), a referida testemunha provavelmente já estará recuperada da cirurgia indicada na certidão de fl. 190, esclareça a parte autora o motivo da substituição da testemunha requerida à fl. 192. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 391314"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010977-8 GLORIA LENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0002995-3 LUIZ CARLOS RODRIGUES GOMES (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1. Fls. 187/207 - Juntem os interessados a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal e ao MPF.\r\n\r\n2. Ante o falecimento do Autor, a execução do julgado se restringe aos atrasados do período de 21/04/89 até a data do falecimento. \r\n\r\nA pensão não foi objeto do pedido, devendo ser postulada na via própria.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. RM, informando o falecimento do Autor e remetendo os documentos de fls. 189/194 e 202/207, que deverão ser desentranhados, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer constante do julgado, devendo ser esclarecido, outrossim, que os atrasados se restringem ao período de 21/04/89 até 11/02/2007, ante o falecimento do Autor.\r\n\r\n3 - 93.0025447-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. n. 2007.51.01.029242-5 e proc. n. 2007.51.01.029243-7).\r\n\r\n4 - 95.0009951-9 MANOEL FELIPE PESSANHA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 97.0022294-2 ADVAR TABANELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Cumpra-se o despacho de fls. 331, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) O valor requisitado em relação ao Autor Antônio da Costa Arruda somente abrange a importância devida em relação à matricula nº 6216093, que foi objeto do pedido, como se verifica pelo documento anexado à fls. 21.\r\n\r\n3) Tendo em vista fls. 327 e 333, esclareça a Patrona a situação da Autora Leny Bonini dos Santos, regularizando o nº do CPF, promovendo se for o caso a sucessão processual da mesma.\r\n\r\n6 - 97.0102044-8 VALDECILIO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 359 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 357/358 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011518-1 CARLOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante o contido às fls. 314/315, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049564-6 INEA VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011720-5 ANA MADALENA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025373-3 MERIALICE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015568-5 MAURICIO NEVES FERNANDES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019849-0 ANNA LOBO DE FARIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023863-3 JOSE ARNALDO TEIXEIRA THOMAZ REP/ P/ MARIA JOSE DOS SANTOS THOMAZ (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006831-8 OTTILIA RAMALHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (DIVISAO DE INATIVOS E EPENSIONISTAS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028746-6 MARCSON DINIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia legível do documento de fls. 12.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0733105-3 HENRIQUE GURVITZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 306 - Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025050-0 CHRISTINIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...) comprovada a expedição do ofício de quitação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011531-9 CHARLES COSAC (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0736962-0 JORGE ALBERTO TEIXEIRA DE MATOS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Ante o contido às fls. 318/319, 327/329 e 332, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7º, XV, parágrafo 1º, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelos Advogados do Autor.\r\n\r\n2) Fls. 331 - A jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, com exceção da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça era favorável à incidência de juros de mora na atualização de Precatório Complementar (nesse sentido: STJ, 1ª Turma, REsp. nº 75069/DF, rel. Min. José de Jesus Filho, DJ 04/12/95, S.1, pág. 42089).\r\n\r\nPosteriormente, entretanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 305.186-5/SP, em 17/09/2002, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/10/2002 e do RE nº 298.616/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 31/10/2002 (Informativo STF nº 288), decidiu que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento do Precatório no prazo constitucionalmente estabelecido.\r\n\r\nEmbora já tenha decidido de forma diversa, passei a acompanhar a decisão da Suprema Corte sobre a matéria.\r\n\r\nO Precatório foi expedido em 05/06/2002 e o pagamento ocorreu em 23/05/2003, como se verifica às fls. 307/308, no prazo constitucionalmente estabelecido, não incidindo juros de mora após a sua expedição.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que a decisão do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os juros de mora não incidem no período compreendido entre a data da expedição do Precatório e a do efetivo pagamento, no prazo constitucionalmente estabelecido, como mencionado acima, não se justificando a não incidência dos juros de mora no período compreendido entre a conta e a expedição do Precatório.\r\n\r\nA conta que originou o 1º Precatório foi elaborada em 01/06/2000, conforme se verifica pelo cálculo de fls. 257/270, e o Precatório somente foi expedido em 05/06/2002 (fls. 295/296), havendo, até esta data, retardamento no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para elaboração de novo cálculo, incidindo os juros moratórios no período de julho de 2000 a junho de 2002.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor para que se manifeste sobre o cálculo, promovendo, em caso de concordância , a citação da Ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006598-1 ALADIR COSTA ROCHA DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x WALDYR CARVALHO MARCOLINO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/113.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009204-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012001-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012349-7 PAULETE THOMPSON DA SILVA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, ARMINDO ASSIS M. NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO, DANILO SARMENTO FERREIRA). . Cumpra a Autora o despacho de fls. 274.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024899-3 PAULO RENATO MONASSA CORREA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54 - O agravo, interposto na forma retida, não tem o condão de suspender a eficácia da decisão agravada.\r\n\r\nFls. 52/54 - O fato de ter sido extinta a pensão da filha Gláucia Alves Campos não lhe retira o direito à postulação de sua cota-parte.\r\n\r\nCumpra a Autora a parte final do despacho de fls. 37.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006980-3 MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 352,62. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que o primeiro parágrafo do relatório passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES, JOÃO ÁRVORE DO BRASIL e CLÁUDIO BELLOTTI, qualificados na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao reajuste do saldo existente em sua conta vinculada do F.G.T.S. nos índices de 10,14%, em fevereiro/89, 9,55%, em junho/90, 12,92%, em julho/90, 13,69%, em janeiro/91 e 13,90%, em março/91, acrescidos de juros e correção monetária.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o nome do advogado, constante da autuação, para ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA e LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008595-0 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 17.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013271-9 MARCO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores o despacho de fls. 23.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013429-7 ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 35 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cumpra a Autora a parte final do item 5 do despacho de fls. 29.\r\n\r\n3) Após, a SEADI para retificar o pólo ativo para Espólio de Luiz Carlos Rodrigues, representado por Ana Lúcia Xavier Rodrigues.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013654-3 JULIO CEZAR BRAGA MACHADO (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, anexado por cópia às fls. 28/35, cumpra o Autor o item 4 da decisão de fls. 20/21, bem como complemente as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017829-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 53/62, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020676-4 ANTONIO MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 27/34.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023149-9 ZEEMEI SILVA BUENO E OUTRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ªRegião Militar, para que forneça planilha com os valores devidos, mês a mês, à 1ª Impetrante desde 26/11/2002 até a implantação do benefício, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 87/90, 133, 143, 162, 165/167, 169 e 171/172, a serem fornecidas pela 1ª Impetrante.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018704-6 LUIZ CARLOS SILVA DO VALE (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . \r\n\r\n1. Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial. Anote a Secretaria na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade justiça requerida.\r\n\r\n3. Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023359-6 LEILA MARIA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará, em favor da Impetrante, para levantamento do depósito de fls. 82, após a ciência da União Federal (PFN).\r\n\r\n3. Cumpridos os itens 1o. e 2o.e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017455-8 TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 190 - Torno sem efeito a certidão de fls. 187. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 192/195 no duplo efeito. Intime-se o Apelado para as contra razões, no prazo legal. Vindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n39 - 98.0005456-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO D. SOUTO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA) x CRESIO DE MATOS ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 198vº - Atenda-se, tendo em vista que o despacho, que determinou a especificação de provas (fls.48), foi proferido anteriormente ao ingresso dos 2º e 3º Réus no feito. \r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025209-1 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a certidão de fls. 28, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013382-7 VANES GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...). Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009099-6 IDALINA CARLOS DA SILVA (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA, BENICIO CARDOSO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . 1) Designo o dia 16-01-08, às 14h, para a audiência de justificação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n2) À SEADI, para excluir Paulo Roberto Silva Mattos do pólo passivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003229-4 FAESTAL INDL/ LTDA (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Designo o dia 28-01-08, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n3) Junte a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o Termo de Intimação da Receita Federal, mencionado à fl. 03 da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017834-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA. . Designo o dia 13-02-2008, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.029242-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029243-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO). . Regularize a União Federal a petição inicial de fls. 02/05, subscrevendo-a, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0058605-8 PAULA DE ANDRADE GOMES (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EDUARDO VANDERLEI DE SOUZA (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista à Autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 391642"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "388913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023869-7 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE G DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 109/110 - Defiro o requerido. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028892-6 CLAUDIO DE LIMA COUTO E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.007168-4.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027918-0 ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1- Fls. 125/127 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JOSÉ TRINDADE, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.724,34), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 127, em 19/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014529-4 JOSE TRINDADE (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 104/105 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JOSÉ TRINDADE, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.798,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105, em 18/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012654-1 BIANOR PESSOA CIRILO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1- Fls. 104/105 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/BANCO BRASCAN S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.969,83), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105, em 17/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU-parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020514-3 ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003868-5 ALDO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019465-8 CICERO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019473-7 DANILO II MOURA MAC DOWEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023311-1 CARMELIA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023616-1 CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0009260-7 JOAO SAULO BARROS CASSE DA SILVA - REP/ P/ SILVERIO BORGES PIRES NETO E OUTRO (Adv. VANESSA LOPES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 259/260: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 460,83 cabendo a cada um a quantia de R$ 230,42.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 358/368) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003643-9 KLEBER TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro vista a parte autora por 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021298-3 CIDCLEY SAMIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0024554-8 ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . I - Fls. 223/224: Defiro a devolução do prazo ao Réu BANCO ITAU S/A para manifestar-se acerca do despacho de fl. 220.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente o BACEN para também requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0010202-5 LEILA SILVA CAMPOS (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA RODRIGUES MATIAS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seus registro no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027249-3 JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Expeça-se o alvará para levantamento da verba honorária (guia de fl. 243 e dados do advogado à fl. 253), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo referente ao autor RENATO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que os autores FRANCISCO TARCITANO NETO, JANES NUNES TARCITANO, MARIA HELENA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, MARLY DOS SANTOS MASSENA, PAULO ROBERTO SOUTO DOMINGUEZ e RENATO SILVA DE OLIVEIRA discordaram dos valores apresentados pela CEF (fls. 249/250), remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos aos mesmos. \r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n5 - Oportunamente, apreciarei a petição de fl. 251 no tocante ao autor ANTONIO GELARD.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020458-1 CLAUDIA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008838-0 ADRIANO CESAR PENHA PINHEIRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029701-0 BHIANCA SALOMAO MARTINS CARNEIRO (Adv. VALDIR BORGES) x VICE-PRESIDENTE DA CESPE-UNB CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA-DF E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.029546-3.\r\n\r\nQuebra '4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017408-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010967-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SUC SUC LANCHES-ME (Adv. NILSON MORAES). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 92.0024993-0 COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. FERNANDO BAPTISTA PELUZO, ELCIO CORREA SILVA, GASTAO PEREIRA MARTINS) x GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JUAREZ MONTEIRO) x HILDETE ALMEIDA AFONSO E OUTROS (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, DELAMARES DE ANCHIETA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Fls. 373/392 - Tendo em vista que o imóvel situado à Rua Brício de Abreu, 85, bloco 6, apto. 203, Jacarepaguá, inicialmente ocupado pela Ré HILDETE ALMEIDA AFFONSO, foi transferido por cessão de crédito de todos os direitos, obrigações e vantagens decorrentes do Termo de Compromisso juntado à fl. 108 para ÂNGELA MARIA MOURA LOUZADA e esta a transferiu para a sra. VIRGINIA MARTINS MARTINEZ, ora requerente, conforme os documentos de fls. 377/378 e 383/392, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de VIRGINIA MARTINS MARTINEZ no sentido de levantar os depósitos efetuados (guias em cópia de fls. 379/382) pela então ré e possuidora do imóvel HILDETE ALMEIDA AFFONSO, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com o pedido.\r\n\r\nApós, em caso de concordância, expressa ou tácita, expeça-se o alvará em favor da requerente.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009879-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA CRISTINA CARVALHO FERREIRA E OUTRO. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ARAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR). . 1 - Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do réu Oswaldo da Silva Soares.\r\n\r\n2 - Fl. 43 - Defiro. Proceda-se à transferência do valor bloqueado às fls. 40/41 para uma conta à disposição deste Juízo. Intimem-se os executados para ciência.\r\n\r\n3 - Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DAVI PEREIRA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DAVI PEREIRA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028184-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, IVAN PAIXAO FRANCA). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388913"
                            ]
                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005347-5 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 2522/2523 Custas para Recurso - Autor: R$ 285,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011035-5 VILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em vista da notificação anexada à fl.218, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel da demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028730-2 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de requerimento de tutela antecipada para a sustação de leilão do imóvel, marcado, segundo o edital de fl.38 anexado pela parte autora, para o 23 de maio de 2005. Por óbvio, aliando-se a data pretérita ao fato de que o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029806-3 ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000269-7 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 981/985 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogando expressamente todas as decisões liminares e antecipatórias de tutela que ora produzem efeito, julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações nos 2002.51.01.231188-8, 2003.51.01.000269-7 e 2004.51.01.007200-0.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em:\r\n\r\na) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da União na ação cautelar (o INSS não chegou a ser citado);\r\n\r\nb) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada um dos réus - União e INSS - na ação n( 2003.51.01.000269-7;\r\n\r\nc) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do INSS na ação n( 2004.51.01.007200-0;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao(s) relator(es) do(s) agravo(s) de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir o INSS do pólo passivo da ação cautelar (n( 2002.51.01.231188-8).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007200-0 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 981/985 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogando expressamente todas as decisões liminares e antecipatórias de tutela que ora produzem efeito, julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações nos 2002.51.01.231188-8, 2003.51.01.000269-7 e 2004.51.01.007200-0.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em:\r\n\r\na) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da União na ação cautelar (o INSS não chegou a ser citado);\r\n\r\nb) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada um dos réus - União e INSS - na ação n( 2003.51.01.000269-7;\r\n\r\nc) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do INSS na ação n( 2004.51.01.007200-0;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao(s) relator(es) do(s) agravo(s) de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir o INSS do pólo passivo da ação cautelar (n( 2002.51.01.231188-8).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004935-2 POSTO GIRASSOL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . 1.Ante o equívoco, retifico o despacho retro para constar:\r\n\r\n2.Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Ré - Agência Nacional do Petróleo).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025191-5 JOSE LUIZ LOURO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista os argumentos apresentados na petição de fls.retro, inexiste a litispendência apontada.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027414-9 MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, em 5 dias, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTendo em vista a diversidade de objeto da pretensão deduzida no 2° JEF de São João Meriti, conforme se depreende do item assunto listado no termo de prevenção de fls.retro, inexiste a litispendência apontada.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029905-5 MARIA AMELIA DA FONSECA JARDIM (Adv. SILVIA MARIA PACHECO GISSONI, GISELE WAINSTOK) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que a instruem a petição inicial.\r\n\r\nAtendido, intime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015562-4 BRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 2524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2006.51.01.015562-4\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL - PFN\r\n\r\nEMBARGADO : BRASCAN S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nJUIZ : FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nA União Federal, através do Procurador da Fazenda - opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença de fls. 152/156.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, contradição e/ou obscuridade, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da sentença.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027845-3 HAGA S/A IND/ E COM/ (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-3A REGIAO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCIA DE GOES GAMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a CEF do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023188-8 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 981/985 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente todas as decisões liminares e antecipatórias de tutela que ora produzem efeito, julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações nos 2002.51.01.231188-8, 2003.51.01.000269-7 e 2004.51.01.007200-0.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em:\r\n\r\na) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da União na ação cautelar (o INSS não chegou a ser citado);\r\n\r\nb) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada um dos réus - União e INSS - na ação n( 2003.51.01.000269-7;\r\n\r\nc) R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do INSS na ação n( 2004.51.01.007200-0;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao(s) relator(es) do(s) agravo(s) de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir o INSS do pólo passivo da ação cautelar (n( 2002.51.01.231188-8).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030149-9 F DE AZEVEDO SOARES CANTINA ME (Adv. ESTEVAO LUIZ DE MATTOS SOARES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023183-7 MARIA DO CARMO DE MORAES MOREIRA (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 2525/2526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova testemunhal produzida nesta audiência de justificação, abstendo-me de apreciação de mérito (art. 866, parágrafo único, do CPC), e DECLARO EXTINTO este processo cautelar. Dou por publicada e intimadas as partes em audiência. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Registre-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 390957"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0039344-8 CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0004157-7 DROGARIA CAMILA LTDA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 355/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000082-6 SIMAB S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA, EDGAR MORAES OTERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se os Réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, a começar pela ELETROBRAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0020232-2 YEDA VICTORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. RUBEM FONTES DE MARSILLAC, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0046096-1 PEDRO PAULO FRESCURATI (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX c/c IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016897-2 RICARDO TOME REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 308/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006753-6 JULIO CESAR PRADO MAIA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 287/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0011539-3 ELIZABETH DE SOUZA LEAO GRACIE (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n9 - 96.0022189-8 FORGERAL - FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003501-5 SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nTendo em vista que a liminar deferida e mantida pelo TRF 2a. Região, de certa forma exauriu o objeto da demanda, em razão do contrato avensado terminar em 11/11/2006, portanto, já não se encontra mais em vigência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, em 10 dias, diga se ainda tem interesse processual no julgamento da demanda.\r\n\r\nTranscorrido o prazo ou havendo pronunciamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 98.0026701-8 ULTRALAR COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, RUBENS GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0012390-4 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA, JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO, YARA AUGUSTO PINTO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000538-1 ANA LUCIA MARIA LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nA liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006449-3 VS COMUNICACOES LTDA (Adv. THAIS CASTELLO FROSINI, JARBAS ANDRADE MACHIONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017526-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OSWALDO HENRIQUE LIMA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001687/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 98.0014780-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, GILVAM CAMPOS CONTE) x JULIO DE JESUS GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 95.0019172-5 FORGERAL - FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0023829-9 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o Alvará de Levantamento da quantia depositada às fls. 3, v º , devendo o patrono do autor ser intimado a trazer aos autos cópia do seu CPF, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 95.0041982-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x JOSE COUTINHO NETO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais de n º 88.0028292-0.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028116-6 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o presente caso se esquadra na vedação constante da Lei nº 9.494/97, ocorrendo a impossibilidade legal do acolhimento.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR ANISTIADO. PAGAMENTO DE EFEITOS FINANCEIROS EM CONSONÂNCIA COM A LEI 10.559/02. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n- Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciado na promoção do autor / agravante ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventosde Contra Almirante.\r\n\r\n- O colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\n- Não é cabível a antecipação da tutela para conceder-se “promoções na carreira militar independentemente de aproveitamento em cursos e concursos”, pois estas implicam em outorga de vencimentos a servidor público, o que se enquadra na vedação constante na Lei n.º 9.494/97 (ADC n.º 4/6).\r\n\r\n- Agravo de Instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155819 - RJ, QUINTA TURMA ESP. Rel(a). Des(a). Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU DATA:12/09/2007 PÁGINA: 45)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA). . Considerando que o perito já colheu as assinaturas da Ré, conforme termo de fls. 85, e que para conclusão da perícia fazem-se necessários os originais dos documentos de fls. 09/13 e 50, intime-se a CEF a trazê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalto que caso não mais os possua, deverá informar a este Juízo e, nesse caso, a perícia será realizada com base nas cópias existentes nos autos.\r\n\r\nVindo os documentos ou transcorrido o prazo in albis¸ intime-se o perito para prosseguir com o trabalho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 389204"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0001983-5 BOMARK DE SOFTWARE S/C (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fl. 219: “...2) Para fins de levantamento do valor proveniente dos requisitórios, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 10(dez) dias, atenda às solicitações da União, para fins de homologação da sucessão processual informada às fls. 206/214.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à União para manifestação conclusiva sobre a sucessão processual da empresa autora, em 5(cinco) dias.”\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013430-2 NAURO ROQUE FLORES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo retido interposto pela União (PFN), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 182/183, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao perito do juízo. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023389-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a lide gira, predominantemente, em torno de matéria eminentemente de direito, eis os pedidos da autora são, em sua maioria, declaratórios, objetivando a nulidade de vários artigos da Lei 9.964/00.\r\n\r\nEventuais diferenças de tributos cobrados a maior pela União, no caso de provimento favorável à autora, deverão ser apurados mediante liquidação do julgado, aí sim com a intervenção de um expert, se for o caso.\r\n\r\nAlém disso, os valores a que a autora fará jus, se a sentença for procedente, dependerão de quais pedidos forem acolhidos, ao final deste processo.\r\n\r\nRessalto que não se trata de violação ao direito da autora à ampla defesa, pois trata-se de matéria eminentemente jurídica, sendo desnecessária a confecção de cálculos para que este julgador possa apreciar a questão em sede de cognição exauriente, descabendo portanto a produção de prova pericial neste momento do processo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000889-9 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016251-7 LEANDRO SILVA LEOPOLDO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida por pelo autor, na modalidade psiquiatria.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELLOS, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 28, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Folhas 238/243 e 247/248: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os ofícios encaminhados pelo Chefe do Departamento Jurídico do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, que demonstram ter sido providenciada a alteração do depósito da pensão, em conta à disposição deste juízo, para depósito direto na conta da autora nº12280-7, da agência do Banco do Brasil, conforme por ela requerido, referente ao período a partir de julho de 2005.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que os valores explicitados nas referidas fichas financeiras, a título de depósitos efetuados na conta bancária da autora, são correspondentes à quota-parte de ½ da pensão (R$ 1.732,63 - fl. 86), de acordo com o julgado, e com a decisão de fl. 231, item 1, e o ofício OFI.0020.000321-9/2007 (fl. 234), posto que o valor integral correspondia a R$ 3.265,98 (fl. 60).\r\n\r\n2) Folha 237: a agência da CEF informa que permanece depositada à disposição deste juízo apenas a quantia de R$ 1.811,04, atualizada até 27.09.2007, conforme as guias de fls.120 e 223. Ou seja, tal valor corresponde ao depósito efetuado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas, mencionado no ofício nº4030/2005-SIPM, datado de julho de 2005 (fls.119/122).\r\n\r\nSaliente-se ainda que a quantia depositada parece representar ½ da pensão de apenas um único mês (fls. 86 e 120). Entretanto, de acordo com a decisão que deferiu a tutela antecipada (fl. 64), confirmada pela sentença (fl. 113) e pelo acórdão (fl. 157), os depósitos subseqüentes deveriam ter sido realizados mensalmente, conforme exposto na decisão de fl. 87, e no ofício encaminhado ao Diretor do Serviço de Pensionistas da Marinha nº329/2005 (fl. 90).\r\n\r\nEntretanto, embora não tenham sido efetuados os demais depósitos à disposição deste juízo, correspondentes à metade da pensão integral, observa-se que tal descumprimento já foi suprido, mediante os depósitos dos valores devidos desde julho de 2005, efetuados diretamente na conta bancária da autora, conforme exposto no item 1 acima.\r\n\r\nObserva-se ainda que desde a comunicação do único depósito efetuado à disposição deste juízo, nenhum levantamento foi efetuado, tendo em vista a devolução pela autora dos alvarás nº26/2007 e nº66/2007, já cancelados (fls. 252/253), por discordar do desconto de IR, alegando que já teria havido a dedução do IR quando do depósito efetuado pela autoridade, o que geraria bi-tributação (fls. 218 e 229/230). \r\n\r\nNeste aspecto, saliente-se que o “decisum” não fez qualquer menção à incidência ou não do desconto de imposto de renda sobre o valor da pensão a ser pago à autora, razão pela qual o mesmo é devido, por se tratar de renda recebida a título de pensão por morte, nos termos da legislação tributária vigente. Ademais, o montante à época depositado no valor de R$ 1.732,00 (fl.120) não foi objeto de desconto de IR, conforme se observa do valor correspondente a quota-parte, objeto do seu título de pensão de fl. 86.\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.811,04, atualizada até 27.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme as guias de folhas 120 e 223, em favor da autora, com a incidência legal do desconto de IR.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Por fim, quanto aos valores atrasados ainda devidos à autora, correspondentes ao período mencionado no julgado (01.03.2004- fl. 151) até a data dos depósitos efetuados diretamente na conta bancária indicada pela autora (julho de 2005- fl.239), os mesmos deverão ser objeto de ação de execução, a ser proposta nos termos dos artigos 475-B, § 1º, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora a parte autora afirme não pleitear nesta ação nenhum expurgo de plano econômico, é certo que o item “c” do pedido menciona “incidência, nos preditos saldos, de todos os expurgos decorrentes dos vários planos econômicos governamentais” (folha 04).\r\n\r\nDestarte, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a quais índices se refere, sob pena de indeferimento parcial da inicial, quanto a este item. Após, retornem conclusos para apreciação da existência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 99.0006824-6 (folhas 64/78). P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029888-9 MARCIO JUN KITAGIMA (Adv. SILVANA RIVERO) x Sr. DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA E OUTRO. . Notifiquem-se os impetrados, para que apresentem suas informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014355-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a lide gira, predominantemente, em torno de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nEventuais diferenças de tributos cobrados a maior pela União, no caso de provimento favorável à autora, deverão ser apurados mediante liquidação do julgado, aí sim com a intervenção de um expert, se for o caso.\r\n\r\nRessalto que não se trata de violação ao direito da autora à ampla defesa, pois trata-se de matéria eminentemente jurídica, sendo desnecessária a confecção de cálculos para que este julgador possa apreciar a questão em sede de cognição exauriente, descabendo portanto a produção de prova pericial neste momento do processo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003318-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OLIVIA FURST BASTOS E OUTRO. . Intime-se a autora CEF para manifestar-se acerca dos embargos monitórios de folhas 45/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008907-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO CEZAR CORREA. . Tendo em vista que a sentença de folhas 16/17 já deferiu o desentranhamento de peças, proceda a Secretaria à substituição dos originais de folhas 07/12 pelas cópias que encontram-se acostadas à contra-capa dos autos.\r\n\r\nCumprido, publique-se este despacho, concedendo à CEF 10 (dez) dias para retirar os originais. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021086-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . Recebo a apelação dos embargados, no duplo efeito. Ao BACEN, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 390814"
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                            "387117": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000715\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0002526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CABELEIREIROS BAZAR E LOTERIA MANA LTDA E OUTRO (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x CARLA NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES). . (...), abra-se nova vista a exeqüente (CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais - gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013551-4 MARIA SALETE HENRIQUES TORRES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à CEF para que forneça os extratos da conta vinculada relativos ao período da conta fundiária do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo se manifestar justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 21, itens 2 e 3.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018471-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES. . (...) ao ré em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x RENATO MANHAES DE ARAUJO (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA). . (...), manifeste-se ( a CEF) sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023874-1 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à CEF para que traga aos autos prova de que o imóvel objeto da lide foi arrematado/adjudicado em 04.06.2007, bem como os documentos relativos ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos a começar pela embargante.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007895-4 PEDRO PAULO VALENTE (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Traga a CEF planilha de cálculo solicitada pelo Contador por meio da manifestação de fls. 239, ciente a empresa pública da decisão de fl. 216 e de que eventual descumprimento a uma ordem judicial não será tolerado.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006336-9 AGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. . (...), dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0003172-4 MARIO RICARDO AMAR E OUTROS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Após, à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024396-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0703971-9 NILSON VITORIO SANTOS (Adv. IWANY DE SOUZA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 387117"
                            ],
                            "387118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000716\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014767-1 GERALDO DANTAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005571-3 JONAS ALVES CORREA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . (...)\r\n\r\n3. Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, aos Réus em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015852-6 LUCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016648-1 MARIA HELENA VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), à autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 92.0056266-3 EDUARDO FROES MOURA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), deverão as partes se pronunciar quanto à pretensão de honorários do perito.\r\n\r\n4 - Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n5 - Comprovado o depósito, intime-se a perita a dar início à diligência, o laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n7 - Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005751-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0109079-9 ELOISA ROSA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017074-0 IRAPUAN ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré(CEF), por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014231-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 387118"
                            ],
                            "389502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000721\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025079-2 NYLZA CRUZ REZENDE E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006582-7 GILBERTO GHEUR RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, REMY DA COSTA LERINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE SANTIAGO, DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 537, segunda parte, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005222-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e § 3º, c/c art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010655-1 FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021725-7 JAILSON CALDAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021740-3 NELSON CAITANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021749-0 LUIZ CLÁUDIO FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente, pois, o requisito da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, inclusive para cumprimento do despacho de fl. 48.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029509-8 R W FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029741-1 IZAQUE MAGNO REBELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029838-5 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024797-3 ALCICLA IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 168: Indefiro a expedição de intimação a autoridade coatora diversa da indicada na inicial.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da decisão de fls. 143/147 e solicitação de informações para a autoridade coatora indicada na inicial no endereço indicado pelo impetrante às fls. 177, fine (Av. Antonio Carlos, nº 375, sl. 302).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CSST PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,90. Custas pa ra Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0486123-0 ANTONIO LAPA MALVAO FILHO (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 389502"
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                            "389503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000722\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025144-6 IVALDO CAVALCANTI ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 97. Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de custas processuais depositadas às fls. 92, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nFace à inércia da CEF, intime-se a Ré a creditar comprovadamente na conta fundiária da autora a diferença entre o valor de fls. 116/120 e o já creditado em cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016804-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.500/505 da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0034122-3 GYUKA SZIRMAI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada (autor) requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0038555-9 ALBERTO PONTES GARCIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0006130-9 JOSE CARLOS FELIPE ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0020397-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OLITEL RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada (autor) requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012642-0 FATIMA LUCIA LEAL BRAGA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 88.0024319-3 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), expeça-se alvará da quantia depositada conforme fl. 68-v, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nRetirado o alvará, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 389503"
                            ],
                            "390581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001840-8 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004053-0 GILBERTO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, LEONARDO E. ALBERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 09 de janeiro de 2007, às 08h, no Ambulatório da Clínica de Traumato-Ortopedia do Hospital Central do Exército, sito à Rua Francisco Manuel, nº126 - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, munido de todos os documentos e exames, inclusive radiológicos, que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001042-3 JORGE THEODORO CORREA GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos ao Juízo Distribuidor da Justiça do Trabalho da Capital para livre distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000326-5 CRISTINA GONCALVES CARAGHIOZOF (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005951-7 PIERRE MUNARO E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o despacho de fls. 949.\r\n\r\n6 - 97.0003670-7 ALZIRA FERNANDES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 245, item 3.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás aos habilitados às fls. 245 na proporção de ¼ do depósito de fls. 199 a cada um deles, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026727-3 LUCIA LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover a exclusão da GAE e da GED da base de cálculo das denominadas FC's incorporadas nos proventos da impetrante, até o julgamento final da presente demanda.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030352-6 SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição da Impetrante no 34º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munida da respectiva declaração de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004671-7 GIDUVALDO DE SOUTO LIMA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016486-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 390581"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130876-0 JOSE GERALDO FILHO E OUTRO (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que os mandados de intimação do autor Cícero Ferreira Drumond, para ciência da liberação do RPV nº 20030100592, retornaram negativos, intime-se por edital. Nada mais sendo requerido, voltem-me para extinção da execução e devolução do numerário à União Federal. (sp)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004867-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente dos quesitos de fls. 898/901 e 909, e de que os honorários periciais de R$ 15.000,00 já foram depositados às fls. 925/926. Desta forma, aceitando o encargo, imediatamente o perito estará intimado a apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011527-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012273-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para decidir e apreciar o pleito de fls. 1003/1005.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020847-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autorizando à ré o levantamento do deposito judicial. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 539 - Oficie-se com urgência à CEF para que transfira o depósito da parte autora realizado à disposição deste Juízo, na conta nº 23002429-6, para Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 9.703/98, tendo em vista que o débito ora discutido na presente ação é de natureza tributária, no prazo máximo de 48 horas, devendo, em seguida, comunicar e comprovar ao Juízo a transação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para decidir quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0023975-0 AYRTON CHIVAZZOLI E OUTROS (Adv. ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0024793-9 FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO, CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028719-8 ELAINE APARECIDA SLOBODA (Adv. GERSON LUCCHESI, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017819-5 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI, WILSON GOMES MOREIRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020441-8 ROLDON OLIVEIRA PASSOS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA, OTTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005270-7 CAIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 314 - Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fls. 302 sob pena de extinção por abandono. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 296/301 e 307/309 - Tendo em vista o teor do ofício informando o cumprimento da decisão de fls. 228/229, desde 2006, prossiga-se com o feito, eis que o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto limita-se à redução da multa. \r\n\r\nFls. 268 - Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal requerida pela segunda ré e fixo prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos e rol de testemunhas.\r\n\r\nÀ seguir, à autora e à União Federal sucessivamente para vista.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para 21/02/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes. (MA/ms)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021777-0 VERA LUCIA FERREIRA E SILVA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à aplicação do índice de 28,86% aos proventos do falecido esposo da autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à incorporação do referido índice ao benefício de pensão da mesma. Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024246-6 ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Fls. 113 - Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de verossimilhança das alegação em razão da necessidade de produção de prova pericial para confirmação da matéria alegada na inicial.\r\n\r\nII - Nomeio como peritos do Juízo o Dr. MARCIO BARBOSA DIONÍSIO na especialidade de oncologia e o Dr. MARCELO MARTINS na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nIII - Às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nIV - São quesitos do Juízo o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) se o autor sofre da algum mal, doença ou patologia;\r\n\r\nb) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nc) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\nd) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nV - Intime-se os peritos para dizerem se aceitam o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal por ser a parte autora portadora da gratuidade de justiça (fls. 47) e, em caso positivo, designarem data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nVI - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame. (sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015562-8 LAUDION VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 22: Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024214-8 IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 285-A e 269, inciso I, ambos do CPC . Custas ex lege, deixando de condenar o autor em honorários de sucumbência em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nO autor ficará isento de custas se juntar declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006494-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROBERTA TAVARES BASTOS, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,43. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009472-6 KATIA CELESTE BARRETO DE RESENDE (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x EMILSON GILS DE SAMPAIO E OUTROS. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0932795-9 MARCELLO DIAS MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 388/395 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 354/387 - À União Federal sobre o pedido de habilitação de sucessores. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista aos interessados na habilitação sobre fls. 399/438 e 440/479 por igual prazo e voltem-me conclusos para decisão. (MA/ts)\r\n\r\n21 - 92.0041718-3 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0002414-2 EGON PACHECO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos autores EGON PACHECO FONTES e MINAS ALPHONSE ROELOF MARDIROSSIAN em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.430/446, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias...\r\n\r\n23 - 95.0002837-9 CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Dê-se vista ao autor JOSÉ GERALDO DE SOUZA para que requeira o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 95.0009326-0 PEDRO MARTIN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . I - Informem os autores RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO e MÁRCIO GOMES CATHARINO se ainda têm algo a requerer, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nII - Fls. 494/525 - Digam os autores MOACYR EDUARDO MAY CARMO e PEDRO MARTIN sobre os documentos juntados pela CEF, devendo ainda juntar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 1993.0930002350-3. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n25 - 95.0019558-5 ROCCO MARUCA E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Fls. 450/453: Revogo o despacho de fls. 447 por evidente equívoco, uma vez que a planilha de fls. 445 e 453 dos autores a princípio estaria correta, pois incluiu a multa de 10% apenas sobre o valor do pretenso resíduo. Na oportunidade, decreto a nulidade do mandado de intimação dirigido à CEF de fls. 432/433, conforme certidão de fls. 437.\r\n\r\nEntretanto, indefiro o requerimento de expedição de alvará, a uma porque deve ser requerida a penhora pelos autores do pretenso resíduo de execução na forma do art. 475-J, o que não foi feito, não havendo neste momento, portanto, valores a se liberar; e a duas para que a ré tenha a oportunidade de oferecer impugnação.\r\n\r\nII - Ao Contador para que verifique se existe resíduo a ser pago, elaborando parecer e conta, levando em consideração a penhora de fls. 370/371 e o valor levantado pelos autores às fls. 400 e 401, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, nos índices de 8,67%, 42,72%, 44,80% e 7,00%, respectivamente, em conformidade com o acórdão prolatado às fls. 123 e 278, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n26 - 95.0045111-5 MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 230/239 - Nada a reconsiderar eis que o prazo para cumprimento do julgado (fls. 219) se iniciou e terminou antes de deflagrado o movimento grevista.\r\n\r\nDê-se vista às exeqüentes. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fixo prazo final de 15 (quinze) dias para cumprimento do item II de fls. 327. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 98.0020279-0 ALMIRO FARIAS DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 216: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nRegularmente intimada a apresentar os extratos da parte autora, conforme fls. 194, a ré apresentou extratos de pessoa diversa. \r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao Gerente Geral da GIFUG para que apresente os extratos da conta do autor a partir de junho de 1992 até 29 de janeiro de 1998, sob pena de ser-lhe pessoalmente aplicada multa de R$ 500,00 e a CEF multa de R$ 1.000,00. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Com a juntada, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita conforme fls. 32, remetam-se os autos ao contador para elaboração de cálculos do período acima citado, devendo ainda atualizar a planilha de fls. 169/175.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n29 - 99.0005817-8 ROMILDO PEREIRA LOBO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0060129-7 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015885-4 JOSE ANTONIO FERNANDES DE SA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(dm/fc/MA)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.022528-8 JORGE PLACIDO ORNELAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . ... informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido justificadamente em 10(dez) dias, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.011686-1 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . ...A seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025414-5 CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026914-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000762-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 261,II - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas e por publicação os patronos. (fc/ts)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012274-2 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da licitação instaurada pelo Edital da Concorrência CMB 001/2005 e condenar a ré nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020921-5 MARCO AURELIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 450,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por falta de provas e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em moderadamente em R$ 200,00 por autor, a serem rateados pelas rés.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda juntar cópia da gravação do telefone em que houve o oferecimento e aceitação do cartão, bem como documento que comprova emissão e recebimento pelo autor do cartão de crédito.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,42. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CONAB nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 283 - Considerando a certidão de fls. 284, publique-se, neste ato, a parte final de fls. 280 intimando-se regularmente as partes, por publicação, para a decisão de fls. 277/281. (fc)\r\n\r\n“...Isto posto, rejeito a preliminar e a prejudicial suscitadas pela CEF. Considerando que os extratos acostados comprovam que o aniversário da conta era na primeira quinzena do mês, restando demonstrada a verossimilhança do direito alegado, defiro a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90) e fixo prazo de 20 dias para que a ré apresente cópia dos extratos relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 bem como apresente planilha do montante devido à autora para eventual tentativa de acordo. (ma)”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021869-5 LUIZ ALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006317-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SERGIO OSMAR COSTA MELLO E OUTROS (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, MARIANINA AIELO TOTTI). . ... aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010992-8 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011014-1 MARCOS MORENO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de patrocínio gratuito e cumpra o item II de fls. 21 em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 17 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 07/02/2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I-Fls. 18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020678-8 UBIRAJARA BARRETO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 32 - Assiste razão à parte autora, eis que a presente ação foi interposta por apenas um autor, sendo desnecessário o desmembramento do feito.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero a parte final da decisão de fls. 28/29 para, em vista da competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado o autor UBIRAJARA BARRETO, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KATIA BENEDITA DE ALMEIDA LOPES. . Tendo em vista a existência de saldo credor na conta corrente nº 1173/41749-30 da executada, conforme ofício de fls. 80 do HSBC, oficie-se com urgência ao referido Banco para que informe se é conta salário. Não sendo, voltem-me conclusos para determinar a penhora do numerário. (sp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021628-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 42 e o resultado das pesquisas juntadas aos autos, dê-se vista ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço atualizado dos executados. Prazo: 20 (vinte) dias. (lsa)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0000507-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIO BALBINO DA COSTA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ANA FANI KLAINER). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x FABIANA MORAES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, JULIO CESAR ARAUJO). . Junte o réu a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(Ip/MA/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.005288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . ... informe a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação. (sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0005786-7 ELBIO MELLO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x HELENA TUMA MONTEIRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...O autor ELBIO MELLO foi pessoalmente intimado (fls.428/429) para cumprir o item II de fls.300, a fim de esclarecer se sua conta vinculada está ativa ou inativa, porém, o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado às fls.438.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para que o patrono requeira a intimação da CEF nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de extinção, bem como para vista de fls.431.\r\n\r\n59 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.020380-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . ...Nada mais sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 26 de fevereiro de 2008 às 15h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (sp)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 31/32, adio sine die a audiência designada às fls. 26. À parte autora pelo prazo de 10 (dez) para informar novo endereço do réu.(sp)\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n63 - 99.0003482-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x VANIA CRISTINA DE CASTRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010484-0 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII- Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, os extratos da conta- poupança nº 53089-5 e 36.481-4.(dm/fc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013311-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I-Fls.18:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.Anote-se no sistema APOLLO e na capa dos autos.\r\n\r\nII-Fls.16/18:Recebo como emnda.Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\nIII-Deixo para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.Cite-se. (pv/mx)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 95.0040061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DELMAR ROCHA LEAL (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO, MARI RIBEIRO ASSAD, MONICA BALLARINY CARNEIRO, EMILIA MONTE DE BRITO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, foi determinada no despacho de fls. 120 a intimação pessoal da viúva do autor DELMAR ROCHA LEAL, a Sra. Severa da Silva Leal, para que requeresse adequadamente sua habilitação no presente feito, bem como para que regularizasse sua representação processual.\r\n\r\nRegularmente intimada conforme fls. 127/128, a autora a princípio não teria dado cumprimento ao despacho, uma vez que se limitou a requerer às fls. 130 a extinção dos presentes embargos. Entretanto, compulsando os autos, verifico que esta providência já foi determinada pelo Tribunal às fls. 50, tendo a sucessora juntado procuração às fls. 58, bem como juntou certidão de óbito do autor, certidão de casamento e termo de inventariante em seu nome às fls. 69/71.\r\n\r\nIsto posto, considerando que foi comprovado que a autora é viúva do autor (fls. 70), e considerando ainda que a mesma também foi nomeada inventariante (fls. 71) defiro a HABILITAÇÃO requerida por SEVERA DA SILVA LEAL nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de DELMAR ROCHA LEAL, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls. 123 e 130: Tendo em vista que o Eg. Tribunal Regional Federal manteve a sentença de fls. 21/22 que anulou a execução por falta de intimação pessoal da União Federal, condenando a embargada em honorários advocatícios, informe a embargada se concorda com a compensação entre o valor da sucumbência que deve pagar à embargante, e o valor da execução dos valores devidos, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, proceda a Secretaria ao traslado conforme determinado no item I acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020854-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ISRAEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . ... dê-se vista às partes...\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.23/31 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021289-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, reconhecendo a prescrição com fulcro nos arts. 269, IV c/c 598 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 89.0026695-0 em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.013818-6 ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 339/403, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ms)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 183/203: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a ré se ainda há provas a produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação quanto aos efeitos em que o agravo foi recebido. Caso o efeito suspensivo seja indeferido, intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 161/164 em 48 horas, comprovando perante este Juízo no mesmo prazo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a parte autora.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 390596"
                            ],
                            "390599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0074252-1 FLORASYNTH FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA E OUTRO (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 163.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 229: O pedido já foi apreciado e indeferido às fls. 227.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 99.0000948-7 DULCINEIA FRANCISCA PESSANHA MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Dê-se vista aos impetrantes por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000792-3 LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 203: A informação de fls. 214/216, fornecida pela PREVI, demonstrou que as contribuições anteriores à Lei n° 9.250/95 não sofreram a incidência do Imposto de Renda, observando estritamente os termos do acórdão de fls. 137.\r\n\r\nDesta forma, o valor depositado na conta corrente da Impetrante após o deferimento da liminar (fls. 21/22) pertence, na verdade, à Fazenda Nacional, devendo ser indeferido o pedido de levantamento de tais valores, posto que os mesmos deverão ser objeto de cobrança da Receita Federal, como aduzido às fls. 219.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004912-7 MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DO DGP (DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL) DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para trazer aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 348/349, como requerido pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002284-9 JOSE REBELO MEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrante para dizer se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002161-8 ADRIANO CARVALHO DA ROCHA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 397.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005183-0 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS, RAFAELLA P MENCOBBONI) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELIZABETH SANTOS E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT, RAFAELLA P MENCOBBONI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 282/284.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017331-5 ELBA MUSTAFA MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento das decisões de fls. 209 e 233.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de extravio das petições protocoladas em 15 de maio de 2007, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005349-9 SOLANGE MITORI CARRION JURADO (Adv. VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 111.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011368-0 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 203/204.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011580-8 MADEMARQUES MOVEIS LTDA (Adv. GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 84/85.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020632-2 IVONE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 80/81.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmos. Srs. Pregoeiro da Fundação Biblioteca Nacional e Presidente da Fundação, além de ANGELS SERVIÇOS TECNICOS LTDA. postulando fosse suspenso o Pregão 11/2006 e, na eventualidade de já ter sido homologado, suspensa a contratação.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/198.\r\n\r\nDecisão de fls.202/203 suspendendo a licitação e contratação até prazo das informações.\r\n\r\nInformações de fls. 230/386.\r\n\r\nResposta da empresa impetrada às fls.400/417.\r\n\r\nDecisão revogando a decisão concessiva de liminar às fls.418/419 eis que restou comprovado que a impetrante teria deixado de apresentar documentos essenciais previstos no edital.\r\n\r\nA Biblioteca Nacional informa às fls.429 que o Tribunal de Contas da União em sessão de 11/04/2007 julgando representação formulada por ZL AMBIENTAL LTDA, participante do Pregão 011/2006, proferiu o Acórdão 597/2007 determinando providências necessárias à anulação em razão do que o writ teria perdido objeto, o que foi ratificado à fls.479.\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma às fls.452/456 não se tratar de hipótese de intervenção obrigatória.\r\n\r\nÀs fls.490 o Presidente da Fundação Biblioteca Nacional informa que a empresa ANGELS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, na condição de terceira interessada, interpôs pedido de reexame perante o Tribunal de Contas da União, razão pela qual ainda não há decisão definitiva.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até final decisão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003529-5 RUBENS NEI BRIANCON BUSQUET (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 70/71.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . I - Recebo o agravo retido de fls. 127/131. À agravada para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006718-1 VLADIMIR RODRIGUES SANTANA DE RESENDE (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 151/156 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ...dê-se vista às partes por 10 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022093-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ao Impetrante sobre as informações em 5 dias. A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023235-0 WALLACE ESTEVAM DE ALMEIDA (Adv. GERLANO ARAUJO P DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP-DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Deixo de condenar o impetrante em custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça e da natureza do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023824-8 EDUARDO WERNECK PAMPLONA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA AGENCIA ALMIRANTE BARROSO. . \r\n\r\nI - Fls. 98/129 e 131/132: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra a CEF a determinação judicial de fls. 77/79, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024747-0 CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Deixo de condenar o impetrante em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro e a natureza do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018044-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 463/474: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não tendo sido noticiado a este Juízo o deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a Impetrante a decisão guerreada, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução das ações executivas individuais. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020270-1 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 286/292.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a sentença de fls. 120/122 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nMARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade de Imposto de renda retido na fonte sobre a verba que receberá por ocasião de sua rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi empregada da empresa ICATU HARTFORD SEGUROS S/A quando houve rescisão de seu contrato de trabalho. Que as verbas a serem recebidas possuem natureza indenizatória eis que constituem parte de programa de incentivo a demissão.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/44.\r\n\r\nA impetrante requer às fs.49 o depósito judicial da quantia discutida.\r\n\r\nDecisão de fls. 50/52 determinando o depósito para suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nInformações de fls. 60/65 em que a autoridade coatora esclarece que a impetrante não está participando de nenhum programa de incentivo a demissão voluntária, determinado por regras específicas e de participação voluntária do empregado mediante adesão. Aduz que o valor de R$ 463.000,00 concedido à impetrante sob o termo genérico de “gratificação” através do instrumento particular de transação denominado carta de concessão de benefício, datado de 02/01/2007, no termo de rescisão do contrato de trabalho não se enquadra no conceito de Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal de fls.96/98 afirmando não ser hipótese legal para sua intervenção obrigatória.\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício à ex-empregadora para informar se instituiu programa de adesão a demissão voluntária, esta responde às fls.119 que não instituiu qualquer programa de demissão voluntária.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO Eg. STJ já firmou entendimento no sentido de que as verbas pagas pelo empregador em razão de adesão espontânea a programa de demissão possuem efetivamente caráter indenizatório. Em assim sendo, não sofrem a incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza já que não representam ganho e sim reposição de status anterior:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS \"A\" E \"C\", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. VERBAS RESCISÓRIAS. ADESÃO DE EMPREGADO DO BANESPA A PROGRAMA DE AJUSTE DE PESSOAL (PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA). FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.\r\n\r\nNa rescisão contratual incentivada, mais conhecida como programa de demissão voluntária ou de ajuste de pessoal, onde há o consentimento do empregado, a iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça se firmou no sentido de que todo e qualquer valor recebido (inclusive férias e licença-prêmio indenizadas) está isento do imposto de renda.\r\n\r\n\"No programa de incentivo à dissolução do pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da Administração Pública) diminuir a despesa com a folha de pagamento de seu pessoal, providência que executaria com ou sem o assentimento dos trabalhadores, em geral, e a aceitação, por estes, visa a evitar a rescisão sem justa causa, prejudicial aos seus interesses\". (REsp n. 150.307-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 16.03.98).\r\n\r\nNos casos das indenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária ou de reajuste de pessoal, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao status quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, se traduz em dano, tendo em vista que a perda do emprego, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador.\r\n\r\nA indenização (do latim indemnitas, atis; in + damnum = sem dano), nesse caso, visa a proporcionar condições mínimas necessárias para que o empregado disponha dos meios financeiros para o seu sustento e de sua família, enquanto não exercer outra atividade igualmente remunerada.\r\n\r\nSúmula n. 215 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.\r\n\r\nInviável a caracterização do dissenso pretoriano quando não juntadas as cópias autenticadas dos v. julgados paradigmas, \"exigências de natureza formal que podem ser mitigadas quando se cuidar de dissonância interpretativa notória\", e tampouco transcritas pelo recorrente as ementas, que deixou de realizar, em conseqüência, o necessário cotejo analítico.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido parcialmente, tão-somente pela alínea \"a\" do inciso III do artigo 105 da vigente Carta Política. Decisão por unanimidade. “ (REsp 298321/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto)\r\n\r\nO entendimento é unânime, já tendo sido consolidado no Enunciado 215 daquele Tribunal:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nO Eg. STJ também já sumulou entendimento rejeitando a incidência de Imposto de Renda sobre o abono por férias não gozadas eis que a referida parcela possui caráter indenizatório:\r\n\r\nSúmula 125 - “ O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, a impetrante não logrou demonstrar a existência e adesão a plano de demissão voluntária. Ao contrário: a própria ex-empregadora afirma textualmente que não instituiu qualquer plano de demissão voluntária.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA apenas para declarar a inexistência de obrigação tributária tendo por objeto a incidência de imposto de renda sobre indenização de férias não gozadas e seu terço constitucional.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029653-4 ARNOBIO JOSE FARDIN (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Junte o Impetrante documento comprovando a data de adesão ao plano de previdência e documento emitido pelo INSS comprovando a data de início do benefício oficial, por se tratarem de documentos essenciais à lide. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios de fls. 237/239, dê-se vista à parte impetrada pelo prazo de 5 dias em respeito ao princípio do contraditório.(MA/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 390599"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003816-8 TANIA MARIA CAETANO RAMOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de pagamento de atrasados, posto que, conforme explanado supra, o próprio fundo de direito, pressuposto para o pagamento dos ditos atrasados, seria improcedente. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON SOARES DA COSTA). . Face à expressa concordância da União, HOMOLOGO a habilitação do Espólio de Nelson Reis, representado pelo inventariante GILMAR FERREIRA REIS, conforme termo de inventariança de fl.295. À SEADI para a competente substituição.\r\n\r\nFl.298- Anote-se.\r\n\r\nIndefiro. A comunicação da revogação do mandato é ônus da parte.\r\n\r\nCumprido o item acima, defiro a vista requerida ao Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016761-6 WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpram as habilitandas o determinado à fl.208, em 10 dias. Transcorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024163-1 ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 394,44. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º c/c §3º, a, b e c do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a petição inicial, mediante requerimento e fornecimento de cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0768725-7 HILDO CORREA DE HOLLANDA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1-Face à expressa concordância às fls. 2086/2087 da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos as habilitações:\r\n\r\nde ESTHER DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA LUZ- CPF 377516707-20, em substituição a seu falecido pai, o co-autor ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA;\r\n\r\nde SERGIO ANDRADE CERQUEIRA LEONE-CPF 504591477-49, REGINALDO ANDRADE CERQUEIRA -CPF 010986717-32e REGINA CELI CERQUEIRA LEONE RODRIGUES-CPF 551347007-10, em substituição à sua falecida mãe, a co-autora ARIADNA ANDRADE CERQUEIRA;\r\n\r\nde JOSÉ AVELINO PERACIO DE FREITAS-CPF 005.908.277-15, PÉROLA APARECIDA PERACIO DE FREITAS DE MARCA-CPF 055549996-03, CARMEM PERACIO DE FREITAS CERPAS-CPF 530098357-87 e MARLENE PERACIO DE FREITAS SASHIONE-CPF 328.963.366-72 em substituição a seu falecido pai, o co-autor JOSÉ AVELINO DE FREITAS.\r\n\r\nÀ SEADI para as competentes substituições.\r\n\r\n2. Com o retorno, manifeste-se a parte autora, em 30 dias, conclusivamente, sobre seu interesse no levantamento dos valores que se encontram depositados desde 26/01/2004, sob pena de cancelamento das requisições e devolução dos valores ao E.TRF-2a.Região, conforme dispõe o artigo 14 da Resolução 439/05 do CJF.\r\n\r\n6 - 90.0017697-2 HELIO SCUDIERI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.660/661 e 662 - Conforme se depreende do andamento processual referente à ação rescisória 2006.02.01.0088881-5, não ocorreu o trânsito em julgado da decisão ali prolatada.\r\n\r\nNão obstante o disposto no artigo 489 do CPC, “ a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda”, as alegações constantes às fls.647/650, refletem o interesse da União na obtenção da suspensão da execução da sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nEntretanto, falece a este Juízo competência para tal determinação, a qual é exclusiva do Tribunal competente para apreciar a ação rescisória.\r\n\r\nDesta forma, assino à União (AGU) o prazo de 20 dias para a efetivação do cumprimento do julgado na forma determinada no ofício de fl. 629, na hipótese de não ter o Tribunal ad quem determinado a suspensão da presente execução.\r\n\r\n7 - 93.0028183-6 HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.\r\n\r\nA desistência do oferecimento de Embargos manifestada pela CEF à fl.12, à execução promovida pelo co-autor HÉLIO DOS SANTOS, foi homologada em decisão irrecorrida prolatada à fl.13 daqueles autos.\r\n\r\nDesta forma, assino à Cef o prazo de 05 dias para que traga aos autos os extratos refletindo os valores pagos ao citado co-autor, por força do título executivo judicial.\r\n\r\nVindos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor que embasou a citação (fl.229), devendo aplicar a atualização legal dos valores apurados na forma determinada no título executivo até 11/08/2003, data da efetivação do depósito de garantia de embargos (fl.247).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0074250-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ELAINE KER MARRARA) x RIOCONTAINER CHASSIS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 1.038,37 (Hum mil, trinta e oito reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007650-3 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF o determinado no item 3 de fl.313, no prazo derradeiro de 10 dias, inclusive quanto ao co-autor ANTONIO NOGUEIRA DUARTE, uma vez que às fls. 55, foram juntados os seus documentos de identificação, inclusive cópia de seu CPF (CPF- 044564837/68 (fl.54 v).- PIS/PASEP10312525009).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020601-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE BLOISE). . Considerando que a CEF é representada por patrono distinto dos demais integrantes do pólo passivo e constatada a retirada dos autos desta secretaria conforme relatado no petitório de fl.232, o qual foi protocolado pela CEF no decurso do seu prazo, devolvo à CEF o prazo recursal, em homenagem aos Princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Traga a CEF, em 10 dias, a planilha de evolução dos cálculos da autora. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para verificação, e se necessário, elaboração de nova conta, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022402-6 ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR ADJUNTO DA GRADUACAO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) E OUTROS. . O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 200/202 encontra-se contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nÉ cediço que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 535 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e omissão, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando utiliza esse remédio recursal, oportunizando ao próprio juiz ou tribunal suprir deficiência no julgamento da causa.\r\n\r\nA contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a incompatibilidade lógica entre decisões ou fundamentos apresentados pela sentença ou acórdão. \r\n\r\nO festejado processualista José Carlos Barbosa Moreira esclarece que \"Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão: v. g., anula-se a sentença definitiva apelada e, em seguida, julga-se o mérito da causa, quando logicamente se deveria determinar a restituição ao órgão inferior, para sentenciar de novo (...). também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo\" (\"Comentários ao Código de Processo Civil\", vol. V - 7ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1998 - p. 541).\r\n\r\nAdemais, o pedido formulado pelo impetrante foi julgado parcialmente procedente, para que pudesse o mesmo retornar às atividades de professor assistente da Faculdade de Letras da UFRJ, visto que permanecia recebendo seus vencimentos sem trabalhar, sem, contudo, abster-se a UFRJ de instaurar o devido processo administrativo disciplinar, com fiel observância do contraditório e da ampla defesa, a fim de apurar eventual falta cometida pelo servidor impetrante, conforme expressamente requerido pela Ré em sua peça de bloqueio às fls. 56: “(...) Logo, esperamos, que este Douto Juízo, após conhecimento dessas informações, juntamente com todos os fatos consignados na Certidão da Faculdade de Letras/Departamento de Letras Orientais e Eslavas, setor de Letras Russas da UFRJ, anexa aos autos, que atenuou nossa atitude em afastar o impetrante, possa julgar improcedente o pleito da impetrante, para que possamos tomar as providências necessárias “in casu”, bem como às fls. 57: “(...) o Departamento sentiu ter esgotado todas e quaisquer possibilidades de ingerência do caso em tela e, suplica a este Douto Juízo uma solução adequada e urgente, tendo em vista, a situação funcional do impetrante, professor, encontra-se absolutamente irregular.” \r\n\r\nAssim, resta evidente a ausência de contradição no decisum de fls. 200/202, uma vez que a sentença também acolheu pedido formulado pela Universidade ré.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, diante do previsto no artigo 535, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022682-5 FAPROL INDL/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO GOMES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando obscuridade e contradição na sentença de fls. 163/166, alega que o processo não deveria ter sido extinto sem julgamento de mérito uma vez que a debênture é título suficiente para execução extra judicial. \r\n\r\nNão é o caso de obscuridade nem contradição, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo erro material na sentença de fls. 163/166, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010778-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF é representada por patrono distinto dos demais integrantes do pólo passivo e constatada a retirada dos autos desta secretaria conforme relatado no petitório de fl.564, o qual foi protocolado pela CEF no decurso do seu prazo, devolvo à CEF o prazo recursal, em homenagem aos Princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face do exeqüente GERALDO JORGE GARCIA CASTELLO BRANCO a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando, preliminarmente, extinguir o processo executivo, e, no mérito, a redução do quantum exeqüendo ao valor que entende como efetivamente devido.\r\n\r\nQuanto a preliminar, alega nulidade na execução, tendo em vista que deveria ter sido citada na forma do artigo 632 do CPC, ao invés de ter sido citada nos termos do artigo 652 do mesmo diploma legal. No mérito, aduz como causa petendi excesso de execução.\r\n\r\nA fl. 13, o Juízo determina que a embargante traga aos autos planilha de cálculos com os valores que entende como devidos, de forma que a inicial obedeça aos requisitos elencados nos artigos 282 e 283 do CPC, atendida às fls. 62/76.\r\n\r\nO juízo se socorre da Contadoria Judicial para auxiliá-lo na apuração do quantum devido, tendo, derradeiramente aquele setor se manifestado à fl.77, ratificando os cálculos da CE de fl.62/76.\r\n\r\nA parte embargada concorda com os cálculos à fl.81.\r\n\r\nÉ o breve relatório\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, rechaço a argüição de nulidade no processo executivo feita pela CEF por entender que ainda que a natureza jurídica consistisse em obrigação de fazer, não vislumbro nenhum prejuízo à executada, uma vez que a sua efetiva pretensão, ao ajuizar os presentes embargos, é discutir a eventual incidência de excesso de execução.\r\n\r\nÉ necessário, também, não perder de vista, que as alegações que objetivam tão-somente prolongar a marcha processual na execução acarretando-lhe morosidade desnecessária, devem ser rechaçadas. Indigitados obstáculos possuem um único intuito: dificultar a efetiva satisfação do direito do credor. \r\n\r\nAdemais, em uma época em que a sociedade clama por uma justiça célere e eficiente, o excesso de formalismo deve ser rechaçado. O processo deve funcionar como um instrumento da prestação jurisdicional para se alcançar a justa medida e não como um fim em si mesmo. O enfoque a ser dado ao processo, em uma linha publicista, não pode perder de vista a sua efetividade.\r\n\r\nAdemais, a preocupação demonstrada pela embargante em eventual levantamento indevido do saldo do FGTS, pelo embargado, sem o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.036/90, é totalmente despicienda, uma vez que o título executivo judicial não contempla tal direito. O saque indevido do FGTS encontra óbice, portanto, nos próprios limites objetivos da coisa julgada (eventual saque só poderá ser efetuado, uma vez disponibilizada a quantia devida a título de expurgos inflacionários, cabendo ao interessado pleiteá-lo administrativamente, se assim for de seu interesse). \r\n\r\nPasso à apreciação do mérito.\r\n\r\nA embargante argúi excesso de execução nos cálculos apresentados.\r\n\r\nNesse sentido, o juízo socorreu-se da Contadoria Judicial para verificação das alegações das partes no tocante aos critérios de cálculos utilizados, conforme autoriza o artigo 139 do Código de Processo Civil, para que esse pudesse auxiliá-lo na definição do quantum devido.\r\n\r\nA Contadoria Judicial, além de reverenciar os parâmetros fixados no título executivo judicial, no que tange à correção monetária e aos juros de mora gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\nNeste sentido é a Jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO (ART. 794, I, CPC). CONTADOR. FÉ PÚBLICA.\r\n\r\nPresunção de idoneidade e veracidade das informações. Ausência de prova. Aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente, o que não ocorrera no presente caso, pois a simples menção de valores e índices sem a indicação de sua procedência não constitui prova robusta nem, muito menos, suficiente ao deslinde da questão. Apesar de haver sustentado que o pagamento do debito foi realizado apenas parcialmente, a autora não conseguiu provar tal alegação, haja vista que, de acordo com as provas carreadas aos autos, o “quantum” total apurado em liquidação lhe fora efetivamente entregue.1\r\n\r\nA manifestação da Contadoria judicial reitera a planilha de cálculos ofertadas pela CEF às fls. 64/76, razão pela qual acolho-os, por refletirem o quantum exeqüendo do credor.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o excesso nos cálculos do exeqüente, para que a execução prossiga de acordo com a planilha de cálculos da Embargada, acostada à fl. 64/76.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de a execução versar sobre FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, inclusive da planilha de fls. 64/76, alertando os patronos que a execução da verba honorária deverá ser requerida naqueles autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 389499"
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GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. FOLHA 44 . Fls. 120/132: Noticiado o julgamento da apelação nos autos do Mandado de Segurança 2001.51.01.025431-8, aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, atinente à restituição de valores pagos quanto a empréstimo compulsório, uma vez que incidente a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, falece este Juízo de competência para julgar a presente ação anulatória de débito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, competente para processar e julgar a Execução Fiscal nº 2005.51.01.511831-0 e, por conexão, o presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, dando baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0603349-0 RUBEM BEZERRA DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 464/468 - Esclareça a parte autora, comprovadamente, se o inventário já foi encerrado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023850-3 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. ALI KHALIL KHADER) x FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . Fls. 335/337 - Tendo em vista que não foi possível obter através do Sistema da Receita Federal o endereço atualizado de DEUSDETI BARBOSA DE MIRANDA e DEÓGENES BARBOSA DE MIRANDA, dê-se vista às herdeiras GLÓRIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA e JUREMA DAMIANA FERREIRA GREGÓRIO para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002919-5 ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUDITH BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as rés Judith Bernardo de Araújo Oliveira, Sheila Márcia de Araújo Oliveira e Judith Alexandra Bernardo de Araújo Oliveira a fim de que especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004909-9 SOLANGE DA PAIXÃO SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x RAFAELLA DA PAIXÃO SANTOS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA) x HERMINIA FERREIRA COELHO. . Fls. 87/88 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré Hermínia Ferreira Coelho não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 69 verso, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 244, trazendo aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 950048987-2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007640-6 TATIANA RITA VIRMOND HENOT E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 337/345 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) e ao INSS para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020417-2 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nCondeno os Autores ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira dos condenados e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de suas famílias, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026642-6 LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2000.51.01.003059-0, 91.0105459-7, e 98.0000989-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018795-2 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nA alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 493/498: Tendo em vista que já foi definido o valor a ser creditado, desnecessária a dilação por 60 dias requerida pela CEF, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 dias para que deposite a diferença apurada pela Contadoria; decorrido esse sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\nQuebra 18 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF por mais 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 591.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 871: Defiro a vista dos autos por 10 dias para manifestação sobre os cálculos do Contador, conforme requerido pela parte autora.(mc)\r\n\r\n20 - 96.0019406-8 AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 700/776: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 293/296: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027815-0 NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o longo tempo decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 217: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 140), em favor do requerente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a CEF sobre os documentos de fls. 171/184 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/88 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 64/67: Defiro, por 30 dias, a dilação requerida pela CEF para fornecer a cópia do termo de adesão subscrito pela Autora.(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES). . Haja vista que os pedidos formulados envolvem questão unicamente de direito, indefiro a prova tstemunhal requerida.\r\n\r\nApós o prazo para recurso desta decisão, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação do índice postulado, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023270-2 ANTONIO AUGUSTO LUCAS JUNIOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena deverá esclarecer sua situação fática, a vista da informação de fl. 18, informando as datas de admissão e eventual afastamento da cada um dos empregos em que tenha sido optado pelo FGTS, bem como as respectivas datas de opção, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029424-0 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, § 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada na 19ª Vara Federal, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que o Impetrante repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração e da guia de custas, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023917-3 PLINIO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA FARIA ROCHA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 81 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024010-3 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nCLÉRIA BASTOS, já qualificada nos presentes autos, opôs embargos de declaração da sentença de fls. 53/54, que indeferiu a petição inicial, sob o argumento de que houve omissão e contradição na referida sentença.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada, haja vista que a petição inicial foi indeferida pelo fato de a autora, que se encontra inadimplente desde janeiro de 2001, ter ajuizado a presente ação com a finalidade de consignar valor que carece de liquidez e certeza e não corresponde ao total da dívida, o que não está em conformidade com o procedimento especial dos arts. 890 a 900 do CPC.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LIVIO AMERICO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Lívio Américo de Souza Marques e Maria das Graças de Souza Marques, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo”. \r\n\r\nÀ fl. 108, foi determinada a expedição de mandado de execução, nos termos do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 111, o Oficial de Justiça informou que os réus não possuem bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, a CEF quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 115 e 120.\r\n\r\nIsto posto, diante da falta de interesse processual da CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Fls. 125/128 - Tendo em vista que os endereços obtidos através de consulta ao Sistema da Receita Federal são os mesmos em que os réus não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 63 e 65, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Aguarde-se a manifestação da CEF por mais 20 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020762-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA SIMOESGONCALVES MONTEIRO E OUTRO. . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813125-0 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação, partes qualificadas na exordial, com o escopo de, através da presente, ver homologada prova oral a ser produzida em audiência, de modo a surtir efeitos junto à Administração Pública para fins de deferimento junto àquela esfera administrativa, do direito perquirido.\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls. 05/17).\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAb initio, cabe fazer uma breve digressão sobre o instrumento processual da justificação, previsto na lei adjetiva civil como medida de cunho cautelar, nos artigos 861 a 866 do mencionado diploma legal.\r\n\r\nSeu objeto, tal como apresentado no próprio artigo 861do Código de Processo Civil, é “justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular...”.\r\n\r\nTal procedimento é dotado de algumas peculiaridades, dentre as quais: i) ser desprovido de caráter contencioso (art. 861, caput, CPC); ii) não admitir defesa nem recurso (art. 865 CPC); iii) não haver possibilidade do Juiz sequer se pronunciar sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nO presente instrumento processual, portanto, mostra-se imprestável para os fins a que se destina na medida em que não viabiliza o efetivo reconhecimento do direito, mas tão-somente a eventual formação de prova, em regra, para fins administrativos, não solucionando, com isso, o objeto da controvérsia, tampouco atendendo ao real interesse da justificante, diante da impossibilidade de vincular a Administração à prova produzida e seus consectários.\r\n\r\nCaso a justificante já tenha buscado a via administrativa e, não obtendo resposta favorável a seu pleito, preclusa estaria a solução da questão no âmbito administrativo, o que demonstraria, a falta de interesse de agir, mediante a propositura da presente medida cautelar, posto que demonstrada, pela negativa, a formação da lide entre Administração e justificante, lide esta que o presente instrumento processual não teria poderes para solucionar. O interesse de agir é uma das três condições da ação, sem a qual não há como admitir a formação de uma relação processual válida, posto que ausente um dos requisitos necessários ao reconhecimento do exercício do direito de ação, dentro da esfera judicial.\r\n\r\nMas mesmo que não tenha buscado a via administrativa, ainda assim, o provimento jurisdicional advindo da presente medida, não tem o condão de atrelar a Administração ao pretenso deferimento do direito, diante de suas características já supra elencadas, dentre elas, destaque-se, a ausência de caráter contencioso, o que inviabiliza a pronúncia do juízo a respeito do mérito.\r\n\r\nDe outro giro, é dizer: na medida em que não se adentra na questão atinente ao direito da justificante, se teria, de fato, direito à pretensão articulada, limitando-se o juízo a ouvir testemunhas e homologar sua oitiva, não haveria interesse sequer jurídico da justificante a motivar a propositura da presente ação, na medida em que sua pretensão não se limita, por óbvio, à referida homologação, mas ao deferimento do direito ainda a ser articulado em via Administrativa, o que já poderia tê-lo feito junto ao Judiciário, diante da exegese aplicada ao art. 5o, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, segundo a qual não pode o Poder Judiciário ter qualquer lesão ou ameaça de lesão excluída de sua competência a pretexto de não haver o titular do direito perquirido previamente a via administrativa, posto constituir-se esta última, a princípio, em meio facultativo de resolução do conflito, tendo sido abolida, nestes termos, com o advento da nova Carta Magna, a jurisdição administrativa de curso forçado, não remanescendo qualquer exigibilidade de exaurimento da via administrativa, em homenagem ao Princípio do livre acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCerto é, portanto, que a parte proponha de plano medida processual mais eficaz, de natureza contenciosa, que permita ao Juiz a apreciação do mérito e que obrigue a Administração ao cumprimento da decisão judicial, pois, do contrário, esta poderá permanecer inerte, ou ainda, indeferir o benefício, mesmo diante da prova produzida em sede de justificação judicial, como vem acontecendo diuturnamente.\r\n\r\nNeste passo, vale ressaltar que não há qualquer impedimento para que a justificante busque o reconhecimento do seu direito na via judicial. Porém, para que a medida se mostre efetiva deve ser proposta sob rito que permita o reconhecimento e deferimento do Direito. Com o escopo de solucionar tais lides foram criados os Juizados Especiais Federais, que garantem um procedimento célere e condensado, com menos fases processuais e conseqüente agilidade na prestação jurisdicional, além da gratuidade própria dos ritos daqueles juízos, a dispensar pagamento de custas. Em se mostrando necessária a produção de prova testemunhal, nada obsta que a mesma seja realizada, sendo proferida sentença no próprio ato processual, cuidando do deferimento do direito e obrigando a Administração a observá-lo, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(c/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 77, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade fornecer cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo 2007.51.51.014150-3 (fls. 74/75).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026095-3 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Não tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 29/30.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Fornecidas as cópias para instrução do mandado, intime-se a embargada para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 107.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022009-4 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x PLINIO DE SOUZA BARRETO (Adv. JULIANA LIMA REJANI). . Fl. 116 - Manifestado o desinteresse da Embargante em promover a execução dos honorários advocatícios por se tratar de crédito inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em face do dispositivo na Lei 9.469/97, Instrução Normativa 03/98, do Procurador Chefe da União do Estado do Rio de Janeiro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 34/36, ou seja, R$ 51.400,03. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 12/13: Ante o exposto pela CEF, e verificando que efetivamente consta, no documento de fl. 13 da Execução por Título Extrajudicial em apenso, a assinatura do Embargante, dê-se vista a este, por 5 dias, para que esclareça suas alegações e junte qualquer documento que entenda hábil a comprová-las.(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Esclareça a Embargante a finalidade do pedido de prova oral no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá apresentar o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021392-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fl. 23/27.- Manifestado o desinteresse da União em promover a execução dos honorários advocatícios por se tratar de crédito inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), em face do dispositivo na Lei 9.469/97, Instrução Normativa 03/98, do Procurador Chefe da União do Estado do Rio de Janeiro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026007-2 ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nROSENBERG NUNES FERREIRA, qualificado na petição inicial, opôs embargos à execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, tendo a petição inicial vindo acompanhada apenas por procuração (fl. 4).\r\n\r\nNo despacho de fl. 12, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa e esclarecer o alegado excesso de execução.\r\n\r\nA seguir, à fl. 13, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031001-4 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CELIA MARIA ALEM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( )\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031002-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALVARO GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031003-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031010-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031011-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 390831"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0015938-9 LERY MIGNOT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nVerifica-se de plano, que a impugnação de fls. 943/944 é intempestiva, já que o prazo para oferecimento é de 15 dias contados da intimação da decisão de fl. 939. \r\n\r\nNa presente hipótese, a intimação ocorreu em 07/12/2006 (quinta-feira), pelo que o término do prazo para oferecimento da impugnação ocorreu em 22/12/2006 (sexta-feira). No entanto, a presente impugnação foi apresentada somente em 17/01/2007 (fl. 943), quando já transcorrido o prazo legal, pelo que REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPor outro lado, verifico de ofício a existência de fundado receio de erro na execução, já que sem os extratos do FGTS não há como se aferir o valor efetivamente devido. Assim, não há como presumir corretos os cálculos apresentados pela Exeqüente, devendo a mesma comprovar como chegou a esses valores, juntando os extratos analíticos de FGTS de cada Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018178-7 MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 13 e 63. Cite-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003476-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.133/134 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer uma cópia da referida petição para instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda efetivamente a parte autora o despacho de fls. 127, no que tange a esclarecer o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 124/126, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004220-2 CRIZOLINA HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido habilitação de fl. 85, a teor do Artigo 943 do Código Civil, em vista do Termo de Inventariante acostado à fl. 90.\r\n\r\nApresente o inventariante comprovante de rendimentos atualizados para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo ativo da lide, substituindo o Quinto Autor (José Carvalho dos Santos) pelo seu espólio, representado pelo Inventariante JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018691-1 ILIETE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o contracheque juntado a fls. 76 e as declarações de fls. 77/78, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 75, atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012050-6 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 140 dos autos da Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.66. Mantenho a decisão agravada de fl.64 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove, a parte autora, se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014027-3 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 126 e a cópia de contracheque de fl. 127.\r\n\r\nCumpra o Autor, efetivamente e em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 120, para: (i) esclarecer e comprovar se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs; (ii) apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF; (iii) emendar a petição inicial, atendendo corretamente ao disposto no Artigo 50, da Lei no 10.931/2004, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1o, do Artigo 50, da Lei no 10.931/2004), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a inclusão do cônjuge, Sra. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO SILVA, em idêntico prazo de 10 (dez) dias, no pólo ativo da presente ação, eis que esta última envolve pedido de revisão de contrato de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, celebrado pelo Autor e sua esposa com a CEF, conforme o documento de fls. 33/41 dos referidos autos em apenso.\r\n\r\nObserve-se que a Sra. Márcia Cristina dos Santos de Brito Silva figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, à fl. 33 dos presentes autos, razão pela qual caracterizado está o litisconsórcio ativo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, devendo ser promovida a sua inclusão no pólo ativo deste feito, assim como no da ação consignatória em apenso (processo no 2006.51.01.0244412-8), sob pena de ineficácia do futuro provimento de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV RP/ P/ WAGNER VIANA RANGEL (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a expedição do alvará, referente ao depósito.\r\n\r\nTendo em vista que a informação de fls. 279 não condiz com a realidade, condeno a CEF como litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, II, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a penhora on line, eis que desnecessária, sendo a executada uma instituição financeira.\r\n\r\nIntime-se a CEF para depositar o valor da multa acrescida de 1% do valor da causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007042-4 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 21.500,00 ( vinte e um mil e quinhentos reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 81. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 228.500, 00, à data da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Sérgio Augusto Bezerra Lyra, Ivan da Rocha Ferreira, Celso Soares de Oliveira, Elchio Germando dos Santos e Elias da Silva Mendes não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 83/85, 87 e 88.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 81, que ora recebo como aditamento à inicial, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008463-4 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/38. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de noventa dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87 e janeiro/89, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 33.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010026-3 GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo dez dias para que a parte autora recolha as custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015183-0 MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados a fls. 10.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20/21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários das contas de poupança mencionadas na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 16.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015283-4 SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados a fls. 10.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 18/19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 14.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018973-0 MARCUS FLAVIUS DE LACERDA AMORIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da supracitada emenda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. . Cumpra a exeqüente CEF, corretamente, o despacho de fl.43, no item dois, para fornecer demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, conforme art. 614, II do CPC, tendo em vista que os demonstrativos das fls. 24 e 37/38 ultrapassam a data da propositura da presente ação e divergem do apresentado às fls. 48/51, considerando-se que o valor apontado à inicial é de R$ 156.344,73.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. . Cumpra a exeqüente, CEF, corretamente, o despacho de fls.58 devendo apresentar demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, conforme art. 614, II do CPC, considerando que o demonstrativo e a planilha de fls.43/45 ultrapassam a data da propositura da presente ação, e que o demonstrativo apresentado às fls. 63/65 diverge do valor apontado à inicial, ou seja, R$ 14.494,70.\r\n\r\nObserve, ainda, o despacho de fl. 28.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022276-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA. . Apresente a exeqüente, FHE, demonstrativo de débito com valor correspondente ao apontado à inicial, ou seja, R$ 7.507,87.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia deste demonstrativo, uma do contrato de fls. 12/15, bem como uma cópia da planilha de evolução de fl. 20, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024412-8 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos acostados às fls. 126/127 dos autos da ação ordinária em apenso (processo no 2007.51.01.014027-3).\r\n\r\nCumpra o Autor, efetivamente e em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 31, para: (i) emendar a petição inicial, atendendo corretamente ao disposto no Artigo 50, da Lei no 10.931/2004, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1o, do Artigo 50, da Lei no 10.931/2004), sob pena de indeferimento da petição inicial; e (ii) juntar planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a inclusão do cônjuge, Sra. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO SILVA, em idêntico prazo de 10 (dez) dias, no pólo ativo da presente ação, eis que esta última foi distribuída por dependência à ação de conhecimento (processo no 2007.51.01.014027-3, autos em apenso), a qual envolve pedido de revisão de contrato de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, celebrado pelo Autor e sua esposa com a CEF, conforme o documento de fls. 17/25 dos referidos autos em apenso.\r\n\r\nObserve-se que a Sra. Márcia Cristina dos Santos de Brito Silva figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, à fl. 17 dos presentes autos, razão pela qual caracterizado está o litisconsórcio ativo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, devendo ser promovida a sua inclusão no pólo ativo deste feito, assim como no da ação consignatória em apenso (processo no 2006.51.01.0244412-8), sob pena de ineficácia do futuro provimento de mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026291-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar três cópias do contrato de fls.8/15 e duas cópias do demonstrativo de débito de fl.16 e da planilha de evolução de fls. 17/18 para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026294-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RODRIGO PEIXOTO LEITE E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado à inicial, ou seja, R$ 28.488,69.\r\n\r\nApresentar, também, cinco cópias desta planilha e cinco cópias do contrato de fls.8/33, bem como quatro cópias do demonstrativo de débito de fl.38, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026729-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA. . À parte autora, CRECI/RJ, para apresentar cópia autenticada dos documentos de fl.5 e 7/13 e da Procuração de fl.14.\r\n\r\nApresentar, também, uma cópia do demonstrativo de débito de fl.06, bem como dos documentos de fl.05 e 7/13, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001909-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a União Federal, para que comprove o cumprimento da liminar, conforme requerido pelo MPF às 364/365.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição do Edital, com base no art. 94 do CDC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024008-5 ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. LEO WILSON ZAIDEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nEx positis, REVOGO a liminar concedida.\r\n\r\nOficie-se ao INMETRO e à ABNT, conforme requerido pelo Parquet às fls. 287/288, para que os mesmos colaborem com o Juízo, prestando as informações que possuem acerca do pó químico a base de fosfato de amônia, sobretudo acerca de sua maior eficiência em relação ao extintor BC, seu custo/benefício, sua nocividade à saúde do usuário e ao meio ambiente, bem como as empresas que se encontram certificadas para fabricar o referido extintor.\r\n\r\nDefiro a expedição do Edital, com base no art. 94 do CDC.\r\n\r\nCite-se a União Federal. P.I.\r\n\r\nApós a contestação e a resposta do INMETRO e da ABNT retornem-se os autos ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005031-0 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o determinado no despacho de fls. 136, segundo parágrafo.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado em fls. 139, proceda à Secretaria as diligências necessárias à imediata devolução do mandado de citação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.009643-9 ABEILARD FERNANDO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SARA PINHEIRO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 220. Aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 99.0063969-3 CAFES FINOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Dê-se vista ao INSS e ao FNDE, conforme determinado no despacho de fl. 1388.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0108409-8 ALAYDE TRINDADE HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 221.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004682-9 ODRACIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 295.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024479-0 SUELY DIAS CORREIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 147. Dê-se vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 144.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 377105"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016559-4 BENEDICTO GUSTAVO TONOLI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Fls. 378/379 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006817-1 VERA LUCIA AZEREDO LOUREIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. HERMANO CABERNITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 247/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 150/151 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029577-9 JAIRO AYALA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012717-0 HILDENE FERREIRA COELHO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista que a Autora Ilda Pereira não juntou a devida afirmação de pobreza, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em relação a mesma e determino o recolhimento das respectivas custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2- Suspendo o curso do presente processo, nos moldes do art. 265, I do CPC, tendo em vista o óbito da Autora Ivone Maria Santana Maués noticiado às fls. 103.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009407-6 CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 78/79, 80, 81/82 e 85 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 82, conforme fls. 85, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 82 e 85.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019457-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022271-2 CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0019847-9 LUCIMAR FERREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se por publicação a Dra. Maria das Candeias Soares de Azevedo quanto à decisão de fls. 240 a seguir transcrita :\r\n\r\n“Tendo em vista o constante da certidão de fls. 231, verso e levando em conta a atuação da Sra. Advogada Dra. Maria das Candeias Soares de Azevedo nos presentes autos, desde o ajuizamento e até a fase de execução do julgado, bem como até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, e observando o contido nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, indefiro o requerido às fls. 214/215 e determino que a Secretaria expeça R.P.V.em nome da Sra.Advogada supracitada, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria até a disponibilização do valor requerido”.\r\n\r\nTendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, intime-se, ainda, por publicação , a Dra. Maria das Candeias Soares de Azevedo, quanto ao teor do ofício requisitório de fls. 242, que já foi objeto de concordância da União Federal, às fls. 244/245.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 240.\r\n\r\n9 - 98.0003449-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante da certidão de fls. 677, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido na parte final da sentença de fls. 648/657, intimando a União Federal e dando vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 221 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o último parágrafo de despacho de fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000995-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 415 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 413, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010065-4 PEDRO TOMAZ (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 157- Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013311-1 MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 125 - Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010668-6 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010441-4 ALDA DE MELO CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013145-4 MESSIAS JOSE PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018577-3 EDIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020979-0 ANESIO GERMANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021775-0 DELSON SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024255-0 ANTONIA DE MARIA GONCALVES DE SALES (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Sobre o constante de fls. 41/46, diga a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024855-2 CARLA SANTOS SILVA (Adv. HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre o constante das fls. 61/70 e 74/76, diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 92.0023577-8 RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. YAN JORGE DO REGO MACEDO, SERGIO DO REGO MACEDO) x VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, RENATA C. CHIAVEGATTO, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA - ESPOLIO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x MIRIAN OMEGNA ROCHA E OUTROS (Adv. HELIO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Tendo em vista o constante da informação de fls. 879/880, regularizem os Réus VEPLAN RESIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A, PEDRO PAULO CRISTOFARO, ISABEL IRENE SALLES CRISTOFARO E MIRIAN OMEGNA ROCHA suas representações processuais, no prazo de 10(dez) dias, juntando os devidos instrumentos de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, anote a Secretaria os devidos instrumentos de mandato apresentados.\r\n\r\n3 - Após, intimem-se as partes, por publicação, na forma requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 878, itens “a” até “d”, fixando o prazo de 30(trinta) dias para atendimento.\r\n\r\n4 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a retificação do nome da Ré ISABEL IRENE SALLES CRISTOFARO.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 92.0023579-4 VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. RENATA C. CHIAVEGATTO, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . Diante da informação de fls. 177, encaminhem-se os autos à SEADI para que sejam incluídos no pólo ativo os Autores Pedro Paulo Cristofaro, Antonio Claudio Fernandes Rocha e Hélio Saboya Ribeiro dos Santos e o assistente da parte autora Espólio de Leonor Sampaio Ribeiro dos Santos, com as respectivas anotações dos seus advogados.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 175, 2o. parágrafo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026459-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA MOREIRA CORRICA PEREIRA. . Diante da certidão de fls. 48, providencie a parte autora o recolhimento das custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 60 (sessenta) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 39/40.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PRUDENCIO DA SILVA. . Fls. 21 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 92.0023582-4 ELEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO) (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 307, regularizem as partes suas representações processuais, no prazo de 10(dez) dias, juntando os devidos instrumentos de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023683-5 ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o(a) Sr. (a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 26/02/08, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se a UFRJ e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n29 - 92.0023580-8 ELEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO) (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 63, regularizem as partes suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os devidos instrumentos de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0045479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALBERTO JOSE SCHAEFER JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA SCHAEFER (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor remanescente a executar em R$ 24.601,57, em 13/11/03, conforme cálculos de fls. 103/108 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios e periciais compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil, devendo a parte embargada, assim, arcar com a metade da despesa mencionada nas fls. 47.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia das fls. 156 para o processo principal em apenso e após remetam-se os autos à SEADI para integral cumprimento do contido nas fls. 156, item 1, parte final.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal - 29a. Vara Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.006070-0 MAGDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Face ao tempo decorrido e diante da informação de fls. 72, dê-se vista à parte Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005452-6 ARAILDA BRAGA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017149-5 MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumprido o despacho hoje proferido nos autos em apenso (2003.5101009344-7), remeta-se a presente ação ao T.R.F da 2ª Região, conforme determinado às fls. 306, último parágrafo, junto com os autos supracitados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0004150-2 LETICIA BORGES QUEIROZ MONTERIRO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA). . ... 2 - Após o cumprimento do item 1 supra, providenciem os patronos da parte autora a retirada do aludido ofício para posterior encaminhamento ao órgão competente, devendo instruí-lo com cópias das fls. 256, 257 e do presente despacho.\r\n\r\n35 - 96.0076594-4 DOURIVAL BATISTA GONCALVES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 323 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 321.\r\n\r\n36 - 96.0078478-7 MARILZA STULPEN WINTER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 286 - concedo o novo prazo de 60(sessenta) dias, para que a CEF cumpra o julgado, conforme já determinado na decisão de fls. 282/283, sob as penas da lei.\r\n\r\n37 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 375 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 373.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 243 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 241.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0470456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 417 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 413, no prazo de 20 (vinte dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000932-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J M GAIA IND/ COM/ LTDA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA) x JOSE MANUEL DE FREITAS PEREIRA E OUTRO. . Fls. 62 - Face ao tempo decorrido e ao término do anunciado movimento grevista, cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls.60.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0208078-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CAUBY RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EDILEA BARROS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x BELMIRO RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CELINA DA GAMA PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x JOAO MARIO PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 211, verso, cumpram os Expropriados o despacho de fls. 211, 1º parágrafo, devendo, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 214/215 e 218, verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009344-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o constante das fls. 245, 246 e 248/249, recebo a apelação da CEF (fls. 241/244) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009348-4 LUIS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.225/228 - Dê-se vista às partes, no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012475-8 AMILCAR CARLONI E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.511/514 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0110345-8 MARIA DO SOCORRO FERNANDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 92.0074521-0 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x III COMAR MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 94.0009908-8 TITO LIVIO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls.678/694 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 96.0014739-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MONICA COUTINHO LANZILLOTTI, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONFORJA EQUIPETROL S/A (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.026970-6 PAULO RENATO ALVES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA H. B. H. M. PINHEIRO, EVALDO FERREIRA PALMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0010650-9 GERMANO PEREIRA PIRES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0130789-4 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 388947"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA SRA. BRANCA SISNANDO E/OU SEU REPRESNETANTE LEGAL NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n2 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça sr. LUIZ AUGUSTO e/ou seu representante legal, nesta secretaria, para retirar alvará em até cinco dias, nesta secretaria.\r\n\r\nId: 390509"
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                            "391001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “ ...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n2 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . I - Reconsidero o item I do despacho de fls. 327/328, por evidente equívoco, uma vez que ainda não há pagamento para os autores ali listados.\r\n\r\nII - Fls. 332: Procede a solicitação do sr. patrono. Desta forma, remetam-se os presentes autos ao contador judicial, em cumprimento ao item II de fls. 327/328, para também proceder ao cálculo dos honorários advocatícios da mesma forma determinada.\r\n\r\n3 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Reconsidero a parte final do item II do comando de fls.501/502, para que o ofício requisitório seja expedido com base nos cálculos de fls. 430/ss, em favor de MARIA FERNANDA TEIXEIRA.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se o competente ofício ao Eg. TRF da 2a Região, suspenda-se o presente feito o aguarde-se o respectivo pagamento.\r\n\r\n4 - 89.0027605-0 MAURICIO DE IPANEMA MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n5 - 89.0027660-3 LEDA DE MAGALHAES FERREIRA DE MELLO ABREU (Adv. WALDER MAIA, LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0024505-4 ALTAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY FILHO, MARCOS ANI CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor ALTAIR COSTA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0028714-8 GILMAR MENDES BARBOSA LOPEZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n8 - 91.0136278-0 BRONISLAW SMOLAREK (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 96.0011224-0 GLORIA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535832-9 SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511126-2 ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524086-8 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504731-3 FRANCISCA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOELMA DA SILVA MERCEDES. . I - Tendo em vista ao certificado retro, decreto a revelia da segunda-ré JOELMA DA SILVA MERCEDES, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nII - Nomeio curadora especial, por força do art. 9o inciso II do CPC, a Dra. Eliane Cerqueira (OAB/RJ 36.934), devendo ser intimada pessoalmente, por mandado, na Av. Mal. Câmara 150/8o. andar, nesta cidade, para manifestar eventual aceitação e, em caso positivo, apresentar peça de defesa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Reconsidero os 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 89.\r\n\r\nEm virtude de reformulação na disponibilidade da sala de audiências deste Juízo, para 2008, redesigno a audiência anteriormente marca para o dia 18 de fevereiro de 2008 para 22 de fevereiro de 2008, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se .\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808841-0 LUCIA MATILDE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça. Abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito e comprove o mesmo nos autos.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, cancele-se a distribuição, por sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 268/269: defiro a expedição de RPV em favor do Drº JOSÉ ORLANDO PARES BARRETO, OAB/RJ nº 78.403, em relação aos honorários sucumbenciais, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido nos serviços prestados.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2007 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Proferida a decisão de fl.485, vem a ré RICLAN requerer sejam aproveitados os atos já praticados, ante o princípio da economia processual (fls.489/492).\r\n\r\nInstados a manifestação (fl.493), os autores não ofereceram oposição, afirmando que as provas dos autos são suficientes ao deslinde da controvérsia (fls.494/495).\r\n\r\nEntendo que deve assistir razão à parte ré, eis que já se manifestou sobre o aditamento à inicial, não havendo qualquer prejuízo à defesa.\r\n\r\nAssim, não havendo prejuízo a qualquer das partes, torno parcialmente insubsistente a decisão de fl.485 e DECIDO pelo aproveitamento dos atos processuais praticados neste feito, especialmente as citações realizadas, réplicas, manifestações sobre o aditamento e sobre a réplica, bem como petições de especificação de provas.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, a teor do art.330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em provas, a empresa ré requereu a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte autora (fl.230), e a empresa autora disse não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, a teor do art.330, I, do CPC (fl.228).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte autora, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de pedido de nulidade de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público pode ser demonstrada através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às empresas autora e ré, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual a empresa autora, VIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., pretende, em síntese, a declaração de nulidade da patente de invenção PI 9612519-5, de titularidade dos réus STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA., BEM TZUR e STATE OF ISRAEL - MINISTRY OF AGRICULTURE.\r\n\r\nInicial de fls.02/27 instruída com a procuração de fl.28 e documentos de fls.29/830, pagas as custas (fl.831).\r\n\r\nA ação foi originalmente proposta, em 03/07/2006, perante o Juízo da Vara Federal de Caçador - SC, que proferiu o despacho de fl.832.\r\n\r\nA parte autora emendou a inicial (fls.834/843, com documentos de fls.844/846).\r\n\r\nDecisão de fls.847/848 acolheu a emenda à inicial e deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a citação dos réus, em 11/07/2006.\r\n\r\nForam expedidas cartas precatórias citatórias (fls.849/852).\r\n\r\nOs réus noticiaram a interposição de agravo de instrumento (fls.853/866, com documentos de fls.867/978).\r\n\r\nCarta precatória relativa ao INPI às fls.981/987.\r\n\r\nMantida a decisão de fls.847/848 (fl.988).\r\n\r\nCarta precatória relativa aos demais réus às fls.989/998.\r\n\r\nDecisão do e. TRF da 4a Região no agravo de instrumento deferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso (fls.999/1000).\r\n\r\nProcurações dos réus (fls.1004/1035) e substabelecimento da autora (fls.1036/1038).\r\n\r\nDespacho de fl.1042 declarou a ciência do Juízo quanto à decisão no agravo de instrumento e a suspensão do feito.\r\n\r\nContestação do INPI às fls.1052/1055, com o parecer técnico de fls.1056/1058.\r\n\r\nDecisão do TRF4 julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte ré contra a decisão antecipatória de tutela (fls.1063/1065).\r\n\r\nDecisão de 07/12/2006 acolheu a exceção de incompetência interposta pela parte ré, para determinar a remessa dos autos ao Rio de Janeiro (fls.1066/1068).\r\n\r\nOs autos vieram a esta Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 03/09/2007, conforme chancela mecânica aposta à fl.02.\r\n\r\nEm 11/09/2007 foi certificada a não apresentação de peça de defesa pelas empresas rés (fl.1069), pelo que foi decretada a revelia das mesmas (fl.1070).\r\n\r\nEmbargos de declaração das empresas rés (fls.1072/1077) ao argumento de omissão do Juízo quanto à exceção de incompetência argüida perante o Juízo de Caçador - SC, eis que os autos principais permaneceram retidos na Justiça Federal de Caçador - SC até o julgamento final do agravo de instrumento interposto pela empresa autora; assim, as empresas rés, em cumprimento ao art.306 do Código de Processo Civil, aguardaram a distribuição desta ação perante o Juízo competente, bem como sua intimação, para que, reiniciado o prazo da contestação, pudesse ela ser apresentada.\r\n\r\nPesquisa realizada no site do TRF4 referente aos andamentos processuais do presente feito no período em que tramitou na Justiça Federal de Santa Catarina (fls.1079/1080).\r\n\r\nPesquisa realizada no site do TRF4 referente ao agravo de instrumento n.º 2006.04.00.031311-9, interposto contra a decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls.1082/1089).\r\n\r\nPesquisa realizada no site do TRF4 referente à exceção de incompetência n.º 2006.72.11.001984-0 (fls.1091/1103).\r\n\r\nDespacho de fl.1104 determinou a exclusão do escritório DANNEMANN, SIEMSEM BIGLER E IPANEMA MOREIRA do pólo passivo, determinou a republicação da decisão de fl.1070 e concedeu vista à parte autora sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nAs empresas rés ratificaram integralmente os embargos de declaração interpostos (fls.1108/1113).\r\n\r\nA parte autora falou sobre os embargos de declaração (fls.1128/1150).\r\n\r\nContestação das empresas rés às fls.1152/1175.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAs empresas rés insurgem-se contra a decisão de fl.1070, republicada à fl.1104, que decretou a sua revelia.\r\n\r\nDispõe o art.306 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.\r\n\r\nO entendimento do que seja “definitivamente julgada” não é uniforme na doutrina ou na jurisprudência, havendo entendimentos no sentido de que bastaria o seu acolhimento, pelo juízo monocrático.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência dominante nas 3a e 4a Turmas do e. STJ, competentes para o julgamento de causas que envolvam propriedade industrial, inclina-se no sentido de que, suspenso o feito com a interposição de exceção de incompetência, o prazo da contestação só recomeça a correr, pelo prazo restante, após a intimação da parte, através de seu advogado, de que os autos foram efetivamente redistribuídos e de que o novo Juízo reconhece a sua competência.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 649011Processo: 200400413206 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 25/09/2006 Documento: STJ000732458 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:582\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Castro Filho.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa. Exceção de incompetência. Suspensão do processo: efeitos. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A impugnação ao valor da causa apresentada durante a suspensão do processo, provocada por exceção de incompetência, não é intempestiva, porque \"reinicia-se o prazo para a contestação, sendo necessário que a parte, através de seu advogado, seja intimada para a prática do ato no prazo restante\" (REsp nº 73.414/PB, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 5/8/96; no mesmo sentido: REsp nº 111.404/ES, Quarta Turma, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 18/11/02; REsp nº 513.964/SC, Terceira Turma, Relator o Ministro Castro Filho, DJ de 30/5/05).\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 513964Processo: 200300344813 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000614568 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:30/05/2005 PÁGINA:360\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO FILHO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. \r\n\r\nOs Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSustentou oralmente o Dr. Fernando Neves da Silva, pelo recorrente.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REINÍCIO DO PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU.\r\n\r\nAcolhida a exceção de incompetência, o prazo para contestação ou interposição de recurso contra decisões anteriores ao incidente só recomeça a fluir com a intimação do réu da chegada dos autos ao juízo declarado competente.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 296803Processo: 200001424610 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 13/11/2001 Documento: STJ000413552 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:04/02/2002 PÁGINA:349 RSTJ VOL.:00151 PÁGINA:360\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO FILHO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial.\r\n\r\nOs Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PRAZO. JUÍZO 'AD QUEM'.\r\n\r\nAcolhida a exceção de incompetência, o prazo para contestação recomeça a fluir quando o réu toma ciência de que o juízo ao qual se encaminharam os autos, explícita ou implicitamente, aceitou a declinação.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega conhecimento.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 73414Processo: 199500440733 UF: PB Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 18/06/1996 Documento: STJ000126001 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:05/08/1996 PÁGINA:26364\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. REINICIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ACORDÃO COM DUPLO FUNDAMENTO. NÃO-IMPUGNAÇÃO QUANTO A UM DOS PONTOS. ENUNCIADO N. 283 DA SUMULA/STF. RECURSO NÃO-CONHECIDO.\r\n\r\nI - JULGADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REINICIA-SE O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO, SENDO NECESSARIO QUE A PARTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA A PRATICA DO ATO NO PRAZO RESTANTE.\r\n\r\nII - HAVENDO DOIS FUNDAMENTOS NO ACORDÃO HOSTILIZADO E TENDO SIDO IMPUGNADO SOMENTE UM ATRAVES DO ESPECIAL, NÃO E DE SE CONHECER DESTE, CONSOANTE ENUNCIADO N. 283 DA SUMULA/STF.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 19543Processo: 199200051065 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 30/06/1992 Documento: STJ000028134 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:21/09/1992 PÁGINA:15697 RJTJRS VOL.:00156 PÁGINA:31 RSTJ VOL.:00046 PÁGINA:250\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFONTES DE ALENCAR\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONTESTAÇÃO. PRAZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.\r\n\r\nACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, O REINICIO DO PRAZO REMANESCENTE PARA CONTESTAR DEPENDE DA INTIMAÇÃO AO REU DO RECEBIMENTO DOS AUTOS PELO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL ATENDIDO.\r\n\r\nUNANIME.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 5930Processo: 199000111897 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/03/1991 Documento: STJ000007502 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:08/04/1991 PÁGINA:3883 RSTJ VOL.:00020 PÁGINA:388\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, PELA ALINEA 'C', E\r\n\r\nLHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA - CONTESTAÇÃO - REINICIO DO PRAZO.\r\n\r\nACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E REMETIDOS OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, O PRAZO PARA RESPOSTA SO VOLTARA A FLUIR APÓS CIENTIFICADO O REU, POR SEU ADVOGADO, DE QUE ALI SE ENCONTRAM.\r\n\r\nAssim, curvando-me ao entendimento acima demonstrado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para declarar a nulidade absoluta da decisão de fl.1070, republicada à fl.1104, que decretou a revelia dos réus STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA., BEM TZUR e STATE OF ISRAEL - MINISTRY OF AGRICULTURE.\r\n\r\nDe outra sorte, já tendo sido apresentada contestação às fls.1152/1175, recebo-a como tempestiva.\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nComo visto, o Juízo de Caçador - SC proferiu decisão às fls.847/848 deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContra tal decisão foi interposto agravo de instrumento pelos réus (fls.853/978), ao qual foi inicialmente atribuído efeito suspensivo (fls.999/1000), mas que foi julgado prejudicado pelo e. TRF4 ante o acolhimento da exceção de incompetência (fls.1063/1065).\r\n\r\nAssim, creio que cabe reapreciar, neste momento, como Juízo competente, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPretende a parte autora, em síntese, a declaração de nulidade da patente de invenção PI 9612519-5, de titularidade dos réus, para “material de embalagem de plástico, produto natural acondicionado e método de preservação de produtos de horticultura”.\r\n\r\nEm sua contestação de fls.1052/1055, com o parecer técnico de fls.1056/1058, o INPI reconheceu a nulidade da patente em litígio.\r\n\r\nAssim, examinando a documentação acostada com a inicial, bem como o teor das contestações apresentadas pela empresa ré e pelo INPI, verifico que o direito aponta no sentido da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, o próprio INPI, autarquia responsável pela execução das normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, reexaminando a matéria posta em lide, concluiu pela inexistência de atividade inventiva na referida patente, em afronta à legislação patentária.\r\n\r\nAssim, a prova técnica produzida até o momento no feito indica a necessidade de provimento antecipatório requerido pela empresa autora.\r\n\r\nDe tal modo, com fundamento no art.56, § 2o da LPI, determino a suspensão dos efeitos da patente de invenção PI 9612519-5.\r\n\r\nDeverá o INPI fazer publicar na RPI que os efeitos da patente de invenção PI 9612519-5 encontram-se suspensos e sub judice.\r\n\r\nOUTRAS DETERMINAÇÕES\r\n\r\nI - Ante a certidão de fl.1176, remetam-se os autos à SADJE para EXCLUIR do pólo passivo DANNEMANN, SIEMSEM BIGLER E IPANEMA MOREIRA.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, para especificação de provas.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527110-5 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI E OUTRO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de remessa dos presentes autos ao MPF, tendo em vista não ser hipótese prevista nos artigos 81 e 82 do CPC.\r\n\r\nIndefiro também o pedido de encaminhamento de cópia de fls. 414/415, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte final de fls. 413.\r\n\r\n29 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n30 - 93.0019041-5 MARIA DA GLORIA LUCAS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0017073-1 MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária em que a autora pede declaração da morte presumida de seu filho, roberto da silva araújo, seguida da concessão do benefício previdenciário previsto no art. 78 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nNão havendo prova da dependência econômica da demandante com relação a seu filho, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora e designo a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 15h, na qual será ouvido o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 4 dos autos, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto às partes, ainda, a produção de prova documental, devendo a autora, no dia designado para a audiência, apresentar a certidão de nascimento de seu neto, rafael martins de araújo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 95.0046418-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EVERALDO LOUZADA PAZ E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista à parte autora, ora embargada, sobre os cálculos judiciais, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 91.003126-7, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora MARIA ARMINDA ALHAES, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805469-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . “ ...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n35 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531968-6 KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.500359-0 IACY CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.538088-8 ADOLFO RIBEIRO DA MOTTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524198-8 ANNITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054888-0 SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 87.834 em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067939-4 MARIA DE SOUZA CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações das partes no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós à parte ré pelo igual prazo. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 98.0023747-0 ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 99.0004839-3 BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 92.0034384-8 ITAMIRA THEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813056-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x IACY CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 391001"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. NILO BATISTA, ANDRE NASCIMENTO, WAGNER MAGALHÃES, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 04.12.2007, fls. 191:\r\n\r\n“1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Designo o dia 16/01/2008, às 14:30h, para o interrogatório da acusada.\r\n\r\n3. Cite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda. Determino\r\n\r\nque o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do\r\n\r\ncumprimento da presente diligência. Cientifique-se-o no corpo da referida\r\n\r\ndiligência.\r\n\r\n4. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n5. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região,\r\n\r\npesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos\r\n\r\nda denunciada.\r\n\r\n6. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no\r\n\r\nsistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n7. Tendo em vista a existência de dados sigilosos nos autos, decreto seu segredo de\r\n\r\nJustiça.\r\n\r\n8. Publique-se para os advogados constituídos na procuração de fl. 92.\r\n\r\n9. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513511-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PIERO BONDI (Adv. LETICIA JOST LINS E SILVA, MAIRA COSTA FERNANDES, ADRIANO PRATA PIMENTA). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 04.12.2007, fls. 112:\r\n\r\n“1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Designo o dia 16/01/2008, às 14h, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\n3. Cite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando. Determino\r\n\r\nque o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do\r\n\r\ncumprimento da presente diligência. Cientifique-se-o no corpo da referida\r\n\r\ndiligência.\r\n\r\n4. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n5. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região,\r\n\r\npesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos\r\n\r\ndo denunciado.\r\n\r\n6. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no\r\n\r\nsistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n7. Tendo em vista a existência de dados sigilosos nos autos, decreto seu segredo de\r\n\r\nJustiça.\r\n\r\n8. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n9. Publique-se para as defesas constituídas nas fls. 67 e 77.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490209-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ANA LUCIA BARCELOS (Adv. CARLOS MAGNO BARCELOS). . Para permitir melhor análise de toda situação fática, permito que as partes apresentem memoriais por escrito, primeiro a acusação e após a defesa, no mesmo prazo e moldes do CPP, que é aplicado de forma subsidiária\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: O prazo para a defesa de ANA LUCIA BARCELOS apresentar suas alegações finais terá inicio no dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO NO 2007.5101.806183-0.\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉU: WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA.\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nSentença nº 148 /2007.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA dos fatos que lhe foram imputados na denúncia de fls. 03/05, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para condenação.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento da diligência. Cientique-se-o no corpo da referida diligência.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, JORGE MESQUITA, MANOEL LOPES FELIX). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 390448"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . INDEFIRO o requerimento de dispensa feito pela defesa de VIRGÍNIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (fls. 2525) por entender necessária a presença da acusada em audiência de sumário de acusação, a fim de preservar o princípio da ampla defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 87.0003173-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x WAYNER BASTOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 100/102 . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WAYNER BASTOS DOS SANTOS, com esteio nos artigos 109, IV, 112, I e 117, V, todos do CPB.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, ao recolhimento do respectivo Mandado de Prisão, bem como à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530338-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARIO CESAR NEVES GUEDES (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO, ANNA CAROLINA ALBUQUERQUE MELLO CAETANO). . Fls. 36/47: DEFIRO o adiamento requerido pela defesa e redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 05/12/2007 a fim de que ocorra no dia 28/01/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814266-0 LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo nº 2005.51.01.515350-9, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias..\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501491-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513371-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.517373-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004585/2007-06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Sentença proferida pelo MM Juiz Federal no dia 28 de novembro de 2007 o prazo da defesa começará a transcorrer a partir desta publicação\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO OS RÉUS CARLOS BADIN e CARLOS EDUARDO BADIN por incursão no tipo penal previsto no art. 183 da Lei 9.472/97, pelo que passo a fixar-lhes as penas de forma conjunta ante a inexistência de motivos ou circunstâncias que justifiquem agir diferentemente.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico, a partir das FACs de fls. 566/568, 636/641, 647, 658/663, 642/644 e 654/656, que os réus são primários, eis que inexistem registros de sentenças penais condenatórias transitadas em julgado. Tenho que as circunstâncias em que se deu a prática criminosa não guardam elemento ou dado que autorize a elevação da reprimenda, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legalmente previsto, isto é, em 2 (dois) anos de detenção e multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) per capita. \r\n\r\nAnte o evidente prejuízo gerado para as empresas legalmente habilitadas a prestar serviço de telefonia internacional, aplico a causa de aumento de pena prevista no dispositivo legal em questão, pelo que elevo a pena em metade e a fixo em 3 (três) anos de detenção e multa no valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à mingua de incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo inicialmente o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 44 do CP, defiro aos réus a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, o que ocorrerá no mesmo período anteriormente fixado, por oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nDecreto a perda dos bens apreendidos em favor da ANATEL, nos termos do art. 184, II da Lei 9.472/97.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus o rol de culpados, cumpra a Secretaria deste Juízo as providências de praxe para início da execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . INFORMAÇÃO DA VARA DE SÃO PEDRO D´ALDEIA - FLS. 2761:\r\n\r\n- “(...) a audiência de oitiva da testemunha da defesa EDMAR PERES MIGLIOLI foi designada para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516989-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIO FONSECA DA COSTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA). . Prazo aberto para defesa\r\n\r\nAbra-se vista às partes em alegações finais\r\n\r\n12 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x FERNANDO CHIMENES FERNANDES (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES). . Prazo aberto para as defesas na fase do art. 500\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.509972-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EGNALDO MOTA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA RIBEIRO BRUNO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 05/12/2007:\r\n\r\nDefiro a intimação conforme requerido pelo Ministério Público Federal, com prazo de 15 dias para manifestação. Com o decurso do prazo, voltem-me conclusos. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ MACIEL PACHECO)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389527"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000030-0/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nARLETE MARTINS MORAIS, filha de ROMEU MARTINS e de IZALTINA FERNANDES VIEIRA, nascida em 08/06/1949, portadora da carteira de identidade nº 06443650-4-IFP, cadastrada no CPF sob o nº 767.382.137-00 \r\n\r\nAção Penal nº 2002.51.01.506838-4.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: .171, parágrafo 3º do CPB\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 28/01/2008 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEu, JORGE BAALBAKI FILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 389529"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS ALBERTO DE DEUS AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x RAFAEL VARGAS FALANTE (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES). . Com o objetivo de adequar a pauta, retiro o feito de pauta, redesignando a oitiva da testemunha de defesa de Alexandre Pian Câmara para o dia 03/6/2008, às 13h30min. \r\n\r\nIntime-se a testemunha. \r\n\r\nIntimem-se as defesas e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505518-4 ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ (Adv. ANDRE NASCIMENTO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para ciência da informação nº 0298/06 do Nucrim (fls. 108/109) e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a restituição das mídias apreendidas.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806600-1 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Endossando a manifestação ministerial de fls. 27v, defiro o pedido de fls. 24/24, autorizando o réu ARMANDO AVELINO BEZERRA a ausentar-se do Estado por motivos laborais sem prévia comunicação a este Juízo.\r\n\r\nEntretanto, esclareço que o referido réu deverá comunicar, mesmo que posteriormente, o período em que esteve fora do Estado, o local onde ficou hospedado e o motivo da viagem, bem como prosseguir no cumprimento das condições a ele impostas, comparecendo mensalmente a este Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 390921"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fls. 351: defiro.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à defesa do réu JORGE GONÇALVES, para que apresente sua defesa prévia.\r\n\r\nAdemais, reitero a data designada para a oitiva das testemunhas de acusação, qual seja o dia 08/04/2008, às 15:00. Intimem-se as testemunhas e as partes, conforme determinado às fls. 346.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA). . Oficie-se ao Setor de Fiscalização do Banco Central do Brasil para que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Procedimento Administrativo Punitivo instaurado em face da empresa CQJR, conforme requerido pelo MPF à fl. 464\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos apensos requerido pela defesa do acusado César Roberto dos Santos às fls. 449 e 464, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA). . \r\n\r\nFinda a fase do art.499 do Código de Processo Penal, dê-se vista às partes em alegações finais. Intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807078-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x ELISANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv. BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo o recurso em sentido estrito do Parquet Federal, bem como suas razões. \r\n\r\nIntime-se a recorrida para que apresente suas contra-razões, no prazo de dois dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.501385-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x STEEVE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, NELMA MONTEIRO DE ABREU). . Fls. 453v: designo o dia 27/3/2008, às 14h30min, para audiência de oitiva da testemunha de acusação Luiz Carlos Xavier. Intime-se no endereço ora indicado pelo MPF. Publique-se\r\n\r\nFls. 451: publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 390926"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n28002 - ROGATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811159-6 MINISTERIO PUBLICO DA CONFEDERACAO SUICA x SHAILESHKUMAR JAIN (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA). . Considerando o exequatur concedido pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Dr.Barros Monteiro, designo o dia 16/01/2008, às 15h, para oitiva de CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOficie-se, via fax, à Embaixada da Suíça solicitando que entre em contato com as autoridades suíças informando a data da audiência acima designada, bem como para que tomem ciência de que foi autorizada a presença das mesmas durante a oitiva rogada nos termos da decisão de fl. 78. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 391663"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Para melhor adequação da pauta, RE-DESIGNO a audiência marcada às fls. 1293 para o dia 29/1/2008, às 14h30min.\r\n\r\nTendo em vista que no processo n.º 2007.5101802985-5 consta informação de que a testemunha Carlos Pereira possui endereço residencial em Campos, depreque-se sua inquirição com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se os demais. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO SERAFIM PACHECO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS). . Recebo a apelação de fl. 243.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532513-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO). . Considerando que não consta na declaração de fls. 50 o período em que o acusado permanecerá internado para recuperar-se do procedimento cirúrgico ao qual será submetido, indefiro, por ora, o requerimento acerca da redesignação da oitiva das testemunhas de defesa, ficando facultado ao réu o seu comparecimento ao sumário já designado, desde que presente a sua defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . Fls. 161/164: designo o dia 31/03/2008, às 13.30 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas residentes em outras localidades.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de traslado de peças, tem a defesa o direito de consultar os autos da medida cautelar mencionada e extrair as cópias que desejar, para juntada.\r\n\r\nRelativamente à transcrição integral de diálogos, deverá a defesa demonstrar, em 05 (cinco) dias, a omissão de informações relevantes nas transcrições constantes dos autos, em comparação com os áudios já disponibilizados (cf. certidão de fl. 78).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 97.0062778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE NARCISO SOARES DE JESUS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO LUIZ BERNARDI (Adv. EDINALDO LINHARES DE OLIVEIRA) x DANIEL LAURINDO EVARISTO CHAVES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de JOÃO LUÍS BERNARDI para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 390872"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0153945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 88.0008751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x M P RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 198/9453 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 880008751-5\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta execução fiscal em face de MP Rodrigues., fundada na certidão da dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO Exequente requereu a extinção do feito, de acordo com a Lei 9.441/97, informando estarem atendidos seus requisitos, conforme petição de fls.95.\r\n\r\nReza o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, que ficam extintos os créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas pelo Exequente ou decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), efetuado até 30.11.96 e relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 96.0044130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CIA/ EDITORA GRAFICA BARBERO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JORGE BARBERO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 198/9451 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº96.0044130-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.526420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x TRANSROLL NAVEGACAO S.A. E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . O argumento aduzido pelos Executados - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nTendo em vista o reconhecimento por parte do INSS de que os débitos encontram-se parcelados, suspendo a execução até ulterior manifestação do Exeqüente no sentido da extinção ou de rescisão da moratória pela inadimplência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal - titular da 3a. VFEFs - SJRJ\r\n\r\n6 - 2006.51.01.546143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALEXANDRE GOBBI CHIARELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 196/9426 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546143-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.546176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANTONIO PAULINO RODRIGUES PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 196/9430 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546176-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.546743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA CELESTE SOUZA MONTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 197/9432 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546743-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGA LHAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 198/9449 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.500521-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.502455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 196/9427 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROC: 2007.5101.502455-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.75, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.503202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TNL NET PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 198/9452 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.503202-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRINDADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 198/9455 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.509598-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 6, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 197/9446 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.514920-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.517510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALVARO COELHO NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO 2007.5101.517510-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 05, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 . \r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2007.5101.527342-1\r\n\r\nEmbargante:FUNDAÇÃO OSÓRIO\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSÓRIO opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a obstar o crédito fazendário perseguido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e da TCDL (taxa de coleta domiciliar de lixo), objeto da execução fiscal em apenso, sob os seguintes argumentos, que passo a expor.\r\n\r\nDefende a impossibilidade de ser executada pela TCDL, que, à semelhança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública, é manifestamente inconstitucional, já que os serviços a que se referem não são específicos e divisíveis. \r\n\r\nDefende fazer jus à imunidade prevista no art. 150, VI da CRFB/88 e afirma que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas estão afetados à finalidade essencial da autarquia - fundação pública de natureza assistencial vinculada ao Ministério do Exército (fls. 15) - cuja missão é manter, educar e instruir, nos termos da Lei 9026/95 e do Decreto 1944/96 (fls. 8 e seguintes).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 24), o Município do Rio de Janeiro afirma a constitucionalidade da cobrança da TCDL dos exercícios de 2001 a 2003 e afirma inexistir qualquer cobrança referente a IPTU nas CDAs exeqüendas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança da taxa de lixo e ao IPTU dos anos de 2001, 2002 e 2003, sob o argumento de ser inconstitucional a cobrança da TCDL, bem como devido à embargante ser imune à incidência desses tributos, por se beneficiar, na condição de entidade assistencialista sem finalidade lucrativa, da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI da CRFB/88. \r\n\r\nNesse sentido, diz ser isenta da cobrança de IPTU desde a edição do Decreto-Lei nº 4455/42.\r\n\r\n1) O alcance da imunidade tributária constitucional prevista no art. 150, VI da CRFB/88\r\n\r\nVale destacar, de início, que a imunidade constitucional a que a embargante se refere (art. 150, VI, c) da CRFB/88) limita-se apenas aos impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços cobrados das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, hipótese em que a embargante se enquadraria.\r\n\r\nLogo, quanto à taxa de coleta domiciliar de lixo, cuja natureza jurídica é de taxa e não de imposto, não há que se pretender o reconhecimento de qualquer imunidade tributária.\r\n\r\nPasso à análise do crédito tributário em si.\r\n\r\n2) A inexistência de cobrança de IPTU na execução fiscal em apenso\r\n\r\nVerifico que somente é objeto das CDAs exeqüendas a cobrança de TCDL - taxa de coleta domiciliar de lixo. \r\n\r\nNão se trata de cobrança de IPTU ou mesmo de TCLLP (Taxa de coleta de lixo e limpeza pública). \r\n\r\nAssim, a solução da presente causa pressupõe a legalidade e constitucionalidade tão somente da Taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL).\r\n\r\n3) A regularidade da cobrança da TCDL\r\n\r\nO posicionamento adotado pela julgadora reitera a legalidade da exação. Vejamos.\r\n\r\nA Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo encontra fundamentação legal na Lei Municipal n° 2.687/98, que alterou os dispositivos da Lei n° 691/84.\r\n\r\nO Art. 1° da referida legislação dispõe:\r\n\r\n“A taxa de coleta domiciliar do lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.”\r\n\r\nDaí, observa-se que o fato gerador da mencionada taxa é a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo, que engloba as atividades de recolhimento, transporte e descarga do lixo.\r\n\r\nOs nossos Tribunais entendem que não é legítima a cobrança de taxa quando vinculada não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, em benefício da população em geral, vez que não há possibilidade de individualização de usuários. Veja os seguintes julgados: (RE 370106/RJ - DJ 13/05/2005, pp. 15, STF), (AC - 199951010567658, DJU 15/10/2004, p. 219, TRF2ª Região), (AI 456186/RJ - DJ 23/04/2004, pp.27, STF).\r\n\r\nAssim, deve-se analisar se o fato gerador da TCDL cobrada pelo Município engloba ou não a limpeza de logradouros públicos. Além disso, verificar a presença dos requisitos da divisibilidade e especificidade, nos termos do art. 77 e 79 do CTN. \r\n\r\nNota-se que o art. 1° da Lei 2.687/98 é bem claro, no sentido de que a coleta de lixo restringe-se à esfera domiciliar do contribuinte, o que se pode dizer que está fora do âmbito da cobrança da taxa, a varrição de ruas, calçadas, a coleta de lixo de ruas, praças, praias, etc.\r\n\r\nQuebra Não incide qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nesta exação. Não há inespecificidade ou generalidade em sua cobrança, por não restar caracterizado, na prestação do serviço, um serviço público destinado à satisfação de interesses da coletividade como um todo (o que seria o caso da limpeza pública). Trata-se de serviço destinado à coleta de lixo produzido por cada imóvel, de forma específica, referível e divisível.\r\n\r\nA propósito, \r\n\r\n“[...] Para que uma taxa possa ser cobrada em decorrência da prestação de um serviço público, é necessário que este seja específico e divisível. O serviço público será específico, a teor do art. 79, II a do CTN, quando possa ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. O serviço público específico é aquele perfeitamente delimitado, com características próprias, e não compreendido genericamente entre as diversas atividades desenvolvidas pela Administração. Já divisível, segundo o art. 79, II b do Código é o serviço suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. É o serviço que traz benefício individualizado para o contribuinte, embora prestado no interesse público. O serviço de defesa nacional, por meio das Forças Armadas, poderia até mesmo ser considerado específico. Mas não é divisível, nos sentido de que não é utilizado por este ou por aquele cidadão, particularmente considerado, já que não se pode definir qual a parcela do serviço utilizado por este ou aquele . tal serviço é prestado indistintamente à coletividade toda, e como tal não pode servir como hipótese de incidência de uma taxa. Seu custo deve ser coberto com a receita geral da Administração Pública, especialmente a proveniente de impostos...... Os serviços que não guardem concomitantemente as duas características ( não basta que sejam específicos; devem ser também divisíveis) não podem ser tomados como hipótese de incidência de uma taxa [....]” . (DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 325) \r\n\r\nVale, nesse sentido, transcrever o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\r\n\r\nIPTU. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. SERVIÇO DIVISÍVEL E ESPECÍFICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- O ordenamento Constitucional, alterado pela EC 2912000, independentemente da função social da propriedade e com motivo no valor, uso e localização do imóvel, autoriza que os municípios estabeleçam a progressividade e alíquota diferenciada do IPTU. 2Nesse aspecto, a lei municipal que considera o uso residencial, não residencial e não edificado do imóvel para a adoção de alíquotas diferenciadas para cada dessas modalidades harmoniza-se com o ordenamento constitucional e afigura-se válida e eficaz. 3- A instituição da taxa de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre outros, expressamente previstos no texto constitucional: (1) o serviço custeado deve ser público; (2) específico; (3) divisível. 4Nesse aspecto, a coleta domiciliar de lixo constitui serviço com os atributos da especificidade e divisibilidade porque beneficia ao indivíduo isoladamente - uti sinquli -, ou um grupo deles e mensura-se conforme as peculiaridades de cada unidade imobiliária. 5- Considerada a presença desses requisitos essenciais, a utilização desse serviço enseja a cobrança da respectiva taxa em harmonia com o ordenamento constitucional. (2006.001.13633 - APELACAO CIVEL- DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 28/06/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPortanto, regular a cobrança da TCDL dos anos de 2001 a 2003, objeto das CDAs em questão.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 50,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da\r\n\r\n3ª. Vara de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.546281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA FERREIRA CORREA MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 189/9307 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546281-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.546334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIELA CANTANHEDE PESCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 189/9311 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20006.5101.546334-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMSRCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.546461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 189/9308 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546461-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.546470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior, INDEFERINDO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. Ao SEADI para retificação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.546516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE DIVAN MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 189/9315 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546516-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MUNDIA LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 12/18 (do INMETRO e do próprio executado), informando sobre a satisfação do débito em questão, em função do acordo celebrado entre as partes (a transação no percentual de 50% dos valores devidos), para que produza os seus regulares efeitos, homologo o acordo celebrado e decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que os valores acordados já incluíram correção monetária, juros e honorários, não havendo que se pretender a condenação em verbas sucumbenciais neste processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 190/9331 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, já qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que o depósito visando à garantia do juízo deu-se em 22/03/2007 (fls. 124 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 24/04/2007.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, I da Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProssiga-se com o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que o INSS não foi intimado a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 391736"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.505678-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONISMAR TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADRIAO VIEIRA DA SILVA). . Dou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 52/93: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 94.0015487-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 95.0039057-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, a quitar o débito estampado às fls. 61, no endereço descrito às fls. 63.\r\n\r\n4 - 96.0043198-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x SFAL - FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv. MARLENE G. BARBOSA). . Dou por citado o executado SARMENTO FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 12/19), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 49/54: Indefiro, porquanto os documentos juntados às fls. 52/53 não comprovam que JORGE BIANCARDINI SARMENTO tenha agido com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, devendo o exeqüente trazer certidão esclarecedora emitida pela JUCERJA que demonstre que à época da dissolução irregular da empresa o referido sócio compunha o quadro societário da mesma.\r\n\r\nCite-se o co-responsável LICINIO MELO DE OLIVEIRA no endereço fornecido pelo credor (fls. 51).\r\n\r\n5 - 97.0026599-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PADARIA RAINHA DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.509869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENARIAL ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA). . Defiro vista à executada, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR ABOIM LTDA ME (Adv. NIVALDO MANOEL DA SILVA). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.523930-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x REPUBLICA DA BOLIVIA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA). . Recebo, por tempestivo, o Recurso Ordinário do Município exeqüente, em seu efeito devolutivo. À executada, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se por mandado. A seguir, remetam-se os autos ao Excelso Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504596-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL (Adv. LUIS CARLOS BRITO PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 113, de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.518155-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x EMPE - CASA DE SAUDE PRONTO SOC/ PEDIATRICO LTDA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER). . Deixo de apreciar, por ora, as alegações de fls. 50/71, posto que os requerentes são pessoas estranhas ao feito, tendo a primeira requerente recebido a citação em nome da empresa devedora.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 28, indique o exeqüente novo endereço da executada, uma vez que a citação da mesma se deu no endereço da sócia, não cabendo dirigir-lhe a penhora pelas razões acima.\r\n\r\nVindo aos autos novo endereço, efetive-se a constrição sobre tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.539860-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Recebo, por tempestiva, a apelação do exeqüente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518264-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ MELPAN DE FOMENTO INDL/ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO). . Intime-se a executada a trazer aos autos os documentos solicitados pela exeqüente às fls. 57. Assino o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521213-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. WALDIR PIRES PEREIRA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.528990-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LYS ELECTRONIC LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO). . Dê-se ciência ao executado dos documentos juntados às fls. 71/72.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de reforço de penhora dos bens indicados às fls. 27/37.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.507649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Cafe e Bar Japura LTDA (Adv. TELMO TAVARES). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515012-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C N J IMOVEIS LTDA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES). . Fls. 37/38: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528660-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA). . 1. Comprove o signatário de fls. 33, 40/49 e 86 que se encontra regularmente constituído nestes autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento dos referidos petitórios.\r\n\r\n2. Cite-se MARIA LEONOR RIBEIRO DOS SANTOS nos endereços descritos às fls. 94 e 95.\r\n\r\n3. Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações de fls. 33/34, 40/81, 86, bem como acerca das certidões de fls. 31, 37, 39, 83vº, 94 e 96, e, ainda, quanto à penhora realizada às fls. 90/91.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.506987-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. LISA BARBOSA ALVES). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 53/59 e 61/110: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 390415"
                            ],
                            "391019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004989-7 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art. 115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art. 118, Parágrafo único, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias das peças de fls. 02/10 da Execução Fiscal, da inicial desta Ordinária (fls. 02/17), da decisão de fls. 311/313, bem como do presente decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0489691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x SOCIEDADE GRAFICA VIDA DOMESTICA LTDA (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS) x JOAO BAPTISTA VASCONCELOS (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 53/55 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS do pólo passivo do feito.\r\n\r\nINDEFIRO o pleito de citação da empresa em novo endereço (fls. 64-verso), porquanto a mesma já foi citada (AR positivo às fls. 05-verso).\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada, no endereço indicado às fls. 54 (Rua Frederico Albuquerque, n° 44, Higienópolis).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0037965-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0066278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGEL SOLARI E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulados às fls. 89/106 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados FRANCISCO RECAREY VILAR e ARTURO RECAREY VILAR do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos co-responsáveis ANTONIO VILAR MARONAS e JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de renúncia ao mandato outorgado pelos excipientes aos advogados signatários da Exceção de Pré-Executividade (fls. 89/106 e 128/131), intimem-se pessoalmente os Srs. FRANCISCO RECAREY VILAR e ARTURO RECAREY VILAR (endereços de fls. 123 e 120, respectivamente) do teor desta decisão.\r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis ANGEL SOLARI e LUIZ CLAUDIO BUENO DA SILVA, nos endereços informados às fls. 104.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0037599-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento noticiada pela exeqüente às fls. 220/221, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0038197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. LUIZ NOBORU SAKAUE, LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 26/27.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.514758-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INFODREAM COM/ E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO MENDES THIMOTHEO) x JOAO MARCELO DA CONCEICAO (Adv. MAURO MENDES THIMOTHEO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv. ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518432-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTROCOR- CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA/ x DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ROSANGELA SILVA) x FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA (Adv. ROSANGELA SILVA) x HUGO PINHEIRO FARIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO, SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FRANCISCO JOSE DE CARVALHO x PAULO RODOLFO EHL x ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO x ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE x THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA x MARIA CYNTHIA SAMY PEREIRA DA SILVA x SOLANGE VEIGA FERREIRA FARIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO) x MONICA TEIXEIRA DE NOVAES. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados SOLANGE VEIGA FERREIRA FARIA e HUGO PINHEIRO FARIA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (DOMINGOS SÉRGIO BRAGA, FERNANDO SÉRGIO DA COSTA VIANA, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, PAULO RODOLFO EHL, ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, ANTONIO JOSÉ LAGOEIRO JORGE, THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA, MARIA CYNTHIA SAMY PEREIRA DA SILVA e MONICA TEIXEIRA DE NOVAES) do pólo passivo.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nConsiderando-se que o bem oferecido à penhora às fls. 32, 46, 67/69 e 79/81 é de propriedade da empresa executada (fls. 38/39), expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o mesmo (Rua Cambaúba, 167 - Ilha do Governador).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente do resultado da diligência ora ordenada. \r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.507200-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DERMATOLOGICA DA BARRA SC LTDA (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). . À vista do cancelamento das inscrições nºs 70 6 04 007142-58 e 70 7 04 001691-09, noticiado pela exeqüente às fls. 62/66, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nºs 70 2 05 009074-82 e 70 7 05 003286-24.\r\n\r\nContudo, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527700-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CLINICA DO CARMO LTDA (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x ALCIR MONTEIRO DE BARROS x JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO x PAULO PINHEIRO ALVES x ADELINO DE SOUZA FILHO x SONIA MARIA SCERNI NUNES. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 25/31, 44/50, 62/68, 80/86 e 98/104 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO, PAULO PINHEIRO ALVES, SONIA MARIA SCERNI NUNES, ALCIR MONTEIRO DE BARROS e ADELINO DE SOUZA FILHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que esclareça objetivamente se os valores em exigência encontram-se parcelados, como alegado às fls. 116/117.\r\n\r\nApós, caso confirmada a informação de parcelamento da dívida, suspenda-se a execução, pelo prazo do parcelamento concedido ou até ulterior manifestação da autarquia exeqüente, ou, caso refutada a alegação de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da empresa executada (endereço às fls. 151).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.504550-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x SANDRA MORETTI JUSSELINO MANIÇOBA PALOPOLI x SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIÇOBA x STEPHANIE MORETTI JUSSELINO MANIÇOBA. . Fls. 132/138: Dou por citado o executado TENSOR ENGENHARIA S/A, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 391019"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "385869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051670-4 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051670-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020933-2 DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102324-4 SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que o instituidor da pensão, Nelson Bittencourt de Oliveira, foi integrante da Força Expedicionária Brasileira - FEB (fl. 15), intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, documento que comprove a concessão da pensão militar de ex-combatente com base nos Decretos-leis nrs. 8.794 e 8.795 de 1946, Lei nº 2.579/55 e art. 30 da Lei nº 4242/63. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009940-3 REGINA ALICE CESARI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro derradeiro , e improrrogável , prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 39 , sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037382-3 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040100-4 VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042648-7 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.017275-0 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte..\r\n\r\n9 - 2004.51.51.028219-5 ALAIR SOARES HUGO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez que , consoante informação de fl. 80 oriunda do órgão pagador , a autora somente foi incluída em folha de pagamento em julho de 2002 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050584-6 LEONARDO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao informado nos documentos de fls. 77/79 que dão conta do desligamento do autor das fileiras do Exército , fato ocorrido em data anterior ao período a que faria jus em razão da v. decisão de fls. 67/29 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm razão disto , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518031-8 SILVERIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.005288-1 MYRIAM DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Uma vez que , como informado em fl. 115 , a autora só teve seu benefício implantado em out/02 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083921-2 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083921-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115300-0 RICARDO JOSE MOTTA BELMINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante documentos de fls. 61/64 , verifica-se que o autor percebeu integralmente o reajuste nestes autos pleiteado e , em razão disto , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.117801-0 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009616-5 FABIO CESAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011798-3 ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012362-4 MARIA EDMEA BELLOT BENEDETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012693-5 WILSON ALVES ROSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012693-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013455-5 NEWTON FERREIRA BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014422-6 DINORA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014583-8 DAIANE GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014589-9 DENISE BRUNO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016980-6 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023856-7 ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023903-1 LUCIO DA SILVA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023956-0 JORGE ARCENO CACHOEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025527-9 WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028331-7 ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029167-3 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033337-0 WAGNER FERREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001716-6 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora , com fulcro no art. 285-A , do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009031-3 CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009176-7 EDVALDO SPPEZAPRIA DIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009177-9 NELSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009300-4 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.017439-4 CLAUDIO JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.022659-0 JORGE JOAQUIM RODRIGUES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.043425-6 CLAUDIO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA (Adv. FABIOLA BOTTINO FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.051142-1 JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.073304-1 JANAINA HORTA PEREIRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.023869-1 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056169-6 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, ELSON LUIS DA SILVA, FABIANO ALVES BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Intime-se a ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.088345-6 CONCEIÇAO CHAVES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.113631-2 ELIENE CABRAL RAPOSO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.016011-6 LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032937-8 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056121-4 CARLOS ROBERTO FARIAS XAVIER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFace ao alegado pela parte autora , com fulcro no Enunciado no. 18 das Turmas Recursais , recebo o recurso interposto em fls. 48/52.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010701-5 THAIS ALCANTARA DEGAUT PONTES DE LIMA (Adv. CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011731-8 BIBIANA ROZENBAU QUESADA (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013289-7 JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv. MOISES EUZEBIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014714-1 ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BOIKO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA, LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2007.51.51.012301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GONCALVES VIEIRA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 25), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 385869"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                            "391101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003550-8 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AL BRITO LTDA - ME E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003550-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007 16:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003550-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120480-9 ANA CRISTINA PEREIRA ARANHA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.190,26\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.011731-0 REYNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.319,63 - REYNALDO LOPES DA SILVA FILHO;\r\n\r\nR$ 2.660,13 - ELIENAI SILVA BADEZ;\r\n\r\nR$ 5.471,55 - BENEDICTO MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\nR$ 3.808,82 CLAUDIA M COSTA B F CORREA e\r\n\r\nR$ 5.367,80 - SERGI OSA DO VALLE\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017232-4 JAILTON DE PAULA LOPES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.274,80\r\n\r\n5 - 2003.51.51.017312-2 JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.996,61\r\n\r\n6 - 2003.51.51.019651-1 ELIANA LOPES DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.107,42\r\n\r\n7 - 2003.51.51.019728-0 LEILA ESPOSITO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.984,77\r\n\r\n8 - 2003.51.51.023842-6 JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.062,49\r\n\r\n9 - 2003.51.51.024343-4 WILTON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.463,20\r\n\r\n10 - 2003.51.51.028126-5 PAULO SOLIMAR ALVES DAS CHAGAS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.133,38\r\n\r\n11 - 2003.51.51.030399-6 GERD OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.601,57 - GERD OLIVEIRA GONÇALVES;\r\n\r\nR$ 2.566,22 - JOAO BATISTA DOS SANTOS e\r\n\r\nR$ 2.440,09 - RONDINELLY CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n12 - 2003.51.51.030720-5 FRANCISCO BARBOSA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.830,94\r\n\r\n13 - 2003.51.51.031567-6 WALDIR RIBEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.230,48\r\n\r\n14 - 2003.51.51.032055-6 DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.578,90\r\n\r\n15 - 2003.51.51.032574-8 JOSE RIBAMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.595,28\r\n\r\n16 - 2003.51.51.038396-7 EDREI MATEUS LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.168,22\r\n\r\n17 - 2003.51.51.038682-8 ANDRE LUIS DA COSTA SOARES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.438,14\r\n\r\n18 - 2003.51.51.042462-3 HILDA DONATA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 788,68\r\n\r\n19 - 2003.51.51.042547-0 MARIA ROSSINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.698,95 - MARIA ROSSINO DE SOUZA;\r\n\r\nR$ 106,36 - NORMA NAPOLEAO DOS SANTOS e\r\n\r\nR$ 1.385,29 - GECY DE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20 - 2003.51.51.054566-9 MANOEL EDUARDO VIDAL MARINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.370,32\r\n\r\n21 - 2003.51.51.072853-3 EDSON DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.756,50\r\n\r\n22 - 2003.51.51.075941-4 LUIZ CLAUDIO DIAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.236,57\r\n\r\n23 - 2003.51.51.078883-9 ALEXANDRE DE CARVALHO JERONIMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.700,76\r\n\r\n24 - 2003.51.51.083418-7 TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.134,21\r\n\r\n25 - 2003.51.51.084248-2 DANIEL DE LIMA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.865,83\r\n\r\n26 - 2003.51.51.084550-1 EDSON PAIXÃO FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.331,98\r\n\r\n27 - 2004.51.51.011499-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.150,93\r\n\r\n28 - 2004.51.51.012968-0 ARLETE CUNHA MAIO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 269,63\r\n\r\n29 - 2004.51.51.020557-7 LYDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.009,58\r\n\r\n30 - 2004.51.51.020587-5 APARECIDO BATISTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.226,42\r\n\r\n31 - 2004.51.51.020602-8 RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.519,79\r\n\r\n32 - 2004.51.51.020830-0 MARCOS MATHEUS SOARES (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.379,35\r\n\r\n33 - 2004.51.51.020855-4 JORGE LUCIANO DOS REIS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.585,75\r\n\r\n34 - 2004.51.51.023948-4 ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.615,40\r\n\r\n35 - 2004.51.51.027081-8 TANIA CRISTINA CESARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.265,38\r\n\r\n36 - 2004.51.51.028711-9 EVA BORGES BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 603,96\r\n\r\n37 - 2004.51.51.039915-3 ARISTO OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.965,57\r\n\r\n38 - 2004.51.51.051224-3 WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.548,87\r\n\r\n39 - 2004.51.51.052214-5 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 512,87\r\n\r\n40 - 2004.51.51.053541-3 RICARDO LOURENCO DE AMORIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 847,87\r\n\r\n41 - 2004.51.51.056056-0 LUIZ CARLOS GARCIA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.983,10\r\n\r\n42 - 2004.51.51.064001-4 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.331,44\r\n\r\n43 - 2004.51.51.072730-2 DULCE MENDES DE MORAES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.570,37\r\n\r\n44 - 2004.51.51.075577-2 MIRIAM DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.029,91\r\n\r\n45 - 2005.51.51.002094-6 ROSIMERI AGUIAR FOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 248,60\r\n\r\n46 - 2005.51.51.002104-5 CAROLINA FERRAREZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 816,55\r\n\r\n47 - 2005.51.51.002106-9 NELI SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 82,87\r\n\r\n48 - 2005.51.51.007106-1 LUIZ BASILIO DE GOIS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 748,81\r\n\r\n49 - 2005.51.51.023712-1 GERALDO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 315,67\r\n\r\nOBS.: VALOR REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n50 - 2005.51.51.061921-2 WELLINGTON MEDEIROS DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 814,17\r\n\r\n51 - 2005.51.51.076103-0 EDIMILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 400,62\r\n\r\n52 - 2005.51.51.076460-1 Luis Fernando Alexandre da Silva x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 425,94\r\n\r\n53 - 2005.51.51.077811-9 RICARDO PINTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 345,58\r\n\r\n54 - 2005.51.51.078134-9 ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 163,01\r\n\r\n55 - 2005.51.51.088856-9 NOEMIA DO COUTO BARBOSA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 290,40\r\n\r\n56 - 2005.51.51.091493-3 CELIA DE MORAES REGO PEDROSA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.675,82\r\n\r\n57 - 2005.51.51.099289-0 JOSE ALEX BALBINO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 69,50\r\n\r\n58 - 2005.51.51.102761-4 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 214,45\r\n\r\n59 - 2005.51.51.105106-9 ARILDA XAVIER MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 164,19\r\n\r\n60 - 2005.51.51.107784-8 MARIZA FERREIRA DE SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 165,43\r\n\r\n61 - 2005.51.51.108962-0 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.169,60\r\n\r\n62 - 2005.51.51.115873-3 ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 169,33\r\n\r\n63 - 2005.51.51.122755-0 ALEXANDRE MATTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 167,65\r\n\r\n64 - 2005.51.51.124039-5 RITA DE CASSIA SOUZA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 153,88\r\n\r\n65 - 2005.51.51.124790-0 ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n66 - 2005.51.51.125581-7 ANTONIO JORGE CASEMIRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 98,60\r\n\r\n67 - 2005.51.51.127615-8 MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24,63\r\n\r\n68 - 2005.51.51.130110-4 MARIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 154,85\r\n\r\n69 - 2005.51.51.130221-2 JOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 100,61\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012159-7 FRANCISCO CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.837,32\r\n\r\n71 - 2006.51.51.021497-6 NADIA REGINA DE LIMA MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 402,20\r\n\r\n72 - 2006.51.51.027186-8 LUIZ ROBERTO BRUM KELLY (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 312,00\r\n\r\nOBS.: VALOR REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.048811-0 VERA REGINA SYLLOS REP/P/ PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 138,87\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.51.035121-8 NELY DA SILVA CARVALHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.054069-0 LILIANE DA SILVEIRA CASTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n76 - 2004.51.51.054896-1 KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.064822-0 MARIA LUCIA SANTIAGO DE ANDRADE MICELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.067673-2 FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.069985-2 CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.098562-9 VALTER PERES DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.098782-1 FRANCISCO DE AZEVEDO PINTO PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO, MARCILIO MARTINS REGO, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.110396-3 ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.114382-1 JOSE MEDICI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.127212-8 ZILVECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.131910-8 RENATO CALOS DOS SANTOS UMBELINO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.003464-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.003582-6 RAQUEL CLIMACO TRINDADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.005584-9 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.008128-9 MOISES DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025124-9 SABRINA ALVES DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.036994-7 EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.042941-5 JOÃO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.050204-0 TERESA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.053199-4 GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.057013-6 CLAUDIA ANICETO COSTA (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.057033-1 ABEL PINHO DOREA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.057637-0 ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001651-4 ARMANDO CORREA FONSECA (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002408-0 EMILIA FERNANDES MOURA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.003323-8 VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.007342-0 LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.008094-0 WALTER LUIZ LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.014879-0 CARLOS ALBERTO PRIMA VITORIA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 102\r\n\r\nId: 391101"
                            ]
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.51.51.005551-0/01 (fls. 315/319), determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor no valor fixado às fls. 316 (R$ 19.500,00). \r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.51.071078-8 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507575-4 LUCAS CAETANO E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 110, a RPV foi expedida com o nº do CPF 000.000.001-91, e somente em nome de um dos autores, em face do exposto, determino o cancelamento da RPV referente à parte autora (51.05106.2007.002831 - fls. 110), e revogo o despacho de fls. 109.\r\n\r\nIntime-se o autor Lucas Caetano para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do seu CPF. Com a vinda do documento, remetam-se os autos à SEDJE para retificação dos números dos CPFs dos autores (vide fls. 111).\r\n\r\nCom o retorno dos autos expeçam-se as RPVs, fracionando-se o valor informado às fls. 106 pelos dois autores. \r\n\r\n4 - 2005.51.51.012546-0 ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente do documento de fls. 13, o qual deverá ser substituído por cópia a ser fornecida pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056062-0 DOMICIA DE MOURA ARAUJO (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 71.735,95 e a renda mensal no mês de outubro de 2007 para R$ 1.221,78 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 63/76, que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 7.029,32. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.064780-3 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.067096-5 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 113 - Assiste razão à parte autora. Expeça-se a RPV referente ao dano moral fixado às fls. 97.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099220-8 RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações e cálculos do Contador de fls. 193/204.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114195-2 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125441-2 IRANY GOMES DE ANDRADE (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126792-3 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05(cinco) dias, para que a parte autora se manifeste sobre as informações da Contadoria.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.127285-2 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007169-7 MAURICIO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às indagações da Contadoria Judicial de fls. 76, uma vez que os benefícios objeto deste feito foram calculados/revistos de acordo com a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014805-0 JURACI DA COSTA FREIRE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016703-2 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 109.778.899-4, relativas ao período compreendido entre 25/12/94 e 26/08/1998; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 229, a ser devidamente atualizada a partir 15/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021323-6 MARIA PALMIRA DE ALMEIDA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITI VA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023431-8 ALAYDE DOS SANTOS RAMOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x JESSICA DOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 1o. autora, Alayde dos Santos Ramos;\r\n\r\nII)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da 2o. autora, Jéssica dos Santos da Silva, para condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº.118.320.860-7, referentes ao período compreendido entre abril/99 a janeiro/2000; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 6.492,42 (seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), a ser devidamente atualizada a partir 17/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027930-2 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido do INSS às fls. 121/128, uma vez que eventual ressarcimento de valores deverão ser feitos administrativamente, através de compensação, ou na via judicial através de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028527-2 LUIS ALBERTO JASCONE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029871-0 MARIA BERNARDETE DOS SANTOS (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 08 de março de 2007 (data do requerimento administrativo), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas referentes ao período compreendido entre março de 2006 e julho de 2006; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 3.129,48 (três mil, cento de vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 07/11/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037192-9 DILCE DE MENDONÇA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido do INSS às fls. 108/110, uma vez que eventual ressarcimento de valores deverão ser feitos administrativamente, através de compensação, ou na via judicial através de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 515.519.272-9, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 15/01/2007 (fls. 46), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do comparecimento da autora às sessões de tratamento e do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044585-8 ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049973-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050390-1 CLEA FERREIRA VAZ (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO, ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.126.109.968-8, referentes ao período compreendido entre 02/2003 e 05/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 20.658,47 (vinte mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir 15/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053033-3 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 54/68, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício, informações estas corroboradas pela Contadoria Judicial às fls. 81/83.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500331-0 JOSE ORLY DE MARTIM (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 312/371 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500431-4 LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias do processo administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046774-0 EDITH NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.61/82 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca das folhas indicadas. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 390460"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805235-0 EVALDO JOSE GALDINO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação de tutela por entender este juízo que a realização de prova pericial era imprescindível para o deslinde do feito.\r\n\r\nAnte as provas carreadas aos autos, tenho que merece ser reconsiderada a decisão retro.\r\n\r\nA parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/084.174.683-4, fruído desde 18/08/1989 e cessado em 01/06/2007, em função de determinação judicial. \r\n\r\nOs documentos de fls. 24/47 demonstram que o autor ingressou com Mandado de Segurança com vistas a restabelecer o referido benefício em 1999 o qual foi restabelecido por força de liminar concedida nos autos daquele processo e confirmado em sentença de primeira instância. Não obstante, em grau de recurso foi reconhecida a decadência do direito de impetrar o referido mandamus, razão pela qual o benefício foi suspenso, motivo que levou o autor a ingressar com a presente ação ordinária.\r\n\r\nIndependente da questão relativa ao motivo que ensejou a suspensão do benefício retromencionado, questão a ser melhor apreciada no curso do feito, entendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido desde 1989, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados que demonstram que persiste a incapacidade laborativa. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/084.174.683-4, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Cite-se e intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 66/67, devendo os autos ser remetidos à SDD para digitalização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044068-0 MARIANNA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para, reconhecendo que Luciana Faustino de Oliveira não era dependente de Marcello Sérgio Esteves na data do óbito deste, condenar o INSS na obrigação de excluí-la do rol de beneficiários da pensão por ele instituída, cessando o pagamento do NB 21/1382771417.\r\n\r\nDefiro parcialmente a tutela antecipada, tendo vista a plausibilidade do direito invocado na tese autoral, e também para evitar irreversível prejuízo a autarquia demandada, com risco de pagamento em duplicidade, determinando a imediata suspensão do NB 21/1382771417, com bloqueio dos valores concernentes a 1/3 da pensão instituída por Marcello Sérgio Esteves, sem repasse dos mesmos , por ora, até eventual trânsito em julgado, para o NB 21/117166380-0. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados, com juros de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, ao INSS para cumprimento, em até 30 dias, cessando, definitivamente, o NB 21/1382771417, com integralização do NB 21/117166380-0, bem como apresentação dos cálculos. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014658-6 OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(a): OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de cessar os descontos efetuados em sua pensão por morte (NB 21/132.153.010-0) a título de consignação alegando que os mesmos são indevidos, bem como na restituição dos valores já descontados.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos fatos e fundamentos expendidos na inicial, aqueles corroborados pela farta prova documental acostada aos autos, verifico que assiste razão à parte autora.\r\n\r\nSegundo o INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 17/19), a consignação que incide sobre a referida pensão por morte (fls. 28) foi gerada em função de supostos valores, referentes a aposentadoria do falecido cônjuge da Autora (NB 42/112.478.319-6), depositados em conta-corrente deste, falecido em julho de 1999, até março de 2004, bem como do suposto recebimento irregular, em concomitância com os demais, de benefício assistencial (NB 88/119.443.298-8), este com início em 10/12/2001 e cessado em 01/03/2005.\r\n\r\nO documentos de fls. 40 demonstra que o PAB gerado para a aposentadoria do falecido segurado, referente aos valores compreendidos entre 03/1999 e 02/2004 foram cancelados, informação esta corroborada pelos documentos de fls. 44, 99 e 101, todos trazidos aos autos pela própria autarquia demandada. O que se verifica, tão-somente, é o pagamento de valores devidos referentes ao período compreendido entre 04 de março e 05 de setembro de 1999 (fls. 44/46).\r\n\r\nNo que tange ao pagamento concomitante da pensão por morte e benefício assistencial, também não conseguiu o INSS comprovar qualquer irregularidade por parte da demandante, senão vejamos.\r\n\r\nA pesquisa HISCRE de fls. 33 comprova que a Autora recebeu benefício assistencial entre 01/02/2002 e 28/02/2005. Em 10/05/2004 a mesma requereu pensão por morte previdenciária, tendo o benefício sido deferido em 28/04/2006 (DER e DDB, às fls. 54). Assim, qualquer crédito gerado em função do deferimento da pensão por morte seria disponibilizado para a demandante a partir de 05/2006, sendo certo que, conforme documentação trazida aos autos pela autarquia demandada, àquela não foram pagos valores referentes a períodos anteriores a competência de junho de 2006 (fls. 110).\r\n\r\nDessa forma, claro está que os valores descontados da pensão por morte, a título de débito com o INSS, conforme histórico de consignação de fls. 28, bem como o detalhamento dos créditos de fls. 29, são equivocados, cabendo razão à parte autora.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de cessar os descontos a título de consignação, bem como a pagar todos os valores indevidamente descontados do benefício da demandante, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS cesse, no prazo de 30 dias, os referidos descontos, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil de citação da 2ª Ré, redesigno o dia 14/02/2008, às 15:00H horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nNO mais mantenho o despacho de fls. 47.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 390929"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001128\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049778-0 CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.056287-4 JOSE ALMIR AGUIAR DE MELO (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504462-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518363-4 FERNANDA ALISON REZENDE FERNANDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da complementação do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537236-4 ROBERTO ROSA MELO (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038991-0 DIOLINDA MARIA LENK (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo pericial de fls 105 e da sua complementação de fls 131, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044122-1 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047522-0 JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049220-4 JOSINALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052353-5 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000208-4 MARIA REGINA ROSA AVELINO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003828-5 CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005189-7 CATIA BERNARDES COELHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006072-2 ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009018-0 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011527-9 BENEVIDES MENDES GOMES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013901-6 MARLENE DA SILVA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014882-0 FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390904"
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                            "390905": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001131\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039971-2 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044677-5 CARMEN FONSECA SACHETO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048343-7 LUCIO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061427-1 EVERTON VIEIRA SALES REP/P/ MARIA DE LOURDES VIEIRA SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003896-3 ROSANGELA BRIVIO RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 65.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015992-4 RIVALDAVIO FARIA PINTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005558-8 JOSE ADOLFO PASINATO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 40.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012786-1 EVANDRO BATISTA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.29.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022775-2 VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA REP/ MARIA LUCIANE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030790-5 ROBERTO RODRIGUES MURY REP/LIVIA RODRIGUES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls.16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046685-0 ANTONIO CARLOS BESSA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052230-0 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053851-4 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054618-3 CHRISTIANE EMILIA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004059-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004984-2 ANA LUCIA BADU FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009422-7 AIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011760-4 JAN GOZDAL FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 27.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 390905"
                            ],
                            "390900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001141\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007900-6 ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quatorze mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007900-6\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a re visão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior (fls. 90/99) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010890-4 VANDA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010890-4\r\n\r\nAutor(es): VANDA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, como causa de pedir, que conta com mais de trinta anos de serviço, dentre eles considerados os períodos em que usufruiu os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, 05/10/2004 (fl. 08), que resultou indeferido pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, para a concessão da aposentadoria, foram comprovados os seguintes períodos:\r\n\r\n1 - de 17/02/1967 a 01/02/1969 - Kelson's Ind. e Comercio S/A. (fls. 11 e 40);\r\n\r\n2 - de 28/01/1978 a 31/01/1997 - aposentadoria por invalidez (fl. 13 e 52/53);\r\n\r\n3 - de julho/2001 a junho/2004 - 36 contribuições como segurada autônoma (fls. 54/55).\r\n\r\nQuanto ao alegado período em que usufruiu o benefício de auxílio-doença, nenhum documento hábil a sua comprovação foi trazido a estes autos. Consta à fl. 53 que a Autora usufruiu o benefício 141306950(NB) anteriormente à concessão da aposentadoria, contudo, não há como se estabelecer os termos inicial e final de sua vigência. É certo que se trata de benefício muito antigo, anterior a 1978, quando os dados previdenciários não eram informatizados, tampouco à Autarquia era imposta a obrigação de conservar os documentos por mais de 05 (cinco) anos. O artigo 207 do Decreto nº. 89.312/1984 exonerava a autarquia do dever de conservação do processo de concessão dos benefícios após cinco anos, de maneira que o ônus do fornecimento dos documentos comprobatórios do direito recai tão somente sobre a parte autora. \r\n\r\nDe acordo com o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição elaborado administrativamente (fl. 41), a Autora totalizou 23 anos, 11 meses e 10 dias, longe dos 32 anos alegados na inicial.\r\n\r\nAdemais, não fora a ausência de comprovação do tempo em que usufruiu o auxílio-doença, o acolhimento da pretensão exposta na inicial também esbarra no requisito “carência”.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez da parte autora foi cancelada em 1997, tendo ela voltado a verter contribuições previdenciárias no ano de 2001, quando já havia perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\nPortanto, ao caso concreto aplicam-se as normas do art. 24, parágrafo único e art. 25, II da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 24 (. . .)\r\n\r\n“Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nArt. 25 (. . .)\r\n\r\nII - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Grifos nossos).\r\n\r\nAssim, após a perda da qualidade de segurada, a Autora deveria recolher, pelo menos, 1/3 de 180 contribuições, ou seja, no mínimo 60 contribuições. Isto não ocorreu, como ela própria admite e está comprovado às fls. 27/28 e 54/55, onde consta o pagamento de apenas 36 contribuições. \r\n\r\nPor fim, considerando que a parte autora não cumpriu o requisito “carência” e não comprovou sequer o tempo necessário à aposentação, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043229-0 WILTON INACIO DE JESUS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.043229-0\r\n\r\nAutor: WILTON INACIO DE JESUS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria proporcional, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo (20/08/1999), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial os períodos de 05/09/1979 a 03/12/1979 e 05/03/1997 a 16/12/1998, em que desempenhou atividade insalubre de cobrador de ônibus e que esteve exposto ao agente agressivo eletricidade, respectivamente; com a correspondente conversão de tempo especial para comum, além de computar o aviso prévio referente ao período de 01/08/1978 a 20/07/1979, com os quais alcançaria os 30 (trinta) anos necessários, até o advento da EC 20/98, para o deferimento da aposentadoria, em sua forma proporcional.\r\n\r\nPasso, primeiro, ao exame pedido de reconhecimento de tempo especial, laborado, seja na atividade de cobrador de ônibus (05/09/1979 a 03/12/1979), seja exposto ao agente agressivo eletricidade (05/03/1997 a 16/12/1998).\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nA atividade de cobrador de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura do formulário preenchido pela ex-empregadora AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA de fls. 103, que, o Autor exerceu a função de cobrador de ônibus em período anterior à Lei nº 9.032/95, qual seja, 05/09/1979 a 03/12/1979, o que já demonstra, por si só, fazer jus o Autor à contagem especial.\r\n\r\nQuanto ao agente agressivo eletricidade, vislumbro que a Autarquia Previdenciária computou o período 23/01/1980 a 05/03/1997, laborado na LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A, como de atividade especial, deixando de reconhecer como tal, o posterior a 05/03/1997, até 16/12/1998, sendo, assim, objeto desta ação.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nPortanto, como poderia o Autor pretender a conversão de tempo especial para comum de período posterior a 05/03/1997, se a partir de 06/03/1997, iniciava a vigência do Decreto nº 2.172/97, diploma legal este que revogou os Anexos I e II, do Decreto nº 83.080/79 e que se manteve silente, em seu Anexo IV, consoante remissão do art. 66, quanto à previsão do agente eletricidade como agressivo e prejudicial à saúde.\r\n\r\nPor conseqüência, o Instituto Previdenciário procedeu corretamente ao computar somente o período 23/01/1980 a 05/03/1997 e convertê-lo de tempo especial para comum, não havendo que prosperar o pleito do Autor a fim que este juízo reconheça o tempo remanescente. \r\n\r\nPor fim, venho perquirir se faz jus o Autor ao cômputo do tempo de aviso prévio referente ao período 01/08/1978 a 20/07/1979, laborado na empresa MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nA prova material de tempo de serviço a ser considerada é aquela consubstanciada nas anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social, vez que esta consta como prova hábil, do rol do art. 62, parágrafo 2º, inciso II, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nReportando-me aos presentes autos, constato que a alegação autoral não restou corroborada pelas anotações constantes na CTPS (fls. 13), onde foram assentadas as datas de 01/08/1978 e 20/07/1979, como de início e de encerramento do vínculo empregatício, respectivamente; não devendo ser reconhecido nenhum tempo adicional de labor que do aludido documento não constasse.\r\n\r\nDesta forma, somente se admite o reconhecimento como tempo especial do período laborado como cobrador de ônibus, devendo-se ressaltar que, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28 de maio de 1998, admite-se a sua conversão de tempo especial em comum, na forma do Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, computado somente o tempo de trabalho especial na atividade penosa de cobrador de ônibus junto à empresa AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA, e convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria proporcional tal como pleiteado.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (05/09/1979 a 03/12/1979), transformado em comum, e somado ao tempo já computado pela Autarquia Previdenciária (29 anos, 2 meses e 21 dias - fls. 146/147), o Autor passou a contar, até 16/12/98, com 29 (vinte e nove) anos, 6 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, tempo este inferior ao mínimo exigido para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria com valores proporcionais, consoante a regra de transição prevista no art. 188, do Decreto nº 3.048/99, sequer foi atingida a idade mínima prevista no inciso I, do referido dispositivo legal, o mesmo ocorrendo com relação aos 35 (trinta e cinco) até a DER para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012702-2 MARIA BEZERRA DELGADO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012702-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA BEZERRA DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior (fls.87/89) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022029-0 LENI DE JESUS NETTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151022029-0\r\n\r\nAutor: LENI DE JESUS NETTO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela companheira de REGIS ALMEIDA DA SILVA, falecido em 26/02/97 (docs. de fls. 10).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico do CNIS de fls. 35/36, que o de cujus, apesar de possuir duas inscrições, deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 29/02/1991, tendo voltado a contribuir na competência 07/1994, como contribuinte individual, vertendo, apenas, 1 (uma) contribuição.\r\n\r\nLogo, o falecido, à época do óbito (26/02/1997), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, não ostentava mais a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, os recolhimentos das competências 04/1995 e seguintes foram efetuados em data posterior ao óbito e, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPor outro lado, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a companheira de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013523-7 ADOLPHO FURRER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013523-7\r\n\r\nAutor(es): ADOLPHO FURRER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\nQuebra §1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior (fl.97) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041752-8\r\n\r\nAutor(es): JANE DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,JOSEFA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por JANE DA CRUZ, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de INACIO XAVIER EDUARDO, falecido em 06/07/03. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável. A segunda ré, beneficiária da pensão por morte deixada pelo ex- marido, ressalta, em sua contestação, assim como o INSS , que não há prova de união estável entre a autora e o falecido Inácio , tendo sido a autora empregada doméstica deste. \r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Por ocasião de seu falecimento, o Senhor Inácio manteve a qualidade de segurado.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, os requisitos “a” e “b” supramencionados foram preenchidos para um eventual acolhimento da pretensão autoral. Entretanto, o deslinde da questão posta em exame requer cuidadosa análise do que tange à existência nos autos de documentos comprobatórios da alegada união estável. \r\n\r\nA ausência de provas robustas produzidas no transcurso do presente processo, coadunadas com os conflitantes depoimentos das testemunhas arroladas tanto pela autora como pela segunda ré ouvidas em audiência, não foram capazes de convencer este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. Restou, in casu, a dúvida no mundo dos fatos se a relação estabelecida entre a autora com o falecido Sr. Inácio era de marido e mulher ou se era simplesmente uma relação funcional onde o falecido era empregador da autora.\r\n\r\nDe acordo com a instrução probatória, a autora recebeu durante um determinado período a pensão por morte do falecido Inácio, tendo sido posteriormente cancelada pelo próprio INSS que, em suma, aduziu que este benefício tinha sido indevidamente concedido. Vale lembrar que a decisão judicial que atribui à autora o cargo de inventariante dos bens deixados em decorrência do falecimento do Sr. Inácio foi revogada, em razão de conclusão anterior do referido inventário (FLS. 232/238). Também consta dos autos declaração da LIGHT informando que o responsável pelos pagamentos era o falecido Sr. Inácio.\r\n\r\nPor seu turno, as provas testemunhais produzidas por ambas as partes em nada acrescentaram a fragilidade das provas documentais juntadas aos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal sem manifestação , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta sentença. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 390900"
                            ],
                            "390901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001142\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052608-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.5151052608-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE CASTRO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 06/09/2001, a contar da data do cancelamento (01/12/2002), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré bloqueou a sua aposentadoria, sustentando irregularidade na concessão do benefício, sem nenhuma prova, no atropelo da lei máxima, pois ele, na ocasião que o requereu, entregou todos os documentos necessários.\r\n\r\nA parte Ré, tendo dúvida quanto à existência de irregularidades na concessão, realizou pesquisas, verificando que não foram confirmados os vínculos empregatícios apresentados com as empresas CAFÉ BAR TABORARI LTDA, no período de 07/01/61 a 30/07/67, e COLCHÃO DE MOLAS PARAÍSO INDÚSTRIA E COMERCIO S/A, no período de 03/08/67 a 21/07/72. E, fazendo buscas, não encontrou estabelecimentos com os aludidos nomes, conforme se verifica no relatório de fls. 65/67.\r\n\r\nPelo despacho de fls. 69, este juízo deu ao Autor oportunidade para provar os vínculos empregatícios inquinados, determinando para tal, a apresentação dos respectivos documentos.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho, o advogado do Autor, Dr. ELCIR OTTONI RIBEIRO, inscrito na OAB/RJ 65.104, com a petição de fls. 70, juntou as cópias das carteiras profissionais do Autor, às fls. 71/74, causando-nos perplexidade o fato das cópias do contrato de trabalho de fls. 72, feitas com o CAFÉ BAR TABORARI LTDA e COLCHÕES DE MOLAS PARAÍSO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, realizadas em datas diversas, encerrado o primeiro, em 30 de julho de 1967, e o segundo, em 21 de julho de 1972, apresentarem, até mesmo ao observador menos atento, a aparência de serem feitas pelo mesmo punho, induzindo a possibilidade de eventual falsidade documental, que deverá ser apurada, inclusive por meio de prova técnica.\r\n\r\nNão obstante o rito sumaríssimo nos Juizados Especiais Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da L. 10.259/01, tal prova não pode ser de grande complexidade.\r\n\r\nNo caso em tela, para a apuração da verdade substancial, há que se realizar perícia complexa em vários documentos com coleta de material fornecido por várias pessoas, com a oitiva de várias pessoas, com a verificação da possibilidade de descoberta do autor ou autores da possível falsificação, com as suas implicações com o direito do Autor a sua aposentadoria, não bastando mero exame pericial comparativo.\r\n\r\nPortanto, tal elucidação, o que é indispensável, até para os fraudadores, não se aproveitarem da celeridade, economia processual, e concentração, que devem nortear o presente procedimento, para fazerem passar as mais variadas fraudes, depende de acurada e complexa apuração, o que escapa os estritos limites legalmente estabelecidos para o rito processual adotado pelos Juizados Especiais.\r\n\r\nSem dúvida, a competência para processar e julgar a pretensão do Autor é do juízo federal ordinário, o qual o mesmo poderá se valer, querendo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias da inicial de fls. 02, da procuração de fls. 05, da cópia da identidade de fls. 06, do relatório de fls. 65/67, do despacho de fls. 69, da petição de fls. 70, dos documentos de fls. 71/74, e desta decisão, ao Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, para serem apurados o possível ou possíveis crime ou crimes e ilícito ou ilícitos administrativos ou disciplinares.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044355-2 MARCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044355-2\r\n\r\nAutor(es): MARCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MÁRCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDentre os vínculos empregatícios especificados pela Autora, consta:\r\n\r\nDe 1990 a 13/08/1999 - RENACAR ARTES GRÁFICAS LTDA.ME \r\n\r\nConsiderando que os documentos apresentados pela segurada não eram suficientes para comprovação do vínculo empregatício, a Autarquia Previdenciária solicitou pesquisa, cujo resultado consta à fl. 72 destes autos. Causa espécie o fato de a empresa não ser encontrada no endereço indicado e de ninguém nas proximidades saber informar a respeito da mesma, tendo em vista o lapso de pouco mais de três meses entre o término do vínculo empregatício (13/08/1999) e a data da realização da diligência (24/11/1999).\r\n\r\nAdemais, o vínculo com a PAPELARIA E TIPOGRAFIA JACIMA LTDA. também não foi confirmado (fl. 73). \r\n\r\nConstata-se que, para o deslinde da controvérsia, é imprescindível a dilação probatória, fazendo-se necessárias a apresentação de documentos originais; realização de perícia grafotécnica; oitiva de testemunhas; expedição de ofícios; além de outras diligências.\r\n\r\nAinda que o rito sumaríssimo, nos Juizados Especiais Cíveis Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei nº 10.259/01, a prova técnica não pode ser de grande complexidade, prejudicando a celeridade, a economia processual e a concentração que devem nortear o presente procedimento, consoante o art. 2o. da Lei nº 9.099/95, como é a hipótese dos autos, em que o deslinde da matéria de fato demanda a realização de exame complementar de outra área do conhecimento humano.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no Recurso Inominado nº. 2002.51.52.001083-3/1, em que foi Relator o Juiz Leopoldo Muylaert.\r\n\r\nAssim, o presente rito reserva-se inadequado ao fim pretendido, devendo a parte valer-se das vias próprias no Juízo Federal comum.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009396-0 VALMIR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151009396-0\r\n\r\nAutor: VALMIR DOS SANTOS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como tempo especial do período de 17/04/74 a 11/12/2001 laborado junto à empresa SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, com a sua conversão para tempo comum, e, por conseqüência, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento (29/12/98), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo entanto, vislumbro através da prova documental produzida, especialmente dos formulários preenchidos pela ex-empregadora e os respectivos laudos técnicos, que, conforme já dito na esfera administrativa, há flagrante contradição entre as informações neles constantes quanto ao nível de ruído a que se encontrou submetido o Autor, não se podendo aferir com certeza se de 89 (oitenta e nove) decibéis ou de 95 a 102 dB.\r\n\r\nAdemais, o laudo técnico, ora juntado às fls. 59/64, sequer especifica as atividades desempenhadas pelo Autor, e os respectivos períodos, sendo por demais genérico, devendo, assim, a exposição ao agente agressivo ruído ser apurada em prova técnica.\r\n\r\nNão obstante o rito sumaríssimo nos Juizados Especiais Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da L. 10.259/01, tal prova não pode ser de grande complexidade.\r\n\r\nNo caso em tela, para a apuração da verdade substancial, há que se realizar perícia complexa no local ou locais do trabalho do Autor, através de engenheiro ou médico de segurança do trabalho, o que não se coaduna com a celeridade, economia processual e concentração do procedimento dos JEFS. \r\n\r\nPortanto, tal elucidação, o que é indispensável, depende de acurada e complexa apuração, o que escapa os estritos limites legalmente estabelecidos para o rito processual adotado pelos Juizados Especiais. \r\n\r\nSem dúvida, a competência para processar e julgar a pretensão do Autor é do juízo federal ordinário, o qual o mesmo poderá se valer, querendo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052805-3 LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052805-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 390901"
                            ],
                            "390902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001143\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069761-2 JOAO DE MORAIS GOMES (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.069761-2\r\n\r\nAutor: JOÃO DE MORAIS GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 01/12/1980 a 20/11/1991 e 16/03/1992 a 21/07/2005 em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com expo sição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, destaco que o Autor somente juntou aos autos o formulário DIRBEN - 3080, bem como o laudo técnico pericial (fls. 33/36, 67/74 e 84/95), no que se refere ao período de 01/12/1980 a 20/11/1991, laborado na empresa ASBERIT LTDA, deixando de acostá-los com relação ao outro período pleiteado, qual seja, 16/03/1992 a 21/07/2005, tendo apresentado apenas o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (fls. 75/78), relacionado ao labor na firma GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora ASBERIT LTDA, preenchido com base em levantamentos técnicos, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, somente no que se refere ao período de 01/12/1980 a 20/11/1991, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa ASBERIT LTDA, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nDestarte, mister se faz mencionar que ainda se procedermos à conversão do sobredito período de tempo especial para comum, o Autor não fará jus à concessão da aposentadoria em comento, em razão de não ter implementado o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco)anos, com vistas à percepção da aposentadoria com valores integrais, nem mesmo de 30 (trinta) anos, tempo mínimo para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria com valores proporcionais, consoante a regra de transição prevista no art. 188, do Decreto nº 3.048/99, sequer foi atingida a idade mínima prevista no inciso I, do referido dispositivo legal.\r\n\r\nFeitas essas digressões, conclui-se que procedendo à conversão de tempo especial para comum do período 01/12/1980 a 20/11/1991, o Autor não implementará os requisitos de idade e de tempo de contribuição previstos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses acima delineadas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial do tempo de contribuição relativo ao período de 01/12/1980 a 20/11/1991, laborado na empresa ASBERIT LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125198-8 SANDRO LUDGERO MARTINS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.125198-8\r\n\r\nAutor: SANDRO LUDGERO MARTINS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 04/03/1971 a 03/03/1986 e 01/04/1986 a 11/08/1994 em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria proporcional, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo (12/09/2003), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que a presente ação foi ajuizada, em 18/11/2005, antes do decurso do lapso temporal de cinco anos da ciência do Autor da decisão administrativa de indeferimento de seu benefício previdenciário, sendo certo que a sua comunicação data de 20/10/2004, conforme se vê de fls. 19.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sem pre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora JOLIMODE ROUPAS S/A, preenchido com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 13/15, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, nos períodos de 04/03/1971 a 03/03/1986 e 01/04/1986 a 11/08/1994, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa JOLIMODE ROUPAS S.A, no período acima mencionado, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria proporcional tal como pleiteado.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nIn casu, verifico que, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (04/03/1971 a 03/03/1986 e 01/04/1986 a 11/08/1994), transformado em comum, utilizando-se do fator 1,40, o Autor passou a contar com 32 (trinta e dois) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias, tempo este que, mesmo desconsiderando os outros vínculos empregatícios do segurado, já configura, até o advento da EC 20/98, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 12/09/2003 (fls. 12).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INNS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 12/09/2003, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004746-8 URISEA GONÇALVES DE JESUS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.004746-8\r\n\r\nAutora: URISEA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento como de atividade especial do período de 16/11/1971 a 14/06/1999, laborado, na categoria profissional de auxiliar de enfermagem, no HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, com exposição a agentes agressivos biológicos, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 16/12/94, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNão obstante o Autor pleiteie o reconhecimento do tempo especial até 14/06/99, o mesmo, por óbvio, somente dar-se-á até a data de inicio do benefício previdenciário, correspondente à DER, em 16/12/94.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do pedido de reconhecimento do tempo especial.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a declaração do ex-empregador, de fl. 21, preenchida com base no laudo técnico de fls. 17/18, comprova que a Autora, no período em que pretende a contagem especial, exerceu a atividade de auxiliar de enfermagem em contato permanente com doentes e materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nO referido agente agressivo biológico encontra-se relacionado nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/91 e 83.080/79, estando ainda a categoria profissional (enfermagem) inserta no item 2.1.3 do Anexo II deste último decreto.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes também se encontra relacionado como agente agressivo no item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nCom o advento do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, o item 3.0.1 do Anexo IV, passou a exigir, além do contato com o agente biológico, o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”).\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer impedimento na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nComprovada a exposição a agentes agressivos biológicos, impede analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, ainda que fosse outra a data de inicio da aposentadoria da Autora, a mesma só teria direito à conversão de tempo especial em tempo de atividade comum, de período laborado antes de 28/05/1998. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo a Autora somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, em 09 de maio de 2005, data constante do formulário preenchido pela ex-empregadora, ou seja, mais de 10 (dez) anos após a data de início de seu benefício (16/12/1994), e não havendo prova nos autos do alegado requerimento de revisão, a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferenças desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (30/01/2007).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial de 16/11/1971 a 16/12/1994, laborado pela Autora, no HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, com exposição a agentes agressivos biológicos, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (30/01/2007), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034662-5 CLEA AMORIM SOARES (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034662-5\r\n\r\nAutor(es): CLEA AMORIM SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 390902"
                            ],
                            "390903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001146\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.028054-3 PEDRO AMERICO RUSSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.028054-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO AMERICO RUSSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, PEDRO AMÉRICO RUSSO, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como tempo especial o período de 01/08/1973 a 16/02/1985, em que exerceu a atividade de professor (magistério).\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo, uma vez que ao requerer sua aposentadoria no posto previdenciário, o Autor demonstrou sua intenção de que fosse reconhecido o tempo especial de serviço, fornecendo, dentre outros, o documento de fl. 66 (DSS - 8030).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nApesar da Emenda Constitucional 18/81 ter alterado o direito a aposentação do professor, passando a lhe ser concedida a aposentadoria com 30 (trinta) anos, ao invés de 25 (vinte e cinco) anos, a jurisprudência tem entendido que a referida norma não impede a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum.\r\n\r\nContudo, a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, entendimento jurisprudencial quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 545653Processo: 200300970860 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 15/06/2004 Documento: STJ000556812 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:507\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nGILSON DIPP\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo\r\n\r\nregimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Felix Fischer votaram\r\n\r\ncom o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. PROFESSOR.\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES\r\n\r\nESPECIAIS. CONTAGEM. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS\r\n\r\nFORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.\r\n\r\nLEI 9.711/98 E DECRETO 3.048/99. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte, por intermédio das duas Turmas que\r\n\r\nintegram a Eg. Terceira Seção, firmou posicionamento no sentido de\r\n\r\nque o professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em\r\n\r\ncondições perigosas e insalubres na forma da legislação vigente, à\r\n\r\népoca da prestação de serviço, ou seja, com o acréscimo previsto na\r\n\r\nlegislação previdenciária de regência, considerando ter direito à\r\n\r\nconversão do tempo de serviço exercido no magistério como atividade\r\n\r\nespecial.\r\n\r\nII - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em\r\n\r\nque efetivamente prestado, passando a integrar, como direito\r\n\r\nautônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha\r\n\r\na estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser\r\n\r\naplicada retroativamente.\r\n\r\nIII - A Lei 9.711/98, bem como o Decreto 3.048/99, resguardam o\r\n\r\ndireito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço\r\n\r\nespecial prestado sob a égide da legislação anterior, observados\r\n\r\npara fins de enquadramento os Decretos então em vigor à época da\r\n\r\nprestação do serviço.\r\n\r\nIV- Agravo interno desprovido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n02/08/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_9711 ANO_1998 RPS-99 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEG_FED DEC_3048 ANO_1999\r\n\r\nSucessivos\r\n\r\nAgRg no RESP 643356 RS 2004/0031113-8 DECISÃO:16/09/2004 DJ DATA:08/11/2004 PG:00287\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nDesta forma, até o advento da L. 9.032/95, vigorava o critério presunção juris e et jure de exposição de agentes insalubres, relativamente às categorias profissionais relacionadas nos Decretos supramencionados.\r\n\r\nA atividade de professor (magistério) constava com insalubre no Código 2.1.4 do Quadro Anexo do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através do formulário de fl. 66 e do contrato de trabalho (fl. 57), que, no período de 01/08/73 a 16/02/85, o Autor comprovou o efetivo exercício da atividade profissional de docente. \r\n\r\nLogo, por presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, o Autor faz jus à contagem especial do aludido período de trabalho como professor.\r\n\r\nComputado e convertido em especial o tempo de trabalho como professor no aludido período, o Setor de Contadoria Judicial apurou nova renda mensal inicial do benefício do Autor e atrasados, conforme cálculos de fls. 92/99, que não foram impugnados pelas partes (fls. 105 e 107). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do Autor, para con verter em comum o tempo especial trabalhado no período de 01/08/1973 a 16/02/1985, de acordo com os cálculos do Contador Judicial (fls. 92/99) que adoto. A RMI revisada passa a R$ 1.047,24 (um mil e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), sendo alterado o coeficiente para 100%, fixando a renda mensal, na competência de maio de 2007, em R$ 1.937,95 (um mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), respeitado o limite de 60 salários mínimos, a título de atrasados, mediante requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003365-9 PAULINHO MEIRELES DA SILVA (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.003365-9\r\n\r\nAutora: PAULINHO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, pleiteavao Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/03/2006), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nIgualmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPrimeiramente, destaca-se que, o Autor teve seu benefício de auxílio-doença restabelecido mediante tutela antecipada deferida às fls. 138/140 e, posteriormente, reiteração dos termos da referida decisão, às fls. 177/178.\r\n\r\nOs exames técnicos realizados pelos peritos do juízo, tanto no que se refere à especialidade psiquiatria, quanto ortopedia, às fls. 166/171, 248/249 e 304/313, comprovaram ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, discopatia lombar, tornando-o inapto de forma temporária, repise-se, os três laudos técnicos se alinharam nesse sentido, para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos (fls. 323/324), no sentido de que o Autor esteja no momento no gozo de auxílio-doença, concedido administrativamente pela Ré, o fato é que o Autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, à manutenção do auxílio-doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS à manutenção do benefício de auxílio-doença do Autor, devendo manter, no mínimo, este benefício desde a data da realização desta perícia judicial (16/08/07) até 16/08/2008, segundo fls. 307, tudo com o fito que após o decurso de 1 (um) ano, o INSS possa promover a reavaliação médica com confecção de laudo objetivo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença do Autor, nos moldes acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000138-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000138-9\r\n\r\nAutora: JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 51/52, comprovou ser o Autor portador de gonoatrose no joelho direito, tornando-o inapto temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que a parte autora apresenta incapacidade relativa.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos (fls. 111), no sentido de que o Autor esteja no momento no gozo de auxílio-doença, concedido administrativamente pela Ré, o fato é que o Autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, à manutenção do auxílio-doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS à concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença do Autor, devendo manter, no mínimo, este benefício desde a data prevista para sua cessação (30/11/2007), consoante fls. 56, até um ano após a realização da perícia médica (05/09/2008), segundo fls. 51/52, tudo com o fito que após o decurso deste prazo, o INSS possa promover a reavaliação médica com confecção de laudo objetivo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença do Autor, nos moldes acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 390903"
                            ]
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                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007907-3/01 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002123-7/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002159-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002262-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002728-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 390620"
                            ],
                            "390621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003891-8/02 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Bianca Stamato Fernandes, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049490-3/02 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015746-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram e deram provimento ao incidente de fixação de competência para, declarar a competência do Juízo do 1º JEF de São João do Meriti, nos termos do voto da Juíza Relatora, Dra. Bianca Stamato Fernandes, acompanhada pelos Juízes Federais Dr. Paulo André Espírito Santo, Dr. Alfredo Jara Moura, Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, Dra. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Dr. Manuel Rolim Campbell Penna e o Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002197-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . ACORDÃO\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram e deram provimento ao incidente de fixação de competência para, declarar a competência do Juízo do 2º JEF de São João do Meriti, nos termos do voto da Juíza Relatora, Dra. Bianca Stamato Fernandes, acompanhada pelos Juízes Federais Dr. Paulo André Espírito Santo, Dr. Alfredo Jara Moura, Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, Dra. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Dr. Manuel Rolim Campbell Penna e o Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002216-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002240-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002260-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002295-3/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002723-9/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002867-0/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 390621"
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                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 390465"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006618-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS). . \r\n\r\nIn casu, a deficiência na instrução do recurso, que não traz qualquer cópia de peças dos autos originais, apenas a peça recursal, inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 390613"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079153-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . In casu, a deficiência na instrução do recurso, que não traz qualquer cópia de peças dos autos originais, apenas a peça recursal, inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 390614"
                            ],
                            "390615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806197-0/01 WANDERLEY MARQUES FRANCO x JUIZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Homologo o pedido de desistência (fls. 73), nos termos do art. 501 c/c art. 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806197-0/02 WANDERLEY MARQUES FRANCO x JUIZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Homologo o pedido de desistência (fls. 78), nos termos do art. 501 c/c art. 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 390615"
                            ],
                            "390616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001841-2/01 RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Processo n.º 20064.51.52.001841-2/01\r\n\r\nImpetrante: RODNEY PERIRA DE CARVALHO\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390616"
                            ],
                            "390617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVILINA DA COSTA CARVALHO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390617"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "390463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025715-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE MORAES x JOAO DAS NEVES FILHO x JAIR DIAS DA SILVA x MANOEL MENDES CARNEIRO x LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.036618-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036781-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÉIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000380-5/01 AGENOR DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014107-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 390463"
                            ],
                            "390618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015390-6/01 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 390618"
                            ],
                            "390619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 390619"
                            ],
                            "390464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024870-6/01 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 390464"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "386789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003404-0 JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 1440/1442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003416-6 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 2710/2711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003730-1 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2007 FOLHA 1386/1388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004124-9 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 FOLHA 1359/1361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000119-0 EVARDE XAVIER (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 1248/1250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000205-4 ANNA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 1230/1232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000253-4 FLAVIO ALBINO DOS SANTOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 1233/1235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000258-3 BRAZ TOMAZ AUGUSTO FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 1401/1403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000266-2 MOZART FAUSTINO DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 1419/1421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000323-0 ADELINA COSTA ORMINDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 1404/1406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000380-0 ROBERTO CANDIDO LEAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 1071/1073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000386-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 1245/1247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000402-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 1080/1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000455-5 MIGUEL BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 1257/1259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000471-3 GERALDO NEY MARCONDES AVELAR (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 1434/1436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000481-6 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 1236/1238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000508-0 ELISA MACEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2007 FOLHA 1179/1181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000513-4 ESPÓLIO DE CLEIA CARVALHO VALADÃO REP/ P/ MARLUCIA CARVALHO VALADAO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 1239/1241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000520-1 NEUZA CASEMIRO RODRIGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 1269/1271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000569-9 MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 1092/1094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000574-2 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 1221/1223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000635-7 ATAIDE ERNESTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 1227/1229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000644-8 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 1251/1253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000664-3 MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 1074/1076 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000667-9 BENEDITO SILVA DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002631/2007 FOLHA 1389/1391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000674-6 ELEUD DA ROCHA MOTTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 FOLHA 1437/1439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000681-3 SEBASTIANA DA GLÓRIA SOUZA VILAS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2007 FOLHA 1242/1244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000684-9 MARGIT LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 1077/1079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000781-7 ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA LOPES REP/ P/ MARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 1188/1190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000814-7 NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 1410/1412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000850-0 LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 1254/1256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000986-3 JOSE CAROTTA FILHO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 1443/1445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001004-0 MARA REGINA DOMES GONÇALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 1362/1364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001006-3 MARIO REANILHO DOS SANTOS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 1314/1316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001022-1 MANOEL DIAS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 1083/1085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001051-8 LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 1095/1097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001121-3 JOSE VIEIRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 1218/1220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001144-4 MANOEL DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 1413/1415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001201-1 PAULO JOSE DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 1416/1418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001226-6 WALTER GUIMARAES (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 1053/1055 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001267-9 FRANCISCO ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 1224/1226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001521-8 IVA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 1266/1268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001555-3 SANDRA HELENA ROMANO DE SOUSA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 1056/1058 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001565-6 EUNICE GONCALVES DE ABREU (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 1431/1433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001566-8 BERENICE DE ABREU MAIA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 1263/1265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001705-7 OLAVO CORREA LEMOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 FOLHA 1368/1370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001724-0 MANOEL GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 FOLHA 1377/1379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002324-0 ORLANDINA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 1317/1319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002331-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2007 FOLHA 1398/1400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.003012-8 ELI MONTEIRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 386789"
                            ],
                            "385844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002472-4 JOSE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 20/12/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002662-9 LUIZ PAULO BERNARDINO DIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/01/2008, às 14:00 horas, pela Dra.LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, no Hospital da Cruz Vermelha, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 218, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002787-7 ROBERTO CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/01/2008, às 15:00 horas, pela Dra.LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, no Hospital da Cruz Vermelha, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 218, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002838-9 MARIA GRAZIA D'AMATO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 20/12/2007, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 385844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "389288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 08, de 21 de novembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR, E A EXCELENTÍSSIMA DRA. FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos judiciais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar métodos de acompanhamento da movimentação regular e célere dos processos de execução fiscal de grandes débitos em tramitação nesta Vara Federal, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao Diretor de Secretaria confeccionar listagem de todos os processos de execução fiscal de grandes débitos, assim considerados aqueles com débito igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de viabilizar o controle de seu trâmite neste Juízo.\r\n\r\n§ 1º - Cabe a qualquer servidor que proceder à movimentação processual de execução fiscal de grande débito a responsabilidade pelo cadastro, no sistema informatizado da Justiça Federal, do valor atual do débito, conforme a informação mais recente trazida aos autos pelo exeqüente.\r\n\r\nArt. 2º - A análise e a preparação de minutas de despachos e decisões das execuções fiscais de grandes débitos ficarão sob a responsabilidade de um servidor especificamente designado pelo juiz, o qual exercerá tal atribuição de forma exclusiva.\r\n\r\n§ 1º - O servidor referido no caput encaminhará as minutas dos despachos e decisões ao juiz, para apreciação, e, depois de aprovadas e assinadas, ao Diretor de Secretaria, a quem incumbirá fazer anotação, na listagem, das providências a serem tomadas pelo cartório em cada processo.\r\n\r\n§ 2º - A listagem atualizada e os processos despachados pelo juiz serão entregues, pelo Diretor de Secretaria, ao Supervisor da Execução Fiscal, para que este, no prazo de 01 (uma) semana, providencie o andamento pertinente nos processos, devendo prestar contas ao Diretor de Secretaria ao final do prazo estipulado.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor de Secretaria levará ao juiz, quinzenalmente, informações acerca do andamento processual das execuções fiscais de grandes débitos, extraídas de consultas realizadas no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a necessidade de aprimoramento da sistemática prevista nesta portaria, fica o início de vigência da Portaria nº 07/2007 prorrogado para 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 389288"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "389242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0064405-6 JACY MANHAES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\n2) intime-se o patrono dos autos para que requeira o que entender cabível quanto aos autores MARLENE BARROS CORDEIRO, JACY MANHÃES E OTAVIO TAVARES DA SILVA; 3)venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução relativa aos autores VERA LUCIA IZIDORO ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NUNES, ANGELA MARIA RANGEL, NICOLINA AREIAS MONTEIRO DE ARAUJO e JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0037447-0 AMARO MACHADO MOCO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Depreende-se, pela certidão emitida pela Secretaria do Juízo que os litisconsortes Espólio de Jorge Monteiro rep/p/ Therezinha Pires Monteiro, Alexandrina Duarte Martins, Cândido França Sobrinho, Geraldo Ribeiro, Francisco Machado e Espólio de Luvercam do Nascimento rep/p/ Ilma do Nascimento Souza e a causídica Dr.ª Inês Bense da Silva já levantaram os valores a que faziam jus no presente feito, devendo, oportunamente, ser proferida sentença de extinção da execução em relação a todos.\r\n\r\nTambém pode-se inferir que os litisconsortes Amaro Machado Moço, Aires Mota e Manoel José Leite receberam administrativamente os valores a que faziam jus, conforme documentos de fls.138/142.\r\n\r\nEm relação ao litisconsorte Umbelino Vasconcelos Mota, os cálculos de liquidação não foram elaborados pela inexistência de documentos suficientes para tanto, conforme informação do Setor de Contadoria do Juízo à fl.111.\r\n\r\nEm relação ao litisconsorte Cândido França Sobrinho, foi requerida às fls.252/255 a habilitação do espólio e, à fl.322, concorda o INSS com o pedido, desde que a inventariante carreie os autos com a cópia da certidão de óbito do referido litisconsorte.\r\n\r\nEm assim sendo, intimo a parte autora, na pessoa de sua advogada, Dr.ª Inês Bense da Silva, para que , no prazo de cinco dias, junte aos autos a cópia da certidão de óbito de Cândido França Sobrinho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, determino que os autos sejam remetidos ao Setor de Cálculos desta Subseção Judiciária Federal para que informe quais os documentos necessários à elaboração dos cálculos do litisconsorte Umbelino Vasconcelos Mota, atentando aos documentos de fls.100/104, ficando desde já autorizada a pesquisa nos Sistema PLENUS dos elementos que se fizerem necessários.\r\n\r\nTambém deverá o Setor de Cálculos desta Subseção Judiciária Federal atualizar os cálculos de fl.207 somente em relação ao litisconsorte Cândido França Sobrinho.\r\n\r\nPrestadas as informações pelo Setor de Cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.003033-9 CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MANHAES (Adv. BENEDITO SILVA, THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA, JOSE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/126, certificado à fl. 131, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002090-0 EDNA MARCIA SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES, MARCOS VIEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada de fl.31.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando-se o deslinde do agravo de instrumento interposto, já que o recolhimento das custas processuais constitui-se condição de procedibilidade do processo e o seu não-recolhimento, nos termos legais, induz ao cancelamento da distribuição a teor do art.257 do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 91.0061740-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. JOSE SCHECHTER). . Com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais nºs 91.0061740-7, 91.0061826-8, 91.0066843-5, 91.0066847-8 e 9.0070559-8, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA executada foi regularmente citada. À fl. 61, foi determinada a suspensão do feito em razão do Acordo de Parcelamento (PAES) firmado pela executada. \r\n\r\nFace à resposta de ofício de fl. 62, reconsidero a decisão de fl. 61 quanto ao pedido de suspensão elaborado pelo Exeqüente (fl.59).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos valores de R$ 34.405,56 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 01/02/2007 ; R$ 12.090,86 (doze mil e noventa reais e oitenta e seis centavos), atualizados até 11/12/2006; R$ 308,37 (trezentos e oito reais e trinta e sete centavos), atualizados até 10/01/2007; R$ 239,48 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizados até 02/02/2007 e R$ 267.381,55 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) sobre os créditos da executada junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para penhora e intimação do Secretário do Tesouro Nacional, a fim de que este proceda à escrituração da referida penhora, fazendo constar expressamente no contrato de renegociação a indisponibilidade do valor penhorado.\r\n\r\nOficie-se ao Secretário do Tesouro Nacional, inclusive por FAX, determinando o imediato bloqueio do valor referido, bem assim solicitando informar a este Juízo, também por FAX, em 48 (quarenta e oito) horas, o total de créditos livres e indisponibilizados da executada.\r\n\r\nApós, intime-se a Exeqüente para se manifestar, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001583-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ARY PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a executada/embargante para que esclareça se os exeqüentes/embargados realizaram administrativamente acordo com a União para receberem os valores referentes aos 28,86%.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002413-4 NAKED & VIEIRA LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o requerimento de depoimento pessoal, não do gerente, mas do representante legal da ré, bem como, da representante legal da parte autora, uma vez que é possível que tragam aos autos informações importantes sobre a forma do procedimento do “contrato de utilização de malote” (fl. 44), que, pelo que se depreende dos autos, fora realizado pela autora com a ré, auxiliando o Juízo a esclarecer a controvérsia dos fatos narrados.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 389242"
                            ],
                            "389243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100984-4 FIDELIS SIGMARINGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0072093-7 MARIA DE LOURDES BATISTA E OUTRO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, FABIANE DOS SANTOS BARBOSA, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS (fls. 150/165) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intimem-se os autores para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004527-7 MARIA LUCIA GOMES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS (fls. 148/159) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intimem-se a parte autora para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.002198-7 ELIAS MANHAES ALVES (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Estes autos se encontram conclusos para sentença, porém o réu juntou petição de fls. 251/255, com documentos de fls. 256/268, o que faz obrigatória a intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Em assim sendo, converto o julgamento em diligência, ficando determinada a intimação do autor para que, no prazo de 20 dias, se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 251/268.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001239-5 ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Manifeste-se a CEF a respeito das alegações apresentadas pela parte autora, às fls. 114/115, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0036013-4 GENTIL PESSANHA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, conforme informação trazida à fl. 162, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros do de cujus requeiram habilitação neste feito, nos termos do art.265, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0300582-2 EVANILSON PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000991-1 WALDEIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e o preparo recolhido (fl. 65).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000676-4 VANNUCIO CARMONA DE SENA (Adv. JOSE FROES BRASIL) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ARIANA SILVA DE MIRANDA). . Recebo a apelação do impetrado (fls. 150/166) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e as custas de preparo foram devidamente recolhidas (fl.167). Intime-se o impetrante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001677-0 CIBELE DAHER BOTELHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x MAGNIFICO DIRETOR DO CENTROR FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS. . Recebo a apelação da União Federal/AGU (fls. 252/257) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o impetrante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001734-8 GILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 72/77) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e deferida a gratuidade de justiça (fl.66). Intime-se o impetrado (União Federal/AGU) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003560-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - 12a. SUBSECAO E OUTRO. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, o impetrante, devidamente intimado a apontar a autoridade coatora que deverá figurar no pólo passivo do presente mandamus, insiste em indicar um órgão no lugar da autoridade.\r\n\r\nO despacho de fls.24/25 é de clareza solar ao afirmar que autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou ainda, a que defende a prevalência do ato coator, como também salienta que a legitimidade para figurar no pólo passivo cabe à pessoa(grifei) que suporta os efeitos da decisão judicial.\r\n\r\nEm assim sendo, em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, em derradeira oportunidade, indique o impetrante, sem demasias ou elocubrações, de forma sucinta, a autoridade coatora que deverá figurar no pólo passivo do presente writ, no mesmo lapso temporal acima mencionado.\r\n\r\nDecorridos, in albis, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001794-4 COPAPA - CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 152/162) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e as custas foram integralmente recolhidas(fl.86). Intime-se o impetrado (União Federal/PFN) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002414-6 CARLOS AUGUSTO PESTANA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 67/76) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o impetrante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2002.51.53.000441-6 CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não há justificativa para que estes autos prossigam sem recolhimento de custas processuais, uma vez que não mais tramitam no Juizado Especial. \r\n\r\nAssim, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, ou, requeira a gratuidade de justiça, sendo certo que para o seu deferimento será necessário instruir o pedido com cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, sem prejuízo da declaração de hipossuficiência do autor, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATALICIO JOSE DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca do teor da certidão emitida pelo Oficial de justiça, juntada à fl. 30. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002114-9 MARIA DA CONCEICAO GASPAR (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de sessenta dias conforme requerido pelo autos à fl.10.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 389243"
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                            "389244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002077-7 SERGIO FREITAS AREAS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor está confundindo o valor da causa com o valor da condenação, no que indefiro o pedido de exibição dos extratos de conta poupança conforme requerido à fl.10.\r\n\r\nEm última e derradeira oportunidade, para fins de fixação da competência deste Juízo, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 48 horas, devendo, no mesmo lapso temporal, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos da Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002078-9 JOSE RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor está confundindo o valor da causa com o valor da condenação, no que indefiro o pedido de exibição dos extratos de conta poupança conforme requerido à fl.17.\r\n\r\nEm última e derradeira oportunidade, para fins de fixação da competência deste Juízo, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 48 horas, devendo, no mesmo lapso temporal, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos da Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002094-7 MARIA DO CARMO PESSANHA MATOS (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, petição de fl.26, tendo em vista o que dispõe a lei de regência n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\nII - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção;(grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEm assim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fl.25, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas ali mencionadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 389244"
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                            "390910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0063778-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001559-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CLIN CIR MATERN LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Em face da informação de fl. 35, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 91.0063876-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Renumere a Secretaria o feito a partir de fls. 211.\r\n\r\nDê-se vista à embargante da proposta de honorários apresentada pelo perito na fl. 185, em cinco dias. Concordando, deposite-os.\r\n\r\n4 - 91.0064366-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na decisão de fl. 340, segundo parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 95.0061171-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS). . Fls. 83. Acolho a alegação do executado no sentido de que a penhora sobre o bem de família não pode subsistir e o faço com o supedâneo, também , nas informações lançadas na certidão de fls. 64.\r\n\r\nPor tal razão, reconsidero a decisão de fls. 65 e cancelo os leilões designados.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que dê andamento ao feito e se manifeste sobre o levantamento da penhora (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 91.0063694-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada para que se manifeste nos termos da decisão de fl. 138, segundo parágrafo.\r\n\r\n7 - 91.0063777-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão de fl. 152.\r\n\r\n8 - 91.0063781-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a executada/embargante para que se manifeste sobre fls. 170-verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 91.0064981-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a executada/embargante para que se manifeste sobre fls. 202-verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003782-5 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nManifeste-se a Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000473-1 RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Tendo em vista a petição do INSS de fl.133, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001983-7 HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art.511, § 2º, do CPC, intime-se a embargante para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 27, sob pena de se reputar deserto o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nAto contínuo, manifeste-se a embargada acerca da petição de fls. 36/41, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001678-9 PRO RIM DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação contida no despacho de fl. 73: “Com a juntada, dê-se vista à embargante, por dez dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 390910"
                            ],
                            "390911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001269-7 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 04/10/2007 e foi protocolado em 17/10/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0101735-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Suspendo os leilões designados para 26/11 e 10/12/2007, tendo em vista petição do exeqüente, INSS, requerendo a suspensão do feito (fls. 132).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao INSS, para que oferte manifestação pontual, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 98.0300268-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . A metragem do imóvel penhorado informada no Auto de Penhora (fl. 208) e no Auto de Constatação de fl. 220 diverge daquela constante da Certidão de Ônus Reais (fls. 228/230), bem como da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 235.\r\n\r\nAssim, diante da proximidade da data designada para o 1º leilão (26/11/2007), o que impossibilita a republicação do edital de leilão com os dados constantes da última constatação e reavaliação efetuadas pelo Oficial de Justiça nas fls. 235/236 e com a observância da antecedência mínima prevista no art. 22, § 1º, da LEF, cancelo os leilões designados. \r\n\r\nFl. 242: Conforme requerido pelo exeqüente, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Campos para que informe a este juízo se houve a alienação de parte do imóvel penhorado e, em caso positivo, indicar a data da venda do bem e o nome do comprador.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 98.0303340-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . A metragem do imóvel penhorado informada no Auto de Constatação de fls. 216/217 diverge daquela constante do Auto de Penhora de fl. 63, da Certidão de Ônus Reais (fls. 227/229), bem como da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 238. Ressalte-se que a descrição do imóvel penhorado constante do edital de leilão nº EDI.0202.000029-8/2007 baseou-se nos dados do Auto de Constatação de fls. 216/217.\r\n\r\nAssim, diante da proximidade da data designada para o 1º leilão(26/11/2007), o que impossibilita a republicação do edital de leilão com os dados constantes da última constatação e reavaliação efetuadas pelo Oficial de Justiça na fl. 239 e com a observância da antecedência mínima prevista no art. 22, § 1º, da LEF, cancelo os leilões designados. \r\n\r\nFl. 245: Indefiro o requerido pelo exeqüente, tendo em vista que a metragem do imóvel penhorado informada no Auto de Penhora está em consonância com aquela ora constatada (fl. 239).\r\n\r\n5 - 2000.51.03.000888-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECOPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Tendo em vista o parcelamento do débito noticiado pelo exeqüente, cancelo os leilões designados.\r\n\r\nFl. 98: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003605-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IMAG IMPLEMENTOS MAQ AGR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 51/52, IMAG IMPLEMENTOS MAQ AGR LTDA requer o desbloqueio da conta n.º 013 00000899-7 Agência n.º 2524, sob o argumento de que se trata de conta-salário e, portanto, não pode ser objeto de penhora.\r\n\r\nDeterminado que regularizasse a representação processual, o requerente traz aos autos a procuração juntada à fl. 57, desacompanhada dos atos constitutivos da empresa que comprove os poderes do subscritor do mandato para outorgá-lo.\r\n\r\nVale ressaltar que, no caso, a pessoa jurídica, requerente, não tem legitimidade, para, em nome próprio, defender em juízo direito alheio (dos sócios), a teor do que estatui o art. 6º do CPC. A titular da conta bloqueada pelo Sistema BACENDJUD é a terceira executada, Sra. MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, que, querendo, deverá pleitear em nome próprio o direito alegado.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 51/52 e determino que o requerente regularize sua representação processual, colacionando aos autos cópia autenticada do Contrato Social da empresa-executada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001920-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G SILVA COMERCIO DE PECAS E MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o parcelamento do débito, cancelo os leilões designados.\r\n\r\nFl. 64: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao (à) exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000010-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, cancelo o próximo leilão designado para o dia 10/12/2007.\r\n\r\nFls. 74/76: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001116-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Manifeste-se o exeqüente acerca de fls. 55/57, no prazo impreterível de 24 horas, haja vista a proximidade do leilão designado.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001667-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x D MOTTA DROGARIA LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x ELEONORA DIAS MOTTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista erro material constatado na 8ª linha de fl. 125, na qual e feita menção à pessoa estranha à lide, corrijo, de ofício, para assentar que a presente execução “foi redirecionada para Eleonora Dias Motta de Almeida” ao invés de “foi redirecionada para Renata Kury”.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002555-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, cancelo o próximo leilão designado para o dia 10/12/2007.\r\n\r\nFls. 83/85: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 91.0063708-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente da decisão proferida na fl. 169.\r\n\r\n13 - 91.0063744-0 CIA/ USINA DE OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 186, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n14 - 91.0063768-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, manifeste-se a embargante em cinco dias, e caso seja do seu interesse, apresente as cópias das referidas petições com protocolo em 14/09/2000.\r\n\r\n15 - 91.0064977-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Diante da manifestação da Embargada no sentido de que deixa de propor a execução dos honorários advocatícios em valor inferior a R$ 1.000,00 ) parágrafo 2o. do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0302169-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora conste da petição inicial dos autos da Ação Anulatória juntada nas fls.564/593 a menção à NFLD nº 145.667 cobrada na execução em apenso, ao que parece, a sentença proferida na referida ação foi omissa quanto a essa NFLD, só se manifestando sobre as NFLD's 145947 e 145948. \r\n\r\nEm assim sendo, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida na fl. 623, uma vez que a sentença proferida nos autos da ação nº 90.0009325-2 não anulou a NFLD 145.667.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 639/641 com os documentos de fls. 643/664 como agravo retido.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.001814-4 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Considerando que o imóvel penhorado nos presentes autos foi parcialmente adjudicado em ação que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho e, ainda, considerando que a referida adjudicação abarca 50% do imóvel denominado “Vista Alegre” nas confrontações descritas na Carta de Adjudicação de fls. 148, determino:\r\n\r\na realização do leilão, conforme designado em fls. 118/119, da parcela (50%) remanescente do imóvel, pela metade (50%) do valor da avaliação;\r\n\r\nintime-se pessoalmente o leiloeiro com cópia da carta de adjudicação que descreve a parcela do imóvel excluída do leilão.\r\n\r\nIndefiro o requerido na fl. 145, em face da manifestação da executada/embargante na fl. 131, noticiando a adjudicação do imóvel na Vara Trabalhista.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 390911"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O INSS, a proceder, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da presente sentença, a revisão do benefício previdenciário do Autor, passando a contar como tempo de serviço, 35 anos, 7 meses e 4 dias, além do pagamento de atrasados devidos desde a concessão, limitados ao teto de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LANE DOS SANTOS x VANESSA CRISTINA DOS SANTOS x VIVIANE DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x KAROLAYNE DOS SANTOS CÂNDIDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MATTIAS E OUTROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício da Sra. Maria Luiza Matias, nos moldes da sentença transitada em julgado, bem como para que informe os valores a que a mesma teria direito no período compreendido entre a data dos cálculos, 28/07/2006 e a data do óbito da mesma ocorrido em 13/09/2007.\r\n\r\nCom a apresentação dos valores, expeçam-se novas RPVs observando-se a quota parte de cada habilitado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS ciência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não ter sido comprovada a sua incapacidade total e permanente para o desempenho de funções laborativas.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 356 e 361, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à alegação da parte autora de que sofre de problemas cardiológicos, defiro à realização de perícia cardiológica.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, médico especializado em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Cientes as parte da realização da perícia médica no dia 11/01/2008, às 14:30 h, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ., ficando o perito ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes constantes dos autos:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a comprovação de não cumprimento da carência exigida pela lei para a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 66/71, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), conforme disposto no art. 3o, § 1o, da Resolução nº 558, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista que o exame pericial foi realizado na residência do autor.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral, comunicando-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DAUMAS RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEOCYR MACEDO COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 169, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.946.385/1 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 36 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pa gos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, à seção de Distribuição para retificar a autuação incluindo no pólo ativo VICTOR SANTOS NOVAIS RIBEIRO.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE MATOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que a data de distribuição do Processo nº 00.07756259 é anterior aos fatos alegados na inicial. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA EMILIA BRAGA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50 a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA PORPHIRIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a dependência econômica do ex-segurado Tiago da Silva Porphirio, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINO FRANCISCO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PROPRETA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANASTACIO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HONORATO DE SALES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). . \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para cadastramento do CNPJ do Banco GE Capital S/A, constante à fl. 32.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, determinando que a UNIÂO FEDERAL regularize seu o atual número de CPF (182527534-34), com o cancelamento da inscrição relativa a empresa MARIA JOSÉ DA SILVA BAR, CNPJ 08.375.040/0001-20, e posteriormente no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta, conceda novo número de CPF, com expedição de cartão isento de custas, devendo ser oficiada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sobre tal gratuidade. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da sentença de fls 52/53, no que diz respeito ao depósito judicial de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, assim como ressarcir ao autor as despesas e taxas bancárias referentes à falta deste depósito, tais como o atraso no empréstimo e do cheque devolvido por falta de fundos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do depósito de fl. 70.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MACHADO COELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pólo passivo da presente relação processual, indicando o litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES CAMARGO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo de acordo da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de discordância, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO SANTOS PIMENTA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA PAIXAO SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARIO DIAS TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora da Secretaria em exercício\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/01/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULINA SANTA ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora da Secretaria em exercício\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora da Secretaria em exercício\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora da Secretaria em exercício\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/01/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/01/2008, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 390932"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIA SANTANA DE ABREU (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.000120-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005530-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o contrato dos honorários correspondente a 30% em anexo na petição inicial, conforme consta em fls.08 expeça-se a respectiva RPV em favor da advogada Dra. Margareth Telles Rêgo inscrita na OAB/RJ sob o n° 120.652, no valor de R$ 5.467,509 (cinco mil quatrocentos sessenta sete reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTELO TORREIRA (Adv. JORGE ANTUNES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.006940-0\r\n\r\nJOSE ANTELO TORREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, ajuizado por JOSE ANTELO TORREIRA, objetivando a restauração de benefício suspenso por fraude, matéria atinente a Mandado de Segurança.\r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;”\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, conforme enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000674-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA GOMES DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2006.51.68.001770-7\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial de fls. 48/52, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004119-9\r\n\r\nO Autor FIRMINO DA SILVA opôs, às fls. 58/59, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.56. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, vez que deixou de ser apreciado o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, portanto, reconheço a omissão apontada. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS, alegando irreversibilidade da doença, a proceder a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-doença “até que haja cura definitiva da enfermidade que aflige a parte autora”.\r\n\r\nO laudo médico de folhas 41, diz que há doença incapacitante, porém não de natureza definitiva.\r\n\r\nNo mérito, quanto ao pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a conclusão do laudo médico, afirma não ser definitiva a incapacidade, pois, a doença é reversível, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida (...)”\r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, conceito no qual não se inclui a doença reversível., não havendo como ser acolhido o pedido autoral, passaremos ao exame do pedido alternativo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, analisando os autos podemos observar que a perita judicial foi categórica ao afirmar que a incapacidade do autor é reversível, necessitando este de afastamento por aproximadamente 60 (sessenta) dias, tendo sido o exame realizado em 15 de dezembro de 2006, portanto, de há muito se expirou aquele prazo.\r\n\r\nAdemais, o benefício de auxílio-doença depende não só da conclusão de incapacidade temporária, mas também da prova dos cuidados efetivamente tomados pelo autor na busca de sua recuperação, devendo, para tanto, ser o pedido renovado junto à Autarquia, não podendo o Judiciário entrar no mérito do resultado da perícia quando não evidenciada a incongruência de seu resultado.\r\n\r\nEm consonância com tal entendimento, observa-se na consulta ao PLENUS, acostada à fl.62, que o autor efetivamente requereu novo benefício de auxílio-doença junto à Autarquia-Ré, tendo este restado indeferido por não ter o autor comparecido para realização do exame pericial.\r\n\r\nPor outro lado, a consulta ao CNIS, juntada à fl.63, noticia que o autor se encontra afastado de atividades laborativas há meses (rescisão em fevereiro de 2007), sendo que o laudo pericial foi bem específico quanto ao desencadeamento de sua doença estar intensamente relacionado à atividade que o autor exercia à época do exame (dezembro de 2006).\r\n\r\nPortanto, não há como deferir o pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICER PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004781-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005395-5\r\n\r\nA Autora IRACEMA PEREIRA DA SILVA opôs, às fls. 80/81, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.78. Sustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações do Autor não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença foi o primeiro a ser nela analisado, conforme seu segundo parágrafo que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a ausência de requerimento administrativo, renovado pelo autor, por ser um benefício temporário, deixou o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido alternativo.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal restante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005399-2\r\n\r\nO Autor LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMARAL opôs, às fls. 76/77, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.74. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações do Autor não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença foi o primeiro a ser nela analisado, conforme seu segundo parágrafo que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a ausência de requerimento administrativo, renovado pelo autor, por ser um benefício temporário, deixou o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido alternativo.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal restante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000433-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO NUNES LOURENÇO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000477-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA DA SILVA MARIN (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001050-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAIR JOSE DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001051-1\r\n\r\nO Autor ADEVAIR JOSE DO PRADO opôs, às fls. 51/52, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.48/49. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações do Autor não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença foi o primeiro a ser nela analisado, conforme seu segundo parágrafo que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a resposta de que a enfermidade pode ser recuperada em 6 meses, dependendo de prova que o autor está se cuidando, deve ser renovado pelo autor o pedido a autarquia, não podendo Judiciário entrar no mérito do resultado da perícia quando não evidenciada a incongruência de seu resultado, por ser um benefício temporário, deve o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido lternativo.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal restante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS ARANTES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001244-1\r\n\r\nA Autora MARLENE DOS SANTOS ARANTES opôs, às fls. 46/47, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.43. Sustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações do Autor não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença foi o primeiro a ser nela analisado, conforme seu segundo parágrafo que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a ausência de requerimento administrativo, renovado pelo autor, por ser um benefício temporário, deixou o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido alternativo.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal restante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FLORES DE JESUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001455-3\r\n\r\nA Autora SELMA FLORES DE JESUS propôs, às fls. 57/58, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.54. Sustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão a Embargante, vez que deixou de ser apreciado o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, portanto, reconheço a omissão apontada. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS, alegando irreversibilidade da doença, a proceder a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença. \r\n\r\nO laudo médico de folhas 50/51, diz que há doença incapacitante, porém não de natureza definitiva, atestando incapacidade temporária.\r\n\r\nNo mérito, quanto ao pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a conclusão do laudo médico, afirma não ser definitiva a incapacidade, pois, a doença é reversível, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida (...)”\r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, conceito no qual não se inclui a doença reversível., não havendo como ser acolhido o pedido autoral, passaremos ao exame do pedido alternativo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, analisando os autos podemos observar que a perita judicial foi categórica ao afirmar que a incapacidade do autor é reversível, necessitando este de afastamento por aproximadamente 06 (seis) meses, tendo sido o exame realizado em 11 de maio de 2007, portanto, já expirado aquele prazo.\r\n\r\nAdemais, o benefício de auxílio-doença depende não só da conclusão de incapacidade temporária, mas também da prova dos cuidados efetivamente tomados pela autora na busca de sua recuperação, devendo, para tanto, ser o pedido renovado junto à Autarquia, não podendo o Judiciário entrar no mérito do resultado da perícia quando não evidenciada a incongruência de seu resultado.\r\n\r\nPortanto, não há como deferir o pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001526-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001538-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO XAVIER CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001578-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende obter a obtenção de seu auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, fundamenta o pedido em atestados , alegando problemas ortopédicos. \r\n\r\nEm contestação a autarquia, alega prescrição e capacidade laborativa.\r\n\r\nLaudo pericial, fls.57 e seg., afirma ser a autora portadora de lesão ortopédica reversível.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição qüinqüenal quanto à fato ocorrido há menos de um ano.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, afirma não haver a incapacidade definitiva, pois, a doença é reversível, assim sendo,encontra óbice o pleito do autor, no que tange à aposentadoria por invalidez, no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida...................................................................................”\r\n\r\nCom base na Lei 8.213/91, consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez somente será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que, no caso concreto, detectada a incapacidade temporária, resta configurado o requisito do auxílio-doença que é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o seu trabalho habitual.\r\n\r\nA incapacidade temporária, requisito do auxílio doença, é considerada a que afaste das funções por mais de 15 dias, no mínimo, artigo 59, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“ Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nNo caso concreto a perita, folhas 57, constatou aproximadamente 180 dias para recuperação, sendo tal período superior à 15 dias, há de reconhecer-se o direito da autora ao auxílio-doença.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença nº 5192911091, desde o indeferimento em 18/01/2007, até 6 meses após a data da perícia 13/09/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, deduzidas eventuais parcelas pagas a mesmo título no período , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIENY MELO COSTA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001606-9\r\n\r\nDê-se vistas às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º2007.51.68.001640-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CELINA CONSTANTINO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Ralfes Hermogenio Rochas, alegando união estável por mais de 29 (vinte e nove) anos.\r\n\r\nAnalisando os documentos vindo com a inicial, verifica-se que não existe sequer início de prova documental da alegada união estável, afinal, tão delongada convivência há de ter sido registrada ao longo dos anos, ao menos com contas e correspondências em nome do casal com endereço concomitante. \r\n\r\nAdemais, na Certidão de Óbito, à fl.13, além de constar endereço diferente do da autora - inclusive em Cidades distintas, não foi por ela declarado o óbito nem há documento que comprove tenha assumido as despesas do funeral. E observa-se, ainda, que na citada Certidão foi declarado o óbito do segurado em hospital, não tendo sido trazido aos autos o registro de sua internação, na qual seria natural constar a autora como responsável ou, pelo menos, como acompanhante.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a comprovação da união estável não pode se basear apenas na prova oral requerida, assino a autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos prova documental da alegada convivência, inclusive contemporânea da época do falecimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DO PRADO MARTINS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001890-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001902-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, inicialmente, pois seu exame depende de provas a serem trazidas pelo réu, a fim de configurar-se , ou não, a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nCite-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ZILDA DAE BARROS GOMES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.001929-0\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001982-4\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA, especializado em CLÍNICA MÉDICA. Designo o dia 11/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 629 - SALA 601 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SOUSA DE JESUS (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002669-5\r\n\r\nTrata-se de ação movida por RENATA SOUSA DE JESUS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de beneficio previdenciário de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela, sob alegação de que foi indevidamente indeferido administrativamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, não se encontram presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Em sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Drª Andréa Pereira Guimarães, especializado em ortopedia. Designo o dia 13 de dezembro, às 14 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nA periciada é portadora de alguma doença ou lesão? Especifique-a.\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? Esclareça a relação da incapacidade com o trabalho habitual da periciada.\r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de trabalho, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA COSTA PAES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.002961-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende receber atrasados de pensão, uma vez que consta em folha 27, a Carta de Concessão do Benefìcio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data do requerimento administrativo, em 13/06/2007, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que implante o beneficio assistencial, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para o autor até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Autarquia-Ré para trazer aos autos o demonstrativo dos valores atrasados devidos. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se o autor, por telegrama e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004197-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA JOSÉ DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o \r\n\r\nDr. IVERALDO PESSOA, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26/12/2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626, SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004495-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação do índice de 39,67, ao salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.21, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20035160018343-8, que tramitou no 1º JEF de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004781-9\r\n\r\nFls.27/30 - Defiro a suspensão requerida pelo Réu, pelo prazo de 30(trinta) dias, e cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCientifique-se as partes imediatamente, para o que autorizo a utilização dos meios mais céleres, inclusive o telefônico, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAMILO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005034-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANA CAMILO DE SOUZA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26/12/2007, às 9:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626, SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005087-9\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA, especializado em CLÍNICA MÉDICA. Designo o dia 11/01/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 629 - SALA 601 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005089-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VILMA DA SILVA ABREU, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26/12/2007, às 8:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626, SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARCELOS DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005112-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JORGE LUIZ BARCELOS DE ANDRADE, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDr. IVERALDO PESSOA, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626, SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005143-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 26/12/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626, SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TAVARES DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005395-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCELO FRANCISCO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 28/12/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005408-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARTHA DE SOUZA, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA, especializado em CLÍNICA MÉDICA. Designo o dia 11/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 629 - SALA 601 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005656-0\r\n\r\nDefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50, nomeando a advogada signatária da inicial.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA, que pretende obter a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessária melhor apuração dos fatos. O conjunto da situação requer melhor exame, havendo, ainda que se produzir provas, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de novos elementos que justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TAVARES DE JESUS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005711-4\r\n\r\nAUTOR: MARISA TAVARES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de julgamento direto em casos nos quais há jurisprudência consolidada, no sentido da improcedência, passo a decidir.\r\n\r\nAUTOR: MARISA TAVARES DE JESUS, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu marido Jorge Macedo de Jesus, sustentando que este havia contribuído por longo tempo para a previdência. Requer a concessão do benefício de pensão por morte, desde a data do óbito, porém reconhece a perda da qualidade de segurado do mesmo.\r\n\r\nDispõe o art.102 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\"\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à autora, vez que seu falecido marido havia perdido a qualidade de segurado sem que houvesse preenchido os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria, nos termos da citada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a ré da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PAULO PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005971-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela ,uma vez que a sua análise depende de documentos em posse do réu, sendo de aguardar-se o contraditório, que possibilitará seu exame.\r\n\r\nCite-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005984-6\r\n\r\nPreliminarmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 14/16.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006040-0\r\n\r\nNa forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”, e considerando, ainda, a jurisprudência dominante que, in casu, pacificou entendimento no sentido da inexistência do direito ora pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FREITAS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006091-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, inicialmente, uma vez que a verossimilhança da alegação depende de documentação a ser fornecida pelo réu.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GONÇALVES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006347-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, uma vez que fala em revisão de benefício e anexa documento que indica que o mesmo sequer foi concedida a aposentadoria especial, o que acarretaria a necessidade de anexar-se documentos essenciais referentes a mesma, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SIQUEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006430-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro, inicialmente, a tutela antecipada, pois a análise da verossimilhança da alegação depende do contraditório.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE RAMOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.006565-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA SOLEDADE RAMOS DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LEONEL XAVIER (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x SONIA ANTONIO XAVIER x FERNANDA DE SOUZA XAVIER x LUIZ FERNANDO DE SOUZA XAVIER x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2006.51.68.002186-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para, no prazo de 20 dias fornecer o endereço dos demais herdeiros, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNADO LOPES DUARTE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA AZEVEDO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004574-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA AZEVEDO DA SILVA, propõe a presente ação em face do REU: UNIAO FEDERAL objetivando o pagamento de atrasados.\r\n\r\nContestou a ré afirmando a ausência de requerimento administrativo. \r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.68.002199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE LIMA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo Nº 2005.51.68.002199-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte ré de Fls. 89, dê- se vista a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004484-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTANA RIBEIRO (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005490-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.56, intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de pagar, depositando o valor de R$ 17,00 (dezessete reais) referentes ao dano material e R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) aos danos morais, atualizados monetariamente com juros de 1% desde a data do evento, conforme determinado em sentença, no prazo de 60 dias, com imediata remessa a este juízo do comprovante da Guia de Depósito Judicial.\r\n\r\nCom a apresentação da guia de depósito referida, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO OLLEGARIO LUCAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000690-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré eletronicamente para cumprimento da obrigação de pagar, ou seja, depositar em nome da parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, e R$ 643,80, referentes aos danos materiais, corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% (um por cento), contados desde a data do fato, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como a obrigação de fazer, ou seja, a retirada imediata do nome da parte autora do SERASA, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim que, comprovado o depósito em conta à disposição deste Juizado, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NUNES (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002186-7\r\n\r\nA Autora SUELI NUNES opôs, às fls. 48/49, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.46. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações da Autora não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que a questão da inversão do ônus da prova foi nela analisada, em especial em seu quinto parágrafo. \r\n\r\nAdemais, pela consulta acostada à fl.50, verifica-se que procede o argumento da Ré de que não existe nesta Cidade Agência com a numeração indicada pela autora em sua inicial - 1621 (fl.04). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002225-2\r\n\r\nO Autor PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA opôs, às fls. 48/49, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.46. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações do Autor não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que a questão da inversão do ônus da prova foi nela analisada, em especial em seu quinto parágrafo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.68.002394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002394-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA TALLALA BLANCO (Adv. ALVARO VIEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002522-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002541-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BORGES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004386-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/ sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.10.007324-4, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 15, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI SERPA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004419-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.10.002235-2, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 18, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004432-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.60.014140-7, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 20, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL REIS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004435-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 14.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALVES PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004444-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/ sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2006.51.10.005836-0, em trâmite na 3ª Vara Federal de São João de Meriti e 2003.51.60.010698-5, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 12, devendo o autor esclarecer o objeto daquelas ações, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, en contra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004446-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.013803-4, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 17, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004835-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2001.51.01.023605-5, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 16, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENIO VICENTE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004861-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 11.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE MIRANDA CANELLA BENTO E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004995-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 17/18.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005209-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 11.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005212-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 11.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAXIADO GODOI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005216-5\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005231-1\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JONAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: JONAS DA SILVA GONÇALVES, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando reclamação cumulada com indenização por perdas e danos. \r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de requerimento administrativo do referido pleito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE LIMA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005310-8\r\n\r\nSentença prolatada em audiência realizada em 04 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor SIDNEI DE LIMA SANTOS pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. A Ré não apresentou contestação nem compareceu a audiência, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01. Alega o autor que ao tentar receber as segunda e terceira parcelas do seguro desemprego foi informado, por funcionário da ré, de que o benefício já lhe havia sido pago, tendo apurado que as parcelas foram pagas em agência no bairro do Cocotá, na Cidade do Rio de Janeiro, desconhecida por ele, tendo sido orientado, ainda, e, seguindo a orientação da Ré, interpôs recurso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, tendo-lhe sido dado prazo de 60 a 90 dias. No mérito, todos os documentos juntados aos autos corroboram com a as alegações do autor. Pela análise dos documentos apresentados, tenho por comprovado o dano material. Quanto ao pedido de dano moral, considero que a falha na prestação de serviço da Ré, resultou em prejuízo material para a parte autora, passando de mero transtorno, vez ter ficado sem recursos para efetuar suas atividades, sendo impedido de utilizar de numerário a que tinha direito, ensejando, portanto, indenização. Atenta aos ensinamentos do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano moral (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil), considero tal falha enquadrada em grau leve. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 700,00 (Setecentos reais) e ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 11/04/2007 (data prevista para pagamento no documento de fls.23). Sem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01. Custas de Lei em caso de recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para o autor até o limite máximo de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivado o depósito, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do autor, intimando-o para retirada. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lida e publicada em audiência, fica a parte presente intimada desta sentença.”\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.005381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MACHADO DA SILVA (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005381-9\r\n\r\nSentença prolatada em audiência realizada em 04 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor GUILHERME MACHADO DA SILVA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF. A Ré não apresentou contestação nem compareceu a audiência, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01. Alega o autor que ao tentar receber as terceira e quarta parcelas do seguro desemprego foi informado, por funcionário da ré, de que o benefício já havia sido pago, tendo apurado que a parcela foi paga na agência Tanhangasul, no Distrito Federal, desconhecida por ele, e, no mesmo momento, interpôs contestação escrita junto a Ré, tendo-lhe sido dado prazo de 30 dias, para solução do caso. O autor só conseguiu receber as primeira e segunda parcelas não conseguindo receber as outras duas. No mérito, todos os documentos juntados aos autos corroboram com a as alegações do autor.O autor juntou os documentos de fls.15, que noticiam os pagamentos das terceira e quarta parcelas do Seguro-Desemprego, nos quais podemos observar que consta o número da agência responsável pela efetivação dela sendo que a agência na qual foi paga parcelas se localiza no Distrito Federal, sendo estas as parcelas reclamadas pelo autor. Pela análise dos documentos apresentados, tenho por comprovado que houve falha na prestação de serviço da Ré que gerou o dano material ao autor, por terem sido as parcelas do seguro-desemprego recebidas por terceiros. Quanto ao pedido de dano moral, considero que a falha na prestação de serviço da Ré, resultou em prejuízo material para o autor, passando de mero transtorno, vez ter ficado sem recursos para efetuar suas atividades, sendo impedido de utilizar de numerário a que tinha direito, ensejando, portanto, indenização. Atenta aos ensinamentos do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano moral (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil), considero tal falha enquadrada em grau leve. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização à título de danos materiais, no valor da parcelas devida - R$ 1.176,36 (um mil cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos e ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 03/05/2007 (data do efetivo pagamento no documento de fls.15). Sem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01. Custas de Lei em caso de recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para o autor até o limite máximo de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivado o depósito, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do autor, intimando-o para retirada. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lida e publicada em audiência, ficam as partes presentes intimadas desta sentença.”\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.005422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MENDES DE PRASSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CONCEIÇÃO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005567-1\r\n\r\nSentença prolatada em audiência realizada em 04 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual a autora MARIA ALICE CONCEIÇÃO TAVARES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF. A Ré não apresentou contestação nem compareceu a audiência, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01. Alega a autora que houve recusa por parte de funcionários da Ré à renovação de sua senha, em virtude do autor estar sem o documento de identidade, embora portasse outros documentos inclusive CTPS com foto, tendo demorado a expedição de nova Carteira de Identidade, afirmando que a recusa a impediu de receber seu benefício previdenciário, o que a obrigou a tomar empréstimos para pagar suas contas. Aceitável a necessidade de que o cliente se identifique com documento de identificação pessoal com foto, entretanto, por este entende-se não somente a Carteira de Identidade expedida pelo órgão oficial, mas ainda a Carteira de Habilitação e a própria Carteira de Trabalho. Dessa forma, considero injustificada a recusa ao pagamento do recadastramento de senha da autora pela falta da carteira de identidade expedida pelo órgão oficial, quando estava a autora de posse de sua Carteira de Trabalho, que certamente preenche o requisito. E, em conseqüência, por ter que aguardar a emissão da Carteira de Identidade emitida pelo DETRAN, que se deu com demora por motivo alheio a sua vontade, se viu obrigada a tomar empréstimos a juros para honrar seus compromissos. Portanto, assiste razão a autora, pois houve efetiva comprovação de falha na prestação do serviço, tendo a demora no pagamento, pela Ré, em recadastrar sua senha provocado a demora no recebimento de seu benefício previdenciário por um mês, causado transtornos e prejuízos para a autora, passando de mero transtorno, vez ter ficado sem recursos para efetuar suas atividades, sendo impedida de utilizar de numerário a que tinha direito, ensejando, portanto, indenização. Considero a ofensa em grau leve, atenta aos ensinamentos do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano moral (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora MARIA ALICE CONCEIÇÃO TAVARES, à título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.900,00 (um mil novecentos reais), corrigido monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do fato, em 04/09/2007. Sem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso da Ré. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertidos em favor da autora, até o máximo de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivado o depósito, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da autora, intimando-a para retirada. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lida e publicada em audiência, ficam a parte presente intimada desta sentença.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005579-8\r\n\r\nO Autor SIDNEY BRANDÃO opôs, às fls. 29/30, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.26. Sustenta o embargante que há contradição no dispositivo da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, vez que ocorreu erro material na citação do dispositivo legal ensejando a contradição apontada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o dispositivo da sentença embargada, mantendo os demais termos, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos ,com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ODILON DA COSTA (Adv. SANDRO GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005890-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de diferenças relativas à correção do saldo do FGTS, pela aplicação dos índices inflacionários.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante sentença de fls. 18/22, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20035101006915-9, que tramitou na 27ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINEU DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005893-3\r\n\r\nAUTOR: DOMINEU DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: DOMINEU DE SOUZA em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando pagamento dos expurgos inflacionários em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.15, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20005101018878-0, que tramitou na 10 VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005925-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 11.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005926-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 09.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005927-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 15.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS LOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005990-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.000928-0, da 2ª Vara Federal/RJ, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 14, devendo o autor esclarecer o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.006166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006166-0\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 11/13.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.006373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR VIEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006373-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que ao optar pelo rito dos Juizados Especiais Federais está renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do disposto no §3º do art.3º da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela uma vez que a análise da verossimilhança da alegação depende dos documentos , a serem trazidos pela parte ré.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor AUTOR: VALDEMAR VIEIRA pleiteia indenização por danos morais e materiais, em face da REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, para trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006390-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que ao optar pelo rito dos Juizados Especiais Federais está renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do disposto no §3º do art.3º da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela uma vez que a análise da verossimilhança da alegação depende dos documentos , a serem trazidos pela parte ré.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor AUTOR: PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA pleiteia indenização por danos morais e materiais, em face da REU: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a REU: UNIAO FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, para trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006557-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor a trazer comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.68.006562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA XAVIER DE SÁ (Adv. LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2007.51.68.006562-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA MARGARIDA XAVIER DE SÁ propõe a presente ação com de indenização material e moral em face da CEF.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como, demonstram documentos de folha 9, declaração de folhas 13, a autora reside na região dos lagos, portanto, em localidade estranha à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, conforme enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 390726"
                            ]
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                "Macaé": {
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                            "380311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001725-7 WALTER CORREA ARANTES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do depósito do RPV efetuado a seu favor.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000809-9 ALTAIR CORREA LIMA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000809-9\r\n\r\nAutor: ALTAIR CORREA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando que a manifestação da União às fls. 45/47, bem como o informado pela parte autora às fls. 54, noticiando a restituição do imposto de renda , acarretam a falta de interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000805-7 EDSON PINHEIRO SANCHES E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a farta documentação acostada aos autos, dando conta de acordo administrativo firmado pela parte autora com a Autarquia Previdenciária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000910-5 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ELIZABETH DA SILVA TOMAZ E OUTROS (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001010-7 JAIR VIEIRA DUARTE (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS comprovando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001325-0 NELSON GOMES (Adv. PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Considerando que há nos autos patrono devidamente constituído, desconsidero parcialmente do despacho de fl. 56.\r\n\r\nDesentranhe-se as contra-razões juntadas às fls. 57/59, entregando-a à sua subscritora mediante recibo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal, a partir de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001416-2 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o prazo de 10 dias, requerido pelo autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000810-5 ZIZELDA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000810-5\r\n\r\nAutor(a): ZIZELDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício de auxílio-doença formulado por ZIZELDA CARVALHO DE SOUZA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a imediata implantação do benefício, sob o argumento de impossibilidade de obtê-lo administrativamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Processo nº 2006.51.66.000810-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZIZELDA CARVALHO DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de Hipertensão e Diabetes, patologias que a deixam fragilizada, sem condições de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos: \r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nAnalisando o resumo dos vínculos encontrados no CNIS acostado às fls. 11 a 15 e 19 a 21 dos autos, infere-se que a autora contribuiu até 08/2006. Logo, considerando a dicção do art. 25, I da Lei nº 8.213/91, que preestabelece que o segurado faz jus a um período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, a autora manteve a sua qualidade de segurada, o que me faz concluir que este quesito trata-se de um fato incontroverso. (grifei)\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nDe igual modo, aplica-se o mesmo raciocínio jurídico previdenciário esposado no item anterior para fins de aferir a carência, vez que a autora encontrava-se no período de graça quando do reconhecimento, por um médico do SUS, que a mesma é portadora de Hipertensão e Diabetes (fl.28).\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nA própria junta médica da ré reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da parte autora, conforme sobejamente demonstrado nos autos em fl. 23, pelo que se trata de um fato incontroverso.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nQuando da prolação da decisão do requerimento administrativo a ré assim se manifestou: \r\n\r\n“Em atenção ao seu pedido de Auxílio-Doença, apresentado em 25/07/2006, informamos que, após análise da documentação apresentada, foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém, não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que o início das contribuições deu-se em 01/01/1994, data esta posterior ao \r\n\r\ninício da incapacidade, fixada em 25/07/2006 pela Perícia Médica.”\r\n\r\nLogo, é gritante a falha da autarquia previdenciária quando da análise do requerimento autoral, uma vez que a data do reconhecimento da filiação do autor ao RGPS é anterior à data de sua incapacidade e não posterior, vez que o mesmo se filiou em 03/1986, conforme CNIS (fl.19), e teve a sua doença aferida em 25/07/2006, não se encontrando a autora alcançada pela vedação legal do art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. (grifei)\r\n\r\nConcluo, assim, que a autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir de seu requerimento administrativo, que se deu em 25/07/2006.\r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio a advogada signatária da exordial como advogada dativa da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\na citação da ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001; \r\n\r\napós, ao contador para apurar o valor devido a título de atrasados, em caso de procedência da ação, a contar da data do requerimento do \r\n\r\nbenefício de auxílio-doença, que se deu em 25/07/2006 conforme documento de fl.22. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.”\r\n\r\nO benefício foi concedido sob o nº 519.415.304-6, conforme documentos de fls. 53/56. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido de concessão do benefício do auxílio-doença em nome de ZIZELDA CARVALHO DE SOUZA, ratificando a medida acautelatória deferida, e determino que o INSS pague à autora os atrasados, referentes ao período compreendido entre a data do requerimento administrativo (25/07/06) até a data da implantação do benefício (15/01/07), no valor de R$ 2.454,09 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos), conforme cálculo de fls. 67/70, atualizado até 13/11/07, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000052-4 VIVIAM FENSKE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DALUZ LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o protocolo do Requerimento Administrativo junto ao INSS, referente ao benefício de prestação continuada - LOAS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, considerando o determinado no Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nFeito, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000281-8 JOSE SILVA ROCHA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo a parte autora, manifestar renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000682-4 ANDERSON BERNARDO MOREIRA ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . No prazo de 05 (cinco) dias, comprove a parte autora o prévio requerimento administrativo relativo ao objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000736-1 JOAO CARLOS SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia da petição inicial nº 99.0031986-9, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000822-5 DILMA SOUZA SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000858-4 CARMELINDA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000896-1 BENEDITA XAVIER DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000897-3 IZABEL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000898-5 JOSE LOURENÇO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000899-7 SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000900-0 JURELIO BRITO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000962-0 VERA LUCIA PEREIRA DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Termo de autuação tem como parte autora Vera Lucia Pereira de Melo em razão de ter cadastrado o CPF constante às fls. 02, 07 e 08, o qual não corresponde ao número do CPF do documento de fls. 06, Emende a parte autora a inicial regularizado as folhas apontas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como parte autora MARINETE FELIX CORREA.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000982-5 BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS, NAIA MORAES DE CARVALHO, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição c/c danos morais. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Intime-se a parte para que apresente, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramição.\r\n\r\n3) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4) Tudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000668-0 CARMY PEREIRA DE SOUZA (Adv. SALIM SELEM NETO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n(: 2007.51.66.000668-0\r\n\r\nAutora: CARMY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de questão já pacificada em sede jurisprudencial, na esteira do entendimento esposado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração atinentes ao RMS 22307-7.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, houve o transcurso de mais de cinco anos entre a data de ajuizamento do feito (24 de julho de 2007) e junho de 1998, mês em que o índice de 28,86% - descontados reajustes anteriores - foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos civis da União.\r\n\r\nNesses termos, qualquer parcela a que o autor porventura fizesse jus encontra-se irremediavelmente atingida pela prescrição qüinqüenal existente em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.66.000584-0 RECLIBE CARLOS DA SILVA VILELA (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001290-6 CATIA PAULA ROCHA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê -se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001291-8 ARACY PEIXOTO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000617-0 MOARES BASTOS SILVA (Adv. LEANDRO S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista a parte autora do valor da proposta de acordo feita pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000341-7 MARCOS JOSE DE MORAES SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora da comunicação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000344-2 GILMAR RIBEIRO GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a juntada requerida às fls. 54, nesta fase processual.\r\n\r\nDesentranhe-se e devolva-se à Sra advogada dativa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000349-1 SANDRA MARIA BRAGA BATISTA (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o patrono da autora para desentranhamento dos documentos, mediante substituição por xerox, conforme requerido na petição de fls. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000683-2 MARISA GALAXE DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o recurso foi apresentado pela parte ré, retifico o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000531-4 EMYLSON MOREIRA PINTO (Adv. JULIANA PATROCINIO MOREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora apresentou os extratos de fls. 15, ao contador para elaboração dos cálculos devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000608-2 NILSON MORAES LEOCADIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, TONY GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 22 por dez dias, devendo, na oportunidade, apresentar a parte autora declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000007-0 MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . No prazo de 10 (dez) dias, em última oportunidade, sob pena de extinção, apresente a parte autora cópia do documento de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000308-2 ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora comprovante de postagem do SEDEX, com a finalidade de ficar devidamente comprovado nos autos o remetente e o destinatário, bem como a existência de declaração do objeto.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000490-6 IVANIL SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora seu substabelecimento (fls.43), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000540-6 ROBERTO DE SOUZA BOA MORTE (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora, sob as penas da lei, declaração por escrito de não ter firmado Termo de Adesão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000589-0 EMANOEL CORDEIRO CRUZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000686-8 DENIZIA DE FATIMA BRAZ MACHADO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora da data designada para a realização do exame médico pericial.\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000605-8 ALDENAIR TOME BRAGA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência á parte autora do laudo pericial.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000730-0 ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 380311"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057859-2 LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal ao ressarcimento do valor pago a título de empréstimo compulsório. Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, vieram os cálculos de acordo com os índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal em relação ao autor Pedro M. Pereira posto que o litisconsorte Lucio já havia recebido o seu crédito através de precatório judicial. É o breve relatório, decido. Da exatidão dos cálculos imprescinde a liquidez e certeza de todo título executivo, que pode ser apreciada até mesmo de ofício por se tratar de pressuposto de validade do processo executivo. Nessa linha, a Corte especial do Superior Tribunal de Justiça, ao tornar superada a Súmula 188 do extinto Tribunal Federal de Recursos por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 22.432-7/RS (DJU. 09.10.95), deixou assentado que o juiz não fica restrito ao cálculo, nem à manifestação dos interessados. Ademais, a memória do cálculo (Lei 8898/94) deve estar afinada com o título executivo, sob pena de extinção. Portanto, ex vi do art. 267, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, passo a decidir sobre a exatidão dos cálculos apresentados. Na hipótese vertente, a liquidez e certeza do título executivo corresponde ao valor apresentado pela Contadoria Judicial, o qual está de acordo com os índices de correção monetária aplicáveis aos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (Portaria 50/95 do Conselho da Justiça Federal). Os juros de mora foram calculados na base de 1% aa., a contar do trânsito em julgado do título cognitivo, porém incidente sobre o principal. A apresentação do DARF/nota fiscal original não é pressuposto da execução. Ante o exposto, e declaro devido os seguintes valores: R$ 8.691,21 (PEDRO MENDONÇA PEREIRA); e R$ 413,19 (DR. JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA). Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se RPV(s) mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e de seu procurador. Por derradeiro, aguarde-se notícia de verba disponível.\r\n\r\n2 - 93.0084937-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA. (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Melhor analisando o feito, verifico que o valor homologado à fl. 209 e depositado à fl. 215 se refere ao crédito devido a autora por força da condenação do INSS à devolução da exação reputada inconstitucional (fl. 115). Isto posto, o levantamento da conta nº 341718, da agência 4021, da CEF, não depende da apresentação de documento do advogado que patrocinou a causa, posto que, o alvará deverá ser expedido em face da DINISA, podendo ser levantado pelo seu atual representante, se este detiver poderes para tanto. \r\n\r\n2- Outrossim, diante da inércia da parte autora, em relação a sentença de fl. 236, entendo ter havido desistência do processo executivo em relação a verba sucumbencial (fl.202 e 207 p.2).\r\n\r\n3- Isto posto, expeça-se alvará de levantamento nos termos do item 1. Após o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031476-3 HELENIO NAZARETH DE MELO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se a parte autora, através da imprensa oficial, para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre o requerido pelo INSS à fls. 197/199, no tocante à devolução do crédito pago a maior.\r\n\r\n4 - 90.0034936-2 SHEILA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de valores que tem por objeto o pagamento de multa diária fixada na sentença proferida nos Embargos à Execução. O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL não recorreu do aludido acórdão. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos na forma do julgado. Instadas as partes, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL expressamente concorda com a conta. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado. É o relatório. \r\n\r\nDessa maneira declaro devidos os seguintes valores: 291,10 (SHEILA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR) E R$ 14,54 (DRA. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). Nesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as Requisições, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0111730-2 RONALDO MARINS COUTINHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv. MARIJANE SOUZA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. JANE DE OLIVEIRA). . Aos autores para que informem os números de seus CPFs, a fim de possibilitar a expedição do ofício. Com a informação, oficie-se. Por derradeiro, vindo a resposta, à Contadoria Judicial.\r\n\r\n6 - 92.0113955-1 CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004376-7 MARIA DE LOURDES GONCALVES MATTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nTrata-se de sentença ilíquida que condenou o INSS a conceder pensão por morte à autora e a pagar as parcelas vencidas desde 10/04/2001. Não havendo certeza de que o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos, impõe-se a remessa dos autos ao TRF-2ª Região para reexame necessário. Todavia, a evidência cristalina do direito e o inquestionável perigo na demora pela prestação jurisdicional definitiva justificam, mesmo na atual fase processual, a excepcional concessão de medida de urgência. Destarte, integrando o conteúdo da sentença de fls. 91/96, antecipo os efeitos d tutela e determino a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Após a intimação das partes, subam os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004402-8 MARIA TEREZINHA MELO DA CUNHA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003643-0 AFFONSO CELSO RAMIREZ SOARES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do informado à fl.82, aos autores para apresentarem declaração de hipossuficiência econômica, trazendo aos autos documentos capazes de comprovar a miserabilidade jurídica. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0032997-0 WILSON ARAUJO E OUTRO x NORIVAL DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O art. 265, § 2º do CPC afirma que no caso de morte do procurador a parte tem o prazo de 20 dias para nomear novo representante. Assim, no presente caso, a suspensão do processo ( e do prazo prescricional) é de apenas 20 dias. Por esse motivo, mantenho a decisão de fls. 333/334. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 95.0050595-9 REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CARLOS WAGNER COSTA BARROS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . As parte sobre o cálculo de fls. 370 e seguintes. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 95.0050880-0 MARLEI DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada.\r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial que realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado, aplicou o expurgo determinado no julgado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada a correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCitada a CEF na forma do art. 652 do CPC, esta se manteve inerte. Nesse contexto, foi expedido mandado de penhora e avaliação, ocasião em que a CEF depositou em conta a disposição do Juízo o valor executado, bem como interpôs Embargos à Execução, os quais foram rejeitados.\r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.568,90 (MARLEI DA SILVA) e R$ 456,89 (DR Adilson Martins Gomes)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 10 dias, reverta em depósito judicial o valor penhorado, caso seja inativa a conta, ou, encontrando-se a conta ativa, reverta o valor penhorado para a conta fundiária, exceto os valores devidos a título de honorários e custas, que deverão ser colocados à disposição do Juízo, ressaltando que, nesta hipótese, caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para o levantamento, devendo, em qualquer caso, complementar o valor depositado para que corresponda ao homologado neste feito, observada a data do cálculo.\r\n\r\n13 - 95.0052105-9 HUMBERTO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0204404-0 CONFEITARIA E LANCHONETE CITY NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a conversão em renda do depósito de fl. 670 em favor da UF/FN, utilizando-se código de fl. 692. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0207757-9 SID JACINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se o agravo de instrumento retornar do Superior Instância.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001411-7 JORGE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da apresentação do termo de adesão - FGTS - em relação aos litisconsortes Darino Rodrigues Silveira, Francisco Pereira dos Santos e José Carlos Esteves Frontoura (fls. 170 e 171), excluo-os do presente feito. À SEDIS - NI para anotar. Após, à parte autora a fim de que apresente, na forma requerida pela CEF à fl. 161, o nº de PIS dos autores Jorge Lemos da Silva, Ademar Pereira de Brito, Francisco Bezerra dos Santos, José Gomes Barbosa, Valtemir de Oliveira Soares, Paulo de Carvalho Martins e Mario Castro Gomes. com o cumprimento, retornem os autos á CEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre o requerido pelo autor à fl. 304.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000353-0 WESLEY OSCAR MACHADO E OUTRO (Adv. ORLANDO JACQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se na forma requerida pela CEF à fl. 342. Com a resposta, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, de acordo com o determinado à fl. 325.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001754-9 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Verifica-se, através da documentação de fls. 84/85, que a autora é sucessora previdenciária de seu falecido esposo. Entretanto, conforme já salientado no decisório de fl. 78, que restou irrecorrido, o título judicial assegurou apenas o reajuste da conta fundiária da autora Marilene. Em momento algum restou explicitado nos autos estar a autora agindo na condição de legitimada extraordinária ou de substituta processual. Isto posto, não tendo a autora prestado as informações requeridas pela CEF à fl. 63, não há como dar prosseguimento ao feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003207-9 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Instadas as partes a especificarem provas, estas se limitaram a requerer a produção de provas pericial e testemunhal, sem indicarem a especialidade médica e apresentarem os respectivos quesitos.\r\n\r\nSendo assim, às partes, a fim de que, no prazo de 10 dias, justifiquem as provas requeridas, procedendo a especificação da perícia indicada, e apresentando os quesitos pertinentes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GLOBAL TRADING CONFECCOES E ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré, sobre os honorários estimados à fl. 108, comprovando, se for o caso, o depósito de quantia, a fim de possibilitar a realização do exame pericial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003840-2 WALTER PINTASILGO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. . Diante da natureza voluntária do presente feito, não há como sustentar a competência deste juízo para o processamento da causa. Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis estaduais. Oficie-se, encaminhando os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003351-8 ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a realização da diligência de fls.66/67, indefiro o pedido de fl.70. Arquivem-se com baixa mediante prévia intimação do MPF e das partes.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000724-3 ATOL TOPOGRAFIA E PROJETO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte credora/UF/FN a promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004655-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x REINALDO SANCHES DIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Ad cautelam, aguarde-se a devolução dos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x MARLEI DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001836-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE MARINHO CORADO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 . Trata-se de Embargos à Execução que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas a Revisão do beneficio previdenciário, com base na Súmula 260 do TRF e ainda aoo 13º salário. \r\n\r\nPara conferência da conta apresentada pela parte autora foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nRegularmente citado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS opôs os presentes Embargos, sob alegação de existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo autor, os quais, segundo a autarquia, incluiu indevidamente o 13o. salário referente aos anos de 1988 e 1989. \r\n\r\nNão assiste razão ao INSS, posto que a sentença, conformada em sede recursal, determinou o pagamento da diferença entre o valor das gratificações natalinas. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. \r\n\r\nQuebra Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law.\r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem dois meios para se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 6.362,98 (JOSÉ MARINHO CORADO) e R$ 305,14 (DR. GETÚLIO ARRUDA FIGUEIREDO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004426-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ALCIDES ALVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS. . Assiste razão a União Federal. De fato, detendo o menor a condição de inválido, a ele é assegurada a sucessão previdenciária. Isto posto, julgo procedente o pedido para revogar a decisão de fl. 134 dos autos principais, homologando a habilitação de Arino Alves dos Santos, em substituição a Dolores Freitas dos Santos. À SEDIS-NI para anotar. Proceda a Secretaria o traslado desta decisão para os autos principais. P. R. I.. Decisão não sujeita ao duplo grau obrigatório. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0202090-9 JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Autos aguardando interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 383897"
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                        "Atos": {
                            "390510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010993-2 OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para a autora, já que recolheu sua totalidade (fl.169). \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, já que deu causa à extinção.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005296-4 PROCORDIS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos ns. 2004.5102003377-4 (2ª VF-NI), 2006.5102004283-8 (3ª VF - NI) e 2005.5102003685-8 (4ª VF - NI), devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0035004-2 ALFREDO PEREIRA DE ABREU E OUTROS x SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face do óbito do autor Sebastião Ferreira Ribeiro e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 307), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, expeça-se solicitação eletrônica de conversão para depósito judicial, à ordem e disposição deste Juízo , do valor depositado através da requisição de pequeno valor RPV 51001042006000136 (fls.307 ), na forma do art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal c/c art. 3º da Resolução nº 2/2006 do Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS acerca do requerimento de habilitação às fls. 346/379, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se existem outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000433-7 ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003682-2 MARIA MADALENA SACRAMENTO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NILZETE MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2005.51.02.003682-2\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA MADALENA SACRAMENTO\r\n\r\nEMBARGADO: INSS E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA MADALENA SACRAMENTO interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando omissão e contradição na decisão de fls. 148/151, sob o argumento de que o de cujus não havia perdido a condição de segurado, uma vez que o mesmo jamais deixara de exercer atividade remunerada, sendo hipótese apenas de débito previdenciário.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, impende salientar que são pressupostos dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição em sentença ou omissão em ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz (art. 535 do CPC).\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da parte autora, inexiste qualquer contradição ou obscuridade na decisão objurgada, pois este Juízo já apreciou a questão ora em exame na sentença, entendendo não restar comprovado nos autos o exercício de atividade remunerada do de cujus, que o qualifique como segurado obrigatório, tal como alegado pela embargante.\r\n\r\nÀ toda evidência, o que pretende a parte autora é a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001191-3 MIGUEL SILVA DE MENEZES (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE MENEZES propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, mediante antecipação de tutela, seja o réu compelido a juntar aos autos o processo administrativo de pensão por morte e a pagar as prestações mensais de tal benefício.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria para a fase processual em que se encontra este processo, verifico, não obstante a presença da verossimilhança e em que pese estar-se diante de pretensão de natureza alimentar, a ausência da hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso, considerando que a esposa do autor faleceu em 26/11/1994, fl. 11, ou seja, quase treze anos antes do ajuizamento desta ação, não tendo sido trazido aos autos circunstância que ensejasse a premência da disponibilidade de tal verba.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos apontados como ausentes dos autos pelo INSS, na peça de bloqueio, fl. 42, fazem parte do processo administrativo juntado aos autos pelo INSS, fls. 57 e segs.\r\n\r\nA propósito, das certidões de nascimento dos filhos da falecida esposa do autor se infere que eles tinham menos de 21 (vinte e um) anos de idade, à época da morte dela, fls. 63/64, e, em tese, seriam beneficiários de parcela da pensão por morte ora pretendida, a teor da regra previdenciária.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, face a não configuração de, ao menos, um dos seus requisitos.\r\n\r\nDETERMINO que o autor informe a este juízo o endereço dos seus filhos, a fim de, ad cautelam, serem intimados para, querendo, virem integrar o PÓLO ATIVO da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003536-0 AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, no prazo de 10 dias, para o correto cumprimento do despacho de fl. 24, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0031573-5 JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o despacho de fls. 316, devendo ainda, a mesma manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela AGU, fls. 318/327.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0203062-9 ROBERTO BASTOS LOPES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001318-8 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102001318-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar à remuneração da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, devendo, outrossim, a parte ré pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação- art. 20, § 4º, do CPC e reembolsar as custas pagas pela autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a incorporação do percentual devido à remuneração do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Pagamento do Exército, fl. 12, para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002403-8 TEREZINHA NEVES CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102002403-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: TEREZINHA NEVES CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de concessão de liminar para o fim de determinar a exclusão da autora do cadastro SIAFI, bem como impedir a sua inclusão em quaisquer órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nAlega ter sido incluída no sistema de administração financeira do Governo Federal - SIAFI, em virtude de suposta dívida originada de acerto de contas referente ao tempo em que foi servidora do IBAMA, na localidade de Porto Velho/RO, situação essa que pode vir a causar-lhe embaraços, eis que foi aprovada no concurso público do Ministério Público da União.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela verifica-se que a autora pretende providência de natureza cautelar, a qual, contudo, não procede, neste momento, eis que, não obstante a autora encontre-se na situação de “habilitada” no concurso público para as carreiras de analista e técnico do MPU, fl. 20, não provou nos autos encontrar-se na iminência de ser nomeada e empossada em cargo decorrente de tal certame, o que poderia, em tese, configurar o periculum in mora a confortar o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nOutrossim, consta do documento de fl. 31 que o IBAMA não inscreveu a autora no CADIN.\r\n\r\nRessalte-se que, a qualquer momento em que restar configurada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, ela poderá renovar o pedido liminar, o qual será criteriosamente analisado por este Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas, bem como para que junte aos autos cópia do processo administrativo de acerto de contas nº 02024.002843/2003-59, devendo informar, ainda, a situação da tomada de contas especial simplificada relativa a esse acerto de contas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0042674-2 CRISTIANE RAMOS SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 442/449 e fls. 460/475 - Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005953-4 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por HERMÓGENES TEIXEIRA DE BRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em suma, a revisão dos termos de contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que no contrato em questão constam como compradores, além do autor, SOLANGE ALVES TIENE DE BRITO, fl. 22.\r\n\r\nA 3ª Turma do TRF-2ª Região decidiu, a propósito do pólo ativo de demanda similar a esta, quando do julgamento do AGI nº 2004.02.01.005306-3/RJ, relatado pela DF Tania Heine, o seguinte:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - SFH - CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA E CÔNJUGE - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - ART. 10, § 1º, II DO CPC .\r\n\r\nI - Versando a ação sobre direitos reais imobiliários, a teor do disposto no art. 10, § 1º, II do CPC, deveria o cônjuge da autora ter sido citado para compor o pólo ativo da ação de rescisão de contrato de financiamento da casa própria, havendo, no caso, um litisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento parcialmente provido.\r\n\r\n(DJU-2 de 06/10/2004, pág. 115)\r\n\r\nA sua vez, a 5ª Turma do TRF-1ª Região assim decidiu:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. MANDATO SEM CLÁUSULA AD JUDITIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO ATIVA LIMITADA A 30 DIAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO FORMAÇÃO. ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Em se tratando de contrato de financiamento da casa própria, o mandato ad negotia conferido a terceiro para representar o mutuário perante o agente financeiro não o autoriza a ingressar em juízo em nome do mutuário. Precedente.\r\n\r\n2. O fato (não comprovado) de o autor ser o administrador provisório do espólio de sua falecida esposa não regulariza a representação processual desse ente despersonificado.\r\n\r\n3. A interpretação sistemática dos arts. 12, V e §1º, 983, 986, 987 e 991, I, todos do Código de Processo Civil, gera a conclusão de que o administrador provisório está legitimado a representar ativamente o espólio no máximo até o final do prazo de 30 (trinta) dias lhe concedido para requerer a abertura do inventário (art. 983 e 987, CPC).\r\n\r\n4. Havendo pelo menos um autor devidamente representado, mostra-se incabível a extinção do processo sem julgamento do mérito com base no art. 13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. É indiscutível a necessidade de o espólio de Ilca Soares Silva de Castro compor a relação processual, na medida em que eventual sentença de procedência alterará relação de direito material da qual ele faz parte (contrato de mútuo).\r\n\r\n6. Não havendo como obrigar ninguém a litigar no pólo ativo, resta a alternativa de promover a citação do espólio na condição de réu.\r\n\r\n7. Antes de extinguir o processo sem julgamento do mérito pela ausência de citação de litisconsorte necessário, deve o órgão jurisdicional adotar a medida prevista no art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8. Apelação provida. Sentença cassada.\r\n\r\n(AC nº 1999.38.03.000932-3/MG, Rel. DF João Batista Moreira, DJU-2 de 04/05/2006, pág. 16)\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que informe a este Juízo o endereço atual de Solange Alves Tiene de Brito, para que seja citada, com a finalidade de manifestar interesse em integrar o pólo ativo desta ação, ao lado de Hermógenes, com base no art. 47, par. único, do CPC; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação acima no prazo, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nEm caso contrário, cite-se Solange, para que manifeste seu desejo de integrar o pólo ativo da ação, devendo juntar aos autos os documentos necessários para tanto; acaso não se manifeste, ou manifeste desinteresse, fica Solange ciente de que será citada para compor o pólo passivo da ação, juntamente com a Caixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0206146-8 DEONICIO SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, considerando que a transação é um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato em questão. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004183-2 LUIZ CARLOS SANTOS BRAGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, considerando que a transação é um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato em questão. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001619-7 ANETE DE SOUZA (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x MARLUCIA FERREIRA MACHADO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102001619-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANETE DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANETE DE SOUZA ajuizou esta ação em face da UNIÃO FEDERAL, conforme petição inicial protocolada em abril/2005, fl. 02, objetivando perceber pensão militar decorrente da morte de ERASBE RUY BOTELHO, mediante o reconhecimento da existência de união estável entre a autora e o de cujus.\r\n\r\nNa peça de bloqueio, a União juntou documento informando a existência de dois requerimentos administrativos de concessão de pensão pela morte do supracitado militar, da parte de MARILANE DA MOTA FRANCO e MARLUCIA FERREIRA MACHADO, fl. 79.\r\n\r\nNa audiência realizada aos 19/07/2006, designou-se a oitiva das mesmas, fl. 118. Marilane manifestou-se nos autos, fls. 128/130, requerendo sua inclusão no pólo passivo da demanda, e informando ter sido reconhecido o seu direito à pensão pela morte de Erasbe, por sentença judicial proferida em processo que correu junto à 18ª VF do Rio de Janeiro/RJ, além de ter afirmado que Marlucia ajuizou o processo nº 2004.51.02.004835-2, com a mesma pretensão.\r\n\r\nEm consulta ao sistema eletrônico de dados desta Seção Judiciária, verifiquei que a ação de Marilane - processo nº 2003.51.01.018387-4 -, cuja sentença que julgou procedente o pedido foi juntada às fls. 134/138, encontra-se no TRF-2ª Região, para apreciação de apelação cível e de remessa de ofício, pelo DF Rogério Carvalho, da 6ª Turma Especializada, enquanto que o processo nº 2004.51.02.004835-2, ajuizado por Marlucia, foi julgado pela 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, que anulou a sentença do MM. Juízo da 1ª Vara de Niterói/RJ, que houvera julgado extinto o processo sem resolução de mérito, determinando o prosseguimento do feito, por entender necessária a dilação probatória.\r\n\r\nConforme o art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nDiscorrendo acerca das causas de modificação da competência, in Direito Processual Civil, Editora Impetus, Edward Carlyle Silva explana, fls. 77/78:\r\n\r\nSegundo o art. 103 do CPC, duas ou mais demandas são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Caso as demandas sejam conexas, elas podem propiciar julgamentos contraditórios, se julgadas em separado. Para evitar tal acontecimento aplica-se o art. 105 do CPC, ou seja, será determinada a reunião das demandas conexas para serem processadas e julgadas em conjunto. Para isso, deverá ser examinado se elas estão em fase processual equivalente, se elas possuem o mesmo procedimento e se os juízes são competentes para o julgamento de ambas as demandas. Há, portanto, uma série de requisitos que devem ser obedecidos para a reunião das causas conexas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPara definir o juízo prevento são aplicados os arts. 106 e 219, ambos do CPC.\r\n\r\nVejamos o art. 106 do CPC. Essa competência é de foro ou de juízo? É competência de juízo, porque o art. 106 do CPC fala “a mesma competência territorial”. Se a 1ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro despachou em primeiro lugar, ela será a vara preventa porque ela encontra-se no mesmo foro (mesma competência territorial) da 3ª Vara da Capital do Rio de Janeiro. Entretanto, não é qualquer despacho que implica a prevenção. Trata-se do chamado despacho liminar de conteúdo positivo, ou seja, é o “cite-se”.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói/RJ, para onde retornará o processo nº 2004.51.02.004835-2, ajuizado por Marlucia, para o prosseguimento do feito, é o competente para julgar esta lide.\r\n\r\nEm reforço a esse entendimento, extraí o seguinte julgado do TRF-2ª Região, verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - MEDIDA CAUTELAR E EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nI - A reunião de causas conexas no Juízo prevento é medida salutar, que vela pela economia processual e evita decisões contraditórias.\r\n\r\nII - Configurada a conexão entre a medida cautelar e o processo executório.\r\n\r\nIII - Conflito julgado procedente para declarar competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória - ES.\r\n\r\n(CC 2006.02.01.014618-9/ES, Rel. DF Tania Heine, 3ª TEsp, DJU-2 de 20/06/2007, pág. 227)\r\n\r\nAssim, declino da competência para o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói/RJ, com fulcro nos arts. 105 e 106 do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007642-0 JOSE RAMALHO CANUDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102007642/0, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006755-3 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENT. N.______/07 JT TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nem 18-05-1992, RESP no 0018524, Relator - Ministro Demócrito Reinaldo). \r\n\r\nDo que restou exposto, reconhecendo ser a CEF parte absolutamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual, quanto ao pedido de correção monetária nos depósitos destinados ao PIS/PASEP, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004701-0 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003051-8 FLAVIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a necessidade da verificação da data de aniversário da conta da autora, a fim de provar se a incidência de correção monetária ocorre na primeira ou segunda quinzena do mês. \r\n\r\nComo se trata de relação de direito consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei n.8078/1990, que determina a facilitação da defesa de direitos, DETERMINO que a CEF junte aos autos documento que indique a data de aniversário da conta poupança de fl. 09, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003380-5 MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que o caso em tela necessita da verificação da data de aniversário da conta da parte autora, a fim de provar se a incidência de correção monetária ocorre na primeira ou segunda quinzena do mês. \r\n\r\nComo se trata de relação de direito consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei n.8078/1990, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe a CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nNo caso em tela temos a seguinte situação:\r\n\r\n1 - conta 00379240-9 - aniversário dia 12 (fl.36 e 68/69)\r\n\r\n2 - conta 00384750-5 - aniversário dia 06 (fl.65)\r\n\r\n3 - conta 00386718-2 - aniversário ?\r\n\r\n4 - conta 00337022- 9 - aniversário ?\r\n\r\n5 - conta 00379677 - 3 - aniversário dia 13 (fl.83/84)\r\n\r\n6 - conta 00379829 - 6 - aniversário dia 20 (fl. 72/73)\r\n\r\nAssim, junte a CEF documento que comprove a data de aniversário das contas n. 00386718/2 e n. 00337022/9, em 10 dias:\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004418-9 ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102004418-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja determinado o cancelamento das anotações restritivas de crédito irregularmente feitas quanto ao nome do autor, constantes do cadastro interno da ré ou em qualquer outro banco de dados, com origem em contrato de financiamento já quitado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o autor alega na inicial que a Caixa lhe negou empréstimo, sob o argumento de que o seu nome constava no rol de inadimplentes da instituição financeira, fl. 04, enquanto a Caixa aponta na peça de bloqueio a inexistência de apontamento negativo para o CPF do autor; todavia, ambas as partes, deixaram de comprovar tais argumentos.\r\n\r\nAssim, ausente, ao menos, o requisito da prova inequívoca, apta a convencer o juiz sobre as alegações feitas na inicial, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nVista à parte autora, em réplica, por 10 dias, inclusive para se manifestar sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.02.006296-9 JOAO LUIZ SA FREIRE AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ SA FREIRE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, V, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito - art. 267, I, do CPC -, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, eis que não efetivada a citação da parte ré, sem olvidar-se o pedido de gratuidade de Justiça constante da inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006298-2 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), recolhendo-se as custas judiciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001577-3 IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DO INSS DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . Assim, verifica-se que a essa altura ocorreu a perda de objeto por fato superveniente, razão pela JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas integralmente. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005284-8 LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nDeclaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para apreciar o pedido liminar constante da inicial deste processo.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao MM. Juiz Tabelar, em virtude de o Juiz Substituto desta Vara encontrar-se no gozo das férias regulamentares.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006124-2 ANA ROSA SANTANA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, por ser hipótese de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001651-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a impetrante para que complemente o valor das custas, ut art. 14, III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001786-1 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . Verifica-se que a essa altura ocorreu a perda de objeto por fato superveniente, razão pela JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas integralmente. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004522-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao impetrante, no prazo de 10 dias, para o correto cumprimento do despacho de fl. 38, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 96.0034229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIO DOMINGOS VASSALLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,56. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor corrigido da causa, ut art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001457-4 ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTRO x CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . Digam as partes sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101013052-4\r\n\r\nIMPGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nIMPGDO: ALZINIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF ofereceu Impugnação ao Valor da Causa sob a alegação de que o valor atribuído pela parte autora não está compatível com a tutela jurisdicional pretendida, fls.02/03.\r\n\r\nO impugnado se manifestou às fls. 10 alegando que o Valor da causa está correto, só podendo ser o valor do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende a impugnante a alteração do valor da causa para quantia inferior à atribuída pelo autor, que fixou-a em R$ 43.004,57 (quarenta e três mil quatro reais e cinqüenta e sete centavos), esclarecendo a impugnante que o valor dado à causa deve ser o do contrato em discussão.\r\n\r\nO que pleiteia o impugnado na ação ordinária, entre outros pedidos, é o cancelamento de qualquer ato do preposto com relação à execução extrajudicial do imóvel, o qual foi arrematado por R$ 25.000,00 - (fls. 110) , valor próximo do saldo devedor, em 10/02/2006, - R$ 25.828,85, fls. 115.\r\n\r\nAssim, entende este Juízo que o valor discutido é exatamente o valor do saldo devedor, devendo, por isso, tal valor ser adotado como o valor da causa, já que reflete o proveito econômico perseguido. \r\n\r\nAdemais, a impugnante não demonstrou efetivamente porque pretende que o valor adotado seja R$ 40.000,00.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o valor atribuído à causa pelo autor não corresponde ao proveito econômico pretendido, bem como não tendo o impugnante apresentado valores que corroborassem o valor que entende deva ser adotado, deve o valor dado à inicial ser modificado para o valor do saldo devedor à época da propositura da ação principal e não aquele apresentado pela impugnante às fls. 03. \r\n\r\nCOM DEFEITO NA PAGINAÇAO\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 25.828,85 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, anote a Secretaria o novo valor da causa, na inicial dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, complementem os autores o valor das custas judiciais acaso devidas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal da \r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000209-1 MARCIA SILVA SIERRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004512-4 FRED LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Apesar de falta de clareza, depreende-se da inicial que o pedido cinge-se a discussão sobre o valor do saldo devedor, que montava o valor de R$ 18.173,33, em abril de 2005.\r\n\r\nNecessário, portanto, a perícia para averiguar se assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDesigno como expert do Juízo Emília Maria de Oliveira. \r\n\r\nIntime-se para apresentação de honorários.\r\n\r\nApós, à parte para apresentação de quesitos e assistente técnico.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022383-6 LEANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 84, bem como da sua litigância de má-fé, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa 1% do valor da causa, por litigar no feito com má-fé, na forma do art.18 do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 84).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Sem custas, eis que recolhidas integralmente - Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004986-2 LABORATORIO RODOLPHO ALBINO ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,04. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a impetrante para que complemente o valor das custas, ut art. 14, III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2003.51.02.000073-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003618-0 MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. TELMO PAIVA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES, JOSÉ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ PEREIRA ALVES, ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA e MARIANA LÚCIA ALVES DA SILVA REPRESENTADA PELA SUA MÃE MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES opõem os presentes embargos de terceiros contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, objetivando a manutenção dos embargantes na posse de seus respectivos imóveis, a demarcação da área de acesso à praia e indenização pela terra nua e construções, plantações, limpeza e preservação das áreas a serem desocupadas.\r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial (fls. 12/194).\r\n\r\nDocumentos trazidos pelo MPF às fls. 196/209.\r\n\r\nContestação do Município às fls. 213/222.\r\n\r\nRéplica às fls. 227/235.\r\n\r\nCertidão sobre as edificações da área à fl. 239.\r\n\r\nAudiência realizada às fls. 242/243 e 248/249.\r\n\r\nCertidão à fl. 269 v. esclarecendo que CELSO MARTINEZ PAES não mais reside na Rua João Pondé nº 86, apto. 201, Salvador-BA.\r\n\r\nÀs fls. 273/274, a União informa a inviabilidade do acordo para que os embargantes permaneçam na área.\r\n\r\nManifestação dos embargantes às fls. 277/282.\r\n\r\nÀs fls. 284/297, os embargantes trazem aos autos pedido de concessão de uso especial para fins de moradia à Gerência de Patrimônio da União.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 299/308.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretendem os embargantes a manutenção de sua posse na área da praia do Sossego em Niterói, além da demarcação da área de acesso à praia e indenização pelas benfeitorias realizadas no local.\r\n\r\nInicialmente, observa-se de plano que a via eleita dos embargos de terceiros não é a própria para a discussão sobre demarcação de área e indenização por eventuais benfeitorias realizadas.\r\n\r\nNa verdade, sequer os embargantes possuem legitimidade para propor os embargos de terceiro, porquanto são sucessores na posse de CELSO MARTINEZ PAES, autor do interdito proibitório em apenso.\r\n\r\nAssim, os embargantes devem realizar discussões sobre a posse nos autos do próprio interdito proibitório.\r\n\r\nEntretanto, como havia a proposta de acordo, este Juízo entendeu que seria razoável aguardar a manifestação da União Federal sobre a possibilidade de os autores, pessoas humildes e de aparente boa-fé, conforme se verificou nas audiências e na certidão de fl. 239, permanecerem no local.\r\n\r\nPorém, a União Federal rechaçou a possibilidade de acordo.\r\n\r\nAssim, conforme já afirmado, a discussão possessória deve se realizar nos autos do interdito proibitório nº 950054868-2, ressaltando, desde já, dois fatos que deverão ser apurados nos autos da ação possessória: o abandono de causa do autor do interdito proibitório e a manifestação do Município de Niterói nos presentes autos afirmando que não tem interesse em desalojar os embargantes, mas apenas obter o domínio e a guarda das áreas em que se encontram as residências a fim de preservar o local (fl. 221).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos do interdito proibitório nº 950054868-2.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,89. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando o embargante a pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como a recolher as custas integralmente, com fulcro na Lei nº 9.289/96, art. 4º, a contrário senso.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo máximo dado pela lei para a interposição de recurso, a teor do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nRevogo a suspensão do processo nº 2004.51.02.004616-1, determinando sejam desapensados estes autos, com a juntada de cópia desta sentença nos autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 390510"
                            ],
                            "390516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0040811-6 JAYRO COELHO DIAS E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO em relação aos autores João Batista Poubel e Teodora Gomes Luciano, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial sem a inclusão do Teto, na forma explicitada no item IV da exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, em relação ao autor Jayro Coelho Dias.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0205895-5 LEONARDA GONCALVES MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo nº 98.205895-5:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação a PREVI BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial, conforme requerido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC;\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à isenção de custas deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013594-4 HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando-se o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo, considerando, para tanto, o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença recebido à época, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, em conformidade com o art. 29, §5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, decorrentes da revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, observada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se como correção monetária os índices utilizados pela Justiça Federal, acrescidas de juros de 12% aa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 80, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de reexame necessário, decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003641-6 AILSON PINTO BARRETO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 . ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de inclusão do reajuste de 47,68% na complementação de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários sucumbenciais, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 29, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\na) Defiro os efeitos antecipados da tutela requerida, a fim de que o pagamento da aposentadoria por tempo de serviço do autor seja restabelecido administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial - processo nº 2004.51.52.006495-4 -, condenando o INSS a restabelecer a aposentadoria do autor, desde a data da suspensão indevida e, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas porventura recebidas administrativamente. Outrossim, condeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.007434-3 JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2007 . Isto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.007442-2 DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000562/2007 . ISTO POSTO, homologo a transação judicial, formulada nos termos do acordo proposto às fls. 24/25, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 269, inciso III c/c art. 158, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o disposto no tem 7 do acordo, bem como a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000028-9 HELIO FERREIRA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 . ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2007.51.02.000028-9:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que a aposentadoria por tempo de serviço seja revista administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, bem como o reembolso das custas antecipadas pelo autor (art. 20, caput do CPC).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005340-6 FRANCISCO JOSE SILVARES CORREA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS “d”, “e”, e “f”, fl. 06, formulados nos autos do processo nº 2005.5102005340-6, conforme fundamentação supra, declarando, incidentalmente, a inconstitucionalidade do dispositivo contido na Resolução/TSE nº 19.784/97, de que a gratificação mensal dos escrivães eleitorais deveria corresponder ao valor-base da função comissionada FC-03, previsto na Lei nº 9.421/96, e do dispositivo contido na Portaria/TSE nº 158/2002, que manteve tal gratificação no valor vigente em 31/05/2002, e declarando o direito do autor de perceber a gratificação mensal de escrivão eleitoral no correspondente ao que teria direito o servidor do quadro ou o requisitado que optasse pela remuneração do cargo efetivo, na forma do § 2º do art. 14 da Lei nº 9.421/96 e do § 1º do art. 5º da Lei nº 10.475/2002, condenando, assim, a parte ré a pagar as diferenças, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, conforme se apurar em liquidação. Condeno a União em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com fulcro no CPC, art. 21, par. único. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002002-8 ENEDINA DA SILVA FERREIRA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102002002-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar à remuneração da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas, a contar de 01/11/1998, nos termos da inicial, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -. Honorários advocatícios que se compensam, em virtude da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Determino que a União reembolse metade das custas recolhidas pela autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único c/c art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a incorporação do percentual devido à remuneração do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Pagamento do Exército, fl. 09, para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003582-9 LAURO GARCIA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x VALERIA CRISTINA LOUBACK GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do processo no. 2005.5102003582-9, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos recursos próprios, condenando a ré a restituir aos autores o valor de R$ 14.343,04 (quatorze mil trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos); \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução das despesas efetuadas com o contrato no valor de R$ 483,91 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos);\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar a CEF a indenizar os autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FGTS. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, sendo devidos juros moratórios, a contar do pedido de cancelamento do contrato (28/07/05), na forma da SÚM. 54 do STJ, à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nConvolo em definitiva a tutela deferida às fls. 69/70.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.02.000638-8 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GEANNE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x FLAVIA CRISTINA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x WAGNER WILIAM DA SILVA FRANCO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2000.5102000638-8, convolando em definitivo a antecipação de tutela anteriormente concedida, na forma da fundamentação supra, condenando a RÉ a conceder à AUTORA pensão por morte do seu companheiro, Ésio da Silva Franco, fixada em 40% (quarenta por cento), ficando os restantes 60% (sessenta por cento) divididos igualmente entre os três filhos, até que o filho Wagner William, nascido em 30/12/1991, venha a perder a sua cota-parte - art. 23, da Lei nº 3.765/60 -, ocasião em que a Administração militar deverá aplicar a regra legal, no rateio da pensão por morte, devendo a RÉ, ainda, arcar com o pagamento dos atrasados, no percentual de 17% (dezessete por cento) da pensão por morte deixada por Ésio da Silva Franco, a contar da data da morte dele até o mês anterior à percepção do percentual de 40% (quarenta por cento), decorrente da antecipação de tutela concedida, devidamente corrigidos de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, a contar da data da citação. Deixo de condenar quaisquer das partes em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca - CPC, art. 21, caput. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para cumprimento.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008301-3 ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2003.5102008301-3, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem honorários face à gratuidade de Justiça requerida na inicial. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004159-3 EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI\r\n\r\nEdda Roussoulieres Buonincontro, Aladir Lopes Xavier, Dilza Lourenço Neves, Irlene Velasco Lira, Hélcio Rodrigues de Barcelos, Francisco de Paula Diniz, Almir Duque Estrada Guimarães, Felícia Balbi, Maria Auxiliadora de Franca Yamamoto e Antônio Esmeraldo da Silva ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a corrigir o saldo de suas contas de FGTS, com a incidência de juros progressivos. Para tanto, acostam comprovante de pagamento de custas à fl.07, em 100%, conforme fl.295, bem como os documentos de fls. 08/254.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou sua peça de bloqueio, alegando preliminar de carência da ação (os autores recebem percentual de 6%), ausência de causa de pedir (os autores fazem jus ao percentual de 3%), ausência de documentos indispensáveis (faltam extratos de conta fundiária). No mérito alega prescrição e pugna pela improcedência do pedido, caso superadas as preliminares. Documentos às fls. 313/325.\r\n\r\nContestação da União Federal, às fls. 328/333, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 335/338 e 341/348.\r\n\r\nA parte autora esclarece que no presente processo pretende a recomposição das contas com aplicação de juros progressivos, inclusive sobre os índices de 42,72% e 44,80%, enquanto que no processo n.20055102005846/5, o pedido é de ressarcimento das perdas financeiras (expurgos) - fls. 353/356.\r\n\r\nA CEF alega continência entre o presente processo e o de n. 20055102005846-5, em relação a autora Maria Auxiliadora de Franca Yamamoto, à fl. 361.\r\n\r\nDeterminados a anexar a prova da homologação da opção retroativa, junto a Justiça do Trabalho (fl.362/363), a parte autora anexa os documentos de fls. 368/377.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl.378). \r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAlega a CEF as preliminares de carência da ação, afirmando que os autores recebem percentual de 6%, e, em seguida, ausência de causa de pedir, alegando que eles não fazem jus à taxa progressiva, mas sim ao sistema de juros simples. Tais alegações são antagônicas, pois não há como ter o exercício de um direito e não ter o próprio direito, ao mesmo tempo. Ademais, a CEF não comprova qual a taxa de juros é aplicada as contas fundiárias da parte autora, mas sabe-se que todos os autores fizeram opção retroativa e, ao menos teoricamente, deveriam ter aplicação de juros progressivos em suas contas. Por tais motivos, não procedem tais preliminares.\r\n\r\nDo mesmo modo, a alegação de ausência de documentos indispensáveis - extratos de conta fundiária - também deve ser afastada, vez que o documento do trabalhador é sua CTPS e a jurisprudência de forma uníssona entende ser dispensável a apresentação dos extratos para postulação de correção de conta fundiária. Ademais, desde a migração das contas de FGTS para a CEF, esta passou a ser a única gestora do fundo, incumbida de manter os trabalhadores informados de suas contas fundiárias.\r\n\r\nPor fim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União, pois como já afirmado, a responsabilidade pela gestão das contas de FGTS é exclusiva da CEF.\r\n\r\nDa Prescrição da Taxa Progressiva\r\n\r\nAlega a ré que a ocorrência de prescrição trintenária para promover correção da taxa de juros aplicada na conta de forma progressiva já se consumou, consoante a Lei n. 5.958/73, mas razão não lhe assiste.\r\n\r\nComo se trata de prestações de trato sucessivo, a cada mês que a taxa de remuneração é aplicada de forma errada fere-se o direito à progressividade e renova-se o direito de corrigir a distorção.\r\n\r\nNesse sentido entendeu o STJ no Resp n. 910420, processo n. 200602748231, UF PE, 1a. T, Min.Rel. José Delgado, DJ 14/05/2007, pág.267, esclarecendo que: “ 3. Nas obrigações de trato sucessivo, a violação do direito dá-se, também, de forma contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada prestação periódica não cumprida, de modo que cada uma pode ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, no entanto, prejudicar as posteriores. Aplicando-se esse raciocínio à hipótese em exame, conclui-se que a prescrição atingiu tão-somente o direito de exigir o pagamento das parcelas anteriores a trinta anos que antecederam o ajuizamento da demanda”.\r\n\r\nDo exposto, reconhece-se latente o direito de ajuizar ação em que se postula aplicação da taxa progressiva de juros, ressalvando-se, entretanto, a ocorrência de prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA questão de aplicação da progressividade da taxa de juros propriamente dita repousa pacífica no direito pretoriano, senão vejamos:\r\n\r\nFGTS. OPÇÃO RETROATIVA. JUROS PROGRESSIVOS. SUM. 154/STJ. 1. CONSOANTE ENTENDIMENTO SUMULADO DESTE TRIBUNAL, OS OPTANTES PELO FGTS, NOS TERMOS DA LEI Nº. 5.958/73, TEM DIREITO A TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 5.107/66. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP. Nº 0101128/96 - DF, Julg. Em 14.11.96, 2ª Turma do STJ, Public. DJ de 07.04.97, pág. 11096, Min. Rel. Peçanha Martins”.\r\n\r\nOutrossim, mister se faz ressaltar que a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS ocorre em duas situações:\r\n\r\n1a.) Quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. Único). \r\n\r\n2a.) Quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73). Matéria esta já sumulada pelo Eg. STJ (Súmula 154) e pelo Eg. TRF 2a. Região (Súmula 04).\r\n\r\nApesar de todos os autores terem feito opção retroativa, não trouxeram a prova da homologação da opção junto a Justiça Laboral determinada às fls. 362/363.\r\n\r\nNão obstante haver posicionamento da jurisprudência sustentando a obrigatoriedade da homologação, filio-me a posição manifesta pelo TRF 2a. Região, AGTAC 312448, 6a. Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 23-05-2003, pág. 396/397, em que se entendeu que o Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho não é documento imprescindível.\r\n\r\nAlém de não haver previsão legal a respeito da exigência ou não do termo, e por se tratar a homologação de jurisdição voluntária, a mesma não é obrigatória e, portanto, exigir-se sua comprovação torna-se dispensável.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que Edda Roussoulieres Buonincontro, Aladir Lopes Xavier, Irlene Velasco Lira, Hélcio Rodrigues de Barcelos, Francisco de Paula Diniz, Felícia Balbi, Maria Auxiliadora de Franca Yamamoto e Antônio Esmeraldo da Silva, optaram pelo regime do FGTS, com efeito retroativo a 1967, conforme documentos de fl. 368/369 e 371/376, e os autores Dilza Lourenço Neves e Almir Duque Estrada Guimarães optaram com efeito retroativo a 15/01/1971 (fls. 370 e 377), e ,em todos os casos deveria ter sido aplicada a taxa progressiva de juros, vez que as opções foram anteriores à lei que alterou a sistema de juros remuneratórios das contas fundiárias (Lei 5.705/71, de 22.09.71). \r\n\r\nAcrescente-se que a CEF não anexou à sua peça de defesa qualquer documento que afastasse a veracidade do que fora afirmado na inicial, prevalecendo a afirmação de que as contas não receberam a remuneração correta.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, no processo n. 20055102004159/3: 1 - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, em relação à União Federal, ante a sua ilegitimidade passiva “ad causam” e 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autores Edda Roussoulieres Buonincontro, Aladir Lopes Xavier, Irlene Velasco Lira, Hélcio Rodrigues de Barcelos, Francisco de Paula Diniz, Felícia Balbi, Maria Auxiliadora de Franca Yamamoto, Antônio Esmeraldo da Silva, Dilza Lourenço Neves e Almir Duque Estrada Guimarães, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, ressalvando-se a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos contados do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, que alcança 6% aa, conforme requerido pelos autores. \r\n\r\nDeverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, se for o caso, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24 A , parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000058-3 ROSA MARIA ANTUNES (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20065102000058/3, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, bem como a isenção da CEF, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nCustas de lei para a parte autora, que já recolheu 50%, quando do ajuizamento da ação (fl.36).\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo que restou exposto no processo nº.20065102002608/0, na forma da fundamentação supra: 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de levantamento de valores de PIS/PASEP, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a incompetência do juízo federal “ad causam” e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de correção e pagamento dos expurgos inflacionários do FGTS, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, perfazendo o total de 6% ao ano, conforme requerido pela parte autora (fl43), a contar da citação. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado após liquidação do julgado, em fase de execução.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a Lei nº 9.028/95, alterada pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, bem como a isenção concedida tanto ao autor como o réu nas ações de FGTS, pelo art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003531-7 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto no processo n.20065102003531/7, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta da parte autora vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, ressalvando-se a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos contados do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de levantamento, deverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus, nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a Lei nº 9.028/95, alterada pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002876-7 ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102002876/7, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003308-8 DORIMAR TINOCO NOVAES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20075102003308/8, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004667-8 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Sem custas, eis que já recolhidas integralmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003324-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELENA GUIMARAES CRUZ E OUTROS (Adv. SEBASTI~AO SERRI DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulando nos presentes autos, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 226/238, dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nEm caso de recurso interposto pela União Federal, deverá a execução prosseguir nos autos principais, levando-se em consideração o período não controverso, na forma requerida pelos embargados.\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004569-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x FLAVIA PINTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulando nos presentes autos, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 387/399, dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001307-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALTER SODRE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 23/30, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 42.107,30 (outubro de 2007). \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 23/30, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.02.005152-0 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 295,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 295,59. . Isto posto, revogo as decisões de fls. 42 e 66, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF no valor de R$ 60,00 a título de devolução em dobro do valor pago pelo título de capitalização, acrescido de correção monetária e juros, a partir da citação, que fixo 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, após, 1% ao mês.\r\n\r\nRegistre-se que não há qualquer óbice para que a CEF proceda à venda do imóvel.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA) x UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MAURICIO LIMA MANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,33. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a validade da cláusula de FCVS no financiamento e determinar que o Unibanco, no prazo de 60 dias, expeça ofício de quitação ao autor para liberação da hipoteca referente ao contrato nº 12000.617.381.1-0, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 461, §§ 3º e 4º, do CPC. Destaco que a CEF é responsável por assegurar a cobertura do financiamento pelo FCVS.\r\n\r\nCondeno o Unibanco no pagamento de custas e honorários que fixo em 05% do valor da causa em razão da sucumbência mínima.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no pagamento de honorários, já que se encontra na lide apenas para assegurar a cobertura do financiamento pelo FCVS.\r\n\r\nOficie-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005849-0 THAISA HELENA CORREA MORORO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando as decisões judiciais de fls. 73 e 79, possibilitando que a CEF reinicie o procedimento extrajudicial de liquidação no caso de inadimplemento do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas em razão da gratuidade de Justiça, que ora defiro. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que os valores depositados judicialmente sejam convertidos em abatimento da dívida contratual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 113/114 do agravo em apenso, arquivando-o posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao RGI para retirada da prenotação determinada pelo Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002982-3 CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES (Adv. LEONARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,59. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a validade da cláusula de FCVS no financiamento e determinar que a CEF, no prazo de 60 dias, expeça ofício de quitação ao autor para liberação da hipoteca referente ao contrato nº 1017585002421-1, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 461, §§ 3º e 4º, do CPC. \r\n\r\nDestaco que a CEF está impedida de levar o nome dos autores a cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento de custas e honorários que fixo em 05% do valor da causa em razão da sucumbência mínima.\r\n\r\nOficie-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 390516"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007090-1 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006730-0 VALDIZA DE LIMA BOTELHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002222-4 ELMO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 70 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 44/46 condenou a parte ré a pagar valores relativos a indenização por danos materiais e morais. Em relação aos danos morais, houve determinação de remessa dos autos à Contadoria para corrigir monetariamente a quantia a partir da prolação da sentença, sobre tudo incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nVerifico que houve arbitramento incorreto quanto à aplicação dos juros de mora, vez que o mesmo deve ser aplicado a partir da sentença, assim como a correção monetária, em claro erro material que deve ser sanado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, profiro esta decisão, para corrigir, de ofício, o erro material acima descrito, e substituir o dispositivo da sentença, cujo teor passa a ser:\r\n\r\n“Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, condenar a ré a pagar o autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 2.500,00, por se tratar de dano moral leve, consoante o entendimento previsto no aludido enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro; e, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.160,94. As duas quantias monetariamente corrigidas e com aplicação de juros de mora de 1% ao mês - o dano material a partir do evento e o dano moral a partir da prolação desta sentença.”\r\n\r\nDesta forma, considero corretamente cumprido o julgado\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016487-7 OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atender ao despacho de fl. 50, ficando ciente de que os autos não serão mais desarquivados pelo mesmo motivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002675-4 YEDA TORRES ALVES (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO, MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001283-5 SERGIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021110-5 EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv. IRAN MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003045-0 JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho retro, considerando-se que os extratos apresentados pela parte autora e a opção ocorrida em 1967 não comprovam a existência de saldo no período dos expurgos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a parte final do despacho de fls. 61, comprovando, ainda, qual a data do término do vínculo empregatício cuja opção se deu em 1967 (SOC. NAC. DE MATERIAIS E FORJAS LTDA).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003451-0 RITA PINTO DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados às fls. 42/58.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000719-4 ALBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intimem-se as partes, para ciência de que foi reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001576-2 LUIZ CARLOS BALTHAZAR (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004301-0 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005103-1 MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 200751520051031\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 41/45.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005777-0 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento apto a comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses legais de levantamento, prevista no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006103-6 JUSTICA PUBLICA x ANDREA VILLAS BOAS (Adv. MARIA HILDA LIMA ROCHA). . Fls. 34/40_Redesigno Audiência Preliminar para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Andréa Villas Boas, cuja qualificação encontra-se na fl. 02.\r\n\r\nRegistre-se que a parte deverá comparecer à Audiência acompanhada de advogado e que na impossibilidade de constituir um advogado deverá solicitar a esse Juízo, até 5 (cinco) dias antes da audiência, a nomeação de advogado integrante da Assistência Judiciária da Justiça Federal.\r\n\r\nFrise-se que as partes deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002269-5 GERALDO GUIMARAES LOTFI E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.52.000242-7 JOSE MARIA NUNES DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.000365-1 EDILCE VIEIRA FRANCISCO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.000654-8 ANA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS ALBI E OUTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.001248-2 DAVID LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nApós o envio, cumpram-se as determinações contidas nos três últimos parágrafos da sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.001482-0 CAPITULINA ALVES GUERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.003760-0 MARIA DE LOURDES BARROS SILVA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.004720-4 ANA BEATRIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.004726-5 JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.52.005455-5 JOSE LEONARDO DA SILVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à requerente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006745-8 LYGIA MARIA FERREIRA VIANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.009092-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.009464-4 CLAUDECI GOMES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para ciência da documentação apresentada pela ré, bem como para que, se for o caso, opte pelo benefício que entender ser o mais vantajoso.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.009601-0 WOLNEY ALVES DE CARVALHO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.010631-2 DENISE FERNANDES (Adv. LIA MARCOLINI PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.010659-2 JOSE LACERDA DA CUNHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.013182-3 VICENTE JULIANO BARBOSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.013372-8 EPAMINONDAS DIAS DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015508-6 ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.016450-6 GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS E OUTRO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.016608-4 MARIA REGINA DUQUE ESTRADA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.017198-5 RAIMUNDO SOTERO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA, GILBERTO FROES DOS SANTOS, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.001583-9 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA O AUTOR:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.002065-3 RITA GONCALVES DA COSTA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.003326-0 JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.003423-8 WOLNEY ALVES DE CARVALHO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 42 - 2004.51.52.003800-1 AMARIDES GOMES DE SOUZA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INOZOLITA LANDIM DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.004460-8 BENEDITA DOS ANJOS LEITE RIBEIRO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004624-1 JONNATAN TAVARES DE CAXIAS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se o advogado da parte autora para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, o número de CPF de cada litisconsorte ativo, juntando cópia de cada documento aos autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004944-8 CARLOS ALVES NETO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.001673-3 IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.001888-2 ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.002415-8 LECY MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.004100-4 RENATA VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.004287-2 ALBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.005023-6 MARIA THEREZA PENETRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005146-0 ANTONIO RODRIGUES VIDAL E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.005696-2 REGINA CELIA BENTO DO SACRAMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.52.005904-5 ARLETE PAULO FRANCO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.005988-4 ALDA MIRA SANCHES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.006124-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.000276-3 AMAURI GOMES DE LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.000426-7 NANCY GONÇALVES CHRYSOSTOMO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.52.000464-4 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.000479-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.000492-9 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.000798-0 SONIA FRAZAO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.000904-6 CECILIA ROSA DIAS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.000936-8 MARIA CANDIDA LANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.001128-4 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001134-0 ROSA MARIA DE CARVALHO SOMMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.001257-4 JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001486-8 DEISE DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001562-9 JUSLEI DOS REIS MALHEIROS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001814-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001931-3 NADIR BENTO MARTINS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002134-4 GILSON MENDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002175-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002390-0 JUREMA PACHECO SALLES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.002511-8 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002586-6 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002772-3 ALSENIR SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.002953-7 DIVA DE SOUZA VILLAS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MARIA ESMERALDA DE SOUZA VILLAS. . Com a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003100-3 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003148-9 ANTONINO GUGLIOTTA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003283-4 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003295-0 BENEVALDO MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003425-9 ZENI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003541-0 JOSE SIMOES DO COUTO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003687-6 ODALEA AMORIM CARREIRO (Adv. MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003735-2 FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037196-0 MARIA ANGELICA VIEIRA COSTA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 20/21, e documentos adunados às fls. 22/25, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000076-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.000197-0 LEDA LEMOS COELHO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTO NIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000213-5 RITTA PERLINGEIRO ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.000235-4 RUTH VERONICA GUTIERREZ DUARTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000236-6 CORIOLANO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000303-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000318-8 JOSE MAIA GAVINA NOVO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000730-3 JOSE LUCIANO OTERO COO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000755-8 ALOISIO FRANCA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000789-3 JORGE FELLOWS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000820-4 JANDIRA ROHEM (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.000898-8 JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001013-2 MARLENE OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) (apresentação do laudo), intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001047-8 PEDRO VALENTIM DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001052-1 EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.001069-7 WALNEY BARROSO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de paga mento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.001096-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001180-0 SEBASTIAO NEVES (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001245-1 DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001319-4 ANGELO FEIO DE MAGALHAES GOMES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.001533-6 OSCAR MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.004422-1 PATRICIA COSTA SODRE MIRANDA (Adv. ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 2002.51.52.002134-0 ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n112 - 2002.51.52.002614-2 FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2003.51.52.000209-9 MATILDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n114 - 2003.51.52.000218-0 DARCIRA DE BRITO STIEPANOVICZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2003.51.52.000634-2 MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n116 - 2003.51.52.000636-6 HELIO JOSE DE ALVARENGA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2003.51.52.001021-7 VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n118 - 2003.51.52.001202-0 MARIA IONICE CESARIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n119 - 2003.51.52.001251-2 ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA CORREA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n120 - 2003.51.52.001256-1 ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n121 - 2003.51.52.001555-0 FRANCO MAURO SALVADOR ABREU (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n122 - 2003.51.52.001612-8 SOLANGE MIRANDA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n123 - 2003.51.52.001802-2 HELIANA FERNANDES MAIA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO, ADRIANA MALEK OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n124 - 2003.51.52.001858-7 RUBINEY DE FREITAS REIS FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n125 - 2003.51.52.001880-0 ZALMIR BRAZ (Adv. JACY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n126 - 2003.51.52.002009-0 RUTH FERREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n127 - 2003.51.52.002024-7 DEBORA BRAGA DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n128 - 2003.51.52.002036-3 IEDA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. ALINE SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n129 - 2003.51.52.002136-7 NAIR PALHANO CAMPOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n130 - 2003.51.52.002188-4 CARLOS CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n131 - 2003.51.52.002448-4 DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n132 - 2003.51.52.002455-1 LOUISE AUGUSTINE ROCH CYRINO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n133 - 2003.51.52.002477-0 MARILDA MANSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 134 - 2003.51.52.002496-4 ELISA BETH MORGADO NACIF (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n135 - 2003.51.52.002505-1 OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n136 - 2003.51.52.002522-1 JEAN GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n137 - 2003.51.52.002622-5 NIRES CORREA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n138 - 2003.51.52.002673-0 LUCIA HELENA BRAGA RAMOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n139 - 2003.51.52.002733-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n140 - 2003.51.52.002804-0 NIEL CANDIDO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n141 - 2003.51.52.002851-9 HORACIO ANTONIO DE ALMEIDA NETTO (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n142 - 2003.51.52.002974-3 JOSE MARTINS VIANNA ESTIGARRIB (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n143 - 2003.51.52.003114-2 DARIA LUCIA SANTOS RUFINO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n144 - 2003.51.52.003252-3 CECILIA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n145 - 2003.51.52.003326-6 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n146 - 2003.51.52.003509-3 MARIA EDMAR ALVES MUNIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n147 - 2003.51.52.003638-3 CARLOS SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n148 - 2003.51.52.003667-0 FERNANDO PAIVA DA ROCHA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 149 - 2003.51.52.003674-7 ILMA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n150 - 2003.51.52.003678-4 PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n151 - 2003.51.52.003688-7 ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n152 - 2003.51.52.003810-0 LILIOSA DA SILVA VELASCO (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n153 - 2003.51.52.003937-2 MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n154 - 2003.51.52.003954-2 HELLY REIS (Adv. SYLVIO ROBERTO BALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n155 - 2003.51.52.004040-4 JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n156 - 2003.51.52.004166-4 ANTONIO BARBOSA DO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n157 - 2003.51.52.004322-3 JOSIANE RODRIGUES DE SA (Adv. RODRIGO CRUZ OLIVEIRA, ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n158 - 2003.51.52.004407-0 PEDRO CAMILLO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n159 - 2003.51.52.005120-7 ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n160 - 2003.51.52.005210-8 MARCELO MOREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n161 - 2003.51.52.005396-4 ZEDIO RODRIGUES CUNHA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n162 - 2003.51.52.005462-2 NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n163 - 2003.51.52.005525-0 AMAURI MOURA DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n164 - 2003.51.52.005794-5 JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n165 - 2003.51.52.006072-5 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nFls. 175/176- Tendo em vista que a parte autora confirma a identidade de pedidos em relação ao processo nº 2006.5152002659-7, já tendo ocorrido, inclusive, o depósito do valor da condenação naquele processo (fls. 173), declaro extinta a execução do presente feito. Também não há que se falar em execução dos honorários sucumbenciais, vez que, com a extinção da execução, pelo apontado motivo, não há base de cálculo para se aferir o valor dos honorários.\r\n\r\nDê-se vista às partes desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2003.51.52.006085-3 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ANICETO AUGUSTO GONCALVES DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n167 - 2003.51.52.006234-5 JEFERSON BARROSO CASTELANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n168 - 2003.51.52.006302-7 LAIS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n169 - 2003.51.52.006368-4 ALDA MARIA LOUZADA CAMILHER (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n170 - 2003.51.52.006457-3 NILTON PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n171 - 2003.51.52.006488-3 GILBERTO SOARES PAIM (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n172 - 2003.51.52.006574-7 JOSE PAULO ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n173 - 2003.51.52.006649-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n174 - 2003.51.52.006665-0 CELSO BARROSO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n175 - 2003.51.52.006895-5 MARILDA OLIVA PINHEIRO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n176 - 2003.51.52.006982-0 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n177 - 2003.51.52.007288-0 ANTONIO JOSE ERTHAL SANTELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n178 - 2003.51.52.007544-3 CARLOS ALBERTO MOURA D'ALMEIDA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n179 - 2003.51.52.007595-9 ROSANA NEVES BARROS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIE RANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n180 - 2003.51.52.007672-1 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n181 - 2003.51.52.007857-2 EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n182 - 2003.51.52.007863-8 JOSE OBERDAN SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n183 - 2003.51.52.007870-5 JOSE CARLOS JANSEN SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n184 - 2003.51.52.007887-0 ANESIO VARGAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n185 - 2003.51.52.007915-1 DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n186 - 2003.51.52.007929-1 EDSON BENITEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n187 - 2003.51.52.007991-6 ROBERTO BISPO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n188 - 2003.51.52.008066-9 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n189 - 2003.51.52.008217-4 ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n190 - 2003.51.52.008303-8 ILMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n191 - 2003.51.52.008356-7 ROSE MARY FERRAZ DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n192 - 2003.51.52.008401-8 ADRIANA DE JESUS MATOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n193 - 2003.51.52.008449-3 JORGE FELIPE DA SILVA (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 194 - 2003.51.52.008612-0 IRENE AUGUSTA DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n195 - 2003.51.52.008625-8 SEBASTIAO ROBERTO RESENDE VILLAS BOAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n196 - 2003.51.52.008672-6 WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n197 - 2003.51.52.009239-8 ADEMILSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n198 - 2003.51.52.009336-6 CONCEICAO BARBAS BESSA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n199 - 2003.51.52.009355-0 ONIDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n200 - 2003.51.52.009360-3 WILSON FLAVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n201 - 2003.51.52.009385-8 ALZIRA MARIANO DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, LAERTE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n202 - 2003.51.52.009606-9 FERNANDO NUNES MIRANDA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n203 - 2003.51.52.010099-1 ROSINEI LIMA MONTEIRO (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n204 - 2003.51.52.010332-3 ANTONIO ORLANDO RESPEITA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n205 - 2003.51.52.011315-8 CLARICE ANTONIA DUTRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n206 - 2003.51.52.011372-9 CARLOS ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n207 - 2003.51.52.011376-6 VALDIR DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n208 - 2003.51.52.011380-8 JACKSON ALBUQUERQUE MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n209 - 2003.51.52.011623-8 DINIZ FERREIRA LAGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n210 - 2003.51.52.011631-7 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n211 - 2003.51.52.013125-2 JULIO SERGIO DA SILVEIRA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n212 - 2003.51.52.015041-6 REGINALDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n213 - 2003.51.52.015043-0 ROSINEIDE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n214 - 2003.51.52.015342-9 ALMIR JOSE VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n215 - 2003.51.52.015349-1 ADEMAR PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n216 - 2003.51.52.015370-3 DEMILTON DE ALMEIDA ANACLETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n217 - 2003.51.52.015401-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n218 - 2003.51.52.015411-2 MARISVALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n219 - 2003.51.52.017128-6 DIANE PIEDADE MOREIRA MENDONCA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n220 - 2003.51.52.017394-5 CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n221 - 2003.51.52.017808-6 ROBSON LIMA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n222 - 2003.51.52.017818-9 MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n223 - 2003.51.52.017843-8 JOSE DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n224 - 2003.51.52.017852-9 ELENILZA DA ROCHA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n225 - 2003.51.52.018023-8 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n226 - 2004.51.52.000158-0 JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n227 - 2004.51.52.001234-6 MILTON BASTOS DYNA (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n228 - 2004.51.52.002717-9 FRANCISCO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n229 - 2004.51.52.003701-0 MIQUELINA IMACULATA DI CANDIA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n230 - 2004.51.52.003959-5 MARCO AURELIO QUINTANILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n231 - 2004.51.52.003995-9 SAMUEL DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n232 - 2004.51.52.004157-7 RUTH SILVEIRA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n233 - 2005.51.52.004416-9 LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n234 - 2006.51.52.001492-3 CLAUDETE CORREA DE JESUS CHIAPPINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n235 - 2007.51.52.000516-1 MANUEL DE ANDRADE (Adv. LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n236 - 2007.51.52.003681-9 IEDA CAMARA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n237 - 2007.51.52.003891-9 ZILDA ZACCUR DE SA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n238 - 2007.51.52.004647-3 ARLETE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n239 - 2007.51.52.005148-1 EUDOXIA DIAS WHITE (Adv. EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n240 - 2007.51.52.005297-7 SONIA CRISTINA DE SOUZA GRACA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2007.51.52.005387-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n242 - 2007.51.52.005548-6 AMAULILIO DE ALMEIDA PORTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n243 - 2007.51.52.005727-6 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n244 - 2007.51.52.005888-8 ERONITA SEABRA BASTOS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n245 - 2007.51.52.006387-2 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n246 - 2007.51.52.006489-0 DAYSE GERVASIO DE MAGALHAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n247 - 2003.51.52.000637-8 JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n248 - 2003.51.52.004174-3 APARECIDO AUGUSTO GONCALVES (Adv. ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA, WANDA POLLA TANCREDI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x EMPRESA J E RIOS COMERCIOS E SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ELAINE KER MARRARA). . (...) intimem-se as partes para a ciência da expedição do (s) alvará (s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo (s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n249 - 2003.51.52.005041-0 MARIA ELISA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n250 - 2003.51.52.005960-7 ANDREA CRISTINA SOUZA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n251 - 2003.51.52.007296-0 CELENTINA MOREIRA FALCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n252 - 2003.51.52.008241-1 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n253 - 2003.51.52.008982-0 WANDERLEY SOARES ROMEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS), para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n254 - 2004.51.52.001511-6 NELIA AUXILIADORA FERREIRA PENA MELLO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n255 - 2004.51.52.001560-8 MARLENE DE MOURA CORREA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n256 - 2004.51.52.001706-0 SANDRA HELENA DA SILVA CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n257 - 2004.51.52.002647-3 IRENE DINIZ DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n258 - 2004.51.52.002749-0 ARLETE FERREIRA DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n259 - 2004.51.52.002851-2 TELMA MOURA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n260 - 2004.51.52.003953-4 MAXIMA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n261 - 2004.51.52.005549-7 ELISA CONCEICAO TUNES RIBEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n262 - 2006.51.02.003949-9 GLORIA MAGALHAES MELLO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n263 - 2006.51.52.000851-0 JOBSON BARBOSA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n264 - 2006.51.52.002133-2 LILIAN HILDEGARD JANIN (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n265 - 2006.51.52.002746-2 NAZARE MACHADO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n266 - 2007.51.52.001231-1 VALDERINA ALVES RICARDO IBIAPINA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.52.003506-2 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 222\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nId: 390746"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001211-7 CELY RODRIGUES NAVEGA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000815-9 ALCILINO DARRIEUX (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 09/01/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000577-0 VERA DA SILVA VEIGA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003621-4 VITALINA HOTTZ MADURO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/03/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a impossibilidade de realização da perícia médica anteriormente marcada para o dia 16.11.2007, consoante despacho de fls. 34, redesigno a perícia para o dia 11 de janeiro de 2008, às 17:30 horas, neste Juízo, devendo o laudo ser entregue até o dia 28 de janeiro de 2008, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003691-3 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/03/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como da cônjuge do autor MARIA MARGARIDA SILVA DE ARAÚJO, que deverá ser intimada por MANDADO.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003893-4 MARIA CARREIRO VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/01/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004531-8 JOFRE DE FREITAS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como de seu cônjuge, ARACY EMERENCIANA DE OLIVEIRA, além da testemunha arrolada pela ré, ACLAIR DE FREITAS, residente no sítio São José, Barracão dos Mendes, Estrada Friburgo Teresópolis, KM 43, Distrito de Conquista, Teresópolis, sendo todos intimados por MANDADO.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a impossibilidade de realização da perícia médica anteriormente marcada para o dia 16.11.2007, consoante despacho de fls. 145, redesigno a perícia para o dia 11 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o laudo ser entregue até o dia 28 de janeiro de 2008, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a impossibilidade de realização da perícia médica anteriormente marcada para o dia 16.11.2007, consoante despacho de fls. 42, redesigno a perícia para o dia 11 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, neste Juízo, devendo o laudo ser entregue até o dia 28 de janeiro de 2008, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004821-6 JOSÉ PIMENTAL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de síndrome pós-trombótica de membro inferior, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004840-0 JOSELITO DA COSTA PINTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de úlcera MID, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004166-0 EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv. KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389718"
                            ],
                            "389719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido administrativamente pelo INSS sob o argumento de que “o início das contribuições deu-se em data posterior ao início da incapacidade, fixada em 26/07/2007 pela Perícia Médica”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que o demandante ostente a qualidade de segurado. Com efeito, não foi comprovado de plano o preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA FERNANDES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de aposentadoria por invalidez por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HOTTZ MADURO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido administrativamente pelo INSS sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos no art. 11, VII, § 1º da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENET4E MARIA MAFORTE (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos no art. 48, § 2º da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autora, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão de auxílio-invalidez, cessado sob o argumento de que o demandante “não necessita de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização” (fls. 22).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o cancelamento de auxílio-invalidez por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a necessidade de cuidados permanentes - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, bem como informar se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, cite-se a União para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 389719"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000094-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar a conta dos atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROMAO FILHO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001349-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROMAO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000715-9 \r\n\r\nAUTOR: EDITE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão em 10 (dez) dias e, ainda, apresentar a conta dos valores atrasados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 321,81 (trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavis) e a renda mensal atual em R$ 448,90 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) - valor correspondente a novembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 26/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 637,56 (seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 26/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARTINS PIRES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.001037-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA MARTINS PIRES DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora e, após, com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001483-8 \r\n\r\nAUTOR: BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso intempestivo apresentado pelo INSS, na forma do artigo 61, caput, da Resolução nº. 1/2007, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, considerando o trânsito em julgado da sentença às fls. 82.\r\n\r\nÀ vista da implantação do benefício em questão (fls. 86), intime-se o INSS para apresentar a conta dos atrasados no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003147-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO CORREIA GERALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o objeto do processo apontado no Termo de Informação, verifica-se que a causa de pedir e pedido são diversos em relação ao presente feito. Tal fato afasta a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nRecebo o documento de fls. 23/24 como emenda à inicial, depreendendo-se da referida peça que a pretensão do autor é que seu tempo de trabalho, exercido em condições especiais, seja convertido para tempo comum, a fim de que seja aumentado seu coeficiente previdenciário. \r\n\r\nNestes termos, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNo prazo da contestação, deve o INSS apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu a revisão do benefício (fls. 7).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 20/07/2007 (data do ajuizamento da presente ação - fl. 14) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DODO ROSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 103217056-2), desde a data da propositura da ação (30/08/2007), devendo ser acrescentado como tempo de serviço exercido em condições especiais, os períodos de 07.04.1969 a 30.09.1969; 01.11.1970 a 05.08.1971; 01.03.1972 a 10.01.1973 e 01.03.1974 a 25.12.1974, nos termos do art. 53, II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004430-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FIGUEIREDO LOPES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004525-2 \r\n\r\nAUTOR: ISMAEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o documento de fls. 20 como emenda à petição inicial, para fixar o valor de R$ 22.800,00 (sessenta salários mínimos) como novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005024-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 16, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar a qualidade de segurado à época do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURADES MARIA MADUREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005103-3 \r\n\r\nAUTOR: GIVALDO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que mantinha a qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005104-5 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLINA GARCIA DE ABREU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005105-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANKLINA GARCIA DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para, à vista dos fundamentos apresentados na petição inicial, especificar o quanto pretende a título de danos morais e materiais, atentando para o valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005127-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além dos acaso apresentados pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/01/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito de que, em se tratando de caso de incapacidade, a cada quesito respondido deverá especificar o grau desta incapacidade, se parcial ou total, na forma do art. 1o., § 2o., da Lei 7.070/82.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) é portador de deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida”?\r\n\r\nO(a) periciado(a) tem incapacidade para o trabalho? Em caso positivo, especifique se a incapacidade é parcial ou total.\r\n\r\nO(a) periciado(a) tem incapacidade para deambulação? Em caso positivo, especifique se a incapacidade é parcial ou total.\r\n\r\nO(a) periciado(a) tem incapacidade para higiene pessoal? Em caso positivo, especifique se a incapacidade é parcial ou total.\r\n\r\nO(a) periciado(a) tem incapacidade para se alimentar sozinho? Em caso positivo, especifique se a incapacidade é parcial ou total.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOUVEA CAVALCANTI (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005131-8 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO GOUVEA CAVALCANTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATEMIR HILARIO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005132-0 \r\n\r\nAUTOR: ATEMIR HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo prazo da contestação, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004027-8 \r\n\r\nAUTOR: SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004100-3 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, renunciar pessoalmente a eventual valor excedente a sessenta salários mínimos ou mediante procuração com poderes específicos, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar documento (contracheque ou extrato bancário da época) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nCom a renúncia do autor, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 dias, fornecer o histórico de pagamento do período compreendido entre julho e 1991 a fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005002-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para:\r\n\r\nrenunciar pessoalmente a eventual valor excedente a sessenta salários mínimos ou mediante procuração com poderes específicos, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil;\r\n\r\njuntar o histórico de pagamento de todo o período sobre o qual incide o reenquadramento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005195-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002160/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARVALHO PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001344-5 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pleito de desistência não tem como ser conhecido, pois protocolado após a prolação de sentença, tendo terminado o ofício cognitivo judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL (Adv. ISMENIA CAVALCANTI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003252-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido. No feito constam cópias de documentos e a procuração, peças que não são passíveis de retirada e substituição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINDA DUARTE DE ARAUJO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004362-0 \r\n\r\nAUTOR: LUZINDA DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERANI VICENTE BERNARDO (Adv. JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, decreto a prescrição da pretensão autoral e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 219, § 5º; 269, IV; 295, IV, e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004166-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por REGINA GOMES DA SILVA em cujo pólo passivo consta INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não consta nos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria autora. \r\n\r\nA peça vestibular apresenta defeitos que não permitem o prosseguimento da demanda, pela falta de requisitos essenciais para o deslinde da questão.\r\n\r\nDe acordo com o art. 284, do Diploma Processual Civil, a parte autora teve a oportunidade de promover a emenda à inicial.\r\n\r\nObservo, contudo, que a parte autora deixou transcorreu in albis o prazo para efetuar a medida supracitada, e sendo tal prazo peremptório, a sanção processual de indeferimento da inicial se faz imperiosa e intransponível.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568: “Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 390989"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO LUCIO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos as declarações de Imposto de Renda dos anos-base 2002 a 2006.\r\n\r\nCom a chegada dos dados requisitados, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao cálculo dos valores com a adoção da taxa SELIC + 1% ao mês em que estiver sendo efetuado o cálculo.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a retificação do pólo passivo, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANIR APOLINARIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora sobre a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MONTEIRO GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora sobre a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EURICO RODRIGUES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Intime-se a parte autora sobre a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GABRIEL DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BAUER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em dez dias, providencie a juntada de declaração de próprio punho em que renuncia à parte da condenação que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais de 60 salários mínimos, considerando o valor em vigor na data da propositura da presente. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVERSINO PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha de valores devidos juntada pela ré. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha de valores devidos juntada pela ré. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de seu benefício conforme documento de fl. 84.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha com valores devidos apresentada pelo INSS às fls. 81/82.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove o cumprimento à tutela confirmada na sentença de fls. 116/119.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento ao item 1 supramencionado, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha de valores devidos juntada pela ré. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Claudia Valeria Rojas para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES MACAMBIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização da verba requisita. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ASSIS ANDRE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dr(a). Suzana Nunes de Oliveira Santos para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 76/79, visto que o perito médico respondeu com clareza e objetividade a todos os quesitos formulados, salientado, ainda que cabe à parte autora o fornecimento de todas as informações bem como exames relativos a sua alegada incapacidade, no momento da realização da perícia.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINO BATISTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha de valores devidos juntada pela ré. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DE SOUZA REP/ P/ MARINES DO CARMO DE SOUZA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo médico pericial.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BRAGA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL MARINS VIATICO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm dez dias, providencie a parte autora a juntada do comprovante de existência de prévio requerimento administrativo junto à autarquia previdenciária, hábil a demonstrar sua resistência à pretensão autoral dando ensejo à propositura da presente.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA HUEBRA DE FREITAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nÀs parte sobre laudo do perito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Catia Caldas Bittencourt que ora nomeio para atuar como Defensora Dativa nos presentes autos. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo médico pericial.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a conceder-lhe o benefício de auxilio doença. O pedido foi indeferido, conforme decisão em fls. 23 e pede o autor a reconsideração da decisão em fls. 25.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 16.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nÀs parte sobre laudo do perito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Durval Morelli, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GOMES COELHO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEm dez dias, providencie a autora a juntada de cópia dos trinta e seis últimos salários de contribuição do falecido instituidor do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, providencie a juntada do processo concessório do aludido benefício.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Ressalta-se a possibilidade da feitura dos cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina, caso não se encontrem presentes nos autos os salários de contribuição efetivamente utilizados na época da concessão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). JUIZ_DO_DESPACHO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à fase probatória, bem como a oitiva de testemunhas que comprove a existência da união estável, reconhecer em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nInexiste óbice ao reconhecimento da união estável quando um dos conviventes, embora casado, encontrava-se separado de fato.\r\n\r\nTodavia, na hipótese de pagamento de pagamento de alimentos à ex-esposa, a pensão deve ser rateada entre a viúva e a companheira, respeitada a proporcionalidade prevista em lei. Diante disso, há interesse da mesma no deslinde do feito, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário da esposa, porquanto, caberá a autora providenciar sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nAssim, providencie a parte autora a emenda na petição inicial com a inclusão da esposa do de cujus, Jorgelina de Fátima Floriano no pólo passivo.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à Distribuição, para inclusão da segunda ré no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela existência de incapacidade laborativa até 30/11/2007 e concedeu-lhe o benefício de auxilio doença que poderá ser prorrogado, caso necessário, em nova perícia a ser realizada O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nNomeio o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ZERBINAT MONFORT (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrária.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). Ademais, verifico pela informação em fls. 132 que o benefício foi cessado pela autarquia em 17/02/2007, sendo necessária a realização de perícia que embase o seu eventual restabelecimento.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Carlos Durval Morelli, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE FLORIANO TEIXEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil) e no presente feito é imprescindível a dilação probatória hábil a demonstrar a condição de segurado do de cujus.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nEm dez dias, providencie a parte autora a juntada da afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá no prazo da contestação, trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da autora.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I do CPC. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA JESSICA LIMA DOS SANTOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 14/02/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GONCALVES DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade para todo e qualquer trabalho, mas apenas para suas funções habituais e concedeu à autora o benefício de auxilio doença (fls. 17) . O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nAdemais, não restou evidenciado o periculum in mora, eis que a autora está em gozo do auxilio doença, não correndo risco no perecimento de seu direito no curso da presente lide.\r\n\r\nNomeio o Dr. Edurne dos Santos Estebanez, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVINA TEREZA BARROS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE OLIVEIRA LOPES QUINTELA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO HONORATO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Durval Morelli, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois a autora se encontra em gozo do benefício. Com a vinda do laudo pericial, proceder-se-á à nova análise do provimento de urgência. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela existência de incapacidade laborativa para seu ofício habitual até 15/12/2007. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Durval Morelli, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela existência de incapacidade laborativa para o exercício de seu trabalho habitual, que deu ensejo à concessão de auxilio doença até 20/03/2008. Entendeu o perito não ser hipótese de aposentadoria por invalidez. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Durval Morelli, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBERTH GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.70.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SABINO PEREIRA PINTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra NESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada pressupõe o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFaz-se necessária a dilação probatória para verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício. \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). No presente feito, se faz necessária a dilação probatória, eis que além da prova da união estável, a parte autora terá que demonstrar a condição de segurado do de cujus.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas para recurso, sob pena de o mesmo ser considerado deserto por falta de preparo.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Roberto de Araújo, OAB/RJ n.º 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VAZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Bárbara Maria Costa Santos, OAB/RJ 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista haver procuração do autor ao Dr. Bruno Bertolini Andrade, datada de outubro deste ano, nomeio o referido causídico para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Remetam-se os autos à Turma Recursal, eis que já houve apresentação de contra-razões recursais.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS CAMPOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Valmir de Souza Borba, OAB/RJ n.º 85.001, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Rejane Cristina Silva, OAB/RJ n.º 122.945, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ALVES DE CARVALHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 53. Remetam-se os autos à SEDIG, a fim de que se proceda a retificação do nome do autor, fazendo constar JAIME ALVES DE CARVALHO, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno César de Souza, OAB/RJ n.º 73.259, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO PEREIRA (Adv. MURILO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, ressaltando-se que, neste caso, deverá, necessariamente, constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Sandra Silésia Machado, OAB/RJ n.º 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA CAETANO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ n.º 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GOMES SAMPAIO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Lopes de Carvalho, OAB/RJ n.º 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Luiz Carlos Monteiro de Rezende, OAB/RJ 4.244, para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 62.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Davi Roberto de Araújo, OAB/RJ n.º 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYZIO DE LIMA CRUZ (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra NESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Cátia Caldas Bittencourt, OAB/RJ n.º 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Paulo Sérgio Sampaio Frisoni, OAB/RJ n.º 41.231, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Carlos M. de Rezende, OAB/RJ n.º 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Sebastião Gomes de Souza, OAB/RJ n.º 86.955 para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno Bertolini Andrade, OAB/RJ n.º 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Ribeiro Júnior, OAB/RJ 123.951 para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOBRINHO DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Rodrigues C. Zacharski, OAB/RJ n.º 51.483, para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BARROS SOARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Mariângela de S. Leite Frisoni, OAB/RJ n.º 49.546, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ n.º 71.537, para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BORGES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra NESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 12/02/2008, às 14:00, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BRITO BARCELOS (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, ressaltando-se que, neste caso, deverá, necessariamente, constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CERQUEIRA BARROSO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Darlete Gomes da Costa, OAB/RJ n.º 49.004 para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentação de contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 16 por inércia da parte autora durante o curso natural da presente demanda, conjugado com o art. 101 do Provimento n° 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal objetivando a aplicação a seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nPleiteia a parte autora a aplicação da aludida gratificação a seus proventos, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa -GDATA, instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de pensão, mas se mostra daquelas cuja percepção pela parte autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nNesse sentido merece destaque a ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAssim, julgo procedente o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 a maio de 2004 e 30 pontos para o período de junho de 2004 a maio de 2006, conforme requerido na inicial. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. 18 por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto no efeito devolutivo, nos termos do disposto no art. 43 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBECIRA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência com relação ao processo nº 2006.51.60.003217-6, distribuído ao 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, relacionado na informação de fl. 30, trazendo cópia da petição inicial do referido processo. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.70.001139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SIMOES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, sobre o teor das petições de fls. 61/63 e 64/77, esclarecendo que seu enquadramento nos casos previstos em lei é imprescindível para saque do FGTS, alvo das referidas petições.\r\n\r\n83 - 2006.51.70.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 117/127.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2006.51.70.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DUTRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver aplicados determinados índices de correção monetárias ao saldo das cadernetas de poupança titularizadas pelo autor, em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nPara atualização monetária das cadernetas de poupança em referência se faz necessário a juntada dos extratos das aludidas contas, com suas datas de aniversário para a aplicação do indexador monetário correto, conforme entendimento pacificado pelo STJ.\r\n\r\nNo caso vertente sequer há prova nos autos da existência de contas em nome do autor nos períodos em que as correções pleiteadas são devidas (1987, 1989, 1990 e 1991) e instado a apresentar os mencionados extratos, o autor manteve-se inerte (fls. 28/30). \r\n\r\nDesse modo, não cumpriu a parte autora seu ônus de provar os fatos alegados (art. 333 , I do CPC), já que nem mesmo demonstrou que as poupanças existiam nas épocas em que as correções são devidas e com datas-base (datas de “aniversário”) na 1ª quinzena. \r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após, Dê-se- baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOS S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que a 2a. ré extrapolou em demasiado e injustificadamente o comando judicial para cumprimento da tutela em sentença.\r\n\r\nAssim, determino a intimação derradeira do Banco Itaú S/A para que, em 48 horas, dê cumprimento ao julgado sob pena de os autos serem remetidos ao Ministério Público para vista e providências cabíveis, além da incursão em multa já cominada anteriormente no valor de R$ 400,00 mensais a ser executada em caso de ratificação da sentença pela Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo requerido à fl. 232, conforme o art. 43 da Lei 9.099 de 26/09/1995.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, comprovado o devido cumprimento, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o advogado da parte autora para que dê o devido cumprimento ao despacho de fl. 108.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, oficie-se a seccional da OAB competente para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.70.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, NILTO CARLOS BADINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x GRUPO CRED (Adv. NILTO CARLOS BADINI, MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nManifestem-se as rés, sucessivamente em cinco dias, sobre a petição de fls. 75, considerando o teor do art. 264 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON GONCALVES MOREIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITORIANO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). JUIZ_DO_DESPACHO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal em que pleiteia o autor a aplicação das taxas progressivas de juros à sua conta vinculada ao FGTS. Sentença em fls. 31/34 julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nIntimada a ré do teor da mesma em 25/07/2007, nos termos da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 do TRF/2ª Região, opôs esta Embargos de Declaração em fls. 39/40, em 10/08/2007.\r\n\r\nOs embargos de declaração são intempestivos, conforme certificado em fls. 36/37.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a sua intempestividade, a teor do 49 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VENTURA MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 . Diante disso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a ECT a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBIO OLIVEIRA CORREA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de O. Santos, OAB/RJ n.º 123.620, para atuar como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito. Intime-se para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DAVID x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000014/2007 . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 89/94 como embargos de declaração.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA REP/P/SONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTTA VARELA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra NESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 22/23, trazendo aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial, diligenciando, se necessário, junto à entidade bancária depositária do FGTS, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.004151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA DA COSTA E OUTRO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.004289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2007.51.70.004400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv. CARLA RAMOS ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.70.004407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a emenda da exordial com a inclusão das associações ASFAM e ASPAM no pólo passivo, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.004594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL BORGES PESSANHA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a restituir valor que alega ter sido indevidamente sacado de sua conta salário, além da indenização pelos danos morais sofridos em decorrência.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes e não há nos autos prova apta a demonstrar sua existência em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNomeio o Dr. Alessandro dos Santos Silva, OAB/RJ n.º 97.655, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito. Intime-se para interpor recurso da sentença, no prazo legal, tendo em vista manifestação da parte autora\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS EMILIANO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2007.51.70.004899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA NOBRE DA SILVA (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação parcial dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a entregar à autora os documentos relativos a transferência do imóvel por ela adquirido.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, sendo necessária a dilação probatória para o deslinde do feito.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA TRIPODI (Adv. CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA, JORGE PEREIRA GASPAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2006.51.70.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o montante decorrente dos atrasados no período de 06/02/2001 a 29/09/2003, por RPV, em virtude de alteração de DIB, de acordo com o cálculo realizado pelo contador judicial às fls. 34/37, no valor de R$ 17.451,55 (dezessete mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a aplicação de juros de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n111 - 2006.51.70.001842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BORGES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 48/49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal .”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2006.51.70.001845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE FREITAS MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 79/80, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 1.581.886,59 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e seis cruzeiros novos e cinqüenta e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 535,61 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) - valor calculado em outubro de 2007, conforme cálculos de fls. 67/78.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.309,24 (quatro mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos) reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 77, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2006.51.70.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DOS SANTOS TAVORA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 80/81, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 114.444.103-7), conforme planilha de cálculos de fls. 71, fixando-a em R$ 377,18, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.086,96, conforme planilha de cálculos de fls. 73/78, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2006.51.70.002195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MORAES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2007.51.70.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENIR JORGE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 107/111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em computar como especial e converter para tempo comum os períodos trabalhados pelo autor Rozenir Jorge da Silva, de 1º de fevereiro de 1978 a 5 de novembro de 1982; de 13 de dezembro de 1982 a 21 de março de 1984; e de 10 de abril de 1985 a 5 de março de 1997, em atividade insalubre; e em conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (10 de novembro de 2006 - fls. 38), observado o disposto no artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, além do pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo, até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da pagar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2007.51.70.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CARDOSO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 43 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2007.51.70.003463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GROSSI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl.29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor pleiteia a aplicação do artigo 58 do ADCT ao seu benefício previdenciário, de maneira que, desde a competência de abril/89 até o advento da Lei n. 8.213/91, a renda mensal do benefício passe a valer exatamente a mesma quantidade de salários mínimos que representava no mês da concessão, tendo por base a nova renda mensal inicial, devendo, a partir de janeiro/92 ser corrigida pelos índices integrais do INPC/IRSM/IPC-r/IGP-DI, com o pagamento das diferenças em atraso.\r\n\r\nDa análise da petição inicial (fls. 18/26) do processo prevento (89.0000363-1), constato que o pleito formulado pelo autor anteriormente é mais abrangente do que o pedido dos presentes autos. Destarte, restou caracterizada a litispendência quanto ao feito de nº 89.0000363-1, não sendo possível, com a consulta processual de f. 17, constatar a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2007.51.70.003671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS FUGENCIO E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl.61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de menor, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2007.51.70.003752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl.35/ 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRINDADE DA LAPA ALVES (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a regularizar o pagamento do benefício de pensão por morte da autora, desde a Data do Início do Pagamento - DIP (18.8.2006), com a efetiva liberação da parcela relativa à complementação da pensão na forma prevista pela Lei 8.186/91, nos termos esclarecidos no documento de fls. 32/33, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n121 - 2007.51.70.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA MARCIANO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n122 - 2007.51.70.004007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLEGARIO DE JESUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n123 - 2007.51.70.004179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICÉA DA SILVA COSTA (Adv. DORISNIL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).”\r\n\r\n124 - 2007.51.70.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 33/35 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...) “\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2007.51.70.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANELEDA AMANCIO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Embora a parte autora tenha apresentado declaração de residência firmada por Luiz Carlos de Souza (fls. 39), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2007.51.70.004383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE SIMPLICIO DA SILVA REP/ P/ GELCENI SIMPLICIO DA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo por se tratar de autora menor, com deficiência auditiva, ante a falta de previsão legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2007.51.70.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo improrrogável de trinta dias, a homologação da desistência da ação anteriormente ajuizada, sob pena de extinção deste processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2007.51.70.004401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Embora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro a dilação do prazo para cumprimento integral do despacho de fls. 16, por mais vinte dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n129 - 2007.51.70.004805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GERMANO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item * do despacho de fl. **, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 4 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.''\r\n\r\n130 - 2007.51.70.004812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PEREIRA MONTEIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando-se os termos da certidão de fls. 28, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 97.0102743-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n131 - 2007.51.70.002078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR EDNA DA SILVA E SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da Certidão de fls. retro, nomeio Dr(a). Alessandro dos Santos Silva, como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) para ciência do ônus e de que seu prazo é contado da sua intimação (art. 60, §3º da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nFica o(a) defensor(a) ciente de que a aceitação do encargo implica no fato de que não será remunerado(a) pela parte a que irá assistir, devendo apresentar, em anexo à peça que irá elaborar, declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogado(a) dativo(a) e de que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.\r\n\r\nEventual recusa ao encargo deverá ser comunicada ao juízo no prazo de 2 (dois) dias, nos termos dos artigos 14 e 15 da lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nQuando da intimação, deverá a secretaria fornecer ao profissional o número de CPF da parte autora a fim de possibilitar a visualização das peças processuais dos presentes autos eletrônicos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n132 - 2007.51.70.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n133 - 2007.51.70.003971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ESTRELLA GOMES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n134 - 2007.51.70.003975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINTO LINS MARTINS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da Certidão de fls. retro, nomeio Dr(a). Davi Roberto de Araújo, como defensor(a) dativo(a) da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) para ciência do ônus e de que seu prazo é contado da sua intimação (art. 60, §3º da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nFica o(a) defensor(a) ciente de que a aceitação do encargo implica no fato de que não será remunerado(a) pela parte a que irá assistir, devendo apresentar, em anexo à peça que irá elaborar, declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogado(a) dativo(a) e de que não receberá remuneração alguma do assistido, seja a que título for.\r\n\r\nEventual recusa ao encargo deverá ser comunicada ao juízo no prazo de 2 (dois) dias, nos termos dos artigos 14 e 15 da lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nQuando da intimação, deverá a secretaria fornecer ao profissional o número de CPF da parte autora a fim de possibilitar a visualização das peças processuais dos presentes autos eletrônicos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n135 - 2007.51.70.004044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELENE PALMEIRA REP/ P/ ALDA MARIA PALMEIRA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte autora, no qual o único enfoque é o requerimento para que os presentes autos sejam remetidos à Vara Federal.\r\n\r\nO cabimento dos embargos declaratórios pressupõe, nos termos do art. 535,I, do Código de Processo Civil, que haja, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição. Ou seja, para que os embargos declaratórios sejam conhecidos é indispensável que se indique a existência de um ponto obscuro, contraditório ou omisso na própria sentença, conforme previsão do artigo 536 do código citado. \r\n\r\nNo presente caso, entretanto, a recorrente pleiteia o reconhecimento de incompetência territorial e encaminhamento dos autos a uma das Varas da sede da Seção Judiciária. \r\n\r\nSendo assim, resta clara a intenção da parte autora em buscar efeito infringente na interposição do recurso, o que não é cabível em Embargos de Declaração, posto que não ocorreu nenhuma das hipóteses específicas para sua admissibilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.Nova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n136 - 2007.51.70.004628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO IMPERIANO SOBRAL (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando-se os termos da certidão de fls. 28, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 97.0102743-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)Relativamente aos índices de Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989), legitimadas são as instituições financeiras onde foram abertas as contas de poupança, sempre que o depositante pretender receber diferenças não depositadas em virtude de expurgos inflacionários. Este é o entendimento predominante nas Cortes Superiores.\r\n\r\nA parte autora incluiu no pólo passivo o Banco Itaú S/A. \r\n\r\nO artigo 109, I, da Constituição Federal, bem como o artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/01 excluem da competência da Justiça Federal as ações propostas em face das demais instituições bancárias, à exceção da Caixa Econômica Federal por se tratar de empresa pública federal.\r\n\r\nPorém, quando tratamos de expurgos ocasionados pelo Plano Collor, o legitimado para responder pelo pagamento da correção monetária dos depósitos em poupança, cujos saldos foram para ele transferidos por força da Lei n. 8.024/90 é o BACEN (Resp. n. 40.516).\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de definir quais índices pretende discutir no presente feito, além de indicar o ente a figurar no pólo passivo da demanda, comprovando a data de abertura da referida conta de poupança, trazendo, ainda, aos autos, os extratos do período em questão.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n138 - 2007.51.70.003128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILIAN FERNANDES CARNEIRO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n139 - 2007.51.70.003269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AGUIAR (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Geraldo Aguiar, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 11364345506, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 03.01.1966 e 19.08.1983.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser deduzida administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n140 - 2007.51.70.003767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 134/135, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...)O autor alegou, na inicial, que não recebeu o benefício de auxíliodoença, no período de 1985 a 1998, mas apenas, no período de 1° a 16 de julho de 1985 (fls. 1):\r\n\r\nNa contestação, o INSS alegou (fls. 22):\r\n\r\nO documento de fls. 26/30 demonstra que o autor teria recebido o benefício de auxíliodoença, no período de junho de 1990 a outubro de 1998 (o CPF constante do documento é o do autor: 455.577.21720 - fls. 5).\r\n\r\nEm razão disso, parece que se está diante de fraude no recebimento de benefício previdenciário, ou seja, alguém recebeu o benefício de auxíliodoença em nome do autor.\r\n\r\nAssim, antes do julgamento da causa, impõe-se:\r\n\r\n1) intimar o autor a trazer aos autos, no prazo de dez dias, cópia da decisão administrativa mencionada na petição de fls. 132/133; \r\n\r\n2) intimar o réu a trazer aos autos, no prazo de vinte dias, os documentos relativos ao recebimento do benefício de auxíliodoença (NB 080.284.426-0), no período de 1990 a 1998 (fls. 26/30), para demonstrar quem, de fato, recebeu o benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n141 - 2007.51.70.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo, na oportunidade, juntar aos autos cópia do extrato de pagamento do benefício relativo ao saque efetivado no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDigam as partes, dentro do mesmo prazo, se pretendem produzir provas em audiência, justificando sua pretensão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n142 - 2007.51.70.004283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ORLES DA SILVA REIS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n143 - 2007.51.70.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DUTRA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, porém, indeferir, por ora, o pedido de medida cautelar, visto que o autor não trouxe aos autos a prova de ter cancelado o cartão de crédito enviado a ele por The Client, conforme alegou na inicial. Por outro lado, a causa impõe dilação probatória, a assegurar à ré o contraditório, direito de natureza constitucional (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 390576"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001452-3 LUIS HENRIQUE HAUBRICH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Oficie-se à CEF para converter o depósito retratado na guia de fls. 95 no depósito de que cuida a Lei no 9.703, de 17.11.1998, isto é, seja efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, específico para os depósitos judiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais. Outrossim, deverá transferir o valor integral existente na conta no 0188.005.5404-0, para que não remanesça resíduo. \r\n\r\nIII. Fls. 62-75. Embora não impugnada a autenticidade dos documentos anexos à exordial, na forma do dos arts. 383, par. único, e 390 e segs. do Código de Processo Civil, tenho que convém, para atribuir-lhes a mesma eficácia probante dos originais, nos moldes dos arts. 384 e 385, também do CPC, sejam autenticados pela parte autora os documentos de fls. 14-24, ou facultativamente, apresentados os originais em Secretaria para conferência e certificação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. No mesmo prazo (item III acima), apresente o autor certidão de inteiro teor do imóvel em questão, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis, em que se demonstre o aperfeiçoamento da aludida desapropriação. \r\n\r\nV. Fls. 62-75. Entretanto, tendo em vista que o núcleo do pedido inicial circunscreve-se à declaração de não-incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização, em decorrência de desapropriação efetivada pelo Município de Petrópolis, é prescindível a apresentação doutros documentos além daqueles que instruem a petição inicial. Aqueles outros requeridos pela União seriam necessários tão-somente se o autor se insurgisse acerca da eventual dimensão pecuniária do fato gerador do imposto de renda. \r\n\r\nVI. Sem prejuízo, informe a Secretaria acerca da tramitação do recurso de agravo de instrumento de fls. 78-87. \r\n\r\nVII. Cumpridos os itens II, III, IV e VI, dê-se vista à União (art. 398 do CPC) e, na seqüência, façam-se rapidamente conclusos. \r\n\r\nVIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001770-7 ESPOLIO DE GABRIEL HERMES FILHO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, CELSO LUIS NEIVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000768-0 HILDA ANNY BOKERMANN REIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 53-58 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das contra-razões de fls. 62-76, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001184-1 ROBERTO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndefiro outrossim, o pleito de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, ante a ausência de elementos fático-jurídicos aptos, em tese, a substituir as partes contratantes em diligencia registral ao alcance de todos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade erigida pela Caixa Econômica Federal - CEF, visto que não demonstrada a prévia notificação dos autores acerca da cessão do crédito à EMGEA. Defiro a inclusão da EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, à SEADI para alterar a autuação, de sorte a incluir a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os autores acerca da contestação e documentos de fls. 90-126 e 129-142 (art. 327, do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sucessivamente, deverão as partes especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando desde logo, a finalidade. \r\n\r\nP.R. Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001992-8 SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 186-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.001997-7 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MICHELINE SEVERINI PIETRE, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 188-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000303-7 PATRICIA PEREIRA DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . D E S P A C H O\r\n\r\nNada a prover nesta oportunidade, vez que o processo encontra-se concluso na ordem para julgamento consoante sua chegada ao Gabinete e à vista da matéria frente a outras que o precedeu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001762-8 RAFAEL BRAGA PIMENTA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.06.001762-8 - Classe 02001 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL\r\n\r\nImpetrante: --- RAFAEL BRAGA PIMENTA\r\n\r\nImpetrado : --- DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR \r\n\r\n(Sr. Paulo César Patrício Bezerra)\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVerifico não ser possível o feito prosseguir perante este Juízo regular e validamente, porquanto o ato combatido provém de impetrado com sede funcional situada sob a jurisdição de um dos Juízes Federais integrantes da sede desta Seção Judiciária e oficiante no município do Rio de Janeiro, in casu, absolutamente competente para conhecer e julgar a demanda.\r\n\r\nIsso porque o impetrado é o responsável pela 16ª Delegacia de Serviço Militar situada na Praça Duque de Caxias, nº 25, centro do Rio de Janeiro-RJ, no Palácio Duque de Caxias, conforme explicitado nas fls. 26. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., é o aresto a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\" (5a T. do STJ; REsp. 257556/PR; ReI. Min. FELIX FISCHER; DJ de 08/10/2001, p. 239)\r\n\r\nNestas condições, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar a causa recai em uma das Varas Federais desta Seção Judiciária situada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para onde, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso I, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregederia-Geral) da 2ª Região, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001763-0 FELIPE CARNEIRO DE FREITAS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.06.001763-0 - Classe 02001 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL\r\n\r\nImpetrante: --- FELIPE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\nImpetrado : --- DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR \r\n\r\n(Sr. Paulo César Patrício Bezerra)\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVerifico não ser possível o feito prosseguir perante este Juízo regular e validamente, porquanto o ato combatido provém de impetrado com sede funcional situada sob a jurisdição de um dos Juízes Federais integrantes da sede desta Seção Judiciária e oficiante no município do Rio de Janeiro, in casu, absolutamente competente para conhecer e julgar a demanda.\r\n\r\nIsso porque o impetrado é o responsável pela 16ª Delegacia de Serviço Militar situada na Praça Duque de Caxias, nº 25, centro do Rio de Janeiro-RJ, no Palácio Duque de Caxias, conforme explicitado nas fls. 25. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., é o aresto a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\" (5a T. do STJ; REsp. 257556/PR; ReI. Min. FELIX FISCHER; DJ de 08/10/2001, p. 239)\r\n\r\nNestas condições, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar a causa recai em uma das Varas Federais desta Seção Judiciária situada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para onde, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso I, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregederia-Geral) da 2ª Região, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000616-6 WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 157-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF e enunciado n.º 105 da Súmula do STJ). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001346-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAUBER VALERIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANTT-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001135-0 HUGO LUIS ZSOLT DE SOUZA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 48-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIpso facto, acolho o pleito para deferir a opção pela nacionalidade brasileira em prol de HUGO LUIS ZSOLT DE SOUZA, por conseguinte determino a lavratura do necessário no registro de nascimento, no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Cidade, em conformidade com o art. 32, §§ 2º e 4º, in fine, da Lei nº 6.015/1973. \r\n\r\nInaplicável, na espécie, a regra do § 3º do art. 4º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949 (Leis nºs 6.825/1980 e 8.197/1991) ante o disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nExpeça-se o necessário, com as cautelas de estilo. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0084348-3 FELIPPE HANSEN NETTO (Adv. DELMA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0700553-1 ADELISA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 190-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0704523-1 GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 193-194 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Sr. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0704523-1 - Classe 09001\r\n\r\nSUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nGIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO propôs ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mantendo a correspondência em número de salários mínimos, além do pagamento da atualização monetária dos valores do benefício no período de agosto de 1991 a janeiro de 1992.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente, conforme sentença de fls. 53-54.\r\n\r\nInterpostos Embargos à Execução, estes foram julgados procedentes (fls. 194-195).\r\n\r\nO feito encontra-se em fase de execução.\r\n\r\nAs fls. 238 está demonstrado o cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nO autor, em petição de fls. 273, informa o cumprimento da obrigação de fazer concernente à implantação do valor revisado do benefício.\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001476-7 ANTONIO MANOEL DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.5106001476-7 - Classe: 11001\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nImpugnante: Antônio Manoel de Carvalho\r\n\r\nImpugnado: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste incidente processual o impugnante insurge-se contra o valor atribuído pela autarquia previdenciária à causa, nos Embargos à Execução n.º 2007.51.06.000484-1 - Classe 12001. Aduz, em síntese, que este deveria corresponder ao valor do proveito financeiro pretendido e não a outro estipulado ao arbítrio da embargante. Requer a retificação desse valor.\r\n\r\nIntimado, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nada requereu (fls. 10).\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nO INSS atribuiu à causa, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, consoante fls. 04-17 dos autos nº 2007.51.06.000484-1, classe 12001 (Embargos à Execução), em apenso, que o proveito econômico buscado pelo INSS importa, em tese, a redução do valor em execução de R$ 40.584,89 (quarenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), para R$ 4.753,67 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos), valor que o embargante/impugnado considera devido.\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, concordo com o entendimento jurisprudencial que considera que o valor da causa nos Embargos à Execução deve corresponder à vantagem econômica pretendida pelo embargante, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - FIXAÇÃO.\r\n\r\n1. Se a parte com os embargos do devedor pretende desconstituir a dívida representada na execução, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico, aplicando-se o disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo desprovido.” (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 3ª Turma Suplementar, Agravo de Instrumento n.º 199701000273280, publicado do D.J. do dia 15/4/2002 página 128) (Grifei) \r\n\r\nComo já destacado acima, o proveito econômico, in casu, deve traduzir o valor do alegado excesso de execução apurado quando da oposição dos embargos.\r\n\r\nSendo assim, acolho o posicionamento do impugnante, pelo que fixo o valor da causa dos Embargos à Execução em R$ 35.861,22 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos dos Embargos à Execução n.º 2007.51.06.000484-1, classe 12001; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000402-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DANIEL ALVES DA COSTA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI)Determino o desentranhamento e posterior devolução ao subscritor das fls. 42 - 43, ante a impertinência com o momento processual em que se encontra o feito.\r\n\r\nFls. 45 - 47. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 39 - 40, transitado em julgado a fls. 48, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 98.0706474-0 MIMO IND/ DE MOVEIS LTDA/ E OUTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA, JOAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Fls. 230-231. Quanto ao pleito de homologação judicial da compensação efetivada pela autora, adoto o entendimento expresso na r. decisão de fls. 219, motivo pelo qual o indefiro. \r\n\r\nIV. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0084782-9 MARIA SUELI CORREIA RAMOS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. Com o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIII. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 391205"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083642-0 ODINEA POLICARPO FERNANDES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0083642-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000736-4 WALTER FERRAZ DE MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17000736-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da decisão proferida no Conflito de Competência nº 62215 (fls. 32/40), remetam-se os autos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005369-6 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x SEVERINO PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005369-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Na oportunidade, deverá o INSS comprovar nos autos o cumprimento da sentença que concedeu pensão à autora, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005733-5 JOSE TELES DE MENEZES - ESPÓLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005733-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que altere o pólo ativo, devendo constar o nome de MARIA DE LOURDES LEONARDO TELES.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, suspenda-se o curso da presente execução, em virtude dos embargos à execução interpostos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005736-0 MARIA DE LOURDES MENDONÇA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005736-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006094-2 MARIA DO COUTO CARVALHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006094-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nCumpra-se a R. Decisão de fls. 112/115, intimando-se a parte autora para que informe o endereço de Cristalina Cipriana Gonçalves Paulo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006098-0 MARIZA PAVANI RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv. ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006098-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do INSS para execução do julgado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006099-1 ELIANA NOVOA (Adv. IARA MARIA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006099-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 20/29, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006101-6 PAUTILHA DE ANDRADE SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006101-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 97 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000809-5 CRISTIANO DOS REIS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000809-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002747-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIÃO EMILIO DE AVELAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo entende o STJ, o termo inicial dos 15 dias previstos no CPC 475-J deve ser o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação - do advogado ou da parte - para cumprir a obrigação, incidirá a multa de 10% sobre o valor da condenação. Se o credor precisar pedir ao Juízo que faça cumprir sentença, já apresentará o cálculo, acrescido da multa. “Esse o procedimento estabelecido na Lei, em coerência com o escopo de tornar as decisões judiciais mais eficazes e confiáveis. Complicá-lo com filigranas é reduzir à inutilidade a reforma processual” (voto do relator, no RESp 954.859/RS, T3, 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252):\r\n\r\nLEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de aplicação da norma do art. 46, Lei n. 8.112/90, cujo campo de incidência é bem distinto do retratado nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, no valor de fls. 182.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005734-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x JOSE TELES DE MENEZES - ESPÓLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.17.005734-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que altere o pólo passivo, devendo constar o nome de MARIA DE LOURDES LEONARDO TELES.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x VERA LUCIA AMARAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.005684-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.02.005684-4\r\n\r\nTem razão o Ministério Público Federal. Somando a 2 anos a fração de 1/5 , temos a pena final de 2 anos, 4 meses e 24 dias, que o Juízo arredondou para mais.\r\n\r\nDOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para retificar a primeira parte do dispositivo:\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR VERA LÚCIA AMARAL à pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, acrescida de multa de 10 salários-mínimos, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, substituída pelas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, pela realização ilícita e culpável do tipo do art. 168-A, §1o, I, CP (apropriação indébita previdenciária), 3 vezes, na forma do art. 71, CP. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a igualmente em custas (art. 804, CPP). \r\n\r\nP. R. Intimem-se: 1) a ACUSADA, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; 2) o MPF, pessoalmente com vista dos autos; 3) a defensor dativo, pessoalmente.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, retornem.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de dezembro 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nInstado a se manifestar para a possível atualização do endereço das testemunhas, o Ministério Público Federal ofereceu promoção às fls. 32/34.\r\n\r\nDefiro a oitiva de Altair Francisco de Oliveira. Expeça-se carta precatória, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para a inquirição da referida testemunha.\r\n\r\nTendo em vista que o Sr. Flávio era advogado da testemunha supracitada, conforme fl. 33 do IPL, INDEFIRO a expedição do ofício e a inquirição, pois entendo que a oitiva do primeiro, em princípio, dispensa a do segundo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000958-0 ANITA CANTINI FIGUEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000958-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 126/129, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000780-7 MARIA CANDIDA DE FARIAS SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal (Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003119-6 ALCINA FROES TRINDADE (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003406-9 JORGE BALBINO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004895-0 VANESSA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA, TANIA DE FATIMA FERREIRA) x ATILA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCom a vinda da contestação, abra-se vista às partes para manifestação em provas, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005373-8 ERENY LOPES DA COSTA (Adv. NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001686-2 AURELINA DA FONSECA AMARAL (Adv. ANTONIO SAD RESENDE CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003049-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS). . Intime-se a defesa para os fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003197-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ISABEL BRAGA RANGEL (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Intime-se a defesa para os fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . Dê-se vista à defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 389486"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000143-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES DA VEIGA FILHO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002837-0\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré acerca da manifestação da parte autora (fls.192).\r\n\r\nNão cabe a este juízo decidir a forma de devolução dos valores indevidamente pagos à parte autora pela autarquia. A questão extrapola os limites da lide e os limites da execução do título executivo.\r\n\r\nDê-se vista às partes e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003012-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o INTEGRALMENTE o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se deseja receber os valores por RPV ou PRECATÓRIO, caso seu pedido seja procedente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON QUEIROZ MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 116.542.531-6, para o montante de R$ 734,26, mantendo-se a data de início do benefício em 09/06/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.741,19, devidamente atualizado até 09/10/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA ENCARNAÇÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIRLEY MOREIRA MALHEIROS (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida tanto à autora quanto à segunda ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007632-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.986.384-7, instituído em 24/05/2007 e cessado em 30/06/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. Noto que a parte autora foi titular do benefício 517.267.748-4, DIB 04/07/2006. Este último benefício apresenta uma divergência na data de cessação do benefício, que consta como 30/06/2007 no sistema PLENUS e 30/10/2006 no sistema CNIS.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/06/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. No mesmo prazo, o INSS deve esclarecer a divergência apontada acima na data de cessação do benefício 517.267.748-4.\r\n\r\nIntime-se o INSS da data da perícia, bem como para apresentar quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MADEIRA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007678-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.486.887-2, instituído em 01/08/2006 e cessado em 30/05/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 12 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pela parte autora porque os dois primeiros já se encontram atendidos pelos quesitos do Juízo e já que o pedido limita-se ao restabelecimento do auxílio doença, é desnecessário o questionamento acerca da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007690-2\r\n\r\nCom base nos documentos apresentados e em consulta ao sistema PLENUS, verifico que a parte autora foi titular do benefício de auxílio doença NB 517.839.154-0, DIB 30/08/2006, cessado em 31/12/2006. Atualmente, é titular do benefício NB 521.156.297-2, DIB 10/07/2007. Consta também, um benefício requerido em 22/05/2007 e indeferido por parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nQuebra A parte autora pede o recebimento dos valores de seu benefício de auxílio doença devidos entre uma suposta suspensão do mesmo para pesquisa e o seu restabelecimento. Entretanto, como demonstrado acima, a parte autora teve um benefício cessado e posteriormente foi deferido outro benefício de auxílio doença. Portanto, considerando que os fatos narrados na inicial não condizem com o que de fato se passou, emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a inicial, adequando o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SALGADO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008067-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a transformação de seu benefício de auxílio doença NB 111.515.416-5, DIB 12/11/1998, em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento em 14/11/2007.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n3) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n4) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente de maneira definitiva?\r\n\r\n5) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa de maneira definitiva?\r\n\r\n6) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINORI DE MATTOS BAHIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008140-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519.574.183-9, instituído em 16/02/2007 e cessado em 10/08/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 10/08/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005165-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA WAGNER DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 20075167005710-5 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de litispendência em sua acepção mais pura. O instituto da litispendência surgiu exatamente para garantir que um conflito entre jurisdicionados fosse solucionado apenas uma única vez pelo Poder Judiciário, evitando-se o retrabalho e o risco de soluções conflitantes o que poria em risco a própria missão deste Poder de pacificação dos conflitos da sociedade.\r\n\r\nDiante do acima afirmado, não há como se admitir que a mesma relação jurídica entre as partes que se acha discutida perante a Justiça Federal de Campo Grande venha a ser posta à apreciação neste juízo. Do cotejo entre a sentença proferida naquele juízo, constante destes autos e da petição inicial apresentada se extrai que todos os fundamentos expostos como causa de pedir foram objeto de deliberação naquele julgado.\r\n\r\nNão se pode admitir uma nova ação entre as mesmas partes - apenas nos pólos processuais inversos - sob os mesmos fundamentos como sucedâneo do recurso contra sentença já proferida que restou apresentado, mas não recebido por falta de recolhimento tempestivo das custas.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006229-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006829-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, pensionista de policial militar do antigo distrito federal, objetiva a revisão da pensão com pagamento da cota equivalente a 50%, com as parcelas atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora, sob a alegação de que recebe a cota equivalente a 1/6 da pensão indevidamente. \r\n\r\nEventuais dependentes habilitados a pensão devem obrigatoriamente constar da presente relação processual uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por decisão proferida nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, com prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual na qualidade de litisconsorte passivo necessário os dependentes habilitados a pensão instituída por Antenor Gomes de Figueiredo, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a indicação dos litisconsortes passivos necessários, devidamente qualificados, com requerimento de citação e apresentação dos endereços, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus, com prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.62.000614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.62.000614-9\r\n\r\nParte Autora: DILMA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDILMA NOGUEIRA DA COSTA propõe a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão de contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nEm audiência, a parte ré apresentou proposta de acordo para pagamento da dívida, a qual foi aceita pela parte autora (fls.302/303).\r\n\r\nÀs fls.348/354, a CEF informa que a mutuaria concretizou o acordo e requer a extinção da ação afim de liberar o Ofício de Quitação. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004318-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, uma vez que a parte autora não possui o requisito para tal, por contar com 57 (cinqüenta e sete) anos de idade.\r\n\r\nPugnou a parte autora pela concessão de antecipação de tutela a fim de que a CEF restasse obrigada a apresentar os extratos de sua conta.\r\n\r\nNão se pode receber o pedido como antecipação de tutela, eis que tal pretensão não diz respeito à obtenção antecipada do próprio objeto da lide. Seria possível, em tese, conhecê-lo como pedido de liminar formulado em medida cautelar exibitória incidental.\r\n\r\nNo caso em questão, porém, sequer há esta possibilidade. A referida medida cautelar possui rito especial que difere drasticamente do procedimento previsto na Lei nº 10.259/2001, motivo pelo o qual não poderia aqui ser processada. A questão referente à exibição dos documentos será tratada como matéria de prova a ser dirimida de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, determino que a União, em até 10 (dez) dias, proceda à inclusão do nome da parte autora no CPF da Secretaria da Receita Federal fornecendo-lhe novo número de inscrição, retificando-se os seus dados cadastrais, se assim for preciso, de acordo com os dados constantes dos documentos que instruem a inicial, emitindo-se um novo cartão, cancelando-se, se assim for indispensável, o número do CPF anterior que ainda esteja eventualmente vinculado a seu cadastro. \r\n\r\nFeito isso, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS condenando a União a:\r\n\r\na) proceder à inclusão do nome da parte autora no CPF da Secretaria da Receita Federal fornecendo-lhe novo número de inscrição, retificando-se os seus dados cadastrais, se assim for preciso, de acordo com os dados constantes dos documentos que instruem a inicial, emitindo-se um novo cartão, cancelando-se, se assim for indispensável, o número do CPF anterior eventualmente vinculado a seu cadastro, na forma da antecipação de tutela e\r\n\r\nb) pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. Esse valor deve ser corrigido monetariamente a partir desta data, com base nos índices utilizados pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, bem como acrescido de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001826-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido Luiz Pereira dos Santos, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, bem como sua incidência nas diferenças relativas aos planos econômicos dos planos Verão e Collor.\r\n\r\nVerifico na certidão de óbito de Luiz Pereira dos Santos que o mesmo era casado com a autora e deixou 03 (três filhos).\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal, venham o conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, na forma do artigo 1.060 do CPC. \r\n\r\nDesta forma, patente a ilegitimidade de Zeni Pereira dos Santos na qualidade de viúva, por si só, não é suficiente para postular em Juízo direito de seu falecido cônjuge, mormente a existência de outros herdeiros, intime-se a parte autora para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o pólo ativo, apresentando toda a documentação pertinente\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que Luiz Pereira dos Santos adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 11.03.1955 a 30.11.1980, com opção ao FGTS em 01.01.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS do falecido marido/pai dos autores relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Comércio e Navegação, trazendo aos autos os extratos no período de 10.04.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.005844-4\r\n\r\nCLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização de sua representação sob pena de decretação da nulidade do processo, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c art. 13, inciso I, do CPC, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, DECLARO A NULIDADE DO PRESENTE FEITO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c art. 13, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006138-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo incorporado de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, de modo a retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que o documento`de fl. 07 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS e do PIS do autor (PIS: 1055503725-5).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TIBAU (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006320-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo remanescente de sua conta vinculada de FGTS e do PIS, porém sem identificar o pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, de modo a: a) indicar a parte ré e b) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o autor cópia de seus contratos de trabalho e termos de opções ao FGTS, constantes de sua CTPS.\r\n\r\nCom a emenda, voltem-me. \r\n\r\nDeixo para apreciar a eventual prevenção constante do termo anexado aos autos após a emenda da inicial.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO GONÇALVES DA MOTA FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006408-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo remanescente de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, de modo a retificar o pedido quanto à expedição do alvará ju dicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório.\r\n\r\nEm igual prazo, emende o valor da causa, tendo em vista a mesma ter valor superior ao atribuído. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a parte autora se requer o levantamento do saldo remanescente da sua conta vinculada do FGTS ou objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990). \r\n\r\nCaso a prestação jurisdicional requerida tenha como objeto o pagamento dos expurgos inflacionários supramencionados, Intime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente os índices que lhe foram suprimidos, bem como informe se realizou o acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCom as emendas, indicando o autor que a ação é em face da Caixa Econômica Federal, ao SEDIS- SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão da ré no pólo passivo. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São GonçaloDESPACHO\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIO ALEXANDRE MATIAS (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006735-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ECT condenada a pagar-lhe danos materiais pelo envio por SEDEX de documentação para o Estado da Paraíba, que se extraviou. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em importância não inferior ao equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 283 e 284). O valor do dano material não pode ficar ao alvederio da parte autora,.atribuindo de forma aleatória seu valor no pedido, pois o mesmo deve cingir ao prejuízo alegado e comprová-lo no seu todo. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo, justificadamente, o valor do dano material excedente a despesa da postagem, que supostamente sofreu, e retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia do recibo de postagem onde conte o número do objeto legível. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo passivo, devendo constar EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em substituição a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o rastreamento do objeto, bem como cópia do processo administrativo em face da reclamação 2836833 de 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GIL DA COSTA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007152-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual Eunice Gil da Costa, intitulando-se herdeira de José Carlos da Costa objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do mesmo, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico que a parte autora não apresentou a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nPatente a ilegitimidade da parte autora, somente pela alegação de ser herdeira de José Carlos Costa, não apresentando a documentação comprobatória, inclusive não fazendo prova do falecimento do mesmo.\r\n\r\nLegitimado é o Espólio representado por seu inventariante, ou na hipótese de inexistência de inventário, venha o conjunto de sucessores civis, na forma do artigo 1.060 do CPC, que devem demonstrar sua qualidade, seu vínculo com o de cujus. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma dos artigos 267, inciso IV, e 295, II, V, c/c art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/2001, apresentando a certidão de óbito de José Carlos da Costa, termo de inventariança, caso em que o Espólio deve requerer a prestação da tutela jurisdicional, ou venham o cônjuge supérstite e todos os herdeiros, inclusive com a representação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, caso a Sra Eunice Gil da Costa seja inventariante do Espólio de José Carlos da Costa, regularize a representação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007923-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo remanescente de sua conta vinculada de FGTS., sem identificar o pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, de modo a: a) indicar a parte ré, b) atribuir valor à causa em moeda corrente e c) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCom a emenda, voltem-me. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS REIS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008121-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior rea preciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA, onde laborou de 12.02.1970 (data da opção ao FGTS) a 03.08.1980.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS junto ao SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA, trazendo aos autos os extratos no período de 21.11.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008148-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF e informe se aderiu ao aludo acordo.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 00103128717-4), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY FERNANDES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005093-3\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001775-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004380-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a implantação do benefício previdenciário, bem como dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005812-2\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 390607"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001821-7 FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Aberta a audiência, foi apresentada proposta de acordo pelo advogado da CEF, nos seguintes termos: encerramento da conta corrente nº 8983-0, agência 1343, cancelamento da dívida existente, referente ao cheque especial e tarifas incidentes, e compensação a título de dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao final, proferiu o MM. Juiz o seguinte despacho: “Dê-se vista ao autor da proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014696-3 SYLVIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, já considerando o “Corte de Alçada”.\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.010258-7 ANTONIO GONCALVES DE PAULA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000354-1 ALCINDO MONTEIRO FONTES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000574-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001858-1 MARLENE ALVES PIRES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003450-1 DJANIRA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 14, desentranhei a petição de nº 2006. 7152.202150-4.\r\n\r\n2. Cediço que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004404-0 ADEMAR DE PAULA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004594-8 JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003988-6 INACIO NUNES FRAGOSO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003772-0 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se os itens 2/4 do despacho de fls.325.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007310-1 ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual trazendo aos autos o instrumento de mandato, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil combinado com o art. 654, § 2º do Código Civil que exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013692-5 MARIA DA CONCEICAO MELO SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003910-8 ISAAC TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003406-2 RUBENS PAIXÃO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113454-6 NADIR DA SILVA GARCIA (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001422-4 SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003276-7 MARIA DE LOURDES ALMEIDA PORTELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000142-7 MARIA MARGARIDA ALMEIDA DE MELO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002080-0 JOSIAS SOARES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002990-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.01.015721-5, autuado na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004038-0 ELAINE ARAUJO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000872-5 RENAN ELEUTÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 28/32, tendo em vista a sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.10.010166-0 RENATO ALVES (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2002.51.10.010166-0, protocolado em 02/12/2002 e redistribuído a este Juizado em 25/01/2007.\r\n\r\nParte autora: RENATO ALVES.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em outubro de 2004, é conclusiva (fls.57/59 e docs. fls.60/62) no sentido de que o autor estava total e permanentemente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de cabeleireiro, apresentando quadro de epilepsia (G-40, CID-10ªRevisão).\r\n\r\nComo se pôde verificar mais adiante, o autor teria se descoberto com uma neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles (C-49, CID 10ªRevisão), muito provavelmente desencadeadora do quadro convulsivo anteriormente descoberto, e que terminou por matá-lo.\r\n\r\nEmbora o tumor originário tenha sido detectado como sendo na próstata, é comum a formação de novos tumores, originários de metástases (formações malignas que se dissipam pela corrente sanguínea e pelo sistema linfático), e que um tenha se alojado em seu cérebro.\r\n\r\nFato é que o autor deveria ter recebido o benefício previdenciário em seus últimos anos de vida, e não recebeu.\r\n\r\nPortanto, o pleito é procedente, devendo ser concedido o benefício com DIB em 25/10/2004, data do laudo pericial médico, na falta de elementos mais robustos de convicção anteriores, sendo cessado em 05/03/2006, com o óbito do instituidor da pensão de Ivani Sena Passau Alves.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, com data de início em 25/10/2004, data do laudo pericial médico produzido em juízo, e com cessação em 05/03/2006, data do óbito do segurado, pagando-lhe as prestações em atraso com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a DIB, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, devendo o advogado do autor promover a habilitação da sucessora previdenciária daquele, a viúva Ivani, e o réu se manifestar sobre a sua habilitação nos autos, com prazos sucessivos de dez dias.\r\n\r\nHomologada a sucessão, intimem-se as partes agora para eventual propositura de recurso em face da presente sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n25 - 2002.51.60.003168-3 NEUZA MARIA TEPERINO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.000006-0 OSVALDO FELIX DE LIMA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 107/108, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.60.000006-0, protocolado em 07/01/2003 e redistribuído a este Juizado em 22/01/2007.\r\n\r\nParte autora: OSVALDO FÉLIX DE LIMA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em 11 de outubro de 2004, é conclusiva (fls.40/47) no sentido de que o autor estava total e indefinidamente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de ajudante de caminhão, apresentando quadro de hérnia de disco em T4 e redução dos espaços discais entre C5 e C7, além de controle de adenocarcinoma de estômago, operado, e suspeita de tumor de próstata, ainda sob investigação.\r\n\r\nEntretanto, o que nos importa, especialmente, é saber se estava o autor incapacitado total ou parcialmente, entre 14/07/2001 e 03/04/2002, período em que ficou descoberto de qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nE para tanto a perícia médica realizada apresenta resultado apenas parcialmente favorável ao autor.\r\n\r\nOcorre que o autor foi operado com aparente sucesso do tumor maligno de estômago, e o controle ambulatorial realizado não justifica a incapacidade laboral dele, tratando-se antes de medida preventiva.\r\n\r\nAs limitações na dieta do autor, baseada especialmente em líquidos, devido à redução do estômago, em nada o incapacitam para o desempenho de suas atividades profissionais habituais como ajudante de caminhão. O que poderia incapacitá-lo, isto sim, seriam eventuais seqüelas no seu estado físico - o que não foi reportado pela médica perita -, já que após o enfrentamento de um tumor maligno, muitas vezes leva-se meses ou mesmo anos para que se recupere o paciente de sua debilidade física decorrente de intervenções cirúrgicas e terapêuticas de grande extensão.\r\n\r\nJá os problemas de coluna, como diz a própria perita, foram inicialmente mencionados em março de 2002, e portanto, salvo uma conclusão explícita, que não houve, de que já eram recorrentes no autor em 14/07/2001, não poderiam justificar um benefício previdenciário antes de 01/03/2002.\r\n\r\nAssim, ainda que o autor pudesse já estar incapacitado, como hoje reconhece o próprio réu que esteja, no período específico de 14/07/2001 a 28/02/2002 não há provas de que assim estivesse, mas tão só a contar de março de 2002.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de auxílio-doença em favor do autor no período de 01/03/2002 a 03/04/2002, com os reflexos positivos que possam se reproduzir no auxílio-doença posteriormente concedido, em 04/04/2002 e em posteriores benefícios, inclusive na aposentadoria por invalidez atualmente percebida, pagando-lhe as prestações em atraso com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a DIB, em 01/03/2002, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.001336-3 DARLEANE PARREIRA MATTOS REP/ ALICE PARREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 127/132, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.60.001336-3, protocolado em 04/04/2003 e redistribuído em 06/02/2007.\r\n\r\nParte autora: DARLENE PARREIRA MATTOS E OUTROS.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nNão há como não se indignar ao se analisar a presente demanda, tomando-se ciência daquilo por que passaram os quatro jovens órfãos, autores, e sua tutora, tia, agora apenas ex-tutora, e, diga-se, passaram por tudo desnecessariamente.\r\n\r\nPor vezes penso mesmo se é um transtorno de sadismo ou pressão política interna, que leva agentes administrativos da previdência social a conclusões tão disparataras como a tomada nestes autos, e ao indeferimento de benefícios, assim como em outros casos, surpreendentemente, ou não, deferem benefícios que nem com o tradicional beneplácito da justiça seriam deferidos, ou se eles realmente acreditam na decisão que tomaram como sendo a correta para o caso concreto.\r\n\r\nDe toda forma, seja qual for a resposta correta, se é que existe uma resposta, ou resposta única, é assustador saber pelo que passam os segurados e seus beneficiários, enquanto o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal optam por instalar postos avançados dos Juizados Especiais Federais em aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para tratar de questões importantes, mas dificilmente prioritárias ante casos como o destes autos, que se repetem aos milhares em todo o País.\r\n\r\nBastou que a demanda fosse analisada por uma Procuradora do réu, para que um pouco do bom senso retornasse à questão, e fosse apresentada proposta de acordo.\r\n\r\nEntretanto, a parte autora silenciou sobre a proposta apresentada (fls.46/47), motivo pelo qual tenho-a por tacitamente recusada.\r\n\r\nA mãe dos autores, segurada Aidê Silvina Parreira Mattos, faleceu em 22/05/1994 (fl.52), prematuramente, aos 47 anos de idade, deixando Darlene Parreira Mattos (nascida em 28/12/1977), Dirlei Parreira Mattos (nascido em 11/08/1979), Darcelei Parreira Mattos (nascido em 13/08/1983) e Denis Parreira Mattos (nascido em 30/03/1985), todos ainda menores de idade ao tempo do óbito.\r\n\r\nPara fins processuais, a maioridade já havia sido atingida pelos autores em 04/04/2003, quando deram entrada neste processo judicial, sendo Darlene em 28/12/1998, Dirlei em 11/08/2000, Darcelei em 11/01/2003 (quando entrou em vigor a Lei nº10.406/2002, o novo Código Civil, que prevê a maioridade aos 18 anos, no artigo 5º, enquanto o autor estava com 19 anos, caminhando para a maioridade, segundo a lei anterior, o que se daria aos 21 anos de idade, em 13/08/2004) e Denis em 30/03/2003 (já sob a égide do novo Código Civil).\r\n\r\nPara fins previdenciários, entretanto, a maioridade somente seria atingida aos 21 anos de idade, ainda hoje, e, assim, completariam esta idade e deixariam de ser beneficiários da pensão deixada pela morte de sua mãe, a segurada Aidê, Darlene em 28/12/1998, Dirlei em 11/08/2000, Darcelei em 13/08/2004 e Denis em 30/03/2006.\r\n\r\nA questão processual da legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda já foi sanada pela decisão da fl.38.\r\n\r\nA segurada Aidê trabalhou por mais de 17 anos como contribuinte à previdência social, conforme extrato de tempo de serviço (fls.76/77), sendo que a questão aparentemente e inexplicavelmente tormentosa para os agentes administrativos do réu, era se ela ainda gozava a situação de segurada, já que questionado seu último vínculo, de 01/09/1993 a 22/05/1994, com Confecções Nogueira e Furtado Ltda. ME, uma vez que seu vínculo anterior tinha se encerrado há mais de 15 anos.\r\n\r\nNão há nada de estranho nisto, uma vez que sua primeira filha nasceu apenas três meses antes de seu desligamento da Fredvic Indústrias de Roupas Ltda., em 21/03/1978, e então teve mais três filhos, com intervalos de dois a quatro anos.\r\n\r\nSeu filho mais novo tinha mais de oito anos de idade quando retornou ao trabalho, considerando a data de 01/09/1993, e sua filha mais velha tinha quase dezesseis anos de idade, podendo prestar-lhe auxílio na guarda dos irmãos, já que em idade em que muitas se tornam mães, mesmo que precoce e indesejavelmente em nosso País.\r\n\r\nA segurada não era solteira, mas antes vivia com seu marido Almir Costa de Mattos, morto à bala, na madrugada de 24/10/1993, e, portanto, presume-se que ele ficara no encargo do sustento da família durante muitos destes anos, mas já não estava só neste encargo quando de sua morte.\r\n\r\nTudo isto é facilmente presumível ou ao menos dedutível das provas dos autos, e o faço apenas com aquelas que constaram do processo administrativo, para demonstrar que os agentes do réu deveriam ter chegado a conclusão distinta daquela a que chegaram, lamentavelmente.\r\n\r\nOs autores lograram demonstrar por provas documentais que a segurada Aidê, sua mãe, trabalhara para a Confecções Nogueira e Furtado Ltda. ME, não apenas desde 01/09/1993, como constou em sua CTPS (fl.23), mas desde 01/08/1992, conforme recibo de pagamento de férias (fl.15), direito a que o trabalhador só faz jus ao completar um ano de trabalho.\r\n\r\nA situação irregular em que trabalhava a segurada Aidê para a microempresa em nada descaracteriza o seu contrato de trabalho e a sua vinculação obrigatória e automática à previdência social, devendo a fiscalização desta responder pela falha e não a trabalhadora, pólo mais fraco das relações econômicas neste caso concreto.\r\n\r\nForam juntados, ainda, relação de salários-de-contribuição da segurada Aidê do período de setembro de 1993 a maio de 1994 (fls. 66/67), recibos de férias (já mencionado anteriormente) e pagamentos de salários de fevereiro a abril de 1994 (fls. 83/85), rescisão contratual (fl.93).\r\n\r\nA solicitação de pesquisa (fl.78), procedimento interno da previdência social, não teve resultado negativo, antes foi encontrada a responsável pela microempresa, mas que alegou o extravio do livro de registro de empregados (LRE), para não fornecer qualquer informação útil à servidora, o que demonstra a necessidade de averiguar-se a situação dos demais empregados desta empresa, que poderão ter para si ou para seus dependentes os problemas que os filhos da segurada Aidê estão tendo.\r\n\r\nA empresa tanto existe que há documento atestando isto (fl.89), estando regular perante o INSS desde 01/12/1993 e perante a receita federal desde 24/08/1993.\r\n\r\nFicou patente que a empresa funcionou ao menos por alguns meses, se não anos como creio tenha ocorrido, sem sua formal criação e regularização, mas nada do que consta nos autos poderia ter levado os agentes administrativos do réu a tão estapafúrdia conclusão, negativa da concessão do benefício pleiteado pelos autores.\r\n\r\nQuanto à data de início do benefício, ela deve ser a do óbito da segurada Aidê, 22/05/1994, seja porque então em vigor a redação original do artigo 74, da Lei nº8.213/1991, somente modificado em 1997, pela Lei nº9.528, seja ainda porque o dispositivo criado para estabelecer um prazo de trinta dias para o requerimento administrativo retroagir à data do óbito, ou ter o seu início na data do requerimento quando em prazo superior a trinta dias do óbito, tem natureza prescricional, e a menoridade é uma das causas de suspensão dos efeitos da prescrição.\r\n\r\nAssim, quando deram entrada no pedido administrativo, em 22/08/1997, provavelmente pela demora nos trâmites da tutela para a tia, Alice Parreira dos Santos, a filha mais velha de Aidê tinha 19 anos de idade, e contra ela não corria a prescrição.\r\n\r\nDa mesma forma não há que se falar em prescrição a contar do resultado desfavorável do recurso administrativo, pois, ainda que considerando a data de ciência da decisão indeferitória inicial, em 09/06/1998 (fl. 115), já que recusado o recurso por intempestividade, não teria decorrido o prazo de cinco anos até o ajuizamento, em 04/04/2003, e isto desconsiderando a menoridade dos autores, apenas por amor à fundamentação e ao debate dos argumentos jurídicos. \r\n\r\nO coeficiente da pensão é de 100%, mas na composição originária disposta pelo artigo 75, alínea a, já que em vigor ao tempo do óbito, fato gerador do benefício, constituindo-se de quota familiar de 80%, mais quatro parcelas individuais de 10%, limitadas a 100%.\r\n\r\nO benefício deverá ser calculado pelo réu, implementado, pago e cessado conforme a seguir:\r\n\r\nDIB 22/05/1994: 1/4 para Darlene, 1/4 para Dirlei, 1/4 para Darcelei e 1/4 para Denis;\r\n\r\nA partir de 28/12/1998: 1/3 para Dirlei, 1/3 para Darcelei e 1/3 para Denis;\r\n\r\nA partir de 11/08/2000: 1/2 para Darcelei e 1/2 para Denis;\r\n\r\nA partir de 13/08/2004: Integral para Denis;\r\n\r\nCessação do benefício em 30/03/2006, com a maioridade do último beneficiário da pensão por morte da segurada Aidê.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da segurada Aidê Silvina Parreira Mattos, nº 105.697.525-0, desde seu óbito, em 22/05/1994, em favor dos autores, todos filhos da segurada, sendo devidos na proporção de 1/4 para Darlene Parreira Mattos, 1/4 para Dirlei Parreira Mattos, 1/4 para Darcelei Parreira Mattos e 1/4 para Denis Parreira Mattos até 28/12/1998, quando então passa a ser pago na proporção de 1/3 para Dirlei, 1/3 para Darcelei e 1/3 para Denis até 11/08/2000, quando então passa a ser pago na proporção de 1/2 para Darcelei e 1/2 para Denis até 13/08/2004, quando passa a ser paga integralmente para Denis até 30/03/2006, quando, com a maioridade do último beneficiário da pensão por morte da segurada Aidê, deverá haver a cessação do benefício, salvo haja motivo legalmente previsto para que assim não se dê e que seja ignorado por este Juízo, mas do conhecimento do réu, condenando ainda o réu a pagar-lhes estas prestações em atraso com correção monetária e acrescidos de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 19/08/2003 (fl.41), compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nNão havendo prestações presentes, mas apenas pretéritas a serem pagas, deverão sê-lo apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor dos autores, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV, já discriminando os valores devidos a cada um dos beneficiários da pensão por morte, conforme acima estipulado.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com competência para atuação perante a empresa Confecções Nogueira e Furtado Ltda. ME, com cópia integral desta sentença, para que atue na regularização dos contratos de trabalho dos demais obreiros, bem como à fiscalização do próprio INSS e da Receita Federal, agora reunidos, para que atue na regularização fiscal da empresa, com efeitos positivos sobre os direitos previdenciários dos obreiros e de seus dependentes....”.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.003049-0 DENISE CRISTINE DA SILVA FERREIRA REP/P/ SONIA MARIA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o informado às fls. 55/60.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.005951-0 NILZA REIS E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012036-2 ARIVAN GOMES DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “...2- Após, intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Caso o montante apurado não possa ser pago na forma de ofício RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição), deve a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n4- Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5- Cumprida a determinação venham os autos conclusos.”\r\n\r\n31 - 2003.51.60.017728-1 NOELES DE SALES DUTRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/22, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.017728-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: NOELES DE SALES DUTRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.018915-5 GERSON XAVIER BASTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...2. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\n3. Havendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\n4. Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2003.51.60.020637-2 NILSO KENUPP (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.020637-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/12/2003\r\n\r\nAUTOR: NILSO KENUPP\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 38/41, no valor de R$ 7.898,66 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.021354-6 FLORISBAL JOSE DE LIMA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a documentação eventualmente trazida aos autos pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após esse prazo, ao contador judicial para elaboração de cálculo, voltando-me os autos em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo manifestação do INSS no sentido de que há óbice material para o fornecimento da documentação requisitada, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora desta decisão.”\r\n\r\n35 - 2003.51.60.021967-6 HOSTAZIO DUARTE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.021967-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2003\r\n\r\nAUTOR: HOSTAZIO DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como pelo IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de revisão do benefício pelo IGP-DI, a legislação pertinente determina que o reajustamento anual dos benefícios previdenciários siga a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social, na qual se incluem os beneficiários do INSS. Não sendo recomendada a utilização do IGP-DI, por se tratar de índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representando a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nRessalte-se, que o Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº 03, dando nova orientação jurisprudencial à questão versada nos autos através da Súmula nº 08, a qual possui a seguinte redação:\r\n\r\nSúmula nº 08 - “Benefícios previdenciários. Os benefícios de prestação continuada, no regime da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”\r\n\r\nConstata-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, a pretensão atinente à revisão do benefício pelo IGP-DI não deve prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.000327-0 TEREZINHA DE MARLI THURLER (Adv. LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos juntados. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n37 - 2004.51.60.001696-4 ADELINA LEON (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.001696-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ADELINA LEON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 90/94 no valor de R$ 34.457,99 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.002035-9 GILBERTO DO CARMO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002035-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/01/2004\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 57/59, no valor de R$ 1.936,85 (um mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.002262-9 JORGE OLIVEIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.003941-1 ALBERTO LUIZ CARDIM (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.003941-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO LUIZ CARDIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.007227-0 WALTER MERENDAZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.007227-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/04/2004\r\n\r\nAUTOR: WALTER MERENDAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 73/75, no valor de R$ 7.773,69 (sete mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.009079-9 NEIDE VASCONCELLOS VIEGAS (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.009079-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/05/2004\r\n\r\nAUTOR: NEIDE VASCONCELLOS VIEGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nQuebra Desse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.009715-0 MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.015071-1 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 61/63, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015071-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/10/2004\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 53/55, no valor de R$ 16.147,77 (dezesseis mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.015618-0 OTACILIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015618-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2004\r\n\r\nAUTOR: OTACILIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 47/49, no valor de R$ 5.592,35 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.016869-7 UBIRAJARA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.016869-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/12/2004\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.017453-3 JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.017453-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000888-1 MAURICIO OLIVEIRA RUFINO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.000888-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.001775-4 ANTONIO MOTA SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.001775-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/03/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MOTA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 40/42, no valor de R$ 5.613,43 (cinco mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.001868-0 ANTONIO SEVERINO DOS REIS (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.001868-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/03/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SEVERINO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.002550-7 JOSE CORDEIRO EVANGELISTA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.002550-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/03/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE CORDEIRO EVANGELISTA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.004571-3 SIDNEI MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008145-6 ROMARIO MANOEL DOS REIS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.008145-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ROMARIO MANOEL DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.008878-5 FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/ P/ LUIZ JOSÉ MEDEIROS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se já recebe a pensão de ex-combatente pela Marinha.”\r\n\r\n55 - 2005.51.60.009359-8 JOSUE FERREIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009359-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSUE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009613-7 AUCILO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009613-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR: AUCILO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000199-4 MARIA SALOME CONCEICAO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls12/14, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000759-5 RUTH DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.000759-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/02/2006\r\n\r\nAUTOR: RUTH DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls.15/18, no valor de R$ 12.516,69 (doze mil, quinhentos e dezesseis Reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003799-0 WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.003799-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/09/2006\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY CORREA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 18/19, no valor de R$ 7.568,37 (sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.60.000197-0 DULCIMAR MARINHO REINA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.002769-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.003285-0 SELMA SOUZA DE DEUS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.003792-6 ZILA SILVA PANPERT (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.004479-7 HODAVIA LUIZA DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.005434-1 MARLENE PEREIRA DE MENEZES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.005772-0 AGNALDO JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o processo com base no art. 265, I do CPC, para que os interessados requeiram a habilitação nos autos, juntando os documentos necessários.\r\n\r\nPrazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.008810-7 IVO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009841-1 EDMILSON FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n69 - 2003.51.60.011662-0 ANTONIO CARLOS TEXEIRA FILHO REP/ P/ MATILDE SAMPAIO TEXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.013789-1 EMILIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.001291-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006873-3 ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2004.51.60.008554-8 DEBORA GOMES DE ARAUJO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.010229-7 EDILSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.010799-4 CARLOS DE VALOIS MATTOS ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.011545-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.017393-0 EDSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014625-6 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.60.008061-3 ROGERIO FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010013-6 MANOEL JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com o retorno dos autos, dê-se vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.010607-2 EVA TEREZINHA DE JESUS SAUE E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.015822-9 JOSE ANTONIO DE FARIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.011383-4 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, em 5 (cinco) dias, o pedido de fl. 46.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nId: 390837"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004176-7 ODETE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006458/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004176-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/10/2002 e 10/10/2005 e, posteriormente, de 14/03/2006 a 28/02/2007 (fls. 62). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal exigência vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.” (Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls.113/114, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/10/2002 e 10/10/2005 e, posteriormente, de 14/03/2006 a 28/02/2007. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença no período supra mencionado. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de faxineira, e é portadora de enterocolite ulcerativa crônica, degeneração gordurosa do fígado não classificada em outra parte, hipertensão essencial primária, transtorno misto ansioso e depressivo e obesidade não especificada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.100/104), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a parte autora é “considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, com visas à prover os meios de subsistência”, esclarecendo ainda que o tratamento alcança, no máximo, retardamento do processo patológico. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, e corroborada pelos diversos exames e laudos médicos apresentados pela autora, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 23, a parte autora requereu administrativamente auxílio-doença em 19/04/2002, tendo sido o mesmo deferido somente a partir de outubro de 2002. Todavia, o referido benefício foi cessado em outubro de 2005, somente tendo sido restabelecido em março de 2006, permanecendo ativo até fevereiro de 2007. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o quadro clínico da autora remonta ao ano de 2001, todavia, a incapacidade sobreveio apenas no ano seguinte, por agravamento do quadro. Esclarece, ainda, que a doença é progressiva, e que as limitações funcionais também vão se ampliando, para atividade de qualquer natureza, e de forma definitiva.\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, resta evidente que o cancelamento em sede administrativa foi indevido, tanto no ano de 2005 como no corrente ano. Cabe ressaltar, ainda, que a concessão do benefício após decorridos quatro meses da data de entrada do requerimento administrativo, sem atribuição de efeitos financeiros retroativos, mostra-se irregular. Sendo assim, a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença a partir da data de entrada do requerimento administrativo, devendo o benefício ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença no período compreendido entre 19/04/2002 (data do requerimento administrativo) e 21/10/2002 (data do deferimento do benefício em sede administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 16/12/2002 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, descontados os valores eventualmente já recebidos nesse período por força dos benefícios nº 5010918826 e 5161253033. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004509-1 ANATALIA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006457/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004509-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nO INSS sustenta, preliminarmente, a incompetência deste Juízo, pois a parte autora pretende benefício previdenciário relativo a acidente de trabalho, apresentando como causa de pedir a ocorrência de uma doença profissional. \r\n\r\nTodavia, de acordo com o laudo pericial, o quadro clínico da autora não decorre de acidente de trabalho, e sim, de doença hereditária degenerativa. \r\n\r\nEm relação à suposta nulidade do laudo pericial, cabe esclarecer que, no sistema dos Juizados Especiais, não se declara a nulidade do ato sem a comprovação de prejuízo. Não basta alegar que o laudo não se encontra fundamentado, sem qualquer especificação de incongruências ou omissões no mesmo. A autarquia não comprova objetivamente a ocorrência de prejuízo e também não traz elementos que venham infirmar a constatação reduzida a termo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, há nos autos comprovantes de que a parte autora esteve vinculada ao RGPS como contribuinte individual no período compreendido entre janeiro de 1997 e setembro de 2003, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/06/2003. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de doze meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de doze meses antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 67 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de empregada doméstica, e é portadora de osteartrose incipiente, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.72/79), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a mesma está incapacitada para o trabalho, em virtude de apresentar quadro clínico insuscetível de recuperação. Ressalta, ainda, que a limitação exige acompanhamento permanente de outra pessoa, “devido necessitar de ajuda para deambular” e que “a degeneração nervosa central e periférica está levando-a a período de falta de lucidez mental”. \r\n\r\nRessalte-se que, não obstante o perito judicial tenha classificado a doença da autora como hereditária e degenerativa, não há qualquer correlação entre tal denominação e a existência de enfermidade pré-existente ao ingresso no Regime Geral de Previdência Social. Apesar de a doença ser hereditária, a incapacidade em virtude do quadro clínico adveio quando a parte autora ostentava a qualidade de segurada.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora alega que foi impedida de requerer administrativamente o benefício, sob o argumento de que sua documentação não estaria correta. Todavia, não há nos autos qualquer comprovante dessa tentativa de requerimento. \r\n\r\nDe acordo com os laudos médicos e receituários juntados aos autos pela autora, corroborados pelas informações prestadas pelo expert do juízo, a incapacidade da autora é anterior ao ajuizamento da ação. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação, em 09/06/2003, em virtude da ausência de comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(Resp 730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nA despeito de haver, ainda, entendimento no sentido da fixação do termo inicial do benefício na data da citação, considero que a melhor solução é equiparar os efeitos da propositura da ação judicial ao requerimento administrativo, para o escopo de fixação da DIB.\r\n\r\nPor fim, cabe esclarecer que o fato de a autora ter efetuado recolhimentos como contribuinte individual após o ajuizamento da ação, por si só, não é capaz de elidir a conclusão acerca da existência de incapacidade laborativa. É razoável presumir que a autora - empregada doméstica - esforçou-se para manter o vínculo com o regime previdenciário após o indeferimento em sede administrativa, principalmente diante da possibilidade de não lograr êxito na demanda judicial. É de senso comum que muitos segurados, não obstante estejam impossibilitados de continuar exercendo atividades laborativas, continuam tentando manter suas contribuições previdenciárias com vistas a evitar a perda da qualidade de segurado e os conseqüentes prejuízos advindos desta condição.\r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nO deferimento de aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação não configura julgamento extra petita, não obstante a parte autora tenha requerido a concessão de auxílio-doença, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada e a idade avançada da parte autora como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria por invalidez com DIB em 09/06/2003 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380339"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067444-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALFREDO JOSE DA SILVA NETO (Adv. AILTON COUTINHO) x DOUGLAS AMADO RIBEIRO. . Designo o dia 10/04/2008 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES.\r\n\r\nDeprequem-se as intimações e inquirições das testemunhas de acusação VERA LÚCIA DE AZEVEDO PEREIRA e JOSÉ MAURO TEIXEIRA DE BARROS.\r\n\r\nIntimem-se os Réus e seus defensores.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 98.0900702-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv. KARINA DE SOUZA QUEIROZ). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 359 e petição de fls. 360, bem como atestado médico de fl. 361, reconsidero a decisão de fl. 350, para redesignar a audiência de sumário de defesa para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o Réu e sua Defensora (fl. 348), alertando-os que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (fl. 346).\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 390865"
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                            "390597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . DESPACHO FL. 674\r\n\r\nTendo em vista o pedido do Réu de redesignação da audiência em virtude de problemas de saúde (665/666) e a concordância manifestada pelo d. MPF (fl. 668v), adio a audiência de oitiva da testemunha de defesa ALFREDO para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas CARLOS e FERNANDO em razão de não residirem nesta jurisdição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 691\r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício de fl. 689 do Juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, extraído da Carta Precatória nº 2007.38.00.031627-5, que tem por objeto a inquirição da testemunha José Maria Rabelo, formulem as partes no prazo de 05 (cinco) dias, seu quesitos a serem apresentados à testemunha.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, ou decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390597"
                            ],
                            "390907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 14/01/2008 às 15:00 horas para audiência de oitiva da testemunha EDILSON DA SILVA, arrolada pela acusação, a realizar-se no Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Carta Precatória nº 2007.51.17.005927-7.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 390907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "390371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000747-7 PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "390858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Não havendo oposição aos valores apresentados nas propostas de honorários, defiro aos réus o prazo de 05 (cinco) dias para proceder à antecipação do valor dos honorários de cada um dos peritos, à razão de 50% (cinqüenta por cento), salvo ajuste entre os réus sobre outra forma de distribuição do ônus entre si, em qualquer caso mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, coloquem os réus, à disposição do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos do Hospital Evangélico Regional Ltda., referentes aos anos de 2004 e 2005:\r\n\r\nLivros-Diários;\r\n\r\nRazão Contábil do 'Contas a Pagar';\r\n\r\nDeclarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;\r\n\r\nBalancetes e Balanços com suas demonstrações de resultados;\r\n\r\nRAIS e GFIP com seu relatório analítico;\r\n\r\nConvênios assinados com o SUS e outros;\r\n\r\nContrato de prestação de serviços com empresas terceirizadas;\r\n\r\nConciliações bancárias e;\r\n\r\nConta-corrente junto à Secretaria da Receita Federal e do INSS.\r\n\r\nVindos, a Secretaria deverá certificar o acautelamento destes documentos na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os peritos, dando-lhes ciência de que a documentação acima se encontra à disposição, na Secretaria do Juízo, para que dêem início aos trabalhos, iniciando-se pelo subscritor da fl. 400, e apresentem o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 390858"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "391232": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1617/2007 - SGP (*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com erro material\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.683/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 4093-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição na razão de 19/35 (dezenove trinta e cinco avos) ao servidor TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Exec. Mandad.), Classe C, Padrão 15, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2007, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1684/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-452/90, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ANTONIETA DIAS DA CRUZ DE MORAES, para excluir a vantagem do art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1693/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover o Diretor de Secretaria, CJ-3, SELMA SOARES MANHÃES, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1696/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO GRAÇA RIBEIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1697/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAVIDSON NORA LIMA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nsidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1698/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARUSSIA CUNHA GALVÃO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1699/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear MARIANA CORRÊA PIRES SCHLEUMER para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1701/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1623/2007- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1706/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA , da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 4;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz convocado nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1704/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03763-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1705/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear ROSANA BIAZUTTI MARQUES para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1707/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA, no Gabinete de Juiz convocado nº 4;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1708/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções antes exercidas no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira; \r\n\r\nII- Designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA GOMES - Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nLAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC-DOWELL - Assessor Administrativo, FC-04;\r\n\r\nMARCOS TADEU SILVA- Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nLUCIANO SOARES DOS SANTOS - Assistente de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1709/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), EMILSON GOMES da função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Regularização de Bens Imóveis;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Setor de Regularização de Bens Imóveis para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1710/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo no Setor de Regularização de Bens Imóveis;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Regularização de Bens Imóveis;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1711/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1712/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GONÇALO CLETO BARBOZA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GONÇALO CLETO BARBOZA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1713/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER PERELBERG, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1714/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1715/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES ROCHA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1716/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA MONTEIRO SOBREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1717/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1718/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANGELA NATALINA VAZ ESPERATO FEIJOO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANGELA NATALINA VAZ ESPERATO FEIJOO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1719/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA INES GERARDO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº1;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1720/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CHAIA LUIS CHAINFERBER, para funcionar, em caráter excepcional, como Oficial de Justiça Avaliador “AD HOC”, pagando-se a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados Judiciais da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ e a indenização de transporte;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391232"
                        ],
                        "391018": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.721/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional ao servidor abaixo relacionado, que passará da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Executante de Mandados)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 17/12/2007\r\n\r\n69159 - Lúcio Miranda de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391018"
                        ],
                        "391234": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03763-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Alice Maria Tiago Rodrigues. “1- Considerando o despacho (fls. 45 v) do Ilustre Presidente da Comissão, e o teor do documento juntado a fls 45, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2- Defiro, ainda, a vista ou extração de cópias do processo, conforme pedido de fls 44, desde que às expensas da própria requerente ou de seu cônjuge. 3- À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n11.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2431-2007-000-01-00-0, de VICTORIA CRISTINA CHEADE JACOB. Assunto: Pensão Port Mortem ref. a Michel Christóvão Cheade: “Indefiro o pedido de pensão post mortem, tendo em vista a não comprovação de dependência econômica da menor, bem como não foram fornecidos documentos comprobatórios da situação familiar da interessada, em consonância com o entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Contas da União constante dos Acórdãos nº 2292/2006 - Primeira Câmara, nº 1046/2006 - Segunda Câmara, e nº 1899/2007 - Primeira Câmara.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente\r\n\r\nId: 391234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "390869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00322-2003-039-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade-(Atual denominacao de COTEL...): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2005-015-01-40-1 - Agte: Luiz Fernando Trigo de Loureiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 115002/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02235-2000-007-01-40-8 - Agte: SANDRA GOMES [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:RJ 015340/D AB:RJ 042098/D ] MASSA FALIDA DO BANCO ROSA S/A, DUARTE ROSA SA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02197-2000-057-01-40-0 - Agte: ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 100825/D ] IRB PREVIRB FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01544-2000-067-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] MARIA FERREIRA DA SILVA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2000-067-01-41-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D ] MARIA FERREIRA DA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-019-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Julia da Silva Guedes, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-019-01-41-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Julia da Silva Guedes, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2000-006-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] ADEMIR GONCALVES GUIMARAES, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2003-072-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D , Advocacia Geral da Uniao] LUZIMAR DE SA VILELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-029-01-40-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Aurita Calvente Aranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2003-007-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 054266/D ] VINICIUS FLORES AVELAR, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02862-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02862-2003-342-01-41-6 - Agte: ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2002-007-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] ANA MARIA FARIAS ARNAUD SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2003-007-01-40-6 - Agte: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D ] FERNANDO DE CASTRO CASCARDO, FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2003-007-01-41-9 - Agte: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-052-01-40-3 - Agte: Adilson Wernech Rosa [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 020283/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-052-01-41-6 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074888/D ] Adilson Wernech Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-40-6 - Agte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 063941/D ] Geraldo do Carmo da Cruz, Metropolitan Empreendimentos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-41-9 - Agte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 009379/D ] Geraldo do Carmo da Cruz, Libra Terminal Rio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2004-023-01-40-5 - Agte: Gate Express Rio Transitario de Cargas Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior OAB:SP 111254/D AB:RJ 012704/D ] NILO SERGIO ANGELIM NEGREIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2006-026-01-40-2 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Vania Lemoine de Andrade, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2006-026-01-41-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Vania Lemoine de Andrade, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2005-202-01-40-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Arildo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] Arildo dos Santos, Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2005-202-01-41-1 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Arildo dos Santos, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2006-038-01-40-2 - Agte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Sebastiao dos Santos Brocal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2002-067-01-40-3 - Agte: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 016281/D ] JULIO CESAR SANTOS BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2002-067-01-41-6 - Agte: JULIO CESAR SANTOS BARROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 002683/A ] BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2004-011-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GREICIANE DE OLIVEIRA CONDE, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2004-011-01-41-7 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] GREICIANE DE OLIVEIRA CONDE, ATENTO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] JORGE LUIZ VENTURA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2004-070-01-40-9 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2002-040-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 062575/D ] JORGE LUIZ NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04087-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ATAIDE MUNIZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2002-026-01-40-7 - Agte: EVERALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-2005-028-01-40-7 - Agte: Rosangela Martins Nunes [Adv. Helena Martins Carvalho OAB:RJ 037364/D AB:RJ 006305/D ] JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-042-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099277/D ] Paulo Domingos de Oliveira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2003-069-01-40-9 - Agte: POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086170/D ] CICERO DA SILVA SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2000-057-01-41-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] EDSON FRANCISCO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2006-281-01-40-0 - Agte: Ronaldo de Souza Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02113-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALVARO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-071-01-40-4 - Agte: Reinaldo Vieira Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 023537/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Policooper Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-071-01-41-7 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 023537/D ] Reinaldo Vieira Ramos, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Policooper Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2003-065-01-40-3 - Agte: ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2003-065-01-41-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 081200/D ] ERONCILIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2005-058-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Bitencourt Gomes, Telerj Celular: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2005-058-01-41-0 - Agte: Telerj Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Bitencourt Gomes, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2005-011-01-40-9 - Agte: Claudio Marcio Barbosa da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 015825/D ] Odorico Leite Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2005-053-01-40-5 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Cristina Escobar Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2005-053-01-41-8 - Agte: Cristina Escobar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2002-055-01-40-3 - Agte: SERVINET [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite OAB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 070465/D ] MARCELO MARQUES VIEIRA, ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-1990-039-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 095384/D ] JOSE AMARANTE LOPES DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2005-053-01-40-2 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Jose Augusto da Matta Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2005-008-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 000760/B ] Barbara Cardoso Alves de Salles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2005-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Regina Rosa de Jesus [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Regina Rosa de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2005-281-01-40-9 - Agte: AMPLA - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Joilson Marcelino da Silva, CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2004-036-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MARCIO AUGUSTO LEITAO, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2004-036-01-41-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO AUGUSTO LEITAO, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-1997-043-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: VICENTINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] VICENTINA SANTOS DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2003-018-01-40-0 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 071236/D ] ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2006-063-01-40-0 - Agte: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 080238/D ] Sergio Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2005-058-01-40-3 - Agte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Alexander Marques Farah: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2005-246-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 040530/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Barbosa, TNL PCS S.A. (OI): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2005-246-01-41-8 - Agte: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TNL PCS S.A. (OI): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2005-027-01-40-4 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D ] Marcelo de Souza Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2005-010-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Cosme Jose Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2006-007-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: William de Abreu Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] William de Abreu Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2002-056-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Ana Claudia da Silva Eugenio, Telefonica Celular S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2002-056-01-41-6 - Agte: Telefonica Celular S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Ana Claudia da Silva Eugenio, Atento Brasil S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2004-071-01-40-9 - Agte: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2004-071-01-41-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] REYNALDO DOYLE MAIA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01980-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] JOAO TEODORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01980-2003-342-01-41-7 - Agte: GERALDO DELFINO DE PAULA Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-015-01-40-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 014124/D ] LUIZ GONZAGA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-015-01-41-6 - Agte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2006-050-01-40-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] Antonio Carlos Grassi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2000-010-01-40-9 - Agte: ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2005-028-01-40-2 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] Yeda Maria Cruz Sorroche: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02155-1998-060-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 041639/D ] MARCIA MARIA DE UZEDA PULSCHEN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-009-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] FERNANDO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-009-01-41-0 - Agte: FERNANDO GUIMARAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2005-066-01-40-9 - Agte: Nivaldo Custodio dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2005-066-01-41-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 088998/D ] Nivaldo Custodio dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-1999-035-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JOSE FRANCISCO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-1999-035-01-41-8 - Agte: JOSE FRANCISCO DE MELO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2005-243-01-40-9 - Agte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Jorge de Araujo Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2004-071-01-40-7 - Agte: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 079725/D ] SIND TRAB EMPRESA BRAS CORREIOS TELEGRAFOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2005-014-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Ademir Gabriel Isidorio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2005-224-01-40-8 - Agte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 047967/D ] Evandro Precioso de Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2003-023-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 105445/D ] LUCIANO GONCALVES FERREIRA, FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2004-281-01-40-9 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070758/D ] EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2005-026-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus E OUTRO S AB:RJ 071056/D AB:RJ 045243/D ] Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2005-026-01-41-3 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071056/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus, Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2000-008-01-40-5 - Agte: RONALDO PIRES SILVA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2000-008-01-41-8 - Agte: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 044418/D ] RONALDO PIRES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2005-031-01-40-7 - Agte: Deborah da Costa Cazeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S A, Banco Ibi S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2005-031-01-41-0 - Agte: Banco Ibi S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Deborah da Costa Cazeiro, Telefutura Centrais de Atendimento S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-40-4 - Agte: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085947/D ] PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2006-014-01-40-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065661/D ] Luso Machado da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2005-061-01-40-3 - Agte: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2002-042-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D ] SILVANETE COSTA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-2002-051-01-40-7 - Agte: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AM RO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2003-062-01-40-3 - Agte: CARLOS MANUEL PAZ MARTINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2003-062-01-41-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] CARLOS MANUEL PAZ MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-032-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2005-035-01-40-8 - Agte: Ana Paula de Oliveira da Silva Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2005-035-01-41-0 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Ana Paula de Oliveira da Silva Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2005-002-01-40-3 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 069467/D ] Sergio Luiz de Souza Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2006-056-01-40-0 - Agte: Carmen Lucia Braga Alves [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-1999-281-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] JOEL ROSA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2006-024-01-40-9 - Agte: Joel Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-1995-030-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 028550/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01870-1997-035-01-40-0 - Agte: OPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D ] MARILIA DA SILVA CORTEZ, BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2005-006-01-40-0 - Agte: Jairo Vergne de Sant Anna [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 080978/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2006-054-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D AB:RJ 048798/D ] Lenir Godinho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-342-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 082723/D AB:RJ 127816/D ] Leonardo Campos Ventura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-055-01-40-8 - Agte: Osmarildo Tozato [Adv. Renato Alves da Silva OAB:RJ 061754/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2005-032-01-40-7 - Agte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 098124/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-061-01-40-6 - Agte: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 071440/D ] GILBERTO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2006-025-01-40-7 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 080776/D ] Valma Nascimento Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04183-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CLEURACY STUTZ GERHARDT MIGUEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2000-014-01-40-0 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 059913/D ] RICARDO VILLALON CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03778-2001-241-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 067311/D ] MONICA CERQUEIRA TURON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2005-071-01-40-4 - Agte: Valeria Regina Rhamnusia Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2004-201-01-40-6 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle OAB:RJ 114528/D AB:RJ 107221/D ] JALMIR PINTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02011-2001-026-01-40-5 - Agte: MARLON DURAES MACEDO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2005-005-01-40-4 - Agte: Valter Nogueira [Adv. Maria do Carmo de Sousa Nogueira OAB:RJ 067182/D AB:RJ 015289/D ] SHV Gas Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbras Distr. de Gas S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2003-001-01-40-2 - Agte: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066881/D ] NILTON CESAR FORTE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02994-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] JOSE ANTONIO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2006-040-01-40-9 - Agte: Joselino Antonio Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2003-063-01-40-3 - Agte: Jose Lopes Gomes [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2005-025-01-40-8 - Agte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 016449/D ] Celso Avelar de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2005-027-01-40-5 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Simone Hospodar de Assis Carvalho, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2005-053-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 033000/D ] Jose Lambert de Mattos Dodibei: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2003-035-01-40-6 - Agte: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2003-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] DIOGENES DO AMARAL CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-016-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D ] FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04025-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-060-01-40-6 - Agte: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-060-01-41-9 - Agte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 046815/D ] Marcelo de Jesus Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2005-070-01-40-3 - Agte: Ceasa RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 107364/D ] Rosimere Rijo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2004-002-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04262-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02395-2004-206-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 003038/D ] ARTUR VELLOSO AREAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2007-003-01-40-4 - Agte: Eliane Haddad [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-1999-003-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095236/D ] ROBSON LIMA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02253-1978-015-01-40-5 - Agte: JOSE RENATO DA SILVA MERCADANTE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 082527/D ] COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2002-224-01-40-8 - Agte: CASAS AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 044765/D ] LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2006-015-01-40-3 - Agte: Valtair da Silva Morais [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2001-021-01-40-6 - Agte: FLORA SILVA MANILHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 069545/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS ALAN DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2005-067-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Kelly Cristina Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03277-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE LUIZ DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2006-015-01-40-2 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Paula Cruz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-066-01-40-7 - Agte: ADELAIDE MARTINS VIEIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 023219/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 390869"
                        ],
                        "390817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01593-1992-047-01-00-7 - Agte: EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO E OUTRO S AB:RJ 074698/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 074698/D ] EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 014239/00 - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. RO 005207/01 - Rcte: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 092784/D ] RINEIDA RIBEIRO VELASCO: Deferido o Recurso de Revista de SESC. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00322-2002-065-01-00-9 - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 080250/D ] LUIZ FERNANDO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de LOCALIZA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05040-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOAO FLORINDO DE CARVALHO FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01400-2002-282-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Augusto da Silva Lino OAB:RJ 090472/D ] DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA: Deferido o Recurso de Revista de FENORTE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00973-2005-007-01-00-0 - Rcte: Agencia Especial de Financiamento Industrial - FINAME [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 031047/D ] Agencia Especial de Financiamento Industrial - FINAME: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00245-2002-021-01-00-2 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] CARLOS GUERREIRO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00927-2005-019-01-00-1 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D ] Mariza Potter dos Santos Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04181-2003-342-01-00-5 - Rcte: WILSON DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de WILSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00464-2005-037-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Telmo Augusto Lopes de Farias E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 108772/D ] Telmo Augusto Lopes de Farias, TV Omega Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00552-2006-026-01-00-9 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 039529/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Deferido o Recurso de Revista de JOSE PAULO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01694-2005-281-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Miguel Rafael da Silva: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00415-2005-067-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Alexandre Silva de Moraes: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RJ. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01841-2005-281-01-00-2 - Rcte: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rita de Cassia Pinto Eccard: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02865-1996-243-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Cloves de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 063965/D ] Jose Cloves de Carvalho, EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01375-2005-072-01-00-8 - Rcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 055836/D ] Jose Roberto Gimael Ferraz: Deferido o Recurso de Revista de ELETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01411-2005-015-01-00-9 - Rcte: Andre Luis Silveira E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D ] Andre Luis Silveira: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00310-2005-011-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Luiz Alexandre Sa de Faria: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00246-2006-461-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Paulo Roberto de Andrade Pereira: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00833-2006-006-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ROMILSON. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01523-2005-244-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Leandro Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 041800/D ] Leandro Oliveira da Silva, Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00298-2006-012-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Marcelo Rodrigues de Souza: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00388-2006-039-01-00-6 - Rcte: Vania Raimunda Sales Nascimento Botelho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Vania Raimunda Sales Nascimento Botelho: Deferido o Recurso de Revista de PREVHAB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01502-2005-044-01-00-0 - Rcte: Erly Rubem Goncalves Soares [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:GO 024343/D ] Banco do Brasil S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ERLY. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01706-2005-063-01-00-9 - Rcte: Clube de Regatas Vasco da Gama E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Deferido o Recurso de Revista de DANILO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 01727-2004-301-01-01-4 - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Claudio Casemiro Marques E OUTRO S AB:RJ 055290/D AB:RJ 062534/D ] Claudio Casemiro Marques, Posto Campos Uniao Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01691-1993-004-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA DE DESENV RODOV TERMINAIS ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JORGE NALDONI [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D ] JORGE NALDONI: Deferido o Recurso de Revista de CODERTE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00477-2004-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ALMERINDA ANGELA DE PAIVA RODRIGUES: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00014-2006-079-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jose Carlos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 026729/D AB:RJ 054195/D ] Jose Carlos Ferreira, Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01469-2004-070-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 109370/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 109370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferido o Recurso de Revista de GILVAN. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00177-2006-003-01-01-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 091476/D AB:RJ 091476/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 080899/D ] MARCELO ANDRE PIRES, COOPEX-COOP.TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03357-2003-342-01-00-1 - Rcte: ALAIN CAMPOS E SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ALAIN. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01221-2004-023-01-00-5 - Rcte: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 094836/D ] LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA: Deferido o Recurso de Revista de VAN SCKOW. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02371-2006-246-01-00-8 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Rafael Muniz Simoes E OUTRO S AB:RJ 103486/D AB:RJ 105539/D ] Rafael Muniz Simoes, Auto Posto Nossa Senhora Penha de Franca Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00756-2006-067-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Jose Maria de Oliveira Silva: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01232-2006-063-01-00-6 - Rcte: Daniel Estevao Moreira de Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Daniel Estevao Moreira de Lima: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00332-2006-081-01-00-7 - Rcte: Paulo Cesar Siruffo Fernandes e Outro [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PAULO CESAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01432-2005-064-01-00-4 - Rcte: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 057494/D ] Roanito Ascendino de Sousa: Deferido o Recurso de Revista de RODOVIARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00005-2007-264-01-00-7 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/D AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Renata Pinheiro da Silva Pinto: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01441-2005-225-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 122869/D ] Telemar Norte Leste S.A., Eduardo Almeida da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00495-2004-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MARIO BENEDITO MARTINS: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01390-2006-205-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Luis Carlos Gama Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01680-2005-045-01-00-7 - Rcte: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 106846/D ] Rui Diniz Pinheiro: Deferido o Recurso de Revista de FEDERACAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00071-2006-073-01-00-0 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 084892/D ] Luiz Carlos Vianna, LSI Administracao e Servicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de GLOBO. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01666-2005-041-01-00-8 - Rcte: Aristeu da Silva Xavier [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 030423/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de ARISTEU. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00004-2006-052-01-00-5 - Rcte: Celia Goncalves Farves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de CELIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01172-2006-064-01-00-8 - Rcte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 063028/D ] Shirlei Lima Goncalves Goulart: Deferido o Recurso de Revista de ETML. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00178-2006-223-01-00-9 - Rcte: Ana Paula Alabarce Borges [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 085143/D ] Ana Paula Alabarce Borges: Deferido o Recurso de Revista de IBI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01284-2006-046-01-00-7 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 024015/D ] Claudio Alexandro de Medeiros: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00205-2007-037-01-00-0 - Rcte: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva OAB:RJ 012442/D AB:RJ 002683/A ] Claudio Gomes Ferreira da Costa: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01476-2006-031-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 104429/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01474-2006-031-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 104429/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de NELSON. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00698-2006-060-01-00-5 - Rcte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03227-2005-341-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Ana Maria Dias Rodrigues Puccini: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00149-2006-245-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Ramiro do Nascimento de Souza Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 110344/D AB:RJ 025233/D AB:RJ 036211/D ] Ramiro do Nascimento de Souza Ribeiro, Fatima Oliveira de Souza Ribeiro, Condominio do Itaipu Multicenter: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00292-2006-020-01-00-3 - Rcte: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 134507/D ] Editora Abril S.A., Geraldo Castro Cavallini: Deferido o Recurso de Revista de DINAP. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00125-2004-034-01-00-3 - Rcte: CITIBANK S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 066760/D ] CITIBANK S.A.: Deferido o Recurso de Revista de RAQUEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00258-2007-003-01-00-4 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 116978/D ] Sandra Maria de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00970-2006-053-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ANGELO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01534-2006-027-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 067037/D ] Alcir Rodrigues Junior: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 390817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "390939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 03918-2004-000-01-00-7 (AADC) -- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598). Suscitado: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu ( contestação de fls. 137/141) e julgar improcedente o pedido constante da peça exordial (fls. 04/11); nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 220,00 ( duzentos e vinte reais ), calculadas sobre R$ 11.000,00 ( onze mil reais ), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "389411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAREG-2536-2007-000-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agte: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284) - Agdo: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "390888": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02923-2003-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: MARIA LÚCIA VIEIRA KOCH E OUTROS (Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhães - OAB/RJ 49084)”...Tendo em vista o requerimento de fls. 187, defere-se a devolução do prazo por 30 (trinta) dias. Intimem-se os réus para ciência.”\r\n\r\n04085-2007-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: LÚCIA HELENA DA CUNHA E SÁ CAMPOS (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067) Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.)”...Intime-se a autora a apresentar certidão específica do trânsito em julgado do acórdão rescindendo, no prazo de dez dias. A certidão de fls. 141 não atende aos requisitos para a presente ação.”\r\n\r\n04097-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: JOSÉ CARLOS JOVINE E PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv. Jezer Menezes dos Santos - OAB/RJ 25839) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MILTON SILVA DE CASTRO (Adv.)”...I) Reconsidero o despacho anterior quanto à publicação. Mantenho a determinação de intimação do impetrante para que forneça o endereço do terceiro interessado no prazo de dez dias. II) Recebo o Agravo de Petição como Agravo Regimental. III) Mantenho a decisão agravada.”\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JORGE SAID CURY (Adv.)”...1- Tendo em vista a petição de fls. 50, intime-se o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o comprovante do óbito do 3º interessado, bem como quem deverá figurar no lugar dele. 2- Neste msmo prazo, deverá informar os nomes e os endereços completos e atualizados dos reclamantes do processo originário, constando número das casas ou dos apartamentos, bairros, municípios e CEPs, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, para que os mesmos figurem como terceiros interessados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 390888"
                        ],
                        "390884": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00786-2007-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA LEAL (Adv: Fábio Jerônimo Xavier - OAB/RJ 120107) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: DIGITAL SISTEMA, CÓPIAS E EDITORA LTDA e VARIG LOG (Adv.)”... Inicialmente, retifique-se a autuação e o SAP para que passe a constar como terceiros interessados: DIGITAL SISTEMA, CÓPIAS E EDITORA LTDA e VARIG LOG. Trata-se de mandado de segurança no qual visa a impetrante, liminarmente, à concessão do benefício da gratuidade de justiça que foi indeferido na RT 1626.2006.049.01.00.8 (fls. 40). Primeiramente, defere-se a gratuidade de justiça nos autos do Mandado de Segurança, vez que a impetrante declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se os seus estados de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei n.º 1.060/50. A impetrante após a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (fls. 36), requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça (fls. 37) que fora indeferido às fls. 40 em razão da inexistência dos requisitos legais. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, inciso II, Lei n.º 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 18 da Lei n.º 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 7,00, calculadas sobre R$ 350,00, valor arbitrado à causa, isenta a impetrante. Intimem-se. Oficie-se à i. autoridade dita coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n02054-2007-000-01-00-9 - MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DROGASMIL - MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv: Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)”...Vistos. Trata-se de ação de segurança, com pedido liminar, em face da decisão prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 00235-2007-009-01-00-8, que tramita perante a 9ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro/RJ que determinou que a impetrante abstenha-se de submeter seus empregados a qualquer tipo de revista íntima, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Indeferida a Medida Liminar, conforme decisão proferida às fls. 66/67. Todavia, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT foi julgada improcedente, perdendo desse modo o objeto do pretendido mandamus. Desse modo, tendo perdido sentido o inconformismo do postulante, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à causa, pelo Impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n03813-2007-000-01-00-0- MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FRANCISCO LUIZ SIMÕES (Adv: Nádia de Souza Santos - OAB/RJ 82066) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: FLÁVIO ALVES TIMBOHIBA (Adv.)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a que seja cassado, liminarmente, o ato da autoridade dita coatora, MM. Juiz da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a constrição dos seus bens, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00019-2006-011-01-00-8. Sustenta o Impetrante que é militar aposentado e que recebe proventos de natureza alimentar através da conta 00873538-2 da agência 0211, da Caixa Econômica Federal, tendo sido cerceado o seu direito líquido e certo quando o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou diretamente a penhora de ativos financeiros referentes à sua conta-salário (aposentadoria). Contudo, não há nos autos do mandamus qualquer prova do alegado. A petição inicial não veio instruída nem com a cópia do ato atacado. O artigo 197 do Regimento Interno do TRT (RITRT) determina que se a petição não atender aos requisitos do artigo 196, poderá o relator indeferir de plano a inicial. A petição inicial deverá conter os requisitos legais (art. 6º, Lei 1.533/51) determina que os requisitos da petição inicial são aqueles previstos no Código de Processo Civil - artigos 39, I, 282 e 283, do CPC; e a indicação precisa da autoridade a quem é atribuído o ato impugnado. O C. TST, através da Súmula nº 415 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005) determinou que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. Portanto, da mesma forma, inaplicável o art. 13 do CPC. Certamente, os documentos que instruem a petição inicial deverão vir no ato de sua propositura (condição da ação assecuratória). A bem da verdade, a falta dos documentos comprobatórios da liquidez do seu direito, já que inexiste nos autos a cópia do despacho impugnado, bem como dos documentos que comprovam o prosseguimento da execução na pessoa do alegado sócio, enseja o indeferimento da petição inicial por força da própria lei que regulamenta o Mandado de Segurança. In casu, não constam da petição inicial a cópia do despacho impugnado e os documentos que comprovam o prosseguimento da execução com a penhora da conta-salário, inobstante, por cautela, ter sido o Impetrante intimado para juntar aos autos os referidos documentos (fls. 68 e 69). Outrossim, a ausência dos referidos documentos fere o art. 6º da Lei nº 1.533/51. Dispõe o artigo 8º da Lei 1.533/51 que a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei. O artigo 7º da Leidetermina que o juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos a fim de que, no prazo de quinze dias, preste as informações que achar necessárias. Insta salientar que as referidas cópias deverão ser autenticadas pelo requerente e conferidas pelo Secretário do Colegiado competente, nos termos do § 1º do artigo 196, RITRT. Assim sendo, não se vislumbra, no caso em tela, direito líquido e certo que enseje a concessão da segurança. Não há prova de qualquer prejuízo para a parte. Como se sabe, a medida de segurança exige que o direito líquido e certo seja demonstrado de plano, de imediato, o que não ocorreu no caso. Atente-se que para ações de segurança não cabe emenda, consoante Súmula 415 do TST, verbis: Súmula 415 do TST - “MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005) Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000)” Desse modo, indefiro a petição inicial do mandamus e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 8º da Lei nº 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado na inicial, de R$ 10.000,00, pelo Impetrante. Publique-se. Oficie-se à I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n03892-2007-000-01-00-0- MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DONZILIA REIS DASILVA FERNANDES (Adv: Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ 134520) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO FALCÃO SANTANA (Adv.)”...Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante, em sede liminar, a determinação da imediata desconstituição da penhora do imóvel constrito no curso da Reclamação Trabalhista nº 958/98, que tramita na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Jeneiro. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, , II, Lei 1533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção.” Nessa esteira, o C. TST já sedimentou seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 8º da Lei 153351 c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado a causa, isenta a Impetrante. I) Intime-se. II) Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 390884"
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AO RÉU p/ciência de que foi devolvido o prazo de 10 (dez) dias para alegações finais.\r\n\r\nPROC. 00599-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRA (Dr. Rodrigo Pavan - 108.732/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: CARLOS ALVES DA ROSA (Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ 44.923/D) E CARVÃO BIBINHO EXPRESS COMÉRCIO LTDA. AO TERCEIRO-INTERESSADO CARLOS ALVES DA ROSA p/ciência de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nPROC. 01148-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. - COOPEMP (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro-Interessado: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO. À IMPETRANTE para pagamento das custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC. 02053-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D) . Réu: ORIGINAL IND. E COM. DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. AO AUTOR para pagamento das custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC. 02308-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21.683/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: GERALDO MOREIRA (Dr. José Casali Filho - OAB/RJ 1.300/A) . AO IMPETRANTE p/ciência da juntada de documentos e para que se manifeste em 05 (cinco) dias (fls. 111/117).\r\n\r\nPROC.02346-2005-000-01-00-0 (MS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Carlos Theotônio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100.943) . “J. Vistos, etc... O tema ora suscitado refoge da competência do 1º Votante , razão pela qual rejeito, de plano, os presentes embargos...”.\r\n\r\nPROC.02768-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MANUEL RIAL PEREIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) . AO TERCEIRO-INTERESSADO p/ciência de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nPROC. 03454-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Cristian Divan Baldani - OAB/RJ 140.454/D). Ré: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO. AO AUTOR para ciência do despacho de fls. 919: “ J. Acolho a argumentação ora deduzida, em face da pendência da lide de origem...”.\r\n\r\nPROC.03482-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MARCONI DA SILVA COSTA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réu: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA. “Vistos, etc... Destarte, declara-se a decadência do direito do autor ao ajuizamento da presente ação rescisória, julgando extinto o processo com resolução de seu mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, condenando-a ao pagamento das custas processuais de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre o valor da causa. ...”.\r\n\r\nPROC. 03678-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAROLINE HEMILLY LTDA. - ME (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131.808/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: SIMONE FARIA FERNANDES. À IMPETRANTE para pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC. 03906-2003-000-01-00-1 (AR) (C/AC 04403-2003-000-01-00-3) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO JOSÉ BASTOS (Dr. Eduardo Monteiro Avramesco - OAB/RJ 138.704/D). Réu: EMÍLIO REBULL PASCUAL (Dr. Crisantino dos Santos - OAB/RJ 72.995/D). AO RÉU p/ ciência acerca do pleito de sobrestamento de fls. 115/136, e para que se manifeste em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389490"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03469-2007-000-01-00-0 - Rqte: ETP - Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rqdo: Helio Antonio dos Santos Rqte: Tomar o requerente ciencia da decisao de fl. 35, na qual e indeferida a tutela cautelar pleiteada. \r\n\r\nProc. AR 000403/00 - Aut: GRAJAU TENIS CLUBE [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 050833/D ] GRAJAU TENIS CLUBE: trazer os atos constitutivos e o termo de posse da diretoria. \r\n\r\nProc. AR 000481/00 - Aut: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 065558/D ] TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, SIND TRAB EMPRESAS RADIODIFUSAO MUN RIO DE JAN: Tomar ciencia do despacho de fls. 1615-verso. \r\n\r\nProc. AR 000529/00 - Aut: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Amilton Costa OAB:RJ 056771/D AB:RJ 072554/D ] KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. AR 000589/00 - Aut: JUSSARA ALMEIDA FARIZEL [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 022019/D ] JUSSARA ALMEIDA FARIZEL: ciencia de que foi indeferido o requerimento, por constituir-se em documento essencial a instrucao da causa. \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO: Manifestar-se o primeiro reu acerca da peticao do autor de fl.214. \r\n\r\nProc. 03683-2004-000-01-00-3 - Aut: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Denise Lopes de Oliveira OAB:RJ 078133/D AB:RJ 079260/D ] Aut: Comprovar o autor o recolhimento das custas judiciais, no valor de RS400,00. \r\n\r\nProc. 03897-2004-000-01-00-0 - Aut: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 076080/D ] FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS: trazer pecas necessarias a formacao da carta de ordem. \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Nilo Jose Dias: Tomar ciencia do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 01915-2006-000-01-00-0 - Aut: Aventur Turismo Ltda-ME [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 035771/D ] Aut: Tomar o autor ciencia do indeferimento do que requerido em peticao de fl. 109 e comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03289-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 072264/D ] Maria Auxiliadora Ferreira da Silva: tomar ciencia de que foi deferida a dilatacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00504-2007-000-01-00-9 - Aut: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045281/D ] Aut: Atender a autora a promocao do Ministerio Publico do Trabalho de fls. 333/334, para: a) juntar a certidao da Secretaria da Vara de origem, emtida especificamente para fazer prova de transito em julgado em acao rescisoria; 2) regularizar sua representacao proce ssua; e 3) providenciar a certificacao da autenticidade dos documentos, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01794-2007-000-01-00-8 - Aut: Gilson Jose Carvalho Silva [Adv. Gilson Jose Carvalho Silva OAB:RJ 036726/D ] Reu: Banco Central do Brasil - BACEN Aut: Manifestar-se, em replica, acerca da contestacao de fls. 187/191. \r\n\r\nProc. 01976-2007-000-01-00-9 - Aut: Caed Comercio de Informatica Limitada E OUTRO S AB:RJ 022806/D AB:RJ 101773/D ] Caed Comercio de Informatica Limitada, All Energy Locacao de Equipamentos Limited, Fernando Henrique Rodrigues Alves: Produzir provas. \r\n\r\nProc. 03059-2007-000-01-00-9 - Aut: Sesni- Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 040593/D ] Sesni- Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Gelsom Rozentino de Almeida: Oferecer razoes finais. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 03203-2007-000-01-00-7 - Aut: Francisco Eugenio de Miranda Morais [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 001717/B ] Francisco Eugenio de Miranda Morais: Tomar ciencia do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 03236-2007-000-01-00-7 - Aut: Valter Vilas Boas de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 106790/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestacao de fls. 114/162, bem como acerca da peticao de fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 03565-2007-000-01-00-8 - Aut: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto OAB:SP 107864/D AB:RJ 016448/D ] Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda, Alexandra Soares Borges: Produzir provas. , justificando-as. \r\n\r\nProc. 03576-2007-000-01-00-8 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Especifiquem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 03586-2007-000-01-00-3 - Aut: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Especifiquem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 04215-2007-000-01-00-9 - Aut: Helcio Jose Manuel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Reu: Transanta Rita e Outra Aut: Tomar o autor ciencia da decisao de fl. 12 e verso, na qual e indeferida a exordial, julgando extinto o processo sem resolucao de merito. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, pelo autor que fica isento. \r\n\r\nProc. MS 001093/01 - Ipte: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTROS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D ] IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTROS, RIOTUR-EMPRESA TURISMO MUN RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProc. 01987-2005-000-01-00-7 - Ipte: Joao Carlos Encarnacao e Outro [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D ] Ipdo: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gustavo Goncalves Antunes Joao Carlos Encarnacao e Outro: Tomar ciencia de que foi homologado o pedido de desistencia, julgando extinto o proc, sem resolucao do merito. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, ficando o ipte isento do recolhimento. De-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 03883-2006-000-01-00-8 - Ipte: Germana Eduado da Silva Nascimento e Outros (+3) [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Germana Eduado da Silva Nascimento e Outros (+3): Tomar ciencia do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00777-2007-000-01-00-3 - Ipte: Refrigerantes Covencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Edson Manoel de Santanna Refrigerantes Covencao Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01958-2007-000-01-00-7 - Ipte: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Ipdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Ignacio da Silva Filho e Outros Ipte: Manifestar-se o impetrante acerda da peticao de fl.107. \r\n\r\nProc. 02858-2007-000-01-00-8 - Ipte: Perycles de Moraes [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Ilcimar da Silva Legentil Perycles de Moraes: Dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silencio como manifestacao de desistencia. \r\n\r\nProc. 03046-2007-000-01-00-0 - Ipte: Jose Francisco Neto Campinho [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jose Francisco Neto Campinho: Tomar ciencia do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 03380-2007-000-01-00-3 - Ipte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Nilson Alves Dias Ipte: Tomar ciencia o impetrante da decisao de fl. 109 e verso, na qual e indeferida a peticao inicial, julgando extinto o processo, sem resolucao de merito; custas de RS300,00, calculadas sobre RS15.000,00, pelo impetrante, bem como ciencia de que foi tido por prejudicado o requerimento em peticao de fl. 110. \r\n\r\nProc. 03464-2007-000-01-00-7 - Ipte: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Sindicato dos Professores de Petropolis Universidade Catolica de Petropolis: Tomar ciencia do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 03614-2007-000-01-00-2 - Ipte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Ipdo: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Eduardo Cosme de Oliviera Maciel Medeiros Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Dizer sobre a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 03990-2007-000-01-00-7 - Ipte: Rio Sport Center Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Josimar Teodoro Pinto Ipte: comprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais, no valor de RS200,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 04300-2007-000-01-00-7 - Ipte: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Jose Goulart Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca: Tomar ciencia de que foi indeferida a medida liminar pleiteada e de que devera trazer aos autos a qualificacao do 3o.interessado e nova copia da inicial do MS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos- Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 390918"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-052/01 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª. Kátia Compasso Arbex - OAB/RJ - 50.279) -Réu: LUCIANO DA SILVA PEREIRA(Drª.Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ - 84.372) - por maioria, em dar procedência parcial à presente ação somente no que concerne à extirpação da condenação na verba honorária de advogado, mantido, no mais, íntegro o decisório rescindendo, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Júnior, que julgou integralmente procedente a ação rescisória.\r\n\r\n00336-2002-000-01-00-7 (AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora:S.A. ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Dr. Elson José Apecuita- OAB/RJ - 3.874) -Réus: CARLOS ROBERTO DE SANTOS AYRES(Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68.954) e MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA - A/C IVAN A. DA COSTA C. SANTOS (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26.419)Sem advogado) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação e, conseqüentemente improcedente a cautelar incidental, revogando-se a liminar concedida, nos termos da fundamentação supra. Custas, pelo autor, de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinqüenta centavos) calculadas sobre R$ 5.325,10 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e dez centavo) arbitrado à causa.\r\n\r\nAR-504/01 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: BANCO ABN ANRO REAL S.A.(Drª. Valéria Valente Couto- OAB/RJ - 63.653) -Autor:BANCO ABN ANRO REAL S.A.(Drª. Valéria Valente Couto- OAB/RJ - 63.653 - Ré: ROSÂNGELA FIGUEIRA VEIGA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pela ré embargada e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo autor por inexistência dos requisitos do art. 535 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-559/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia -Autor:LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA.(Dr. Juares Souza Porto- OAB/RJ - 25.882) - Réu: BANCO ITAÚ S.A.(Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de inépcia e de inviabilidade da Ação Rescisória e, no mérito, em julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação supra. Custas, pelo autor, calculadas sobre o montante da condenação (OJ 147 da SDI-2, do C. TST).\r\n\r\nQuebra 00607-2004-000-01-00-6(AR)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: RENATO AUGUSTO DA SILVA(Dr. Douglas de Freitas Cardoso- OAB/RJ - 72.145) -Autor:RENATO AUGUSTO DA SILVA(Dr. Douglas de Freitas Cardoso- OAB/RJ - 72.145) - Réu: BANCO ITAÚ S/A(Drª.Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01477-2006-000-01-00-0 (AR)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia -Autor:LUIZ PELEGRINI(Dr.Roberto Monteiro Soares- OAB/RJ - 79.725) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT(Drª. Claudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93.914) - por maioria, em julgar improcedente a ação e dispensado o Autor do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra. Vencida a Exmª Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo somente no tocante ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n02739-2005-000-01-00-3(AC)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSÉ AURÉLIO PEREIRA SAMPAIO (Dr. Maurício Michels Cortez- OAB/RJ - 78.113) -Requerente:JOSÉ AURÉLIO PEREIRA SAMPAIO (Dr. Maurício Michels Cortez- OAB/RJ - 78.113) - Requerida: EULÍRIA TEIXEIRA MAIA(Sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao agravo, mantendo, na íntegra, a decisão agravada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03033-2007-000-01-00-0(HC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (Drª.Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB/RJ 45.003)- Impetrado: EXMº SR. JUIZ DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: MIGUEL DAU(Sem advogado) - por unanimidade, em confirmar o deferimento da liminar e conceder, em definitivo,a ordem de habeas corpus, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03457-2007-000-01-00-5(MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (DR. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - Impetrante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (DR. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820)- Impetrado: EXMº SR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓIi - Terceiro Interessado: JULIO BAIRRAL NETTO (Sem advogado) - por maioria, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra. Vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues da Silva e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que deram provimento ao agravo regimental.\r\n\r\n03505-2003-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: FRANCYDALVA COSTA TEIXEIRA (Dr.Job Eloísio Vieira Gomes - OAB/RJ 95.301)- Réu: YOLE CHAVES LIMA (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Jr - OAB/RJ 7.581) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de decadência e litigância de má-fé, deferir a gratuidade de justiça requerida pela autora e, no mérito, em julgar improcedente a ação rescisória, ficando o Autor dispensado do pagamento das custas, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 390777"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04484-2007-000-01-00-5 HC Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JULIO CEZAR DE SOUZA PRAÇA (DR. JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA RJ 115846 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: VANIA MARIA ALBERTO - \"... Pelo exposto, concedo a ordem de salvo-conduto vindicada. Publique-se. ...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390396"
                            ],
                            "390484": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04096-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP (DR. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ 053752 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: IARA MARIA LINHARES NAGLE - \"... Dessarte, indefiro a inicial. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390484"
                            ],
                            "390550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03404-2006-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: C.C.I.C. Entreposto Frigorífico Ltda. (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 090639 D ) - Réu: Sidnei da Costa Barros - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n04028-2006-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Condomínio Jardim do Alto (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Fabiana de Oliveira Pinto Maia - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390550"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                            "390402": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02850-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Réu: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - “...indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390402"
                            ],
                            "390476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00572-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA - CANAAR/RJ (Adv. Mário José Bittencourt de Camargo - OAB/RJ 113536/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390476"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "389470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03666-2005-000-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Becker [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:SP 010803/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho: \"Int. o autor para cumprir a diligencia do Ministerio Publico, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 01669-2005-000-01-00-6 - Ipte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ipdo: Juiz Titular da 22a VT/RJ 3int: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] 3int: Tomar ciencia da decisao: \"... por maioria, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais),calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), isento o impetrante na forma do inciso I, art. 790-A da CLT. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, ANTONIO CARLOS AREAL e JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO,que concederam em parte a seguranca O Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC reformulou o voto proferido na sessao ordinaria de 23.08.07, em que extinguia o processo sem resolucao do merito, para acompanhar o Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 389470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "390897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00917-2006-000-01-00-2 - Aut: DPI Comunicacao Visual Ltda. e Outra [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D AB:RJ 070507/D ] Aut: Defiro a prorrogacao requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-000-01-00-5 - Ipte: Silvia dos Santos Correia E OUTRO S AB:RJ 027439/D Silvia dos Santos Correia, Edwiges dos Santos Correia: Tomar ciencia da decisao de folhas 227/229, cuja conclusao se transcreve: \"... No que concerne ao requerimento de gratuidade de justica, indefiro, uma vez que nao ha declaracao de hipossuficiencia financeira firmada pela embargante. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 04143-2006-000-01-00-9 - Ipte: Dircea Costa [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Janaina Clavery Mauricio de Macedo Dircea Costa: Tomar ciencia do despacho que se transcreve: \"...Ante a devolucao do SEED n. 04530213, a folha 43, intime-se a impetrante para, no prazo improrrogavel de dez dias, sob pena de extincao do feito, manifestar-se sobre aquela devolucao, salientando que o terceiro interessado nao tem procurador constituido nos presentes autos...\" \r\n\r\nId: 390897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "390390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00197-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : JOSÉ AURÉLIO DE SOUZA (Adv.Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Autor : juntar a certidão específica do trânsito em julgado no original, no prazo de 10 dias, observado o disposto no art.284 do CPC. \r\n\r\n03589-2002-000-01-00-2 (AR) (c/ AC 00008/03)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Geral da União) Réu: FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO (Adv.Erica Laine Bezerra Delatorre, OAB/RJ 107912) Réu : Ter vista do efeito modificativo pretendido pela parte contrária. \r\n\r\n03595-2004-000-01-00-1 (AC) (c/ AR 00184-2002-000-01-00-2)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rqdo: AUGUSTO CÉSAR DA NÓBREGA SILVA (Adv.Jorge Couto de Carvalho , OAB/RJ 18851) : Às partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo autor, permeado de 72 h, abrangendo a ação rescisória. \r\n\r\n03768-2006-000-01-00-3 (AC) (c/ AR 03822-2005-000-01-00-0) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte : PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.Luiz Travares Corrêa Meyer OAB/RJ 93.969) Rqdo:ANA ANGÉLICA GOMES DE OLIVEIRA Rqte: Deferida vista dos autos fora de Cartório por 05 dias. \r\n\r\n03873-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 5ªVT/RJ e 3ºInteressado: SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) 3º interessado: tomar ciência do efeito modificativo pretendido à fl.196/202. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 390390"
                            ],
                            "390391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n03989-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (AdvGeral da União) Recorrido:VIVALDO DOS SANTOS. Pelo presente fica intimado VIVALDO DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fl.120: “...Em se tratando de matéria eminentemente de direito, às partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo Autor...” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Sedi\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 390391"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "391700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados e partes a retificação do nº 90 da pauta Ordinária de 08/01/2008 na Av Pres. Antônio Carlos, 251-4º andar- sala 01 às 9:00 horas,a saber:\r\n\r\n[ 90 ] 00359-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Dr.Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 0036061 D$ RJ 20916 D). \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nId: 391700"
                        ],
                        "390715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 46ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00039-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIS ANTONIO CARBONE (Dr.CLAUDIO RENAION TORRES RJ 78252 D$ RJ 92904 D). \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2007-342-01-00-1 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Adriana Juvencio (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D$ RJ 106400 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00073-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Rodrigo Ferreira da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 036937 D J 065662 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2005-481-01-00-2 RO (1a.VT/Macaé) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Dr.Michael Robert Royster RJ 072920 D J 042794 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00138-2002-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: IDINEA JOSE GOMES E OUTROS (Dr. Daniel Rocha Mende RJ 0093949 D J 105511 D ), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIL-PETROS (Dr. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho, RJ 59596 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00190-2007-041-01-00-0 RRPS (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Claudio Alexandre do Nascimento (Dr.Bruno Isaias RJ 87034 D$ RJ 87664 D O (57ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00250-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00306-2007-432-01-00-2 RO (2ª VT/Cabo Frio)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente:JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr.Aroldo Menezes Pereira RJ 44582 D$ RJ 73119 D). \r\n\r\n[ 10 ] 00314-2006-411-01-00-7 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Cezar Soares de Carvalho (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D ). Recorridos: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda e Paladar Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00359-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Abraao de Oliveira (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 030748 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00360-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jose Adilson de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00377-2006-028-01-00-2 RO (28 VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA, II-SUZANO BARRETO SERVIÇOS LTDA,III-PAULO ANDRÉ BERNARDO CAMPOS (DR.EDVAN BORGES CARDOSO RJ 077015 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00388-2006-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Elias Miranda Winkler (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 114840 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00405-2001-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: FERRERIA DA PENHA LTDA (Dr. JOSE RUBENS DO AMARAL RJ 39126 D$ RJ 27962 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00419-2005-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-GF Gesso e Alvenaria Ltda,II-Pinto de Almeida Engenharia SA (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00422-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-SANDRA LOPES PINTO (Dr.Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D$ RJ 19043 D$ RJ 19043 D J 72583 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00429-2007-432-01-00-3 RPS (2ª VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Condominio Petit Paris (Dr. Alan Costa Neves RJ 114553 D J 080991 D J 080991 D J 114553 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00446-1997-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELA MAGNA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 075842 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00451-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transportadora Estrada Azul Ltda. (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 090271 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00458-2006-221-01-00-4 RO (1a.VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA(Dr.Eduardo Leal Silva RJ 0119563 D J 094203 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00483-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00514-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: C & R COUTINHO EMPREITEIRA DE OBRAS S/C (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00516-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA(Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047/D J 64989/D J 64989/D J 031047/D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00523-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 064188 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00607-2007-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075789 D J 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00618-2006-039-01-01-0 RO (39a.VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GEONIDO DAMIAO GOMES (Dr.Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00655-2007-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente:ALMIR AFFONSO FERREIRA (Dr.Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D$ RJ 24831 D). \r\n\r\n[ 29 ] 00656-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ)Relator Desembargaor GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-SONIA MARIA GAMA LIMA( Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D$ RJ 052719 D ), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 30 ] 00657-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (Dr. Rachel Ramires de Lima RJ 113932 D J 086114 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00671-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 0121314 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00706-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA-ETML (Dr.Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00716-2003-015-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00725-1992-029-01-00-1 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CRISTALIA-PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00763-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00797-2006-048-01-00-3 RO (48a.VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CONVERTEDORA GOIANA DE PAPEIS LTDA (Dr.Hedy Lamarr Vieira de Almeida RJ 093953 D J 069683 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00820-2003-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ(Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D$ RJ 020283 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00821-2007-207-01-00-6 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcio de Luna (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 067490 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00823-2004-048-01-01-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Delcio Lopes (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 049479 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00830-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Obras Sociais Santa Margarida Maria (Dr. Antonio Vanderler de Lima RJ 035211 D J 096872 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00846-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENDAS SA (Dr.Ana Beatriz Gonçalves RJ 0080821 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00850-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 43 ] 00927-1998-281-01-00-8 AP (1a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BANCO ITAU SA(Dr.Silvia Pellegrini RIbeiro RJ 99112 D Agravado: INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 44 ] 00928-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D$ RJ 100883 D). \r\n\r\n[ 45 ] 00937-2000-044-01-00-2 RO (44a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA (Dr.Marcos Jose Novaes dos Santos RJ 098805 D$ RJ 16162 D$ RJ 16162 D$ RJ 098805 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00939-2006-052-01-00-1 AP (52ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONDOMINIO CITTA AMERICA(Dr.Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D$ RJ 52404 ). \r\n\r\n[ 47 ] 00954-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EDILZA CARVALHO LOPES DE MEDEIROS(Dr.Wellington Basilio Costa RJ 25868 D$ RJ 45633 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00967-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LEILA MARIA PERERIRA DOS SANTOS(Dr.Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D$ RJ 121799 D). \r\n\r\n[ 49 ] 00967-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA (Dr.Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 0118553 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00975-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rtr Servicos Financeiros Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01013-2006-053-01-00-0 RO (53ªVT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RJ (Dr.Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D$ RJ 12203 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01015-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ PAULO COUTO PARREIRA (Dr.Andre Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D$ RJ 85143 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01030-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA(Dr.Julio Cesar Pinheiro RJ 0082657 D$ RJ 5340 D). \r\n\r\n[ 54 ] 01067-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D$ RJ 67830 $ RJ 98919 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01084-2006-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niterói)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO(Dr.RUBENY MARTINS SARDINHA RJ 41082 D$ RJ 87941 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01134-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Leticia Marques do Nasxcimento RJ 097702 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01166-2001-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 097736 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01199-2001-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-UNIBANCO SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D$ RJ 97421 $ RJ 97421 J 074145 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01213-1992-034-01-00-8 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MILTON REBOUCAS FREIRE (Dr. ROBERTO BASTOS GONÇALVES RJ 0013460 D J 090832 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01254-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA -UNIBANCO (Dr.Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ). Recorrido: NEUZA MARIA QUINTINO (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Mun Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 61 ] 01263-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Dr.Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D$ RJ 75312 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01278-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MAURICIO LL FRANCO LIVREIRO MICROEMPRESA (Dr. Ana Betiz Bastos de Mesquita RJ 085639 D J 077958 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01351-2003-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01386-2000-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MARIA ODETE CASTRO ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Peçanha RJ 102072 D J 050410 D$ RJ 84857 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01420-2001-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D$ RJ 64309 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01424-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda)Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Welington Romao (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 67 ] 01453-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-JORGE ALEXANDRE DA SILVA Dr.Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D$ RJ 85143$ RJ 85143$ RJ 71097 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01472-2006-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Kessler Filho (Dr. Divino Peixoto RJ 059707 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01488-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente:CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL SA E EMBALAGENS (Dr.Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01553-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MAIR MOREIRA DA SILVA (Dr.JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA RJ 123889 D$ RJ 49479 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01557-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ ANGONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr.SILVIO LESSA RJ 4043 D$ RJ 105598 D$ RJ 105598 D J 4043 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01561-1996-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MARITIMA NAVEGAÇAO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D$ RJ 3084 D) Recorridos: I-EDISON CAROS TENUTA DO NASCIMENTO (Dr.Carlos Artur Paulon RJ 3084 D),II-MARITIMA NAVEGAÇAO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01577-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrido RJ 0045513 D$ RJ 27439$ RJ 41540 D). \r\n\r\n[ 74 ] 01580-2002-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petrópolis)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: I-LEANDRO DE ANESCLAR OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D$ 62014 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01596-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: R SEADE PRODUÇOES ÇTDA(Dr.Marcos de Castro e Pereira RJ 0110456 D J 037859 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01612-2006-461-01-00-0 RPS (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Helio Lima Cober da Silva (Dr. Renato Lopes de Oliveira RJ 064188 D J 060893 D J 060893 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01667-2005-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA(Dr.Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D$ RJ 0123499 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01732-2001-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES(Dr.Joao Galdino Neto RJ 62172 D$ RJ 62850 ). \r\n\r\n[ 79 ] 01735-2002-054-01-00-7 AP (54. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES SA (Dr.Eduardo Castelo Branco RJ 70772 D$ RJ 1636 A ). \r\n\r\n[ 80 ] 01795-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Onofre Sena Valente (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 073386 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01843-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MARCELI TAVARES DA ROSA(Dr.Denise Martins RJ 0083002 D$ RJ 2462 A$ RJ 16162 D J 0083002 D$ RJ 2462 A$ RJ 16162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01846-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda)Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Rodrigues dos Santos (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01963-2006-224-01-00-5 RO (4a.VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-NEILSON ALVES PEREIRA (Dr. Humberto Riveiro Bertoline RJ 081017 D J 02502 A$ RJ 66708 D ),III-MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr.Benedito Alves Pinheiro (SP 99306 D). \r\n\r\n[ 84 ] 02051-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-DELEON ADEMIR DOS SANTOS (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 005674 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02125-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 083163 D J 077123 D J 077123 D J 077123 D J 077123 D J 083163 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02156-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ERNANI MOURA CLARO (Dr.Adirele Medeiros Gama RJ 114971 D$ RJ 15925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02174-2004-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SERVIÇOS NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D$ RJ 3038 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02195-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Celio Jorge Candido (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02392-1982-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: UNIÃO FEDERAL(LBA) (Advogacia Geral da União ). Agravado: THADEU MATHEUS E OUTROS(Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 03359-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Dr.Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 0036061 D$ RJ 20916 D). \r\n\r\n[ 91 ] 03958-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr.Stella Maris Vitale RJ 0063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 04747-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ROSELI DE OLIVEIRA FONTES (Dr.Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D$ RJ 52550 D ). \r\n\r\n[ 93 ] RO-003055/00 (60a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LUIZ OCTAVIO BRITO DA ROCHA (Dr.Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 0105246 D ). \r\n\r\n[ 94 ] RO-006697/00 (43a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.Ana Cristina de Araujo Borges RJ 0111950 D J 046815 D ). \r\n\r\n[ 95 ] RO-008743/99 (52a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D$ RJ 000760 B$ RJ 000760 B J 016162 D ). \r\n\r\n[ 96 ] RO-009900/00 (38a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (S)(Dr.Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 080867 D$ RJ 76975 D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-010831/99 (61a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ADALBERTO FRANÇA DOS SANTOS (Sindicato Trab Emp Transporte Metroviarios-ERJ). Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr.João Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-011164/99 (45a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IRENE BASTOS(Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 $ RJ 16162 D ). \r\n\r\nQuebra [ 99 ] RO-014791/99 (48a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D$ RJ 58306 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-014927/99 (15a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA(Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D$ RJ 23741 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-015537/01 (28a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 102 ] RO-015581/99 (30a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA(Dr.Afonso Henrique Gonzales Gonçalves RJ 057275 D J 058532 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-016621/00 (50a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANS FERROVIARIO SA (Dr.Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 017300 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-019126/99 (15a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE(Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-020603/99 (42a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr.Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 33700 D J 019030 D ),III-UNIÃO FEDERAL (Advogacia Geral da União). \r\n\r\n[ 106 ] RO-020643/99 (2a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Dr.Patricia Miranda Guimaes RJ 1440 B $ RJ 60520 D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-022474/99 (18a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE MOREIRA DE ALMEIDA(Dr.Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D$ RJ 77801 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-023584/99 (5a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA (Dr.Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 053812 D$ RJ 16162 D ). \r\n\r\n[ 109 ] RO-023628/99 (48a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JAILTON LOPES MAGDALENA (Dr.Amaury Tristão de Paiva RJ 014197 D J 059735 D$ RJ 2683 A ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-024287/99 (73a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 023645 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-025995/99 (1a. VT/Niterói)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LEA MARIA DIAS MENDES(Dr.Fernando Baptista Freire RJ 4488 D$ RJ 62321 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-06369/01 (71ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JORGE DIAS MARTINS (Dr. DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 D$ RJ 0027439 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/01/2008) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 390715"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00842-2006-343-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA APARECIDA DE CARVALHO NEPOMUCENO - (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 034958) - Recorridos: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ 128704 ) VIAÇÃO PINHEIRAL - (Adv. Cláudia Alves Marques - OAB/RJ 93813) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre - OAB/RJ 106172) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00888-2006-069-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Município do RJ - Rodrigo Meirelles Bosisio - OAB/RJ 108102) - Recorrido: ALCINA DA SILVA ROSA - (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572) - e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-046-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Município do RJ - Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Recorridos: SANDRA DA SILVA FERREIRA - (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) - e NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, exceto quanto aos tópicos referentes ao seguro-desemprego e à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00902-2006-044-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Município do RJ - Marcus Gouveia dos Santos - OAB/RJ 112208) - Embargados: CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES FILHO - (Adv. Sidnei Batista - OAB/RJ 96618) - e PROEM PROJETOS DE ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA. - (Adv. Eduardo Sanson - OAB/RJ 110054) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01212-2003-064-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA - (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01996-2001-048-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: LÉA GORDON KAUFFMANN (E OUTROS) - (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) - Embargados: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES - (Adv. Marcelo de Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - e FAPES – FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 390735"
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                            "390844": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00101-2006-201-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), e de RECURSO ORDINÁRIO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria Municipal - Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390) - Recorridos: PERIVALDO DA SILVA - (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 67490) - e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA. - ME - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo município reclamado, exceto no tocante ao tópico referente à aplicação da multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00505-2007-070-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO e OUTRO - (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932) - Recorrido: SHELL BRASIL LTDA. (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ 79340) e COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ 79340) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00536-1998-032-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SILVIO SEBASTIÃO DOS SANTOS - (Adv. Fatima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ 63887) - Recorrido: CARMARKT REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego e dos valores decorrentes da repercussão do salário in natura sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário/97, férias deferidas na r. sentença, acrescidas de 1/3, e sobre o FGTS (itens “c” e “g”, de fls. 04), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00582-2006-028-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043) - Recorridos: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - ; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES POSTAL, TELEGRAFIA E SIMILARES, OPERAÇÕES MESAS TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) -; SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DOS TRABALHADORES TRANSPORTES URBANOS PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marinês Trindade - OAB/RJ 1342-B) -; SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ 39529) -; SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862) E SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto 93431 - OAB/RJ) - “colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam recolhidas em favor do recorrente as contribuições sindicais relativas aos empregados cuja atividade profissional seja regulamentada em lei, desde que não sejam também integrantes de categoria profissional diferenciada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00783-2006-264-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal) - Recorridos: LYDIANE APARECIDA FLORIANO VIEIRA (Adv. Marcos Antônio Gonçalves - OAB/RJ 47335) e MALAVAZI COMÉRCIO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00794-2004-262-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO (INSS) - (Procuradoria Federal) - Recorrido: CONSERVAS RUBI S.A. - (Adv. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ 40607) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01077-2003-242-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO (INSS) - (Procuradoria Federal) - Recorridos: L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. - (Adv. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842) -, SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. - (Adv. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842) - e VERA LÚCIA DA COSTA NEPOMUCENO - (Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1511-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01246-2004-025-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UBIRATAN DE SOUZA NEVES - (Adv. Rosangela Lima da Silva - OAB/RJ 109692) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães- OAB/RJ 94186) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria Federal) - “por unanimidade, conhecer do recurso para extinguir o processo sem resolução do mérito no que tange à tutela declaratória pleiteada, ante a existência de coisa julgada, conforme art. 267, V c/c art. 301, § 4º do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mais, para, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que entende não estar prescrita a pretensão deduzida no item 03 de fls. 12, no que tange o cumprimento da obrigação de fazer, porque não há prova nos autos de que a decisão proferida na anterior reclamação trabalhista tenha transitado em julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00158-2006-047-01-00-1- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750) - Embargado: FÁBIO FERREIRA MORAES - (Adv. Luiz Claudio Guimarães Nahid - OAB/RJ 99006) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01641-2006-049-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS GARNIER DA SILVA - (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085) - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ 14519) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 390844"
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O. Couto OAB/RJ 43497) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01414-2002-054-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, excluir da execução a cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, por incabível, ficando prejudicado o exame do apelo, no tocante ao necessário exaurimento da execução contra a primeira ré.”\r\n\r\nPROCESSO 0326-2006-501-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira OAB/RJ 25915) 2- JOSE RICARDO PAES DE ABREU (Dr. Aldembar de Andrade Sarmento OAB/RJ 125445) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00417-2004-040-01-00-8 RO - Redatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: MARLOS SANTANA BRAGA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459) - Recorridos: MARLOS SANTANA BRAGA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459) 3- PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves OAB/RJ 53288) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para admitir a dedução apenas no tocante às horas extraordinárias comprovadamente pagas e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0633-1999-017-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Reclamante: 1- IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da União) - Recorrido: JOÃO ELIAS RIBEIRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para, sanado a omissão apontada no acórdão de fls. 108/110, reformar a decisão de origem, para, em sede de reexame necessário, dispensar o reclamado do recolhimento das custas judiciais, passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação do acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 0733-2004-043-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ROBERTA SILVA DE SOUZA (Dr. Eglee dos Santos Correa da Silva OAB/RJ 100191) 2- WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA (Dr. Jose fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00859-2006-264-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorridos 1 - VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644) 2- IVONILDO ALVES DE SOUZA (Dr. Alessandra Ribeiro Guimarães OAB/RJ 86110) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de impropriedade da medida interposta, argüida em contra-razões pelo reclamado, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 18.”\r\n\r\nPROCESSO 01266-2006-063-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUIZ OCTAVIO FLORES DE ALMEIDA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) - Recorridos: 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01447-2005-341-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) 2- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Dr. Ana Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28829) - Recorrido: LURDES DO NASCIMENTO (Dr. Celio Ventura OAB/RJ 65132) - “... por maioria, em sede de reexame, reformar em parte a sentença, determinando que na atualização monetária sejam utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, restando prejudicado o exame do recurso voluntário da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01489-2006-027-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALCIR MOLINA (Dr. João Tancredo OAB/RJ 61838) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito com apreciação do mérito propriamente dito.”\r\n\r\nPROCESSO 01542-2006-301-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA . (Dr. Enio Garcia de Souza OAB/RJ 71385) - Recorrido: DENNER MARTINS SANTOS (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para declarar prescritos os valores devidos a título de diferença de FGTS do período pretérito a 18/09/2001.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01226-2004-067-01-01-5 - 01a. Turma - Agte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 074260/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao existir qualquer contradicao no acordao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00392-2006-050-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sergio Seabra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente os embargos de terceiro para desconstituir a penhora, devolvendo ao agravante a quantia sequestrada judicialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00672-1997-072-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MEDICOS ORDEM CARMO [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 077596/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento das contas, excluindo-se as quantias apuradas a titulo de reflexos do adicional de periculosidade sobre as ferias com um terco e sobre a multa de 40% do FGTS e repousos semanais, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01083-1996-065-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01159-2003-031-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01954-1996-046-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no merito,dar provimento parcial ao agravo do exequente para determinar sejam considerados os sabados como repousos remunerados e, portanto, incluidos os reflexos das horas extras tambem nesses dias, e negar provimento ao agravo do executado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00976-1997-046-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, reformando-se o decidido em primeiro grau, para determinar que seja apurada a diferenca entre o valor indicado pelo perito no laudo complementar,devidamente atualizado,deduzindo-se todos os valores ja recebidos pelo exequente atraves dos alvaras constantes dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02642-2005-243-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: Marcia Cristina Fernandes Monteiro [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 064420/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00684-1994-531-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: JORGE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar provimento ao agravo da executada para determinar que a correcao monetaria seja de acordo com a Sumula 381, do C.TST e, por maioria dar parcial provimento ao agravo dos exequentes para determinar que o imposto de renda seja calculado mes a mes, observados em suas epocas proprias as respectivas legislacoes vigentes, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante ao imposto de renda.\" \r\n\r\nProc. 00603-1987-017-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: IVO GONCALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 084919/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento,para reformar a sentenca e determinar o refazimento das contas, observando-se para fins de apuracao da media das comissoes o valor indicado na inicial nos meses em que nao houver recibo nos autos, bem como a correta metodologia, ou seja, dividindo-se o total percebido no periodo pelo numero de meses cujos valores foram somados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01531-2004-221-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador que presidiu a sessao anterior (31.07.07), ante a aposentadoria do Desembargador originario (certidao fl. 526).\" \r\n\r\nProc. 01255-2002-031-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01797-2005-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Davi Castelo Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento, para, dando efeito modificativo ao decisum, sanar a contradicao apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01701-2003-020-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 097432/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, rejeitar os embargos da Caixa Economica Federal - CEF e acolher parcialmente aqueles oferecidos pela reclamante, tao somente para sanar a obscuridade, mantendo-se incolume o dispositivo do acordao embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01451-2000-031-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: JURANDIR ROSA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00714-2004-038-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081003/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por ausencia de requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00143-2001-062-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, dar-lhes parcial provimento para retificar o erro material e prestar os esclarecimentos devidos,mantendo-se incolume o dispositivo do acordao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 032864/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para, imprimindo o efeito modificativo no decisum de fls. 236 e 237, conhecer do recurso ordinario da reclamada, por regular a sua representacao, retornando os autos ao Exmo. Sr. Relator para a analise de merito do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00501-2002-064-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao, e, no merito, acolhe-los para sanar as omissoes apontadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01526-2005-068-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Antonio dos Santos Costa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 090564/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa,em favor da parte contraria, ciente de que, na reiteracao de embargos protelatorios, a multa sera elevada a 10%, nos exatos termos do art. 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01489-2005-048-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 071389/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00095-2004-066-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MUNIKY PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01731-2005-003-01-01-1 - 01a. Turma - Rcte: DAVID CLARET VASSALO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096688/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 04155-2000-243-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 097621/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 02612-2005-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Edgard Ferreira Campos [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para corrigir erro material,sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00224-2002-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01051-2005-431-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 101281/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 389413"
                            ],
                            "389469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00862-2005-020-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 071814/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, tendo- os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538, paragrafo unico),nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 00008-2006-063-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D AB:RJ 044670/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00389-2006-009-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01124-2006-003-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Henrique Bandeira dos Santos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D AB:RJ 065081/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00480-2005-061-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Rialti Maquinas e Motores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043696/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los\". \r\n\r\nProc. 01424-2005-069-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 044843/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contraria, ciente de que, na reiteracao de embargos protelatorios, a multa sera elevada a 10%, nos exatos termos do art. 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00847-2005-461-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01488-2004-054-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por maioria, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no calculo da correcao monetaria, deve-se observar a Sumula 381 do TST. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Juiz Jose Nascimento Araujo Netto, que dava provimento ao recurso para deferir os 40%\". \r\n\r\nProc. 01089-2006-051-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Adilson Neves Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030530/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00290-2006-054-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Aguia Branca S.A. E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 000829/B AB:RJ 000829/B AB:RJ 099133/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento tao somente para prestar os esclarecimentos devidos, mantendo-se incolume o dispositivo do acordao, nos termos do do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01321-2005-069-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Mauro Alves Torres E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por ausencia de requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00905-2006-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sonia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00438-2006-025-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 067987/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 067987/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00623-2006-067-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01422-2004-030-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: RAIMUNDO PEREIRA MACIEL [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02926-2004-243-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: DEISE DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 080238/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para, reformando a senteca, condenar a re ao pagamento do repouso semanal remunerado, respeitado o periodo imprescrito, assim como ferias integrais em dobro, acrescidas do terco constitucional referentes ao periodo 98/99 e 13 salario integral, referente ao ano de 1999, declarando a responsabilidade solidaria entre os reus, nos termos do voto do Juiz Relator, que determinou, ainda, a expedicao de oficios ao Ministerio Publico do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 00551-2005-059-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095122/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, acolher a preliminar de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01640-2004-046-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que, na apuracao das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados, asism como o entendimento sedimentado na Sumula 253 do TST e negar provimento ao da reclamante. Mantido o vlaor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00206-1995-069-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00409-2006-036-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 041069/D AB:RJ 055960/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los\". \r\n\r\nProc. 00519-2006-008-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los\". \r\n\r\nProc. 01147-2004-030-01-01-8 - 01a. Turma - Rcte: Ronaldo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 074727/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01159-2004-059-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: CARLOS MAGNO CASTILHO [Adv. Paula Schlemm Borgli Massena OAB:RJ 094358/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca de primeiro grau, deferindo a diferenca da multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 03847-2001-241-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23/11/1996, inlcusive com relacao ao FGTS, fixar o horario do reclamante, do periodo imprescrito ate marco de 2000, das 10 as 18 horas e, nos dias de \"pico\", ate as 19 horas,de 02/2001 ate a data de sua demissao, seu horario era das 9:30h as 18h e, nos dias de maior movimento, ate as 19h. Sempre de segunda a sexta-feira, com 15(quinze) minutos de intervalo. Deverao ser considerados como dias de \"pico\" os dias 01, 05, e 10 de cada mes, bem como os dias imediatamente apos os feriados. Deverao, tambem, ser observados os dias efetivamente trabalhados,conforme controles de frequencia acostados aos autos, bem com a deducao dos valores pagos a identicos titulos. Excluir da condenacao a gratificacao semestral (item \"d\" do rol de pedidos), a remuneracao variavel (item \"e\"), a devolucao de seguro de vida (item \"f\"), a devolucao de descontos indevidos (item \"g\") e a indenizacao adicional (item \"h\"). Deve ser observada a Sumula 381 do TST no calculo da atualizacao monetaria e, por ultimo, determinar que na apuracao dos descontos legais seja adotada a sumula 368 do TST. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00514-2004-004-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 025398/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01024-2004-050-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 100563/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00567-2003-061-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045825/D AB:RJ 062318/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01604-2004-072-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064420/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 062857/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recursdo da reclamada para afastar da condenacao a multa estabelecida no art. 477 da CLT e negar provimento ao recurso adesivo dos reclamantes. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01172-2004-005-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: JOSE MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a extincao do contrato ante a aposentadoria espontanea, quanto ao aviso previo e multa de 40% do FGTS, e quanto a prescricao trintenaria e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01547-2003-012-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 035738/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 035738/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, nao conhecer do recurso do autor, por intempestivo e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ LIMA NOCITO E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso do reclamante para elevar para 15% (quinze por cento) o percentual fixado a titulo de honorarios advocaticios e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para julgar extinto, sem julgamento do merito o pedido de diferencas da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionarios. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00736-2000-015-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer a condenacao os honorarios advocaticios de 15% sobre o valor total da condenacao em favor do sindicato assistente;e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01181-2002-242-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 058178/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 058178/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca determinando a baixa dos autos a vara de origem para que outra sej a proferida, prejudicado o restante do recurso do reclamado, bem como, o da autora, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00252-2004-020-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para que sejam observados os termos da Sumula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 389469"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-02089-2005-206-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ODAIR BARBOSA CARDOSO CARRILHO (Dr. Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ.0082061/D). Agravada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª Zenaide Hernandez-OAB/RJ.0002502/A). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e dispensá-lo do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, a intimação da reclamada para apresentar suas contra-razões, e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00180-2002-225-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA B. SOARES (Drª Renata Menezes do Nascimento-OAB/RJ.080918/D). Agravado: ALESSANDRO HELENO LIMA SALES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes-OAB/RJ.048841/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01356-2006-044-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FARIRBANKS (Dr. Luiz Otavio Garrido da Silva-OAB/RJ. 0100193/D). Agravado: REGINALDO ROSA SOARES (Dr. Aristeu Garcia-OAB/RJ. 058532/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01463-2001-201-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Dr. Roberto Pereira Gonçalves-OAB/SP.0105077/D). Agravado: PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Erenaldo Alves Conceição-OAB/RJ.072944/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-00106-2006-070-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Juliana Gomes Viana-OAB/RJ.121125/D). Recorrido: CARLOS ARAÚJO DE SÁ (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ. 088998/D). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, restando invertido o ônus de sucumbência, devendo o reclamante reembolsar a reclamada pelo pagamento de custas processuais. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00268-2005-058-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Drª Andreya Mendes de Almeida Navarro-OAB/RJ.068674/D). Recorrida: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO (Dr. Fernando Barbalho Martins-OAB/RJ.088468/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00342-2006-067-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS \r\n\r\nPALACIO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto-OAB/RJ.32139/D). Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTAB. CULT. FISICA SIMILARES ERJ (Dr. Andre de Souza Costa-OAB/RJ. 0108878/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade do sindicato e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00344-2006-020-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark-OAB/RJ.16499). Recorrido: DEIVISON DE CASTRO DA ROCHA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva-OAB/RJ.071951/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de deserção e ilegitimidade passiva \"ad causam\" da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00378-2006-341-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Recorrido: AILTON SIQUEIRA FAGUNDES (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.00000760/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para colher a prescrição julgando improcedente os pedidos, nos termos da fundamentação do acórdão. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00406-2006-056-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Renato Moura da Cunha-OAB/RJ.96963/D). Recorrida: MARIA TRANQUILINO DA SILVA SOUZA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho-OAB/RJ.011084/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar válidos os controles de freqüência referentes ao período de 24 de outubro a 23 de novembro de 2005, bem como o relativo ao período de férias de 15.01.2006 a 13.02.2006; a partir de junho/2005, com exceção dos períodos acima, fixar a jornada laborada das 9:30h às 20:30 horas em dois dias da semana e das 09:30 às 21:00 horas em 3 dias da semana, com uma hora de intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros constantes da sentença recorrida, observada ainda a limitação do pedido a 65 horas extraordinárias por mês, determinando que seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00456-2006-053-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo-OAB/RJ.0119162/D). Recorrido: EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ. 070898/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos de \"seguro-Grupo\". Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00859-2006-013-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FELIPE LEMOS AFONSO (Dr. Germano da Silva Graça-OAB/RJ.134819/D). Recorrido: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA. (Drª Andrea Miriam Rosemberg Valio-OAB/ SP.125440/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00859-2006-058-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli-OAB/RJ.41820/D). Recorrido: RICARDO ESPERANÇA DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.070898/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, limitando a condenação em horas extras e reflexos, considerar a jornada de 5h55min as 21 horas, sem intervalo intra jornada, com uma folga semanal, sendo extraordinárias aquelas horas trabalhadas além do módulo semanal de 42 (quarenta e duas) horas, mantidos os demais parâmetros fixados na r. Sentença, e para determinar a exclusão da condenação da devolução dos descontos referentes às faltas dos dias 15-01-2004, 24-01-2004, 26-01-2004, 23-02-2004, 04-05-2004, 16-06-2004 e 18-06-2004 e às suspensões dos dias 02-02-2004, 03-02-2004, 04-02-2004 e 14-05-2004. Ficam autorizados os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00885-2006-024-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLINDO DE JESUS CUNHA (Dr. José Dias Ferreira-OAB/RJ.68420). Recorrido: POSTO DE GASOLINA 4784 UNIVERSAL LTDA. (Dr. Joacy Genuino da Silva-OAB/RJ. 73884/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a reclamada, determinando que a mesma proceda a anotação da Carteira de Trabalho do trabalhador, na função de lavador de veículos, com admissão em 20-03-2005 e dispensa em 15-07-2006 (projeção do aviso prévio), com salário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional (09/12) de 2005 e décimo terceiro salário proporcional de 2006 (07/12, pela projeção do aviso prévio), férias integrais de 2005/06 e proporcionais (04/12 pela projeção do aviso prévio), ambas com 1/3, FGTS de todo o período, da indenização de 40% sobre o FGTS, multa do § 8º do artigo 477 da CLT, bem como entregar as guias para o levantamento do seguro-desemprego (ou o pagamento de indenização substitutiva caso seja frustrado o recebimento por culpa da reclamada). Fica invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ser reembolsado das custas processuais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com custas de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00983-2002-016-01-00-4- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ. 045513/D). Recorrido: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA (Drª Sayonara Gomes Bastos-OAB/RJ.103694/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01109-2005-411-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- ATAIDE RIBEIRO DA SILVA (Drª Mariannea Lara Leal-OAB/RJ.64302/D), II- ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ.31456/D). Recorridos: I- ATAIDE RIBEIRO DA SILVA (Drª Mariannea Lara Leal-OAB/ RJ.64302/D), II-ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ.31456/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de extinção em razão da conciliação firmada perante a Comissão de Conciliação Prévia, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças decorrentes da integração da parcela intitulada produção, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no 13º salário, horas extraordinárias, férias acrescidas de 1/3 e depósitos de FGTS, no período de 01.10.2002 a 30.12.2003 (limitação imposta na inicial) e de R$ 5,00 (cinco reais) por dia trabalhado a título de vale-refeição nos meses de outubro a dezembro de 2002, janeiro, março e abril de 2003 e de maio a agosto de 2003; ao da segunda reclamada (ETE), para declarar a natureza salarial da parcela paga a título de gratificação de produção no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser deduzido da diferença referente ao piso salarial devido. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01138-2006-062-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JULIANO DOS SANTOS LEANDRO (Dr. José Wilmer Pontes da Cunha-OAB/RJ.13594/D). Recorrido: ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA. (Dr. Leonardo Lobo de Almeida-OAB/RJ.072923/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01181-2006-067-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DIANA PAULA SILVA (Drª Lucilane Suely de Brito-OAB/RJ.91267/D). Recorrida: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares-OAB/RJ.055967/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a indenizar a reclamante no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro salário, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, que seriam devidos entre a data da dispensa até 12 de dezembro de 2006 e para majorar o valor da indenização ao dano sofrido, fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01195-2005-242-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.66247/D), II-MAYKON TAVEIRA ECCARD (Dr. João A Guerra-OAB/RJ.93429/D). Recorridos: I-MAYKON TAVEIRA ECCARD (Dr. João A Guerra-OAB/RJ. 93429/D), II-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes-OAB/ RJ.66247/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das férias com 1/3 dos períodos de 1998/99, 1999/00, 2000/01 e 2001/02, todos em dobro,( deduzidos os valores já recebidos de forma simples), calculadas sobre as verbas de natureza salarial, inclusive horas extras e reflexos no RSR., nos termos do voto do Desembargador relator\"\r\n\r\nRO-01216-2003-021-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa-OAB/RJ.18251/D). Recorrido: JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Rodolpho Kiyohi Kossuga-OAB/RJ.069477/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam considerados os horários consignados nos controles de horário carreados aos autos acrescidos de 30 minutos para prestação de contas, prevalecendo nos demais meses - em que não vieram as guias - o horário apresentado na planilha juntada com a inicial, considerando-se como extraordinárias aquelas que ultrapassem o limite semanal de 42 horas. Contribuições previdenciárias e deduções fiscais nos moldes do entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST e atualização monetária, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. As partes requereram a retirada do feito de pauta em face do acordo, o que foi indeferido pelo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01372-2006-056-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ORLANDO JOSÉ DA ROCHA (Dr. Rogério José Pereira Derbly-OAB/RJ.089266/D). Recorridos: I-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D), II-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURARIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergquivist-OAB/RJ.81617/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade ativa e passiva para a causa, de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito. \"\r\n\r\nRO-01641-2004-501-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). Recorrida: CLEDINA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE BARTALS (Drª Veronica Moura de Siqueira-OAB/RJ.111842/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01687-2005-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/), II-JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). Recorridos: I-JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D ). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 01 (uma) hora extra por dia trabalhado e respectivos reflexos, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), a partir de 17/04/00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01772-2005-042-01-00-8- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MARIA LÚCIA ROMANA FERNANDES (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0760/B), II-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr. Renata de VIllemor VIanna-OAB/RJ.107779/D). Recorridos: I-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr. Renata de VIllemor Vianna-OAB/RJ.107779/D), II-MARIA LUCIA ROMANA FERNADES (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0760/B). \"...Por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação a indenização referente à diferença de Imposto de Renda entre o pagamento mensal e o acumulado. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01815-2000-005-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALDELIRIO PICHITELLI (Dr. Miguel Antônio Von Rondow-OAB/RJ.053995/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Dr. Celso S. Miyoshi-0AB/RJ.2168/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargador Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante a gratificação semestral.\"\r\n\r\nRO-02097-2005-511-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALDEIR CARLOS FRANÇA (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas-OAB/RJ.103001/D). Recorridos: I-CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Dr. Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ.0112757/D), II)TERMAS ACQUA PARCK-CENTRO DE LAZER ; III-EURO ACQUA PARK . \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo a rescisão indireta por culpa do empregador e condenar as três reclamadas solidariamente, ao pagamento de horas extras e seus reflexos, salários retidos de outubro de 2004 a novembro de 2005, verbas resilitórias, indenização do FGTS e respectiva multa de 40% (quarenta por cento), férias vencidas do período aquisitivo 2000/2001, em dobro, integrais referentes a 2004/2005, de forma simples, e proporcionais de 2005 - 6/12 (seis doze avos), todas acrescidas do terço constitucional, indenização do vale-transporte, entrega das guias do seguro desemprego e, caso frustrado o recebimento do benefício por culpa da reclamada, respectiva indenização, tudo de acordo com os parâmetros definidos, e observada a prescrição parcial. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas ante à inversão da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-02264-1999-009-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TANIA CUNHA (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ.90485/D). Recorridos: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Drª Debora Chaves Gomes-OAB/RJ.0119301/D), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto-OAB/RJ.71427/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02437-2005-262-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Drª Elza Tobias-OAB/RJ.065312/D). Recorrido: COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO (Drª Simone Bigal-RJ.091583/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 17.08.2000 e julgar procedente o pedido de declaração de vínculo empregatício a partir de 24.05.2000, com a devida anotação na CTPS, fixo como última remuneração da autora o valor de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), que deverá ser deflacionado em salários mínimos. Considerando a declaração de vínculo a partir de 24.05.2000, cujo término ocorreu por iniciativa da reclamada, sem justa causa, em 31.10.2004, são devidas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho, a saber: 13º salário de 2000 (7/12), 2001, 2003 e 2004 (10/12); férias acrescidas de 1/3 em dobro 2000/2001 e 2001/2002, 2002/2003 e simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005 (5/12), depósitos de FGTS das parcelas pagas no contrato e das parcelas deferidas no julgado; multa do artigo 477 da CLT; entrega das guias de TRCT (código 01) e indenização compensatória de 40%, responsabilizando a reclamada pela regularidade dos depósitos. Mantido o valor arbitrado à condenação. Invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 390734"
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                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00308-2005-056-01-01-0 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 099277 D ). \r\n\r\n00382-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096618 D ). \r\n\r\n01162-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 078095 D ). \r\n\r\n01213-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Helio Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 020283 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01502-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Manuel de Barros Padilha (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n02145-1990-002-01-00-8 AP (2a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n02169-1999-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 057683 D ). \r\n\r\n02225-1999-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n05777-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorridos: ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ) e COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTD (POR EDITAL). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00013-2007-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Alvaro de Moraes Frota (Dr. Jorge Bulcao Coelho RJ 080962 D J 064204 D ). \r\n\r\n00031-2007-264-01-00-5 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ricardo Allen Pinheiro (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 085546 D ). \r\n\r\n00219-2002-055-01-00-1 AP (55a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n00641-2004-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 014644 D ). \r\n\r\n00872-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Arti Plasticos Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 089850 D ). \r\n\r\n01407-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00044-2007-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sulamita Goncalves Dias (Dr. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 048736 D J 090173 D ). \r\n\r\n00617-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00970-2002-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: DAVID APPELBAUM e Outros (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104714 D ). \r\n\r\n01327-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Roberto Duque Estrada RJ 080668 D J 048342 D ). \r\n\r\n01486-2006-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. -Tv Globo (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 094612 D J 095453 D ). \r\n\r\n01653-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02359-1991-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: VANIA PESSANHA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00143-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo Coordenacao) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo Coordenacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Kelly Regina Maximo Rocha da Graca (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ 110653 D J 093831 D ). \r\n\r\n00544-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Gonzaga Barbosa Neto (Dr. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 079368 D J 045513 D ). \r\n\r\n00602-2004-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: WAGNER ROMARIZ (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n00699-1995-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00700-1994-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 083703 D ). \r\n\r\n01016-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Posto Passaredo Ltda.. Recorrido: Bruno Burinetti Pontes (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D ). \r\n\r\n01137-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Andre da Silva Ramos (Dr. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D J 117307 D ). \r\n\r\n01227-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00065-2007-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D J 111121 D ). \r\n\r\n00309-1998-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D J 090597 D ). \r\n\r\n00381-2007-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Jose Lira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049776 D ). \r\n\r\n01057-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 062898 D ). \r\n\r\n01426-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: SEBASTIAO RAFAEL DE SAMPAIO e Outros (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D ). \r\n\r\n01571-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 025883 D ). \r\n\r\n01951-1998-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 095160 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00289-2007-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00347-2003-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00393-2006-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco Edmundo da Silva (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00668-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: ADMILSON FAUSTINO DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 107087 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00200-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 117544 D ). \r\n\r\n00610-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00897-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Jairo de Avila (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D ). Recorrido: Feital Transporte e Turismo Ltda.. \r\n\r\n01416-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095430 D ). \r\n\r\n01533-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01855-1998-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Agravado: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00204-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Marmores e Granitos Royal Ltda. (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 073438 D ). \r\n\r\n00862-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Gilson Leal Barbosa. Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ). \r\n\r\n00870-2002-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01059-2005-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Clayton Siqueira da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 027439 D J 051854 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01188-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 112964 D ). \r\n\r\n01217-2006-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Marcia Gabriela Dantas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00004-2007-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Fabiana Andrade da Silva (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n00615-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064449 D ). \r\n\r\n00808-1998-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nQuebra 00931-2006-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 120362 D ). \r\n\r\n01134-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 080252 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00537-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00992-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Altair dos Santos (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01139-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \r\n\r\n01354-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01578-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Angela Monteiro Campelo de Macedo (Dr. Isadora Monteiro da Silva RJ 114120 D J 091572 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00320-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Eliana Maria Cancio Pontes Vignoli (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 080978 D ). \r\n\r\n00361-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 001369 B J 001369 B P 118273 D J 001369 B J 001369 B J 061805 D ). \r\n\r\n00709-2006-264-01-00-9 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Alexandre Silveira da Rosa (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D J 078682 D ). \r\n\r\n00842-2001-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Agravante: CONDOR HOTEL LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 079524 D ). \r\n\r\n01933-2005-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Solange de Souza Meloni (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 055141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00148-2007-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Rosivani da Silva Gomes (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00376-2007-075-01-01-9 AI (75a. VT/RJ) Agravante: DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA (Dr. Jose Elias de Souza Barros RJ 043534 D J 058586 D ). \r\n\r\n00408-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Helio Pinheiro dos Santos (Dr. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves RJ 004133 D P 154043 D ). \r\n\r\n00999-2007-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Lusiene de Araujo Souza (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 035271 D ). \r\n\r\n01391-2002-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: MARIA COSMO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 121870 D ). \r\n\r\n02037-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Lilia Barbosa dos Santos (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 037768 D J 098254 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00058-2006-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Nalva Dantas Sofia (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00464-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Associacao dos Servidores Civis do Brasil (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 041069 D ). \r\n\r\n00800-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Carlindo Mendes (Dr. Soraya Assed Machado RJ 042186 D J 098795 D ). \r\n\r\n00887-2007-076-01-01-7 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Luciano Silva de Souza (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 098919 D ). \r\n\r\n01277-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 020336 D ). \r\n\r\n01432-2006-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Sonia Regina Soeiro das Neves (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 020020 D J 024299 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00016-2005-008-01-00-0 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00616-2007-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Felipe Alkaim da Cunha Pinto (Dr. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 018734 D J 063627 D ). \r\n\r\n00830-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Marta Skinner de Lourenco (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 069201 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01489-2003-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: JOSE MARCIO DA CRUZ FIGUEIRA (Dr. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 079210 D J 072092 D ). \r\n\r\n01550-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Omar Bernardo da Costa (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 106810 D ). \r\n\r\n01610-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas - CEG. Recorridos: Antonio Marcos Rodrigues da Silva (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00039-2006-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Paulo Roberto Martins Issa (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n00512-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 074734 D J 084568 D ). \r\n\r\n00747-2007-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 096706 D ). \r\n\r\n00951-2006-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: Rosalvo Ceia Cora (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 103789 D J 103789 D J 060914 D J 110392 D ). \r\n\r\n01124-2006-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Viacao Alpha S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n01973-1992-032-01-00-2 AP (32a. VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 001176 B J 036491 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00139-2006-264-01-00-7 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Leonardo de Oliveira Capetine (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D J 078682 D ). \r\n\r\n00241-2006-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Coordenadoria Regional Metropolitana (Governo Estadual)) e Coordenadoria Regional Metropolitana (Governo Estadual) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Jemima Dantas Costa (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D ). \r\n\r\n00425-2007-282-01-00-5 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 141672 D ). \r\n\r\n00825-2007-206-01-00-8 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Academia Espaco Fitness Ltda ME. Recorrido: Suzana da Costa de Meira Lima (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). \r\n\r\n00863-2001-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D ). \r\n\r\n00939-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Faria Correa RJ 101598 D J 120066 D ). \r\n\r\n01529-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NIT (Estado do Rio de Janeiro), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 084620 D ). \r\n\r\n01665-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CEG Rio S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 005039 D ). \r\n\r\n02565-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Aparecida Ramos Silvino da Costa (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00224-2006-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Denise Basilio de Souza (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Recorrido: Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). \r\n\r\n00299-2007-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Ivonete Do Nascimento (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00304-2007-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 076555 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00350-2005-045-01-00-4 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Maria Josefa de Melo (Dr. Robson Abreu de Carvalho RJ 090594 D J 041800 D ). \r\n\r\n00380-1994-203-01-00-1 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravantes: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00927-2006-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Lucia de Souza (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 093787 D ). \r\n\r\n00977-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Jose Araujo dos Santos (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\n01081-2006-264-01-00-9 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Restaurante Fanllyn Ltda. (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 047287 D J 082208 D ). \r\n\r\n01466-2002-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 053538 D ). \r\n\r\n01539-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Rose Mary Soares da Silva (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 076865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00147-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marco Antonio Moraz Viana (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ). \r\n\r\n00230-2007-264-01-00-3 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00298-2002-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00620-2006-029-01-00-9 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Marcelo Medeiros de Vasconcelos (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 033311 D ). \r\n\r\n00722-2007-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075789 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01294-2002-206-01-00-6 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n01771-2003-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n02096-2006-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Eliane Soares Correia (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\nQuebra 02253-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Utilissimo Transportes Ltda (Dr. Jorge de Carvalho RJ 037279 D J 102279 D ). \r\n\r\n02271-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adriana do Nascimento Borges e Nova America S.A. (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D ). \r\n\r\n03336-1999-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FABIO DA COSTA FERNANDES (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 001387 B ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00112-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Ivete da Silva Souza de Mattos (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ). \r\n\r\n00390-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Celia Pinto de Siqueira da Costa (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D J 098254 D ). \r\n\r\n00580-2007-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00633-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jose Soares Xavier (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 079776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2004-203-01-00-7 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n01099-2006-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/PET, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprosiffional de Servico (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038519 D J 045243 D ) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01195-2006-070-01-01-7 AI (70a. VT/RJ) Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 081857 D ). \r\n\r\n01452-2004-029-01-00-7 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ANDREA DA SILVA CARVALHO (Dr. Omar de Souza Bonancio RJ 070671 D J 094217 D ). \r\n\r\n01639-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria das Gracas Maia Gama (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 075789 D ). \r\n\r\n01712-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio) e Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jane Mello Ribeiro e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n01759-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 086424 D J 044536 D J 126990 A J 086424 D ). \r\n\r\n02706-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Andreia Karina de Carvalho Ferreira (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 129014 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00064-2007-432-01-00-7 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Adail Santos Filho (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 078790 D ) e Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DetranRJ. \r\n\r\n00310-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9a. VT/RJ e Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Daniella Jardim Fernandes (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D ). \r\n\r\n00386-2006-301-01-00-9 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/PET (Municipio de Petropolis) e Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: Jose Carlos Quintao Teixeira (Dr. Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ 102364 D ). \r\n\r\n00584-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco. \r\n\r\n00755-2007-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Israel Jefferson da Costa Farina (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D ). Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00797-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Adriano Vilarino Soares (Dr. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ 106306 D J 055141 D ). \r\n\r\n00916-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n01245-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Andrea dos Santos Rosa (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n01590-2005-008-01-01-9 AI (8a. VT/RJ) Agravante: Vinicius de Oliveira Martins (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 027439 D ). \r\n\r\n01714-2001-204-01-00-0 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D ). Agravado: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\n01886-2006-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 390706"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 04357-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Requerido: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS . “Vistos, etc... por não promover a requerente atos e diligências que lhe competia, resultando patente o abandono da causa, julgo por bem de extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 280,00, calculadas sobre o valor da causa...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "390766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00020-2006-054-01-01-3 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESPÓLIO DE MANOEL MENDONÇA (Dra. Simone Pereira Nasser - OAB/RJ 101.773/D); Agravada: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127.676/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se a subida do Recurso Ordinário para regular processamento.”\r\n\r\n01472-2006-030-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PEDRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D); Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se a subido do recurso ordinário para regular processamento.”\r\n\r\n00200-2005-067-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ 88.129/D); Recorrido-Embargante: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BELLES (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos embargos de declaração opostos por Marco Antonio de Almeida Belles e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada e fazer constar do v. acórdão o tópico “INDENIZAÇÃO” para julgar procedente o pedido sucessivo de indenização de 1/12 do total da retribuição auferida durante o período do contrato de representação comercial, nos termos do art. 27, alínea “j”, da Lei nº 4.886/65, dando-se efeito modificativo ao julgado, a teor do art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n00578-2006-018-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA. - BOA DICA (Dra. Claudia Bianca C. Valente - OAB/RJ 73.558/D); Recorrida: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA (Dr. Cassio Essir - OAB/RJ 1.479/B). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3, referentes ao período de 01.10.2002 a 31.07.2005.”\r\n\r\n00681-2007-036-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO DE ANDRADE CORRÊA (Dra. Denise Macedo Ferreira - OAB/RJ 84.347/D); Recorrido: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00799-2000-006-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Dr. Ervaldo Menário - OAB/RJ 62.467/D); Recorrida: FACULDADES CATÓLICAS RJ PUC RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, argüída pela reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00962-2005-045-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NEW CHIFON MODAS LTDA. (Dra. Mariana Corrêa Pires Schleumer - OAB/RJ 115.042/D); Recorrida: ADRIANA VALE DOS PRAZERES (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação aos valores recebidos pela reclamante, nos meses normais, de R$ 700,00; nos meses de março e agosto, de R$ 1.200,00 e no mês de dezembro, de R$ 1.700,00, sejam considerados como remuneração, já integrados ao salário fixo constante da CTPS da reclamante e por ela percebido, bem como, excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e a indenização por danos morais. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01432-2005-262-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- VALÉRIA MOURA ROCHA (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97.610/D), 2º- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar parcial provimento ao do reclamado, para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n03659-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: MÁRCIO LUIZ DE ABREU (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos juntados às fls. 183, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de contradita à testemunha; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e limitar o pagamento das horas extras a 20 minutos por dia, bem como para determinar que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo recolhimento e comprovação são responsabilidade da reclamada, respondendo o reclamante pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e da súmula 368, do TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 390766"
                            ],
                            "391044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00441-2005-203-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D OAB/RJ). Agravado: EDNAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - 72429/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação dos valores argüida pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00864-2001-282-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ROSÂNGELA DE BRITO PEREZ FERNANDEZ (Dr. Leonardo Pessanha Crespo - 126382/D OAB/RJ). Agravado: PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha - 67354/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00139-2007-207-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ESTADO RJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - 20818/D OAB/RJ). Recorrido: PERALTA POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Leite de Oliveira - 60069/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00389-2007-343-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO GONÇALVES E OUTRO(S) (Dr. Hércules Anton de Almeida - 59505/D OAB/RJ). 1)Recorrido: SIND. TRAB. TRANSP. RODOV. BM, BP, PIRAÍ, VAL, RES, VR, RIO CLARO, AR, PARATI E ITATIAIA (Drª. Dilma dos Santos Dutra - 130791/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BM (Dr. Luiz Antônio Cotrim Moreira - 103942/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00433-2003-262-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: PADARIA DEZESSETE DE DEZEMBRO LTDA ME (Dr. Fábio Bernardes de Oliveira - 100446/D OAB/RJ) e 2) Recorrido: GUTEMBERG MENEZES BARROS (Dr. Rubensbergue Coutinho Brotto - 98406/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00456-2004-055-01-00-4 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). Recorrido: JORGE MENEZES PEREIRA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - 80691/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reforma a r. sentença a quo e excluir da condenação o reenquadramento do reclamante no cargo de “Técnico de Material\", mantendo a sentença tão-somente quanto ao pagamento das diferenças salariais em face do desvio de função, a partir de fevereiro de 2000. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n00965-2005-244-01-00-0 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Drª. Valéria de Souza Duarte do Amaral - 80052/D OAB/RJ). 1)Recorrido: DIOGO SIQUEIRA DOS SANTOS (Drª. Josianne Santos Figueiredo - 118515/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Drª. Marli de Oliveira Martins - 58459/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais no valor equivalente a trinta vezes o valor da maior remuneração, perfazendo o total de R$ 24.804,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quatro reais). Custas inalteradas.\"\r\n\r\n01098-2006-010-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA. (Drª. Thaís Fonseca e Costa - 113840/D OAB/RJ). Recorrido: MICHELE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - 76985/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01418-2005-341-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Drª. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - 84798/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, e determinar que os juros são de 1%, ao mês, simples, devidos a partir do ajuizamento da reclamação, nos termos do art. 883, da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, e que a época própria para a incidência da atualização monetária é a do mês subseqüente ao vencido. Inversão dos ônus sucumbenciais. Fixadas custas no valor de R$ 10,64, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 500,00, nos termos da art. 789, caput, da CLT.\"\r\n\r\n01448-2006-064-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - 35271/D OAB/RJ). 1)Recorrido: ALEXANDRE GOMES BARRETO (Dr. Fernando da Silva Andrade - 48342/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Fernando da Silva Andrade - 48342/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do “salário por fora”.\"\r\n\r\n03208-2005-341-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORETE COSTA DA FONSECA (Dr. Paulo Roberto do Nascimento - 48045/D OAB/RJ). 1)Recorrido: SEG PLUS SUPORTE & SERVIÇOS LTDA. (Drª. Anna Elisa R. C. Leal - 78391/D OAB/RJ), 2)Recorrido: SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Drª. Anna Elisa R. C. Leal - 78391/D OAB/RJ) e 3)Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - 95363/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n03546-2005-261-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ELIZETE DE CARVALHO COSTA (Dr. Celso Ferrareze - 16521/D OAB/RS) e 2)Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Drª. Renata de Villemor Vianna - 107779/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª. Renata de Villemor Vianna - 107779/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamante para reformar a r. sentença e fixar o horário de saída às 20h, e ao da segunda reclamada, FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do TST, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\"\r\n\r\n00148-2007-247-01-00-3 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA - ME (Dr. Orestes Cavalcanti Neto - 62644/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: SÉRGIO GERMANO DA SILVA (Dr. Raphael Jorio Filho - 62988/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social) e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00868-2006-021-01-00-9 RRPS - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Rafael Alves da Silva - 106223/D OAB/RJ). Recorrido: LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - 91271/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudiciais de mérito argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01452-2005-302-01-00-3 RRPS - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: RENATO MEDEIROS FRANCO (Drª. Carla Gomes da Silva - 129847/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: LUCKY SERVIÇOS DE GUARDA E LIMPEZA S/C LTDA. (Dr. Francisco Rio Doce Martins - 93762/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 391044"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00061-2006-007-01-00-0 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 052039 DESPACHO DE FL. 148: “ Rte.: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.149/152, em cinco dias”.\r\n\r\n00098-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Aline Ferreira Soares (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 71450 D ). DESPACHO DE FL. 174: “Rda.: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.175/176, em cinco dias”.\r\n\r\n00592-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aparecida Sousa da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 087433 D ). DESPACHO DE FL.130: “Rda.: Ciência da devolução do prazo requerido”. \r\n\r\n00610-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL.494: “Rte.: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.495/496, em cinco dias”.\r\n\r\n00652-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Romualdo Soares de Melo (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 044418 D ). DESPACHO DE FL. 153: “Rte.: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.154/157, em cinco dias”.\r\n\r\n00712-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Condomínio do Edifício Romero Estelita (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes RJ 048091 D J 060869 D ). DESPACHO DE FL. 108: “Aos requerentes, para juntada de certidão na forma da Lei 6858/80\".\r\n\r\n00838-2005-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). DESPACHO DE FL. 607: “Rda.:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.608/609, em cinco dias”. \r\n\r\n01068-2004-003-01-01-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GILVAN SOBRAL (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 21785 D ). DESPACHO DE FL. 227: “Rta.:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.228/230, em cinco dias”. \r\n\r\n01129-2005-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Junior RJ 54220 D J 058586 D ). DESPACHO DE FL. 133 : “Rte.:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.134/135, em cinco dias”. \r\n\r\n01159-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Leonardo Siqueira de Oliveira (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099548 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 174: “Rda.: Ciência do indeferimento da devolução de prazo requerida”.\r\n\r\n01196-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 041069 D J 78521 D J 0053560 D ). DESPACHO DE FL. 225: “Rte.:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.226/228, em cinco dias”. \r\n\r\n01448-1989-028-01-01-5 AI (28a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto, OAB/RJ 43497/D) - Agravado: CELSO DE OLIVEIRA GOES (Dr. Luiz Otavio Medina Maia, OAB/RJ 23076/D): DESPACHO DE FL. 230.: “Rte.:Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.231/233, em cinco dias”. \r\n\r\n01509-2005-281-01-00-8 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jocilea de Oliveira Castro (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 05372 D ). : DESPACHO DE FL. 106: “Rte.: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.107/111, em cinco dias”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 390397"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01375-2000-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/Rio de Janeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27733/D J 60071/D J 78025 D J60071/D J 27733/D ). \r\n\r\nPelo presente fica intimada a CDB-ASSESSORES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 8 (oito) dias, tomar ciência do despacho de fls. 481-2: “CDB: Ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 420/422, e, querendo, contraarrazoar os recursos de fls.426/439 e 443/450\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 390398"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n02138-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COPER-CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA.(Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077/D J 81864/D ). 2- TROPICAL LINE SERVIÇOS LTDA. 3. HOT LINE LTDA. 4. TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam intimadam as TROPICAL LINE SERVIÇOS LTDA., HOT LINE LTDA. E TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para, no prazo de 8 (oito) dias, tomar ciência da decisão de fls.93/103. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 390399"
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                            "391015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nRO-00189-2006-054-01-00-0 ED Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior-OAB/RJ 0129943 D). Embargado: THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ 0098272 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) e custas de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, sem que importe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-00253-2004-047-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia-OAB/RJ 086808 D). Recorridos: 1- PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Coelho de Souza-OAB/RJ 088637 D). 2- BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales-OAB/RJ 001717 B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01671-2003-006-01-00-1 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto-OAB/RJ 0073692 D). Embargadas: 1- COOP. DE TRABALHO PROF. INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ 0090419 D). 2- DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ 0006305 D). 3- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria de Fatima Pereira de Miranda-OAB/RJ 0058184 D). \"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 391015"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2005-023-01-00-X (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ 66584) Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31064) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00095-2006-073-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO (Adv.Geral da União) Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.Beatriz Campos Medina Maia OAB/RJ 119083) “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível, conhecer do recurso voluntário da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00336-2006-057-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623) e PAULO CÉZAR VIEIRA PADILHA (Adv.Elisa de Castro Lisboa Dias, OAB/RJ 117807) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total aduzida pelo reclamado e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00364-2002-001-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. Heloísa Prokopiuk OAB/RJ 93831) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de intempestividade pronunciada pelo Ministério Público, conhecer do apelo voluntário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00367-2006-007-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IVONETE GIUSTO CORREA (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00368-2006-224-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Proc.Munic.Nova Iguaçu) Recorrido: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARTINS (Adv.Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782) “... por unanimidade, não conhecer do reexame em duplo grau de jurisdição, conhecer parcialmente do recurso ordinário do 2ºreclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00378-2005-482-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Recorrido: JOEDMO LUIZ BARBOSA (Adv.Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00394-2000-014-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) Recorrido: BANCO SAFRA S/A (Adv.Wanderlane de Assis Resende OAB/RJ 128712) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00422-2004-066-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUGUSTO CANCIO PEREIRA SOARES (Adv.Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253) Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC.DE DADOS DA PREV.SOC (Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Augusto Câncio Pereira Soares e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00614-2005-482-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE MACAÉ Recorrido: CATIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ 49646) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Recorrente.”\r\n\r\n00641-2006-068-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JERÔNIMO PEREIRA (Adv.Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Patrícia Deslandes Maeckelburg OAB/RJ 115698) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jerônimo Pereira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00946-2005-065-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCELO EDUARDO DE ORNELAS (Adv.Cláudio José de Araújo OAB/RJ 59928) Recorridos: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv.Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB/RJ 112398) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Est.R.J.) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não comprovação de inexistência de comissão de conciliação prévia arüida pela 2ªrecorrida ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00998-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Silvestre Garcia do Amaral OAB/RJ 130652) Recorrido: LIVIA BARBEDO MULLER PINTO (Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01061-2003-060-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ CAR LOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01193-2005-063-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CELIO MURILO CERQUEIRA LEITE (Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519) Recorridos: EMPRESARIAL GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410) e UNIÃO FEDERAL (Adv.Geral da União) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01305-2004-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Proc.Geral Mun.R.J.) Recorridos:CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) e MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA “... por unanimidade, deixar de conhecer da remessa oficial, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01365-2006-206-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Proc.Munic.de Duque de Caxias) Recorridos: SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. Antônio de Almeida Ribeiro OAB/RJ 112641) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, deixar de apreciar, por incabível, a remessa necessária; conhecer do recurso voluntário do Município, 2º Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01377-2005-223-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Proc.Munic.de Nova Iguaçu) Recorridos: ENILANDI LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Sandra Regina Busch OAB/RJ 51638) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Alexandre Katz, OAB/RJ 22557) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível; conhecer do Recurso interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01462-2006-207-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Proc.Mun.de Duque de Caxias) Recorridos:RITA DE CASSIA RODRIGUES DAS NEVES (Adv.José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) e SWIIT E SABOR ALIMENTOS LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01514-2002-281-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS FAC.DE DIR.CAMPOS (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) Recorrido: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ 43755) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Luiz Pimentel Batista e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01754-2005-007-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937) e MÁRCIO GLÓRIA SARDINHA (Adv.Maria Sdney Salviano de Macedo, OAB/RJ 110918) Recorridos: OS MESMOS e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para declarar sua equiparação à Fazenda Pública, por força do art.12 do Decreto-Lei 506/69, gozando dos privilégios previstos no art.1º, caput, incisos I a VI, do Decreto Lei 779/69, e negar provimento ao recurso do reclamante. ”\r\n\r\n01931-1994-060-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ ROBERTO FERNANDES (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Recorrido: TAUILE COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho OAB/RJ 11382), SERGIO HENRIQUE REGAÇO HARA e PASCUAL BAGNATA “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição .”\r\n\r\n01993-2000-010-01-00-7 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) Recorrido: ROMEU DOBROCHINSKI (Adv. Wellington da Silva Miranda OAB/RJ 134020) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobrás S/A Frota Nacional de Petroleiros, visto que tempestivos e regular sua representação, rejeitando-os, contudo, quanto ao mérito.”\r\n\r\n02063-2005-205-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: DÉCIO JOSÉ DA SILVA (Adv. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 76608) e SERVICE CLEAN LTDA (Adv.Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/RJ 126990) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário. Conhecer do recurso do Município de Duque de Caxias, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ªReclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02193-1996-481-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :VALÉRIA PERESTRELO FORTES (Adv.João Luis Carvalho Viana OAB/RJ 72341) Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Adv. Geral da União) e SERPRO SERV.FEDERAL PROC.DE DADOS (Adv. José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 390685"
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                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agtes: JORGE NUNES E OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063/D) - Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089/D) - despacho na pet. de ED dos agtes (fl. 1368): “J. Vista à parte contrária. Em, 10.12.07\" 06 vols\r\n\r\n02078-2001-021-01-00-3 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina Souza Castro OAB/RJ 109396/D) - Rcdo: JORGE LUIZ DE SOUZA (Dra. Suely Souza Lima de Medeiros OAB/RJ 100515/D) - despacho na pet. de ED do rcte (fl. 426): “J. Vista à parte contrária. Em, 10.12.07\" 03 vols\r\n\r\n03033-2003-341-01-00-7 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - despachos nas pets. de ED de rcte e rcdo (fls. 111 e 113): “J. Vista às partes contrárias. Em, 10.12.07.\"\r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Rcdos: I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Célia Amador dos Santos OAB/RJ 721/B); II - FREEPORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; III - MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO; IV - JOSELITO FELIX DA SILVA - despacho na pet. de ED do rcte (fl. 170): “J. Vista à parte contrária. Em, 10.12.07\" \r\n\r\n01647-2005-341-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: LUIZ ROBERTO DA SILVA (Dra. Mª das Graças Nascimento Aguiar OAB/RJ) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - despacho na pet. de ED do rcdo (fl. 91): “J. Vista à parte contrária.”\r\n\r\n01707-2005-009-01-00-8 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agdo: SHARP DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (MASSA FALIDA) (Dr. João Carlos Batista OAB/RJ 64449/D) - despacho na pet. de ED da agte (fl. 69): “J. Vista à parte contrária. Em, 10.12.07\"\r\n\r\n00160-2006-009-01-00-4 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967/D) - Rcdo: MOISÉS DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Silva Santana OAB/RJ 77209/D) - despacho na pet. de ED da rcte (fl. 134): “J. Vista à parte contrária. Em, 05.12.07\" \r\n\r\n00911-2006-011-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: LUZIER DA SILVA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ 102508/D) - despacho na pet. de ED do rcte (fl. 190): “J. Vista à parte contrária. Em, 10.12.07.\" \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00709-2006-024-01-00-3 RRPS - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - WELLINGTON ROGÉRIO DE LIMA (Dra. Maristela Reis da Silva OAB/RJ 122418/D) ; II - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA. (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 87793/D) - Rcdos: I - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA. (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 87793/D) II - WELLINGTON ROGÉRIO DE LIMA (Dra. Maristela Reis da Silva OAB/RJ 122418/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüida por ambas as partes.”\r\n\r\n01077-2006-066-01-00-7 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: CENTRAIS ELÉTRI CAS BRASILEIRAS S/A (Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308/D) - Rcda: MARIA NAIDE SCHRODER (Dr. Alexandre Garcia Ganin OAB/RJ 102529/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01449-2006-263-01-00-2 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MARCO AURÉLIO CARDOSO DA SILVA (Dra. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB/RJ 66451/D) - Rcdos: I - TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D); II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.” \r\n\r\n01742-2006-206-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MARIA HELENA DA COSTA (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares OAB/RJ 78036/D) - Rcdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros OAB/RJ 71102/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio e indenização de quarenta por cento sobre o saldo do FGTS.”\r\n\r\n00313-2007-015-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: IGOR GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso OAB/RJ 118602/D) - Rcdo: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr. André Soares Travessa OAB/RJ 93083/D) - “... conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a devolver o desconto de R$ 481,61 feito no ato da resilição contratual, bem como ao pagamento das diferenças das verbas resilitórias calculadas com base no valor de R$ 617,45, salário-família no valor de R$ 7,50 mensais e do vale-transporte no valor de R$ 2,70 diários,ambos durante todo o pacto laboral, invertendo o ônus da sucumbência, com custas de depósitos calculados sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n0322-2007-018-01-00-6 RRPS - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: LIVIA ADAMI NEVES (Dr. Pedro Borba Taboas OAB/RJ 117310/D) - Rcdos: I - APCE 78 DISCO LASER LTDA. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912/D); II - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade formal suscitada pela primeira reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia não tem efeito liberatório geral e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos feitos na inicial.”\r\n\r\n00601-2007-245-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23076/D) - Rcdo: JOÃO MARCELO MACENA DE JESUS (Dra. Andrea Portes Faria OAB/RJ 131831/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento por dano moral.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 390577"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01605-1995-003-01-00-1 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - - Agte: BANCO BRADESCO (adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça. OAB/RJ 0043238) - Agdo: DANTE MEDEIROS POZZATO (adv. Marcello Lima, OAB/RJ 0074166/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01456-1999-411-01-00-1 [AP] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agdos: I - CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE(adv. Danilo Fidelis Coutinho,OAB/RJ 0120378/D) - II - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos, OAB/RJ 0032288/D)- III - BROC ENGENHARIA LTDA (adv. Antonio Francisco Alves Neto, OAB/RJ 0059751/D - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, porque inadequado.”\r\n\r\n00896-2004-061-01-00-3 [RO] -Rel.JUIÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO (adv. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 0048681/D) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (adv. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 0002462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário firmado entre o empregado e empresa Foco Administradora de Temporários Ltda, no período de 01/12/99 a 01/03/00, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a reclamada a partir de 01/12/99 até 03/05/04, bem como a natureza bancária desta durante todo o pacto laboral, determinar a respectiva retificação da CTPS e condenar a empresa ao pagamento das seguintes verbas: 1- horas extraordinárias : período até fevereiro de 2000 - 09 horas mensais calculadas à base de 100%; período de março de 2000 até junho de 2002 - 42 horas mensais calculadas à base de 50% e 13 horas e 30 minutos mensais calculadas à base de 100%; período de julho de 2002 até junho de 2003 - 106horas mensais calculadas à base de 50%; e período de julho de 2003 a abril de 2005 - 48 horas mensais calculadas à base de 50% . O divisor a ser aplicado para obtenção do valor do salário-hora será de 180. As horas extraordinárias refletem nas férias, FGTS, cota previdenciária, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário . 2 - diferenças de vale-refeição e vale-alimentação. 3 - diferenças de vale -transporte. 4 - diferenças de piso salarial, salário de ingresso, salário após 90 dias de admissão e respectivos reajustes. 5 - anuênio. 6 - abono salarial único. 7 - segundo aviso prévio. 8 - multa normativa. 9 - indenização de R$ 510,00 a título de curso de requalificação profissional. 10 - indenização correspondente à assistência médica-hospitalar paga aos empregados por 60 dias. 11 - participação nos lucros e/ou resultados, que não integra a remuneração. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no Enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e Enunciado 381 da Súmula de Jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 11.000,00(onze mil reais).” \r\n\r\n00265-2005-045-01-00-6 [RRPS] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - JOABES ELIAS DINIZ (adv. Marines Valle da Trindade, OAB/RJ 0001342/B) - II - KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (adv. Roberto Pontes Dias, OAB/RJ 0013094/D) - “ ... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário da União e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00468-2005-262-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (adv. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB/RJ 0041820/D) -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01037-2005-431-01-00-3 [RRPS] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - LUCIA HELENA MARINS FERREIRA (adv. Barbarina de Montis Nogueira, OAB/RJ 0035506/D) - II- DUNABRANCA JJ PUBLICIDADE LTDA (adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos, OAB/RJ 0093462/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01350-2005-016-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I -SPRIM BOX DO BRASIL LTDA (adv. Paulo Maltz, OAB/RJ 0032854/D) - II - MARTA ALVES OLIVEIRA (adv. Valmir de Souza Borba, OAB/RJ 0085001/D) - Rcdos: MARTA ALVES OLIVEIRA (adv Valmir de Souza Borba, OAB/RJ 0085001/D) - II - SPRIM BOX DO BRASIL LTDA (adv. Paulo Maltz, OAB/RJ 0032854/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01413-2005-007-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA N/P UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União) - Rcdo: SHEILA MICHELE RAMOS DA SILVA ( Kleber Honorato Rogerio, OAB/RJ 0102332/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02417-2005-244-01-00-5 [RO] - Rel JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - L.O. ALVES DA MOTTA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E IDRAULICAS - ME (adv. Rosalvo Garcia de Medeiros , OAB/RJ 0082466/D) II - BENTO DOS SANTOS (adv Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ 0068283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00203-2006-075-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - ERALDO ALVES DA SILVA (adv. João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ 0070898/D) - II - TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (adv. Tulio Claudio Ideses, OAB/RJ 0095180/D) - Rcdos: I - TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (adv. Tulio Claudio Ideses,OAB/RJ 0095180/D) - II- ERALDO ALVES DA SILVA (adv. João Batista de Miranda, OAB/RJ 0070898/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.” \r\n\r\n00438-2006-015-01-00-5 [RO] - Embargos de Declaraçao - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte embargante: ROBSON LOURIVAL DE ALMEIDA (adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira, OAB/RJ 0015859/D - Rcdo: CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A (adv. Elias Felcman, OAB/RJ 0073386/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Robson Lourival de Almeida e, no mérito rejeitá-los.”\r\n\r\n00625-2006-246-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Rcdo: CINETUR TURISMO LTDA (adv. Conrado Jose Araujo Dias, OAB/RJ 0090335/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01425-2006-247-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: FEMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (adv. José Carlos Vidal , OAB/RJ 0038870/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01525-2006-048-01-00-0[AP] - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte:UNIÃO(Procuradoria Geral Federal) - Agdo: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (adv. Renato Arias Santiso., OAB/RJ 0081242/D) -- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01853-2006-482-01-00-0 [AP] - Rel.:JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (adv. Wagner Carvalho Motta, OAB/RJ 0134392/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioriaa, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00044-2007-037-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - ANIBAL DA SILVA SANTOS NETO E OUTROS (adv. Sandra Rodrigues da Silva, OAB/RJ 0126813/D) _ II - BANCO DO BRASIL S.A (adv. Arnaldo Francisco Neves Neto , OAB/RJ 0077686/D) - Rcdos: I - OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (adv. Silene Carvalho Simões, OAB/RJ 0117221/D) - II - ANIBAL DA SILVA SANTOS NETO R OUTROS (adv. Sandra Rodrigues da Silva, OAB/RJ 0126813/D) - III - BANCO DO BRASIL S.A. (adv. Arnaldo Francisco Neves Neto, OAB/RJ 0077686/D) - “... Por unanimidade, rejeitar as preliminares de “ausência de impugnação específica suscitada pela primeira reclamada - Banco do Brasil” e de deserção argüida pela segunda reclamada (OGMO), conhecer dos recursos, rejeitar a nulidade da r. Sentença, suscitada pela primeira reclamada(Banco do Brasil) e, no mérito negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00068-2007-245-01-00-5 [RRPS] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - WAGNER DO VALLE GONÇALVES (,adv. Marcelo Reis Lopes, OAB/RJ 0140663/D) - II - INFOSAT ENGENHARIA LTDA (adv. Renata da Conceição Guimarães, OAB/RJ 0105669/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2007\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389626"
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                                "Processo: 01797-2006-321-01-00-6 - EDEbgte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgte: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Ebgte: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Ebgdo: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Ebgdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Ebgdo: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Ebgte Alcy de Souza Pinto, Ebgdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Ebgdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 390836"
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                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1 RO - 2ª TURMA - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) como recorrentes e I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Celia Amador dos Santos OAB/RJ 721/B); e I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA; II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; III - MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO; IV - JOSELITO FÉLIX DA SILVA, como recorridos.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os recorridos: II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; III - MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO; IV - JOSELITO FÉLIX DA SILVA, que se encontram em locais incertos e não sabidos, para tomar ciência do despacho na petição de ED do Rcte (fl.170): “Vista às partes contrárias. Em 10.12.07\". Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de novembro de 2007. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 390579"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00304-2001-063-01-00-3 AP -(63a. VT/RJ). Agravante: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 27337 D ). \r\n\r\n00688-2005-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 100249 D ). \r\n\r\n00853-2006-264-01-00-5 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 94176 D ). \r\n\r\n00864-2006-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Rogério de Almeida Leite (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 67115 D ). \r\n\r\n01042-2006-264-01-00-1 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gás do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 119084 D ) e Reunidas Empresa de Serviços Ltda.. \r\n\r\n01569-2006-206-01-00-5 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Joel Campista. \r\n\r\n01709-2005-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D J 91255 D ). \r\n\r\n02008-1999-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D J 25883 D J 25883 D J 25883 D J 25883 D J 25883 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00287-2007-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Cionyra Ceres de Araújo Hollup (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00555-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 31716 D ). \r\n\r\n00926-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO (Dr. Maurício Ferreira do Rego RJ 85479 D J 71477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01233-2006-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Telelistas Região 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 105808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01605-2005-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 24086 D J 61805 D ). \r\n\r\n01669-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 57a. VT/RJ (União Federal) e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: José Batista de Melo (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ). \r\n\r\n01765-2001-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: SIND EMP EM CLUB ESTAB DE CULT FISIC DESP Estado do Rio de Janeiro (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 35707 D ). \r\n\r\n01867-2001-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\n01902-1999-072-01-00-5 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 75577 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00269-2007-026-01-00-8 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Marcelo Cleiton do Amaral Brito (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D J 80472 D ). \r\n\r\n00697-2005-002-01-01-1 AI -(2a. VT/RJ). Agravante: The Planet Multimarcas Com do Vestuarios e Eletronicos Ltda (Dr. Manoel Ricardo de Souza Carius RJ 80162 D J 97307 D ). \r\n\r\n00967-2005-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Arlete Gomes de Souza (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 123284 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01087-2005-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 43a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), Massa Falida de Uniserv União de Serviços Gerais Ltda. A/C SINDICO (Dr. Aloysio Neves RJ 26419 D J 71573 D ). \r\n\r\n01690-2006-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Luci Domingos Silva Alves (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 114606 D ). \r\n\r\n01777-2006-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Christian Leite Florentino (Dr. Eduardo Jordy RJ 83693 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00083-2005-004-01-00-0 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes (Dr. Paula Amaral de Souza RJ 95966 D J 10794 D J 141504 D ). \r\n\r\n00362-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Graca da Silva Faraj (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00387-2007-033-01-00-4 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 96618 D ). \r\n\r\n00970-2006-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral RJ 96826 D J 79901 D J 79901 D J 96826 D ). \r\n\r\n01302-2005-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rinaldo Fernando da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D J 87955 D ). \r\n\r\n01377-2003-020-01-00-6 AP -(20a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSAL MUSIC LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n01583-2006-058-01-00-1 RO -(58a. VT/RJ). Recorrentes: Mariana Almeida Janoni (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 92784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00148-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Irisnardo Morais de Oliveira (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 86965 D ). \r\n\r\n00159-2006-078-01-00-4 RO -(78a. VT/RJ). Recorrentes: Valesul Aluminio S.A. (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 44923 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00690-2006-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Itapemirim Transportes Aereos (Dr. Juliana Ferreria dos Santos RJ 136588 D J 82804 D ). \r\n\r\n00846-2005-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 116965 D ). \r\n\r\n01291-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: MIGUEL SOARES FERREIRA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01310-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Steffano Stocco Paco (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 107324 D ). \r\n\r\n01933-1998-057-01-00-2 AP -(57a. VT/RJ). Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 26789 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00066-2007-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: João Daniel da Silva Lessa (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D J 02255 A ). \r\n\r\n00248-2007-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. (Dr. Renaldo Limiro da Silva GO 003306 D J 37237 D ). \r\n\r\n00731-2006-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 14677 D ). \r\n\r\n00943-1999-055-01-00-9 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social (Advocacia Geral da União). Agravados: MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (Dr. Rubem Ramos Riff RJ 30503 D J 61074 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00863-2006-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Kibelisco Indústria e Comércio de Generos Alimentícios Ltda. e Fishel Buffet e Comestiveis Ltda.. Recorrido: Maria Geraldina de Souza (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ). \r\n\r\n00958-2006-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Nicole Montechiari Nicolau (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 84638 D ). \r\n\r\n01017-2005-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Nippon Construções e Projetos S/C Ltda. (Dr. Jory Franca RJ 11027 D ). \r\n\r\n01461-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: PRESS E GET COMERCIAL LTDA. Recorrido: EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ). \r\n\r\n01523-2003-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D J 16376 D ). \r\n\r\n01611-2005-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D J 56313 D ). \r\n\r\n01849-2003-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. Recorrido: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00258-1992-025-01-00-4 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). Agravado: IVANI SILVA DA COSTA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ). \r\n\r\n00342-2007-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: DBA Engenharia de Sistema Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 97391 D ). \r\n\r\n00817-2007-082-01-00-8 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Rosiane de Jesus Moreira Santos (Dr. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo EM 000008 D J 61361 D ). \r\n\r\n00935-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Henrique Barbier Dias da Cruz (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 22743 D ). \r\n\r\n01431-2006-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Inilmar Pinto dos Santos (Dr. Jardel Nazario RJ 44297 D J 31109 D ). \r\n\r\n01707-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 115185 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00127-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 135036 D ). \r\n\r\n00268-2006-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Caixa Econômica Federal (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ). \r\n\r\n00346-2007-015-01-00-6 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Iara Olimpio Ferreira (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00552-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01306-2006-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos Reis (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 132224 A ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00217-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Teleperformance CRM Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 70641 D ). \r\n\r\n00367-2007-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00444-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 77a. VT/RJ. Recorrido: Flavio Lourenço Araújo (Dr. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ). \r\n\r\n01329-2003-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: RUY DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 105246 D ). \r\n\r\n01409-2006-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 30804 D ). \r\n\r\n01973-1997-069-01-00-3 AP -(69a. VT/RJ). Agravante: LANCHES E BARGAIVOTA LTDA. Agravado: MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 28687 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nRO-13297/94 -(36a. VT/RJ). Recorrente: MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr. Cláudio Meira de Vasconcellos RJ 40676 D J 86770 D ). \r\n\r\n00635-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Edvaldo Vicente da Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 91782 D J 81408 D ). \r\n\r\n00861-2007-076-01-01-9 AI -(76a. VT/RJ). Agravante: Celio Augusto Braga (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 55876 D ). \r\n\r\n00926-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Unilever Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 51358 D ). \r\n\r\n01118-2004-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrentes: SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr. Mauro Bumaschny RJ 14298 D J 02255 A J 103958 D J 14298 D J 02255 A J 14298 D ). \r\n\r\n01452-2005-045-01-00-7 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Edson da Silva Carvalho (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 43739 D J 43739 D ). \r\n\r\n01830-2001-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: SEBASTIÃOFERREIRA DE SOUZA (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D J 14431 D ) e NELSON TANURE (SOCIO RDA). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nRO-161/01 -(63a. VT/RJ). Recorrente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 13665 D ). \r\n\r\n00492-1997-004-01-00-5 AP -(4a. VT/RJ). Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI (Dr. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D J 10794 D ). \r\n\r\n00640-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Wilson Claudio Raimundo de Lima (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 85120 D ). \r\n\r\n00808-2007-082-01-00-7 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Joelma Mariano (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D J 29018 D ). \r\n\r\n00834-2006-032-01-00-8 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 68527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00864-2007-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 41069 D ). \r\n\r\n01647-2006-032-01-00-1 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Hotel Royalty Copacabana Ltda.. Recorrido: Fabio Felix Silva de Santana (Dr. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00538-2007-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Indústria e Comércio de Calcados Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 109362 D ). \r\n\r\n00891-2006-004-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Cristina da Silva de Franca (Dr. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D ). \r\n\r\n01024-2004-009-01-00-0 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravado: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n01611-2005-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D ) e União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01648-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Mario Ramon Lopes (Dr. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 75324 D ). Recorrido: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). \r\n\r\n01761-2006-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Rita de Cássia Moreira dos Santos (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 59632 D ). \r\n\r\n02179-1989-037-01-00-2 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00426-2007-037-01-01-1 AI -(37a. VT/RJ). Agravante: Jaci José Carlos (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 81427 D ). \r\n\r\n00579-2007-264-01-00-5 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Aloisio Correa (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D J 118897 D ). \r\n\r\n00779-2007-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Solange Fonseca de Azevedo (Dr. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D J 90173 D ). \r\n\r\n01098-2005-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 44435 D ). \r\n\r\n01292-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Companhia Hering (Dr. Rubens Victor Manea RJ 45095 D G 054274 D ). \r\n\r\n01467-2005-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Alves dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00063-2007-047-01-01-1 AI -(47a. VT/RJ). Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr. Fabio José de Faria Procaci RJ 103420 D J 114402 D ). \r\n\r\n00438-2007-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES (Dr. Renato Goldstein RJ 57135 D J 70333 D ). \r\n\r\n00761-2007-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Eduardas Sefeltas (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 73770 D ). \r\n\r\n00907-2007-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 91271 D ). \r\n\r\n01024-2006-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Wilmar de Jesus (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D J 97460 D ). \r\n\r\n01293-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: WANDERLEY JORGE BUENO (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 56950 D J 01728 D ). \r\n\r\n01348-2004-205-01-00-9 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: RIO POLIMEROS SA (Dr. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D J 79776 D J 78794 D J 79776 D J 41087 D P 046733 D ) e GÁS QUÍMICO DO RIO DE JANEIRO SA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00098-2007-264-01-00-0 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 77164 D ). \r\n\r\n00120-2007-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: José Carlos da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00192-2007-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Gilberto de Freitas Adao (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 65863 D J 60124 D ). \r\n\r\n00223-2007-202-01-00-5 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jocimar de Souza (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 15925 D ). \r\n\r\n00272-2007-009-01-00-6 RRPS -(9a. VT/RJ). Recorrente: Casas Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 36503 D ). \r\n\r\n00372-2006-241-01-00-6 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Oi Tnl Contax S.A. (Dr. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D J 52060 D ). \r\n\r\n00601-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Edson Cosme da Silva Faria (Dr. Clarissa Costa RJ 97803 D J 55141 D ). \r\n\r\n00664-2007-202-01-00-7 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Cleber Lopes (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 99504 D J 37183 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01205-2003-205-01-00-6 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 20818 D ). \r\n\r\n01396-2005-043-01-00-8 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes SA (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D J 132754 D ). \r\n\r\n01666-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Transturismo Rei Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01724-2006-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Wenceslau Banaszewski (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00173-2006-264-01-00-1 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Cosme da Silva Ferreira (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 86965 D ). \r\n\r\n00216-2005-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e Serviço Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D J 113154 D ). \r\n\r\n00446-2006-301-01-00-3 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: INSS. Recorridos: Eliane Cristina Spindola (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D J 123072 D ). \r\n\r\n00651-2007-221-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Mesquita), Neide Maria dos Santos (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 25459 D ). \r\n\r\n00732-2007-221-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Mesquita), Laudice Bispo de Jesus Costa (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 25459 D ). \r\n\r\n00846-2006-264-01-00-3 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Miriam Duarte (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 86965 D ). \r\n\r\n00942-2004-206-01-01-1 AI -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 61805 D ). \r\n\r\n00991-2007-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 80456 D ). \r\n\r\n01674-2006-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: INSS. Recorridos: Diogo Amaral Fonseca (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 142247 D J 142247 D ). \r\n\r\n01768-2006-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: Fernando da Silva (Dr. Valdir Lima RJ 64483 D J 35799 D ). \r\n\r\n01898-2006-221-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Marcos Miguel Mendes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 22557 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n01915-2006-301-01-00-1 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: INSS. Recorridos: Marcos Antonio Pereira Chaves (Dr. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D J 107345 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00231-2007-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/NI (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 80456 D ). \r\n\r\n00285-2007-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 73973 D ). \r\n\r\n00465-2007-432-01-00-7 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Siemens Serviços Tecnicos (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D J 40085 D ). \r\n\r\n00573-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Padaria e Confeitaria Quintes Ltda. (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D J 82162 D ). \r\n\r\n00860-2006-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 58266 D ). \r\n\r\n01148-2002-205-01-00-4 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Agravante: RCC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A/C DA PROCURADORIA REGIONAL. \r\n\r\n01500-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Marcelo Jesus Santos (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 05842 D S 000384 A ). \r\n\r\n01638-2006-301-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: INSS. Recorridos: Reinaldo Braz da Silveira (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D J 40085 D ). \r\n\r\n02025-2006-281-01-00-7 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Luiz Carlos Barbosa da Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 05021 D ). Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00053-2007-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Daniel Rodrigues Paz (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 22557 D ). \r\n\r\n00124-1999-007-01-00-8 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Nilza Maria Lopes Marinho SP 053125 D J 62575 D ). \r\n\r\n00650-2006-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Conbras Engenharia Ltda. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 45988 D ). \r\n\r\n00694-2006-225-01-00-6 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 84862 D J 45243 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n00910-2007-206-01-00-6 RRPS -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Recorrido: Andresa Nascimento dos Santos (Dr. Marcus Aurelius Pereira e Silva RJ 94128 D ). \r\n\r\n01002-2006-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Vanderleia Soares de Almeida Cruz (Dr. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D J 87776 D ). \r\n\r\n01037-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 12a. VT/RJ (Procuradoria Geral do Estado) e Iaserj Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Conte RJ 38091 D J 114065 D J 100326 D ) e Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01159-2005-261-01-00-5 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: SG União Cooperativa de Prestacao de Serviços de Saúde Ltda. (Dr. Jeanne RJ 97065 D J 34896 D J 51187 D J 97065 D J 34896 D ). \r\n\r\n01328-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. (Dr. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D J 45444 D ). \r\n\r\n02081-2006-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: José Pereira do Nascimento (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). Recorrido: Município de Itaguai (Procuradoria do Município de Itaguai). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00118-2007-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai) e Janete da Cruz (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00222-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60086 D ). \r\n\r\n00310-2006-082-01-00-3 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosangela Alves da Silva (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ). \r\n\r\n00438-2007-205-01-00-5 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Jadir Lima de Moura (Dr. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D J 84810 D J 63941 D ). \r\n\r\n00509-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Elielson Peres de Macedo (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D J 109824 D ). \r\n\r\n01384-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Elenilton Furtado de Mendonça (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ). \r\n\r\n01501-2004-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 94380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01530-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 74296 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n01851-2001-261-01-00-0 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: EUCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D J 99954 D ). \r\n\r\n01982-1999-017-01-00-7 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 17a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA (Dr. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ). \r\n\r\n02411-2005-201-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Gilvania Alves Pereira da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D J 87776 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 390924"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "390590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00260-2007-031-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOSÉ CANDIDO DE SOUZA FILHO (Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca-OAB/RJ-137789) - RECORRIDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a reintegrar o autor no plano de saúde conveniado, ressarcindo-o, ainda, das despesas efetuadas e já comprovadas nos autos (fls. 30 e 32) durante o período em que esteve suspenso seu benefício (item 5 da inicial). Fica invertido o ônus de sucumbência e mantidos os valores arbitrados na sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00529-2007-037-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARLI JESUINO E SILVA PEREIRA (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva-OAB/RJ-36406) - RECORRIDA: AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR(Adv. Darcio Augusto Chaves Faria-OAB/RJ-64956) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00403-2004-021-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: VALÉRIA MACHADO DA SILVA (Adv. José Raimundo Frazão Filho-OAB/RJ-97391) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPEIOR - ACESU (Adv. Ruth Peres Pereira - OAB/RJ-12573) - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, em reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, reformar a r. sentença de primeiro grau para afastar a condenação imposta ao DETRAN de responsabilidade direta no período de 01/09/1997 até a data da baixa na CTPS da autora, que deve ser efetuada em 30/11/2003, transformando sua responsabilidade em subsidiária, excluindo ainda da condenação os honorários advocatícios e as custas judiciais, ficando rejeitada qualquer delimitação de responsabilidade dos demandados. Conhecer do recurso voluntário do DETRAN, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado; conhecer do recurso da Universidade Veiga de Almeida, e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 18.485/1995 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-13911) - EMBARGADOS: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos de Oliveira Araujo - OAB/RJ-49940) e UNIÃO FEDERAL (sucessora de Petrobras Mineração S/A - Petromisa) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Raimundo Clidenor Pinheiro Machado, para corrigir o erro material contido no acórdão de fls. 415/418, na digitação da data de ajuizamento da ação, registrando que, sendo a presente ação aforada em 19/12/1991, estão prescritas as parcelas postuladas anteriores a 19/12/1986, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais tópicos, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00990-2004-057-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FERNANDO CESAR MAFRA (Adv. Euclides Bento dos Reis-OAB/RJ-81661) - EMBARGADA: ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal-OAB/RJ-118781) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fernando Cesar Mafra, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00191-2006-047-0100-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUPERMECADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ-125113) - EMBARGADO: SÉRGIO DE CEA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Supermercados Mundial Ltda, para sanar omissão, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00194-2006-002-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. Pablo Gonçalves e Arruda-OAB/RJ-114989) - EMBARGADA: ILANA MANDEL (Adv. Rui Santos Reis-OAB/RJ-95638) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA., para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00605-2004-016-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADA: LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes-OAB/RJ-74819) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00819-2005-010-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) - EMBARGADA: LAÍSA DA SILVA MARTINS (Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ-57631) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por McDonald's Comércio de Alimentos Ltda, aplicando à embargadante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00827-2002-531-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALUISIO REBELLO MARRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ-92101) - EMBARGADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Roberta Palarini Zanatta-OAB/RJ-127865) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Aluisio Rebello Marra, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00874-2005-046-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO COELHO ELLIS DA SILVA (Adv. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ-108912) - EMBARGADA: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00877-2006-061-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - EMBARGADO: WASHINGTON LUIZ IZZO DE SOUZA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00895-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv. Romário Silva de Melo-OAB/RJ-30491) - EMBARGADO: ROGÉRIO GOMES TORRES (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Viação Novacap S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01231-2004-046-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - EMBARGADA: ALYNE REBELO (Adv. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ-94836) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Von Suckow Trading Group Ltda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01259-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSE ALBERTO EMILIANO DA CRUZ (Adv. Neide Maria Dantas-OAB/RJ-82728) - EMBARGADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra-OAB/RJ-117484) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por José Alberto Emiliano da Cruz, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01370-2005-024-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - EMBARGADA: MARIA FRANCISCA DE ANDRADE RIBEIRO VIANA (Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB/SP-188299) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo Banco Santander Banespa S/A, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01456-2006-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GERIÁTRICA LEBLON LTDA (Adv. Alexandre da Silva Meirelles-OAB/RJ-98182) - EMBARGADA: FERNANDA MACEDO BERNARDES (Adv.Carlos Alberto Alves Faria-OAB/RJ-41468) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Geriátrica Leblon Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01946-2000-031-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv. Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89835) - EMBARGADA: REJANE LINS WANDERLEY (Adv. Andréa Marcos Queiroz-OAB/RJ-94002) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Empresa Folha da Manhã S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 390590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "389394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01905-2003-068-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Etica Empresa Imobiliaria Ltda., tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, (CPC, art. 538, paragrafo unico), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01245-2004-261-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100250/D AB:SP 069061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Telemar Norte Leste S.A. e acolhe-los parcialmente para, dando efeito modificativo ao dispositivo do acordao, dar provimento parcial ao recurso, para manter a condenacao da re, de forma subsidiaria, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01235-2005-054-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063498/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Banco Itau S.A..\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01611-2005-037-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Jose Adelino Procopio [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Condominio do Edificio Chacara do Rio e rejeita-los, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. RO 022323/99 - 03a. Turma - Rcte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 020916/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda e negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 389394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "391798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01542-2003-065-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOSE DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr.Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Messod Azulay Neto RJ 059092 D ) - \"...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 16/07/2007 e respectiva Ata, para constar: \"...resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; rejeitar a prescrição total, renovada pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que improvia o apelo, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários. Ônus sucumbenciais invertidos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 391798"
                            ],
                            "389389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00012-2005-011-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CLAUDEMIRO SANTOS SOUZA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D), Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial para determinar que o trabalho nos dias de balanço (um domingo por mês) se dava no horário das 7:30h às 23:30 horas, com uma hora de intervalo para descanso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 389389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "389530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00209-2006-077-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COOP CHILE TAXI COOP. TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA AV. CHILE LTDA. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 097782 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00290-2006-082-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 027439 D J 027439 D J 035734 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração do reclamante e acolher parcialmente aos embargos da reclamada para prestar esclarecimentos,sem,no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00403-2006-015-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 092747 D )...”por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT,tudo nos termos da fundamentação supra,mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.” \r\n\r\n00435-2006-015-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do artigo 477,§ 8º da CLT.” \r\n\r\n00645-2005-007-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOLOGRAFICA EDITORA LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 061422 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido,invertidos o ônus da sucumbência em relação às custas processuais.” \r\n\r\n00696-2006-044-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARLENE MACHADO TELLES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00713-2005-028-01-00-6 RO Redator Designado Luiz Alfredo Mafra Lino . Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 057135 D J 057135 D J 0022019 D )...por maioria,dar parcial provimento a ambos os recursos;ao do reclamado,para fixar o término da jornada da reclamante em 18:00h e ao do reclamante para fixar o módulo semanal normal em quarenta horas e em 200(duzentos) o divisor para apuração do salário hora.Mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00858-2006-019-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 056773 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por deserto.” \r\n\r\n00938-2005-005-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - LOJA EXTRA PILARES (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083283 D )...“por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso ,para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n00949-2004-012-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar que o IRRF se constitui em ônus do reclamante, sobre as parcelas tributáveis,mantendo-se no mais, a r.sentença.”\r\n\r\n01035-2002-055-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 029018 D J 040593 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Better Recursos Humanos Ltda), conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as vantagens oriundas do cargo do paradigma.”\r\n\r\n01071-2006-202-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JESSE RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01471-2003-203-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves P.Freire-OAB/RJ-82255D)...”por unanimidade,acolher os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado,restabelecer a condenação de primeiro grau em horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01520-2004-009-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D J 016162 D J 057634 D )...”por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos de Declaração,para prestar esclarecimentos ,sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n01580-2005-052-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBQUATICAS E AFINS (Dr.Mario Sergio Medeiros Pinheiro -OAB/RJ-61376D). Recorrido/Embargante: SINDICATO EMPRESAS OPERACAO VEICULOS CONTROLE REMOTO ATIV. SUB. AFINS (DR. LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ 046072 D )...”por unanimidade,em rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02620-2003-243-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JACKSON MARQUES MUNIZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D )...”por maioria,dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação o pagamento das gratificações semestrais pleiteadas no item 6 do pedido.Arbitrado em R$ 10.000,00(Dez mil reais)o novo valor da condenação.Custas de R$ 200,00(duzentos reais)pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 389530"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "390919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2004-036-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido:INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr.Ibura Lima Mathias RJ 0106366 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a ré a pagar indenização, a título de dano genérico, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e fixar multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por cada obrigação deferida na sentença e não cumprida, referente a todo empregado encontrado em situação irregular, que será devidamente atualizada pelos índices utilizados na Justiça do Trabalho, sendo que ambas (multa e indenização) serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Falou o representante do Ministério Público, Dr. Marcelo José Fernandes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "390908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01032-2005-057-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] Cleber Cleyton Barbosa Carvalho, Telemar Norte Leste S.A., Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as recorridas,sendo a segunda de forma subsidiaria, a pagar ao recorrente diferencas salariais e reflexos (item 7 de folha 3) decorrentes da aplicacao do piso salarial previsto nas convencoes coletivas (folhas 13 e 19), nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 228...\" \r\n\r\nProc. 00255-2005-027-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Jorge Doum dos Santos E OUTRO S AB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 087794/D ] Jorge Doum dos Santos, Kaila e Paula Representacoes Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A.Industria de Alimentos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento, tendo o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar reformulado seu voto, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar provimento ao recurso do reclamante...\" \r\n\r\nId: 390908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "390873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00080-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Central da Ilha Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 061498 D ). \r\n\r\n00193-2007-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Alberto dos Santos Walcyr (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 019231 D ). \r\n\r\n00603-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos (Dr. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D J 044710 D ). \r\n\r\n01460-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Portugal Karl (Dr. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D J 045513 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00128-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Edson Fernandes Geraldo e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n00809-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 108608 D ). \r\n\r\n00993-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D J 021746 D ). \r\n\r\n01530-2005-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Rubens da Silva (Dr. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D J 045513 D ). \r\n\r\n01573-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 025883 D J 092167 D ). \r\n\r\n01664-2005-002-01-01-9 AI (2ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engnharia e Logistica - Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 063573 D ). \r\n\r\n01664-2006-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Veronica Muniz Fraga (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 071102 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00021-2006-069-01-00-4 AI (69ª VT/RJ) Agravante: Ricardo Pinto de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n00119-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosilei Celia da Conceicao Diniz (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D ). \r\n\r\n00324-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Coutinho Ribeiro (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 041540 D J 058244 D ). \r\n\r\n00670-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: JORGE LUIZ LOPES (Dr. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 092261 D J 054135 D ). \r\n\r\n00769-2005-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sheila Cristina dos Santos (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n00860-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Eduardo da Conceicao Marcelino (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 107922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00934-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Sonda do Brasil S.A. - Sonda Imares (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 126962 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02052-1988-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Agravante: JOSE MARIA FONTELES (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D ). Agravado: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00549-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Blaiotta Anna Siervo (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D ). \r\n\r\n00742-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: ASND Controle de Qualidade Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 060092 D J 093083 D ). \r\n\r\n00755-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Folly Ribeiro (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 117580 D ). \r\n\r\n01167-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo de Almeida Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D P 118273 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01570-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO (Dr. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 083585 D J 016162 D ). \r\n\r\n01805-1997-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 059467 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00048-2007-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 083474 D ). \r\n\r\n00202-2002-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n00708-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Neves da Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D ). \r\n\r\n01633-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Hilda Helena Monteiro (Dr. Maria Helena Costa Soares de Mendonca RJ 041952 D J 059621 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00364-2007-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Oficina da Linha Ltda. (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 081337 D ). \r\n\r\n00604-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Mary Leila da Silva de Aruantes (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n00653-2003-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO JOSE DE SOUZA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00895-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Adao Martins Saldanha (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 099954 D ). \r\n\r\n01263-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Odair Oliveira dos Santos (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02029-2001-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: ARMANDO JORGE PEREIRA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 084964 D ) e ANA CRISTINA CORREIA BRAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00266-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Flores Vilas Gomes (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D ). Recorrido: FR Servico de Cadastro e Cobrancas Ltda. ME. \r\n\r\n00326-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: Sonia Maria dos Santos Gomes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 033133 D ). \r\n\r\n01054-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: ELIZABETH NATAL MONTEIRO (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque RJ 073591 D J 097621 D ). \r\n\r\n01522-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Simone Gomes dos Santos (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D J 084892 D ). \r\n\r\n01632-1989-004-01-00-2 AP (4ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS e Outros (Dr. Gibran Moyses Filho RJ 065026 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00054-2007-064-01-00-3 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Nelly Regis da Silva (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 042519 D ). \r\n\r\n00055-2007-064-01-00-8 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Antonia Mara Troisi (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 042519 D ). \r\n\r\n00216-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Joao Alberto Whehaibe RJ 002553 D J 063123 D ). \r\n\r\n00223-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Maria de Lourdes da Conceicao (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 136753 E ). \r\n\r\n00239-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 099563 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00335-2005-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Adriano Madeira Oliveira (Dr. Germana Vieira do Valle RJ 128579 D ). \r\n\r\n00629-2004-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00336-2007-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. ME (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 137447 D ). \r\n\r\n00505-2005-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00648-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARLENE DE ALMEIDA THESI (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 073038 D ). \r\n\r\n00921-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Salvador Machado Barboza (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 010794 D ). \r\n\r\n01349-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A.. Recorrido: Marcelo Lima da Silva (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D ). \r\n\r\n01451-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087098 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00372-2000-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 021973 D J 032099 D J 086770 D J 021973 D ). \r\n\r\n00710-2005-021-01-01-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 046532 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00093-2004-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (MUNICIPIO DE MACAE) e MUNICIPIO DE MACAE (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAE). Recorrido: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D ). \r\n\r\n00241-2007-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00344-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00494-2007-051-01-00-4 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Nalura Comercio de Alimentacao Ltda. ME (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 054682 D ). \r\n\r\n00661-2004-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 001440 B ). \r\n\r\n00753-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 084862 D ). \r\n\r\n01032-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Givanildo Esperidiao da Silva (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 090173 D ). \r\n\r\n01389-2006-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (Municipio de Macae) e Maria Jose Chaves (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 024098 D ). \r\n\r\n02112-2003-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTD (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 093429 D ). \r\n\r\n03392-2006-261-01-00-3 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Fernando Diz Martinez (Dr. Marcelo Goncalves Duarte RJ 104950 D J 092749 D ). \r\n\r\n03890-2003-241-01-01-1 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: EDITH DA CONCEICAO SODRE (Dr. Jose Elias de Souza Barros RJ 043534 D J 082227 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00253-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ e INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Fabiola Pacifico Seabra (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D ). \r\n\r\n00372-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Daniel de Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ) e Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda.. \r\n\r\n00480-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sergio Henrique da Silveira (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ). \r\n\r\n00775-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Cosme Elias Antunes (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2007-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda e Outros (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n01109-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D J 088976 D ). \r\n\r\n01321-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jonatas Lima Martins (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n01342-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02423-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luiz dos Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 086965 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00163-2007-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda. Recorrido: Fernando Soares de Oliveira (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ). \r\n\r\nQuebra 00330-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 80ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ademir Dias (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n00615-2005-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Elizabeth Soares Fernandes (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 082066 D ). \r\n\r\n00810-2002-206-01-00-5 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 002255 A ). \r\n\r\n00895-2006-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Mauricio Marques Monteiro (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D ). Recorrido: Emater-Rio-Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado d (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01069-2005-065-01-01-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01095-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 040039 D J 078851 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01176-2006-264-01-01-5 AI (4ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Conservas Rubi S.A.. Agravado: Mirian Gomes de Oliveira Silva (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D ). \r\n\r\n01657-2006-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra Iara Pereira dos Santos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 057038 D ). \r\n\r\n01734-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Promon Engenhria Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 086424 D J 126990 A J 086424 D ), Hugo Gomes da Rosa e Evaldo Alves de Oliveira. \r\n\r\n02562-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Silas Ribeiro dos Santos (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02658-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 115438 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00626-2007-025-01-00-1 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 115694 D ). \r\n\r\n01188-2005-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silas Miguel (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01702-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Luiz Claudio de Souza Gastao (Dr. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D J 041820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 390873"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "389494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0079-2007-076-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ75789) - Recorridos: 1) ALOIZIO DA CONCEICAO (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR OAB/RJ 114911) E 2) ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ 89110 ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0353-2006-024-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TELSUL SERVICOS S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ027439) E 2) ELISANGELA DA SILVA PEDROZA (Adv. FABIANA MORELLI - OAB/RJ 112724) - Recorridos: 1) ELISANGELA DA SILVA PEDROZA , 2) TELSUL SERVICOS S.A. E 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255 A) - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos ...”\r\n\r\n0401-2002-013-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA RACHEL PIMENTEL (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS - OAB/RJ 131469) - Recorrido: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ29018) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e não conheço do recurso, ...”\r\n\r\n0444-2004-044-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ35271) - Recorrido: JAIR DA SILVA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ95704) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar as diferenças referentes à multa de 40% do FGTS e as diferenças relativas aos depósitos do FGTS ao período trabalhado após a aposentadoria do reclamante. ...”\r\n\r\n0479-2003-033-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ92718) - Recorrido: AUGUSTO CESAR FERRAZ (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - OAB/RJ62395) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras referentes à ausência do intervalo intrajornada. ...”\r\n\r\n0532-2006-028-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) DANNY E LU CONFECCOES LTDA. (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO - OAB/RJ 65645) E 2) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS - OAB/RJ) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0689-2006-226-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE - OAB/RJ5576) - Recorrido: RIDEL MARIANO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO - OAB/RJ97307) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0969-2006-025-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AVELICE BECIMA VIANA (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ61498) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0972-2003-038-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JORGE DA COSTA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 024086) E 2) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 015925 )- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a condenação em multa por interposição de embargos de declaração ditos procrastinatórios e para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos no adicional por tempo de serviço, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%) e diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1113-2006-032-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCIA CRISTINA FEIJO GOMES (Adv. ALBERTO MOITA PRADO- OAB/RJ16448) - Recorrido: BCP S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ27439) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à indenização por danos morais com fundamento no extravio da CTPS da reclamante, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais em virtude da substituição da gerente Claudia Neto no mês de janeiro de 2005 e da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, no valor correspondente ao salário da reclamante, deferindo-se o desentranhamento do documento juntado pela reclamante com o recurso. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1175-2006-067-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALECSANDER DE JESUS SILVA (Adv. JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - Recorrido: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv. ALEXANDRE LEITE RABETIM - OAB/RJ 102454) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n1459-2006-246-01-00-2RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: RAONI CARDOSO DA COSTA (Adv. RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR - OAB/RJ 121890) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto ...”\r\n\r\n1507-2005-045-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO BRADES’CO S.A. (Adv. ROLNEY JOSE FAZOLATO - OAB/RJ1369 B) - Recorrido: MARILUCE CABRAL SILVA (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA - OAB/RJ73464) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a diferenças e integrações decorrentes de equiparação salarial por inexistência de pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1518-2006-028-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES - OAB/RJ 90499) - Recorridos: 1) LUCIO MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100374) E 2) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 95453) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1523-2005-302-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA - OAB/RJ70853) - Recorrido: HELEN MACEDO NASSER (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - OAB/RJ55849 ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1614-2005-048-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO - OAB/RJ 107935) - Recorrido: DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898 ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1647-2006-246-01-00-0RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: MICHELE XAVIER TELES (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO - OAB/RJ 110918) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto ...”\r\n\r\n1711-2006-207-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ 126990) E 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS -OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1) ARLINDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ 44536), 2) HGE ENGENHARIA LTDA,( SEM REPRESENTAÇÃO), 3-PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ 126990) E 4-PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PETROBRAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS -OAB/RJ 13051) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimdade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n2270-2001-341-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ59505) - Recorridos: 1) VIGIFORTE R S TELES CONSERV LIMP SERV GERAL ME (SEM REPRESENTAÇÃO) E 2-GERAL DE CONCRETO S/A (Adv. NELIO MEDINA - OAB/RJ 70854 ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário ...”\r\n\r\n3426-2004-242-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ57570) - Recorrido: CARLOS JOSE VIRGILIO (Adv.CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ71380) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0144-2006-046-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786) - Recorrido: DJALMA SOARES RIBEIRO (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO - OAB/RJ78025) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos juntamente com o recurso, nos termos da Súmula 8 do C. TST, e por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e manter a r. sentença de 1º grau, ...”\r\n\r\n0145-2006-053-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: MARCO ANTONIO SILAMI (Adv.: RODRIGO LOPES MOGALHÃES - OAB-RJ 96669); Recorrido:HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv.: LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ-27733) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n0481-2006-482-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ44418) - Recorrido: MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO - OAB/RJ1006 B) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0831-2006-030-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Recorrido: EDEMIR VIRGILIO DE LIMA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ66503) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimdiade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0897-2005-021-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA. (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RJ66145) - Recorrido: AMARO BATISTA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS - OAB/RJ79948 ) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa argüida pela ré, declarando a nulidade do julgado por cerceamento de defesa e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, sendo dada à reclamada a oportunidade de produzir prova testemunhal. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosane S Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 389494"
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                            "390682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 17076/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- BANCO ITAU S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107098) 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Maria Christina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981) - Recorrido: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial), por irregularidade de representação, argüida em contra- razões pela reclamante, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial) e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial) e, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, BANCO BANERJ S/A para determinar que do crédito que vier a ser reconhecido à reclamante seja efetuado o desconto da cota previdenciária e do imposto de renda, mantendo no mais a r. sentença de primeiro grau, observando-se no cálculo a dedução mês a mês, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "389597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00058-2007-023-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BERTA JACQUELINE DE BOTTON (Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB/RJ-0091377/D) - Agdo: ADELMO NUNES DE ALMEIDA (Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ-0086808/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00183-2006-045-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LEONARDO DOS SANTOS ALVES (Adv. David Peixoto Manhães - OAB/RJ-0043092/D); Rcdo: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ-0005044/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00374-2006-206-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D); Rcdo: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva para causa e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00586-2003-009-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038/D); 2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS (Adv. Marinês Valle da Trindade - OAB/RJ-0001342/B) e 3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D) ; Rcdos: 1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS (Adv. Marinês Valle da Trindade - OAB/RJ-0001342/B); 2 - MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S.A. A/C (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ-0100699/D); 3 - ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038/D) e 4 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das 1ª e 3ª acionadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante para acrescer à condenação a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00746-2006-068-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D); Rcdo: - LUIZ BELO JERÔNIMO (Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB/RJ-0075747/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01065-2004-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D); Rcdo: - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-0063123/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por prevenção do juízo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01321-2003-011-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ-0022805/D); Rcdo: JOSE NILSON RIBEIRO DE MOURA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, limitar a quantidade de horas extras a 15 (quinze) minutos diários nos dias trabalhados, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01414-2006-322-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D); Rcdo: FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ-0067698/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01476-2006-028-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIVOP S.A. (atual denominação de TELERJ CELULAR S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D); Rcdo: VINÍCIUS DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ-0116066/D) . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01651-2004-243-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV. LTDA. (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ-0092415/D) e 2 - MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. João Batista de Oliveira - OAB/RJ-0094082/D); Rcdos: OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da acionada, por deserto, suscitada pelo acionante em contra-razões e, conhecendo do apelo da demandada, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, por ela argüida, para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, procedendo-se à tomada do depoimento pessoal das partes e à oitiva das testemunhas, restando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso da acionada e do recurso adesivo do acionante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01838-2006-224-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ-0112693/A) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D); Rcdo: PAULO CESAR DE JESUS COSTA (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ-0100249/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para esclarecer a omissão existente sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao decisum, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03138-2005-243-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA. (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ-0068679/D); Agdo: CLEUSA MESSAS DOS SANTOS (Adv. Edimario Mendes da Silva - OAB/RJ-0105287/D) . \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nId: 389597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "390953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00069-2006-204-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FLORIANO RODRIGUES SILVA FILHO (Dra. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389) - Recorrida: MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor o direito à remuneração do intervalo intrajornada dos domingos e da diferença do adicional noturno, que, pela sua habitualidade, integram a remuneração do recorrente para efeito do pagamento das verbas relativas às diferenças de férias com o terço constitucional, décimos terceiros salários e do FGTS, este com o acréscimo de 40%.”\r\n\r\n00122-2004-027-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SEBASTIÃO MODENA (Dra. Andrea Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98815) - Recorrido: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. (Dr. Marcos Antonio de Souza Silveira - OAB/RJ 99272) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pela confirmação da r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00317-2007-034-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA LEIDE DO VALE SILVA (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302) - Recorrida: MONTEVERDE ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00431-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIANO LIMA MOREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) - Recorrido: JOSÉ ASSIS DO NASCIMENTO - M.E. (Dr. Cláudio Ricardo Barroso Arantes - OAB/RJ 79353) - “...porunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00437-2005-060-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: ARMANDO DO COUTO TROCADO (Dr. Mauricio de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00457-2006-047-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO TAVORA DE ANDRADE (Dr. Nilton Pereira Braga - OAB/RJ 11661) - Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00470-2006-342-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Arleuse Solotto Alves - OAB/RJ 24415) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, antecipar os efeitos da tutela jurídica pretendida e condenar a ré a proceder à reintegração do autor e seus dependentes no plano de saúde postulado, nos termos do artigo 461 e 644 do CPC c/c o art. 769 da CLT, inclusive a proceder ao ressarcimento das despesas médicas devidamente comprovadas nos autos, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo reclamante, a Drª. Marli Tavares de O. Mattos, que teve deferida a juntada de seu substabelecimento e, pela reclamada, falou o Dr. Márcio Morita.”\r\n\r\n00494-2002-062-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) 2) ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309)- Recorridos: 1)ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor, para determinar a integração das parcelas intituladas “adicional de periculosidade”, “anuênios” e “gratificação para dirigir veículos” no salário para efeito de cálculo das horas extras.”\r\n\r\n00524-2005-022-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LENIZE ROSA JORGE (Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565) - Recorrido: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ 66223) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00575-2001-041-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395) - Recorrida: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA. (Dr. Aleksander Barreto Estephanio - OAB/RJ 105190) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da contestação da ré por irregularidade de representação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00682-2005-055-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dra. Aline Meneses Correa - OAB/RJ 117580) - Recorrido: MARCELO DE JESUS MORAES (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115330) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo íntegra a decisão atacada.”\r\n\r\n00682-2006-043-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633)- Recorridos: 1)CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) 2)LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) 3) TIM CELULAR S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do autor, apenas para reconhecer-lhe os direitos previstos nas Convenções Coletivas constantes dos autos no que seja aplicável aos operadores de atendimento telefônico.”\r\n\r\n00690-2004-013-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89842) - Recorridas: 1) KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) 2)MARISA CONTE DA SILVA ALVES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar às embargadas multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00736-1997-011-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUCIANA PEREZ (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ 47878) - Agravada: NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os embargos à execução.”\r\n\r\n00860-2006-064-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARA DE LEÃO PROMOCIONAL LTDA. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior - OAB/RJ 88404) 2) RUAN MAGALHÃES DE SOUZA (Dra. Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB/RJ 56188)- Recorridos: 1)RUAN MAGALHÃES DE SOUZA (Dra. Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB/RJ 56188) 2)CARA DE LEÃO PROMOCIONAL LTDA. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior - OAB/RJ 88404) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a exceção de incompetência, determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 66/71 e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da Ré, para afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que negava provimento ao apelo, para manter a condenação ao pagamento da indenização por danos morais.”\r\n\r\n00908-2004-224-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: POSTO ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284) - Agravada: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA (Dr. Eduardo Brum Costa - OAB/RJ 112347) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de depósito e, de ofício, não conhecer do agravo de petição, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n00967-2006-018-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RONALDO LUIZ D’ANGELO (Dra. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB/RJ 115698) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a prejudicial argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01039-2006-036-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Recorridos: 1) PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Dra. Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109879) 2) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01062-2005-067-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) JAQUELINE EVARISTO DE OLIVEIRA (Dr. José Cláudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ 71819) 2) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA A CANCEROSOS - HOSPITAL MARIO KROEFF (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846)- Recorridos: 1)JAQUELINE EVARISTO DE OLIVEIRA (Dr. José Cláudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ 71819) 2)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA A CANCEROSOS - HOSPITAL MARIO KROEFF (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01132-2006-036-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANA LUCIA GOMES DA SILVA DELESPORTE (Dr. Wagner Coelho da Silva - OAB/RJ 24831) - Recorridos: 1) THOSC SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Sem Advogado) 2) WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Dr. Marcelo Osorio da Costa - OAB/RJ 81616) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, porque estão preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento, para, declarando nulos os atos processuais posteriores à petição de fls. 109, determinar a devolução dos autos à Vara do Trabalho originária para que seja reaberta a instrução com a citação dos sócios da primeira ré.”\r\n\r\n01187-2003-341-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GERALDA INES CITELI TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, afastar a prejudicial de prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n01201-2003-061-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDRE SOARES DE SOUZA (Dr. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46308) - Recorrido: BRENO VITOR BRUNO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. ME (Dr. Alexandre da Silva Vieira - OAB/RJ 141130) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01289-2006-034-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS ROCHA DE SOUZA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, determinando que as rés, solidariamente, apliquem ao salário básico utilizado para o cálculo do valor do benefício do autor o mesmo índice de reajuste aplicado para o nível salarial da tabela da ré, bem como procedam ao pagamento atualizado das diferenças daí resultantes, condenando-as, ainda, a pagar honorários advocatícios.”\r\n\r\n01370-2004-065-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01483-2006-070-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CARLOS DOS REIS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorrido: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido como entender de direito, sob pena de supressão de instância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 390953"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00357-2005-057-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 016162 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00375-2006-045-01-01-1 AI (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Antônio celso de Oliveira Faria(Dr.Carlos Matriciano Veloso RJ 0038051/ D J 0128597/ D ).-... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justiça postulada, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto à época, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00585-2003-222-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 065331 D ). - ...“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01209-2002-013-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SANDRO GOMES GUERRA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390935"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00180-2005-070-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474/D) e II) PEDRO AUGUSTO PALARETI (Adv. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474/D) - Recorrido: JACSON HYLÁRIO DA COSTA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, indeferir o requerimento efetuado pelo autor em contra-razões, rejeitar a preliminar argüida pelos recorrentes e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00420-2006-411-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - Recorrido: OLAVO SANTOS CARVALHO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00763-2006-282-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HERVAL RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR (Adv. Sílvio Salles Pinto Filho - OAB/RJ 47182/D) - Recorrido: JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv. José Carlos Gomes de Carvalho - OAB/RJ 71343/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01024-2006-017-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: DILCENIR DE ALMEIDA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção dos itens relativos à atualização monetária, a dedução das cotas previdenciárias e do IRRF, por falta de interesse, uma vez que a sentença determinou a condenação com base nos critérios abordados no recurso da reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01168-2004-004-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA. (Adv. Álvaro Campos - OAB/RJ 92645/D) - Recorrida: ELISABETH CRISTIANE DOS SANTOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01215-2006-070-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) REINALDO FIDELIS DE MORAIS (Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB/RJ 134581/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos, mas negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01223-2006-247-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LEANDRO PEREIRA DE LIMA (EMBARGANTE) (Adv. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D) e II) DAM 202 MÓVEIS LTDA (Adv. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) - Recorridos: I) DAM 202 MÓVEIS LTDA (Adv. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) , II) CASA SAMUEL MÓVEIS LTDA. (Adv. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) e III) LEANDRO PEREIRA DE LIMA (Adv. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01261-2006-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - Recorrida: RENATA FIGUEIREDO DE MELO (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerada a jornada declinada na exordial para todo o período contratual, esclarecendo que não são devidas horas extras pelos dias de feriado, nem jornada especial no mês de dezembro e para que sejam observados os cartões de ponto para fins de freqüência.”\r\n\r\n01295-2005-067-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: WILLIAM RODRIGUES ÂNGELO (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\n01341-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II) ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CASTELO (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01361-2005-342-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: H NORTE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036/D) - Recorrido: ANDERSON RÔMULO NETO (Adv. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01364-2006-038-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALEXANDRE BARBOSA CRUZ (Adv. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36529/D) - Recorrida: LILIANE CONCEIÇÃO DE MELLO (Adv. Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB/RJ 48933/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença (por ausência da segunda tentativa de conciliação e por cerceamento do direito de defesa) e de inépcia da inicial e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido de ressarcimento por danos morais.”\r\n\r\n01394-2003-023-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENZO PALADINO (Adv. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99431/D) e II) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de inépcia da petição inicial e de cerceio de defesa e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar provimento ao recurso para, modificando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicada a análise do apelo do reclamante.”\r\n\r\n01406-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ MARCELO FERREIRA CARVANO (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrido: INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS - IPDH (Adv. Ana Cláudia Simplício Teixeira Martins Silva - OAB/RJ 117838/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, assegurando-se às partes a possibilidade de produção de prova oral, proferindo-se nova decisão como se entender de direito.”\r\n\r\n01416-2005-015-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCELO DA SILVA BARROS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Édson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01474-2005-015-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: THEREZA AURÉLIA ÁLVARES VIDIGAL (EMBARGANTE) (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Édson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01478-2004-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AUTO VIAÇÃO VERDUM (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798/D) e II) JOSÉ ONOFRE DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do apelo adesivo do autor. Em virtude da relação de prejudicialidade entre os apelos, inverte-se a ordem de julgamento, analisando-se primeiro o subordinado e, só depois, o autônomo. No mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para afastar a prejudicial de quitação, e, no mérito propriamente dito, julgar improcedente o pedido de diferenças de horas extras e reflexos, e dar parcial provimento ao apelo autônomo da ré, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes autora e reclamada, conforme dispõe a Lei de Custeio da Previdência.”\r\n\r\n01493-1995-048-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANA CRISTINA DE SOUZA MENDONÇA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Haroldo Cabral Figueiredo - OAB/RJ 17834/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preclusão declarada no juízo primário, a fim de que seja julgada a impugnação da exeqüente apresentada às fls. 670/674.”\r\n\r\n02247-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja conferido regular processamento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390487"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01549-2003-027-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Antônio da Costa Barbosa (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dra. Giselle Cristina Alves - OAB/RJ - 120.685): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01719-1997-019-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: VARIG - Viação Aérea Rio Grandense S.A (Dr. Nicola Mannã Piraino - OAB/RJ - 63.627) - Agravado: Walmyr Silva do Rosário (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ - 37.757): - \"...colhido o voto de vista do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00092-2005-341-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader - OAB/RJ - 31.917) - Recorrida: Carmelita Maria Miguel Nascimento (Dra. Vanise Alves de Carvalho Guedes - OAB/RJ - 68.305): \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC.00264-2003-302-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: Daniele Graça da Silva Moura (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519) e Posto Campos União Ltda. (Dr. Almiro Costa - OAB/RJ - 62.534): \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito,DAR PROVIMENTO, para fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o total do acordo celebrado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00596-2006-264-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Restaurante Fanllyn Ltda., Lanchonete e Bar Loton Ltda. (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ - 47.287) e Suelen Cristina Dias da Silva ( Dra. Cláudia Gomes dos Santos - OAB/RJ - 82.208) : \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e , no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00787-2005-341-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roberto Luiz Dutra Lima (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76.076) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam , carência de ação e quitação argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00912-2005-482-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Rápido Macaense (Dr. Moacyr Dário Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40.528): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito,NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01509-2006-341-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: José Eduardo Pereira (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ - 95.533): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.01670-2005-482-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ - 60.620): \"....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01494-2005-282-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Karoline Campista de Oliveira (Dr. Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ - 5.073) - Recorridos: Auto Viação 1001 (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1.130/B) e Agetur Agenor Agência Turismo e Viagens Ltda. e Outro (s) (Dr. Bruno Gomes de Mello - OAB/RJ - 114.713): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito,DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01334-2002-060-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Tecnoform Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) - Embargados/Recorridos: José Renato Filho (Dr. José Henrique de Lemos Portella - OAB/RJ - 4.490) e Stanley Indústria e Comércio de Ferro Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01772-2006-026-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: VARIGLOG - Logística S.A., Volo do Brasil S.A. - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Embargado/Recorrido: Carlos Alberto Thomaz (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ - 88.058): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.02255-2005-245-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense) - Embargados/Recorridos: Alexandre Machado do Nascimento (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ - 35.616) e COOPPESCO - Cooperativa Prestação de Serviços e Consumo dos Servidores da UFF. (Dra. Lucila de Souza Cunha Duvaezen - OAB/RJ - 97.363): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00105-2006-019-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dra. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ - 90.508) - Embargado/Recorrido: Sérgio Pereira dos Santos (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ - 59.638): - \"...pelo exposto, conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da cusa, na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC.00558-2005-342-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Mello - OAB/RJ - 5.674) - Recorrido: Jorge Otoni Pedro (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ - 72.588): - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nPROC.00807-2001-066-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Artur Lima do Nascimento (Dr. Antônio Nicodemo Salgado - OAB/RJ - 49.208) - Agravados: Sendas S.A. (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19.829) e JPS Transed Transportes Ltda. (Edital) : - \"..Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese quanto à incidência do imposto de renda em manifesto confronto com a Súmula nº 368, do C. TST e que, inclusive, já foi apreciada pelo Tribunal através do acórdão de fls. 142/146, que transitou em julgado, conforme certidão de fls. 147.\"\r\n\r\nPROC.01350-2004-006-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorridos: Jocelino Gama (Dra. Gabriela Cury Borchardt - OAB/RJ - 94.700), IRS do Brasil Food Service S.A. (Edital): - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00236-2007-039-01-01-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roselane Barcelos Soares (Dra. Ana Paula Silva de Araujo - OAB/RJ - 118.817) - Recorrido: HJR Comércio de Roupas e Representações Ltda. - ME. (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29.522): - À Ré: Contra-arrazoar querendo o Recurso Ordinário da autora, de fls. 57/60.\"\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada JPS Transed Transportes Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Agravada nos autos do Processo 00807-2001-066-01-00-8 (Agravo de Petição), no qual foi prolatada a seguinte seguinte decisão monocrática às fl. 196 - \"...Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese quanto à incidência do imposto de renda em manifesto confronto com a Súmula nº 368, do C. TST e que, inclusive, já foi apreciada pelo Tribunal através do acórdão de fls. 142/146, que transitou em julgado, conforme certidão de fls. 147\".\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada IRS do Brasil Food Service S.A., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01350-2004-006-01-00-8 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte seguinte decisão monocrática à fl. 204 - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Jos França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390687"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00005-2005-282-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ 96.782); RECORRIDO: FERNANDO CAMPOS DE SOUZA (Dr. Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB/RJ 48.105) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir e nulidade da decisão, por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01254-2006-007-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 68.118); RECORRIDOS: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior - OAB/RJ 81.200) - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, mantendo a liminar deferida no 1º grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00394-2004-065-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIMONE RODRIGUES FURTADO (Dra. Marcia Luiza Bromonschenkel - OAB/RJ 90.602); RECORRIDOS: 1)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP; 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, afastar a carência de ação por impossibilidade jurídica, no mérito, dar provimento ao recurso, condenando-se a primeira reclamada, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, e subsidiariamente o segundo, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pelo pagamento do aviso prévio, considerando imotivada a dispensa em 08/12/2003, diferenças salariais entre março a setembro/03, salários de outubro, novembro e 8 dias de dezembro/03, férias simples/02 e proporcionais/03, acrescidas de 1/3, 13ºsalário e multa do art.477, indenização de 40% sobre o FGTS, das guias do FGTS e seguro-desemprego, bem como os honorários advocatícios, na forma da Súmula 219 do TST. Deverá ser deduzida da condenação as parcelas efetivamente pagas, devendo se considerar, ainda, os dias efetivamente trabalhados e os períodos de interrupção e suspensão do contrato , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01078-2006-201-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDA: ELIANE RIBEIRO MAGALHÃES RODRIGUES (Dr. Sérgio dos Santos Tiago - OAB/RJ 78.503) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por confrontar com a Orientação Jurisprudencial Sumulada nº 303, do C.TST e, no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nId: 390861"
                        ],
                        "390862": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01062-1995-541-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SEBASTIÃO TEPEDINO MADALENA (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60.036); AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (Sucessor de Rede Ferroviária Federal S/A) (Advocacia Geral da União ) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de fls. 211, determinando o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente do acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nId: 390862"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "390394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00129-2006-471-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D), Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando dos Santos Andrade - OAB/RJ 133252/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por EDIMILSON JOSÉ CAMPOS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00274-2006-401-01-00-6 (RPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZA ELERINA CHAVES (Dr. Felipe Thomaz Biondi - OAB/RJ 132167/D), Rcda: MARILENE SODRE DE MIRANDA - ME (Dr. Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB/RJ 47835/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao procedimento sumaríssimo interposto por LUIZA ELERINA CHAVES, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00289-2007-541-01-00-2 (RPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROSINEI EDUARDO (Dr. Rogério José de Souza - OAB/RJ 73835/D), Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724/D), \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao procedimento sumaríssimo interposto por ROSINEI EDUARDO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00417-1999-511-01-00-5 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRÁRIA (Dr. Janayde Grice Feydit Elias - OAB/RJ 27696/D ), Agvdo: ESPÓLIO DE CLAUDENIR FARIAS R/P LEONIDIA C FARIAS (Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, interposto pelo INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRÁRIA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00681-2004-401-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D), Agvdo: PAULO ARMANDO ROSAS MAIA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por JOSÉ FRANCISCO FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n01587-2006-511-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA (Dr. Michelle Moreira de Almeida - OAB/RJ 126429/D), 2)- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Elisabete Maria Ramos Ávila - OAB/RJ 25353/D), Rcdos: OS MESMOS, \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, por falta de interesse e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390394"
                            ],
                            "390466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n0004-2004-482-01-00-8(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB-RJ-53073 /D) Recorrido: SÉRGIO DE LIMA SANTOS (Dr. Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB-RJ-116022 /D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00103-2007-082-01-00-0(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: GILMAR ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB-RJ-53049/D) Recorrido: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por GILMAR ALVES DE SANT'ANNA E OUTROS, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00169-2006-201-01-00-0 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do Estado RJ - Recorridos: 1)JOSE CANDIDO DA PENHA (Dr. Maria Socorro Freitas - OAB-RJ-55844/D) 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB-RJ-71102/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ex offício ante os termos do art. 475. §§2º e 3º do CPC e Súmula 303 do TST, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado e negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n00186-2006-201-01-00-8(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias. Recorridos: 1)ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Fernanda P. Cardoso - OAB-RJ-106086/D) 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-90173/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Municipalidade de Duque de Caxias, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00287-2006-016-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-RJ-2255/A) - Embgdo: RENATO MENDONÇA VIANA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB-RJ-41468/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00307-2000-023-01-00-7(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Vanessa Quintão Fernandes - OAB-95434/D) - Agdo: IARA DA SILVA (Dr. Alcilene Gomes Vianna - OAB-69079/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00332-2007-203-01-00-9(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Recorrido: POSIMI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB-RJ-88501/D) Recorrido: WILTON FERREIRA DOS ANJOS (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB-RJ-56494/D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por POSIMI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\nQuebra 00352-2004-302-01-00-9(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB-RJ-55849/D) Rcdo: CLAUDINEI LEMOS DE OLIVEIRA (Dr. Valdir Lima - OAB-RJ-64483/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00338-2006-282-01-00-7 (RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA - EMAC (Dr. Gil Guitton Balbi - OAB-RJ-5372/D) 2)ZILÁ MENEZES DELGADO PINTO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB-RJ-116354/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar-lhe provimento e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a sociedade empresária a pagar-lhe saldo salarial de 05 dias, 13º salário de 2005 e proporcional de 2006 (1/12), férias vencidas simples + 1/3 (2004/2005) e proporcionais + 1/3 (9/12), em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00401-2007-009-01-00-6(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-RJ-85330 /D) Recorrida: COMPANHIA DE DESENV0LVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00493-2007-247-01-00-7(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-16162 /D) Recorrido: OSMAIR PINTO (Dr. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB-RJ- 84073/D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MAUÁ JURONG S/A, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00508-2003-024-01-00-3(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: 1)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira - OAB-RJ-25604/D) 2)JÚLIO CÉSAR PINTO GUIMARÂES (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB-RJ-63498/D) Recorridos: OS MESMOS, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso do reclamante e, “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00597-2002-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-RJ-107779/D) - Embgdo: JOSÉ REINALDO ANASTÁCIO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada - OAB-RJ-77093/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00638-2006-006-01-00-7(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB-RJ-106844 /D) Recorridos: 1)ROSENILDA SILVA BONIFÁCIO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB-RJ-101856 /D) 2)COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO ”...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa cominada pelo descumprimento da obrigação de anotar a carteira de trabalho da empregada, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00654-2007-018-01-00-0(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB-RJ-58835/D) Recorrida: ANDREIA GONZAGA DOS SANTOS (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB-RJ- 83695/D) “... por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, também por maioria, negar provimento ao recurso, interposto pela DROGARIA ONOFRE LTDA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00716-2007-461-01-00-9(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli - OAB-RJ-19027 /D) Recorrido: ADRIANO GARCIA DE SIQUEIRA (Dr. Airton do Nascimento Valois - OAB-RJ-96362/D) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por EXPRESSO REAL RIO LTDA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00767-2006-221-01-00-4(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de São João de Meriti) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB-RJ-103871/D) 3)MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Assist. Prefeitura de São João de Meriti) 4)MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recorridos: CLEUZA MARIA GUEDES (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB-RJ-101910/D) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB-RJ-103871/D) 3)MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Assist. Prefeitura de São João de Meriti) 4)MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo Ministério Publico, corrigir a decisão de f. 149/150 para fazer constar o correto nome das partes (embargante Municipalidade de Nova Iguaçu e como embargados Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços -, Municipalidade de São João de Meriti e Cleuza Maria Guedes) e negar provimento aos recursos interpostos por Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipalidade de São João de Meriti e Municipalidade de Nova Iguaçu, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01099-2006-048-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-RJ-37836/D) - Embgdo: FLAVIO MOTTA FALLEIRO(Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB-RJ-65850/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios para autorizar a dedução das quantias comprovadamente pagas sob idênticos títulos e corrigir o erro material apontado pela embargante para fazer constar a f.32, item 15, §4º do artigo 71, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator.\" \r\n\r\n01394-2004-044-01-00-4(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB-RJ- 22469/D) Recorrido: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Dr. Jurema de Souza Martins - OAB-RJ-19900/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SANDRA MARIA SILVA DA COSTA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01536-2001-026-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE (Dr. Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB-87091/D) - Embgdo: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01626-2006-205-01-00-0(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: 1)CICERA DA SILVEIRA BELO (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB-RJ-55993/D) 2)WKR COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-90173/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela MUNICIPALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390466"
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                            "390781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-00633/2006-482-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BSM ENGENHARIA S.A. (Dr.Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB-75577/D) - Rcdo: PABLO RIBEIRO FERREIRA GUIMARÃES (Dr.Olegario Campos de Oliveira - OAB-15163/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por BSM ENGENHARIA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0742/2007-343-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IRTES DE OLIVEIRA LOPES (Dr.Roberto Machado da Costa - OAB-99600/D) - Rcdo: SUELI LESSA CORREIA (Dr.Joilson Oliveira de Almeida - OAB-39038/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRRPS-0755/2005-431-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LAUDICEIA CARVALHO CAMPOS BARCELOS RANGEL (Dr.Benizete Ramos de Medeiros - OAB-73119/D) Embgdo: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Dr.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB-117805/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Laudiceia Carvalho Campos B.Rangel, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1123/2006-039-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VELOCITY SERVIÇOS DE MENSAGENS MOTORIZADAS LTDA-ME (Dr. Márcia Henrice Coelho - OAB-49404/D) - Rcdos: 1) EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca - OAB-55993/D) 2) TAM LINHAS AÉREAS S.A.-TAM EXPRESS (Dr.Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB-16718/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por VELOCITY SERVIÇOS DE MENSAGENS MOTORIZADAS LTDA-ME, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1190/2004-242-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Dr.Marcio Barbosa - OAB-16090/D) 2)ISABELA DA SILVA BRAGA (Dr.Marcio Barbosa - OAB-16090/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Lenisa Monteiro Dantas - OAB-96023/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamantes, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(5v)\r\n\r\nRO-1283/2006-031-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICARDO MOURA (Dr.Davi Brito Goulart - OAB-40085/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Ricardo Moura, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2055/2005-245-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Dr.Paulo César da Rocha Azeredo - OAB-32775/D) 2)GUMERCINDO SOUZA LESSA (Dr.Dione Firmino de Lima - OAB-75980/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para pronunciar a prescrição do direito à complementação do auxílio-acidente previdenciário, julgando prejudicado o recurso adesivo quanto à indenização por danos morais e negar provimento ao item restante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 390781"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-600-2000-421-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - Rcdo: IZILDA CRISTINA VALADÃO LAMAS SOARES (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº83266) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo para determinar que seja tomada como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º .\"\r\n\r\nRO-148-2006-451-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLEIACIR OLIVEIRA DE AMORIM (DR. DANIEL VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº122366) - Rcdo: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (PROCURADORIA MUNIC. DE ITABORAÍ) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento das diferenças do FGTS, relativas ao período postulado, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos; invertido o ônus da sucumbência, ficando a Municipalidade dispensada do recolhimento das custas, por força do prescrito no artigo 790-A, Consolidado, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-411-2005-451-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (UNIÃO FEDERAL) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ESKAVON LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (DR. PAULO WILLIAM MULLER - OAB/RJ nº39485), II) ALBERTO ROSA DA COSTA (DR. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE - OAB/RJ nº 105367) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-935-2005-441-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE CARMO (PROCURADORIA MUNIC. DE CARMO) - Rcdo: JOSÉ HENRIQUE TORRES DE BRITO (DR. CLAYTON CESAR HUQUENIN FERNANDES - OAB/RJ nº128705) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1046-2005-541-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdos: I) ADRIANO DOS SANTOS (DR. MARCIAL D AMATO LOPES - OAB/RJ nº98776), II) COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ nº), III) NORTELUZ - EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE S/A. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como os honorários advocatícios e a devolução das cotas previdenciárias e para determinar que o imposto de renda e a contribuição previdenciária se processem nos termos da Súmula de nº 381; outrossim, afasta-se, no momento, a liquidação por perícia contábil.\"\r\n\r\nRO-1222-2005-401-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS (DR.- OAB/RJ nº), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. - OAB/RJ nº) - Rcdos: I) JUAREZ DE OLIVEIRA (DRA. SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ - OAB/RJ nº51666), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. - OAB/RJ nº), III) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. OAB/RJ nº) - \"... por maioria, dar provimento aos recursos para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-143-2006-541-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Rcdo: LOURIVAL TURRÃO (DR. MARCIAL D AMATO LOPES - OAB/RJ nº98776) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388340"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1383-2005-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (DRA. SILENE CARVALHO SIMÕES - OAB/RJ nº117221) - Rcdo: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando-se, de ofício, o feito a partir de fls. 194, inclusive, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388341"
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                            "389407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-009-2002-069-01-00-6 - Red. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), II) DOROTHY DAS GRAÇAS CAMPOS FIGUEIREDO (DR. CARLOS EDUARDO REIS CLETO - OAB/RJ nº 93431) - Rcdos: OS MESMOS- \"... por unanimidade, .rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para fixar como marco prescricional o dia 10.05.06 e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para, declarando prescrita a pretensão deduzida na inicial para o período anterior a 10.05.01, julgar improcedente os pedidos formulados na inicial .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389407"
                            ],
                            "388343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-017-2005-011-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA (DR. HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº98724) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela recorrida e, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\"\r\n\r\nRO-012-2005-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELI DA SILVA (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à inicial de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais).\"\r\n\r\nRO-333-2005-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE FIDELIS (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: S/A. TUBONAL (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; fica invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\"\r\n\r\nRO-705-2006-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARRFEOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: JUCIARA CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a sentença, excluir da condenação a integração do salário \"in natura\"; a devolução dos valores descontados a título de assistência médica e o pagamento das gratificações semestrais; mantido o valor arbitrado à condenação por suficiente.\"\r\n\r\nQuebra RO-740-2003-060-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CARLOS LEMOS DE CARVALHO (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Rcdos: I) MOTEL NOBRE LTDA. (DR. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA - OAB/RJ nº111435), II) HOTEL COPACABANA SOL LTDA. (DR. HILDEBRENDO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 33750) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, determinar que os autos retornem ao MM. Juízo de origem para que nova decisão seja proferida, considerando as provas produzidas nos autos.\"\r\n\r\nRO-750-2006-032-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUTEMBERG GOMES MENDES JÚNIOR (DR. CELSO FERRAREZE - OAB/RJ nº138778) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502), II) BARSIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ nº 30530) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos á Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, com a oitiva das presenciais das partes.\"\r\n\r\nRO-818-2005-067-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOVANIR GONÇALVES (DR. - OAB/RJ nº) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-907-2005-020-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENISE LÚCIA SANTOS DE CARVALHO (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº27733) - Rcdo: SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA - SESI (DR. HERVAL BONDIM DA GRAÇA - OAB/RJ nº8847) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1476-2004-005-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ GERALDO LEITE DA SILVA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - Rcdo: GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (DR. ADILSON DE ALMEIDA LEMOS - OAB/RJ nº35728) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para incluir na condenação diferenças de horas extras, bem como de reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-671-2006-047-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRINEU SCOTTI (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº0351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº113167), II) CAIXA SEGURADORA S/A. (DRA. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103671) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388343"
                            ],
                            "389408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-013-2006-066-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (DR. JOÃO TANCREDO - OAB/RJ nº61838) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-110-2006-060-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RESTAURANTE GERO RIO LTDA. (DR. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JÚNIOR - OAB/SP nº69835) - Rcdo: JOSÉ PEREIRA DA NOBRE (DR. MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ nº57917) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-778-2006-006-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS (DR. LEONARDO GOMES DE REZENDE - OAB/RJ nº132126) - Rcdo: CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (DR. REINALDO DIAS SILVA - OAB/RJ nº87006) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-1774-2005-058-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) ANA CLÁUDIA MARQUES MANHÃES (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22105) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para que a incidência da correção monetária ocorra de acordo com o disposto na Súmula nº 381, do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras em relação ao período trabalhado na ag~encia Rio Branco, além do pagamento da multa prevista na cláusula nº 44 do instrumento normativo de fls. 168/206, bem como quanto á base de cálculo, observados os parâmetros contidos na fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-001-2006-076-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KARINA DE LIMA ALMEIDA (DR. HUGO GOLDEMBERG - OAB/RJ nº9532) - Rcdo: TELEPERFORMANCE CRM S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389408"
                            ],
                            "389409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-246-2007-076-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMANDA FAVILA DOS SANTOS (DRA. SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS - OAB/RJ nº137970) - Rcdo: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A. (DR. ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ nº30491) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora a gratuidade de justiça e incluir na condenação a diferença de salário retido no importe de R$ 156,31 (cento e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos); o pagamento de vale-transporte no montante de R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos), bem como o vale-refeição na importância de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos), relativos aos nove dias trabalhados; alcançando o valor total de R$ 214,29 (duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos); valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, nos moldes da legislação incidente.\"\r\n\r\nRRPS-630-2001-045-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESPÓLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (DRA. LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - OAB/RJ nº105994) - Rcdo: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (DR. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ nº44670) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação a anotação da Carteira de Trabalho do reclamante com data de admissão em 24 de agosto de 1999 e término em 16 de novembro de 2000, bem como o pagamento das parcelas resilitórias e o pagamento de horas extras e reflexos.\"\r\n\r\nRRPS-719-2004-011-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO BENDELAK (DRA. SIMONE CARNEIRO PEREIRA - OAB/RJ nº104274), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR, CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO BENDELAK (DRA. SIMONE CARNEIRO PEREIRA - OAB/RJ nº104274), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR, CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479), III) CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DR. MARCELO QUINTES FRANÇA - OAB/RJ nº125491) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir na condenação as horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; fixando-se a condenação em R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00, pelas rés.\"\r\n\r\nRRPS-797-2006-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO ROBERTO GONÇALVES (DR. MAURÍCIO ALVES DA COSTA - OAB/RJ nº66653) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, e dar provimento ao pedido de honorários advocatícios e de juros, na forma da Lei nº 8.117/91; invertido o ônus da sucumbência., mantido o valor atribuído à inicial de R$ 9.570,79 (nove mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos).\"\r\n\r\nRRPS-857-2005-010-01-00-4 - Red. Design. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (DR. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ nº63815) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-2016-2006-245-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) MÁRCIO FRANCISCO MONTEIRO (DR. MARILTON DA SILVA THOMAZ - OAB/RJ nº58266), II) NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (DR. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA - OAB/RJ nº 60530) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei 8212/91.\"\r\n\r\nRO-566-2006-302-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA. (DRA. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ nº59278) - Rcdo: LUCIANO VIEIRA DE SOUZA (DR. EDUARDO VANZAN - OAB/RJ nº61009) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação para quarenta e cinco minutos de horas extras acrescidos de 50% por dia efetivamente trabalhado, mantidas as demais determinações da r. Sentença; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-819-2006-007-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON DOS SANTOS FILHO (DR. CELSO FERRAREZE - OAB/RJ nº138.778) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (DR. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES - OAB/RJ nº96024) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra RO-1428-2006-053-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOEL DIAS JÚNIOR (DRA. CRISTIANI ALVES DA ROCHA - OAB/RJ nº93679) - Rcdos: I) JOG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (DR. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - OAB/RJ nº38834), II) CYRELA TIENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (DRA. CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA - OAB/RJ nº 89412)- \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1547-2004-301-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCIO DA LUZ SILVA (DR. OSWALDO JOSÉ PIRESD GOMES - OAB/RJ nº100610), II) SENDAS S/A. (DR. SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES - OAB/RJ nº 66223) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de trinta minutos diários, como extras, relativos à pausa alimentar, e reflexos e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de \"assistência financeira\" e a multa aplicada na r. Decisão dos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-1860-2004-202-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) MIRAZEITE LTDA. (DR. CHARLES JOSÉ DOMINGUES - OAB/RJ nº33848), II) JOSÉ RUSI DEGLIEXPORTE (DRA. JANAÍNA FERREIRA SANTOS - OAB/RJ nº 117457)- \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-224-2006-061-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARLINDO FRANCISCO DOS ANJOS (DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ nº40530), II) COLLET E SONS S/A. - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (DR. VICTOR FARJALLA - OAB/RJ nº 5909) - Rcdos: I) COLLET E SONS S/A. - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (DR. VICTOR FARJALLA - OAB/RJ nº 5909), II) ARLINDO FRANCISCO DOS ANJOS (DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ nº40530) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389409"
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                            "388344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-256-2006-022-01-00-2 - Rel. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ nº13051), II) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERQQVIST - OAB/RJ nº 81617 - Rcdo: JOÃO RAMOS NETO E OUTRO(S) (DRA. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES - OAB/RJ nº93002) - \"... por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388344"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-577-2006-031-01-00-8 - Rel. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA (DRA. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. SÉRGIO DA SILVA - OAB/RJ nº52387) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da Bonificação Adicional de Projetos Especiais, acrescido de juros e correção monetária, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis, bem como dos honorários advocatícios de 15%, em favor do sindicato; invertdio o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388345"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-533-2006-205-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC. GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), III) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ nº71102) - Rcdos: I) HELENA DA CONCEIÇÃO (DRA. MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA - OAB/RJ nº54766), II) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ nº71102), III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC. GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por maioria negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada Rúfolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e, por unanimidade, manter a r. Senteça de primeiro grau por sua p´ropria fundamentação à remessa necessária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388346"
                            ],
                            "388347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-810-1992-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS (DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ nº47499) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. JOÃO BAPTISTA ARAÚJO MOREIRA - OAB/RJ nº1040), II) ASSOC. PREVIDÊNCIA EMPREGADOS BNH - PREVHAB (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ nº 79995) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388347"
                            ],
                            "388348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1713-2002-066-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE LUIZ BESSA BITTENCOURT (DR. FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - OAB/RJ nº) - Rcdos: I) CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (DR. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ nº27310), II) RIOTRILHOS CIA. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS EST. RJ (DR. DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ nº 66106) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "390887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Por ter sido publicado na Turma indevida)\r\n\r\n01011-2005-070-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VERA LÚCIA DE MORAES LAMAS (ESPÓLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS) (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de diferenças salariais relativas às diferenças pagas sob o código 109, conforme postulado nos itens “1\" a “5\", do rol de pedidos de fls. 05/06, observada a prescrição parcial, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 390887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "390748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01414-1999-057-01-01-8 - 09a. Turma - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 017276/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01664-2000-039-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] - PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00196-2001-013-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SC [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 068602/D AB:RJ 068602/D AB:RJ 128694/D ] - CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SC, JOHNNY DE ANDRADE BRANCO: Tomar ciencia do despacho de fl. 194-v: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 01224-2004-048-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E BANCO BRADESO S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] - VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00878-2005-032-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Joel da Conceicao Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 063593/D AB:RJ 063593/D AB:RJ 100325/D ] - Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01139-2004-022-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 038091/D ] - ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (NUSEG): Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00603-2002-036-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 049476/D ] - ESPOLIO DE CARLOS BONORANDI: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 035705/D ] - SANDRA MACHADO DOS SANTOS, TV SKY SHOP SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01831-2000-008-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] - TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00482-2006-010-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. E CMD AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 078113/D ] - MARCIO ANTONIO SOARES MACEDO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01326-2006-033-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Duque Estrada OAB:RJ 080668/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] - Edson da Costa Lobato: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01629-2006-037-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 110416/D ] - Rafael Casarim Silveira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00271-2007-037-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Cafe Novo Indigena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068283/D ] - Maria do Socorro Alves Fernandes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00913-2003-012-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 082595/D ] - MILSON PIMENTEL ROCHA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01317-2006-040-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 114612/D ] Josemar Teixeira Bastos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-037-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] - Sergio Roberto dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00299-2007-012-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 140355/D ] - Suzana Marques de Lima: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 390748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "390892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00210-2006-471-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Thiago Bracks Fernandes Rodrigues OAB:MG 094304/D AB:RJ 111977/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00809-2006-491-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Palacio de Mage Supermercados Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves OAB:RJ 069085/D AB:RJ 049447/D ,] Palacio de Mage Supermercados Ltda., Sergio de Oliveira Moutinho: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar inexistente a sucessao trabalhista e, em consequencia, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada, Palacio de Mage Supermercados Ltda., nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr.Fernando A.da Veiga...\" \r\n\r\nProc. 01456-2006-491-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01113-2005-322-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a empregadora ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sabado e de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, a serem apuradas de acordo com os controles de frequencia de folhas 39/81 e, nos meses em que estes nao constam dos autos, de acordo com o horario de trabalho declinado na peticao. Diante da habitualidade, as horas extras deverao integrar o calculo dos repousos semanais remunerados, do decimo terceiro salario dos anos de 2000 a 2004, das ferias acrescidas do terco constitucional relativas aos anos de 2000 a 2004, das verbas resilitorias (aviso previo e saldo de salario) e dos depositos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depositos. Defere-se, ainda, a deducao do que foi pago sob identico titulo. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 231...\" \r\n\r\nProc. 01481-2005-511-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Marcos Cesar da Silva [Adv. Rodrigo Nascimento Martins OAB:RJ 111226/D AB:RJ 126901/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegacao de cerceio de defesa, anular a sentenca de folhas 285/288 e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, bem como para o proferimento de nova sentenca, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 390892"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "390791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01303-2003-001-01-00-1 - Rte: ROBERTA PINHO MANDRIOLA RDO: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: 00234-2004-001-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01478-2005-001-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Panificadora Classe e Sabor Ltda. ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-001-01-00-3 - Cgte: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D ] Cgdo: Walter Caetano de Goes Cgte: Tomar ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito. Custas, no valor de R$ 41,93, pela consignante, devendo ser recolhido o valor em 05 dias, sob pena de execucao. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-001-01-00-8 - Cgte: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Cgdo: Alex Sandro Manques Cgte: Vir a consignante com o deposito de que trata o artigo 893, I, do CPC, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-001-01-00-7 - Egte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana OAB:RJ 102357/D AB:RJ 051217/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de f. 64- Vistos,etc. De fato passo a suprir a omissao apontada, registrando a IMPROCEDENCIA dos Embargos e a condenacao da Embargante em custas, no importe de R$ 217,67, calculado sobre o valor atribuido a acao, de R$ 10.883,45. \r\n\r\nProc. 00371-2006-001-01-00-6 - Exte: Marcos de Oliveira Teixeira [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D ] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME Exte: Justificar o autor o requerimento de f. 31, quanto aos socios. \r\n\r\nProc. 00079-2002-001-01-00-0 - Rte: DAMIAO DA SILVA TENORIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] DAMIAO DA SILVA TENORIO, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Comparecam as partes em dias de audiencia para a respectiva homologacao. \r\n\r\nProc. 00520-2003-001-01-00-4 - Rte: VALTELO BARROS DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.442,36 EQUIVALENTES A 291.634,7203 TRs. \r\n\r\nProc. 00363-2004-001-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 113865/D ] Rte: Comprovar o deposito em sua conta vinculada dos expurgos inflacionarios. \r\n\r\nProc. 01683-2004-001-01-00-5 - Rte: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia dos valores homologados a f. 77, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2005-001-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto da Cunha Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 063765/D ] Rte: Apresentar o autor seus calculos, conforme parametros de f.75. \r\n\r\nProc. 00228-2005-001-01-00-3 - Rte: Edmar de Mello [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-001-01-00-2 - Rte: Joze Ferreira de Paiva [Adv. Adriana Aparecida de Castro e Silva OAB:RJ 082490/D AB:RJ 093554/D AB:RJ 005044/D ] Conthey Comercio e Industria Ltda., Globex Utilidades S.A.: Impugnar as reclamadas os calculos de fls.75, em 10 dias. Art. 879, par.2o. da CLT). \r\n\r\nProc. 01220-2005-001-01-00-4 - Rte: Samuel Araujo da Silva [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Alumic Estrutura Aluminio e Ferro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-001-01-00-9 - Rte: Neusa Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 6.909,60 EQUIVALENTES EM 584.844,1270 TRs. \r\n\r\nProc. 00422-2006-001-01-00-0 - Rte: Viviane Dezze [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-001-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Cascardo [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: Vershow Planejamento de Cozinhas e Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de f. 45. \r\n\r\nProc. 01576-2006-001-01-00-9 - Rte: Bianca Santos da Silva [Adv. Michelle Anselmo do Carmo OAB:RJ 136491/D ] Rdo: Dado Penha Telecom Ltda. Bianca Santos da Silva: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, ante a devolucao de f.22. \r\n\r\nProc. 01060-2007-001-01-00-5 - Rte: Geraldo Rodrigues Ramos Junior [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 164,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00409-2000-001-01-00-5 - Rte: NORBERTO JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar o patrono do autor o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01106-2000-001-01-00-1 - Rte: ELUZA CASTRO ANDRADE [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 087843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 26.776,81 EQUIVALENTES A 2.266.449,5874 TRs. \r\n\r\nProc. 01227-2000-001-01-00-1 - Rte: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, bem como manifestar-se sobre os embargos de declaracao de f.631. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: LENICE DA SILVA CANDIDO [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] Rdo: CONFEDERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2002-001-01-00-6 - Rte: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 090331/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 33.388,02 EQUIVALENTES A 2.826.037,3119 TRs. \r\n\r\nProc. 01559-2003-001-01-00-9 - Rte: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 081764/D ] PEDRO RODRIGO DE ARAUJO, BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/01/08, AS 13:55 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01571-2003-001-01-00-3 - Rte: EDMILSON ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Declinar os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, na forma dos despachos de fls. 186 e 191. \r\n\r\nProc. 00282-2004-001-01-00-8 - Rte: ALEX MARIANO CLEMENTE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00595-2004-001-01-00-6 - Rte: JOCEI BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-001-01-00-9 - Rte: MAGNA SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068685/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.387,83 EQUIVALENTES A 1.302.460,6348 TRs. \r\n\r\nProc. 01656-2004-001-01-00-2 - Rte: ENILDA PEDRAZZI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 38.139,65 EQUIVALENTES A 3.228.225,9914 TRs. \r\n\r\nProc. 00077-2005-001-01-00-3 - Rte: Guaraci Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.857,00 EQUIVALENTES A 241.822,9233 TRs. \r\n\r\nProc. 00683-2005-001-01-00-9 - Rte: Claudio Barros [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 085360/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.935,39 EQUIVALENTES A 671.669,3059 TRs. \r\n\r\nProc. 00992-2005-001-01-00-9 - Rte: Celia Regina Peixoto Lemos [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 87.360,50 EQUIVALENTES A 6.422.297,0961 TRs.9 \r\n\r\nProc. 01655-2005-001-01-00-9 - Rte: Jose Bernardino Neto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da CPC, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00269-2006-001-01-00-0 - Rte: Elizabeth Regina da Silva Silveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Vitamed Tecnologia e Marketing Ltda. Rte: Justificar a Rte. o seu requerimento de f.80. \r\n\r\nProc. 00279-2006-001-01-00-6 - Rte: Jonas Leandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00615-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081565/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 980,16 EQUIVALENTES 82.962,9528 TRs. \r\n\r\nProc. 01044-2006-001-01-00-1 - Rte: Sebastiao de Oliveira Azevedo [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079797/D ] Rte, Transportes Riao Ltda.: Dizer o reclamante acerca do recebimento da 3a.parcela do acordo de f.19 e guias FGTS e SD. Cumprir a Rda as 2a. e 7a. clausulas do acordo de f.19. \r\n\r\nProc. 01652-2006-001-01-00-6 - Rte: Thais Santos Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-001-01-00-4 - Rte: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante isento. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-001-01-00-0 - Rte: Aleksander Soares dos Santos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 112163/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar a liquidacao do presente feito, em 10 dias, conforme parametros de f.131. \r\n\r\nProc. 00467-2007-001-01-00-5 - Rte: Celso Jose da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Ter vista as partes do oficio de fls.91, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00722-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdeci de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, ante a devolucao de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 00825-2007-001-01-00-0 - Rte: Luis Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Rdo: Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o art.283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regiao, com o seu RG. \r\n\r\nProc. 00988-2007-001-01-00-2 - Rte: Fabio Veloso Maia [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Matos Empreendimentos Projetos Rte: Indicar o autor meios para prosseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/90 - Rte: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001169/91 - Rte: ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12.246,18 EQUIVALENTES A 1.036.544,2937 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001315/91 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Intimadas as partes, em observancia ao disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01540-1991-001-01-00-8 - Rte: MARCIO COSTA MOREIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001691/91 - Rte: MARILIA FERNANDES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de f. 362. \r\n\r\nProc. RT 000857/92 - Rte: ELFE PATRICIO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Ter vista o autor das declaracoes recebidas da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: PEDRO IMBROSIO NETO [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista do oficio de f.317. \r\n\r\nProc. 02447-1992-001-01-00-1 - Rte: SIND SERV FED AUT ENT FORM PROM FIS POL M CRED [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 074524/D ] Rdo: Vir o reu com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D AB:RJ 031466/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSENDEY: Ter ciencia o autor dos oficios recebidos, devendo indicar os meios para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 01739-1993-001-01-00-8 - Rte: EDISON ZAMBRONI FILHO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 018735/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.955 QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: CLAUDIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Vir a requerente coma certidao de que trata a Lei no.6.858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/95 - Rte: ALAN KARDEC PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 042160/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: AGRIPINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.133 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 19.040,99 EQUIVALENTES A 1.611.672,3362 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001249/96 - Rte: SONIA MARIA DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comprovar, inclusive, os recolhimentos devidos (INSS, custas e IR), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANA VALENTE LOPES [Adv. Luiz Adolpho Honigsztejn OAB:RJ 103677/D AB:RJ 064379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.100,64 EQUIVALENTES A 1.278.152,2257 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: WILMA ALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Impugnar os calculos de f. 678, conforme art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: IANI GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 088646/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.461,22 EQUIVALENTES A 123.680,9562 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: LUCIA CARRICO MIZRAHI [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01245-1998-001-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao Rte pelo deposito recursal de f. 172. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: MARCIA GEORGINA BRAGANCA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Vir o reclamante com a certidao do RGI referente ao imovel mencionado a fim de possibilitar a penhora do mesmo e ter vista da peticao da re de fls.261/269, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01809-1999-001-01-00-3 - Rte: LIDIA ANTUNES CARDOSO [Adv. Bianca de Oliveira Xavier OAB:RJ 099519/D AB:RJ 101378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 46.553,79 EQUIVALENTES A 3.940.418,2692 TRs. \r\n\r\nId: 390791"
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                        "387120": [
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PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2002-002-01-00-9 - Rte: APARECIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 079722/D ] RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. E REINTERACAO \r\n\r\nProc. 00365-2004-002-01-00-3 - Rte: KEITH MARTINEZ XIMENES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 054682/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO...FL96 \r\n\r\nProc. 01245-2004-002-01-00-3 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01446-2004-002-01-00-0 - Rte: JADEL EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00647-2006-002-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira de Araujo [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-002-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Teixeira [Adv. Dario Pantaleao de Britto OAB:RJ 030274/D AB:RJ 116895/D ] Rte: DIGA FLS 39 \r\n\r\nProc. 00774-2006-002-01-00-1 - Rte: Jaecio Lima Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 113773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00720-2007-002-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte: MANIFESTAR S EMB DECLARACAO FLS229 \r\n\r\nProc. 01144-2007-002-01-00-5 - Rte: Rosemiro Soares da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-002-01-00-7 - Rte: EDILMAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 290 \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01727-2002-002-01-00-1 - Rte: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VISTA ESCLARECIMENTO DOPERITO \r\n\r\nProc. 01838-2003-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 027439/D ] STAR ONE SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-002-01-00-3 - Rte: IZA CRISTINA DE SANTANA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO DA GARAGEM P/ EXPEDICAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 01008-2004-002-01-00-2 - Rte: JONAS DARC CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA \r\n\r\nProc. 01251-2004-002-01-00-0 - Rte: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB:RJ 001517/B AB:RJ 081406/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01405-2004-002-01-00-4 - Rte: TENILTON RODRIGUES VENANCIO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01505-2004-002-01-00-0 - Rte: JORGE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: AS PARTES 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01674-2004-002-01-00-0 - Rte: JULIO MEDEIROS LOPES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00173-2005-002-01-00-8 - Rte: Moises Barbosa Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00464-2005-002-01-00-6 - Rte: Moacyr da Silva Cordeiro [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 72/78 E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL65/70...IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00549-2005-002-01-00-4 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 092639/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 00950-2005-002-01-00-4 - Rte: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 087783/D ] Golden Cross Seguradora S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-002-01-00-0 - Rte: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 099615/D ] Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Abreu Sardenberg [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-002-01-00-7 - Rte: Nilda de Azevedo [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D ] Rdo: Z Costa Studio Cabeleireiro Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01450-2005-002-01-00-0 - Rte: Airton Cleiton Vale de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-002-01-00-7 - Rte: Marcos de Souza e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:SP 188412/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA \r\n\r\nProc. 00097-2006-002-01-00-1 - Rte: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-002-01-00-6 - Rte: Jefferson Conceicao Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00762-2006-002-01-00-7 - Rte: Diego Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-002-01-00-2 - Rte: Alberto Falagan Filho [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-002-01-00-0 - Rte: Terezinha Costa de Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 001728/D ] Fibra de Campo Grande Optica Services Ltda. - Fibra Optica: VENHA C/ DEPOSITO DA 1a PARCELA \r\n\r\nProc. 01082-2006-002-01-00-0 - Rte: Jocimar Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 087179/D ] Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-002-01-00-7 - Rte: Cleyciane dos Santos Farias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01237-2006-002-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO \r\n\r\nProc. 01281-2006-002-01-00-9 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01369-2006-002-01-00-0 - Rte: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-002-01-00-6 - Rte: Maria Suely Fernandes de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018184/D ] Rte, Rdo: VISTA AO RTE DA DEVOLUCAO DO ALV FGTS E A RDA VIR C/AS PECAS DO SEG DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01579-2006-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-002-01-00-9 - Rte: Weber Leal Miranda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00340-2007-002-01-00-2 - Rte: Lucimar Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-002-01-00-0 - Rte: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA P/ DETERMINAR QUE A RDA JUNTE NO PZ DE 10D DOCUMENTACAO DEMONTRE EVOLUCAO SALARIAL P/FUNCAO OPERADOR DE ELEVATORIA E P/FUNCAO SUPERVISOR JULHO/2003 A DEZ/2007 \r\n\r\nProc. 01524-1989-002-01-00-7 - Rte: SIDNEY DA SILVA ALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRA A DECISAO FL364/368 \r\n\r\nProc. 01496-1991-002-01-00-2 - Rte: RONALDO PORTUGUAL BARROCAS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002579/91 - Rte: NILTON CARLOS ROSA NUNES [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 069029/D ] CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001761/92 - Rte: VALDIR PEREIRA GONCALVES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02194-1992-002-01-00-2 - Rte: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001259/95 - Rte: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: TRANSPORTES MAKARI LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001360/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Marcelle Fontes Boyd da Cunha OAB:RJ 079007/D AB:RJ 084012/D ] FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: VENHA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO LIMINAR DOS EMB A EXECUCAO DE FLS172/ 174 \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA Rte: VISTA FLS 163 \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: IRINEU MACHADO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00618-1998-002-01-00-0 - Rte: EUCLIDES DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: ARLETE DE CARVALHO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: TERMAS SUNSHINE LTDA Rte: VISTA FLS 135 \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01509-1998-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DE MELO VILAR E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 088468/D ] ROBSON DE MELO VILAR, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: NILSON VERISSIMO ESTEVAM [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 100193/D ] Rte: DIGA ACERCA DE NOMEACAO DE BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: LIRIOMAR DOS SANTOS GABRY [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01672-1999-002-01-00-3 - Rte: MONICA DA CUNHA GRACIANO [Adv. Maria Elizabeth Oliveira da Fonseca e Silva OAB:RJ 080605/D AB:RJ 075295/D ] BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 02344-1999-002-01-00-4 - Rte: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 033825/D , Advocacia Geral da Uniao] ELZI ANTONIA TEIXEIRA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 387120"
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                        "390606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01535-2007-003-01-00-6 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Jailton Ferreira da Silva Cgte: Venha com o deposito objeto da consignatoria,em 48 h,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01538-2007-003-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Luiz Juliao da Silva Cgte: Venha com o deposito objeto da consignatoria,em 48 h,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01669-2005-003-01-00-5 - SPTE: Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Contra-arrazoar recurso adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos j as fls.235/252,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00499-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LUIZ VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082214/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01558-2004-003-01-00-8 - Rte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.143.Informar como pretende prosseg. com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 01566-2004-003-01-00-4 - Rte: DELZA FERREIRA DA GRACA DE MIRANDA [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara no 1154/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, para posseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00210-2007-003-01-00-6 - Rte: Nadia Oliveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.109,reclamada ao deposito de R$ 1.897, -160.675,31530 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00916-2007-003-01-00-8 - Rte: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos,devendo ainda apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00966-2007-003-01-00-5 - Rte: Eugenia Francisca Rodrigues Pinto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Jeanete Franco de Oliveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00517-2000-003-01-00-0 - Rte: MARISA LOPES DE ALVARENGA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000518/00 - Rte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00546-2000-003-01-00-2 - Rte: SORAYA RODRIGUES CESPEDES [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferido requerimento de fls.392,por 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001591/00 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.155,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: VALTER FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.190,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: FABIO ROCHA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Ciencia do oficio da Polinter,as fls.156,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2002-003-01-00-3 - Rte: SILVANA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00676-2002-003-01-00-7 - Rte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-ser sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos.Re ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01438-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D ] Rdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MORRO LIBERDADE Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01510-2003-003-01-00-9 - Rte: THAIS BRANCO NICOLAU [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 071758/D ] Rte: Masnifestar-se sobre a certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01717-2003-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME Rte: Observar os conteudos constantes as fls.32/46,51-verso,60/63 e 68/ 73,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.229,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia dos depositos de fls.213/214,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00383-2004-003-01-00-1 - Rte: MARCIO CAVALCANTE MOURA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01374-2004-003-01-00-8 - Rte: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00121-2005-003-01-00-8 - Rte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00436-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00440-2005-003-01-00-3 - Rte: Luciano Wandermuren Luna [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 128825/D ] Rte: Informar os dados requeridos pelo perito,as fls.393,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00623-2005-003-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Alves Ximenes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 022009/D ] Rte: Indicar os meios com vista ao prosseguimento da execucao, 30 dias \r\n\r\nProc. 00626-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Pagar o credito do autor,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes fin. \r\n\r\nProc. 00712-2005-003-01-00-5 - Rte: Fabiano dos Santos [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Depositar o valor ref ao saldo atualizado apurado as fls.74,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00816-2005-003-01-00-0 - Rte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-003-01-00-4 - Rte: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-003-01-00-5 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D ] Criativa Publicidade Ltda.: Pagar,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line, cf fls.159- verso \r\n\r\nProc. 01524-2005-003-01-00-4 - Rte: Joventino Jose Pereira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo acostado as fls.147,sendo a executada ao dep.da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 115344/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01656-2005-003-01-00-6 - Rte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.115,tendo em vista que os socios indicados sequer foram citados \r\n\r\nProc. 00242-2006-003-01-00-0 - Rte: Zilton Pedreira Santos [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.100,reclamada ao deposito de R$ 5.893,89 -499.126,47003 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00271-2006-003-01-00-2 - Rte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Deferida prova pericial,nomeando o perito Dr.Glauber da C.Milachi, prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. 00338-2006-003-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Jarbas da Silveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01293-2006-003-01-00-0 - Rte: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.101,reclamada ao deposito de R$ 455,39- 38.566,22628 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.53,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2007-003-01-00-8 - Rte: Monique Rodrigues da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-003-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Barcellos Rdo: Supermercados Big Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00179-2007-003-01-00-3 - Rte: Ailton Barros Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.47,reclamada ao deposito de R$ 5.340,17(452.234,46679 TR)e os Hon.Adv.em R$ 801,02(67.634,70424 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00316-2007-003-01-00-0 - Rte: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.113,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00355-2007-003-01-00-7 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 125141/D ] Rdo: Deferido prazo requerido para manifestar-se s/ os esclarecimentos do perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2007-003-01-00-3 - Rte: Luzimar de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.262,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00724-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Melo [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial e da emenda,em 48 h,com vista a citacao das reclamadas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00923-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Farjoun [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-003-01-00-3 - Rte: Adalberto de Souza Lima Junior [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 024207/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00960-2007-003-01-00-8 - Rte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01015-2007-003-01-00-3 - Rte: Ademilson Marques da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 110505/D ] Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01204-2007-003-01-00-6 - Rte: Cicero Gabriel da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.46/47,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01228-2007-003-01-00-5 - Rte: Arlete Pereira Balbino [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 01324-2007-003-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Vianna Goncalves [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.71,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01540-2007-003-01-00-9 - Rte: Katia Fernanda Daltro da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Liderserv Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Regularizar sua peticao inicial,em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002076/83 - Rte: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito j as fls.611,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000325/85 - Rte: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR Rte: Indeferido requerimento as fls.397,tendo em vista que os socios indicados sequer foram citados,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002159/88 - Rte: JORGE LUIZ SILVA TAVARES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.237,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Indeferido requerimento as fls.510,informar como pretende prosseg com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 000182/91 - Rte: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002689/92 - Rte: RAIMUNDO ADEMIR DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria,em 48 horas,sob pena de penhora on line, cf fls.272 \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos,em 10 dias,em conformidade c/ o conteudo do v.acordao de fls.627 \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: ANDERSON MORTONI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079551/D AB:RJ 029202/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00744-1996-003-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia OAB:RJ 026062/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01947-1996-003-01-00-2 - Rte: EDELBRANDO ELEOTERIO [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.507, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002185/96 - Rte: LAUDENOR DOS REIS SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamnento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: SEVERINO RODRIGUES GONALVES [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.493,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: VALDECIR AGUIAR [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Ciencia do oficio juntado as fls.86/94,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D AB:RJ 105175/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.63,reclamada ao deposito de R$ 50.336,35 -4.262.754,25734 TR,em 48 h,e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacao financeiras \r\n\r\nProc. RT 001320/99 - Rte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.323/325,em 05 dias \r\n\r\nId: 390606"
                        ],
                        "390489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000531/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanda Teresa Kuntze OAB : RJ 033800 D Proc: RPS 002009/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Esteves Alves OAB : RJ 038959 D Proc: RT 000898/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Monteiro Lima OAB : RJ 039768 D Proc: 01023-2003-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 002236/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diana Nunes Barroso de Souza OAB : RJ 061979 D Proc: 02351-1990-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cristovam Leiria Borba OAB : RJ 065920 D Proc: RT 000912/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB : RJ 068713 D Proc: 01010-2006-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 00602-2004-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000648/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas OAB : RJ 082728 D Proc: 00824-2005-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Santos Tavares de Freitas OAB : RJ 099563 D Proc: 01432-2005-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Souza Lima OAB : RJ 101447 D Proc: 00301-2004-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 01158-2003-006-01-00-0 RT 000657/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: RT 001845/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00643-2003-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hendersen Neumann OAB : RJ 120607 D Proc: RT 000566/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele de Paiva Koetz OAB : RJ 150243 E Proc: RT 001460/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula da Silva Lima OAB : RJ 154387 E Proc: 00925-2000-006-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00967-2003-006-01-00-5 - Rte: MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 80/84. PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00221-2004-006-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA Rdo: CONSATEL COOP TR CONS SERV AT TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos N/P RICARDO WICHAN RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: LUIZ IVAN PANIZA Rdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ANTONIO MARCOS BARRROS DA SILVA, LUCIO ALVES DE CASTRO MARCIA PONTVIANNE, PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, VALOR R$ - 90.640,59, TRs 7767393,612508644. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01014-2005-006-01-01-9 - Rte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 037881/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-006-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio de Amorim [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00130-2007-006-01-00-0 - Rte: Jose Pedro [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D ] Rdo: Daisy Carvalho Braune Pimenta: \r\n\r\nProc. 01338-2007-006-01-00-6 - Rte: Debora Ferreira de Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Magali Lopes Muniz Rte: VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01357-2007-006-01-00-2 - Rte: Bruno Barbosa Ximenes [Adv. Carolina Pereira de Melo OAB:RJ 145124/D Rte: VENHA A NECESSARIA EMENDA, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUANTO AS RAZOES DO LITISCONSORCIO PASSIVO, EXPLICANDO, AINDA, EM FACE DE QUAL OU QUAIS DAS RECLAMADAS DEVEM OS PEDIDOS SER CONSIDERADOS. \r\n\r\nProc. 00355-2001-006-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTHUR SANTOS BARRETO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00772-2001-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR PIRES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: INTIME-SE A RE A APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I. RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: JOSE SILVIO JESIONEK [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01276-2001-006-01-00-7 - Rte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 020283/D ] RENATO SILVA VIANA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-006-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 1a. RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2004-006-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES FILHO [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00181-2004-006-01-00-9 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 177/186. \r\n\r\nProc. 00221-2004-006-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 107300/D ] CONSATEL COOP TR CONS SERV AT TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00384-2004-006-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00841-2004-006-01-00-1 - Rte: MARLY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D AB:RJ 103871/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERENTE O MOTIVO DE SEU PEDIDO DE MANDADO AO SUS. \r\n\r\nProc. 01465-2004-006-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MENEZES MONTEIRO DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: INTIME-SE O AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 00272-2005-006-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002181/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 061436/D ] Sony Music Entertainment Brasil Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-006-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Guimaraes Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00182-2007-006-01-00-6 - Rte: Allan Brasil Benetti Couto E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE A PETICAO DE FLS. 231, EM 10 DIAS. RECLAMADA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00674-2007-006-01-00-1 - Rte: Joaquim de Almeida Decio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 58/61. REJEITA-LOS ENDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE, CUJO O MONTANTE DEVERA SER ACRESCIDO A CONDENACAO E ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000301/94 - Rte: MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: JOAO LUIZ COLLOVINI (Espolio de) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE EXECUCAO DE FLS. 325/329. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: MARIA JOSE SOUSA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCAI DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 503/504. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00711-1998-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A RDA JA E SUCUMBENTE, NA PRESENTE ACAO. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DEPOSITO PREVIO. INTIME-SE A RE AO DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 390489"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: DANIELLE DA SILVA Rdo: REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA N/P JORGE AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 209/215 E 221/222, POR EDITAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2007-006-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Carlos Henrique Ferreira Cgte: INTIME-SE O CONSIGNANTE PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001644/00 - Rte: ROSANGELA LUCAS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 098550/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00023-2006-006-01-00-0 - Rte: Dalton Pereira Alves de Moura [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01064-2003-006-01-00-1 - Rte: MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01085-2003-006-01-00-7 - Rte: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01201-2003-006-01-00-8 - Rte: BRAULIO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01285-2003-006-01-00-0 - Rte: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. A RDA MANIFESTAR-SE SOBRE PET. RTE DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 00072-2004-006-01-00-1 - Rte: ELANE SOUZA DA SILVA [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01457-2004-006-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LOPES DE LIMA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00139-2005-006-01-00-9 - Rte: Danilo Rossoni [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 499, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique de Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivone Felix do Nascimento [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: INFORME A PARTE EXEQUENTE MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-006-01-00-9 - Rte: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha OAB:RJ 127006/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-006-01-00-0 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001541/90 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE A RECLAMAD SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002370/91 - Rte: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069276/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE FLS. 169 E 165, EM PENHORA. DE-SE CIENCIA, INFORMANDO, AINDA, SE CONCORDA COM A LIBERACAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: ISMAEL MIRANDA DE PAIVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PRIOMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02318-1999-006-01-00-1 - Rte: NORMA REIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 390485"
                        ],
                        "390490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Maria de Paula Lopes OAB : RJ 006705 D Proc: RT 000810/77 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Alves Moreira Filho OAB : RJ 011084 D Proc: RT 000032/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Maria da Silva Santos OAB : RJ 037641 D Proc: 00430-2001-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 001651/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 01168-2006-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: RT 000382/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Martins Alves OAB : RJ 086817 D Proc: 00246-2005-006-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01849-2001-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: 01603-1991-006-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Leal Gomes OAB : RJ 099115 D Proc: 00064-2004-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juenil Antonio dos Santos OAB : RJ 102062 D Proc: 00337-2005-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01338-2003-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00176-2004-006-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00844-2004-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Tross Moore OAB : RJ 138727 E Proc: 01305-2005-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01533-2002-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: RT 000960/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Silva Lopes da Costa OAB : RJ 150029 E Proc: 00080-1990-006-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 001284/95 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001109/91 - Cgte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D AB:RJ 067412/D ] Cgte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01529-2007-006-01-00-8 - Egte: Paulo Cesar de Paiva Meireles [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 071814/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: FERNANDO GUILHERIME VEIGA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00769-2002-006-01-00-0 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00674-2003-006-01-00-8 - Rte: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00744-2004-006-01-00-9 - Rte: LEALCY CALMON BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00810-2004-006-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01277-2004-006-01-00-4 - Rte: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00387-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-006-01-00-0 - Rte: Luzia da Conceicao Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosane Esteves da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00781-2006-006-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos Simoes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 030324/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01197-2006-006-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre de Mattos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01588-2006-006-01-00-5 - Rte: Karin Blanco Villela Scarpa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-006-01-00-0 - Rte: Maria Damiana dos Santos Vieira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00827-2007-006-01-00-0 - Rte: Rafael Machado dos Santos [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27/28. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00844-2007-006-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Francisco [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 22/23. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00472-2002-006-01-00-5 - Rte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00618-2002-006-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081842/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2002-006-01-00-2 - Rte: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01323-2002-006-01-00-3 - Rte: BELISARIO LOURENCO DE ARAUJO NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00730-2003-006-01-00-4 - Rte: CRISTIANE CALHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01134-2003-006-01-00-1 - Rte: LEANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01204-2003-006-01-00-1 - Rte: HONORIO GOMES ALEXANDRINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01657-2003-006-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MARTINS NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01670-2003-006-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SALEMA DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES. FLS. 155/165. \r\n\r\nProc. 01768-2003-006-01-00-4 - Rte: ADEMIR ROCHA DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2004-006-01-00-3 - Rte: ANNA CHRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00788-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00921-2004-006-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00998-2004-006-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES LEAL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIO LTDA N/P MARLON MARCOS DE CASTR Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01069-2004-006-01-00-5 - Rte: ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061123/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01215-2004-006-01-00-2 - Rte: HEBER CARLOS BRANDAO [Adv. Alex Araujo Gomes OAB:MG 074679/D AB:RJ 001346/B AB:MG 080931/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01314-2004-006-01-00-4 - Rte: PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 102217/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01368-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ABREU AMARAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00575-2005-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00850-2005-006-01-00-3 - Rte: Valdemiro Simas Monteiro [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-006-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00951-2005-006-01-00-4 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pluna Industria Eletro Metalurgica Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO DO FEITO EM MESA PARA EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00450-2006-006-01-00-9 - Rte: Antonio Fausto Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00712-2006-006-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Lopes Ramalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-006-01-00-7 - Rte: Welington de Souza [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00771-2006-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Antonio Vieira de Almeida [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00896-2006-006-01-00-3 - Rte: Amauri Camilo Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 59/62. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00989-2006-006-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-006-01-00-9 - Rte: Marcia Elisa Torresini Lara [Adv. Hamilton Mendes de Brito OAB:RJ 040504/D ] Rdo: Drogaria Nova Alianca Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2007-006-01-00-3 - Rte: Benedito Ribeiro [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2007-006-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Marques de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA INCLUSAO DOS AUTOS EM MESA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00845-2007-006-01-00-2 - Rte: Antonio Gilson Ribeiro de Sousa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Quiosque Pertaqui Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00942-2007-006-01-00-5 - Rte: Marcos da Costa Custodio [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA PARA NOTIFICACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01851-1988-006-01-00-3 - Rte: REGINA DELMINA DA CONCEICAO-SUCES MORTIS CAUSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/89 - Rte: VILMA DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: ESIC IND COM DE ROUPAS LTDA A/C GUSTAVO EDUAR- Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000518/91 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001220/92 - Rte: ROGERIO MIGUEZ FERREIRA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001543/92 - Rte: GLORIA MARIA ALEM [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 089762/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RTE DO TEOR DO OFICIO DE FLS. RETRO, BEM COMO POARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002748/92 - Rte: EVALBER ABREU PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 309/315. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000788/96 - Rte: PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 011956/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: WILSON SANTOS NAVARRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: P M C CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00628-1998-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000684/98 - Rte: CARLOS DE JESUS FARRAPO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: MARCELLUS DE PAULA ASSIS SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 086744/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 390490"
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                        "390474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: DANIELLE DA SILVA Rdo: REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA N/P JORGE AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 209/215 E 221/222, POR EDITAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2007-006-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Carlos Henrique Ferreira Cgte: INTIME-SE O CONSIGNANTE PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001644/00 - Rte: ROSANGELA LUCAS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 098550/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00023-2006-006-01-00-0 - Rte: Dalton Pereira Alves de Moura [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01064-2003-006-01-00-1 - Rte: MARIA ANDREA SORENSEN DUTRA DA FONSECA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01085-2003-006-01-00-7 - Rte: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01201-2003-006-01-00-8 - Rte: BRAULIO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01285-2003-006-01-00-0 - Rte: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. A RDA MANIFESTAR-SE SOBRE PET. RTE DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 00072-2004-006-01-00-1 - Rte: ELANE SOUZA DA SILVA [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01457-2004-006-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LOPES DE LIMA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00139-2005-006-01-00-9 - Rte: Danilo Rossoni [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 499, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique de Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivone Felix do Nascimento [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: INFORME A PARTE EXEQUENTE MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-006-01-00-9 - Rte: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha OAB:RJ 127006/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-006-01-00-0 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001541/90 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE A RECLAMAD SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002370/91 - Rte: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069276/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE FLS. 169 E 165, EM PENHORA. DE-SE CIENCIA, INFORMANDO, AINDA, SE CONCORDA COM A LIBERACAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: ISMAEL MIRANDA DE PAIVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PRIOMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02318-1999-006-01-00-1 - Rte: NORMA REIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 390474"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 016162/D ] Reu: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01452-2007-007-01-00-2 - Rqte: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao impugnacao a sentenca \r\n\r\nProc. 00132-2002-007-01-00-0 - Aut: CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 081003/D ] Aut: Fls. 135: \"J. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto endereco da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF), EM 10 DIAS.\"Em, 21/11 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Fls. 99-v: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes dos calculos de fls. 99 (remanescente apurado)...\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01037-2000-007-01-00-2 - Rte: SIRLEIA LEAL DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Fls. 54: \"...intimem-se as partes para que juntem aos autos as demais copias que possuam relativas a acao, inclusive da sentenca proferida, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte a autora.\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Tomar ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01397-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino Gomes do Amaral [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 01425-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01430-2007-007-01-00-2 - Rte: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01471-2007-007-01-00-9 - Rte: Priscila Baptista Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Itau Card S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01474-2007-007-01-00-2 - Rte: Alvaro Anselmo Martins [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Rdo: Superpesa Industrial Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01483-2007-007-01-00-3 - Rte: Lidiane Fatima dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 01486-2007-007-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.165 \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar sobre os calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-2002-007-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 326 \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Novos calculos \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-007-01-00-0 - Rte: PAULO FELINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 028849/D ] PAULO FELINTO DA SILVA, CTRL CONSTRUTORA LTDA, CONTROLL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Fls. 152: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"' Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fls. 718: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 716 no prazo de 10 dias...\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01416-2004-007-01-00-6 - Rte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda., Mello Azevedo Engenharia Ltda.: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimentos da custas \r\n\r\nProc. 00221-2006-007-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Claudio Jose Velloso Aragao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 207 \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls. 185 \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 134 \r\n\r\nProc. 00147-2007-007-01-00-3 - Rte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D Rte: Fls. 110: \"J. Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da Carta de sentenca. Int.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00166-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao guia INSS \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 00483-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Souto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-007-01-00-5 - Rte: Jose Newton de Abreu [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 da CEF \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar sobre os embargos de declaracao confome OS da SDI-1/TST n.142. \r\n\r\nProc. 01327-2007-007-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01353-2007-007-01-00-0 - Rte: Edilene Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 214: \"J. Int. o autor a indicar ao Juizo outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando o cumprimento dos mandados pela terceira NEXTEL LTDA a ordem de recebimento dos expedientes.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 434: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 068037/D ] Rte: Fls.231: \"Vistos, etc. Esclareca a parte autora o pedido constante na peca de fls. 228, uma vez que a certidao do RGI juntada aos autos nao se refere a imovel de propriedade do socio NELIO CESAR DE ALMEIDA, ao contrario do que menciona a referida peticao.Devera o autor indicar objetivamente meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Fls. 706: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo \r\n\r\nQuebra Proc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Fls. 423: \"Vistos etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo o numero de sue PIS e CPF, em cinco dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Fls. 93: \"J. Indefiro o ora requerido, ante a diligencia anteriormente procedida no mesmo endereco, com certidao negativa (fls. 85 verso). Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, inclusive fornecendo ao Juizo o endereco atual do socio Danilo Meira Cypriano.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: MARIO SERGIO TEMPIRINI [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 da 37a. VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: JACIARA ROSAURA DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 183 \r\n\r\nId: 387163"
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                        "390958": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01154-2007-008-01-00-9 - Rte: Glaucia Regina Oliveira dos Anjos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01276-2007-008-01-00-5 - Rte: Alex Dias MARTINS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390958"
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                        "390948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01296-2007-008-01-00-6 - Rte: Marinete Jose de Carvalho Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA- DA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.214,81 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 441.393,27923 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-008-01-00-4 - Rte: Wendel Lemos da Silva Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.119 que conheceu dos embargos para, no merito, acolhe-los e deferir as par celas especificadas no decisum. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.269,01 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 1.123.118,93167 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-008-01-00-8 - Rte: Damiao da Rocha Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.054,97 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 681.790,82698 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-008-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Pecanha Rdo: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2006-008-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 129197/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000401/01 - Rte: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERAS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.268) \r\n\r\nProc. 00433-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCELO DUARTE SANTOS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.84, bem como esclarecer o solicitado pela contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-008-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-008-01-00-5 - Rte: Valter Custodio Jorge [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao as fls.957, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00380-2005-008-01-00-0 - Rte: Monica Mendes de Jesus Santos [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Cumprir o determinado as fls.101, devendo vir com NOVOS calculos e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-008-01-00-2 - Rte: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-008-01-00-7 - Rte: Mariza Teixeira de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio do Banco do Brasil as fls.80 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-008-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Salinopolis Ltda. Rte: Tomar ciencia da informacao prestada pela JUCERJA as fls.50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-008-01-00-7 - Rte: Suely Valeria de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.107) Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: MICHELE COELHO DAMASCENA [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: MARCIO ALEXANDRE GOMES E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2001-008-01-00-6 - Rte: ANA PAULA LOPES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-008-01-00-5 - Rte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.280/290) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00857-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-008-01-00-3 - Rte: JERONIMO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.195), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-008-01-00-0 - Rte: GILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do Oficio da 2a Vara Civel de Bangu informando a aus encia de concurso de credores. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-008-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 097339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.303), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-008-01-00-0 - Rte: WENCESLAU DE JESUS MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.613), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.242), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-008-01-00-6 - Rte: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: FARMALIVRE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-008-01-00-7 - Rte: ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2004-008-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.344), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCIO TADEU BARBOSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.243), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-008-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Deferida vista do processo ao autor por 15 dias (fls.299). \r\n\r\nProc. 00424-2005-008-01-00-2 - Rte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.92), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-008-01-00-9 - Rte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.167), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-008-01-00-5 - Rte: Simone Cristina Braganca dos Prazeres [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.189), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-008-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Machado da Cunha Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-008-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2005-008-01-00-0 - Rte: Hilda Aparecida Sampaio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 23a. VT/RJ as fls.139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-008-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-008-01-00-8 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.60), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-008-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.117), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-008-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060930/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do nao provimento de fls.204. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-008-01-00-2 - Rte: Ubaldo Leonel da Silva Filho [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-008-01-00-7 - Rte: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.378/379) AO RECLAMANTE: Fornecer o atual endereco da 1a.reclamada em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00380-2007-008-01-00-2 - Rte: Jeova de Souza Sales [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.182), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-008-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Pacheco [Adv. Rodrigo Dias da Silva OAB:RJ 133863/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio da 2a.VT/SJM informando que foi DESMARCADA sine die a audiencia de inquiricao da testemunha. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-008-01-00-0 - Rte: Fabio Batista da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-008-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Antonio [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto as fls.28, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-008-01-00-9 - Rte: Alessandro Dias da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.112/113) \r\n\r\nProc. 00830-2007-008-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigo de Oliveira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: AOS RECLAMADOS: Contra-arrazoarem o R.O. de fls.229 interposto pel o autor, em 8 dias SUCESSIVOS (a comecar pela 1a.Re). AO RECLAMANT E: APOS o prazo das duas res, apresentar suas contra-razoes ao R.O. interposto as fls.234, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-008-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Lopes dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-008-01-00-0 - Rte: Alcino da Silva Leite [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Informar o atual endereco do 2o.Reclamado JOSE ALMEIDA, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00970-2007-008-01-00-5 - Rte: Simone Carla Reboucas Silva do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51/52) \r\n\r\nProc. RT 000615/87 - Rte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/92 - Rte: CLAUDIO GONCALVES FAJARDO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.573 em 10 dias. APOS, sera' arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. 00587-1993-008-01-00-0 - Rte: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: DIONIZIO PEREIRA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000547/95 - Rte: REGINA SANTIAGO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.227 do Santander, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.307), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.685), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/98 - Rte: RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 069160/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00659-1999-008-01-00-5 - Rte: MARIA AUGUSTA FRANCISCA BARBOZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Trazer nova copia LEGIVEL de DARF de pagamento de custas juntado p or peticao protocolizada em 12/11/07. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Fornecer o atual endereco das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-1999-008-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA EIRAS LEAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.881), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: ELIANA DA ROCHA MOUTINHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: AGNALDO JOSE NEVES DE GOIS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 390948"
                        ],
                        "383098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01067-2007-010-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina de Sant Ana Rangel de Souza Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01278-2007-010-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Diego Sebastiao de Souza Cgte: Venha com o deposito do valor consignado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-010-01-00-6 - Egte: Edson Rebelo dos Santos Junior [Adv. Hiraldo Leite Pereira OAB:RJ 061334/D AB:RJ 048342/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-010-01-00-2 - SPTE: Amarildo Pereira Bazilio [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 045046/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia d redistribuicao do processo para esta Vara do Trabalho, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00288-2006-010-01-00-8 - Ipte: Aline Gomes Cordeiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 031670/D ] Ipte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. RPS 001170/00 - Rte: JOSE SERGIO DE LIMA [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Venha com a prova do grupo economico afirmado. \r\n\r\nProc. 00740-2004-010-01-00-0 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Vinicius OAB:RJ 114249/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-010-01-00-2 - Rte: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01412-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-010-01-00-8 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 01258-2005-010-01-00-8 - Rte: Maria Otacilia Ferreira de Alencar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-010-01-00-7 - Rte: Cintia Cristina da Conceicao Nogueira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Nosso Sitio Clube dos 50 Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-010-01-00-1 - Rte: Roberto Costa Machado [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D AB:RJ 122260/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-010-01-00-1 - Rte: Adeilton Moura da Silva [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos OAB:RJ 145523/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2000-010-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-010-01-00-0 - Rte: ELDERSON DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-010-01-00-3 - Rte: ELISANGELA DA SILVEIRA PAURA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 125534/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 1a re, 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2003-010-01-00-5 - Rte: ANTON HAJDU [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.197, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 00636-2004-010-01-00-5 - Rte: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 43,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 01000-2004-010-01-00-0 - Rte: TATIANE FLORENCIO CARTACHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2004-010-01-00-4 - Rte: MARIO SOARES NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte o pedido contido na RT e Procedente o contido na ACP \r\n\r\nProc. 00893-2005-010-01-00-8 - Rte: Heloise Cristina Dias de Armada [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 107355/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00999-2005-010-01-00-1 - Rte: Monica Ferreira Maciel [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 106175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-010-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Gouveia [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:SP 173477/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 528 \r\n\r\nProc. 01173-2005-010-01-00-0 - Rte: Gilbert Nogueira Henrique [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vitral Copa Molduras Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.39 \r\n\r\nProc. 01406-2005-010-01-00-4 - Rte: Maria Jose Soares Gomes [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-010-01-00-3 - Rte: Katia Nely Nogueira de Freitas [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00343-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-010-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-010-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081152/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.92 \r\n\r\nProc. 00985-2006-010-01-00-9 - Rte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 118694/D ] Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos, Interconnecton Informatica S.A.: Tomar ciencia da decisao dos E.D:Procedentes o do autor e Improcentes os da INTERCONNECTION INF. \r\n\r\nProc. 01482-2006-010-01-00-0 - Rte: Janaina Santos Ferreira [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de antecipacao de tutela: Indeferida. \r\n\r\nProc. 01719-2006-010-01-00-3 - Rte: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 004065/D ] Rte: Receber em devolucao a peticao acostada a contra-capa. \r\n\r\nProc. 00548-2007-010-01-00-6 - Rte: Jose Soares Alves [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-010-01-00-6 - Rte: Eliane Fonseca Santos da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: RAILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias,pena arq.. \r\n\r\nProc. RT 000354/98 - Rte: AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276 \r\n\r\nId: 383098"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01155-2002-013-01-00-4 - Cgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 040273/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre proposta de acordo,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-013-01-00-8 - Cgte: Distribuidora Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Cgdo: Mauricio Felicio da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-013-01-00-8 - Egte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 067968/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-013-01-00-1 - SPTE: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 113891/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01615-2006-013-01-00-8 - Rte: Vicente Silvano de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001222/00 - Rte: UNILSON GAMA DANTAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02090-2000-013-01-00-2 - Rte: ALVARO ARAUJO LIMA NETO [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2002-013-01-00-9 - Rte: ETEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de seu cliente,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-013-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR Rdo: BINGO RECREIO [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: Ciencia da penhora de fl 42,para os fins legais. \r\n\r\nProc. 00684-2004-013-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA POLIDORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA Rte: Deferida vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 01736-2005-013-01-00-9 - Rte: Patricia Neves Breder [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Aroma do Milenium Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00097-2007-013-01-00-6 - Rte: Rejane Barbosa de Paula dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Restaurante Joleo Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 098285/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01084-2000-013-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CORREA DE ARAUJO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista a parte autora,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: JOSE PEDRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 013748/D ] Rte: Indeferido o requerimento fl 160,devendo o reclamante vir com outros meios,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02032-2000-013-01-00-9 - Rte: FABIANA MARTINS FRAZAO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 419/420, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 087924/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01349-2001-013-01-00-9 - Rte: MARIA LUISA AMARO DE SOUZA [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2001-013-01-00-2 - Rte: AUGUSTO FERNANDO MACEDO DA COSTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01318-2002-013-01-00-9 - Rte: DEISELUCE MOORE BARRETO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D ] Rte, GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZ M DE DISTRIBUICAO, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-013-01-00-8 - Rte: FABIO FERREIRA FERNANDES [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D Rte: Vista dos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-013-01-00-9 - Rte: ALAN PEQUIS DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-013-01-00-3 - Rte: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia e determinada pericia,devendo as partes vir com quesitos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-013-01-00-1 - Rte: Valeria Lima Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Regularizar a representacao,em 10 dias,face a incorporacao pela empresa Vivo S.A. \r\n\r\nProc. 00188-2005-013-01-00-0 - Rte: Silva Helena Pinto de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fl 66. \r\n\r\nProc. 00272-2005-013-01-00-3 - Rte: Geraldo Majella Rocha de Assis [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 081476/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,conforme despacho de fl 276 \r\n\r\nProc. 01248-2005-013-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-013-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-013-01-00-0 - Rte: Hermogenes Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01571-2005-013-01-00-5 - Rte: Everaldo Clementino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063518/D ] Rdo: Assinado prazo adicional de 10 dias,improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01704-2005-013-01-00-3 - Rte: Denise Pereira Fernandez [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 078859/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-013-01-00-0 - Rte: Dourival Rodrigues [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-013-01-00-1 - Rte: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Telematic Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso da 2a reclamada,em 8 dias \r\n\r\nProc. 01186-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-013-01-00-8 - Rte: Jesus Damiao Souza Luciano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 134859/D ] Rte, Fic Promotora de Vendas Ltda., Banco Itau S.A., Trishop Promocao e Servicos Ltda.: Ciencia de que o feito foi arquivado,nos termos do artigo 844,da CLT. \r\n\r\nProc. 01580-2006-013-01-00-7 - Rte: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-013-01-00-2 - Rte: Edson Flavio Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl 153 e seguintes ,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-013-01-00-1 - Rte: Valmir Antonio Ramos da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-013-01-00-1 - Rte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00444-2007-013-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-013-01-00-9 - Rte: Mario Sergio Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-013-01-00-7 - Rte: Denise Kazumi Uesugui [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-013-01-00-2 - Rte: Flavia Francisco Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-1988-013-01-00-4 - Rte: WALTER PASCARELI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: LUIZ BATISTA COSME [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000742/91 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio on line,bem como para que conteste a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 002014/91 - Rte: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FUNDACAO ROQUETTE PINTO Rte: Ciencia da decisao- Procedente a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001762/92 - Rte: WILAMES ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052626/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002515/92 - Rte: MARILENE MAGALHAES CARVALHO CUNHA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-1993-013-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S.A, CX.PREV FUN.SIST.PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.): Vista as partes por 10 dias sucessivos,dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: KARLA DE MOURA GOULART [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia da atualizacao e promocao da Contadoria,devendo a reclamada vir com o pagamento,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 041346/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. Dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: MAGNO DE ANDRADE SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01909-1996-013-01-00-7 - Rte: ANTONIO SANTANA BATISTA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA.DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ EM LIQ.EXTRAJ. Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Fornecer os enderecos dos socios,para citacao \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: JOAO LYRIO BAPTISTA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos valores fl 196,devendo a reclamada vir com o pagamento,em 48 hoas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02292-1997-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 042727/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 062172/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 084903/D ] Rdo: Regularizar a representacao processual,em 5 dias e ciencia do despacho fl 858,verso \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: RUBENS FERREIRA COUTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Vir com documentacao necessaria a habilitacao incidental da outorgante do instrumento fl 56 \r\n\r\nId: 390714"
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                        "390730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Francisco Renault de Castro OAB : RJ 030217 D Proc: 01069-2003-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Carvalho OAB : RJ 035992 D Proc: 01889-1995-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Helvecio Guimaraes OAB : RJ 036089 D Proc: RT 000131/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000445/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nancy Olive OAB : RJ 039075 D Proc: RT 000514/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00985-1999-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Nolasco F Costa OAB : RJ 042885 D Proc: 02488-1990-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: 00648-2001-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariangela Carvalho Chamberlain OAB : RJ 052815 D Proc: RT 000553/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: RT 002109/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 001675/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurileno Lopes Rodrigues OAB : RJ 066279 D Proc: 00208-2001-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB : RJ 069604 D Proc: RT 001470/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aparecida da Silva Martins OAB : RJ 095704 D Proc: 02180-1998-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: RT 000459/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: 00430-2004-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- George Pacheco Correa Junior OAB : RJ 107987 D Proc: 00472-2006-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Santos de Sousa OAB : RJ 111840 D Proc: 00125-2005-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 00385-2006-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Nunes Benincasa OAB : RJ 118607 D Proc: RT 000017/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 01367-1998-013-01-01-7 \r\n\r\nId: 390730"
                        ],
                        "390651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01030-2005-014-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 035707/D ] Aut, Reu: Ciencia do desp. de fl.878:\"1)Defere-se a producao de prova pericial. Not as partes para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.2) Oficiem-se a UERJ, UFRJ e UFF para que indiquem engenheiro de telecomunicacoes apto a realizar a presente pericia\" \r\n\r\nProc. RPS 001157/00 - Rte: RAIMUNDO SOUZA SILVA [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000207/01 - Rte: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIRO DE ARAUJO [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Falar sobre o bem oferecido no item 9 de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00498-2002-014-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG TRANS E LOGISTICA Rte: Ciencia do desp. de fl. 115: \"Ante a inercia do exequente e a inexistencia de informacoes que possibilitem a continuidade da execucao suspende-se o curso da mesma, na forma do art. 40, paragrafo 2o, da Lei 6.830/80, de aplicacao subsidiaria, determinando-se a remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa, apos o decurso do prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01436-2002-014-01-00-3 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 063028/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00287-2004-014-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01308-2007-014-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Ferreiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Bell Engenharia Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00190-2003-014-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 173. \r\n\r\nProc. 01104-2003-014-01-00-0 - Rte: MARCELO AREA LEAO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE, indicando direito de credito da executada. \r\n\r\nProc. 00332-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01026-2004-014-01-00-4 - Rte: CLAUDIO RODRIGO PESSANHA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inlcusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00864-2005-014-01-00-1 - Rte: Maura da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fl. 407. \r\n\r\nProc. 00989-2005-014-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Cardoso de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 073526/D AB:RJ 105453/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-014-01-00-6 - Rte: Cynthia Cristina Gomes Fagundes [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 00197-2006-014-01-00-8 - Rte: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-014-01-00-6 - Rte: Ana Regina Lopes Calixto [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: Nosso Lar Terapias Holisticas Rte: Fornecer o endereco atual da empresa Visa Administradora de Cartoes de Credito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-014-01-00-4 - Rte: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 351/353. \r\n\r\nProc. 00676-2006-014-01-00-4 - Rte: Evandro Luiz Ferreira de Menezes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-014-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Vicente [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01473-2006-014-01-00-5 - Rte: Ailton Profeta [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-014-01-00-3 - Rte: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 083514/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-014-01-00-0 - Rte: Pedro Artur Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-014-01-00-8 - Rte: Sergio Araujo dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-014-01-00-7 - Rte: Ivanilson Belarmino de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-014-01-00-0 - Rte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000550/90 - Rte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB:RJ 034061/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000971/93 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 068150/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002040/93 - Rte: ROSANE FATIMA DE QUEIROZ INNOCENZI [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00106-1999-014-01-00-4 - Rte: SIMONE GURGEL BRAYNER TORRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos novos calculos (fls. 330), por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 390651"
                        ],
                        "390650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Augusto da Silva Roma OAB : RJ 027585 D Proc: 00536-2002-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalinda Silveira Keide OAB : RJ 036686 D Proc: 01466-2006-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Paulo de Oliveira OAB : RJ 042074 D Proc: RT 001447/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Vera de Carvalho Santos OAB : RJ 042735 D Proc: RT 000126/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 01842-2000-014-01-00-4 RT 000800/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva OAB : RJ 060973 D Proc: RT 001359/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moyses Ferreira Mendes OAB : RJ 071097 D Proc: 00019-2004-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB : RJ 074222 D Proc: 00037-2007-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Moacyr dos Santos OAB : RJ 076423 D Proc: 01143-2000-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: 01732-1999-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Arraes Neves OAB : RJ 086846 D Proc: 01427-2003-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antenor Leles Ferreira Leite OAB : RJ 087697 D Proc: 01059-2004-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Barreira dos Santos OAB : RJ 139106 E Proc: 01342-2004-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 00685-2006-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: RT 000748/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: RT 001662/00 \r\n\r\nId: 390650"
                        ],
                        "385600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001635/01 - Exte: CRISTIANO FERNANDES Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Bens: \"IMOVEL SITUADADO NA RUA NOVA TRENTO, No 576, CASA 2, E CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 1/2 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01, DA QUADRA C, DO PAL 12.504.\" MATRICULADO SOB O NUMERO 92.455 NO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS/RJ. AVALIADO EM R$ 40.000,00. Assumiu o encargo de fiel depositario o Sr Manuel Tavares de Pinho, Comerciante. \r\n\r\nProc. 01508-2006-015-01-00-2 - Exte: Francisco Mattos Laurentino Exdo: Cesa Logistica S.A. Bens: \"UM RELOGIO DE PONTO, MARCA 'DIMEP TIMEPOINT', ELETRONICO, EM BOM ESTADO, FABRICADO POR DIMAS DE MELO PIMENTA, CODIGO GOO505000, No DE SERIE 798216, AVALIADO EM R$ 450,00.\" Bem encontrado na Estrada Engenho D'Agua, 199, Jardim Anil - Jacarepagua. Assumiu o encargo de fiel depositario a Sra Silvana Valoni Fontes, Coordenadora de RH. \r\n\r\nProc. 01114-2007-015-01-00-5 - Exte: Angelo Augusto Fonseca Cardoso Exdo: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. Bens: \"1) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, MEMORIA 128MB, CD ROM 52X LG, MONITOR STUDIO WORKS 700s LG HD 40GB, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.700,00. 2) QUATRO MICROCOMPUTADORES PENTIUM 4, MEMORIA 128 MB HD 40GB, MONITOR 'SYNCMASTER 55/V', CD ROM 52X LG, MONITOR 'SYNCMASTER SSLV SAMSUNG', TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 6.400,00. 3) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 1.7 GHZ, MEMORIA 256 MB PC100, HD 40GB, CD ROM 5LX LG, MONITOR SYNCMASTER 551U SAMSUNG, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. 4) UM SERVIDOR DE REDE 'DELL POWER EDGE 700', PROCESSADOR PENTIUM 4, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. 5) UM SERVIDOR DE REDE 'DELL POWER EDGE 420', PENTIUM 4, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. 6) UM ROTEADOR 3/CCNET MOD 24 PORT, CAPACIDADE PARA 24 COMPUTADORES, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. 7) UM CONJUNTO CONSTITUIDO POR MESA EM MADEIRA ESTILO COLONIAL, MEDINDO 1,50m X 0,90m, COM 4 PES E 4 CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO COR VERDE,REGULAR ESTADO,AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 8.000,00. 8) UM SOFA DE TRES LUGARES REVESTIDO EM TECIDO COR MARROM CLARO, DUAS ALMOFADAS, ESTRUTURA EM MADEIRA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. 9) UMA POLTRONA ESTILO COLONIAL E TRABALHADA, REVESTIDA EM TECIDO ESTAMPADO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. 10) UMA MESA EM MADEIRA DE LEI, ESTILO COLONIAL, MEDINDO 1,40 x 0,50m, APROXIMADAMENTE, TRES GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. 11) UM QUADRO A OLEO, TEMA PAISAGEM, AUTOR ENIMA, MEDINDO 0,60mX0,50m, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. TOTAL AVALIADO: R$ 54.900,00. Bens localizados na Av. das Americas, 500/ bloco 3/salas 205/206 - Barra da Tijuca. Assumiu o encargo de fiel depositario o Sr Vinicius de Albuquerque Araujo, Gerente Financeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 01188-2000-015-01-00-5 - Rte: JORGE CABRAL [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Bens: \"100 (CEM) ESTANTES DE ESCRITORIO FABRICADAS COM CHAPA DE ACO MSG NUMERO 22, COM 6 PRATELEIRAS, EM BOM ESTADO, MEDINDO 2X0,92X0,40m, AVALIADAS EM R$ 21.000,00. UMA MESA TELEFONICA COM MODULO DE TRONCO ANALOGICO HIPATH 3550, COM 16 RAMAIS, MODEM 'IMOD', SOFTWARE 'SUMUS1, EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. AVALIADA EM R$ 19.000,00\", TOTALIZANDO: R$ 40.000,00. Bens encontrados na Av. Brasil, 15186, Parada de Lucas. Assumiu o encargo de fiel depositario a Sra Alba Regina Andrade de Souza. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 097989/D ] Bens: \"UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DUAS COTAS DA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E DE PROPRIEDADE DO SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR, AVALIADAS NOS TERMOS E VALORES CONSTANTES NO CONTRATO SOCIAL DA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, EM R$ 1.262,00.\" Endereco da re: Av. Afranio de Melo Franco296 - Leblon. Fiel depositario: Antonia Velanir Braga Brito, Assistente Administrativo. \r\n\r\nProc. 01154-2005-015-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Fernandes de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Jose Antonio de Carvalho Bens: \"COMPRESSOR MARCA 'SCHULZ', 25 LITROS, 1 hp, MUNDIAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00.\" Bem localizado na Rua Beniamino Giglio, 116, Figueira - Campo Grande, sendo fiel depositario Sr Jose Antonio de Carvalho, mjcanico. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 049436/D ] Bens: \"VINTE E NOVE BIQUINIS COMPOSTOS POR SOUTIEM DE CORTININHA E CALCA DE LACINHO LATERAL, EM CORES, TAMANHOS E ESTAMPAS VARIADAS, CADA UM AVALIADO EM R$ 70,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.030,00.\" Bens localizados na Rua Santa Clara, 33/603 - Copacabana, tendo como fiel depositaria a Sra Marta Regina Portugal Moreno, Advogada. \r\n\r\nProc. 00560-1998-015-01-00-0 - Rte: MAURO BASTOS NOGUEIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 085014/D ] Bens: \"1) QUATRO VEICULOS MARCA FIAT/MODELO FIORINO/ANO 2002, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 13.000,00: CHASSI 1468715541-7, PLACA LNV-9096 PIB No 52173300; CHASSI 1468715400-6, PLACA LNV-9089, PIB No 52173299; CHASSI 1468715150-7, PLACA LNW-7681, PIB No 52173298; CHASSI 1468715137-4, PLACA LNW-9394, PIB No 52173297. 2) UM CAMINHAO MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO 1720/48, ANO 2001/2002, CHASSI 9BMG931281B290611, PLACA LNV-7752, PIB No 52173104, AVALIADO EM R$ 76.000,00. TOTAL AVALIADO: R$ 128.000,00. Bens localizados na Av. Presidente Vargas, 3077 - Cidade Nova. Assumiu o encargo de fiel depositario o Sr Fabio Rodrigues Ferreira, Sub-gerente de Transportes. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: IARA DE MAIA JOAQUIM [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072953/D ] Bens: \"UM VEICULO 'PEUGEOT 504 GD', AZUL, RENAVAM 674307445, PLACA LBQ- 8037, AVALIADO EM R$ 11.000,00.\" Bem localizado na rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota - Ilha do Governador, tendo assumido o encargo de fiel depositario o Sr Roberto das Neves Martins, Admin. Escolar. \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01585-2005-015-01-00-1 - Rte: Jaime Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00645-2007-015-01-00-0 - Rte: Raphael Alves de Brito [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: PEDRO MAURICIO SILVA RONQUE [Adv. Luis Paulo Lessa de Assis OAB:RJ 041242/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00506-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 019030/D ] MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre artigos do autor. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-015-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-015-01-00-1 - Rte: Gisele Lourenco Goulart [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00313-2005-015-01-00-4 - Rte: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-015-01-00-1 - Rte: Djair de Araujo Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Devolvido prazo 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00584-2007-015-01-00-1 - Rte: Sidnei Santos Ventura [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Craft Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-015-01-00-0 - Rte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/91 - Rte: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/95 - Rte: JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Estimados honorarios periciais em R$ 2.000,00. Prazo 5 dias para deposito. \r\n\r\nId: 385600"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-1998-016-01-00-0 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.470 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO.CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Paula Felisberto [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 034400/D ] Marcos Antonio de Paula Felisberto: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.448.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.454/456 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE E IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA DETERMINAR A INCLUSO DOS VALORES RETIDOS COMPROVADOS PELO EXEQUENTE .PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00116-2007-016-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Raimundo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Maria das Gracas Raimundo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002025/96 - Rte: SANDOVAL TUFI ABO GANEN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] SANDOVAL TUFI ABO GANEN, FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS.(DESP.FL.859) \r\n\r\nId: 390967"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) .As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/06 A SEGUIR:...\"Assim reclama, com base na efetiva remuneração do Obreiro:Condenação da segunda Ré como subsidiariamente responsável à primeira Ré, em relação aos direitos reconhecidos ao Autor;Retificação da função anotada na CTPS do Autor de Operador de Serviço ao Cliente para Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos;Incorporação do valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) pagos \"por fora\", ao piso salarial do Autor, nos termos da fundamentação; Pagamento da diferença salarial, de todo o período contratual, em face da não observância do piso sindical;Pagamento de diferenças das horas extraordinárias de todo o período contratual;Pagamento de diferenças dos domingos e feriados trabalhados, de todo o período contratual;Pagamento do Repouso Semanal Remunerado sobre as horas extraordinárias, domingos e feriados acima postulados;Pagamento da diferença de aviso prévio;Pagamento da diferença de férias de todo o período contratual, acrescidas de 1/3; Pagamento da diferença de 13º salário de todo o período contratual;Pagamento da diferença de FGTS; Pagamento dos 40% do FGTS, em decorrência das diferenças sonegadas; Multa do Art. 477, da CLT, com base na remuneração contratual;Devolução do valor descontado indevidamente do Autor, a título de \"Adiant. Salário\", nos termos da fundamentação;Declaração de responsabilidade exclusiva da Reclamada pelo recolhimento das cotas previdenciárias e imposto de renda; e Honorários advocatícios a base de 20% (vinte por cento).Isto posto, requer a notificação das Reclamadas, para, querendo, virem contestar a presente, sob pena de não o fazendo serem consideradas revéis e confessas, quanto à matéria de fato, sendo ao final, julgados procedentes os pedidos, com a condenação ainda no pagamento das custas, honorários advocatícios e demais consectários legais.Protesta por todos os meios de prova admitidos no Direito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão.Atribui à causa o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e 'quinhentos reais), para fins processuais.Termos em que,P.Deferimento.Rio de Janeiro,Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.FERNANDO DA SILVA ANDRADE- OAB/RJ 48.342.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 390931"
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                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12/12/2007\r\n\r\nPROC.Nº 132-2006-16-01-00-5[RT] - RTE:JOSE ALVES PEREIRA[ADV Vicente Meira da Silveira OAB/RJ 61672] Rdo: PEREIRA E SILVA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA e EXPRESSO LIMEIRA DE VIAÇÃO LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) PEREIRA E SILVA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/06/2008, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) .As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/07 A SEGUIR:...\"Isto exposto é a presente para Reclamar:Reconhecimento do vinculo empregatício de 31/06/04 a 04/01/05;Anotações na CTPS pela 1° Reclamada; Aviso prévio 30 dias no valor de R$ 402,00;13° salário 07/12 avos de 13° salário, tendo em vista a projeção do aviso prévio no valor de R$ 234,50; Férias proporcionais 07/12 avos acrescidas de 1/3 tendo em vista a projeção do aviso prévio no valor de R$ 311,88;Horas extras de todo período laborado acrescidas de 50%; Integração das horas extras no FGTS + 40%;Integração das horas extras no RSR;FGTS de todo período laborado; Multa de 40% do FGTS;Indenização compensatória do Seguro desemprego no valor de R$ 1.728,00; Multa do art. 477 parágrafo 8° da CLT no valor de R$ 402,00; Vale transporte de todo período laborado no valor de R$ 7,20 diariamente;Diferença salarial no valor de R$ 42,00 mensal durante todo período laborado;Dobra da diferença salarial, tendo em vista que trata-se de retenção salarial;Integração da Diferença salarial no FGTS + 40%;Integração da diferença salarial no aviso prévio, 13° salário, FGTS + 40%, 13° salários e férias Proporcionais, RSR e na indenização substitutiva do benefício do auxilio seguro desemprego;Indenização compensatória dos tíquetes refeição no valor de R$ 6,50 por dia laborado;Benefício da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o Reclamante é pobre e não possue meios para custear a presente sem prejuízo de seu próprio sustento;Multa do art. 467, no valor de 50% das verbas incontrovérsias, caso o pagamento não seja efetuado até a data da 1° audiência.Requer a condenação subsidiária da 2° Reclamada em todos os pedidos.Honorários advocatícios no valor de 20% do total da condenação.Declara seu estado de pobreza nos termos da Lei n° 7115/83 para fins de Justiça Gratuita que requer nos termos do art. 4° da Lei n° 1.060/50.Requer a procedência total dos pedidos notificando as Reclamadas para responderem a presente sob pena de revelia, protesta por provas documentais e testemunhais, em especial os depoimentos dos representantes legais das Reclamadas sob pena de confissão.Dá-se a presente o valor de R$ 12.100,00.Termos os quais,P. deferimento.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2006.PP. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61.672.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 390943"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00321-2006-016-01-00-8 - Rte: Dalva Santos Souza Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/07/2008 AS 11:00 HS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS TODAS AS DEMAIS DETERMINACOES JA PUBLICADAS NO DOERJ- PARTE III - FL.184 DE 08/08/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 02240-1997-016-01-00-0 - Rte: RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 240, PARA VIR COM A COMPROVACAO EM GUI A PROPRIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00688-2005-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D ] Sebastiao Jose Borges: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-016-01-00-7 - Rte: Wellington Rodney da Silva Dias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. Wellington Rodney da Silva Dias: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FL. 63, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-016-01-00-5 - Rte: Andre Morais dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 122060/D ] Andre Morais dos Santos: VENHA EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.207. \r\n\r\nProc. 01756-2005-016-01-00-9 - Rte: Nelson Moreira da Silva Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 044418/D ] Nelson Moreira da Silva Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Alan Ferreira Lopes [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Alan Ferreira Lopes, Restaurante e Bar Coquile Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00319-2006-016-01-00-9 - Rte: Glaucio Cabral Moya [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 136705/D ] Glaucio Cabral Moya, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/50 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS *D* e *E* COM FULCRO NO INCISO I DO ART 267 DO CPC E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE GLAUCIO CABRAL MOYA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00627-2006-016-01-00-4 - Rte: Norma Menezes dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 106062/D ] Norma Menezes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-016-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Arca Saile Matalurgica Refrigeracao e Servicos Ltda. Jorge Luiz do Carmo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2007-016-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Marcos Antonio da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00491-2007-016-01-00-3 - Rte: Elaine Guimaraes Carrulo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 042873/D ] Elaine Guimaraes Carrulo: VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA EM 10 DIAS,OBSERVANDO OCONTIDO AS FL.73. \r\n\r\nProc. 00507-2007-016-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 020283/D ] Alexandre de Oliveira Ferreira: APRESENTAR EM 10 DIAS MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.57. \r\n\r\nProc. 00610-2007-016-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Paulo Cesar de Oliveira: VENHA EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.42. \r\n\r\nProc. 00658-2007-016-01-00-6 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 073259/D ] Rte, Art Dog Cat Industria e Comercio Ltda. ME: COMPROVAR O CUMPRIMENTO EFETIVO DO ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01286-2007-016-01-00-5 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Uberlange Carvalho Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 264, INCLUSIVE PARA FORNECER O ENDERE CO ATUALIZADO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00520-2002-016-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 031109/D ] MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO, TV GLOBO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS PERMADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2003-016-01-00-1 - Rte: JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2003-016-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2003-016-01-00-7 - Rte: BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3) E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 074190/D ] BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3), PEDRO PAULO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, NEWTON JOSE DE MOURA, ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AVELLAR WERNER, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.172/173 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO LHES NEGOU PROVIMENTO .PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2004-016-01-00-7 - Rte: AGNES RODRIGUES MEDINA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] AGNES RODRIGUES MEDINA: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.302. \r\n\r\nProc. 00533-2005-016-01-00-4 - Rte: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 010186/D ] Saulo Bandeira de Souza: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.89. \r\n\r\nProc. 00336-2006-016-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Mauricio Tavares Gomes, Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.164 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2006-016-01-00-5 - Rte: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 126901/D ] Acyr Jose Duarte Zebende: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, CONFO RME DESP DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 01344-2006-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Braz da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Marcelo Braz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-016-01-00-9 - Rte: Eugenio Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D ] Eugenio Gomes da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.107.FEITO CHAMADO A ORDEM. ATOS ANULADOS A PARTIR DAS FL.94(INCLUSIVE).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2006-016-01-00-5 - Rte: Dejane Araujo das Merces Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 099328/D ] Dejane Araujo das Merces Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-016-01-00-4 - Rte: Carlos dos Santos Lapa Rdo: Claudia Valeria Franco Campos [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress OAB:RJ 065468/D ] Claudia Valeria Franco Campos: VIR COM A COMPROVACAO DO ITEM 5 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL. 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2007-016-01-00-2 - Rte: Josias Mangueira de Araujo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. Josias Mangueira de Araujo: Manifestar-se sobre peticao DE FL 88 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-016-01-00-1 - Rte: Roniel de Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 110946/D ] Roniel de Oliveira Santos: VIR COM COPIA DA INICIAL MENCIONADA NA PET DE FL 51, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2007-016-01-00-3 - Rte: Claudia Rosane Gomes da Silva [Adv. Sulamita Souza Vaz OAB:RJ 133248/D Claudia Rosane Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002392/92 - Rte: CELSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 020283/D ] CELSO GOMES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS.(FL.450) \r\n\r\nProc. RT 002065/93 - Rte: FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 096963/D ] FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: MARIA LUIZA PINTO ESTEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA MARIA LUIZA PINTO ESTEVES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 364, QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVEND O INFORMA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001642/95 - Rte: ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: TKM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.497 A SABER: *MANTENHO O DESPACHO DE FL. 495.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001255/D ] EDMILSON ANTONIO ALVES: INFORMAR MEIOS /PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: CATARINA GUEDES RIBEIRO [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CATARINA GUEDES RIBEIRO: TER VISTA DA PETICAO DE FL 289, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: SIDNEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 035707/D ] SIDNEY SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.272.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-1997-016-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ LEITE [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 061118/D ] FABIO LUIZ LEITE: VENHA O EXEQUENTE CO MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02036-1998-016-01-00-0 - Rte: SERGIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] SERGIO PINTO DOS SANTOS: ADEQUAR OS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.423. \r\n\r\nId: 390956"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01392-2005-017-01-00-3 - Rte: Tadeu Roan Lima de Freitas Rdo: Multmusic Producoes Artisticas e FONOGRAFICAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01183-2003-017-01-00-8 - Cgte: REPUBLICA DO PAO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Cgdo: ANA APARECIDA NICOLAU Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DE FLS.33. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001432/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Dorival Santos OAB:RJ 001226/B ] Rdo: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-017-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 103325/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2002-017-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D ] Rdo: WINNER COMERCIO DE GAS LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00943-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCIA ELIZABETH PIMENTA DE MORAES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2004-017-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES BELLON DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075049/D AB:RJ 084341/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01237-2004-017-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00592-2005-017-01-00-9 - Rte: Roberto do Nascimento Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 066985/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00982-2006-017-01-00-0 - Rte: Edmilson Araujo de Castro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: THEREZINHA PINTO DA CONCEICAO [Adv. Joseth Bruno Rodrigues OAB:RJ 063479/D AB:RJ 110545/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001868/00 - Rte: ADAO JOSE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 18. \r\n\r\nProc. 01821-2001-017-01-00-9 - Rte: JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00207-2002-017-01-00-0 - Rte: SOLON IZIDRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PALHETE REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] SOLON IZIDRO DA SILVA: INFORME A PARTE AUTORA O ENDERECO DA INSTITUICAO BANCARIA INDICADA NA PETICAO DE 13/08/07, PARA EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO AS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 01028-2002-017-01-00-0 - Rte: ARMANDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 035271/D ] Rte, SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO SA, EMPRESA DE MINERACAO BADIN LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 92/93- ANTE O EXPOSTO ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00636-2003-017-01-00-9 - Rte: ERIVALDO SERAFIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 078518/D AB:RJ 020387/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00790-2003-017-01-00-0 - Rte: MONICA VASSALO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 063370/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, BEM COMO INFORMAR O NOVO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2003-017-01-00-0 - Rte: VINICIUS BARILE FERREIRA [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE COMPARECAM PERANTE O JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DATA A SER AGENDADA JUNTO A SECRETARIA, PARA FINS DE APRECIACAO DOS TERMOS DO ACORDO PRETENDIDO E HOMOLOGACAO, SE FOR O CASO, EM HAVENDO AQUIESCENCIA DA PARTE AUTORA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01684-2003-017-01-00-4 - Rte: FRANCIMAR ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01717-2003-017-01-00-6 - Rte: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00162-2004-017-01-00-6 - Rte: JOSE OSMAR DO NASCIMENTO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: VIGPATRY SERV SEGURANCA VIG ESPECIALIZADA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00356-2004-017-01-00-1 - Rte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: CITE-SE A RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.217,07, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2004-017-01-00-5 - Rte: MICHELE DE AMORIM MASSENA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rdo: BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00016-2006-017-01-00-2 - Rte: Suziara Maria Lino Guimaraes [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, CABENDO DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, SE ENTENDER TER HAVIDO FRAUDE. \r\n\r\nProc. 00531-2006-017-01-00-2 - Rte: William da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 130891/D ] Rdo: A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS CD/SD COD. 01 BEM COMO DO TRCT E RESPECTIVA CHAVE DE CONECTIVIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00429-2007-017-01-00-8 - Rte: Izaac Luiz da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 050102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-017-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Muaze [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:15H, NESTA VARA DO TRABALHO. O NAO COMPARECIMENTO DO RTE IMPORTARA NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01265-2007-017-01-00-6 - Rte: Simone Rufino Monteiro [Adv. Cristiano Rebello Menezes OAB:RJ 132975/D Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09 HORAS E 15 MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. O NAO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE A AUDIENCIA IMPORTARA NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00714-1990-017-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 676- ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01408-1990-017-01-00-0 - Rte: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1060, DEVENDO A RE VIR COM OS CALCULOS DO IR A SER RETIDO DO CREDITO AUTORAL E REPASSADO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001920/91 - Rte: SIND/EMPREGS/COM.HOTEL.E SIMIL. DO MUN. RJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 058257/D ] Rte: DEFERIDA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002090/91 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/92 - Rte: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 029937/D ] Rte, TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROM, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 252, ATUALIZADOS EM 31/10/07, NO VALOR DE R$ 1.205,25 EQUIVALENTES A 109.956,93 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 01008-1992-017-01-00-7 - Rte: LEONE QUINTANILHA NUNES [Adv. Joao Lopes Ribeiro OAB:RJ 122843/D AB:RJ 099185/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO IR, SOB PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 001303/92 - Rte: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: GAUDENCIO GOMES [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 448, ATUALIZADOS EM 31/10/07, NO VALOR DE R$ 1.154,74 EQUIVALENTES A 97.828,90 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001884/93 - Rte: SHIRLEIDE RAMOS EUFRASIO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 059083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/97 - Rte: DAVI FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: AOKIO SAM REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: ISMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: MARIA RIBEIRO AIRES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D ] Rte: AO EXEQUENTE PARA CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, A FL. 87. \r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: PAULA ALVES PEREIRA [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 093066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: FRANCISCO EUFROZINO DO CARMO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 282/284- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: JOSE AUGUSTO SOARES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: H B TRANSPORTES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARCOS DE ASSIS SANTOS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 001013/B ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 94. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: SEVERINA BRASIL MANGUEIRA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D AB:RJ 063064/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMOS DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 45, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: RONALDO PEDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ASSEVING ASSESSORIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: LUZIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 390923"
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Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00641-2005-019-01-00-6 - Rte: Eliana Delorme [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 069097/D ] Xavier de Souza Advogados Associados: Manifestar reclamada calculos JCM em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-019-01-00-0 - Rte: Francisco Rubens Monteiro [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082483/D ] Transportes Novo Eldorado Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00397-2006-019-01-00-2 - Rte: Ademar Ishiyama de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Tomar ciencia devolucao da notificacao da reclamada as fls.45 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-019-01-00-3 - Rte: Cleane Carvalho de Medeiros [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 129319/D ] Alexei Silva Waichenberg: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000494/00 - Rte: ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00187-2001-019-01-00-6 - Rte: CLAUDIO TRINDADE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.440 a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01541-2002-019-01-00-4 - Rte: SIRLEI JESUS N.CATERINE (SUCESSORA DE JOSE GERALDO CANTARINE) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-019-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 082051/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00219-2003-019-01-00-9 - Rte: ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00249-2003-019-01-00-5 - Rte: DANIEL LESSA DE SA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-019-01-00-2 - Rte: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-019-01-00-1 - Rte: HUDSON EDUARDO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidaca em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-019-01-00-2 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.415. \r\n\r\nProc. 01557-2004-019-01-00-9 - Rte: ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01578-2004-019-01-00-4 - Rte: TANIA MARA PIRAGIBE CARNAVAL [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 073760/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-019-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Veiga de Souza [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00125-2006-019-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Mauro Brito e Teixeira Advogados Associados Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00137-2006-019-01-00-7 - Rte: Alexandre Sabino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Observe a reclamada que a manifestacao da UNIAO FEDERAL referia-se a copia da GPS (fls.290).Venha a reclamada com o original desta. \r\n\r\nProc. 00439-2006-019-01-00-5 - Rte: Monica Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Monica Batista, Atento Brasil S.A.: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-019-01-00-3 - Rte: Andre Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisca Teixeira de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: Observe a reclamada o correto numero de inscricao fornecido pela reclamante a fls.26.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01211-2006-019-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-019-01-00-7 - Rte: Jaira Barreto Rodrigues [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Inicialmente venha reclamante com os calculos dos valores que entende lhe serem devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: LEONARDO PRAGANA TELES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 069974/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: JOCEMI DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D Rte: Tomar ciencia oficio da 11a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02038-1999-019-01-00-0 - Rte: AGNALDO SOUSA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: Mantenho o despacho anterior tendo em vista que o bloqueio foi precipitado em relacao a segunda reclamada,subvertendo a boa ordem processual. \r\n\r\nId: 379041"
                        ],
                        "379318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00570-2007-019-01-00-3 - Egte: Alberto Fernandes Pereira E OUTRO S AB:RJ 100446/D AB:RJ 073893/D ] Egte, Egdo: Tendo em vista o acordo homologado nos autos da reclamacao trabalhista julgo os presentes embargos EXTINTOS por perda de objeto.Custas de R$ 44,26 pela embargante,dispensada. \r\n\r\nProc. RPS 000488/00 - Rte: WALDEMIR DE AZEVEDO [Adv. Josefina Ferreira dos Santos OAB:RJ 038740/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.134 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00415-2002-019-01-00-2 - Rte: KATIA CILENE DE SOUSA ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 080192/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00479-2002-019-01-00-3 - Rte: EDILSON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 054628/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00442-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ABREU [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082833/D AB:RJ 004058/D ] KIN AR CONDICIONADO LTDA ME, LEADER MAGAZINE: Tomar ciencia reclamadas da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00407-2005-019-01-00-9 - Rte: Maria de Souza Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00452-2005-019-01-00-3 - Rte: Weverton Portela Teixeira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00434-2006-019-01-00-2 - Rte: Manoel Cezar Moreira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 080472/D ] Decoracoes Brandariz Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00465-2006-019-01-00-3 - Rte: Vanderson Fernandes de Jesus [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00534-2006-019-01-00-9 - Rte: Jose Oliveira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tagil Construtora Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-019-01-00-6 - Rte: Carla da Silva Rios [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 002181/D ] Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda.: Comprove reclamado o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00454-2001-019-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MAIA POLICANTE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 058127/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.299/301.Tendo em vista que a reclamada reteve os autos de forma injustiicada por quase cinco meses imponho-lhe multa por ato atentorio a dignidade da justica no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais),valor a ser acrescido a conta ora homologada.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: PATRICIA ESTRUC PINTO [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00485-2002-019-01-00-0 - Rte: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Inicilmente cumpra a reclamada o determinado no despacho datado de 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 00543-2002-019-01-00-6 - Rte: MARILENE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 085014/D ] EXCELT COOPERATIVA MIXTA PRESTADORA SERVICOS: Pagar primeira reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00412-2003-019-01-00-0 - Rte: RONALDO LOUREIRO CAPOTE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10)dez dias sucessivos permeados (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSIMAR SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 005185/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00558-2004-019-01-00-6 - Rte: JORGE SILVA SALVADOR [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 083584/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00560-2006-019-01-00-7 - Rte: Adivance Pereira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Correta a impugnacao da reclamada pelo que HOMOLOGO os calculos por ela apresentados as fls.87.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00499-2007-019-01-00-9 - Rte: Jailson Conceicao Brito [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Uma vez que os laudos apresentados pela reclamada apontam as atividades como nao insalubres,diga o autor se pretende produzir prova pericial,arcando com o respectivo custo. \r\n\r\nProc. 00553-2007-019-01-00-6 - Rte: Maruska Amorim Troufa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 075153/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Devolvo a VIACAO AEREA RIOGRANDENSE o prazo da ata de fls.941 (dez dias sucessivos permeados por cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: ANDREA SILVA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: JOSE DO SOCORRO DA SILVA MARINHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.303.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00519-1998-019-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000380/99 - Rte: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Regularize advogado do reclamante a peticao de fls.258 e cumpra o determinado a fls.257. \r\n\r\nId: 379318"
                        ],
                        "390672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023ª VT / DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nExpediente de 11/12/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, JUIZ DO TRABALHO da 23ª VT/RJ, faz saber que será realizada a seguinte PRAÇA, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 20 de FEVEREIRO de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROC.RT.77-2005-023-01-00- 0 - Execução movida por VIRGINIA MAURELL LOBO PEREIRA contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BENS: 1 - Imóvel constituído pelo prédio situado na rua Jornalista Orlando Dantas nº36 (casarão com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3º. Ofício do RGI sob a matrícula 41.208, Livro 2-X-8, fls.12, conforme cópia da certidão que segue em anexo, que passa a fazer parte integrante do presente auto, avaliado em R$ 1.648.000,00 (hum milhão , seiscentos e quarenta e oito mil reais), encontrada na rua Jornalista Orlando Dantas nº36, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC. RT.223-1993-023-01-00- 3 - Execução movida por PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO contra COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. BENS: 1 - Dez micros pentium - 333, marca positivo, avaliado em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais); 2 - Dez impressoras jato de tinta color-Epson Stilus - 640, avaliado em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 11.000,00(onze mil reais), encontrados na Estrada Velha da Tijuca nº.77, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.435/95 - Execução movida por JORGE LUIZ CHATACK contra CHAMA MATERIAL CONTA INCÊNDIO LTDA. BENS: 1 - Processador de pó químico exting V.2, completa, funcionando, em uso, avaliado em R$ 7.000,00(sete mil reais), encontrada na rua do Rezende nº.185, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS. 624 -2003-023-01-00-6 - Execução movida por JORGE DOS SANTOS CARVALHO contra FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA. BENS: 1 - Uma forma de fibra de vidro de uma guarita, nas dimensões 1m x 1m x 2,25m utilizada na confecção de cabines de igual medida em fibra de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), encontrada na Rua Heliodora 319, Pilares, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciário, digitei em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 390672"
                        ],
                        "390665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00583-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Ramos Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2001-024-01-00-2 - Cgte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Arlindo Daibert Neto OAB:RJ 058938/D AB:RJ 016162/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-01-0 - Rte: Monique Benati Rangel [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias e a reclamada para comprovacao dos recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00018-2006-024-01-00-0 - SPTE: Alex Sandro da Silva Santana [Adv. Carlos Fernandes Brandao OAB:RJ 022910/D AB:RJ 025568/D ] SPTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 931479,555086449 TRs. \r\n\r\nProc. 00131-2005-024-01-00-4 - Rte: Salete Rodrigues Carneiro [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 828309,110140 TRs. \r\n\r\nProc. 01057-2005-024-01-00-3 - Rte: Windson Jorge da Silva Maria [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 96929,771474374 TRs. \r\n\r\nProc. 00629-2007-024-01-00-9 - Rte: Roberta Quintanilha Batista [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls22. \r\n\r\nProc. 01104-2007-024-01-00-0 - Rte: Edma dos Santos Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01110-2007-024-01-00-8 - Rte: Antonia Helena Oliveira Melo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 125309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: VANDER SANTIAGO DE CAMPOS [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: ROBERTO DA COSTA FARIA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-024-01-00-0 - Rte: EDNALDO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 270739,256993354 TRs. \r\n\r\nProc. 00119-2004-024-01-00-9 - Rte: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-024-01-00-4 - Rte: VALDEIR ROSARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00716-2004-024-01-00-3 - Rte: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01035-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSIMAR DA SILVA GARCIA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01106-2004-024-01-00-7 - Rte: DANIEL WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 954703,697089068 TRs. \r\n\r\nProc. 00135-2005-024-01-00-2 - Rte: Cezar Augusto e Silva Lourinho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 049563/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2573739,2353946696 TRs \r\n\r\nProc. 00234-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 29356,547271222 TRs \r\n\r\nProc. 00897-2005-024-01-00-9 - Rte: Marilea Rodrigues [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 062605/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 437540,363775484 TRs. \r\n\r\nProc. 01580-2005-024-01-00-0 - Rte: Mara Regina Tavares dos Reis [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 772425,076791686 TRs. \r\n\r\nProc. 01629-2005-024-01-00-4 - Rte: Ivonete Costa de Santana [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039468/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 502454,202191726 TRs. \r\n\r\nProc. 00031-2006-024-01-00-9 - Rte: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1764651,571624227 TRs. \r\n\r\nProc. 00410-2006-024-01-00-9 - Rte: Edlaine da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 113786/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 975.793,96916 TRs. \r\n\r\nProc. 00435-2006-024-01-00-2 - Rte: Ana Alice Alves Cosme [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.140.998,76168 TRs. \r\n\r\nProc. 00438-2006-024-01-00-6 - Rte: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucidalva Mendes da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-024-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 11.382.054,82617 TRs. \r\n\r\nProc. 00553-2006-024-01-00-0 - Rte: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-024-01-00-9 - Rte: Kleber de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-024-01-00-3 - Rte: Vivaldo Freitas Barreto [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 826.061,85825 TRs. \r\n\r\nProc. 01195-2006-024-01-00-3 - Rte: Ana Paula Costa de Souza [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 288343,999668202 TRs. \r\n\r\nProc. 01428-2006-024-01-00-8 - Rte: Tatiane Campos Siqueira [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabricio da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01551-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-024-01-00-0 - Rte: Manoel de Almeida Gaspar [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-024-01-00-4 - Rte: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-024-01-00-2 - Rte: Adalberto de Souza Ferreira [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D ] Rdo: Transportes LDR Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao com GPS e DARF. \r\n\r\nProc. 00335-2007-024-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-024-01-00-5 - Rte: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Pereira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-024-01-00-6 - Rte: Zenobio Amancio Machado [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01009-2007-024-01-00-7 - Rte: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001248/90 - Rte: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/96 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA CHAVES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. pena arquiv.sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: ALDENIR FRANCISCO DE SALES [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 080383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: DANIELA SARDOU SA REIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 384747,296314760 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 643978,592280795 TRs. \r\n\r\nId: 390665"
                        ],
                        "389627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001491/96 - Rte: IVANILDO FERREIRA DA SILVA Rdo: ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL:R$ 654,67 - TR:58463,797132847; TOTAL:R$ 654,67 - TR:58463,797132847. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01475-2007-025-01-00-9 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Aleilson Matias Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ACP 000801/98 - Cgte: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035992/D AB:RJ 020116/D AB:RJ 020116/D ] Cgdo: \"INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.167-v., DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT.\".\". \r\n\r\nProc. 00029-2007-025-01-00-7 - Ipte: Claudio Alexandre da Conceicao de Souza [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D AB:RJ 035271/D ] Ipte, Ipdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.85/86. \r\n\r\nProc. RPS 001872/00 - Rte: LUIZ ANTONIO VARGAS NETO [Adv. Milton Silva Junior OAB:RJ 111014/D AB:RJ 038113/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.66.\". \r\n\r\nProc. RPS 000746/01 - Rte: TARCISIO FERNANDES BATISTA [Adv. Fabio Carvalho Goncalves OAB:RJ 096523/D AB:RJ 085827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO(FL.59). \r\n\r\nProc. 01181-2003-025-01-00-3 - Rte: AGNELO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: BUSQUE SERVICOS ADUANEIROS E COM EXTERIOR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2004-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.67/68, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-025-01-00-2 - Rte: Marcos Britto da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Martins OAB:RJ 135746/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00138-2007-025-01-00-4 - Rte: Michelle Silva dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS(R$ 116,72). \r\n\r\nProc. 00299-2007-025-01-00-8 - Rte: Douglas Neves [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliete Farias da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 20,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2007-025-01-00-9 - Rte: Jose Nilson Ferreira Neres [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Concorde [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 10,62), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01325-2007-025-01-00-5 - Rte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00075-2001-025-01-00-0 - Rte: NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 207.855,23 \r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: AGNETE AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.206-v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2001-025-01-00-6 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.477 VERSO. \r\n\r\nProc. 01645-2001-025-01-00-4 - Rte: CARLOS GALDINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.160-v E 161-v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 011027/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.207. \r\n\r\nProc. 00110-2003-025-01-00-3 - Rte: JORGE DO CARMO CARDOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2003-025-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ SILVA DE MELLO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.365,14 \r\n\r\nProc. 00489-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D ] Rdo: CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGIST. CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS) Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.112-v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, EIS QUE, PELO ROTEIRO LOGICO DA PETICAO RETRO, A TERCEIRA RECLAMADA JA TEM CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.218/221.\". \r\n\r\nProc. 00960-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA MOTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 105390/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE DA FALENCIA DA RECLAMADA E AO SINDICO DA MASSA DESTA EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-025-01-00-8 - Rte: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D ] Efer Construtores Associados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.164 VERSO. \r\n\r\nProc. 01133-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unimaster Informatica Ltda. ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00052-2006-025-01-00-0 - Rte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.703,65 \r\n\r\nProc. 00094-2006-025-01-00-1 - Rte: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 083013/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 132754/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.074,38 \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.168, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2006-025-01-00-8 - Rte: Rafaelle Annes dos Santos Guido [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 066509/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.122, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2006-025-01-00-7 - Rte: Neide de Vasconcellos Pedrosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 060935/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.073,23 \r\n\r\nProc. 01349-2006-025-01-00-3 - Rte: Eliete Lopes Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 104710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A QUESTAO RELATIVA A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DECIDIDA EM SENTENCA(FL.194). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01430-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabio Barros da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-025-01-00-4 - Rte: Rute Henrique Abreu de Lucena [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 125101/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS(R$ 350,37). \r\n\r\nProc. 00261-2007-025-01-00-5 - Rte: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-025-01-00-7 - Rte: Andrea Correa Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.59. \r\n\r\nProc. 00296-2007-025-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 103784/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00639-2007-025-01-00-0 - Rte: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 01150-2007-025-01-00-6 - Rte: Irene da Silva Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/88 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002381/90 - Rte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.434, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DUARTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000403/92 - Rte: ANILDO DOS REIS SOLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 053332/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-1996-025-01-00-1 - Rte: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:DF 010295/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001706/96 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DE MORAES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 004890/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00534-1997-025-01-00-9 - Rte: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002189/97 - Rte: LUCIANO MALLET PINTO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.134, OBSERVANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FL.128. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: FLAVIO ROBSON COELHO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CIENCIA AO ADVOGADO LUIZ EDUARDO ACERCA DA FL.57, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA EXPLICAR, EM 5 DIAS, COMO TRADITOU A CERTIDAO DE CREDITO AO RECLAMANTE EM 22.08.01 SE SOMENTE A RETIROU EM 08.11.01(FL.45v). POR ORA E POR OUTRO LADO, DEFIRO APENAS NOVA ATUALIZACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: ROBERTO CANDIDO DA COSTA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 073152/D ] Rte: \"INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO.\". \r\n\r\nId: 389627"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 02432-1991-027-01-00-5 - Aut: SIND DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 057917/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091395/D ] Rte: INDICAR EM 05 DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 00948-2004-027-01-00-0 - Rte: EDVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113891/D ] Rte: INDICAR EM 05 DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01511-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-027-01-00-6 - Rte: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-027-01-00-6 - Rte: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: INDICAR EM 05 DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00537-2007-027-01-00-8 - Rte: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000711/91 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 073692/D ] Rte: INDICAR EM 05 DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: \"Verifica-se que trata-se de erro material(art 463CPC)contido na publicacao e nao na decisao, cujo prodessamento nao causa prejuizo a parte adversa, nao tendo portando o mesmo efeito dos Embargos De claratorios. Assim sendo, sana-se o erro material contido apenas na publicacao para fazer constar que trata-se de procedencia dos E mbargos Declaratorios................Intimem-se. Tratando-se de va lor incontroverso do qual nao houve embargos, liberem-se alvara pa ra os autores e FUNCEF, conforme homologacao de fls. 2153/2156. \r\n\r\nId: 390736"
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CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXE- CUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-027-01-00-1 - Rte: GENILDO BARBOSA DA SILVA Rdo: MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO VIDRACARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 2.120,99) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00193-2006-027-01-00-6 - Cgte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 071330/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE A ACP E PROCEDENTES EM PARTE OS PE- DIDOS CONTIDOS NA ACAO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProc. 01140-2006-027-01-00-2 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00877-2007-027-01-00-9 - Rte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263 \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297 \r\n\r\nProc. 00996-2001-027-01-00-6 - Rte: MOYSES ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 057207/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: REQUEIRAM AS RES O QUE ENTENDEREM CABIVEL (PZ 5 DIAS SUCESSIVOS). \r\n\r\nProc. 00714-2002-027-01-00-1 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 032696/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 6/12/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.175. \r\n\r\nProc. 01012-2002-027-01-00-5 - Rte: FABIO ZANONI DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 047149/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.143 \r\n\r\nProc. 00049-2003-027-01-00-7 - Rte: JOSE LUCILIO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 090508/D ] Rte, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2004-027-01-00-6 - Rte: ELIAS FARIA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 207.746,69 \r\n\r\nProc. 01013-2004-027-01-00-1 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.245 \r\n\r\nProc. 01184-2004-027-01-00-0 - Rte: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 086959/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01274-2004-027-01-00-1 - Rte: NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-027-01-00-9 - Rte: Jair Ulisses de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074683/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.497v \r\n\r\nProc. 00340-2005-027-01-00-7 - Rte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: CIENCIA QUE FOI DETERMINADO A RE O PGTO NO VALOR DE R$ 4.643,48 REFERENTE AO INSS, EQUIVALENTE A 40% DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.80 \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 379 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00934-2005-027-01-00-8 - Rte: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-027-01-00-0 - Rte: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS BENS DA RDA, OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01036-2005-027-01-00-7 - Rte: Vania Luiza da Silva Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 217 \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01299-2005-027-01-00-6 - Rte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-027-01-00-9 - Rte: Maria Margarida de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: PADARIA CELEBRIDADE DO ANDARAI LTDA N/P SOCIO MARIO ELENA FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 A 73 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01472-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS EM PARTE OS DO RTE E ACOLHIDOS OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS PELA TABELA CSJT COM OS VALORES DEVIDOS AO INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rdo: REVERTIDA PARA A RE A OBRIGACAO DE FLS.47 PARA SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-027-01-00-0 - Rte: Delaine Cristian da Silva [Adv. Alexandre de Sa Pacheco OAB:RJ 082050/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.68 \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-00-5 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-027-01-00-7 - Rte: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Banco Itau S.A.: CIENCIA DECISAO EMBARGOS DECLARACAO: REJEITADOS OS DA 3a.RE, ACO- LHIDOS EM PARTE OS DO RTE E ACOLHIDOS OS DA 1a.RE. \r\n\r\nProc. 01407-2006-027-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 016755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01540-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Wellington dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-027-01-00-2 - Rte: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01616-2006-027-01-00-5 - Rte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-027-01-00-1 - Rte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095395/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-027-01-00-7 - Rte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-027-01-00-5 - Rte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-027-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 063539/D ] Consorcio Parque Aquatico Pan 2007, RIOURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00384-2007-027-01-00-9 - Rte: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-027-01-00-5 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-027-01-00-5 - Rte: Michelle Vieira Cardoso Salles Campos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-027-01-00-4 - Rte: Sebastiao Alves de Carvalho [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00691-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-027-01-00-9 - Rte: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-027-01-00-2 - Rte: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: VENHA PARA DEPOSITO DOS HON.PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2007-027-01-00-8 - Rte: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00876-2007-027-01-00-4 - Rte: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Pereira Lopes [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-027-01-00-0 - Rte: Edilene Maria Alves da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-027-01-00-4 - Rte: Alcimar dos Santos Pereira [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D ] Rdo: Auto Mecanica Duas Santas Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia REF MANDS FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 02014-1989-027-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 6/12/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FL.1481 \r\n\r\nProc. 00023-1990-027-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: REQUEIRA A RE O QUE ENTENDER CABIVEL EM FACE DO V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 5D \r\n\r\nProc. RT 000704/93 - Rte: MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ATENDA O AUTOR O OFICIO DA DRT DE FLS.278. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 044488/D ] PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 695 \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A), BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00698-1998-027-01-00-0 - Rte: LEON LEVY [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: RACHEL DA SILVA MACENA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/87 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 029018/D ] Rte: PRIMEIRAMENTE, VENHA COM A CERTIDAO DE DEPENDENCIA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 6/12/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE COOPERATIVADOS NAS MESMAS CONDICOES DO RTE. \r\n\r\nId: 390470"
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                        "390645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01261-2007-028-01-00-1 - Rte: Augusto da SILVA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390645"
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                        "390830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01310-2007-030-01-00-2 - Rte: Vagner de Sa Machado Rdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA Rdo: RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.447,67 equiv.2436076,3143 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA Rdo: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 243.977,26 equiv.22.924.593,90 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01615-2006-030-01-00-3 - Rte: Rosana Borges da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00485-2007-030-01-00-2 - Aut: Gloria Christina Pereira dos Santos Genu [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 098631/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2002-030-01-00-1 - Rte: RAFAEL DA SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do despacho de fls.79, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00554-2004-030-01-00-5 - Rte: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01448-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiza Aurelia Batista de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-030-01-00-9 - Rte: Charles Wrigg [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 34 \r\n\r\nProc. 00484-2007-030-01-00-8 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Coletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda. Rte: Deferido desentranhamento nos termos do despacho as fls.18. \r\n\r\nProc. 00867-2007-030-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 12,95 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 01481-2007-030-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00138-2000-030-01-00-3 - Rte: EDSON RODRIGUES LAVOS MELO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Devendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. N.1170/07 BB Mnifestacoes em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00324-2000-030-01-00-2 - Rte: DENISE TERESA DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00312-2002-030-01-00-0 - Rte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 081641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. e calc rda, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2002-030-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00199-2003-030-01-00-3 - Rte: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1140 e 1171/07 CEF \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00846-2003-030-01-00-7 - Rte: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-030-01-00-4 - Rte: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Manifestar-se s/ o bem indicado as fls.134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2003-030-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-030-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 008012/D AB:RJ 049479/D ] ELETRONICA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, TIM CELULAR SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00340-2004-030-01-00-9 - Rte: GONCALOS CAMILLO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 168/169 \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-030-01-00-0 - Rte: Erivaldo Inacio de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-030-01-00-6 - Rte: Jaciara de Jesus Araujo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-030-01-00-3 - Rte: Fernando Hartuiq Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-030-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2005-030-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00125-2006-030-01-00-0 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-030-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-030-01-00-3 - Rte: Kelly Ribeiro Machado [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: Lavanderia Guanabara Ltda. Rte: Vir com copia do contrato social e/ou respectivas alteracoes, em 30 dias, s/ pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00888-2006-030-01-00-0 - Rte: Michele do Nascimento Pitanga [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 48/49. \r\n\r\nProc. 00893-2006-030-01-00-3 - Rte: Damiao Joaquim Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-030-01-00-5 - Rte: Iranilda de Freitas Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Manifestar-se quanto aos embargos declaratorios da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-030-01-00-5 - Rte: Lemar Alves da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir o autor com a comprovacao dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rte: Claudenir de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-030-01-00-3 - Rte: Rosana Borges da Silva [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-030-01-00-9 - Rte: Herotilde Andrade de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-030-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Meda [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-030-01-00-4 - Rte: Elisangela Cristina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 12,95 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 01244-2007-030-01-00-0 - Rte: Jaqueline Caldas Alves [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000879/91 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001026/91 - Rte: FIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.353. \r\n\r\nProc. 01525-1991-030-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: JUAREZ BARBOSA SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000757/96 - Rte: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 011678/D ] Rdo: Contestar as impugnacoes opostas as fls.163, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01843-1996-030-01-00-0 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.227, verso \r\n\r\nProc. 00814-1997-030-01-00-2 - Rte: JOSANE ANGELO DE FARIA [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: AMARILDO MARTINS ORPHAO [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 011303/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1228/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls.290, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Informar o CNPJ da Re ou apresentar outros meios p/ prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 390830"
                        ],
                        "390827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01199-2007-030-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Romualdo Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00497-2002-030-01-00-2 - Rte: GIVALDO SILVA CARVALHO Rdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.478,70 equiv.719654,33238 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01096-2002-030-01-00-0 - Rte: ROBERTO ZACHARIAS Rdo: GA LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.504,51 equiv.391738,180648 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02110-1990-030-01-00-8 - Rte: MARCELO FERNANADO LEITE BRAGA Rdo: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO -FESPRJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para fins do art.730, do CPC, c/c art.769, da CLT. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01662-2006-030-01-00-7 - Rte: Renato Oliveira de Sa Rdo: Guaiba Service Administracao e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/cd rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2003-030-01-01-7 - Rte: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 02214-2000-030-01-00-5 - Rte: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIA NILZA FIRMO DOS SANTOS SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: MARLI DOS SANTOS MACHADO FERREIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02119-2001-030-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE ROZENOWICZ [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 009564/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, da Re,em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ALUIZIO GOMES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Deferida dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 261/266 \r\n\r\nProc. 00986-2002-030-01-00-4 - Rte: JOAO ALBERTO DA FONSECA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01088-2003-030-01-00-4 - Rte: THELMA DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 00398-2004-030-01-00-2 - Rte: IVAN SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 095790/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00587-2004-030-01-00-5 - Rte: DAMIAO ALEXANDRE DO CARMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-030-01-00-6 - Rte: FABIANA RODRIGUES ALVES DE LIMA [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01465-2005-030-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Pacheco Braga [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-030-01-00-1 - Rte: Ariane Fabricia Gabriel dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-030-01-00-1 - Rte: Jorge Caetano Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a sentenca foi convertida em diligencia. \r\n\r\nProc. 01150-2006-030-01-00-0 - Rte: Jaurielino de Jesus [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-030-01-00-8 - Rte: Patricia Epifanio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/84 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 031380/D ] Rdo: Trazer aos autos a copia do original da guia de deposito recursal de fls.101. \r\n\r\nProc. RT 001878/89 - Rte: CARLOS MEIRELES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 064890/D ] Rte, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 15d suc, c/perm 05d Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1372/07 do BB p/ Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000147/91 - Rte: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Cunha Maciel OAB:RJ 083407/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.213. \r\n\r\nProc. 01871-1992-030-01-00-4 - Rte: ITALO CESAR AZEVEDO LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Refazer seus calculos de fls.371, observando a promocao de fls.479 e o determinado na decisao de embargos a execucao de fls.407/408, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Regularizar seu patrocinio nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir com a variacao salarial. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: ANDRE LUIS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 055922/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01389-1999-030-01-00-0 - Rte: REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nId: 390827"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01624-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00938-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 013393/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00149-2007-031-01-00-6 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 120306/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda., Fabio de Souza Nunes: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A ACP e PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 01027-2007-031-01-00-7 - SPTE: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 103126/D ] Clodoaldo Alves de Lima, Industrias Verolme Ishibras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00403-2007-031-01-00-6 - Rte: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 081690/D ] Edesio da Silva Pinheiro, Seprof Servicos de Entrega Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00863-2007-031-01-00-4 - Rte: Eduardo Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Eduardo Severino da Silva, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISSAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00905-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Luiz dos Santos d Avila [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 035424/D ] Alexandre Luiz dos Santos d Avila, Aviario dos Cunhados Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 01004-2007-031-01-00-2 - Rte: Deneval Ramos Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109541/A ] Deneval Ramos Cabral, Construtora Aterpa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01017-2007-031-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Menezes da Silva [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 072928/D ] Paulo Rogerio Menezes da Silva, General Cable Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01052-2007-031-01-00-0 - Rte: Peter Rodrigues Monteiro [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 078170/D ] Peter Rodrigues Monteiro, Paulo Goncalves de Moura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01069-2007-031-01-00-8 - Rte: Adriana Mendes da Hora [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 050358/D ] Adriana Mendes da Hora, Pensao Sabor de Vargem Grande: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01218-2007-031-01-00-9 - Rte: Diego de Souza Almeida [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 031047/D ] Diego de Souza Almeida, Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/07 \r\n\r\nProc. 01279-2007-031-01-00-6 - Rte: Claudia Coelho Marinho [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 124744/D ] Claudia Coelho Marinho, Karine Vieira Caramelo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/11/07 \r\n\r\nProc. 01306-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Santos de Souza OAB:RJ 104533/D AB:RJ 047522/D ] Fernanda Pereira da Silva, Summer Hair Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/07 \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083897/D ] FABIO FERREIRA DE MATTOS, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01558-2002-031-01-00-5 - Rte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EDUARDO DINIZ DA COSTA, BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A): CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 01624-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 014871/D ] MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01782-2003-031-01-00-8 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 045513/D ] RICARDO RODRIGUES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00805-2004-031-01-00-8 - Rte: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] COSME DE OLIVEIRA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 01059-2004-031-01-00-0 - Rte: ROSIMAR SIMOES DE MATTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 076595/D ] ROSIMAR SIMOES DE MATTOS, IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01106-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 050302/D ] Marcelo Almeida dos Santos, Tec Som Boulevard Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/11/07 \r\n\r\nProc. 00156-2006-031-01-00-7 - Rte: Terezinha Alves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Terezinha Alves dos Santos, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00275-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Silva Motta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 100114/D ] Paulo Cezar Silva Motta, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 01124-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Elenice Lopes Barbosa, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: CIENCIA DA DECISAO , REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/12/07 \r\n\r\nProc. 01490-2006-031-01-00-8 - Rte: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros OAB:RJ 119411/D AB:RJ 045392/D AB:RJ 118573/D AB:RJ 064956/D ] Elizia de Oliveira Melo, Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Centro Comunitario Lidia dos Santos, Tereza Berger, Acao Social Frei Gaspar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01569-2006-031-01-00-9 - Rte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 126951/D ] Mara Fabiana Oliveira da Silva, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01659-2006-031-01-00-0 - Rte: Luana Cecilia Silva Mauricio [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 069387/D ] Luana Cecilia Silva Mauricio, Mario Gomes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00033-2007-031-01-00-7 - Rte: Afranio Caldas de Araujo [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 071102/D ] Afranio Caldas de Araujo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00044-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Balbino dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 069009/D ] Jose Balbino dos Santos, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Helio Goulart de Albuquerque, Bomix Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00177-2007-031-01-00-3 - Rte: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Luciana de Oliveira Ribeiro, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00192-2007-031-01-00-1 - Rte: Roselene Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 010186/D ] Roselene Marques de Oliveira, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00197-2007-031-01-00-4 - Rte: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096843/D ] Olavo Sergio de Araujo Gama, Gama Consultoria e Assessoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00227-2007-031-01-00-2 - Rte: Solange Mendonca de Almeida [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 119643/D ] Solange Mendonca de Almeida, Ilder do Carmo Mendes, Gildete Leonidia do Carmo Mendes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00352-2007-031-01-00-2 - Rte: Angela Cristina dos Santos [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 031047/D ] Angela Cristina dos Santos, Luxor Hoteis Turismo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00389-2007-031-01-00-0 - Rte: Joao Teixeira Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Joao Teixeira Pinto, Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00405-2007-031-01-00-5 - Rte: Fabian de Sousa Vale [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 019231/D ] Fabian de Sousa Vale, Transportes Barra Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00439-2007-031-01-00-0 - Rte: Janaina Coser Mathias [Adv. Daniele Coser Mathias OAB:RJ 106525/D AB:RJ 045241/D ] Janaina Coser Mathias, Labormed Laboratorios Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00454-2007-031-01-00-8 - Rte: Barbara Windson dos Santos Muniz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Barbara Windson dos Santos Muniz, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00479-2007-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Souza da Silva [Adv. Adriana Mendes Martins OAB:RJ 141281/D AB:RJ 087445/D ] Ricardo Souza da Silva, Mercadinho Trigo Bello Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00502-2007-031-01-00-8 - Rte: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Sonia Pereira da Silva, Ianca Posto de Abastecimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00526-2007-031-01-00-7 - Rte: Delcimara Souza Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Delcimara Souza Santos, CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00529-2007-031-01-00-0 - Rte: Joao Vitor Ribeiro Girao [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 081585/D AB:RJ 037237/D ] Joao Vitor Ribeiro Girao, Fundacao Educacional Charles Darwin - FECD, Cooppesco - UFF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00583-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Orlandina dos Anjos Sena [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 035707/D ] Maria Orlandina dos Anjos Sena, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00605-2007-031-01-00-8 - Rte: Davi Sandro da Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 048907/D ] Davi Sandro da Silva Lima, Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Rossi Residencial S.A., Klabin Segall S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/11/07 \r\n\r\nProc. 00627-2007-031-01-00-8 - Rte: Adelson Jose Silva E OUTRO S AB:RJ 060048/D AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 070181/D ] Adelson Jose Silva, Francisco de Paula Martins, Sindicato dos Portuarios Avulsos Capatazia Arrum. Com. Armazenador MRJ, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Poliporto Terminais S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00637-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 128557/D ] Wellington Ferreira da Silva, Dallas Rent a Car Ltda. - Avis Rent a Car: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00664-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Flavia Silva Generoso, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00698-2007-031-01-00-0 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Gloria Denise Nogueira de Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos _ CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nProc. 00701-2007-031-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 112724/D ] Leandro da Silva de Abreu, Valet Parking Servicos de Manobristas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00702-2007-031-01-00-0 - Rte: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 136282/D ] Raymundo Avelino, Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do RJ - SEBRAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00719-2007-031-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 115890/D ] Luiz Pedro Barbosa, Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/12/07 \r\n\r\nProc. 00720-2007-031-01-00-2 - Rte: Alexsander de Oliveira Correa [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057391/D ] Alexsander de Oliveira Correa, Condominio Residencial Bouganville: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00736-2007-031-01-00-5 - Rte: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 042183/D ] Marcia Lopes Siqueira, Neusi Lima Estetica e Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00738-2007-031-01-00-4 - Rte: Gustavo Alexandre Magarao Calvo [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Gustavo Alexandre Magarao Calvo, Azzurra Paris Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00740-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065242/D AB:RJ 017429/D ] Wellington Oliveira da Silva, Ruymar Andrade, RG Quatro Engenheiros Associados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00798-2007-031-01-00-7 - Rte: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Marli de Carvalho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 00815-2007-031-01-00-6 - Rte: Ricardo de Miranda Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Ricardo de Miranda Santos, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00881-2007-031-01-00-6 - Rte: Antonio Braga da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Antonio Braga da Silva, Mapa Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:05/12/07 \r\n\r\nProc. 00949-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067799/D ] Antonio Edivar Farias de Mororo, Luar Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/11/07 \r\n\r\nProc. 01007-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 022019/D ] Maria Cristina Cantanhede Quaresma, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01015-2007-031-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Lopes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nProc. 01038-2007-031-01-00-7 - Rte: Hamilton Silva Ferreira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Hamilton Silva Ferreira, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/12/07 \r\n\r\nId: 390842"
                        ],
                        "380200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-032-01-00-4 - Rte: Valerio Moreira dos Santos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/01/2008, as 8:55h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01655-2003-032-01-00-5 - Rte: JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tomar ciencia da peticao de fl. 227, devendo esclarecer se preten de protocolar o pedido de habilitacao de credito diretamente no juizo de falencia e recuperacao judicial ou se pretende que o pedi do de habilitacao seja oficiado pelo juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2004-032-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02065-2001-032-01-00-8 - Rte: FERNANDO SIMOES COSSO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 451 \r\n\r\nProc. 01095-2002-032-01-00-8 - Rte: ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 548 \r\n\r\nProc. 01091-2004-032-01-00-1 - Rte: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 194 \r\n\r\nProc. 00423-2005-032-01-00-1 - Rte: Lucia Braga Pereira Araujo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 116 \r\n\r\nProc. 01082-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Cabral Bastos Cordeiro [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 109 \r\n\r\nProc. 00380-2006-032-01-00-5 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 016688/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 66 \r\n\r\nProc. 00431-2006-032-01-00-9 - Rte: Fabiano Queiroz Diniz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 107 \r\n\r\nProc. 00456-2006-032-01-00-2 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-032-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes de Almeida [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Mantido o despacho de fl. 138: indeferido o pedido de gratuidade, por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00040-2007-032-01-00-5 - Rte: Edson Costa Vinhas [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 119817/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-032-01-00-1 - Rte: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/90 - Rte: SIND EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 350 \r\n\r\nProc. RT 000116/92 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONTROLLER ENG.E CONTROLADORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044613/D ] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas, devendo vir com meios e modos efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002650/92 - Rte: ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050646/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl. 151. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: LUIZA TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D Rte: Este juizo nao aderiu ao sistema Bacen Jud. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 380200"
                        ],
                        "391723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00986-2007-034-01-00-4 - Rte: Alba Regina Ferreira da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01621-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Silverio Marcal Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, OU INDIQUE BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VALOR DEVIDO EQUIVALENTE A 130.140,777617 TRS, ATUALIZADO EM 31/07/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01091-2006-034-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.512,54,OU INDIQUEM BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DSO SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VALOR DEVIDO, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: ISRAEL MARCAL DE SOUZA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 269.519,17446 TR'S prorata-die, referentes aos calculos homologados as fls.116, ou indiquem bens que garantam a execucao,sob pena de penhora dos seus bens pessoais tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido, tendo em vista a desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00225-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Fidelis Moura Rdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art.412, par.1o, do CPC). \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-034-01-00-0 - Rte: Ivan Francisco da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.R$ 3.000,00 C.R$ 60,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000764/98 - Cgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016624/D AB:RJ 081857/D AB:RJ 081857/D ] URSULA TELLES ELLERBROCK, URSULA TELLES ELLERBROCK: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPOSITO PARCIAL REALIZADO PELA RECLAMADA AS FLS. 298. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-01-3 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] Omar Bernardo da Costa: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01263-2007-034-01-00-2 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Isaulina da Silva Torres: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00287-2003-034-01-00-0 - Rte: SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIO DE MATERIAIS RECICLADOS E SERVICOS SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2003-034-01-00-0 - Rte: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA HAROLDO JOSE RODRIGUES: APRESENTAR CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL SITUADO A RUA BARAO DE MO RETIRO, 865, APTO 207, ENGENHO NOVO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2003-034-01-00-9 - Rte: GILCILEIA DRUMOND GONCALVES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: ASJUR ASSESSORIA JURIDICA E IMOVEIS GILCILEIA DRUMOND GONCALVES: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DISPENSANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, EM RAZAO DE AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00516-2006-034-01-00-0 - Rte: Geovar Pedro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Unidades Reformas Ltda. Geovar Pedro da Silva: INDICAR MEIOS A CITACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO DESP. DE FLS.31, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00764-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Andre da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 125935/D ] Genesis Informatica Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00891-2006-034-01-00-0 - Rte: Pauline Gurgel Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Omega Ltda. Pauline Gurgel Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01062-2006-034-01-00-4 - Rte: Reinaldo Teles Araujo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 122626/D ] Contesa Engenharia Ltda.: TER CIENCIA QUE OS VALORES BLOQUEADOS DE FLS.77 E 83 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2006-034-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110748/D ] Mauro da Silva Nunes, Jacir do Nascimento Transportes Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00089-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Martins da Fonseca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-034-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 118658/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. fls.66 \r\n\r\nProc. 00624-2007-034-01-00-3 - Rte: Renato de Almeida Alves [Adv. Daniel Carvalho Mota OAB:RJ 101171/D ] Rdo: Hipertintas Fontenelle Ltda. Renato de Almeida Alves: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE RELATIVAMENTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A TESTEMUNHA RENATO ALVES,NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00727-2007-034-01-00-3 - Rte: Maria Jose Mendonca Garces [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Banco da Amazonia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1 RDA P/CONTRA-RAZAO \r\n\r\nProc. 00908-2007-034-01-00-0 - Rte: Isaac Alves de Lima [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Rop Conservacao Ltda. Isaac Alves de Lima: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01954-2001-034-01-00-0 - Rte: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00306-2002-034-01-00-8 - Rte: ROSINERY INACIO E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 075287/D ] ROSINERY INACIO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2002-034-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO E OUTRO S AB:RJ 046636/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO: COMPROVAR O VALOR SACADO PELO AUTOR REFERENTE AO ALVARA 420/07 E INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2003-034-01-00-4 - Rte: VALDEMAR GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. fls.306 \r\n\r\nProc. 00336-2004-034-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 136896/D ] CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 1.500,00 REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS, NESTE CASO, SEREM DEPOSITADAS MENSAL E SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00345-2004-034-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES DEVERAO ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM SEJAM INQUIRIDAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDOS, IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS TESTEMUNHAS INDEPENDETEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PREDA DE PROVA. (ART. 412, PARAGRAFO 1o, DO CPC). P/ RDA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.442. \r\n\r\nProc. 00404-2004-034-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01600-2004-034-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086154/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/MANIF.LAUDO.10 DIAS. MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES DO RTE DE FLS.774 E SEGUINTES, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01632-2004-034-01-00-4 - Rte: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As tes temunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 02156-2004-034-01-00-9 - Rte: JOANA PEREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001342/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00104-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00225-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Fidelis Moura [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Rte: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00236-2005-034-01-00-0 - Rte: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. fls.237 \r\n\r\nProc. 00243-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Franca da Costa [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00253-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00265-2005-034-01-00-2 - Rte: Joao Luiz da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 065452/D ] Joao Luiz da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/07. \r\n\r\nProc. 00275-2005-034-01-00-8 - Rte: Cosme Damiao Valter Anfilofio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Le Pain Confeitaria Ltda. Cosme Damiao Valter Anfilofio da Silva: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00659-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D AB:RJ 113778/D ] Maria Simone Martins da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00750-2005-034-01-00-6 - Rte: Edson Alves Franco [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Marsyl do Recreiro Restaurante Choperia Ltda. - Galo Chopp Edson Alves Franco: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, A FIM DE QUE PROCEDA A REGULARIZACAO QUANTO A ASSINATURA, DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 25/11/2007. \r\n\r\nProc. 00917-2005-034-01-00-9 - Rte: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01036-2005-034-01-00-5 - Rte: Lais Lobo Coelho [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01105-2005-034-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Nunes da Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Ana Cristina Nunes da Silva: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-034-01-00-3 - Rte: Giselda Baptista [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 035289/D ] White Martins Gases Industriais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-034-01-00-4 - Rte: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-034-01-00-7 - Rte: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza OAB:RJ 142470/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2005-034-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Andre Lopes Domingo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 02127-2005-034-01-00-8 - Rte: Cicero Romao Xavier de Sousa [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Cicero Romao Xavier de Sousa, Distribuidora Way de Combustiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-034-01-00-4 - Rte: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00176-2006-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Bezerra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/07. \r\n\r\nProc. 00289-2006-034-01-00-2 - Rte: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da au diencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00302-2006-034-01-00-3 - Rte: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00304-2006-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00382-2006-034-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 032458/D ] Edson da Silva Ferreira, Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de), JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00401-2006-034-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Cerqueira Tomaz [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00424-2006-034-01-00-0 - Rte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071097/D ] Wellington Farias e Silva, JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00430-2006-034-01-00-7 - Rte: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00435-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Diogo de Araujo [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-034-01-00-7 - Rte: Alline Maria Martins Soares Maia [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 111079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00518-2006-034-01-00-9 - Rte: Cicera Sirley de Paulo do Amaral [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00535-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria Lucia de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00556-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 085633/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE DIANTE DO NAO-CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JEFERSON DA SILVA SANTOS,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00580-2006-034-01-00-0 - Rte: Joao Fabio Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: RETIRAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, A GUIA DE DEPOSITO ACOSTADA A CONTRACAPA, UMA VEZ QUE NAO DIZ RESPEITO AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-034-01-00-8 - Rte: Suedi Goncalves do Amaral [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:SP 088888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva [Adv. Rejane Martins Soares OAB:RJ 130891/D AB:RJ 020863/D ] Ivan da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. fls.146 \r\n\r\nProc. 00928-2006-034-01-00-0 - Rte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS RECEBIDOS DE EXTRATO DE FGTS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, NO MESMO PRAZO,O RECLAMANTE DEVERA MANIFES- TAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS PELA RDA EM 09/05/07. \r\n\r\nProc. 00061-2007-034-01-00-3 - Rte: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Souza Siqueira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 078769/D ] Beta Rodoviario Ltda.: COMPROVAR O TEMPESTIVO PAGAMENTO DA PARCELA DE ACORDO VENCIDA EM 08/11/07, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATRAVES DE COMPROVANTES DE DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS AO RECLAMANTE E A SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-034-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Rdo: CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00176-2007-034-01-00-8 - Rte: Eloa Cristina dos Santos Mano [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS P/ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-034-01-00-3 - Rte: Carlos Geraldo Siciliano de Assunpcao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 102875/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-034-01-00-3 - Rte: Adao Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transurb S.A. Adao Gomes de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-034-01-00-1 - Rte: Abraao da Silva Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011368/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 054127/D ] Abraao da Silva Diniz: INDICAR MEIOS A CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-034-01-00-8 - Rte: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00451-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Barbosa Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Paulo Barbosa Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00558-2007-034-01-00-1 - Rte: Marloy Moura e Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-034-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Casal das Dores [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D AB:RJ 130735/D ] Jose Carlos de Casal das Dores: NADA A DEFERIR EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE FLS. 39, UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER DEPOSITO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO DESP. FLS.40. \r\n\r\nProc. 00561-2007-034-01-00-5 - Rte: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 049733/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-034-01-00-7 - Rte: Marcelo de Almeida Batista [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D Marcelo de Almeida Batista: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00834-2007-034-01-00-1 - Rte: Newton Amorim Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Berlarm Eletronica Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGADA ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS P/RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2007-034-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis do Nascimento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Fabio Pessoa da Silva Francisco de Assis do Nascimento Gomes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01196-2007-034-01-00-6 - Rte: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Confeitaria Carinhosa Ltda. Adeilson Araujo de Almeida: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO A ANTECIPACAO DE AUDIENCIA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE HORARIOS DISPONIVEIS NA PAUTA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01213-2007-034-01-00-5 - Rte: Davi Reis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Serv. Cartel Posto de Servicos Ltda. Davi Reis da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, TER CIENCIA DO MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 001641/87 - Rte: JOEL MARTINS RABELO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO RTE DE FLS.438/440 NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.441. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-1988-034-01-00-5 - Rte: MARLY ISABEL JUSTINO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLICIA MILITAR) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.300,QUE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR NO VALOR EQUIVALENTE A 11.998,88610 TRS PRORATA-DIE REFERENTES A DIFERENCA DE ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 02061-1990-034-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 049480/D , Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE FLS.481, QUE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR DE 2.174.918,29905 TR'S PRORATA-DIE RELATIVAMENTE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000914/91 - Rte: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 079138/D ] Rte, Rdo: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS. 273/275. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-1991-034-01-00-3 - Rte: GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES: TER VISTA DO COMPROVANTE DE IRRF, PELO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO, INFORMAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00659-1995-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 058228/D AB:RJ 083920/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao, Advocacia Geral da Uniao] CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: WILLIAN CEZAR VANZI [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D AB:RJ 040966/D ] WILLIAN CEZAR VANZI, OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: OSVALDO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 083515/D ] OSVALDO MEDEIROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls APENSO DA SRF INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO A EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/07. \r\n\r\nProc. RT 001061/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 025688/D AB:RJ 002683/A ] PAULO ROBERTO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.539. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: CELIA CARDOSO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080926/D AB:RJ 072953/D ] CELIA CARDOSO DA ROCHA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-1998-034-01-00-2 - Rte: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 085534/D ] RENATO VIEIRA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA INFORMACOES PRESTADAS PELA 49 VT/RJ SOBRE A CARTA DE VENIA EXPEDIDA PARA AQUELE JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 028308/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FLS.277, NO VALOR DE R$ 240.395,18, EM 19/11/2007, EM PENHORA PARA GARANTIA DO CREDITO EXEQUENDO, PARA OS FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: RICARDO SOUZA LOPES [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 020355/D ] RICARDO SOUZA LOPES: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nId: 391723"
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                        "389507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01471-2005-036-01-00-2 - SPTE: Julio Cesar Martins Vaz [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038982/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RPS 002135/00 - Rte: JOAO RICARDO FELIX DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 270 \r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-036-01-00-3 - Rte: JESU ANTONIO DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01052-2007-036-01-00-2 - Rte: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01114-2002-036-01-00-1 - Rte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D ] Rdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2002-036-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00 C120,00-RDA \r\n\r\nProc. 00782-2003-036-01-00-2 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-036-01-00-1 - Rte: WAGNER PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2004-036-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-036-01-00-8 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 076077/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-036-01-00-8 - Rte: Almir Gomes Alves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2005-036-01-00-7 - Rte: Tiago Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-036-01-00-0 - Rte: Andre Bertrand Cavalcanti [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-036-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-036-01-00-4 - Rte: Reginaldo Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00616-2007-036-01-00-0 - Rte: Alexandre de Souza Macario [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-036-01-00-0 - Rte: Milton Coelho de Lima E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RTES \r\n\r\nProc. 00931-2007-036-01-00-7 - Rte: Antonio Junior Vieira [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. Rte: DEVOLVER O MANDADO DE HABILITACAO \r\n\r\nProc. 01073-1990-036-01-00-9 - Rte: NELZIR REGINA DIAS CARDOSO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR EM r$ 8.201,49 CORRESP. A 694.192,61 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 11.973,01 CORRESP. A 1.013.422,57 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000603/93 - Rte: SIDNEY AZEREDO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 047878/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: SEVERINO LUIS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 158 \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 389507"
                        ],
                        "390664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00502-2003-037-01-00-2 - Rte: PAULO CARLOS DA SILVA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 106,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: LUIS CARLOS BARBOSA Rdo: E T T EMPRESA DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 64,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 095434/D ] JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA, Helio Duarte Nogueira de Sa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 103 V: JULGADA EXTINTA A EXECUCAO TENDO EM VISTA O SILENCIO DO RECLAMADO,TIDO COMO RENUNCIA AO CREDITO \r\n\r\nProc. 01594-2004-037-01-00-9 - Rte: ARIEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 118547/D ] ARIEL DA SILVA NOGUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01582-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Cornelio Felipe [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Maria Lucia Cornelio Felipe: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00161-2007-037-01-00-9 - Rte: Solange Pecanha Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Solange Pecanha Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01065-2007-037-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Viana [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Augusto Viana: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 30 \r\n\r\nProc. 01449-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Eriberto Barbalho [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. Jose Eriberto Barbalho: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: INDEFERIDA A INICIAL, POR INEPTA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO AUTOR ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001704/00 - Rte: OMAR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA OMAR DIAS DE ALMEIDA: VIR COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01817-2003-037-01-00-7 - Rte: MOACI BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 012667/D ] MOACI BEZERRA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00254-2004-037-01-00-0 - Rte: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] GENI LIDIA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 142/143 \r\n\r\nProc. 01532-2004-037-01-00-7 - Rte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA: REFAZER SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS 417 \r\n\r\nProc. 00351-2005-037-01-00-4 - Rte: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 045281/D ] Chopperia 800 Condado dos Cascais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00639-2005-037-01-00-9 - Rte: Floriano Bonfim Bezerra Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 013051/D ] Floriano Bonfim Bezerra Silva: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FL 701/711 \r\n\r\nProc. 00662-2005-037-01-00-3 - Rte: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00889-2005-037-01-00-9 - Rte: Pedro Muniz Filho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 066247/D ] Pedro Muniz Filho: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 103457/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Claudio de Oliveira Correa: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE IMPUGNACAO DE FLS 983 \r\n\r\nProc. 01488-2005-037-01-00-6 - Rte: Andreia Carla Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vargem Grande Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D ] Colegio Vargem Grande Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2005-037-01-00-6 - Rte: Andre Barreira Botelho [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 022019/D ] Andre Barreira Botelho, Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01764-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 021978/D ] Marcos Alves de Santana: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00356-2006-037-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] Bioclean Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2006-037-01-00-4 - Rte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Condominio Morada do Campo Verde: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01467-2006-037-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Norberto Luiz Lanzoni, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS DE FLS 1047 E 1095 \r\n\r\nProc. 00215-2007-037-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 020298/D ] Jose Ricardo dos Santos: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FL 208 \r\n\r\nProc. 00889-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 072198/D ] Jose Marcos da Silva, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-037-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 072783/D ] Cristiane Fortunato de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 746 \r\n\r\nProc. 01131-2007-037-01-00-0 - Rte: Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA AUTORA FORAM REJEITADOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, POR SEREM OS MESMOS DECLARADOS PROTELATORIOS. \r\n\r\nProc. 01132-2007-037-01-00-4 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Marilena Macol Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA AUTORA FORAM REJEITADOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, POR SEREM OS MESMOS DECLARADOS PROTELATORIOS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-037-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique Julio dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 032854/D ] Sergio Henrique Julio dos Santos, Cawarra Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/90 - Rte: REGINA CELIA PINTO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 044843/D REGINA CELIA PINTO DO AMARAL, LILIA ROSANE DA SILVA NEVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00473-1991-037-01-00-4 - Rte: DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 781 \r\n\r\nProc. RT 001598/91 - Rte: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 025130/D ] THEREZINHA DA SILVA PASSOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000921/92 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115401/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKTING LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA,SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00396-1997-037-01-00-8 - Rte: LAURA MADALENA BRITO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] LAURA MADALENA BRITO: MANIFESTA-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 341 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 090747/D ] BENONIL GOMES DE MELO JUNIOR: PROMOVER EM TRINTA DIAS O REGISTRO DA PENHORA, EFETUANDO, ANTES O PAGAMENTO DAS CUSTAS CARTORARIAS PERTINENTES SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80,APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA EX VI DO DISPOSTO NO ART 889 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: HELCIO ANTUNES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022743/D ] HELCIO ANTUNES: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 390664"
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Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/00 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01341-2002-038-01-00-0 - Rte: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: FLS. 259: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-038-01-00-4 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 073152/D ] Rte: VENHA COM A QUALIFICACAO DOS SOCIOS QUE PRETENDE SEMAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO EM 10 DIAS//DEPOSITO RECURSAL JA LIBERATO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 00116-2003-038-01-00-7 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00765-2003-038-01-00-8 - Rte: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: AUTOR RETIRAR AS PECAS ACOSTADAS QUE NAO SE REFEREM AO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01256-2003-038-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA SANT ANA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 088049/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00460-2004-038-01-00-7 - Rte: SELMA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS. 226: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00984-2004-038-01-00-8 - Rte: ALZILENE ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: NCB DE CAMPO GRANDE MODA JOVEM LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01425-2004-038-01-00-5 - Rte: FLAVIA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 073005/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00367-2005-038-01-00-3 - Rte: Jelber Lincoln Mello da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: FLS. 122: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-038-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068147/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00145-2006-038-01-00-1 - Rte: Eduardo Calmon Gomes de Lyra [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:SP 066509/D AB:RJ 128864/D ] Rte, MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01394-2006-038-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00467-2007-038-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Barbosa Lira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071202/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 171/178. \r\n\r\nProc. 00679-2007-038-01-00-9 - Rte: Nelson Oscar da Silva Bahiense [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Unilog Logistica e Transporte S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 109/113 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-038-01-00-8 - Rte: Rokiloni Pereira de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070472/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00721-2007-038-01-00-1 - Rte: Monica Cristiane Silva [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Cortrel Clinica Ortopedica, AP Servicos Medicos S/S Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000132/90 - Rte: ESTEVAO PEDRO DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 073465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA//REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: SEVERINO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068283/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022371/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: MARIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: MARILZA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 084964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 390592"
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Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 045838/D ] Exte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO NAO TER HAVIDO LICITANTE NA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. PJ 000522/01 - Rqte: RENATO BAZILEU [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rqdo: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rqte: AUTOR RETIRAR O PJ DA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002200/00 - Rte: FLAVIO VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00228-2002-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 233: \"..A DILIGENCIA COMPETE AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 00148-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 126/127, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00386-2006-038-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Amaral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Rte: FLS. 134:AINDA NAO HA CALCULO HOMOLOGADO.VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA RE PARA NOTICACAO. \r\n\r\nProc. 00792-2006-038-01-00-3 - Rte: Natalina de Amorim Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO NAO HAVER TIDO LICITANTES EM PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 01404-2006-038-01-00-1 - Rte: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 088204/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO NAO HAVER TIDO LICTANTES EM PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00065-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM FACE DE NAO TER HAVIDO LICITANTE NA PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 070333/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE NA JUSTICA FEDERAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ADRIANO FARIAS DE SOUZA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 092742/D ,] Rte: FLS.155: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 068852/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: CLEA VIDAL DO VAL [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES INFORMANDO O ANDAMENTO DAS ACOES PENAIS E APURACAO ADMINISTRATIVA DO BACEN, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2002-038-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 025883/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESE, TENDO EM VISTA CERTIDAO INFORMANDO NAO HAVER TIDO LICITANTES EM PRACA REALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01728-2002-038-01-00-6 - Rte: CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 005015/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS SOBRE NAO TER HAVIDO LICITANTE NA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 00652-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: RE JUNTAR O DOCUMENTO SOLICITADO PELO AUTOR AS FLS. 85 EM 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01664-2003-038-01-00-4 - Rte: SANDRA BOECHAT CHAVES FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01794-2003-038-01-00-7 - Rte: FABIO DE ABREU CONTI [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 050623/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DE CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO NAO HAVER TIDO LICITANTES EM PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00908-2004-038-01-00-2 - Rte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO NAO TER HAVIDO LICITANTES NA PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00954-2004-038-01-00-1 - Rte: SILVIA HELENA VISCELLI [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 01083-2004-038-01-00-3 - Rte: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 045467/D ] Rte: FLS. 122: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01152-2004-038-01-00-9 - Rte: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01288-2004-038-01-00-9 - Rte: DULCE MARIA RIBEIRO RUBEM [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 001434/B ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS. 255/256 \r\n\r\nProc. 00479-2005-038-01-00-4 - Rte: Tania Lyrio [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS. 35 VERSO, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01128-2005-038-01-00-0 - Rte: Inez Monteiro Santana [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D ] Rdo: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2005-038-01-00-0 - Rte: Ademilton Jose de Lira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: EP Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00364-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Patricia da Costa Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 055677/D ] Rdo: FLS. 316: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-038-01-00-3 - Rte: Mara Cristina Tetti Pimenta [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 723), \r\n\r\nProc. 00641-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte: LS. 128: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2007-038-01-00-7 - Rte: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO/ HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00884-2007-038-01-00-4 - Rte: Cicero Pereira de Oliveira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. Rte: FLS.47: CIENCIA AOAUTOR (OFICIO DRT//SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProc. 00885-2007-038-01-00-9 - Rte: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: FLS. 381:\"..MANTENHO O VALOR ESTIMADO PARA OS HONORARIOS...AUTOR AO DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA..\" \r\n\r\nProc. 00287-1986-038-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA A RE EM 5 DIAS C/ RECOLHIMENTO DO IR NA FORMA ORA CALCULADA. \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 080607/D ] Rte, RIOTRILHOS CIA TRANSP TRILHOS EST RJ (SUCESSOR METRO): CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002517/92 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031064/D ] Rte: RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA CERTIDAO NOS AUTOS DE NAO TER HAVIDO LICITANTE NA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. RT 000083/96 - Rte: RAUL VILLAS JUNIOR [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000273/96 - Rte: RAIMUNDO CESARIO DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044076/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000473/96 - Rte: CRISTIANO MOREIRA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070610/D ] Rte: FLS. 248: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: CARLA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: FLS. 178: CIENCIA A AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: CID AUGUSTO DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001060/98 - Rte: JUAREZ ALVES BARCELOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078227/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01661-1998-038-01-00-2 - Rte: MANOEL COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D AB:RJ 098359/D ] Rte: AUTOR REQUEREER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A VISTA DE CERTIDAO NOS AUTOS INFORMANDO QUE NAO HOUVE LICITANTES NA PRACA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: MARIA DE LOURDES COSTA ROZENDO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 059969/D ] Rte: FLS. 74: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: FELISBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXCECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SRA PIEDADE Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 070119/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 390591"
                        ],
                        "388393": [
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01114-2007-039-01-00-5 - Rte: Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00331-2005-039-01-00-6 - Rte: Jaci Amaro de Souza Rdo: Empreiteira Angelica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao fixado em R$ 3.866,82, equivalente a 328.358,33 Tr, conforme valor homologado as fls. 126. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00516-2006-039-01-00-1 - Rte: Valdir dos Santos Rdo: Hotel Vesuvio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 31.476,38, equivalente a 2.672.876,35 Tr, conforme valor homologado as fls. 44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 24.108,47, equivalente a 2.047.216,33 Tr, conforme valor homologado as fls. 94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ventura Ramos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00994-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - Cgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 1286 e seguintes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-039-01-00-9 - Aut: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 025833/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de suas testemunhas, vindo com o endereco correto em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-039-01-00-3 - Egte: Raquel Stulzer Tagliaferro do Nascimento [Adv. Denise Stulzer do Nascimento OAB:RJ 081101/D AB:RJ 077138/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que foram julgados extintos os embargos de terceiro, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00664-2007-039-01-00-7 - Egte: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu OAB:RJ 110033/D AB:RJ 062395/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. MC 001742/97 - Rte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Fornecer a certidao atualizada do imovel que indicou a penhora as fls. 167 ( sala 2203 da Rua da Conceicao n. 105). \r\n\r\nProc. RPS 001687/00 - Rte: SEVERINO FELIX DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:PB 010110/D ] Rte: Informe o numero de seu CPFpara fins de recolhimento do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01677-2002-039-01-00-9 - Rte: ARMANDO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 080857/D ] Rte: Manifeste-se sobre a peticao da re de fls. 104/107, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCOS ROZA SOARES [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00485-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 98, dando razao ao requerente em sua peticao de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 00855-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Apresentar o calculo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-039-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ DIAS DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 125694/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 153, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-039-01-00-7 - Rte: LELIO BRAZIELLLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.158:\"Nada a deferir\". \r\n\r\nProc. 01434-2004-039-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01028-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Ennes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Atender ao requerido pela Caixa Economica Federal as fls. 105. \r\n\r\nProc. 01267-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciana Maria da Cruz Carvalho das Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Tomar ciencia da diferenca apurada as fls. 140, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00140-2006-039-01-00-5 - Rte: Isaac Augusto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio das Acacias [Adv. Marcos Vecchio Martins Barroso OAB:RJ 081102/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, refazendo seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-039-01-00-6 - Rte: Nadia Maria Ribeiro Pacheco [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00940-2006-039-01-00-6 - Rte: Lenilson Alves de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 129383/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 38 e seguintes, devendo apresentar os calculos de INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-039-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Dias da Cruz [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.72: \"Nada a deferir\". \r\n\r\nProc. 00450-2007-039-01-00-0 - Rte: Aldeir Costa Dovales [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcela Concutelli [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00805-2007-039-01-00-1 - Rte: Adimilson Ferreira da Silva [Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira OAB:RJ 116263/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-039-01-00-1 - Rte: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-039-01-00-0 - Rte: Jakson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2000-039-01-00-0 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2000-039-01-00-1 - Rte: SELMA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01727-2000-039-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO CUNHA BRITO E OUTRO S AB:RJ 058908/D AB:RJ 005973/D ] GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/00 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: ANTONIO GERALDO CIPRIANO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00299-2002-039-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DIAS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 096172/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00363-2002-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO RICARDO TAVARES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001034/B ] Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida as fls. 80, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-039-01-00-7 - Rte: QUENIA CAMARGO FERNANDES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 156, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-039-01-00-3 - Rte: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2002-039-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER: Comprovar o pagamento do valor homologado as fls. 167, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls.103, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-039-01-00-1 - Rte: ELIS REGINA BARRETO RIBEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como do valor apresentado a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2003-039-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA MACEDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01406-2003-039-01-00-4 - Rte: VIRGINIA MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos do contador, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-039-01-00-7 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 272, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-039-01-00-5 - Rte: MAURO CLAUDIO PIOVESAN DE MORAES [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01963-2003-039-01-00-5 - Rte: MIGUEL FURTADO DE MELO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 036686/D ]: \r\n\r\nProc. 00240-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias para vista dos autos e comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00484-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BEZERRA MARTINS [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB:RJ 082606/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-039-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO SILVA XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119721/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00998-2004-039-01-00-8 - Rte: CRENILCE CRISTINA FARIAS BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01129-2004-039-01-00-0 - Rte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 143, face a certidao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 01180-2004-039-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS CLEMENTE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-039-01-00-2 - Rte: ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Reclamante: tomar ciencia da garantia do juizo; Reclamada: apresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01560-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES E OUTRO S AB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-039-01-00-8 - Rte: Juliano Lourenco da Silva Curitiba [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-039-01-00-8 - Rte: Luiz Targino de Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 058664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00366-2005-039-01-00-5 - Rte: Ivanilde da Silva Almeida [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos do contador de fls. 198. no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-039-01-00-1 - Rte: Valerio Luis Carlota [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-039-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Behnken [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-039-01-00-4 - Rte: Jefferson de Oliveira Serrano [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-039-01-00-4 - Rte: Sergio Jorge Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Santos Gomes [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A. 9: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00170-2006-039-01-00-1 - Rte: Maura Regina Luzia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: ter vista do oficio da DRf, e inclusive de fls. 65, verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-039-01-00-2 - Rte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-039-01-00-5 - Rte: Carla Regina Cabral [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-039-01-00-2 - Rte: Gloria Maria de Lima Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Ind. e Com. de Reciclados Ltda. ME [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-039-01-00-0 - Rte: Benedita Cristina da Silva Isidorio [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 199, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00702-2006-039-01-00-0 - Rte: Rivaldo Soares Americo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos do imposto de renda apresentados pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-039-01-00-4 - Rte: Elza Barros Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01604-2006-039-01-00-0 - Rte: Sergio Rocha Lima [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-039-01-00-1 - Rte: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-039-01-00-9 - Rte: Marlene da Rocha Guiterio [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-039-01-00-4 - Rte: Jasson Martin Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-039-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo comum. \r\n\r\nProc. 00460-2007-039-01-00-6 - Rte: Nadja Naira Almeida da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078036/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Consorcio Pan 2007, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-039-01-00-1 - Rte: Marcelo Isidoro Pereira Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tendo em vista a alegacao do autor, no sentido de que nao houve o pagamento em face da ausencia dos depositos de FGTS, diga acerca do alegado, em 5 dias, sob pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. RT 001538/89 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ: Tomar ciencia da decisao de fls.1377, que tornou sem efeito a homologacao de fls. 1370. \r\n\r\nProc. 02004-1990-039-01-00-1 - Rte: RICARDO FUAD CURI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 1144 e seguintes, com depositos. \r\n\r\nProc. RT 000417/93 - Rte: JANETE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000338/96 - Rte: SERGIO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Esclarecer em nome de quem devera ser efetuado o deposito da pensao alimenticia, haja vista a divergencia entre o nome indicado as fls. 165 e aqueles constantes do oficio da Vara de Familia de fls. 12 e peticao do autor as fls. 162. \r\n\r\nProc. 00522-1996-039-01-00-6 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111386/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, SUPERVIA CONC DE TRANSP FERROVIARIO, SUCESSORA DE FLUMITRENS: Tomar ciencia da decisao de fls. 504/505. \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: JOSE LUIS FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re de fls. 388, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: MARLOS TEIXEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043149/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 362, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: MARILZA CELIA DE MORAES CERQUEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 066249/D AB:RJ 076595/D ] FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001540/99 - Rte: MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02119-1999-039-01-00-4 - Rte: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Cumprir as clausulas 4 e 5 do Termo de Conciliacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 388393"
                        ],
                        "370441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00747-2004-041-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG INST BENEF RELIG FILANTROPICAS ERJ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 072960/D ] Reu: Tomar ciencia de devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 119. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-041-01-00-9 - SPTE: Dario da Conceicao [Adv. Ernesto da Silva Ramos OAB:RJ 091687/D ] SPDO: Viacao Santa Sofia Ltda. SPTE: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls.250/251. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001482/00 - Rte: JOSE NAZARENO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de oficios de fls 159/160. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2001-041-01-00-1 - Rte: FABIO SABAG DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 018133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.106. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.105. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00243-2001-041-01-00-7 - Rte: JOSE CALMON NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls.472 a 475. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097460/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo (conforme requerido as fls.143 e despacho de fls.144. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: ELOISA DA SILVA TRINDADE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de dilacao de prazo por trinta dias, conforme solicitacao de fls.369. \r\n\r\nProc. 01205-2003-041-01-00-3 - Rte: WILSON PAZ LIRA FILHO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, conforme fls. 192. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-041-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.366. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.343/362. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01648-2003-041-01-00-4 - Rte: JOSE HELIO DE LIMA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.255. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.254. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00300-2004-041-01-00-0 - Rte: AILTON PAULO MOREIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de reclamante de fls.141 a 158. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-041-01-00-0 - Rte: EDMUNDO FERNANDES NETTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:SP 060671/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00362-2005-041-01-00-3 - Rte: Vanise Leite Nunes [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls.177 a 179. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-041-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00728-2005-041-01-00-4 - Rte: Veronica de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. - N/P Sra Antonio Jose S Marques E OUTRO S AB:RJ 000001/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.132. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.131. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01336-2005-041-01-00-2 - Rte: Margarete Santos do Rio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.144. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.141, no total de R$ 613,29, equivalente a 53.070,30523 IDTRs,atualizado ate 26.09.06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01551-2005-041-01-00-3 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 26/11/07 as 13:30 horas par a anotacao da CTPS do autor, conformme determinado as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00886-2006-041-01-00-5 - Rte: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 78 a 80. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-041-01-00-1 - Rte: Fernando Bello Rodrigues de Freitas E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.307/307v. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/91 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 023308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.627. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.623. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000330/92 - Rte: ANNA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de reclamada de fls.205/206. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: PAULO JORGE FARIA VAZ E OUTRO S AB:RJ 015696/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.394 de Embragos a Execucao interpostos por Network. \"...IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. RT 000411/95 - Rte: WILIAM ALVES DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085329/D ] PRESTEZA PRESTACAO DE SERVICOS ADM GERAL LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls. 168, no total de R$ 19180,74, equivalente a 1656785,64888 IDTRs, atualizado ate 03.10.06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 013550/D AB:RJ 095457/D ] SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA: Venha a reclamada com o pagamento das custas alusivas ao registro da penhora, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.351. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.350. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01436-1997-041-01-00-8 - Rte: JAMIR COSTA FERNANDES [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.572. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.571. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01641-1997-041-01-00-3 - Rte: FLAVIO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticoes de reclamante de fls 177/178, 179/185, 187/189. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 370441"
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                        "390702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 - Rte: Rogerio do Amaral Peixoto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 355/357 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2007-042-01-00-8 - Rte: Sidney Baptista Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Sidney Baptista Ferreira: AO EMBARGADO DE FLS. 67/162. \r\n\r\nProc. 00199-2003-042-01-01-6 - Rte: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 180/184, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-042-01-00-9 - SPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 011118/D ] Monica Valeria Brandao Duarte, Faet S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 126/128 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-042-01-00-8 - SPTE: Espolio de Andre Luis Mendes Augusto [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 115721/D ] Espolio de Andre Luis Mendes Augusto, Lefebvre Engenharia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS.93/95 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00936-2007-042-01-00-1 - SPTE: Orlando Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 076187/D ] Orlando Moreira dos Santos Thomaz, Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa do Sist. Petrobras Petros Afins: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 101/103 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00550-2002-042-01-00-5 - Rte: FLAVIO LACERDA JORGE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D FLAVIO LACERDA JORGE: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 156, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-042-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054260/D ] CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA: CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 63 E 65, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-042-01-00-9 - Rte: Jacilene da Conceicao dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Jacilene da Conceicao dos Santos: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 86-VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2006-042-01-00-1 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 129/133. \r\n\r\nProc. 00137-2006-042-01-00-4 - Rte: Zeferino de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA AS FLS. 73 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00194-2006-042-01-00-3 - Rte: Mark Wu Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 049483/D ] Mark Wu Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-042-01-00-1 - Rte: Angelo Souza Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Angelo Souza Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-042-01-00-2 - Rte: Daniela Souza Barros [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D ] Rdo: Prisma Tecnologia e Processos em Informatica Ltda. Daniela Souza Barros: COMPROVAR QUE A PESSOA AS FLS. 37 INTEGRA A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-042-01-00-9 - Rte: Jailton dos Santos Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 123389/D ] Jailton dos Santos Viana: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 152, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 034307/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: APRESENTAR CALCULOS DO VALOR DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ATUALIZADO, DEVENDO AINDA PROCEDER A ATUALIZACAO E CONTAGEM DOS JUROS DE MORA DAS DEMAIS PARCELAS DEFERIDAS NA SENTENCA DE FLS. 136/138, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO MACIEL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 038663/D ] JOSE RAIMUNDO MACIEL: FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DOS SOCIOS INDICADOS A FLS. 158, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2002-042-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: INDICAR, EM 30 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00224-2002-042-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 148/151, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-042-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis OAB:RJ 105602/D AB:RJ 081616/D ] WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR DEVIDO ATITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2002-042-01-00-8 - Rte: RICARDO BRUM DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 071675/D ] RICARDO BRUM DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2002-042-01-00-3 - Rte: JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 255-V E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-042-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 032511/D ] MARIA GORETE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 345/346, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2003-042-01-00-3 - Rte: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO [Adv. Rodrigo Santos de Souza OAB:RJ 104533/D AB:RJ 107353/D ] JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO, VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. Em Recuperacao Judic e Sob Intervenc: VENHAM COM A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2003-042-01-00-1 - Rte: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO GARCIA DA SILVA: AO EMBARGADO DE FLS. 227/233. \r\n\r\nProc. 01042-2003-042-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Sena OAB:RJ 107953/D ] Rdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEBASTIAO SOARES DE LIMA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 124, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2003-042-01-00-2 - Rte: VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 342/344, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2004-042-01-00-3 - Rte: ELISANGELA GRANGEIRO ARAGAO [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 084355/D ] ELISANGELA GRANGEIRO ARAGAO: COMPROVAR, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL NA CEF, O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01211-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO115/117,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 027439/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.121, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-042-01-00-6 - Rte: Adriano Henrique da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 181/184, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-042-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Correia Lourenco [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 010184/D ] Maria de Fatima Correia Lourenco: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 174, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-042-01-00-4 - Rte: Romulo Mineiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 109620/D ] Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.99/103, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-042-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063796/D ] Bloch Editores S.A. (Massa Falida de): MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALULOS DE FLS. 75/77, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2005-042-01-00-7 - Rte: Elson Machado Botelho Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: AO REU-RECORRIDO DE FLS. 93/97. \r\n\r\nProc. 00223-2006-042-01-00-7 - Rte: Josias de Oliveira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 095453/D ] Josias de Oliveira, Liviseg Lideranca de Viglancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME COMPROVANTE AS FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 00250-2006-042-01-00-0 - Rte: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 395/402, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-042-01-00-9 - Rte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Inflglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.94/96, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00516-2006-042-01-00-4 - Rte: Wilson Ferreira de Pontes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 089203/D ] Wilson Ferreira de Pontes: CIENCIA DOS DOCUMENTOS AS FLS. 145/160, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2006-042-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio do Edificio Francisco Menescal Sebastiao Pereira da Silva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETELHAMENTO DE FLS. 185, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00693-2006-042-01-00-0 - Rte: Genesildo Paulo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Genesildo Paulo: MNAIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 183/196, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Camello [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109033/D ] Fluminense Football Club: CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.103/139 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-042-01-00-5 - Rte: Claudia Martins de Paula [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Martins de Paula, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.261/263 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Jorge Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 78/80, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-042-01-00-1 - Rte: Ricardo Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Ricardo Muniz da Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 214/218. \r\n\r\nProc. 01527-2006-042-01-00-1 - Rte: Fabiula Maria Comerlato dos Santos [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 080693/D ] Fabiula Maria Comerlato dos Santos, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 144 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01650-2006-042-01-00-2 - Rte: Cleber Carlos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS. 210/212. \r\n\r\nProc. 01725-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Luiz Carlos da Silva: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 28 PELO AUTOR, AGUARDANDO INICIATIVA POR MAIS 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00205-2007-042-01-00-6 - Rte: Claudio Antonio da Silva [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 066053/D ] Claudio Antonio da Silva, Euromobile Interiores S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 83/84 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00292-2007-042-01-00-1 - Rte: Jose Guaraci Tavares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099938/D ] Jose Guaraci Tavares da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 124/126 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00574-2007-042-01-00-9 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Maria Luiza da Silva, Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/114 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00602-2007-042-01-00-8 - Rte: Fernando Felix da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 - Rte: Rogerio do Amaral Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio do Amaral Peixoto, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.355/357 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00637-2007-042-01-00-7 - Rte: Delhosmar Valdivino da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Delhosmar Valdivino da Silva, Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercio e Industria S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94/95 QUE REJEITOU A ARGUICAO DE PRESCRICAO EXTINTIVA, BEM COMO DE QUE O FEITO SERA REENCLUIDO EM PAUTA, DEVENDO AS PARTES PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSAO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01204-1992-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033824/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 444, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/95 - Rte: ELIZABETH CARLO [Adv. Elizabeth Carlo OAB:RJ 103899/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 007206/D AB:RJ 066468/D ] ELIZABETH CARLO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 339 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: DARCIO CREMONEZZI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086424/D ] AKZO NOBEL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 454, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: ANESIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] ANESIO MARTINS SIQUEIRA: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 429, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: FLAVIO CALHEIA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 091476/D ] FLAVIO CALHEIA DA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.272, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000089/98 - Rte: JORGE BATALHA DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 042160/D ] JORGE BATALHA DA SILVA: ESCLARECER O REQUERIDO, DE VEZ QUE A RE OU SEUS SOCIOS SEQUER FORAM CITADOS PARA PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: AIRTON DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AIRTON DA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DE CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.145, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: MIRIADE BARBOSA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: DAFE CONSULTORIA ADM ORG EMPRESARIAL SC LTDA MIRIADE BARBOSA DA SILVA: CIENCIA DO DESRQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: ALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 069490/D ] ALDO DA COSTA DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 357 VERSO , DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: CENIRA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 017178/D AB:SP 069534/D ] CENIRA RODRIGUES AZEVEDO, ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN, AGROPECUARIA SUICO BRASILEIRA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 766/767 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO.. \r\n\r\nId: 390702"
                        ],
                        "390697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 00238-2002-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Israel Pinto da Silva OAB : RJ 040725 D Proc: RT 000839/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Manoel Soares OAB : RJ 060960 D Proc: RT 002175/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01078-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 00209-2007-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000321/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pinto Victorino OAB : RJ 075705 D Proc: 01104-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Almeida dos Santos OAB : RJ 089840 D Proc: RT 000784/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Cabral OAB : RJ 090699 D Proc: RT 001954/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Butignoli OAB : RJ 143374 E Proc: 00103-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: RT 001934/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01686-2003-043-01-00-0 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 390697"
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                        "390699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01566-2002-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS Rdo: DM PINTURAS SC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00839-2004-043-01-00-2 - Rte: LILIANE DE SOUZA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes de fls. 128/129, 146 e 152, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2005-043-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 031047/D ] Aut: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-043-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Fabio Rodrigues Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-043-01-01-3 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00062-2006-043-01-00-8 - SPTE: Jose Paulo Reis Cunha [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 117605/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-043-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01263-2003-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para fins de impugnacao, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-043-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: CHRISTIANE LEONOR SIMYSS MOREIRA Rte: Fornecer o numero do NIT, de modo a obviar o recolhimento da Cota Previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNO ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00639-2005-043-01-00-0 - Rte: Sebastiana Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 077135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 083700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00798-2006-043-01-00-6 - Rte: Sandro Freire Barboza [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 073857/D ] Rdo: Fornecer os 3 ultimos contracheques do autor, conforme requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-043-01-00-9 - Rte: Silvana Silva de Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-043-01-00-0 - Rte: Ricardo Reis dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Tratto 180 Acabamentos para Construcao Ltda. Rte: Intime-se o reclamante, no prazo suplementar de 48 horas, a adequar o valor da causa ao somatorio dos pedidos, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, devendo na mesma oportunidade remeter copia da emenda a reclamada. \r\n\r\nProc. 00938-2007-043-01-00-7 - Rte: Renato Machado Santana [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Superfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Rte: Venha o reclamante, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01091-2007-043-01-00-8 - Rte: Claudio Marques Pereira [Adv. Marluce Pereira Furriel OAB:RJ 144890/D Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 22, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: JOSE AVELINO MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: FLAVIA LASHERAS ROCHA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: TECHLAND ELETRONICA LTDA ME Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2001-043-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ DA COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: LUIZ ANDRE TRAVASSOS ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00673-2003-043-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01052-2003-043-01-00-7 - Rte: SIDNEI CARLOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01816-2003-043-01-00-4 - Rte: OSMIR CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Ferreira Bodart OAB:RJ 083850/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, para homologar o acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00188-2004-043-01-00-0 - Rte: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar os documentos requeridos, em 20 dias, de modo a obviar a apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00778-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCO VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson Costa de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00495-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-043-01-00-9 - Rte: Marcio de Vasconcellos Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01044-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriana Cavalheiro Brasil [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00261-2006-043-01-00-6 - Rte: Cezar Araujo Lobo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D Rte: Indefere-se o requerido tendo em vista a decisao de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00271-2006-043-01-00-1 - Rte: Ana Paula Tavares Marques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Hospedaria Chelagarto Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00290-2006-043-01-00-8 - Rte: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 156, conheco dos embargos e no merito nego-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-043-01-00-3 - Rte: Hildo Pugliese de Oliveira Filho [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 127, negado provimento aos embargos de declaracao, condenando a Re a multa, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-043-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00497-2006-043-01-00-2 - Rte: Micarla Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 077083/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias, tendo em vista o teor do oficio de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00893-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandra Sena Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00969-2006-043-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-043-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto da Silva Maria [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00056-2007-043-01-00-1 - Rte: Jiderson da Silva Figueiredo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo OAB:RJ 138515/D ] Rdo: C e B Cristal Blue Moveis Ltda. Rte: Venha o reclamante, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01087-2007-043-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o autor, em 10 dias, com copia da emenda as res, sob pena de extincao, esclarecer contra qual das res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio. \r\n\r\nProc. 01092-2007-043-01-00-2 - Rte: Solange Silva de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Signatum Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00905-1998-043-01-00-5 - Rte: ABDALLA COELHO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-1999-043-01-00-2 - Rte: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro OAB:RJ 097686/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: JORGE ROCHA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 103536/D ] Rte: Regularizar a peticao de fls. 94/96, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02005-1999-043-01-00-3 - Rte: ANA CATARINA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Intime-se a exequente para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02041-1999-043-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 182, bem como intimem-se as partes, por 05 dias, para fins de impugnacao. \r\n\r\nId: 390699"
                        ],
                        "390946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00041-2006-045-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Malaquias Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01559-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Marques Rdo: Associacao de Moradores da PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01701-2006-045-01-00-5 - Rte: Francisco Luiz da Silva Rdo: RBJ Planejamento e Incorporacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00680-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DE SOUSA Rdo: EIXO MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 18/01/08, as 12:00, p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00681-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Ramado Luline Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-045-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Malaquias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/07/08, as 9:45h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2007-045-01-00-1 - Cgte: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Jose Carlos Cruz de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-045-01-00-3 - Rqte: Sandra Regina Leal Rosa [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D ] Rqdo: Sperry Rand do Brasil S.A. Rqte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01643-2005-045-01-01-1 - Rte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 241. \r\n\r\nProc. 01505-2004-045-01-01-1 - Rte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 73, que deferiu a reserva de credito do saldo remanescente do processo RPS 312/05-1. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002118/01 - Rte: EDESIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 098782/D ] Rte: Indicar, em 01 ano,os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00470-2002-045-01-00-9 - Rte: KELY CRISTINA PIAULINO SILVA COELHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meiosde prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01480-2005-045-01-00-4 - Rte: Maria Claudiana da Silva Canavezes [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao do Jardim America Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00822-2006-045-01-00-0 - Rte: Lisiane Pinheiro de Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Polo Um Boutique Ltda. Rte: Ter ciencia da expdicao do alvara No. 1180/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01438-2006-045-01-00-4 - Rte: Oscarina Azevedo de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias, sob pena de retirar-se so feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00112-2007-045-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Teodoro da Silva [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 25 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-045-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Campos Rdo: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls.23 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: ARNALDO DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 00749-2000-045-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2000-045-01-00-9 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 039133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 546/564, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2001-045-01-00-2 - Rte: JAMES DE CARVALHO DIAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisitica - CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 370. \r\n\r\nProc. 01921-2001-045-01-00-4 - Rte: ALADIO BEZERRA DA CURZ [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2001-045-01-00-2 - Rte: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D AB:RJ 036532/D AB:RJ 117617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2002-045-01-00-1 - Rte: RAMIRO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 280. \r\n\r\nProc. 00297-2002-045-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2002-045-01-00-9 - Rte: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vir com as guias de FGTS e SD,e m 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-045-01-00-2 - Rte: ROBERIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00903-2002-045-01-00-6 - Rte: LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir, em 30 dias, com os documentos relacionados as fls. 225. \r\n\r\nProc. 01475-2002-045-01-00-9 - Rte: GILMAR BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA Rte: Informar o CPF do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2003-045-01-00-1 - Rte: JOVELINO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066881/D ] JOVELINO DA SILVA: Indicar, em 01 ano, os meiosde prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00360-2003-045-01-00-8 - Rte: CHRISTIAN SILVA TEIXEIRA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. Justica, de fls.53-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-045-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157) \r\n\r\nProc. 00553-2003-045-01-00-9 - Rte: SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 061655/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 965/07-BB. \r\n\r\nProc. 00592-2003-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE JESUS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1182/07 - BB, em nome de Israel Faustino dos Santos. \r\n\r\nProc. 00728-2003-045-01-00-8 - Rte: ALFREDO GERALDO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-045-01-00-3 - Rte: VALDECI TRAJANO DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2003-045-01-00-1 - Rte: NELSON TEIXEIRA ROSA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.1184/07 - BB (p/ Rte) e 1185/07 - BB (p/Sindicato). \r\n\r\nProc. 00598-2004-045-01-00-4 - Rte: JANILSON MACEDO ALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 089169/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 100890/D ] ANTONIO FELIX DE SOUSA: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 18/01/08, as 12:00, p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00890-2004-045-01-00-7 - Rte: JORGE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2004-045-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Patricia Maria Barreto OAB:RJ 107398/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento defiitivo. \r\n\r\nProc. 00094-2005-045-01-00-5 - Rte: Orlando Garcia dos Anjos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 094522/D ] Globo Comunicacao e Participacoes SA: Ter cienciada devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-045-01-00-9 - Rte: Natal Luiz da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: M.R. Tavares Construcoes Civil Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00699-2005-045-01-00-6 - Rte: Gilson Ferreira Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.57 e sobre certidao da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00192-2006-045-01-00-3 - Rte: Anderson Paula de Avila [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Zap Quote S.A. Rte: Manifestar-se sobre dev. da notif. da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-045-01-00-7 - Rte: Elson Turino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Pedro Paulo Dutra da Silva Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-045-01-00-1 - Rte: Walmar Feijo do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-045-01-00-5 - Rte: Larissa Kaller [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-045-01-00-9 - Rte: Romerio Ayres de Souza [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Suguranca Ltda. - Novva Lideranca Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00213-1991-045-01-00-3 - Rte: VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: ESPOLIO DE NILSON CLAUDIO MONTEIRO [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 080034/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CARIOCA DE INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 85, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01746-1997-045-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE BRITO NEVES [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 437 foi convolado em penhora. PRazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.929. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: ADRIANA ROCHA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL TIA LUCI LTDA Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02251-1998-045-01-00-7 - Rte: ERNESTO NEVES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o numero da CTPS e do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015501/D AB:RJ 136786/D ] CAFE ELVAS LTDA, ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, RONALDO NUNES DA SILVA, SERGIO FRANCISCO DA SILVA, JOSE MARIA BATISTA DO VALE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390946"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00213-2001-047-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES JOAO Rdo: OCEANICA SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 575.555,90925 TRS PENA:EXECUCAO. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO EM 48 HS OU APRESENTAR A NOMEACAO DE BENS DA RDA LIVRES E DESEMBARACADOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00560-2005-047-01-00-5 - Rte: Antonia Fernanda Soares Dias Rdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 167.956,3613 TRS. PENA:EXECUCAO.SOCIOS:NOMEACAO DE BENS DA RDA LIVRES E DESEMBARACA DOS NO PRAZO DE 48 HS OU COMPROVAR O PGTO DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00612-2003-047-01-00-1 - Rte: VALDECI SILVA DE MELO Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 128.260,87 TRS. PENA:EXECUCAO. NOMEAR BENS DA RDA A PENHORA LIVRES E DESEMBARACA DOS. PRAZO:48 HS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00373-2005-047-01-00-1 - Rte: Rogerio Alves de Oliveira Rdo: Alano s Bebidas e Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-047-01-00-7 - Rte: Antonio Mineiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-047-01-00-3 - Rte: Marcos Vinicius Melo da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTACOES QUANTO A DESISTENCIA DO RTE DO PEDIDO DE INSALUBRIDADE,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01575-2006-047-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 075810/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-047-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-047-01-01-3 - Rte: Marcos Verdugo de Paiva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2007-047-01-00-2 - SPTE: Joao Evangelista Carlos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 040528/D ] Joao Evangelista Carlos, Viacao Pendotiba S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2002-047-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 086183/D ] SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-047-01-00-7 - Rte: DANIEL FERNANDES SANTOS BARROS [Adv. Nadja Barbosa da Silva OAB:RJ 059583/D AB:RJ 119712/D ] MOTORIO AUTO PECAS LTDA: APRESENTAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00451-2004-047-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA KRASINSKI REYES [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D SILVIA REGINA KRASINSKI REYES: APRESENTAR MANIFESTACOES POR 90 DIAS. PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2004-047-01-00-0 - Rte: JOAQUIM NUNES DOS SANTOS [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 079302/D ] QUIOSQUE LUA DE PRATA LANCHES LTDA ME: COMPROVAR REC.PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2005-047-01-00-8 - Rte: Eliana Fonseca do Carmo [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D Eliana Fonseca do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00941-2005-047-01-00-4 - Rte: Raphael Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline jurema Castelo Branco Garcia OAB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-047-01-00-9 - Rte: Jose Domingues Lourenco [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Jose Domingues Lourenco, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: CIENCIA DA DECISAO. PROC. OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELO RTE PARA SANANDO OMISSAO E INDEFERIR A TUTELA JURISDICIONAL E PROC. EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTO PELA RDA. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2007-047-01-00-0 - Rte: Shirley Mariano da Costa Sanchez [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 072953/D ] Shirley Mariano da Costa Sanchez, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-047-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 077375/D ] Antonio Carlos Teixeira da Silva, NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-047-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Duarte da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 037073/D ] Sandra Helena Duarte da Silva, Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GIULIANO FELISMINO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 061869/D ] GIULIANO FELISMINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00266-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 083897/D ] JOSE MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00234-2003-047-01-00-6 - Rte: IVONE ALVES LIMA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] IVONE ALVES LIMA, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 240 E DO DESP. AS FLS 242.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2003-047-01-00-0 - Rte: MARIA EMILIA MAGALDI [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA SUBURBANA LTDA: COMPROVAR REC.PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01267-2003-047-01-00-3 - Rte: LEANA GREGORIO FAGUNDES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084904/D ] LEANA GREGORIO FAGUNDES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-047-01-00-9 - Rte: MONICA PEREIRA FELIX [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01623-2003-047-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS NUNES PEREIRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2003-047-01-00-6 - Rte: SIMONE BRANCO SANTOPIETRO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 027439/D ] SIMONE BRANCO SANTOPIETRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01773-2003-047-01-00-2 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 104660/D AB:RJ 090060/D ] TRANSPORTES DIAMANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01915-2003-047-01-00-1 - Rte: BRUNA CARVALHO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAMAR EQUIP RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA BRUNA CARVALHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2003-047-01-00-8 - Rte: RENATO BASTOS PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 050623/D ] RENATO BASTOS PEREIRA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 48HS. \r\n\r\nProc. 02033-2003-047-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DAMASCENO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: CONDOMINIO DA RUA CAIO DE MELO FRANCO 4 FRANCISCO ANTONIO DAMASCENO: ATENDER AO DESP. DE FLS 15 NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:EXT SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00102-2004-047-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO DE CERQUEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 080677/D ] ROCHA AMORIM ENGENHARIA: APRESENTAR O REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00581-2004-047-01-00-0 - Rte: SEVERINA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: SOSERV SOC DE SERV.E CONSERVACAO LTDA-N/P VALDEMAR E. DO NASCIMENTO SEVERINA MATIAS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00894-2004-047-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO DOS REIS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 115977/D ] HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA: COMPROVAR REC.PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01192-2004-047-01-00-1 - Rte: VALMIR PERES MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 011270/D ] GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00064-2005-047-01-00-1 - Rte: Sebastiao Antonio Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 059297/D ] Lutson Form S.A. - Construtora: PROCEDER AO REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00510-2005-047-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Petrini Goncalves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-2005-047-01-00-8 - Rte: Jose Marcio Batista de Mesquita [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Marcio Batista de Mesquita: APRESENTAR O ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS .PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00439-2006-047-01-00-4 - Rte: Alderes de Oliveira Madeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Alderes de Oliveira Madeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117402/D ] Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2006-047-01-00-4 - Rte: Izalena Rodrigues de Castro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 116965/D ] Izalena Rodrigues de Castro, Crytal Care For Body e Soul Instituto de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-047-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D ] Rdo: Eme Grupo Holding Ltda. Paulo Goncalves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01672-2006-047-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 113786/D ] Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro: VISTA DO DESP. AS FLS 171.RDA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS ARTS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00286-2007-047-01-00-6 - Rte: Rodrigo Loiola [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 089412/D ] Rodrigo Loiola C, Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., RJZ Engenharia: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2007-047-01-00-8 - Rte: Wanessa da Silva Franco [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060092/D ] Wanessa da Silva Franco, Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-047-01-00-7 - Rte: Jonas Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051292/D ] Shopping Via Parque: COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00743-2007-047-01-00-2 - Rte: Fagner Pereira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084892/D ] Fagner Pereira da Silva, Boleia Diesel Comercio de Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-047-01-00-9 - Rte: Isaias Guimaraes Bispo Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 128135/D ] Isaias Guimaraes Bispo Filho, Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-047-01-00-0 - Rte: Jailson de Oliveira Nunes [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 057570/D ] Jailson de Oliveira Nunes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-047-01-00-5 - Rte: Jorge Laurentino de Franca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Jorge Laurentino de Franca, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-047-01-00-0 - Rte: Anderson de Azevedo Paes [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2007-047-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 138045/D ] Luiz Henrique Ribeiro, Osvaldo da Silva Manhas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-047-01-00-8 - Rte: Elso da Costa Tomaz [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 068051/D ] Elso da Costa Tomaz, Translute Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-047-01-00-5 - Rte: Catia Damiana de Oliveira Nogueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Catia Damiana de Oliveira Nogueira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-047-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Felisberto de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046518/D ] Maria do Carmo Felisberto de Jesus, Motel Star Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-047-01-00-3 - Rte: Elias Romerio Meira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063457/D ] Elias Romerio Meira de Sousa, Condominio do Edificio Boa Luz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-047-01-00-1 - Rte: Newton Sacramento [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 045243/D ] Newton Sacramento, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BARNABE COUTINHO REPRES.POR [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 059952/D ] ESPOLIO DE JOSE BARNABE COUTINHO REPRES.POR: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA CITACAO DA RDA E DE SEUS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-1994-047-01-00-9 - Rte: EDGAR PETTAZZONI JUNIOR [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D EDGAR PETTAZZONI JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001708/94 - Rte: MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 022986/D ] MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO: VISTA DO DESP. AS FLS 360 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000425/96 - Rte: ALMIRO JULIO FERREIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 040603/D ] ALMIRO JULIO FERREIRA: VIR COM MEIOS E MODOS A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. 10 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: JOSE ANTONIO XAVIER TIAGO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 009210/D ] JOSE ANTONIO XAVIER TIAGO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PENA:ARQ SEM BIAXA \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 050476/D ] ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: ROSANA TRISTAO PEREIRA [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 029098/D ] ROSANA TRISTAO PEREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: LUCIANO NUNES SARMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: COBRAR O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO CALCULADO AS FLS 252. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL PCA DO CARMO MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 092212/D ] GERALDO FRANCISCO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02316-1999-047-01-00-8 - Rte: ISABELLA WELLISCH DE BARROS BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 063889/D ] ISABELLA WELLISCH DE BARROS BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 390495"
                        ],
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00308-2002-048-01-00-0 - Rte: JORDAO MENDONCA DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da condenacao (R$ 8.126,62), sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00388-2002-048-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARBOSA DA SILVA Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, valor da condenacao, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Valor: R$ 5.167,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01632-2003-048-01-00-6 - Rte: WILLIAM COSTA DE LIMA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao fls. 183. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2004-048-01-00-0 - Exte: MARIO COQUI [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 091255/D ] Exdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls. 642 e 738. \r\n\r\nProc. 01709-2000-048-01-00-5 - Rte: GERALDO LEOPOLDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia do encerramento da execucao e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01846-2001-048-01-00-0 - Rte: JOEL GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 192. \r\n\r\nProc. 01644-2002-048-01-00-0 - Rte: SONIA DE SOUZA LEMOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00024-2004-048-01-00-5 - Rte: VANDERLEI SANTOS DE ASSIS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que apenas o registro da baixa deve ser efetuado na CTPS do Reclamante, pois somente esta a obrigacao constante da decisao de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 00132-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria da Guia Rosa dos Santos [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00335-2006-048-01-00-6 - Rte: Henrique Vieira Townsend [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00935-2006-048-01-00-4 - Rte: Naira Biral de Albuquerque [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 130419/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao BAnco Central. \r\n\r\nProc. 00471-2007-048-01-00-7 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01013-2007-048-01-00-5 - Rte: Ana Maria Neiva [Adv. Silvia Mustafa Palumbo Texeira OAB:RJ 051985/D ] Rdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME Rte: Vir com copia do contrato social da Re que comprove a condicao de socios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 00657-2000-048-01-00-0 - Rte: APARECIDA GENTIL [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 897. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000733/01 - Rte: VALDECIR JOSE FERNANDES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D ] Rdo: Editora JB S/A Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01451-2002-048-01-00-9 - Rte: ROGERIO FRANCISCO LUIZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01682-2002-048-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076555/D AB:RJ 110526/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01632-2003-048-01-00-6 - Rte: WILLIAM COSTA DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 043932/D ] MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Manifestar-se sobre peticao fls. 183. \r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058442/D ] W3 ENGENHARIA LTDA: Quanto a certidao requerida, vir com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00571-2005-048-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00149-2007-048-01-00-8 - Rte: Jaqueline Alves de Carvalho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00271-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose Inacio Faria da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 076222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade requerida, por falta de amparo e negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00283-2007-048-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00433-2007-048-01-00-4 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a parcela, num total de cinco, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01066-2007-048-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pinto do Nascimento [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D ] Rdo: Gremio dos Empregados do Grupo Sul America Seguros Rte: Tomar ciencia da extracao do oficio de fls. 72, o qual devera ser retirado pelo patrono, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00331-1993-048-01-00-2 - Rte: VOLUZE DE MOURA CORREIA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-1994-048-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00629-1994-048-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 076260/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 526, uma vez que ainda nao vieram os extratos do periodo de 1989 a 1992. \r\n\r\nProc. RT 001652/94 - Rte: EULER FERNANDES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 019533/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001319/95 - Rte: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 091025/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00908-1996-048-01-00-9 - Rte: PEDRO FREIRE SCANZI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 895/07. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ANA CLAUDIA PALHEIROS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar outro meio de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000796/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES SANTOS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: ERIVALDO RAMOS FELIPE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: WALTER DA COSTA GASPAR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00048-1999-048-01-00-6 - Rte: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019441/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da TV Omega. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: JUSSARA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 390423"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00836-2007-048-01-00-3 - Rte: Anderson Alves Santana Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000904/01 - Rte: RAIMUNDA INACIO DA SILVA Rdo: SEDUSET CONFECCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao ou garantir a execucao. Valor: R$ 3.796,65. Tomar ciencia do despacho de fls. 108, que desconsiderou a personalidade juridica da Re, para responsabilizar pessoalmente os socios e de que foi convolado em penhora o deposito de fls.107. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01229-2003-048-01-00-7 - Rte: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES Rdo: HOLDING DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao ou garantir a execucao. Principal: R$ 96.000,00. Custas: R$ 2.010,00. Outros: R$ 67.200,00. Total: R$ 165.210,00. Tomar ciencia do despacho de fls. 84 que desconsiderou a personalidade juridica da Re, incluindo os socios no polo passivo dos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00734-2005-048-01-00-6 - Rte: Raimundo Souza Nascimento Rdo: Autgar do Brasil Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao (R$ 7.600,00) ou garantir a execucao. Tomar ciencia do despacho de fls. 60, que desconsiderou a personalidade juridaca da Re, para responsabilizar pessoalmente os socios e de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002027/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00661-2006-048-01-00-3 - Rte: Bruno Torres Souto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2006-048-01-00-4 - SPTE: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 30 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RPS 002173/01 - Rte: SERGIO DO AMPARO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FELIPE IND COMERCIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte: Defiro prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-048-01-00-0 - Rte: ELIETE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: GESIO DA SILVA FILOMENO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls. 264 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 044270/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-048-01-00-6 - Rte: JORGE MONSORES ROQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ter vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2002-048-01-00-8 - Rte: ORLANDINO DE MATTOS FILHO [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01254-2002-048-01-00-0 - Rte: VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do RTE. \r\n\r\nProc. 01526-2002-048-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto OAB:ES 006279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 125 e de que o Juizo encontra-se garantido. RTE: indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00432-2003-048-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS FELIPPE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 01408-2003-048-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00243-2004-048-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-048-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDREY GOMES RODRIGUES [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01391-2004-048-01-00-6 - Rte: VILMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 053943/D ] Rte, JORCI CABELEIREIROS LTDA, MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 96,100 e 103. RTE: indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01338-2005-048-01-00-6 - Rte: Andre Luis do Amaral Sobreira [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-048-01-00-0 - Rte: Fabiana Ines Souza Napoleao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00249-2007-048-01-00-4 - Rte: Fernando Chabude Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00363-1994-048-01-00-9 - Rte: MARIA SELMA BARBOSA ARAUJO [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 288 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000017/97 - Rte: ARMINDO MARIANO ROSA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 079211/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: DAISY FERREIRA MONTEIRO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do RTE. \r\n\r\nProc. RT 001889/97 - Rte: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do RTE. \r\n\r\nId: 390424"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00877-2006-049-01-00-5 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 081717/D ] Cgdo: Ter ciencia do deposito de fls 62, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00804-2007-049-01-00-4 - SPTE: Edilson Alves de Sousa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084568/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-049-01-00-3 - Rte: VALERIA PESTANA MARTINS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00059-2000-049-01-00-7 - Rte: CARLOS SARAIVA GRANGEIRO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01081-2000-049-01-00-4 - Rte: FLAVIO TOLENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 075747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 135849/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE TABULEIRO GUANABARA LTDA: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 180/181, referente a diferenca do credito do autor, devendo a Re comprovar o deposito do valor equivalente a 309.008,13 TRs. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01196-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01391-2003-049-01-00-1 - Rte: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-049-01-00-6 - Rte: WALLACE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 071706/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2003-049-01-00-1 - Rte: FERNANDO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 288, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00976-2005-049-01-00-6 - Rte: Francisco de Paula Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01346-2005-049-01-00-9 - Rte: Denise Felix da Conceicao [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Ter ciencia do despacho de fls 207, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01572-2005-049-01-00-0 - Rte: Mauricio Luciano da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 063775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01018-2006-049-01-00-3 - Rte: Josefa Bezerra de Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-049-01-00-0 - Rte: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 087179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00231-2007-049-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Alves [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 052150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-049-01-00-2 - Rte: Roberto Dias de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 00603-2007-049-01-00-7 - Rte: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-049-01-00-9 - Rte: Viviane de Souza Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-049-01-00-4 - Rte: Aida de Fatima Quinteiro Eido [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-049-01-00-8 - Rte: Sergio Napoleao Brito [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-049-01-00-6 - Rte: Celio Fernando da Silva Araujo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000401/96 - Rte: ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 063125/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: ERIVAN GOMES DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: CELINA DOS SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 390739"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00738-2007-049-01-00-2 - Rte: Elenir Braz Rdo: Coesa Empresa de Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00936-2005-049-01-00-4 - Rte: Odilio Goncalves Diniz Rdo: BM4 Publicidade e Propaganda LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01479-2006-049-01-00-6 - Rte: Rosangela dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390740"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01420-2006-050-01-00-8 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 068074/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01485-2007-050-01-00-4 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 114707/D ] Egte: Retificar a inicial, de acordo com o despacho de fls. 78, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00576-2002-050-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE SERAFIM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00182-2003-050-01-00-0 - Rte: JOAO GUALBERTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 002683/A ] JOAO GUALBERTO GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] Rdo: Efetuar o deposito do valor apurado as fls.136, R$ 1.488,81 ou 125.927,7562 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00620-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 220/221, retificando seus calculos, conforme despacho de fls. 221-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Josaldo D Assuncao Botelho OAB:RJ 077328/D AB:RJ 074837/D ] Rte: VISTAS DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.997,21 ou 592.259,5927 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00074-2005-050-01-00-0 - Rte: Izis Cristina Soares de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00321-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Luciano Ferreira [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-050-01-00-8 - Rte: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Carina Cosendey de Almeida OAB:RJ 124901/D AB:RJ 107249/D ] Flavia de Oliveira Borges dos Santos, Telerj Celular S.A. - VIVO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 14.613,57 ou 1.236.925,5224 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-00-5 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 207/208 e retificarem seus calculos conforme la apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-050-01-00-2 - Rte: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 134672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2006-050-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Informarem sobre o andamento do processo no. 1051-2005-065-01-00-1 que motivou a suspensao do presente feito. \r\n\r\nProc. 00409-2007-050-01-00-1 - Rte: Aline Barboza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00449-2007-050-01-00-3 - Rte: Acifrania da Silva Oliveira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01100-2007-050-01-00-9 - Rte: Renata Nascimento Dantas [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01114-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Sant Anna Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 01119-2007-050-01-00-5 - Rte: Soraia Cristina da Silva Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-050-01-00-0 - Rte: Patricia Maria de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01310-2007-050-01-00-7 - Rte: Esther Nunes de Souza [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Ecoplan Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01342-2007-050-01-00-2 - Rte: Clayton da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01350-2007-050-01-00-9 - Rte: Roselane de Lima Sevidanes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01496-2007-050-01-00-4 - Rte: Ninon Rose de Freitas [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Bio Clean Ltda. Rte: Fornecer o PIS do reclamante, conforme o ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000239/93 - Rte: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rdo: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 657 \r\n\r\nProc. RT 001545/93 - Rte: MAURICIO JOAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nId: 387042"
                        ],
                        "390959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000317/96 - Rte: GRACIEMA FERREIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito de fls.185 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390959"
                        ],
                        "390954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00865-2005-051-01-00-6 - Rte: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01411-2005-051-01-00-2 - Rte: Ilson Ferreira Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.105 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01026-2006-051-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-051-01-00-1 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Marcelo Rodrigues d Avilla Cgte: \"J. Venha a consignante com a prova de ter cientificado o consignatario por carta de aviso de recepcao e que ele tenha recusado a quantia depositada, nos moldes do art.890, paragrafos 1o e 2o, do CPC, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-01-5 - Agte: Direct Express Logistica SA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057634/D ] Agdo: apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 01738-2006-051-01-01-8 - Rte: Roberto Pereira de Lana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-051-01-00-7 - Exte: Ednardo Batista da Silva [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis (Massa Falida de) Exte: Dizer especificamente quanto ao despacho de fls.14 v. \r\n\r\nProc. 00012-2006-051-01-00-5 - SPTE: Marlice Carvalho de Oliveira [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 052566/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/ oficio, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00919-2003-051-01-00-1 - Rte: CLEA GALDINO PEREIRA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01128-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.107. Diligencie o autor, nos termos do despacho de fls.95. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00332-2004-051-01-00-3 - Rte: MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01090-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-051-01-00-1 - Rte: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:SP 098042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-051-01-00-2 - Rte: Fernanda Freires de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apontar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha apartada, para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00537-2007-051-01-00-1 - Rte: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: \"J. A assistencia judiciaria prevista na lei 1060/50 esta regulada nesta Justica Especializada pela lei 5584/70, na qual fica claro e restrita ao trabalhador, haja vista o disposto nos seus arts. 14 a 19. Nao ha qualquer previsao legal para assistencia judiciaria a empresas, pelo que rejeito a gratuidade requerida pela re. Nego seguimento ao recurso, por deserto....\" \r\n\r\nProc. 00785-2007-051-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues Eiras [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01099-2007-051-01-00-9 - Rte: Vander de Souza [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Vir com os valores da cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00130-2001-051-01-00-9 - Rte: MARILA MOTTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 085120/D ] Rte: \"J. ao embargado....\" \r\n\r\nProc. 00683-2002-051-01-00-2 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-051-01-00-7 - Rte: ARIENES ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D ] Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-051-01-00-7 - Rte: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00478-2004-051-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos e para que informe o paradeiro da primeira re para que se opere a sua citacao. \r\n\r\nProc. 00860-2004-051-01-00-2 - Rte: JURANDIR MAFORT DA SILVA [Adv. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva OAB:RJ 031342/D ] Rdo: TAXCARGAS TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-051-01-00-4 - Rte: JOAREZ CICERO LEONARDO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01363-2004-051-01-00-1 - Rte: LAUDJA RODRIGUES GALVAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SERVICO DE SOLDA E SERRALHERIA FREITAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-00-0 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00486-2005-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:SP 188412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.127/129. \r\n\r\nProc. 00758-2005-051-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 093424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01082-2005-051-01-00-0 - Rte: Lilianne da Silva Almeida [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01134-2005-051-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01468-2005-051-01-00-1 - Rte: Sidnei Vianna Rosalino [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01486-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira Afonso [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01605-2005-051-01-00-8 - Rte: Heloisa de Oliveira Moraes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 092981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e informar o paradeiro da re para que se opere a Citacao. \r\n\r\nProc. 01609-2005-051-01-00-6 - Rte: Romulo Vieira Alves [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.154. \r\n\r\nProc. 00344-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria dos Remedios Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00528-2006-051-01-00-0 - Rte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00735-2006-051-01-00-4 - Rte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00760-2006-051-01-00-8 - Rte: Domingos Savio de Sa Perdigao [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace OAB:RJ 093339/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01042-2006-051-01-00-9 - Rte: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01203-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - Rte: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01673-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00247-2007-051-01-00-8 - Rte: Ideraldo Luiz Cardoso Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/104. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00280-2007-051-01-00-8 - Rte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00355-2007-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 066509/D AB:RJ 139105/D AB:MG 022864/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-051-01-00-7 - Rte: Vitor Sergio Correia Fraga [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00543-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 119162/D ] Rte, RS Rio Seguranca Ltda., Condominio Geral Norteshopping, Telemar Norte Leste S.A., Centro Empresarial Barra Shopping, Transporte Barra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-051-01-00-1 - Rte: Daniel Egidio Costa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 134865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00659-2007-051-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao de Brito [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Trazer aos autos a alteracao contratual comprovando sua nova razao social, conforme exposto as fls.492. \r\n\r\nProc. 00791-2007-051-01-00-0 - Rte: Celio Luis Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-051-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D Rte: \"...diga o autor quanto ao endereco da 1a re, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01404-2007-051-01-00-2 - Rte: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: SONIA MARIA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 047667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.331. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00492-1997-051-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Reapresentar calculos, apurando os valores de Imposto de Renda, onde couber, conforme determinado no Agravo de Peticao de fls. 355/363, apresentando ainda as tabelas vigentes as epocas. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 056590/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01693-1997-051-01-00-7 - Rte: MANOEL DOS SANTOS AIRES DE CASTRO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000160/98 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: A L D R CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: WALTER CUNHA DE ASSIS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e informar o paradeiro da re, para que se opere a Citacao. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ANGELO DOS SANTOS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: WILSON DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078272/D Rte: Dar meios e modos p/ prosseg. dos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 390954"
                        ],
                        "390966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Proc. 219-2006-051-01-00-0 - Rte : Silvia da Gloria Pereira\r\n\r\nAdv:Jorge Luiz Timoteo Ferreira – Rdo : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv:Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283/D). Rda: Dizer o motivo pelo qual pretende o desarquivamento.\r\n\r\nId: 390966"
                        ],
                        "390906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 00909-2005-052-01-00-4 - Rte: Rachel Gomes Goncalves [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda. Rachel Gomes Goncalves: MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00433-2006-052-01-00-2 - Rte: Geremias Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: Auto Eletrica Querreiro Ltda. Geremias Souza Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-052-01-00-5 - Rte: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Lanchonete Minicopa Ltda. ME Ivany Lopes: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-052-01-00-0 - Rte: Nelio Fernandes da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 100477/D ] M e R Martins Coiffeur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-052-01-00-4 - Rte: Paulo Tasso Motta [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Cooprecreto Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Cooprecreto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: VILSON MARQUES DAS NEVES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA VILSON MARQUES DAS NEVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110// \r\n\r\nProc. 02125-2000-052-01-00-6 - Rte: LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 001717/D ] LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000423/01 - Rte: NILCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 009210/D ] NILCIMAR DOS SANTOS: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] LUIS GONZAGA DE CARVALHO: ESCLARECA A QUE CONTA SE REFERE QUANDO MENCIONA FL. 261, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2001-052-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS PATARO E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 052719/D ] JOSE ROBERTO MARTINS PATARO: Manifestar-se sobre peticao FL. 241 \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: JOAO LUIZ VILLAS BOAS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D JOAO LUIZ VILLAS BOAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00729-2002-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 051055/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2002-052-01-00-1 - Rte: SIDNEI GUIMARAES SANTOS [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 048957/D ] SIDNEI GUIMARAES SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00989-2002-052-01-00-5 - Rte: PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00851-2003-052-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01029-2003-052-01-00-3 - Rte: RENATA EMILIANO PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CANTINA BARKET LTDA ME RENATA EMILIANO PEDRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00484-2004-052-01-00-2 - Rte: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA, SADIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, COM PERMEIO PERMEIO DE 05 DIAS,COMECANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00953-2004-052-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073751/D ] LUIS CLAUDIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01220-2004-052-01-00-6 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ]: \r\n\r\nProc. 00487-2005-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Muquinha de Suzarte [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Sebastiao de Muquinha de Suzarte: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00686-2005-052-01-00-5 - Rte: Joao Augusto Torres da Motta [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] Joao Augusto Torres da Motta: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2005-052-01-00-3 - Rte: Marcos Faria Tertuliano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071113/D ] Marcos Faria Tertuliano: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-052-01-00-3 - Rte: Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D AB:RJ 004488/D ] Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Maria Cecilia Pereira Fabio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.292/326 \r\n\r\nProc. 00457-2006-052-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Ubirajara Pacheco: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2006-052-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Santana Barbosa [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 070208/D ] Arbi Promotora de Negocios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00868-2006-052-01-00-7 - Rte: Edimilson Daniel do Vale [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Edimilson Daniel do Vale: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-052-01-00-4 - Rte: Rita de Sousa Morais [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 117411/D ] Rita de Sousa Morais, Rejane Maria Silva Vieira: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS, PERMEADO 03D \r\n\r\nProc. 01025-2006-052-01-00-8 - Rte: Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 023076/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-052-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Freitas da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 065938/D ] Hotel Charm Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00549-2007-052-01-00-2 - Rte: Ivan Martins dos Santos [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza OAB:RJ 118808/D AB:RJ 134840/D ] Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ME Maria do Rosario Machado Silva: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. OBS OS TERMOS DO PARAG UNICO DO ART. 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 00738-2007-052-01-00-5 - Rte: Ricardo Jesus Dias [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Tele Cell Ricardo Jesus Dias: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01019-2007-052-01-00-1 - Rte: Roberto Ramos Gonzales [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 003846/D ] Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-052-01-00-6 - Rte: Jose Marconi Barbosa de Figueiredo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 052039/D ] Jose Marconi Barbosa de Figueiredo, Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O ADVOGADO DA RECLAMADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS A CIENCIA DE SUA RENUNCIA AO SEU OUTORGANTE, OBSERVADOS OS TERMOS DO ART. 45,DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060011/D ] ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001002/95 - Rte: PEDRO ELIAS FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 073164/D ] PEDRO ELIAS FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000659/96 - Rte: GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072147/D ] GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA FILHO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM 06/06 TRT \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] ROMEU CAVALEIRO DE ME LO, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO E OUTRO S AB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219 \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: OZAIR MOTA CAVALCANTE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071524/D ] OZAIR MOTA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00787-1999-052-01-00-7 - Rte: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: CLEVERSON CLERIO DE CAMPOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D CLEVERSON CLERIO DE CAMPOS: INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE A SOCIA INDICADA NAO FOI CITADA. \r\n\r\nId: 390906"
                        ],
                        "390971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FILOMENA DE SOUZA VALENTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nId: 390971"
                        ],
                        "390843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00334-2004-052-01-00-9 - Rte: JORGE FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.884.775,49TRs DE CREDITO LIQUIDO AUTOR; 353.366,64TRs; 257.439,68TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO; CUSTAS DE R$ 200,00 E DESPESAS EXECUCAO DE R$ 22,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01081-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Luiz Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 871.179,41TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 44.283,94TRs DE IMPOSTO DE RENDA; 19.336,32TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ Rdo: SERES MAGICOS COM DE ENFEITES E PAPEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 3223737,799940TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR; R$ 100,00 DE CUSTAS E R$ 55,30 DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: MARILUCIA SACRAMENTO MOUZINHO Rdo: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 18/12/2007 AS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS E NO MERITO OS REJEITOU. MULTA DE R$ 170,22 AO EMBARGANTE NA FORMA DO ARTIGO 538, PARAG UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00419-2004-052-01-00-7 - Rte: WILLIAM DE SOUZA CORDEIRO Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-052-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Barboza de Lima Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 18/12/2007 AS 15:30 \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA Rdo: SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL. 59 E 106 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, UMA VEZ QUE SOBEJAM O VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. CIENCIA AS PARTES, SENDO A RE VIA EDITALICIA DECORRIO O PRAZO LEGAL, DESE INICIO A PERICIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00213-2007-052-01-00-0 - Cgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade OAB:RJ 058763/D AB:RJ 103403/D ] Derby Grill Churrascaria Ltda., Alcino de Souza Arcanjo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO NA RECONVENCAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A CONSIGNATORIA \r\n\r\nProc. 00255-2006-052-01-00-0 - SPTE: Marcos Martins Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022019/D ] Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda., Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-052-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: LUCIA SANTOS SALDANHA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-052-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Martins de Oliveira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Isabel Cristina Martins de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00700-2007-052-01-00-2 - Rte: Andre Luis de Barros Mendes [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu Andre Luis de Barros Mendes: Manifestar-se sobre peticao FL.56 \r\n\r\nProc. 01215-2007-052-01-00-6 - Rte: Sergio Vianna [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 135982/D ] Sergio Vianna, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-052-01-00-3 - Rte: Adriano Mario Hygino da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Miranda Coelho Lanches Rapidos Ltda. Adriano Mario Hygino da Silva: ATENDER AO COMANDO DO ART 852-B I, CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1o. \r\n\r\nProc. 01125-2000-052-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PERELLO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA LUIZ CLAUDIO DA SILVA PERELLO: INFORMAR O NUMERO DO PIS OU NIT DO AUTOR A FIM DE SER EXPEDIDO ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 083897/D ] MARCELO JOSE DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 TRT. \r\n\r\nProc. 01673-2000-052-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 053288/D ] JOSE JORGE DE SOUZA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00600-2001-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2002-052-01-00-4 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 031047/D ] MARCELO BARRETO FERNANDES, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00229-2002-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00238-2002-052-01-00-9 - Rte: ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 014543/D ] ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00320-2002-052-01-00-3 - Rte: PAULINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ] Rdo: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA PAULINO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01449-2002-052-01-00-9 - Rte: JAYME PAULA E OUTRO S AB:RJ 090291/D AB:RJ 107560/D ] JAYME PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-052-01-00-3 - Rte: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] IZRAEL DE BARROS: CIENCIA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA RE, BEM COMO PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-052-01-00-3 - Rte: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 002255/A ] DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-052-01-00-2 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01680-2003-052-01-00-3 - Rte: MARCOS AURELIO DIAS DE ASSUMPCAO [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 049479/D ] GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00054-2004-052-01-00-0 - Rte: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] ARILMA ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS OBS FL.160 \r\n\r\nProc. 00126-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 060068/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 109685/A ] PAULO DAMAS, GALAXY BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS E NO MERITO OS REJEITOU. MULTA DE R$ 170,22 AO EMBARGANTE NA FORMA DO ARTIGO 538 PARAG UNICO CPC. \r\n\r\nProc. 00779-2004-052-01-00-9 - Rte: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 084858/D ] COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-00-3 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00236-2005-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ribeiro Reis [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Sebastiao Ribeiro Reis: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00300-2005-052-01-00-5 - Rte: Antonio Sebastiao Batista [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 050825/D ] Antonio Sebastiao Batista: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00328-2005-052-01-00-2 - Rte: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D Leotino Higino de Albuquerque: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-052-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barreto de Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marco Antonio Barreto de Freitas: Manifestar-se sobre peticao 206/207 \r\n\r\nProc. 00788-2005-052-01-00-0 - Rte: Gustavo Feio Radelsberger [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-052-01-00-7 - Rte: Lucimere Veiga da Conceicao [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 062414/D ] Lucimere Veiga da Conceicao, Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01513-2005-052-01-00-4 - Rte: Flavio Pinna Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] Flavio Pinna Cardoso, Companhia Brasileira de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-052-01-00-5 - Rte: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 112422/D ] Maximo Correa Franco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-052-01-00-1 - Rte: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069551/D ] Jose Petrolino Senra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00280-2006-052-01-00-3 - Rte: Valdecir Franco [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095748/D ] Valdecir Franco: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Alice Pereira de Azeredo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2006-052-01-00-6 - Rte: Silvio de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025940/D ] Silvio de Oliveira Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00396-2006-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Matos da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 019231/D ] Sebastiao Matos da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00473-2006-052-01-00-4 - Rte: Douglas de Souza Pereira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Douglas de Souza Pereira: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00821-2006-052-01-00-3 - Rte: Milton Bernardo da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 040273/D ] Milton Bernardo da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS VINDOS COM A INICIAL, AG. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01337-2006-052-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Candido [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Dente Cross Ltda. Cristiane da Silva Candido: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fidelis Pio [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 018435/D ] Jorge Luiz Fidelis Pio: MANTENHO O INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00135-2007-052-01-00-3 - Rte: Fernando Cardoso de Faria e outro E OUTRO S AB:RJ 001395/B AB:RJ 043545/D ] Fernando Cardoso de Faria e outro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-052-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barros Menezes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2007-052-01-00-1 - Rte: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho OAB:RJ 141225/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 094218/D ] Ricardo Amaral Moreira, Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., Super Mercados Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-052-01-00-0 - Rte: Luciano Neves Bastos [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 049479/D ] Luciano Neves Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-052-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066247/D ] Eduardo Pereira Goncalves: MANTENHO INDEFRIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00836-2007-052-01-00-2 - Rte: Raimundo Costa de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131008/D ] Raimundo Costa de Mesquita, Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-052-01-00-1 - Rte: Bruno Alves de Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Bruno Alves de Almeida, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 085360/D ] GERALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064134/D ] FRANCISCO GERIM DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL. 59 E 106 QUE SOBEJAM O VALOR REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS. CIENCIA AS PARTES, SENDO A RE VIA EDITALICIA DECORRIDO O PRAZO, DE-SE INICIO A PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] MARIO GOMES DA SILVA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: MANIFESTAR SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000345/97 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 043340/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES: INDEFIRO O REQUERIDO... VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: MARIA DA GRACA ROSA [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D MARIA DA GRACA ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000729/98 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D JOSE LUIZ PEREIRA: MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FL.183// EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: MARCIA HERINGER VALERIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D ] Rdo: P. R OLIVEIRA ADM. E CORRET. DE SEG. LTDA MARCIA HERINGER VALERIO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nId: 390843"
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                        "386859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01035-2003-054-01-00-3 - Rte: AFONSO DA SILVA DE PAIVA Rdo: PAMPA SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02113-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 29.793,64.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2002-054-01-00-0 - Rte: MILTON CARLOS DE MENESES Rdo: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 333.363,38 TRs, ALEM DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 229,12, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 1.932.482,10 TRs, ALEM DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 200,00, EM 48 HORAS. PODERA UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 04/03/08 AS 10:30 HORAS PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. CONFORME ART. 322 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002276/97 - Rte: CESARIO AMEDIS Rdo: SUPER BAR IRMAOS PEREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 475,79. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 447.214,93 TRs, ALEM DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,12, EM 48 HORAS. PODERA UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: GUARACY RIBEIRO DA SILVA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 646.613,95 TRs, ALEM DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 120,00, EM 48 HORAS. PODERA UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA Rdo: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 50, FIIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 5.543,06 OU 479.705,97 TRs. DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01134-2007-054-01-00-9 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 072206/D ] Egte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER PETICAO NA CONTRA-CAPA POR EXTEMPORANEA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01255-2007-054-01-00-0 - Egte: Marcia Monteiro Ferreira Delmas [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas OAB:RJ 066403/D AB:RJ 017088/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 020283/D ] INSTELIGAS INSTALACOES LTDA, CEG COMAPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2003-054-01-00-3 - Rte: AFONSO DA SILVA DE PAIVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PAMPA SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 059278/D ] SIEMENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2005-054-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Crespo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-054-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 078353/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00476-2007-054-01-00-1 - Rte: Thiago de Souza Hoth [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 053614/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Gerin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-054-01-00-3 - Rte: Edson Pereira de Lima [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2002-054-01-00-1 - Rte: ANADELSO DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 020894/D AB:RJ 091033/D ] Duograph Editora Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FICA MANTIDA NO POLO PASSIVO A EMPRESA \"Duograph Editora Ltda \". \r\n\r\nProc. 00192-2004-054-01-00-2 - Rte: ROSEVAL REIS SANTANA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 109898/D AB:RJ 087783/D ] RIO WEST CAMINHOES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00207-2004-054-01-00-2 - Rte: ROBSON MEDINA LIMA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2004-054-01-00-5 - Rte: Izael Luiz de Carvalho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 120. \r\n\r\nProc. 01156-2004-054-01-00-6 - Rte: Milton Soares da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00381-2005-054-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Wood [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-054-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Sales [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00675-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo de Aguiar Goncalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01328-2006-054-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 110751/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00826-2007-054-01-00-0 - Rte: Izaias Pinto Botelho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-054-01-00-9 - Rte: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-054-01-00-4 - Rte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 066124/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-1996-054-01-00-7 - Rte: ANA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nId: 386859"
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                        "390644": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01596-2005-055-01-00-0 - Exte: Cesar Lino Baptista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.56, cujo teor e o seguinte: \"I. Prejudicado. Venha com o remedio juridico cabivel\". \r\n\r\nProc. 00133-2005-055-01-00-1 - Rte: Gisele Lima Princisval [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Gisele Lima Princisval: Venha o reclamante com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00007-2007-055-01-00-9 - Rte: Janaina Santos dos Passos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 098921/D ] Janaina Santos dos Passos, Latintel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-055-01-00-8 - Rte: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 020187/D ] Ricardo Moraes da Fonseca, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Banco Central do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-055-01-00-1 - Rte: Marilda Maria de Jesus [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 029689/D ] Marilda Maria de Jesus, Denise Goncalves Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2000-055-01-00-8 - Rte: EMANUEL DE ANDRADE COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] EMANUEL DE ANDRADE COELHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01090-2000-055-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS MAGDALENA CARNEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01390-2003-055-01-00-9 - Rte: AUREA SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 079941/D ] AUREA SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01045-2005-055-01-00-7 - Rte: Amarildo Mota Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Amarildo Mota Alves, Banco Bradesco S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01618-2005-055-01-00-2 - Rte: Adriana Coutinho Pastor [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 057570/D ] Adriana Coutinho Pastor: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01700-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Tavares da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028375/D ] Jose Tavares da Silva, Condominio do Edificio Mirante do Leblon: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-055-01-00-5 - Rte: Amadeo Fernandez Ucha [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 052987/D ] Lanchonete Pontinho Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01491-2006-055-01-00-2 - Rte: Maria Goretti da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 048358/D ] Maria Goretti da Silva, Paulo Ricardo de Andrade, Ana Helena Reverendo de Andrade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-055-01-00-7 - Rte: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Jose Lucio de Paula, Amante Miguez Miguez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-055-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 029018/D ] Sebastiao Jose da Silva, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-055-01-00-6 - Rte: Aline Lincoln Ribeiro [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 098254/D ] Aline Lincoln Ribeiro, Lazarella Pizzas e Massas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-055-01-00-9 - Rte: Katia Cristina da Silva Freitas [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Katia Cristina da Silva Freitas, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-055-01-00-5 - Rte: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ricardo Jose de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-055-01-00-4 - Rte: Fatima Hagge Lopes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D : \r\n\r\nProc. 00854-2007-055-01-00-3 - Rte: Marcio Luiz Dias de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080017/D ] Marcio Luiz Dias de Araujo, Restaurante Alba Mar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-055-01-00-8 - Rte: Marli da Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Marli da Silva Alves, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390644"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00879-2006-055-01-00-6 - Rte: Joao Helery RIBEIRO BRAGA RDO: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nProc. 00652-2007-055-01-00-1 - Rte: Roberto Moraes de Carvalho Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00426-2004-055-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MENDES BEZERRA Rdo: NEXT COOPER COOP TRAB PROF AREA DE SAUDE APOIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 11.569,31, equivalentes a 982429,845909808 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00945-2006-055-01-00-8 - Exte: Rodrigo Franco Ferreira Dias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Rodrigo Franco Ferreira Dias: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01133-2005-055-01-00-9 - Rte: Fernanda Basilio Rodrigues [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D AB:RJ 021592/D ] Fernanda Basilio Rodrigues: Venha o exequente com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 01285-2006-055-01-00-2 - Rte: Sergio de Paula Costa [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Sergio de Paula Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.51 verso, cujo e o seguinte: \"Tendo em vista a decisao de fls.49, indefere-se o requerido\". \r\n\r\nProc. 00738-2002-055-01-00-0 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 137879/D ] VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-055-01-00-7 - Rte: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-055-01-00-2 - Rte: FABIOLA GASPAR TISSI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 078574/D ] FABIOLA GASPAR TISSI: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01086-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.283/288. \r\n\r\nProc. 00210-2005-055-01-00-3 - Rte: Andrea Cardim Ribeiro [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01061-2005-055-01-00-0 - Rte: Ney Cardoso da Silva Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-055-01-00-5 - Rte: Monica Pena Lisboa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Monica Pena Lisboa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.127 e 145. \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Givanildo Marques Serapiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-055-01-00-2 - Rte: Sandra Freitas Mattos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: ACF Gloria Servicos Ltda. Sandra Freitas Mattos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.22. \r\n\r\nProc. 01235-2007-055-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria do Socorro de Brito: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.16. \r\n\r\nProc. 01288-2007-055-01-00-7 - Rte: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. Jose Lazaro Fernandes Queiros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.50. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Ely Figueira de Barros OAB:RJ 049473/D ] Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS S A CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA: Dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001643/96 - Rte: WALMA ROSA COSTA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] WALMA ROSA COSTA, LEONIDIO DE ALMEIDA DA CONCEICAO, NORMA FERREIRA MORAES, MONICA BOTELHO DA SILVA ESTRADA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.702/703. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 043847/D ] JOSE CLAUDIO BARBOSA: Venha o exequente com a copia reprografica do CPF, tendo em vista que o numero indicado nos autos nao esta sendo aceito no Bacen. \r\n\r\nId: 388113"
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                        "390709": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00618-2004-055-01-00-4 - Rte: ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA Rdo: STELLA COMERCIO REPRES IMP EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que os calculos de fls.49/53 foram homologados e que devera vir, em 15 dias, com o deposito do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 1.864,07, equivalente a 158.910,81 IDTRs, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475 - J do CPC, c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01215-2006-055-01-00-4 - Rte: Ramalho Norberto da Silva Rdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/01/2008, as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00450-2004-055-01-01-0 - Rte: ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104714/D ] ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2001-055-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.290/292, discordando dos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01178-2001-055-01-00-8 - Rte: REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 074140/D ] REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR: Venha o exequente com a memoria de calculos. \r\n\r\nProc. 01323-2002-055-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 102631/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS - FUNCEF: Tomar ciencia da peticao do perito em 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2002-055-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2003-055-01-00-0 - Rte: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] OSMAR FERNANDES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00788-2004-055-01-00-9 - Rte: ADAO BORGES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 093969/D ] ADAO BORGES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-055-01-00-7 - Rte: Mario Portas Rajo [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Mario Portas Rajo: Retifique o reclamante os seus calculos observando a promocao da contadoria de fls.86. \r\n\r\nProc. 01508-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Cerqueira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 107779/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. fls.365. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: CLEBER FIDELIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 052913/D ] CLEBER FIDELIS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administartiva n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 010794/D ] UBIRAJARA DA SILVA GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 390709"
                        ],
                        "389337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01394-2006-057-01-00-2 - Exte: Angela Silveira dos Santos [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D ] Exdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Angela Silveira dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.98 \r\n\r\nProc. RPS 000358/01 - Rte: DULCINEA DA SILVA CORREA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ILZA MARIA DE OLIVEIRA DULCINEA DA SILVA CORREA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00199-2005-057-01-00-4 - Rte: Andrea Alexandre de Souza [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D Andrea Alexandre de Souza: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.70 \r\n\r\nProc. 01364-2006-057-01-00-6 - Rte: Benedicto de Alvarenga Balbino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Benedicto de Alvarenga Balbino: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00145-2007-057-01-00-0 - Rte: Robert Eduardo Braz Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Robert Eduardo Braz Lima: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 14 \r\n\r\nProc. 00688-2007-057-01-00-8 - Rte: Fabiano Sousa de Freitas [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D ] Rdo: Liga da Informatica Ltda. Fabiano Sousa de Freitas: Deve o peticionante se dirigir ao Distribuidor para atualizacao de endereco, tendo em vista nao ser possivel procedimento pelas Varas. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: CLEIDE TERRA PEREIRA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D CLEIDE TERRA PEREIRA BATISTA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA MARCOS ATHAYDE REZENDE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108878/D ] MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA: Considerando quea penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2002-057-01-00-2 - Rte: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 108719/D AB:RJ 027148/D ] ERASMO TENORIO DA SILVA: Considerando quea penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00852-2002-057-01-00-2 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] GERALDA DE LOURDES SALGADO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.161/164. \r\n\r\nProc. 01076-2002-057-01-00-8 - Rte: IAPONIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 029304/D ] IAPONIRA GOMES DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00004-2003-057-01-00-4 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO SA (Sucessor de BANCO DE CREDITO NACIONAL SA): Venha a reclamada com o deposito da diferenca em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00470-2003-057-01-00-0 - Rte: ELI ALVES DE CASTRO [Adv. Roberta Lioi Vieira OAB:RJ 076780/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA ELI ALVES DE CASTRO: Indefiro,tendo em vista a expedicao da certidao de habilitacao de fls.130, ciencia ao exequente. \r\n\r\nProc. 00503-2003-057-01-00-1 - Rte: ALEX SILVA BATISTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ALEX SILVA BATISTA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01732-2003-057-01-00-3 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 074341/D ] LEANDRO TEIXEIRA DE MELO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2004-057-01-00-2 - Rte: CLEBIO FREITAS HIPOLITO [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D CLEBIO FREITAS HIPOLITO: Diga o autor fls.128. \r\n\r\nProc. 00357-2004-057-01-00-5 - Rte: LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 016116/D ] LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00589-2004-057-01-00-3 - Rte: SERAPHIM MIGUEL RODRIGUES JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 022259/D ] SERAPHIM MIGUEL RODRIGUES JUNIOR: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01094-2004-057-01-00-1 - Rte: CARLINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA CARLINDA DE SOUZA SANTOS: Comprove a parte a condicao de Vice Presidente da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01374-2004-057-01-00-0 - Rte: HILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 065938/D ] HOTEL CHARM LTDA: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal e previ denciario. \r\n\r\nProc. 00425-2005-057-01-00-7 - Rte: Rui Lopes Goncalves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Rui Lopes Goncalves, Nestle Brasil Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2005-057-01-00-2 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Douglas Rodrigues Pizza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.393-RDA FLS.370RTE \r\n\r\nProc. 00702-2005-057-01-00-1 - Rte: Antonio Marco Figueiredo Cavalcanti [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca OAB:RJ 120409/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Antonio Marco Figueiredo Cavalcanti: \"...indefiro o presente requerimento, tendo em vista o que consta na certidao de fls.42, aguarde-se a manifestacao da parte interess ada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-057-01-00-8 - Rte: Acacio Higino Margarido Xavier [Adv. Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva OAB:RJ 058082/D AB:RJ 108301/D ] Acacio Higino Margarido Xavier: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01694-2005-057-01-00-0 - Rte: Hamilton de Almeida Miranda [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Hamilton de Almeida Miranda: Traga a parte aos autos certidao do INSS quanto a possiveis depen dentes. \r\n\r\nProc. 00688-2006-057-01-00-7 - Rte: Elaine Maria e Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Maria e Silva Aragao: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.514/515 \r\n\r\nProc. 00971-2006-057-01-00-9 - Rte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 076555/D ] Edna Paes Marques da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.62 \r\n\r\nProc. 01421-2006-057-01-00-7 - Rte: Jean Carlos Porto do Egito [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: Site Comercio e Servicos em Informatica Ltda. Jean Carlos Porto do Egito: Traga a parte aos autos o nome completo e doc de identificacao da Sra Delza para atendimento ao presente requerimento. \r\n\r\nProc. 00183-2007-057-01-00-3 - Rte: Andre de Knegt Miranda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Andre de Knegt Miranda, Itautec S.A. - Grupo Itautec: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00410-2007-057-01-00-0 - Rte: Gilberto de Oliveira Estevam [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 058248/D ] Gilberto de Oliveira Estevam: Tomar ciencia dos documentos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias com intersticio de 05 dias a comecar pelo rte, mesmo prazo no qual as partes apresentarao quesitos e o rte se manifestara sobre a de fesa e documentos. \r\n\r\nProc. 00443-2007-057-01-00-0 - Rte: Wagner Santos Scisinio Dias E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-057-01-00-9 - Rte: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D Octavio Vilarde: Tomar ciencia do despacho de fls.55.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/95 - Rte: NELI DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065803/D AB:RJ 075224/D ] NELI DA SILVA SANTOS, VANIA MACHADO DE CARVALHO: Justifique a rte o presente requerimento, tendo em vista so uma das indicacoes se referir a rda. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: MARCELO CRUZ MOORE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 083483/D ] MARCELO CRUZ MOORE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 253. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: AILTON SANTOS [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A AILTON SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.60. \r\n\r\nProc. RT 000034/97 - Rte: GERSON JORGE DA COSTA REBELLO [Adv. Fabio Cesar Borges Cives OAB:RJ 119047/D AB:RJ 082243/D ] GERSON JORGE DA COSTA REBELLO: Tomar ciencia da devolucao da CP. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 020355/D ] MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento doa execucao. \r\n\r\nProc. 01366-1998-057-01-00-4 - Rte: OTACILIO MAIA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 088922/D ] OTACILIO MAIA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01809-1998-057-01-00-7 - Rte: JORGE MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 069412/D ] JORGE MARTINS DE BRITO, BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: JOSE NILTON TENORIO GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D JOSE NILTON TENORIO GOMES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.208 \r\n\r\nProc. 02243-1999-057-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.658/659 \r\n\r\nId: 389337"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01339-2005-058-01-00-8 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 029173/D ] Cremilson Silva Santos: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00606-2003-058-01-01-0 - Rte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 147/148, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO QUE A EXECUCAO E PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RPS 001312/00 - Rte: CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00176-2002-058-01-00-3 - Rte: ROSANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROSANA DE LIMA ARAUJO: VIR COM A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA CONFORME LEGISLACAO PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00974-2005-058-01-00-8 - Rte: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] Tomires Caldas: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias, observando os parametros de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00985-2005-058-01-00-8 - Rte: Celso Garcia Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 119525/D ] Celso Garcia Goncalves: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01769-2005-058-01-00-0 - Rte: Marta Rodrigues da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Ava Industrial S.A. Marta Rodrigues da Silva: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar o endereco atualizado dos socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-058-01-00-3 - Rte: Ailton Barbosa de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. Ailton Barbosa de Matos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2007-058-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00860-2007-058-01-00-0 - Rte: Rosa Magalhaes de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rosa Magalhaes de Freitas: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01464-2001-058-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00419-2003-058-01-00-4 - Rte: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01469-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MILZA COUTINHO, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 150/153. \r\n\r\nProc. 00176-2004-058-01-00-5 - Rte: KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 00993-2004-058-01-00-3 - Rte: JANAINA PEREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01058-2004-058-01-00-4 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051647/D ] LOURIVAL NASCIMENTO: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00891-2005-058-01-00-9 - Rte: Severina de Souza Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Severina de Souza Silva: VISTA FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01173-2005-058-01-00-0 - Rte: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Edimilson de Senna Oliveira: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 214 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01283-2005-058-01-00-1 - Rte: Antonia Vanderleia da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Antonia Vanderleia da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01541-2005-058-01-00-0 - Rte: Iclea Braga de Faria Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] ORGANIZACAO Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR APURADO AS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 01773-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Edson Silva de Oliveira, Posto de Gasolina ABC Ltda.: RECLAMANTE REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 355 E RECLAMADA VIR ASSINAR SUA PETICAO PROTOCOLADA 24/09/07, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-058-01-00-3 - Rte: Dayane Xavier Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Dayane Xavier Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00494-2006-058-01-00-8 - Rte: Jaderson Correa Pires [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jaderson Correa Pires, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00583-2006-058-01-00-4 - Rte: Fernanda Amorim Pate Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 043781/D ] Fernanda Amorim Pate Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-058-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-058-01-00-3 - Rte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01116-2006-058-01-00-1 - Rte: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Cleber Pereira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-058-01-00-9 - Rte: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Franklin Gomes Schnell: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias, observando os parametros de fls. 696. \r\n\r\nProc. 01539-2006-058-01-00-1 - Rte: Joaquim de Souza Neves [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joaquim de Souza Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-058-01-00-7 - Rte: Antonio Valdir Neves de Sousa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gula Brasileira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Gula Brasileira Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-058-01-00-2 - Rte: Valmirando Mota Santa Cruz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 098461/D ] Valmirando Mota Santa Cruz, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: VISTA FLS. 165/200 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COMECANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00660-2007-058-01-00-7 - Rte: Janete Lopes de Almeida [Adv. Veronica Toerres Fernandes OAB:RJ 137983/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA DE DEPOSITO LANCADA. \r\n\r\nProc. 00905-2007-058-01-00-6 - Rte: Ricardo Barbosa [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 057913/D ] Cardiobarra Clinicas Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 64. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: CLOVIS JOSE BISPO DE MATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPAS/A (SUCESSOR DO BANCO NOROESTE S/A): Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. . \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: RUBENS ADELINO DA SILA TAMANQUEIRA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 058290/D ] RUBENS ADELINO DA SILA TAMANQUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: FERNANDO LUIZ MACHADO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 109475/D ] FERNANDO LUIZ MACHADO, PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 110/111, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475, \"J\" DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01882-1998-058-01-00-5 - Rte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-1999-058-01-00-4 - Rte: ALCEU JOSE DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 024746/D ] ALCEU JOSE DA SILVA, CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 083897/D ] REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 215. \r\n\r\nId: 384430"
                        ],
                        "390469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01677-2005-058-01-00-0 - Rte: Bevenilto Pereira dos Santos Rdo: Beliana Santos Palmeira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE QUE A MESMA RECAIA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. SOCIOS:BELIANA SANTOS PALMEIRA, BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS E BALAERTE JOSE DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-058-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Mendes Ventura Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. SOCIOS: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, PAULO PEDRO PALMESCIANO E NAURO FERNANDO BASTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01511-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104055/D ] Ricardo Ferreira dos Santos, Nobres Servicos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00120-2002-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARINS TEIXEIRA [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA: AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, CASO DESEJEM FAZER ACORDO.INDICAREM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO TORRES AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FABIO TORRES AMORIM, RDC SUPERMERCADOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 334. \r\n\r\nProc. 01681-2003-058-01-00-6 - Rte: MARIA LOPES CORREA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] MARIA LOPES CORREA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00100-2004-058-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 00109-2004-058-01-00-0 - Rte: CICERA LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 118873/D ] CICERA LEITE DO NASCIMENTO, MARIA CARMELA TORRES, EDUARDO ROCHA, THAIS MORGANO ROCHA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO (ART. 879/CLT), SOBRE CALCULOS DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00134-2004-058-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA PAULO CESAR DE SOUZA COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00811-2004-058-01-00-4 - Rte: EDSON LEITE DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LEITE DA ROCHA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 365/366. \r\n\r\nProc. 01290-2004-058-01-00-2 - Rte: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SANDOVAL SOUZA DA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01558-2004-058-01-00-6 - Rte: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] LEANDRO BASTOS BARBOSA, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 288 \r\n\r\nProc. 01640-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 012667/D ] ROBERTO TERTO DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00371-2005-058-01-00-6 - Rte: Naziomar de Matos Maia [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . \r\n\r\nProc. 00479-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] Jose Carlos Alves de Almeida: VISTA OF BB FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01036-2005-058-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Henriques [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Maria da Conceicao Henriques: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 088146/D ] Daniele Reboucas da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01402-2005-058-01-00-6 - Rte: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 032543/D ] Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2006-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 076598/D ] Ana Paula da Silva Almeida, Scopo Alimentos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 00614-2006-058-01-00-7 - Rte: Sandra Zotti [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Sandra Zotti: VISTA FLS. 79 E 80. \r\n\r\nProc. 01046-2006-058-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Santos de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 068147/D ] Francisco Carlos Santos de Oliveira: VISTA DA GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 00579-1996-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO GARCIA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: CONDOMINIO VALE DO SOL ANTONIO DO CARMO GARCIA: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: CARLOS ERLEY PAREDES DIAS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS ERLEY PAREDES DIAS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 419. O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 045077/D ] AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 390469"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00803-2007-058-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00577-2003-058-01-00-4 - Rte: BRAS DE JESUS DA CRUZ Rdo: BSM ADMINISTRADORA SERVICO TERCEIRIZADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 569026,19490 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES Rdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 5.211.385,61 TRs E R$ 160,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00842-2006-058-01-00-7 - Rte: Ernesto Ribeiro dos Santos Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 3080924,71217 TRs E R$ 200,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00508-2006-058-01-00-3 - Rte: Neli Alves Telles da Silva Rdo: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ . \r\n\r\nProc. 01493-2006-058-01-00-0 - Rte: Jader Luiz Santiago da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001418/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00016-2002-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Galvao OAB : RJ 021332 D Proc: 00728-1996-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro OAB : RJ 030545 D Proc: RT 001305/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: 00833-2002-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anisio Pereira Guimaraes OAB : RJ 045522 D Proc: 00671-2005-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 01711-2005-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina de Lemos Santos OAB : RJ 048681 D Proc: 01337-2006-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 000391/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelson Moura Rolim OAB : RJ 054189 D Proc: 01036-2006-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 060914 D Proc: RT 002275/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB : RJ 062325 D Proc: 00313-2003-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RPS 001811/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Aurelio Borges de Moraes OAB : RJ 063531 D Proc: 01510-2005-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00650-2004-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Floriano de Souza Carmo OAB : RJ 074704 D Proc: RT 001820/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erineide de Oliveira Luciano OAB : RJ 078160 D Proc: RT 001706/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00675-2005-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: 00194-2001-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 01365-2003-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB : RJ 082231 D Proc: RPS 000493/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00540-2004-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00942-2005-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Fernandes Braga OAB : RJ 093281 D Proc: RT 000895/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline de Miranda Amorim OAB : RJ 101140 D Proc: RT 000468/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe Celso de Abreu OAB : RJ 110745 D Proc: RT 000814/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB : RJ 112559 D Proc: 01534-2005-058-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elena Aparecida Ferreira OAB : RJ 159561 D Proc: 00063-2004-058-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00586-2005-058-01-00-7 - Rte: Roberto Bastos Coutinho Marques Rdo: Editora Esplanada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00508-2006-058-01-00-3 - Rte: Neli Alves Telles da Silva Rdo: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ . \r\n\r\nProc. 01493-2006-058-01-00-0 - Rte: Jader Luiz Santiago da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2006-058-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 093992/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. RPS 001393/00 - Rte: MARISA REGINA DOS SANTOS [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 012667/D ] MARISA REGINA DOS SANTOS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01162-2006-058-01-00-0 - Rte: Gabriela Rodrigues de Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 072911/D ] Arca dos Sonhos Recreacao e Buffe Infantil Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01442-2006-058-01-00-9 - Rte: Djalcir Goncalves [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Djalcir Goncalves, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Shopping Tijuca: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 141. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069049/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL: VISTA AO EXEQUENTE DAS INFORMACOES APURADAS. \r\n\r\nProc. 01249-2001-058-01-00-3 - Rte: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2002-058-01-00-7 - Rte: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIREDO BARBOSA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 106115/D ] SINTSAMA SIND TRAB EMPR SANEAM BAS MEIO AMB RJ: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 00638-2002-058-01-00-2 - Rte: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:SP 153172/D ] MERCEDES FERNANDES DE MELO: Manifestar-se sobre peticao da Rda de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00122-2003-058-01-00-9 - Rte: JOSEFA LUIZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] JOSEFA LUIZA DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-058-01-00-9 - Rte: JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] JOSEMAR DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias, observando o v. acordao. \r\n\r\nProc. 01364-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] MARIA INES DE SOUZA FRAGA: VISTA FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01369-2003-058-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 116965/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-058-01-00-6 - Rte: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ADILSON FERREIRA GUIMARAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00242-2005-058-01-00-8 - Rte: Margareth da Silva Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 119083/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.: ADV. RDA, CUMPRIR ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01055-2005-058-01-00-1 - Rte: Moacyr Brajterman [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Moacyr Brajterman: TOMAR CIENCIA PROMOCAO DA CONTADORIA FLS.137. \r\n\r\nProc. 01103-2005-058-01-00-1 - Rte: Eduardo Gomes Sardinha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 001619/B ] DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-058-01-00-3 - Rte: Neli Alves Telles da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais Neli Alves Telles da Silva: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00618-2006-058-01-00-5 - Rte: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 113786/D ] Alberto Rui Machado Ramos: VISTA FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00685-2006-058-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Pereira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 010230/D ] Rodoviaria a Matias Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre peticao 308/309 \r\n\r\nProc. 00453-2007-058-01-00-2 - Rte: Jandira Dionisia Santos [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS , ART. 879, PARAGRAFO 2. \r\n\r\nProc. 00768-2007-058-01-00-0 - Rte: Edimar Rosa Lima [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2007-058-01-00-5 - Rte: Nilson de Araujo [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. Nilson de Araujo: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/94 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 059018/D ] MARCELO OLIVEIRA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 191. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] IVAN ORUE SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: MAURO SERGIO DIAS FRANCO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063131/D ] MAURO SERGIO DIAS FRANCO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: MANUEL CERQUEIRA ALVES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] MANUEL CERQUEIRA ALVES, PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/97 - Rte: ANA BEATRIZ LINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D AB:RJ 034952/D ] ANA BEATRIZ LINO: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 242/244. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 015925/D ] PAULO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SILVA, LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nId: 390468"
                        ],
                        "390649": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: HERNANI ALVES DO SANTOS Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.600,00, conf calcs de fls 125 acrescidos de garantia, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00356-2006-059-01-00-5 - Rte: Flavia Mara Gomes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: MIGUEL GOMES DA SILVA Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 163/164, informando a precisa epoca do encerramento das atividades da Re, quando ter-se-a por findo o contrato com o Autor, sob pena de se considerar vigente o contrato ate a data de ABRIL/2004, tudo conforme inteiro teor do despacho supracitado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00569-2006-059-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 093071/D ] Auto Viacao Bangu Ltda., Alexsandro Roberto dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. declar extinta obrig \r\n\r\nProc. RPS 000775/00 - Rte: KATIA MIGUEIS ALEM [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 019829/D ] CLINICA PROCLAMACAO LTDA: Tomar ciencia do despacho: \" J. Convolo o presente deposito em penhora. Intime-se o executado para ciencia. Decorrido o prazo, expecam-se alvaras ao rte e ao INSS (observados os JMCM do pe- riodo), devolvendo-se a rda eventual saldo que sobejar. \" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-059-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: PROCEDENTES. \"... Pelo exposto, conheco dos Embargos a Execucao, para no meri- to, julga-los procedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-059-01-00-0 - Rte: Alcir da Silva Braga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Liga Gas Rio Ltda. Alcir da Silva Braga: Tomar ciencia da decisao: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, III, do CPC\" . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-059-01-00-7 - Rte: Tiago dos Santos Conceicao [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Tiago dos Santos Conceicao: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01244-2007-059-01-00-2 - Rte: Beatriz Silva Martins [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Beatriz Silva Martins: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM A RESOLUCAO DO MERITO, determinando o arquivamento dos autos (CLT, PARAGRAFO 1o, do art 852-B), conforme fundamentacao, que a esta passa a integrar. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-059-01-00-9 - Rte: Sidnei Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sidnei Nascimento Resende: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, determinando o arquivamento dos autos (CLT, paragrafo 1o, do art. 852-B), conforme exposto na fundamentacao, que a esta passa a integrar. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2007-059-01-00-2 - Rte: Douglas dos Santos Romao [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Douglas dos Santos Romao: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, determinando o arquivamento dos autos (CLT, paragrafo 1o, art 852-B),conforme exposto na fundamentacao, que a esta passa a integrar. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: VALDECI LEITE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, A/C 1o. LIQUIDANTE VALDECI LEITE ALMEIDA: Retirar demais certidoes habilit falencia p/ingresso Juizo Falimen tar, pena de estar sujeito a nova tributacao pelo proprio Juizo Falimentar sobre a parte que lhe coube \r\n\r\nProc. 01718-2002-059-01-00-1 - Rte: GUARACY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho: \" J. Convolo o presente deposito em penhora. Intime-se o executado para ciencia. Decorrido o prazo, expecam-se alvaras ao rte, IRRF, INSS (observados os JMCM do periodo) e custas, devolvendo-se a reclamada eventual saldo que sobejar. \" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-059-01-00-1 - Rte: ROBSON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067566/D ] ROBSON GONCALVES RODRIGUES, EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \" ... EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES \" ... Pelo exposto, conheco dos EMBARGOS A EXECUCAO, para no meri- to, julga-los IMPROCEDENTES. Decorrido o prazo, expecam-se alvaras pelo deposito de fls 141, conforme valores de fls 134, observados os JMCM do periodo ate o deposito. \" Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2003-059-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO MORAIS ARAUJO [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 128557/D ] LUIZ AUGUSTO MORAIS ARAUJO: Ante a informacao de mudanca, indicar atual endereco Re a fim de permitir a execucao, pena de inercia processual c/aplicacao Resol 6/2006 c/arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 01124-2004-059-01-00-2 - Rte: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 055264/D ] MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:REJEITADOS, conforme exposto na fundamentacao, que a esta passa integrar. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-059-01-00-0 - Rte: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B Sergio da Conceicao Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Municipio 2o Reu \r\n\r\nProc. 00727-2005-059-01-00-8 - Rte: Mauricio La Greca Chabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 079770/D ] Mauricio La Greca Chabu: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.600,00 \r\n\r\nProc. 00060-2006-059-01-00-4 - Rte: Fatima Maria Pereira Coelho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Fatima Maria Pereira Coelho, Banco Santander Banespa S.A.: Deverao as partes ter vista dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00264-2006-059-01-00-5 - Rte: Raimundo Jose Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Raimundo Jose Santos, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: REJEITADOS. \"... ISTO POSTO, REJEITO os presentes Embargos de Declaracao opostos por VIACAO TRES AMIGOS, conforme exposto na fundamenta- cao, que a esta passa integrar. \" Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-059-01-00-5 - Rte: Flavia Mara Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. carga franqueada 2a Re \r\n\r\nProc. 01550-2006-059-01-00-8 - Rte: Jailson do Espirito Santo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 052039/D ] Jailson do Espirito Santo, Driline Tour-Viagens e Turismo Ltda: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2007-059-01-00-7 - Rte: Denis dos Santos Bahia [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Denis dos Santos Bahia, Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 28/04/08, as 14 horas, para oitiva da testemunha CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, na Vara Deprecada (4a VT DE SAO GONCALO). \r\n\r\nProc. 01311-2007-059-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: Ipiranga S.A. Investimentos Credito e Financiamento Jose Antonio Gomes da Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de citacao por edital da reclamada. Devera o autor indicar a atual e correta localizacao da re, trazendo aos autos, inclusive, copia da ata de assembleia da mesma, em 10 dias, sob pena de extincao, a fim de viabilizar a citacao na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 02177-1994-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO JACINTO, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS A EXECUCAO:PROCED EM PARTE. \" ... Conheco dos Embargos a Execucao, para no merito, julga-los PROCEDENTES EM PARTE. Decorrido o prazo sem insurgimento, ao Contador para novos JMCM, observados os corretos indices de correcao monetaria, na forma da fundamentacao supra e marco final para os JMCM a data do depo- sito de fls 428 (30/04/07). \" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/96 - Rte: ANA LUIZA ALVES [Adv. Valdeci Franco Galvao OAB:RJ 057425/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RIO APRIORI IND.VESTUARIO LTDA ANA LUIZA ALVES: Tomar ciencia do despacho: \" J. Por absolutamente intempestivo o presente, ja que recebida a intimacao de fls 314 em 24/09/2007 (SEED juntado as fls 314 verso) , NAO CONHECO DO PRESENTE AP. Not. \" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho: \" J. Uma vez que o reclamante retirou os autos em pleno prazo da re para embargos a execucao, devolvo- lhe o prazo para tal, quando devera, inclusive, contestar a impug- nacao do autor de fls 46. \" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: ALCIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ALCIR SERMENHO DA SILVA: Devera o exequente fornecer os meios objetivos e necessarios para prosseguimento da execucao, tendo vista que e deste o onus de im- pulsionar o feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, determina-se a suspensao do feito por 01 ano, ex vi da Resolucao Administrativa 06/2006, de 06 de abril de 2006, publicada no D.O. de 26 de abril de 2006, parte III,secao II. \r\n\r\nProc. 01964-1997-059-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE PINTO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 050664/D ] COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL: Tomar ciencia do despacho: \" J. Por ja decorrido o prazo legal, expeca-se alvara ao reclamante, INSS e custas pelo presente depo- sito, liberando-se a re os depositos recursais de fls 336. Tudo destinado, aguarde-se a comprovacao dos recolhimentos para o definitivo encerramento do feito. \" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02301-1997-059-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BRANDAO RAMOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 086424/D ] MARCUS VINICIUS BRANDAO RAMOS: Devera o autor apresentar novos calculos, em 30 dias. Os calculos deverao ser elaborados de acordo com a decisao dos Embargos a Execucao, de fls 257/258, ultimo paragrafo, e tambem de acordo com os parametros de liquidacao, encontrados na secreta- ria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: REINALDO COSTA DA CONCEICAO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 065766/D AB:RJ 011883/D ] REINALDO COSTA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \" ... devera ser a patrona do autor instada a comprovacao, no prazo de 90 dias, do atual estado de investigacao sobre o paradeiro do autor, a fim de definir o prosseguimento da presente execucao, regularizando inclusive sua representacao, sem o que restara impossivel prosseguir-se. Delibera-se desde logo que, ultrapassado o prazo de um ano de suspensao do art 265 do CPC, ter-se-a pela inercia processual de todos, o que equivalera a RENUNCIA AO CREDITO, desafiando entao a EXTINCAO POR COMPLETO DA PRESENTE EXECUCAO.\" Devera, portanto, a advogada do autor averiguar o paradeiro do autor desaparecido, ou entao, promover a HABILITACAO DOS SEUS SUCESSORES, alem de regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora de cartorio, formulado pelo reclamado, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 390649"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00680-2005-061-01-00-9 - Rte: Valdeci Augusto DE MORAES RDO: CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00643-2005-061-01-00-0 - Rte: Adriana de Lima Dutra Rdo: Jocril Comercio Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls 69/70, no importe de R$ 2.450,54, fixando o valor da condenacao em 207.96827 IDTRS.Depositar, em 48 hs, pena de execucao, devndo a rda calcular e proceder os recolhi- mentos fiscais e previdenciarios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - SPTE: Iran Antonio Rabello SPDO: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01790-2003-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-061-01-00-6 - Rte: COSME BRAGA DE OLIVEIRA Rdo: TECSOTEL TECN E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00958-2004-061-01-00-7 - Rte: VANIA CRISTINA REIS PEREIRA Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-061-01-00-9 - Rte: Dennis Augusto da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/06/2008 as 10:00 hs nesta Vara do trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00170-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Pedro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-061-01-00-4 - Rte: Soraia Felipe Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte....custas de R$ 300,00 PELAS RDAS.......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2006-061-01-00-0 - Cgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Valeria Santos Azevedo Cgte: Cumprir o item 8 do acordo e o item 3. \r\n\r\nProc. 00907-2007-061-01-00-8 - Cgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 063028/D ] Cgdo: Tomar ciencia da decisao:\".....julgo procedente a ACP quanto ao o bjeto na forma da fundamentacao supra....Custas de R$ 102,23, PELO CONSIGNATARIO......\" \r\n\r\nProc. 01629-2006-061-01-00-5 - Rqte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rqdo: Lys Electronic Ltda. Rqte: Foi restituido o prazo de fls 33/v. \r\n\r\nProc. 01037-2007-061-01-00-4 - Egte: Ricardo Gill Balthar Mackey Egdo: Carlos Augusto Riscado Chaves [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-061-01-00-4 - Exte: Marcia dos Santos Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - SPTE: Iran Antonio Rabello SPDO: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-061-01-00-1 - SPTE: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA CARDOSO DA SILVA [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-061-01-00-7 - Rte: ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 219, em 5 dias sucessivos permeados por 5 em face do informado e da promocao de fls 26. \r\n\r\nProc. 00934-2005-061-01-00-9 - Rte: Jeferson Moura dos Santos [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos cabiveis, em 10 dias, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: Asa Engenharia e Servico Edificacoes Ltda. Rte: Informar sobre pagamento da 7 e 8 parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00732-2006-061-01-00-8 - Rte: Claudio Edvar Flores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01661-2006-061-01-00-0 - Rte: Ivan Renato Seabra de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Venha o autor com os artigos, em 10 dias, devendo ainda, manifes- tar-se sobre a peticao de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 00985-2007-061-01-00-2 - Rte: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Itaete Engenharia Ltda. Rte: Indeferido, por ora,por nao tentada a citacao na pessoa dos socios \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 272/v.Fica a rda declarada citada nos termos do art. 39 do CPC e tomar ciencia do despcho de fls 274 \r\n\r\nProc. 00225-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDA LUIZ FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 497 \r\n\r\nProc. 00319-2002-061-01-00-0 - Rte: EMIDIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00584-2002-061-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00881-2002-061-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: HUMANAS MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EFETIVA LTDA Rte: Indeferido. Ainda nao foram esgotados os meios de localizacao da re e seus socios. \r\n\r\nProc. 01178-2002-061-01-00-2 - Rte: VANDERLUCIA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Contestar embargos. \r\n\r\nProc. 01179-2002-061-01-00-7 - Rte: ILTON JOSE SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 89. \r\n\r\nProc. 01307-2002-061-01-00-2 - Rte: CAUBY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interese, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-061-01-00-8 - Rte: LUZ DIVINA DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01712-2003-061-01-00-1 - Rte: ROSIMERE LUCAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DEOLINDA CALHEIROS DA CUNHA Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs. \r\n\r\nProc. 01790-2003-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 031108/D ] FAETEC FUND APOIO A ESCOLA TECNICA GOV EST RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-061-01-00-2 - Rte: ANDREA CRISTINA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-061-01-00-6 - Rte: COSME BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00589-2004-061-01-00-2 - Rte: ROBERTO RAMOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: ANDRADE E COELHO LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00634-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLA ALVES FERREIRA PACHECO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 053379/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora, ficando a rda intima- da ao deposito da diferenca ante o valor em execucao ( fls 30) e o valor comprovado 9 fls 35), em 48 hs, pena de prosseguimento da e- xecucao. \r\n\r\nProc. 01097-2004-061-01-00-4 - Rte: LENILSON RIBEIRO RAMOS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00488-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Elias dos Santos Segundo [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 79, devendo o rte fornecer as ul- timas alteracoes contratuais da rda de forma completa, em que cons tem a comprovacao de registro na Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-061-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-061-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Araujo Mendes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Hastec - Energia Instalacoes e Construcoes Ltda Rte: Ficar ciente de que a reclamacao foi arquivada.Custas de r$ 260,00 PELO RTE DISPENSADO..... \r\n\r\nProc. 01587-2005-061-01-00-1 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01631-2005-061-01-00-3 - Rte: Rozangela de Fatima Araujo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00263-2006-061-01-00-7 - Rte: Tays Gouvea Parucker [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 446/459 \r\n\r\nProc. 00285-2006-061-01-00-7 - Rte: Monica Figueiredo de Assumpcao [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o valor informado as fls 220 e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00437-2006-061-01-00-1 - Rte: Rodrigo Santos Barbosa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-061-01-00-6 - Rte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar os docs solcitados as fls 215 e tomar ciencia da peti- cao de fls 214 \r\n\r\nProc. 00787-2006-061-01-00-8 - Rte: Ubiratan Antonio Faria [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01015-2006-061-01-00-3 - Rte: Roberto de Souza Jordao [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte os pedidos da reclamacao trabalhista........procedente em parte os pedidos da re convencao.......custas de R$ 200,00 PELA RDA....CUSTAS DE R$ 45,00 PELA RTE/RECONVINDO......\" \r\n\r\nProc. 01049-2006-061-01-00-8 - Rte: Giseli Ladislau da Silva Bezerra [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-061-01-00-2 - Rte: Modesto Pais Estevez [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2006-061-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Sacramento da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. Trabalho Prof. em Comunicacao Rte: Venha o endereco correto do reu, regularizando a inicial, em 10 dias, a teor do art. 284, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01102-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Jose Oliveira da Conceicao [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01410-2006-061-01-00-6 - Rte: Alessandro Palermo da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01547-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Amelia Facco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pensao Social Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao:\"....Ficar ciente de que o processo foi julgado EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO......Custas de r$ 290,00 pelo rte.......\" \r\n\r\nProc. 01594-2006-061-01-00-4 - Rte: Anderson Vieira Goncalves [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (fibra). \r\n\r\nProc. 01625-2006-061-01-00-7 - Rte: Leonor Lourenco Massarra de Lima [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 112571/D ] Metalpack Fitas e Perfilados Ltda.: INTEIRO TEOR DO DESPACHO:\"Vistos, etc.Ante as manifestacoes de fls 241, no sentido de que trara suas testemunhas independentemente de intimacao, ea ausencia da testemunha Andrea ( fls 209), diga a rda Metalpack, que nao compareceu a sessao no Juizo deprecado.Informe tambem se deseja a oitiva de Mauro Cosme da Silva (fls 209). \r\n\r\nProc. 01656-2006-061-01-00-8 - Rte: Ernane Ricardo de Assis Filho [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 00170-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Pedro [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 118657/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-061-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Nobrega Faria Bueno [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-061-01-00-9 - Rte: Geovane Soliva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 091572/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (sandro). \r\n\r\nProc. 00712-2007-061-01-00-8 - Rte: Daniele Vieira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 041716/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-061-01-00-5 - Rte: Juciara Machado de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servicorp Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 24 \r\n\r\nProc. RT 000047/94 - Rte: DAGMAR GOMES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 014227/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-1994-061-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LEONEL DE SOUZA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/94 - Rte: EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Venha o autor com a complementacao das pecas para formacao do pre catorio. \r\n\r\nProc. RT 000082/95 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MASSA FAL D VITAL TRANSP ULTRA RAP IND E COM Rte: Falar sobre oficio devolvido (MM Juiz da 18 Vara Civel de Pernam- buco). \r\n\r\nProc. RT 000540/95 - Rte: JAQUELINE FERNANDES [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 020175/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291 \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-1996-061-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PERES DE SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 057799/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: OSWALDO MENDONCA FILHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000146/98 - Rte: LEILA CERQUEIRA LIMA SOARES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Requerer que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/98 - Rte: EDSON HERCULANO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:SP 153172/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 052460/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: ADILSON GALDINO JACINTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 092301/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MANOEL ROCHA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 100863/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 109824/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01886-1999-061-01-00-7 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 380437"
                        ],
                        "390646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00051-2007-063-01-00-3 - Rte: Laercio Torquato da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01113-2007-063-01-00-4 - Rte: Sonia Conceicao NOGUEIRA DA CONCEICAO RDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE,ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01371-2007-063-01-00-0 - SPTE: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: TNL Contax S.A. Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva: TENDO EM VISTA O ALEGADO E NAO COMPROVADO, AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01370-2007-063-01-00-6 - Rte: Aloizio Silva e Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Aloizio Silva e Silva: J.DEFERO.CUMPRA O RTE O DETERMINADO A FL 14 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2002-063-01-00-0 - Rte: PAULO PONCIANO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D PAULO PONCIANO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2003-063-01-00-6 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2003-063-01-00-5 - Rte: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D DANIELLE PEREIRA DE SOUZA: INDICAR EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01062-2005-063-01-00-9 - Rte: Reinaldo de Souza Cobra [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-063-01-00-6 - Rte: Neide Santos Puri [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: AILTON SORRIANO DOS SANTOS [Adv. Anadia Maria Fonseca de Souza OAB:RJ 049802/D AB:RJ 051117/D ] AILTON SORRIANO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390646"
                        ],
                        "390362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01169-2004-064-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 092742/D ] Aut: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2006-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Venha a parte autora com o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-064-01-00-0 - Cgte: Altair de Oliveira Pereira (ESPOLIO DE ) [Adv. Ines Sonia da Cruz OAB:RJ 070584/D ] Cgdo: Hilda Marques Pereira Cgte: Ao reclamante para retirar os carnes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-064-01-01-1 - Rte: ALMIR BENTO MONTEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D ] Rte: A vista do documento ora trazido pela parte re, diga o reclamante, 10 dias, sob pena de aguardar-se a baixa dos autos principais. \r\n\r\nProc. RPS 000539/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00775-2003-064-01-00-0 - Rte: BARBARA MARIA CABRAL DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: A parte autora para ciencia, por 10 dias, quanto ao desarquiva mento, devendo aquela, no caso de autenticacao pela Secretaria,vir com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00346-2004-064-01-00-3 - Rte: LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica com a ordem crono logica dos creditos. \r\n\r\nProc. 00811-2004-064-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2004-064-01-00-1 - Rte: TATIANA NUNES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: BRAVEL ALUMINIOS LTDA E OUTRO S Rte: Ao reclamante para manifestacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2004-064-01-00-2 - Rte: ROMILDO DE JESUS FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Sano S/A Industria e Comercio (Massa Falida) Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2004-064-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA CORDEIRO PINTO [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 034481/D ] Rte: A parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-064-01-00-1 - Rte: Antonio Candido Paschoal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: A parte autora para tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-064-01-00-8 - Rte: Simone da Conceicao Souza [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D AB:RJ 100302/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00840-2007-064-01-00-0 - Rte: Thays Cristina da Silva Cupertino [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D ] Rdo: Tok Decoracoes Ltda. ME Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01407-2007-064-01-00-2 - Rte: Maria Isabel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sideral Servicos Gerais Ltda. Rte: A parte autora para que emende a inicial quanto ao valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000143/00 - Rte: CLAUDIO BONFIM LOPES MESQUITA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Atenda o reclamante, em 05 dias, ao requerimento feito pela re nas peticoes protocolizadas em 09/04/07 e 11/10/07. \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: VERA LUCIA MACHADO MARTINELI DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FALCO [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 096536/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001688/01 - Rte: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00958-2002-064-01-00-4 - Rte: ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE [Adv. Amelia Gomes Kiffer OAB:RJ 048885/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01474-2002-064-01-00-2 - Rte: EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01579-2002-064-01-00-1 - Rte: LUCIAR DE MAMADES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ELETROTEL LTDA Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01123-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA ABREU [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01179-2003-064-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES BRITO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01286-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA EST. ENGEN. DE TRANSP. LOGISTICA CENTRAL Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 255...\" Defiro a dilacao por mais 10 dias, a contar da notificacao.\" \r\n\r\nProc. 01301-2003-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01455-2003-064-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Venha o autor com a data da quebra da re, a fim de possibilitar a atualizacao dos calculos e expedicao da certidao para habilitacao na massa. \r\n\r\nProc. 01153-2004-064-01-00-0 - Rte: GILMAR SOARES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: IRMAOS J R PINTURAS REF SERV GERAIS LTDA ME Rte: Ao reclamante para ciencia, inclusive para , querendo, impugnar a sentenca de liquidacao, em 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01458-2004-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO CAMELO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2004-064-01-00-8 - Rte: SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2004-064-01-00-1 - Rte: VAGNER DOS SANTOS [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 068426/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2005-064-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01136-2005-064-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Pereira Camarinho [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 017956/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 334/335, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-064-01-00-1 - Rte: Sonia Ferreira da Silva Mourao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01250-2005-064-01-00-3 - Rte: Adao Cardoso da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 096890/D AB:SP 082449/D ] Rte: Ao reclamante para que venha com o endereco atualizado da rda J. Soares, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-064-01-00-3 - Rte: Fatima Rodrigues Saraiva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. Rte: Venha o reclamante com os calculos dos valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00528-2006-064-01-00-6 - Rte: Joselito da Cunha de Queiroz [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Face a reducao da estimativa, venha o reclamante, em 10 dias, com o recolhimento devido, mantidas as regras acerca do parcelamento. \r\n\r\nProc. 00586-2006-064-01-00-0 - Rte: Elisangela Passos de Santana [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Realengo Loterico Ltda. Rte: A parte autora para que tenha vista, por 05 dias, para manifestar- se, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00827-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodinei Ferreira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 075789/D ] Rte: A parte autora para que venha com a primeira parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-064-01-00-1 - Rte: Everaldo Ferreira Sales [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Ao reclamante para que venha com o comprovante de recolhimento da primeira parcela, em 15 dias, sob pena de extincao, observado o novo valor dos honorarios estimados pelo perito. \r\n\r\nProc. 01435-2006-064-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Pinho [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios, permitido o parce lamento em ate 6 vezes, sendo que a pericia so tera inicio apos a integralizacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-064-01-00-4 - Rte: Fabiano Trigueiro Bizoni [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte: A parte autora para que venha com a comprovacao do recolhimento dos honorarios estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-064-01-00-5 - Rte: Roseli Santana de Moura [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A parte autora para vir com o recolhimento dos honorarios em ate 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-064-01-00-1 - Rte: Dione Jose de Sousa [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B ] Rdo: Churrascos Tipicos Nabrasa Ltda. - Restaurante Brasa Grill Rte: Venha o reclamante com o endereco atualizado da testemunha do Juizo, Sra. Bruna Martins, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-064-01-00-0 - Rte: Jonas Silva Goncalves [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D ] Rdo: Exatta Cred Consultoria em Creditos e Financas Rte: Ao reclamante para ciencia do despacho de fls. 34, devendo promover o desentranhamento de pecas, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/94 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 102291/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, devendo indicar, inclusive, meios precisos para o prosseguimento, a vista dos expe dientes ora juntados. \r\n\r\nProc. RT 001972/95 - Rte: ROBSON SILVA CUSTODIO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 052689/D ] Rte: A parte autora para ciencia do despacho de fls. 197, devendo reque rer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000645/96 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077645/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001475/96 - Rte: ARTUR COSTA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 092011/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Ao autor para diligenciar e informar o atual endereco do reclamado Jose Arruda, condicao necessaria ao prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01385-1997-064-01-00-8 - Rte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: GEFERSON DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: G SILVA SERVICOS LTDA Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: PEDRO RAMOS DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 059632/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000617/98 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D Rte: Ao autor para diligenciar por conta propria junto ao reclamado para comparecimento a esta Vara em dia e hora de audiencia para apreciacao de acordo, eis que o fato de o reu residir em outra comarca inviabilizaria a pauta dentro deste exercicio. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 030136/D AB:RJ 086373/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001490/98 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: JOSE MARTHAS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 001273/B ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: MICHELE MARIA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105306/D ] Rte: Venha o reclamante com o endereco atualizado da re, condicao necessaria para citacao e posterior execucao, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01988-1999-064-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DA COSTA PEIXOTO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/99 - Rte: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: ROBERTA BARBOSA DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: MEGA BAYT TREINAMENTO EM INFORMATICA E OUTRO S Rte: Manisfestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 390362"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01270-2007-071-01-00-4 - Rte: Nilza Goncalves Rosa Rdo: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da designacao de audiencia para o dia 28.02.2008 as 08:30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00508-2006-071-01-00-3 - SPTE: Jose Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 019231/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-071-01-00-8 - Rte: MAX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S A: Homologam-se os calculos de fl. 163, relativos ao principal no valor de R$ 8.095,38, e honorarios advocaticios no valor de R$ 1.214,30, tudo atualizado ate 04.06.03, data da declaracao da falencia da primeira reclamada, para todos os efeitos legais. A massa falida, querendo, devera embargar a execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2002-071-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038347/D ] Rdo: Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00564-2003-071-01-00-5 - Rte: VALTER NIELSEN RODRIGUES BRANCO [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00938-2003-071-01-00-2 - Rte: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvaras 0852/07 (BB) para reclamante e 0853/07 (BB) para Sindicato Trab. Emp Telecomunicacoes S.A. Valores: R$ 4.869,70 e R$ 730,45. \r\n\r\nProc. 00181-2004-071-01-00-8 - Rte: MARCIO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2005-071-01-00-5 - Rte: Veranice Padilha de Mendonca Borriello [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e despesas de execucao supracitadas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00609-2005-071-01-00-3 - Rte: Alexandre Soares de Lima [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 100504/D ] Escola Adventista de Padre Miguel Associacao Rio de Janeiro Sul: Reconsidero o despacho fl. 122, para que a 2a reclamada seja intimada, na pessoa de seu advogado a pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10 por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00510-2006-071-01-00-2 - Rte: Hilton Gomes do Monte Junior [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00441-2007-071-01-00-8 - Rte: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 144478/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vista de calculos de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 131585/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que procedem em parte os pedidos formulados nos embargos a execucao, devendo a Autora adequar seus calculos. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00295-2002-071-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA MACEDO CARDOZO [Adv. Virginia Ribeiro de Souza OAB:RJ 073521/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Diga o reclamante se concorda com o bem indicado a penhora pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00369-2002-071-01-00-4 - Rte: ANA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2002-071-01-00-5 - Rte: ADIR CLAY ALVES DE MATOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-071-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039389/D ] Rdo: A reclamada, A/C do advogado, devera pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00963-2004-071-01-00-7 - Rte: GIOVANA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-071-01-00-5 - Rte: Andre Luis da Rocha Fortunato [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (conforme fl. 93) \r\n\r\nProc. RT 000272/94 - Rte: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: MILTON DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fl. 177-verso. \r\n\r\nProc. RT 000145/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO TORRES [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Prove o reclamante a alegacao contida no item 01 de sua peticao. Cumpra-se a determinacao supra, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 000352/97 - Rte: CLAUDIO ROBERTO SENOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl. 190. A reclamada, A/C de seu advogado, devera comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00728-1997-071-01-00-5 - Rte: SERGIO VENTURA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fl. 558. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: EDIEL FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000060/98 - Rte: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: JOAQUIM FERRAZ GOMES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: SONIA OLIVEIRA DO COUTO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/98 - Rte: JOAO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fl. 165. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Nada a deferir, devendo a reclamada regularizar sua assistencia, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da peticao a fl. 239. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: ANTONIO CESAR CASTRO SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: ENILZA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-1999-071-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 066422/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01881-1999-071-01-00-1 - Rte: CYRO DE ARAUJO FRANCA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 067173/D IM \r\n\r\nId: 390877"
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                        "390688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01190-2003-072-01-00-1 - Rte: JULIANA DO AMARAL ALBERT Rdo: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 31 EM PENHORA, SENDO AS RES PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01190-2003-072-01-00-1 - Rte: JULIANA DO AMARAL ALBERT [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 073770/D ] Rte, SENDAS S/A: CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 31 EM PENHORA, SENDO AS RES PARA EMBARGOS, EM CINCO DIAS, QUERENDO.. \r\n\r\nProc. 01259-2004-072-01-00-8 - Rte: MAICK VIEIRA CHAVES [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.780/07,CEF. \r\n\r\nProc. 02065-1994-072-01-00-7 - Rte: WILMA CAMACHO DE ANDRADE MELLO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.793/07,CEF. \r\n\r\nProc. RT 000730/95 - Rte: GILBERTO COSTA BEZERRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 062171/D ] PAO AMERICANO INDUSTRIA E COMERCIO S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.797/07,CEF. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: SAMOEL FRANCISCO MAGALHAES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 058042/D ] FICAP SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.790/07,CEF. \r\n\r\nProc. 00975-1998-072-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 078707/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.783/07,CEF. \r\n\r\nProc. 01832-1998-072-01-00-4 - Rte: LUIZ ALFREDO ALVES DO VALLE [Adv. Andrea Cruz Salles OAB:RJ 096250/D AB:RJ 104095/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.782/07,CEF. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: SIMONE AFFONSO BLUM [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:SP 125809/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1346. \r\n\r\nProc. 01255-1999-072-01-00-1 - Rte: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 045243/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001424/99 - Rte: MARIA RODRIGUES DAS GRACAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.786787/07,B.B/CEF \r\n\r\nProc. 01954-1999-072-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.785/07,CEF. \r\n\r\nProc. 02325-1999-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO LUIS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.795/07,CEF. \r\n\r\nId: 390688"
                        ],
                        "390647": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: XIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DO' AUTOR E PROCEDENTES EM PARTE OS DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01315-2007-074-01-00-0 - Ipte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Ipdo: Chefe da Secao de Multas Recursos da Delegacia Regional Trabalho ERJ Ipte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. V.R$ 1000,00. C.R$ 20,00 PELO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 00008-2006-074-01-00-0 - Rte: Jurema Eugenia da Silva [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00744-2007-074-01-00-0 - Rte: Luciana Maria da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-074-01-00-8 - Rte: Marialva Hemerly Mattos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-074-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00114-2006-074-01-00-4 - Rte: Cleide Silva Manzini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DO RECLAMANTE E PROCEDENTES EM PARTE OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00, CUSTAS R$ 300,00, PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE, BEM COMO OS DO RECLAMADO, FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00129-2007-074-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00170-2007-074-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Kolling [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00388-2007-074-01-00-4 - Rte: Rosilene Ferreira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 115379/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00458-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo de Almeida Evangelista [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00500-2007-074-01-00-7 - Rte: Etacio Ferreira Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 109541/A ] Rte, TJ Teima Empreiteira Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-00-4 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARCAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-074-01-00-1 - Rte: Bruno Santiago Fonseca da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010598/D ] Rte, Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DO AUTOR E PROCEDENTES EM PARTE OS DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00692-2007-074-01-00-1 - Rte: Mario Antonio Cassano [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00695-2007-074-01-00-5 - Rte: Benedito de Sousa Mulato [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00763-2007-074-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nId: 390647"
                        ],
                        "390747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa Rdo: Rocha Amorim Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: 1) A PROCEDENCIA DO PEDIDO, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas rescisorias referente ao periodo 12/04/2004 a 05/04/2005 trabalhado pelo Reclamante, devendo as Horas Extras integrarem no seu salario nos calculos da rescisao, gerando os devidos reflexos, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca; 2) Seja deferida a Gratuidade de Justica, nos termos do artigo 4 da Lei n.1060/50, com a nova redacao introduzida pela Lei n. 7510/86; 3) Requer a citacao da Reclamada para, querendo,contestar a presente, sob pena de revelia; 4) Reconhecimento do vinculo empregaticio entre o Reclamante e a Reclamada, fazendo constar na CTPS do Reclamante a data de sua admissao em 12/04/2004, dispensa 05/04/2005, funcao de SERVENTE e salario de R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais) com devidas alteracoes; 5) Pagamento do aviso previo indenizado; 6) Pagamento do saldo de salario dos 05 (cinco) dias de trabalho a que faz jus o Reclamante referente ao mes de abril de 2005; 7)Pagamento das Ferias Vencidas referente ao ano de 2004/2004; 8) Pagamento de 1/3 constitucional sobre as Ferias Vencidas; 9) Pagamento do 13 salario proporcional referente ao ano de 2005 (04/12 avos); 10) Pagamento das Horas Extras; 11) Pagamento do RSR sob as Horas Extras; 12) Pagamento do valor correspondente ao FGTS; 13) Pagamento da multa de 40%; 14) Pagamento equivalente ao Seguro Desemprego referente as 03 (tres) parcelas; 15) Pagamento da multa do Parag. 8 do art.477 da CLT: 16) Comprovacao das Contribuicoes Previdenciarias de todo o periodo, ja descontado a parte que importa a Reclamante; 17)Sejam oficiados os orgaos competentes, cientificando-os das irregularidades encontradas; 18) A condenacao da Reclamada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, atribuidos em 20% do valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda: Defiro a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01007-2007-076-01-00-7 - Ipte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Ipdo: Chefe da Secao de Fiscalizacao da Delegacia Regional no Trabalho do RJ PC Service Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.135/136:\"...CONCEDO a seguranca para declarar o direito da impetrante nao ser autuada com base nos itens e subitens 5.4, 5.4.1, 5.4.1.1, 5.4.2 e 10.1 do Anexo II, da n. 17, aprovados pela Portaria n. 9, de 30.03.2007...Custas de R$ 20,00, pela autoridade coatora que fica isenta do pagamento.\" \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Airton Francisco de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.55:\"...Justifique o autor a razao pela qual incluiu em seus calculos o valor relativo ao FGTS, tendo em vista o alvara expedido em 21/11/07.\" \r\n\r\nProc. 01082-2007-076-01-00-8 - Rte: Flavio Coutinho Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Flavio Coutinho Pereira: Contra-arrazoar recurso ordinario oferecido pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda., Marco Aurelio da Silva Camargo: Tomar ciencia do despacho de fl.201:...Mantenho, na integra a decisao de fls.193. Defiro a producao da prova pericial requerida. Venham as partes com quesitos e indicacao de assistentes em 10 dias. Apos, voltem para nomeacao de Perito.\" \r\n\r\nProc. 00141-2006-076-01-00-0 - Rte: Helena da Silva Coimbra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] Helena da Silva Coimbra, La Barre Veiculos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.262:\"...Apos,de-se vista as partes do Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcus Henrique Arnizaut Duarte [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia do despacho de fl.69:\"...Expeca-se a Certidao requerida. Apos, de-se ciencia a re para retirar a Certidao, mediante recibo nos autos e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo, devolvam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuicao.\" \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope: Tomar ciencia do despacho de fl.290:\"...Indefiro, tendo em vista que o alvara foi extraido pelo valor integral do debito, devendo ser observado que o alvara extraido a Fazenda Nacional refere-se as custas, conforme despacho de fl.285 e decisao de fl.278.\" \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.284:\"... Tem razao o autor. Venha a re com os recibos de pagamento que ainda nao foram juntados pelo autor (meses de Agosto e Setembro de 2006), em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Flavio Reis do Nascimento: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Otoner Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.133:\"...De-se ciencia a executada da garantia integral do Juizo para fins do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00357-2006-076-01-00-5 - Rte: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 012203/D ] Julio Werner de Araujo Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-076-01-00-0 - Rte: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Wlisses Jorge Conrado: Tomar ciencia da decisao de fl.230:\"...Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no artigo 789, Parag. 1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00598-2007-076-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Reinaldo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.46:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 01267-2007-076-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Oliveira [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 083230/D ] Patricia de Souza Oliveira: Venha a autora com o endereco completo da testemunha (Fl.49). \r\n\r\nProc. 01274-2007-076-01-00-4 - Rte: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Wagner Cardoso Affonso, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.235:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 01529-2007-076-01-00-9 - Rte: Tatiana Dias Moreira Menezes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. Tatiana Dias Moreira Menezes: Adequar rol de testemunhas ao artigo 821 da CLT. \r\n\r\nId: 390747"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01503-2007-077-01-00-7 - Rte: Valdemir Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Valdemir Luiz dos Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01510-2007-077-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D Sergio Luiz dos Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01213-2007-077-01-00-3 - Rte: Roosevelt Menezes Baptista [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 005973/D ] Roosevelt Menezes Baptista: Manifestar-se sobre peticao de fls. 168/169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-077-01-00-0 - Rte: Isael Jacintho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Isael Jacintho: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01498-2007-077-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Marilene Goncalves de Souza: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01499-2007-077-01-00-7 - Rte: Joel Fontes Neves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Transportes Tande Joel Fontes Neves: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01504-2007-077-01-00-1 - Rte: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Douglas Teixeira de Oliveira: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01505-2007-077-01-00-6 - Rte: Zilene Barbosa da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP Zilene Barbosa da Silva: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01506-2007-077-01-00-0 - Rte: Leila Maria Ribeiro Farias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Leila Maria Ribeiro Farias: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01507-2007-077-01-00-5 - Rte: Edilton Fernandes de Maria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Edilton Fernandes de Maria: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.) e informe o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01508-2007-077-01-00-0 - Rte: Gilmar Lima de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. Gilmar Lima de Azevedo: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nProc. 01509-2007-077-01-00-4 - Rte: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencio Ltda. Alessandra Marques Nabeth: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625 - D, para- grafo 2.). \r\n\r\nId: 390589"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Moreira Antunes Rdo: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2007-077-01-00-5 - Cgte: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D ] Cgdo: Cassiano Lodi Ferreira Distribuidora Pratica Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-01-9 - Rte: Claudia Simone Mello de Pinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 132149/D ] Claudia Simone Mello de Pinho: Venha com as copias dos documentos existentes nos autos principais necessatios a pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-077-01-00-6 - Rte: Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D ] Rdo: Anesia Ramos da Cunha Cristina Pereira de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, tendo em vista os termos da certidao de fls 29 verso. \r\n\r\nProc. 01503-2007-077-01-00-7 - Rte: Valdemir Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Valdemir Luiz dos Santos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00114-2006-077-01-00-3 - Rte: Maria Helena de Souza [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 020778/D ] Maria Helena de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls 39: \"Tenho como cumprido o acrodo de fls 18/19, no que diz respeito ao credito do autor\" \r\n\r\nProc. 00189-2007-077-01-00-5 - Rte: Katia Regina Baptista Machado [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Associacao Nova Alianca Katia Regina Baptista Machado: Manifestar-se sobr embargos a execucao de fls 49/52. \r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Belmont de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-077-01-00-9 - Rte: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D AB:RJ 100892/D ] Rachel Marchtein, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da decisao que julga procedentes os embargos declara torios do autor e improcedentes os da re. \r\n\r\nProc. 00977-2007-077-01-00-1 - Rte: Aline Maria Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Aline Maria Gomes, Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-077-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Conceicao [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luis Claudio Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Miguel [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Luiz Claudio Miguel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-077-01-00-8 - Rte: Izaquiel Silva Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Melchiandes Mariano Izaquiel Silva Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-077-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Maria do Carmo Silva: Juntar declaracao da inexistencia da Comissao de Conciliacao Previa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01491-2007-077-01-00-0 - Rte: Isael Jacintho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Isael Jacintho: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01498-2007-077-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Marilene Goncalves de Souza: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01499-2007-077-01-00-7 - Rte: Joel Fontes Neves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Transportes Tande Joel Fontes Neves: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01504-2007-077-01-00-1 - Rte: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Douglas Teixeira de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01505-2007-077-01-00-6 - Rte: Zilene Barbosa da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP Zilene Barbosa da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 390580"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00972-2007-078-01-00-5 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 095578/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. Alessandro Antonio da Silva: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO CONSIGNATARIO,TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 01469-2007-078-01-00-7 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Cgdo: Alessandro Roberto Pereira Ramos Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01478-2007-078-01-00-8 - Cgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: Natalia Kelly da Silva Vianna Clinica Cristo Rei Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00983-2007-078-01-00-5 - Exte: Roberta Arroyo Gama Exdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade OAB:SP 188412/D ] Criativa Publicidade Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INFERIMENTO DE FLS.09.DILIGENCIE A EXECUTADA DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECANTE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01304-2007-078-01-00-5 - Rqte: Ruy Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rqdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Ruy Barbosa: RETIRAR AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-078-01-00-1 - Rte: Fabricia Krasnowolski [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 075789/D ] Fabricia Krasnowolski: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva E OUTRO S AB:RJ 031223/D AB:RJ 039075/D ] Rosimar Felix da Silva: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.42,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-078-01-00-8 - Rte: Izaias Rodrigo Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Izaias Rodrigo Costa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2007-078-01-00-8 - Rte: Andrea de Souza Moncks [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Andrea de Souza Moncks: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-078-01-00-4 - Rte: Lalucha de Franca Mattos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 023290/D ] Lalucha de Franca Mattos: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES E DOCUMENTOS DE FLS.99/111, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00370-2007-078-01-00-8 - Rte: Elia Maria Dantas de Oliveira [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2007-078-01-00-6 - Rte: Claudilene Ana Goncalves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 060048/D ] Fethi Internacional Despacho Aduaneiro e Agencia de Cargas Ltda.: MANIFESTAR-SE,NO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA O PERIODO DO PACTO LABORAL DECLINADO NA INCIAL. \r\n\r\nProc. 00742-2007-078-01-00-6 - Rte: Douglas Wilson Ribeiro Santana [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Douglas Wilson Ribeiro Santana: Ter ciencia de despacho FLS.46,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2007-078-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Damiao de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Mara Lucia Damiao de Andrade, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01291-2007-078-01-00-4 - Rte: Antonio Elton Oliveira Pereira [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D ] Rdo: Bar e Restaurante Gitanos Ltda. ME Antonio Elton Oliveira Pereira: Ter ciencia de despacho FLS.19,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-078-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Marcio Jose Souza Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00117-2006-078-01-00-3 - Rte: Roselaine Neria Ribeiro Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 085366/D ] Roselaine Neria Ribeiro Ferreira: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 - Rte: Miguel Marcos Vieira de Castro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 111121/D ] Miguel Marcos Vieira de Castro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-078-01-00-0 - Rte: Celso Jannuzzi Coutinho [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] Celso Jannuzzi Coutinho, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-078-01-00-8 - Rte: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Adauto Teixeira Machareth: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-078-01-00-3 - Rte: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego: COMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00340-2006-078-01-00-0 - Rte: Douglas Vicente da Silva [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 092718/D ] Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2006-078-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Soares de Espindola [Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB:SP 165505/D AB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: OBSERVE O REU O DISPOSTO NO ART.712 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00380-2006-078-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira Rego [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 086724/D ] Jorge Oliveira Rego: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-078-01-00-8 - Rte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 092784/D ] Brasif S.A. Exportacao Importacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00156-2007-078-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Faria da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE,EXCETO A PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2007-078-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Sales do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045243/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: ESCLARECA A RE,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS.46/47. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2007-078-01-00-9 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luis Carlos de Oliveira: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2007-078-01-00-7 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 117388/D ] Patricia Alves da Silva: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.166,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00378-2007-078-01-00-4 - Rte: Andreia Paolino Lucas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 085261/D ] Andreia Paolino Lucas: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00382-2007-078-01-00-2 - Rte: Mirian Camargo Borges [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 107779/D ] Mirian Camargo Borges: JUNTAR,EM 48 HORAS,O DOCUMENTO QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00406-2007-078-01-00-3 - Rte: Pedro de Souza Peres [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:SP 077563/D ] Pedro de Souza Peres: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-078-01-00-5 - Rte: Celso Freitas dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Normatec Servicos Tecnicos Ltda. ME Celso Freitas dos Santos: PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DETERMINACAO DE FLS.39.RELATIVAMENTE AO SEGURO-DESEMPREGO,NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00531-2007-078-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Marcos Alexandre da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00535-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcia Dias [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 015825/D ] Marcia Dias: NADA A DEFERIR,UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PROPRIA AUTORA DEMONSTRAM SUA NAO ISENCAO,ALEM DA EXISTENCIA DE BENS ARROLADOS.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2007-078-01-00-0 - Rte: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Julio Marcio Gomes Camara: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA IMPORTARA NA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00897-2007-078-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Antonio Reback Cava: COMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 1O DIAS, SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00908-2007-078-01-00-4 - Rte: Bernardo de Alencar Borges Fortes [Adv. Rafael Bodas Alvarez OAB:RJ 104448/D AB:RJ 128557/D ] CPM BRAXIS S.A.: DILIGENCIE A ADVOGADA A ALTERACAO DE SEU ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR DO TRT PARA FINS DE FUTURAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00943-2007-078-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Marinho dos Santos [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. Vania Lucia Marinho dos Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01041-2007-078-01-00-4 - Rte: Moises Viana de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Moises Viana de Oliveira: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RE SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01399-2007-078-01-00-7 - Rte: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Vicente Bandeira de Sousa Neto: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RE SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01436-2007-078-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Pereira Santana [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa OAB:RJ 108610/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Carla Cristina Pereira Santana: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01487-2007-078-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Lopes de Araujo [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D Marcia Regina Lopes de Araujo: JUNTAR,NO PRAZO DE 48 HORAS,COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 389514"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00160-2007-080-01-00-6 - Cgte: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033869/D ] Cgte, Cgdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 75 e 84, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-01-8 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 25/26, 10 D \r\n\r\nProc. 00994-2007-080-01-00-1 - Rte: Walber Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-080-01-00-1 - Rte: Lauro Henrique de Paiva Junior [Adv. Ana Maria de Sant Anna OAB:RJ 017222/D ] Rdo: Escola Integrada Professor Paula Ramos Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00210-2006-080-01-00-4 - Rte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Intermag Veiculos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 52 \r\n\r\nProc. 00214-2007-080-01-00-3 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D ] Rdo: Apoio Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00236-2007-080-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcela Martins Fogagnoli [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 434 e 456, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00274-2007-080-01-00-6 - Rte: Sebastiao da Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 077380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 52, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2007-080-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Goncalves [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 00372-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Cristina de Almeida Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, s/ pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 72 \r\n\r\nProc. 00490-2007-080-01-00-1 - Rte: Evaldo Conceicao Chaves [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 65/66, 10 D \r\n\r\nProc. 00617-2007-080-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-080-01-00-9 - Rte: Severina Benicia da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 \r\n\r\nProc. 00763-2007-080-01-00-8 - Rte: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-080-01-00-5 - Rte: Sidney Peranzeta Junior [Adv. Norma Regina Santos Oliveira OAB:RJ 053593/D AB:RJ 137939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 27, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2007-080-01-00-7 - Rte: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 59/60, 10 D \r\n\r\nProc. 01039-2007-080-01-00-1 - Rte: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 023076/D ] Rdo:... presumo o direito ao adicional ao adicional ... diga se preten de elidir tal presuncao e qual o meio de prova. O silencio sera in terpretado como negativa. \r\n\r\nId: 390406"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2007-080-01-00-0 - Aut: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Reu: Edimar Correa Ferreira da Silva Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26(nao procurado) \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-080-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Thomas Dionisio [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 053883/D ] Ana Claudia Thomas Dionisio, Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda., Estacao Cinema e Cultura Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88 \r\n\r\nProc. 01146-2007-080-01-00-0 - Rte: Walter Levy de Lucena [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Luciana Santos do Carmo, Vivo S.A.: Falar sobre certidoes de fls. 121 e 134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.219,07 \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 391 \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.487,75 \r\n\r\nProc. 00528-2007-080-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-080-01-00-3 - Rte: Damiao Amaro Dantas [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.631,79 \r\n\r\nProc. 00646-2007-080-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidoes de fls. 110, 123, 126 e 131, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00651-2007-080-01-00-7 - Rte: Monica Lourenco Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Monica Lourenco Cirino, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Falar sobre as certidoes de fls. 521 e 542, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Netto [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 107 \r\n\r\nProc. 01089-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Nivaldo Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-080-01-00-4 - Rte: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01210-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Arquitotal Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (testemunha) \r\n\r\nProc. 01254-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge Vagner Laranja da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-080-01-00-4 - Rte: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109 (testemunha) \r\n\r\nId: 390392"
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00592-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Gomes Ferreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01202-2007-432-01-00-5 - Rte: Idnei Jeronimo DE LIMA RDO: CONDOMINIO DOS PASSAROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Alessandra dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-432-01-00-6 - Rte: Rony Riva da Conceicao Miler Machado [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Rony Riva da Conceicao Miler Machado: O autor devera comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 304,00, atraves de guia DARF cod. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-432-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira Felix [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 100233/D ] Wallace Pereira Felix, J.M. Azambuja ME - Bar e Restaurante Brasil: Tomar ciencia da decisao que impos o indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao de merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 59,34, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-432-01-00-6 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 085445/D ] Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama, Companhia Salinas Perynas: Tomar ciencia da decisao de fls.277,que deu por inepta a inicial e declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO relativamente aos substituidos que nao firmaram acordo nos autos. Custas de R$ 13.586,70, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Jose Carlos Nunes da Cruz: O autor devera proceder a adequacao de seus calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-432-01-00-9 - Rte: Maria Jose Barreto [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Centro Computacao Macae Ltda. Maria Jose Barreto: Tomar ciencia da decisao que impos o indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao de merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 320,OO, pela autora, das fica dispensada do pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-432-01-00-0 - Rte: Suelen Valete Nunes [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D Suelen Valete Nunes: Na forma do disposto no inciso V, do artigo 66 do Provimento Con - solidado do TRT da 1a Regiao, venha a Autora com quantas copias foram as Res, em 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01098-2007-432-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Santos Ricardo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,58, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00450-2007-432-01-00-9 - Rte: Rosangela Angelo Peres Coutinho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Roda D agua) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 307,76, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01286-2007-432-01-00-7 - Rte: Artemio Relson Ferreira Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Imirene de Lacerda Silva Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o end atual e correto da re em 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2007-432-01-00-5 - Rte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Otavio Senos Pacheco: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 66/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Soares Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 337,24 pelo autor. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2007-432-01-00-2 - Rte: Fabio Fernandes Coelho [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00176-2007-432-01-00-8 - Rte: Amarilson Bento da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00476-2007-432-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Mauricio Florim Ferreira [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado p/ 48 horas. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Rte: Ter vista da peticao de fl 126, devendo indicar outros meios para prosseguimento, s/p de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2007-432-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-432-01-00-4 - Rte: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-432-01-00-6 - Rte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 109807/D ] Rte: Ter vista pet fl. 111. \r\n\r\nProc. 00830-2007-432-01-00-3 - Rte: Almir Francisco dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado p/ 48 horas. \r\n\r\nProc. 00833-2007-432-01-00-7 - Rte: Leonardo Marcel Dutra de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado p/ 48 horas. \r\n\r\nProc. 01097-2007-432-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Gama Menezes [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 110708/D ] Rte: Ter vista docs fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 01100-2007-432-01-00-0 - Rte: Johni Vicente Martins [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 18.264,69, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 390732"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01609-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio de Siqueira Paes Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01943-2006-282-01-00-5 - Rte: Claudia da CONCEICAO RANGEL RDO: ADRIANA NUNES DE ALMEIDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02081-2006-282-01-00-8 - Rte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001564/98 - Cgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA Cgdo: MARIA DA CONCEICAO GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA SR.IVO AMERICO DE VASCONCELOS A PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.130,93 REFERENTE A QUOTA PREVIDEN CIARIA,CONFORME DESPACHO DE FLS.140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: JOSE GERALDO AZEREDO Rdo: TERRAZZO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 720,30 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CON FORME DESPACHO DE FLS.147. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001869/00 - Rte: MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA Rdo: Washington Teixeira de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 521,29 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002116/00 - Rte: VENILSON DA SILVA BARRETO Rdo: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 408,39 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,R$ 13 00, CONFORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: CARMEM LUCIA LOURENCO RIBEIRO Rdo: P C CALDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 105,36 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002043/01 - Rte: JOVENY CAVARARO Rdo: ADRIANA CALDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 58,23 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00492-2002-282-01-00-5 - Rte: DEBORA CARNEIRO TAVARES Rdo: ANA MARIA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 99,82 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CONFO RME DESPACHO DE FLS.47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2002-282-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 3.472,98 REFERENTE AO CREDITO DO RTE,R$ 694, 95 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, R$ 53,58 REFERENTE A CUS TAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.124. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01917-2003-282-01-00-4 - Rte: VIVIANE PEREIRA RODRIGUES Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN AMERIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 561,01 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 12,00 REFE RENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02037-2003-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SOUZA GOMES Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 190,88 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CON FORME DESPACHO DE FLS.140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00002-2004-282-01-00-2 - Rte: PEDRO HENRIQUE MACHADO Rdo: DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 729,86,REFERNTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CONFO RME DESPACHO DE FLS.67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01353-2004-282-01-00-0 - Rte: CELMA PEREIRA Rdo: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 23,65 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES Rdo: MARCIA MANHAES MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 327,73 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: ALEXANDRE GUEDES DE ALMEIDA Rdo: PANIFICACAO DONA ANGELICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 946,75 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALO DE R$ 1.115,65 (97.864,03508 TRS) REFERENTE AO PRIN CIPAL,CONFORME DESPACHO DE FLS.209. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01019-2003-282-01-00-6 - Rte: JORGINA CORNELIO MACHADO Rdo: Leandro Baltazar Silveira Gomes Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 2.878,00 REFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 311,55 RE FERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFOR ME DESPACHO DE FLS.146. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01629-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO DESOUZA FERREIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 757,55 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.155. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01582-2004-282-01-00-5 - Rte: JAMILSON CORDEIRO CARDOSO Rdo: EDWALDO CARNEIRO XAVIER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 351,13 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 39,00 REFERENTE A CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS.54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001091/95 - Rte: ALESSANDRO NUNES MARTINS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA RITA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 829,41 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.228. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: ALEXNALDO DO CARMO LEAL Rdo: PANIFICACAO GUARULHENSE LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 2.286,22 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.194. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: ADRIANA MARCIA RIBEIRO DA SILVA Rdo: GELZINEA DOS SANTOS A RIBEIRO - J CABELEIREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.704,88 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CONFORME DESPACHO DE FLS.167. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: REBECA SILVA FERNANDES Rdo: RODRIGUES JOIAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OVALOR DE R$ 270,00 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CONFO RME DESPACHO DE FLS.116. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002714/98 - Rte: JOSE RICARDO ERNANDES DAS NEVES Rdo: Reginaldo Manhaes Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO DEVIDO,EM 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-01-5 - Rte: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. RPS 002659/00 - Rte: DENISE DA SILVA FERREIRA BALBI Rdo: CNA A VIANNA DA SILVA CURSO LIVRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.100,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 000959/01 - Rte: CHARLENE DAS GRACAS BARCELLOS DE ALMEIDA Rdo: CR RODRIGUES E COMPANHIA LTDA FAFA CALCADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS MARIA DE FATIMA GOMES E JOSE RICAR DO MENDONCA DA SILVA, PARA CIENCIA DO REPASSE DE FLS.57,CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00079-2002-282-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS Rdo: PEREIRA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.51,CIENTE QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00567-2003-282-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS MACHADO Rdo: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.134/150,POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-282-01-00-4 - Rte: GENTIL ESTEVAO DE ANDRADE Rdo: Ana Lucia Lemos Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.51,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00149-2004-282-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARDOSO SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 01002-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01519-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDIMARA CARIOLANO BARRETO Rdo: SERGIO SALEK NASSER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.41,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01793-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA SANTANA GOMES Rdo: METALURGICA BARRO BRANCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.29,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-282-01-00-6 - Rte: Silvia Cristina Rosa de Souza Rdo: Ismenia Beatriz da Silva Bernardo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.40,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-282-01-00-3 - Rte: Lilia Simone Silva dos Santos Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24/26. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ARTURO CARVALHO GONZALEZ Rdo: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.486/490. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA Rdo: TROPICAL TV - TTV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS.108/111 POR 10 DIAS SU CESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA Rdo: ESMERILHA GOMES PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.83/87. \r\n\r\nProc. 01956-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158, VISTA DOS CALCULOS... \r\n\r\nProc. 00165-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANO SOARES NOGUEIRA Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEG LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.232/233,PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI. \r\n\r\nProc. 01629-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO DESOUZA FERREIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA CITADA A RDA ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL FELIPE DOS PASSOS MAGALHAES,PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO,CIENTE QUE O JUIZO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00991-2004-282-01-00-4 - Rte: JACI RIBEIRO DE SOUZA Rdo: PAULO RICARDO DA SILVA BARROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.57,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01482-2004-282-01-00-9 - Rte: JOCILIA TERRA DOS SANTOS Rdo: VIESSA - VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.138/141. \r\n\r\nProc. 00040-2005-282-01-00-6 - Rte: Joao Isidro Viana da Silva Rdo: Fernando Jose Mendonca Freitas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.303,QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.301 E FLS.302. \r\n\r\nProc. 00464-2005-282-01-00-0 - Rte: Maxuel Martins Rangel Rdo: Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 01063-2007-282-01-00-0 - Rte: Leticia Maria Teixeira Lopes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.45/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390889"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01538-2006-201-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Cabral Rdo: Four By Industria e Com de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 50,00 ,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01716-2006-201-01-00-5 - Rte: Ilton Duarte Bezerra Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 255 que julgou PARCIALMENTE PROCE DENTES os embargos decclaratorios de fls. 251/254. FICA INTIMADO, AINDA, para apresentar contra razoes aos Recursos Ordinarios inter postos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] JOAO CARLOS NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 475: J. Nada a prover,ante a deci sao de fls. 460. Int. Apos, encaminhem-se os autos ao Arquivo Ge ral, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 390731"
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                        "390675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito Rdo: Tania O Vieira da Costa Presentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01100-2007-203-01-00-8 - Egte: L Gomes de Castro Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 107166/D ] L Gomes de Castro Construcoes Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01901-2005-203-01-00-1 - SPTE: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078688/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-203-01-00-1 - Rte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 040528/D ] Wesley Roger Silva de Santana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da CP, bem como indicar meios de prosse guimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2004-203-01-00-8 - Rte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO MACEDO LEMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00665-2005-203-01-00-6 - Rte: Jose Airton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Jose Airton da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls,113/131, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo da 2a reclamada \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 076254/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00131-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Maria Queiroz Taveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Jose Maria Queiroz Taveira: Manifestar-se sobre peticao do INMETRO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Valdir da Silva Pontes, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou subsistente a penhora de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00739-2007-203-01-00-6 - Rte: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Leonardo Brum da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01172-2007-203-01-00-5 - Rte: Alessandra Esteves de Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096963/D ] Alessandra Esteves de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Lilivan Deposito de Gas e Agua Carlos Alberto da Silva Filho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01413-2007-203-01-00-6 - Rte: Valmir dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd Valmir dos Santos Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01414-2007-203-01-00-0 - Rte: Lusiara Suzart de Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos Lusiara Suzart de Santana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01422-2007-203-01-00-7 - Rte: Ednaldo de Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda Ednaldo de Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01423-2007-203-01-00-1 - Rte: Otavio Viveiros Pimentel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda Otavio Viveiros Pimentel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01424-2007-203-01-00-6 - Rte: Paulo dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos Paulo dos Santos Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01425-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos Jorge Francisco da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 390675"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO TEIXEIRA LOUZEIRO Rdo: CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tamar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA Rdo: WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o valor devido ao reclamante de R$ 20.590,70, no prazo de 48 horas, sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01799-2006-203-01-00-5 - SPTE: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 085143/D ] Ana Paula Cremmer Moreno, C e A Modas Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00260-2000-203-01-00-3 - Rte: MARCONI BEBER DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 081641/D AB:RJ 022270/D ] MARCONI BEBER DE OLIVEIRA: Tomar ciencia que os autos permanecerao disponiveis na Secretaria por 30 dias, findos os quais serao devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00835-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como das custas judiciais, conforme fls.199, em 10 dias, sob pena de remessa de oficio ao INSS e execucao. \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos, Service Clean Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.141/143, devendo a reclamada comprovar deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02651-2005-203-01-00-7 - Rte: Valeria Pereira Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valeria Pereira Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-203-01-00-7 - Rte: Alvaro Pereira Chiappeta [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 069292/D ] Alvaro Pereira Chiappeta: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-203-01-00-4 - Rte: Wilton Silva de Lima [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Wilton Silva de Lima: Tomar ciencia da proposta de conciliacao oferecida pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-203-01-00-5 - Rte: Ayla Maria de Araujo Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ayla Maria de Araujo Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-203-01-00-2 - Rte: Fabiano Bastos Ramos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Metalmar Metalurgica Ltda Fabiano Bastos Ramos da Silva: tomar ciencia da peticao do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-203-01-00-1 - Rte: Rogerio Carlos de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Daicon Comercio de Revestimentos e Servicos Ltda Rogerio Carlos de Carli: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos peja reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 390676"
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Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D MARCO ANTONIO VITOR SANTOS: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00782-2004-203-01-00-9 - Rte: ERYCK SILVA DA CUNHA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ERYCK SILVA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.92 DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-203-01-00-5 - Rte: Viviane de Souza dos Santos [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Viviane de Souza dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 05 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01051-2002-203-01-00-9 - Rte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092645/D ] ARNALDO DA COSTA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02200-2002-203-01-00-7 - Rte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2003-203-01-00-4 - Rte: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-203-01-00-5 - Rte: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 085143/D ] ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADO EM R$ 955,09, EQUIVALENTES A 80.914,66 TRs,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01720-2004-203-01-00-4 - Rte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Elvis Rodrigues da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2004-203-01-00-9 - Rte: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 070347/D ] FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES, SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (08 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-203-01-00-9 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 043533/D ] Edison Santos Marques: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2005-203-01-00-7 - Rte: Vasconcelos da Silva Claudino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Vasconcelos da Silva Claudino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02579-2005-203-01-00-8 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Nelson Cicero de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.87 DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Oziel Luiz dos Santos: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS,COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 01140-2007-203-01-00-0 - Rte: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Coveli Industria e Comercio Ltda Rinaldo Oliveira da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 05 DIAS.VALOR: R$ 1.420,00 (CONF.FLS.211). \r\n\r\nProc. RT 002411/89 - Rte: RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 047653/D ] RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/91 - Rte: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ALMIR DE SOUZA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 334, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-1993-203-01-00-6 - Rte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000758/95 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270 DA DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DO COUTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. JORGE CUNHA DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nId: 390677"
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                        "387045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001318/01 - Rte: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.229,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01243-2005-204-01-00-4 - Rte: Luis Maximo da Silva Rdo: ABEC Associacao Brasileira de Cultura e Ensino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.707,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: ARNALDO ALVES DA SILVA Rdo: PADARIA CONFEITARIA TERRA NOSTRA VL ROSARIO LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O (SOCIO: MOISES FERREIRA DA SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 217.352,95, CUSTAS DE R$ 60,00, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 217.424,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01821-2003-204-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Dias Tavares Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.673,39 EQUIVALENTE A 229.412,12814 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00620-2005-204-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE DE R$ 6.977,42, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 6.988,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01760-2006-204-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Souza Rdo: Sky Motel Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 284,85 E CUSTAS DE R$ 76,00: TOTAL DE R$ 360,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00653-2005-204-01-00-8 - Rte: Francisco Rodrigues Barros Rdo: MC2 Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2005-204-01-00-5 - Rte: Severino Gabriel Ribeiro Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-2005-204-01-00-7 - Rte: Wagner de Oliveira Rdo: Arte e Joias Ourives Artesao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcos Roberto da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2005-204-01-00-9 - Rte: Sergio do Prado Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-204-01-00-7 - Rte: Leda Pereira de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.658,16 EQUIVALENTE A 225.687,76 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2004-204-01-00-8 - Cgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 069309/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE RDA., NO TOTAL BRUTO DE R$ 10.593,80, SENDO A CGTE. AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01952-2005-204-01-00-0 - SPTE: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2003-204-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051139/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM SEUS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01243-2005-204-01-00-4 - Rte: Luis Maximo da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 103560/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.707,18. \r\n\r\nProc. 02155-2005-204-01-00-0 - Rte: Renato Machado Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Evandro de Campos EPP Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.83. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00650-2006-204-01-00-5 - Rte: Deise Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.32. \r\n\r\nProc. 00236-2007-204-01-00-7 - Rte: Vitor Luiz Conceicao dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-204-01-00-0 - Rte: Adriana Eudoxia da Silva Cavalcanti [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D AB:RJ 041673/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01016-2007-204-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos Lino [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: VISTA, POR 10 DIAS, EM SECRETARIA, DA PETICAO DE FL.40, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01207-2007-204-01-00-2 - Rte: Jane Santos da Silva de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2007-204-01-00-9 - Rte: Joselia dos Santos Leite [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: Associacao Recreativa e Esportiva Lider Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2000-204-01-00-0 - Rte: Josenildo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA O RTE. DO DARF - PRETO - E COMPROVE A RDA. A ALEGACAO DE BLOQUEIO INDEVIDO, E AINDA, VIR COM A COMPROVACAO DOS VALORES A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01185-2001-204-01-00-5 - Rte: ADRIANA DA SILVA CIALLA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 034069/D ] ADRIANA DA SILVA CIALLA: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00184-2002-204-01-00-4 - Rte: JOSE AILTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD: Manifestar-se sobre peticao FL.421, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-204-01-00-4 - Rte: ELENIR MOCO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2002-204-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-204-01-00-9 - Rte: ELOISA ALVARENGA TRES E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 044851/D ] ELOISA ALVARENGA TRES: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 00859-2003-204-01-00-6 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01280-2003-204-01-00-0 - Rte: VALDEIR NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107306/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DE APURACAO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA NA FORMA DE FL.70. \r\n\r\nProc. 02073-2003-204-01-00-3 - Rte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-204-01-00-2 - Rte: ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 032621/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2004-204-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR CLAUDINO VAILAN [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCONI DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-204-01-00-2 - Rte: JORGE LAUREANO DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 115100/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 02038-2004-204-01-00-5 - Rte: GISELE SAMPAIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044591/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Gomes da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00126-2005-204-01-00-3 - Rte: Elida Moura da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00166-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM PECAS PARA FORMACAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00288-2005-204-01-00-1 - Rte: Jozelia Medeiros Ferreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00363-2005-204-01-00-4 - Rte: Regina dos Santos Dias [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00367-2005-204-01-00-2 - Rte: Josenildo Calixto de Almeida [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2005-204-01-00-8 - Rte: Luciana dos Reis Alves [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00445-2005-204-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.578,35, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00593-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Oscar dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062488/D ] Rdo: VENHA, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00652-2005-204-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Raiol [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2005-204-01-00-3 - Rte: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.221,45 EQUIVALENTE A 273.989,77 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2005-204-01-00-4 - Rte: Djalmira dos Santos Correia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 091389/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-204-01-00-9 - Rte: Sergio do Prado Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Sergio do Prado Paiva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-204-01-00-7 - Rte: Leda Pereira de Souza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Leda Pereira de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.658,16 EQUIVALENTE A 225.687,76 IDTRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01792-2005-204-01-00-9 - Rte: Morisson Santos Lisboa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.739,33, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00332-2006-204-01-00-4 - Rte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Sommer da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00678-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha OAB:RJ 119633/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 063941/D ] Sergio Jose de Almeida Barbosa, Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-204-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00027-2007-204-01-00-3 - Rte: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-204-01-00-2 - Rte: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Moises Costa de Britto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.289/297 E 298/303. \r\n\r\nProc. 00336-2007-204-01-00-3 - Rte: Thais Carvalho de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 115778/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. 00427-2007-204-01-00-9 - Rte: Robson Carlos Nogueira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Sergio Delfino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE AUDIENCIA DA CPI NO DIA 23/01/08 AS 08:30 HORAS, CONFORME CERTIDAO DE FL.264, VERSO. \r\n\r\nProc. 00531-2007-204-01-00-3 - Rte: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2007-204-01-00-3 - Rte: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Mauro Antunes Francisco, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-204-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rogerio Alves de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266. \r\n\r\nProc. 00734-2007-204-01-00-0 - Rte: Edvaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Edvaldo Cardoso Goncalves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.239. \r\n\r\nProc. 00788-2007-204-01-00-5 - Rte: Rosangela Cristina Nascimento Ferreira Faustino [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-204-01-00-3 - Rte: Wellington Souza de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2007-204-01-00-0 - Rte: Jones Garcia de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jones Garcia de Matos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DA CPI - DIA: 20/02/08 AS 10:45, BEM COMO DA DEVOLUCAO POSTAL DO OFICIO REMETIDO AO SODEXHO PASS. \r\n\r\nProc. 01341-2007-204-01-00-3 - Rte: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01384-2007-204-01-00-9 - Rte: Nelcir de Paula Jacobino [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01491-2007-204-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01513-2007-204-01-00-9 - Rte: Cosmo dos Santos Souza [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Porto de Ouro Transportes e Comercio Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000639/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE FARLEO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002450/A ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073776/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: ROSA MARIA PIMENTEL AREAS [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: MAK E DAN LANCHES LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: AURELINA NEVES DE ASSIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: POLICAL CALCADOS LTDAn/p Antonio Mendes Silva E Waldenize Mendes Silva Rte: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001112/96 - Rte: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares OAB:RJ 029959/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DEFL.356, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02280-1998-204-01-00-0 - Rte: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 117457/D ] Rte: VENHA, COM A INFORMACAO DE QUEM E O INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097803/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA, GIVANILDO VIEIRA DE LIMA, PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTO ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 387045"
                        ],
                        "390678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alexandre Thompson Viegas OAB : RJ 033171 D Proc: RT 002189/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose da Silva OAB : RJ 037368 D Proc: 00968-2005-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 00079-2006-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: 02215-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 00612-2004-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 01078-2007-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB : RJ 044923 D Proc: 02230-1999-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: RT 000543/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Ferreira Freire OAB : RJ 049081 D Proc: 00889-2007-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Rocha Faria OAB : RJ 052490 D Proc: 00638-2006-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: RPS 000484/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000516/00 RT 001421/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 061826 D Proc: RT 000646/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: 00958-1997-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: RT 001833/00 00325-2003-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: RT 001072/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB : RJ 074653 D Proc: RT 001377/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00639-2007-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00714-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001482/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: RPS 000869/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00123-2005-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 00270-2004-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 02151-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 002261/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Barbosa OAB : RJ 082541 D Proc: RT 000816/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: 00726-2007-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 00885-2006-205-01-01-6 01703-2003-205-01-00-9 00871-2006-205-01-00-0 01302-2007-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00871-2007-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 01191-2007-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edimar Jaques Santana da Silva OAB : RJ 100810 D Proc: RT 001374/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB : RJ 100820 D Proc: 00676-2006-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 01830-2004-205-01-00-9 00029-2006-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: 01916-2002-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 01294-2002-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas Nunes Pereira OAB : RJ 141923 D Proc: 02339-2005-205-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01050-2004-205-01-00-9 - Rte: AILTON GOMES Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 6.499,26, ATUALIZADO ATE 22.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 583,90. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02368-2005-205-01-00-8 - Rte: Roberto Gusmao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 3.226,86, ATUA- LIZADO ATE 01.11.07 E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 4.417,05, ATUALIZADOS ATE 10.11.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDIO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RECLAMDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2002-205-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 028263/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA: COMPROVAR O ALEGADO, DEVENDO AINDA FORNECER O ENDERECO PARA INTIMACAO DO SOCIO, VISTO QUE A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA SUCEDE A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PENHORA ON LINE DO SOCIO, VEZ QUE NAO FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 02180-2003-205-01-00-8 - Rte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207 TRANSCRITA A SEGUIR: CORRETO O CALCULO DO CONTADOR DE FLS.188, VEZ QUE DEDUZIU O DEPOSITO RECURSAL E O DEPOSITO EFETUADO PELA RECLAMADA AS FLS.187. OBSERVE QUE OS ALVARAS FORAM EXPEDIDOS COM ACRESCIMOS PROPORCIONAIS DESDE A DATA DO DEPOSITO, PORTANTO NAO HA SALDO NA CEF. O CREDITO DO AU- TOR REMANESCENTE FOI APURADO EM APENAS R$ 155,83, EQUIVALENTE A 13297,451350, RECORRENTE DE JUROS. FOI EFETUADO BACEN JUD INCLUINDO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00530-2004-205-01-00-2 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060143/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. A DILIGENCIA DEVE SER EFETUADA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 00836-2005-205-01-00-0 - Rte: Edilene Guedes Torres [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 079776/D ] Edilene Guedes Torres: DI ZER SOBRE PROPOSTA DA RDA EM QUITAR O DEBITO EM 4 PARCELAS, AS FLS.177 \r\n\r\nProc. 02398-2005-205-01-00-4 - Rte: Gilson Cardoso da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 112687/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 125109/D ] Gilson Cardoso da Silva, Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, MISEL ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 1.081,31, ATUALIZADO ATE 19.11.07, EQUIVALENTE A 91601,43030 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2006-205-01-00-5 - Rte: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Jerdson Luis dos Santos Cabral, Espectro Engenharia Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Espectro Engenharia Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR R$ 205,47, EQUIVALENTE A 17.395,767975 TR, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00894-2007-205-01-00-5 - Rte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: West Point Discoteque Ltda (Piramide) Alessandro de Jesus Souza: A DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTICA JA FOI TOMADA AS FLS.14-V \r\n\r\nProc. 01083-2007-205-01-00-1 - Rte: Valdere Sales [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 027978/D ] Valdere Sales, Aparecida Leone Lima da Silva: TER VISTA DO OFICIO DA VIACAO UNIAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-205-01-00-0 - Rte: Dialas Coelho Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-205-01-00-5 - Rte: Erika Franci Ramos dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: Associacao Recreativa e Esportiva Lider Erika Franci Ramos dos Santos: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01523-2007-205-01-00-0 - Rte: Rosa Elaine Salgueiro de Freitas [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Amyv s Confeccoes Ltda Rosa Elaine Salgueiro de Freitas: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00132-2000-205-01-00-2 - Rte: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 014622/D ] HERCULES COELHO ALAMO: TER VISTA DO BEM INDICADO PELA RECLAMADA AS FLS.1787/89 \r\n\r\nProc. 00531-2002-205-01-00-5 - Rte: FABIO ALEXANDRE RANGEL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FABIO ALEXANDRE RANGEL: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O BACEN JUD, VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 00833-2003-205-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:BA 001719/D ] ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO, GDK ENGENHARIA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 80.582,29, ATUALIZADO ATE 22.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATIS- FACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO VALOR DE R$ 18.817,41. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2003-205-01-00-4 - Rte: JAICE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 060444/D AB:RJ 073173/D ] JAICE RODRIGUES DA CUNHA, PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 17.270,27, ATUALIZADO ATE 22.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATIS- FACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR NO VALOR DE R$ 1.706,72. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01852-2003-205-01-00-8 - Rte: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA: ESCLARECER SE O BEM ARREMTADO NA 3a.VT/DC TEVE SUA ARREMATACAO HOMOLOGADA. \r\n\r\nProc. 01925-2003-205-01-00-1 - Rte: VANIA CARVALHO SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME VANIA CARVALHO SILVA: VENHA A AUTORA COM O DEMONSTRATIVO DAS HORAS EXTRAS, COM A DISCRIMINACAO DOS DIAS NORMAIS E FERIADOS EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2004-205-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072941/D ] MARCELO SOARES DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. A DILIGENCIA DEVE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 00351-2004-205-01-00-5 - Rte: LUCIANE BASTOS DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES LUCIANE BASTOS DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO BACEN JUD, VEZ QUE HA BENS DA RECLAMADA PENHORADOS, SEM DEPOSITARIO E A SOCIA INDICADA NAO FOI INTIMADA, TENDO EM VISTA DEVOLUCAODA NOTIFICACAO DE FLS.41 \r\n\r\nProc. 00372-2004-205-01-00-0 - Rte: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA 1a.RDA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01050-2004-205-01-00-9 - Rte: AILTON GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA AILTON GOMES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 6.499,26, ATUALIZADO ATE 22.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 583,90. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2004-205-01-00-5 - Rte: ALCEMIR LIMA DA ROCHA [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 057570/D ] ALCEMIR LIMA DA ROCHA: EMENDAR A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FL 180. \r\n\r\nProc. 00437-2005-205-01-00-9 - Rte: William Jacks Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] William Jacks Alves: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00670-2005-205-01-00-1 - Rte: Evando Pereira da Silva [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Evando Pereira da Silva: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2005-205-01-00-4 - Rte: Tatiane da Silva Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Imobiliaria Imperial Ltda Tatiane da Silva Pedro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.49/55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-205-01-00-6 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 105373/D ] Edraldo Retzlaff: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO AUTOR, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01550-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcos Jorge Hermogenes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Marcos Jorge Hermogenes: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 01752-2005-205-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes: FORNECER AS GUIAS DO SEGURO E DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02010-2005-205-01-00-5 - Rte: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092734/D ] Cristiane Soares da Silva, Schi va Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 4.212,19, ATUALIZADO ATE 22.11.07, EQUIVALENTE A 356828,87303 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 241,80, EQUIVALENTE A 20471,8862 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02077-2005-205-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051358/D ] Wilton Ferreira dos Anjos, Uldesa Embalagens Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2.666,51, ATUALIZADO ATE 21.11.07, EQUIVALENTE A 225.771,27292 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02144-2005-205-01-00-6 - Rte: Tatiana Malta da Silva [Adv. Adriana de Lima Oliveira OAB:RJ 125968/D AB:RJ 110421/D ] Tatiana Malta da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO CERTIDAO DE FLS.93 \r\n\r\nProc. 02368-2005-205-01-00-8 - Rte: Roberto Gusmao [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Roberto Gusmao: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.62, NO VA- LOR DE R$ 3.226,86, ATUALIZADO ATE 01.11.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.63/6 NO VALOR DE R$ 4.417,05, ATUALIZADO ATE 10.11.07, INCI- DINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00497-2006-205-01-00-2 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00714-2006-205-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00782-2006-205-01-00-3 - Rte: Edileuza Lima Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Edileuza Lima Pereira, Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2.515,04, ATUALIZADO ATE 19.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATIS- FACAO DO CREDIT, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 176,16. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00863-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Luciano de Franca Damasio: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA r.SEN- TENCA \r\n\r\nProc. 00984-2006-205-01-00-5 - Rte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Joag Construcoes Ltda Wagner de Paula Negro Monte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01414-2006-205-01-00-2 - Rte: Josedir Ribeiro Alves [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D Josedir Ribeiro Alves: FORNECER ENDERECO DA 1a.RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-205-01-00-4 - Rte: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 143705/D AB:RJ 027439/D ] Edmilson Correa da Silva, J C Frade Assistencia Tecnica ME: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 00023-2007-205-01-00-1 - Rte: Romildo de Lima Aragao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Consorcio Rioman Romildo de Lima Aragao: A RECLAMADA NOS PRESENTES AUTOS NAO E MPE MONTAGENS E PRODUTOS ESPECIAIS S/A. FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00026-2007-205-01-00-5 - Rte: Celso Orlando Duarte [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Celso Orlando Duarte, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RDA \r\n\r\nProc. 00302-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Correa: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CITACAO DA 1a.RDA POR EDITAL VEZ QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. FORNECA O ENDERECO DA 1a.RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00838-2007-205-01-00-0 - Rte: Sara Nobre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA DIFERENCA DE R$ 70,48 REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00928-2007-205-01-00-1 - Rte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085552/D ] Construtora Sumare Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-205-01-00-0 - Rte: Viviane Nascimento de Lima [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D ] Rdo: A N Corte e Vinco Viviane Nascimento de Lima: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ELMY PRAIA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO BACEN JUD, VEZ QUE O SOCIO NAO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 010186/D ] ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 2.514,36, ATUALIZADO ATE 01.11.07,E OS CALCULOS DO FGTS NO VALOR DE R$ 221,70 ATUALIZADO ATE 10.11.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 390678"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00569-2007-205-01-00-2 - Rte: Raimundo da Silva Nascimento Rdo: Village SQA e Construcoes LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nProc. 01336-2007-205-01-00-7 - Rte: Isaias Figueira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390679"
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                        "390674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 01397-2002-461-01-00-4 - Rte: REINALDO ARRUDA RAMALHO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: JORGE DE OLIVEIRA REINALDO ARRUDA RAMALHO FILHO: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, visando o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-01-4 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114845/D ] ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 94. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2007-461-01-00-9 - Egte: Leonardo Dias Maximino (repr. por Lucila Maximino) [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 041069/D ] Leonardo Dias Maximino (repr. por Lucila Maximino): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001588/00 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA JORGE CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000890/01 - Rte: MARCIO DA SILVA LEONIDAS [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 036404/D ] MARCIO DA SILVA LEONIDAS, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 241: \"Rejeito liminarmente os embargos de fls. 189, por nao garantia do Juizo. Indefiro a fls. 189, por forca das decisoes proferidas a fls. 124 e 180. \r\n\r\nProc. 01368-2002-461-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA PAZ (ASSISTIDO) [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 049444/D ] LEONARDO DE OLIVEIRA PAZ (ASSISTIDO): Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-461-01-00-6 - Rte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 105. \r\n\r\nProc. 00547-2003-461-01-00-3 - Rte: LEANDRO BRITO DA PAIXAO Rdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME: Deferido a dilacao do prazo de dez dias, requerido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 00666-2003-461-01-00-6 - Rte: JOEL ARAUJO FARIA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA.: Deferido o prazo de 10 dias, requerido a fls. 156. \r\n\r\nProc. 00581-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 025883/D ] ANA APARECIDA FERREIRA: ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-461-01-00-7 - Rte: NATANAEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 045243/D ] NATANAEL DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls 130, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-461-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA VERA LUCIA DA SILVA FLORES: indeferida a expedicao de alvara, eis que nao garantido o Juizo. aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 135. \r\n\r\nProc. 01509-2005-461-01-00-0 - Rte: ADALBERTO CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 080429/D ] ADALBERTO CARVALHO NOGUEIRA: Informar se apenas a ultima parcela do acordo deixou de ser cumprida, bem como comprovar o repasse dos valores depositados ao seu cliente. \r\n\r\nProc. 01510-2005-461-01-00-4 - Rte: EDILENE FERREIRA DE LARA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 080429/D ] EDILENE FERREIRA DE LARA: informe se somente a ultima parcela do acordo deixou de ser cumprida, bem como comprove o repasse dos depositos efetuados ao seu cliente. \r\n\r\nProc. 01547-2005-461-01-00-2 - Rte: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] PAULO BRAZ DE SOUZA: Aguarde, por ora, o decurso do prazo concedido ao embargante. \r\n\r\nProc. 01561-2005-461-01-00-6 - Rte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao Ltda: manifestar-se sobre peticao de fls. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D ] Jose Clenilson Barbosa da Silva, Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Santos de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01676-2007-461-01-00-2 - Rte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01698-2007-461-01-00-2 - Rte: Fernanda da Conceicao de Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Fernanda da Conceicao de Lima: informar se a Re cumpriu a determinacao contida no item 6. do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01734-2007-461-01-00-8 - Rte: Arthur da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Arthur da Silva Filho, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2007-461-01-00-7 - Rte: Jorge Luis da Silva CArdoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Luis da Silva CArdoso, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/01 - Rte: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 100193/D ] ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS: Tomar ciencia do oficio recebido da Light a fls. 366, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: JORGE LUIS PINA PITER FILHO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA JORGE LUIS PINA PITER FILHO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica a fls. 104, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 236, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01393-2002-461-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR CARARINY MOREIRA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINI PRECO LTDA: Deferido o prazo de dez dias requerido a fls. 221. \r\n\r\nProc. 00961-2003-461-01-00-2 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] SERGIO AUGUSTO DE BARROS: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-461-01-00-6 - Rte: MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 045243/D ] MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLOR: Manifestar-se sobre peticao da NUCLEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 302/312, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-461-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CANINDE CARDOSO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 027439/D ] FRANCISCO CANINDE CARDOSO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-461-01-00-1 - Rte: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 070347/D ] SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 198/314, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2004-461-01-00-4 - Rte: GERSON DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 045243/D ] GERSON DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 92, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-461-01-00-0 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 006305/D ] CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da apuracao da contadoria referente ao Imposto de Renda no importe de R$ 7.084,19. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-461-01-00-8 - Rte: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 079627/D ] IATE CLUBE DE COROA GRANDE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR: Ajustar seus calculos ao de determina a sentenca, integrando os repousos a remuneracao, mas nao para calculo deles mesmos. \r\n\r\nProc. 01477-2004-461-01-00-1 - Rte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, visando o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01484-2004-461-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 045243/D ] ROBERTO DE LIMA SOARES: Manifestar-se sobre peticao da NUCLEP a fls. 88, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-461-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 071190/D ] JORGE MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica a fls. 109 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-461-01-00-4 - Rte: SILMAR LEITE RIBEIRO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-461-01-00-4 - Rte: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia do despacho de fls. 242: \"primeiramente diga o autor acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-461-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 080429/D ] JOAO JOSE DE LIMA FILHO: Tomar ciencia da insuficiencia dos bens penhorados, requerendo o que for de seu interesse juridico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 023537/D ] PALHANO AUTO POSTO LTDA, COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA - COOPMUSAU: Tomar ciencia dos calculos de fls. 176/177, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-461-01-00-7 - Rte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS: Indique meios que viabilizem a execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-461-01-00-8 - Rte: MARTA CLEMENTE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061978/D ] FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolada em penhora o deposito de fls. 174, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-461-01-00-2 - Rte: YGOR RESENDE DA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 01505-2005-461-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 01527-2005-461-01-00-1 - Rte: CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-461-01-00-1 - Rte: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCIO JOSE DIAS BICALHO: Ciencia do despacho de fls. 86, verso: Reconsidero o despacho de 82... \r\n\r\nProc. 00240-2006-461-01-00-5 - Rte: Beatriz da Silva Miranda Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Beatriz da Silva Miranda Costa: indique meios ao prosseguimento da execucao em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-461-01-00-1 - Rte: Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036231/D ] Jorge Rodrigues dos Santos, Expresso Mangaratiba LTDA: Manifestarem-se acerca do laudo pericial em dez dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01173-2006-461-01-00-6 - Rte: Priscila Menezes Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira (Sacolao do Paulo) Priscila Menezes Nunes: tomar ciencia da certidao de fls. 41, verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Diniz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074376/D ] Maria da Penha Diniz, GLJ Hoteis LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-461-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Pinto Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] F.C. Alexandre Lanchonete ME (Funny's House): Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Adriana Aguiar Felisarda, Tenis Clube Alimentacao LTDA, Praia Alta Alimentacao LTDA, PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA: Rejeito os embargos de declaracao ante a inexistencia de omissao, obscuridade ou contraditoriedade que a viciem. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 244: \"Reporto-me a decisao de fl fls. 242.\" \r\n\r\nProc. 02011-2006-461-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 038132/D ] Restaurante P & M de Muriqui Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Emanuel Barbosa Praxedes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 100: ...procede a duvida. Desconsidero os termos do item 4. do despacho mencionado... informe o valor recebido atraves do alvara de fls. \r\n\r\nProc. 02765-2006-461-01-00-5 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: C.P.D. - Comercio de Plasticos Ltda Marilene da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-461-01-00-2 - Rte: Arilson Guedes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Pem Engenharia Ltda Arilson Guedes de Oliveira: Comprovar o repasse dos valores depositados ao seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-461-01-00-0 - Rte: Guilherme Bromberg [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Guilherme Bromberg, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-461-01-00-1 - Rte: Patricia Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Patricia Jose da Silva: Informar acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 00922-2007-461-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Muniz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085869/D ] Jorge Luiz Muniz, Supermercado Seropedica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-461-01-00-3 - Rte: Helio Nunes Goncalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 111599/D ] Helio Nunes Goncalves: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-461-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Clemente [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 019027/D ] Luciano da Silva Clemente, Expresso Real Rio Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2007-461-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Ferreira de Souza [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 086973/D ] Luis Fernando Ferreira de Souza, Clube Nautico Sitio Bom: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2007-461-01-00-5 - Rte: Ronaldo Antonio da Silva-espolio de-a/c Sulamita Freitas Lira da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda Ronaldo Antonio da Silva-espolio de-a/c Sulamita Freitas Lira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 133387/D ] Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros, Tropical Line Servicos Industriais Ltda, Tropical Line Servicos Industriais Ltda, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2007-461-01-00-9 - Rte: Luciano Santos Lopes da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 036404/D ] Luciano Santos Lopes da Silva, Condominio Porto Real Resort: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2007-461-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Batista [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 036404/D ] Julio Cesar Batista, Condominio Porto Real Resort: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2007-461-01-00-8 - Rte: Marcio de Araujo Ribeiro [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 036404/D ] Marcio de Araujo Ribeiro, Condominio Porto Real Resort: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2007-461-01-00-2 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D Roberto da Silva: ante o requerimento de fls. 50: informa este Juizo que os autos ainda nao foram arquivados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 136399/D ] RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 313. prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 390674"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 004390/01 - Rte: LUCIANO BARROS DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 077123/D ] R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL): TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2002-481-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE FELISBERTO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2002-481-01-00-9 - Rte: JOSE AILTON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: FALCON DE MACAE SERVICOS JOSE AILTON DE ALMEIDA: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO BACEN JUD, REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2003-481-01-00-9 - Rte: GUILHERME SANTOS BARBOSA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 086435/D ] COENVIX CONSTRUCOES ENG VITORIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-481-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE -ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004737/01 - Rte: SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 050489/D ] J.C. FRAGOSO REPAROS ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-481-01-00-3 - Rte: ERINEU MONTEIRO [Adv. Genildo Ribeiro OAB:RJ 080321/D AB:RJ 062489/D ] RODABEM PNEUS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2003-481-01-00-6 - Rte: TERESA CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086435/D AB:RJ 004712/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO BACEN JUD, REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2003-481-01-00-1 - Rte: EDMARDO SA DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 089147/D ] PINT JAT SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02078-2003-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 115937/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO BACEN JUD, REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02210-2004-481-01-00-6 - Rte: MAURO GUARDINI [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 070181/D ] E. J. I. FIEL TURISMO LTDA. EPP: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO PACHECO DE LIMA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002288/97 - Rte: ESPOLIO DE RYDES FERREIRA BERSOT [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 036202/D ] DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002809/99 - Rte: JARDSON LUIS SANTOS DE JESUS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 070181/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 390404"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01288-2007-481-01-00-6 - Rte: Jose Roberto de Castro Joy Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01289-2007-481-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Dias da Cruz Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 15:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03732-2003-481-01-00-4 - Rte: CARLOS CESAR MESSIAS DO NASCIMENTO Rdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES E MANUT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02747-2004-481-01-00-6 - Rte: MARCUS ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Rdo: ATLANTICA DE MACAE DISTRIB E HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00141-2006-481-01-00-8 - Rte: Ocimar Correia de Souza Moreira Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01502-2006-481-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Carvalho Santos Rdo: Fibra-Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00802-2007-481-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Almeida Freitas Rdo: Qualimp Limpeza e CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01168-2007-481-01-00-9 - Rte: Roberto Viana Santana Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01170-2007-481-01-00-8 - Rte: Mario Alves dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01275-2006-481-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: Subsea Sete do Brasil Servicos Ltda Paulo Fernando da Silva: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 390407"
                        ],
                        "390408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02107-2006-481-01-00-8 - Rte: Nelson de Souza Cabral Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 02107-2006-481-01-00-8 - Rte: Nelson de Souza Cabral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 067460/D ] Nelson de Souza Cabral, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390408"
                        ],
                        "384420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-482-01-00-6 - Rte: Wagner dos Santos Silva Rdo: Duo Formas Comercio de Madeiras e CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01677-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira da Cunha Rdo: Progresso Prestacao se SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00603-2007-482-01-00-4 - Rte: Samuel Martins Barbosa Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00684-2007-482-01-00-2 - Rte: Johny Peter Macedo Penha Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00692-2007-482-01-00-9 - Rte: Mauricio Ribeiro da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01350-2007-482-01-00-6 - Rte: Osmar Celio da Paixao e Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA, R/P/S/SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01417-2007-482-01-00-2 - Rte: William Rodrigues dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-01-0 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeado por cindo cias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-482-01-00-3 - Rte: Marilza da Silva Porto Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 147/155, procedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-482-01-00-4 - Rte: Robson Fagundes Pereira Rdo: Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda-ATS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/123, procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2004-482-01-01-0 - Rte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] GENIVALDO FERREIRA LIMA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-482-01-00-1 - SPTE: Sidney do Nascimento Diniz [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 086424/D ] Sidney do Nascimento Diniz: O subscritor devera cumprir o estabelecido no art. 45 do CPC, sob as penas da Lei. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-482-01-00-7 - SPTE: Raul Edisson Possu Vasques [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 088982/D ] Transocean Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-482-01-00-0 - SPTE: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D AB:RJ 001162/B ] Serapiao da Silva Vargas Neto, Inepar S.A - UTE: Manifestar-se oficio oriundo do INSS de fls. 243/260, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-482-01-00-6 - Rte: IVONILDO RIBEIRO SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 068198/D ] IVONILDO RIBEIRO SILVA, RODRIAGUAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 55, devendo o executado pagar o valor da condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo da multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdemir Cordeiro da Silva, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando -se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-482-01-00-9 - Rte: Gilda da Conceicao Paula [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 143747/D ] Gilda da Conceicao Paula: Ter vista da peticao do autor oferecendo bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-482-01-00-1 - Rte: Edemilson Jordao da Silva [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: Facol Macaense Rep Ltda N/P SOC SR ALVAIR BENJAMIN Edemilson Jordao da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 58, no importe de R$ 18.995,78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-482-01-00-0 - Rte: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D Wander Pereira Taranto: Manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01178-2005-482-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 097713/D ] Leandro da Silva: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 65, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02183-2005-482-01-00-9 - Rte: Valderico Paixao [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 044418/D ] Valderico Paixao, Vetco Aibel do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 97, no importe de R$ 1.635,64.Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2006-482-01-00-6 - Rte: Darcy Francisco Dias [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Darcy Francisco Dias, Milton dos Santos & Cia Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-482-01-00-9 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Adenilson Silva de Oliveira, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-482-01-00-9 - Rte: Gutemberg dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gutemberg dos Santos Souza, Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 223/232, procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-482-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Dias [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 141249/D ] Simone Pereira Dias, Helson Dourado de Farias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-482-01-00-3 - Rte: Jocimar Monteiro de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Jocimar Monteiro de Santana, Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-482-01-00-7 - Rte: Willian Ferreira Lugao [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 039485/D ] Willian Ferreira Lugao, Tractor Locacao de Maq. e Equipamentos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-482-01-00-1 - Rte: Ronaldo Ramos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 067157/D ] Ronaldo Ramos da Silva, Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01607-2007-482-01-00-0 - Rte: Ronivon Chaves dos Santos [Adv. Decio Levi Gil OAB:RJ 145380/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda Ronivon Chaves dos Santos: Atender ao despacho de fl. 32, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-482-01-00-4 - Rte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO, SANT MAC MANUT TEC LTDA SERV COMERCIO (TECMAN): Tomar ciencia do bloqueio, fls. 185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-482-01-00-0 - Rte: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido as fl. 141, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-482-01-00-0 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 097621/D ] Brastech Servicos Tecnicos e Construcoes Nauticas Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 335, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-482-01-00-3 - Rte: Marilza da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Marilza da Silva Porto: Tomar ciencia da decisao de fls. 147/155, procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2005-482-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Thomaz de Mello [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 116481/D ] Sheila de Souza Roberto: Tomar ciencia da decisao de fl. 82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-482-01-00-1 - Rte: Leonardo Matias da Fonseca [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D AB:RJ 128825/D ] Leonardo Matias da Fonseca, Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-482-01-00-9 - Rte: Antonio CArlos de Almeida Manhaes [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Antonio CArlos de Almeida Manhaes: Tomar ciencia do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01165-2005-482-01-00-0 - Rte: Mario Delano Cavalcanti Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 073976/D ] Liese Assistencia Tecnica Ltda: A re para complementar o deposito de honorarios periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01392-2005-482-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/A ] Sergio Gomes Benvindo, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Promon Engenharia LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 440, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-482-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestacao de Servicos Gerais [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 115161/D ] Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestacao de Servicos Gerais, Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2005-482-01-00-8 - Rte: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 098254/D ] Juliana da Silva Moura, Bridge Centro de Idiomas Ltda, Wizard Brasil Franchising Ltda, LEADER CENTRO DE IDIOMAS LTDA.: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01974-2005-482-01-00-1 - Rte: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 000854/B ] Ari Pereira de Melo, FMC Brasil Industria e Comercio S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2005-482-01-00-9 - Rte: Elisabete Sarmento Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 114429/D ] Elisabete Sarmento Costa, SVC Transportes Rodoviarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2005-482-01-00-5 - Rte: Jose Germano [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 102729/D ] Jose Germano, Fels Setal S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 503, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Augusto Poses do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Gomes Porto [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo OAB:RJ 081733/D Maria das Gracas Gomes Porto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-482-01-00-9 - Rte: Flamarion Daumas Daflon [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Flamarion Daumas Daflon: Ter vista da peticao do perito de fl. 146, estimando os honorarios periciais no valor de R$ 1.200,00, deixando como opcao que sejam depositados parceladamente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-482-01-00-5 - Rte: Getulio Augusto de Avila [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Getulio Augusto de Avila, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-482-01-00-4 - Rte: Robson Fagundes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Fagundes Pereira, Petroleo Brasileiro S. A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcio Franca Soares [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Marcio Franca Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-482-01-00-6 - Rte: Itamar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Itamar da Silva Oliveira: Venha o autor com o original de fl. 65, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01641-2006-482-01-00-3 - Rte: Silvio Augusto Pereira de Rezende [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 092784/D ] Silvio Augusto Pereira de Rezende, Sevise Vigilancia e Seguranca Ltda, BJ Tubular Services: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2006-482-01-00-1 - Rte: Uanderson da Silva Barral [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 102610/D ] Uanderson da Silva Barral, Varco International do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o oficio e docs, as fls 70/109, no prazo individual e sucessivo de dez (10) dias, permeados por cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01909-2006-482-01-00-7 - Rte: Samuel Rolando Gomes da Rocha [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 053073/D ] Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Samuel Rolando Gomes da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02166-2006-482-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Marcos de Oliveira da Rocha, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-482-01-00-3 - Rte: Agiderbal Frazao da Silva [Adv. Erika de Oliveira Silva OAB:RJ 120803/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rosemar Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo dos Santos Pompeu [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Acorita Comercio de Ferros Ltda ETA FERRO Luiz Eduardo dos Santos Pompeu: Ter vista da devolucao da notificacao da re de fl. 35, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-482-01-00-5 - Rte: Alessandro Dantas Pereira [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Aeroleo Taxi Aereo S.A. Alessandro Dantas Pereira: Tomar ciencia do oficio de fl. 86, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-482-01-00-0 - Rte: Eredilza da Silva Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de sao Joao Batista de Macae: Tomar ciencia do despacho de fl. 81 (J. Indefere-se, por ora. Intime-se. A PGF.). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-482-01-00-1 - Rte: Roberto Espirito Santo E OUTRO S AB:RJ 054891/D ] Rdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda Rte: Venham os autores com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 01077-2007-482-01-00-0 - Rte: Amanda de Araujo Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Amanda de Araujo Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl. 129 (J. Diferentemente do aduzido nesta peticao, a mesma nao se fez acompanhar das pecas nela mencionadas. Desta forma, deixo de conhecer o agrafo, em consonancia com o disposto no art. 897, paragrafo 5, inc I, da Lei Consolidada). Prazo Legal. \r\n\r\nProc. 01178-2007-482-01-00-0 - Rte: Edgar Jose Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Edgar Jose Ferreira Neto, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 101/105, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-482-01-00-1 - Rte: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Edgard de Souza Filho: Tomar ciencia do despacho de fl. 172, devendo o autor, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 172 e do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 172, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-482-01-00-6 - Rte: Fabio de Souza Leandro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Fabio de Souza Leandro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-482-01-00-0 - Rte: Adilson Machado Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante Adilson Machado Alves: Manifeste-se o autor, no quinquidio, notadamente sobre a citacao efetivada as fls. 21. \r\n\r\nId: 384420"
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Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00968-2007-243-01-00-0 - Rte: Wagner Laureano de Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.28 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068094/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, informando o endereco do socio Rogerio, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: DIRLEI DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.78/86. PZ: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: ETELVINA MARIA DA SILVA [Adv. Tania Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias,sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RT 003848/00 - Rte: DARCY CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Indicar bens da reclamada a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03959-2000-243-01-00-4 - Rte: ROGERIO MACHADO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 038870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02959-2001-243-01-00-8 - Rte: VAGNER DA SILVA BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065437/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03587-2001-243-01-00-7 - Rte: CRISTIAN DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 033000/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00423-2002-243-01-00-9 - Rte: JUREMA BRAGA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2003-243-01-00-0 - Rte: DENISE FERNANDES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02542-2004-243-01-00-8 - Rte: RODRIGO MARQUES GAMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03010-2004-243-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-243-01-00-9 - Rte: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065120/D AB:RJ 085212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que FOI NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declarato rios interpostos pela Rda e que foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao da Reclamante no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01948-2005-243-01-00-4 - Rte: Carlos de Freitas Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Devera indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02342-2005-243-01-00-6 - Rte: Reinaldo Pinheiro de Azevedo Junior [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D Rte: Fornecer copia da inicial no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02923-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Milton Nepomuceno [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 076678/D ] Condominio do Edificio Summer Time: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-243-01-00-9 - Rte: Valdir Rosa de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao e Reparo Naval: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00957-2006-243-01-00-9 - Rte: Daniella de Souza Chagas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01391-2006-243-01-00-2 - Rte: Evidigal Marques da Luz [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02269-2006-243-01-00-3 - Rte: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 074365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-243-01-00-6 - Rte: Ester da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 003695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-243-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-243-01-00-9 - Rte: Bruno Guimaraes das Neves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-243-01-00-5 - Rte: Jose Aniceto dos Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias su cessivos, a comecar pelo Reclamante, conforme termos de fls.134 au tos. \r\n\r\nProc. 01488-2007-243-01-00-6 - Rte: Leandro da Costa Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-1993-243-01-00-6 - Rte: JAQUES FIGUEIRO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002406/94 - Rte: MARIA ANGELICA DUARTE PESSOA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002887/95 - Rte: ANA LUCIA MOREIRA LORENA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 038603/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, uma vez que este Juizo tem noticia da falencia da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 003003/95 - Rte: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: COSME FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 44. PZ: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004402/97 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 046684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: CARLOS EDUARDO SCHNABL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003284/98 - Rte: MANOEL DA SILVA ALVES [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a apuracao do autor a fl. 190, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 003315/98 - Rte: AURELIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 037311/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Indicar o atual endereco da 1a. re e bens desta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de direcionamento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: GEORGE MACHADO PEREIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 125/133, no prazo de 30 dias, indicando e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000923/99 - Rte: JARDEL MADEIRA MIGUEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 77/85, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000936/99 - Rte: ANTONIO CARLOS VAZ DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias,sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RT 002947/99 - Rte: JOSE RICARDO CAVALCANTE SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Apresentar copia legivel dos calculos de fls. 59, em 10 (dez) dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 384429"
                        ],
                        "390680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 22/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01348-2005-245-01-00-9 - Rte: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Bens: Um compressor VCR 180 libras motor 220 v, trifasico, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 01655-2005-245-01-00-0 - Rte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085480/D ] Bens: 01)Um microcomputador SKA Athlon 1700 K7 SEM + 128 MB + 40 GB, PCD 0100432060303034037, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 02)Um monitor colorido de 15 polegadas Samsung N/S AN15HXBW155846V BR, em bom estado de funcionamento, avalidado em R$ 200,00 03)Oito gondolas metalicas de centro medindo 1,30 X 1,75 m, em razoavel estado, avaliada cada em R$ 600,00, perfazendo o total de R$ 4.800,00 04)Um compressor ormetico figasico, em bom estado em funcionamento avaliado em R$ 2.100,00 05)Um compressor Bristol 5 HP 220V, em bom estado em funcionamento avaliado em R$ 1.800,00 06)Cinco gondolas de centro, medindo 1,00 X 1,10 X 1,75m em bom estado, avaliado cada em R$ 450,00, perfazendo o total de R$ 2.250,00. Total Geral R$ 12.650,00 \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Bens: 01)Vinte caixas de agua de 1000 litros Forte Leve novas, avaliadas em R$ 268,00, perfazendo o total de R$ 5.360,00 02)Cinco caixas de agua de 500 litros ForteLeve novas avaliada cada em R$ 178,00, perfazendo total de R$ 890,00 03)Dez enxadas largas Sato novas, avaliada cada em R$ 23,00, perfazendo o total de R$ 230,00 04)Dez pas quadradas Sato novas, avaliada cada em R$ 23,00, perfazendo o total de R$ 230,00 05)Dez cavadeiras macicas Sato, avaliada cada em R$ 68,00 (novas), perfazendo o total de R$ 680,00 06) Sete carrinhos de mao Sato, novos, avaliado cada em R$ 89,00, perfazendo o total de R$ 623,00. Total de R$ 8.013,00 \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 083506/D ] Bens: Uma maquina industrial, eletrica, Autoclave hospitalar, marca Baumer, automatica, com controle de temperatura, em metal tipo chapa, com mecanismo de trava giratorio utilizada para esterilizacao de materiais hospitalares, bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2006-245-01-01-5 - Rte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00415-2005-245-01-00-8 - Rte: Erica Castanheira Zoqbi [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 083522/D ] Erica Castanheira Zoqbi: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 085273/D AB:RJ 036937/D ] Marcio Pedro Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 145 \r\n\r\nProc. 01830-2005-245-01-00-9 - Rte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Veronica da Conceicao dos Santos: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00717-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcia Dias Costa [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: Espolio de Marcia Herly Leal a/c GUSTAVO LEAL MOTA Marcia Dias Costa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 53 \r\n\r\nProc. 01042-2006-245-01-00-3 - Rte: Edmilson de Lima Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 033000/D ] Condominio Casa de Itaipu: Comprovar a cota previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao \r\n\r\nProc. 01748-2006-245-01-00-5 - Rte: Erika Correa de Aguiar [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 131916/D ] Erika Correa de Aguiar, Alvaro Rodrigues Silva Dantas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02346-2006-245-01-00-8 - Rte: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 010614/D ] Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00472-2007-245-01-00-9 - Rte: Junior dos Santos Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 134249/D ] Junior dos Santos Almeida, Rolaved Rolamentos e Vedacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01086-2007-245-01-00-4 - Rte: Claudio Marcio dos Santos Bastos [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 088501/D ] Claudio Marcio dos Santos Bastos, J M Industria Comercio e Logistica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-245-01-00-9 - Rte: Elionardo dos Santos Ramos [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Elionardo dos Santos Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcela Moreira de Faria Cunha [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 087433/D ] Marcela Moreira de Faria Cunha: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00267-2005-245-01-00-1 - Rte: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Jaqueline Goncalves Barros, Casa dos Cereais Prisma Ltda: Ciencia da homologacao da arrematacao. Decorrido o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se alvara ao exequente e mandadode entrega ao arrematante. Ao calculista para apuracao do valor restante a ser executado. Prossiga-se com execucao. \r\n\r\nProc. 00477-2005-245-01-00-0 - Rte: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Mailton de Jesus Ignacio: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 099328/D ] Maria Ivone Inacio, Sendas Distribuidora S/A: Ciencia de que os Embargos a execucao foram liminarmente rejeitados por ausencia de delimitacao dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-00-0 - Rte: Bruno Almeida das Chagas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 079013/D ] Bruno Almeida das Chagas: Manifestar-se sobre peticao Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 01030-2005-245-01-00-8 - Rte: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 067460/D ] Sergio Nogueira de Mattos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01348-2005-245-01-00-9 - Rte: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Gladston Bastos Fonseca, R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/02/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 01416-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Cameta Caldas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 080238/D ] Antonio Cameta Caldas, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 30 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01525-2005-245-01-00-7 - Rte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 058459/D ] Rogerio Januario de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 e 138 \r\n\r\nProc. 01655-2005-245-01-00-0 - Rte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085480/D ] Perla Marins do Nascimento, Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/02/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 01928-2005-245-01-00-6 - Rte: Simone Karine Rosa Ribeiro dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Simone Karine Rosa Ribeiro dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02113-2005-245-01-00-4 - Rte: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D AB:RJ 017434/D ] Meri Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02386-2005-245-01-00-9 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Bruno da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-245-01-00-2 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 069718/D ] Telmo Ernesto dos Santos, Grupo Imoveis Ltda., Condominio do Edificio Joao Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Wanderson da Silva, Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/02/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00094-2006-245-01-00-2 - Rte: Fatima Ribeiro Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda: Comprovar a contribuicao previdenciaria na forma do item 06 do termo de conciliacao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 083506/D ] Joao Carlos de Figueiredo, Pronto Socorro Hospital Sao Paulo: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/02/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00124-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Francisco Paredes, Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 447 Ciencia de que o juizo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposicao de embargos a execucao e/ou impugnacao. \r\n\r\nProc. 00276-2006-245-01-00-3 - Rte: Aline Erthal Pacheco [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Aline Erthal Pacheco: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00453-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio Antunes Sias [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Paulo Marcio Antunes Sias: Dizer, em 05 dias, se integralizado o acordo, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00465-2006-245-01-00-6 - Rte: Marli Rosa de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 065437/D ] Marli Rosa de Oliveira: Ter ciencia do desarquivamento Esclareca seu pedido tendo em vista o deposito de fls.40. \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Renato Aguiar Diogo: Esclareca o pedido de fls.84, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-245-01-00-8 - Rte: Rosemery Manhaes e Manhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00944-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00984-2006-245-01-00-4 - Rte: Wellington Veiga da Silva Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Wellington Veiga da Silva Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Aldair Claudino Honorato: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos e/ou impugnacao a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] Sergio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao fls.159 \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001522/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A., Bacos Construtora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01664-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos de Araujo Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 075164/D ] Carlos de Araujo Silva, Expresso Barreto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01682-2006-245-01-00-3 - Rte: Maria Edmeia Francisca dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Alba Marisa Silva Bispo Valverde de Amorim Maria Edmeia Francisca dos Santos: Venha com o numero do CPF da Re, a fim de possibilitar diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 01883-2006-245-01-00-0 - Rte: Aracini Paixao da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Venha com o deposito da 1a parcela, comprovando sua boa-fe. \r\n\r\nProc. 02104-2006-245-01-00-4 - Rte: Ralph Marchi Aniceto [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Ralph Marchi Aniceto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02204-2006-245-01-00-0 - Rte: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Daniele Costa Soares, Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Ciencia da penhora de fls.105/108, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02288-2006-245-01-00-2 - Rte: Claudia da Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 056225/D ] Claudia da Conceicao dos Santos, Cafe e Bar Capital Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02316-2006-245-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luciana da Silva, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/12/07 as 14:00 h \r\n\r\nProc. 02470-2006-245-01-00-3 - Rte: Adalto Jose Goncalves da Mota [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 096638/D ] Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00116-2007-245-01-00-5 - Rte: Claudenir dos Santos Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00208-2007-245-01-00-5 - Rte: Alexandre Batista Pinheiro [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 030545/D ] Alexandre Batista Pinheiro, Nova Tech Diagnostica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00224-2007-245-01-00-8 - Rte: Fagner Silva dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 080626/D ] Fagner Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 30 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-245-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza Tavares [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063965/D ] Paulo de Souza Tavares, Ruasmil Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00355-2007-245-01-00-5 - Rte: Diogo Cardoso Machado [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A ] Diogo Cardoso Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-245-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Pinheiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 094008/D ] Paulo Cezar Pinheiro, Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00558-2007-245-01-00-1 - Rte: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 005959/D ] Claudia Adonias de Carvalho, Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/12/07 as 14:00 h \r\n\r\nProc. 00595-2007-245-01-00-0 - Rte: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias Silas Goncalves Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00723-2007-245-01-00-5 - Rte: Vanessa Madeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vanessa Madeira da Silva, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/12/07 as 13:00 h \r\n\r\nProc. 00891-2007-245-01-00-0 - Rte: Adalberto Vieira de Andrade [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00905-2007-245-01-00-6 - Rte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 097093/D ] Cosme Evangelista: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00918-2007-245-01-00-5 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00994-2007-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076116/D ] Eduardo Secundino Silva: Manifestar-se sobre peticao Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 01002-2007-245-01-00-2 - Rte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 107977/D ] Jairo Menezes da Cruz, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/12/07, as 13:00 h \r\n\r\nProc. 01173-2007-245-01-00-1 - Rte: Luciane de Souza Caridade [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 038982/D ] Luciane de Souza Caridade, Traversata Materiais de Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100, em 10 dias sucess \r\n\r\nProc. 01880-2007-245-01-00-8 - Rte: Felippe Vasconcellos Simoes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos Felippe Vasconcellos Simoes: Ciencia ao advogado do autor da realizacao da audiencia no dia 13/02/08 as 09:55 horas. Retique seu cadastro no Distribuidor. Ciencia do despacho de fls.66. \r\n\r\nId: 390680"
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                                "Processo: 00428-1998-511-01-00-4 - RTRte: EDIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A.Destinatário(s): Rte EDIO DE SOUZATomar ciencia do deferimento do prazo, cinco dias .Processo: 00430-2006-511-01-00-4 - RTRte: Maria Alice dos Santos Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Giovani Buty [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]Destinatário(s): Rdo Giovani Buty, Rte Maria Alice dos Santos PintoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 10.012008, às 15:00horas.Processo: 00439-2007-511-01-00-6 - RTRte: Luiz Otavio Bom de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Otavio Bom de SouzaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00469-2007-511-01-00-2 - RTRte: Genilda da Silveira Duarte [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Combina-Cia dos Bichos e da NaturezaDestinatário(s): Rte Genilda da Silveira DuarteManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00461-2007-511-01-00-6 - RTRte: Marcelo de Farias [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Nylza de Azevedo Bernardes de Souza CastroDestinatário(s): Rte Marcelo de FariasFornecer o endereco atual da reclamada, conforme fls. 32. Prazo: 30 dias.Processo: 00444-2007-511-01-00-9 - RTRte: Adriana Cristina Souza Krepker [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio Vareji [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Henrique e Rosemery Confeccoes de Pecas Intimas e Comercio VarejiVista da peticao de fls.47. Prazo de 10 dias.Processo: 00440-2004-511-01-00-8 - RTRte: MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINSApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .\r\n\r\nId: 390879"
                            ],
                            "390880": [
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                                "Processo: 01170-2007-511-01-00-5 - RTRte: Jean Carlos dos Santos Marra [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: IBV Com. de Bebidas Ltda. [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]Destinatário(s): Rdo IBV Com. de Bebidas Ltda., Rte Jean Carlos dos Santos MarraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01354-2007-511-01-00-5 - RTRte: Devair Piller da Silva [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: D.E.A. da Costa Ltda.- MEDestinatário(s): Rte Devair Piller da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01355-2007-511-01-00-0 - RTRte: Ricardo Felipe Fernandes de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Ricardo Felipe Fernandes de BarrosTer ciencia do arquivamento, conforme fls. 266. Prazo de 8 dias.Processo: 01167-2006-511-01-00-0 - RTRte: Silvia Maria Gouveia Pietrobom [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Rdo Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda., Rte Silvia Maria Gouveia PietrobomTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01188-2007-511-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Zavoli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo Filo S.A., Rte Paulo Roberto ZavoliTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01238-1997-511-01-00-3 - RTRte: PATRICIA LEMOS SHINZATO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte PATRICIA LEMOS SHINZATOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00476-2003-511-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRA BARBOSA DE ALENCAR [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDADestinatário(s): Rte ALESSANDRA BARBOSA DE ALENCARIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00429-2005-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Antonio Gomes [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: Vigilancia comercial e bancaria do estado do Rio de Janeiro Ltda.-Destinatário(s): Rte Jorge Antonio GomesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 390880"
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                            "390881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2005-511-01-00-0 - RTRte: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Evaristo Luiz dos SantosApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias) .Processo: 00406-2005-511-01-00-4 - RTRte: Patricia dos Santos Souza de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas Arp S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00404-2004-511-01-00-4 - RTRte: SILAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FIGUEIRA DE GUAPI SERVICOS LTDA. ME e OutrosDestinatário(s): Rte SILAS FERREIRA DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 77.Processo: 00425-2006-511-01-00-1 - RTRte: Adriane da Costa Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Giovani Buty [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]Destinatário(s): Rte Adriane da Costa Gomes, Rdo Giovani ButyComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/01/2008, às 14:00 horas.Processo: 00549-1996-511-01-00-4 - RTRte: ALDOMYR PACHECO DE MATTOS [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Rte ALDOMYR PACHECO DE MATTOSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00347-2002-511-01-00-1 - RTRte: CARLA ALVES DA COSTA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA ALVES DA COSTAObservar as determinações de fls. 104 (30 dias) .\r\n\r\nId: 390881"
                            ],
                            "390882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00564-2002-511-01-00-1 - RTRte: JORGE DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA SESI DEP REGIONAL/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Agte JORGE DA CUNHAVista da peticao de fls.195 Prazo: 10 diasProcesso: 00841-2004-511-01-00-8 - RTRte: LINDOMAR SANGY [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDOMAR SANGYManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00839-2004-511-01-00-9 - RTRte: ANITA RIBEIRO DA SILVA MELHORANCE [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANITA RIBEIRO DA SILVA MELHORANCEManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00838-2004-511-01-00-4 - RTRte: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSALIA KLEIN FALTZManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00839-2007-511-01-00-1 - RTRte: Jose Goncalves de Abreu [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Goncalves de Abreu Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02261-1999-511-01-00-7 - RTRte: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO HERDY SANCHESVista da peticao de fls.291 Prazo: 10 diasProcesso: 02058-2003-511-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE, Rdo TELETEL CONSTRUCOES LTDA-MEVista as partes em 10 dias sucessivos, do acórdão de fls 223. .Processo: 02347-1999-511-01-00-7 - RTRte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE ASSIS LUIZ, Rdo Telemar Norte Leste S/AVista as partes em 10 dias .Processo: 01802-1999-511-01-00-0 - RTRte: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR RODRIGUES DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00132-2000-511-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/AComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais, em 10 dias, conforme fls. 327. .Processo: 00032-2001-511-01-00-3 - RTRte: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALMEIDA KNUPPApresentar novos calculosde liquidação Conforme decisão de fls. 139.Processo: 00035-2001-511-01-00-7 - RTRte: MANOEL GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL GOMES RODRIGUESApresentar novos calculos conforme decisão de fls. 139.\r\n\r\nId: 390882"
                            ],
                            "390883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00839-2007-511-01-00-1 - RTRte: Jose Goncalves de Abreu [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Goncalves de Abreu Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01131-2005-511-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e OutrosRdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares de Oliveira, Rte Rosilene da Silva BernardinoVista da peticao de fls.77 PRAZO: 10 DIASProcesso: 00561-2006-511-01-00-1 - RTRte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eraildo Rodrigues Morais, Rdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Ter ciencia do despacho de fls.144 Prazo: 5 diasProcesso: 00950-2004-511-01-00-5 - RTRte: JOSE EDUARDO MARCHETTI ALVAREZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00907-2001-511-01-00-7 - RTRte: LEDA OUVERNEY COUTINHO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte LEDA OUVERNEY COUTINHOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00872-2004-511-01-00-9 - RTRte: GLAUCIA EMERICH SILVA ALONSO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SAUDE S/ATer ciencia de que o depósito recursal será convolado em penhora e que será expedido alvará ao INSS, em 05 dias. .Processo: 00606-1995-511-01-00-4 - RTRte: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: NOVA VEICULOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO BERBERT GARCIAConsultar o ofício-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 00588-2005-511-01-00-3 - RTRte: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Cristina Milhoranse LemosTer ciencia da suspensão do feito. .Processo: 01783-2006-511-01-00-1 - APOAut: Condominio do Edificio Anita Bizzotto [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]Reu: Jordeeleo WaldhelmDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Anita BizzottoInformar se o imóvel foi desocupado, em 10 dias. .Processo: 01749-1998-511-01-01-9 - CSRte: LENILSON SCHUMACH DA SILVA [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte LENILSON SCHUMACH DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 90. .Processo: 01774-2000-511-01-00-5 - RTRte: CARLOS COELHO MAGALHAES [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]Rdo: EMPRESA FRIBURGUENSE CENTRO COMERCIO LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS COELHO MAGALHAES, Rdo EMPRESA FRIBURGUENSE CENTRO COMERCIO LTDA, Instituto Nacional do Seguro Social-INSSVista as partes em 05 dias . .Processo: 01762-2004-511-01-00-4 - RTRte: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVESApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.Processo: 01757-2003-511-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRAVista da peticao de fls.272 5 diasProcesso: 01744-2003-511-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ROSA [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Rdo: AGUA MINERAL NATURAL RECANTO DAS AGUAS(FARESA) [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Destinatário(s): Rdo AGUA MINERAL NATURAL RECANTO DAS AGUAS(FARESA) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01797-1998-511-01-00-4 - RTRte: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte ROMULO ROCHA BOTELHOApresentar novos calculos de liquidacao, observandos os termos da promocao do calculista de fls. 676. .Processo: 01800-2006-511-01-00-0 - RTRte: Neuza Maria de Lemos Derossi [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Pimpas Arte Couros Ltda.Destinatário(s): Rte Neuza Maria de Lemos DerossiApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.Processo: 01825-2006-511-01-00-4 - RTRte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Marcio da Silva CamposManifestar-se sobre petição do perito de fls. 198. Aguarde-se por 30 dias o depósito dos honorários periciais. .Processo: 01795-2003-511-01-00-3 - RTRte: GUSTAVO CUCO SOARES [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte GUSTAVO CUCO SOARESTer ciencia da suspensão do feito. .Processo: 01835-2003-511-01-00-7 - RTRte: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01813-2006-511-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Almeida BragaApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 diasProcesso: 01802-2006-511-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Faria Saippa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Pimpas Arte Couros Ltda.Destinatário(s): Rte Lucia Helena Faria SaippaApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.Processo: 01801-2006-511-01-00-5 - RTRte: Fabio Guilande Pereira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Pimpas Arte Couros Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Guilande PereiraApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.Processo: 01829-1996-511-01-00-0 - RTRte: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte DEMERVAL DE SOUZA DELGADO, Rte MAURO JOSE KNUPP DE AGUIARVista da peticao de fls.723 e ss. Prazo de 10 dias.Processo: 01744-1999-511-01-00-4 - RTRte: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILCE BARROSO DE ABREUVista da petição de fls. 519/520 (10 dias). .Processo: 01791-2000-511-01-00-2 - RTRte: MANOEL FRANCA DOS SANTOS NETO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Rdo: ROQUEANO SOCIAL CLUBE [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FRANCA DOS SANTOS NETOVista, por 10 dias, da petição de fls. 252. .\r\n\r\nId: 390883"
                            ],
                            "390878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/12/2007\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-511-01-00-3 – RTRte: Marcelo Campos DuarteRdo: A.A. De Oliveira TransportesPelo presente fica m A.A. De Oliveira Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 390878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "390704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-01-0 - Agte: Valmir Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02115-2003-221-01-00-1 - Exte: ROSIVAM BISPO DOS SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Exdo: RITA DE CASSIA P S SILVA Exte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-221-01-01-2 - Rte: Osmarina Azevedo Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2001-221-01-00-2 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2002-221-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2002-221-01-00-8 - Rte: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01542-2002-221-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.275,devendo a Re com provar o recolhimento do valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2003-221-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves OAB:RJ 113568/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv.] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.383,devendo a Re com provar o recolhimento do valor homologado em 48h, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-00-2 - Rte: RICARDO DA SILVA BARCELOS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01018-2004-221-01-00-2 - Rte: VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-221-01-00-9 - Rte: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.216/232. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01710-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-221-01-00-1 - Rte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.256,devendo a Re re- colher o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosa Pereira Traba [Adv. Rosa Maria da Silva Silveira OAB:RJ 106676/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-221-01-00-0 - Rte: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/12/07 as 13h para rea- lizacco do leilao na sede da 75a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-221-01-00-8 - Rte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 120,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Geralda Merson Berto Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-221-01-00-3 - Rte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adao Jose dos Santos Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Ludovico - (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 300,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2006-221-01-00-3 - Rte: Joao Edilson Sousa Torres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,devendo a Re com provar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Falar sobre a proposta conciliatoria de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosangela Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Moacyr Francisco Filho Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-221-01-00-9 - Rte: Severino Alves Barbosa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 131499/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 75,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-221-01-00-5 - Rte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-221-01-00-7 - Rte: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01491-2006-221-01-00-1 - Rte: Rafael Bezerra do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 067021/D ] Rdo: Atentar o patrono signatario para os termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01655-2006-221-01-00-0 - Rte: Aline Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Comunidade Hippe do Brasil Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 14/12/07 e 17/12/07 as 14h,p/realizacao da Praca, na sede da 34a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01929-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 43,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio de Araujo Portella [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 37,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02164-2006-221-01-00-7 - Rte: Catia Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-221-01-00-0 - Rte: Walcir Moraes Leite [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Falar sobre a promocao da contadoria e havendo diferenca,apresente a diferenca ainda devida. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcelo do Amaral Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-221-01-00-2 - Rte: Edvan Avelino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casa do Pao Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 304,02 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-221-01-00-1 - Rte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D ] Rdo: Metadistri Comercio e Distribuicao de Cartoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2007-221-01-00-2 - Rte: Jazon Barbosa Vieira [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: Proceder a devolucao do 2o.volume destes autos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000993/92 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 059884/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: EDESIO PRALON [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Vir com os elementos necessarios a comprovacao inequivoca da suces sao. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Falar sobre a atualizacao dos calculos apresentados pela Re,inclu- sive, relativo a cota fiscal. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-1998-221-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 081143/D ] Rte: \r\n\r\nId: 390704"
                        ],
                        "390794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01804-2006-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R J Valerio Bar e Restaurante ME Aut: Ciencia do despacho de fls. 87 verso: \"Em replica, em 10 dias. NI, 30/10/07. (A) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01856-2006-222-01-00-4 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Aut: Ciencia do despacho de fls. 240 verso: \"A replica, em 10 dias. NI, 30/10/07. (A) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. CPE 000929/97 - Exte: ERIC FARIAS DE SOUZA [Adv. Luis Marcelo Almeida Pais OAB:RJ 094952/D AB:RJ 022986/D ] Exte: Venha com as informacoes necessarias, em 10 dias, com relacao a peticao de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00469-2002-222-01-00-7 - Rte: WILSON CESAR DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indique meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, devendo, ainda, ser intimado o INSS para que apresente seus calculos. \r\n\r\nProc. 00177-2004-222-01-00-6 - Rte: VILMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE LOURDES DE S RIBEIRO Rte: Ciencia que indeferido requerimento de fls. 33, eis que a Receita baseia-se no numero do CPF para as pesquisas. Venha com meios e modos para o posseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: RONALDO MARQUES ALVES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fls 120/121, em 05dias \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: CEZAR DA SILVA SOMMER [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-222-01-00-6 - Rte: EDUARDO SOUZA CRUZ [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 096891/D ] Rte: O Reclamante e seu advogado deverao dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00465-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO EVARISTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00756-2004-222-01-00-9 - Rte: SEVERINO ALVES BARBOSA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens oferecidos a penhora pela Reclamada a fls. 208, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2004-222-01-00-0 - Rte: GILCINEI GOMES COSTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Venha com o endereco correto e atual da 1a. Reclamada em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00602-2005-222-01-00-8 - Rte: Joana Casimiro Santana [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: Fofinho Laticinios Rte: O Reclamante e seu advogado, deverao dar andamento a execucao ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00724-2005-222-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Gomes Bernardo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Hello Forte Vigilancia Ltda.-suc.de Copque Vigilancia Patrimonial Ltda Rte: Venha com liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-222-01-00-5 - Rte: Wallace Silva dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-222-01-00-1 - Rte: Joana de Castro Castello [Adv. Eliane de Almeida Santos OAB:RJ 105484/D AB:RJ 110992/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario em 10 dias, conforme calculos de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 01123-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Freire Sampaio [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls Fls 146/148,em 05dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-222-01-00-2 - Rte: Isontina Nasaret - (Espolio de) [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065863/D ] Rdo: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fls 26/29, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002153/88 - Rte: ALEXANDRE LAURENTINO DOS SANTOS [Adv. Sandra Airoso Campos OAB:RJ 049354/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002394/91 - Rte: JOSENILDA DE MORAIS ALVES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002439/92 - Rte: HELIO GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 054802/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000605/94 - Rte: EXPEDITO SANTO BORGES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 044657/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Considerando a Resolucao Adminstrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: BENEDITO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 147/148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: SEVERINA RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: VLADIMIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 118, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: EDMILSON SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 053155/D ] Rte: indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 390794"
                        ],
                        "391152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima Rdo: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01760-2002-224-01-00-5 - Rte: AGAILSON MANOEL DA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia decisao fl.157 - EMBARGOS A EXECUCAO -: \"... ISTO POSTO, conheco dos embargos por tempestivos para no merito, julga- los IMPROCECEDENTES, na forma da fundamentacao supra que a este decisum integra. Decorrido o prazo. in albis, estando tudo em termos, expeca-se alvara ao rte...\" \r\n\r\nProc. 01604-2004-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LOUREIRO DE CARVALHO Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.125/128:\"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsidiarimente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art. 832, paragrafo 3 da CLT e arts. 43, paragrafo unico e art. 44, ambos da Lei 8212/91,sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver.Custas de R$ 220,00 pelas res, calculadas sobre o valor da causa de R$ 11.000,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafo 1 e 2, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01033-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao Rdo: J E Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.162/164:\"Pelo acima exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada, a paga-los, em 8 dias, conforme o fixado na fundamentacao supra que este dispositivo integra. Correcao monetaria e juros na forma da lei. Devera, no mesmo prazo acima, comprovar nos autos os recolhimentos das contribuicoes previdenciarias e fiscais nos termos dos provimentos 1/96 e 2/93 da CG/TST, sob pena de execucao quanto as primeira (art.114 CRFB/88). Custas de R$ 300,00 sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 15.000,00 para este efeito especifico nos termos do art.789 da CLT, pelas res. Atentem as partes para o paragrafo unico do art.538 e para o inciso VII do art.17 do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00857-2007-224-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fl.27:\"...Desta feita, inexiste ilegalidade na penhora retratada a fl.18.Pelo exposto, REJEITO os Embargos...\" \r\n\r\nProc. 00322-2005-224-01-00-2 - Rte: Renata de Souza Felipe [Adv. Cassiano Jose Pereira OAB:RJ 107583/D AB:RJ 092920/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.30: \"Nada a deferir. Se a Reclamada deseja requerer o parcelamento do debito deve dirigir-se a Agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a 1a. parcela, comprovando nos autos.\" \r\n\r\nProc. 01060-2007-224-01-00-5 - Rte: Jose Tupinamba Gomes de Souza [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 085304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-224-01-00-5 - Rte: AGAILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-224-01-00-0 - Rte: VALTER ESTRELA CABRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-224-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2005-224-01-00-2 - Rte: Heloisa Helena Novaes Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.80: \"... Vistos e etc. As partes acordam por fim a presente acao trabalhista mediante peticao de acordo juntada a fl.55/57, no importe de R$ 16.500,00, sendo R$ 15.000,00 ao Rte e R$ 1.500,00 ao Sindicato Assistente. O valor acordado foi dividido em 10 parcelas, tendo a re comprovado a totalidade do pagamento nos autos. Na peticao de acordo constou a quitacao geral quanto a a reclamacao. Uma vez quitado o acordo as partes foram notificadas a comparecer ao Juizo para apreciacao da avenca, contudo permaneceram inertes, pelo julfo extinta a acao com resolucao do merito, com fulcro no art.269 inciso II do CPC. Fixo as custas em R$ 330,00 a serem pagas pela re, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01033-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Telente Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-224-01-00-7 - Rte: Agnaldo de Assis Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-224-01-00-4 - Rte: Vani Lucas Lacerda [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-224-01-00-0 - Rte: Valdeci Costa Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Moraes Huguenin [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 124374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-224-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina da Silva Goncalves Oliveira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-224-01-00-9 - Rte: Lolita Nunes Cotta de Almeida [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a. Re, fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00809-2007-224-01-00-7 - Rte: Vander Alves Chaves [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-224-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos de Souza Levino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-224-01-00-3 - Rte: Cassiano Ferreira [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fl.86:\"... Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00977-2007-224-01-00-2 - Rte: Bruno Justiniano Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.26:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01062-2007-224-01-00-4 - Rte: Cleber de Morais Filho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2007-224-01-00-5 - Rte: Elisangela Santana Fonseca [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Alexandre Gomes da Silva Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, MOTIVO MUDOU-SE, fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01783-2007-224-01-00-4 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia devolucao da notificacao da 1a.re - Motivo Deconhecido no Local - fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01787-2007-224-01-00-2 - Rte: Valeria dos Santos Chaves [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Carlos Alberto Ferreira da Cunha Rte: Ciencia devolucao notificacao da re - Motivo, Nao existe o numero- fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000726/94 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia de que os socios Joao Maria e Manuel Jose, forma excluidos do polo passivo, e solicitada liberacao da penhora junto ao DETRAN. Ciencia inclusive, para fornecer meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: MARILIA DIAS DE FREITAS [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.249, no valor de R$ 37.954,33 equivalente a 3.219.330,57437 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 391152"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00429-2007-226-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Tatiane de Assis Mello Cgte: Ter ciencia da r. decisao as fls 27 que julgou o feito EXTINTO, sem julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01134-2007-226-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 141902/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01688-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcilene Correa de Azevedo [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Rdo: Joao Alves dos Santos Junior Comercio e Industria de Roupas ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2005-226-01-00-1 - Rte: Jose Gomes Lima [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Ter ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Rafaele Santos [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00900-2006-226-01-00-4 - Rte: Rosan Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto de Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Ter vista dos autos . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-226-01-00-0 - Rte: Daniel Jose da Cruz Filho [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 103/110). \r\n\r\nProc. 01643-2006-226-01-00-8 - Rte: Hamilton Pereira da Silva [Adv. Karina Magalhaes Braga OAB:RJ 129417/D ] Rdo: Iguacu Basquete Club Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01649-2006-226-01-00-5 - Rte: Rafael Cordeiro da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). R$ 883,55 - Guia GPS \r\n\r\nProc. 02076-2006-226-01-00-7 - Rte: Raphael Roberto Martins Figueira [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ter vista da peticao do reclamante as fls 115. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-226-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Paula Cristina L. Ronfini OAB:RJ 138150/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao da prova pericial, devendo as partes indicar quesitos e assistentes tecnicos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-226-01-00-4 - Rte: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter vista da Carta Precatoria devolvida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-226-01-00-7 - Rte: Evanil Gomes da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao do Reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-226-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fortunato de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078133/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Lipa Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01039-2007-226-01-00-2 - Rte: Benedita Pereira de Mello [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-226-01-00-0 - Rte: Rafaela Freitas Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Comprove o autor o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-226-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pires do Nascimento [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 01340-2007-226-01-00-6 - Rte: Sandra Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01349-2007-226-01-00-7 - Rte: Eliane de Carvalho Ramos E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 01459-2007-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo Pereira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ter ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-226-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 47/49). \r\n\r\nProc. 01481-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicios Araujo de Paulo [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Padaria Flor do K11 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2007-226-01-00-3 - Rte: Gabriela da Costa Brandao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01681-2007-226-01-00-1 - Rte: Ricardo Brito da Costa [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 387080"
                        ]
                    }
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00442-2007-302-01-00-2 - Cgte: Arnaldo Felix de Sousa [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Cgdo: Maria Eterna Nepomuceno de Souza Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01152-2007-302-01-00-6 - Cgte: Hotel Serra da Estrela Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-302-01-00-0 - Aut: C.M. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 051537/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. DE FLS.85/89. \r\n\r\nProc. 00311-2006-302-01-00-4 - Aut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida OAB:MG 068986/D AB:RJ 064483/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01594-2007-302-01-00-2 - Egte: Sheila Silva Rodrigues [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 064483/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-302-01-00-9 - SPTE: Thiago Kling [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 059278/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/01/08, AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE AINDA, A RDA, DE QUE DEVERA EFETUAR OS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-302-01-00-1 - SPTE: Andre Luis Francklin Volgari [Adv. Yeddo Tuche Volgari OAB:RJ 051652/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01406-2007-302-01-00-6 - SPTE: Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D ] SPDO: Lojas Rener S.A. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-302-01-00-4 - Rqte: Gerson de aguiar Loureiro E OUTRO S AB:RJ 107074/D Rqte: RETIRAR AUTOS MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00988-2005-302-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 088453/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-302-01-00-0 - Rte: Leticia do Nascimento Valcaldi [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO (30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-302-01-00-5 - Rte: Reginaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 031047/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-302-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Schmidt [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 037714/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-302-01-00-8 - Rte: Sidnei Baltar [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 004730/D ] Rte: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-302-01-00-6 - Rte: Elienai Silverio de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-302-01-00-7 - Rte: Celmir Jose Barros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-302-01-00-5 - Rte: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Rdo: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-302-01-00-3 - Rte: Valdicea Dias Goncalves [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00456-2006-302-01-00-5 - Rte: Rosinea Graciano Sanabio [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00482-2006-302-01-00-3 - Rte: Claudinea da Conceicao Justo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (fls. 49). \r\n\r\nProc. 00543-2006-302-01-00-2 - Rte: Jorge Jose Pereira [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00697-2006-302-01-00-4 - Rte: Judeci Alves dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103034/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-302-01-00-5 - Rte: Bruno dos Santos Lima [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-302-01-00-0 - Rte: Mariana Violante da Silva dos Santos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-302-01-00-3 - Rte: Rosilea Saldanha Murta [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-302-01-00-7 - Rte: Selma Cristina de Lima Moraes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-302-01-00-2 - Rte: Marco Andre Avila da Silva [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D Rte: INFORMAR SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS. OUTROSSIM, APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-302-01-00-9 - Rte: Hamilton Cipriano [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Yonne Arruda Gribel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-302-01-00-1 - Rte: Evanir Francisco Braz [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086383/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE MAIS 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-302-01-00-5 - Rte: Jean Carlos da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 062643/D ] Rte, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-302-01-00-9 - Rte: Douglas Oliveira Santos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01478-2006-302-01-00-2 - Rte: Nilza Maria Furtado [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2006-302-01-00-5 - Rte: Gilberto Rodrigues dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2006-302-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Santiago [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Rte, Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2006-302-01-00-7 - Rte: Rosenilda Martins Herzog [Adv. Gustavo Massi Leao OAB:RJ 119393/D AB:RJ 056766/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01985-2006-302-01-00-6 - Rte: Edson Candido da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 092500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00122-2007-302-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes da Silveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 142247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00225-2007-302-01-00-2 - Rte: Joao Firmino Pereira Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075758/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/01/08, AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE AINDA, A RDA, DE QUE DEVERA EFETIVAR OS DEPOSITOS DO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2007-302-01-00-9 - Rte: Edna Carvalho Carino [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00354-2007-302-01-00-0 - Rte: Bianca Lelli Pamplona [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-302-01-00-3 - Rte: Lucimar Candido dos Santos Mesquita [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00448-2007-302-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Araujo Lima [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 121925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-302-01-00-9 - Rte: Jardel Lucio Assumpcao Lobo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Article House Empreendimentos S/CLtda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-302-01-00-5 - Rte: Antonio Firmino de Morais [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-302-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-302-01-00-4 - Rte: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-302-01-00-2 - Rte: Sillas Henrique Honorio Canedo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-302-01-00-7 - Rte: Israel Muniz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-302-01-00-1 - Rte: Adilson Assumpcao Batista [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-302-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-302-01-00-0 - Rte: Mario Lopes Franca [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-302-01-00-5 - Rte: Elton Gervasio Lino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-302-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Lima da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-302-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-302-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Tesch [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-302-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-302-01-00-1 - Rte: Jose Mauro Mariano da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-302-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-302-01-00-0 - Rte: Joao Messias Tavares Furtado [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-302-01-00-8 - Rte: Dario Edson Vieira Azevedo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-302-01-00-3 - Rte: Severino Manoel Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-302-01-00-7 - Rte: Jocinei Pereira Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Aguas do Imperador S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/00 - Rte: RONALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2002-302-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BRAZ [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.107-VERSO. \r\n\r\nProc. 01139-2005-302-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/01/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01600-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Graciano [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 031047/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-302-01-00-3 - Rte: Djalma Araujo Alves [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00224-2006-302-01-00-7 - Rte: Luciano Romualdo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA, A RDA, DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. \r\n\r\nProc. 00297-2006-302-01-00-9 - Rte: Reginaldo Moreira Reis [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-302-01-00-0 - Rte: Fatima Bianco Nolasco [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00368-2006-302-01-00-3 - Rte: Edgard de Oliveira Lorang [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00725-2006-302-01-00-3 - Rte: Alexandre Cardoso Hammes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-302-01-00-8 - Rte: Itamar Monteiro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-302-01-00-8 - Rte: Alan Roberto Moreira da Silva [Adv. Aloisio Franca Branco OAB:RJ 102764/D AB:RJ 088638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-302-01-00-0 - Rte: Jabas Liberato da Silva [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 080563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01168-2006-302-01-00-8 - Rte: Jorge Morvan Marotte Luz [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-302-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01370-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Bernardes de Franca Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-302-01-00-4 - Rte: Rafael de Carvalho Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 099758/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-302-01-00-0 - Rte: Sandro Jose Trancoso de Sa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-302-01-00-2 - Rte: Filipi Rodrigues Barbosa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D AB:RJ 081125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-302-01-00-9 - Rte: Edesio Jose dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-302-01-00-7 - Rte: Claudio da Cunha Luiz [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-302-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Oliveira de Souza Leite E OUTRO S AB:RJ 086186/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-302-01-00-9 - Rte: Eduardo do Amaral Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-302-01-00-2 - Rte: Liliane da Silva Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-302-01-00-3 - Rte: Cicero da Cruz Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-302-01-00-7 - Rte: Valdir Moura da Silva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D ] Rdo: Bar Granja Brasil Ltda. Rte: INFORMAR SE PRETENDE AGUARDAR O RECEBIMNETO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-302-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Queiroz [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00576-2007-302-01-00-3 - Rte: Antonio de Lima Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 003664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-302-01-00-9 - Rte: Monique Branco do Nascimento [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 140433/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-302-01-00-2 - Rte: Miriam Lucia Pessoa Moreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA RE-RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO EDUARDO DE QUEIROZ VOLMER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 063938/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.433-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001061/94 - Rte: MARIA ROSA CERQUEIRA CARRARA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 390710"
                        ],
                        "387017": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01172-2005-302-01-00-5 - Rte: Cristiane Ribeiro de Souza Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.485,40 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01218-2005-302-01-00-6 - Rte: Vera Cristina Soares dos Santos Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.775,21 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01271-2005-302-01-00-7 - Rte: Fernanda da Cunha Azevedo Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.765,54 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00581-2005-302-01-00-4 - Rte: Elisabete Emilia da Silva Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/03/08, AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-302-01-00-0 - Rte: Hercipio Camara dos Santos Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00894-2005-302-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Nunes Neves Rdo: Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00511-2005-302-01-00-6 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Debora Marcos Pinto Ferreira OAB:RJ 115355/D AB:RJ 113992/D ] Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019, NO VALOR DE R$ 40,59. \r\n\r\nProc. 01034-2005-302-01-00-6 - Cgte: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 075200/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO CGDO, CIENTE AINDA, O CGTE, DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD, ALEM DE FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01969-2005-302-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Sergio Torres Meurer OAB:RJ 011636/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00922-2005-302-01-00-1 - SPTE: Rodrigo Soares Gomes [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] SPDO: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP SPTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01236-1994-302-01-00-4 - Rte: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. 00028-2005-302-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Nutrindus Alimentos Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-302-01-00-6 - Rte: Adriano Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 073151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO (DESERTO). \r\n\r\nProc. 00252-2005-302-01-00-3 - Rte: Lucilene Ferreira Alves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: 16 Celular Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-302-01-00-5 - Rte: Joselito Goncalves Santos [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 088732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-302-01-00-2 - Rte: Daniele Nogueira dos Reis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00588-2005-302-01-00-6 - Rte: Terezinha Marta Pereira da Silva [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 100988/D ] Rte: FORNECER AS PECAS PARA ACOMPANHAR OS OFICIO A SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00627-2005-302-01-00-5 - Rte: Diogo Vitor da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR. \r\n\r\nProc. 00736-2005-302-01-00-2 - Rte: Celio Goncalves Borges de Alecrim [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 098351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00754-2005-302-01-00-4 - Rte: Priscila Casesky [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO (30 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2005-302-01-00-2 - Rte: Rosiane de Oliveira Bento Faria [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: INFORMAR VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, BEM COMO A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-302-01-00-8 - Rte: Maicon dos Santos Dutra [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Wasser Hidraulica Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00950-2005-302-01-00-9 - Rte: Rodrigo Castilho Barbosa [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 096550/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (Em 30 dias) \r\n\r\nProc. 01038-2005-302-01-00-4 - Rte: Bruno Luiz Rezende Nogueira Tedesco [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D ] Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO (30 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2005-302-01-00-1 - Rte: Jose Leonardo Cavalcante [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS (FLS. 79/80) \r\n\r\nProc. 01086-2005-302-01-00-2 - Rte: Gemima da Conceicao Azevedo Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/04/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA, O RTE, DE DEVERA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01148-2005-302-01-00-6 - Rte: Josiane de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: RETIRAR GUIA CD NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01254-2005-302-01-00-0 - Rte: Edinei ALexandre Albino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE AINDA, O RTE, DE QUE DEVERA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01293-2005-302-01-00-7 - Rte: Viviane Fernandes Sanabio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-302-01-00-7 - Rte: Marcio Ramos de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Condominio Shopping Pedro II: RTE FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRXRT E CD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2005-302-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Moura [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/03/08, AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA, A RDA, DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIA TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2005-302-01-00-6 - Rte: Lucimar Borges Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 01607-2005-302-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01716-2005-302-01-00-9 - Rte: Vanessa Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01829-2005-302-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS, SOB PENA DOS AUTOS FICAREM PARALISADOS. \r\n\r\nProc. 01907-2005-302-01-00-0 - Rte: Rene Pereira Portugal [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (Em 30 dias). \r\n\r\nProc. 01991-2005-302-01-00-2 - Rte: Helena Maria Castilho Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Pedro Paulo Franca Filho Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 02000-2005-302-01-00-9 - Rte: Victor Rezende Saldanha [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 101707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 59 (AGUARDAR A GARANTIA DO JUIZO). \r\n\r\nProc. 00439-2005-302-01-00-7 - Rte: Joel Goncalves Filho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: INFORMAR SE EFETUADAS AS ANOTACOES NA CTPS. APRESENTAR CALCULOS E FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INFORMAR SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00581-2005-302-01-00-4 - Rte: Elisabete Emilia da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/03/08, AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00621-2005-302-01-00-8 - Rte: Solange Nunes Moreira Wayand [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 084803/D ] Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00710-2005-302-01-00-4 - Rte: Alessandro Andrade Dantas [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas OAB:RJ 100240/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-302-01-00-0 - Rte: Hercipio Camara dos Santos [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS, BEM COMO APRESNETAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-302-01-00-0 - Rte: Eliane Macella de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: COMPROVAR O NAO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, DEVOLVENDO AOS AUTOS AS GUIAS RETIRADAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-302-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Nunes Neves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00898-2005-302-01-00-0 - Rte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.153-VERSO. \r\n\r\nProc. 01091-2005-302-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: INFORMAR SE RENUNCIA AO SEU CREDITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01143-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: REQUERER O FOR DE SEU INTERESSE, INCLUSIVE QUANTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01161-2005-302-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Kronemberger [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO RESULTADO DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 01233-2005-302-01-00-4 - Rte: Sergio Mauro Souza [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 105246/D ] Rte, EBCT - Empresa Brasileira Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-302-01-00-2 - Rte: Alex Sandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 047711/D ] Rte: RETIRAR GUIA TRCT NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01257-2005-302-01-00-3 - Rte: Michel Andrade Malaquias [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D AB:RJ 111179/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-302-01-00-0 - Rte: Igor Cordeiro Pinheiro [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Gabana Ltda.: \r\n\r\nProc. 01349-2005-302-01-00-3 - Rte: Tatiane de Oliveira Albino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-302-01-00-8 - Rte: Luis Carlos de Almeida [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-302-01-00-8 - Rte: Maria Barbosa da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-302-01-00-6 - Rte: Celso Esteves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2005-302-01-00-3 - Rte: Tiago Gasparini Ramos [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 119042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-302-01-00-0 - Rte: Rafael Medeiros Botelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-302-01-00-2 - Rte: Evandro Francisco Sobreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-302-01-00-0 - Rte: Odilmar dos Santos Aguiar [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 103035/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01900-2005-302-01-00-9 - Rte: Helen Machado da Rocha Eckert [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 118824/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01911-2005-302-01-00-9 - Rte: Celso Gallucci Pinheiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2005-302-01-00-0 - Rte: Walter Gama [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONFORME DESPACHO DE FLS. 81, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00463-2007-302-01-00-8 - Rte: Dalva Rosa Almada de Medeiros [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00854-2007-302-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Pereira Chaves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. RT 001827/92 - Rte: IVAN FELIX DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.400-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000517/94 - Rte: GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 012989/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (Em 30 dias). \r\n\r\nProc. RT 001051/94 - Rte: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: FATIMA DIAS E OUTRO S AB:RJ 037714/D ] Rdo: ASSISTENCIA SOCIAL DO INSTITUTO MARIA JOSE Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: WAGNER DA SILVA CARDOSO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 064989/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: MARIA LUCIA CARDOSO VIEIRA [Adv. Delmir Custodio da Silva OAB:RJ 092599/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 157. \r\n\r\nProc. 02099-1998-302-01-00-9 - Rte: MANOEL GUILHERME HENRICHS [Adv. Maria Isa bel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 387017"
                        ],
                        "390713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01622-2003-302-01-00-8 - Rte: ELIANE MARTINS DOS SANTOS Rdo: ITARTCOURO COMERCIO E ARTIGOS DE COURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.016,07 = 428.524,32512 TRs. VALOR ATUALIZADO EM 25-04-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: CATARINA TEIXEIRA VOGEL Rdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 20.048,86 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00662-2003-302-01-00-2 - Rte: MESSIAS BERNARDINO MOISES Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2003-302-01-00-0 - Rte: PAULA FLAVIA DE JESUS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07-03-2008 AS 16:15 HS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA DA VARA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00558-2007-302-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva Olavo Rdo: Petropolis Escola de Natacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/03/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A EFETUA-LA EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000512/95 - Rte: GERALDA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: La Provence Delicatesse Bufett e Congelados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01391-2003-302-01-00-2 - Cgte: INTER LAR ELETRO LTDA [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 116363/D ] MARCOS PAULO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 83/85. \r\n\r\nProc. 01580-2006-302-01-00-8 - SPTE: Marcos Paulo Reuther [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes OAB:RJ 107414/D AB:RJ 090531/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000456/01 - Rte: LUCIA REGINA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: INDICAR, NO PRAZO DE 01 ANO, OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEG. DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00500-2003-302-01-00-4 - Rte: CELSO AUGUSTO GRANDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2003-302-01-00-9 - Rte: GILMA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52. \r\n\r\nProc. 00788-2003-302-01-00-7 - Rte: MAURICIO BERNARDES [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D ] Rdo: THEOBALD PINT-TECHNO PAINT REVEST & PINT LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 00826-2003-302-01-00-1 - Rte: RODRIGO KOZLOWSKY RAUERT PEREIRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2003-302-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (fls. 89). \r\n\r\nProc. 01228-2003-302-01-00-0 - Rte: LAERCIO DE AVELAR PIMENTA [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (fls. 72) \r\n\r\nProc. 01239-2003-302-01-00-0 - Rte: ENEIDA FATIMA ROMERO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01279-2003-302-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (fls. 83). \r\n\r\nProc. 01292-2003-302-01-00-0 - Rte: NELSON GUILHERME DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 01677-2003-302-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2003-302-01-00-1 - Rte: DIEGO SILVA DE JESUS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR. \r\n\r\nProc. 01844-2003-302-01-00-0 - Rte: RAFAEL DAS NEVES CAPACI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109568/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 PARA FINS DE GARANTIA DO JUIZO, OBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. 01950-2003-302-01-00-4 - Rte: LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA EVANGELISTA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080538/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00086-2004-302-01-00-4 - Rte: RODNEI ARLI DA COSTA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: MARCELO NEVES SENNA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2004-302-01-00-0 - Rte: PENHA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-302-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] ASSOC CONGR SANTA CATARINA HOSP STA TERESA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00378-2004-302-01-00-7 - Rte: ROSILIA MOREIRA REIS DA MOTTA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA Rte: VENHA A EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-302-01-00-0 - Rte: JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 077552/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00962-2004-302-01-00-2 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 001730/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-302-01-00-3 - Rte: VANDA SUELI MARQUES RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO DE FLS.38, VEZ QUE NAO VOLTADA A EXECUCAO EM FACE DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01461-2004-302-01-00-3 - Rte: LUCIANA LEPSCH FERREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TODOS OS SABORES Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.30/41. \r\n\r\nProc. 01462-2004-302-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: POUSADA PARADOR SANTAREM Rte: VIR COM O DEMONSTRATIVO DO IRRF. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-302-01-00-3 - Rte: GILBERTO MILLS DE CARVALHO [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 038519/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 01607-2004-302-01-00-0 - Rte: ALCEMIR VALADAO PINTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM O DEMONSTRATIVO O DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01666-2004-302-01-00-9 - Rte: DILCEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A VIR COM O DEMONSTRATIVO DE IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01778-2004-302-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULINO NEVES [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 080563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 01914-2004-302-01-00-1 - Rte: AMANDA GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL PELO SALDO DE FLS. 114. DIGAM AS PARTES PARA OS FINS COLIMADOS NO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00327-2006-302-01-00-7 - Rte: Sueli Pereira Anecreto dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2006-302-01-00-1 - Rte: Rodrigo do Prado Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2006-302-01-00-4 - Rte: Thiago dos Santos Rabelo [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-302-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 064989/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00912-2006-302-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 121764/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO (FLS. 93/98). \r\n\r\nProc. 00955-2006-302-01-00-2 - Rte: Luciane Mendes Rittmeyer [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 121925/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-302-01-00-5 - Rte: Catia Cortacio de Paula [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-302-01-00-0 - Rte: Haide Renata Telles Pereira [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-302-01-00-8 - Rte: Leonardo Lessa de Vasconcelos [Adv. Graziela Serafim Ribeiro OAB:RJ 133665/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Fornecer copias necessarias a expedicao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01252-2006-302-01-00-1 - Rte: Vanderlei Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-302-01-00-3 - Rte: Edelzuita Batista Rego [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 005799/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-302-01-00-2 - Rte: Renan Salustiano Souza [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01594-2006-302-01-00-1 - Rte: Amanda do Valle Vieira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 127509/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01823-2006-302-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria de Souza Cabral [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098434/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01837-2006-302-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Bernardo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 068881/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/04/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCTR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-302-01-00-9 - Rte: Elisangela Maria Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 061009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-302-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Marujo Rocha [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D ] Rdo: Atelier Kowski Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-302-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fonseca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Solaris Petropolis Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-302-01-00-8 - Rte: Larecio Eduardo da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha OAB:RJ 145056/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/01 - Rte: TARCISIO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 037714/D ] Rte: INDICAR, NO PRAZO DE 01 ANO, OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEG. DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: ALEX SANDRO CARDOSO GONCALVES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: NOTIELC EMPREITEIRA E CONSTRUC SERVICOS LTDA Rte: INDICAR, NO PRAZO DE 01 ANO, OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEG. DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Rte: APRESENTAR, EM 30 DIAS, MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00053-2003-302-01-00-3 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2003-302-01-00-6 - Rte: CLEBER BRAMDOLIN [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES LEITE LTDA Rte: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00467-2003-302-01-00-2 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (Em 30 dias). \r\n\r\nProc. 00662-2003-302-01-00-2 - Rte: MESSIAS BERNARDINO MOISES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACOES NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00860-2003-302-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO VICENTE [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.281. \r\n\r\nProc. 00866-2003-302-01-00-3 - Rte: DAVI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01098-2003-302-01-00-5 - Rte: FABIO SOARES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099328/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTOS DO AUTOR, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2003-302-01-00-3 - Rte: EDSON NUNES DA COSTA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01294-2003-302-01-00-0 - Rte: PAULA FLAVIA DE JESUS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 07-03-2008 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. OUTROSSIM, VENHA COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01295-2003-302-01-00-4 - Rte: PAULO DE CARVALHO RANGEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01381-2003-302-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DE FREITAS KLIPPEL [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 034090/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01387-2003-302-01-00-4 - Rte: CELESTE AIDA ROCHA VILLACA [Adv. Silvio Germano Brito da Silva OAB:RJ 093133/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01556-2003-302-01-00-6 - Rte: MARCIA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 089964/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-302-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DO AMARAL PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 064363/D AB:RJ 022555/D ] CONDOMINIO GRANJA BRASIL, ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-302-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DA SILVA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 01896-2003-302-01-00-7 - Rte: NUDISON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03-03-2008 AS 16:30 HORAS PARA RETIFICACAO DA CTPS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02257-2003-302-01-00-9 - Rte: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira OAB:RJ 101714/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2003-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALEXANDRE MEIRELLES DO VALLE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO INSS, EM PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA RDA. \r\n\r\nProc. 02305-2003-302-01-00-9 - Rte: MARISAURA DE SOUZA FLORA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075568/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2004-302-01-00-2 - Rte: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00173-2004-302-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira OAB:RJ 062186/D AB:RJ 084401/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2004-302-01-00-1 - Rte: NILO KARRARA CARDOSO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00289-2004-302-01-00-0 - Rte: HERMINIO AUGUSTO DUTRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 104838/D AB:RJ 095312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51, VERSO. \r\n\r\nProc. 00766-2004-302-01-00-8 - Rte: VALDIR SALDANHA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 088453/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-302-01-00-3 - Rte: ADRIANA VARGAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 117451/D ] Rte: DIZER O RTE, EM 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMRPIDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-302-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SERQUEIRA SADOCCI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:SP 177399/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2004-302-01-00-0 - Rte: RONALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 095312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2004-302-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA VIANA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086628/D ] Rdo: CHARLOTE SOARES Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30, VERSO. \r\n\r\nProc. 01795-2004-302-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO ANDRE [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: J SANTOS ELEVADORES LTDA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14-03-2008 AS 16:15 HS PARA ANOTACAO DA CTPS. VENHA O RE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01799-2004-302-01-00-5 - Rte: SUELI ALVES DE ALCANTARA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA AS FLS.290. \r\n\r\nProc. 01820-2004-302-01-00-2 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA ALBERNAZ [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 079763/D ] Rte: DEVERA A RTE RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA AS GUIAS TRCT E CD. \r\n\r\nProc. 01895-2004-302-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 002099/D ] Rte, Rdo: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS, EM PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01928-2004-302-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA DE AMORIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS VENHA A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02054-2005-302-01-00-4 - Rte: Vanessa de Melo Pires [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 123158/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-302-01-00-0 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/03/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-302-01-00-8 - Rte: Benedito da Silva Filho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-302-01-00-1 - Rte: Hibrain Rodrigues - (Espolio de) [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 073151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-302-01-00-9 - Rte: Vando Francisco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FIRMAR A PETICAO DE FLS. 100/101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-302-01-00-2 - Rte: Edison Titao da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-302-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 064989/D AB:RJ 035420/D AB:RJ 093902/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-302-01-00-1 - Rte: Guilherme Guimaraes Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2007-302-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Amorim de Aquino [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-302-01-00-8 - Rte: Lauriel Moreira Cruz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 080183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-302-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Oliveira de Souza Leite E OUTRO S AB:RJ 086186/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-302-01-00-3 - Rte: Liliane Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando OAB:RJ 069863/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-302-01-00-7 - Rte: Maria Juracy de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-302-01-00-6 - Rte: Fabio Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-302-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Nogueira [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-302-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva Olavo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Petropolis Escola de Natacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00644-2007-302-01-00-4 - Rte: Juliana Soares Zequinelli [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Dupre E Capetini Consultores Associados S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/95 - Rte: GERALDA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] La Provence Delicatesse Bufett e Congelados Ltda.: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: GISELE HAMMES LUCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088492/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000295/99 - Rte: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 074459/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (Em 30 dias). \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: REGINA THEBALD JUSTEN [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO NOMEADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: IRANI SCHORALICK JULIO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO NOMEADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMNETO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: MARIANA MONSORES DIAS [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Teixeira de Moraes OAB:RJ 081480/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001093/99 - Rte: ALCIDEA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS ALVES [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA) Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO NOMEADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: MARILEA DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002029/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: FATIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 390713"
                        ],
                        "390729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROBERTO VARGAS FREITAS RDO: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001218/00 - Rte: URSULA MEDEIROS DE ANDRADE Rdo: NUCLEO RIO II TREINAM.PROFISSIONALIZANTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.000,74 EQUIVALENTE A 169.347,14582 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00293-2003-302-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO BASTOS PEREIRA MACHADO Rdo: LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.897,40 EQUIVALENTE A 161.608,48738 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00453-2003-302-01-00-9 - Rte: ELISABETE MIGUEZ MONTEIRO Rdo: PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.635,87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA Rdo: MORGEGUINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.148,49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: ELAINE RODRIGUES DA SILVA Rdo: MON RECOIN MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.782,26 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00798-2003-302-01-00-2 - Rte: FRANCISCO VITORINO DE ARAUJO Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.653,95 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000955/94 - Rte: VALDIR ROBERTO DA COSTA Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.958,24 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001100/95 - Rte: SANDRA SANCHES DOS REIS MOREIRA Rdo: RUSARTE INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.347,51 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: GODOFLEDO ANTONIO LUIZ Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 704,83 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: CELIO DA SILVA PEREIRA Rdo: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.301,46 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: MARIA IZABEL FEIJO HENRIQUE Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.595,96 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: CARLOS DAVI CHAVES Rdo: FERNARE FED. NAC. DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 10.937,16 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01812-2005-302-01-00-7 - Rte: Alessandro Storck Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: SEBASTIAO ALVES FERREIRA Rdo: A C P D ELETRICIDADE E HIDRAULICA S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 2 VIAS, no prazo de 5 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. AC 000070/01 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078906/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01981-2005-302-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001900/00 - Rte: MARIA APARECIDA ARAUJO DE PAULO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 056766/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01004-2001-302-01-00-6 - Rte: LEONARDO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 052109/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RPS 001382/01 - Rte: CELIA REGINA AGLIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto OAB:RJ 098351/D AB:RJ 051537/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 02202-2001-302-01-00-7 - Rte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002236/01 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA, Fernando Jose D'Angelo Mesquita: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 00739-2004-302-01-00-5 - Rte: CLAUDIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D Rte: APRESENTAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEG. DA EXECUCAO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01522-2004-302-01-00-2 - Rte: JOAO VIEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 040722/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01730-2004-302-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D ] Rdo: ORG HOSP DE PETROP-CLINICA S VICENTE DE PAULO Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00926-2005-302-01-00-0 - Rte: Aluisio Pascoal da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 (NADA A DEFERIR). \r\n\r\nProc. 01812-2005-302-01-00-7 - Rte: Alessandro Storck [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2005-302-01-00-2 - Rte: Vanda Maria de Souza Maia [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02050-2005-302-01-00-6 - Rte: Sonia Sancher [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Rdo: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01011-2006-302-01-00-2 - Rte: Leila Maria Ramos [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: Zincaro Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00161-2007-302-01-00-0 - Rte: Shirlei Gomes Mayworm [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 29-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 086591/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: DANIELE ALVES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: JORGE ANDRE OLSZOWSKI [Adv. Alexandre Teixeira Lopes OAB:RJ 116351/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. (30 dias). \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: VALERIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00229-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002067/D ] Rte: ESCLARECER SE ARCARA COM O RECOLHIMNETO DOS EMOLUMENTOS ORINDOS DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01457-2001-302-01-00-2 - Rte: SILVIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA CEZARIO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: ANDREA PEREIRA RAMOS CHEDIER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] ZOO CONFECCOES LTDA, FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 01160-2003-302-01-00-9 - Rte: EDILCEIA BARRETO ANTUNES MENEZES [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 109016/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 01701-2004-302-01-00-0 - Rte: LUIZ VINICIUS FERREIRA MARCELINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01798-2004-302-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriano Martins Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS. 26). \r\n\r\nProc. RT 001728/95 - Rte: MARCIA ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 087901/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00401-1996-302-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA GUIDO VALENTE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: MANOEL CARLOS MIGUEZ MONTEIRO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 079966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001092/99 - Rte: JORGE LUIS BALTAR [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 390729"
                        ],
                        "388314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 12/02/2008, às 12:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 26/02/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nProc.RT 654-2003-302-01-00-6 - Rte: ROSANA DE FREITAS MACHADO [Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009-D] Rdo: ZOO CONFECÇÕES LTDA [Adv. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984-D]. Bem: Uma máquina de costura industrial, marca Pegasus, modelo W664-35 BBX356/FT140MS100YT434/35, completa, motor marca Pegasus, cabeçote 6871990, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProc.RT 706-1999 - Rte: VANIA YOSHIE TOYOKAMA MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519-D] Rdo: CENTRO ODONTOLÓGICO DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos- OAB/RJ 84303-D]. Bem: Casa nº 500 da Rua Pedro Elmer, com área de 150,29 metros quadrados, bem como a fração ideal 155,56/1000 da área B, domínio útil do prazo de terras 5.087-326, RGI da 6ª Circunscrição, matrícula 12.593, Livro 2, avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 388314"
                        ]
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                },
                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01532-2006-261-01-00-9 - Rte: Junior Nunes da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E DO RECUR SO ORDINARIO DA 2 RECLAMADA, E O RECLAMANTE PARA CONTRA-RAZOAR O / RO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ANDRADE Rdo: LACERDA ASSESSORIA JURIDICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOPGATORIA DOS CALCULOS,PARA MANIFES TACAO NO PRAZO LEAL. \r\n\r\nProc. 01826-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Mendes Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE DMERITO E DO RECURSO ORDINARIO DA SE- GUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02199-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Salvador Ribeiro Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE DMERITO E DO RECURSO ORDINARIO DA SE- GUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2005-261-01-00-0 - Aut: Elizabeth Alves Cabral [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 039576/D ] Elizabeth Alves Cabral: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00773-2007-261-01-00-1 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Marcelo Souza Lima Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01010-2007-261-01-00-8 - Cgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Itamar Cruz de Souza Cerealista Blue Ship Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01065-2007-261-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Luiz Claudio Gomes Ribeiro Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1067/07 \r\n\r\nProc. 03351-2005-261-01-00-6 - SPTE: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] SPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. Gilberto de Lemos Muniz: DEPOSITAR HONORARIO \r\n\r\nProc. 00917-2006-261-01-00-9 - SPTE: Sueli Povoas de Oliveira [Adv. Julio Cesar Lemos OAB:RJ 101021/D AB:RJ 067107/D ] Flamboyant Calcados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001115/00 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: BALTAZAR FIUZA PERES JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01568-2000-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA: O reclamante a cerca da retencao fiscal, devendo ainda informar o N. de seu CPF,de modo a possibilitar a expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. RPS 001765/00 - Rte: DOMINGOS CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 024611/D AB:RJ 070216/D ] DOMINGOS CONCEICAO SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 000751/01 - Rte: JOSILMARA BRANDT CORREA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 030658/D ] JOSILMARA BRANDT CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01122-2001-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: AJF CONSTRUCAO PROJETOS LTDA A/C SOCIO JERONIMO GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02654-2002-261-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01840-2003-261-01-00-1 - Rte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA RAPHAEL DA SILVA PEREIRA: PROMOVER MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 02084-2003-261-01-00-8 - Rte: EDINEA DE OLIVEIRA FLORENTINO BRITTES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063531/D ] H J 33 COM.IND.E REPRESENT.DE ART.DO VESTUARIO LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02888-2003-261-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 054579/D ] ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS: Ante a ausencia de depositario para os bens penhorados, diga o re clamante sedeseja a sua remocao. \r\n\r\nProc. 00493-2004-261-01-00-0 - Rte: PRISCILLA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D PRISCILLA DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01213-2004-261-01-00-1 - Rte: WAGNER JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 063365/D ] WAGNER JORGE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02755-2004-261-01-00-1 - Rte: JOSELIA ALPINO DE LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D JOSELIA ALPINO DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00220-2005-261-01-00-7 - Rte: Danyella Miranda Campanhao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D Danyella Miranda Campanhao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00643-2005-261-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Bilha de Souza Soares [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 062827/D AB:RJ 129220/D ] Luiz Alberto Bilha de Souza Soares, Via Rio Sinalizacoes Ltda., CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 4.732,31 \r\n\r\nProc. 00902-2005-261-01-00-0 - Rte: Pablo Henrique dos Santos Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 077548/D AB:RJ 029793/D ] Pablo Henrique dos Santos Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.997/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01125-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sodre Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alberto Sodre Ferreira, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 8.886,78 \r\n\r\nProc. 02150-2005-261-01-00-1 - Rte: Catia Rosana Jose Borges [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME Catia Rosana Jose Borges: VIR COM CALCULO DO FGTS \r\n\r\nProc. 02197-2005-261-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Cornelio Lessa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093066/D ] Luiz Claudio Cornelio Lessa: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1085/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02238-2005-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100748/D ] Reinaldo Francisco de Souza: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1084/07-CEF \r\n\r\nProc. 00740-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Selma Vieira de Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Francisca Gomes Costa Ana Selma Vieira de Lima: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00841-2006-261-01-00-1 - Rte: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D ] DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01380-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dutra da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 081927/D ] Clinica Nefrologica Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01477-2006-261-01-00-7 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Leonardo Lemos de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 349,36 \r\n\r\nProc. 01604-2006-261-01-00-8 - Rte: Alvaro Mendonca Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Alvaro Mendonca Filho, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 10.018,29 \r\n\r\nProc. 02408-2006-261-01-00-0 - Rte: Francisco Joaquim Domingos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 086294/D ] Donato Nogueira Guimaraes: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00433-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00459-2007-261-01-00-9 - Rte: Josefa Francisca da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-261-01-00-4 - Rte: Djalma da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1086/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01529-2007-261-01-00-6 - Rte: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Edilson Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02336-2007-261-01-00-2 - Rte: Maria Celina Nascimento [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: Erica dos Santos Guimaraes Maria Celina Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02488-2007-261-01-00-5 - Rte: Wagner Santos de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda. ME Wagner Santos de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02599-2007-261-01-00-1 - Rte: Mariana Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho OAB:RJ 117561/D ] Rdo: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. ME Mariana Gomes de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: ROSANE CRISTINA SILVA DOS MARTIRES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 013710/D ] ROSANE CRISTINA SILVA DOS MARTIRES: FORNECER DMEIOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000814/00 - Rte: NATALINO ALVES BRAGA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: JCT DA SILVA COMERCIO DE CARNES LTDA NATALINO ALVES BRAGA: Ante devera o autor promover meios a citacao dos socios \r\n\r\nProc. 02006-2000-261-01-00-0 - Rte: LUCIENE MARIA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 099328/D ] LUCIENE MARIA DA SILVA: Manifestar-se acerca dos calculos de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02561-2000-261-01-00-2 - Rte: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099938/D ] ELMO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000633/01 - Rte: DOMINGOS ALBERTO PINHO PAULA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GM LTDA ME DOMINGOS ALBERTO PINHO PAULA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00941-2001-261-01-00-3 - Rte: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA SA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 029558/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ACERCA DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 02220-2001-261-01-00-8 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 002496/A ] FABIANO OLIVEIRA DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003419/01 - Rte: MARIA JOVELINA DA SILVA [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 040607/D ] MARIA JOVELINA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00647-2002-261-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA SILVA DA FONSECA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01248-2002-261-01-00-9 - Rte: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 027439/D ] WILLIAM PEIXOTO DE BARROS: Informar meios para citacao do socio indicado. \r\n\r\nProc. 01477-2002-261-01-00-3 - Rte: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01955-2002-261-01-00-5 - Rte: JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 063531/D ] JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1074/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00236-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO PIEDADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JOSE PAULO PIEDADE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.107207 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00240-2003-261-01-00-6 - Rte: FELIPE MANUEL SOUZA [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 065120/D ] FELIPE MANUEL SOUZA, ORGANIZACOES REDE ELETRICA ITAUNA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 13.384,64 \r\n\r\nProc. 00395-2003-261-01-00-2 - Rte: MAYCON DA SILVA MENDONCA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: RCM MARCENARIA MAYCON DA SILVA MENDONCA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00430-2003-261-01-00-3 - Rte: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00725-2003-261-01-00-0 - Rte: MANOEL DE FREITAS NETO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 080281/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL DE FREITAS NETO: Indefiro na forma requerida uma vez que nao houve citacao valida \r\n\r\nProc. 01363-2003-261-01-00-4 - Rte: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 038787/D ] DARCY ALVES DA COSTA FILHO, AUTO POSTO ROMITOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 186.836,13 \r\n\r\nProc. 01809-2003-261-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: PADARIA NOVA NASCENTE LTDA SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/39 \r\n\r\nProc. 01971-2003-261-01-00-9 - Rte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] NATAM DA SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO EXTRATO DA CONTA VINCULADA \r\n\r\nProc. 02737-2003-261-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA, MASTEC BRASIL S/A-MASSA FALIDA N/P MANOEL ANTONIO AUGUSTO LOPES, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: VENHAMOS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02911-2003-261-01-00-3 - Rte: ELIS REGINA NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073743/D ] ELIS REGINA NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03049-2003-261-01-00-6 - Rte: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL L WALDECIR DUARTE XAVIER: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03170-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO ABREU FARIA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 084601/D ] MARCO AURELIO ABREU FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00079-2004-261-01-00-1 - Rte: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106031/D ] EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00829-2004-261-01-00-5 - Rte: MARCIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: MILTON ARAUJO DOS SANTOS MARCIO RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01768-2004-261-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 021973/D ] SONIA REGINA DA SILVA, BELVITA COMERCIO DE PRODUTOS E SERV DE BELEZA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 2.467,83 \r\n\r\nProc. 01972-2004-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANA CRISTINA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 24.068,98 \r\n\r\nProc. 03145-2004-261-01-00-5 - Rte: GISELE PRADO DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] GISELE PRADO DE SOUZA: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00020-2005-261-01-00-4 - Rte: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 011084/D ] Valdomiro Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00051-2005-261-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 002496/A ] Marcos Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00237-2005-261-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00387-2005-261-01-00-8 - Rte: Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 057570/D ] Gran Sapore Br Brasil S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00395-2005-261-01-00-4 - Rte: Udson Braz Rimes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Udson Braz Rimes: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1080-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00598-2005-261-01-00-0 - Rte: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 093695/D AB:RJ 100748/D ] Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Bravo Logistica e Distribuicao tda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-261-01-00-3 - Rte: Claudio Nunes da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: Dm Esquadria de Aluminio e Ferro e Dirceu Daniel da Silva Claudio Nunes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00863-2005-261-01-00-0 - Rte: Sergio Soares Xavier [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 040528/D ] Sergio Soares Xavier, Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda., Dinisa Sul Distribuidora Niteroi Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. 00982-2005-261-01-00-3 - Rte: Adriana Barreto Constancio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: New Flower Confeccoes Ltda. Adriana Barreto Constancio: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01203-2005-261-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01397-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcia Andreia de Freitas de Mello [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 074827/D ] Marcia Andreia de Freitas de Mello, Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 16.100,00 \r\n\r\nProc. 01409-2005-261-01-00-7 - Rte: Angelica de Souza Silva E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 073743/D ] Angelica de Souza Silva, Enomis Video Locadora Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 4.459,45 \r\n\r\nProc. 01692-2005-261-01-00-7 - Rte: Fabia da Silva Cunha [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 129822/D ] Fabia da Silva Cunha, Centro de Pesquisa e Diagnosticoa Medicos S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 9.732,66 \r\n\r\nProc. 01777-2005-261-01-00-5 - Rte: Rosilda de Freitas Cabral [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza Rosilda de Freitas Cabral: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01931-2005-261-01-00-9 - Rte: Jeneci Assis da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Jeneci Assis da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02054-2005-261-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032913/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02148-2005-261-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Silva Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Nova Platina Ind e Com Ltda. Luiz Carlos Silva Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02549-2005-261-01-00-2 - Rte: Fabio Andrade Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. Fabio Andrade Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS.89 \r\n\r\nProc. 02637-2005-261-01-00-4 - Rte: Aline Tavares Freitas Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Aline Tavares Freitas Ferreira: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1062/07-CEF \r\n\r\nProc. 02987-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 061313/D ] Alexandre Torres Pinto, Engesul Construcoes e Projetos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 24.973,19 \r\n\r\nProc. 03310-2005-261-01-00-0 - Rte: Sebastiao Souza Guimaraes Junior [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. Sebastiao Souza Guimaraes Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03388-2005-261-01-00-4 - Rte: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 100788/D ] Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03462-2005-261-01-00-2 - Rte: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 067938/D ] Fortunato Aureo da Silva Porto, Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 6.380,97 \r\n\r\nProc. 00160-2006-261-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Paquito Ltda. Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00269-2006-261-01-00-0 - Rte: Fabio Marcelo Benevides de Melo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 068526/D ] Fabio Marcelo Benevides de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00303-2006-261-01-00-7 - Rte: Geison Rocha dos Santos [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 107306/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00392-2006-261-01-00-1 - Rte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041082/D ] Francislene Constantino dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-261-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo Ramalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Luiz Eduardo Ramalho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00477-2006-261-01-00-0 - Rte: Lucas Venancio Rosa [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 073377/D ] Lucas Venancio Rosa: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2006-261-01-00-1 - Rte: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME, COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00784-2006-261-01-00-0 - Rte: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 051187/D ] Supermercados Kelmar Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00978-2006-261-01-00-6 - Rte: Jhonatham Silva Rodrigues [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 109685/A ] Jhonatham Silva Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO POSTAL DA RDA \r\n\r\nProc. 01321-2006-261-01-00-6 - Rte: Charles Reynaldo Cruz Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Charles Reynaldo Cruz Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01463-2006-261-01-00-3 - Rte: Joel Alves Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Panificadora Sonho Dourado Ltda. ME Joel Alves Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01498-2006-261-01-00-2 - Rte: Reinaldo de Lima [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 041800/D ] Reinaldo de Lima, W4C Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 7.651,88 \r\n\r\nProc. 01618-2006-261-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Rodrigues Nery [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Posto Joia Ltda. Marcos Roberto Rodrigues Nery: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01640-2006-261-01-00-1 - Rte: Luiz Pereira Nunes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01807-2006-261-01-00-4 - Rte: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Jodecy Francisco dos Santos: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2006-261-01-00-9 - Rte: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2006-261-01-00-6 - Rte: Jorge Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Bar do Jorge Jorge Carvalho Ribeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02137-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 011435/D ] Marcilene Lopes Loiola, Ais Escola de Informatica Ltda.: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02406-2006-261-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Vieira da Silveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 055255/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: VISTAS DA PETICAO \r\n\r\nProc. 02572-2006-261-01-00-8 - Rte: Andre Miguel de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 088756/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02730-2006-261-01-00-0 - Rte: Cesar Fonseca Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Cesar Fonseca Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02854-2006-261-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira Mazula [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME Marcelo de Oliveira Mazula: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03092-2006-261-01-00-4 - Rte: Tania Mara Domingues Barcelos [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D ] Rdo: Francisco Gomes Promocoes e Administracao de Eventos Ltda. Tania Mara Domingues Barcelos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03124-2006-261-01-00-1 - Rte: Josimar do Couto Marins [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] O Freire dos Santos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03223-2006-261-01-00-3 - Rte: Antonio Abdias da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Panificadora A e C Ltda. ME e Celia Regina Ignacio da Silva Antonio Abdias da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03224-2006-261-01-00-8 - Rte: Cristiano Melo de Azeredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Panificadora A e C Ltda.ME e Celia Regina Ignacio da Silva Cristiano Melo de Azeredo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03553-2006-261-01-00-9 - Rte: Eliane Chagas dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 074299/D ] Eliane Chagas dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03554-2006-261-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Braga da Silva Leite [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 074299/D ] Rosa Maria Braga da Silva Leite: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00100-2007-261-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Marques dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Padaria Atrevida Carlos Alberto Marques dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00224-2007-261-01-00-7 - Rte: Jose Costa dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Costa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-261-01-00-0 - Rte: Aluisio dos Santos Cellis [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Aluisio dos Santos Cellis, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: O reclamante para contra-razoar o RO da segunda reclamada, apos a primeira contra-razoar RO do reclamante. \r\n\r\nProc. 00403-2007-261-01-00-4 - Rte: Thiago Mota Virgilio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Escola de Informatica e Profissoes - CEIMPRO Thiago Mota Virgilio: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00560-2007-261-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Nova Show Ltda. Wagner da Silva Trindade: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00776-2007-261-01-00-5 - Rte: Ricardo de Brito [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ricardo de Brito: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00924-2007-261-01-00-1 - Rte: Iracira Gomes de Abreu [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Iracira Gomes de Abreu: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02321-2007-261-01-00-4 - Rte: Fabio de Faria Ferreira [Adv. Sueli de Souza Coutinho OAB:RJ 099473/D ] Rdo: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda. Fabio de Faria Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02434-2007-261-01-00-0 - Rte: Monique Ivo Lopes [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. Monique Ivo Lopes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02448-2007-261-01-00-3 - Rte: Patricia Pinheiro Pareto [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D Patricia Pinheiro Pareto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02466-2007-261-01-00-5 - Rte: Marllon Marinho Loredo de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Clebio Figueira de Castro Sobrinho Marllon Marinho Loredo de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02467-2007-261-01-00-0 - Rte: Heliomar Jose dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Celmo Ramos Heliomar Jose dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02475-2007-261-01-00-6 - Rte: Nilson Andrade de Souza Castro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D Nilson Andrade de Souza Castro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02478-2007-261-01-00-0 - Rte: Anderson Soares Barbosa [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D Anderson Soares Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02634-2007-261-01-00-2 - Rte: Janine Silva Novaes [Adv. Sonia Terra OAB:RJ 127660/D ] Rdo: Posto Camarao Ltda. Janine Silva Novaes: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-00-6 - Rte: JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 071477/D ] SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI: Ter ciencia de despacho FLS. 805 \r\n\r\nProc. RT 000536/87 - Rte: JOSE ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALBERTO DA COSTA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 001340/90 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 042186/D ] CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA: VISTAS AO DOCUMENTO ACAUTELADO \r\n\r\nProc. RT 000985/94 - Rte: MARCIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 050254/D ] MARCIA VIEIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001059/95 - Rte: LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 65.722,87 \r\n\r\nProc. RT 001937/95 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: R C SERVICE PREST LTDA CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS: UNDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000544/96 - Rte: LUCIMAR DA CONCEICAO ANGELICO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 017524/D ] LUCIMAR DA CONCEICAO ANGELICO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000191/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU, SUCESSOR DO BANCO BANERJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01280-1998-261-01-00-7 - Rte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 001819/98 - Rte: CLEIR GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 064413/D ] CLEIR GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002684/98 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEIRA FEITOSA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063890/D ] MARIA DE LOURDES VIEIRA FEITOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00296-1999-261-01-00-3 - Rte: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00465-1999-261-01-00-5 - Rte: MATINIANO JOSE MARTINS [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 000976/99 - Rte: GILCEMAR CAETANO NUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 051597/D ] GILCEMAR CAETANO NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 094463/D ] PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1070/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 002196/99 - Rte: ELIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047547/D ] ELIANE SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03375-1999-261-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 073928/D ] MARIA APARECIDA FERREIRA, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA), PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 3.535,41 \r\n\r\nProc. RT 003442/99 - Rte: RUY RODRIGUES DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] RUY RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03554-1999-261-01-00-3 - Rte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 099328/D ] DULCILEIA CAROLINA DA SILVA, PAES MENDONCA, NOVASOC COM LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 11.580,64 \r\n\r\nProc. RT 004012/99 - Rte: ROSINALDO DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ROSINALDO DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nId: 391390"
                        ],
                        "390750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2002-262-01-00-4 - Rte: EDILEUSA MENDES DE LIMA SOUZA Rdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02224-2003-262-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: MARILENE ALMEIDA PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA O EXECUTADO PAGAR, EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.148,75, OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01358-2005-262-01-00-0 - Rte: Alexandre da Cruz Rdo: Via Rio Sinalizacoes LtDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA,PARA ANOTACAO DA CTPS DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 18.01.2008 AS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 03209-2000-262-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA DA SILVA FILHO Rdo: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO DIA 18.01.2008 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 02574-2005-262-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Negreiros Limeira Rdo: Vieira e Nascimento Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-262-01-00-3 - Rte: Gilmar Borges do Nascimento Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-262-01-00-5 - Rte: Valeriano Inocencio da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA Rdo: ARTEBRAS IND. COM. EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 001793/01 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-262-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 105303/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Ter ciencia de despacho FLS. 35 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 00648-2005-262-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trab em Transp Rod de Pass de Niteroi a Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda., Expresso Tangua Ltda., Auto Onibus Fagundes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 193 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01440-2006-262-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 095648/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-262-01-01-8 - Agte: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03313-2004-262-01-02-4 - Rte: ANDERSON SPEZANI BARRETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 020020/D ] ANDERSON SPEZANI BARRETO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02252-2005-262-01-01-6 - Rte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00383-2006-262-01-00-7 - Egte: Jose Mattos Lima [Adv. Marcelo Moura da Silva OAB:RJ 106308/D AB:RJ 070761/D ] Jose Mattos Lima, ALUIZIO BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-262-01-00-1 - Egte: Wilson de Melo Amorim [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 050734/D ] Wilson de Melo Amorim, LUCIA REGINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA, JANEBETI DA COSTA NEVES: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-262-01-00-1 - SPTE: Ana Maria Batista Rodrigues [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 183 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01872-2006-262-01-00-6 - SPTE: Andre Roberto dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 041820/D ] Andre Roberto dos Santos, Viacao Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001256/01 - Rte: VANIA ROSA PIRES DE JESUS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARMA LTDA-ME VANIA ROSA PIRES DE JESUS: INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO PEREMPTORIO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001822/01 - Rte: LEANDRO MAURICIO PAZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 042242/D ] LEANDRO MAURICIO PAZ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002801/01 - Rte: GERSON FELISMINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085546/D ] SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO REFERENTE A COTA PREVIDENCIARI A, CONFORME FLS. 35. \r\n\r\nProc. RPS 002803/01 - Rte: GERONYMO DA SILVA ALBERNAZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085546/D ] SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, REFERENTE A COTA PREVIDENCIA- RIA, CONFORME FLS. 38 \r\n\r\nProc. 01094-2002-262-01-00-1 - Rte: LUCIANO MARTINS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 078414/D ] LUCIANO MARTINS DA SILVA: INDICAR QUAIS SOCIOS ALMEJA A EXECUCAO PESSOAL, BEM COMO OS RESPEC TIVOS CPF \r\n\r\nProc. 01099-2002-262-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 035241/D ] SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2002-262-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA MACHADO [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 059018/D ] MARIA MADALENA DA SILVA MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 112. \"INDEFIRO, EIS QUE O CONTAD OR JUDICIAL NAO E ASSESSOR DAS PARTES. DILIGENCIE O DEMANDANTE, EM 30 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 111, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 02944-2002-262-01-00-9 - Rte: MANOEL EDUARDO ROSA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044607/D ] Os Caca Sucatas, Pecas para Autos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. INDICAR BENS PASSIVEIS DE GARANTIR A TOTALIDADE DA EXECUCAO E DE FACIL COMERCIALIZACAO,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00892-2003-262-01-00-7 - Rte: CARLA ANTUNES SILVA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 084673/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03014-2003-262-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040528/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03120-2003-262-01-00-7 - Rte: MESSIAS DA COSTA VELLASCO [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA MESSIAS DA COSTA VELLASCO: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS DERRADEIROS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03126-2003-262-01-00-4 - Rte: JOSINAALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052642/D ] JOSINAALDO MANOEL DA SILVA: INFORMAR O NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, ENDERECO E DATA DA QUEB RA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01945-2004-262-01-00-8 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 040607/D ] TANIA CRISTINA CARDOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02133-2004-262-01-00-0 - Rte: SERAFIM MENDES DE MIRANDA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D ] Rdo: PAULO PEREIRA ALMEIDA SERAFIM MENDES DE MIRANDA: FORNECER O AUTOR O NUMERO DO NIT, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITA R O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 02300-2004-262-01-00-2 - Rte: HELENA LUCIA FONTES DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: KELLY CRISTINE RANGEL DA COSTA HELENA LUCIA FONTES DE CASTRO: VENHA A AUTORA COM O NUMERO DO CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02469-2004-262-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Chopp Center Dois Pizzaria Ltda. ME CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41. \"INDEFIRO. DILIGENCIE O PROP RIO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 02878-2004-262-01-00-9 - Rte: CARLOS BENICIO PEREIRA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 046072/D ] CARLOS BENICIO PEREIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03384-2004-262-01-00-1 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA BARROS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042504/D ] IZABEL CRISTINA DA SILVA BARROS: VENHA A AUTORA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 40,00 ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO, PARA RESSARCIMENTO A RE. \r\n\r\nProc. 00657-2005-262-01-00-7 - Rte: Jair da Silva Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050397/D AB:RJ 085993/D ] Jair da Silva Lima: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01765-2005-262-01-00-7 - Rte: Rafael de Alcantara Fonseca [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D AB:RJ 068852/D ] Rafael de Alcantara Fonseca, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02645-2005-262-01-00-7 - Rte: Elisangela Teixeira Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 102556/D ] Elisangela Teixeira Costa: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03308-2005-262-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Silva Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Luiz Carlos Rodrigues da Silva Junior: TOMAR CIENCIA O AUTOR, DA DEVOLUCAO DE FLS. 81, PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-262-01-00-7 - Rte: Altair Costa da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Altair Costa da Cunha, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-262-01-00-9 - Rte: Alessandro Silva de Souza [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D AB:RJ 074827/D ] Alessandro Silva de Souza, Clinica Odontologica Barro Vermelho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2006-262-01-00-1 - Rte: Gisele Azevedo Felizardo [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Espaco Fashion Benevenuto Ltda. Gisele Azevedo Felizardo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 28 \r\n\r\nProc. 03214-2006-262-01-00-9 - Rte: Adriana Correa da Costa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00523-2007-262-01-00-8 - Rte: Jose Willian da Silva Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 099954/D ] Jose Willian da Silva Martins, OLHOS D AGUA BAZAR E PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-262-01-00-7 - Rte: Arinete Monteiro da Cruz [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 106031/D ] Arinete Monteiro da Cruz, Recanto da Paz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-262-01-00-8 - Rte: Walace Luiz de Azevedo Vieira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 093077/D ] Walace Luiz de Azevedo Vieira, Mc Pecanha Marcenaria Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-262-01-00-8 - Rte: Arlindo da Silva Riscado [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 088305/D ] Arlindo da Silva Riscado, Marcos Cesar da Costa Pimentel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-262-01-00-0 - Rte: Aroldo Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Ronaldo Rodrigues Conceicao Aroldo Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 15 \r\n\r\nProc. 01368-2007-262-01-00-7 - Rte: Renato Oseas Cezar Ferreira [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 118897/D ] Renato Oseas Cezar Ferreira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-262-01-00-6 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Joao Marcos Pereira Jose Joao da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 17 \r\n\r\nProc. 01515-2007-262-01-00-9 - Rte: Adriana de Lima [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 079722/D ] Adriana de Lima, Hotel Marajoya Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-262-01-00-1 - Rte: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Clovis Gonzalez de Nunes, Cooperatitel Cooperativa de Prestacaco de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2007-262-01-00-5 - Rte: Leonardo Bernardo Fernandes [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros OAB:RJ 077376/D AB:RJ 038870/D ] Leonardo Bernardo Fernandes, Panificacao e Confeitaria Leila Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2007-262-01-00-2 - Rte: Marcio Marins e Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D ] Marcio Marins e Silva, Personal Rec Huma e Assessoria em Outras Ativ Serv Prest Empresa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2007-262-01-00-4 - Rte: Roberta Silveira Lopes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 098795/D ] Roberta Silveira Lopes, Sociedade Comercial Previsent Lt da: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-2007-262-01-00-9 - Rte: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 076116/D ] Rogerio da Silva Machado, Personal Rec Huma e Assessoria em Outras Ativ Serv Prest Empresa, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: EVERALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 037453/D ] EVERALDO DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: VERONICA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Luciana Beghe de Souza OAB:RJ 103098/D AB:RJ 075624/D ] VERONICA SOUZA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: CARLOS FERNANDO CUSTODIO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CARLOS FERNANDO CUSTODIO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA SANTANA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: E S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ANA CRISTINA DA SILVA SANTANA: INFORMAR O CORRETO DA ENDERECO DA RE, EM DERRADEIROS 5 DIAS, OU RE QUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: LUIZ CARLOS VELOSO DA ROSA [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS VELOSO DA ROSA, ELETROVIDRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.799 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 002916/00 - Rte: JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041820/D ] JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE, RIO ITA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03313-2000-262-01-00-5 - Rte: CARDINALLI DE MORAES SILVA [Adv. Jose Augusto Pereira dos Santos Junior OAB:RJ 078958/D AB:RJ 057570/D ] CARDINALLI DE MORAES SILVA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO E DE QUE TRATA-SE DE REEMBOLSO A RECLAMADA DAS CUSTAS FACE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 003316/00 - Rte: ELISABETE CORDEIRO CUNHA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 030748/D ] ELISABETE CORDEIRO CUNHA MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, INDEFERIDO, VENHA COM O ENDE RECO DO SINDICO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002600/01 - Rte: DORCELINA MARINHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] DORCELINA MARINHO, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2002-262-01-00-7 - Rte: ANTONIO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA PAULEROUX LTDA ANTONIO RAMOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2002-262-01-00-1 - Rte: HELIO LOPES ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: SILVA E MONTES LTDA HELIO LOPES ANDRADE: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00791-2002-262-01-00-5 - Rte: ARY XAVIER ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 044297/D AB:RJ 073743/D ] ARY XAVIER ESTEVES, ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTADO P/ELVIRA NOVOA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01042-2002-262-01-00-5 - Rte: SALVADOR ELIAS DE CARVALHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] SALVADOR ELIAS DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01814-2002-262-01-00-9 - Rte: ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02137-2002-262-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA FREIRE DO NASCIMENTO [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 067617/D ] LUCIA DE FATIMA FREIRE DO NASCIMENTO, Cooperativa Central dos Produtores de Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2002-262-01-00-0 - Rte: VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065823/D ] VALDEMIRO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00295-2003-262-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO SODRE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 069412/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-262-01-00-2 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D MANOEL JOAO DA SILVA: DILIGENCIAR O NOME E ENDERECO DO SINDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01008-2003-262-01-00-1 - Rte: LEANDRO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BORRACHARIA CHARLES BROWN LTDA LEANDRO PINHO DA CONCEICAO: INDICAR O CNPJ DA RE, DE MODO A VIABILIZAR A PENHORA VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01561-2003-262-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 110249/D ] Pavisolo Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02219-2003-262-01-00-1 - Rte: LEILA DE SOUZA MENEZES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] LEILA DE SOUZA MENEZES, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2003-262-01-00-2 - Rte: EDMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] EDMAR SILVA RIBEIRO, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02728-2003-262-01-00-4 - Rte: EREDILSON MACHADO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02964-2003-262-01-00-0 - Rte: EVERARDO PEREIRA CARVALHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 070696/D ] EVERARDO PEREIRA CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-262-01-00-6 - Rte: VANIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] VANIA DA CONCEICAO OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00722-2004-262-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00758-2004-262-01-00-7 - Rte: RENATA BERTIN PIMENTEL [Adv. Liliane Fernandes Motta OAB:RJ 101072/D AB:RJ 042242/D ] RENATA BERTIN PIMENTEL, TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-262-01-00-7 - Rte: DILCILENE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 082852/D ] COOP NAC PROFISSIONAIS CONSULTORIA TREINAMENTO, H B FARMA LABORATORIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01952-2004-262-01-00-0 - Rte: MARIO BATISTA DA SILVA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 085993/D ] ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA QUE NOS AUTOS, O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO ESTANDO PARA SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO COM BAIXA, DECORRIDO 30 DI AS SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02036-2004-262-01-00-7 - Rte: SERGIO VEIGA DE PAULO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03256-2004-262-01-00-8 - Rte: GERSON GUERINE COUTINHO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 002496/A ] GERSON GUERINE COUTINHO, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00003-2005-262-01-00-3 - Rte: Marcelo Cardoso Martins [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 021753/D ] Wigs Home Games Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00048-2005-262-01-00-8 - Rte: Sidnei da Silva Amaro [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 042504/D ] Sidnei da Silva Amaro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00079-2005-262-01-00-9 - Rte: Bianca Diano Medeiros [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Ceaf Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME Bianca Diano Medeiros: VENHA A AUTORA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-262-01-00-9 - Rte: Luciano Porto Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Dlem Sorvetes e Cia Ltda. ME Luciano Porto Pereira: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO RECLAMADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00428-2005-262-01-00-2 - Rte: Helena de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 073743/D ] Helena de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-262-01-00-4 - Rte: Severino Augusto Bezerra [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Severino Augusto Bezerra, Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda., Auto Viacao Abc Ltda., Icarai Auto Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-262-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 107775/D ] Luciano de Souza, Severino Germano da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.67 \r\n\r\nProc. 01914-2005-262-01-00-8 - Rte: Jadir Platner Cezario [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Banco Brasileiros S.A. - Unibanco: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01920-2005-262-01-00-5 - Rte: Joao Vitor Nascimento Pereira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Centro Educacional Ferreira Nascimento Ltda. Joao Vitor Nascimento Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES LEVANTADOS REFERENTE AO FGTS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02353-2005-262-01-00-4 - Rte: Luciano Figueiredo de Albuquerque [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 041820/D ] Luciano Figueiredo de Albuquerque, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02846-2005-262-01-00-4 - Rte: Leildo de Castro Sedano [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 100222/D ] Leildo de Castro Sedano, Metalurgica Framback Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03033-2005-262-01-00-1 - Rte: Alex Rosa de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073101/D ] Alex Rosa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03035-2005-262-01-00-0 - Rte: Gevanildo de Souza Rezende [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 102301/D ] Gevanildo de Souza Rezende: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03280-2005-262-01-00-8 - Rte: Eduardo Andre Matola Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 115862/D ] Eduardo Andre Matola Silva, Educandario Cecilia Meirelles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03362-2005-262-01-00-2 - Rte: Nilciene Pereira de Menezes [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 005959/D ] Nilciene Pereira de Menezes, Diana Max Industria de Fraldas e Absorventes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03563-2005-262-01-00-0 - Rte: Simone Oliveira da Costa Araujo [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 118355/D ] Centro Educacional Goncalense: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00106-2006-262-01-00-4 - Rte: Rosa Maria dos Santos Candido [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030698/D ] Rosa Maria dos Santos Candido, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-262-01-00-2 - Rte: Ednilton Barbosa da Conceicao [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 063531/D ] Ednilton Barbosa da Conceicao, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-262-01-00-7 - Rte: Elizete da Silva Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 071319/D ] Elizete da Silva Souza, Gmap Supermercado Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-262-01-00-0 - Rte: Edina Souza de Azevedo dos Santos [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 082852/D ] H B Farma Laboratorios Ltda.: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO NOS AUTOS DA CPI,PA RA QUE, EM 48 HORAS, INFORME O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA, SOB PENA DE TRAZE LA, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00541-2006-262-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Violante [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio de Oliveira Violante, Telemar Norte Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00555-2006-262-01-00-2 - Rte: Antonio Cezar Campos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D Antonio Cezar Campos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 00580-2006-262-01-00-6 - Rte: Wanderley Alves Marins [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Wanderley Alves Marins, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-262-01-00-4 - Rte: Lucilene da Silva Leandro [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 041820/D ] Lucilene da Silva Leandro, Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-262-01-00-2 - Rte: Leonidio Silva de Assis [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Leonidio Silva de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 98 \r\n\r\nProc. 00910-2006-262-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Alves de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luiz Alves de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar-Telemar Norte leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-262-01-00-0 - Rte: Ademilson Costa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01184-2006-262-01-00-6 - Rte: Aldecyr Breda Dias [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: V M da Silva Construcoes e Reformas Ltda. Aldecyr Breda Dias: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-262-01-00-1 - Rte: Eliane de Oliveira Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071319/D ] Eliane de Oliveira Teixeira, Gmap Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-262-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Carvalho Pimentel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Jose Francisco Carvalho Pimentel, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-262-01-00-0 - Rte: Glauco Almeida Cruz [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 077836/D ] Glauco Almeida Cruz, Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01998-2006-262-01-00-0 - Rte: Maristela da Cruz Simplicio [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 115862/D ] Maristela da Cruz Simplicio, Educandario Cecilia Meirelles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Cardoso Martins [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02170-2006-262-01-00-0 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Walmir Alves da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02248-2006-262-01-00-6 - Rte: Michael da Silva Combat [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D Michael da Silva Combat: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2006-262-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Joao Batista da Silva Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2006-262-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 063036/D ] Sonia Regina Lopes Ribeiro, Sg Sermed Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-262-01-00-9 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2006-262-01-00-2 - Rte: Antonio Sergio Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055141/D ] Antonio Sergio Souza Rocha, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02405-2006-262-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Silva Ferreira [Adv. Valdicea dos Santos OAB:RJ 072177/D AB:RJ 039130/D ] Rita de Cassia da Silva Ferreira, Marcia Custodio de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02417-2006-262-01-00-8 - Rte: Jones Marcos Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 090173/D ] Jones Marcos Cordeiro de Oliveira, Locanty Comercio Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-262-01-00-0 - Rte: Thiago Almeida de Queiroz [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 055141/D ] Thiago Almeida de Queiroz, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-262-01-00-2 - Rte: Leandro Cesar do Nascimento Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Cesar do Nascimento Rodrigues, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemnar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02849-2006-262-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 055141/D ] Jorge Ferreira da Costa, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2006-262-01-00-0 - Rte: Wallace dos Santos Castilho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Wallace dos Santos Castilho: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 02962-2006-262-01-00-4 - Rte: Livia de Araujo Taranto [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 083905/D ] Livia de Araujo Taranto, Adlg Comercio e Servicos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03000-2006-262-01-00-2 - Rte: Gilberto Santana Monteiro [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 064338/D ] Gilberto Santana Monteiro, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03463-2006-262-01-00-4 - Rte: Jorge Herminio de Oliveira Gonelli [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-262-01-00-0 - Rte: Joao Gomes de Moura Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joao Gomes de Moura Filho, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00412-2007-262-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique Carvalho Pereira [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcio Henrique Carvalho Pereira: VENHA O AUTOR, COM COPIAS DA PECA DE FLS. 32/36, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2007-262-01-00-0 - Rte: Juliana Alves de Amorim [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda. Juliana Alves de Amorim: Ter ciencia de despacho FLS.13 PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-2007-262-01-00-8 - Rte: Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-262-01-00-3 - Rte: Flavio Morgado Coelho [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 125231/D ] Dpa Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00760-2007-262-01-00-9 - Rte: Marcio Ferreira de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Marcio Ferreira de Barros, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM FLS.146 E 157 \r\n\r\nProc. 00787-2007-262-01-00-1 - Rte: Dinorah Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Dinorah Lopes: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00948-2007-262-01-00-7 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Walmir Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-262-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Silva da Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Maria da Gloria Silva da Conceicao: ESCLARECA A AUTORA, SUA PETICAO DE FLS. 23, VEZ QUE A EMPRESA APON TADA COMO TERCEIRA RE, NAO FAZ PARTE DA LIDE, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2007-262-01-00-7 - Rte: Davidson Silva Madeira [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 090624/D ] Davidson Silva Madeira, Coopexpress: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-262-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Jose Americo Fonseca Rangel Cristiano da Silva Machado: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 14 \r\n\r\nProc. 01678-2007-262-01-00-1 - Rte: Mauro de Jesus [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria OAB:RJ 100509/D AB:RJ 085546/D ] Mauro de Jesus, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/90 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEI JOSE DOS SANTOS REPRES P/ MARIA ANGELA DA C. SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 068679/D ] ESPOLIO DE SIDNEI JOSE DOS SANTOS REPRES P/ MARIA ANGELA DA C. SANTOS: INDIQUE O AUTOR O NOME DOS SOCIOS E OS RESPECTIVOS CPFs PARA VIABI LIZAR A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002371/91 - Rte: CARMEM LUCIA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 107779/D ] CARMEM LUCIA COUTINHO DE ARAUJO: FORNECER O NUMERO DO CPF, PIS, BEM COMO A DATA DE SEU NASCIMENTO, A FIM DE QUE A RECLAMADA POSSA FAZER O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS COT AS FISCAIS E PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/92 - Rte: CIRENE MACEDO PINTO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] CUSTODIO RANGEL PIRES & CIA LTDA - PLASTIGEL: Manifestar-se sobre peticao FLS. 318 PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001720/93 - Rte: REGINALDO VICENTE DE AGUIAR [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/94 - Rte: SILVANA CORREA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 004058/D ] SILVANA CORREA DA SILVA, UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: VENHA A PARTE AUTORA COM A DECLARACAO DE RENDA DE 2002. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003073/96 - Rte: ANANIAS GERALDO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: IZA COZI IND E COM LTDA - N/P ODUVALDO S GOMES ANANIAS GERALDO: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: JOSE HENRIQUE VAZ DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] JOSE HENRIQUE VAZ DA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: ANIZIO SIQUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: ARMANDO DE A. ALVAREZ ARTEF DE COURO RASA LTDA ANIZIO SIQUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. 01606-1997-262-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO RIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: JANETE MURTHA DOS SANTOS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 102134/D ] JANETE MURTHA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO COMPR OVAR O ALEGADO AS FLS. 39, 69 E 74. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 063531/D ] ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002373/97 - Rte: CELIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO JOQUEI LTDA ME CELIO DA CONCEICAO: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02489-1997-262-01-00-3 - Rte: JERONIMO FRANCISCO NOBREGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068679/D AB:RJ 059557/D ] ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CAL CULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01493-1998-262-01-00-5 - Rte: REINALDO NUNES PARAIBA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] REINALDO NUNES PARAIBA, RIO ITA LTDA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, SOBRE PETICAO DO PERI TO. \r\n\r\nProc. RT 001554/98 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO NU NES DE ALMEIDA, NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-1998-262-01-00-7 - Rte: SERGIO DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002565/98 - Rte: LOURENCO PAULO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016090/D ] LOURENCO PAULO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA: Ter ciencia de despacho FLS. 328 \r\n\r\nProc. RT 003309/98 - Rte: ANTONIO ROSALVO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME ANTONIO ROSALVO CARNEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. 00461-1999-262-01-00-3 - Rte: MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA: COMPROVAR O AUTOR O VALOR RECEBIDO DO ALVARA REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001359/99 - Rte: CRISTIANE DE PAULA GOUVEA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 057324/D ] CRISTIANE DE PAULA GOUVEA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02170-1999-262-01-00-4 - Rte: MARIZE NEVES DE SOUZA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] MARIZE NEVES DE SOUZA: VENHA O PATRONO DA RECLAMANTE COM A CONFIRMACAO DO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RT 002597/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 050529/D ] JOSE CUSTODIO DE SOUZA, Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390750"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 02380-2000-263-01-00-9 - Rte: FLAVIO RODRIGUES PINHO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 124840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001474/01 - Rte: ESTEFANIA RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: TOALHEIRO ABREU Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 \r\n\r\nProc. 01585-2002-263-01-00-9 - Rte: SERGIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103718/D AB:RJ 017567/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2002-263-01-00-2 - Rte: MICHELE BRUM LINHARES [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 107227/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-263-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03103-2003-263-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA SAMY PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00107-2004-263-01-00-3 - Rte: MARCELO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2004-263-01-00-6 - Rte: JOCILENE SANTANNA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 01530-2004-263-01-00-0 - Rte: JOELMA SIZIDIO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 108878/D ] Rte: REFACA OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 40. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02288-2004-263-01-00-2 - Rte: FELIPE LUIS DA COSTA ALVES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 093751/D ] Rte, CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02366-2004-263-01-00-9 - Rte: CELSO FERNANDES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03254-2004-263-01-00-5 - Rte: ARY AUGUSTO PIMENTA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 076388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01493-2005-263-01-00-1 - Rte: Aline Santana da Silva dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02150-2005-263-01-00-4 - Rte: Cosme Henrique Pecanha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00849-2006-263-01-00-0 - Rte: Leonardo Jose Viana [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 084968/D ] Rte, Rdo: RTE: APRESENTAR OS MEMORIAS EM 10 DIAS. RDA: NO MESMO PRAZO, PODERA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMEN TOS. \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: ESPOLIO DE ELIZABETH NUNES CASTRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 043739/D ] Rte, CASAS SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00980-2002-263-01-00-4 - Rte: NORMA VARGAS CUNHA BRUM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02197-2002-263-01-00-5 - Rte: JOZELI DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2003-263-01-00-4 - Rte: CASSIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02118-2003-263-01-00-7 - Rte: WALMIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sen tenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03058-2003-263-01-00-0 - Rte: LUZINEI ROSARIO JERONIMO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01102-2004-263-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 105642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01482-2004-263-01-00-0 - Rte: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01635-2004-263-01-00-0 - Rte: DENIZE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 052719/D ] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: CONTRA RAZOAREM RO DE FLS. 435. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2004-263-01-00-5 - Rte: JOSILENE VIRGINIO DA PAIXAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 091368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00562-2005-263-01-00-0 - Rte: Marcos Leandro de Souza Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01172-2005-263-01-00-7 - Rte: Isis de Azevedo Sa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01924-2005-263-01-00-0 - Rte: Denise Franco Aguiar Peres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02201-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira Vicente [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D AB:RJ 106440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03012-2005-263-01-00-2 - Rte: Fabiola de Oliveira Costa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 098496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00654-2006-263-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo:... RECLAMANTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLA. 229/255. TELENGE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 257/285. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2006-263-01-00-2 - Rte: Jonas Marinho da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 222/251 RECLAMANTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 256/270 PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02611-2006-263-01-00-0 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: JUCIARA BORGES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 042247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 074777/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: GILCIMAR BERNARDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02828-1997-263-01-00-8 - Rte: ROSE MARIE BALTAZAR MENEZES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. EM 5 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 146V.ITEM 4. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: ELOIZA ARAUJO DAS CHAGAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 029307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: MONICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D ] Rdo: GILVANDA MACEDO BAETA E GABRIELA MACEDO BAETA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: SANDRA BOTELHO NEPOMUCENO [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 384476"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00377-2006-264-01-00-2 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jose Soares de Lima, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.90, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 48.821,25263 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00540-2006-264-01-00-7 - Rte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:SP 152776/D ] Manoel Ferreira da Silva Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-264-01-00-9 - Rte: Lino Araujo Lessa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083544/D ] Lino Araujo Lessa, Mercearia Irmaos Vaz Ltda. Me: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.80, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 91.671,79802 IDTR ao Reclamante e R$ 96,08 a Uniao Federal a titulo de cota previdenciaria,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10 % sobre credito do autor. \r\n\r\nProc. 01237-2006-264-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Maria Madalena Moreira de Menezes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.58, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 272.559,10652 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00002-2007-264-01-00-3 - Rte: Giselle Goncalves Nogueira [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 092009/D ] Tecnologia Vaz Imagem Comercio e Servicos Digitais Ltda: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,no valor apresntado a fl.31 (R$ 483,48),observado o codigo 6203 no preenchimento da guia. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-264-01-00-5 - Rte: Julia de Souza Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 109685/A ] Julia de Souza Ribeiro, Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.47, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 233.173,07692 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00117-2007-264-01-00-8 - Rte: Rute Aparecida Costa Gomes [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Rute Aparecida Costa Gomes, Instituto Leila Paz Assistencia Social: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.58, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 312.066,08969 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00428-2007-264-01-00-7 - Rte: Olga Maria Teixeira Coelho Valentim [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 113778/D ] Olga Maria Teixeira Coelho Valentim, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.41, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 292.328,66885 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00438-2007-264-01-00-2 - Rte: Katia Cristina de carvalho Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070235/D ] Mundtel Processamentos de Dados Ltda.: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,no valor apresentado a fl.27 (R$ 195,43),observado o codigo 6203 no preenchimento da guia. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-264-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda. Edson Ribeiro dos Santos Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-264-01-00-1 - Rte: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 113778/D ] Domingos Sudre de Oliveira, Conservas Rubi S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.75, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 239.629,29004 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00705-2007-264-01-00-1 - Rte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marta Rosa Brandao Ferreira: Apresentar calculos de liquidaco,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de se intimar a Re a apresentar os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 00091-2006-264-01-00-7 - Rte: Jeronimo Rodrigues Goncalves [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030748/D ] Pastelaria Lang Lang Ltda.: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,no valor apresntado a fl.79 (R$ 92,56),observado o codigo 6203 no preenchimento da guia. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Ademir das Neves Madrilena, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.128,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 509.519,80592 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Cristiano Braga Cardoso: Refazer seus calculos de liquidacao,no prazo adicional de 10 dias, em conformidade as determinacoes de fl.107,sob pena de ser intimada a Re a apresentar os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 00299-2006-264-01-00-6 - Rte: Rafael Bernardo de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rafael Bernardo de Souza, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.74, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 246.008,53271 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00347-2006-264-01-00-6 - Rte: Deise Lene Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040607/D ] Deise Lene Santos Silva: Indicar outros meios de prosseguir a execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00551-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudia Pereira da Costa [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 054602/D ] Claudia Pereira da Costa, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-264-01-00-4 - Rte: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 027529/D ] Aline Cristina Abreu Tinoco, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - em liq.extrajudicial: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.91, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 714.157,99409 IDTR,em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00148-2007-264-01-00-9 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 136971/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-AMPLA: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,no valor apresentado a fl.54 (R$ 236,37),observado o codigo 6203 no preenchimento da guia. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2007-264-01-00-9 - Rte: Iracema Vieira de Mendonca [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Jose Luis T Vazquez Iracema Vieira de Mendonca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-264-01-00-7 - Rte: Gentil Lopes Giron [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho OAB:RJ 058179/D AB:RJ 107779/D ] Gentil Lopes Giron, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.97, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 2.344.645,73296 IDTR, em 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00408-2007-264-01-00-6 - Rte: Edson Machado Jaccoud [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Edson Machado Jaccoud: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.52-v,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-264-01-00-0 - Rte: Monique Jaccoud Pontes [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D ] Rdo: Erica Festas Ltda. Monique Jaccoud Pontes: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.48-v,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-264-01-00-7 - Rte: Andrescarlos de Oliveira Serafim [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D AB:RJ 085546/D ] Andrescarlos de Oliveira Serafim, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00642-2007-264-01-00-3 - Rte: Marilene Graca Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marilene Graca Ferreira: Indicar meios de prosseguir a execucao do acordo inadimplido, acrescido da multa,eis que a expedicao de oficio ao BACEN tem restado infrutifera,em face das respostas negativas dos bancos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Maria Aparecida Lacerda Rosa: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 390976"
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                                "Processo: 01109-2005-322-01-01-6 - CSRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luzinaldo Pereira de Araujo, Rdo Sendas Distribuidora S/aManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. ,Processo: 00612-2007-322-01-00-3 - RTRte: Isabel Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]Rdo: Natural Teen Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Isabel Maria Silva de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 25 verso Venha a autora com o endereco correto/atual da re , em 10 dias, sob epan de extincao do feito.Processo: 00657-2003-322-01-00-4 - RTRte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Rdo GRANEIRO TRANSPORTES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 76.678,39 equivalentes a 6.522,528,63TRs. Venha a Rda com o comprovante do pagamento, em 48h, sob pena de execucaoProcesso: 01520-2003-322-01-01-0 - CSRte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca Estacionamento e Loc. de Espaco Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO, Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca Estacionamento e Loc. de Espaco LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 82.643,39 equivalente a 7.364.861,41 TRs. Venha a Rda com o comprovante do pagamento, em 48h, sob pena de execução;Processo: 00027-2003-322-01-00-0 - RTRte: LENISE VARGAS COUTINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: LUCKY TEX MODAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte LENISE VARGAS COUTINHO, Rdo LUCKY TEX MODAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 159 Ante a integralizacao do credito do autor, venham as partes, querendo, apresentarem embargos/impugnacao, no prazo de cinco dias.Processo: 01230-1995-322-01-00-2 - RTRte: ANDREA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Rdo: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Destinatário(s): Rdo JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 200 Dizer se concorda com a proposta da autora (pg em tres vezes). Processo: 01787-2006-322-01-00-7 - ACPCgte: P. Cesar de Oliveira Petiscos Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Cgdo: Tatiane Maciel Pereira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Destinatário(s): Cgdo Tatiane Maciel Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00787-2007-322-01-00-0 - RTRte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 63.Processo: 01081-2006-322-01-00-5 - RTRte: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Angelo Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Tomar ciencia que os pedidos de peticao foram indeferidos.\r\n\r\nId: 389714"
                            ],
                            "390410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02117-2004-322-01-00-6 - RTRte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO, Rdo SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 104.723,86 equivalentes a 8.916.895,92 TRs Venha a Rda com o comprovante do pagamento em 48h, sob pena de execucao;Processo: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte EWERTON LIMA DA VITORIA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias flsd 240Processo: 02151-2007-322-01-00-3 - ACPCgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Edmilson Francisco MarcelinoDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora LtdaTomar cien cia do despacho de fls. 11 verso. Venha o consignante com a guia de deposito, em 10 dias , sob pena de extincao do feito.Processo: 01846-2004-322-01-00-5 - RTRte: GLAUCIO MARCOS DA CUNHA BATISTA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: COOP. MISTA DE MOTORISTA ALTERNATIVA SAO JOAODestinatário(s): Rte GLAUCIO MARCOS DA CUNHA BATISTATomar ciencia do despacho de fls.92 ter vista da certidao de fls 92 verso, para requerer o que entender de diretito.\r\n\r\nId: 390410"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00423-1995-541-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHOTer ciencia de despacho para manifestar-se sobre devolução de notificação ao reclamado. Prazo 05 dias.Processo: 00965-1998-541-01-00-6 - RTRte: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIN IND DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA FREITASManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente que os documentos serão inutilizados após o prazo concedido. Prazo 30 diasProcesso: 00793-1999-541-01-00-1 - RTRte: ALTAIR DAS GRACAS OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MORALIZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR DAS GRACAS OLIVEIRARequerer o que for do interesse. Prazo de 30 dias.Processo: 01181-1998-541-01-00-5 - RTRte: ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVAManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, vetada sua retirada por qualquer motivo, ciente o reclamante que os documentos serão inutilizados após decorrido o prazo. Prazo 30 diasProcesso: 00804-1998-541-01-00-2 - RTRte: MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Rdo: Leopoldo de Almeida QuintalDestinatário(s): Rte MARCELO RUFINO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente que após o prazo os documentos serão destruídos. Prazo 30 dias.Processo: 00797-1998-541-01-00-9 - RTRte: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PAULINO GENTILManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente que os documentos serão inutilizados após o prazo deferido. Prazo 30 dias.Processo: 01033-2004-541-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIS LUCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE LUIS LUCIOTer ciencia de despacho de fls.96, indeferido o requerimento do autor de fls. 93/5. Prazo 05 dias.Processo: 00730-1994-541-01-00-0 - RTRte: MANOEL HONORATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte MANOEL HONORATOManifestar-se sobre peticao do reclamado de fls. 200/1. Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 377630"
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                            "377626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02266-2004-541-01-00-0 - RTRte: MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]Rdo: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA VAZ LTDA, Rte MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDOTer ciencia de despacho de fls. 263, que determinou a inversão do ônus da prova, para que a reclamada passe a arcar com os honorários periciais, inclusive comprove o depósito dos mesmos. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 377626"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00406-1993-541-01-00-1 - RTRte: Joao Messias de Araujo - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]Rdo: Espolio de Samuel Vidal Campantes [Adv. Jose Valter de Araujo (OAB: RJ 60741 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Samuel Vidal Campantes, Rte Joao Messias de Araujo - (Espolio de)Ter ciencia de despacho fls. 262, deferida a habilitação pretendida pela herdeira do reclamante, que deverá inclusive, indicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 05 diasProcesso: 00356-1994-541-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ADEMIR GOULART [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: PEDRO INEZ FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: JOEL FELIPE JULIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: JOAO GODOFREDO GUIMARAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ESPOLIO DE JOSE DUARTE PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: MARIA CAMARA PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: MARIA LUCIA LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte ADEMIR GOULARTRefazer seus calculos, observando a decisão de fls.673/674. Prazo 10 dias.Processo: 00300-1999-541-01-00-3 - RTRte: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: Albino Pinheiro FernandesDestinatário(s): Rte ANTONIO JUVENCIO NETOManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente de que os documentos serão inutilizados após o prazo concedido. Prazo 30 diasProcesso: 00225-2005-541-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Hemerly da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: FABIO ANTONIO SABADIM MACHADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Destinatário(s): Rdo FABIO ANTONIO SABADIM MACHADO Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias.Processo: 00397-1995-541-01-00-0 - RTRte: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte FERNANDO JOSE RAPOSOManifestar-se sobre peticao do reclamado de fls. 454/5. Prazo 10 diasProcesso: 00259-2004-541-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SO POSTO LTDA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)], Rdo: JOAQUIM CARLOS CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO DE ALMEIDA BARROSManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente o reclamante que após o prazo determinado, os documentos serão inutilizados. Prazo 30 diasProcesso: 00028-2001-541-01-00-7 - RTRte: FABIO DE BRITO SALVADOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE BRITO SALVADOR, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer ciencia de despacho do desp. de fls.87, ( calculos de fls.83 R$ 1503,00) ao reclamante. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 377629"
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                            "377631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01346-1997-541-01-00-8 - RTRte: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]Destinatário(s): Rte ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZATer ciencia de despacho de fls.228. Mantido o despacho de fls. 225. Prazo 05 dias.Processo: 01436-1997-541-01-00-9 - RTRte: MANUEL APARECIDO PACHECO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL APARECIDO PACHECOTer ciencia de despacho de fls.147, manifestar-se sobre a devolução das notificações fls.144v. Prazo 15 diasProcesso: 01344-2005-541-01-00-0 - RTRte: Rosane Kloh Banger [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal , Rdo: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Kloh BangerManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.77v em5 (cinco) dias. .Processo: 01302-2005-541-01-00-9 - RTRte: Joao Batista Dionizio Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Rdo: Ceramica Alfa Ltda.Destinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda, Rte Joao Batista Dionizio SantosTer ciencia de decisão de fls.141/142 que declarou a sucessão de empresas derterminando a inclusão de Cerâmica Alfa Ltda. no pólo passivo do processo. Prazo 08 diasProcesso: 01199-2005-541-01-00-7 - RTRte: Cosme Sipriano [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Vaz LtdaTer ciencia de despacho de fls.345, que determina a comprovação de depósito de honorários períciais no valor de R$ 2600,00, sob pena de execução incidente. Prazo de 10 diasProcesso: 01745-2002-541-01-00-7 - RTRte: ROSINEA BRAZ GASPAR [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: MIGUEL ANGELO MAGIOLI ESTEVESDestinatário(s): Rte ROSINEA BRAZ GASPARManifestar-se sobre os documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente que após o prazo deferido os documentos serão inutilizados. Prazo 30 diasProcesso: 01779-2004-541-01-00-3 - RTRte: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo LINHAS CATHARINELLY LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 377631"
                            ],
                            "377484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-541-01-00-4 – RTRte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDARdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica m RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls.87: Fica o 1º reclamado CITADO para comprovar pagamento ou oferecer bens à penhora no valor de R$ 1503,35, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma do art.880 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 377484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "383924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 00829-2006-343-01-00-3 - Aut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 048517/D ] Marcio da Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Ter ciencia do R. despacho de fls. 118v. Substituicao do Perito Dr. Carlos Alberto Loyola Resende, pelo Dr. Mario Mueller, dando inicio a pericia com Laudo em 30 dias, fixando os honorarios periciais pelo valor ja depositado. \r\n\r\nProc. 00149-2006-343-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Antao [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D Alexsandro da Silva Antao: Tomar ciencia do oficio de fls. 104, exclusivamente em cartorio e desde que constituidos nos autos, conforme r. despacho exarado no mesmo. \r\n\r\nProc. 00179-2006-343-01-00-6 - Rte: Espolio de Jose Alvaro de Souza E OUTRO S AB:RJ 072588/D ] Rdo: Ivson de Moraes Alexandre Espolio de Jose Alvaro de Souza: Manifestar-se sobre Certidao de fls. 105v. \r\n\r\nProc. 00293-2006-343-01-00-6 - Rte: Valdir Goncalves Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: S.A. Tubonal A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA Valdir Goncalves Correa: Vir receber a Certidao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00541-2007-343-01-00-0 - Rte: Cleuza Aparecida Leite [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 106338/D ] Leila Maria Aiex: Ter ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora, fls. 32. \r\n\r\nProc. 00857-2007-343-01-00-1 - Rte: Daniel Duarte [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Daniel Duarte, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, das quais fica dispensado, ficando autorizado o desentranhamento dos docs. que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00867-2006-343-01-00-6 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 133640/D ] Varzea do Douro Produtos Alimenticios Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00510-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson Cardoso Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Edson Cardoso Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-343-01-00-5 - Rte: Bruno Guimaraes dos Santos [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Bruno Guimaraes dos Santos: Manifestar-se sobre a devolucao da CP com Certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00628-2007-343-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Sao Geraldo Congelados Ltda. EPP Mauro Cesar Sacramento: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00775-2007-343-01-00-7 - Rte: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Adeilton Neves Ribeiro: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. em 48 horas, cumprindo o que consta na Ata de fls. 60, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00792-2007-343-01-00-4 - Rte: Antonio Agostinho de Souza [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho OAB:RJ 091241/D AB:RJ 128704/D ] Antonio Agostinho de Souza, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como, ter ciencia do R. Despacho de fls. 34...Visto etc... Verifica este Juizo a ocorrencia de erro material na decisao de fls. 29/33, com relacao a data de sua publicacao, pois o correto e 13 de novembro do ano de 2007 e nao como constou... \r\n\r\nProc. 00808-2007-343-01-00-9 - Rte: Alexander Fidelis E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Alexander Fidelis, Ana Paula Doledo da Costa, Josue Cardoso da Silva: Ter ciencia dos oficios de fls.21 e 22. \r\n\r\nProc. 00826-2007-343-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071036/D ] Anderson Oliveira da Silva Torres, Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME: Ter ciencia do R. despacho de fls. 28. Indefirimento do pedido do autor, e da perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas, justificando-as vindo desde ja com docs e rois de testemunhas, que serao ouvidas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00933-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandro Ozorio Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Mercado da Conquista Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-343-01-00-5 - Rte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D ] Rdo: Condominio do Edificio Pastor Lucinea da Gloria Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-343-01-00-7 - Rte: Josiane Silva dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 133113/D ] Josiane Silva dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01223-2007-343-01-00-6 - Rte: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Lemos de Albuquerque Junior: Ter ciencia do R. despacho de fls. 267v.... Diga o autor se mantem o pedido de anulacao da baixa ou se pre fere aguardar o deslinde da controversia, considerando-se, para todos os efeitos legais, como nao efetivada a baixa na CTPS ate a prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01627-2007-343-01-00-0 - Rte: Tatiana Henriques Figueiredo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Universal Industria e Comercio de Alimentos de Juiz de Fora Ltda. Tatiana Henriques Figueiredo: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 36. Feito retirado de pauta, informe, em 30 dias, o endereco correto da reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do meri- to. \r\n\r\nId: 383924"
                        ],
                        "385840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00125-2006-343-01-00-0 - Aut: Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Pedro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-343-01-00-9 - Aut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Deu-Odett Vieira: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, R$ 300,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00198-2006-343-01-00-2 - Rqte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rqdo: Claudio Climaco [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Municipio de Volta Redonda, Claudio Climaco: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-343-01-00-0 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 128557/D ] Transcorte Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que devera apresentar os docs e ou informacoes relacio nadas na peticao do perito de fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 00215-2007-343-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Vera Lucia da Silva Junior, Banco Abn Amro Real S.A.: Ter ciencia dos esclarecimentos do perito, fls. 119/120, em 8 dias no mesmo prazo,especifiquem as partes, outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00551-2007-343-01-00-5 - Rte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Alex Mariano da Silva: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, R$ 300,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00689-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Jose Roberto Mohallen Nagib: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00711-2007-343-01-00-6 - Rte: Celio Silva Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 129214/D ] Celio Silva Goncalves: Manifestar-se, em 10 dias, sobre as devolucoes das notificacoes de fls. 52 e 53, informando os enderecos corretos das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00724-2007-343-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. Carlos Antonio Francisco: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01173-2007-343-01-00-7 - Rte: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Vir com deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01384-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria Helena Viana de Sa [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 59/65. \r\n\r\nProc. 01392-2007-343-01-00-6 - Rte: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D Cassio Andre de Oliveira Pereira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 385840"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "391966": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 693 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23219/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGUILHERME GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115062\r\n\r\n75ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391966"
                        ],
                        "391967": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 694 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41060/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES BARIFOUSE\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106128\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391967"
                        ],
                        "391968": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 695 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24668/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFERNAN-\r\n\r\nDO JOSÉ SOARES MISSAGIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115064\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391968"
                        ],
                        "391969": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 696 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24751/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115045\r\n\r\n111ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391969"
                        ],
                        "391970": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 697 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22262/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRÔMULO TADEU FARIAS TORRES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115041\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391970"
                        ],
                        "391971": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 698 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23794/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRODRIGO DE ALBERGARIA ANDRÉ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115092\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391971"
                        ],
                        "391972": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 699 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22924/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVINÍCIUS HENRI-\r\n\r\nQUES DE MACEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106098\r\n\r\n2ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391972"
                        ],
                        "391973": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 700 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 48621/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCELO DUARTE DAUMAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106050\r\n\r\n110ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391973"
                        ],
                        "391974": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 701/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22574/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFERNAN-\r\n\r\nDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115066\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391974"
                        ],
                        "391975": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 702 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25910/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWANEISE GAMA BORBA\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106044\r\n\r\nSecreta-\r\n\r\nria Judiciá-\r\n\r\nria\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n07/06/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391975"
                        ],
                        "391976": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 703 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22997/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELA EGLE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115077\r\n\r\n162ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391976"
                        ],
                        "391977": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 704 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22730/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELA SALABERGA MACEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106086\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391977"
                        ],
                        "391978": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 705 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7565/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas- se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nTATIANA MAR-\r\n\r\nQUES \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115037\r\n\r\n21ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRODRI-\r\n\r\nGUES FERREI-\r\n\r\nRA\r\n\r\n09/09/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391978"
                        ],
                        "391979": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 706/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40148/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nREYNAL-\r\n\r\nDO LOPES SALVINI\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106003\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n19/04/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391979"
                        ],
                        "391980": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 707 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 29540/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106094\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nMEDEI-\r\n\r\nROS GOUVEIA\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391980"
                        ],
                        "391981": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 708 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23351/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA DIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106062\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391981"
                        ],
                        "391982": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 709 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23014/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNATASHA CAETE FERREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106080\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391982"
                        ],
                        "391983": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 710 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22729/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS COELHO DE CASTRO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106084\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391983"
                        ],
                        "391984": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 711/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12523/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSANDRA REGINA CORBO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115036\r\n\r\n200ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n14/09/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391984"
                        ],
                        "391985": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 712//07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34048/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nOSWAL-DO DA CONCEI-ÇÃO\r\n\r\nSILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106016\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391985"
                        ],
                        "391986": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 713 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23179/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARANHÃO CORRÊA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106066\r\n\r\n208ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391986"
                        ],
                        "391987": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 714/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22815/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106079\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391987"
                        ],
                        "391988": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 715/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22920/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES JACOME GURGEL\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106095\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391988"
                        ],
                        "391989": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 716 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22587/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIANA MULLER SOBRAL CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115047\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391989"
                        ],
                        "391990": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 717//07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 2441/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANA MARIA MONTEI-\r\n\r\nRO OLIVA \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115035\r\n\r\n3ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDE CARVA-\r\n\r\nLHO\r\n\r\n05/08/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391990"
                        ],
                        "391991": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 718/ 07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23352/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRENATA GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115095\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391991"
                        ],
                        "391992": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 719 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22919/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEDUARDO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106088\r\n\r\n126ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391992"
                        ],
                        "391993": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 720 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22947/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106078\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391993"
                        ],
                        "391994": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 721 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22483/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106068\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391994"
                        ],
                        "391995": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 722 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 469/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEDSON BANDEI-\r\n\r\nRA DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciá-rio\r\n\r\n00106047\r\n\r\nSecreta-ria \r\n\r\njudiciária\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n30/07/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 391995"
                        ],
                        "392729": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 738 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28170/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106102\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392729"
                        ],
                        "392730": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 739 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 72414/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604139\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n22/06/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392730"
                        ],
                        "392731": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 740 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23206/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVERÔNICA DE CÁSSIA BASTOS HENRIQUES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106051\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392731"
                        ],
                        "392732": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 741/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 18765/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE FERREIRA NUNES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106039\r\n\r\n169ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n29/12/06\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392732"
                        ],
                        "392733": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 742 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 74099/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLARISSA GOMES MOUTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106012\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n19/02/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392733"
                        ],
                        "392734": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 743 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85643/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOVENTINA TAVARES REVOREDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106021\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392734"
                        ],
                        "392735": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 744 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34127/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGUSTAVO CEZAR COSTA MENDES FRANCO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106122\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392735"
                        ],
                        "392736": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 745/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1607/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nROBERTA VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106049\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n31/08/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392736"
                        ],
                        "392737": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 746 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39585/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nROGÉRIO PESSOA CRUZ\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106048\r\n\r\n197ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n13/09/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392737"
                        ],
                        "392738": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 747 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85309/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE ARAÚJO HAIKAL LEITE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115032\r\n\r\n182ª ZE\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392738"
                        ],
                        "392739": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 748 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 43075/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIANNE CARVALHO BALTAR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106043\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n13/04/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392739"
                        ],
                        "392740": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 749/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24952/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJUÇARA BAPTISTA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106071\r\n\r\n120ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392740"
                        ],
                        "392741": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 750/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23228/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115067\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 392741"
                        ],
                        "393741": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 763/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 62 da Lei Federal n.º 5.010/66, bem como na Resolução n.º 19.763/96, do egrégio Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução TSE n.º 20.683/00, notadamente o disposto em seus artigos 12, 13 e 14;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArtigo 1º. Determinar que, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro do corrente ano e o dia 6 de janeiro de 2008, as repartições da Justiça Eleitoral sediadas no Estado do Rio de Janeiro funcionarão em regime de plantão.\r\n\r\n§ 1º - As Zonas Eleitorais funcionarão, das 13h às 18h, com o máximo de 2 (dois) servidores.\r\n\r\n§ 2° - As Unidades Administrativas da Sede do Tribunal funcionarão, também das 13h às 18h, com o menor número de servidores possível, para a execução de suas atividades necessárias.\r\n\r\nArtigo 2º. O Serviço realizado durante o período a que se refere o artigo 1° deste Ato será convertido em horas a compensar.\r\n\r\nArtigo 3º. Os procedimentos a serem observados para registro das horas trabalhadas durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro de 2008, nos termos do presente Ato, serão disciplinados mediante Ordem de Serviço da Diretoria-Geral.\r\n\r\nArtigo 4º. Os prazos que porventura se iniciem ou completem nas datas mencionadas no art. 1° do presente Ato ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, qual seja, 7 de janeiro de 2008, segunda-feira.\r\n\r\nArtigo 5º. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, salvo nos setores em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço. \r\n\r\nArtigo 6º. No período de 7 a 31 de janeiro de 2008, o expediente na Sede e nas Zonas Eleitorais deste Tribunal será de 13h às 18h.\r\n\r\nArtigo 7º. A Diretoria-Geral e as Chefias de Cartório deverão promover a devida divulgação, perante o público, das deliberações insertas neste Ato.\r\n\r\nArtigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCumpra-se e publique-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 393741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "392685": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 215\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sady Paulo Soares Kapps.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Dederichs Kapps Viard.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 216\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Sady Paulo Soares Kapps.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Dederichs Kapps Viard.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 217\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ (56ª ZONA ELEITORAL - MENDES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Ramalho Mello.\r\n\r\nRequerimento nº 561\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO INÁCIO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Vasques da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ANTÔNIO GUIMARÃES GERALDI, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 563\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Angelica Ignacia Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral.\r\n\r\nREQUERIDO: ZENANDIO VIEIRA CUNHA, Vereador do Município de Paracambi.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Paracambi.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4216\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65432.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAngelica Ignacia Teixeira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCristiane Dederichs Kapps Viard\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIgor Bottoni Cabral\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJane Vasques da Cunha\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRicardo Ramalho Mello\r\n\r\n(3)\r\n\r\nSady Paulo Soares Kapps\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 392685"
                    ],
                    "392686": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 118\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 499\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR, Prefeito de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL / ITAPERUNA.\r\n\r\nRequerimento nº 564\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NACIM ELMÔR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Leite Sardella.\r\n\r\nREQUERIDO: CÉSAR DA COSTA MACIEL, Vereador do Município de Pati do Alferes.\r\n\r\nRequerimento nº 565\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Oliboni\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarla Leite Sardella\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRicardo de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 392686"
                    ],
                    "392687": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4363\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO VILLANI PEREIRA.\r\n\r\nInquérito nº 24\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINDICIADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 119\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 120\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 121\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 120\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL - SEROPÉDICA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE DA CONCEIÇÃO GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Maria José Sales Ferreira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRequerimento nº 567\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TANGUÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alves Campos.\r\n\r\nREQUERIDO: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO, Vereador do Município de Tanguá.\r\n\r\nREQUERIDO: ALFREDO MARINS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4157\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DE AGUIAR BORGES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6589.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4732\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO LUIZ MACHADO MARIANO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70450.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4782\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4520.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5118\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22177.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5159\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO MODESTO DA CRUZ, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22622, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5182\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROMUALDO GOMES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22999.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJorge Alves Campos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMaria José Sales Ferreira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 392687"
                    ],
                    "392688": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 568\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ÉZIO CABRAL MOREIRA, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA, Suplente de Vereadora.\r\n\r\nRequerimento nº 569\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SENA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRequerimento nº 571\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, Suplente de Vereadora.\r\n\r\nADVOGADO: Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE LUIS SANT`ANA (Alexandre do Alair), Vereador de Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nRequerimento nº 572\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DA SILVA MOREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, Vereador de Paraty.\r\n\r\nRequerimento nº 573\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERENTE: EDWILSON JORGE FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Manoel de Campos Amarante.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, Vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nREQUERIDO: RUBENS CESAR MIZAEL, Vereador do Município de Três Rios.\r\n\r\nREQUERIDO: DANIEL GONÇALVES THIAGO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ABEL ZANARDI NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRequerimento nº 574\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GERALDO DIOGO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nREQUERIDO: MINERVAL LOUREIRO ROSA, Vereador do Município de Paracambi.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5080\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANDERSON SIQUEIRA MOURA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2255.\r\n\r\nRecurso em Processo Administrativo nº 32\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA..\r\n\r\nRECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nDelma Cristina Silva de Pádua\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFelipe de Oliveira Antunes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 392688"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "392807": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 68.491/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Campos dos Goytacazes/RJ para São Francisco de Itabapoana/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo:23/07 a 05/08 e 27/08 a 02/09/07\r\n\r\nInteressado: Marcelo da Cunha Rangel\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 12 diárias integrais, no valor de R$ 1.980,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 367,17, totalizando o valor de R$ 1.860,33.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Marcelo da Cunha Rangel, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 130ª Zona Eleitoral / São Francisco de Itabapoana, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 71.089/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Tanguá/RJ para Silva Jardim/RJ em lotação provisória na 63ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 23/07/07\r\n\r\nInteressada: Valquiria Meyer Pires\r\n\r\nCargo: servidora requisitada, nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 41,52.\r\n\r\nDespacho: “Defiro parcialmente o pedido formulado por Valquiria Meyer Pires para autorizar o pagamento de diárias referente ao dia 23/07/07, quando esteve lotada na 63ª Zona Eleitoral, nos termos das informações da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 14/16 e da Secretaria de Orçamento e Finanças às fls. 17 e indeferir o pedido de substituição de chefia, nos termos das manifestações retro”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 392807"
                    ],
                    "392077": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 6.836/07\r\n\r\nMotivo: Revisão do valor-base das diárias concedidas em razão do deslocamento para substituição da chefia do cartório da 74ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 08/01 a 06/02; 07/02 a 09/02 e 12/02 a 14/02/07\r\n\r\nInteressado: Desdenio Dias Pereira - FC-01 em substituição \r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apurada às fls. 31, em favor do servidor Desdênio Dias Pereira, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de Frontin, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 21.620/06\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do Curso sobre a Resolução TSE nº 21.841/04\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Márcia de Souza dos Santos - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 19/04/06\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,81, totalizando o valor de R$ 72,71.\r\n\r\n- Márcio de Carvalho Sampaio - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 19/04/06\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,88, totalizando o valor de R$ 65,64.\r\n\r\n- Euzani Nogueira de Aguiar e Viviane da Silva Neves - servidores requisitados, nível intermediário\r\n\r\nPeríodo: 18/04/06 e 19/04/06, respectivamente.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento da diferença apurada às fls. 161/163, em favor dos servidores Márcia de Souza dos Santos, Euzani Nogueira de Aguiar, Viviane da Silva Neves e Márcio de Carvalho Sampaio, em virtude da participação no treinamento acerca da Resolução TSE nº 21.841/04, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 82.758/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar da Reunião de Alinhamento Estratégico da Justiça Eleitoral e do Encontro de Assessores de Planejamento dos Regionais\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral - CJ-4\r\n\r\nPeríodo: de 21 a 23/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 554,40, 01 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,41, totalizando o valor de R$ 777,99.\r\n\r\n- Rômulo Tadeu Farias Torres - FC-04\r\n\r\nPeríodo: de 19 a 22/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 113,04, totalizando o valor de R$ 738,36.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, dos servidores Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, e Romulo Tadeu Farias Torres, respectivamente, na Reunião de Alinhamento Estratégico da Justiça Eleitoral, nos dias 21 e 22 de novembro de 2007, e no Encontro de Assessores de Planejamento, Estratégia e Gestão, no período de 19 a 21 de novembro do corrente ano, ambos em Brasília-DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 392077"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "392114": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3539 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA SENADOR, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido partido para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido partido, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (A) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 392114"
                        ],
                        "392115": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4719 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ALEXANDRE GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 392115"
                        ],
                        "392107": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 242\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 83042/2007\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZÁRIO\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Por ora, deixo de apreciar o pedido de liminar por não estar convencido de forma clara e precisa do cabimento da mesma. Remetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me, após, conclusos. P.R.I.\" \r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Juiz. MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 392107"
                        ],
                        "392108": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 145\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38652/2007\r\n\r\nAGRAVANTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392108"
                        ],
                        "392109": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 38\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 39253/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Rafael José da Costa e outros\r\n\r\nAGRAVADO: ELIEZER LAGE BENTO\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392109"
                        ],
                        "392110": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 468 - PROTOCOLO Nº 51727/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Nabil Kardous\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392110"
                        ],
                        "392111": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 443 - PROTOCOLO Nº 55932/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392111"
                        ],
                        "392112": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 489 - PROTOCOLO Nº 56098/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Henrique Niebus Steele e outro\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392112"
                        ],
                        "392113": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 698 - PROTOCOLO Nº 75411/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: GILBERTO SILVA PALMARES\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra e outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Cumpra-se. 2. Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 392113"
                        ],
                        "390600": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88928/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/12/2007; VALIDADE: ATÉ 2/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA; MEMBROS: CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, CIMAR MONTECHIARI BADINI, EDILENE DE PAULA FERREIRA, JOSE AUGUSTO DE SOUZA COUTO, JOSE ROBERTO RAPOZO GONCALVES, MARCO BADINI DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88930/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/12/2007; VALIDADE: ATÉ 2/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO BATISTA FEITOSA DE ARAUJO; MEMBROS: ANDREA HELENA PINHEIRO ARAUJO, EDMILSON AZEREDO DE BARCELOS, GILMAR FERREIRA GONZAGA, LUIZ FERNANDO ANDRADE SILVA, MARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA, MARLY PINHEIRO ARAUJO, RODRIGO SIQUEIRA PITANGA, VERA LUCIA PATROCINIO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88929/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/12/2007; VALIDADE: ATÉ 1/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88342/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: FABIANA ALVES PY BRAGA; TESOUREIRO: EMÍDIO COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER FERREIRA MARQUES; 1º VICE-PRESIDENTE: ITAMARCIA MOREIRA MARÇAL; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ TEIXEIRA LOUZADA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DA MOTA MARQUES; TESOUREIRO: JOSÉ RAMOS DOS SANTOS; SUPLENTE: LUIZ CARLOS ROSESTOLATO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86629/07 E 88347/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/2/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTE REBELO, AÉCIO NANCI FILHO, ALUISIO SOARES LESSA, AMADOR DE MATTOS SOUZA, ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA, ARMANDO MARQUES SAMPAIO, ARNALDO DOS REIS BORGES, AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG, CARLOS ALBERTO BRAGA, CARLOS EDUARDO CAMINHA, CARLOS EDURADO DE MATTOS, CLÉIA SCHIAVO WEYRAUCH, COMTE BITTENCOUT, CRISTINA DO AMARAL BARRETO, DENISE FROSSARD, EDNALDO DE CARVALHO, EDUARDO CARDOSO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA FERREIRA, FÁBIO MAGALHÃES GARCIA, FELIX MONTEIRO LENGRUBER, FILIPE CAMPELO, GEORGETTE VIDOR MELLO, GILVAN CAVALCANTI DE MELLO, GIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA, ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, IVO DA COSTA VALÉRIO, JAKCSON LUIS SANTOS VASCONCELOS, JANE DE CASTRO CARDOSO, JORGE AILTON ZANIRATI, JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO, JORGE LUIZ MOURA, JOSÉ ANTONIO WERMELINGER, JOSÉ CARLOS CABREIRA, JOSÉ DOMINGUES EURICO, JOSÉ IVO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ NANCI, JOSÉ VICENTE FILHO, JUNIOR SELEM PINTO, LEANDRO SAMPAIO, LÍCIA MARIA MACIEL CANINÉ, LUIS EUGÊNIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES, LUIZ ANTONIO GATO, LUIZ EDUARDO MELLO BENTO SOARES, MÁRCIA NOELI BARRETO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA, MARGARETT ROSI VEIGA DOS SANTOS, MIGUEL ARCÂNGELO RIBEIRO, MIRIAM INÊS LIMA, ORLANDO SILVA, PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO, PAULO DIAS PIZÃO, PAULO HENRIQUE FERREIRA, PAULO MAURÍCIO MAZZEI, PAULO PINHEIRO, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, RENATO DA ROCHA VIEIRA, ROBERTO PERCINOTO, SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN, SERGIO MENDES CORDEIRO, STEPAN NERCESSIAN, VITOR JOSÉ DE LOURENÇO; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO JOSÉ DA SILVA, BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA, CARLOS VASSIMON DA SILVA, CLÁUDIO RUPP GONZAGA, DIOGO SACRAMENTO TEXEIRA, FELIPE DA COSTA BRASIL, GILBERTO CAVALCANTE RABELO, HENRIQUE CARDOSO, ISAAC SOARES DA SILVA, JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO, JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, JUEDIR VIANA TEIXEIRA, KLEBER NOGUEIRA MENDES, LEONARDO BARBOSA CAVALCANTE, LUIZ ANTONIO ALVES, LUIZ CARLOS MALINA, MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO, RONALDO ALVES DE PAULA, SERGIO CARLOS ROMAY, THIAGO FORTUNA SIMÃO, VANTUIL MARQUES CHIAPPINI, WALTER FELIX JUNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: COMTE BITTENCOURT; 1º VICE-PRESIDENTE: GEORGETTE VIDOR MELLO; 2º VICE-PRESIDENTE: STEPAN NERCESSIAN; 3º VICE-PRESIDENTE: PAULO PINHEIRO; SECRETÁRIO-GERAL: ANDRÉ GUSTAVO P. CORREA DA SILVA; SECRETÁRIO DA COMISSÃO EXECUTIVA: ROBERTO PERCINOTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PARLAMENTARES: RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO DE MULHERES: MIRIAM INÊS LIMA; SECRETÁRIO DE CULTURA E EVENTOS: ARMANDO MARQUES SAMPAIO; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO DA BAIXADA: MIGUEL ARCÂNGELO RIBEIRO; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO LESTE/METROPOLITANA: AÉCIO NANCI FILHO; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO REGIÃO DOS LAGOS: PAULO MAURÍCIO MAZZEI; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO REGIÃO NORTE: EDUARDO CARDOSO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO CENTRO NORTE/SERRANA: CARLOS ALBERTO BRAGA; SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO SUL: JOSÉ IVO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL DE FINANÇAS: CARLOS EDUARDO CAMINHA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ ANTONIO WERMELINGER; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: EDNALDO DE CARVALHO; SUPLENTES: ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA, CRISTINA DO AMARAL BARRETO, LÍCIA MARIA MACIEL CANINÉ, LUIZ ANTONIO GATO, MÁRCIA NOELI BARRETO, MARGARETT ROSI VEIGA DOS SANTOS, PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: DINA MARIA FEIJO, FERNANDO NERY DE SÁ, FLORA STROSENBERG, HELIO DE CASTRO ALVES ANÍSIO, ODILON NISKIER, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, PAULO FERNANDO AMARAL DE LIMA, RAPHAEL MOREIRA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87715/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: EDIO DE OLIVEIRA RABELO, JORGE MÉDICI DE ARAÚJO, SEBASTIÃO FERNANDO FERREIRA, SOLANGE LIMA TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALMIR PINTO DE SOUZA, PEDRO TARDELLI, ROSIMERI ANTUNES DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EDIO DE OLIVEIRA RABELO; VICE-PRESIDENTE: SOLANGE LIMA TEIXEIRA; TESOUREIRO: JORGE MÉDICI DE ARAUJO; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO FERNANDO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87717/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO PINTO DA ROCHA, CARLOS FERREIRA LIMA, CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, DANIEL DIAS, ELZA FÁTIMA ROSA DE PINHO, FLAVIO FERREIRA LIMA, GERALDO ROCHA DE SOUZA, ISAAC SOARES DA SILVA, JADER DIAS DE FREIRAS, JOÃO EVANGELISTA LANDIM FILHO, JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO, JOSÉ GERMANO DA SILVA, MARCIO JOSE DE OLIVEIRA, MAURO FERNANDO MATIAS, NOBERIS ALVES MATOS, RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA, RIVALDO SOUSA; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA ROSA DE PINHO, IVAN COSTA DOS SANTOS, KILDA VENTURINE RIBEIRO VIANA, MAURICIO ABREU; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ISAAC SOARES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO; SECRETÁRIO: JADER DIAS DE FREIRAS; TESOUREIRO: RIVALDO SOUSA; MEMBROS SUPLENTES: ELZA FÁTIMA ROSA DE PINHO, MARCIO JOSE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87718/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRO BORGES GONÇALVES, ALFREDO LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES, AMADOR MATTOS DE SOUZA, CLAUDIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA, FABIO LEMOS DE OLIVEIRA, HILÁRIO ALVES GUIMARÃES, IRENE DA SILVA MENDONÇA, JOACIR AYRES FIDELIS, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA, JUSCELINO GROGRIANO MACHADO, LENILCE MAGALHÃES DE AZEVEDO, LENIZ DE SILVA MAGALHÃES, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MARILIA CRISTINA DA SILVA CUNHA, NAZARÉ DE FATIMA ALVES DE SOUZA, RODOLFO LEITE FERNANDES, ROSANA DOS SANTOS SILVA, SILVIO THOMAZ, SIMONE ROSE FERREIRA DE OLIVEIRA, THOMAS FERREIRA DE AZEVEDO ROSA, VALDECIR DA FONSECA LESSA, WALCIR FRANCISCO ALEGRE; MEMBROS SUPLENTES: JOSE LAERTE DE LOURDES PEREIRA, MARIA LUCIA ALMEIDA BRANCAO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMADOR MATTOS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTES: ALFREDO LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, RODOLFO LEITE FERNANDES; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA; TESOUREIRO: VALDECIR DA FONSECA LESSA; SUPLENTES: SILVIO THOMAZ, SIMONE ROSE FEREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87720/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON ADRIANO M. DA SÁ, ALCIMAR CORD. DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS P. MIRANDA, CELSO JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, DEMILSON ANTONIO R. MONTEIRO, GILSON SILVA FERREIRA, HARMOM FER. DE ALMEIDA, HENRIQUE FREITAS DA COSTA, JECEIR SILVA, LUIZ CARLOS MEYER, MARIA DA GLORIA DE C. MAIA, PAULO CÉSAR FARIAS, SEBASTIÃO FERREIRA SILVA, WALDELIR DOMINGUES, WANDERLEY PERON; MEMBROS SUPLENTES: ALAIR CORREA DE SÁ, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, JOSÉ RICARDO AREDES, MARCIO SANTOS DA SILVA, MICHAEL LEANDRO DA S. SANTOS, PAULO HENRIQUE P. TRUGILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO; SECRETÁRIO: ADILSON ADRIANO MURIZINI DE SÁ; TESOUREIRO: JOSÉ RICARDO AREDES; MEMBROS: ALCIMAR CORDEIRO DE CARVALHO, GILSON SILVA FERREIRA, HENRIQUE FREITAS DA COSTA, MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA, WALDELIR DOMINGUES, WALTER NEVES FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87721/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: ADMA ROSA DOS SANTOS, ALINE ROSA VALENTE, ALMIR FERNANDES FRAGOSO, CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, JÉFERSON MENDES GONÇALVES, JOSÉ JOSIAS B. DA ROCHA, JUAN FCO CAYCHO CARRIÓN, JURANDIR GARCIA QUARTEROLLE, LANA TERESA C. RAGOZZO, MARCO A. P. GOMES, RENATO ROCHA VIEIRA, ROSANE TEIXEIRA FERREIRA, TATIANE NASCIMENTO LIMA, VITALINO VALENTE SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ADEMILSON COUTINHO PINHO, ALCILENE DE LIMA HONORATO, EDILSON DUARTE DEFANTI JR., FLAVIA FERREIRA RIBEIRO, FLÁVIO DA SILVA LIMA, PEDRO RIBEIRO PAIVA, ROBSON MOUTA BARBIRATO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RENATO ROCHA VIEIRA; SECRETÁRIA: ALINE ROSA VALENTE; TESOUREIRO: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; MEMBROS: ADMA ROSA DOS SANTOS, JOSÉ JOSIAS B. DA ROCHA, LANA TERESA C. RAGOZZO; SUPLENTES: ALCILENE DE LIMA HONORATO, MARCO A. P. GOMES, TATIANE NASCIMENTO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87722/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILDO CARDOZO, ATILA VIANA NETO, CÉSAR JOSÉ BARRETO, DACIONE NUNES, DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO, LENITO CAETANO MOIZES, OTAVIO ANTONIO LEITE CABRAL, RAPHAEL ANTONIO NETO CRESPO, SERGIO MENDES CORDEIRO, VANDERLEI JOSÉ LUCINDO, VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO MANOEL CREPO CABRAL, ETELVINA RANGEL RIBEIRO, VENANCIO JOSÉ DA COSTA, ZENY CASTRO DE ABREU CRISANTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SÉRGIO MENDES CORDEIRO; VICE-PRESIDENTE: OTAVIO ANTONIO LEITE CABRAL; SECRETÁRIO: CÉSAR JOSÉ BARRETO; TESOUREIRO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA; MEMBROS: ATILA VIANA NETO, FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DACIONE NUNES, FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO, RAPHAEL ANTONIO CRESPO NETO; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA CAMPOS BAPTISTA, OLÍVIO JUDICE MARIA JUNIOR; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARIALDO DA SILVA MELO, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CRUZARIALDO, MÁRCIA EMILIA GUIMARÃES BICUDO; MEMBROS SUPLENTES: JADILSON GOMES BARRETO, PATRÍCIA CLACINO ALVARENGA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87724/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON NEVES, ALOYSIO CARNEIRO MAGALHÃES, ASSED DA SILVA COROA, BIANCA DE SÁ NEVES, CARLOS ROBERTO ROCHA DOS S., CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, CASIMIRO VIRGINI DA R. JUNIOR, CÉLIO DE OLIVEIRA, ELIANE SOBRINHO, ENENDIR JOSÉ DOS SANTOS, FABRÍCIO ARAGÃO DA SILVA, FLAVIO MAIA VALINHOS, FRANCISCO CORREA VIVAS FILHO, GEÓRGIA FERRAZ DA SILVA, JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, MARCIO LEAL FELIPE, NEIDE DAS GRAÇAS M. VALINHOS, OSMARINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, PAULO ROBERTO LUGÃO DA SILVA, ROSENI VIEIRA DE PAULA, SILVIA DE SÁ M. VASCONCELOS; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON DE BARROS, CARLOS HENRIQUE LUGON, CARLOS ROBERTO CABRAL, CELMA ROSA DOS SANTOS, CLAUDINEY DOS STOS ROSA, ELIANE DA SILVA, EREMIR TAVARES PINTO, IRACI FRANCISCO TAVARES, JORGE DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO LEITE, JOVANNY RODRIGUES FLORES, LÍDIA GOMES DA COSTA, NELSON CARDOSO, PAULO C. DO NASCIMENTO, RAIMUNDA DO ROSÁRIO L.; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO; TESOUREIRO: GEÓRGIA FERRAZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87729/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS MACHADO, ANTONIO FERNANDES SANTANA, CHEILA MARIA PROCESSI VIEIRA, GILMAR MARCOLONGO, JADER XAVIRE CARREIRO, LUIZ ROGÉRIO PROCESSI, MÁRCIO FREITAS MARQUES, MARINA GOULART ALBERONI, PAULO TARSO XAVIER CARREIRO, VALTER JORGE XAVIER CARREIRO, VENILSON ANTERO PROCESSI; MEMBROS SUPLENTES: ESSIOMAR NOGUEIRA DE SÁ, WANDERLEY MARQUES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ROGÉRIO PROCESSI; VICE-PRESIDENTE: GILMAR MARCOLONGO; 1º SECRETÁRIO: PAULO TARSO XAVIER CARREIRO; 2º SECRETÁRIO: VENILSON ANTERO PROCESSI; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88346/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/12/2007; VALIDADE: ATÉ 6/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO REIS FRANCO; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR LEITE FRANCO; SECRETÁRIO: JAIR GOMES; TESOUREIRO: MARIA DA PENHA PACHECO; MEMBRO: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87723/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABIGAIL PASCHOA ALVES DE SOUZA, AGUINALDO MARINS DOS SANTOS, ANDEI DE SAMPAIO BASTOS, ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DA HORA, ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS, ARMANDO MARQUES SAMPAIO, AUREA DA COSTA LOUSADA DOS SANTOS, BENVINDO PEREIRA SEQUEIRA, CARLOS EDURADO DE MATTOS, CHARLEY FAYAL DE LIRA JUNIOR, CLÉIA SCHIAVO WEYRAUCH, DELTON BRAGA, DIOGO SACRAMENTO TEXEIRA, FILIPE CAMPELO, GEORGETTE VIDOR MELLO, HÉLIO DE CASTRO ALVES ANÍSIO, IVAN ALVES FILHO, IVONETE MARIA SANTANA MADUREIRA, JACSON LUIS SANTOS VASCONCELOS, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA VERA CRUZ, JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR, JUEDIR VIANA TEIXEIRA, JULIANA BUSMAYER DE CASTRO, LÍCIA MARIA CANINÉ, LUCÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LUIS EUGÊNIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES, LUIZ ANTONIO MARTINS GATO, MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, MARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA, MAURO HENRIQUE DE MAGALHÃES, NORMA SHIRLEY NASCIMENTO SANTOS, PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO, PAULO DIAS PIZÃO, PAULO PINHEIRO, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO PERCINOTO, SAVÉRIO OLIVETO LA RUÍNA, SÉRGIO TAVARES ROMAY, STEPAN NERCSSIAN; MEMBROS SUPLENTES: ADELSON RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO ISMAEL DA ARAÚJO, BERNADETH MARTINS CARVALHO, ÉLSON COSTA, FERNANDO ANTONIO FREITAS MASCARENHAS, HAROLDO MONTEIRO MARINHO, HIRAN GONDIM DE PAULA, JORGE AUGUSTO SEABRA, MARIA FÁTIMA MARINARI RODRIGUES WONG, MARIA REGINA BORGES GARIBALDI, MAURO MARQUES FERREIRA, NARA STUART BUSMAYER, NELSON GOULART DA SILVEIRA FILHO, ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, RAFAEL ASSIS TOSTE GONÇALVES, REGINA COHEN, RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, ROSEMBERG DA ARAÚJO PINHEIRO, YANUÍ DE ALMEIDA PRAGAMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO PERCINOTO; VICE-PRESIDENTES: ANDRÉ GUSTAVO P. CORREA DA SILVA, STEPAN NERCESSIAN; SECRETÁRIO GERAL: JUEDIR VIANA TEIXEIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA VERA CRUZ; TESOUREIROS: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA; SECRETÁRIO DE CULTURA E EVENTOS: ARMANDO MARQUES SAMPAIO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANDREI BASTOS; SECRETÁRIOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CLÉIA SCHIAVO WEYRAUCH, LUIZ ANTONIO GATO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA: PAULO MEIRELES; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PARLAMENTARES: LUIZ EUGENIO TIGRE; SUPLENTES: ANTONIO FERREIRA DA HORA, DIOGO SACRAMENTO TEIXEIRA, IVAN ALVES FILHO, JOSÉ FERNANDES JUNIOR, LÍCIA MARIA CANINÉ, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FLORA STROSENBERG, JOSÉ ARTUR RODRIGUES DE CASTRO, MAURÍLIO CÂNDIDO FERREIRA, ODILON NISKIER; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA MARQUES SAMPAIO, JOÃO BATISTA DA SILVA, ZELDA MARIA DE MELLO TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ DE REZENDE, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA EDUARDO, VENÂNCIO ALVES DE MOURA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO RAMALHO FILHO, EDSON LUIZ DOS SANTOS FILHO, PAULO LUIZ MOTA ARANTES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87588/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEIR TEIXEIRA COELHO, ANA CAROLINE FALCÃO NORONHA, ANA CRISTINA FIGUEIRA SILVEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO, DANIELE FALCÃO NORONHA, EURICO FERREIRA DA SILVA, GUSMAR BENEDITO BON, HÉLVIO BRÁZ MATTOS DE NORONHA, JOÃO RICARDO LIMA ELEUTERIO, LUCIA FATIMA DE PAULA, MAICON JOSÉ NUNES MATEUS, MARCOS ANTONIO STODUTO NORONHA, MARINO BUSTOS MANSERA, OSMAR SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA CAROLINA FIGUEIRA SILVEIRA, ANA LÚCIA ANDRADE DE SOUZA, CAMILLA AGUIAR SILVA, EDSON GONÇALVES GUZZO, VANDERLEI PEREIRA DE CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HÉLVIO BRÁZ MATTOS DE NORONHA; VICE-PRESIDENTE: MAICON JOSÉ NUNES MATEUS; SECRETÁRIO: DANIELE FALCÃO NORONHA; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO; 1º VOGAL: MARCOS ANTONIO STODUTO NORONHA; 2º VOGAL: OSMAR SILVA; 1º SUPLENTE: GUSMAR BENEDITO BON; 2º SUPLENTE: LUCIA FATIMA DE PAULA; 3º SUPLENTE: MARINO BUSTOS MANSERA; 4º SUPLENTE: EURICO FERREIRA DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLA DE FÁ TIMA AVELAAR TORRES, JODIR DA SILVA FERREIRA, LAERCIO COUTO DE ASSIS, SEBASTIÃO CARUBA, VANI MATOSO GUIMARÃES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE MUNIZ TORRES, ALTAIR DA SILVA, MANOEL GILBERTO TEIXEIRA BARD, MAURICIO MENDES DA SILVA, ZENILDA SILVA CORRÊA MUNIZ TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DILMAR MENDONÇA DE NORONHA, EDSON GONÇALVES GUZZO, NARCIZO CABRAL GOMES; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA ANDRADE DE SOUZA, CAMILLA AGUIAR SILVA, ZENILDA SILVA CORRÊA MUNIZ TORRES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JOEL NAÉGELE; MEMBRO SUPLENTE: CARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88571/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ANGELA AUGUSTA DE CARVALHO GOMES, ARILSON CHAGAS, DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA, ELAINE DO PATROCÍNIO REIS, ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA, FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO, JULIANA GOMES CAPILÉ, LUCIA HELENA DE AZEREDO DO ESPIRITO SANTO, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, LUIZENITO PESSANHA, MILTON PESSANHA, TALITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LOPES; MEMBROS SUPLENTES: ALAIR APRIGIO, JAMILTON DA CONCEIÇÃO, JOSÉ SEVILHO PEREIRA, MARCIA HELENA DOS SANTOS, VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MILTON PESSANHA; VICE-PRESIDENTE: DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA; SECRETÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO; TESOUREIRO: ARILSON CHAGAS; 1º VOGAL: LUIZENITO PESSANHA; 2º VOGAL: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: ANGELA AUGUSTA DE CARVALHO GOMES; 2º SUPLENTE: ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA; 3º SUPLENTE: JULIANA GOMES CAPILÉ; 4º SUPLENTE: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALCIMARIA MARIA DO DESTERO, BENTO FERREIRA, BRUNO MONTEIRO RIBEIRO, EDIVALDO FRANCISCO ALVES, ELAINE DO PATROCÍNIO REIS; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO FRANCISCO ALVES, ELENICE FRANCISCA ALVES, JOSÉ SEVILHO PEREIRA, LUCIANE MARIA DOS SANTOS, TALITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LOPES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCIMARIA MARIA DO DESTERO, VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, VIVIAN CALDAS PESSANHA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ELAINE DO PATROCÍNIO REIS, JAME DE BARCELOS DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA, MILTON PESSANHA; MEMBROS SUPLENTES: EDSON MOURA DOS SANTOS, ELAINE DO PATROCÍNIO REIS. \r\n\r\nId: 390600"
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                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "392151": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.859 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4190 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSON CANDIDO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.880 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4228 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.881 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4910 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.882 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4291 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JAIRO FERNANDES, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.883 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4369 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALCINIR MOURA GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.884 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5348- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 33.885 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3619- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.886 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5327- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ENIO DIOGO TAVARES, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.889 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4212 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.890 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ECY PIRES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.891 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS EURICO DIAS NEVES, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.892 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5234- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISAC FARIAS NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 392151"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL N. º 032/2007\r\n\r\nO Doutor Mauro Nicolau Junior, Juiz Substituto da 10ª ZE/RJ, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, NOTIFICA os eleitores ELISEU GOMES KESSLER, inscrição eleitoral 072775650337, MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO FONSECA, inscrição eleitoral 007696880345 e VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA, inscrição 007076570361, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos processos administrativos 788/2007, 793/2007 e 787/2007, respectivamente, que declarou nulas as filiações partidárias(PSDC/DEM, PTB/PTC e DEM/PHS), conforme parágrafo único do art. 22 da lei n.º 9096/95, para, querendo apresentarem recurso no prazo de 03(três) dias a contar da publicação do presente edital deverão comparecer pessoalmente nesta 10ª ZE/RJ, no endereço acima, no horário das 11:00 as 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. Mauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 392185"
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                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 068/2007\r\n\r\nO Doutor WÍLSON DO NASCIMENTO REIS, JUIZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 175/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Comunista Brasileiro.\r\n\r\nFls. 34/35, DESAPROVO, AS CONTAS DO P.T. B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 06/12/2007.\r\n\r\nDado e passado aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nWÍLSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 390896"
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                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390895": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL Nº 42/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 33/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos, bem como parecer ministerial Eleitoral às fls. 33/34, aprovo a prestação de contas apresentada, declarando regulares as contas do partido, julgando extinto o presente feito. PRI. Arquivem-se os autos. Teresópolis, 10 de dezembro de 2007\".\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 390895"
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                "50ª Zona Eleitoral": {
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                        "392184": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 063/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, por motivo de duplicidade de inscrição, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nPriscila Fernanda da Costa Santos\r\n\r\n139352320353\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\n646/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 392184"
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                "67ª Zona Eleitoral": {
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                        "392091": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 040/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrarem-se em endereço indefinido, os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo, de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contados a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n846/2007\r\n\r\nAMAURI NOGUEIRA\r\n\r\nPTB E PAN\r\n\r\n847/2007\r\n\r\nJOSIMAR MACHADO RAMOS\r\n\r\nPC DO B E PTB\r\n\r\n850/2007\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES\r\n\r\nPDT E PT\r\n\r\n851/2007\r\n\r\nLUCIO FLORES DE BARROS\r\n\r\nPT E PR\r\n\r\n855/2007\r\n\r\nRITA MARIA DE MOURA\r\n\r\nPT E PMDB\r\n\r\n856/2007\r\n\r\nRUTH SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPT E PMDB\r\n\r\n859/2007\r\n\r\nRONALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\n862/2007\r\n\r\nDORALICE FRANCISCA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nPT DO B E PDT\r\n\r\n864/2007\r\n\r\nMESSIAS DE SOUZA\r\n\r\nPTC E PR\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de dezembro ano de dois mil e sete. Eu, Giuliano Flor de Souza, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 392091"
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                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "389320": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1116/05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: ADRIANA LIMA\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nAssentada: \"...Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo Eleitoral desta 109ª Zona Eleitoral, onde se achava presente o Dr. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, na companhia do ilustre representante do Ministério Público e do Secretário do Magistrado.......Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (CP, art. 107, IV), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada. P.R.I. Sem Custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se e arquivem-se.....\"\r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 389320"
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                "126ª Zona Eleitoral": {
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                        "390557": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 071/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os Interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareçam à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95: \r\n\r\nProcesso 1458/07 - Altayr de Souza Mello, inscrição 050499840302, partidos PT do B e PMDB; Processo 1466/07 - Antonio Carlos Gonçalves, inscrição 073696250302, partidos PR e PSB; Processo 1468/07 - Dulcinea dos Santos Araujo, inscrição 050558750370, partidos PRP e PSDC; Processo 1475/07 - Alexsandro Pereira da Silva, inscrição 083009480353, partidos PT e PTN.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 390557"
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                "162ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/2007, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de outubro, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 388334"
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